DOCUMENTO FINAL DO I SEMINÁRIO BAIANO DE

PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CAPOEIRA

Introdução

O I Seminário Baiano de Proposições de Políticas Públicas para a

Capoeira foi uma iniciativa autônoma e independente de um coletivo de

mestres, contra-mestres, professores, treineis, alunos e pesquisadores da

capoeira do Estado da Bahia com o intuito de discutir e elaborar propostas de

formulação de políticas públicas, como forma de contribuir com as discussões

iniciadas pelo Programa Pró-Capoeira do IPHAN (Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico).

O referido seminário aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro de 2010

nas dependências do Forte da Capoeira, localizado no Largo de Santo Antônio

além do Carmo, na cidade de Salvador e contou com um número de 112

participantes inscritos, representando 59 grupos de capoeira de diversas

regiões do estado.

Um número expressivo de mestres tradicionais da capoeira baiana se

fizeram presentes pessoalmente ou através de seus representantes, como:

Mestre Curió, Mestre Boca Rica, Mestre Lua Rasta, Mestre Moraes, Mestre

João Pequeno, Mestre Itapoan, Mestre Camisa Roxa, Mestre Régis entre

muitos outros mestres e contra-mestres de gerações mais novas que muito

contribuíram com os debates e formulações das propostas aprovadas na

Plenária Final.

Metodologia

O Seminário iniciou-se com uma mesa de abertura, composta por

integrantes da comissão organizadora e pelos mestres mais antigos presentes

que saudaram os participantes. Em seguida, foi feito um relato sobre o histórico

dos Encontros Pró Capoeira realizados pelo IPHAN como parte do Programa

Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira. Os representantes baianos

que participaram do Encontro de Recife fizeram uma série de questionamentos

à metodologia escolhida para os encontros, e alertaram para a necessidade da

Bahia discutir e apresentar suas propostas de forma mais democrática e

ampliada.

Em um segundo momento, os participantes foram divididos em 4 Grupos

de Trabalho, coordenados por membros da comissão organizadora do evento e

com a presença de relatores, onde foram discutidas propostas específicas a

cada tema para serem apresentadas posteriormente durante a Plenária Final.

Os Grupos de Trabalho foram assim constituídos:

GT 1. CAPOEIRA IDENTIDADE E DIVERSIDADE

Coordenação: Pedro Abib

Relatoria: Nágila Diacuí

GT 2. CAPOEIRA E POLÍTICAS DE FOMENTO E SUSTENTABILIDADE

Coordenação: Paulo Magalhães (Sem Terra)

Relatoria: Tâmara Azevedo

GT 3. CAPOEIRA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Coordenação: Eduardo Correia (Contramestre Duda)

Relatoria: Mestre Careca

GT 4. CAPOEIRA E REGULAMENTAÇÃO

Coordenação: Neuber Leite (Mestre Soldado)

Relatoria: Franciane Figueiredo (Professora Bizonha)

No dia seguinte às discussões dos GTs foi instalada a Plenária Final do

Seminário, onde as propostas foram apresentadas e submetidas à votação,

cujos resultados apresentamos a seguir:

PROPOSTAS SUBMETIDAS E APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL

GT 1 Capoeira, Identidade e Diversidade

1. Garantia da diversidade presente na capoeira no que tange aos aspectos:

etnia, gênero, classe social, faixa etária, ideologia, religiosidade, etc...bem

como em relação às suas formas de expressão ou estilo: Capoeira de Rua,

Angola, Regional e outras.

2. Garantia do reconhecimento do notório saber dos mestres – sobretudo os

vivos – valorizando e dando visibilidade a esses sujeitos em todos os

setores da sociedade, como referências de identidade e saber no âmbito da

capoeira.

3. Reconhecimento da capoeira como portadora de identidade de matriz

africana, ressaltando a oralidade como elemento de transmissão de saberes

e preservando suas formas tradicionais de aprendizado, sobretudo no que

diz respeito à formação do capoeirista, sem que esse processo esteja

obrigatoriamente atrelado ao ensino formal.

GT 2. Capoeira e políticas de fomento e sustentabilidade

As propostas que se seguem estão divididas entre aquelas a serem

implementadas a nível estadual e municipal e as propostas a serem

implementadas a nível federal. Primeiramente seguem-se as propostas a nível

estadual e municipal.

1. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) – garantia de

orçamento no PPA 2011-2014 de subsídio, através de demanda

espontânea, dos grupos que realizam trabalho social em suas

comunidades;

1.1 Promover a articulação da capoeira com as comunidades

quilombolas.

2. Saúde – realização de pesquisa acerca dos benefícios da prática da

capoeira, além dos principais problemas de saúde apresentados pelos

antigos capoeiristas;

2.1 Criação de uma linha de atendimento especial para mestres e

antigos capoeiristas.

3. Educação – criação de programa especial para o ensino obrigatório da

capoeira como tema transversal nas escolas estaduais e municipais, com a

participação de mestres de capoeira, atendendo à lei 10.639/03 e

11.645/08. Existe um programa piloto em implantação pela Secretaria de

Educação do Estado da Bahia denominado “Capoeira para todos”.

Propomos que esse programa seja discutido com a comunidade

capoeirística e ampliado.

4. Fundo de combate à pobreza – criação de linha de subsídios para

recuperação e construção das sedes sociais dos grupos de capoeira dentro

de comunidades com índice de desenvolvimento humano abaixo da média;

5. Turismo – garantia de orçamento para Escritório Internacional de Capoeira

e Turismo, transformando-o em programa, além de transferência da

estrutura para o Forte de Santo Antônio além do Carmo;

5.1. Realização da Feira da Capoeira – Feira de produtos da

capoeira com objetivo de garantir a auto-sustentabilidade dos grupos

de capoeira;

6. Cultura – criação de coordenação ou diretoria que possibilite a gestão,

unificação e gerenciamento das ações governamentais voltadas à capoeira;

6.1 Garantir dotação orçamentária e atendimento por demanda

espontânea no Fundo de Cultura do Estado da Bahia, para que

os grupos possam apresentar seus projetos a qualquer momento,

sem necessidade de editais;

6.2 Estimulo à atividade da capoeira nas festas de largo, eventos

cívicos e carnaval;

6.3 Melhorias na gestão e na infra-estrutura do Forte de Santo

Antônio Além do Carmo;

6.3.1 Aquisição de toldos e coberturas para área central e

baluartes;

6.3.2 Funcionamento da loja de produtos da capoeira;

6.3.3 Garantia de ampliação dos horários de

funcionamento;

6.3.4 Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais

para atendimento das demandas dos grupos de

capoeira residentes e não residentes;

6.3.5 Contratação de assessorias jurídica e de imprensa,

que funcionarão permanentemente no Forte da

Capoeira, com vistas a garantir a legalização dos

grupos de capoeira, bem como a divulgação de

suas atividades a fim de promover a visibilidade da

capoeira nos meios de comunicação;

6.3.6 Garantir a contratação de contador para auxiliar na

prestação de contas de projetos e editais

governamentais, além de buscar a isenção de

impostos para os grupos de capoeira;

6.3.7 Legalização da cessão de uso dos grupos

residentes do Forte de Santo Antônio Além do

Carmo;

6.3.8 Garantia de utilização exclusiva do Forte Santo

Antônio para a capoeira e a reformulação e

cumprimento do seu Regimento, garantindo que os

capoeiristas participem ativamente da gestão do

Forte;

6.3.9 Garantir, através de convênio com a Prefeitura de

Salvador, a criação de linhas de ônibus que

possibilitem o acesso ao Forte de Santo Antônio

Além do Carmo.

As propostas que se seguem são referentes ao nível federal:

7. Garantir a transformação do Forte de Santo Antônio Além do Carmo no

Centro Nacional de Referência da Capoeira, com recursos do Ministério da

Cultura;

8. Que as comissões julgadoras de editais públicos sobre capoeira, possam

garantir a participação de mestres, reconhecidos pela comunidade da

capoeira, em pelo menos 50%.

9. Garantia de oferecimento aos capoeiristas, de cursos públicos e gratuitos

na área de elaboração de projetos para capacitação e participação em

editais públicos.

GT 3. Capoeira, Educação, Esporte e Lazer

1. Garantia da presença da capoeira no ensino fundamental, médio e superior

como conhecimento a ser tratado de forma interdisciplinar, com o objetivo

de garantir os princípios de identidade, diversidade, inclusive dentro dos

parâmetros das leis 10.639 e 11.645/08, não somente atrelado ao currículo

da disciplina de educação física. Essa ação deve evidenciar os códigos e a

memória desse saber popular, garantindo a presença do mestre/capoeirista

na escola com atividade remunerada.

2. Possibilitar aos mestres da cultura popular reconhecidos pela comunidade -

particularmente os capoeiristas - um maior acesso e garantia de

permanência, sem obrigatoriedade, nos cursos de graduação, pós-

graduação e extensão, de forma complementar ao sistema de quotas

existente e com incentivo específico.

3. Propor alterações nas leis 10.639/03 e 11.645/08, bem como no Estatuto da

Igualdade Racial, no sentido de garantir e salvaguardar a capoeira, em

especial sua inserção na escola;

4. Elaborar um programa de qualificação para o capoeirista que contemple a

formação que contenha noções de sociologia, antropologia, filosofia,

pedagogia, e primeiros socorros, dentre outros, especialmente para os que

atuam nas escolas, sendo ministrado predominantemente por capoeiristas e

outros profissionais qualificados, relacionados inclusive, com o saber

popular, desde que não se constitua como obrigatoriedade para o ingresso

da capoeira na escola;

5. Garantir que a orientação dos mestres e professores de capoeira que atuam

nas escolas seja feita por seus respectivos mestres e escolas de capoeira,

sem a necessidade de criação de nenhum órgão ou conselho fiscalizador;

6. Reconhecer a capoeira em sua diversidade como oriunda da cultura

popular, negando toda e qualquer tentativa de formalizá-la e universalizá-la

exclusivamente como esporte olímpico.

7. Sobre o Programa Capoeira Educação para a Paz

7.1 Garantir o aumento de carga horária total do curso;

7.2 Garantir a execução do curso à noite;

7.3 Garantir o aumento da carga horária da disciplina “Elaboração de

projetos”;

7.4 Garantir o aumento da carga horária da disciplina “Legalização de

entidades sociais”;

7.5 Garantir que o curso seja estendido ao interior do estado;

7.6 Garantir que o curso possa ser ministrado para pessoas com

escolaridade abaixo do segundo grau

GT 4. Capoeira e Regulamentação

1. Manutenção da tradição da capoeira, garantindo a orientação e

acompanhamento de sua ação formativa e educativa através da figura do

mestre, respeitando as características de ancestralidade e dentro da lógica

que orienta essa manifestação, com autonomia e sem a obrigatoriedade do

ensino acadêmico para o desempenho dessa função.

2. Desaprovar qualquer tipo de regulamentação da profissão de capoeira sem

exaustiva, ampla e legítima discussão sobre o assunto com a comunidade

da capoeira. Democratizar todos os documentos e Projetos de Leis que

fazem menção a regulamentação.

3. Somos favoráveis à organização do trabalhador da capoeira e não da

regulamentação do profissional. Precisamos garantir ao mestre uma

remuneração permanente (com valores coerentes) de incentivo a cultura

popular, sem detrimento da aposentadoria como um direito trabalhista a ser

conquistado pelo trabalhador da capoeira. Destacamos a importância do

mestre atuando na comunidade, pois são os mantenedores dessa cultura.

Considerações Finais

As propostas deliberadas pelo I Seminário Baiano de Proposições de

Políticas Públicas para a Capoeira foram resultado de uma ampla discussão

que contou com a participação de um número expressivo de lideranças da

capoeira baiana e que, por essa razão, devem se constituir a referência para as

discussões posteriores sobre políticas públicas para a capoeira a serem

encaminhadas pelos níveis municipal, estadual e federal de governo, bem

como para a bancada de parlamentares baianos que deve ser orientada por

este documento para defender esse patrimônio da cultura brasileira.

Salvador, dezembro de 2010.

Coletivo de Mestres, Contra-Mestres, Professores, Treinéis, Alunos e

Pesquisadores da Capoeira da Bahia

Academia de Capoeira Bahia Ginga

ADESCA

Afro Bahia

Angoleiros do Mar

Angoleiros do Sertão

Arco 3 Capoeira

Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro

Associação Berimbau Viola

Associação Brasileira de Capoeira Angola

Associação Cultural Eu Sou Angoleiro

Associação Cultural Lua Branca

Associação de Capoeira Angola Mucumbo

Associação de Capoeira Beira Mar

Associação de Capoeira Regional da Bahia

Associação Lei Áurea

Associação Quilombo Capoeira

Associação Senzala

Associação Tribo Juda

Bahia Arte

Bahia Ginga

Camugerê Capoeira

Capoarte

Capoeira Calabar

Capoeira Stella Mares

Centro Cultural Ganga Zumba

Centro Esportivo de Capoeira Angola Mestre João Pequeno de Pastinha

Chapéu de Couro

Cia João de Barro

Corpo e Movimento

CTE Capoeiragem

Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió

FECABA

Filhos da Senzala

Associação Cultural de Capoeira Gangara

GCAP

G.C.A.S.T

Gilney França

Ginga e Malícia

Guerreiros de São Jorge

Grupo Bahia Arte

Grupo Banto de Capoeira Angola

Grupo de Capoeira Brasil

Grupo de Capoeira Maré

Grupo Iuna Capoeira

Grupo Jalará

Liberdade de Negro

Mangangá

Nação Capoeira

Naeico Capoeira

Nzinga

Omo Ayê

Palmares União

Projeto Capoeiragem UFBA

Raizes do Palmares

Semente Boca Rica

Semente do Jogo de Angola

UNICAR

Mestre Camisa Roxa

Mestre Regi