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BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2332 24 de junho de 2016 - página 1

ANO XLVII sÃO jOsÉ DOs CAMPOs, 24 De juNhO De 2016 Nº 2332

eXPeDIeNTe: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP - Brasil - Secretaria de Governo - www.sjc.sp.gov.br e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal

BOLETIM DO MUNICÍPIO

LeisEm atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes créditos:

CONTA CORRENTE DATA VALOR DO CRÉDITO

SNA 14/06/2016 R$ 44.418,72CONSTR. 14/06/2016 R$ 97.872,76FEB 14/06/2016 R$ 4.156.224,78QSE 14/06/2016 R$ 2.694.467,94SNA 15/06/2016 R$ 48.896,44SNA 16/06/2016 R$ 54.410,51CONSTR 16/06/2016 R$ 99.943,76SNA 17/06/2016 R$ 82.367,32BLVGS 17/06/2016 R$ 5.102,03FUNDO A FUNDO 17/06/2016 R$ 512.549,94FPM 17/06/2016 R$ 1.115.510,43FEB 20/06/2016 R$ 463.981,89ISS 20/06/2016 R$ 46.460,24SNA 20/06/2016 R$ 51.196,28FUNDO A FUNDO 20/06/2016 R$ 76.984,00SNA 21/06/2016 R$ 223.614,12CONSTR. 21/06/2016 R$ 3.200.160,05BLAFB 21/06/2016 R$ 270.672,30FUNDO A FUNDO 21/06/2016 R$ 2.200,00SNA 22/06/2016 R$ 988.038,43

Vilma Wanderley da Silva BuenoChefe Divisão Tesouraria

Errata: Na Lei n. 9.362, de 12 de maio de 2016, publicada no BM 2329 de 10 de junho de 2016, onde se lê: Registrada na Assessoria Técnico Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, leia-se: Registrada na Assessoria Técnico Legislativa da Consultoria Legislativa, aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.

LE I N. 9.386, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° Os valores das Tabelas de vencimento e salários dos servidores públicos do Poder Executivo, ficam reajustados em 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento).§ 1° O reajuste concedido nos termos do "caput" deste artigo é extensivo aos servidores públicos municipais inativos e aos pensionistas.§ 2° O reajuste de que trata o "caput" deste artigo é extensivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.§ 3º Os valores referentes à bolsa-auxílio concedida aos estagiários contratados pelo Poder Executivo ficam acrescidos de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento).Art. 2° O reajuste de que trata o "caput" do artigo 1° desta Lei, incidirá sobre o valor do abono concedido pelo artigo 2° da Lei n. 5.620, de 3 de abril de 2000.Art. 3° O disposto na presente Lei aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos servidores ativos e inativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal.§ 1° Aplica-se o percentual desta Lei à remuneração dos estagiários da Câmara Municipal.§ 2º As despesas com o disposto neste artigo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal.Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoAlexandre Gonçalves de AmorimSecretário de AdministraçãoPaulo Roberto RoitbergSecretário de SaúdeJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 129/16, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 25/ATL/16

L E I N. 9.387, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL .................................................................01.10 CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA ....................................01.10-010310001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas .....................................01.10-319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... 1.540.000,0001.10-319013 Obrigações Patronais ............................................... 280.000,0001.10-319113 Obrigações Patronais - Intraorçamentário .............. 345.000,0001.10-339030 Material de Consumo ................................................ 195.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL .................................................................01.10 CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA ....................................01.10-010310001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas .....................................01.10-319092 Despesas de Exercícios Anteriores ............................ 10.000,0001.10-319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas .................. 10.000,0001.10-319192 Despesas de Exercícios Anteriores - Intraorçamentário ............. ..................................................................................... 10.000,0001.10-339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ............................................................. 250.000,0001.10-339035 Serviços de Consultoria ............................................ 100.000,0001.10-339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 980.000,0001.10-339046 Auxílio Alimentação ................................................... 300.000,0001.10-449051 Obras e Instalações .................................................. 400.000,0001.10-449052 Equipamentos e Material Permanente ..................... 300.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 130/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal)

DecretosDECRETO N. 17.045, DE 10 DE JUNHO DE 2016.Altera o Decreto n. 14.845, de 26 de dezembro de 2011 que “Regulamenta os artigos 257, 259 e 260 da Lei Complementar n. 428, de 9 de agosto de 2010, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.”, com a substituição do Anexo I.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando o disposto no § 2º do artigo 31 da Lei Complementar n. 498, de 14 de junho de 2013;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 67.023/16;D E C R E T A:Art. 1º Fica substituído o Anexo I do Decreto n. 14.845, de 26 de dezembro de 2011 que “Regulamenta os artigos 257, 259 e 260 da Lei Complementar n. 428, de 9 de agosto de 2010, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.”, pelo Anexo I, incluso, parte integrante deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 10 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

24 de junho de 2016 - página 2 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2332

César Godoy BertazzoniConsultor LegislativoMiguel Sampaio Júnior Secretário de ObrasPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoMarcos Aurelio dos SantosSecretário de TransportesAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-LegislativaObs: Os anexos deste Decreto encontram-se disponíveis na parte Anexos deste Boletim do Município.

DECRETO N. 17.065, DE 23 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei n. 9.273, de 15 de julho de 2015, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.333, de 22 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações no orçamento vigente:

75 SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO .............75.10 Secretaria Geral ...........................................................................75.10-06.181.0054.2.002 Manutenção dos Serviços ...........................................................75.10-3.3.90.39.01.110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....... 20.000,00

75 SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO .............75.10 Secretaria Geral ...........................................................................75.10-06.181.0055.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros ..........................................75.10-3.3.90.30.01.110000 Material de Consumo ................................................. 40.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial da seguinte dotação no orçamento vigente:

75 SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO .............75.10 Secretaria Geral ...........................................................................75.10-06.181.0054.2.002 Manutenção dos Serviços ...........................................................75.10-3.3.90.36.01.110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......... 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 17.066, DE 23 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 466.564,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei n. 9.273, de 15 de julho de 2015, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.333, de 22 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 466.564,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

70 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA .................................................70.10 Secretaria Geral ...........................................................................70.10-11.333.0053.2.094 Núcleo de Apoio ao Empreendedor ............................................70.10-4.4.90.51.01.400078 Abim - Alienação de Bens Imóveis .................................................. Obras e Instalações ................................................. 466.564,00


65 SECRETARIA DE TRANSPORTES ............................................65.10 Secretaria Geral ...........................................................................65.10-26.451.0016.1.031 Projetos de Estruturação Urbana - Obras Viárias .......................65.10-4.4.90.61.01.400078 Abim - Alienação de Bens Imóveis .................................................. Aquisição de Imóveis ............................................... 466.564,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 17.067, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal das Cidades.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando a convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade, por meio do Decreto n. 16.950, de 15 de abril de 2016, nos termos do Decreto Federal n. 5.790, de 25 de maio de 2006, e da Resolução Normativa n. 19, de 18 de setembro de 2015, do Ministério das Cidades;Considerando ainda o que consta no Processo Administrativo n. 41.618/16;D E C R E T A:Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos do Anexo Único, que é parte integrante deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

ANeXO ÚNICOReGIMeNTO DA 6ª CONFeRÊNCIA MuNICIPAL DA CIDADe De sÃO jOsÉ DOs CAMPOsCAPÍTULO IDos Objetivos e FinalidadesArt. 1º A 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, convocada pelo Decreto n. 16.950, de 15 de abril de 2016, terá os seguintes objetivos:I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos municipais com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano em conformidade ao preconizado pelo próprio conceito de função social da propriedade, atrelado aos direitos sociais definidos na própria Constituição Federal (como direito à moradia, direito à terra, direito à educação, à cultura e à saúde);II - sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade de São José dos Campos e nas demais cidades do território brasileiro, bem como nas regiões metropolitanas;III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da propriedade;IV - propiciar e estimular a organização da sociedade como instrumento para garantia do planejamento e da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e regional relativos à Região Metropolitana, observando os aspectos da governança interfederativa.Art. 2º A 6ª Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades:I - indicar prioridades de planejamento e gestão municipal no que concerne ao desenvolvimento urbano e rural, observando a governança interfederativa;II - realizar balanço dos resultados das deliberações das conferências municipais anteriores;III - eleger os delegados à Conferência Estadual das Cidades;IV - elencar as propostas prioritárias a serem enviadas à Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO IIDo TemárioArt. 3º A 6ª Conferência Municipal das Cidades terá como tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.Art. 4º O tema será discutido através de dois eixos temáticos, cada qual conduzido por grupos de trabalho:I - Gestão Democrática, Desafios do Plano Diretor e Conselho da Cidade;II - Instrumentos Urbanísticos para Efetivar a Função Social da Cidade e da Propriedade.Parágrafo único. Temas correlatos aos eixos temáticos podem compor as discussões, desde que guardem relação com o tema geral da Conferência.D. 17067/16 PA 41.618/16 2


CAPÍTULO IIIDa RealizaçãoArt. 5º A 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos será realizada nos dias 1º e 2 de julho de 2016, perfazendo uma carga horária de 12 horas conforme os horários:I - das 18 horas e 30 minutos até às 22 horas, na sexta-feira, 1º de julho;II - das 8 horas até o meio-dia e das 13 horas até às 18 horas, no sábado, 2 de julho.Parágrafo único. As atividades da Conferência se darão por meio de painéis, palestras, grupos de discussão e plenárias.Art. 6º A realização da Conferência Municipal das Cidades é condição para a participação do município de São José dos Campos na Conferência Estadual das Cidades.Art. 7º A Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos produzirá um relatório final consolidando as discussões e propostas, que será encaminhado às coordenações estadual e nacional da Conferência das Cidades, e sobre o qual o poder público municipal deverá dar a devida publicidade.

CAPÍTULO IVDa Organização e FuncionamentoArt. 8º A 6ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário de Planejamento Urbano, ou, na sua ausência, por um coordenador substituto, auxiliado pelo relator eleito pela representação da sociedade civil.Art. 9º A organização, a promoção, a coordenação e a supervisão da 6ª Conferência Municipal das Cidades estarão a cargo da Comissão Preparatória Municipal, constituída na forma prevista pelo artigo 41 do Regimento Interno da Conferência Nacional das Cidades, e com apoio do Poder Executivo municipal.Art. 10. A Conferência Municipal das Cidades será aberta a participação de todos os cidadãos interessados, e deverá contemplar análises, discussões e formulações pertinentes ao temário estabelecido nos artigos 3º e 4º deste Regimento.Art. 11. A pauta da Conferência contemplará os seguintes momentos:I - abertura (entre 18h30 e 18h45 do dia 1º de julho);II - apresentação sobre a Conferência das Cidades e balanço da última Conferência Municipal (entre 18h45 e 19h15 do dia 1º de julho);III - palestra magna e debate inicial (entre 19h15 e 21h do dia 1º de julho);IV - aprovação do regulamento de participação, do questionário sobre política urbana e eleição do relator principal da Conferência (entre 21h e 22h do dia 1º de julho);V - palestras específicas relacionadas aos eixos temáticos (entre 8h e 12h do dia 2 de julho);VI - discussão de grupos de trabalho conforme os eixos temáticos (entre 13h e 16h do dia 2 de julho);D. 17067/16 PA 41.618/16 3

VII - Plenária Final, que deliberará, nesta ordem, sobre propostas, moções e demais matérias tratadas nos grupos temáticos, e elegerá os delegados e propostas prioritárias para a Conferência Estadual das Cidades (entre 16h e 17h30 do dia 2 de julho);VIII - encerramento (entre 17h30 e 18h do dia 2 de julho)Parágrafo único. Haverá credenciamento dos participantes na sexta-feira durante todo o período do evento, e no sábado entre às 8h30 e 10h.Art. 12. Os grupos de trabalho serão definidos em função dos eixos temáticos elencados para a Conferência, especificados no artigo 4º deste regimento.§1° Os participantes terão livre escolha quanto à participação em cada um dos grupos, recomendando-se, no entanto, que respeitem o eixo escolhido quando da inscrição na Conferência.§2° Cada grupo de trabalho deverá ter um Coordenador designado pela Comissão Preparatória Municipal e deverá eleger um relator, cujas atribuições são descritas nos artigos 10 e 11 deste Regimento.§3° Cada grupo de trabalho encaminhará à Plenária Final até cinco propostas em relação ao seu eixo temático, e até duas propostas de caráter geral sobre a temática da Conferência.§4° Não caberá à Plenária Final a retomada das discussões acontecidas nos grupos de trabalho.§5° As questões de orientação para o debate, presentes ao final do texto base para a 6ª Conferência das Cidades, orientarão as discussões nos grupos de trabalho conforme sua pertinência aos eixos temáticos.Art. 13. Cabe ao Coordenador do grupo de trabalho:I - apresentar e explanar o tema específico relacionado ao eixo temático do grupo, comentando e ressaltando pontos importantes da palestra específica voltada ao eixo temático;II - conduzir as discussões dentro do eixo temático proposto ao seu grupo de trabalho e dos subtemas de política de desenvolvimento urbano;III - estimular a participação dos componentes do grupo de trabalho;IV - proceder a mecanismos de decisão, se necessário por voto, com relação às opiniões surgidas no debate e às propostas a serem encaminhadas à Plenária Final.Parágrafo único. Constarão dos relatórios dos grupos de trabalho as propostas que obtiverem aprovação de metade mais um dos participantes dos respectivos grupos.Art. 14. Cabe ao relator do grupo de trabalho:I - registrar as opiniões consensuais emitidas nas discussões do grupo;II - registrar o processo de decisão quanto às propostas prioritárias vinculadas ao eixo temático do grupo;III - relatar a cronologia das discussões no grupo de trabalho;IV - participar da consolidação do relatório final da Conferência;V - aprovar o relatório final, no que concerne às propostas prioritárias, junto ao grupo de trabalho.Art. 15. As despesas com a organização da 6ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal, que buscará os meios necessários para garantir o transporte, hospedagem e alimentação dos delegados para a Conferência Estadual e Nacional, inclusive em parceria com outros entes da administração pública.D. 17067/16 PA 41.618/16 4

CAPÍTULO VDa ParticipaçãoArt. 16. A 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos será aberta a todos os munícipes, independentemente da proporção dos segmentos.§1° A inscrição dos participantes deverá ser efetuada entre 6 de junho até 30 de junho, através do site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos ou por meio de formulário, disponível nos folhetos de divulgação da Conferência, que deve ser entregue na Secretaria de Planejamento Urbano, 6º andar do Paço Municipal (local que também possuirá formulários de inscrição avulsos).§2° No primeiro dia do evento, 1º de julho, junto ao cadastramento haverá um posto para efetivar inscrições extemporâneas. No segundo dia, 2 de julho, a inscrição poderá ser efetuada até às 10h.Art. 17. Para fins de organização da 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, no momento de inscrição deverá o participante indicar em qual eixo temático tem interesse.Art. 18. O participante poderá indicar o segmento a que está vinculado durante a inscrição, de modo a encaminhar a eleição de delegados à Conferência Estadual das Cidades, nas proporções indicadas no artigo 19.§1° Os segmentos são aqueles definidos extensivamente no artigo 23 do Regimento Interno da Conferência Nacional das Cidades.§2° Caso queira participar da Conferência sem direito a voto e inelegível como delegado à Conferência Estadual, o participante poderá inscrever-se sem indicar nenhum segmento específico.§3° Haverá procedimento específico durante a conferência para inscrição e cadastro de eventuais observadores técnicos.

CAPÍTULO VIDa Eleição dos Delegados MunicipaisArt. 19. Dentre os participantes da conferência serão eleitos até sessenta delegados e sessenta suplentes que representarão o município de São José dos Campos na Conferência Estadual das Cidades, observando-se a seguinte distribuição de delegados titulares:I - vinte e cinco delegados eleitos entre os representantes do poder público - Poderes Executivo e Legislativo, sendo que o Legislativo deverá eleger oito delegados;II - dezesseis delegados eleitos entre os representantes dos movimentos populares;III - seis delegados eleitos entre os trabalhadores, por suas entidades sindicais;IV - seis delegados eleitos entre os empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;V - quatro delegados eleitos entre os representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; eVI - três delegados eleitos entre os representantes de Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.D. 17067/16 PA 41.618/16 5

§1° Os delegados serão votados e eleitos por seus pares, em votação aberta e decisão por maioria simples.§2° É função dos delegados eleitos bem representar o município de São José dos Campos na Conferência Estadual das Cidades de São Paulo, objetivando que as propostas escolhidas na Conferência Municipal sejam levadas posteriormente à etapa nacional.§3° Cada delegado titular poderá ter um suplente do mesmo segmento, que será credenciado somente na ausência do titular.§4° Será exigido um documento comprobatório da suplência, emitido pelo titular.

CAPÍTULO VIIDos Requisitos de ValidadeArt. 20. Serão exigidos os seguintes documentos para fins de validação da Conferência Municipal:I - cópia do decreto municipal ou do edital de convocação da sociedade civil em jornal local, comprovando a ampla divulgação, conforme disposto no artigo 39 do Regimento Interno da Conferência Nacional das Cidades;II - cópia do ato de instituição da Comissão Preparatória Municipal, com sua composição;III - Regimento da Conferência Municipal;IV - lista de presença, por segmento, dos participantes da Conferência Municipal;V - relatório final da conferência, em formulário próprio;VI - relação dos delegados eleitos à Conferência Estadual.§1° A Comissão Preparatória Municipal enviará a referida documentação para a Secretaria Executiva da Comissão Preparatória Estadual em até dez dias após a sua realização.§2° A Comissão Preparatória Municipal enviará as mesmas informações para a Comissão Executiva Nacional para registro, obedecendo a formas e prazos definidos pelo Ministério das Cidades.Art. 21. Para elaboração do relatório final da Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, deverá ser eleito na abertura da Conferência um relator principal, entre os membros da sociedade civil, responsável por preencher o referido relatório, que será validado e encaminhado pela Comissão Preparatória Municipal nos termos do artigo 20 deste Regimento.Parágrafo único. O relator principal poderá solicitar apoio dos relatores dos grupos de trabalho e também da Comissão Preparatória Municipal para consolidação de seu relatório.

CAPÍTULO VIIIDisposições FinaisArt. 22. Ficam instituídas as seguintes subcomissões da Comissão Preparatória Municipal, composta cada uma por três membros:I - mobilização e articulação;II - sistematização, metodologia e validação.Art. 23. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual, bem como ao Conselho Nacional das Cidades.D. 17067/16 PA 41.618/16 6


Art. 24. O presente Regimento poderá ser alterado parcial ou totalmente, por meio de proposta expressa de qualquer um dos membros da Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos ou da Plenária da Comissão.Art. 25. As propostas de alteração total ou parcial deste Regimento deverão ser apreciadas pela Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, sendo aprovadas por maioria simples.Art. 26. Este Regimento, aprovado pela Comissão Preparatória para a 6ª Conferência Municipal das Cidades de São José dos Campos, entrará em vigor a partir de sua edição por decreto do Poder Executivo Municipal.

DECRETO N. 17.068, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.645,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelos artigos 15 e 16 da Lei n. 9.273, de 15 de julho de 2015, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.333, de 22 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 42.645,00 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ..................................................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.365.0025.2.041 Manutenção de Creches ..............................................................40.10-3.3.90.93.01.210000 Indenizações e Restituições ...................................... 42.645,00


40 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ..................................................40.10 Secretaria Geral ...........................................................................40.10-12.361.0027.2.045 Manutenção do Ensino Fundamental ..........................................40.10-3.3.90.30.01.220000 Material de Consumo ................................................. 42.645,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 17.069, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.156.604,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15 da Lei n. 9.273, de 15 de julho de 2015, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.333, de 22 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 2.156.604,00 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil seiscentos e quatro reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

65 SECRETARIA DE TRANSPORTES ............................................65.10 Secretaria Geral ...........................................................................65.10-26.451.0016.1.031 Projetos de Estruturação Urbana - Obras Viárias .......................65.10-4.4.90.51.01.400093 Sabesp Obras e Instalações .................................... 2.156.604,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações no orçamento vigente:

55 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ..............................55.10 Secretaria Geral ...........................................................................55.10-15.452.0038.2.066 Melhoria e Ampliação dos Serviços de Manutenção Urbana da Cidade .....................................................................................55.10-4.4.90.30.01.100093 Sabesp Material de Consumo .................................. 1.964.322,90

55 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ..............................55.10 Secretaria Geral ...........................................................................55.10-15.452.0038.2.066 Melhoria e Ampliação dos Serviços de Manutenção Urbana da Cidade .....................................................................................55.10-4.4.90.39.01.100093 Sabesp Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............... ................................................................................... 192.281,10

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos Jurídicos

Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 17.070, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.160,67.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e pelo inciso VIII do artigo 8º da Lei n. 9.333, de 22 de dezembro de 2015;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 52.160,67 (cinquenta e dois mil cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:

45 SECRETARIA DE ESPORTES ...................................................45.10 Secretaria Geral ...........................................................................45.10-27.812.0031.1.041 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos e Similares ....................................................................................45.10-4.4.90.51.05.100069 Reforma do Ginásio Delmar Bufulin Obras e Instalações .............. .................................................................................... 52.160,67

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da estimativa de excesso de arrecadação de recursos recebidos do Ministério do Esportes para realização de Convênio 784452/2013 com o Governo Federal para reforma do Ginásio Delmar Bufulin.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 17.074, DE 24 DE JUNHO DE 2016.Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei n. 9.387, 24 de junho de 2016 destinado a suplementar as seguintes dotações no orçamento vigente da Câmara Municipal:

CÂMARA MUNICIPAL .................................................................01.10 Corpo Legislativo e Secretaria .....................................................01.10-010310001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas .....................................01.10-319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... 1.540.000,0001.10-319013 Obrigações Patronais ............................................... 280.000,0001.10-319113 Obrigações Patronais - Intraorçamentário ............... 345.000,0001.10-339030 Material de Consumo ................................................ 195.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação das seguintes dotações no orçamento vigente da Câmara Municipal:

CÂMARA MUNICIPAL .................................................................01.10 Corpo Legislativo e Secretaria .....................................................01.10-010310001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas .....................................01.10-319092 Despesas de Exercícios Anteriores ............................ 10.000,0001.10-319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas .................. 10.000,0001.10-319192 Despesas de Exercícios Anteriores - Intraorçamentário ............. ..................................................................................... 10.000,0001.10-339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ........................................................ 250.000,0001.10-339035 Serviços de Consultoria ............................................ 100.000,0001.10-339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 980.000,0001.10-339046 Auxílio Alimentação ................................................... 300.000,00 01.10-449051 Obras e Instalações .................................................. 400.000,0001.10-449052 Equipamentos e Material Permanente ..................... 300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 24 de junho de 2016.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaAndre dos Santos Gomes da CruzSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa


editaissecretaria especial de Defesa do Cidadão / Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais Faz saber a todos quanto ao presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que: Fica autuado em reincidência o proprietário do imóvel abaixo por não providenciar o que segue: - a limpeza e higiene do imóvel, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 10(dez) dias para interpor recurso: Jardim Limoeiro – II: 49.0125.0002.0000; Ficam multados os proprietários dos imóveis por não providenciarem o que segue: - a construção/reforma/reconstrução do passeio, contrariando a Lei 8077/2010, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Res. Armando Moreira Righi – II: 54.0428.0043.0000 (R$818,50 Oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); Jardim Satélite – II: 46.0041.0005.0000 (R$5893,20 Cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos); Res. Dom Bosco – II: 73.0369.0016.0000 (R$7402,51 Sete mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos); II: 73.0369.0020.0000 (R$982,00 Novecentos e oitenta e dois reais); II: 730365.0034.0000 (R$982,20 Novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos); II: 73.0365.0045.0000 (R$982,20 Novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos); Eugênio de Melo – II: 54.0227.0001.0000 (R$28544,37 Vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos); Jardim São Dimas – II: 43.0001.0009.0000 (R$3928,80 Três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); Campos de São José – II: 80.0107.0054.0000 (R$3928,80 Três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); Urbanova V – II: 29.0162.0002.0000 (R$1637,00 Mil, seiscentos e trinta e sete reais); Jardim das Indústrias – II: 49.0032.0021.0000 (R$6058,90 Seis mil, cinquenta e oito reais e noventa centavos); Monte Castelo – II: 32.0044.0019.0000 (R$1964,40 Mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos); Conj. Res. Monte Castelo – II:32.0045.0015.0000 (R$2291,80 Dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos); Res. Vista Linda – II: 33.0044.0002.0000 (R$163,70 Cento e sessenta e três reais e setenta centavos); Jardim Nova Detroit – II: 59.0056.0010.0000 (R$1637,00 Mil, seiscentos e trinta e sete reais); Vila Dirce – II: 23.0057.0013.0000 (R$556,58 Quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); Jardim Paulista – II: 31.0010.0062.0000 (R$3601,40 Três mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos); - a retirada de resíduo sólido, contrariando a Lei 7815/2009, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Res. Armando Moreira Righi – II: 54.0428.0043.0000 (R$774,34 Setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); Jardim São José – II: 82.0311.0035.0000 (R$774,34 Setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); Campos de São José – II: 80.0124.0022.0000 (R$774,34 Setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); - a construção/reforma/reconstrução do muro/mureta, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Res. Armando Moreira Righi – II: 54.0428.0029.0000 (R$329,28 Trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos); II: 54.0428.0042.0000 (R$149,40 Cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos); Res. Dom Bosco – II: 73.0367.0017.0000 (R$179,28 Cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos); Jardim Nova Detroit – II: 59.0053.0008.0002 (R$149,40 Cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos); Bom Retiro – II: 73.0148.0008.0000 (R$469,11 Quatrocentos e sessenta e nove reais e onze centavos); Jardim Santa Inês III – II: 82.0167.0055.0000 (R$149,40 Cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos); Parque Novo Horizonte – II: 73.0147.0017.0000 (R$418,32 Quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos); - a capina e limpeza do imóvel, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Jardim Pararangaba – II: 59.0130.0003.0000 (R$2929,18 Dois mil, novecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos); Bom Retiro – II: 80.0183.0001.0000 (R$2192,67 Dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos); Residencial São Francisco – II: 35.0069.0001.0016 (R$1551,50 Mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); Jardim Limoeiro – II: 49.0125.0002.0000 (R$368340,00 Trezentos e sessenta oito mil, trezentos e quarenta reais); Res. Armando Moreira Righi – II: 54.0416.0053.0000 (R$1962,99 Mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos); Vila das Acácias – II: 45.0009.0020.0000 (R$1499,67 Mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos); - a demolição do imóvel, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Res. Galo Branco – II: 54.0373.0011.0000 (R$1000,00 Mil reais); Cidade Morumbi – II: 58.0147.0003.0000 (R$2245,26 Dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Jardim Nova República – II: 60.0054.0008.0000 (R$1000,00 Mil reais); - o escoamento de águas pluviais, contrariando a Lei 1566/1970, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Res. Armando Moreira Righi – II: 54.0428.0056.0000 (R$536,80 Quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); - a vedação de acessos/portas/janelas/aberturas do imóvel, contrariando a Lei 26/1991, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085); Campos de São José – II: 80.0123.0009.0000 (R$536,80 Quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); - a limpeza e higiene do imóvel, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Conj. Habitacional Dom Pedro I – II: 57.0436.0002.0000 (R$973,52 Novecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos); - a retirada de material/entulho do passeio público, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Colônia Paraíso – II: 47.0047.0008.0001 (R$139,31 Cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos); - acessos/instalações para pessoas portadoras de necessidades especiais, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor

recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Vila Adyana – II: 42.0021.0005.0000 (R$2000,00 Dois mil reais); - a ligação do seu imóvel à rede pública coletora de esgoto, contrariando a Lei 1566/1970, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Vila Paiva – II: 25.0040.0002.0002 (R$6354,75 Seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); - a construção da muralha de arrimo, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Bairro do Jardim – II: 57.0365.0020.0000 (R$2491,56 Dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos); - a regularização do imóvel, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Pararangaba – II: 59.0173.0030.0000 (R$1000,00 Mil reais); - o desimpedimento do passeio ou via pública, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Jardim Mariana II – II: 80.0087.0008.0000 (R$89,88 Oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos); Ficam multados os proprietários dos imóveis por: - prosseguir obra embargada, contrariando a Lei 267/2003, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (L.M. 308085): Cidade Vista Verde – II: 68.0006.0007.0000 (R$1000,00 Mil reais); Centro – II: 10.0014.0029.0001 (R$1500,00 Mil e quinhentos reais); Jardim Nova América – II: 40.0013.0024.0000 (R$2219,40 Dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos); Vila Icaraí – II: 42.0014.0028.0000 (R$2500,00 Dois mil e quinhentos reais); Vila Sinha – II: 23.0037.0013.0000 (R$2359,89 Dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos); - sujar a via pública com equipamentos de rodagem, contrariando a Lei 7815/2009, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor recurso ordinário à JMR (J.M. 308085); Jardim São Leopoldo – II: 71.0066.0018.0000 (R$1500,00 Mil e quinhentos reais).

PReFeITuRA MuNICIPAL De sÃO jOsÉ DOs CAMPOsseCReTARIA De ADMINIsTRAÇÃOseCReTARIA De sAÚDeeDITAL De CONVOCAÇAO PARA NOMeAÇÃO Nº 120/2016Edital de Concurso: 03/2015Homologação: 31/07/2015O Departamento de Gestão de Pessoas convoca o candidato abaixo relacionado aprovado no concurso de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Processo Interno nº 14416/15, para se apresentar dia 29/06/2016, às 14:30h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munido desta convocação, para se submeter a escolha de vaga, exame médico, nomeação e posse do cargo. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso.(X) Pis/Pasep (original e 1 cópia)(X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia)(X) Diploma do curso de Técnico em Radiologia (original e 1 cópia)(X) Registro no Conselho Regional Competente -SP (original e 1 cópia)(X) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência do candidato nos últimos 05 (cinco) anos.03 – Marco Antonio GuerreroSão José dos Campos, 22 de junho de 2016.Rosely Aparecida Dias de Mascarenhas Andréa Almeida YokoyamaDiretora Depto de Gestão de Pessoas Chefe de Divisão / DRH-Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASDIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRASSUPERVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇÃO Nº 121/2016Edital de Concurso: 02/2015Homologação: 31/07/2015O Departamento de Gestão de Pessoas convoca o candidato abaixo relacionado aprovado no concurso de ANALISTA EM SAÚDE / VETERINÁRIO, Processo Interno nº 14.416/2015, para se apresentar até o dia 30/06/2016, no Paço Municipal, 1º andar, sito à rua Jose de Alencar, nº 123, Vila Santa Luzia, munido desta convocação, para se submeter a escolha de vaga, exame médico, nomeação e posse do cargo. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso.• Pis/Pasep (original e 1 cópia)• Cédula de Identidade (original e 1 cópia)• Diploma Bacharel em Medicina Veterinária (original e 1 cópia)• Registro no Conselho Regional – CRMV-SP (original e 1 cópia)• Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência do candidato nos últimos 05 (cinco) anos. 05 – MARCOS PEDRO KUHNSão José dos Campos, 23 de junho de 2016.Maria Otilia Silva Santos Rosely Aparecida Dias de MascarenhasChefe de Divisão de Gestão de Cargos e Carreiras Diretora Depto. de Gestão de Pessoas


LicitaçõesPrefeitura Municipal de são josé dos Campossecretaria de Administração

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 082/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 120/15 para fornecimento de madeiras e chapas de madeiras.

item ESPECIFICAÇÃO unid. ValorRegistrado

1 Chapa de madeira resinada com 2,20 x 1,10 m esp. 10,0 mm. - Marca: DBS

pç 21,65

2 Chapa de madeira resinada com 2,20 x 1,10 m esp. 20,0 mm. - Marca: DBS

pç 44,40

3 Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 5,00 m. pç 26,30

4 Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 3,00 m. - Marca: DFM

pç 15,60

5 Chapa de madeira compensado laminado de virola com 2,20 x 1,60 m - esp. 10 mm. - Marca: CK

pç 50,25

6 Chapa de madeira compensado laminado de virola - medidas: 2,20 m x 1,60 m x 15 mm. - Marca: CK

pç 67,20

7 Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 4,50 m. - Marca: DFM

pç 24,90

8 Tabua de cambará de 1ª, 25 x 300 mm, bruta 5,00 m comprimento.

pç 57,00

9 Viga de garapeira bruta - medidas: 6,0 cm x 16 cm x 3,00 m. - Marca: DFM

pç 46,00

10 Tábua de garapeira bruta - medidas: 2,5 cm x 30 cm x 4,00 m. - Marca: DFM

pç 55,30

11 Prancha de garapeira bruta com 6 cm de espessura x 50 cm de largura x 5,0 metros de comprimento. - Marca: DFM

pç 299,90

12 Prancha de garapeira bruta com 6 cm de espessura x 50 cm de largura x 6,0 metros de comprimento. - Marca: DFM

pç 358,70

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 128/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 172/15 para fornecimento de material esportivo (ginástica rítmica).

item ESPECIFICAÇÃO unid. ValorRegistrado

01 Bastão em pvc, com ponteira de borracha, 1 kg, para ginástica - medidas: 100 x 3 cm - Marca: Nemesis

unid 6,70


unid 8,40


unid 10,10

04 Corda para ginástica rítmica, em material cânhamo, medindo 3,20 metros - Marca: AZL

unid 7,48

05 Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 84 cm e circunferência de 2,78 m, categoria infantil - Marca: Pangue

unid 11,25

06 Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 88 cm e circunferência de 2,90 m, categoria juvenil - Marca: Pangue

unid 10,95

07 Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 80 cm e circunferência de 2,61 m, categoria mirim-petiz - Marca: Pangue

unid 10,50

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 143/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 173/15 para transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos verdes.

item ESPECIFICAÇÃO Unid. ValorRegistrado

01 Contratação de empresa para transporte e destinação final, ambientalmente adequada - conforme a lei federal n. 12305/10 - de resíduos verdes, sendo: capina/rocada, galhadas, raízes e madeiras em geral, depositados nas estacoes de transbordo do município.

vg 474,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 007/SLI/16 - Ata de Registro de Preços 056/16 para fornecimento de artigos infantis

item ESPECIFICAÇÃO Unid. ValorRegistrado

1 Cobertor anti alérgico infantil 1,10 x 0,90 m - 100% algodão. Variação +/- 5 cm. Cores claras e variadas. - Marca: Parapipi

unid 12,40

2 Colchonete de espuma d-28 - medidas: 1,30 x 0,60 (podendo variar +/- 5 cm) x 0,10 metros, com respiro, revestido em courvim (o produto deverá atender a portaria nº 79/11 e conter selo de inmetro). Os colchonetes devem ser arrematados no rolete e ter dois respiros em cada lateral. Cor: azul royal - Marca: Pegasus

pç 53,95

3 Carrinho para bebê, carro de plástico para o bebê de até 15 kg, reversível e reclinável, com capota em tecido emborrachado, acolchoado com tecido 100% algodão, protetor frontal, 04 rodas dianteiras giratórias, 04 rodas traseiras fixa com duplo sistema de freios. (o produto deverá conter selo de inmetro) - Marca: Galzerano

pç 292,00

4 Toalha de rosto felpuda 42 x 85 cm - verde claro. Variação +/- 5 cm. - Marca: Donna

unid 3,20

5 Babador atoalhado verso plastificado, 100% algodão, fundo branco com estampas infantis - medida: 0,35 x 0,23 m. Variação +/- 2 cm. - Marca: Parapipi

pç 1,52

6 Toalha de banho felpuda 65 x 135 cm - verde claro. Variação +/- 5 cm. - Marca: Donna

pç 5,88

7 Cadeira para alimentação de bebê, assento e encosto revestido em vinil com motivo infantil, estrutura de ferro pintado em epóxi, medidas: largura 62 x comprimento 59,50 cm x altura 102 cm, ideal para bebês de até 15 kg, bandeja plástica resistente, base para apoio da bandeja, tamanho padrão, apoio para os pés, cinto de segurança. Variação de +/- 05 cm. (o produto deverá conter selo de inmetro) - Marca: Burigotto

pç 158,70

8 Bebê conforto, assento plástico de 0,60 m x 0,30 m, com cinto de segurança e regulagem de altura, capa de tecido acolchoado (até 13 kg). Selo do inmetro. - Marca: Styll

unid 159,00

9 Toalha de banho para bebê com capuz - medidas: 0,70 x 0,90 m. Variação +/- 5 cm. - Marca: Mr

pç 4,95

10 Toalha de banho para criança, sem capuz, medidas: 0,60 x 1,10 m. Variação +/- 5 cm. - Marca: Donna

pç 5,88

11 Tapete com base antiderrapante, com borracha látex antibactericida, antimofo, lavável - medidas: 1,30 x 1,50 m. Variação +/- 10 cm. - Marca: Jr

pç 49,90

12 Fronha para travesseiro, 65% algodão e 35% poliéster - medidas: 0,70 x 0,50 m - cores variadas. Variação +/- 5 cm. - Marca: Mercosul

unid 2,68

13 Lençol de solteiro, com elástico, 100% algodão - 2,00 x 0,90 m - cores variadas. Variação +/- 5 cm. - Marca: Potenza

unid 9,00

14 Lençol de solteiro, sem elástico, 67% de poliéster, 33% de algodão - medidas: 1,40 x 2,10 m - cores variadas. Variação +/- 5 cm. - Marca: Mercosul

unid 10,90

15 Lençol para berço tipo americano com elástico, 100% algodão - medidas 1,50 x 0,90 m (variação de +/- 5 cm). - Marca: Mercosul

unid 6,15

Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, decide aplicar à empresa PAPA'S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 64.745.847/0001-88, a sanção de ADVERTÊNCIA nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Municipal nº 11.755/05 e suas atualizações e conforme previsto no item 16.4, alínea "a", do Pregão Presencial 090/2015, em face às irregularidades apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 45369/2016.

Ratifico em contratação por Dispensa de Licitação: Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada: Serviço Social da Industria – SESI - Processo: 18102/2016 - Ratifico do Senhor Secretário de Relações do Trabalho: 20/062016. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de capacitação profissional - Dotação Orçamentária 91.10.3.3.9.39.11.332.0062.2.002.01.110000 – VALOR: 33.819,20 – Prazo:07 meses.

secretaria de ObrasAutorização de aditamento contratual: Contratante Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Processo: 116542/2015. Autorizo do Sr. Secretário de Obras: 21/06/2016. Contratado: SAHLIAH Engenharia, Construções e Gerenciamento LTDA. Objeto: Prestação de serviço de implantação de sistema de abastecimento de água no bairro Santa Cecilia II. Aditamento de valor em mais R$ 165.484,80, passando o valor para R$ 834.992,94, sem alteração do prazo contratual. Fundamentado: § 1º do Artigo 65, Incisos I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93.


Prefeitura Municipal de são josé dos Campossecretaria Municipal de saúde

Editais de Licitação: PP 161/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Peças para Manutenção de Equipamentos Odontológicos. Abertura: 04/07/2016 às 08h30.// PP 159/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Aparelhos de TV. Abertura: 01/07/2016 às 13h30.// PP 139/SMS/2016. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Oftalmologia. Abertura: 01/07/2016 às 08h30.

Indeferimento de recursos: O Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg, INDEFERE o Recurso interposto pela Empresa Sawae Tecnologia Ltda, (P.I. nº 67597/2016) referente ao PP 127/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Digitalizador de Radiografia Computadorizada.// INDEFERE o Recurso interposto pela Empresa Daten Tecnologia e Informatica Ltda, (P.I. nº 62972/2016) referente ao PP 035/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática.

Licitações homologadas pelo Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg: PP 127/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Digitalizador de Radiografia Computadorizada. Homologado em 15/06/2016.// CV 15/SMS/2016. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Quadro de Chamada Luminoso. Homologado em 15/06/2016.// CV 013/SMS/2016. Objeto: Contratação de Empresa para Confecção e Instalação de Tela Mosquiteiro Removível. Homologado em 20/06/2016.// PP 131/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Lixeiras em Aço Inox. Homologado em 15/06/2016.// PP 112/SMS/2016. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Medicamentos Diversos - Grupo XXX, nos itens 1 a 4, 8, 10 e 12. Homologado em 06/06/2016.// PP 113/SMS/2016. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Medicamentos Diversos - Grupo XXXI, nos itens 3, 5 a 10 e 12. Homologado em 06/06/2016.// PP 145/SMS/2016. Objeto: Contratação de Empresa para Serviço de Segurança Patrimonial – UPA Eugenio de Melo. Homologado em 17/06/2016.// PP 107/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Lençol de Leito e Cobertor. Homologado em 17/06/2016.// PP 117/SMS/2016. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Medicamentos Diversos - Grupo XXXIV, nos itens 1 a 11. Homologado em 07/06/2016.// PP 135/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Medicamentos Diversos - Grupo II, nos itens 1, 5, 6, 9, 14, 19. Homologado em 16/06/2016.

Abertura de envelope de Habilitação: PP 129/SMS/2016. Objeto: Aquisição de Cardioversor. A abertura do envelope de habilitação da empresa Felipe de Carvalho Ettori - ME, referente a esta Licitação, será no dia: 22/06/2016 às 15h30.

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antônio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 013/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 052/2016, para fornecimento de medicamentos diversos - grupo III.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN CONSUMO MENSAL

PREÇOUNITÁRIO

1 BUDESONIDA 32 MCG /DOSE - SPRAY NASAL - FRASCO COM VALVULA DOSIFICADORA C/ NO MINIMO 120 DOSES

FR 4.200 8,3200

2 BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 250 MCG /DOSE - AEROSSOL ORAL - FRASCO COM VALVULA DOSIFICADORA COM 200 DOSES - ISENTO DE CLOROFLUORCARBONOS CONFORME RESOLUCAO DA ANVISA RDC 88 DE 25/11/08.

FR 2.200 34,1500

3 BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE - AEROSSOL ORAL - FRASCO COM VALVULA DOSIFICADORA COM 200 DOSES - ISENTO DE CLOROFLUORCARBONOS CONFORME RESOLUCAO DA ANVISA RDC 88 DE 25/11/08.

FR 350 25,4800

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 015/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 054/2016, para fornecimento de medicamentos diversos - grupo V.


P R E Ç O UNITÁRIO

1 CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO (1 64 05 0007-0)

CP 125.000 0,0690

2 CARBAMAZEPINA 100 MG/ 5 ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO C/ 100 ML (1 64 05 0006-2)

FR 720 6,2450

3 CARBAMAZEPINA CR 400 MG - LIBERACAO CONTROLADA - COMPRIMIDO

CP 65.000 1,5130

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 030/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 055/2016, para fornecimento de material de medicamentos diversos - grupo XVI.



2 LIDOCAINA, CLORIDRATO 2%, SEM VASOCONSTRITOR - AMPOLA C/ 5 ML (1 64 03 0004 7).

AM 1.200 0,9000

3 LIDOCAINA, CLORIDRATO 2%, COM VASOCONSTRITOR ( EPINEFRINA, BITARTARATO 9,1 MCG ) - FRASCO-AMPOLA C/ 20 ML.

FA 30 3,1500

4 LIDOCAINA, CLORIDRATO 10% - SPRAY - FRASCO C/ 50 ML (1 64 03 0008 0).

FR 10 21,9800

5 LEVOMEPROMAZINA 4% - GOTAS - FRASCO C/ 20 ML (1 64 10 0009-8).

FR 230 7,3300

6 LEVOMEPROMAZINA 25 MG (1 64 10 0010-1). CP 12.000 0,2520

7 LEVOMEPROMAZINA 100 MG (1 64 10 0012-8). CP 16.000 0,5740

8 LACTULOSE 667 MG/ML - FRASCO C/ 120 ML (1 64 42 0005 5).

FR 3.500 6,5000

9 LIDOCAINA, CLORIDRATO 2% - GELEIA - BISNAGA C/ 30 G.

BG 720 1,4140

12 LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG . CP 12.000 0,5810

14 IVERMECTINA 6 MG. CP 1.800 0,2750

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 031/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 051/2016, para fornecimento de material de medicamentos diversos - grupo XVII.



4 MEBENDAZOL 2% (20 MG/ML) - SUSPENSAO - FRASCO C/ 30 ML (1 64 55 0001 0)

FR 920 0,8220

6 LOSARTAN POTASSICO 50 MG CP 1.200.000 0,0279

7 METFORMINA 500 MG CP 400.000 0,0480

8 METFORMINA 850 MG CP 480.000 0,0499

9 MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG/ML - FRASCO- AMPOLA C/ 1 ML

FA 1.300 8,9800

10 LORATADINA 1 MG/ML - XAROPE - FRASCO C/ NO MINIMO 100 ML

FR 3.600 1,6110

12 LORATADINA 10 MG - COMPRIMIDO CP 88.000 0,0390

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 032/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 049/2016, para fornecimento de material de medicamentos diversos - grupo XVIII.



2 MORFINA, SULFATO 10 MG/ML, SEM CONSERVANTE - AMPOLA 1 ML

AM 200 1,8000

5 METRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO (1 64 56 0002 2)

CP 20.000 0,0720

6 METRONIDAZOL 100 MG/G - GEL VAGINAL - BISNAGA C/ 50 G + APLICADORES CONFORME RESOLUCOES DA ANVISA, RDC 16 E 17 DE 02/03/2007

BG 1.200 3,0500

9 METILPREDNISOLONA , SUCCINATO SODICO 125 MG - PO LIOFILO - DILUENTE C/ 2 ML

FA 300 8,8800

11 MORFINA, SULFATO 30 MG - COMPRIMIDO CP 3.300 0,8390

12 MIDAZOLAM, CLORIDRATO 1 MG/ ML - AMPOLA C/ 5 ML

AM 190 1,3000

13 MUCOPOLISSACARIDEO, POLISSULFURICO/POLISSULFATO - 5 MG/G - GEL - BISNAGA C/ 40 G

BG 145 7,1200

15 MICONAZOL 2% - CREME VAGINAL - BISNAGA C/ 80 G + APLICADORES CONFORME RESOLUCOES DA ANVISA, RDC 16 E 17 DE 02/03/2007

BG 1.100 4,4500

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 033/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 048/2016, para fornecimento de material de medicamentos diversos - grupo XIX.



3 N-ACETILCISTEINA 100 MG - ENVELOPE DE GRANULADO (1 64 33 0001-3)

EV 32.000 0,3600

4 NIFEDIPINA 10 MG - COMPRIMIDO (1 64 19 0004 8)

CP 38.000 0,0260

9 NORFLOXACINA 400 MG - COMPRIMIDO (1 64 54 0045 7)

CP 25.000 0,1360

10 NEOMICINA, SULFATO + BACITRACINA - POMADA - BISNAGA C/ 15 G (1.64.61.0004/0)

BG 4.800 1,0960

11 N-ACETILCISTEINA 200 MG - ENVELOPE DE GRANULADO (1.64.33.0002-1)

EV 100.000 0,4290

13 N-ACETILCISTEINA 100 MG/ML - AMPOLA C/ 3 ML AM 2.500 1,5720

15 NORETISTERONA, ENANTATO 50 MG/ML + ESTRADIOL, VALERATO 5 MG/ML - AMPOLA OU SERINGA PRE-ENCHIDA

UN 3.000 6,0150

16 NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG CP 9.000 0,2520

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 034/SMS/2016 – Ata de Registro de Preços 050/2016, para fornecimento de material de medicamentos diversos - grupo XX.



6 OLEO MINERAL - FRASCO C/ 100 ML (VIDE 1 64 42 0003 9)

FR 2.100 1,7360

8 PINDOLOL 10 MG CP 1.100 1,8425

9 OMEPRAZOL 20 MG CP 570.000 0,0339

11 PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO CP 160.000 0,0349

14 OMEPRAZOL 40 MG - PO LIOFILO P/ SOLUCAO INJETAVEL + DILUENTE - USO EV

FA 1.200 4,2748

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx


ContratosDFAT - DIVIsÃO De FORMALIZAÇÃO e ATOs

CONTRATO Nº 567/16DATA: 02/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAMIRES CAMILA TEIXEIRAOBJETO: BOA ESPERANCA III QUADRA F LOTE 19MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 52997/05

CONTRATO Nº 570/16DATA: 06/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E OSVALDO FERREIRA FILHOOBJETO: VILA MATILDE II QUADRA B LOTE 12MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 94318/05

CONTRATO Nº 572/16DATA: 07/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANGELA MARIA DA SILVAOBJETO: BOA ESPERANCA I QUADRA C LOTE 20MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 52997/05

CONTRATO Nº 573/16DATA: 07/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ESMERINDA LAURENTINO DA SILVAOBJETO: CHACARAS ARAUJO I QUADRA M LOTE 28MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 77994/03

CONTRATO Nº 585/16DATA: 10/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EDSON NEVES DE OLIVEIRAOBJETO: SANTA HELENA QUADRA D LOTE 61MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 31749/07

CONTRATO Nº 587/16DATA: 14/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VINAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAOBJETO: APRIMORAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO DE ATLETAS, VISANDO A SUA FORMAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DE VOLEI MASCULINOPRAZO: 12 MESESVALOR: R$ 17.740,00MODALIDADE: TERMO DE COMPROMISSOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 42691/16

CONTRATO Nº 589/16DATA: 15/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CABELLO SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA EPPOBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS COM MAQUINA TRATOR AGRICOLA ACOPLADO COM ROCADEIRA, PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZERPRAZO: 6 MESESVALOR: R$ 47.988,00MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO - 40/16PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 49675/16

CONTRATO Nº 591/16DATA: 16/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E M TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAOBJETO: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE FADENP E M TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, INCENTIVADORA DO PROJETO "RENAN SANCAR SANTOS LUTA OLÍMPICA/JJ 2016", NA (S) MODALIDADE (S) LUTA OLÍMPICA E JIU JITSU PRAZO: 12 MESESVALOR: R$ 20.000,00MODALIDADE: TERMO DE COOPERACAOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 42748/16 CONTRATO Nº 593/16DATA: 16/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - EPPOBJETO: AQUISICAO DE MICROCOMPUTADORPRAZO: 12 MESESVALOR: R$ 14.880,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 82/16PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 47972/16

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 280/15DATA: 08/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SP GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO "NOSSO JORNAL"PRAZO: MAIS 22 (VINTE E DOIS) DIASMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 34/15PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 18.199/15

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 574/14DATA: 09/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CJS CONSULTORIA LTDAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIRIGIDA AO CONTROLE ELETRÔNICO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, COM MIGRAÇÃO DOS DADOS ATUALMENTE EXISTENTES NO SERVIÇO ON LINE EM USO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 186.000,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 55/14PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 39560/14

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 576/14DATA: 09/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – CVV/HOSPITAL FRANCISCA JÚLIAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICAPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 4.282.200,00MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 67.497/14

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO Nº 579/14DATA: 10/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ANDERSON PINHEIRO DE SOUZA SERVIÇOS E INFORMAÇÕES MEOBJETO: SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, FAVELAS E/OU ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIOPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 674.992,50 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 56/14PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 39.904/14

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 598/14DATA: 14/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADR TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETEPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 86.592,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 99/14PROCESSO ADIMINISTRATIVO DIGITAL: 39396/14

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 600/14DATA: PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E W.M.R. TRANSPORTES LTDA. MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETEPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 88.492,80MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - 99/14PROCESSO ADIMINISTRATIVO DIGITAL: 39396/14

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO 706/15DATA: 15/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAIOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS OU TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAMODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 13140/15

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 3.045/15DATA: 17/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. – URBAM, PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, ALARGAMENTO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. OBJETO: SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, ALARGAMENTO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO PRAZO: 03 (TRÊS) MESESMODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL : 96.560/15

TERMO DE ADITAMENTO Nº 14 DO CONTRATO Nº 20.528/09DATA: 16/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSOBJETO: PROMOVER, FOMENTAR E GERENCIAR PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO NO PARQUE TECNOLÓGICO (INCLUSÃO DO PROJETO “CONTEÚDO PEDAGÓGICO EM REALIDADE VIRTUAL”)VALOR: MAIS R$ 200.000,00MODALIDADE: INEXIGIBILIDADEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 46.571/09

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 DO CONTRATO Nº 22.926/10DATA: 15/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E RAYMUNDO JOSÉ DA LUZ OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE À AVENIDA BRASIL, Nº 347 – MONTE CASTELOPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESMODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 69833-4/10


TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO Nº 28.780/13DATA: 14/06/2016PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. – URBAM OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA DE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICAPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 2.069.355,36MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 58.884/13

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 38325/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 665-667 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 673 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXIII, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 65.817.900/0001-71, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 415.030.758.115, COM SEDE À AVENIDA VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105, VILA GROSSKLAUSS, NA CIDADE DE LEME - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. EROS CARRARO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 22.370.122-1 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 253.912.708-80, DOMICILIADO PROFISSIONALMENTE À AVENIDA VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105, VILA GROSSKLAUSS, NA CIDADE DE LEME - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 18 E 19.

02- EMPRESA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.260.846/0001-87, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.905.878.113, COM SEDE À RUA DOZE DE MAIO, Nº 547, VILA GALVÃO, NA CIDADE DE GUARULHOS - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. ANDRÉ TADEU DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 15.483.922-X E DO C.P.F. Nº 116.706.598-01, DOMICILIADO PROFISSIONALMENTE À RUA DOZE DE MAIO, Nº 547, VILA GALVÃO, NA CIDADE DE GUARULHOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 06 E 13.

03- EMPRESA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.274.988/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 582.596.876.113, COM SEDE À RUA HUMAITÁ, Nº 290, BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. LUIZ PAULO DOS SANTOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 17.979.918 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 062.572.338-44, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA AQUIDABAN, Nº 159, SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 04, 07 E 17.

04- EMPRESA: CM HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.420.164/0003-19, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 105.022.500, COM FILIAL NO EIXO 03, MÓDULOS 26 A 30, QUADRA 9º, BAIRRO DIMIC, NA CIDADE DE CATALÃO - GO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. CINTIA RAMOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 33.628.185-7 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 327.822.028-55, RESIDENTE E DOMICILIADA À AVENIDA DR. JOÃO BATISTA SOARES DE QUEIROZ JUNIOR, Nº 2791, APARTAMENTO Nº 12, JARDIM DAS INDÚSTRIAS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 11.

05- EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 44.734.671/0001-51, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 374.007.758.117, COM SEDE À RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14, BAIRRO PONTE PRETA, NA CIDADE DE ITAPIRA - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ ANTONIO MIGUEL JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 24.962.682-2 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 176.252.558-59, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA JOÃO TEIXEIRA NETO, Nº 72, APARTAMENTO 11, PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 02.

06- EMPRESA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.027.894/0003-26, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 104.444.304, COM FILIAL A AVENIDA JOSÉ SEVERINO, N.º 3530, VEREDA DOS BURITIS, NA CIDADE DE CATALÃO - GO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. ALEXANDRE SINTONI MONTEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 29.646.089-8 SSP/SP E C.P.F. Nº 345.228.078-05, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 140, CAMPO GRANDE, NA CIDADE DE SANTOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 10, 12 E 16.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXIII, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.

2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 665-667 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR (ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA – EPP, ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CM HOSPITALAR LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA E DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,08 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAANBIOTON IMPORTADORA LTDA – EPPATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDACM HOSPITALAR LTDACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDADUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 45171/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 980-984 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 994 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXIV, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 67.729.178/0004-91, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 062.996.580.01-02, COM FILIAL À RUA DA SAUDADE, Nº 45-A, CAMPO DA MOGIANA, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS - MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. ELISA BARROS HOFFMANN GOMES, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 35.210.111-8 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 288.628.788-18, RESIDENTE E DOMICILIADA À AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE FARIA LIMA, Nº 665, JARDIM MARIA AUGUSTA, NA CIDADE DE TAUBATÉ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 01, 05, 21 E 25.

02- EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 44.734.671/0001-51, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 374.007.758.117, COM SEDE À RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14, BAIRRO PONTE PRETA, NA CIDADE DE ITAPIRA - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ ANTONIO MIGUEL JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 24.962.682-2 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 176.252.558-59, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA JOÃO TEIXEIRA NETO, Nº 72, APARTAMENTO 11, PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 19.

03- EMPRESA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.027.894/0003-26, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 104.444.304, COM FILIAL A AVENIDA JOSÉ SEVERINO, N.º 3530, VEREDA DOS BURITIS, NA CIDADE DE CATALÃO - GO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. ALEXANDRE SINTONI MONTEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 29.646.089-8 SSP/SP E C.P.F. Nº 345.228.078-05, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 140, CAMPO GRANDE, NA CIDADE DE SANTOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 11 E 18.

04- EMPRESA: FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.231.734/0001-93, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 687.161.985.111, COM SEDE A RUA GUALTER NUNES, Nº 100, CHACARA JUNQUEIRA, NA CIDADE DE TATUÍ - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. LUCIANO DE SOUZA LOPES, PORTADOR DO CPF Nº 215.816.628-23 E DO RG Nº 33.289.623-7, DOMICILIADO PROFISSIONALMENTE À RUA GUALTER NUNES, Nº 100, CHACARA JUNQUEIRA, NA CIDADE DE TATUÍ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 26.

05- EMPRESA: MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 94.894.169/0001-86, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 109/0177736, COM SEDE A RUA SAMUEL KRUSCHIN, Nº 200, BAIRRO PATRONATO NA CIDADE DE SANTA MARIA - RS, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. DANIEL DESIDÉRIO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 174.523.63 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 046.812.778-00, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ISRAELITA, Nº 343, SOBRADO 05, SILVEIRA MOTTA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 14.

06- EMPRESA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.735.488/0001-11, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 001.571.608.0081, COM SEDE A AVENIDA DOUTOR MESSIAS BARROS, Nº 370, BAIRRO INDUSTRIAL MIGUEL DE LUCA, NA CIDADE DE VARGINHA - MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. NIKITA OLIVEIRA SIGIANI, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 286.332.536-15 E DO RG Nº MG-2.353.694 SSP/MG, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PROFESSORA MATILDE AZZE ARANTES, Nº 95, JARDIM MARIANA, NA CIDADE DE VARGINHA - MG, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 20.

07- EMPRESA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 73.856.593/0001-66, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 41.806.327-06, COM SEDE À RUA MITSUGORO TANAKA, Nº 145, CENTRO INDUSTRIAL NILTON ALBERTO CASTRO ARRUDA, NA CIDADE DE TOLEDO - PR, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ VICENTE CAPELLETO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 28.060.191-8 SSP/SP E C.P.F. Nº 264.468.678-40, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA MADRE MARIA SABINA, Nº 25, BAIRRO ADELIA AFONSO, NA CIDADE DE TAUBATÉ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 06 E 17.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXIV, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.

2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 980-984 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR (ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,08 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDECOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDADUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAFUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAMAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAMEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDAPRATI, DONADUZZI & CIA LTDA


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2016PROCESSO ADMINISTRATIVI DIGITAL Nº 46886/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 603 A 608 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 641 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 - EMPRESA: BOA SORTE & SIRLENE MECÂNICA LTDA. - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.064.081/0001-44, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.332.620.115, COM SEDE A RUA ANTONIO COSTA ROSENDO Nº 330, VILA PIRATININGA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. ALECXANDRO BOA SORTE LARANJEIRA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 744.887.405-33 E DO RG Nº 07.177.884-58 - SSP/BA, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA LÚCIA LAMBERTINI Nº 91, VILA PAIVA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 4 E 10.

02 - EMPRESA: DIAMANTE AUTO CENTER LTDA. EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.679.762/0001-10, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.551.066.117, COM SEDE A RUA HENRIQUE DIAS Nº 987, MONTE CASTELO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO, SR. FELIPE ALISSON MIGUEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 402.802.168-58 E DO RG Nº 47.913.869-2 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA JOSÉ ALVES DE PAIVA Nº 830, JARDIM SANTA INÊS II, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR N OS ITENS 2, 7 E 11.

03 - EMPRESA: ELIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.514.553/0001-89, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.578.442.114, COM SEDE A RUA TALIM, Nº 55, JARDIM AEROPORTO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. ELIAS MARQUES DA CUNHA JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 356.605.988-97 E DO RG Nº 43.079.569-5 - SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À ESTRADA MUNICIPAL MARTINS GUIMARÃES Nº 143, VILA TESOURO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 5, 8, 15, 16, 19, 21, 22, 23 E 24.

04 - EMPRESA: SPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 53.324.497/0001-60, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.141.889.110, COM SEDE A AVENIDA PROF. SEBASTIÃO PAULO DE TOLEDO PONTES Nº 283, VILA INDUSTRIAL, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. MAURÍLIO JOSÉ PEDRO, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 062.487.898-86 E DO RG Nº 14.135.161 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DOS TELEFONISTAS Nº 52, JARDIM VALPARAÍBA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 3, 6, 12 E 13.

05 - EMPRESA: S. PEREIRA DIAS SJCAMPOS ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.381.138/0001-76, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.285.677.110, COM SEDE A RUA DOS COLIBRIS Nº 343, VILA TATETUBA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA, SRª SILVANA PEREIRA DIAS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, PORTADORA DO CPF Nº 098.557.458-50 E DO RG Nº 22.588.906-7 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA DOS TELEFONISTAS Nº 52, JARDIM VALPARAÍBA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 9, 14, 17, 18 E 20.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A CONTRATAR OS SERVIÇOS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL, CONSTANTE ÀS FLS. Nº 603 A 608 DO PROCESSO.

4.2. A CADA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA CONTRATAÇÃO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO5.1. EM CADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O PRAZO E O LOCAL DE EXECUÇÃO SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, APÓS CADA SERVIÇO EFETIVAMENTE EXECUTADO E ENTREGA DA RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DAS EMPRESAS BOA SORTE & SIRLENE MECÂNICA LTDA. - ME, DIAMANTE AUTO CENTER LTDA. EPP, ELIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, SPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. – ME E S. PEREIRA DIAS SJCAMPOS ME, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,09 DE JUNHO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOBOA SORTE & SIRLENE MECÂNICA LTDA. – MEDIAMANTE AUTO CENTER LTDA. EPPELIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – MESPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. – MES. PEREIRA DIAS SJCAMPOS ME ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: BOA SORTE & SIRLENE MECÂNICA LTDA. – MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETOITEM 01

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS CHEVROLETCÓDIGO: 83809

SUBITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE

ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

1.1 FORNECIMENTO DE

MÃO-DE-OBRA HOMEM

/ HORA - VEÍCULO

CHEVROLET

7755

HORAS

R$ 562.954,07 55% R$ 253.329,33

1.2 FORNECIMENTO DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS

ORIGINAIS, GENUÍNAS

E NOVAS - CHEVROLET

VEÍCULOS

198 R$ 848.455,42 30% R$ 593.918,79

TOTAL R$ 847.248,13


ITEM 04 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS MERCEDES BENZCÓDIGO: 95058


ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

4.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO MERCEDES BENZ

60 HORAS R$ 9.600,00 55% R$ 4.320,00

4.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO MERCEDES BENZVEÍCULOS

7 R$ 110.000,00 25% R$ 82.500,00

TOTAL R$ 86.820,00

ITEM 10 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS AGRALECÓDIGO: 127401


ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

10.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO AGRALE

50 HORAS R$ 6.825,00 50% R$ 3.412,50

10.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - AGRALEVEÍCULOS

5 R$ 67.968,75 25% R$ 50.976,56

TOTAL R$ 54.389,06

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 988.457,19 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ABRANGENDO TODOS OS ITENS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, ACESSÓRIOS, ITENS DE SEGURANÇA, AR CONDICIONADO E OUTROS.A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PERIODICIDADE RECOMENDADA PELOS FABRICANTES E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MESMOS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE CONHECEDORES DA PROFISSÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E CAPACITADOS. A EMPRESA DEVERÁ ATESTAR POSSUIR NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIO NO MÍNIMO 04 MECÂNICOS, 01 ELETRICISTA, 01 ALINHADOR/BALANCEADOR E UTILIZAR FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MECÂNICOS DE ACORDO COM O ESPECIFICADO POR CADA UM DOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA.PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REQUISITADOS, O NÚMERO DE HORAS A SER CONSIDERADO TERÁ POR REFERENCIAL AQUELES ESTABELECIDOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS.O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EMPREGADOS NO CONSERTO DOS VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO OFERECIDO PELO FABRICANTE.AS INSTALAÇÕES DA OFICINA DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA NO MÍNIMO 08 VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AO FUTURO CONTRATO. O LOCAL TAMBÉM DEVERÁ SER LIMPO E FECHADO, DE MODO QUE OFEREÇA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A OFICINA DEVERÁ POSSUIR SISTEMA COMPUTADORIZADO PARA DIAGNÓSTICO E AFERIÇÃO DE SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, A OFICINA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE POSSUIR SEGURO EMPRESARIAL QUE GARANTA OS VEÍCULOS DENTRO DA OFICINA E DURANTE AS RODAGENS DE TESTE.A CONTRATADA RESPONDERÁ PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS POR SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, AOS VEÍCULOS OFICIAIS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E TESTES DE RODAGEM DOS MESMOS.A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI OFICINA SITUADA NUM RAIO MÁXIMO DE 20 KM, TENDO COMO REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), SITUADA À R. FELÍCIO SAVASTANO, 240 - VILA INDUSTRIAL E NO MÍNIMO 04 ELEVADORES.A OFICINA DECLARADA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA SERÁ VISTORIADA POR FUNCIONÁRIO(S) DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA.DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS, CONSTANDO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPARO, REGULAGEM E AJUSTES DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DESSES VEÍCULOS.OBS.: A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE PNEUS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:REALIZAR TODOS OS SERVIÇOS NOS VEÍCULOS EM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. TAIS VEÍCULOS DEVERÃO SER MANTIDOS SEGUROS E ABRIGADOS DAS INTEMPÉRIES, MESMO QUANDO AGUARDANDO INÍCIO DOS SERVIÇOS E A OFICINA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER AOS MESMOS;

MANTER PERMANENTEMENTE EM SUAS INSTALAÇÕES UM FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RECEBER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHADOS PARA MANUTENÇÃO. ESSE FUNCIONÁRIO DEVERÁ ANOTAR NA PRESENÇA DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE O CONDUZIU, A QUILOMETRAGEM, QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS INSTALADOS, BEM COMO VERIFICAR SE HÁ RISCOS, AMASSADOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES; TANTO NA ENTRADA COMO SAÍDA DO VEÍCULO DA OFICINA. SE QUALQUER UM DESSES ITENS ESTIVER DIVERGENTE NA ENTREGA DO VEÍCULO, A RESPONSABILIDADE DA REPOSIÇÃO SERÁ DA OFICINA;PODERÁ SUBCONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESDE QUE PARCIALMENTE, SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSA EXECUTÁ-LOS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO E SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS;ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PELA ORIGINALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS;EMITIR, ANTECIPADAMENTE À EXECUÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO, LAUDO ESPECIFICANDO O TRABALHO A SER EXECUTADO, OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS QUE NECESSITARÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O CONHECIMENTO E APROVAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE;A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OBRIGATORIAMENTE NO ORÇAMENTO OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS CONFORME CADA FABRICANTE PARA CONFERÊNCIA “ON-LINE” PELO SETOR RESPONSÁVEL, ANTES DA APROVAÇÃO DO CONSERTO;INICIAR OS SERVIÇOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ENTREGAR OS VEÍCULOS DEVIDAMENTE REPARADOS EM PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSIDERANDO APENAS OS DIAS ÚTEIS. CASO EXCEPCIONAL SERÁ COMBINADO COM O SETOR RESPONSÁVEL;DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, DE FORMA A PERMITIR A SUA VERIFICAÇÃO E SUA CONFORMIDADE;EMPREGAR AS TÉCNICAS E FERRAMENTAL DEFINIDOS PARA CADA TIPO DE TAREFA EXIGIDA, SEMPRE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO;GARANTIR A QUALIDADE E ORIGINALIDADE DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, DEVENDO APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES À AQUISIÇÃO, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DAS PEÇAS DE CADA FABRICANTE;RESPONDER POR TODO E QUALQUER DANO MATERIAL OU PESSOAL CAUSADO A TERCEIROS E AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, ENQUANTO SOB SUA GUARDA;FORNECER GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DAS PEÇAS POR PRAZO NUNCA INFERIOR AO FABRICANTE;DEVOLVER À PREFEITURA AS PEÇAS E MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. FORNECIMENTO DE MATERIALTODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA CONTRATADA. AS PEÇAS DEVERÃO SER NOVAS, OU SEJA, SEM USO ANTERIOR, ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS E HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE DO VEÍCULO, CONFORME ANO/MODELO DO VEICULO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITAS PEÇAS RECONDICIONADAS OU REMANUFATURADAS.PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSO PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATOA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, JUNTO À GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª ROSANGELA MARIA DE SOUZA, TEL.: (12) 3947-8321, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:COMPROVAÇÃO DE POSSUIR NO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA A EQUIPE QUE IRÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL OU FICHA DE EMPREGADO.DEVERÁ APRESENTAR SEGURO PRÓPRIO PARA AS PERDAS E DANOS DA EMPRESA ONDE SERÁ APRESENTADA APÓLICE.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: DIAMANTE AUTO CENTER LTDA. EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM 02 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS FORD CÓDIGO: 83810


ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

2.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO FORD

200 HORAS R$ 60.000,00 40% R$ 36.000,00

2.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO FORD VEÍCULOS

4 R$ 35.000,00 33% R$ 23.450,00

TOTAL R$ 59.450,00

ITEM 07 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS RENAULT CÓDIGO: 111932


ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

7.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO RENAULT

216 HORAS R$ 38.590,00 32% R$ 26.241,20


7.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO RENAULT VEÍCULOS

5 R$ 60.000,00 32% R$ 40.800,00

TOTAL R$ 67.041,20

ITEM 11 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS CARRETINHA REBOQUE CÓDIGO: 127402


ESTIMADA

VALOR

TOTAL

ESTIMADO

DESCONTO

REGISTRADO

VALOR TOTAL

COM

DESCONTO

11.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO CARRETINHA REBOQUE

150 HORAS R$ 9.536,00 30% R$ 6.675,20

11.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - CARRETINHA REBOQUE VEÍCULOS

6 R$ 10.575,00 25% R$ 7.931,25

TOTAL R$ 14.606,45

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 141.097,65 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ABRANGENDO TODOS OS ITENS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, ACESSÓRIOS, ITENS DE SEGURANÇA, AR CONDICIONADO E OUTROS.A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PERIODICIDADE RECOMENDADA PELOS FABRICANTES E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MESMOS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE CONHECEDORES DA PROFISSÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E CAPACITADOS. A EMPRESA DEVERÁ ATESTAR POSSUIR NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIO NO MÍNIMO 04 MECÂNICOS, 01 ELETRICISTA, 01 ALINHADOR/BALANCEADOR E UTILIZAR FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MECÂNICOS DE ACORDO COM O ESPECIFICADO POR CADA UM DOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA.PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REQUISITADOS, O NÚMERO DE HORAS A SER CONSIDERADO TERÁ POR REFERENCIAL AQUELES ESTABELECIDOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS.O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EMPREGADOS NO CONSERTO DOS VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO OFERECIDO PELO FABRICANTE.AS INSTALAÇÕES DA OFICINA DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA NO MÍNIMO 08 VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AO FUTURO CONTRATO. O LOCAL TAMBÉM DEVERÁ SER LIMPO E FECHADO, DE MODO QUE OFEREÇA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A OFICINA DEVERÁ POSSUIR SISTEMA COMPUTADORIZADO PARA DIAGNÓSTICO E AFERIÇÃO DE SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, A OFICINA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE POSSUIR SEGURO EMPRESARIAL QUE GARANTA OS VEÍCULOS DENTRO DA OFICINA E DURANTE AS RODAGENS DE TESTE.A CONTRATADA RESPONDERÁ PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS POR SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, AOS VEÍCULOS OFICIAIS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E TESTES DE RODAGEM DOS MESMOS.A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI OFICINA SITUADA NUM RAIO MÁXIMO DE 20 KM, TENDO COMO REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), SITUADA À R. FELÍCIO SAVASTANO, 240 - VILA INDUSTRIAL E NO MÍNIMO 04 ELEVADORES.A OFICINA DECLARADA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA SERÁ VISTORIADA POR FUNCIONÁRIO(S) DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA.DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS, CONSTANDO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPARO, REGULAGEM E AJUSTES DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DESSES VEÍCULOS.OBS.: A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE PNEUS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:REALIZAR TODOS OS SERVIÇOS NOS VEÍCULOS EM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. TAIS VEÍCULOS DEVERÃO SER MANTIDOS SEGUROS E ABRIGADOS DAS INTEMPÉRIES, MESMO QUANDO AGUARDANDO INÍCIO DOS SERVIÇOS E A OFICINA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER AOS MESMOS;MANTER PERMANENTEMENTE EM SUAS INSTALAÇÕES UM FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RECEBER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHADOS PARA MANUTENÇÃO. ESSE FUNCIONÁRIO DEVERÁ ANOTAR NA PRESENÇA DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE O CONDUZIU, A QUILOMETRAGEM, QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS INSTALADOS, BEM COMO VERIFICAR SE HÁ RISCOS, AMASSADOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES; TANTO NA ENTRADA COMO SAÍDA DO VEÍCULO DA OFICINA. SE QUALQUER UM DESSES ITENS ESTIVER DIVERGENTE NA ENTREGA DO VEÍCULO, A RESPONSABILIDADE DA REPOSIÇÃO SERÁ DA OFICINA;PODERÁ SUBCONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESDE QUE PARCIALMENTE, SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSA EXECUTÁ-LOS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO E SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS;

ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PELA ORIGINALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS;EMITIR, ANTECIPADAMENTE À EXECUÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO, LAUDO ESPECIFICANDO O TRABALHO A SER EXECUTADO, OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS QUE NECESSITARÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O CONHECIMENTO E APROVAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE;A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OBRIGATORIAMENTE NO ORÇAMENTO OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS CONFORME CADA FABRICANTE PARA CONFERÊNCIA “ON-LINE” PELO SETOR RESPONSÁVEL, ANTES DA APROVAÇÃO DO CONSERTO;INICIAR OS SERVIÇOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ENTREGAR OS VEÍCULOS DEVIDAMENTE REPARADOS EM PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSIDERANDO APENAS OS DIAS ÚTEIS. CASO EXCEPCIONAL SERÁ COMBINADO COM O SETOR RESPONSÁVEL;DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, DE FORMA A PERMITIR A SUA VERIFICAÇÃO E SUA CONFORMIDADE;EMPREGAR AS TÉCNICAS E FERRAMENTAL DEFINIDOS PARA CADA TIPO DE TAREFA EXIGIDA, SEMPRE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO;GARANTIR A QUALIDADE E ORIGINALIDADE DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, DEVENDO APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES À AQUISIÇÃO, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DAS PEÇAS DE CADA FABRICANTE;RESPONDER POR TODO E QUALQUER DANO MATERIAL OU PESSOAL CAUSADO A TERCEIROS E AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, ENQUANTO SOB SUA GUARDA;FORNECER GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DAS PEÇAS POR PRAZO NUNCA INFERIOR AO FABRICANTE;DEVOLVER À PREFEITURA AS PEÇAS E MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. FORNECIMENTO DE MATERIALTODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA CONTRATADA. AS PEÇAS DEVERÃO SER NOVAS, OU SEJA, SEM USO ANTERIOR, ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS E HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE DO VEÍCULO, CONFORME ANO/MODELO DO VEICULO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITAS PEÇAS RECONDICIONADAS OU REMANUFATURADAS.PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSO PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATOA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, JUNTO À GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª ROSANGELA MARIA DE SOUZA, TEL.: (12) 3947-8321, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:COMPROVAÇÃO DE POSSUIR NO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA A EQUIPE QUE IRÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL OU FICHA DE EMPREGADO.DEVERÁ APRESENTAR SEGURO PRÓPRIO PARA AS PERDAS E DANOS DA EMPRESA ONDE SERÁ APRESENTADA APÓLICE.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: ELIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM 05 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS FIAT CÓDIGO: 95061

SUBITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA

VALOR TOTAL ESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO

VALOR TOTAL COM DESCONTO

5.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO FIAT

357 HORAS R$ 63.543,25 63% R$ 23.511,00

5.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO FIAT VEÍCULOS

22 R$ 166.542,84 30% R$ 116.579,99

TOTAL R$ 140.090,99

ITEM 08 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS CITROËN JUMPER CÓDIGO: 127399



DESCONTOREGISTRADO


8.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO CITROËN JUMPER

124 HORAS R$ 14.324,98 55% R$ 6.446,24

8.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO CITROËN JUMPER VEÍCULOS

8 R$ 82.736,36 30% R$ 57.915,45

TOTAL R$ 64.361,69

ITEM 15 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS MOTO HONDA CÓDIGO: 127406



DESCONTOREGISTRADO


15.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - MOTO HONDA

3917 HORAS R$ 53.449,90 12% R$ 47.035,91


15.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - MOTO HONDA MOTOS

59 R$ 137.583,33 17% R$ 114.194,16

TOTAL R$ 161.230,08

ITEM 16 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS MOTO YAMAHA CÓDIGO: 127407



DESCONTOREGISTRADO


16.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - MOTO YAMAHA

3 HORAS R$ 3.000,00 12% R$ 2.640,00

16.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - MOTO YAMAHA MOTO

1 R$ 2.000,00 17% R$ 1.660,00

TOTAL R$ 4.300,00

ITEM 19 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS FORD CÓDIGO: 129736



DESCONTOREGISTRADO


19.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO FORD

838 HORAS R$ 106.991,00 54% R$ 49.215,86

19.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO FORD VEÍCULOS

35 R$ 274.687,50 39% R$ 167.559,38

TOTAL R$ 216.775,24

ITEM 21 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS I/SPARTAM LA41M 2142 CÓDIGO: 131351



DESCONTOREGISTRADO


21.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO I/SPARTAM LA41M 2142

96 HORAS 20.000,00 52% R$ 9.600,00

21.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO I/SPARTAM LA41M 2142 VEÍCULO

1 21.000,00 27% R$ 15.330,00

TOTAL R$ 24.930,00

ITEM 22 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS REB/KORG KR 500 JS CÓDIGO: 131352



DESCONTOREGISTRADO


22.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO REB/KORG KR 500 JS

96 HORAS 20.000,00 52% R$ 9.600,00

22.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO REB/KORG KR 500 JS VEÍCULO

1 21.000,00 27% R$ 15.330,00

TOTAL R$ 24.930,00

ITEM 23 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS E-ONE CÓDIGO: 131353



DESCONTOREGISTRADO


23.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO E-ONE

96 HORAS 20.000,00 52% R$ 9.600,00

23.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO E-ONE VEÍCULO

1 21.000,00 27% R$ 15.330,00

TOTAL R$ 24.930,00

ITEM 24 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS E/ETAL CM500 CÓDIGO: 131354



DESCONTOREGISTRADO


24.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO E/ETAL CM500

96 HORAS 20.000,00 52% R$ 9.600,00

24.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO E/ETAL CM500 VEÍCULO

1 21.000,00 27% R$ 15.330,00

TOTAL R$ 24.930,00

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 686.478,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS).

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ABRANGENDO TODOS OS ITENS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, ACESSÓRIOS, ITENS DE SEGURANÇA, AR CONDICIONADO E OUTROS.A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PERIODICIDADE RECOMENDADA PELOS FABRICANTES E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MESMOS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE CONHECEDORES DA PROFISSÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E CAPACITADOS. A EMPRESA DEVERÁ ATESTAR POSSUIR NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIO NO MÍNIMO 04 MECÂNICOS, 01 ELETRICISTA, 01 ALINHADOR/BALANCEADOR E UTILIZAR FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MECÂNICOS DE ACORDO COM O ESPECIFICADO POR CADA UM DOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA.PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REQUISITADOS, O NÚMERO DE HORAS A SER CONSIDERADO TERÁ POR REFERENCIAL AQUELES ESTABELECIDOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS.O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EMPREGADOS NO CONSERTO DOS VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO OFERECIDO PELO FABRICANTE.AS INSTALAÇÕES DA OFICINA DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA NO MÍNIMO 08 VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AO FUTURO CONTRATO. O LOCAL TAMBÉM DEVERÁ SER LIMPO E FECHADO, DE MODO QUE OFEREÇA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A OFICINA DEVERÁ POSSUIR SISTEMA COMPUTADORIZADO PARA DIAGNÓSTICO E AFERIÇÃO DE SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, A OFICINA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE POSSUIR SEGURO EMPRESARIAL QUE GARANTA OS VEÍCULOS DENTRO DA OFICINA E DURANTE AS RODAGENS DE TESTE.A CONTRATADA RESPONDERÁ PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS POR SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, AOS VEÍCULOS OFICIAIS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E TESTES DE RODAGEM DOS MESMOS.A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI OFICINA SITUADA NUM RAIO MÁXIMO DE 20 KM, TENDO COMO REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), SITUADA À R. FELÍCIO SAVASTANO, 240 - VILA INDUSTRIAL E NO MÍNIMO 04 ELEVADORES.A OFICINA DECLARADA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA SERÁ VISTORIADA POR FUNCIONÁRIO(S) DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA.DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS, CONSTANDO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPARO, REGULAGEM E AJUSTES DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DESSES VEÍCULOS.OBS.: A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE PNEUS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:REALIZAR TODOS OS SERVIÇOS NOS VEÍCULOS EM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. TAIS VEÍCULOS DEVERÃO SER MANTIDOS SEGUROS E ABRIGADOS DAS INTEMPÉRIES, MESMO QUANDO AGUARDANDO INÍCIO DOS SERVIÇOS E A OFICINA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER AOS MESMOS;MANTER PERMANENTEMENTE EM SUAS INSTALAÇÕES UM FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RECEBER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHADOS PARA MANUTENÇÃO. ESSE FUNCIONÁRIO DEVERÁ ANOTAR NA PRESENÇA DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE O CONDUZIU, A QUILOMETRAGEM, QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS INSTALADOS, BEM COMO VERIFICAR SE HÁ RISCOS, AMASSADOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES; TANTO NA ENTRADA COMO SAÍDA DO VEÍCULO DA OFICINA. SE QUALQUER UM DESSES ITENS ESTIVER DIVERGENTE NA ENTREGA DO VEÍCULO, A RESPONSABILIDADE DA REPOSIÇÃO SERÁ DA OFICINA;PODERÁ SUBCONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESDE QUE PARCIALMENTE, SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSA EXECUTÁ-LOS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO E SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS;ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PELA ORIGINALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS;EMITIR, ANTECIPADAMENTE À EXECUÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO, LAUDO ESPECIFICANDO O TRABALHO A SER EXECUTADO, OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS QUE NECESSITARÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O CONHECIMENTO E APROVAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE;A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OBRIGATORIAMENTE NO ORÇAMENTO OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS CONFORME CADA FABRICANTE PARA CONFERÊNCIA “ON-LINE” PELO SETOR RESPONSÁVEL, ANTES DA APROVAÇÃO DO CONSERTO;INICIAR OS SERVIÇOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ENTREGAR OS VEÍCULOS DEVIDAMENTE REPARADOS EM PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSIDERANDO APENAS OS DIAS ÚTEIS. CASO EXCEPCIONAL SERÁ COMBINADO COM O SETOR RESPONSÁVEL;DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, DE FORMA A PERMITIR A SUA VERIFICAÇÃO E SUA CONFORMIDADE;EMPREGAR AS TÉCNICAS E FERRAMENTAL DEFINIDOS PARA CADA TIPO DE TAREFA EXIGIDA, SEMPRE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO;GARANTIR A QUALIDADE E ORIGINALIDADE DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, DEVENDO APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES À AQUISIÇÃO, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DAS PEÇAS DE CADA FABRICANTE;


RESPONDER POR TODO E QUALQUER DANO MATERIAL OU PESSOAL CAUSADO A TERCEIROS E AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, ENQUANTO SOB SUA GUARDA;FORNECER GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DAS PEÇAS POR PRAZO NUNCA INFERIOR AO FABRICANTE;DEVOLVER À PREFEITURA AS PEÇAS E MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. FORNECIMENTO DE MATERIALTODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA CONTRATADA. AS PEÇAS DEVERÃO SER NOVAS, OU SEJA, SEM USO ANTERIOR, ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS E HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE DO VEÍCULO, CONFORME ANO/MODELO DO VEICULO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITAS PEÇAS RECONDICIONADAS OU REMANUFATURADAS.PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSO PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATOA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, JUNTO À GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª ROSANGELA MARIA DE SOUZA, TEL.: (12) 3947-8321, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:COMPROVAÇÃO DE POSSUIR NO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA A EQUIPE QUE IRÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL OU FICHA DE EMPREGADO.DEVERÁ APRESENTAR SEGURO PRÓPRIO PARA AS PERDAS E DANOS DA EMPRESA ONDE SERÁ APRESENTADA APÓLICE.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: SPEEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. – MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM 03 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS VOLKSWAGEN CÓDIGO: 83811

SUBITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

VALOR TOTAESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


3.1 F O R N E C I M E N T O DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO VOLKSWAGEN

1208 HORAS R$ 97.284,74 61% R$ 37.941,05

3.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO V O L K S W A G E N VEÍCULOS

31 R$ 285.972,80 36% R$ 183.022,59

TOTAL R$ 220.963,64

ITEM 06 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS PEUGEOT CÓDIGO: 106942


VALOR TOTAESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


6.1 F O R N E C I M E N T O DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO PEUGEOT

56 HORAS R$ 7.280,00 32% R$ 4.950,40

6.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO PEUGEOT VEÍCULOS

7 R$ 60.000,00 32% R$ 40.800,00

TOTAL R$ 45.750,40

ITEM 12 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS LAND ROVER CÓDIGO: 127403


VALOR TOTAESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


12.1 F O R N E C I M E N T O DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO LAND ROVER

4 0 HORAS

R$ 15.000,00 62% R$ 5.700,00

12.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - LAND ROVER VEÍCULO

1 R$ 20.000,00 22% R$ 15.600,00

TOTAL R$ 21.300,00

ITEM 13 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS MITSUBISHI CÓDIGO: 127404


VALOR TOTAESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


13.1 F O R N E C I M E N T O DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO MITSUBISHI

8 0 HORAS

R$ 30.000,00 65% R$ 10.500,00

13.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - MITSUBISHI VEÍCULOS

2 R$ 40.000,00 25% R$ 30.000,00

TOTAL R$ 40.500,00

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 320.848,89 (TREZENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ABRANGENDO TODOS OS ITENS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, ACESSÓRIOS, ITENS DE SEGURANÇA, AR CONDICIONADO E OUTROS.A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PERIODICIDADE RECOMENDADA PELOS FABRICANTES E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MESMOS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE CONHECEDORES DA PROFISSÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E CAPACITADOS. A EMPRESA DEVERÁ ATESTAR POSSUIR NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIO NO MÍNIMO 04 MECÂNICOS, 01 ELETRICISTA, 01 ALINHADOR/BALANCEADOR E UTILIZAR FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MECÂNICOS DE ACORDO COM O ESPECIFICADO POR CADA UM DOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA.PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REQUISITADOS, O NÚMERO DE HORAS A SER CONSIDERADO TERÁ POR REFERENCIAL AQUELES ESTABELECIDOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS.O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EMPREGADOS NO CONSERTO DOS VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO OFERECIDO PELO FABRICANTE.AS INSTALAÇÕES DA OFICINA DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA NO MÍNIMO 08 VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AO FUTURO CONTRATO. O LOCAL TAMBÉM DEVERÁ SER LIMPO E FECHADO, DE MODO QUE OFEREÇA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A OFICINA DEVERÁ POSSUIR SISTEMA COMPUTADORIZADO PARA DIAGNÓSTICO E AFERIÇÃO DE SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, A OFICINA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE POSSUIR SEGURO EMPRESARIAL QUE GARANTA OS VEÍCULOS DENTRO DA OFICINA E DURANTE AS RODAGENS DE TESTE.A CONTRATADA RESPONDERÁ PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS POR SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, AOS VEÍCULOS OFICIAIS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E TESTES DE RODAGEM DOS MESMOS.A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI OFICINA SITUADA NUM RAIO MÁXIMO DE 20 KM, TENDO COMO REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), SITUADA À R. FELÍCIO SAVASTANO, 240 - VILA INDUSTRIAL E NO MÍNIMO 04 ELEVADORES.A OFICINA DECLARADA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA SERÁ VISTORIADA POR FUNCIONÁRIO(S) DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA.DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS, CONSTANDO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPARO, REGULAGEM E AJUSTES DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DESSES VEÍCULOS.OBS.: A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE PNEUS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:REALIZAR TODOS OS SERVIÇOS NOS VEÍCULOS EM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. TAIS VEÍCULOS DEVERÃO SER MANTIDOS SEGUROS E ABRIGADOS DAS INTEMPÉRIES, MESMO QUANDO AGUARDANDO INÍCIO DOS SERVIÇOS E A OFICINA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER AOS MESMOS;MANTER PERMANENTEMENTE EM SUAS INSTALAÇÕES UM FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RECEBER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHADOS PARA MANUTENÇÃO. ESSE FUNCIONÁRIO DEVERÁ ANOTAR NA PRESENÇA DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE O CONDUZIU, A QUILOMETRAGEM, QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS INSTALADOS, BEM COMO VERIFICAR SE HÁ RISCOS, AMASSADOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES; TANTO NA ENTRADA COMO SAÍDA DO VEÍCULO DA OFICINA. SE QUALQUER UM DESSES ITENS ESTIVER DIVERGENTE NA ENTREGA DO VEÍCULO, A RESPONSABILIDADE DA REPOSIÇÃO SERÁ DA OFICINA;PODERÁ SUBCONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESDE QUE PARCIALMENTE, SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSA EXECUTÁ-LOS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO E SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS;ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PELA ORIGINALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS;EMITIR, ANTECIPADAMENTE À EXECUÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO, LAUDO ESPECIFICANDO O TRABALHO A SER EXECUTADO, OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS QUE NECESSITARÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O CONHECIMENTO E APROVAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE;A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OBRIGATORIAMENTE NO ORÇAMENTO OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS CONFORME CADA FABRICANTE PARA CONFERÊNCIA “ON-LINE” PELO SETOR RESPONSÁVEL, ANTES DA APROVAÇÃO DO CONSERTO;INICIAR OS SERVIÇOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ENTREGAR OS VEÍCULOS DEVIDAMENTE REPARADOS EM PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSIDERANDO APENAS OS DIAS ÚTEIS. CASO EXCEPCIONAL SERÁ COMBINADO COM O SETOR RESPONSÁVEL;DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, DE FORMA A PERMITIR A SUA VERIFICAÇÃO E SUA CONFORMIDADE;EMPREGAR AS TÉCNICAS E FERRAMENTAL DEFINIDOS PARA CADA TIPO DE TAREFA EXIGIDA, SEMPRE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO;GARANTIR A QUALIDADE E ORIGINALIDADE DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, DEVENDO APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES À AQUISIÇÃO, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DAS PEÇAS DE CADA FABRICANTE;


RESPONDER POR TODO E QUALQUER DANO MATERIAL OU PESSOAL CAUSADO A TERCEIROS E AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, ENQUANTO SOB SUA GUARDA;FORNECER GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DAS PEÇAS POR PRAZO NUNCA INFERIOR AO FABRICANTE;DEVOLVER À PREFEITURA AS PEÇAS E MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. FORNECIMENTO DE MATERIALTODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA CONTRATADA. AS PEÇAS DEVERÃO SER NOVAS, OU SEJA, SEM USO ANTERIOR, ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS E HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE DO VEÍCULO, CONFORME ANO/MODELO DO VEICULO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITAS PEÇAS RECONDICIONADAS OU REMANUFATURADAS.PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSO PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATOA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, JUNTO À GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª ROSANGELA MARIA DE SOUZA, TEL.: (12) 3947-8321, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:COMPROVAÇÃO DE POSSUIR NO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA A EQUIPE QUE IRÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL OU FICHA DE EMPREGADO.DEVERÁ APRESENTAR SEGURO PRÓPRIO PARA AS PERDAS E DANOS DA EMPRESA ONDE SERÁ APRESENTADA APÓLICE.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected] ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: S. PEREIRA DIAS SJCAMPOS MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM 09 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS IVECO CÓDIGO: 127400


VALOR TOTALESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO

VALORTOTAL COMDESCONTO

9.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO IVECO

262 HORAS R$ 36.068,40 31% R$ 24.887,20

9.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - IVECO VEÍCULOS

11 R$ 119.910,00 26% R$ 88.733,40

TOTAL R$ 113.620,60

ITEM 14 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS SCANIA CÓDIGO: 127405


VALOR TOTALESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


14.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO SCANIA

96 HORAS R$ 20.000,00 52% R$ 9.600,00

14.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - SCANIA VEÍCULO

1 R$ 21.000,00 22% R$ 16.380,00

TOTAL R$ 25.980,00

ITEM 17 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS MERCEDES BENZ CÓDIGO: 129734


VALOR TOTALESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


17.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO MERCEDES BENZ

36 HORAS R$ 4.725,98 52% R$ 2.268,47

17.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - MERCEDES BENZ VEÍCULOS

3 R$ 76.250,50 22% R$ 59.475,39

TOTAL R$ 61.743,86

ITEM 18 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS CHEVROLET CÓDIGO: 129735


VALOR TOTALESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


18.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO CHEVROLET HORAS

426 R$ 57.261,40 41% R$ 33.784,23

18.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO CHEVROLET VEÍCULOS

27 R$ 352.250,00 21% R$ 278.277,50

TOTAL R$ 312.061,73

ITEM 20 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - VEÍCULOS PESADOS VOLKSWAGEN CÓDIGO: 129737


VALOR TOTALESTIMADO

DESCONTOREGISTRADO


20.1 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA HOMEM / HORA - VEÍCULO VOLKSWAGEN

859 HORAS 70.732,66 30% R$ 49.512,86

20.2 FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNAS E NOVAS - VEÍCULO V O L K S W A G E N VEÍCULOS

45 253.111,81 20% R$ 202.489,45

TOTAL R$ 252.002,31

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 765.408,50 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ABRANGENDO TODOS OS ITENS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, ACESSÓRIOS, ITENS DE SEGURANÇA, AR CONDICIONADO E OUTROS.A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PERIODICIDADE RECOMENDADA PELOS FABRICANTES E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MESMOS, SEMPRE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE CONHECEDORES DA PROFISSÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E CAPACITADOS. A EMPRESA DEVERÁ ATESTAR POSSUIR NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIO NO MÍNIMO 04 MECÂNICOS, 01 ELETRICISTA, 01 ALINHADOR/BALANCEADOR E UTILIZAR FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MECÂNICOS DE ACORDO COM O ESPECIFICADO POR CADA UM DOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA.PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REQUISITADOS, O NÚMERO DE HORAS A SER CONSIDERADO TERÁ POR REFERENCIAL AQUELES ESTABELECIDOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS.O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EMPREGADOS NO CONSERTO DOS VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO OFERECIDO PELO FABRICANTE.AS INSTALAÇÕES DA OFICINA DEVERÃO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA NO MÍNIMO 08 VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AO FUTURO CONTRATO. O LOCAL TAMBÉM DEVERÁ SER LIMPO E FECHADO, DE MODO QUE OFEREÇA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A OFICINA DEVERÁ POSSUIR SISTEMA COMPUTADORIZADO PARA DIAGNÓSTICO E AFERIÇÃO DE SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, A OFICINA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE POSSUIR SEGURO EMPRESARIAL QUE GARANTA OS VEÍCULOS DENTRO DA OFICINA E DURANTE AS RODAGENS DE TESTE.A CONTRATADA RESPONDERÁ PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS POR SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, AINDA QUE INVOLUNTARIAMENTE, AOS VEÍCULOS OFICIAIS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E TESTES DE RODAGEM DOS MESMOS.A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI OFICINA SITUADA NUM RAIO MÁXIMO DE 20 KM, TENDO COMO REFERÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), SITUADA À R. FELÍCIO SAVASTANO, 240 - VILA INDUSTRIAL E NO MÍNIMO 04 ELEVADORES.A OFICINA DECLARADA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA SERÁ VISTORIADA POR FUNCIONÁRIO(S) DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA.DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÕES E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS, CONSTANDO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPARO, REGULAGEM E AJUSTES DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA PARTE MECÂNICA E ELÉTRICA DESSES VEÍCULOS.OBS.: A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE PNEUS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:REALIZAR TODOS OS SERVIÇOS NOS VEÍCULOS EM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. TAIS VEÍCULOS DEVERÃO SER MANTIDOS SEGUROS E ABRIGADOS DAS INTEMPÉRIES, MESMO QUANDO AGUARDANDO INÍCIO DOS SERVIÇOS E A OFICINA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER AOS MESMOS;MANTER PERMANENTEMENTE EM SUAS INSTALAÇÕES UM FUNCIONÁRIO AUTORIZADO A RECEBER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHADOS PARA MANUTENÇÃO. ESSE FUNCIONÁRIO DEVERÁ ANOTAR NA PRESENÇA DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE O CONDUZIU, A QUILOMETRAGEM, QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS INSTALADOS, BEM COMO VERIFICAR SE HÁ RISCOS, AMASSADOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES; TANTO NA ENTRADA COMO SAÍDA DO VEÍCULO DA OFICINA. SE QUALQUER UM DESSES ITENS ESTIVER DIVERGENTE NA ENTREGA DO VEÍCULO, A RESPONSABILIDADE DA REPOSIÇÃO SERÁ DA OFICINA;PODERÁ SUBCONTRATAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESDE QUE PARCIALMENTE, SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSA EXECUTÁ-LOS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO E SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS;ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PELA ORIGINALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS;EMITIR, ANTECIPADAMENTE À EXECUÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO, LAUDO ESPECIFICANDO O TRABALHO A SER EXECUTADO, OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS QUE NECESSITARÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O CONHECIMENTO E APROVAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE;A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OBRIGATORIAMENTE NO ORÇAMENTO OS CÓDIGOS E PREÇOS DAS PEÇAS CONFORME CADA FABRICANTE PARA CONFERÊNCIA “ON-LINE” PELO SETOR RESPONSÁVEL, ANTES DA APROVAÇÃO DO CONSERTO;


INICIAR OS SERVIÇOS SOMENTE COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ENTREGAR OS VEÍCULOS DEVIDAMENTE REPARADOS EM PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSIDERANDO APENAS OS DIAS ÚTEIS. CASO EXCEPCIONAL SERÁ COMBINADO COM O SETOR RESPONSÁVEL;DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, DE FORMA A PERMITIR A SUA VERIFICAÇÃO E SUA CONFORMIDADE;EMPREGAR AS TÉCNICAS E FERRAMENTAL DEFINIDOS PARA CADA TIPO DE TAREFA EXIGIDA, SEMPRE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO;GARANTIR A QUALIDADE E ORIGINALIDADE DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, DEVENDO APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES À AQUISIÇÃO, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DAS PEÇAS DE CADA FABRICANTE;RESPONDER POR TODO E QUALQUER DANO MATERIAL OU PESSOAL CAUSADO A TERCEIROS E AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, ENQUANTO SOB SUA GUARDA;FORNECER GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DAS PEÇAS POR PRAZO NUNCA INFERIOR AO FABRICANTE;DEVOLVER À PREFEITURA AS PEÇAS E MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. FORNECIMENTO DE MATERIALTODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA CONTRATADA. AS PEÇAS DEVERÃO SER NOVAS, OU SEJA, SEM USO ANTERIOR, ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS E HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE DO VEÍCULO, CONFORME ANO/MODELO DO VEICULO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITAS PEÇAS RECONDICIONADAS OU REMANUFATURADAS.PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSO PRAZO DO COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATOA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, JUNTO À GESTORA DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª ROSANGELA MARIA DE SOUZA, TEL.: (12) 3947-8321, CÓPIA PREVIAMENTE AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:COMPROVAÇÃO DE POSSUIR NO QUADRO PERMANENTE DA EMPRESA A EQUIPE QUE IRÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL OU FICHA DE EMPREGADO.DEVERÁ APRESENTAR SEGURO PRÓPRIO PARA AS PERDAS E DANOS DA EMPRESA ONDE SERÁ APRESENTADA APÓLICE.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 47376/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 292-294 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 304 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: NATBIO IMPORTADORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.671.880/0001-07, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 145.709.375.111, COM SEDE À RUA ORVILLE DERBY, Nº 132, MOOCA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. FABIO TADEU TEIXEIRA MARTINS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 10.107.408-6 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 071.959.007-89, RESIDENTE E DOMICILIADO À ALAMEDA JURUPIS, Nº 900, APARTAMENTO 51, BLOCO IV, INDIANAPOLIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR. NOS ITENS 01, 02 E 08.

02- EMPRESA: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 01.107.391/0001-00 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 114.815.002.118, COM SEDE À AVENIDA PAULISTA, Nº 2300, 20º ANDAR, CONJUNTO 201, EDIFICIO SÃO LUIZ GONZAGA, CERQUEIRA CESAR, NA CIDADE DE SÃO PAULO – SP, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR, SR. ERIC GONÇALVES ARANTES SALVIANO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 22.175.627 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 146.654.898-31, DOMICILIADO PROFISSIONALMENTE À AVENIDA PAULISTA, Nº 2300, 20º ANDAR, CONJUNTO 201, EDIFICIO SÃO LUIZ GONZAGA, CERQUEIRA CESAR, NA CIDADE DE SÃO PAULO – SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 05

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 292-294 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA NATBIO IMPORTADORA LTDA E SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,09 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDENATBIO IMPORTADORA LTDASUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 50805/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 323 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE


DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 327 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO DRC – AÇÕES JUDICIAIS – INSULINAS – REFIS – GRUPO I, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: DAKFILM COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 61.613.881/0001-00, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 112.539.090-119, COM SEDE À RUA OURO GROSSO, Nº 1343, CASA VERDE, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. THIAGO JOSÉ SPONTÃO LIVRARI, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 27.729.435-6SSP/SP E DO C.P.F. Nº 325.405.138-67, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DOM DOMINGOS DE SILOS, Nº 318, JARDIM SÃO BENTO, NA CIDADE DE SÃO PAULO – SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 02, 04, 05 E 06.

02- EMPRESA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.940.618/0001-44, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 100.028.990.113, COM SEDE A AVENIDA MORUMBI, Nº 8264, BROOKLIN, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. CLAUDIA RAMIRES LORIERI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 22.611.429-6 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 272.158.478-29, DOMICILIADA PROFISSIONALMENTE À AVENIDA MORUMBI, Nº 8264, BROOKLIN, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 01 E 03.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO DRC – AÇÕES JUDICIAIS – INSULINAS – REFIS – GRUPO I, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 323 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;

7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA DAKFILM COMERCIAL LTDA E ELI LILLY DO BRASIL LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,10 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEDAKFILM COMERCIAL LTDAELI LILLY DO BRASIL LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 47374/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 783-785 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 795 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXVI, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 65.817.900/0001-71, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 415.030.758.115, COM SEDE À AVENIDA VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105, VILA GROSSKLAUSS, NA CIDADE DE LEME - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. AFRÂNIO PINHO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 25.403.927-3 E DO C.P.F. Nº 186.272.088-67, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA FASCINAÇÃO, Nº 33, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 15 E 18.

02- EMPRESA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.274.988/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 582.596.876.113, COM SEDE À RUA HUMAITÁ, Nº 290, BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. LUIZ PAULO DOS SANTOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 17.979.918 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 062.572.338-44, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA AQUIDABAN, Nº 159, SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 04.

03- EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 67.729.178/0004-91, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 062.996.580.01-02, COM FILIAL À RUA DA SAUDADE, Nº 45-A, CAMPO DA MOGIANA, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS - MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. ELISA BARROS HOFFMANN GOMES, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 35.210.111-8 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 288.628.788-18, RESIDENTE E DOMICILIADA À AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE FARIA LIMA, Nº 665, JARDIM MARIA AUGUSTA, NA CIDADE DE TAUBATÉ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 02, 06, 07, 10 13 E 16.

04- EMPRESA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.027.894/0003-26, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 104.444.304, COM FILIAL A AVENIDA JOSÉ SEVERINO, N.º 3530, VEREDA DOS BURITIS, NA CIDADE DE CATALÃO - GO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. ALEXANDRE SINTONI MONTEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 29.646.089-8 SSP/SP E C.P.F. Nº 345.228.078-05, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 140, CAMPO GRANDE, NA CIDADE DE SANTOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 14.

05- EMPRESA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 73.856.593/0001-66, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 41.806.327-06, COM SEDE À RUA MITSUGORO TANAKA, Nº 145, CENTRO INDUSTRIAL NILTON ALBERTO CASTRO ARRUDA, NA CIDADE DE TOLEDO - PR, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ VICENTE CAPELLETO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 28.060.191-8 SSP/SP E C.P.F. Nº 264.468.678-40, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA MADRE MARIA SABINA, Nº 25, BAIRRO ADELIA AFONSO, NA CIDADE DE TAUBATÉ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 12.


CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS – GRUPO XXVI, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 783-785 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR (ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,13 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDADUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAPRATI, DONADUZZI & CIA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 47611/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 199 E 200 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 205 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PISCINA, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 - EMPRESA: L. F. DE OLIVEIRA PISCINAS ME INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.755.354/0001-50, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 190.098.813.110, COM SEDE A AVENIDA DOS JACARANDÁS Nº 216, JARDIM DOS PINHEIROS, NA CIDADE DE ATIBAIA - SP, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO, SR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 773.269.038-91 E DO RG Nº 10.141.178 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA DOS JACARANDÁS Nº 216, JARDIM DOS PINHEIROS, NA CIDADE DE ATIBAIA - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 4 E 6.

02 - EMPRESA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.050.464/0001-03, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 244.036.953.117, COM SEDE À RUA FERNANDO MARTINI Nº 34, VILA NOVA, NA CIDADE DE CAMPINAS - SP, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. MANOEL TANCREDO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 137.730.978-91 E DO RG Nº 4.280.036-5 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ONZE DE AGOSTO Nº 411 – APARTAMENTO 31, CENTRO, NA CIDADE DE CAMPINAS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 2, 3, 5, 7, 8 E 9.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PISCINA, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 199 E 200 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;


7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DAS EMPRESAS L. F. DE OLIVEIRA PISCINAS ME E MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,13 DE JUNHO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOL. F. DE OLIVEIRA PISCINAS MEINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: L. F. DE OLIVEIRA PISCINAS MEOBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PISCINA

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QTDE ESTIMADA

UNID. VALOR UNITÁRIO

MARCA

4 44541 LIMPA BORDA PARA PISCINA - FRASCO COM 1 LITRO

385 FR R$ 7,90 CRIS-ÁGUA

6 62242 LÍQUIDO PH REDUTOR - FRASCO COM 1 LITRO

275 FR R$ 7,65 CRIS-ÁGUA

VALOR TOTAL: R$ 5.145,25 (CINCO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).NA EMBALAGEM DOS PRODUTOS DEVERÁ CONSTAR A FRASE "PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA-M.S" E O NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA(FABRICANTE) JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.NO ATO DA ENTREGA, A CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE A EMPRESA E O PRODUTO EM QUESTÃO, ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGISTRADOS NA ANVISA - CATEGORIA DESINFETANTES PARA PISCINAS.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 20 (VINTE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PISCINA

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QTDE ESTIMADA


MARCA

1 11014 PENEIRA CATA FOLHA 33 UNID R$ 13,90 MEKA

2 28112 SOLUÇÃO 1 - AQUOSA DE VERMELHO DE FENOL A 0,02% - ESTABILIZADO PARA ANÁLISE DE PH - FRASCO COM 23 ML

33 FR R$ 4,35 CRISAGUA

3 28113 SOLUÇÃO 2 - AQUOSA DE DICLORIDRATO DE ORTO-TOLIDINA A 0,05% EM MEIO ÁCIDO - PARA ANÁLISE DE CLORO - FRASCO COM 23 ML

33 FR R$ 4,40 CRISAGUA

5 59944 CLARIFICANTE 385 L R$ 10,00 DOMCLOR

7 96180 CLORO GRANULADO (HIPOCLORITO DE CÁLCIO 65% A 70%). PODERÁ SER FORNECIDO EM EMBALAGEM DE 10 KG OU 40 KG.

16.500 KG R$ 11,10 DOMCLOR

8 125770 CABO TELESCÓPIO DE ALUMINIO - 6 M

22 UNID R$ 64,80 CRISAGUA

9 125822 ASPIRADOR DE PISCINA, CONFECCIONADO EM ABS/PLASTICO RESISTENTE, COM ENGATE MULTI GIRATORIO E CERDAS DE NYLON SITUADAS NA PARTE INFERIOR, QUE CONFERE DUAS FUNCOES NO MESMO ASPIRADOR: A ESCOVACAO E ASPIRACAO SIMULTANEAS.

22 UNID R$ 55,00 MEKA

VALOR TOTAL: R$ 190.383,05 (CENTO E NOVENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS).NA EMBALAGEM DOS PRODUTOS DEVERÁ CONSTAR A FRASE "PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA-M.S" E O NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA(FABRICANTE) JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.NO ATO DA ENTREGA, A CONTRATADA DEVERÁ COMPROVAR QUE A EMPRESA E O PRODUTO EM QUESTÃO, ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGISTRADOS NA ANVISA - CATEGORIA DESINFETANTES PARA PISCINAS.

A ENTREGA DEVERÁ SER EM 20 (VINTE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 53620/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 339/345 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 348 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPENSADORES E PAPEL HIGIÊNICO, ROLO COM 30 METROS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS CUJA PROPOSTA FORAM CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: DCB COMERCIAL EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.462.315/0001-53, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.594.759.110, COM SEDE A RUA SAFIRA, Nº 190, JARDIM SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA, A SRA. DANIELA DE CAMPOS BIAGI, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 283.484.668-51 E DO RG Nº 29.456.207-2, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA LAURENT MARTINS, Nº 479, APARTAMENTO 184, BLOCO A, JARDIM ESPLANADA II, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 3.

02 EMPRESA: EFRATA COMERCIAL LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 68.170.836/0001-78, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.187.364.113, COM SEDE A RUA BACKLOS YOUSSEF ALWAN, Nº 204, JARDIM DAS INDÚSTRIAS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 701.836.517-15 E DO RG Nº 28.913.762-7, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA GILBERTO TEIXEIRA BRUNATO, Nº 84, CONDOMÍNIO SUNSETH PARK, PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1 E 2.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPENSADORES E PAPEL HIGIÊNICO, ROLO COM 30 METROS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 339/345 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS DCB COMERCIAL EIRELI – ME E EFRATA COMERCIAL LTDA - EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,14 DE JUNHO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODCB COMERCIAL EIRELI – MEEFRATA COMERCIAL LTDA – EPPANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: DCB COMERCIAL EIRELI – MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA


MARCA

3 125641 PAPEL HIGIÊNICO 30 M X 10 CM, CLASSE 01, FOLHA DUPLA, GOFRADO, COR BRANCA, NEUTRO, MATÉRIA PRIMA 100% FIBRAS NATURAIS.ESPECIFICAÇÕES: GRAMATURA MÍNIMA, ALVURA, ÍNDICE DE MACIEZ, QUANTIDADE DE PINTAS, ABSORÇÃO, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO CUTÂNEA, DEVEM SEGUIR AS NORMAS 15464-2, 15134 DA ABNT NBR.EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO REFORÇADO EM FORMA DE FARDO, CONTENDO 64 ROLOS, SENDO 16 PACOTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS INDIVIDUAIS COM 04 UNIDADES CADA. EM AMBAS AS EMBALAGENS O PRODUTO DEVE VIR ACOMODADO UNIFORMEMENTE. ROTULAGEM: CONTER NOME DO FABRICANTE, CNPJ, TELEFONE DO SAC, MARCA, COMPOSIÇÃO, METRAGEM, DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR LEI.

359.500 RL R$ 0,67 CARINHO GOLD

TOTAL R$ 240.865,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected]

ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: EFRATA COMERCIAL LTDA – EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE

ESTIMADA

UNIDADE VALOR

UNITÁRIO

MARCA

1 58977 PORTA PAPEL HIGIÊNICO - ROLO INDUSTRIAL - PARA ROLO DE 300 METROS.

315 PÇ R$ 17,00 GOEDERT

2 104832 DISPENSADOR PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHA. DIMENSÕES: 320X250X130MM (AXLXP). MATERIAL: PLÁSTICO. ABERTURA E FECHAMENTO POR PRESSÃO. UTILIZAÇÃO PAPEL TOALHA 3 DOBRAS E 2 DOBRAS 23X23.

330 UN R$ 17,00 GOEDERT

TOTAL R$ 10.965,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] // [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 40396/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 232 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO R. ROITBERG, ÀS FOLHAS 246 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: HAVERIM COMERCIAL LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.365.046/0001-07, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 633.519.784.119, COM SEDE A RUA ANTONIO BENTO, Nº 79, LOJA 2, VILA MATHIAS, NA CIDADE DE SANTOS - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. NICOLAS EDUARDO FLORES ONHA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 098.200.918-61 E DO RG Nº 14.201.783-8 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MONSENHOR DE PAULA RODRIGUES, Nº 129, APARTAMENTO 141A, VILA BELMIRO, NA CIDADE DE SANTOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 02 E 04.

02 EMPRESA: RF LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.900.804/0001-26, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 626.375.692.118, COM SEDE A RUA JACUI, Nº 162/166, VILA ELDIZIA, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. CAINÃ VERONESE DAS CHAGAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 351.922.258-25 E DO RG Nº 49.429.578-8 SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DR. ESTEVÃO MONTEBELLO, Nº 566, FREGUESIA DO Ó, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 01 E 03.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI 8666/93.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS PRODUTOS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 232 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.


CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS PRODUTOS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA HAVERIM COMERCIAL LTDA – EPP E RF LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS – EPP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,15 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEHAVERIM COMERCIAL LTDA – EPPRF LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS – EPP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 42030/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 268-269 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO R. ROITBERG, ÀS FOLHAS 273 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS – GRUPO II, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: E.C. DOS SANTOS COMERCIAL - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 02.136.854/0001-25, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.553.797.115, COM SEDE A RUA ANÉSIA NUNES MATARAZZO, Nº 60, VILA RUBI, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. TALITA ALMEIDA BAILON SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 41.634.429-X SSP/SP E DO C.P.F. Nº 363.348.648-82, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA GOMIDE SANTOS, Nº 514, MONTE CASTELO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 01, 03 E 05.

02 EMPRESA: PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI, COM SEDE À AVENIDA AURORA FORTI NEVES, Nº 278, JARDIM SANTA EFIGENIA, NA CIDADE DE OLIMPIA - SP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.692.422/0001-60, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 487.016.431.119, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. MOACIR SIMÕES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 11.058.277-9 SSP/SP E DO C.P.F. Nº 013.171.778-27, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA TENENTE ALCIDES MACHADO, Nº 101, JABAQUARA, NA CIDADE DE SÃO PAULO – SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 02 E 04.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS – GRUPO II, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 268-269 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, RESPEITANDO-SE, TODAVIA, O PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DEFINITIVO DE CADA ENTREGA DOS PRODUTOS E NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SETOR REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA E.C. DOS SANTOS COMERCIAL – ME E PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,15 DE JUNHO 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEE.C. DOS SANTOS COMERCIAL – MEPAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 42290/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 460 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 464 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

EMPRESA: COMERCIAL DAMBROS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.566.292/0001-07, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 113.059.454.110, COM SEDE A AVENIDA DR. ASSIS RIBEIRO Nº 5755 – ERMELINO MATARAZZO, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, SR. ELIRIO DAMBROS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 836.527.528-72 E DO RG Nº 9.262.584-8 – SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA THOMAS COOKE Nº 111 – VILA SILVIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 01.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 460 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR, O PREÇO UNITÁRIO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;

7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA COMERCIAL DAMBROS LTDA., CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,16 DE JUNHO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOCOMERCIAL DAMBROS LTDAANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: COMERCIAL DAMBROS LTDA.ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETOOBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SACO PLÁSTICO PARA LIXO

LOTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

1 9413 SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA - 75 X 105 CM X 0,14 MM OU 140 MICRAS DE ESPESSURA (0,07 MM POR PAREDE). PODENDO VARIAR +/- 0,02 MM POR PAREDE.

648.274 UN R$ 0,38 RAVA

VALOR GLOBAL: R$ 246.344,12 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS).CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: OS MATERIAIS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM PACOTE PLÁSTICO RESISTENTE, MENCIONANDO EM RÓTULO ORIGINAL DE FÁBRICA, A MARCA, MEDIDAS, QUANTIDADES, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE.EM CASO DE SURGIMENTO DE PROBLEMAS RELATIVOS À QUALIDADE OU AO DESEMPENHO DO PRODUTO, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RESERVA-SE O DIREITO DE ENVIAR A UM LABORATÓRIO DE SUA ESCOLHA, CERTIFICADO NO ÂMBITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO (SBC) – INMETRO, UMA AMOSTRA DE CADA LOTE DO PRODUTO ENTREGUE, A FIM DE VERIFICAR O ATENDIMENTO DA NORMA ABNT NBR 9191:2008. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] / [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 49425/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 161 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 165 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSADO PELO DRC - AÇÃO JUDICIAL – ERLOTINIBE, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 65.817.900/0001-71, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 415.030.758.115, COM SEDE À AVENIDA VISCONDE DE NOVA GRANADA, Nº 1105, VILA GROSSKLAUSS, NA CIDADE DE LEME - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. AFRÂNIO PINHO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 25.403.927-3 E DO C.P.F. Nº 186.272.088-67, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA FASCINAÇÃO, Nº 33, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 01.


CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSADO PELO DRC - AÇÕES JUDICIAIS - ERLOTINIBE, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 161 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,17 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 49212/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 184-186 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 191 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO DRC AÇÕES JUDICIAIS - GRUPO H, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.295.831/0001-40, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 108.698.639.115, COM SEDE À AVENIDA ÁGUA FRIA, N° 981 E 985, ÁGUA FRIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ BONIFÁCIO COELHO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 15.831.169-3 SSP/SP E C.P.F. Nº 060.024.438-51, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DONATO LUONGO, N° 235 – VILA AURORA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 09.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSADO PELO DRC - AÇÕES JUDICIAIS - GRUPO H, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 184-186 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;


7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,17 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEINTERLAB FARMACÊUTICA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/SMS/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 39608/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/SMS/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS Nº 247 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. PAULO ROBERTO ROITBERG, ÀS FOLHAS 251 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSADO PELO DRC - AÇÃO JUDICIAL – ELTROBOMPAGOLAMINA 25 MG – GRUPO I, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO, O(S) REFERIDO(S) PREÇO(S), OFERECIDO(S) PELA(S) EMPRESA(S), CUJA(S) PROPOSTA(S) FOI(RAM) CLASSIFICADA(S) EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01- EMPRESA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.295.831/0001-40, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 108.698.639.115, COM SEDE À AVENIDA ÁGUA FRIA, N° 981 E 985, ÁGUA FRIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. JOSÉ BONIFÁCIO COELHO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 15.831.169-3 SSP/SP E C.P.F. Nº 060.024.438-51, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DONATO LUONGO, N° 235 – VILA AURORA, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 01.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DISPENSADO PELO DRC - AÇÕES JUDICIAIS - ELTROBOMPAGOLAMINA 25 MG – GRUPO I, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 247 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S) FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.

6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL: [email protected], IDENTIFICANDO NO NOME DO ARQUIVO, O NUMERO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM A PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,17 DE JUNHO DE 2016.PAULO ROBERTO ROITBERGSECRETÁRIO DE SAÚDEINTERLAB FARMACÊUTICA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 53841/2016VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2016, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 179 E 180 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 183 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TELAS, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

EMPRESA: ARISTIDES PADILHA NETO 22216617881 - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.830.565/0001-00, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 433.044.687.118, COM SEDE A RUA PRINCIPAL SHIGUEMI AIACYDA Nº 109 – JARDIM HENRIQUE MARTINS, NA CIDADE DE MAIRIPORÃ - SP, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO, SR. ARISTIDES PADILHA NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 222.166.178-81 E DO RG Nº 23.660.540-9, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PRINCIPAL SHIGUEMI AIACYDA Nº 109 – JARDIM HENRIQUE MARTINS, NA CIDADE DE MAIRIPORÃ - SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 2, 4 E 5.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TELAS, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À


DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 179 E 180 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA ARISTIDES PADILHA NETO 22216617881 - ME, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,17 DE JUNHO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOARISTIDES PADILHA NETO 22216617881 – MEANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: ARISTIDES PADILHA NETO 22216617881 - MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA

UNID. VALORUNITÁRIO

MARCA

1 64819 TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 10, MALHA COM 2 1/2", 04 METROS DE ALTURA.

1.213 M R$ 61,99 ITAP

2 80298 TELA ONDULADA FIO 14, MALHA 3/4 - MEDIDA 10 X 2,00 M.

229 PÇ R$ 472,10 ARCELOR-MITAL

4 110214 TELA QUADRANGULAR FLEXÍVEL TIPO A L A M B R A D O P L A S T I F I C A D A , FABRICADA COM ARAME GALVANIZADO ZINCADO. FIO 12 - 2,77 MM COM ESPAÇAMENTO DE 2" E ACABAMENTO DAS PONTAS TIPO STANDARD (DOBRADAS) REVESTIDO DE PVC NA COR VERDE COM 2 M DE ALTURA.

3.675 M² R$ 21,16 ITAP

5 110215 TELA QUADRANGULAR FLEXÍVEL TIPO A L A M B R A D O P L A S T I F I C A D A , FABRICADA COM ARAME GALVANIZADO ZINCADO. FIO 12 - 2,77 MM COM ESPAÇAMENTO DE 2" E ACABAMENTO DAS PONTAS TIPO STANDARD (DOBRADAS) REVESTIDO DE PVC NA COR VERDE COM 4 M DE ALTURA.

4.200 M² R$ 21,16 ITAP

VALOR TOTAL: R$ 349.939,77 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).A ENTREGA DEVERÁ SER EM 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected]

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/16TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/16 CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DAVID GUATURA SILVA – ME, FERNANDA CAROLINE MARIANO – ME E VANESSA DE LIMA VILLARRASO – ME PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 108.398/15.O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, PORTADOR DO RG N° 18.048.716-4 E DO CPF/MF N° 144.685.858-89, E DE OUTRO LADO, DAVID GUATURA SILVA – ME, FERNANDA CAROLINE MARIANO – ME E VANESSA DE LIMA VILLARRASO – ME, JÁ QUALIFICADAS NO INSTRUMENTO ORIGINAL, VÊM CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/16, CONSIDERANDO A REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2015, AMPARADO PELO ART. 49 DA LEI 8666/93, DEVIDO AO CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL 16826/2016, E A AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FLS. 418 E 419 DOS AUTOS, E DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 49 DA LEI DE LICITAÇÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM 1º DE ABRIL DE 2016, ONDE FOI ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA ÀS PARTES, CONFORME E EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA VII, ITEM 7.1.6, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS:CLÁUSULA PRIMEIRA – FICA CANCELADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/16, COM DEVIDO AMPARO LEGAL, FUNDAMENTADA E AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DISPONIBILIZADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DAS PARTES, E INDEFERIDO O RECURSO DA EMPRESA DAVID GUATURA SILVA ME, ÀS FLS. 418/419, DOS AUTOS, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2015, E ATOS DEVIDAMENTE PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E JORNAL O VALE, NO DIA 16 DE ABRIL DO ANO CORRENTE. CLÁUSULA SEGUNDA – AS PARTES, PELO PRESENTE INSTRUMENTO, RENUNCIAM A TODO E QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A QUALQUER MOMENTO, PELOS ATOS AQUI FIRMADOS. ASSIM CONCORDES FIRMAM O PRESENTE.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 20 DE MAIO DE 2016.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODAVID GUATURA SILVA – ME(CANCELADO CONFORME FLS 463 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO)FERNANDA CAROLINE MARIANO – MEVANESSA DE LIMA VILLARRASO – ME

APOSTILA Nº030/16A DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.826/2013, POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, LAVRA A SEGUINTE APOSTILA.APOSTILA REFERENTE AO CONTRATO N° 28.232/2013, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CINTER TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA EPP PARA AQUISIÇÃO DE VALES-TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E ESCOLAR.NOS TERMOS DO ARTIGO 65, § 8°, DA LEI 8.666/93, E DIANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, FICAM INCLUÍDAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:50.20.33.9039.08.244.0036.2191.02.500041; 50.20.33.9039.08.244.0036.2192.05.500042REGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.ANDRÉ DOS SANTOS GOMES DA CRUZSECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOSMARIA TERESA NEGRÃO BATISTACHEFE DA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS


PortariasPORTARIA Nº 04/GP-DFAT/16DE 13 DE JUNHO DE 2016.DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990;CONSIDERANDO AS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NO TOCANTE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2016;CONSIDERANDO O DISPOSTO NO MEMORANDO Nº 0076/GP/GAB/2016.R E S O L V E: SEÇÃO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESART. 1º A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2016, OBEDECERÁ AO DISPOSTO NESTA PORTARIA. ART. 2º PARA OS FINS DESTA PORTARIA, A PUBLICIDADE SUBMETIDA AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMPREENDE:I - A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL; II - A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA; III - A PUBLICIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE NÃO TENHAM CONCORRÊNCIA NO MERCADO. ART. 3º NÃO SE INCLUEM NO ÂMBITO DA PUBLICIDADE SUBMETIDA AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL AS AÇÕES PUBLICITÁRIAS REFERENTES À:I - PUBLICIDADE LEGAL; II - PUBLICIDADE DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE TENHAM CONCORRÊNCIA NO MERCADO; ART. 4º PARA OS EFEITOS DESTA PORTARIA CONSIDERAM-SE:I - PERÍODO ELEITORAL: AQUELE QUE TERÁ INÍCIO EM 2 DE JULHO E TÉRMINO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016 E SE ESTENDERÁ ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2016, SE HOUVER SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS; II - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: A QUE SE DESTINA A DIVULGAR DIREITOS, PRODUTOS E SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CIDADÃOS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA ADOTAR COMPORTAMENTOS QUE LHE TRAGAM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS E QUE MELHOREM A SUA QUALIDADE DE VIDA;III - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL: A QUE SE DESTINA A DIVULGAR ATOS, AÇÕES, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, METAS E RESULTADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DE VALORIZAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DE ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE, NO CONTROLE E NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;IV - PUBLICIDADE LEGAL: A QUE SE DESTINA A DAR CONHECIMENTO DE BALANÇOS, ATAS, EDITAIS, DECISÕES, AVISOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER A PRESCRIÇÕES LEGAIS.V - PEÇAS E MATERIAL DE PUBLICIDADE: CADA ELEMENTO DE UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA OU AÇÃO ISOLADA, SOB AS FORMAS GRÁFICA, SONORA, VISUAL OU AUDIOVISUAL;VI - ÓRGÃOS E ENTIDADES: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SECRETARIAS MUNICIPAIS, EMPRESAS PÚBLICAS, ENTIDADES CONVENIADAS OU CONTRATADAS, BEM COMO AS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; VII - PLACAS DE OBRAS OU DE PROJETOS DE OBRAS: OS PAINÉIS, OUTDOORS, ADESIVOS, TAPUMES E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE SINALIZAÇÃO QUE CUMPRAM FUNÇÃO DE IDENTIFICAR OU DIVULGAR OBRAS E PROJETOS DE OBRAS DE QUE PARTICIPE A PREFEITURA, DIRETA OU INDIRETAMENTE. VIII - COMUNICAÇÃO DIGITAL: A AÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE CONSISTE NA CONVERGÊNCIA DE CONTEÚDO, MÍDIA, TECNOLOGIA E DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA ACESSO, TROCA E INTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES, EM AMBIENTE VIRTUAL, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A SOCIEDADE OU COM PÚBLICOS ESPECÍFICOS; IX - COMUNICAÇÃO PÚBLICA: A AÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE SE REALIZA POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DE DIFERENTES FERRAMENTAS CAPAZES DE CRIAR, INTEGRAR, INTERAGIR E FOMENTAR CONTEÚDOS DE COMUNICAÇÃO DESTINADOS A GARANTIR O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, O ACESSO AOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, A TRANSPARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;X - RELAÇÕES COM A IMPRENSA: A AÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE SE DESTINA A PLANEJAR, ORGANIZAR E PROMOVER A COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM SEUS PÚBLICOS DE INTERESSE POR INTERMÉDIO DA IMPRENSA, DE FORMA DEMOCRÁTICA, DIVERSIFICADA E TRANSPARENTE;XI – PATROCÍNIO: AÇÃO DE COMUNICAÇÃO EFETUADA POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO POR ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROJETOS DE INICIATIVA DE TERCEIROS;SEÇÃO IIDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORALSUBSEÇÃO IDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADEART. 5º FICA SUSPENSA, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, A CONFECÇÃO, VEICULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO OU EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO DE PEÇAS E MATERIAL DE PUBLICIDADE SUBMETIDOS AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PARÁGRAFO ÚNICO. CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, COM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA, MANDAR SUSPENDER A PUBLICIDADE SUBMETIDA AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL QUE, POR SUA ATUAÇÃO DIRETA, ESTEJA SENDO VEICULADA GRATUITAMENTE, COMO PARCERIA OU A TÍTULO SIMILAR, NO RÁDIO, NA TELEVISÃO, NA INTERNET, EM JORNAIS E REVISTAS OU EM OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, E OBTER COMPROVAÇÃO CLARA E INQUESTIONÁVEL DE QUE SOLICITOU TAL PROVIDÊNCIA.

ART. 6º CABERÁ AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MANTER REGISTROS CLAROS (DATA, NATUREZA, DESTINATÁRIO, ETC.) DE QUE O MATERIAL SUBMETIDO AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL FOI DISTRIBUÍDO ANTES OU DEPOIS DO PERÍODO ELEITORAL, PARA, SE NECESSÁRIO, FAZER PROVA JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. SUBSEÇÃO IIDOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORALART. 7º A PUBLICIDADE SUBMETIDA AO CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL QUE, A JUÍZO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, POSSA SER RECONHECIDA COMO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE VEICULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO OU EXPOSIÇÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, DEVE SER APRESENTADA DIRETAMENTE AO GABINETE DO SENHOR PREFEITO PARA ANÁLISE DO SEU CABIMENTO E ENCAMINHAMENTO, SE FOR O CASO, À DIRETORIA DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA ELEITORAL, PARA AUTORIZAÇÃO DE SUA REALIZAÇÃO. § 1º OS PEDIDOS DE ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA ELEITORAL DEVEM ESTAR ACOMPANHADOS: I - DE INFORMAÇÕES QUE DEMONSTREM CLARA E OBJETIVAMENTE A GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA DA PUBLICIDADE A SER REALIZADA; II - DAS RESPECTIVAS PEÇAS E MATERIAL DE PUBLICIDADE, EM DUAS VIAS, SOB A FORMA DE ROTEIRO, LEIAUTE, STORYBOARD, PROTÓTIPO, ANIMATIC OU, QUANDO FOR O CASO, DE EXEMPLAR DA PEÇA OU MATERIAL.§ 2º AS PEÇAS E O MATERIAL DE PUBLICIDADE SÓ PODERÃO SER VEICULADOS, EXIBIDOS OU EXPOSTOS NA FORMA APROVADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, OBSERVADAS AS EVENTUAIS MODIFICAÇÕES POR ELA DETERMINADAS. § 3º A CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL DEVERÁ SER FORMALIZADA PELA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.SEÇÃO IIIDA MARCA DO GOVERNO MUNICIPALSUBSEÇÃO IDA SUSPENSÃO DO USO DA MARCAART. 8º FICA SUSPENSA, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, TODA E QUALQUER FORMA DE APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO MUNICIPAL. § 1º A SUSPENSÃO PREVISTA NESTE ARTIGO SE ESTENDE À DIVULGAÇÃO DESSA MARCA EM QUAISQUER SUPORTES UTILIZADOS COMO MEIOS DE DIVULGAÇÃO. § 2º NO PERÍODO ELEITORAL, ESTARÁ SUSPENSA A APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO MUNICIPAL NÃO APENAS EM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIO, MAS EM TODA ESPÉCIE DE COMUNICAÇÃO, INTERNA E EXTERNA, E EM QUALQUER SUPORTE QUE POSSA SER UTILIZADO COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS FINALIDADES.SUBSEÇÃO IIDAS PLACAS DE OBRAS OU DE PROJETO DE OBRASART. 9º AS PLACAS DE PROJETOS DE OBRAS OU DE OBRAS DE QUE PARTICIPE A PREFEITURA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DEVEM SER ALTERADAS PARA EXPOSIÇÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. PARÁGRAFO ÚNICO. A ALTERAÇÃO PREVISTA NESTE ARTIGO CONSISTIRÁ NA RETIRADA OU NA COBERTURA DA MARCA MENCIONADA NO ART. 8º DESTA PORTARIA. ART. 10. NOS CASOS EM QUE A PLACA TENHA SIDO INSTALADA:I - POR AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CABERÁ AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROMOVER, TEMPESTIVAMENTE, A RETIRADA OU A COBERTURA DA MARCA, A RETIRADA DA PLACA, CONFORME FOR MAIS CONVENIENTE;II - POR OUTRO ENTE PÚBLICO OU PRIVADO, EM OBEDIÊNCIA A TERMOS DE CONTRATO, CONVÊNIO, PARCERIA OU AJUSTES SIMILARES, CABERÁ AO ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL, OFICIAL E TEMPESTIVAMENTE, SOLICITAR A RETIRADA OU COBERTURA DA MARCA, OU PROPOR A RETIRADA DA PLACA, E OBTER COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE SOLICITOU TAIS PROVIDÊNCIAS ÀQUELES ENTES PARA, SE NECESSÁRIO, FAZER PROVA JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL.SUBSEÇÃO IIIDA RETIRADA DE MARCAS E SLOGANS EM PROPRIEDADES DIGITAISART. 11. DEVEM SER RETIRADOS DAS PROPRIEDADES DIGITAIS (SÍTIOS, PORTAIS, PERFIS NAS REDES SOCIAIS, APLICATIVOS MÓVEIS, TOTENS) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, A MARCA MENCIONADA NO ART. 8º DESTA PORTARIA, SLOGANS E TUDO QUE POSSA CONSTITUIR SINAL DISTINTIVO DE AÇÃO DE PUBLICIDADE OBJETO DE CONTROLE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ART. 12. CASO TENHA SIDO SOLICITADA OU ESTABELECIDA PARA OUTROS ENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS A DIVULGAÇÃO, EM SUAS PROPRIEDADES DIGITAIS, DA MARCA REFERIDA NO ART. 8º, DE SLOGANS E DE ELEMENTOS QUE POSSAM CONSTITUIR SINAL DISTINTIVO DE AÇÃO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUMPRE AO RESPECTIVO ÓRGÃO OU ENTIDADE DIRETAMENTE RESPONSÁVEL SOLICITAR, OFICIAL E TEMPESTIVAMENTE, SUA RETIRADA E OBTER COMPROVAÇÃO CLARA E INQUESTIONÁVEL DE QUE SOLICITOU TAL PROVIDÊNCIA ÀQUELES ENTES PARA, SE NECESSÁRIO, FAZER PROVA JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. SEÇÃO IVDOS VEÍCULOS IMPRESSOS E DA RELAÇÃO COM A IMPRENSAART. 13. OS VEÍCULOS IMPRESSOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA PÚBLICO EXTERNO E INTERNO, SÓ PODERÃO SER PRODUZIDOS, EDITADOS E DISTRIBUÍDOS ATÉ 1 DE JULHO PRÓXIMO. ART. 14. AS RELAÇÕES COM A IMPRENSA PERMANECEM INALTERADAS, COM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, DADOS, IMAGENS, ÁUDIOS, ENTREVISTAS E AFINS, RESGUARDADAS AS VEDAÇÕES PREVISTAS PARA O PERÍODO ELEITORAL.PARÁGRAFO ÚNICO. OS RELEASES PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS PARA IMPRENSA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, COMO É FEITO HABITUALMENTE. ENTRETANTO, DEVEM-SE EVITAR ANÁLISES VALORATIVAS DE AÇÕES E PROGRAMAS, BEM COMO COMPARAÇÃO ENTRE GOVERNOS, RESGUARDANDO TAMBÉM AS VEDAÇÕES PREVISTAS PARA O PERÍODO ELEITORAL. SEÇÃO VDA COMUNICAÇÃO DIGITAL EM PORTAIS, SITES E REDES SOCIAISART. 15. O CONTEÚDO NOTICIOSO, EM PORTAIS E SITES, E OS POSTS EM REDES SOCIAIS PODEM SER VEICULADOS ATÉ 1 DE JULHO PRÓXIMO. § 1º NÃO HÁ NECESSIDADE DE RETIRAR CONTEÚDO VEICULADO ANTERIORMENTE AO PERÍODO ELEITORAL. O CONTEÚDO PRECISAR SER DEVIDAMENTE DATADO, PARA COMPROVAR QUE SE TRATA DE NOTÍCIA OU POST PRODUZIDO E VEICULADO ANTERIORMENTE AO PERÍODO ELEITORAL.


§ 2º OS POSTS ANTERIORES AO PERÍODO ELEITORAL NÃO PODEM SER REEDITADOS OU PROMOVIDOS DE FORMA QUE VOLTEM A APARECER EM ÁREA DE DESTAQUE NA LINHA DO TEMPO. § 3º AS ÁREAS DE COMENTÁRIOS DAS REDES SOCIAIS E DOS SÍTIOS/PORTAIS DEVERÃO SER SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. § 4º NOS AMBIENTES EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL SUSPENDER A ÁREA DE COMENTÁRIOS, COMO É O CASO DA REDE SOCIAL FACEBOOK, DEVEM SER INCLUÍDOS NA “BLACK LIST” TERMOS QUE EVITEM POSTAGENS QUE POSSAM CARACTERIZAR PROPAGANDA ELEITORAL, COMO NOME E NÚMERO DE CANDIDATOS, SIGLAS E NOMES DE PARTIDOS POLÍTICOS, SLOGANS DE CAMPANHAS, PALAVRAS-CHAVES COMO ELEIÇÕES, SEGUNDO TURNO, ETC.§ 5º TODOS OS COMENTÁRIOS DEVERÃO SER MODERADOS E DEVERÃO SER EXCLUÍDOS AQUELES QUE TENHAM CUNHO ELEITORAL E QUE NÃO TENHAM SIDO FILTRADOS PELOS MECANISMOS AUTOMÁTICOS. ESTA DIRETRIZ DE MODERAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NOS TERMOS DE USO DA REDE SOCIAL. SEÇÃO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAISART. 16. A PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS, TENDENTES A AFETAR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS CANDIDATOS NOS PLEITOS ELEITORAIS, SERÁ IMPUTADA AO AGENTE QUE LHE DER CAUSA.ART. 17. A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E SUAS DIRETORIAS VINCULADAS, PODERÃO EDITAR ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NESTA PORTARIA, MEDIANTE PARECER DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E/OU DA COMISSÃO ELEITORAL. ART. 18. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERDERÁ SUA VIGÊNCIA AO TÉRMINO DO PERÍODO ELEITORAL.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13 DE JUNHO DE 2016.CARLINHOS ALMEIDAPREFEITO MUNICIPALREGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.MARIA TERESA NEGRÃO BATISTACHEFE DA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS

Portaria Nº 1415/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 1153/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, o Sr. JOSE CARLOS FLAUZINO, matrícula 243662/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1418/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1153/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, o servidor público municipal Sr. JOSE CARLOS FLAUZINO, matrícula 243662/1, da função de MOTORISTA, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1420/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 1131/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. MARIA JOSE ALVES FONTES, matrícula 277184/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1421/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1131/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. MARIA JOSE ALVES FONTES, matrícula 277184/1, da função de TELEFONISTA, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento efetivo, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1422/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 1122/IPSM/2016, resolve:

EXONERAR, a Sra. RITA DE CASSIA AVELAR DE SOUZA, matrícula 240728/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SAUDE, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1423/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1122/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. RITA DE CASSIA AVELAR DE SOUZA, matrícula 240728/1, da função de ENFERMEIRO, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1424/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1114/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. SONIA MARIA TAUCCI, matrícula 181942/1, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 6880/2005, a contar de 01/06/2016, para a qual foi nomeada em 09/03/2009, pela Portaria nº 950/2009, cessando seu afastamento das atribuições de ANALISTA TÉCNICO.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1425/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1114/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. SONIA MARIA TAUCCI, matrícula 181942/1, do cargo de ANALISTA TÉCNICO, da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1438/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 1155/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, o Sr. JOSE ROBERTO MONTEIRO, matrícula 208360/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, criado pela lei 4204/1992 e suas alterações, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1439/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1155/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, o servidor público municipal Sr. JOSE ROBERTO MONTEIRO, matrícula 208360/1, da função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, da SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, de provimento efetivo, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1440/201602 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 1164/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. SUCIRLEY SILVA DE SIQUEIRA LIMA, matrícula 279004/1, da função de confiança de SUPERVISOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 01/06/2016, para a qual foi nomeada em 12/02/2015, pela Portaria nº 395/2015, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR II.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal


Portaria Nº 1441/201602 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 1164/IPSM/2016, resolve:EXONERAR, para fins de aposentação, a servidora pública municipal Sra. SUCIRLEY SILVA DE SIQUEIRA LIMA, matrícula 279004/1, do cargo de PROFESSOR II, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 4482/1993, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1445/201603 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0167/SG/GAB/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. VERA LUCIA DE SOUZA, matrícula 644764/1, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, do SECRETARIA DE GOVERNO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) três dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1450/201603 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 165/SG/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. VERIDIANA PONCHON BERNARDES GIL, matrícula 597685/1, do cargo de GESTOR DE CONTRATOS, padrão 21, da SECRETARIA DE TURISMO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 8904/2013, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) três dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1451/201603 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 165/SG/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. VERIDIANA PONCHON BERNARDES GIL, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, da SECRETARIA DE TURISMO, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 8904/2013, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) três dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1452/201603 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 206/SSM/GAB/2016, resolve:NOMEAR, o Sr. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 272042/1, para exercer o cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, a contar de 01/03/2016, afastando-o das atribuições de PINTOR GERAL, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) três dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1469/201607 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 172/SG/2016, resolve:EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCO AURELIO DE AGUIAR GARCIA, matrícula 589941/2, do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE PUBLICIDADE, padrão 21, da SECRETARIA DE GOVERNO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 7822/2009, a contar de 07/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) sete dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1503/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0178/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. LAUDICEA DE BARROS LEITE PEREIRA, matrícula 194610/1, da função de confiança de DIRETOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 20/05/2016, para a qual foi nomeada em 29/12/2011, pela Portaria nº 2323/2011, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1504/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0179/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. LAUDICEA DE BARROS LEITE PEREIRA, matrícula 194610/1, para exercer a função de confiança de SUPERVISOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 20/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1505/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0171/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. FRANCYNE BRASIL DA SILVA, matrícula 487391/1, da função de confiança de DIRETOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 09/05/2016, para a qual foi nomeada em 29/12/2011, pela Portaria nº 2323/2011, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1506/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0174/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. FRANCYNE BRASIL DA SILVA, matrícula 487391/1, para exercer a função de confiança de SUPERVISOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 09/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1507/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0181/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. SOLANGE APARECIDA DA SILVA, matrícula 232709/3, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1508/201608 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 115/SSM/GAB, resolve:NOMEAR, o Sr. MANOEL MESSIAS DA NATIVIDADE, matrícula 199345/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, a contar de 15/05/2016, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) oito dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1519/201613 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. JULIANA GUEVARA BONOTTO, para exercer o cargo de ANALISTA EM SAÚDE, da SS - SECRETARIA DE SAUDE - ENFERMEIRO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 14/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) treze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1520/201614 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:


NOMEAR, a Sra. SUSAN DANIELA IANSEN BELLAM, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 14/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1521/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 975/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. FRANCELINO MOTA BUENO, matrícula 248010/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1522/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 976/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. EZEQUIEL FERREIRA MUNIZ, matrícula 126526/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criado pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1523/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 978/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. JOAO LAURO DA SILVA, matrícula 211558/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1524/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 977/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. ISMAEL DA SILVA TORRES, matrícula 323232/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4221/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1525/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 979/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. PAULO ROBERTO DA CRUZ, matrícula 154872/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 6338/2003, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1526/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 980/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA, matrícula 120110/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1527/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 981/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. CARLOS HENRIQUE DELLU, matrícula 225680/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1528/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 982/2016, que exonerou o Sr. JOSE DARCI TORRES, matrícula 190046/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se l:e: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1529/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 983/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. JOSE DIMAS DA SILVA, matrícula 305358/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1530/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 984/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. PEDRO FRANCISCO DE MIRANDA, matrícula 100667/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1531/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 985/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. VALDEMIR DIVINO DA SILVA, matrícula 236453/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992 e suas alterações, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1532/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 987/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. JULIO DE ARAUJO, matrícula 41903/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1533/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 989/2016, de 15/04/2016, o Sr. SIDVAL RIBEIRO DE PAULO, matrícula 295743/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criada pela lei 4204/1992, a contar de 01/03/2016.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016.Leia-se: ...a contar de 01/05/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal


Portaria Nº 1534/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 990/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. CLODOALDO RICARDO, matrícula 329214/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/03/2016, para o qual foi nomeado interinamente em 01/10/2010, pela Portaria nº 1677/2010, cessando seu afastamento das atribuições de MECÂNICO DE AUTOS.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016...Leia-se: ...a contar de 01/05/2016...Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1535/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 991/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. DANIEL DE PAULA JULIO, matrícula 235406/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/03/2016, para o qual foi nomeado interinamente em 01/11/2010, pela Portaria nº 1973/2010, cessando seu afastamento das atribuições de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016...Leia-se: ...a contar de 01/05/2016...Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1537/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 992/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. JOSE CEZAR DE AZEVEDO, matrícula 124930/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/03/2016, para o qual foi nomeado interinamente em 04/04/2011, pela Portaria nº 717/2011, cessando seu afastamento das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO II.Onde se le: ...a contar de 01/03/2016...Leia-se: ...a contar de 01/05/2016...Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1538/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 994/2016, de 15/04/2016, que exonerou o Sr. BENEDITO INACIO DOS SANTOS, matrícula 226024/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 01/03/2016, para o qual foi nomeado interinamente em 05/05/2010, pela Portaria nº 770/2010, cessando seu afastamento das atribuições de JARDINEIRO.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016...Leia-se: ...a contar de 01/05/2016...Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1539/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:FICA EFETUADA, a seguinte alteração na Portaria nº 995/2016, de 15/04/2016, que exonerou a Sra. MARIA SALETE NUNES, matrícula 190470/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 4221/1992, a contar de 01/03/2016, para o qual foi nomeada interinamente em 15/08/2014, pela Portaria nº 1631/2014, cessando seu afastamento das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO I.Onde se lê: ...a contar de 01/03/2016...Leia-se: ...a contar de 01/05/2016...Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1540/201614 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. JULIANA GUEVARA BONOTTO, matrícula 581444/1, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 13/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1541/201614 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. LEILA CRISTINA SILVA DE MORAES, matrícula 592365/3, do cargo de AGENTE EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 13/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1542/201614 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 4783/95, e à vista do que consta no MEMORANDO nº 0191/SME/2016, resolve:CESSAR, os efeitos da Portaria nº 281/2016, de 05/02/2016.NOMEAR, a Comissão composta pelos funcionários abaixo relacionados, para coordenar os trabalhos de concessão de bolsas de estudo aos funcionários públicos municipais, no exercício de 2016.Representantes da AdministraçãoJOSE NILDO DA SILVAANTONIO CLAUDIO BARBOSARepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público MunicipalCARLA CRISTINA GIMENEZ DOS SANTOSMARIA ZELITA DOS RAMOSVERA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESRepresentante do Poder LegislativoCELIA REGINA DI MAIO BAYERLEINRegistre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal Portaria Nº 1543/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, resolve:NOMEAR, o Sr. DIMAS MORAIS LEITE, matrícula 296391/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE OBRAS, a contar de 23/05/2016, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1544/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0187/SME/2016, resolve:DESIGNAR, a Sra. ELIANA LOPES DIAS, matrícula 511918/3, ocupante do cargo de PROFESSOR I, de provimento efetivo, para cumulativamente responder pelas atribuições da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011 em substituição a Sra. LENICE GOMES PEREIRA DOS SANTOS, durante o período de gozo de férias de 03/05/2016 a 01/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1545/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0192/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. CLARISSA LIE MISINA, matrícula 293392/1, da função de confiança de ORIENTADOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 01/06/2016, para a qual foi nomeada em 01/09/2012, pela Portaria nº 2223/2012, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR II.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1546/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0194/SME/2016, resolve:DESIGNAR, a Sra. PATRICIA BORGES OLIVEIRA SILVA, matrícula 424489/5, ocupante do cargo de PROFESSOR I, de provimento efetivo, para cumulativamente responder pelas atribuições da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011 em substituição a Sra. FLAVIA DANIELA DE ARAUJO LIMA, durante o período de gozo de férias de 09/05/2016 a 07/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal


Portaria Nº 1547/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0193/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. CRISTIANE MARIA GOMES DA CRUZ, matrícula 305935/1, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 01/06/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1548/201615 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. LARISSA DE OLIVEIRA CAMARGO, para exercer o cargo de ANALISTA EM SAÚDE - BIOMEDICINA, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 16/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1549/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0189/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. ADRIANA CRISTINA DA CUNHA E SILVA, matrícula 337594/1, da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 18/05/2016, para a qual foi nomeada em 01/08/2013, pela Portaria nº 2526/2013, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1550/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0189/SME/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. SIMONE DE ALMEIDA ANTONIO AMEAL, matrícula 489297/1, da função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado pela lei 454/2011, a contar de 20/05/2016, para a qual foi nomeada em 01/02/2012, pela Portaria nº 648/2012, cessando seu afastamento das atribuições de PROFESSOR I.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1551/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0190/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. ADRIANA CRISTINA DA CUNHA E SILVA, matrícula 337594/1, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 18/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1552/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0190/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS, matrícula 523940/1, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 13/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1553/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0190/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. KARINA CLECIA DA SILVA GUILHERME, matrícula 514054/3, para exercer a função de confiança de ASSISTENTE DE DIREÇÃO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 13/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1554/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0190/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. SIMONE DE ALMEIDA ANTONIO AMEAL, matrícula 489297/1, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ENSINO, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 20/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1555/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0190/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. ZELY FERNANDA LOURENCO, matrícula 573379/2, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 30/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1556/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0188/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. ELISANGELA ALVES SILVERIO, matrícula 557268/2, para exercer a função de confiança de ORIENTADOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 18/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1557/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0188/SME/2016, resolve:NOMEAR, a Sra. ELEN CARLA VIVIAN BELLINI PAIVA, matrícula 520640/1, para exercer a função de confiança de DIRETOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 20/05/2016, afastando-a das atribuições de PROFESSOR I, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1558/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0184/SG/GAB/2016, resolve:EXONERAR, o Sr. LICINIO MENDES DE MORAES FILHO, matrícula 279802/3, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão 21, da DIVISÃO DE DEFESA CIVIL, do GABINETE DO PREFEITO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 13/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1559/201615 de Junho de 2016O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0181/SG/GAB/2016, resolve:EXONERAR, a Sra. RENATA JULIANA DE OLIVEIRA, matrícula 474940/2, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DAJAM, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3633/1989 e suas alterações, a contar de 13/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 1561/201616 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. JULIANA RAFAELA DUARTE, matrícula 619263/1, do cargo de AGENTE EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011 e suas alterações, a contar de 14/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração


Portaria Nº 1562/201616 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:EXONERAR, a pedido, a Sra. FABIANA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 496293/1, do cargo de ASSISTENTE DE ENFERMAGEM NÍVEL I, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 5616/2000, a contar de 14/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1565/201616 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. REGIANE LEMES GODOY BERTAZZONI, para exercer o cargo de PROFESSOR II, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 454/2011, a contar de 20/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria nº 1585/2016de 20 de junho de 2016O Secretário de Administração, da Prefeitura de São José dos Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e de acordo com a delegação outorgada pelo Decreto nº 11.773/05, de 23 de junho de 2005.RESOLVE:Designar a servidora pública municipal Celina Silvia Pires da Silveira, matrícula 22.495-1, para, na condição de defensora dativo, apresentar defesa escrita, acompanhar o procedimento disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor da servidora Rute Aparecida Motta Santos, matrícula nº 31.158-7, ocupante da função de Cozinheira, que responde ao Processo Administrativo Disciplinar nº 63872/2016, constituído nos termos da Portaria nº 1318/2016, de 20 de maio de 2016, posto que deixou de atender a citação regular que lhe foi feita, nos termos da lei.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, aos 20 de junho de 2016.Registrada e publicada na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Alexandre Gonçalves de AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1591/201621 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com os artigos 107, inciso III, 111, incisos IV, VI, IX e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 58973/2015, resolve:DEMITIR, a Sra. BIANCA ISHII IAMAGUCHI NAHIM LOHRER, matrícula 567743/1, do cargo de MÉDICO, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SAUDE, a partir de 22/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e um dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1592/201621 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, e de acordo com os artigos 107, inciso III, 111, incisos IV, VI e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 58973/2005, resolve:DEMITIR, o Sr. RICARDO NAHIM LOHRER ISHII, matrícula 566593/2, do cargo de MÉDICO, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SAUDE, a partir de 22/06/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e um dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 1597/201622 de Junho de 2016O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 25413/POD.JUDIC./2016, resolve:COLOCAR, à disposição do FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. RODOLFO OTAVIO TOMAZ BERTTI, matrícula 354340/8, ocupante do cargo MÉDICO, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SAUDE, a partir de 01/07/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Junho do ano de dois mil dezesseis.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

educaçãoPORTARIA Nº 149/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Educativo 2016 da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada:CECOI Patronato Nossa Senhora Aparecida, situado à Rua Sebastião Humel, nº 780, Centro, São José dos Campos-SP, Protocolo nº 163/VE/16, em 12/04/16.Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 14 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

PORTARIA Nº 150/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº. 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Educativo 2016 do CECOI Meu Segundo Lar, situado à Rua Clementino Rodrigues Simões, nº 1305/1315, Residencial Galo Branco, São José dos Campos-SP, Protocolo nº. 31/VE/16, em 13/06/2016.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 14 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

PORTARIA Nº 151/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº. 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Educativo 2016 do CECOI Primavera, situado à Rua A, nº 85, Jardim Primavera I, São José dos Campos-SP, Protocolo nº. 32/VE/16, em 08/06/2016.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 14 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de EducaçãoPORTARIA Nº 152/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, conforme o disposto na Deliberação CME nº 03/03, homologada pelo Decreto Municipal nº 11.360/04 e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Político Pedagógico da Escola de Ensino Fundamental de São José dos Campos, com prazo de vigência 2016-2019, abaixo relacionada:EMEF Profª Maria Augusta Moreira da Costa, situada à Rua das Curruíras, 60, Jardim Uirá, São José dos Campos, SP, Protocolo nº 159/VE/16, em 08/04/16.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 17 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

PORTARIA Nº 153/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, conforme o disposto na Deliberação CME nº 03/03, homologada pelo Decreto Municipal nº 11.360/04 e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Político Pedagógico da Escola de Ensino Fundamental de São José dos Campos, com prazo de vigência 2016-2019, abaixo relacionada:EMEF Profª Palmyra Sant’Anna, situada à Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck Oliveira, 6907, Vila Industrial, São José dos Campos, SP, Protocolo nº 170/VE/16, em 19/04/16;Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 17 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

PORTARIA Nº 154/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº. 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, com prazo de vigência 2016-2019, abaixo relacionada:EMEI Profª Maria Alice Pasquarelli, situada à Praça Joaquim Figueira de Andrade, nº 60, Jardim Copacabana, São José dos Campos-SP, Protocolo nº 149/VE/16, em 16/06/2016.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 17 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

PORTARIA Nº 155/SME/16A Secretária Adjunta de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 116/SME/15 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, conforme o disposto na Deliberação CME nº 03/03, homologada pelo Decreto Municipal nº 11.360/04 e na Deliberação CME nº 02/02, homologada pela Portaria nº 058/SE/02, expede a presente Portaria:Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Educativo de 2016, da Escola de Educação Infantil de São José dos Campos, abaixo relacionada:Escola de Educação Infantil A Magia do Pensar, situada à Rua José Mário de Oliveira, nº42 – 31 de Março, José dos Campos, SP, mantida pela Entidade A Magia do Pensar, CNPJ nº 09.366.392. /0001-81, Protocolo nº. 109/VE/16, em 15/06/16.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Supervisão da Unidade Escolar, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.São José dos Campos, 20 de junho de 2016.MÁRCIA HELENA GUIMARÃES VANZELLASecretária Adjunta de Educação

Câmara MunicipalPORTARIA Nº 175/16De 15 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:I – DESIGNAR o servidor SÉRGIO LUIZ PINTO FERREIRA, Secretário de Administração e Finanças, para, em conjunto com a servidora MARLENE MIRANDA ROSA, Chefe da Divisão de Tesouraria, assinar os cheques emitidos pela Câmara Municipal de São José dos Campos.II – Na ausência de um dos titulares acima, fica designado o servidor CASSIANO JOSÉ TOSETO FRANÇA, Secretário-Geral, para assinatura sempre em conjunto com um dos titulares.III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 407/15, de 15 de junho de 2016.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 15 de junho de 2016

Ver. Shakespeare CarvalhoPresidente

Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

PORTARIA Nº 176/16De 16 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Dilermando Dié, resolve:I – EXONERAR, a contar desta data, o senhor, CARLOS AUGUSTO ALVES DE LIMA do cargo de Assessor Legislativo, padrão “C2”, de provimento em comissão, conforme Res. nº. 06/13, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 16 de junho de 2016.


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

PORTARIA Nº 177/16De 16 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Dilermando Dié, resolve:I – NOMEAR a senhora JOSEFA FRANCISCA ALVES DE LIMA para o cargo de Assessor Legislativo, padrão “C2”, de provimento em comissão, conforme Res. nº. 06/13, de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício de que trata a lei nº 2973/85 de 26 de junho de 1985.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 16 de junho de 2016.


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

PORTARIA Nº 178/16De 17 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:I – NOMEAR a senhora VALERIA FELICIANO PAPA COIMBRA, para o cargo de Secretário Técnico-Legislativo, padrão “A”, de provimento em comissão, criado pela Res. 06/13, de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício de que trata a lei nº 2973/85 de 26 de junho de 1985.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 17 de junho de 2016.


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

PORTARIA Nº 179/16De 20 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Carlinhos Tiaca, resolve:I – EXONERAR, a contar de 21 de junho de 2016, a senhora VANESSA APARECIDA DA SILVA BERNARDES do cargo de Oficial Legislativo, padrão “G-1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 20 de junho de 2016.


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

PORTARIA Nº 180/16De 20 de junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Carlinhos Tiaca, resolve:I – NOMEAR a senhora RENATA JULIANA DE OLIVEIRA para o cargo de Oficial Legislativo, padrão “G-1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 20 de junho de 2016


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretário-Geral

Processo nº 5329/2016Requerimento nº 1743/2016Solicita licença na sessão ordinária realizada no dia 02 de junho de 2016 conforme atestado médico anexo.Senhor PresidenteREQUEIRO, nos termos regimentais, licença na sessão ordinária realizada no dia 02 de junho de 2016 conforme atestado médico anexo.Plenário “Mário Scholz”, 02 de junho de 2016.(a) Ver. Dulce Rita - PSDB

Processo nº 5618/2016Requerimento nº 1820/2016Requer licença da vereança no dia 09 de junho de 2016, conforme atestado médico anexo.Senhor PresidenteREQUEIRO, nos termos regimentais licença da vereança na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2016, conforme atestado médico anexo.Plenário “Mário Scholz”, 09 de junho de 2016.(a) Ver. Renata Paiva - PSD

ATO DA MESA Nº 21/2016De 16 de Junho de 2016A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento n.º 1887/2016, processado sob o n.º 5853/2016, de autoria da Ver. Macedo Bastos e outros, aprovado em 16 de Junho de 2016, RESOLVE:


I – DESINCOMPATIBILIZAR, os vereadores com cargos representativos nos conselhos municipais, titulares e suplentes, visando atender legislação Eleitoral. II – Este ATO entra em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.Plenário "Mário Scholz", 16 de Junho de 2016.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, dezesseis do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Cassiano José Toseto FrançaSecretária Geral

FundhasPORTARIA 051/2016DE 17 DE JUNHO DE 2016A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a funcionária ELENITA SABADIN DE MOURA do cargo de Assessor (a) de Gestão IV, de provimento em comissão.Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico ChefeJoão Carlos Camargo da SilvaDiretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Celi Harumi IkedaChefe de Divisão

PORTARIA 052/2016DE 17 DE JUNHO DE 2016A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:DESIGNAR os funcionários abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desta Fundação:Presidente: Eveli Tieko Ogusuko Vice Presidente: Monica Yoshida de SousaMembros: Albert Wellington Salvador Ana Maria Lorençon BandeiraBruna Santos de Almeida Carlos Magno Silvestre de SouzaCintia Boicenco de Aquino Cristiane SuñéDavid Marcos da Cunha Edvaldo Costa AquinoÉrika Andrade Cardoso Fernando Rocha de AquinoFlávio Maldos Zuim Grisleine Holsback RamosLeonardo Miguel Altieri Lúcia Marcelo SerraLuciana Botelho Tinos Luiz Augusto da SilvaMarcelo Muniz Waissmann Paulo Alexandre VichiPaulo Roberto de Padua Santos Rozania de Oliveira SanchezSérgio Nilson Ferreira Valéria Justa TeixeiraWesley Soares da Silva Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 17/06/2016 e revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 046/2016, de 19/05/2016, e tem validade até 19/05/2017.Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido FróisDiretora Presidenta Assessor Jurídico ChefeJoão Carlos Camargo da SilvaDiretor Administrativo FinanceiroRegistrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Celi Harumi IkedaChefe da Divisão

PORTARIA 053/2016DE 20 DE JUNHO DE 2016A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:CEDER a funcionária APARECIDA FATIMA DE SANTANA RODRIGUES, matrícula 07039, ao Fundo Social de Solidariedade, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme aprovação no Conselho Curador de 27/04/2016.Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 30/04/2016, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico ChefeJoão Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Celi Harumi IkedaChefe de Divisão

PORTARIA 054/2016DE 20 DE JUNHO DE 2016A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:CEDER o funcionário EDMIR MACHADO PINTO, matrícula 11598, à Fundação Cultural Cassiano Ricardo para prestar serviços junto à Gerência de Serviços e Obras, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme aprovação no Conselho Curador de 27/04/2016.Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 30/04/2016, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico ChefeJoão Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Celi Harumi IkedaChefe de Divisão

PORTARIA 055/2016DE 20 DE JUNHO DE 2016A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:CEDER a funcionária MARLENICE NOGUEIRA DE SOUZA SILVA, matrícula 06125, à Secretaria de Habitação, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme aprovação no Conselho Curador de 27/04/2016.Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 30/04/2016, revogadas as disposições em contrário. Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Vanda de Souza Siqueira Adão Aparecido Fróis Diretora Presidenta Assessor Jurídico ChefeJoão Carlos Camargo da Silva Diretor Administrativo Financeiro Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.Celi Harumi IkedaChefe de Divisão

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 05/5/2016, às 13h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURAROSIMARY DA SILVASUELEN CRISTINA SOUZA FURTADOCeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 06/5/2016, às 15h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento


- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURAMÁRCIA DE CARVALHOCeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 10/5/2016, às 15h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURACLÁUDIA APARECIDA PEDROSOCeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 20/5/2016, às 15h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURAADRIANA MARTINS LIMACeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015 A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 31/5/2016, às 10h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURAVANIA APARECIDA VANÇO VIEIRACeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 07/6/2016, às 15h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURAMARIA AMÉLIA FERREIRA VICTOR TOFOLICeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 10/6/2016, às 15h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos


- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC). PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURALUCIENE DE MELO MARTINSCeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

Edital 002/2015 Concurso homologado em: 11/9/2015A Fundhas a convoca para apresentação dos documentos, 13/6/2016, às 10h, na Rua Santarém n.º 560, Parque Industrial, São José dos Campos.O candidato deverá comprovar os requisitos necessários ao exercício do cargo.O não comparecimento e/ou a não apresentação do abaixo explicitado, implicará na desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- Carteira Profissional- 01 cópia do cartão do PIS- 01 cópia do RG- 01 cópia do CPF- 01 cópia do Título de Eleitor- 01 cópia do comprovante de votação da última eleição- 01 cópia do comprovante de contribuição sindical- 01 cópia do certificado de reservista (para homens)- 01 cópia da certidão de nascimento ou casamento- 01 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos- 01 cópia do atestado de escolaridade dos filhos maiores de 07 anos- 01 cópia da carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos- 01 cópia do comprovante de residência com CEP- 01 cópia do cartão do SUS- 01 cópia da carteira de vacinação - Atestado de antecedentes criminais. - Comprovante de Escolaridade- Curriculum Vitae- Caso possua conta corrente no SANTANDER, trazer cópia do cartão.- Caso tenha ocupado cargo público, trazer declaração comprovando não ter sofrido durante o exercício da função, penalidade por atos desabonadores.Requisitos: - Licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC).PROFESSOR SUBSTITUTO – PRAZO DETERMINADOEIXO CURRICULAR: ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO I, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ARTE E CULTURALIANE FRANCISCA PEREIRACeli Harumi Ikeda,Divisão de Recursos Humanos.

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA – FUNDHASCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - CEPHASEDITAL DE GABARITO OFICIALVANDA DE SOUZA SIQUEIRA, Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:FAZ SABER a publicação do Edital de Gabarito Oficial da Prova Objetiva para o processo seletivo referente ao2º semestre de 2016do Centro de Educação Profissional “Hélio Augusto de Souza” – CEPHAS, aplicada no dia19 de junho às 14h00, na Universidade Paulista - UNIP de São José dos Campos.1. Compõem anexos a este Edital o Gabarito Oficial.2. O Gabarito:

01 C 02 B 03 D 04 E 05 C06 A 07 E 08 A 09 E 10 D11 A 12 E 13 C 14 D 15 B16 D 17 D 18 B 19 A 20 D21 E 22 A 23 B 24 C 25 B26 B 27 C 28 D 29 B 30 C31 E 32 C 33 A 34 D 35 B36 C 37 A 38 B 39 A 40 D41 C 42 D 43 B 44 E 45 D46 A 47 D 48 B 49 A 50 B51 A 52 B 53 C 54 A 55 A56 D 57 C 58 C 59 B 60 A61 D 62 C 63 D 64 A 65 D66 D 67 B 68 C 69 C 70 B

São José dos Campos, 21 de junho de 2016.VANDA DE SOUZA SIQUEIRADiretora Presidenta da FUNDHAS

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA – FUNDHASEDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL – ETAPA 1PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 002/2016Vanda de Souza Siqueira, Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público o RESULTADO relativo à Etapa 1 do Processo Seletivo Simplificado, Edital 002/2016:

EDUCADOR SOCIAL NA ESPECIALIDADE DE MÚSICACLASSIFICADOS PARA ETAPA 3INSCRIÇÃO NOME RG NOTAETAPA 1004 CLAYTON SEBASTIÃO BRAZ DOS SANTOS 40.084.618-4 16,50012 FRANCISCO DE ASSIS MEDINA 32.804.693-0 24,00011 IVETE PEREIRA DA SILVA LEMOS 13.384.812-7 19,00001 JOÃO BOSCO PROLUNGATI 25.167.013-2 24,50003 LEANDRO GOMES COUTINHO 34.586.355-0 21,50005 LUCAS NARESSI SCHMIDT PATTO 27.361.474-5 29,50007 RODRIGO MORAES KUSAYAMA 46.281.388-5 22,00002 VANIA CLAUDIA BLECK PEREIRA DE FRANÇA 32.051.740-8 22,50009 WESLEY RIBEIRO DA SILVA 32.421.209-4 20,00

DESCLASSIFICADOS008 RENATO SOARES COSTA 29.136.770-7 11,00010 ROBERTA SANA DE OLIVEIRA 33.999.576-2 10,50006 THIAGO PALEARI MORENO 41.828.270-5 AUSENTE

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será divulgado no site www.fundhas.org.br, na imprensa oficial do Município e afixado nos locais de costume.São José dos Campos, 24 de junho de 2016Vanda de Souza SiqueiraDiretora Presidenta

Fundação CulturalO Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, Alcemir Palma, RATIFICA as contratações por inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações).

CONTRATADO ................PAULO ROXO BARJA- MEICONTRATO Nº ................049 INEX046/2016OBJETO ..........................LEITURA- LIVRE REINAUGURAÇÃO DO CINE TEATRO......................................... BENEDITO ALVESVALOR .............................R$ 400,00VIGÊNCIA........................24 DE JUNHO DE 2016RATIFICO ASSINADO EM 17/06/2016.........................................CONTRATADO ................CIA. CULTURAL VELHUS NOVATUS CONTRATO Nº ................050INEX 047/2016OBJETO ..........................CONTRATAÇÃO DE GUARACI APARECIDA ROSA MOREIRA .........................................PARA SELEÇÃO DOS EDITAIS.VALOR .............................R$6.900,00VIGÊNCIA........................18 E 19/06/2016RATIFICO ASSINADO EM 18/06/2016.........................................CONTRATADO ................ANA MARIA PIRES DE CARVALHO - MEICONTRATO Nº ................051 INEX 048/2016OBJETO ..........................APRESENTAÇÃO DO MÚSICO DEO LOPES NA FESTA JUNINA.........................................DA CASA DE CULTURA TIM LOPES VALOR .............................R$3.000,00VIGÊNCIA........................22/06/2016RATIFICO ASSINADO EM 21/06/2016.........................................CONTRATADO ................CIA CULTURAL VELHUS NOVATUS CONTRATO Nº ................052 INEX 049/2016OBJETO ..........................CONTRATAÇÃO DE CARLOS ALBERTO CURY PARA.........................................REALIZAR EXPOSIÇÃO E PALESTRA SOBRE CERÂMICA......................................... INDÍGENAVALOR .............................R$3.400,00VIGÊNCIA........................23/06 A 15/07/2016RATIFICO ASSINADO EM 21/06/2016.........................................CONVÊNIOSCONVENIADO ................ABAÇAI CULTURA E ARTE1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 010/P/2016OBJETO ..........................DESPESAS COM HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO EVENTO.........................................REVELANDO SÃO PAULO VALE DO PARAÍBAVALOR ACRESCIDO .....R$20.000,00VIGÊNCIA........................25/04 A 25/07/2016RATIFICO ASSINADO EM 14/06/2016.........................................CONVENIADO ................INSTITUTO JOSÉ MIRA CONVÊNIO Nº ................012/P/2016OBJETO ..........................AÇÃO CONJUNTA PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ........................................DA CASA DE CULTURA LILI FIGUREIRAVALOR .............................R$67.980,00VIGÊNCIA........................22/06 A 22/12/2016RATIFICO ASSINADO EM 21/06/2016

PORTARIA Nº 046/P/2016De 20 de junho de 2016Dispõe sobre a substituição de funcionário – Encontro Nacional – Rede de Mapas Culturais.O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RE S O L V E:Art. 1º Nomear Maurici Damasceno de Souza, matrícula 27587, para responder interinamente, pela Diretoria Administrativa, nos dias 29 e 30 de junho de 2016, devido viagem de representação da FCCR no Encontro Nacional – Rede de Mapas Culturais, do Sr. Vicente de Moraes Cioffi, em Brasília – DF.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.São José dos Campos, 20 de junho de 2016.Alcemir PalmaDiretor Presidente Registre-se e Publicação.


IPsMRATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente do IPSM – João Friggi Neto, do processo nº 927/IPSM/2016, que versa sobre renovação de contrato com a empresa CECAM - Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 927/2016.SUPORTE LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93.PARTES: Instituto de Previdência do Servidor Municipal e CECAM Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda.OBJETO: Serviços técnicos especializados para fornecimento de sistemas informatizado integrados, gerenciável, de modernização e gestão pública.PRAZO: 12 meses, a contar de 01 de julho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39-99.VALOR GLOBAL: R$ 189.249,24

João Friggi NetoSuperintendenteRegistre-se e Publique-seSão José dos Campos, 21 de junho de 2016.

PORTARIA nº 0268/IPSM/16De 20 de Junho de 2016O SUPERINTENDENTE do IPSM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais decorrentes da Lei Municipal nº 4220 de 08 de julho de 1992, inciso IV, art. 18 e Decreto Municipal nº 8192/93 de 19 de outubro de 1993, art. 15, inciso XIII, e o que consta no Processo Administrativo nº 0586/IPSM/15, resolve:ARTIGO 1º - Retificar a Portaria nº 0352/IPSM/15, de 16 de Outubro de 2015. Onde consta Proventos Integrais, leia-se Pela Média das Contribuições e Processo Administrativo nº 0596/IPSM/15, leia-se 0586/IPSM/15.Registre-se e Publique-se.São José dos Campos, 20 de Junho de 2016.JOÃO FRIGI NETO SUPERINTENDENTE

OutrosResOLuÇÃO Nº 16, de 09 de junho de 2016.O Conselho Municipal do Idoso – CMI, de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5814/01, de 22/01/2001, alterada pelas leis 5929/01 de 17/10/2001 e 6914/05 de 09/11/2005, em reunião Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2016, e considerando a Resolução 07/2015.RESOLVE:Art. 1º. Emitir Certificado de inscrição sob nº 08/2016, da entidade Casa de Oração Amor e Luz – Rua Adolpho Goll, 22- Jardim Morumbi - São José dos Campos – SP, com validade de 02 (dois) anos.Art. 2º Fica revogada a resolução nº 06 que emite o certificado de inscrição nº 004 publicado no boletim do município nº 1718, página 17 do dia 24 de março de 2006. Lucia Elena do Carmo SalviatoPresidentaConselho Municipal do Idoso

ResOLuÇÃO CMI Nº 17 de 14 de junho de 2016Dispõe sobre o Resultado da eleição dos Conselheiros Representantes da sociedade Civil no Conselho Municipal do Idoso de são josé dos Campos CMI – Gestão 2016/2018. O Conselho Municipal do Idoso - CMI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal Nº 6428/03, de 20 de Novembro de 2003, alterada pela Lei 6.914/05 de 09 de novembro de 2005, após o pleito ocorrido no dia 08 de Junho de 2016, das 14 às 18 horas na Casa do Idoso Centro, sito à Rua Euclides Miragaia, 508 – Centro, nesta cidade, faz saber os Candidatos Eleitos como Conselheiros Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Idoso Gestão 2016/2018, conforme segue:

Representantes de Entidades que Atuam com o Segmento do Idoso, Excluindo-se Aquelas de Caráter Abrigo: Titular: Bruna Regina Moreira Jorge Rodrigues Suplente: Cinézia Maria dos Santos

Representantes de Usuários Pertencentes aos Grupos de Convivência Existentes no Município:Titular: Artur Alves Pinheiro Titular: João MendesTitular: Pedro Pires Vieira Titular: Mituko TomitaSuplente: João Aparecido Viana Suplente: Maria Salete de Carvalho Mendes

Representantes de Entidade Abrigo:Titular: Eliane Aparecida Cristina de AlmeidaSuplente: Daniela Fernanda dos Santos

Lucia Elena do Carmo SalviatoPresidenteConselho Municipal do Idoso

VIGILÂNCIA sANITÁRIADesPAChOsPRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDELICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 116054/2015CEVS: 354990401-863-002916-1-7 Data de Validade: 19/04/2017Razão Social: Unimed São José dos Campos Coop de Trabalho MédicoCNPJ/CPF: 60.214.517/0018-53Responsável Legal: Júlio Cesar Teixeira AmadoResponsável Técnico: Rosangela Henrique de Araújo SantosEndereço: Rua Teopompo de Vasconcelos, 67 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 134589/2014CEVS: 354990401-863-002620-1-3 Data de Validade: 27/02/2016Razão Social: Gilberto ChavarriaCNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 19157/2015CEVS: 354990401-865-001249-1-5 Data de Validade: 27/04/2016Razão Social: Tatiane Graziele da SilvaCNPJ/CPF: 383.106.378-88Responsável Legal: Tatiane Graziele da SilvaResponsável Técnico: Tatiane Graziele da SilvaEndereço: Rua Casemiro de Abreu, 86 – sala 03 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADES VETERINÁRIASDispensário de MedicamentosProcesso: 36818/2016CEVS: 354990401-750-000143-1-1 Data de Validade: 19/04/2017Razão Social: Tulipas Clinica Veterinária Ltda MECNPJ/CPF: 21.240.170/0001-13Responsável Legal: Washington Luiz Camargo Galvão BuenoResponsável Técnico: Washington Luiz Camargo Galvão BuenoEndereço: Av das Tulipas, 46 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

Processo: 129578/2014CEVS: 354990401-750-000131-1-0 Data de Validade: 10/03/2017Razão Social: M A Araújo Ltda – MECNPJ/CPF: 20.961.782/0001-32Responsável Legal: Monique Antônio AraújoResponsável Técnico: Elisabeth Kuranaga dos SantosEndereço: Av das Rosas, 175 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDATESTES E ANÁLISES TÉCNICASProcesso: 91512/2014CEVS: 354990401-712-000001-1-6 Data de Validade: 27/04/2017Razão Social: Laboratório de Serviços Analíticos LtdaCNPJ/CPF: 12.958.085/0001-02Responsável Legal: Carlos Alberto GrazioliResponsável Técnico: Carlos Alberto GrazioliEndereço: Rua Valença, 240 – Palmeiras de São JoséSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSPosto de Coleta para Análises ClínicasProcesso: 102810/2015CEVS: 354990401-864-003388-1-8 Data de Validade: 05/04/2017Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/S LtdaCNPJ/CPF: 50.008.812/0002-32Responsável Legal: Jose Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Isabela Tatiane FerreiraResponsável Técnico Substituto: Lilian Simão dos SantosEndereço: Rua Gisele Martins, 1031 – Cidade MorumbiSão José dos Campos – SP

Processo: 8875/2016CEVS: 354990401-864-003396-1-0 Data de Validade: 14/03/2017Razão Social: Quaglia Laboratório de Análises Clínicas LtdaCNPJ/CPF: 45.697.141/0013-87Responsável Legal: Jose Luiz VirginioResponsável Técnico: Vitor Mercadante ParizResponsável Técnico Substituto: Gabriela de Oliveira Guimaraes ToledoResponsável Técnico Substituto: Veridiana FreireEndereço: Av Andrômeda, 3560 – Bosque dos EucaliptosSão José dos Campos – SP


Processo: 18356/2016CEVS: 354990401-863-002938-1-4 Data de Validade: 14/04/2017Razão Social: Cristiane Martins CNPJ/CPF: 107.105.538-03Responsável Legal: Cristiane MartinsResponsável Técnico: Cristiane MartinsEndereço: Rua Euclides Miragaia, 101 – sala 04 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 16187/2016CEVS: 354990401-863-002929-1-5 Data de Validade: 14/04/2017Razão Social: Lisandra de Cassia Rodrigues BarbosaCNPJ/CPF: 183.802.548-05Responsável Legal: Lisandra de Cassia Rodrigues BarbosaResponsável Técnico: Lisandra de Cassia Rodrigues BarbosaResponsável Técnico Substituto: Augusto Vieira AlvesEndereço: Rua Goiânia, 406 – sala 02 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 67129/2015CEVS: 354990401-863-002787-1-8 Data de Validade: 13/11/2016Razão Social: Eduardo & Fernando Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 21.744.949/0001-76Responsável Legal: Luiz Fernando TanabeResponsável Técnico: Toshiko Sugano KanegaeResponsável Técnico Substituto: Daniele Olivas KajiResponsável Técnico Substituto: Danilo Bresser BezzanResponsável Técnico Substituto: Fernanda Vital BosonEndereço: Rua Quinze de Novembro, 108 – 1º andar – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 69983/2013CEVS: 354990401-863-002575-1-6 Data de Validade: 11/03/2016Razão Social: Carolina Parmejani BonaventuraCNPJ/CPF: 318.271.898-35Responsável Legal: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico Substituto: Queren Cassiana Pascoaleto SilvaEndereço: Rua Bacabal, 590 – sala 01 B – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Clínica Odontológico Tipo IProcesso: 87239/2014CEVS: 354990401-863-002444-1-4 Data de Validade: 26/02/2017Razão Social: Ferreira Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 14.791.437/0001-03Responsável Legal: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico Substituto: Amanda Siqueira FragaEndereço: Rua Bacabal, 910 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Equipamento Processo: 115795/2015CEVS: 354990401-863-002926-1-3 Data de Validade: 14/04/2017Tipo: Raios-X odontológico intra-oral, sem referencia, XRM / Toshiba, 60 kvp / 10 mARazão Social: Paula Kaoru NakamuraCNPJ/CPF: 264.617.878-60Responsável Legal: Paula Kaoru NakamuraResponsável Técnico: Paula Kaoru NakamuraEndereço: Av Dr João Guilhermino, 429 – sala 15 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 67129/2015CEVS: 354990401-863-002788-1-5 Data de Validade: 13/11/2016Tipo: Raios X Odontológico Intra-oral, 4685570002, Gnatus / Timex 70, 70 kv // 7 mARazão Social: Eduardo & Fernando Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 21.744.949/0001-76Responsável Legal: Luiz Fernando TanabeResponsável Técnico: Toshiko Sugano KanegaeResponsável Técnico Substituto: Daniele Olivas KajiResponsável Técnico Substituto: Danilo Bresser BezzanResponsável Técnico Substituto: Fernanda Vital BosonEndereço: Rua Quinze de Novembro, 108 – 1º andar – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 87239/2014CEVS: 354990401-863-002790-1-3 Data de Validade: 26/02/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 0080718009, Procion / Ion – X 10, 60 kvp / 10 mARazão Social: Ferreira Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 14.791.437/0001-03Responsável Legal: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico Substituto: Amanda Siqueira FragaEndereço: Rua Bacabal, 910 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 15491/2016CEVS: 354990401-863-002932-1-0 Data de Validade: 10/03/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 10815169008-B, Procion / Ion 70 X , 70 kvp / 8 mARazão Social: Ass Paulista de C Dentistas Regional de SJCampos – APCDCNPJ/CPF: 45.691.938/0001-33Responsável Legal: Jose Ângelo Antônio TralliResponsável Técnico: Jose Ângelo Antônio TralliEndereço: Rua Egle Carnevalli, 26 – Jd das IndústriasSão José dos Campos – SP

Processo: 102727/2015CEVS: 354990401-864-003398-1-4 Data de Validade: 19/01/2017Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas LtdaCNPJ/CPF: 50.008.812/0011-23Responsável Legal: Jose Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Odilaine Helena dos SantosResponsável Técnico Substituto: Veronica Naiara Vaisset PintoEndereço: Rua dos Mecânicos, 91 – Pq Novo HorizonteSão José dos Campos – SP

Processo: 9238/2016CEVS: 354990401-864-003397-1-7 Data de Validade: 14/03/2017Razão Social: Quaglia Laboratório de Analises Clinicas LtdaCNPJ/CPF: 45.697.141/0014-68Responsável Legal: Jose Luiz VirginioResponsável Técnico: Vitor Mercadante ParizResponsável Técnico Substituto: Lucélia Barbosa de Souza CavalheiroResponsável Técnico Substituto: Veridiana FreireEndereço: Rua Valparaiso, 33/35 – Jd AméricaSão José dos Campos – SP

Anatomia PatológicaProcesso: 87321/2015CEVS: 354990401-864-003389-1-5 Data de Validade: 19/01/2017Razão Social: Cipax Medicina Diagnóstica LtdaCNPJ/CPF: 50.011.949/0003-27Responsável Legal: Carlos Eduardo de GodoyResponsável Técnico: Cristiane Bissoli DortaResponsável Técnico Substituto: Carlos Eduardo de GodoyEndereço: Praça Afonso Pena, 246 – CentroSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASEquipamentoProcesso: 1944/2016CEVS: 354990401-861-000447-1-7 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, QCB 14Y2317, Toshiba / Aquilon CXL, 135 kv / 500 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 1934/2016CEVS: 354990401-861-000446-1-0 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X medico de mais de 500 mA, B1C14X2032, Toshiba, 150 kv / 630 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP Processo: 102692/2014CEVS: 354990401-861-000450-1-2 Data de Validade: 28/02/2017Tipo: Raios X para hemodinâmica, W6D1392026, Toshiba Medical Systems Corporation / INFX-8000V/W6, 125 kv / 1250 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Pedro Augusto PascoliResponsável Técnico Substituto: Jose Eduardo Bastos AraújoEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 115795/2015CEVS: 354990401-863-002925-1-6 Data de Validade: 14/04/2017Razão Social: Paula Kaoru NakamuraCNPJ/CPF: 264.617.878-60Responsável Legal: Paula Kaoru NakamuraResponsável Técnico: Paula Kaoru NakamuraEndereço: Av Dr João Guilhermino, 429 – sala 15 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 19078/2016CEVS: 354990401-863-002931-1-3 Data de Validade: 18/04/2017Razão Social: Fabricio Teles GalloCNPJ/CPF: 354.310.748-81Responsável Legal: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico Substituto: Jessica de Souza AlvesEndereço: Rua Helena David Neme, 113 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP


Processo: 71010/2015CEVS: 354990401-863-002786-1-0 Data de Validade: 25/02/2017Tipo: Raios X Odontológico Intra-oral, 10713153001-B, Procion / Ion 70X, 70 kv // 8 mARazão Social: Alexandre Rodrigo FujiharaCNPJ/CPF: 156.425.358-76Responsável Legal: Alexandre Rodrigo FujiharaResponsável Técnico: Alexandre Rodrigo FujiharaEndereço: Rua Anésia Nunes Matarazzo, 70 – cons 2 – Vl RubiSão José dos Campos – SP

Processo: 32581-5/08Protocolo: 103231/2015CEVS: 354990401-863-002869-1-5 Data de Validade: 21/01/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 03180, Astex / Odontomax 70/7 P, 70 kvp / 7 mARazão Social: Rosenei Fregnani de AlmeidaCNPJ/CPF: 938.381.588-49Responsável Legal: Rosenei Fregnani de AlmeidaResponsável Técnico: Rosenei Fregnani de AlmeidaEndereço: Rua Mérida, 33 – Jd AméricaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIAServiço de Radiologia MédicaProcesso: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003364-1-6 Data de Validade: 25/01/2017Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 115694/2013CEVS: 354990401-864-003393-1-8 Data de Validade: 15/01/2017Razão Social: Clinica São Jose LtdaCNPJ/CPF: 60.190.550/0001-42Responsável Legal: Wander Cyrio NogueiraResponsável Técnico: Paulo de Sá Leite MartinsResponsável Técnico Substituto: André Spinelli JannuzziResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Maristela Carvalho NogueiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 2071 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

EquipamentoProcesso: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003369-1-2 Data de Validade: 25/01/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 0205-9288, Philips – CT – Aura, 140 kvp / 200 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICOS, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO, DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 12884/2016CEVS: 354990401-477-000630-1-0 Data de Validade: 07/04/2017Razão Social: Cardoso & Marques Farmas Drogaria Ltda – EPPCNPJ/CPF: 23.933.009/0001-50Responsável Legal: Maria Cristina de Moraes CardosoResponsável Técnico: Catharina Moraes Blanco Y CoutoResponsável Técnico Substituto: Cristiane Maria Minuce MendesEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 824 – Loja 01 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDACOMERCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EXPEDIR E IMPORTAR: COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 90755/2015CEVS: 354990401-464-000146-1-3 Data de Validade: 23/02/2017Razão Social: Neroli Importadora e Distribuidora Eireli EPPCNPJ/CPF: 20.382.117/0001-94Responsável Legal: Shirley Regina da SilvaResponsável Técnico: Shirley Regina da SilvaEndereço: Rua Benedito Osvaldo Lecques, 51 – sala 506 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EMBALAR, EXPEDIR E FABRICAR: SANEAMENTE DOMISSANITÁRIO)Processo: 60400/2015CEVS: 354990401-206-000015-1-1 Data de Validade: 09/03/2017Razão Social: Master Plastic Indústria e Comercio de Produtos de Limpeza EireliCNPJ/CPF: 13.271.295/0001-82Responsável Legal: Tania Cristina da SilvaResponsável Técnico: Alisson Rangel IzidoroEndereço: Rua Januária, 861 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESClinica / Ambulatório IProcesso: 113816/2013CEVS: 354990401-863-002246-1-8 Data de Validade: 07/01/2017Razão Social: Embraer S.A CNPJ/CPF: 07.689.002/0001-89Responsável Legal: Frederico Pinheiro Fleury CuradoResponsável Técnico: Carlos Jemil Gomes RabelloResponsável Técnico Substituto: Ricardo Hiroshi AbeEndereço: Av Brigadeiro Faria Lima, 2170 – Ed F20/1 – PutimSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISEConsultório IsoladoProcesso: 43342/2013CEVS: 354990401-863-001672-1-5 Data de Validade: 20/04/2017Razão Social: Emilio Carlos Tonglet CNPJ/CPF: 337.777.808-04Responsável Legal: Emilio Carlos TongletResponsável Técnico: Emilio Carlos TongletResponsável Técnico Substituto: Ana Maria de Fatima Luz Lourenço ReiEndereço: Rua Aurea, 36 – Jd MatarazzoSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIASFarmácia HospitalarProcesso: 54692/2013CEVS: 354990401-861-000407-1-1 Data de Validade: 23/03/2017Razão Social: Policlin S/A Serviços Médicos Hospitalares CNPJ/CPF: 45.184.066/0001-17Responsável Legal: Cyro Alves de Britto FilhoResponsável Técnico: Luciano Bernardes da SilvaEndereço: Av Nove de Julho, 430 – Jd ApoloSão José dos Campos – SP

EquipamentoProcesso: 4574-0/2011Protocolo: 34635/2016CEVS: 354990401-864-000020-1-1 Data de Validade: 11/04/2017Tipo: Raios X Médico de 100 mA a 500 mA, 31858, Circlex / Shimadzu, 150 kvpRazão Social: Prontil Hospital Infantil Ltda CNPJ/CPF: 60.204.401/0001-95Responsável Legal: Dulcelene Pinheiro de CarvalhoResponsável Técnico: Amin Makhoul El ChoueiriResponsável Técnico Substituto: Claudio Jose Vieira de Salles PupoEndereço: Av Eng Francisco Jose Longo, 1265 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 116054/2015CEVS: 354990401-863-002916-1-7 Data de Validade: 19/04/2017Razão Social: Unimed São José dos Campos Coop de Trabalho MédicoCNPJ/CPF: 60.214.517/0018-53Responsável Legal: Júlio Cesar Teixeira AmadoResponsável Técnico: Rosangela Henrique de Araújo SantosEndereço: Rua Teopompo de Vasconcelos, 67 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

Processo: 134589/2014CEVS: 354990401-863-002620-1-3 Data de Validade: 27/02/2016Razão Social: Gilberto ChavarriaCNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 19157/2015CEVS: 354990401-865-001249-1-5 Data de Validade: 27/04/2016Razão Social: Tatiane Graziele da SilvaCNPJ/CPF: 383.106.378-88Responsável Legal: Tatiane Graziele da SilvaResponsável Técnico: Tatiane Graziele da SilvaEndereço: Rua Casemiro de Abreu, 86 – sala 03 – Vila EmaSão José dos Campos – SP


ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES VETERINÁRIASDispensário de MedicamentosProcesso: 36818/2016CEVS: 354990401-750-000143-1-1 Data de Validade: 19/04/2017Razão Social: Tulipas Clinica Veterinária Ltda MECNPJ/CPF: 21.240.170/0001-13Responsável Legal: Washington Luiz Camargo Galvão BuenoResponsável Técnico: Washington Luiz Camargo Galvão BuenoEndereço: Av das Tulipas, 46 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

Processo: 129578/2014CEVS: 354990401-750-000131-1-0 Data de Validade: 10/03/2017Razão Social: M A Araújo Ltda – MECNPJ/CPF: 20.961.782/0001-32Responsável Legal: Monique Antônio AraújoResponsável Técnico: Elisabeth Kuranaga dos SantosEndereço: Av das Rosas, 175 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

Processo: 129578/2014CEVS: 354990401-750-000131-1-0Razão Social: M A Araújo Ltda – MECNPJ/CPF: 20.961.782/0001-32Responsável Legal: Monique Antônio AraújoResponsável Técnico: Natalia Godoy do NascimentoEndereço: Av das Rosas, 175 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDATESTES E ANÁLISES TÉCNICASProcesso: 91512/2014CEVS: 354990401-712-000001-1-6 Data de Validade: 27/04/2017Razão Social: Laboratório de Serviços Analíticos LtdaCNPJ/CPF: 12.958.085/0001-02Responsável Legal: Carlos Alberto GrazioliResponsável Técnico: Carlos Alberto GrazioliEndereço: Rua Valença, 240 – Palmeiras de São JoséSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSPosto de Coleta para Análises ClínicasProcesso: 102810/2015CEVS: 354990401-864-003388-1-8 Data de Validade: 05/04/2017Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/S LtdaCNPJ/CPF: 50.008.812/0002-32Responsável Legal: Jose Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Isabela Tatiane FerreiraResponsável Técnico Substituto: Lilian Simão dos SantosEndereço: Rua Gisele Martins, 1031 – Cidade MorumbiSão José dos Campos – SP




Anatomia PatológicaProcesso: 87321/2015CEVS: 354990401-864-003389-1-5 Data de Validade: 19/01/2017Razão Social: Cipax Medicina Diagnóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.011.949/0003-27Responsável Legal: Carlos Eduardo de GodoyResponsável Técnico: Cristiane Bissoli DortaResponsável Técnico Substituto: Carlos Eduardo de GodoyEndereço: Praça Afonso Pena, 246 – CentroSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASEquipamentoProcesso: 1944/2016CEVS: 354990401-861-000447-1-7 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, QCB 14Y2317, Toshiba / Aquilon CXL, 135 kv / 500 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 1934/2016CEVS: 354990401-861-000446-1-0 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X medico de mais de 500 mA, B1C14X2032, Toshiba, 150 kv / 630 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 102692/2014CEVS: 354990401-861-000450-1-2 Data de Validade: 28/02/2017Tipo: Raios X para hemodinâmica, W6D1392026, Toshiba Medical Systems Corporation / INFX-8000V/W6, 125 kv / 1250 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Pedro Augusto PascoliResponsável Técnico Substituto: Jose Eduardo Bastos AraújoEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 115795/2015CEVS: 354990401-863-002925-1-6 Data de Validade: 14/04/2017Razão Social: Paula Kaoru NakamuraCNPJ/CPF: 264.617.878-60Responsável Legal: Paula Kaoru NakamuraResponsável Técnico: Paula Kaoru NakamuraEndereço: Av Dr João Guilhermino, 429 – sala 15 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 19078/2016CEVS: 354990401-863-002931-1-3 Data de Validade: 18/04/2017Razão Social: Fabricio Teles GalloCNPJ/CPF: 354.310.748-81Responsável Legal: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico Substituto: Jessica de Souza AlvesEndereço: Rua Helena David Neme, 113 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP

Processo: 18356/2016CEVS: 354990401-863-002938-1-4 Data de Validade: 14/04/2017Razão Social: Cristiane MartinsCNPJ/CPF: 107.105.538-03Responsável Legal: Cristiane MartinsResponsável Técnico: Cristiane MartinsEndereço: Rua Euclides Miragaia, 101 – sala 04 – CentroSão José dos Campos – SP






Equipamento Processo: 115795/2015CEVS: 354990401-863-002926-1-3 Data de Validade: 14/04/2017Tipo: Raios-X odontológico intra-oral, sem referencia, XRM / Toshiba, 60 kvp / 10 mARazão Social: Paula Kaoru NakamuraCNPJ/CPF: 264.617.878-60Responsável Legal: Paula Kaoru NakamuraResponsável Técnico: Paula Kaoru NakamuraEndereço: Av Dr João Guilhermino, 429 – sala 15 – CentroSão José dos Campos – SP


Processo: 87239/2014CEVS: 354990401-863-002790-1-3 Data de Validade: 26/02/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 0080718009, Procion / Ion – X 10, 60 kvp / 10 mARazão Social: Ferreira Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 14.791.437/0001-03Responsável Legal: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico Substituto: Amanda Siqueira FragaEndereço: Rua Bacabal, 910 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

Processo: 15491/2016CEVS: 354990401-863-002932-1-0 Data de Validade: 10/03/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 10815169008-B, Procion / Ion 70 X , 70 kvp / 8 mARazão Social: Ass Paulista de C Dentistas Regional de SJCampos – APCDCNPJ/CPF: 45.691.938/0001-33Responsável Legal: Jose Ângelo Antônio TralliResponsável Técnico: Jose Ângelo Antônio TralliEndereço: Rua Egle Carnevalli, 26 – Jd das IndústriasSão José dos Campos – SP

Processo: 71010/2015CEVS: 354990401-863-002786-1-0 Data de Validade: 25/02/2017Tipo: Raios X Odontológico Intra-oral, 10713153001-B, Procion / Ion 70X, 70 kv // 8 mARazão Social: Alexandre Rodrigo Fujihara CNPJ/CPF: 156.425.358-76Responsável Legal: Alexandre Rodrigo FujiharaResponsável Técnico: Alexandre Rodrigo FujiharaEndereço: Rua Anésia Nunes Matarazzo, 70 – cons 2 – Vl RubiSão José dos Campos – SP

Processo: 32581-5/08Protocolo: 103231/2015CEVS: 354990401-863-002869-1-5 Data de Validade: 21/01/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 03180, Astex / Odontomax 70/7 P, 70 kvp / 7 mARazão Social: Rosenei Fregnani de Almeida CNPJ/CPF: 938.381.588-49Responsável Legal: Rosenei Fregnani de AlmeidaResponsável Técnico: Rosenei Fregnani de AlmeidaEndereço: Rua Mérida, 33 – Jd AméricaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIAServiço de Radiologia MédicaProcesso: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003364-1-6 Data de Validade: 25/01/2017Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 115694/2013CEVS: 354990401-864-003393-1-8 Data de Validade: 15/01/2017Razão Social: Clinica São Jose LtdaCNPJ/CPF: 60.190.550/0001-42Responsável Legal: Wander Cyrio NogueiraResponsável Técnico: Paulo de Sá Leite MartinsResponsável Técnico Substituto: André Spinelli JannuzziResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Maristela Carvalho NogueiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 2071 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP


ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICOS, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO, DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 12884/2016CEVS: 354990401-477-000630-1-0 Data de Validade: 07/04/2017Razão Social: Cardoso & Marques Farmas Drogaria Ltda – EPPCNPJ/CPF: 23.933.009/0001-50Responsável Legal: Maria Cristina de Moraes CardosoResponsável Técnico: Catharina Moraes Blanco Y CoutoResponsável Técnico Substituto: Cristiane Maria Minuce MendesEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 824 – Loja 01 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EXPEDIR E IMPORTAR: COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE)Processo: 90755/2015CEVS: 354990401-464-000146-1-3 Data de Validade: 23/02/2017Razão Social: Neroli Importadora e Distribuidora Eireli EPPCNPJ/CPF: 20.382.117/0001-94Responsável Legal: Shirley Regina da SilvaResponsável Técnico: Shirley Regina da SilvaEndereço: Rua Benedito Osvaldo Lecques, 51 – sala 506 – Pq Residencial AquariusSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EMBALAR, EXPEDIR E FABRICAR: SANEAMENTE DOMISSANITÁRIO)Processo: 60400/2015CEVS: 354990401-206-000015-1-1 Data de Validade: 09/03/2017Razão Social: Master Plastic Indústria e Comercio de Produtos de Limpeza EireliCNPJ/CPF: 13.271.295/0001-82Responsável Legal: Tania Cristina da SilvaResponsável Técnico: Alisson Rangel IzidoroEndereço: Rua Januária, 861 – Chácaras ReunidasSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório MédicoProcesso: 134589/2014CEVS: 354990401-863-002620-1-3 Data de Validade: 27/02/2016Razão Social: Gilberto ChavarriaCNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSPosto de Coleta para Análises ClínicasProcesso: 102810/2015CEVS: 354990401-864-003388-1-8 Data de Validade: 05/04/2017Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/S LtdaCNPJ/CPF: 50.008.812/0002-32Responsável Legal: Jose Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Isabela Tatiane FerreiraResponsável Técnico Substituto: Lilian Simão dos SantosEndereço: Rua Gisele Martins, 1031 – Cidade MorumbiSão José dos Campos – SP







Anatomia PatológicaProcesso: 87321/2015CEVS: 354990401-864-003389-1-5 Data de Validade: 19/01/2017Razão Social: Cipax Medicina Diagnóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.011.949/0003-27Responsável Legal: Carlos Eduardo de GodoyResponsável Técnico: Cristiane Bissoli DortaResponsável Técnico Substituto: Carlos Eduardo de GodoyEndereço: Praça Afonso Pena, 246 – CentroSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASEquipamentoProcesso: 1944/2016CEVS: 354990401-861-000447-1-7 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, QCB 14Y2317, Toshiba / Aquilon CXL, 135 kv / 500 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 1934/2016CEVS: 354990401-861-000446-1-0 Data de Validade: 15/03/2017Tipo: Raios X medico de mais de 500 mA, B1C14X2032, Toshiba, 150 kv / 630 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 102692/2014CEVS: 354990401-861-000450-1-2 Data de Validade: 28/02/2017Tipo: Raios X para hemodinâmica, W6D1392026, Toshiba Medical Systems Corporation / INFX-8000V/W6, 125 kv / 1250 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Pedro Augusto PascoliResponsável Técnico Substituto: Jose Eduardo Bastos AraújoEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 19078/2016CEVS: 354990401-863-002931-1-3 Data de Validade: 18/04/2017Razão Social: Fabricio Teles GalloCNPJ/CPF: 354.310.748-81Responsável Legal: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico: Fabricio Teles GalloResponsável Técnico Substituto: Jessica de Souza AlvesEndereço: Rua Helena David Neme, 113 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP







Equipamento Processo: 67129/2015CEVS: 354990401-863-002788-1-5 Data de Validade: 13/11/2016Tipo: Raios X Odontológico Intra-oral, 4685570002, Gnatus / Timex 70, 70 kv // 7 mARazão Social: Eduardo & Fernando Odontologia Ltda MECNPJ/CPF: 21.744.949/0001-76Responsável Legal: Luiz Fernando TanabeResponsável Técnico: Toshiko Sugano KanegaeResponsável Técnico Substituto: Daniele Olivas KajiResponsável Técnico Substituto: Danilo Bresser BezzanResponsável Técnico Substituto: Fernanda Vital BosonEndereço: Rua Quinze de Novembro, 108 – 1º andar – CentroSão José dos Campos – SP


Processo: 67129/2015CEVS: 354990401-863-002788-1-5 Data de Validade: 13/11/2016Tipo: Raios X Odontológico Intra-oral, 4685570002, Gnatus / Timex 70, 70 kv // 7 mARazão Social: Eduardo & Fernando Odontologia Ltda ME CNPJ/CPF: 21.744.949/0001-76Responsável Legal: Luiz Fernando TanabeResponsável Técnico: Toshiko Sugano KanegaeResponsável Técnico Substituto: Daniele Olivas KajiResponsável Técnico Substituto: Danilo Bresser BezzanResponsável Técnico Substituto: Fernanda Vital BosonEndereço: Rua Quinze de Novembro, 108 – 1º andar – CentroSão José dos Campos – SP


Processo: 87239/2014CEVS: 354990401-863-002790-1-3 Data de Validade: 26/02/2017Tipo: Raios X Odontológico intra-oral, 0080718009, Procion / Ion – X 10, 60 kvp / 10 mARazão Social: Ferreira Odontologia Ltda ME CNPJ/CPF: 14.791.437/0001-03Responsável Legal: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico: Daniel Alves FerreiraResponsável Técnico Substituto: Amanda Siqueira FragaEndereço: Rua Bacabal, 910 – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIAServiço de Radiologia MédicaProcesso: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003364-1-6 Data de Validade: 25/01/2017Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003364-1-6 Data de Validade: 25/01/2017Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003364-1-6 Data de Validade: 25/01/2017Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 115694/2013CEVS: 354990401-864-003393-1-8 Data de Validade: 15/01/2017Razão Social: Clinica São Jose Ltda CNPJ/CPF: 60.190.550/0001-42Responsável Legal: Wander Cyrio NogueiraResponsável Técnico: Paulo de Sá Leite MartinsResponsável Técnico Substituto: André Spinelli JannuzziResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Maristela Carvalho NogueiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 2071 – Jd São DimasSão José dos Campos – SP




Processo: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003369-1-2 Data de Validade: 25/01/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 0205-9288, Philips – CT – Aura, 140 kvp / 200 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 75947/2014CEVS: 354990401-864-003369-1-2 Data de Validade: 25/01/2017Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 0205-9288, Philips – CT – Aura, 140 kvp / 200 mARazão Social: IPMMI Obra de Ação Social Pio XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Domingos Sávio Pereira MagachoResponsável Técnico Substituto: Iunez Feiz Limissuri JuniorResponsável Técnico Substituto: Juan Figols Y CostaResponsável Técnico Substituto: Lucia Maria Fernandes dos SantosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICOS, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCO, DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 12884/2016CEVS: 354990401-477-000630-1-0 Data de Validade: 07/04/2017Razão Social: Cardoso & Marques Farmas Drogaria Ltda – EPPCNPJ/CPF: 23.933.009/0001-50Responsável Legal: Maria Cristina de Moraes CardosoResponsável Técnico: Catharina Moraes Blanco Y CoutoResponsável Técnico Substituto: Cristiane Maria Minuce MendesEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 824 – Loja 01 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES VETERINÁRIASDispensário de MedicamentosProcesso: 129578/2014CEVS: 354990401-750-000131-1-0Razão Social: M A Araújo Ltda – MECNPJ/CPF: 20.961.782/0001-32Responsável Legal: Monique Antônio AraújoResponsável Técnico: Natalia Godoy do NascimentoEndereço: Av das Rosas, 175 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 134589/2014CEVS: 354990401-863-002620-1-3Razão Social: Gilberto ChavarriaCNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 19157/2015CEVS: 354990401-865-001249-1-5Razão Social: Tatiane Graziele da SilvaCNPJ/CPF: 383.106.378-88Responsável Legal: Tatiane Graziele da SilvaResponsável Técnico: Tatiane Graziele da SilvaEndereço: Rua Casemiro de Abreu, 86 – sala 03 – Vila EmaSão José dos Campos – SP


BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo I Processo: 69983/2013CEVS: 354990401-863-002575-1-6Razão Social: Carolina Parmejani Bonaventura CNPJ/CPF: 318.271.898-35Responsável Legal: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico Substituto: Queren Cassiana Pascoaleto SilvaEndereço: Rua Bacabal, 590 – sala 01 B – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório IsoladoProcesso: 134589/2014 CEVS: 354990401-863-002620-1-3Razão Social: Gilberto Chavarria CNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 69983/2013 CEVS: 354990401-863-002575-1-6Razão Social: Carolina Parmejani Bonaventura CNPJ/CPF: 318.271.898-35Responsável Legal: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico Substituto: Queren Cassiana Pascoaleto SilvaEndereço: Rua Bacabal, 590 – sala 01 B – Pq IndustrialSão José dos Campos – SP

SOLICITAÇÃO – INDEFERIDASERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICAProcesso: 115694/2013 CEVS: 354990401-864-003393-1-8Razão Social: Clinica São Jose Ltda CNPJ/CPF: 60.190.550/0001-42Responsável Legal: Wander Cyrio NogueiraResponsável Técnico: Paulo de Sá Leite MartinsResponsável Técnico Substituto: Carolina Santos NameResponsável Técnico Substituto: Jose Francisco Natali NetoResponsável Técnico Substituto: Lidiane da Consolação AgapitoEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 2071 – Jd São DimasSão José dos Campos – SPSolicitação indeferida, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAConsultório Isolado Processo: 134589/2014 CEVS: 354990401-863-002620-1-3Razão Social: Gilberto Chavarria CNPJ/CPF: 705.798.221-68Responsável Legal: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico: Gilberto ChavarriaResponsável Técnico Substituto: Renato Fanchiotti CostaEndereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 162 – sala 7 – Vila EmaSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo I Processo: 69983/2013CEVS: 354990401-863-002575-1-6Razão Social: Carolina Parmejani Bonaventura CNPJ/CPF: 318.271.898-35Responsável Legal: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico: Carolina Parmejani BonaventuraResponsável Técnico Substituto: Queren Cassiana Pascoaleto SilvaEndereço: Rua Bacabal, 590 – sala 01 B – Pq IndustrialSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – CANCELADAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório Isolado Processo: 19157/2015CEVS: 354990401-865-001249-1-5Razão Social: Tatiane Graziele da Silva CNPJ/CPF: 383.106.378-88Responsável Legal: Tatiane Graziele da SilvaResponsável Técnico: Tatiane Graziele da SilvaEndereço: Rua Casemiro de Abreu, 86 – sala 03 – Vila EmaSão José dos Campos – SPLicença Sanitária de Funcionamento cancelada, conforme parecer técnico.

ResOLuÇÃO Nº 143/2016ALTERA A COORDENAÇÃO DO COLEGIADO DO CMDCA PARA O PERÍODO DE 8 MESES A PARTIR DE 21/06/2016, TRANSFERINDO DA ÁREA DE SEGURANÇA E JUSTIÇA PARA A ÁREA DE ESPORTE E LAZER O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São José dos Campos, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.069, de 13/07/90 e Lei Municipal nº 6428/03 com suas modificações, em reunião ordinária de 21//06/2016, aprova a presente Resolução que altera a coordenação de seu colegiado pelo prazo de 8 meses.Artigo 1º - Conforme determina o Regimento Interno do CMDCA, a coordenação de seu colegiado nesta data é transferida da área de Segurança e Justiça pelo Sr. Marco Aurélio de Souza signatário deste documento, para a área de Esporte e Lazer representada pelo Sr. Francisco Gentil Ferreira, empossado nesta data, pelo prazo de 8 meses. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução 140 e qualquer disposição em contrário São José dos Campos, 21 de junho de 2016Marco Aurélio de Souza Freire Conselheiro de Direitos Representante da Esporte e Lazer

Anexos


Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos Edital de Ciência e Eliminação de Documentos nº 09/CG/2016 Secretaria de Educação As Coordenadoras do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de são José dos Campos, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio e Rosa Elaine Gonzalez Teixeira, escolhidas em Reunião Ordinária deste Conselho, conforme registrado na Ata nº 002 de 18 de setembro de 2013, de acordo com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos, faz saber que por este Edital divulga a listagem de Eliminação de Documentos nº 02/SME/2016, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializados pelo Decreto Municipal nº 10.891 de 05 de fevereiro de 2003, B.M. nº 1547 de 21 de fevereiro de 2003. O Secretário de Educação, do Município de São José dos Campos, Luiz Carlos de Lima, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova a referida eliminação e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Boletim do Município de nº 2332 de 24 de Junho de 2016, se não houver oposição, o Arquivo Central da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José dos Campos eliminará os documentos conforme relação anexa. Os interessados no prazo supracitado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou sua cópia, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos, com sede no Arquivo Público do Município de São José dos Campos, a Av. Olivo Gomes, 100 – Santana, São José dos Campos, SP, CEP: 12.211-115. São José dos Campos, 21 de Junho de 2016. Nadia Csoknyai Del Monte Kojio Rosa Elaine Gonzalez Teixeira Coordenadoras do Conselho Gestor do Sistema de Arquivo

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO

RELAÇÃO Nº 02/2016 FOLHA Nº 1/51

SECRETARIA Educação

DEPARTAMENTO: Educação básica

GRUPO FUNCIONAL: Governo

SUB -GRUPO FUNCIONAL: 1.0

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Governo Municipal / Planos Programas e Metas

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO DATAS ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES

QUANT. ESPEC. Prevista Realização

1.0.01.00.08 Registros de atendimento do disque denúncia 2013 0,04 cm Registro

2015 SE - DAF - DEPARTAMENTO

ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


2013 NEI RIO COMPRIDO


2015 SE - ADJ - SUPERVISÃO ESCOLAR




DEPARTAMENTO: Administrativo Financeiro

GRUPO FUNCIONAL: Administração

SUB-GRUPOFUNCIONAL: 2.0

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO Gestão de Recursos Humanos / Controle de Benefícios.




2.0.01.01.04

Controle de Entrega de Vale Transporte - Horas Extras

2003 0,00 cm Recibo 2010

SE - DAF - DIVISAO APOIO LOGÍSTICO, OBRAS E

MANUTENÇÃO.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO RELAÇÃO Nº 02/2016 FOLHA Nº 3/51


DEPARTAMENTO: Educação Básica

GRUPO FUNCIONAL:

Administração


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Recursos Humanos / Controle de Frequência e Folha de Pagamento



QUANT. ESPEC. Prevista Realização 2.0.01.05.01

Agendamento de férias

2003

0,00 cm

Memorando

2005

SE - DAF - DIVISAO APOIO

LOGÍSTICO, OBRAS E MANUTENÇÃO.

2.0.01.05.01 Agendamento de férias 2011 0,01 cm Memorando

2012 SE - GESTÃO DE CONTRATOS





GRUPO FUNCIONAL:

Administração


FUNÇÃ/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Recursos Humanos / Controle de Frequência e Folha de Pagamento




2.0.01.05.02 Cartão de ponto / folha de ponto 2002

0,00 cm

Cartão/ formulário

2010


MANUTENÇÃO.







FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão Recursos Humanos / Controle de Frequência e Folha de Pagamento




2.0.01.05.03

Lista de Presença em Cursos, Eventos autorizados pela Secretaria.

2003

0,00 cm

Lista 2012

SE - DAF - DIVISAO ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL 2.0.01.05.03

Lista de Presença em Cursos, Eventos

autorizados pela Secretaria. 2005 até 2012

3,02 cm

Lista

2013 até

2015 EMEF PROF LUIZ LEITE






FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Recursos Humanos / Controle de Frequência e Folha de Pagamento




2.0.01.05.04

Justificativa de cartão de ponto

2002 ATÉ 2005

0,00 cm

Justificativa

2010 até 2014


MANUTENÇÃO. 2.0.01.05.04


2004

0,02 cm

Justificativa

2012 SE - DAF - DIVISÃO APOIO LOGÍSTICO MANUTENÇÃO

2.0.01.05.04


2001 ATÉ 2002 0,00 cm Justificativa

2008 EMEI PROF ELZA FERREIRA RAHAL

2.0.01.05.04



2010 ATÉ

2015 IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS

2.0.01.05.04



2009 ATÉ





GRUPO FUNCIONAL:

Administração


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Recursos Materiais / Controle do Patrimônio Físico




2.0.01.05.08

Controle/solicitação de horas extras

2002 ATÉ 2004

0,00 cm Formulário

2006 ATÉ 2008

SE - DAF - DIVISAO APOIO

LOGÍSTICO, OBRAS E MANUTENÇÃO.

2.0.01.05.08

Controle/solicitação de horas extras

2004

0,01 cm Formulário 2006

SE - DAF - DIVISÃO APOIO LOGÍSTICO MANUTENÇÃO

2.0.01.05.08

Controle/solicitação de horas extras 2012 1,00 cm Formulário 2014 NEI RIO COMPRIDO

2.0.01.05.08

Controle/solicitação de horas extras 2008 0,01 cm Formulário 2008

EMEF PROF THEREZINHA DO MENINO JESUS SOARES

NASCIMENTO




GRUPO FUNCIONAL:

Administração


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão de Recursos Materiais / Controle do Patrimônio Físico




Cautela

2013

0,01 cm

Cautela

2015

NEI RIO COMPRIDO





DEPARTAMENT0: Administrativo Financeiro



FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Comunicações e Informações Administrativas / -----------------

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS -

LIMITE



Correspondência

2004 0,02 cm

Comuni-cado

2005 até 2006 SE - DAF - DIVISÃO APOIO

LOGÍSTICO MANUTENÇÃO

2.0.10.00.01

Correspondência 2003 0,00 cm

Comuni-cado

2011


PESSOAL

2.0.10.00.01

Correspondência

2006

0,00 cm

Memorando comunic. interna

2014 SE - DAF - DS - SUPERVISÃO

COMPRAS

2.0.10.00.01 Correspondência

2002 ATÉ 2003

0,00 cm


2010 Até

2012


PESSOAL

2.0.10.00.01

Correspondência 2003 Até 2008 4,42 cm

Ofício 2007 Até

2012 SE - DAF - SUPERVISAO DE

PESSOAL (DRH)

2.0.10.00.01

Correspondência

2005 0,01 cm


2015 SE - DAF - SUPERVISAO DE PESSOAL (DRH)

2.0.10.00.01

Correspondência

2001 ATÉ 2003

0,00 cm


2010


MANUTENÇÃO.

2.0.10.00.01

Correspondência

2003

0,00 cm

Circular

2011


PESSOAL 2.0.10.00.01

Correspondência

2004

0,25 cm

Circular

2005 até

2006 SE - DAF - DIVISÃO APOIO LOGÍSTICO MANUTENÇÃO

2.0.10.00.01 Correspondência 2005 ATÉ 2013 0,17 cm


2007 até 2014

SE - DAF - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO

2.0.10.00.01 Correspondência 2005 ATÉ 2006

0,17 cm Comumi-

cado

2008 até 2014


FINANCEIRO

2.0.10.00.01

Correspondência

1997 ATÉ 2013

0,81 cm

Circular

2007 até 2014


FINANCEIRO






FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Comunicações e Informações Administrativas




2.0.10.00.01

Correspondência

2006 até 2013

0, 01 cm Convocatórias 2008 até

2014 SE - DAF - DEPARTAMENTO


2.0.10.00.01 Correspondência 2005 até 2013 0,01 cm Telegrama,

Telex, Telefax, e-mail

2007 até 2014


FINANCEIRO 2.0.10.00.01

Correspondência 2006 0,03 cm Memorando comun. interna

2014 até 2015 SE - DAF - COORDENADORIA

MERENDA ESCOLAR

2.0.10.00.01 Correspondência 2003 até 2008 0,00 cm Circular 2004 até 2012 EMEF PROF MERCEDES

CARNEVALLI KLEIN 2.0.10.00.01

Correspondência

2001 até 2011

0,05 cm

Circular 2003 até 2015 EMEF PROF SONIA MARIA

PEREIRA SILVA 2.0.10.00.01

Correspondência

2010

2,10 cm

Circular 2011 NEI RIO COMPRIDO

2.0.10.00.01

Correspondência

2013

0,01 cm Circular 2013

SE - DEB - DIVISAO APOIO EDUCACIONAL

2.0.10.00.01

Correspondência

2001 até 2003

0,00 cm Comunicado 2004 até

2006 EMEI PROF LUIZ SUNDFELD

2.0.10.00.01

Correspondência 2005 até 2011 2,01 cm

Telegrama, telex, telefax, e-

mail

2006 até 2013


NASCIMENTO

2.0.10.00.01

Correspondência

2001 até 2009

0,17cm Comunicado 2003 até

2010 EMEF PROF THEREZINHA

DO MENINO JESUS SOARES NASCIMENTO

2.0.10.00.01

Correspondência

2007 até 2012

0,06 cm

Circular

2009 até 2013

SE - DEPARTAMENTO DE

EDUCAÇÃO BÁSICA

2.0.10.00.01

Correspondência 2004 até 2006 61,05 cm

Memorando

comun. interna 2012 A 2014 NEI RIO COMPRIDO

2.0.10.00.01 Correspondência 2013 0,03 cm Circular 2015 IMI PROF ANJELA MARIA DE SOUZA ALVES

2.0.10.00.01

Correspondência 2006 Até 2007 0,05 cm

Ofício 2008 Ate


2.0.10.00.01

Correspondência

1995 Ate 2008

0,00 cm


1999 até 2012

EMEF PROF MERCEDES CARNEVALLI KLEIN

2.0.10.00.01

Correspondência

2006

0,00 cm

Folha Exp. Interno / Exp.

Interno 2010













2.0.10.00.01 Correspondência 2008 ATÉ 2009 0,00 cm Circular 2011 EMEI PROF NORMA DE

CONTI

2.0.10.00.01 Correspondência 2012 Circular

2013 SE-DEB-ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGOGICA

2.0.10.00.01 Correspondência 2002 0,00 cm OFÍCIO 2013 EMEI PROF LUIZ SUNDFELD

2.0.10.00.01 Correspondência 2000 ATÉ 2004 0,03 cm OFICIO

2010 ATÉ 2014

EMEF PROF THEREZINHA


2.0.10.00.01 Correspondência 2007 0,30 cm Memorando/Co

munic. interna 2015 IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS


Telegrama, Telex,

Telefax,e-mail

2008 ATÉ 2015

EMEF PROF LUIZ LEITE

2.0.10.00.01 Correspondência 2003 ATÉ 2008 0,00 cm Comunicado

2004 ATÉ 2009


2.0.10.00.01 Correspondência 2001 ATÉ 2012 4,27 cm Circular

2002 ATÉ 2014



2.0.10.00.01 Correspondência 2006 0,37 cm Circular 2007 IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2006 0,21cm Memorando/Co

munic. Interna 2014 NEI ALADIR M R GOMES (NEI VIDOCA)

2.0.10.00.01 Correspondência 2005 ATÉ 2007 0,02 cm Memorando/co

munic.interna 2008 A 2015 SE-DEPARTAMENTO DE

EDUCAÇÃO BÁSICA

2.0.10.00.01 Correspondência 2009 0,00 cm

Telegrama Telex,Telefax,e

-mail 2011 EMEF PROF NORMA DE

CONTI SIMÃÓ

2.0.10.00.01 Correspondência 2007 0,02 cm Circular 2009 EMEI PROF MÁRIO

CAMPANER


Memorando/Comunicação

Interna

2010 ATÉ 2016



2.0.10.00.01 Correspondência 2006 0,50 cm Telegrama,Tele

x,Telefax,e-mail 2007 IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2008 0,01 cm Circular 2010

SE-DEB-DEF-COORDENADORIA

PEDÁGOGICA ANOS FINAIS










2.0.10.00.01 Correspondência 2000 ATÉ 2002 0,05 cm Circular 2001 A

2003 EMEF PROF ELZA REGINA FERREIRA BEVILACQUA


Memorando Comunicação.

Interna

2013 A 2016 EMEF PROF LUIZ LEITE




Telegrama, Telex,Telefax,

e-mail 2013 SE –DEB- ASSESSORIA

TÉCNICA E PEDAGÓGICA

2.0.10.00.01 Correspondência 2010 0,01 cm Comunicado 2011 IMI- BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2007 0,50 cm Convocatórias 2008 EMEF PROF LUIZ LEITE

2.0.10.00.01 Correspondência 2004 ATÉ 2010 2,04 cm COMUNICADO 2005 A



Telegrama, Telex, telefax,

e-mail 2012

SE- DEB-DEF-COORDENADORIA

PEDAGOGICA ANOS FINAIS

2.0.10.00.01 Correspondência 2007 ATÉ 2013 0,08 cm Comunicado

2008 ATÉ 2014

SE- DEB-DEF-

COORDENADORIA PEDAGOGICA ANOS FINAIS



Interna

2007 A 2016 SE-SECRETARIA GERAL

(GABINETE)

2.0.10.00.01 Correspondência 2008 ATÉ 2009 1,01cm

Telegrama, Telex, Telefax,

e-mail

2009 ATÉ 2010

SE- GESTÃO DE CONTRATOS


2008 SE-SECRETARIA GERAL (GABINETE

2.0.10.00.01 Correspondência 2005 0,00cm Folha de Exp.

Interno 2013 SE-SECRETARIA GERAL(GABINETE

2.0.10.00.01 Correspondência 2006 ATÉ 2008 1,54cm


Interna

2015 ATÉ 2016

SE- GESTÃO DE CONTRATOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2008 ATÉ 2012 0,07 cm Comunicado 2010 A

2013 SE- GESTÃO DE CONTRATOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2003 0,00 cm Oficio 2005 A

2013 SE-SECRETARIA GERAL(GABINETE












2.0.10.00.01 Correspondência 2001 ATÉ 2005 0,00 cm Convocatórias 2007 A

2013 SE -SECRETARIA GERAL(GABINETE)

2.0.10.00.01 Correspondência 2008 ATÉ 2013 1,00 cm Circular

2009 A 2014 SE- GESTÃO DE

CONTRATOS

2.0.10.00.01 Correspondência 2001 ATÉ 2009 0,01 cm Comunicado 2002 A

2015 SE -SECRETARIA GERAL(GABINETE)

2.0.10.00.01 Correspondência 2005 0,00 cm Telegrama,Tele

x,Telefax,e-mail 2007 SE -SECRETARIA GERAL(GABINETE)











2.0.10.00.02 Registros de protocolo de correspondência 2005 ATÉ 2007 0,00 cm Livro de Carga/

Formulário

2006 ATÉ 2008

SE-DAF-DEPARTAMENTO


2.0.10.00.02 Registros de protocolo de correspondência 2011 1,00 cm Livro de Carga/

Formulário 2012 EMEF-PROF LUIZ LEITE


Formulário 2014 SE – DEI – COORDENADORIA PEDAGÓGICA ANOS FINAIS


Formulário 2016 SE-GESTÃO DE CONTRATOS











RELATÓRIOS MENSAIS

2005

0,00 cm

RELATÓRIO

2007

SE - SECRETARIA GERAL (GABINETE)











2.0.10.00.11

Requisições de Compra de Material e Serviços 2011 0,01 cm REQUISIÇÃO

2011 SE - DEB - DEF -

COORDENADORIA PEDAGÓGICA ANOS FINAIS







FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Comunicações e Informações Administração

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE UNIDADE DE

ARQUIVAMENTO DATAS ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES

2.0.10.00.12 Requisições de material de estoque - rme/requisição de almoxarifado - ra

2004 0,00 cm Requisição

2006 SE –DAF-DIVISÃO APOIO

LOGISTICO,OBRAS E MANUTENÇÃO



2014

SE-DAF-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO


2008 ATÉ 2009 2,00 cm Requisição

2008 ATÉ 2011

EMEF PROF MERCEDES

CARNEVALLI KLEIN



2008 ATÉ 2014

EMEF PROF LUIZ LEITE



2008 NEI ALADIR M R GOMES (NEI

VIDOCA)

2.0.10.00.12 Requisições de material de estoque - rme/requisição de almoxarifado - ra 2012 0,01 cm Requisição 2013 IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS



2011 ATÉ 2013

NEI RIO COMPRIDO



2004 ATÉ 2007

EMEI PROF ZELI DE TOLEDO

DIAS



2012 ATÉ 2014

SE-DEB –DEF-COORDENADORIA

PEDAGOGICA ANOS FINAIS






SUB -GRUPO FUNCIONAL 2.0

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Comunicações e Informações Administrativas /




2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2013 0,01 cm Textos 2014 SE - DAF - DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2009 1,00 cm Textos 2012 SE - DAF - DIVISÃO MERENDA ESCOLAR

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 1999 ATÉ 2003 0,00 cm Textos 2001 ATÉ 2005

SE - DAF – DIVISÃO DE

APOIO LOGISTICO, OBRAS E MANUTENÇÃO

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2000 até 2014 0,17 cm Textos 2004até2015


FINANCEIRO

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2014 39,01 cm Textos 2015até2016 SE - DAF - COORDENADORIA

DE INFORMÁTICA

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2006 até 2010 1,01 cm Textos 2007até2011 IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS


SE - DEB - DEF - COORDENADORIA

PEDAGÓGICA ANOS FINAIS

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 1998 até 2014 147,26 cm Textos 1999até2016 EMEF PROF LUIZ LEITE

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2005 até 2012 4,00 cm Textos 2006até2013 NEI RIO COMPRIDO

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2007 até 2012 0,03 cm Textos 2010até2013 SE - DEB - ASSESSORIA

TÉCNICA E PEDAGÓGICA

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2005 até 2013 0,12 cm Textos 2007até2015 SE - DEPARTAMENTO DE

EDUCAÇÃO BÁSICA



NASCIMENTO






SUB -GRUPO FUNCIONAL 2.0

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Comunicações e informações administrativas /




2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2011 até 2014 18,00 cm Textos 2012 até 2015 NEI ALADIR M R GOMES (NEI

VIDOCA)

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2011 até 2012 0,06 cm Textos 2012 até 2015 EMEF PROF SONIA MARIA

PEREIRA SILVA

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2007 0,12 cm Textos 2009 EMEF PROF SILVANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA


SE - GESTÃO DE CONTRATOS

2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico 2003 até 2005 0,00 cm Textos 2004até2007 SE - SECRETARIA GERAL

(GABINETE)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO RELAÇÃO Nº 02/2016

FOLHA Nº 20/51 SECRETARIA

Educação DEPARTAMENTO: Administrativo Financeiro

GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos

SUB -GRUPO FUNCIONAL Gestão Territorial e Ambiental

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Controle, Acompanhamento e Execução de Obras Públicas - Infra-Estrutura / Controle, Execução e Manutenção de Serviços Gerais

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE UNIDADE DE

ARQUIVAMENTO DATAS ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES

5.1.06.08.04

Ordens de Serviços Relativos a Serviços Gerais

2000 até 2003 0,00 Cm Ordem de

Serviço

2001 Até

2004


MANUTENÇÃO




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos

SUB -GRUPO FUNCIONAL Educação

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Planejamento Educacional /

CÓD.

CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO DATAS ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES

5.3.01.00.07

Protocolo de Intenções/Convênios/Contratos para Desenvolvimento Regional de Educação

2001 0,00 cm PROTOCOLO 2005


FINANCEIRO



RELAÇÃO Nº 02/2016



GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos



CÓD.


5.3.01.00.10

Calendário Escolar 2007 Até 2010 0,02 cm Calendário 2011 A

2012 SE - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

5.3.01.00.10 Calendário Escolar 2006 0,01 Calendário 2008 EMEF PROF LUIZ LEITE





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos



CÓD.


5.3.01.00.11

Orientações Utilização Sist. Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp 2008 0,01 Cm Relatório 2010 IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS





GRUPO FUNCIONAL: Serviços públicos

SUB -GRUPO FUNCIONAL: Educação

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Planejamento Educacional




Listas de Alunos Ingressantes no Ensino

Fundamental 2011 ÁTE 2013 0,05 cm Lista 2012 A 2015 EMEF PROF LUIZ LEITE











Listas Classificatória para Transferência de

Alunos 2014 6,00 cm Lista 2016 EMEF PROF THEREZINHA M. JESUS SOARES ASCIMENTO







FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e supervisão do Plano/Programas Educacionais / Acompanhamento, Execução do Plano/ Programa Educacional.




5.3.02.01.02

Atestado/ declarações de vagas, escolaridade e frequência.

2003 0,00 cm Atestado

2008 ATÉ 2013

SE-DAF-DIVISAO APOIO

LOGÍTICO, OBRAS E MANUTENÇÃO

5.3.02.01.02


2004 0,01 cm Atestado 2006 SE-DAF- DIVISÃO APOIO

LOGÍSTICO MANUTEÇÃO

5.3.02.01.02


2012 0,01 cm Atestado 2014 SE- DEPARTAMENTO DE

EDUCAÇÃO BÁSICA

5.3.02.01.02


2006 ATÉ 2014 3,71 cm Atestado

2008 ATÉ 2016

IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS

5.3.02.01.02


2009 até 2011 6,01 cm Atestado 2011 até


5.3.02.01.02


2007 até 2013 13,07 cm Atestado 2009 até


5.3.02.01.02


2013 2,50 cm Atestado 2016


NASCIMENTO











Fichas de Controle de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp 2013 0,50 Fichas 2014 EMEF PROF LUIZ LEITE


SECRETARIA: Educação


GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos






5.3.02.01.12 Diários de Classe 2007 0,60 cm Diário 2015

EMEF PROF THEREZINHA DO MENINO JESUS SOARES NASCIMENTO

5.3.02.01.12 Diários de Classe 2003 até 2013 8,00 cm

Diário 2013até 2015 NEI RIO COMPRIDO



DEPARTAMENTO: Departamento Educação Básica



FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e supervisão do Plano/Programas Educacionais / Acompanhamento, Execução Do Plano/ Programa Educacional.




5.3.02.01.14

Livro de Circulares Internas/ Comunicados Internos da Unidade 2008 Até 2010 4,00 cm

Livro 2010 até

2012

EMEF PROF THEREZINHA DO MENINO JESUS SOARES NASCIMENTO

5.3.02.01.14

Livro de Circulares Internas/ Comunicados Internos da Unidade 2008 1,00 cm

Livro 2009 EMEF PROF LUIZ LEITE






FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e Supervisão do Plano/Programas Educacionais / Acompanhamento, Execução do Plano/ Programa Educacional.




5.3.02.01.25

Livro de Ocorrências e Orientações a Alunos 2001 Até 2005 1,01 cm

Livro 2010 até











Livro de Inscrição para Preenchimento de Vagas de Alunos 2013 0,01 cm

Livro 2014 EMEF PROF LUIZ LEITE





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos






5.3.02.01.27 Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos da ed. Infantil 2010 até 2013 2,50 cm Livro 2012 até


5.3.02.01.27 Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos da ed. Infantil 2001 0,01 cm Livro 2003

NEI JARDIM LIMOEIRO

5.3.02.01.27 Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos da ed. Infantil 2000 ATÉ 2013 2,01 cm Livro 2002 A

2016

IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS

5.3.02.01.27 Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos da ed. Infantil 2004 0,01 cm Livro 2006

IMI PRPF MÁRIO CAMPANER










Livro de Registro de Observação e Participação

de Estagiários 2009 1,00 cm Livro

2010 NEI ALADIR M R GOMES (NEI VIDOCA)




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos






5.3.02.01.31 Ata de reuniões de pais 2009 até 2011 2,02 cm Ata 2010 até


5.3.02.01.31 Ata de reuniões de pais 2014 14,00 cm Ata 2016


NASCIMENTO

5.3.02.01.31 Ata de reuniões de pais 2013 0,01 cm Ata 2014 IMI BENEDITO CARVAHO

DOS SANTOS

5.3.02.01.31 Ata de reuniões de pais 2014 0,01 cm Ata 2015 NEI RIO COMPRIDO





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos






5.3.02.01.32 Projeto de Recuperação Paralela e Acompanhamento da Frequência e

Aproveitamento 2010 0,01 cm Projeto 2012 SE- DEPARTAMENTO DE

EDUCAÇÃO BÁSICA

5.3.02.01.32

Projeto de Recuperação Paralela e Acompanhamento da Frequência e

Aproveitamento

2006 Até 2014 46,09 cm Projeto 2007 até


5.3.02.01.32 Projeto de Recuperação Paralela e Acompanhamento da Frequência e

Aproveitamento 2005 0,00 cm Projeto 2007 SE- SECRETARIA GERAL

(GABINETE)





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos






5.3.02.01.42 Relatório De Acompanhamento E Avaliação Do

Aluno - Educação Infantil 2012 3,00 cm RELATÓRIO 2014

IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS

5.3.02.01.42 Relatório de Acompanhamento e Avaliação do

Aluno - Educação Infantil 2004 ATÉ 2011 26,04 cm RELATÓRIO

2006 Até

2013 EMEI PROF MÁRIO

CAMPANER

5.3.02.01.42

Relatório e Acompanhamento e Avaliação do Aluno - Educação Infantil

2010 0,01 cm RELATÓRIO 2012 NEI ALADIR M R GOMES (NEI VIDOCA)


Aluno - Educação Infantil 2006 ATÉ 2011 3,50 cm RELATÓRIO 2008 até



Aluno – Educação Infantil 2005 00,00 cm RELATÓRIO 2008 SE- SECRETARIA GERAL

(GABINETE)





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos






Plano de ensino do professor

2010 até 2014 21,00 cm Plano 2011 até 2015 EMEF PROF LUIZ LEITE

5.3.02.01.45 Plano de ensino do professor 2004 0,01 cm Plano 2006 EMEI PROF MÁRIO

CAMPANER





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e Supervisão do Plano/Programas Educacionais / Acomp. Execução do Plano/ Programa Educacional.




5.3.02.01.56

Ficha de Inscrição para Professor Eventual 2005 até 2008 0,00 cm DOSSIÊ 2011 até

2012 SE- DAF DIVISAO

ADMINISTRAÇÃO FR PESSOAL

5.3.02.01.56 Ficha de Inscrição para Professor Eventual 2007 5,46 cm DOSSIÊ 2014

EMEF PROF SILVANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA

5.3.02.01.56 Ficha de Inscrição para Professor Eventual 2006 0,01 cm DOSSIÊ 2013 EMEF PROF PALMYRA SANTANNA

5.3.02.01.56

Ficha de Inscrição para Professor Eventual 2003 0,00 cm DOSSIÊ 2007 EMEI PROF ELZZ FERREIRA

RAHAL





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e Supervisão do Plano/Programas Educacional / Acomp. Execução Do Plano/ Programa Educacional.




5.3.02.01.63 MAPA DE MOVIMENTO DO SERVIDOR 2001 até 2004 0,00 cm Planilha 2011 EMEI PROF MERCEDES CARNEVALLI KLEIN





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação e Supervisão do Plano/Programas Educacional / Acompanhamento, Execução do Plano/ Programa Educacional.




Escalas de Remoção, Ingresso, Substituição e Educação Especial, Carga Suplementar

2003 0,50 cm Relatório 2016 IMI BENEDITO CARVALHO

DOS SANTOS





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Integração da Educação como

outras Areas




Folha de Frequência de Professor Eventual

Para Fins de Pagamento 2006 0,01 cm Folha 2016 IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


Integração da Educação como outras Áreas




5.3.03.00.16

Propostas de Especialistas Para Projetos E Eventos

2006 0,00cm Proposta 2007 SE- DAF DS – SUPERVISÃO

COMPRAS




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


Integração da Educação como outras Áreas




Controle e Distribuição de Merenda Escolar

2005 até 2013 7,01 cm Formulário 2006 até 2014 EMEF PROF LUIZ LEITE

5.3.04.00.02

Controle e Distribuição de Merenda Escolar 2007 até 2013 5,01 cm Formulário 2008 até

2014 IMI BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS

5.3.04.00.02

Controle e Distribuição de Merenda Escolar 2011 3,00 cm Formulário 2012 NEI ALADIR M R GOMES (NEI

VIDOCA)





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: .Coordenação de Apoio

Educacional




Controle do Programa do Transporte Escolar

2009 0,00 cm Planilha 2010 até 2010 EMEI PROF MERCEDES

CARNEVALLI KLEIN 5.3.04.00.07

Controle do Programa do Transporte Escolar

2014 5,00 cm Planilha 2016 SE – GC – TRANSPORTE ESCOLAR




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Coordenação de Apoio

Educacional




5.3.04.00.14 Cardápio de Alimentação Mensal 2006 0,01 cm Planilha 2008 EMEI PROF LUIZ LEITE




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos



Educacional




5.3.04.00.15 Controle de Recebimento de Gêneros Alimentícios 2007 até 2011 2,01 cm Cronograma 2009 até

2013 EMEI PROF LUIZ LEITE

5.3.04.00.15 Controle de Recebimento de Gêneros Alimentícios 2008 1,00 cm Cronograma 2010 NEI ALADIR M R GOMES (NEI

VIDOCA)


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO RELAÇÃO Nº 02/2016 FOLHA Nº47/51


DEPARTAMENTO: Administração Financeiro

GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos



Educacional




5.3.04.00.16

Saldo de Estoque Diário dos Gêneros Alimentícios

2013 13,00 cm Relatório 2016 SE- DAF- MARENDA

5.3.04.00.16


2013 0,50 cm Relatório 2016


NASCIMENTO

5.3.04.00.16


2005 até 2014 4,02 cm Relatório 2007 até





GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos



Educacional




Relatório de Visitas da Supervisão de Merenda

Escolar 2006 0,50 cm Relatório 2011 EMEI PROF LUIZ LEITE




GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão Administrativo /

Financeira




5.3.05.00.04

Balancete Financeiro da Associação Amigo da Escola - AAE

2001 0,00 cm Balancete 2011

SE – DAF DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE

PESSAOL

5.3.05.00.04


1996 até 2000 0,00 cm Balancete 2001 até

2005 EMEI PROF ZENAIDE VILALVA DE ARAUJO

5.3.05.00.04




5.3.05.00.04



2016 EMEI PROF MÁRIO CAMPANER



DEPARTAMENTO Administrativo Financeiro

GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão Administrativo /

Financeira




5.3.05.00.05

Documentos Contábeis Relativos aos Repasses do Fundef - Fundeb

2001 0,00 cm Nota

Fiscal/Recibo 2011 SE – DAF – DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL 5.3.05.00.05

Documentos Contábeis Relativos aos

Repasses do Fundef - Fundeb 2003 0,00 cm Nota Fiscal/Recibo 2013 SE - GC – TRANSPORTE

ESCOLAR



DEPARTAMENTO Administrativo Financeiro

GRUPO FUNCIONAL:

Serviços Públicos


FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: Gestão Administrativa /

Financeira




5.3.05.00.10

Relatório Diário de Estoque de Material 2004 até 2005 0,00 cm Planilha 2007 até

2008 SE- DAF VIDISÃO APOIO LOGÍSTICO, OBRAS E MANUTENÇÃO

ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Av. Olívio Gomes, 100 – Santana. São José dos Campos – SP - CEP: 12.211-115

Fone: (12) 39247300 R 7411 - E-mail: [email protected]


PGT

ATIVIDADE PORTE (ACC) VAGAS AUTO C/D E/D MOTO BICICLETA

Academia de ginástica, Escola de Natação, Escola de dança, aluguel de quadras esportiv as

500m² < ACC 1.000m² 01 /35m² 1 utilitário ** 10% 5%

Ativ idades temporárias (circo / parque de div ersãoes / f eira de exposição

Auditório, Cinema, Sala de conv enções, Salão de concerto acústico, Teatro, TV com auditório

Aterro industrial, Aterro sanitário, Usina de reciclagem e/ou compostagem, Incinerador para resíduo sólido, Aterro de resíduos da construção civ il e Area de trigem e transbordo de resídiuos da construção civ il - ATT

At < 1.000m² 01 / 100m² conf orme demanda _

Autódromo, Bicicross, Hipódromo, Kart in door, Motocross, Pista de kart, Velódromo e Pista de corrida/Teste em geral

Bar noturno, Cachaçaria, Choperia, Churrascaria, Pizzaria, Petiscaria, Restaurante

500m² < ACC 1.000m² 01 / 35m² 1 utilitário ** 10% 5%

Base de armazenamento e distribuição de deriv ados de petróleo e engarraf adoras de GLP

At < 1.000m² 01 / 100m² conf orme demanda _ 10% 5%

Boate, Buf f et, Casa de show e espetáculo, Casa noturna, Danceteria, Salão de baile, local de ensaio de escola de samba e congêneres

ACC < 500m² 01 / 35m² 1 utilitário _ 10% 10%

Centro cultural, museu, órgão ou instituição pública

Centro e/ou Pav ilhão de f eira, Pav ilhão de exposição

Cemitério, Crematório, Velório

Clínica médica (sem internação), Fisioterapia, Ultra-sonograf ia, Patológica, Radiológica, Odontológica, Veterinária, Laboratório de análise clínica

500m² < ACC 1.500m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Clube esportiv o e recreativ o, Parque temático, Zoológico

Comércio e/ou depósito atacadista de produtos em geral 500m² < ACC 1.500m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Comércio de material de construção (areia, cimento, madeira, pedra, tinta, material lubrif icante, resina etc.)

500m² < ACC 1.500m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Concessionária ou rev endedora de v eículos 500m² < ACC 1.500m² 01 / 50m² 1 carga lev e **

Condomínio industrial, Serv iços logisticos com área de terreno > 5.000m²

Edif ício(s) comercial(is) e/ou de Serv iços compostos por unidades autônomas (tais como prédios comerciais , galerias, boulev ard, conjunto de lojas)

1.000 m² < ACC 2.500m²NV=(ACC/(250xACC (̂0,25)))

(destinar 20% do total para visitantes)

1 VUC _ 10% 5%

Escola ensino f undamental, Médio 1.000m² < ACC 3.000m² 01 / 50m²1 carga lev e + 1

utilitário

1 v aga / 10 v agas com no mínimo 04

v agas20% 30%

Escola Técnico, Prof ssionalizante, Idioma, Cursos liv res, pré v estibular

1.000m² < ACC 3.000m² 01 / 50m²1 carga lev e + 1

utilitário


v agas20% 30%

Escola 3° grau / / pós-graduação ACC 1.000m²NV=(ACC/(55 x ACC (̂0,1)))

+ 1 ônibus / 800m² + 1 utilitário (v an) / 200m²

1 VUC1 v aga / 10 v agas com no mínimo 03

v agas15% 10%

Estacionamento e Garagem, acima de 100 v agas

Estádio

Ginásio de esporte, quadra com arquibancada, ADC

Hospital, Maternidade, Pronto-socorro, ambulatório, Casas de saúde, Clínica médica com internação

ACC 500m² 1/50m² 1 carga lev e + 1

ambulância2 v agas 10% 5%

Hotel, Pousada de 121 a 150 aptos 01 / 02 aptos 1 VUC 1 v aga 10% 5%

Sujeito a análise e diretrizes específ icas

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DE PGTs PELO GRAU DE IMPACTO VIÁRIO E EXIGÊNCIAS MÍNIMAS


P0


OUTRAS VAGAS







_


_


PGT


P0 OUTRAS VAGAS

Indústria 1.500m² < ACC 5.000m²NV=(ACC/ (25 x ACC (̂0,25)))

+ 1 ônibus / 2.000m² + 1 utilitário (v an) / 400m²

1 VUC ou carga lev e dependendo da

demanda da ativ idade

_ 15% 10%

Lav anderia hospitalar, lav anderia industrial ACC 1.000m² 01 / 100m²1 VUC ou conf orme

demanda_

Loja de departamentos (magazines) ou especializadas ACC 1.000m² NV=(ACC/(86 x ACC (̂0,11))) 1 carga lev e _ 15% 10%

Mercado, Supermercado, Hipermercado 500m² < ACC 1.500m² 01 / 35m² 2 carga lev e _ 15%

Posto de abastecimento de v eículos ACC < 1.000m²1 / 70m² + 01 / 25m² p/ loja de

conv eniência + 03 v agas de acúmulo / box de lav agem

1 carga médio (caminhão tanque)

_

Residencial Multif amiliar (Vertical ou horizontal) - UR > 80m²,

Flatde 33 a 56 UR 02 / UR + 10 % p/ v isitantes 1 carga lev e _ 10% 5%

Residencial Multif amiliar (Vertical ou horizontal) - UR ≤ 80m², Flat

de 49 a 84 UR 01 / UR + 10 % p/ v isitantes 1 carga lev e _ 10% 5%

Residencial de interesse social (programa habitacional realizado por órgão gov ernamental ou entidade da administração pública indireta criada para esta f inalidade)

_ 01 / UR + 5% p/ v isitantse 1 carga lev e _ 15% 10%

Shopping Center 1.000m² < AC 2.500m² 01 / 25m²1 VUC + 1 carga

lev e1 v aga 15% 10%

Templo, local de culto religioso 250m² < ACC 1.000m² NV=(ACC/(47 x ACC (̂0,034)) 1 VUC 1 v aga 15% 10%

Transportadora de deriv ado de petróleo, produto inf lamáv el, explosiv o e perigosos


Transportadora, Empresa de mudança, Garagem de ônibus e caminhão, trator e máquina de grande porte,


Legenda:

(*) - Sempre com no mínimo 01 v aga com espaço interno para manobras.

(**) - Sujeito a análise específ ica do órgão de trânsito

ACC = ÁREA CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL

At = ÁREA DE TERRENO

VAGAS AUTO = VEÍCULOS LEVES (v agas mínimas/m² de ACC)

MOTO E BICICLETA = % do total de v agas exigidas para v eículos lev es

C/D = CARGA E DESCARGA

E/D = EMBARQUE E DESEMBARQUE

UR = UNIDADE RESIDENCIAL, INCLUSIVE ÁREA DE SACADA

P0 = Polo de Baixa Geração de Impacto

P1 = Polo Gerador de Médio Impacto

P2 = Polo Gerador de Grande Impacto

NV = Nº DE VAGAS

Observações:

- Caso a atividade pretendida não esteja especif icada será adotado o parâmetro por similaridade de uso.

- As exigências de vagas de estacionamento de automóveis serão calculadas pelo total de Área Construída Computável - ACC.

Vagas para portadores de def iciência e/ou dif iculdade de locomoção (2.50 + 1.20 x 4.80), art. 249 da LC 428/10; v agas para idosos, art. 248 da LC 428/10

_

_

_

_

ANeXOs DO DeCReTO N. 17.045, De 10 De juNhO De 2016.

PGT


Academia de ginástica, Escola de Natação, Escola de dança, aluguel de quadras esportiv as

1.000m² < ACC 2.500m² 01 / 35m² 1 utilitário ** 10% 5%

Ativ idades temporárias (circo / parque de div ersãoes / f eira de exposição

Auditório, Cinema, Sala de conv enções, Salão de concerto acústico, Teatro, TV com auditório

Aterro industrial, Aterro sanitário, Usina de reciclagem e/ou compostagem, Incinerador para resíduo sólido, Aterro de resíduos da construção civ il e Area de trigem e transbordo de resídiuos da construção civ il - ATT

1.000m² < At 10.000m² 01 / 100m² conf orme demanda _

Autódromo, Bicicross, Hipódromo, Kart in door, Motocross, Pista de kart, Velódromo e Pista de corrida/Teste em geral

Bar noturno, Cachaçaria, Choperia, Churrascaria, Pizzaria, Petiscaria, Restaurante

1.000m² < ACC 2.500m² 01 / 35m² 1 utilitário ** 10% 5%

Base de armazenamento e distribuição de deriv ados de petróleo e engarraf adoras de GLP

1.000m² < At 10.000m² 01 / 100m² conf orme demanda _ 10% 5%

Boate, Buf f et, Casa de show e espetáculo, Casa noturna, Danceteria, Salão de baile, local de ensaio de escola de samba e congêneres

500m² < ACC 1.000m² 01 / 35m² 1 utilitário 1 v aga 10% 10%

Centro cultural, museu, órgão ou instituição pública

Centro e/ou Pav ilhão de f eira, Pav ilhão de exposição

Cemitério, Crematório, Velório

Clínica médica (sem internação), Fisioterapia, Ultra-sonograf ia, Patológica, Radiológica, Odontológica, Veterinária, Laboratório de análise clínica

1.500m² < ACC 3.000m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Clube esportiv o e recreativ o, Parque temático, Zoológico

Comércio e/ou depósito atacadista de produtos em geral 1.500m² < ACC 3.000m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Comércio de material de construção (areia, cimento, madeira, pedra, tinta, material lubrif icante, resina etc.)

1.500m² < ACC 3.000m² 01 / 50m² 1 VUC ** 10% 5%

Concessionária ou rev endedora de v eículos 1.500m² < ACC 3.000m² 01 / 50m²1 carga grande c/

área para manobra.**

Condomínio industrial, Serv iços logisticos com área de terreno > 5.000m²

Edif ício(s) comercial(is) e/ou de Serv iços compostos por unidades autônomas (tais como prédios comerciais , galerias, boulev ard, conjunto de lojas)

2.500 m² < ACC 5.000m²NV=(ACC/(250 x ACC (̂0,25)))

(destinar 20% do total para visitantes)

2 VUC 1 v aga 10% 5%

Escola ensino f undamental, Médio 3.000m² < ACC 5.000m² 01 / 50m²1 carga lev e + 1

utilitário


v agas20% 30%

Escola Técnico, Prof ssionalizante, Idioma, Cursos liv res, pré v estibular

3.000m² < ACC 5.000m² 01 / 35m²1 carga lev e + 1

utilitário


v agas 20% 30%

Escola 3° grau / / pós-graduação 1.000m² < ACC 5.000m²NV=(ACC/(55 x ACC (̂0,1)))

+ 1 ônibus / 800m² + 1 utilitário (v an) / 200m²

1 carga lev e + 1 utilitário


v agas15% 10%

Estacionamento e Garagem, acima de 100 v agas

Estádio

Ginásio de esporte, quadra com arquibancada, ADC

Hospital, Maternidade, Pronto-socorro, ambulatório, Casas de saúde, Clínica médica com internação

500 m² < ACC 3.000m² 1/50m²1 carga lev e + 2

ambulâncias3 v agas 10% 5%

Hotel, Pousada de 151 a 200 aptos 01 / 02 aptos 1 carga lev e 2 v agas 10% 5%


ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DE PGTs PELO GRAU DE IMPACTO VIÁRIO E EXIGÊNCIAS MÍNIMAS



OUTRAS VAGAS


P1






_


_


PGT


OUTRAS VAGASP1

Indústria 5.000m² < ACC 20.000m²NV=(ACC/(25 x ACC (̂-0,25)))

+ 1 ônibus / 2.000m² + 1 utilitário (v an) / 400m²

1 VUC ou carga lev e dependendo da

demanda da ativ idade

_ 15% 10%

Lav anderia hospitalar, lav anderia industrial 1.000m² < ACC 3.000m² 01 / 100m² 1 carga lev e _

Loja de departamentos (magazines) ou especializadas 1.000m² < ACC 3.000m² 01 / 100m² 1 carga lev e _ 15% 10%

Mercado, Supermercado, Hipermercado 1.500m² < ACC 3.000m² 01 / 35m²2 carga lev e + 1

carga médio_ 15%

Posto de abastecimento de v eículos 1.000m² < ACC 3.000m²1 / 70m² + 01 / 25m² p/ loja de

conv eniência + 03 v agas de acúmulo / box de lav agem

2 carga médio (caminhão tanque)

_

Residencial Multif amiliar (Vertical ou horizontal) - UR > 80m²,

Flatde 57 a 240 UR 02 / UR + 10 % p/ v isitantes 1 carga lev e sujeito a análise 10% 5%

Residencial Multif amiliar (Vertical ou horizontal) - UR ≤ 80m², Flat

de 85 a 240 UR 01 / UR + 10 % p/ v isitantes 1 carga lev e sujeito a análise 10% 5%

Residencial de interesse social (programa habitacional realizado por órgão gov ernamental ou entidade da administração pública indireta criada para esta f inalidade)

15% 10%

Shopping Center 2.500m² < AC 5.000m² 01 / 25m² 2 carga lev e 2 v agas 15% 10%

Templo, local de culto religioso 1.000m² < ACC 5.000m² NV=(ACC/(47 x ACC (̂-0,034))) 1 carga lev e 2 v agas 15% 10%

Transportadora de deriv ado de petróleo, produto inf lamáv el, explosiv o e perigosos


Transportadora, Empresa de mudança, Garagem de ônibus e caminhão, trator e máquina de grande porte,


Legenda:

(*) - Sempre com no mínimo 01 v aga com espaço interno para manobras.

(**) - Sujeito a análise específ ica do órgão de trânsito

ACC = ÁREA CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL

At = ÁREA DE TERRENO

VAGAS AUTO = VEÍCULOS LEVES (v agas mínimas/m² de ACC)

MOTO E BICICLETA = % do total de v agas exigidas para v eículos lev es

C/D = CARGA E DESCARGA

E/D = EMBARQUE E DESEMBARQUE

UR = UNIDADE RESIDENCIAL, INCLUSIVE ÁREA DE SACADA

P0 = Polo de Baixa Geração de Impacto

P1 = Polo Gerador de Médio Impacto

P2 = Polo Gerador de Grande Impacto

NV = Nº DE VAGAS

Observações:

- Caso a atividade pretendida não esteja especif icada será adotado o parâmetro por similaridade de uso.

- As exigências de vagas de estacionamento de automóveis serão calculadas pelo total de Área Construída Computável - ACC.

moto: (1,25 x 2,50m) - vagas adicionais - Percentual sobre as vagas exigidas

Vagas para portadores de def iciência e/ou dif iculdade de locomoção (2.50 + 1.20 x 4.80), art. 249 da LC 428/10; v agas para idosos, art. 248 da LC 428/10

_

v eículo lev e e táxi: (2,30 x 4,80m).

v eículo utilitário = v ans, peruas, v eíc. f unerário, v eíc. de v alores (2,40 x 6,00m).

ônibus: (3,50 x 13,00m).

_

v eículo de carga lev e: (3,10 x 9,00m) Altura 4,40m

VAGAS E DIMENSÕES

bicicletas: (0,70 x 1,85m) – vagas adicionais - v er Lei 7473/08 - Percentual sobre as vagas exigidas

v eículo de carga média: (3,50 x 11,00m) Altura 4,40m

v eículo de carga grande: (3,50 x 20,00m) Altura 4,40m

v eículo urbano de carga (VUC): (3,00 x 7,00) Altura 4,40m

v eículo de emergência = ambulância, bombeiro, polícia militar: (2,40 x 6,00m)

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248

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LC 4

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x 6,

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3,50

x 1

3,00

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,25

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agas

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cion

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- Per

cent

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