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do estado de São PauloCOE-CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGLR

ATA DA 128~ REUNIÃO

Data: 25/10/2018Horário: 9:00 horasLocal: Sede da ARSESP - Avenida Paulista n° 2.313, 1° andar, São Paulo-SP

Assumiu os trabalhos o Conselheiro Marcos D’Avino Mitidieri na condição dePresidente, registrando a existência de quórum legal para instalação da sessão,com a presença dos Conselheiros Anapaula Fernandes da Rocha Campos, SérgioNieri Barillari, Carlos Eduardo de Freitas Brescia, Sérgio Henrique Guimarães dePaula, Célia Maria Ferracioli dos Santos, Cristiane Uma Cortez, Gilmar Ogawa, JoséManoel Teixeira, Gilson Gonçalves de Souza, Carlos Alberto Xavier Brandão.Registrada a ausência justificada dos Conselheiros Gabriel Alves Pereira Júnior eMarcos Rodolfo Kessler. Registrada a ausência dos Conselheiros Rui Bottesi.

1. Aprovada e assinada a Ata da 127h Reunião.2. O Sr. Luís Roberto Sebusiani, da concessionária CPFL Energia, realizouapresentação sobre a Consulta Pública aberta pela ANEEL sobre compartilhamentode rede. Referida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por e-mail.O COE participará enviando suas contribuições à referida Consulta Pública. Odocumento será elaborado pelo Conselheiro Marcos D’Avino Mitidieri eencaminhado a todos os Conselheiros para análise.3. A Conselheira Anapaula Fernandes da Rocha Campos informou que a ARSESPrecebeu convite para participar do planejamento estratégico da Gás BrasilianoDistribuidora. Após, a Conselheira realizou a apresentação feita na referidaconcessionária. Referida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por email.O Conselheiro Sérgio Henrique Guimarães de Paula registra seus agradecimentospela participação da Sra. Anapaula Fernandes da Rocha Campos, comorepresentante da ARSESP, no planejamento estratégico da concessionária GásBrasiliano Distribuidora.4. O Subsecretário Antônio Celso de Abreu Junior realizou apresentação sobre osprojetos e políticas públicas em desenvolvimento pela Secretaria de Energia eMineração, por meio da Subsecretaria de Energias Renováveis (incluindo o deBiometano). Referida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por email.

128aR.coE 25/10/2018 Págli- ‘e3

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COE-CONSELHO DE ORIENTAÇAO DE ENERGL~LO Sr. Antônio Celso de Abreu Junior registra seus agradecimentos pela parceria daARSESP no Programa Paulista de Biogás (Decreto n° 58.659/2012).5. Definição preliminar da Pauta para a reunião seguinte (Próxima reunião:29/11/2018).

a) consulta Pública sobre compartilhamento de rede — posicionamento do COE —itempermanente da Pauta — conselheiro Marcos Rodolfo Kessler;

b) Novembro/2018 - estrutura de tarifas do gás canalizado;

c) Novembro/2018 - ações institucionais da ARSESP — Paulo Góes;

d) Novembro/2018 - termo aditivo aos convênios da ANEEL — Paula campos;

e) Dezembro/2018 - acompanhamento do orçamento da ARSESP;

O Dezembro/2018 — reunião conjunta COE/COSB — Agenda regulatória da ARSESP;g) Janeiro/2019 — Rede locais de gás canalizado — Conselheira Paula Campos;

h) Universalização do gás canalizado; e

i) Estrutura de tarifas do setor elétrico.

Finalmente, como nenhum outro Conselheiro manifestou o desejo de sepronunciar, o Presidente encerrou a reunião, informando que a próxima reunião doConselho de Orientação de Energia ocorrerá no dia 29 de nov-’ bro de 2018.

Marcos D’Avino Mitidieri (Presidente)

Anapaula Fernarides da Rocha Campos

Sérgio Nieri Bariliari ____________________________

Carlos Eduardo de Freitas Brescia

Sérgio Henrique Guimarães de Paula

Célia Maria Ferracioli dos Santos

Cristiane Lima Cortez

Gilmar Ogawa ___________

José Manoel Teixeira 4 .a~

Gilson Gonçalves de Souza -

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128~ R.COE 25/10/2018 Página 2 de 3

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Carlos Alberto Xavier Brandão - a”- -~r

Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira (secretário Executivo)

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4 – São Paulo, 129 (20) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

canalizado, em situações que ponham em risco a saúde e a segurança pública.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos, deliberou por unanimidade pela aprovação da Nota Técnica Inicial e a abertura de Consulta Pública, cujo objeto é a revisão da Portaria CSPE 350/2005, que dispõe sobre os procedimentos para comunicação de incidentes com gás canalizado, em situações que ponham em risco a saúde e a segurança pública.

4. Processo ARSESP.ADM-0022-2018 – Criação do grupo de trabalho para o cumprimento das obrigações recíprocas relacionadas ao Termo de Cooperação Técnica entre a ARSESP e a CETESB.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Hélio Luiz Castro, delibe-rou por unanimidade dos presentes pela criação do grupo de trabalho para o cumprimento das obrigações recíprocas relacionadas ao Termo de Cooperação Técnica entre a ARSESP e a CETESB, composta pelos seguintes servidores: Agnes Bordoni Gattai (Superintendente de Regulação Técni-ca dos Serviços de Saneamento Básico), Elaine Sandovette (Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico), Márcio Aparecido Antunes (Especialis-ta em Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico) e Vladimir Tomiate (Assessor da Diretoria de Sane-amento Básico).

5. Consulta Pública 09/2018 – Agenda Regulatória da ARSESP 2019/2020.

A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos pre-sentes pela aprovação do Relatório Circunstanciado referente a Consulta Pública 09/2018, cujo objeto é a Agenda Regulatória da ARSESP 2019-2020.

6. Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e a AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, deliberou por unanimidades dos presentes pela aprovação do Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e a AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

7. Processo ARSESP.ADM-0252-2018 – Critérios regulatórios para reconhecimento, nas tarifas, dos repasses aos fundos muni-cipais de saneamento básico.

Após ciência dada pelo Relator Paulo Arthur Lencioni Góes da necessidade de revisão da Nota Técnica anteriormente aprovada, a Diretoria deliberou por unanimidade dos presentes pela revisão do referido documento, tendo em vista a Medida Provisória 868. Após, referida Nota Técnica será apresentada novamente para a Diretoria Colegiada.

8. Processo ARSESP.ADM-0176-2018 – Análise do pedido de revogação da Deliberação ARSESP 791/2018. Interessado: Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos, deliberou por unanimidade dos presentes pela manutenção da Deliberação Arsesp 791/2018 em sua integralidade e indeferimento do pedido formulado pela Comgás.

9. Processo ARSESP.ELE-3022-2018 - Juízo de Reconsidera-ção - Auto de Infração 0004/2018-ARSESP-SFE. Referência: TN 00001/2018-ARSESP-SFE - Folha de Despacho nº EETC-0022-2018. Agente: Companhia Paulista de Força e Luz.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos, deliberou por unanimidade dos presentes, no exercício de seu Juízo de Reconsideração, pela manu-tenção do Auto de Infração 0004/2018-ARSESP-SFE, com as alterações da dosimetria nos quesitos Gravidade e Vanta-gem, aplicado contra a Distribuidora Companhia Paulista de Força e Luz S.A. e pela manutenção da penalidade de multa com novo valor de R$ 353.569,94 para a não Conformidade NC.1. Após a decisão da Diretoria da ARSESP, os autos do processo devem ser enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para decisão em última instância administrativa.

10. Processo ARSESP 3028/2018 - Proposta de emissão de Auto de Infração. Referência: TN 1004/2018-ARSEP-SFE – Folha de Despacho nº EETC - 0021-2018. Agente: EDP São Paulo Dis-tribuição de Energia S.A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos, deliberou por unanimidade dos presentes pela lavratura de Auto de Infração aplicado à Distribuidora EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, de acordo com o disposto no inciso I, § 2o do Art. 20 da Resolução ANEEL no. 63, de 12-05-2004, em razão de terem sido confirmadas as não conformidades NC.1, NC.2, NC.3 e NC.4 indicadas no Relatório de Fiscalização 1004/2018-ARSESP-SFE e no res-pectivo Termo de Notificação 1004/2018-ARSESP-SFE, com a penalidade de multa de R$ 1.350.256,68, sem prejuízo do cumprimento da Determinação DT.1 e envio de comprovan-tes à ARSESP no prazo definido no relatório de fiscalização, sem o que será tratada como determinação não cumprida.

11. Na 477ª Reunião de Diretoria, o Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, informou que estará de férias no período de 14-01-2019 a 02-02-2019. Assim, tendo em vista que há necessidade de quórum para deliberação da Diretoria, bem como a necessidade de deliberação sobre matérias relevantes para a Agência, a Diretoria solicita o retorno ao trabalho do Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, no dia 28-01-2019. O período restante das férias deverá ser goza-do em outro momento.

12. Conforme indicação, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850, de 30-12-1963, em razão das férias do Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, no perío-do de 14-01-2019 a 24-01-2019, o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, responderá pela Diretoria de Relações Institucionais, e a Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Anapaula Fernandes da Rocha Campos, responderá pela Diretoria Econômico-Financeira e de Mercados.

13. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes pela suspensão da realização de suas deliberações no período de 14 a 24-01-2019, nos termos do artigo 11 do Decreto 54.455, de 2007, em razão das férias do Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, no período de 14-01-2019 a 02-02-2019.

Estarão em exercício na ARSESP o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, e a Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Anapaula Fernandes da Rocha Campos.

Extrato86ª Reunião do COSBData: 25-10-2018Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Ener-

gia do Estado de São Paulo – ARSESP.1. Aprovada e assinada a Ata da 85ª Reunião.2. O Secretário Executivo da ARSESP, Alexandre Petrucciello

Salgado da Silveira, realizou informe sobre a nova sede da ARSESP.

São Paulo Sul S/A em 2019. Empresa: Gás Natural São Paulo Sul S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Delibera-ção que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimen-tos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Deliberação ARSESP 839, publicada no D.O. em 04-12-2018.

16. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada até 10-12-2018, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA. Empresa: Gás Brasiliano Distribuidora SA.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os proce-dimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, insti-tuída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 830, publicado no D.O. em 30-11-2018 e retificada em 05-12-2018.

17. Cálculo e fixação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para recolhimento da Concessionária Gás Bra-siliano Distribuidora S/A em 2019. Empresa: Gás Brasiliano Distribuidora S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Delibera-ção que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimen-tos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Deliberação ARSESP 837, publicada no D.O. em 01-12-2018.

18. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser recolhida pela Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS. Empresa: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os pro-cedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, dos valores complementa-res da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 831, publicada no D.O. em 30-11-2018 e retificada em 05-12-2018.

19. Pedido de aprovação prévia de Contrato Intragrupo de Licença de Uso de Marca. Interessados: Gás Natural São Paulo Sul – GNSPS e Naturgy Energy Group S.A. – Naturgy Group.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto da Relatora Anapaula Fernandes da Rocha Campos, aprovou por unanimidade dos presentes a Deli-beração que dispõe sobre a aprovação do Contrato Intragrupo de Licença de Uso de Marca entre Naturgy Energy Group S.A. e Gás Natural São Paulo Sul S.A. Deliberação ARSESP 832, publi-cada no D.O. em 01-12-2018.

20. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes pela contratação, desde que autorizada pelo Sr. Gover-nador de Estado, do Sr. Carlos Alberto Daves Bispo, no cargo de Assessor I, para laborar na Secretaria Executiva, Gerência Administrativa e de Contratações. O contratado ocupará a vaga que será aberta em razão da dispensa do Sr. Gustavo Antonio Alves Cezario.

21. Conforme indicação, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850, de 30-12-1963, em razão das férias da Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Servi-ços de Distribuição de Gás Canalizado, que responde pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, Anapaula Fernandes da Rocha Campos, no período de 03-12-2018 a 16-12-2018, o Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, responderá pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia. Excepcionalmente, tendo em vista a quantidade de Diretorias assumidas pelo Diretor de Relações Institu-cionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, segundo indicado, responderá pela Dire-toria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.

22. A Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes pela suspensão da realização de suas deliberações no período de 03 a 14-12-2018, nos termos do artigo 11 do Decreto 54.455, de 2007, em razão das férias da Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Anapaula Fernandes da Rocha Campos, no período de 03-12-2018 a 16-12-2018. Estarão em exercício na ARSESP o Diretor de Relações Institucionais, Paulo Arthur Lencioni Góes, e o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro.

23. Em razão das férias do Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Hélio Luiz Castro, no período de 19-12-2018 a 07-01-2019, a Diretoria deliberou por unanimidade dos presentes que a reunião marca-da para o dia 19-12-2018 fica transferida para o dia 18-12-2018, às 9:30 horas.

24. A Diretoria da ARSESP apresenta moção de agradeci-mento aos empregados cedidos pela CESP – Companhia Ener-gética do Estado de São Paulo, em razão do trabalho prestado na Agência ao longo dos anos, desde a criação da CSPE – Comissão de Serviços Públicos de Energia até os dias atuais.

ExtratoAta da 478ª Reunião de DiretoriaData: 09-01-2019Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Ener-

gia do Estado de São Paulo – ARSESP1. Aprovada e assinada a Ata da 477ª Reunião.2. Ofício 105499/2018-MP, expedido pelo Ministério do

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Desen-volvimento da Infraestrutura. Projeto de regulação de RSU/AFD — solicitação de indicação de representante para Missão à França, com ônus para os órgãos.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes que o Sr. Hélio Luiz Castro, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, indicará dois servidores de sua Diretoria para participar da Missão à França, que consiste no Benchmarking Internacional referente a estudos que irão resultar em Modelos Regulatórios para serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, como também a estru-turação do órgão regulador para um projeto-piloto. Conforme Ofício 105499/2018-MP, foram oferecidas duas vagas para a ARSESP. No entanto, está sendo verificada a viabilidade de incluir mais um servidor da Diretoria Econômico-Financeira e de Mercados, que será indicado pelo Sr. Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor de Relações Institucionais, que está respon-dendo como Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados.

3. Revisão da Portaria CSPE 350/2005, que dispõe sobre os procedimentos para comunicação de incidentes com gás

5. Processo ARSESP.ADM-0252-2018 – Critérios regulatórios para reconhecimento, nas tarifas, dos repasses aos fundos muni-cipais de saneamento básico.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Nota Técnica Inicial e a Minuta de Deliberação a ser submetida a Consulta Pública, que estabelece os critérios e as condições para o reconheci-mento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela ARSESP, aos Fundos Municipais de Saneamento Básico.

6. Processo ARSESP.ADM-0240/2014 - Ajuste anual das tarifas de água e esgoto (Plano de Adequação Tarifária) a ser aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no Município de Santa Isabel

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que autoriza as tarifas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP para o Município de Santa Isabel considerando o Plano de Adequação Tarifária constante do Contrato de Programa. Deliberação ARSESP 833, publicada no D.O. em 01-12-2018.

7. Metodologia e Critérios para Determinação da Base de Ativos Concessionárias de Gás. Empresas: concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes: a) o Relatório Cir-cunstanciado das Contribuições Recebidas NT.F-0021-2018; b) a Deliberação que trata da Metodologia e Critérios para determinação da Base de Ativos das Concessionárias de Gás Canalizado do Estado de São Paulo e da Nota Técnica Final NT.F-0022-2018.

8. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada até 10-12-2018, pela Concessionária Saneaqua Mairinque S/A. Empresa: Saneaqua Mairinque S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Delibera-ção que dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Saneaqua Mairinque SA, dos valores com-plementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 826, publicada no D.O. em 30-11-2018.

9. Cálculo e fixação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser recolhida em 2019, pela Conces-sionária Saneaqua Mairinque S/A. Empresa: Saneaqua Mairinque S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Delibera-ção que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedi-mentos para o recolhimento à ARSESP, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Deliberação ARSESP 834, publicada no D.O. em 01-12-2018.

10. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada até 10-12-2018, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A. Empresa: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A – SABESP.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dis-põe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP, pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, institu-ída pela Lei Complementar 1.025, e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007 relativa ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 827, publicada no D.O. em 30-11-2018 e retificada em 05-12-2018.

11. Cálculo e fixação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser recolhida em 2019, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Empresa: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Sanea-mento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Deliberação ARSESP 835, publicada no D.O. em 01-12-2018.

12. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada até 10-12-2018, pela Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A. Empresa: BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP, pela Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativa ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 828, publicada no D.O. em 30-11-2018 e retificada em 05-12-2018.

13. Cálculo e fixação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada, em 2019, pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes. Empresa: BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, devi-da pela concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2019. Deliberação ARSESP 836, publicada no D.O. em 01-12-2018.

14. Cálculo da complementação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para ser repassada até 10-12-2018, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S/A. Empresa: Gás Natural São Paulo Sul S/A.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Paulo Arthur Lencioni Góes, aprovou por unanimidade dos presentes a Deliberação que dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025 e Decreto 52.455 de 7 de dezem-bro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Deliberação ARSESP 829, publicada no D.O. em 30-11-2018 e retificada em 05-12-2018.

15. Cálculo e fixação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização para recolhimento da Companhia Gás Natural

ração que estabelece o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distri-buição de gás canalizado, Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS. Deliberação ARSESP 840, publicada no D.O. em 05-12-2018.

Extrato128ª Reunião do COEData: 25-10-2018Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Ener-

gia do Estado de São Paulo - ARSESP.1. Aprovada e assinada a Ata da 127ª Reunião.2. O Sr. Luís Roberto Sebusiani, da concessionária CPFL

Energia, realizou Apresentação sobre a Consulta Pública aberta pela ANEEL sobre compartilhamento de rede. Refe-rida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por e-mail.

O COE participará enviando suas contribuições à referida Consulta Pública. O documento será elaborado pelo Conselheiro Marcos D’Avino Mitidieri e encaminhado a todos os Conselhei-ros para análise.

3. A Conselheira Anapaula Fernandes da Rocha Cam-pos informou que a ARSESP recebeu convite para participar do planejamento estratégico da Gás Brasiliano Distribuidora. Após, a Conselheira realizou a apresentação feita na referida concessionária. Referida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por e-mail.

O Conselheiro Sérgio Henrique Guimarães de Paula regis-tra seus agradecimentos pela participação da Sra. Anapaula Fernandes da Rocha Campos, como representante da ARSESP, no planejamento estratégico da concessionária Gás Brasiliano Distribuidora.

4. O Subsecretário Antônio Celso de Abreu Junior realizou apresentação sobre os projetos e políticas públicas em desen-volvimento pela Secretaria de Energia e Mineração, por meio da Subsecretaria de Energias Renováveis (incluindo o de Biometa-no). Referida apresentação será encaminhada aos Conselheiros por e-mail.

O Sr. Antônio Celso de Abreu Junior registra seus agradeci-mentos pela parceria da ARSESP no Programa Paulista de Biogás (Decreto 58.659/2012).

Extrato129ª Reunião do COEData: 29-11-2018Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Ener-

gia do Estado de São Paulo - ARSESP.1. Aprovada e assinada a Ata da 128ª Reunião.2. O Conselho de Orientação de Energia deliberou por

unanimidade dos presentes pelo encaminhamento de ofício para a equipe de transição do Governo do Estado de São Paulo, cujo objetivo é informar que há duas Diretorias vagas na ARSESP, quais sejam, a Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia e a Diretoria de Regu-lação Econômico-Financeira e de Mercados. O Conselho de Orientação de Saneamento Básico será informado da emissão do ofício e, caso concorde, poderá participar da elaboração do ofício.

3. O Conselheiro José Manoel Teixeira realizou informe sobre o acidente de trabalho ocorrido na cidade de Jundiaí--SP decorrente de vazamento de gás. Futuramente a ARSESP e COMGÁS realizarão apresentação no Conselho de Orientação de Energia.

4. O Secretário Executivo da ARSESP, Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira, realizou informe sobre: a) o andamento do concurso público; b) a solicitação junto ao Governo para a con-tratação de 19 (dezenove) Analistas, aproveitando o concurso público realizado; e c) a reforma da nova sede da ARSESP.

5. O Superintendente de Área da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, Paulo Fernando Cunha Albuquerque, realizou apresentação sobre Convênio ANEEL/ARSESP – Contrato de Metas 2018. Referida apresenta-ção será encaminhada aos Conselheiros por e-mail.

6. O Conselho de Orientação de Energia aprovou por una-nimidade dos presentes a minuta de contribuições do referido Conselho à Consulta Pública 016/2018 da ANEEL. O Conselheiro Marcos D’Avino Mitidieri encaminhará o referido documento formalmente.

ExtratoAta da 476ª Reunião de DiretoriaData: 28-11-2018Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Ener-

gia do Estado de São Paulo – ARSESP1. Aprovada e assinada a Ata da 475ª Reunião.2. Processo ARSESP.ADM-0072-2017 - Autorização de uso

oneroso de imóvel situado na Rua Diego Callado 149, Bairro São Miguel Paulista – São Paulo/S. Município de São Paulo. Solicitante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Hélio Luiz Castro, deli-berou por unanimidade dos presentes pela aprovação da autorização de uso oneroso de imóvel, conforme pretendido pela SABESP. Nada mais sendo requerido, foi determinado o arquivamento.

3. Processo ARSESP.ADM-0071-2017 - Cessão de imóvel situado na Rua Chamaná 47, Bairro da Penha, São Paulo/SP. Município de São Paulo. Solicitante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Colocada a matéria em votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator Hélio Luiz Castro, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação da cessão de imóvel próprio da SABESP, (i) vinculado ao Contrato Metro-politano 199/2010; (ii) situado na Rua Chamaná 47, Bairro da Penha, São Paulo/SP; (iii) registrado no Cadastro/Pasta filha 2049/002-B, BP terreno 4001615, SGI 40.513; e (iv) descrito nas seguintes Matrículas:

* Matrícula 24.128, com averbação registrada em 24-04-1978, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo;

* Matrícula 24.129, com averbação registrada em 24-04-1978, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo;

* Matrícula 18.517, com averbação registrada em 02-12-1977, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo;

* Matrícula 18.373, com averbação registrada em 28-11-1977, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo;

* Matrícula 24.882, com averbação registrada em 31-05-1978, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo;

* Matrícula 26.599, com averbação registrada em 24-08-1978, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo; e

* Matrícula 29.450, com averbação registrada em 02-01-1979, no 12° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo.

Nada mais sendo requerido, foi determinado o arquiva-mento.

4. O Superintendente de Área da Diretoria de Regula-ção Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, Paulo Fernando Cunha Albuquerque, realizou apresentação sobre os Termos Aditivos aos Contratos de Metas de 2018, cujos números são 031/2018, 032/2018, 033/2018 e 034/2018, a serem celebrados entre a ARSESP e a ANEEL. Após, a Diretoria da ARSESP deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação dos referidos os Termos Aditivos aos Contratos de Metas de 2018.