O Guia Jurídico do

Cluster 1

SumárioApresentação…………………………………………………………………………………………………………………….. 02

Uma análise sobre Cluster……………………………………………………………………………….…………… 04

O Cluster 1 ……………………………………………………………………………….………………………………………..… 05

Clusters e as Dores Jurídicas ………………………………………………………………….…………………… 07

Regulamentação: o primeiro passo para a existência ………………………..……….…….…….………… 08

Validar um portfólio requer contratos bem estruturados …………………………......…………………… 13

Como evitar estes problemas? …………………………..……………………………………….………….…… 16

.

02Apresentação

A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior de Direito da Universidade Federal da Bahia, é

a primeira empresa júnior jurídica do Norte/Nordeste. Em nossos 10 anos de experiência no

mercado, já atendemos diversas empresas juniores, e sempre estivemos atentos à nossa

responsabilidade jurídica e social, buscando promover o empreendedorismo na área do Direito e

aproximar as empresas juniores do mundo jurídico. Exemplo disso foi a criação da LEJUD – Liga

das Empresas Juniores de Direito – no ano de 2011, cujo processo foi por nós conduzido.

Além disso, já atuamos em diversas iniciativas, tais como: a elaboração e publicação do Livro

“Empresa Júnior, Aspectos Jurídicos, Políticos e Sociais”, no ano de 2012.

Apresentação

Tivemos também a participação no processo de formulação e acompanhamento da Lei nº

13.267/16, que regulariza as Empresas Juniores no Brasil, bem como publicamos, em 2016, uma

cartilha explicativa comentando cada aspecto da lei, para fins de torná-la mais acessível à REDE.

É evidente, portanto, a preocupação da ADV Junior em proporcionar retorno à sociedade,

sobretudo ao Movimento no qual se insere. Tendo isso em vista, e buscando o desenvolvimento da

REDE, compartilhamos nosso conhecimento e experiência por meio desta cartilha, com o intuito

de sanar as principais dúvidas jurídicas das EJs, relacionando-as ao seu Cluster, de modo a garantir

uma maior segurança.

Desejamos uma boa leitura!

03

A metodologia de cluster – e o seu desenvolvimento – se baseia em três pilares fundamentais:

Pessoas (gente) Mercado (foco) Execução (ação)

Quando falamos em Clusters, falamos em níveis de maturidade das empresas juniores,

considerando alguns dados fáticos ligados a objetivos do Movimento Empresa Júnior:

desenvolvimento por projetos, desenvolvimento por gestão e cultura

empreendedora.

Uma análise sobre Cluster 04

O primeiro dos Clusters abrange tanto empresas com pouco tempo de criação, quanto empresas

mais antigas no Movimento Empresa Júnior, que, entretanto, ainda não conseguiram validar seu

modelo de negócio, o que representa desafio elementar deste Cluster.

Sendo assim, para que a EJ consiga superar este primeiro desafio, é preciso:

O Cluster 1

Definir e validar portfólio de

produtos

Identificar necessidades do

mercado

Recrutar membros

05

O primeiro passo de uma EJ do Cluster 1 é o recrutamento de membros, uma vez que são

necessárias pessoas que comprem a ideia da empresa e desempenhem as funções essenciais para

sua existência.

Validar o modelo de negócios da EJ requer a identificação das necessidades do mercado, para

que, assim, após entender as suas demandas, ela consiga escolher uma área de atuação, inserida

na área de conhecimento à qual pertence.

Após identificadas as necessidades do mercado, é chegada a hora de definir e validar portfólio de

produtos. É este o momento de a EJ definir quais serviços prestará, para que, após algumas

vendas, este portfólio seja de fato validado.

O Cluster 1 06

Considerando esta análise, observa-se que, relacionados ao desafio do Cluster e aos seus

desdobramentos, há alguns obstáculos ligados ao mundo jurídico. Para que uma empresa júnior

consiga se estabelecer, conhecer o mercado e validar o seu modelo de negócios, é necessário

enfrentar algumas situações que envolvem certo conhecimento jurídico e podem impactar

diretamente o seu desenvolvimento.

Diante disso, passamos a analisar as dores jurídicas intrínsecas à busca de crescimento das EJs de

Cluster 1.

Cluster e as Dores Jurídicas 07

Regulamentação: o primeiro passo para a existência.

A obtenção do Selo EJ requer um processo operacional, um tanto quanto exaustivo, com a

reunião e envio de vários documentos fiscais e jurídicos, devidamente compatíveis com os

requisitos do Edital de Regulamentação proposto pela Brasil Júnior.

Esse ponto constantemente levanta dúvidas nas EJs, que se acentuam pela carência de um

sistema bem definido de gestão de conhecimento deste processo.

Cluster e as Dores Jurídicas 08

Para quem nunca se debruçou sobre as etapas do Selo EJ, o primeiro contato é sempre espantoso,

já que as pessoas normalmente não possuem conhecimento prévio sobre a emissão dos

documentos requisitados. Por exemplo, o que seria uma RAIS Negativa? Onde obter uma Certidão

Negativa de Débitos Municipais?

No que tange às EJs de Cluster 1 que são recém criadas, as dúvidas e incertezas são ainda maiores,

tendo em vista que tais EJs ainda estão se estruturando nos âmbitos fiscal e jurídico, de tal

maneira que elas ainda não realizaram todas as etapas da regularização jurídico-fiscal, ou ainda

não possuem todos os documentos necessários à regularização adequada.

Cluster e as Dores Jurídicas 09

O processo de regularização fiscal e jurídica das EJs exige mais do que uma mobilização pontual,

centralizada nos meses do ano em que são realizadas a coleta e a auditoria dos documentos

exigidos pelo Selo EJ. A atenção que a EJ dá à regularização jurídico-fiscal deve permanecer

durante todo o ano, de tal maneira que não surjam eventuais pendências ou débitos.

Esse processo tem um caráter procedimental muito significativo. Diante disso, é imprescindível

que haja dentro da empresa uma gestão de conhecimento forte, evitando eventuais erros que

possam desencadear em problemas jurídico-fiscais futuros.

Cluster e as Dores Jurídicas 10

Para que a EJ esteja devidamente regularizada, é preciso estar atento à situação fiscal e cadastral

da EJ durante todo o ano. Para isso, é de extrema importância que a EJ conheça todos os tributos

aos quais ela está sujeita, assim como os momentos em que eles devem ser pagos.

Além disso, no que diz respeito ao registro de documentos, é preciso se atentar para a forma de

alguns dos documentos exigidos no processo, tais quais a ata de eleição e posse e o estatuto. Tal

atenção é essencial para evitar entraves nos cartórios no momento de registro desses

documentos.

Cluster e as Dores Jurídicas 11

Organização e planejamento ao longo do ano são imprescindíveis para que a obtenção do Selo EJ

aconteça de forma adequada. De tal maneira, é possível que, gradativamente, as EJs de Cluster 1

fortaleçam internamente uma cultura de regulamentação sólida, com uma gestão do

conhecimento adequada. Assim, o processo de obtenção do Selo EJ pode se tornar mais fluido e

natural ao longo dos anos, tornando as EJs de Cluster 1 mais maduras no que diz respeito à

regularização jurídico-fiscal.

Cluster e as Dores Jurídicas 12

Validar um portfólio requer contratos bem estruturados!

A validação do portfólio de produtos supõe a realização de algumas vendas e, quando falamos em

vendas, somos levados a pensar em contratos. Justamente no âmbito dos contratos reside uma

das principais dores jurídicas, não somente do Cluster 1, mas de quase todas as empresas juniores.

Isso porque a prestação de serviços para diferentes clientes implica no estabelecimento de

vínculos com inúmeras peculiaridades, o que dá espaço para o surgimento de dúvidas no

momento de redigir o contratos.

Cluster e as Dores Jurídicas 13

Sendo assim, tal dor envolve tanto as EJs recém fundadas, as quais estão redigindo seus primeiros

modelos de contrato, quanto as EJs com maior tempo de existência, as quais já possuem seus

modelos utilizados algumas vezes. A atenção é, assim, indispensável não somente no momento

da elaboração do primeiro contrato, que servirá de modelo para os demais, mas a cada alteração

nova a ser feita.

Para isso, todo o cuidado é necessário, visto que na internet são encontrados facilmente diversos

modelos contratuais, que em um primeiro momento aparentam ser suficientes para a demanda

da EJ, mas que, por não serem adaptados à realidade da empresa, podem ensejar a diversos

problemas.

Cluster e as Dores Jurídicas 14

É importante que as EJs, antes mesmo de se depararem com problemas nos contratos, estejam

atentas aos seus elementos essenciais, de modo que possam evitar quaisquer adversidades.

As brechas contratuais podem causar inúmeros problemas relacionados ao descumprimento de

obrigações, como, por exemplo, a inadimplência. Para que um contrato consiga, de fato, proteger

as partes, é necessário que ele seja bem estruturado, o que requer um objeto preciso, obrigações

do cliente e da EJ, inadimplemento, prazos e até mesmo etapas do serviço – se necessário.

Além disso, é pertinente atentar-se às peculiaridades da área de atuação e do serviço prestado, e

seguir as normas do órgão de sua classe pode ser um diferencial ao firmar um vínculo jurídico.

Cluster e as Dores Jurídicas 15

Através de um serviço de consultoria jurídica, é possível se preparar e antever problemas que são

previsíveis e esperados, mas que em um primeiro momento podem passar despercebidos para a

própria empresa.

Em qualquer uma das ramificações do direito, é muito mais econômica, célere, e infinitamente

menos desgastante uma solução extrajudicial se comparada com a solução judicial após o

aparecimento do embate entre as partes, sem contar a prevenção de conflitos e riscos que o

assessoramento prévio pode trazer.

Como evitar estes problemas? 16

Portanto, diante do estabelecimento das EJs de Cluster 1 e do surgimento de dificuldades na área

jurídica é importante que se tenha um acompanhamento especializado. É o momento em que a

empresa se prepara para começar a encarar os desafios do mercado, inclusive se expondo aos

primeiros riscos.

Para isto, uma auxílio especializado para elaborar ou revisar os documentos jurídicos, como

estatuto, regimento interno e, sobretudo, os contratos, deve ser prioridade para que a empresa

esteja segura juridicamente.

Como evitar estes problemas? 17

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RedaçãoAna Beatriz Lima

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Camila Xavier

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Presidente

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Diretora Administrativo-Financeira

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Diretor de Gestão de Pessoas

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