DO 15/08/2013

7/30/2019 DO 15/08/2013

1/14

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XC

Q U I N TA - F E I R A ,

15 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioMatheus da Silva Jos

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de Sade

Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretaria Municipal de Defesa Civil

Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educao, Cultura e EsportesMarina Abude de Cerqueira Martins

Secretaria Municipal de AgriculturaLuiz Eduardo de Campos Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e AuditoriaVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de PessoasFbio Augusto Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, Praas e JardinsJorge Ribeiro Rangel

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteZacarias Albuquerque Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)Rosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Paz e Defesa SocialFrancisco Jos Pereira Melo

Assessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petrleo, Energias Alternativas eInovao TecnolgicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relaes InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...

Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2

Assessoria Particular........................................................... ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administrao e Gesto de Pessoas...................................... ...Controle Oramentrio e Auditoria.......................................... ...Desenvolvimento Econmico e Turismo ................................. ...

Agricultura ................................................................................. ...

Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Sade ......................................................................................... 3Defesa Civil............................................................................... ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 3Educao, Cultura e Esportes................................................. ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... ...Relaes Institucionais............................................................. ...Pesca e Aqicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ........................................................................... ...Obras, Urbanismo e Infraestrutura..................................... ...Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 13

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da Prefeita

Decreto n 227/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$1.054.170,00 (um milho, cinquenta e quatro mil e cento e setenta reais), na dotao referente aoPrograma de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAO

UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJF ONTE 01 44 - NAT 3 350 43 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 185 .6 30,00

TOTAL DA UG 18 5.6 30,00UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAO JOO BARCELLOSFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 375.000,00

TOTAL DA UG 37 5.0 00,00UG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DES. ECONMICO E PETROLEOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.540,00

TOTAL DA UG 5.540,00UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAF ONTE 01 44 - NAT 3 350 41 - CONT RIBUICOES - T RANSF.INST.FINAN.S/F INS LUCR 319 .0 00,00

1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRPRIA DO MUSEU DE CAMPOSF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50 .2 00,00

1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 118 .8 00,00

TOTAL DA UG 48 8.0 00,00Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 87.000,00

2.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES

FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98.630,00TOTAL DA UG 18 5.6 30,00UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDEFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 375.000,00

TOTAL DA UG 37 5.0 00,00UG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DES. ECONMICO E PETROLEOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 240,00FONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.024,00

FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 776,00TOTAL DA UG 5.540,00

UG: 020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVILUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL1.06.182.0065.2251 - PREVENO AO DESASTREF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150 .0 00,00

2.06.244.0065.3604 - IMPLANTAO DE NCLEOSF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50 .0 00,00

2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPESF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100 .0 00,00

TOTAL DA UG 30 0.0 00,00

UG: 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

TOTAL DA UG 50.000,00

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.18.601.0051.1451 - PRODUO DE MUDASFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00F ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100 .0 00,00

TOTAL DA UG 13 8.0 00,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 13 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1542778

Decreto n 242/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), nas dotaes referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGNCIA E EMERGNCIAFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 725.000,00

TOTAL DA UG 72 5.0 00,00

UG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOSUO: 20030 - PREVICAMPOS2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOSF ONTE 01 03 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15 .0 00,00


7/30/2019 DO 15/08/2013

2/14

PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 15 de agosto de 2013UG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINSUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIOS PBLICOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00


UG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOASUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAOFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00

TOTAL DA UG 10.000,00Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:ANULAES

UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGNCIA E EMERGNCIAFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 725.000,00

TOTAL DA UG 72 5.0 00,00

UG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOSUO: 20030 - PREVICAMPOS2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOSFONTE 0103 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00


UG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINSUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIOS PBLICOSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 16.000,00


UG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOASUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAOFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00

TOTAL DA UG 10.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 14 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita Id: 1542779

Decreto n 243/2013DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIOA Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,D E C R E T A:Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de 110.135,15 (cento e dez mil, cento e trinta e cinco reais e quinze centavos), nasdotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:SUPLEMENTAES

UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.243.0090.4745 - PROJETO PROTEJOFONTE 0224 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO 110.135,15

TOTAL DA UG 110.135,15Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:ANULAES

270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENTAO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DOFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAO DO CREASFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 49.620,30


UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.243.0090.4745 - PROJETO PROTEJOFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00FONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 200,00FONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114,85

TOTAL DA UG 514,85Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 14 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1542780

Portaria N 2611/2013

O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, no uso de suas atribuies legais que lhe foram de-legadas pela Exma. Sr Prefeita deste Municpio, atravs do Decreton 141/13;

RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Municipal, oAuxiliar de Vigilncia, lotado na Guarda Civil Municipal, matrcula n

20169, Thiago da Silva Prudncio , com efeito a contar de09/04/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 deagosto de 2013.

Matheus da Silva Jos- Procurador Geral do Municpio-

Id: 1542775



RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n2276/2013, publicado em 01/08/2013, conceder a Antnia Maria doRozario Rodrigues , na condio de viva do falecido funcionrio Jo-s Fernando Ferreira Rodrigues, pertencente ao quadro de inativosdesta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transpor-tes, na funo de Lavador de Autos , matrcula n1452, uma PEN-SO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cen-to) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de04/03/2013, DATA DO BITO, tudo com base no art. 40, 7, I da

Carta Republicana, com redao dada pela EC n 41/2003, bem comoacolhidas as regras prescritas na Lei n 6786/1999-PREVICAMPOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 deagosto de 2013.




RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n7668/2011, publicado em 19/07/2013, conceder a Delson Pessanhade Souza, tendo sido compromissado curadora sua irm Delma deSouza Pourbaix , na condio de filho invlido da falecida JuremaPessanha de Souza , pertencente ao quadro de ex servidores destaMunicipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educao, Cul-tura e Esporte, na funo de Professor II - 25 horas - J , matrculan936, uma PENSO MENSAL no percentual correspondente a 100%( cem por cento) do vencimento da servidora acima citada, com efeitoa contar de 23/10/2011, DATA DO BITO, tudo com base nos arts.8,74 e 76 da Lei 6.786/99.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 deagosto de 2013.



O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, no uso de suas atribuies legais que lhe foram de-

legadas pela Exma. Sr Prefeita deste Municpio, atravs do Decreton 141/13;RESOLVE, com base no art.110, caput,da Lei Municipal n 5.247/91- Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Campos dosGoytacazes, APOSENTAR a professora II - 25 horas -J, lotada na Se-cretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, matrcula n 4311,Vera Lcia Cabreira Rosa Neto, com efeito a contar da data de pu-blicao, com proventos integrais ao seu tempo de contribuio, a se-rem fixados pela Secretaria Municipal de Administrao e Gesto dePessoas.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 deagosto de 2013.


Portaria N 2659/2013O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOY-

TACAZES, no uso de suas atribuies legais que lhe foram de-legadas pela Exma. Sr Prefeita deste Municpio, atravs do Decreton 141/13;RESOLVE, com base no art.110, caput,da Lei Municipal n 5.247/91-Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Campos dosGoytacazes, APOSENTAR o Mdico III, lotado na Secretaria Municipalde Sade, matrcula n 3346, Dcio Dias Arajo, com efeito a contarda data de publicao, com proventos integrais ao seu tempo de con-tribuio, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administraoe Gesto de Pessoas.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 deagosto de 2013.


Portaria N 2660/2013O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, no uso de suas atribuies legais que lhe foram de-legadas pela Exma. Sr Prefeita deste Municpio, atravs do Decreton 141/13;RESOLVE, com base no art.110, caput,da Lei Municipal n 5.247/91- Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Campos dosGoytacazes, APOSENTAR o Guarda Civil Municipal 3 categoria, lo-tado na Guarda Civil Municipal, matrcula n13952, Altamir Cardoso,com efeito a contar da data de publicao, com proventos integrais aoseu tempo de contribuio, a serem fixados pela Secretaria Municipalde Administrao e Gesto de Pessoas.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 deagosto de 2013.


Id: 1542643

Portaria N 2665/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES , nouso de suas atribuies legais,RESOLVE nomear os membros abaixo relacionados para comporem aEquipe Tcnica Municipal - ETM, para elaborao do Plano Local deInteresse de Campos dos Goytacazes;1-EMHAB - Empresa Municipal de Habitao- Titular: Simone Ferreira Muniz de Oliveira- Suplente: Ulysses Cardoso Rangel2-Gabinete da Prefeita- Titular: Adelaide da Silva Morais- Suplente: Christopher Chagas Dias3-SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORAMENTO- Titular: Jos Alves de Azevedo neto- Suplente: Lus Fernando de Alvarenga Leandro4-SECRETARIA DA FAMLIA E ASSISTENCIA SOCIAL- Titular: Raquel Almeida Gonalves Santos- Suplente: Maria Clara de Oliveira Paula5-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- Titular: Henrique Augusto de Souza Oliveira- Suplente: Edson Pessanha Braga6-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO- Titular: Csar Romero Braga

- Suplente: Eduardo Leal7-SECRETARIA DE COMUNICAO- Titular: Franio Abreu Batista- Suplente: Rodrigo Cherene Barros8-SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE- Titular: Luciene Beretta Galaxe- Suplente: Renilza da Silva Almeida9-Conselho Municipal de Habitao e Interesse Social- Titular: Josimar de Freitas Morais- Suplente: Marco Aurlio Pedras Fonseca10-Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas- Titular: Marcelo Barcelos Reis- Suplente: Gesy Couto SalesEsta portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogando-sedisposies em contrrio.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 deagosto de 2013.Rosinha Garotinho- Prefeita -

Id: 1542776

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME11942/12 Ilma Soares dos Anjos - Sec. de Fazenda17984/12 Abreu Imobiliria Ltda. - Sec. de Fazenda18112/12 Heloisa Maria Gomes Barreto da Silva - Sec. de Fazenda20301/12 Amarina Braga Feitosa - Sec. de Fazenda02034/13 Rosemery dos Santos Freitas

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME02513/13 Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

Arquiva-se

PROC. N NOME18858/12 Oton Guilherme Moreira Diniz - Sec. de Fazenda

SECRETARIA DE GOVERNOem 14/08/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1542715

7/30/2019 DO 15/08/2013

3/14

3Ano V - No- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 15 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.


ATUAL COMPOSIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE DECAMPOS DOS GOYTACAZES

O Presidente do Conselho Municipal de Sade de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso, de suas Atribui-es legais APRESENTA A NOVA COMPOSIO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

PODER PBLICO

1. Secretrio Municipal de Sade e, Presidente do Conselho Municipal

de Sade (Membro nato):Titular: Dr. Francisco Arthur de Souza OliveiraSuplente: Dr. Dante Pinto Lucas

2. Titular: Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoSuplente: Dr. Chrabell Miguel Haddad Kury

3. Titular: Dr. Carlos Felipe Mocaiber LopesSuplente: Dr. Jos Manoel Correia Moreira

4. Titular: Dr. Roberto Vogel dos SantosSuplente: Dr. Fbio Paravidino da Silva

5. Titular: Dr. Wilson Rodrigues Cabral FilhoSuplente: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo

PRESTADORES DE SERVIO NA REA DA SADE

1. Hospital Escola lvaro AlvimTitular: Dr. Jair Arajo Jnior

2. Santa Casa de Misericrdia de CamposTitular: Dr. Benedito Marques dos Santos FilhoSuplente: Dr. Dilzete Moralles Bitencourt.

3. Hospital dos Plantadores de CanaTitular: Dr. Luiz Felipe Rabelo e SilvaSuplente: Dr. Abel Silva Santos

4. Liga Esprita de Campos/Hospital Abrigo Dr. Joo VianaTitular: Ionilda Gonalves do Rosrio Velloso de Car-valhoSuplente: Eliete Maria Alves do Rosrio

5. Sociedade de Beneficncia Portuguesa de Campos

Titular: Dr. Jorge Luiz de Almeida MirandaSuplente: Dr. Marco Antonio Gomes Velloso de Car-valho

REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SADE

1. SINPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Pblicos Mu-nicipais de Campos dos Goytacazes

Titular: Maria Isabel de Souza Pereira FerreiraSuplente: Thadeu Campinho

2. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio-nal 2 Regio

Titular: Nathlia Chalita RibeiroSuplente: Lenio Rocha Henriques Jnior

3. CRESS - Conselho Regional de Servio SocialTitular: Luciana Medeiros de BritoSuplente: Liliane Cardoso d'Almeida

4. SINTSADE - Sindicato dos Trabalhadores no Combate s Ende-mias e Sade Preventiva no Estado do RJ

Titular: Antonia Rodrigues Correa de PaulaSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil

5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviosde Sade

Titular: Manoel Ayro de Carvalho FilhoSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho

FORMADORES DE RECURSOS HUMANOS

1. UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytaca-zesTitular: Viviane Aparecida Siqueira LopesSuplente: Ktia VALRIA Barcellos de Andrade Bilon-do

2. FOC - Faculdade de Odontologia de CamposTitular: Dr. Auner Pereira CarneiroSuplente: Rutilio Caldas Pessanha

3. Fundao Benedito Pereira Nunes/Faculdade Medicina de CamposTitular: Dr. Nlio Artiles FreitasSuplente: Carlos Eduardo Farias Ferreira

4. Universidade Estcio de STitular: Celida Luna MendivilSuplente: Maura Cobra

5. ABO - Associao Brasileira de Odontologia - RJTitular: Leonardo Soares RibeiroSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas

USURIOS

1. FAMAC - Federao das Associaes de Moradores e Amigos deCampos

Titular: Sandra Maria Venncio BarretoSuplente: Jocimar de Freitas Morais

2. AFNE - Associao Filantrpica Nova EsperanaTitular: Aderbal da Paixo Gomes de SouzaSuplente: Bruno Magno Gomes Ramos

3. CACAPG - Casa de Assistncia Comunitria dos Amigos do Par-que GuarsTitular: Gilson VianaSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceio

4. ADVC - Associao dos Deficientes Visuais de CamposTitular: Israel de Carvalho SilvaSuplente: Raul Ferrarez Alves

5. AMOPANCA - Associao de Moradores do Parque Nova Campose Adjacncias

Titular: Antnia Maria Rangel JuventinoSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal Bor

6. Associao de Moradores do Retiro e Canal das Flechas e Pro-dutores Rurais

Titular: Luiz Srgio de CarvalhoSuplente: Luciane Aparecida Barreto Silva

7. ANFLUPREP - Associao Norte Fluminense dos Portadores deRetinose Pigmentar

Titular: Gerson Ferreira MacielSuplente: Smayk da Silva Maciel

8. Associao de Ostomizados de Campos dos GoytacazesTitular: Vnia Cristina Coutinho de SouzaSuplente: Patricia Gomes Guimares

9. Parquia Santo Antnio de GuarusTitular: Benilda Pessanha PeixotoSuplente: Carla Magda Lessa

10. Parquia Santa TerezinhaTitular: Regina Maria Ribeiro

Suplente: Mnica Maria da Silva Alves11. AMAPNB - Associao de Moradores e Amigos do parque NovaBraslia

Titular: Jordecy RochaSuplente: Homero Ribeiro Gomes Neto

12. ACRETERJ - Associao dos Crnicos Renais e Transplantadosdo norte e Noroes te do Estado do Rio de Janeiro

Titular: Renildo Santiago GoukartSuplente: Ricardo Arjemiro Candido

13. MEEDT - Mocidade Esprita Emille des Touches - Lar CristoTitular: Edgard Andrade CorraSuplente: Francielli Moreira e Silva Accio

14. AMACO - Associao de Moradores e Amigos do CodinTitular: Ruth de Oliveira AzevedoSuplente: Francineide de Almeida Teixeira

15. ACAPEC - Associao Campista de Apoio Pessoa com CncerTitular: Maria Helena Soares NunesSuplente: Arlete Alves de Azevedo Nunes

16. AMJAC - Associao dos Moradores do Jardim CariocaTitular: Jos Cerqueira de Oliveira JuniorSuplente: quila Dias da Silva

17. AMPSB - Associao de Moradores do Parque So BeneditoTitular: Jocilene Cordeiro FranciscoSuplente: Denilton Xavier Rangel

18. AMS - Associao Monsenhor SeverinoTitular: Vanete Nogueira VianaSuplente: Maria Isabel Barros Tinoco Serpa

19. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e NegciosTitular: Estevo Souza de AzevedoSuplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos

20. AENNF - Associao de Enfermagem no Norte e Noroeste Flu-minense

Titular: Joo Accio FilhoSuplente: Marcelio Pinto Arajo

Campos dos Goytacazes, 31 de julho 2013Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira

Secretrio Municipal de Sade

Id: 1541047

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

7/30/2019 DO 15/08/2013

4/14


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 15 de agosto de 2013

7/30/2019 DO 15/08/2013

5/14



Id: 1542693

7/30/2019 DO 15/08/2013

6/14



7/30/2019 DO 15/08/2013

7/14



7/30/2019 DO 15/08/2013

8/14



Id: 1542683

7/30/2019 DO 15/08/2013

9/14



7/30/2019 DO 15/08/2013

10/14


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 15 de agosto de 2013

Id: 1542680

7/30/2019 DO 15/08/2013

11/14



7/30/2019 DO 15/08/2013

12/14


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano V - N o- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 15 de agosto de 2013

7/30/2019 DO 15/08/2013

13/14



Id: 1542648

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Fazenda

Id: 1542774

Secretaria Municipal deAdministrao e Gesto de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 225/2013PROCESSO N. 2013.034.000039-P-PRCARTA CONVITE N. 029/2013CONTRATADA: EDAFO CONSTRUES LTDAOBJETO: Obra de preparao de terreno com corte e transporte dematerial para nivelamento de rea a ser implantada a C. E. Travessoe confeco de calada.VALOR GLOBAL: R$ 148.070,27 (cento e quarenta e oito mil e se-

tenta reais e vinte e sete centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 03 (trs) meses

Campos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 224/2013PROCESSO N. 2013.034.000038-2-PRCARTA CONVITE N. 021/2013CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUO NORTE ENOROESTE FLUMINENSE LTDAOBJETO: Obra de reforma para entrega de imvel - E.M. FredericoPaes Barbosa.VALOR GLOBAL: R$ 17.852,76 (dezessete mil, oitocentos e cinqentae dois reais e setenta e seis centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) ms.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 223/2013PROCESSO N. 2013.034.000035-0-PRCARTA CONVITE N. 020/2013CONTRATADA: BARCELOS E CANCIO PAVIMENTAO CONSTRU-ES LTDAOBJETO: Obra de reforma de imvel alugado - C. E. Joo BatistaVeiga.VALOR GLOBAL: R$ 31.796,93 (trinta e um mil, setecentos e noventae seis reais e noventa e trs centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) ms.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 201/2013PROCESSO N. 2013.034.000015-6-PRCARTA CONVITE N. 011/2013CONTRATADA: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDAOBJETO: Implantao de cerca - Morar Feliz I - Parque Eldorado I -Campos dos GoytacazesVALOR GLOBAL: R$ 33.814,68 (trinta e trs mil, oitocentos e qua-torze reais e sessenta e oito centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) ms.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 233/2013PROCESSO N. 2013.012.000110-5-PRPREGO PRESENCIAL n. 008/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDA

OBJETO: Aquisio de po (tipo brioche) para utilizao na merendaescolar da Rede Municipal de Ensino.VALOR GLOBAL: R$ 117.972,99 (cento e dezessete mil novecentos esetenta e dois reais e noventa e nove centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 06(seis) meses

Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 234/2013

PROCESSO N. 2013.011.000335-0-PRCARTA CONVITE N. 047/2013

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANGAMAQ LTDAOBJETO: Obra de limpeza de valas de drenagem - extenso total5.767,00 metros, nos trechos de Eldorado, Tapera I, Tapera II e Es-planada.

VALOR GLOBAL: R$ 144.604,84 (cento e quarenta e quatro mil, seis-centos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N 006/2013PROCESSO n. 2013.021.000040-P-PR

carta convite n 001/2013CONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUES SERVIOS ECOMRCIO LTDA

OBJETO: Obra de reforma do CRAS Esplanada - Rua Walter Sales -Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes.

7/30/2019 DO 15/08/2013

14/14


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.14 Ano V - N o- XC - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 15 de agosto de 2013VALOR GLOBAL: R$ 132.704,73 (cento e trinta e dois mil, setecentose quatro reais e setenta e trs centavos).FORMA DE PAGAMENTO: ParceladoPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias

Campos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.

Id: 1542723

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIETOMADA DE PREOS N. 006/13

A Comisso Permanente de Licitaes, vem por meio deste informarque a sesso que seria realizada no dia 15 de agosto de 2013 s10h (dez horas), fica adiada sine die. Informamos ainda que, tologo a reavaliao do projeto bsico seja concluda ser publicada no-va data para recebimento dos envelopes de habilitao e proposta.Objeto: Obra de pintura da orla do Rio Paraba - lado do Centro.


Jos Carlos Ferreira MonteiroPresidente da CPL

AVISO DE LICITAO

A Comisso Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,telefone n (22) 2733-6991, torna pblico e comunica aos interessadosque far realizar a licitao na modalidade Tomada de Preos n008/2013, discriminada abaixo:Objeto: obra de infra-estrutura da iluminao pblica da AvenidaArthur Bernardes.Valor Estimado: 420.750,36 (quatrocentos e vinte mil, setecentose cinquenta reais e trinta e seis centavos.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 02 de setembro de 2013 s 10h (dez horas).O Edital e seus anexos podero ser retirados nesta cidade, no Setorde Licitaes da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes- RJ, no horrio de 9h s 12h30min e das 14h s 17h, de 2 a 6feira, exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Es-taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado daempresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.

Campos dos Goytacazes,14 de agosto de 2013.

Jos Carlos Ferreira Monteiro

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAO - PREGO N 013/2013O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no usode suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, torna pblico ecomunica aos interessados que far realizar a licitao, na ModalidadePrego Presencial de n 013/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de uni-formes e acessrios para os servidores da Guarda Civil Municipal.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:02 de setembro de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Jos Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1542722

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Turismo

EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIO N 023/2013

TERMO DE CONTRIBUIO CELEBRADO ENTRE O MUNICPIO DECAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E TURISMO E A CMA-RA D DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMI-CO E TURISMO E A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAM-POS.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a concesso pela SE-CRETARIA de contribuio a BENEFICIRIA, proporcionando a co-realizao da FEPE - Feira de Preos Especiais, no perodo de 07 a11 de agosto de 2013, na Fundao Rural de Campos, colocando nomercado disposio de consumidores menos exigentes, normalmen-te de menor renda, bens a preo de custo por serem sobras de es-tao, no vendidas nas liquidaes tradicionais e/ou por conterempequenos defeitos, todos, entretanto, em perfeita condio de uso.

DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E TURIS-MO, na seguinte dotao oramentria:Programa de Trabalho:. 1.04.122.0067.2277Natureza de despesa: 3.3.50.41

VIGNCIA: 31/08/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo ser pago em parcela nicade R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) at o 5 dia aps a data da as-sinatura do presente Termo.

DATA: 07 de agosto de 2013.

Id: 1542627


FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE PRORROGAO CONTRATUAL

PRORROGAO N: 002/2013 AO CONTRATO N274/2011FATO GERADOR: Prego Presencial 074/2010.PROCESSO: 2010.043.000486-2-PR.OBJETO: Prestao de servios de manuteno preventiva e corre-tiva, com reposio de peas em acessrios que compe o sistemade refrigerao da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: REFRIGERAO ICARA LTDA.VALOR: R$ 485.390,40 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezen-tos e noventa reais e quarenta centavos).PRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.Ratifico e homologo a presente Prorrogao da Execuo Contratual.

Campos dos Goytacazes, 19 de Julho de 2013.

Dr. Jos Manuel Correia MoreiraPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1542622

AVISO DE LICITAO DESERTAPREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N

016/2013

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade comunica que a li-citao na modalidade Prego Presencial - Sistema de Registro dePreos n 016/2013, do tipo menor preo por item , abaixo discri-minada foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devidoao no comparecimento de interessados ao certame:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de sis-tema de teste de esforo (completo de ergometria computadorizado),para a Fundao Municipal de Sade.

Data e horrio da sesso deserta: s 10h (dez horas) do dia 14 deAgosto de 2013.

Campos dos Goytacazes, 14 de Agosto de 2013.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

AVISO DE LICITAO FRUSTADA

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N023/2013

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, com fulcro noArt. 4 da lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico ecomunica aos interessados que a licitao na Modalidade Prego Pre-sencial n 023/2013, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTA-DA.

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de frascosde hemoculturas aerbicas e padro de calibrao, compatveis comequipamento Bact/Alert 3d, para cultura de material biolgico prove-niente de bolsas plsticas de hemocomponentes, (Bact/Alert BPA).

Motivo: Inabilitao da nica empresa participante.


________________________________Claudia Mrcia Alves da Silva

Pregoeira

Id: 1542733

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

AVISO DE LICITAO FRUSTADA

A Pregoeira da FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LI-MA, com fulcro no Art. 4 da lei 10.520/02, no uso de suas atribui-es, torna pblico e comunica aos interessados que a licitao naModalidade Prego Presencial n 005/2013, discriminada abaixo, foiconsiderada FRUSTADA.

Objeto: Aquisio de figurino confeccionado por empresa especializa-da em vesturios especficos para atender o Corpo de Baile Municipaldo Teatro Municipal Trianon no municpio de Campos dos Goytacazes-RJ.

Motivo: Inabilitao da nica empresa participante.

Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.________________________________

Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira

Id: 1542717

DO 15/08/2013

Documents

Transcript of DO 15/08/2013