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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N LXXXVI

S E X TA - F E I R A ,

9 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioMatheus da Silva Jos

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de Sade

Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretaria Municipal de Defesa Civil

Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educao, Cultura e EsportesMarina Abude de Cerqueira Martins

Secretaria Municipal de AgriculturaLuiz Eduardo de Campos Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e AuditoriaVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de PessoasFbio Augusto Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, Praas e JardinsJorge Ribeiro Rangel

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteZacarias Albuquerque Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)Rosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Paz e Defesa SocialFrancisco Jos Pereira Melo

Assessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petrleo, Energias Alternativas eInovao TecnolgicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relaes InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Assessoria Particular........................................................... ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administrao e Gesto de Pessoas...................................... ...Controle Oramentrio e Auditoria.......................................... ...Desenvolvimento Econmico e Turismo .................................. 2Agricultura ................................................................................. ...

Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Sade ......................................................................................... 2Defesa Civil............................................................................... ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 8Educao, Cultura e Esportes................................................. ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... ...Relaes Institucionais............................................................. ...Pesca e Aqicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 8Obras, Urbanismo e Infraestrutura...................................... 8Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 8

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 13

Atos da PrefeitaDecreto n 216/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais), na dotao referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAO

UG: 500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOUO: 50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO1.08.241.0067.2007 - APOIO ADM. SECRETARIA DOS DIREITOS DO IDOSOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 70.000,00

TOTAL DA UG 70.000,00

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1.13.122.0067.2718 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. CULTURAFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 12.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.600,001.13.392.0109.2719 - CONVNIOS CULTURAIS E PESQUISASFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 2.400,00FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.200,001.13.392.0109.2720 - MUSEU DE ARTE POPULARFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.200,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200,001.13.392.0109.2738 - CURSO LIVRE DE TEATROFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.600,001.13.392.0109.2739 - SEMANA DO FOLCLOREFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.400,00FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.400,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.400,00

TOTAL DA UG 70.000,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 08 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1539546

Portaria N 2622/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, tornar sem efeito a portaria n2465/13, que no-

meou, Alexsandra Batista Pereira Souza , para exercer na Secre-taria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comissode Diretora da C.E. Felismindo Marques Barreto, Classificao B,Smbolo DAS-08, com vigncia a contar da data de publicao

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 08 de agosto de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-


ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei

n8.344/13 e Decreto n 116/13, Luciene Soares de Carvalho Pes-sanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura eEsporte, o cargo em comisso de Diretora da C.E. Felismindo Mar-ques Barreto, Classificao B, Smbolo DAS-08, com vigncia a

contar da data de publicaoPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 08 de agosto de 2013.



ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1480/13 que nomeou

Miriam Teresa Chagas de Andrade, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Di-retora da E.M. Sebastio Ribeiro de Deus, Classificao C, SmboloDAS - 07, com vigncia a contar da data de publicao.




ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n

116/13, Dbora Dolores Albuquerque Rosa, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comissode Diretora da E.M. Sebastio Ribeiro de Deus, Classificao C,Smbolo DAS - 07, com vigncia a contar da data de publicao.



Id: 1539545

Portaria N 2613/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13, Paulo Csar deOliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicul-tura, o cargo em comisso de Diretor Administrativo e Financeiro,Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013.


Portaria N 2614/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13, Renan Luis Bonvi,para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo

em comisso de Gerente de RH, Smbolo DAS-04, com vigncia a con-tar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013


Portaria N2615/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13, Marco Antnio Ri-beiro da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Administra-o e Gesto de Pessoas, o cargo em comisso de Chefe da Divisode Abastecimento, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da datade publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013


Portaria N2616/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1455/13 que nomeou HelenaCampista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Edu-cao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Assistente Escolarda E.M. Olavo Alves Saldanha Filho, Classificao C, Smbolo DAS- 09, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013.


Portaria N2617/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n 116/13,Danielle Almeida Gonalves, para exercer na Secretaria Municipalde Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de AssistenteEscolar da E.M. Olavo Alves Saldanha Filho, Classificao C, Sm-bolo DAS - 09, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013.


Id: 1539043

Portaria N2618/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13, Alcides Al-ves Campos , para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o car-go em comisso de Encarregado de UBS, Smbolo DAS-07, com vi-gncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 08 de agosto de 2013


Portaria N2619/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 1254/13, que no-meou Fernanda Carvalho Martins , para exercer na Secretaria Mu-

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- LXXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 9 de agosto de 2013nicipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de UBS,Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao.



Portaria N2620/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13, Eliana Go-mes Paes , para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o cargoem comisso de Encarregado de UBS, Smbolo DAS-07, com vign-cia a contar da data de publicao.



Portaria N2621/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8355/13, CarlosEduardo Nogueira Narciso , para exercer na Secretaria Municipal daFamlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Chefe da Di-viso de Pessoal, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da datade publicao.



Id: 1539518

Portaria N2524/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, no uso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n

8.344/13, Carlos Adriano Pessanha Peixoto, para exercer na Secre-taria Municipal de Governo, o cargo em comisso de Encarregado de

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Turismo

CODEMCA

ATO n 10/2013O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies, quelhe confere o decreto n 38 de 21/08/1989.Considerando que o Sr. ALEXANDER TEIXEIRA PESSANHA, atendetodas as exigncias relativas a permisso de uso, existindo uma lojadisponvel no Shopping Estrada.Resolve:PERMITIR ATRAVS DE TERMO DE COMPROMISSO DE PERMIS-SO DE USO, A LOJA 09 DO SETOR CENTRAL DO SHOPPINGESTRADA.

Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.Celso Gonalves Aguiar de Oliveira

PresidenteATO n 11/2013O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies, quelhe confere o decreto n 38 de 21/08/1989.Considerando que o Permissionrio VICTOR PEREIRA MOTHE PIN-TO, Quiosque 05, localizado na Rodoviria Roberto Silveira, descum-priu as CLAUSULAS do Termo de Compromisso de Ocupao por

Id: 1539550


Localidade , S m bo lo D AS - 0 7 , com vigncia a contar de28/05/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 25 de julho de 2013.


(Republicado por ter sado com incorreo)

Id: 1539111

Permisso de Uso, firmado entre a Permitente e o Permissionrio, e omesmo prev as obrigaes e penalidades aplicveis.Resolve:REGOVAR A PRESENTE PERMISSO DE USO PELO MOTIVO ACI-MA CITADO.

Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.Celso Gonalves Aguiar de Oliveira

PresidenteId: 1539404

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3Ano V - No- LXXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

sexta-feira - 9 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- LXXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 9 de agosto de 2013

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Id: 1538979

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

Resoluo do CMAS n. 015/2013

O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suasatribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Geral Ordinria do dia 02 de Agostode 2013,

RESOLVE:

Art.1 - Aprovar o Termo de Aceite para Expanso da ofertado Servio Especializado de Abordagem Social.

Art.2 - Esta resoluo entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenncioPresidente do CMAS

Id: 1539097

Resoluo do CMAS n. 016/2013

O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suasatribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Geral Ordinria do dia 02 de Agostode 2013,

RESOLVE:

Art.1 - Aprovar o Programa Aprendiz Legal, conforme Tipi-ficao dos Servios Socioassistenciais no que diz respeito ao Serviode Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Adolescentes e Jo-

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAO E ADJUDICAO

O Secretrio Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura nouso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor,especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alteraes posteriores, HOMO-LOGA os atos praticados no processo n. 2013.034.000070-3-PR,convite n. 054/13, e, em conseqncia, ADJUDICA o seu objeto, aobra de construo de galerias de guas pluviais e rotatria em di-versas Ruas - Bairro Horto, licitante vencedora AREIA CONSTRUOLTDA com o valor total de R$ 22.182,03 (vinte e dois mil, cento e oi-tenta e dois reais e trs centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 29 de Julho de 2013.

Edilson Peixoto Gomes= Secretrio Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=

Id: 1539478

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRNSITO ETRANSPORTES - IMTT

PORTARIA N. 039/2013

Campos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.

O Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trnsito eTransporte, no uso legal de suas atribuies.

CONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, discipli-nar, fiscalizar e autorizar os servios de transporte coletivo de pas-sageiros no Municipio de Campos dos Goytacazes;

CONSIDERANDO que a empresa GERATUR TRANSPORTE

DE PASSAGEIROS LTADA, vinha operando, em carter de reforo nalinha Rodoviaria x Beira do Ta;

CONSIDERANDO que a referida empresa protocolou expe-diente na data de 26/07/2013, noticiando desinteresse em continuaratendendo aquela localidade;

CONSIDERANDO que a linha em tela vinha sendo atendidapela empresa GERATUR e pela Auto Viao Jacarand;

RESOLVE:

Artigo 1 - EXCLUIR a empresa GERATUR TRANSPORTEDE PASSAGEIROS LTDA, da linha Rodoviria x Beira do Ta.

Art. 2 - AUTORIZAR que a Auto Viao Jacarand aumenteo quantitativo na referida linha, visando suprir a excluso daquela per-missionria, sem que haja prejuzo nos atuais horrios.

Artigo 3 - DETERMINAR que a Diretoria Tcnica notifique aRIOCARD e a FETRANSPOR acerca da presente Portaria de exclu-so.

Artigo 4 - Esta Portaria entrar em vigor com efeitos a partirde 26 de julho de 2013.

Alvaro Henrique de Souza OliveiraDiretor Presidente

Id: 1539455

vens de 15 a 17 anos, executado pelo Centro de Integrao EmpresaEscola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, sob n.28.

Art.2 - Esta resoluo entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenncioPresidente do CMAS

Id: 1539098

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Fazenda

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- LXXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 9 de agosto de 2013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano V - N o- LXXXVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 9 de agosto de 2013

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Id: 1538882

Secretaria Municipal deAdministrao e Gesto de Pessoas

AVISO DE LICITAO

A Comisso Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,telefone n (22) 2733-6991, torna pblico e comunica aos interessadosque far realizar a licitao na modalidade Tomada de Preos n004/2013, discriminada abaixo:Objeto: obra de construo de galeria de guas pluviais nasRuas Hemetrio Martins, Vitor Sence, Pedro Barroso, FranciscoFaria Barbosa, Manoel Jacinto, Travessa Professor Kamb, Tra-vessa Santo Elias e Rua Valtamar Pimentel - Jardim Carioca.Valor Estimado: R$ 597.827,53 (quinhentos e noventa e sete mil,oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e trs centavos).Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 27 de agosto de 2013 s 10h (dez horas).O Edital e seus anexos podero ser retirados nesta cidade, no Setorde Licitaes da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes- RJ, no horrio de 9h s 12h30min e das 14h s 17h, de 2 a 6feira, exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Es-taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado daempresa e entrega de 05 (cinco) canetas marca texto.

Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.Jos Carlos Ferreira Monteiro

Presidente da CPL

Id: 1539484


EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL(Republicado por incorreo)

NMERO: 1 Termo AditivoFATO GERADOR: Inexigibilidade 003/2010.OBJETO: Contratao de prestao de servio de apoio tcnico e ad-ministrativo necessrio ao funcionamento do Centro de Controle deZoonoses-CCZ, disponibilizando estrutura e espao fsico para a con-secuo de suas atividades.CONTRATADA: FUNDAO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOL-VIMENTO REGIONAL-FUNDENORPRAZO DO TERMO ADITIVO: 12 meses.

Campos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2011.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL(Republicado por incorreo)

NMERO: 2 Termo AditivoFATO GERADOR: Inexigibilidade 003/2010.OBJETO: Contratao de prestao de servio de apoio tcnico e ad-ministrativo necessrio ao funcionamento do Centro de Controle deZoonoses-CCZ, disponibilizando estrutura e espao fsico para a con-secuo de suas atividades.CONTRATADA: FUNDAO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOL-VIMENTO REGIONAL-FUNDENORPRAZO DO TERMO ADITIVO: 12 meses.

Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

Id: 1539535

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 023/2013

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-

nica aos interessados que dar continuidade a licitao na ModalidadePrego Presencial - SRP n 023/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio defrascos de hemoculturas aerbicas e padro de calibrao, com-patveis com equipamento Bact/Alert 3d, para cultura de materialbiolgico proveniente de bolsas plsticas de hemocomponentes,(Bact/Alert BPA).

Data, horrio e local de prosseguimento do certame: 14 de agostode 2013, s 14h (quatorze horas), na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ.

Assunto: Deciso aps anlise da documentao apresentada pelaempresa DIAGPRIME COMRCIO E DISTRIBUIO DE PRODUTOSCIENTFICOS LTDA nos termos do artigo 48, 3 da Lei Federal n8666/93.


Claudia Mrcia Alves da Silva

PregoeiraId: 1539487

AVISO DE REPUBLICAO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SRP N 014/2013

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar, novamente, a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial - SRP n 014/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de equi-pamento de videoendoscopia.

Nova data e horrio para a entrega dos documentos e PropostaComercial: 21 de agosto de 2013, s 15h (quinze horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.


Jarbas da Fonseca Carneiro Junior

PregoeiroId: 1539488

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAO

O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, no usode suas atribuies, convoca os conselheiros para a Assemblia GeralExtraordinria que ser realizada no dia 09/08/2013 (sexta-feira), s9h (1 convocao) e 9h e 30m. (2 convocao), no Auditrio da Se-cretria de Governo, localizado na Avenida Jos Alves de Azeve-do,s/n, Parque Centro (altos da rodoviria), com a seguinte pauta:

01 - Prestao de contas do Programa Nacional de Acessoao Ensino tcnico e emprego/PRONATEC 2012

02 - Apresentao do Plano Plurianual - PPA 2014/2017

03 - Resposta Carta de Repudio da Sociedade Civil sobrenomeaes dos CRAS

Campos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2013.Geraldo Augusto Pinto Venncio

Presidente do CMASId: 1539096

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N . 2013.002.000335-1-PR

PREGO N. 09/13

CONTRATO N. 029/2013

OBJETO: Contratao de empresa para organizao do Campeonatode futebol amador do Parque Guars, durante o ano de 2013, com aparticipao de 16(dezesseis) times e 42 (quarenta e dois) jogos.CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDAVALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)PRAZO DE EXECUO: 67(sessenta e sete) dias.PUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE JULHO DE 2013.

ANDR FELIPPE FALBO FERREIRA=PRESIDENTE DA FME=

Id: 1539485

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRNSITO ETRANSPORTES - IMTT

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESINSTITUTO MUNICIPAL DE TRNSITO E TRANSPORTE - IMTT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N 001/2013PROCESSO N 2013.115.029026-9-PACONTRATADA: BK TRANSPORTES E SERVIO LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2013.OBJETO: CONTRATAO TEMPORRIA DE EMPRESA PA-

RA A PRESTAO DE SERVIO PBLICO DE TRANSPORTE CO-LETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOSGOYTACAZES.

PRAZO DO CONTRATO: MXIMO DE 180 DIAS.

Campos dos Goytacazes, 7 de agosto de 2013Id: 1539454

CMARA MUNICIPALPORTARIA N 0246/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0107/2013,que nomeou Andr Luiz Pinto de Souza, para exercer o cargo de pro-vimento em comisso de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da C-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-2, partir de01 de agosto de 2013.

Campos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.EDSON BATISTA

- Presidente -

PORTARIA N 0247/2013O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Maringela Azeredo Rocha, paraexercer o cargo de provimento em comisso de Subchefe de Gabi-nete Parlamentar, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Smbolo CC-2, a partir de 1 de agosto de 2013.


-Presidente-PORTARIA N 0248/2013


R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0111/2013,que nomeou Luis Jorge Rangel, para exercer o cargo de provimentoem comisso de Assessor Parlamentar, da Cmara Municipal deCampos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de 01 de agosto de2013.


- Presidente -PORTARIA N 0249/2013


R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0141/2013,que nomeou Jorge Luiz Machado Garcia, para exercer o cargo deprovimento em comisso de Chefe de Gabinete Parlamentar, da C-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de01 de agosto de 2013.


- Presidente -

Id: 1539092

HOMOLOGAO E ADJUDICAO

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo n 190/2013, HOMOLOGO o re-sultado do convite n 029/13 e, em conseqncia, ADJUDICO o seuobjeto, contratao de empresa PARA PRESTAO DE SERVIOESPECIALIZADO EM COPEIRAGEM E GAROM SEM FORNECI-MENTO DE MATERIAL PARA ATENDER A CMARA MUNICIPAL DECAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, licitante vencedora: L M MA-CHADO DO ROSRIO EVENTOS ME, com o valor global de R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)Em 02 de agosto de 2013

Edson BatistaPresidente da CMCG

Id: 1539415

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 087/2013

CONVITE N 017/2013

CONTRATO N 024/2013

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAL ELTRICO

CONTRATANTE: Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes

CONTRATADA: SOUZA SILVESTRE LOCAES E SERVIOS EI-RELI

VALOR GLOBAL: R$ 41.996,08 (quarenta e um mil novecentos e no-venta e seis reais e oito centavos).

PRAZO DE EXECUO: imediato

CAMPOS DOS GOYTACAZES 02 de agosto de 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

Id: 1539091

DO 09/08/2013

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Transcript of DO 09/08/2013