DO 07/08/2013 - 2ª PARTE

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9Ano V - No- LXXXIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira, tera-feira e quarta-feira - 5, 6 e 7 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - No- LXXXIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira,tera-feira e quarta-feira- 5,6 e 7 de agosto de 2013

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Id: 1536294

Secretaria Municipal de SadeHOMOLOGAO E ADJUDICAO

O Secretrio Municipal de Sade no uso das atribuies que lhe soconferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N 8.666/93e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processon. 2013.045.000334-8-PR, Tomada de Preos n 004/13, e, em conse-quncia, ADJUDICA o seu objeto, a execuo de obra de construo daUBS no Pq. Esplanada - Rua Antonio Nunes Pires, s/n, ANGEMARMULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, que apresentou ovalor total de R$ 1.453.628,02 (um milho e quatrocentos e cinquenta etrs mil e seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos).PUBLIQUE-SE.Em 27 de junho de 2013.

Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira= Secretrio Municipal de Sade =

Id: 1536261

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

Portaria - FMS N. 142/2013O Presidente da Fundao Municipal de Sade, no uso de

suas atribuies legais, considera:Tendo em vista o no cumprimento de clusulas contratuais,

no que tange ao prazo de entrega do objeto do Prego 036/2012,Processo de Licitao 2012.099.000-197-4-PR, Ata de Registro dePreos n 074/2012, Contrato 081/2013, pela Empresa MERCAMPECOMRCIO LTDA ME, configurando, portanto, quebra contratual, deacordo com os artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93.

Resolve:1 - Rescindir a Ata de Registro de Preos 074/2012 e o

Contrato 081/2012, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;

2 - Abrir Processo Administrativo de Resciso Contratual001/2013, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver aofinal, aplicao de medida punitiva.

Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.Dr. Jos Manuel Correia Moreira

Presidente da Fundao Municipal de SadeCRM 52151172-7

Id: 1536228

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 012/12, processo n 2012.044.000245-2-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, Registro de Preos para futura e eventual contrataode empresa especializada em fornecimento de gneros alimentcios(conforme material descritivo no Termo de Referncia) para atender asnecessidades das instituies de acolhimento de crianas e adoles-centes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pelaFMIJ e Conselhos Tutelares, s licitantes vencedoras, do prego emtela:

E. M. COMRCIO & SERVIOS LTDA - ME, no item 02 e MON-TEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, nos itens04, 15, 18, 35, 40 , 44 e 46.

PUBLIQUE-SE:

Em 18 de julho de 2013.Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves

= Presidente da FMIJ =

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATO DO PRESIDENTE

CONVOCAO ORDINRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuies legais e re-gimentais, convoca os membros do conselho para reunio Ordinria aser realizada no dia 08 de agosto, s 18 horas, no auditrio da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: Realiza-o da Etapa Municipal da 4 Conferncia Nacional do Meio Ambien-te; Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.

Zacarias Albuquerque OliveiraPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Id: 1536222

Coordenadoria de Segurana e Ordem PblicaPOSTURA MUNICIPALPORTARIA 002/2013

O subsecretrio de Fiscalizao de Posturas da PrefeituraMunicipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuies le-gais, com base no Artigo 4 da lei 8.061 de 10 de Dezembro de2008.

Considerando o cadastro interno de ambulantes que atuampermanentemente na rea central,

Considerando que somente foram autorizadas atividades decomrcio ambulante por serem meio de subsistncia dos mesmos,

Considerando que verificada a no utilizao permanentedos espaos autorizados por perodo superior a 30 dias.

Resolve, cancelar o cadastro interno e a autorizao paracomrcio ambulante na rea central de:

1 - Elizabete Cristina de Carvalho2 - Giancarlos Pereira Batista3 - Cremilce da Silva Arajo4 - Jlio Cezar Rangel de Almeida5 - Ftima Lcia de Oliveira

A contar da data da publicao.

Fabiano de Araujo Mariano

Subsecretrio de Fiscalizao de PosturasMat. 13.933

Id: 1535905

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Fazenda

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 009/13, processo n 2013.044.000423-1-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, objetivando aquisio de material para grafite, paraatender as necessidades das oficinas de grafitagem da Casa da Ju-ventude e da sede da FMIJ, licitante vencedora, do prego em te-la:

SANFER VI-LA COMRCIO DE MQUINAS LTDA, de todos ositens (01-33), com o valor global de R$ 12.736,70(doze mil setecentose trinta e seis reais e setenta centavos).

Publique-se

Em 29 de julho de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves


H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 006/13, processo n 2013.044.000415-9-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, objetivando o Registro de Preos para futura eeventual aquisio de material para grfica (setor de impresso eacabamento), s licitantes vencedoras, do prego em tela:- SANFER VI-LA COMRCIO DE MQUINAS LTDA, do registro nos

itens 01; 02; 03; 05 e 10 e ARAS & PELUCCHI LTDA do registronos itens 04; 06; 07; 08; 09; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20 e21.

Publique-se

Em 29 de julho de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves


Id: 1536271

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

HOMOLOGAO

Tendo em vista Parecer n 161. 004/2013 da ProcuradoriaGeral do Municpio de campos dos Goytacazes, APROVO os atospraticados nos autos do processo n 2013.012.000335-9-PR e, emconsequncia HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitao,adjudicando a Foccus Comrcio e Importao de artigos Educa-cionais Ltda, cujo objeto a aquisio de livros aprova Brasil ma-temtica (caderno 1 e 2) e portugus (cadernos 1 e 2) , com valorde R$ 1.672.352,00(Um milho, seiscentos e setenta e dois mil e tre-zentos e cinquenta e dois reais).

Publica-se por omisso.

Campos dos Goytacazes-RJ, 13 de junho de 2013.

Joilza Rangel AbreuAecretria Municipal de Educao, Cultura e Esportes

Id: 1536328

Termo de Ratificao de Inexigibilidade de Licitao

Processo n2013.012.000335-9-PR

Objeto Inexigibilidade de Licitao referente aquisio de li-vros aprova Brasil matemtica(cadernos 1 e 2) e por-tugus(cadernos 1 e 2 ).

Favorecido Foccus Comrcio e Importao de artigos Educacio-nais Ltda.

Prazo de Exe-cuo

Imediato

Valor Global R$ 1.672.352,00FundamentoLegal

Art. 25, I, da Lei 8.666 de 1993.

Justificativa quela constante no Parecer da Procuradoria Geral doMun icp io d e Campo s d os Goyta ca ze s n 161.004/2013 f ls.52/53/54 do processo n2013.012.000335-9-PR

Ratifico a Inexigibilidade de Licitao em consonncia com a Justifi-cativa apresentada pela Procuradoria Geral do Municpio, nos termosdo art.26, da lei 8666 de 1993 e suas atualizaes.

Publica-se por omisso

Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2013.

Rosinha Garotinho

Prefeita

Id: 1536329

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Secretaria Municipal de Sade

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 024/2013

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 024/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demedicamentos pertencentes padronizao do Programa Tuber-culose para atendimento Secretaria Municipal de Sade.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 16 de agosto de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.Claudia Mrcia Alves da Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAO DESERTA

PREGO PRESENCIAL N 024/2013

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Sade comunica que a li-citao na modalidade Prego Presencial n 024/2013 do tipo me-nor preo por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, de-vido ao no comparecimento de interessados ao certame:Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demedicamentos pertencentes padronizao do Programa Tuber-culose para atendimento Secretaria Municipal de Sade..

Data e horrio da sesso deserta: 02 de agosto de 2013, s 14h(quatorze horas).

Campos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013.Claudia Mrcia Alves da Silva

Pregoeira

Id: 1536260

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 028/2013

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 028/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio deinsumos, com cesso de equipamentos, para realizao dos exa-mes de Bioqumica e Imunologia.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 22 de agosto de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.

Jarbas da Fonseca Carneiro Jnior

PregoeiroId: 1536262

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVENTUDEEXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO n. 2012.044.000278-6 - PRPREGO n 003/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS)

CONTRATO N 027/13

OBJETO: Aquisio de Material de Expediente para atender as neces-sidades das Instituies de Acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Con-viver, Projeto Lara e Portal da Infncia, dos Programas Desafio Aldeia,Desafio Guandu, Desafio Travesso, CVA Parque Prazeres, CVA Par-que Guarus, Fortale-Ser, PCCC, Desafio Sede e CJ (Artes em Madeirae Oficina de Artesanato), e dos Projetos Bombeiro Mirim e Projetos Es-peciais Oficinas de Teatro e outros, desenvolvidos pela FMIJ.

CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JU-VENTUDEEMPRESA: MACEDO MQUINAS LTDAVALOR GLOBAL: R$ 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais)Publique-se

Campos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves

Matrcula 24047


EXTRATO DE CONTRATO

Processo n 2013.044.000287-1 - PR

PREGO n 04/2013(Sob Sistema de registro de Preos)CONTRATO N 025/13

OBJETO: Aquisio de Material de Limpeza e Descartveis, paraatender as necessidades das Instituies de Acolhimento: aconche-go,CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia e dos de-mais Programas e projetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, DesafioTravesso, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sededa Fundao e Conselho Tutelar.

CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JU-VENTUDEEMPRESA: FIDALGOS COMRCIO E SERVIOS LTDAVALOR GLOBAL: R$ 31.369,50 (trinta e um mil, trezentos e sessentae nove reais e cinqenta centavos)PRAZO DE EXECUO CONTRATUAL: 06 (seis) mesesPublique-se


Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves

Matrcula 24047

= Presidente da FMIJ =Id: 1536270

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2013.019.000366-5-PR

CONVITE n 007/2013

CONTRATO N 110/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIOS DE ORGANIZAO DE EVENTOS CULTURAIS (ARTS-TICOS, MUSICAIS E TEATRAIS) PARA ATENDER A FCJOL.

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA CONTRIBUIO N.027/2012

O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa ju-rdica de direito pblico interno, inscrito no CNPJ sob o n.

29.898.145/0001-33, com sede na Praa da Bandeira, s/n., nesta ci-dade, representado pela Ilma. Presidente da Fundao Cultural Jor-nalista Oswaldo Lima, PATRCIA CORDEIRO ALVES, doravante desig-nado MUNICPIO e a ASSOCIAO DE BOIS PINTADINHOS DECAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC, inscrita no CNPJ sob o n 14.570.072/0001-89, com sede na Rua Alcebades Pessanha, n 109,Parque Rosrio, CEP: 28.027-150, nesta cidade, representada nesteato por seu representante legal Sr. Marciano da Hora Ribeiro, brasi-leiro, portador da identidade n 13.441.083-6, inscrito no CPF092.675.247-20, doravante CONVENIADA, assinam o presente Termode Ajuste de Contas de Convnio, com fundamento no art. 116 da LeiFederal n. 8.666/93, Art. 12. pargrafo 3, inciso I e art. 16 da leifederal 4.320/64, e no art. 23, II, da Constituio Federal, mediante asseguintes clusulas e condies:

O presente Termo de Ajuste de Contas de Convnio tem porobjeto o ressarcimento aos cofres pblicos por parte da CONVENIA-DA, pelo motivo de ter efetuado despesas indevidas, apontada no pro-cesso de prestao de contas 2012.004.000169-0-CC, referente aoTermo de Contribuio n. 027/2012, firmado com o MUNICPIO coma SUBVENCIONADA, atravs da Fundao Cultural Jornalista Oswal-do Lima. A Procuradoria Geral do Municpio - PGM, no processo2013.004.000010-8-PA, deu parecer favorvel a pactuao do presen-te termo.

O valor atualizado a ser devolvido pela CONVENIADA, objetodo presente Termo de Ajuste de Contas de Convnio 001/2013, deR$ 11.928,41 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta eum centavos), conforme disposio da clusula terceira.

A CONVENIADA compromete-se a realizar a devoluo dovalor acima descrito em 11 (onze) parcelas mensais, que devem serdepositadas em favor do MUNICPIO, na conta da Prefeitura de Cam-pos dos Goytacazes - Agncia 0005-1, Banco do Brasil C/C: 5000-8.


MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESPatrcia Cordeiro Alves

Fundao Cultural Jornalista Oswaldo Lima

ASSOCIAO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOSDOS GOYTACAZES

Marciano da Hora RibeiroRepresentante Legal

Id: 1536298

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.VALOR GLOBAL: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil, seiscentos equarenta reais).PRAZO DE EXECUO: 08 (oito) mesesPublique-se


Patrcia Cordeiro Alves

=Presidente da FCJOL=EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2013.019.000333-1-PR

CONVITE n 005/2013

CONTRATO N 111/2013

OBJETO: Contratao de empresa especializada em servios deassessoria contbil publica para atender a FCJOL.CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: EDR SOLUES EMPRESARIAIS LTDA.VALOR GLOBAL R$ 68.980,00 (sessenta e oito mil, novecentos eoitenta reais).PRAZO DE EXECUO: 08 (oito) mesesPublique-se


Patrcia Cordeiro Alves

=Presidente da FCJOL=

Id: 1536272

DO 07/08/2013 - 2ª PARTE

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