DJe: 18/6/2020 DJe: 19/6/2020 AVISO Nº 36/CGJ/2020 ... · Associação Casa da Cultura de Canaã...
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Publicação: 19/6/2020 DJe: 18/6/2020 (*) Republicação: 22/6/2020 DJe: 19/6/2020 AVISO Nº 36/CGJ/2020 Avisa sobre a necessidade de citação eletrônica para todos os processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, inclusive no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, quando os destinatários forem as pessoas jurídicas mencionadas neste ato. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, o qual “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais”; CONSIDERANDO que o § 1º do art. 311 do Provimento nº 355, de 2018, estabelece que as citações somente serão realizadas em meio eletrônico quando houver autorização expressa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.058, de 29 de agosto de 2017, “regulamenta o procedimento de citação, por meio eletrônico, nos processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, na Justiça Comum de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, inclusive nos Juizados Especiais e torna sem efeito o item II dos Avisos da Corregedoria-Geral de Justiça nº 23, de 13 de julho de 2016, nº 41, de 24 de outubro de 2016, e nº 45, de 18 de novembro de 2016”; CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6.159, de 22 de agosto de 2019, que “dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para o recebimento de citações de forma eletrônica, nos processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, na Justiça Comum de Primeira Instância e no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais”; CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0070141-46.2019.8.13.0000, nº 0007278-25.2017.8.13.0000 e nº 0011449-25.2017.8.13.0000, AVISA aos juízes de direito, servidores, advogados públicos e privados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos demais interessados que:
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Publicação: 19/6/2020 DJe: 18/6/2020
(*) Republicação: 22/6/2020 DJe: 19/6/2020
AVISO Nº 36/CGJ/2020
Avisa sobre a necessidade de citação eletrônica para todos os processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, inclusive no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, quando os destinatários forem as pessoas jurídicas mencionadas neste ato.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, o qual “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais”; CONSIDERANDO que o § 1º do art. 311 do Provimento nº 355, de 2018, estabelece que as citações somente serão realizadas em meio eletrônico quando houver autorização expressa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.058, de 29 de agosto de 2017, “regulamenta o procedimento de citação, por meio eletrônico, nos processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, na Justiça Comum de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, inclusive nos Juizados Especiais e torna sem efeito o item II dos Avisos da Corregedoria-Geral de Justiça nº 23, de 13 de julho de 2016, nº 41, de 24 de outubro de 2016, e nº 45, de 18 de novembro de 2016”; CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6.159, de 22 de agosto de 2019, que “dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para o recebimento de citações de forma eletrônica, nos processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, na Justiça Comum de Primeira Instância e no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais”; CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0070141-46.2019.8.13.0000, nº 0007278-25.2017.8.13.0000 e nº 0011449-25.2017.8.13.0000, AVISA aos juízes de direito, servidores, advogados públicos e privados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos demais interessados que:
I - a partir da publicação deste Aviso, nas comarcas em que o Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” estiver implantado, observado, imprescindivelmente, o disposto na Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.058, de 29 de agosto de 2017, a citação deverá ser eletrônica em todos os processos que tramitam no Sistema PJe, inclusive no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, quando os destinatários forem as seguintes pessoas jurídicas:
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
ATMO Comercializadora De Energia Ltda. 11.322.550/0001-43
Gol Linhas Aéreas S.A. 07.575.651/0001-59
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. 06.164.253/0001-87
GAF Villeneuve Participações e Administração Ltda. 52.807.278/0001-79
BMQ Hollding Ltda. 27.543.828/0001-42
Bamaq Participações Ltda. 27.192.732/0001-87
Bamaq Imóveis Ltda. 27.103.162/0001-01
Cetus Participações Ltda. 17.100.973/0001-03
Cofal Participações Ltda. 21.010.152/0001-45
Trindade Investimentos e Participações Eireli 30.222.689/0001-60
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Teresina) 18.209.965/0012-07
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Marituba)
18.209.965/0013-98
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Aparecida de Goiania)
18.209.965/0019-83
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Fortaleza)
18.209.965/0010-45
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Cuiaba) 18.209.965/0021-06
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Filial Roraima)
18.209.965/0020-17
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Centro Distribuição)
18.209.965/0018-00
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (e-commerce) 18.209.965/0017-11
Bamaq Automóveis Ltda. (Matriz) 02.901.290/0001-70
Bamaq Automóveis Ltda. (Juiz de Fora) 02.901.290/0004-12
Bamaq Automóveis Ltda. (Oficina) 02.901.290/0003-31
Bamaq Administradora de Consórcios Ltda. (Matriz) 71.045.363/0001-91
Bamaq Administradora de Consórcios Ltda. (Juiz de Fora) 71.045.363/0004-34
Bamaq Administradora de Consórcios Ltda. (Montes Claros) 71.045.363/0005-15
Bamaq Administradora de Consórcios Ltda. (Divinópolis) 71.045.363/0007-87
Bamaq Administradora de Consórcios Ltda. (Salvador) 71.045.363/0008-68
Bamaq Caminhões Ltda. 29.589.028/0001-98
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Equipe Distribuidora Ltda. 30.988.590/0001-73
BMQ Automóveis Ltda. 30.986.255/0001-36
Geoscava Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda. 25.788.019/0001-75
Comercial de Veículos Delta 71.102.370/0001-88
CGF Administradora e Corretora de Seguros Ltda. 28.530.986/0001-20
CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. 02.791.024/0001-31
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Matriz) 18.209.965/0001-54
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Montes Claros)
18.209.965/003-16
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Uberlândia) 18.209.965/0007-40
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Varginha) 18.209.965/0004-05
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Salvador) 18.209.965/0008-20
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Recife) 18.209.965/0016-30
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (São Luis) 18.209.965/0014-79
Bamaq S.A. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos (Manaus) 18.209.965/0015-50
Banco BMG S.A. 61.186.680/0001-74
BMG Leasing S.A. Arrendamento Mercantil 34.265.561/0001-34
BCV - Banco de Crédito e Varejo S.A. 50.585.090/0001-06
Cifra S.A. Credito, Financiamento e Investimento 08.030.215/0001-67
Banco Cifra S.A. 62.421.979/0001-29
ARENAL PARTICIPACOES S.A. 30.649.186/0001-75
RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. 90.055.609/0001-50
BANCO DAYCOVAL S.A. 62.232.889/0001-90
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 17.184.037/0001-10
OI MOVEL S.A. 05.423.963/0001-11
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 05.423.963/0010-02
TELEMAR NORTE LESTE S.A. 33.000.118/0001-79
TNL PCS 04.164.616/0001-59
Banco Volkswagen S.A. 59.109.165/0001-49
CLARO S.A. 40.432.544/0001-47
Boa Vista Serviços S.A. 11.725.176/0001-27
Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito 04.533.779/0001-61
Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consorcio Ltda. 47.658.539/0001-04
SERASA S.A. 62.173.620/0001-80
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
BANCO Toyota do Brasil S.A. 03.215.790/0001-10
Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A. 32.357.481/0001-83
Aços Laminados do Pará S.A. 10.335.963/0001-08
Aços Laminados do Pará S.A. 10.335.963/0002-80
Aços Laminados do Pará S.A. 10.335.963/0004-42
Associação Casa da Cultura de Canaã dos Carajás - ACC 27.687.614/0001-40
Associação Centro Cultural Vale Maranhão - ACCVM 14.226.967/0001-09
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0001-66
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0002-47
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0005-90
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0006-70
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0007-51
Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV 12.308.301/0008-32
Associação Itakyra 06.131.948/0001-62
Associação Memorial Minas Gerais Vale - AMMGV 13.631.755/0001-36
Associação Museu Vale - AMV 02.754.529/0001-26
Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável - FUNDO VALE
10.943.242/0001-72
Baovale Mineração S.A. 04.660.182/0001-88
Baovale Mineração S.A. 04.660.182/0002-69
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0001-10
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0002-09
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0003-81
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0004-62
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0005-43
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0006-24
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0007-05
Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento Indústria e Comércio 08.581.205/0008-96
Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis 15.363.867/0001-89
Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis 15.363.867/0002-60
Companhia Coreano-Brasileira de Petolização - KOBRASCO 33.931.494/0001-87
Companhia Hispano-Brasileira de Pelotização - HISPANOBRÁS 27.240.092/0001-33
Companhia Ítalo Brasleira de Pelotização - ITABRASCO 27.063.874/0001-44
Companhia Nipo-Brasileira de Pelotização - NIBRASCO 27.251.842/0001-72
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Companhia Paulista de Ferro Ligas - CPFL 57.487.142/0001-42
Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS 72.372.998/0001-66
Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS 72.372.998/0004-09
Companhia Siderúrgica de Ubu - CSU 09.170.202/0001-56
Companhia Siderúrgica de Ubu - CSU 09.170.202/0002-37
Companhia Usina Tecpar 03.669.906/0001-91
Consórcio Femesa Consórcio Ferrous Emesa 14.812.386/0001-40
CPP Participações S.A. 02.753.955/0001-45
CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém 09.509.535/0001-67
Docepar S.A. 33.147.364/0001-58
Docepar S.A. 33.147.364/0002-39
Docepar S.A. 33.147.364/0007-43
EMESA - Empresa de Mineração Esperança S.A. 33.300.971/0001-06
Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. - EBM 34.167.320/0001-52
Ferrous Resources do Brasil S.A. 08.852.207/0001-04
Ferrous Resources do Brasil S.A. 08.852.207/0003-68
Ferrous Resources do Brasil S.A. 08.852.207/0004-49
Ferrous Resources do Brasil S.A. 08.852.207/0005-20
Ferrous Resources do Brasil S.A. 08.852.207/0007-91
Florestas Rio Doce S.A. - FRDSA 17.308.602/0001-03
Florestas Rio Doce S.A. - FRDSA 17.308.602/0002-94
Florestas Rio Doce S.A. - FRDSA 17.308.602/0106-80
Fundação Caemi de Previdência Social 42.417.352/0001-97
Fundação Vale 33.896.291/0001-05
Fundação Zoobotânica de Carajás - FZC 84.139.575/0001-80
Inco Brasil Ltda. 34.097.287/0002-12
Instituto Ambiental Vale - IAV 04.151.690/0001-30
Instituto Vale 35.788.068/0001-61
Minas da Serra Geral S.A. - MSG 33.137.654/0001-10
Minas da Serra Geral S.A. - MSG 33.137.654/0004-63
Mineração Amapari S.A. 42.150.219/0001-17
Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR 03.327.988/0001-96
Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR 03. 327.988/0003-58
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR 03.327.988/0004-39
Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR 03.327.988/0009-43
Mineração Guanhães Ltda. 33.931.460/0001-92
Mineração Guariba Ltda. 42.276.840/0001-21
Mineração Jacuipe S.A. 09.159.307/0001-04
Mineração Jacuipe S.A. 09.159.307/0002-95
Mineração Mato Grosso S.A. - MMT 03.380.896/0001-70
Mineração Mato Grosso S.A. - MMT 03.380.896/0002-50
Mineração Mato Grosso S.A. - MMT 03.380.896/0003-31
Mineração Urucum Ltda. 33.655.382/0001-40
Mineração Urucum Ltda. 33.655.382/0002-21
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0001-34
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0002-15
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0003-04
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0004-87
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0005-68
Mineração Vista Alegre Ltda. 21.687.553/0006-49
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0001-20
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0002-01
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0007-16
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0017-98
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0021-74
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0023-36
Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR 33.417.445/0071-33
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0001-30
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0008-07
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0009-98
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0010-21
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0019-60
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0020-01
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0032-37
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0032-37
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0033-18
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. 33.931.486/0037-41
MS Empreendimentos e Participações Ltda.. - MSEP 32.379.950/0001-65
New Steel S.A. 09.442.144/0001-72
New Steel S.A. 09.442.144/0005-04
New Steel S.A. 09.442.144/0006-87
Ponta Ubu Agropecuária Ltda. 35.959.576/0001-65
Retiro Novo Reflorestamento Ltda. 17.116.853/0001-96
Salobo Metais S.A. 33.931.478/0001-94
Salobo Metais S.A. 33.931.478/0002-75
Salobo Metais S.A. 33.931.478/0003-56
Salobo Metais S.A. 33.931.478/0004-37
Salobo Metais S.A. 33.931.478/0005-18
Tecnored Desenvolvimento Tecnológico S.A. 31.605.512/0001-05
Tecnored Desenvolvimento Tecnológico S.A. 31.605.512/0002-96
Tecnored Tecnologia de Autorredução Ltda. 80.943.756/0001-03
Vale Energia S.A. 02.207.392/0001-90
Vale Energia S.A. 02.207.392/0002-70
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0001-99
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0065-53
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0069-87
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0071-00
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0074-44
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0076-06
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0077-97
Vale Manganês S.A. 15.144.306/0079-59
Vale Metais Básicos S.A. - VMB 21.982.604/0001-50
Vale Metais Básicos S.A. - VMB 21.982.604/0003-12
Vale Metais Básicos S.A. - VMB 21.982.604/0004-01
Vale Óleo e Gás S.A. - VOG 04.899.355/0001-15
Vale S.A. 33.592.510/0001-54
Vale S.A. 33.592.510/0002-35
Vale S.A. 33.592.510/0004-05
Vale S.A. 33.592.510/0005-88
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Vale S.A. 33.592.510/0006-69
Vale S.A. 33.592.510/0007-40
Vale S.A. 33.592.510/0008-20
Vale S.A. 33.592.510/0009-01
Vale S.A. 33.592.510/0011-26
Vale S.A. 33.592.510/0018-00
Vale S.A. 33.592.510/0019-83
Vale S.A. 33.592.510/0020-17
Vale S.A. 33.592.510/0021-06
Vale S.A. 33.592.510/0022-89
Vale S.A. 33.592510/0023-60
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PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
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PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Vale S.A. 33.592.510/0235-29
Vale S.A. 33.592.510/0248-43
Vale S.A. 33.592.510/0255-72
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Vale S.A. 33.592.510/0445-26
Vale S.A. 33.592.510/0446-07
Vale S.A. 33.592.510/0447-98
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Vale S.A. 33.592.510/0449-50
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
Vale S.A. 33.592.510/0451-74
Vale Soluções em Energia S.A. - VSE 09.327.793/0001-22
Valesul Alumínio S.A. 42.590.364/0001-19
Valesul Alumínio S.A. 42.590.364/0010-00
Valesul Alumínio S.A. 42.590.364/0011-90
ArcelorMittal Brasil S/A
17.469.701/0001-77
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PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
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PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
17.469.701/0194-39
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PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
17.469.701/0227-31
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17.469.701/0259-19
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
17.469.701/0260-52
17.469.701/0261-33
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60.892.403/0001-14
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60.892.403/0080-18
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
60.892.403/0081-07
60.892.403/0082-80
60.892.403/0083-60
60.892.403/0084-41
60.892.403/0085-22
60.892.403/0086-03
60.892.403/0087-94
60.892.403/0088-75
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60.892.403/0090-90
60.892.403/0091-70
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60.892.403/0097-66
60.892.403/0098-47
60.892.403/0099-28
60.892.403/0100-04
60.892.403/0101-87
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60.892.403/0103-49
60.892.403/0104-20
60.892.403/0105-00
60.892.403/0109-34
60.892.403/0110-78
60.892.403/0111-59
60.892.403/0112-30
60.892.403/0113-10
60.892.403/0114-00
05.849.380/0001-57
14.549.239/0001-20
Acindar S/A Matriz 67.452.037/0001-21
Armar 02.967.874/0001-48
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
BBA
61.074.506/0001-30
61.074.506/0006-44
61.074.506/0007-25
61.074.506/0008-06
61.074.506/0009-97
61.074.506/0012-92
61.074.506/0016-16
61.074.506/0021-83
61.074.506/0023-45
61.074.506/0024-26
61.074.506/0025-07
61.074.506/0026-98
61.074.506/0027-79
61.074.506/0028-50
61.074.506/0029-30
61.074.506/0030-74
61.074.506/0031-55
61.074.506/0032-36
61.074.506/0033-17
61.074.506/0034-06
61.074.506/0035-89
61.074.506/0036-60
Bemex 17.633.108/0001-14
ArcelorMittal BioFlorestas Ltda.
13.163.645/0001-97
13.163.645/0006-00
13.163.645/0038-89
13.163.645/0034-55
13.163.645/0039-60
13.163.645/0037-06
13.163.645/0033-74
13.163.645/0036-17
13.163.645/0040-01
13.163.645/0015-92
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
13.163.645/0013-20
13.163.645/0012-40
13.163.645/0011-69
13.163.645/0014-01
13.163.645/0003-59
13.163.645/0018-35
13.163.645/0017-54
13.163.645/0024-83
13.163.645/0026-45
13.163.645/0029-98
13.163.645/0016-73
13.163.645/0032-93
13.163.645/0025-64
13.163.645/0028-07
13.163.645/0035-36
13.163.645/0007-82
13.163.645/0027-26
13.163.645/0031-02
13.163.645/0030-21
13.163.645/0019-16
13.163.645/0005-10
13.163.645/0009-44
13.163.645/0002-78
13.163.645/0010-88
13.163.645/0043-46
13.163.645/0044-27
13.163.645/0042-65
13.163.645/0041-84
13.163.645/0045-08
13.163.645/0046-99
13.163.645/0047-70
13.163.645/0048-50
13.163.645/0049-31
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
BMB
18.786.988/0001-21
18.786.988/0003-93’
18.786.988/0004-74
ArcelorMittal Contagem S.A.
25.878.901/0001-01
25.878.901/0002-92
25.878.901/0003-73
25.878.901/0004-54
25.878.901/0005-35
25.878.901/0006-16
25.878.901/0007-05
25.878.901/0008-88
25.878.901/0009-69
ArcelorMittal Comércio Exterior - COMEX 39.281.696/0001-07
Fundação ArcelorMittal Brasil 25.461.203/0001-06
FUNSSEST 31.787.625/0001-79
Consórcio UHE Guilman - Amorim 05.521.579/0001-51
Companhia Hispano Brasileira de Pelotização - Hispanobrás 27.240.092/0001-33
PBM - PICCHIONI BELGO MINEIRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
17.401.944/0001-73
ArcelorMittal Sistemas S/A
25.549.361/0001-12
25.549.361/0006-27
25.549.361/0007-08
25.549.361/0012-75
25.549.361/0014-37
25.549.361/0015-18
Sitrel - Siderúrgica Três Lagoas Ltda. 07.084.117/0001-40
Abertta
17.505.793/0001-01
17.505.793/0019-22
17.505.793/0007-99
17.505.793/0017-60
17.505.793/0008-70
17.505.793/0020-66
17.505.793/0009-50
17.505.793/0004-46
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
17.505.793/0010-94
17.505.793/0006-08
17.505.793/0016-80
17.505.793/001841
17.505.793/0011-75
II - nos embargos à execução fiscal e no cumprimento de sentença, a intimação inicial das pessoas jurídicas mencionadas neste Aviso será realizada por meio eletrônico; III - nos mandados de segurança, a notificação da autoridade coatora permanecerá em meio físico, sendo que a cientificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada se dará por meio eletrônico, quando essa pessoa jurídica for uma daquelas mencionadas neste Aviso. Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicado para correção de erro material no texto disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe em 18 de junho de 2020 e publicado em 19 de junho de 2020.
