Diversidade Sexual

- Defesa da despatologização das identidades sexuais, o fortalecimento

das práticas psicológicas baseadas na inclusão e no respeito às

diferenças, discussões e ações que priorizem o direito à livre orientação

sexual e enfrentamento da homofobia, dando visibilidade à Resolução

CFP nº 001/1999.

- O Conselho repudia terapias reparadoras de orientação sexual, qualquer

tentativa ou manifestação de discriminação, patologização, normatização,

tratamento ou necessidade de intervenção profissional sobre questões que

visem à cura, à correção, à reparação, ao ajustamento das expressões,

aos sentimentos e às práticas homoafetivas e homoeróticas.

Foto: Ana Helena Pinto do Amarante

Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

• O CRPRS defende, incondicionalmente, a Reforma Psiquiátrica

Antimanicomial. Luta por uma sociedade livre de manicômios.

• Durante muitos anos, a atenção em saúde mental esteve centrada

no modelo manicomial. A Reforma Psiquiátrica possibilitou que os

antigos manicômios começassem a ser substituídos por uma rede

de serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial

(CAPS), os Residenciais Terapêuticos, as equipes de Consultório na

Rua, os leitos em hospitais gerais, as cooperativas sociais e os

empreendimentos solidários e as unidades básicas de saúde.

• O cuidado das pessoas em

sofrimento psíquico deve ser em

liberdade, a partir do convívio com

a família, amigos e comunidade,

por meio de serviços públicos que

garantam uma atenção

humanizada e promovam a

cidadania.

Redução da Maioridade Penal

O CRPRS é contrário aos Projetos de

Leis que visam à redução da maioridade

penal.

• As crianças e adolescentes são

pessoas em desenvolvimento e devem

ter atendimento diferenciado e prioritário.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente

prevê medidas especiais,

socioeducativas, a serem aplicadas a

adolescentes em conflito com a lei.

• As propostas de redução da maioridade

penal são alicerçadas em paradigmas

que naturalizam a relação entre pobreza

e criminalidade

Núcleo do Sistema

Prisional promoveu reunião

para debater o tema da

redução da maioridade

penal em 15/04/2015 na

sede do CRPRS.

SUS 100% Público

• Somente com o fortalecimento do sistema público e das equipes

multiprofissionais que a integralidade no cuidado à saúde será garantida

a toda população brasileira.

• Defende a necessidade de um processo de trabalho solidário e não-

hierárquico entre os saberes que convergem na relação gestão-

trabalhadores-usuários.

• Promove sempre o protagonismo do usuário nos processos de produção

de saúde.

SUS 100% Público

• Convênios firmados entre poder público e instituições privadas

constituem formas indiretas de privatização. Essa prática leva à

precarização nas relações de trabalho e gera instabilidade na

manutenção dos profissionais contratados.

• A criação de equipamentos que substituam os serviços públicos coloca

em risco o desenvolvimento de uma política que garanta um

atendimento de qualidade e que reafirme o princípio constitucional de

que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

• Lutamos pelo caráter público e a efetivação do SUS como parte de

um projeto de sociedade em que todos tenham igualdade de condições

de vida.

Emergências e Desastres

• Situações de desastres e catástrofes naturais e/ou humanas têm sido

uma temática discutida na área de saúde mental.

• A Psicologia colabora em situações de emergências e desastres,

prestando atendimento psicológico a vítimas e familiares e articulando o

gerenciamento da crise junto aos órgãos públicos, e nos processos de

organização comunitária e social para o fortalecimento do protagonismo

das populações afetadas na

definição dos seus projetos

de cidadania.

• Apoio à construção de protocolos

de ações ancorados a políticas

públicas comprometidas com a

prevenção das emergências

e desastres.

• Em sua história, o CRPRS realizou uma série de

discussões, articulações e conquistas relacionadas às

diferentes temáticas em que a Psicologia se insere.

Sistema Prisional

• Atuação na defesa dos direitos das pessoas em privação de liberdade

fomentando políticas de desenvolvimento, de assistência à saúde, ao

trabalho e à educação e na garantia de direitos preconizados na Lei de

Execuções Penais (LEP).

• Somos terminantemente contra ações de criminalização da pobreza e de

intervenções segregacionistas.

• Apoiamos a construção da cidadania, o fortalecimento de laços sociais e

a promoção de saúde mental.

• Colaboramos com a construção de políticas de superação das lógicas

maniqueísta e punitivista que atuam na instituição e na sociedade.

Política de Drogas

• O CRPRS é contrário a qualquer forma de criminalização do usuário de

drogas, tal como está posto na Lei sobre Drogas brasileira.

• Para pessoas que apresentam danos de uso, defesa do cuidado em

saúde em liberdade e o mais próximo do seu território.

• Redução de Danos como importante estratégia, pois tem como

condição o protagonismo de cada um no seu tratamento

• Contra formas de tratamento que se pautem por obrigações ao

trabalho, práticas espirituais/religiosas e que privem o direito à liberdade,

à expressão, à privacidade e quaisquer outros direitos de todos os

cidadãos.

• Defesa da regulamentação das drogas

Internação Compulsória

• O CRPRS é contra a internação

compulsória (determinada pela Justiça) e a

internação involuntária (determinada por

familiares), pois acredita que a vontade do

usuário deve sempre ser respeitada.

• Apoio ao tratamento integral e integrado a

pessoas em situação de vulnerabilidade

• Afirmação do cuidado em meio aberto,

humanizado, com equipes multiprofissionais

qualificadas, que tenham condições de

trabalho dignas garantidas,

• Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS),

do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) e do Sistema de Garantia dos

Direitos.

Relações Raciais

• O CRPRS repudia toda e qualquer

prática discriminatória nas relações

raciais.

• Busca realizar ações e estratégias que enfrentem a discriminação racial e o preconceito na profissão do/a psicólogo/a.

• Promove e afirma a Resolução do CFP

nº 18/2002, que estabelece normas de

atuação para os/as psicólogos/as em

relação ao preconceito e à relação racial,

seguindo os preceitos éticos da

profissão.

• Busca realizar ações e estratégias que

enfrentem a discriminação racial e o

preconceito na profissão do/a

psicólogo/a.

-

Psicoterapia / Práticas Clínicas

- É um importante e tradicional campo de atuação profissional.

- A intervenção psicoterápica potencializa o cuidado ao sujeito e a

promoção de saúde integral, devendo ser sustentada por

parâmetro técnicos e éticos, para além da diversidade de linhas

teóricas.

- O compromisso com a sociedade é sustentado na orientação e

fiscalização aos psicólogos, primando pela acessibilidade da

psicoterapia à população, nos mais diversos espaços de atuação e

prática clínicas.

- O CRP reitera o compromisso social com a categoria e sociedade,

zelando pelo fazer técnico e ético nas prática clínicas.

Medicalização da Vida

• Apoio aos movimentos sociais como o Fórum sobre

Medicalização da Educação e da Sociedade na luta

contra a naturalização e a individualização do

entendimento de saúde e de comportamento humano.

• A medicalização da vida tende a transformar processos

coletivos em individuais e reduzi-los a explicações

biogenéticas.

• O processo de medicalização/patologização da vida

reforça os aspectos históricos, políticos e econômicos

de culpabilização do indivíduo sobre o fracasso escolar,

profissional e social.

Descentralização

• O CRPRS acredita no processo de descentralização

do trabalho a fim de alcançar todos os/as

psicólogos/as e atender às demandas e diferentes

realidades regionais do Estado.

• Este processo envolve articulação de todas as áreas

de trabalho e Comissões da Sede junto ao

trabalho das Subsedes e GTS regionais.

www.crprs.org.br/dialogo

Porto Alegre

Caxias do Sul

Santa Maria

Cachoeira do Sul

Pelotas

Laicidade

• Defesa da laicidade da profissão como um dos alicerces da prática

profissional, não aceitando que crenças pessoais religiosas interfiram no

fazer do/a psicólogo/a.

• Respeito e defesa da liberdade de crença, consciência e toda a

diversidade religiosa presente na cultura brasileira, entendendo que

fazem parte das diferentes formas do indivíduo ser no mundo.

• Pauta suas ações nas ciências psicológicas para gerar e promover

saúde na sociedade e em indivíduos, contestando, veementemente, os

discursos fundamentalistas e violadores de direitos.

• Apoio e defesa do Estado laico de fato e de direito.

ÉTICA

- A ética profissional deve ser pensada para além dos princípios

regulamentadores, técnicos e científicos da profissão.

- Deve-se considerar os efeitos dos posicionamentos profissionais

que possibilitem experimentar a Justiça por meio de relações mais

maduras, mais transparentes e equânimes que considerem o coletivo

como objetivo das ações individuais.

- CRPRS é contrário à Judicialização da Vida e aos movimentos que

a reforcem.

- Problematiza o lugar que a Psicologia ocupa na sociedade e a

maneira como atende à demanda de intervir na relação de terceiros.

- Orienta a categoria sobre os riscos aos quais expõe a si e a

sociedade ao tomar seu saber como fonte de explicação (linear),

julgamento, categorização e solução de problemas a partir da

emissão de documentos usados para legitimar algo que está posto

como verdade.

EDUCAÇÃO

• Luta pela consolidação de uma educação para

todos que contemple a diversidade e que seja

sustentada nos princípios da cidadania, da

alteridade, do compromisso social, dos

direitos humanos e do respeito às

singularidades, enquanto fundamentos para

uma efetiva inclusão social.

• Trabalhamos pelo cuidado ético e pela defesa

de uma educação de qualidade, através da

construção de projetos educacionais; da

horizontalidade nas relações; do compromisso

com a reestruturação do sistema educacional

com enfoque na acessibilidade e equidade; da

reflexão e ação responsável sobre a

medicalização, patologização e judicialização

da comunidade escolar, dentre outros.

EDUCAÇÃO

• A compreensão dos aspectos psicológicos

que permeiam todo o processo educativo, e

que influenciam os comportamentos e as

relações das pessoas que formam a

comunidade escolar, é de profunda

importância para se construir uma

Educação de qualidade.

• O CRPRS defende a participação efetiva da

Psicologia nos processos de educação para

construção de uma sociedade mais

inclusiva, ética e livre.