Cultura movimenta Betim no fim de semanaDISTRIBUÍDOS EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VENDA AVULSA R$ 1,35 ANO 3 - NÚMERO 323- BETIM, 25 DE MARÇO DE 2010

Nos próximos dias, os be-tinenses terão muitas razões para sair de casa e se divertir. Uma vasta programação de eventos, que inclui música, teatro, cinema, artesanato, poesia e um festival de criatividade na cozinha de creches e escolas mu-nicipais, foi preparada pela Prefeitura de Betim para presentear a população da cidade. As atividades contam com o apoio de várias secretarias munici-pais, tendo à frente a Fundação Artís-tico-Cultural de Betim (Funarbe) e as secretarias de Educação e Desenvol-vimento Econômico. As atrações começam na sexta-feira, 26, com a primeira edição de 2010 do Sexta-Show. O projeto da Funarbe trará a Betim a cantora Leila Pinheiro, uma das principais da Música Popular Bra-sileira. A artista, famosa pelos clás-sicos da Bossa Nova, como “Ela é Carioca”, “Meditação” e “Va-gamente”, vai se apresentar a par-tir das 20h, no quintal da Casa da Cultura Josephina Bento. O show faz parte das comemorações em homenagem ao mês da mulher. A abertura do evento ficará a cargo da cantora betinense Liz Eulália. Os interessados em parti-cipar do Sexta Show devem adqui-rir o ingresso na sede da Funarbe, localizada na rua João XXIII, 162, Nossa Senhora do Carmo (atrás do Clube Rodoviário), ou na Casa da Cultura (avenida Padre Osório Braga, 18, centro), de 9h às 18h. Cada ingresso deve ser trocado por um quilo de alimento não-perecível. Outras informações pelos telefones 3532-2530 ou 3532-1098. Já no sábado, dia 27 de março, data em que se comemora o Dia do Teatro, o museu Paulo Araújo Morei-ra Gontijo abre suas portas e prestigia a população com intervenções teatrais e recitais. As apresentações vão ocor-rer entre 9h e 14h e serão gratuitas. O Museu está localizado na avenida Governador Valadares, 105, no cen-tro. Informações sobre o evento ou outras atividades podem ser obtidas pelo telefone 3532-9124.

Rejane Lima

Dos 38 cozinheiros de creches e escolas municipais de Betim, dez concorrem na final do concurso Comida de Escola, promovido pela Secretaria de Educação

Um festival de cores, aroma, sabor, criatividade e, sobretudo, nu-trição, promete aguçar o paladar de quem visitar o Parque de Exposições David Gonçalves Lara, em Betim, na manhã do domingo, 28. A partir das 8h, dentro da programação do pro-jeto Domingo no Parque, o local será palco da final do I Concurso Comi-da de Escola, disputa gastronômica da Secretaria de Educação (Semed), que vem movimentando cantinas de 12 escolas municipais e de 14 cre-ches conveniadas à Prefeitura desde o dia 23 de fevereiro. Entre 10h30 e 11h30, convi-dados e integrantes da Comissão Jul-gadora e da Divisão de Alimentação Escolar (DAE), órgão da Semed re-sponsável pelo concurso, terão opor-tunidade de saborear os 10 pratos fi-nalistas. Após a degustação, o público conhecerá os seis cozinheiros vence-dores: três na categoria Creche e três na Escola. Depois de passarem por

duas etapas da seleção, dez dos 38 cozinheiros inscritas chegaram à final do evento. Salão do Encontro. A próxima edição do Domingo no Parque tam-bém terá outra novidade. A ONG Salão do Encontro irá expor, entre 9h e 14h, o artesanato mineiro produzido por seus 200 artesãos dentro da pro-gramação do projeto. A mostra no Domingo no Parque se repetirá nos dias 4 e 11 de abril.

Cinemais. Admiradores da sétima arte terão sessões de cinema grátis com obras em homenagem ao mês da mulher dentro do programa Ci-nemais, da Funarbe. Entre os filmes, que vêm sendo exibidos desde o dia 9 de março e sempre às terças-feiras, estão estilos que vão do drama à comédia. A próxima sessão será no dia 30, na Casa da Cultura Josephina Bento, às 18h. A produção “A Cor

Púrpura”, do diretor Steven Spiel-berg (EUA – 1985 – Drama) será a exibição do dia.

Vencedor do Concurso Comida de Escola será conhecido no Domingo no Parque

Projeto. O “Domingo no Parque” é uma iniciativa criada para incentivar a ge-ração de renda, a produção da a-gricultura familiar, dos artesãos e dos artistas lo-cais. Todos os domingos, os portões do Parque de Ex-posições são abertos para apresentações de música ao vivo, venda de hortaliças, de comidas típicas, artesanato e de outros diversos produtos. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Betim, por meio da Funarbe e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Seadec), em parceria com a Associação de Artesãos e Ar-tistas Plásticos de Betim.

DOMINGO NO PARQUE

De sexta a domingo, shows, apresentações teatrais e a final do Comida de Escola prometem levar entretenimento à população; programação se estende com sessões de cinema na terça

02 MUNICÍPIO DE BETIM

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Carlos Roberto de CarvalhoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretário Municipal de Comunicação

Wilson Santos ResendeEdição

Valquia Lopes e Janaína MassoteRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Martielli Almeida

QUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

DECRETO Nº. 28.307,DE 24 DE MARÇO DE 2010.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consid-erando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.140.391,00 (três milhões, cento e quarenta mil, trezentos e noventa e um reais), às seguintes dotações orçamentárias:107.1.04.122.0004.2193.33903000.0100 R$1.000,00107.1.04.122.0004.1137.44905202.0100 R$1.200,00107.3.04.121.0004.2191.33903500.0100 R$50.000,00107.4.04.122.0004.2178.33903000.0100 R$138.191,00113.2.15.451.0051.2017.33903900.0100 R$1.550.000,00113.2.15.451.0051.2019.33903900.0100 R$1.400.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R $3.140.391,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:107.1.04.122.0004.2193.33903300.0100 R$2.200,00107.1.04.121.0024.2194.33903900.0100 R$50.000,00107.4.04.122.0004.2180.33903900.0100 R$138.191,00113.2.15.451.0051.1181.44905100.0100 R$2.950.000,00TOTAL A ANULAR R$3.140.391,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de março de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLessandro Lessa RodriguesSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Luiz Fernando Pereira MendesSecretário Adjunto da Fazenda

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº. 28.309,DE 24 DE MARÇO DE 2010.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVA-DOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRO-VIMENTO DE FUNÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM MG.A Prefeita Municipal de Betim, no uso das atribuições legais,Considerando o Edital nº. 02/2009 e processo seletivo simplificado promovido pela Prefeitura Municipal de Betim, através da FUMARC – Fundação Mariana da Costa Rezende;Considerando ainda, a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fever-eiro de 2006 a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Lei Municipal 4.602, de 28 de dezembro de 2007 que regulamenta o ex-ercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município de Betim;DECRETA:Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para exercerem a função pública de Agente de Combate a Endemias e Supervisor de Campo conforme lista em anexo relacio-nada.Parágrafo único. Aos candidatos ora nomeados e que estejam aptos ao exercício da função pública, embora aos mesmos seja aplicado o disposto no regime jurídico dos servidores do Município de Betim, no que os cabem, não fazem direito a estabilidade e inamovibilidade, nos termos da legislação supra citada.Art. 2º Após a investidura do candidato o Município poderá a qualquer tempo dispensar unilateralmente o ocupante da função pública nos ca-sos previstos no art. 11 da lei Municipal nº 4.602, de 28 de dezembro de 2007.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroag-indo seus efeitos a 14 de agosto de 2009.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de março 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do MunicípioConceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de Saúde

Agente de Combate às EndemiasInsc Candidato Class.1762 SELMA SOARES PEREIRA 154 ALEX GERALDO MIRANDA 21740 SANDRA MARIA DE MENEZES 3385 DANIEL MARTINS DOS SANTOS 4966 JULIETE ANTONIA F. DA MATA 51887 UINE DANDARA F. NOGUEIRA 6423 DEISIANE PINHEIRO DE SOUZA 71652 ROBERTO ROCHA DIAS 81737 SANDRA MANSUR ALVES 9

1596 RAQUEL FERREIRA DA SILVA SOARES 10779 HELBERT LUCIANO SANTIAGO 111175 MARCELO DA SILVA MADURO 12554 ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS 131461 NADIA DA CONCEIÇÃO SILVA 141603 REGIANA LOPES DOS SANTOS 15316 CLEBER ANTONIO DE REITAS 16117 ANA PAULA ALVES DE SOUSA 171020 LAURA CRISTINA G. DA SILVA 181844 SUELLEN FLÁVIA MATIAS 19365 CRISTIANO FERNANDO A. DA SILVA 20885 JEFERSON JUNIO DE ASSUNÇÃO 211089 LUCAS GONÇALVES DIAS 221156 LUYNARA LOUSADA L.DE MATTOS 23110 ANA MARIA DE SOUZA ARAUJO 24322 CLEIDE SOARES DE OLIVEIRA 25219 BRUNA CARLOS DA CRUZ 261465 NAIARA KATHEN DE SOUZA SOARES 27419 DAYVISON GUSTAVO MELO A. PINTO 281592 RAPHAELA STEPHANIE F. PINTO 29888 JEFFERSON LUÍS MACIEL PAVAO 30543 ÉLIDA REJANE DIAS 311650 ROBERTO DE MENESES 32522 ELIANA DE ANDRADE VIEIRA DINIZ 33396 DANIELE MICHELE DA SILVA 34178 ANTONIO CALAZANS DE SOUZA 35141 ANDRÉ HENRIQUE ALVES DE SOUZA 36862 JAIRO CARLOS LIMA SANTOS 37938 JOSIANE GARCIA DE FREITAS 381803 SILVANO LOPES 3987 AMANDA ESTEFANIA S. NOGUEIRA 401759 SEBASTIÃO ROCHA SANTOS 41969 JULIO CESAR FERNANDES 422014 ZENAIDE OLIVEIRA LOPES 431984 WASHINGTON BRITO DE MENEZES 441695 ROSELI ALVES VIEIRA CABRAL 451856 TANIA MARIA BRITO DE SOUZA 461646 ROBERT SANTOS DE OLIVEIRA 47744 GISLANE DA SILVA TEIXEIRA 48546 ELEINE APARECIDA DOS SANTOS 491712 ROSILENE DE OLIVIERA CARLOS 50184 ANTÔNIO RODRIGUES SANTOS 51832 ISMAEL CHAVES DE CASTRO 521498 NILZA FIDELIS DE SOUZA BRITO 531926 VÂNIA DE SOUZA LOPES 54776 HALEUDA PERERIA BONFIM 55275 CHAIENE CRISTINA C. DA SILVA 56

Agente de Combate às Endemias/Supervisor de CampoInsc Candidato Class.2622 MILTON EMERENCIANO 12243 EDSON FERNANDES MARTINS 22815 VANDER LUCIO DE M. TAQUES 32354 GLADSTON COSTA DO E. SANTO 42292 FABIANA SILVA MAIA 52744 SALMER MIRANDA DE SOUSA 6

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GAPR N.º 009 , DE 17 DE MARÇO DE 2010.DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELO SERVIDOR IZAÍAS GOMES ARCANJO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especial-mente as que lhe são conferidas pelo art. 189 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, e considerando que conforme denúncia formulada pela Superintendência de Recursos Humanos, o servidor Izaías Gomes Arcanjo, não comparece ao Setor de trabalho por mais de 20 (vinte) dias consecutivos, caracterizando indício de abandono de cargo,R E S O L V E:Art. 1º. Determinar nos termos do art. 189 da Lei Municipal n.º 884, de 12 de fevereiro de 1969, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído ao servidor Izaías Gomes Arcanjo, ocupante do cargo de Médico Ortopedista, ma-trícula nº 0206127-9 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, previsto no art. 167 “São deveres do funcionário”, inciso II “assiduidade” c/c art. 179 “A pena de demissão será aplicada nos casos de”, inciso II “abandono de cargo, §§ 1º Considera abandono de cargo a ausên-cia do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos” da Lei Municipal n.º 884, de 12 de fevereiro de 1969, ficando os servidores estáveis designados através da Portaria GAPR n.º 025/2009, de 09 de março de 2009, que “Designa Comissão Perma-nente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância”, encar-regados de apurar o ilícito administrativo, devendo aludida Comissão iniciar e ultimar, nos prazos legais, os trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar, citando-se, e notificando-se, de tudo, o servidor municipal.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 17 de março de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalRomeu Golliet FerrySecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 006, de 22 de Março de 2010.Designa pregoeiros para realização de pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrôni-co, no âmbito da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde de betim – mg, e dá outras providências.A Secretária Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribuições legais, especialmente em vista das disposições do previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990), e Lei Mu-nicipal nº 2.328 de 14/09/1993,Considerando a necessidade de gerir os recursos humanos do Municí-pio de forma racional a atender as necessidades dos usuários do SUS;CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar a Comissão Perma-nente de Licitação de pessoal qualificado para os procedimentos lici-tatórios com celeridade e eficiência;CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública, notada-mente o da Legalidade, o da Moralidade e o da Impessoalidade, que regem o SUS/Betim e aplicáveis às normas gerais de licitação;Resolve:Art. 1º - Designar os servidores efetivos Cláudia Cristina Rodrigues Neto Juvêncio, matric. 112910-4; Márcia da Conceição Moreira Borg-es, matric. 020.0673-3; Ricardo Antônio Gonçalves Braga, matric. 020.5884-7, Márcia Alves Prudêncio de Almeida, matric. 020.2074-2 e Wilson Borges Rodrigues, matric. 020.1372-0, como pregoeiros, para realização de pregão por meio da utilização de recursos de tec-nologia da informação, denominado pregão eletrônico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Betim – MG, para compras e serviços de terceiros.Art. 2º - Ficam os servidores efetivos Aline Rezende Faustino, matric. 020.6097-3; Denise Aparecida Costa Queiroz, matric. 020.7436-2; Fabrício da Costa Ferreira, matric. 020.0728-7; e Neusa Maria Ribeiro, matric. 020.2490-0; designados para compor a equipe de apoio para realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico.Art. 3º - Ficam os servidores Conceição Aparecida Pereira Rezende, Edinalva Vieira Rosa e José Eustáquio da Silva, nomeados represen-tantes, para a licitação na modalidade de pregão eletrônico por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Betim/MG.Art. 4º - Nos Processos Administrativos de Licitações relativos a Pregão Eletrônico para compras e serviços de terceiros, comuns à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Betim-MG, os procedimentos e julgamentos serão feitos pelos pregoeiros da Secretaria Municipal de Saúde e equipe de apoio, e as licitações serão homologadas pela Secretária Municipal de Saúde, Gestora do SUS – Sistema Único de Saúde/Betim.Art. 5° - Fica revogada a Portaria n.º 04 de 04 de Março de 2010.Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;Betim, 22 de Março de 2010Alexandre Romualdo MendesProcurador Adjunto da SaúdeOAB/MG 82.275Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS/Betim

INSTRUÇÃO NORMATIVA COLEGIADA Nº 002, de 01 de março de 2010.DETERMINA CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MU-NICÍPIO DE BETIM.O Colegiado de Direção Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribuições, eConsiderando a necessidade de gerir o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de forma racional a atender as necessidades dos usuários do SUS;CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar os gerentes das diver-sas unidades de saúde do Município com critérios objetivos de lotação dos plantonistas;CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública, notada-mente o da Legalidade, o da Moralidade e o da Impessoalidade, que regem o SUS/Betim;CONSIDERANDO a atual falta de critérios objetivos na preferência da escolha de plantões por parte dos servidores efetivos lotados em cada unidade de saúde;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralidade e a uni-versalidade da atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde de Betim;Estabelece:Art. 1º - É atribuição do Gerente de cada unidade de saúde do Mu-nicípio, ou das Unidades Hospitalares, a elaboração das escalas de plantão das unidades de atendimento 24 horas por dia, de acordo com os seguintes critérios:I – A escala mensal de plantões deve obedecer à necessidade do serviço e as definições do Colegiado de Direção Estratégica (CDE) da Secre-taria Municipal de Saúde;II – Estabelecida a necessidade da referida unidade de saúde ou Uni-dades Hospitalares, será dado aos profissionais, a preferência na es-colha do primeiro plantão e preferência na realização de horas-extras, na seguinte ordem:Servidores efetivos do Município de Betim;Profissionais contratados por necessidade pública nos termos do artigo 37 da Constituição Federal;III – Dentre os trabalhadores classificados em cada classe estabelecida no inciso anterior, serão observados os seguintes critérios de desem-pate, nesta ordem:Trabalhador mais antigo na rede de municipal de saúde de Betim;Trabalhador mais antigo na unidade de saúde ou unidade assistencial dos hospitais;Trabalhador mais idoso.IV - Após todos os profissionais haverem escolhido o primeiro plantão, a prioridade de escolha retornará ao trabalhador melhor classificado para a escolha de seu segundo plantão, e assim sucessivamente, até que se completem todas as cargas horárias dos servidores lotados na respectiva unidade.V - As vagas somente serão abertas, quando o profissional que ocupa a escala formalizar o seu afastamento;Art. 2º - Havendo consenso na escolha dos plantões entre os servidores de cada unidade, o gerente poderá homologar o acordo entre os tra-balhadores interessados. Não havendo consenso, serão observados os critérios do artigo anterior.Art. 3º - Quando do desligamento de profissional que ocupe espaço em escala de plantões, caberá ao gerente da unidade de saúde, ou da unidade assistencial dos Hospitais, tornar público na rede de atenção à saúde, a existência da vaga no plantão, estabelecendo prazo razoável para que os servidores interessados em ocupar este plantão manifestem seu interesse.Art. 4° - Esta Instrução Normativa tem aplicação imediata, a partir de sua publicação;Betim, 04 de Março de 2009.

Alexandre Romualdo MendesBerenice de Freitas DinizJosé Eustáquio da SilvaJosé Estanislau VilelaJosé Luiz RodriguesLídice Maria Cornélio de FreitasRaimundo Loyola JúniorRoseli da Costa OliveiraMaria do Rosário Nogueira RivelliConceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 22/2010 - PAC nº 45/2010, Fundamento: arts. 26 e 24, IV da Lei 8666/93, com a empresa Indalabor - Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda, no valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), para aquisição de álcool etílico. (a) Secretaria Munici-pal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 22-3-2010.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 26/2010 - PAC nº 50/2010, Fundamento: arts. 26 e 24, IV da Lei 8666/93, com a empresa Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, no valor global de R$ 10.686,28 (dez mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), para aquisição de anidulafungina. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 23-03-2010.

SMS/FMS DE BETIM abre licitação Pregão Eletrônico Nº 312/2009 – PAC 706/2009 Objeto: Câmaras de refrigeração para conservação de vacinas e microscópio biológico binocular. Abertura de proposta dia 13/04/2010 às 9:00 hs, disputa de lances dia 13/04/2010 às 10:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, Centro Administrativo da PMB , B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações - Compras/Saúde. 23/03/2010.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 199/09 - PAC nº 421/09– aquisição de material elétrico. Conforme Ata de Julgamento autuada no processo, foram desclassificadas no Lote “B” as empresas: 1) Componente Industrial e Automação Ltda; 2) Universo Elétrico Ltda; 3) Pires Comércio de Materiais Elétricos Ltda-ME; 4) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 5) Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda-ME; 6) Ser Serviços em Eletricidade e Rede Ltda-ME; no Lote “D” as empresas: 1) Pires Comércio de Materiais Elétricos Ltda; 2) Acquafort Comércio de Materiais de Construção Ltda; 3) Com-ponente Industrial e Automação Ltda; 4) Universo Elétrico Ltda; 5) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 6) Ser Serviços em Eletricidade e Rede Ltda-ME; no Lote “E” as empresas: 1) Componente Industrial e Automação Ltda; 2) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 3) Ser Serviços em Eletricidade e Rede Ltda-ME; no Lote “F” as empresas: 1) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 2) Componente Industrial e Automação Ltda; no Lote “G” as empresas: 1) Cross Ltda-ME; 2) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 3) Componente Industrial e Automação Ltda; 4) Ser Serviços em Eletricidade e Rede Ltda-ME; no Lote “H” as empresas: 1) Componente Industrial e Automação Ltda; 2) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda; 3) Ser Serviços em Eletrici-dade e Rede Ltda-ME; no Lote “I” a empresa: 1) L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda. Foi declarada vencedora a empresa: 1) Luminus Comercial Elétrica Ltda-EPP nos lotes “A” e “C”. Os Lotes “B”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I” foram fracassados. O processo fica com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro 24/03/2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEERRATA N° 001/2010RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOO Secretário Adjunto de Saúde, no uso de suas atribuições, conforme delegação prevista na Portaria Nº. 10 de 24 de abril de 2009, torna pública a retificação do item 6 - DA CLASSIFICAÇÃO NO PRO-CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – e do subitem 11.8 do Edital N° 001/2010, de 22 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 6 - DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFI-CADO6.1 - A nota final do candidato será apurada, considerando o somatório de pontos obtidos pelo mesmo, que variará de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme disposto no item 5.6.2 - Os candidatos aprovados serão classificados, no emprego / espe-cialidade para o qual concorreram, segundo a ordem decrescente da nota final.6.3 - Em caso de empate terá preferência o candidato que comprovar maior idade.6.4 - A relação contendo a classificação dos candidatos será publi-cada no Órgão Oficial do Município e no sítio da Prefeitura de Betim (www.betim.mg.gov.br), obedecendo-se a ordem decrescente da nota final obtida.11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELE-TIVO SIMPLIFICADO(...)11.8 - Este Edital será publicado no Órgão Oficial de Município, no sítio da Prefeitura Municipal de Betim – www.betim.mg.gov.br e o extrato publicado em jornal diário de grande circulação.Ficam mantidas as demais disposições do Edital N° 001/2010, de 22 de março de 2010.Betim, 24 de março de 2010.José Estanislau Vilela Secretário Adjunto de Saúde

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-sunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 61/2010, entre o Município de Betim e Laboratório João Paulo de Análise Clínicas Ltda. OBJETO: Exames complementares laboratoriais dos servidores municipais. Prazo: 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na Dotação 107.4.04.128.0019.2112 33903900 0100. PAC 513/09, CP 14/09. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finan-ças, Planejamento e Gestão e Oliveira Gonçalves. Representantes da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 09/02/2010

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 083/2009, de 30/09/2009, torna públi-co, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme abaixo:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 – PAC Nº 040/2010, Aquisição parcelada de Ferragens, ferro e aço, marcado para o dia 09/04/2010, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da

ATOS DO EXECUTIVO

03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010-ATOS DO EXECUTIVO

disputa às 09h15min horas.- Os interessados em obter o edital mediante o pagamento de R$ 10,00, deverão se dirigir à Seção de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG.. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Élio de Siqueira Valério Pinto – 24/03/10.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 083/2009, de 30/09/2009, torna públi-co, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme abaixo:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 – PAC Nº 028/2010, Con-tratação de empresa especializada para manutenção em máquinas grá-ficas por 12 meses, marcado para o dia 12/04/2010, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min horas.- Os interessados em obter o edital mediante o pagamento de R$ 10,00, deverão se dirigir à Seção de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG.. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Élio de Siqueira Valério Pinto – 24/03/10.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – Torna público, para con-hecimento dos interessados, a nova data de abertura da licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 007/2009 – PAC Nº 313/2009, tipo menor preço, para contratação de 02 empresas para Concessão de Serviços Funerários, com entrega dos envelopes de documentações e propostas marcada para até às 09h45min do dia 26 de abril de 2010, e abertura às 10 horas do mesmo dia. - Os interessados em obter o edital mediante o pagamento de R$ 10,00 (Dez Reais), deverão se dirigir à Seção de Compras, à Rua Pará de Minas, 640 – térreo – Brasiléia – Betim/MG. As empresas que já adquiriram o edital receberão as alte-rações via fax. - Maiores informações, telefone geral (31) 3512.3444, 3512.3000 ou CPL 3512.3044 - Presidente CPL Élio de Siqueira Valério Pinto – 24/03/10.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 083/2009, de 30/09/2009, torna públi-co, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme abaixo:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 – PAC Nº 035/2010, Aquisição de Máquinas para Marcenaria, marcado para o dia 07/04/2010, creden-ciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min horas.- PREGÃO PRESENCIAL Nº 254/2009 – PAC Nº 544/2009, Aquisição de Equipamentos de Informática, marcado para o dia 08/04/2010, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min horas.- Os interessados em obter o edital mediante o pagamento de R$ 10,00, deverão se dirigir à Seção de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG.. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Élio de Siqueira Valério Pinto – 24/03/10.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento 224/09, firmado em 22/07/09, entre o Município de Betim e Potencial Distribuidora Ltda. Objeto: Em decorrência da alteração do preço em virtude da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, o valor fica aditado em R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais) na Dotação 107.4.04.122.0004.2180 33903000 0100. PAC 89/09, PE 50/09. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finan-ças, Planejamento e Gestão e Elizandro de Souza Barboza, Represen-tante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 08/03/2010

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Nº 66/10, entre o Municí-pio de Betim e o Locatário Wanderley Parreiras de Souza. OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Pitangui, 353, Vila Cristina, Betim/MG, iniciando em 11/02/2010 a 11/02/2011. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na Dotação 111.1.12.122.0005.2149 33903600 0100. PAC 23/2010, DL 10/2010. Signatários: Romeu Golliet Ferry, Secretário A. Administração e Wanderley Parreiras de Souza. Representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 11/02/2010

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos - Assunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE BETIM e JOSÉ RENATO CÂMPARA – Construtora J. Câmpara. LC 17/08, PAC 435/08 - Con-strução de ponte sobre o Córrego Bandeirinhas, no Bairro Fátima/Colônia Santa Isabel, no Município de Betim/MG. Fica prorrogado o prazo contratual até 14 de abril de 2010. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos - Pro-curadora-Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura e José Renato Câmpara – Representante da Contratada. Em: 08/03/2010. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos - Assunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a Construtora Barbosa Mello S/A. LC 05/07, PAC 111/07 - Execução de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Central, no município de Betim. Fica prorrogado o prazo contratual até 25 de maio de 2010. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos - Procuradora-Geral do Município, José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura, Orlando Cavalcanti Lobato e Guilherme Moreira Teixeira – Representantes da Contratada. Em: 12/03/2010. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos - Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a Extra Engenharia Ltda - Concorrência Pública N.º 22/2008, Processo Administrativo de Com-pras N°. 501/2008 - Construção da Escola Municipal no Bairro Dom Bosco, no Município de Betim. Fica prorrogado o prazo contratual até 27 de maio de 2010. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos - Procuradora-Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura, Carlos Roberto de Souza – Secretário Municipal de Educação e Waldemar José Aráujo - Representante da Contratada. Em: 22/02/2010. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA nº 2784/2010. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Con-vênio celebrado em 12/05/2009, entre o Município de Betim e a Socie-dade Mineira de Cultura, entidade mantenedora da Pontifícia Univer-sidade Católica de Minas Geais – PUC Minas. Objeto: Prorrogação do período de vigência prevista na Cláusula Quarta do Convênio celeb-rado em 12/05/2009, para o período de 01/05/2010 a 31/12/2012. Data da Assinatura: 18/03/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, Seção de Con-vênios. PA nº 2.745/2010. Convênio celebrado entre o Município e a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Objeto: realização de estágio de interesse curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes de curso de graduação. Vigência: 31/12/2012. Assinatura: 17/03/2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Prefeitura Municipal de Betim-MG. Adiamento de abertura da CP nº 011/2010 - PAC nº 044/2010 – Contratação, sob o regime de empre-itada a preços unitários, de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação no Bairro Tiradentes – Município de Betim – MG. A CPL/Seminfra informa que foi adiada para o dia 03 de maio de 2010 às 14:00 (quatorze) horas a abertura da licitação acima citada, devido à revisão dos termos do Edital. O Edital revisto encontra-se disponível a partir do dia 29 de março de 2010. Os interessados poderão ler e obter a integra do Edital e seus An-exos acima, que estarão disponíveis da seguinte maneira: por meio magnético, mediante apresentação de um CDR virgem; no seguinte endereço: Centro Administrativo, Rua Pará de Minas, 640 - Bairro Brasiléia, Betim/MG, Sala da CPL-Seminfra, de segunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sendo: obriga-toriamente, trazer no ato de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal dirigido a comissão através de Carta com os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato, OU poderá ser adquirido ainda por cópia reprográfica na Superintendência de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado, de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário bancário), após feito o recolhimento através de Guia de Arrecadação de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais). José Geraldo da Silva Presidente, CPL/Seminfra, 24/03/2010

Prefeitura Municipal de Betim-MG. Adiamento de abertura da CP nº 008/2010 - PAC nº 041/2010 – Contratação, sob o regime de empre-itada a preços unitários, de empresa de engenharia para execução das obras de drenagem no Bairro Vila das Flores, no Município de Betim-MG. A CPL informa que foi adiada para o dia 30 de abril de 2010 às 10:00 (dez) horas a abertura da licitação acima citada devido à revisão dos termos do Edital. O Edital revisto encontra-se disponível a partir do dia 29 de março de 2010. Os interessados poderão ler e obter a integra do Edital e seus An-exos acima, que estarão disponíveis da seguinte maneira: por meio magnético, mediante apresentação de um CDR virgem; no seguinte endereço: Centro Administrativo, Rua Pará de Minas, 640 - Bairro Brasiléia, Betim/MG, Sala da CPL-Seminfra, de segunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sendo: obriga-toriamente, trazer no ato de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal dirigido a comissão através de Carta com os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato, OU poderá ser adquirido ainda por cópia reprográfica na Superintendência de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado, de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário bancário), após feito o recolhimento através de Guia de Arrecadação de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais). José Geraldo da Silva Presidente, CPL/Seminfra, 24/03/2010

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2724/10Requerente: PARÓQUIA NOSSA SENORA DO CARMOAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: SEMANA SANTA - PROCISSÕESDecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 22 de março de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2734/10Requerente: PARÓQUIA BEM AVENTURADA MÃE DOS PO-BRESAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: RELIGIOSODecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro

de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 22 de março de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

84ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cul-tural de BetimAta da 84ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, na Casa da Cultura Josephina Bento, a partir das nove horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim, nomeado pelo Decreto Municipal nº 26.884, de 23 de março de 2009. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Ana Claudia Gomes, Regina Lage Nascimen-to, Robspierre Miconi Costa, Mônica Júnia Guimarães, Gilberto Lopes e Sérgio Siebler. Também estavam presentes o Assessor Jurídico da FUNARBE, Reinaldo Dias, e os funcionários do Departamento de Planejamento e Pesquisa da FUNARBE, Otília Sales Neta, Luiz Otávio Milagre, Adriana Araújo Lisboa e Simone Lasmar. A reunião foi aberta pela conselheira Ana Claudia Gomes que apresentou a pauta da reunião e efetuou a leitura da última ata. Ao término da apreciação da ata, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico da FUNARBE, Reinal-do Dias, que neste ato representava a Presidência e a Superintendência da instituição, e este iniciou sua fala dando boas vindas aos consel-heiros nesse novo ano de atividades. Reinaldo abordou a situação dos bens tombados, ressaltando que o foco dos investimentos financeiros em dois mil e dez será a Capela do Rosário, que passará por um pro-cesso de restauro, como já é de conhecimento do Conselho. Mencion-ou ainda que foram encaminhados ao Ministério Público pareceres sobre os onze bens tombados do município e que no ano de dois mil e nove foram feitas intervenções contra incêndio em alguns bens tomba-dos, seguindo as exigências do Corpo de Bombeiros, bem como inter-venções de iluminação. Disse ainda que para dois mil e dez estão pre-vistas intervenções de segurança nesses bens como: instalação de corrimão no Museu e na Casa da Cultura, pintura de alguns bens e projetos de jardinagem no entorno dos mesmos. A Usina Doutor Gra-vatá, mais especificamente, também poderá passar por uma interven-ção em seu entorno através de parceria com a Secretaria de Meio Am-biente, que discutirá as soluções cabíveis para o seu acesso. Quanto à Capela do Rosário, o Assessor informou sobre o andamento do con-vênio com a Fundação de Arte Ouro Preto – FAOP; segundo ele a Fundação está finalizando um diagnóstico detalhado da Capela. Esse diagnóstico constatou, por exemplo, que não só a edificação, mas um perímetro significativo de seu entorno terá que passar por um processo minucioso de desinfestação e imunização contra insetos xilófagos, pois estes estão comprometendo a integridade física de peças estrutur-ais da edificação. Estas conclusões diagnósticas têm elevado o valor previsto para o custeio da obra de restauro, que agora já está orçada em quatrocentos e cinqüenta mil reais. Outro problema em relação ao res-tauro da Capela é a dificuldade de se conseguir profissionais como mestres em alvenaria e carpintaria qualificados pela própria FAOP, portanto uma questão que ainda precisa ser definida é se será a FAOP que executará a obra ou se será contratada uma empresa a ser acom-panhada pela FAOP. Reinaldo Dias informou que a FUNARBE, en-tretanto, fará os ajustes necessários a que a obra tenha início e bom termo, prevendo que o projeto da FAOP estará finalizado e março e as obras terão início logo a seguir. A conselheira Ana Claudia alertou os presentes sobre a necessidade de se manter a realização da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário no local, ainda que este se en-contre em obras, pois, para a Irmandade que dirige a celebração, a Capela e seu entorno têm significado simbólico extremamente rele-vante. O Conselheiro Sérgio Siebler questionou se o corte no orça-mento da Funarbe, antes citado pelo Assessor Reinaldo Dias, iria prejudicar o restauro na Capela, e sugeriu, como forma de resolver esse eventual problema, adiar o início das obras para as proximidades do final do ano, aproveitando assim, recursos orçamentários de dois mil e dez e de dois mil e onze; com isso, também, na visão do Conselheiro, o calendário de festividades do Rosário não seria prejudicado. A Con-selheira Ana Claudia, num aparte, lembrou não ser aconselhável adiar as obras por muito tempo, devido à significativa incidência das chuvas sobre a nave lateral direita do templo. Ao que o Assessor Reinaldo Dias reiterou que as obras serão iniciadas o mais rapidamente possível, provavelmente em abril. Reinaldo Dias abordou também a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio, aprovada na Câmara em dezembro de dois mil e nove, informando que a sua implementação ainda é problemática, pois o mesmo foi criado após a aprovação da peça orçamentária municipal. Contudo, a Funarbe já está tomando as devidas providências através de negociações com a Fazenda e o Gov-erno, a fim de se criar estratégias como a de viabilizar crédito suple-mentar, a ser remanejado para essa rubrica orçamentária específica. Reinaldo mencionou também que a Funarbe se compromete com a publicação dos três cadernos de memória, previstos no cronograma de educação patrimonial de dois mil e dez. A Conselheira Ana Claudia apresentou a temática desses cadernos de memória, ressaltando que o Caderno Um será uma reedição revista e ampliada de uma publicação realizada pela gestão anterior sobre todos os bens tombados do municí-pio, complementada com alguns bens inventariados de relevância para a comunidade, como por exemplo a Capela de São Sebastião da Várzea das Flores; o Caderno Três será sobre o Reinado de Nossa Senhora do Rosário e o Quatro será sobre o Inventário Participativo de Citrolân-dia. Foi discutida também a questão do Projeto de Revitalização do Monumento da Barreira, que já está sendo executado através de recur-sos da Lei Municipal de Incentivo a Cultura. Reinaldo Dias informou que a empreendedora do projeto seria notificada nos próximos dias para apresentar as técnicas e os procedimentos que estão sendo segui-dos na execução da obra, pois a mesma não respeitou a deliberação desse conselho que exigiu detalhamento do projeto antes de sua efeti-vação. Ana Claudia Gomes, disse que, preocupada com esse descum-primento das exigências estabelecidas por esse conselho, esteve na obra juntamente com Otília Sales Neta ambas da Equipe Referência de Patrimônio da Funarbe, para averiguar o processo de execução do pro-jeto. A Conselheira Ana Claudia ressaltou que, em vistoria técnica, verificou-se que aparentemente não havia problemas na obra, mas que essa vistoria fora superficial. Relatou ao Conselho algumas das obser-vações feitas em campo, como o estado de conservação de outros dois monumentos localizados nas proximidades e alguns dos procedimen-tos relatados pelo empreiteiro da obra, que se encontrava no local no momento da vistoria. Mencionou ainda que teria sido utilizado jato de areia para a limpeza do monumento, ao que a Conselheira Júnia Guimarães, como representante da Secretaria de Meio Ambiente, logo se manifestou dizendo que esse tipo de técnica é proibido por lei, e que tinha notícia de outras irregularidades na obra, como plantio equivo-cado de grama. A partir das observações da Conselheira Júnia, os con-selheiros Robspierre Miconi Costa e Sérgio Siebler se manifestaram pela imediata interdição da obra, até que a empreendedora cumprisse todas as determinações do Conselho, ao que os conselheiros presentes, em unanimidade, deliberaram pela notificação da empreendedora e interdição da obra, até que a empreendedora apresente um detalha-

mento do projeto, e que prove que o mesmo não oferece risco de danos ambientais. O Conselho deliberou também que seria enviado um profissional da Secretaria de Meio Ambiente para fazer uma vistoria técnica no local. Encerrada a questão do projeto de revitalização da Barreira, a conselheira Ana Claudia tomou a palavra e, antes de apre-sentar o planejamento anual para dois mil e dez, fez uma explanação de como se têm configurado as políticas de patrimônio no Brasil, sendo que Minas Gerais é o Estado onde mais se desenvolvem políticas de patrimônio, devido à grande concentração de cidades ditas “históricas”, e principalmente pela política de ICMS cultural que induz os municí-pios a desenvolverem políticas de proteção dos bens culturais. Res-saltou que o que se pretende em Betim é desenvolver uma política de patrimônio que seja a cara da cidade, e não apenas induzida pelo IEPHA. Segundo a Conselheira a intenção é fazer uma política cul-tural que reconheça outras identidades que não seja só a identidade tradicional da época de Capela Nova de Betim, lembrando que, se feita uma análise das referências que temos no município em termos de bens tombados, perceber-se-á que esses bens configuram as identidades tradicionais caracterizadas pelas experiências de poder e intervenções do Estado, ou seja, os bens tombados do município na sua maioria re-tratam como se diz na historiografia “a História dos vencedores”. Para a Conselheira, o Município encontra-se agora diante do desafio de es-boçar uma política de patrimônio que reflita o que Betim é de fato, citando como grande ferramenta nesse sentido o inventário participa-tivo. Ana Claudia citou os resultados do inventário de Vianópolis, que podem ser apropriados por todas as secretarias do município, para que elas considerem os elementos de memória ao conceber e desenvolver suas políticas nas regionais. Citou como exemplo que o Brasil inteiro está discutindo sobre o Patrimônio Ferroviário e que a comunidade de Vianópolis, através do inventário, trouxe à tona a questão da Estação Ferroviária local, que para eles é algo mal-resolvido, pois a estação original foi demolida. O papel do conselho e dos gestores seria, se-gundo a Conselheira, sensibilizar para essas questões que surgem na comunidade acerca do patrimônio cultural. Ana Claudia continuou di-zendo que este ano é o Ano do Inventário na Regional Citrolândia e já surgem indícios, através das pesquisas de campo feitas nas últimas semanas, de que lá o inventário será muito mais participativo do que o de Vianópolis, pois a comunidade é mais envolvida com o trabalho cotidiano da memória. A seguir, a Conselheira Ana Claudia apresentou o planejamento para o ano, ressaltando que, pela extensão do mesmo e pelas demandas que chegam freqüentemente, é possível que algumas tarefas do planejamento não sejam efetivadas. Ana Claudia explicou aos demais conselheiros que o planejamento contém as linhas gerais da política de patrimônio cultural proposta, e que, além do inventário, ali se encontra também o Projeto de Educação Patrimonial Integrada, que necessita uma ampliação da equipe, já em andamento, para atender preferencialmente às Escolas do Programa Escola da Gente. Após a apresentação do planejamento, os conselheiros sugeriram que em março sejam feitos roteiros do Projeto Trilhas Urbanas no Centro e em Citrolândia com os membros desse Conselho. O conselheiro Gilberto falou dos trinta dias de atividades e exposição sobre o Teatro, que ocor-rerão de Março a Abril no Museu, e sugeriu que o Cine Teatro Glória de Santa Izabel também fosse envolvido nestas atividades em comem-oração ao Dia do Teatro. Nada mais havendo a tratar, eu, Ana Claudia Gomes, com a colaboração de Adriana Araújo Lisboa, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos presentes.

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

ATA DA 148ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTES EM 08.03.10.Presidente: Manoel Lopes Gonçalves.Consultores Fiscais: José Roberto Junqueira Moreira e Patrícia Con-ceição dos Santos.Secretária: Erlinda de Pinho Neto.Presentes os conselheiros: Ednelson de Freitas Amaral, Luciano Luiz de Campos, Maria Imaculada Souza Reis de Paula, Oliveira Gon-çalves, Eli Coleta de Freitas e Marcio Nogueira Rezende.Às 16h (dezesseis horas), constatado o quorum, deu-se início à sessão com a leitura, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior.JULGAMENTO: Recurso 0403/10 – Processo 07797/03 – Assunto: IPTU – Imunidade - Recorrente: Governo do Estado de Minas Gerais – Relator Conselheiro Ednelson de Freitas Amaral. Julgamento adiado para a sessão seguinte a pedido do relator com base no art. 27, § 3º do Regimento Interno.Os conselheiros renderam homenagens às mulheres presentes à re-união, parabenizando-as pela passagem do Dia Internacional da Mul-her.Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão, ficando a próxima reunião marcada para o dia 23.03.10, às 16h (dezesseis horas). Para constar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada será assinada por todos os presentes.Conselho Municipal de Contribuintes, 08 de março de 2010.Manoel Lopes GonçalvesPresidenteErlinda de Pinho NetoSecretária

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato da Ata de Registro de Preço n. º 005/2010, ref. Aquisição de Medicamentos, no valor total de R$ 3.433.493,54, Cujo preço registra-do é de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., no lote S, no valor de R$14.900,00 e no lote Y, no valor de R$5.088,00, totali-zando o valor de R$ R$ 19.988,00; FARMACONN LTDA., no lote C, no valor de R$65.805,00, no lote K, no valor de R$44.940,00 e no lote N, no valor de R$7.995,00, totalizando o valor de R$118.740,00; FOR-TUCCI E GRAVINA LTDA.-EPP, no lote B, no valor de R$119.198,04 e no lote L, no valor de R$1.306.662,50, totalizando o valor de R$1.425.860,54; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no lote A, no valor de R$7.350,00, no lote D, no valor de R$30.000,00, no lote F, no valor de R$19.530,00, no lote G, no valor de R$128.205,00, no lote Q, no valor de R$121.440,00, no lote T, no valor de R$27.120,00, no lote U, no valor de R$16.200,00 e no lote V, no valor de R$3.750,00, totalizando o valor de R$353.595,00; GAMAPHARMA COMER-CIO LTDA., no lote W, no valor de R$693.000,00; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., no lote E, no valor de R$4.510,00, no lote M, no valor de R$786.250,00, no lote X, no valor de R$20.630,00 e no lote Z, no valor de R$10.920,00, totalizando o valor de R$822.310,00. Os lotes E, H, I, J, O, P e R foram fracassados. Prazo 12 meses. PAC n.º 230/2009. PE n.º 063/2009. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Perpé-tuo Lara Presidente CISMEP e Rubens Vecchio da Silva, representante da contratada. A Ata na íntegra se encontra no site www.cismep.com.br. A pregoeira. 24/03/2010.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato do Contrato n. º 007/2010, ref. Prestação de Serviço de Ma-

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TÂNSITO - TRANSBETIM

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os pro-prietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito, TRANSBETIM

N.º Nome AIT Placa Data Infração/Desdob.1 ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA B104968703 HDD6763 14/2/2010 6050 / 32 ADALBERTO LISSONI REBELATO B104945713 GPI7198 26/1/2010 6050 / 33 ADAO PEDRO GUEDES B104950883 HIR2095 25/1/2010 7455 / 04 ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AB02567042 MVI0330 4/2/2010 5550 / 05 ADENIR BATISTA SOARES AB02558715 GRZ8641 2/2/2010 5541 / 46 ADILSON INACIO DE PAULA B104941863 HBW2462 22/1/2010 6050 / 37 ADILSON PEREIRA AMARAL B104960013 HZF5316 6/2/2010 7455 / 08 ADRIANA APARECIDA G.DE SOUZA AB02567363 HCJ6836 6/2/2010 5568 / 09 ADRIANA DINIZ DE DEUS B104959463 HEE6310 5/2/2010 7455 / 010 ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS B104944173 HCJ7760 24/1/2010 7455 / 011 ADRIANO TELES FONSECA AB02558327 GUP6808 1/2/2010 5550 / 012 AFONSO FRANCISCO DE OLIVEIRA AB02567351 KKY2932 5/2/2010 5550 / 013 AILTON ALVES DA SILVA B104968923 JKU4556 14/2/2010 6050 / 314 AILTON JOSE DE ANDRADE AB02553246 GTP0450 2/2/2010 5452 / 115 AKKA RENT A CAR LTDA B104958253 HMO5866 3/2/2010 7455 / 016 ALAN ANTONIO DOS SANTOS B104969693 HMO0941 15/2/2010 7455 / 017 ALBA REGINA DE FREITAS E SILVA B104954183 GTC0110 31/1/2010 7455 / 018 ALDEMIR DA CRUZ SOARES B104956163 GPL5542 31/1/2010 6050 / 319 ALESSANDRA A AZEVEDO DO AMARAL AB02553242 HKN4116 30/1/2010 7366 / 220 ALEX ALVES FERREIRA AB02560838 HFL9421 29/1/2010 5568 / 021 ALEXANDRE RAFAEL C DA ROCHA B104973103 GZW6474 16/2/2010 7463 / 022 ALEXANDRE RODRIGUES B104964303 AEX9397 12/2/2010 7455 / 023 ALEXSANDER GABRIEL BRANCO B104956713 GKZ3529 1/2/2010 6050 / 324 ALICE MARIA VEIGA MACEDO AB02567256 HJP7841 7/2/2010 5550 / 025 ALISSON ANDRADE DE CASTRO B104966503 GXZ7437 13/2/2010 6050 / 326 ALLAN ANTONIO PIRES MIRANDA AB02558739 HIR3456 4/2/2010 6050 / 127 ALZIRA MARTINS FALLEIROS B104965843 GTG3800 13/2/2010 6050 / 328 AMARILDO LEMBI MASCARENHAS B104968043 HBJ6069 14/2/2010 6050 / 329 ANA LUCIA DA SILVA B104977393 GTJ5561 21/2/2010 6050 / 330 ANA MARIA BRANDAO ALVES VIEIRA B104951213 GYC1815 25/1/2010 7455 / 031 ANA MARIA COELHO B104959023 GPJ0649 5/2/2010 6050 / 332 ANA MARIA DA SILVA PALHARES AB02567022 HAG1379 2/2/2010 5550 / 033 ANA MARIA DE ARAUJO B104967493 GTD0256 14/2/2010 7463 / 034 ANA MARIA FERREIRA SILVA AB02567047 HAE8521 4/2/2010 5568 / 035 ANDRE LUCAS LOBENVEIM LARA B104946703 LCS0593 27/1/2010 7455 / 036 ANDRE MONTEIRO BARBOSA AB02560510 HCJ2118 29/1/2010 7366 / 237 ANDRE ROBERTO SOARES AB02558593 GZF7642 6/2/2010 5568 / 038 ANDRE VELOZO DE MELO AB02567381 HKN2399 6/2/2010 5738 / 039 ANDREA MARIA CAMARGOS SILVA AB02558323 GTP7816 1/2/2010 5746 / 340 ANGELO CESAR MENDES B104965303 GYZ0019 12/2/2010 6050 / 341 ANGELO CESAR MENDES B104965403 GYZ0019 12/2/2010 7463 / 042 ANGELO GOMES DE FARIAS B104966403 GZP1572 13/2/2010 7455 / 043 ANTONINO BAPTISTA JUNIOR B104954293 HKO1668 31/1/2010 7455 / 044 ANTONIO AFONSO GONCALVES AB02558320 GUI3906 1/2/2010 5746 / 345 ANTONIO BATISTA B104968483 HMO7211 14/2/2010 6050 / 346 ANTONIO BRAGA DO AMARAL AB02558319 GSH7916 1/2/2010 5746 / 347 ANTONIO CARDIEL LUNA B104945823 HBH6232 27/1/2010 7455 / 048 ANTONIO CARLOS LIMA B104959803 GTP7805 5/2/2010 7455 / 049 ANTONIO DA SILVA AB02567174 GZN4724 3/2/2010 5509 / 050 ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA B104954403 GWZ0729 31/1/2010 7455 / 051 ANTONIO FERNANDO GOMES AB02567108 HCF1218 4/2/2010 7366 / 252 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS B104961663 GOX3720 8/2/2010 6050 / 353 ANTONIO FRANCA DE SOUZA B104964203 GTB2129 12/2/2010 6050 / 354 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA B104941533 GTZ6639 22/1/2010 6050 / 355 ANTONIO PEREIRA LEAL B104957813 BOH2456 3/2/2010 6050 / 356 ANTONIO VISCOSO DA SILVA AB02558725 HGL1968 3/2/2010 5185 / 157 ANTONIO XAVIER RIBEIRO AB02567159 KLF1423 2/2/2010 5460 / 058 APARECIDA ROSANGELA GOMES AB00078397 GMX6622 2/2/2010 5550 / 059 APOLO SERGIO COSTA GAZEL AB02553440 GZD6794 28/1/2010 5541 / 160 ARI PALHARES VIEIRA B104941973 GUH1327 23/1/2010 7455 / 061 ARIENO LUIZ DA SILVA B104969033 GYZ3479 14/2/2010 6050 / 362 ARTUR ORLANDO DA SILVA B104961773 GTK0365 8/2/2010 7455 / 063 AUTO PICKUP COM.LOC.VEIC.LTDA B104952203 HAG7493 29/1/2010 7455 / 064 AUTOMAX COMERCIAL LTDA B104970803 HFN4820 15/2/2010 6050 / 365 AVIARIO MAGALHAES LTDA AB02558123 GKT0989 21/1/2010 5746 / 366 BANCO FINASA BMC S A B104944393 HLU6455 22/1/2010 7455 / 067 BANCO FINASA BMC S A B104961333 HKN0768 7/2/2010 7455 / 068 BANCO GMAC SA B104948573 HID4008 28/1/2010 6050 / 369 BANCO GMAC SA AB02567254 HJG8254 7/2/2010 5550 / 070 BANCO ITAU SA B104939993 HAO2241 21/1/2010 6050 / 371 BANCO ITAU SA AB00067429 HCJ7728 28/1/2010 5550 / 072 BANCO ITAUCARD SA B104955833 HMC7014 31/1/2010 7463 / 073 BANCO ITAUCARD SA B104954843 HGL3111 31/1/2010 6050 / 374 BANCO ITAUCARD SA B104955063 HCL5556 31/1/2010 6050 / 375 BANCO ITAUCARD SA B104972883 HIR2546 16/2/2010 6050 / 376 BANCO ITAUCARD SA B104972223 HEI7539 16/2/2010 7455 / 0

77 BANCO ITAUCARD SA B104968373 HFN6321 14/2/2010 6050 / 378 BANCO ITAUCARD SA AB02560904 HHB3890 29/1/2010 5541 / 479 BANCO ITAUCARD SA B104974863 HEI7539 15/2/2010 6050 / 380 BANCO ITAUCARD SA B104974973 HEI7539 15/2/2010 7455 / 081 BANCO ITAUCARD SA AB02553238 HMB0986 22/1/2010 7366 / 282 BANCO ITAUCARD SA B104948903 HBU1929 29/1/2010 7455 / 083 BANCO ITAUCARD SA AB02567016 HEA3216 2/2/2010 5541 / 484 BANCO ITAUCARD SA B104949563 HFG3220 24/1/2010 6050 / 385 BANCO ITAUCARD SA AB02557197 HDJ0729 3/2/2010 5550 / 086 BANCO ITAUCARD SA AB02567376 GZD0457 5/2/2010 5550 / 087 BANCO ITAULEASING SA AB02567188 MUG0206 5/2/2010 5568 / 088 BANCO ITAULEASING SA AB02567048 HGL4410 4/2/2010 5541 / 489 BANCO ITAULEASING SA AB02558420 GYB5875 5/2/2010 7366 / 290 BANCO ITAULEASING SA B104939553 HLJ3827 21/1/2010 7463 / 091 BANCO ITAULEASING SA B104944503 HAV3512 24/1/2010 7455 / 092 BANCO ITAULEASING SA B104945163 MXR5095 26/1/2010 6050 / 393 BANCO ITAULEASING SA B104945273 MXR5095 26/1/2010 7463 / 094 BANCO ITAULEASING SA B104944063 GZH4906 24/1/2010 7455 / 095 BANCO ITAULEASING SA B104947033 GZH2516 27/1/2010 7455 / 096 BANCO ITAULEASING SA B104974533 HIO1102 14/2/2010 6050 / 397 BANCO ITAULEASING SA AB02560559 GXJ3382 29/1/2010 7366 / 298 BANCO ITAULEASING SA B104970353 HIU4507 15/2/2010 6050 / 399 BANCO ITAULEASING SA B104955283 HIO3582 31/1/2010 7455 / 0100 BANCO ITAULEASING SA B104955943 HJE9567 31/1/2010 6050 / 3101 BANCO ITAULEASING SA B104956493 GZD2632 1/2/2010 7455 / 0102 BANCO ITAULEASING SA B104963643 GZE0388 11/2/2010 6050 / 3103 BANCO J SAFRA SA AB00067445 GTM7659 29/1/2010 5550 / 0104 BANCO SAFRA S A B104939333 HGG5787 21/1/2010 7455 / 0105 BANCO VOLKSWAGEN S A AB00067443 HIR0120 29/1/2010 5541 / 4106 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104943293 HID3449 23/1/2010 6050 / 3107 BBE ENGENHARIA ELETRICA LTDA B104941753 HKN4154 22/1/2010 7455 / 0108 BETIM VEICULOS S/A B104963103 GZQ9291 10/2/2010 7455 / 0109 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00067432 HJK6027 28/1/2010 5541 / 4110 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104964853 HIR2055 12/2/2010 6050 / 3111 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104957043 HKN0296 1/2/2010 7455 / 0112 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104957703 HEF7575 3/2/2010 6050 / 3113 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104968263 HKN2407 14/2/2010 6050 / 3114 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104969253 HIR2074 14/2/2010 7455 / 0115 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104973323 HGG3849 16/2/2010 6050 / 3116 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00067450 HID5288 29/1/2010 5487 / 0117 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02556523 HGL1988 30/1/2010 5207 / 0118 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02556571 HGL1988 31/1/2010 5185 / 1119 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02556572 HGL1988 31/1/2010 5185 / 2120 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104945493 HKN2198 26/1/2010 7455 / 0121 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104945933 HKA2009 27/1/2010 7455 / 0122 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104948243 HKN2063 28/1/2010 6050 / 3123 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104947913 HKN0296 28/1/2010 7455 / 0124 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558332 HBM8009 2/2/2010 5452 / 1125 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558341 HKN1476 3/2/2010 5568 / 0126 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558711 HKT6329 2/2/2010 5541 / 4127 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558520 HKN3720 6/2/2010 5568 / 0128 BIEL TRANSPORTES LTDA AB02567179 GSV8409 2/2/2010 5525 / 0129 BOM SUCESSO TRANSPORTES LTDA B104940763 HMO5129 22/1/2010 6050 / 3130 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B104939663 HLU6235 21/1/2010 7455 / 0131 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B104971783 HKO0851 16/2/2010 6050 / 3132 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B104963863 HJK2587 11/2/2010 6050 / 3133 BRIGIDA SELENE MARTINS B104953413 HBQ3622 30/1/2010 7455 / 0134 BRUNO ALVES FERREIRA VIANA B104941423 HFC9351 22/1/2010 6050 / 3135 BRUNO SILVA NEVES AB02567109 GSY8373 4/2/2010 7366 / 2136 BUFFALO ALIMENTOS LTDA B104950993 HDR9300 25/1/2010 7455 / 0137 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104974423 HDQ3854 12/2/2010 6050 / 3138 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104976293 HLZ0692 21/2/2010 6050 / 3139 C F C NOVA ROMA LTA AB02567221 HBW2249 4/2/2010 5185 / 1140 C F C NOVA ROMA LTA AB02567220 HBW2249 4/2/2010 7366 / 2141 CACILDA DE MATTOS CARVALHO B104958583 GKJ0475 7/2/2010 6050 / 3142 CAMARA MUNICIPAL DE BETIM AB02567204 HLF1923 2/2/2010 5550 / 0143 CAMILA DRAGER BASTOS AB02567018 GRV7061 2/2/2010 5550 / 0144 CARLA CRISTIANE ALFREDO SILVA B104956933 KKF8106 1/2/2010 7455 / 0145 CARLA LUPORINI MACEDO B104962983 GYM9257 10/2/2010 7455 / 0146 CARLA MARIA FERREIRA AB02553288 HKN2077 3/2/2010 5452 / 6147 CARLA RANUF ZUCCOLOTTO B104962103 GZM4806 26/1/2010 7455 / 0148 CARLOS ALBERTO DE MOURA B104965073 HLX3648 12/2/2010 7455 / 0149 CARLOS ALBERTO VENANCIO FILHO B104973763 HJE5138 17/2/2010 7455 / 0150 CARLOS BARCELOS COSTA B104955173 HAE1680 31/1/2010 6050 / 3151 CARLOS CARDOSO LOPES B104957593 GVQ8939 2/2/2010 7455 / 0152 CARLOS CARDOSO LOPES B104960563 GVQ8939 6/2/2010 7463 / 0153 CARLOS EDUARDO DE LIMA AB02567165 GZC2339 2/2/2010 5550 / 0154 CARLOS EDUARDO VON DANNECKER B104964523 HIC9890 12/2/2010 7455 / 0155 CARLOS ROBERTO DA CUNHA AB02567366 GWZ2085 6/2/2010 5568 / 0156 CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA AB02567033 HGU2121 3/2/2010 5509 / 0157 CASA DE SANTO ANTONIO B104962003 HAO6441 25/1/2010 6050 / 3158 CELIO AUGUSTO DA SILVA AB02567403 LUW0252 5/2/2010 6050 / 2159 CFC DECISAO LTDA AB02567367 HGL2112 6/2/2010 5568 / 0160 CFC UNIBET LTDA ME B104946603 MDZ7591 27/1/2010 6050 / 3161 CHARLES RABELO DE OLIVEIRA B104948803 HLB1482 29/1/2010 7455 / 0162 CHURRASCARIA E R.S.DO FRANGO LTD B104960673 GUL5598 7/2/2010 7455 / 0163 CIA DE ARR MERCANTIL RENAULT DO BRASIL B104967053 HID2495 17/2/2010 6050 / 3164 CIA DE ARR MERCANTIL RENAULT DO BRASIL B104951763 HJK4960 29/1/2010 6050 / 3

ATOS DO EXECUTIVO

ATIVO PASSIVOCIRCULANTE 1.809.121,36 PASSIVO CIRCULANTE 44.763,04

BANCOS CONTA MOVIMENTO 964,29 EXIGÍVEL OBRIGAÇÕES SOCIAIS 29.930,01

APLICAÇÕES LIQUIDEZ IMEDIATA INSS 24.355,25 Aplicações Fundo de Invest. 1.348.135,51 FGTS 4.952,30

PIS 622,46 CLIENTES OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 14.833,03 Crédito Visar Serv Med Oftalm Ltda 10,00 IRRF-PF S/ALUGUEL 259,20

IRRF-PF 2.474,51 ESTOQUES IRRF-PJ 12.099,32 Almoxarifado 460.011,56

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.736.566,94 ATIVO PERMANENTE 3.972.208,62

Variações Patrimôniais 5.736.566,94 ATIVO IMOBILIZADO Veículos 2.098.503,59 Máquinas e Equipamentos 2.356.018,66 Móveis e Utensílios 100.976,41 Instalações 44.422,16

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 627.712,20

TOTAL DO ATIVO 5.781.329,98 TOTAL DO PASSIVO 5.781.329,98

MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO JOÃO LUIZ TEIXEIRAPRESIDENTE SECRETÁRIO EXECUTIVO

JUNIO DE ARAUJO ALVES CRC - MG (TC) 61.984/07

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA-CISMEPCNPJ: 05.802.877/0001-10

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2009

nutenção em Equipamentos de Informática, no valor de R$ 10.291,92. Prazo 12 meses. PAC n.º 023/2010, PE n.º 013/2010. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Perpé-tuo Lara Presidente CISMEP e Claudiney Macedo da Silva, represen-tante da contratada. Data do Contrato 05/03/2010

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato do Contrato n. º 009/2010, ref. Aquisição de Suprimentos para Equipamento Médico, no valor de R$ 29.881,64. Prazo 12 meses. PAC n.º 035/2010, Inexigibilidade n.º 003/2010. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Perpétuo Lara Presidente CISMEP, Carlos Eduardo Santos Garcia e Fernando Tonetto, representantes da contratada. Data do Contrato 05/03/2010.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Julgamento de propostas do Pregão nº 012/2010 - PAC nº 022/2010 – Aquisição de Material Médico Hospitalar. Foram julgadas vencedo-ras as empresas: JOAQUIM EUGENIO MONTEIRO DE BARROS & CIA LTDA.-ME, nos lote A e D; TOTALMED DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA., nos lotes B, C e E; e LOAS ATACADIS-TAS LTDA., no lote G. Os lotes F e H foram fracassados. . O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 24/03/2010.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extrato da Ata de Registro de Preço n. º 008/2010, ref. a Aquisição de Material de Escritório, firmada com F.P.M. COMÉRCIO E DIS-TRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. - ME, no valor total de R$ 20.247,55. Prazo 12 meses. PAC n.º 015/2010. PE n.º 008/2010. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Perpétuo Lara Presidente CISMEP e Fábio

Merli, representante do detentor do preço registrado.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Retificação do Julgamento de propostas do Pregão nº 061/2009 - PAC nº 226/2009 – Aquisição de Medicamentos. Foram julgadas vencedo-ras as empresas: AUDIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-EPP (nos itens 24 e 25), CASULA & VASCONCELOS IN-DÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA. (no item 79), CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPE-CIAIS LTDA. (nos itens 09, 56 e 69), COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA. (nos itens 01, 02, 03, 06, 08, 26, 35, 39, 45, 49, 59, 61, 64 e 76), CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FAR-MACÊUTICOS LTDA. (no item 12, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 28, 37, 46, 47, 58, 65, 67, 68 e 72), D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (no item 62), EMS S/A (no item 20 e 50), FARMACONN LTDA. (no item 38, 43 e 44), GRIFOLS BRASIL LTDA. (no item 04), HELP FARMA PRODUTOS FAR-MACÊUTICOS LTDA. (no item 40, 55 e 75), HIPOLABOR FAR-MACÊUTICA LTDA.-EPP (no item 13, 32 e 36), HOSPFAR INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (no item 42, 50 e 63), IMEX CENTER FARMA LTDA. (no item 57), OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA. (no item 52 e 53), PRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA. (no item 34, 66 e 78), SHARKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME. (no item 05, 27, 29, 60 e 71), UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. (no item 23 e 31). O item 41 foi deserto, o item 77 foi cancelado por ser repetido e os itens 07, 10, 11, 17, 21, 30, 33, 40, 48, 51, 54, 70, 73, 80 e 81 foram fracassados. A ata completa se encontra no site: www.cismep.com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos inter-essados. A pregoeira 24/03/2010.

165 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104952753 HCS4399 29/1/2010 6050 / 3166 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02558716 HGL1518 2/2/2010 5509 / 0167 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02556530 HEE6454 31/1/2010 5185 / 2168 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02567369 HEE7157 6/2/2010 5568 / 0169 CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL AB02567401 GZO5011 5/2/2010 6050 / 2170 CIBELE TASCA C DE PAULA AB02557193 GYZ4514 2/2/2010 5550 / 0171 CINTIA A DOS REIS BERTOLDO AB02560835 GNH9414 29/1/2010 5541 / 4172 CIRINO ANTONIO DE PAULA B104950003 HKO4017 24/1/2010 6050 / 3173 CIRLEI CANDIDA DORNAS B104962213 HEE7845 28/1/2010 7455 / 0174 CLARICE NOGUEIRA MOTA AB02567222 HCF2284 5/2/2010 7366 / 2175 CLAUDIA CRISTINA M SIDONIO B104953203 HMB3089 30/1/2010 7455 / 0176 CLAUDIMAR SOUZA DA SILVA B104969703 GWZ3572 15/2/2010 7455 / 0177 CLEBER LOPES AB02558693 GKK7836 1/2/2010 5550 / 0178 CLEBERSON VITOR DOS SANTOS B104955613 LCH5175 31/1/2010 6050 / 3179 CLEUDES MARCIA TEIXEIRA SOUZA AB02567208 GTY5990 3/2/2010 5452 / 1180 CLEUDIONICE RODRIGUES DE SOUZA B104943073 MUT5538 23/1/2010 7455 / 0181 CLEUZA URBANO RESENDE B104964413 HJB1364 12/2/2010 7455 / 0182 CLOVIS DE SOUSA B104962323 GOS5008 30/1/2010 7455 / 0183 COMERC.DE BOMBAS E MOTORES LTDA. B104965183 HKJ2049 12/2/2010 6050 / 3184 COMERCIO E INDUST.SILVENDAS LTDA AB02558125 GRV4474 21/1/2010 5746 / 3185 CONTESE CON.TECNICA DE SEGURANCA B104963313 CMF9786 11/2/2010 7455 / 0186 COSME NASCIMENTO B104959573 HZR5318 5/2/2010 7455 / 0187 CRISTIANA BICALHO HUBNER PASSOS B104956273 HKT2713 31/1/2010 7455 / 0188 CRISTIANO FLORIANO DA COSTA B104955503 LIG1145 31/1/2010 6050 / 3189 CRISTIANO JORGE FARIA DE SOUSA AB02558728 HML4140 3/2/2010 5452 / 7190 CRISTIANO MOREIRA DA SILVA B104953523 HZT8565 30/1/2010 6050 / 3191 CRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA AB02567252 GTE1809 3/2/2010 5568 / 0192 DAISY GONCALVES PINTO AB02567190 LVT6305 5/2/2010 5550 / 0193 DALVA PETRINA BARCELOS REIS AB02558698 HEJ2794 1/2/2010 5550 / 0194 DANIEL DOS REIS BEIRAL AB02560678 GPJ1888 31/1/2010 5622 / 1195 DANIEL DOS SANTOS GOES AB00078399 GWA7113 3/2/2010 6050 / 2196 DANIELA BRAGA GUSMAO MARTINS AB02567205 HFR7993 3/2/2010 5460 / 0197 DANIELA VITAL SANTOS SILVA AB02555473 HLU9222 29/1/2010 5509 / 0198 DARCI JOSE DA SILVA B104946813 GKJ1224 27/1/2010 7455 / 0199 DARLI FIAU B104967713 HKP7674 14/2/2010 7455 / 0200 DAVI PEREIRA AB02556562 CLO9711 31/1/2010 5185 / 1201 DAVSON DO PRADO AB02567212 HDQ3650 4/2/2010 5550 / 0202 DELCI REIS RUAS AB02567354 HCO6263 5/2/2010 5487 / 0203 DEPOSITO JOIA LTDA AB02558514 HIJ7051 1/2/2010 5746 / 3204 DEUSDETH ANTONIO DE OLIVEIRA B104970903 GVS4631 15/2/2010 7455 / 0205 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104977403 HMJ7683 21/2/2010 7455 / 0206 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02567189 HGR5101 5/2/2010 5550 / 0207 DIEGO HENRIQUE ALVES DE S. SILVA B104974203 HHB9448 19/2/2010 7455 / 0208 DIEGO LUCIANO TEIXEIRA VIANA AB02558333 JQS3732 3/2/2010 5550 / 0209 DORCINO BATISTA DE OLIVEIRA AB02567301 GUX4092 4/2/2010 7366 / 2210 DOUGLAS FREITAS BATISTA AB02556556 HHW2484 31/1/2010 5185 / 1211 DOUGLAS JUNIO CANDIDO BONETE AB02567170 GWR8807 3/2/2010 5541 / 4212 E S MARQUES ME AB02567025 HEH4011 2/2/2010 5452 / 1213 EDER DA CRUZ AB02567166 HJF2518 2/2/2010 5550 / 0214 EDILENE CRISTINA VEIGA B104950113 HHT5355 24/1/2010 6050 / 3215 EDINALDO PEREIRA DA COSTA B104943303 GYC9559 23/1/2010 7455 / 0216 EDITE PEREIRA PEIXOTO AB00077680 GMZ3130 30/1/2010 5428 / 3217 EDMILSON HELENO DE OLIVEIRA AB02567201 GYM1586 1/2/2010 5452 / 1218 EDR SERVICOS TEC.DE SEGUROS LTDA B104974103 HKR5338 19/2/2010 7455 / 0219 EDSON CEZAR DE ALMEIDA ANDRADE B104953193 DBO5828 30/1/2010 7463 / 0220 EDSON DE LIMA E SILVA AB02558339 MUB0568 3/2/2010 5568 / 0221 EDUARDO DRUMOND BRITO B104962873 HAV5146 9/2/2010 6050 / 3222 EDUARDO GREGORIO SILVA CORDEIRO B104974753 GTJ8471 15/2/2010 7455 / 0223 EDUARDO JAMAL AB00073764 GRV0940 28/1/2010 5525 / 0224 EDVANE NOGUEIRA DE O.PENIDO B104945503 HLW0507 26/1/2010 7455 / 0225 EFLAUZINA CANDIDA SILVA CLARA B104959133 GOW9911 5/2/2010 6050 / 3226 ELENI PEREIRA DE PAULA SILVA AB02558144 HKN0190 27/1/2010 7366 / 2227 ELETRIC MATERIAIS ELETRICOS LTDA B104947703 GVP8806 28/1/2010 6050 / 3228 ELETRIC MATERIAIS ELETRICOS LTDA B104947803 GVP8806 28/1/2010 7455 / 0229 ELIAS DE ALMEIDA E SILVA AB02557397 GXA8363 3/2/2010 5487 / 0230 ELIAS GARCIA DA SILVA B104952313 JNE4230 29/1/2010 7455 / 0231 ELIEL BATISTA AB02560841 GZD9401 29/1/2010 5509 / 0232 ELMO COUTINHO ROSA B104941643 HKN2358 22/1/2010 6050 / 3233 ELOIZIO RODRIGUES B104975193 GKU6245 16/2/2010 6050 / 3234 EMANUEL ROCHA BORGES B104952103 HKN4805 29/1/2010 6050 / 3235 EMP.BRAS.ENG.E COMERCIO S/A EBEC AB02567024 HHT2009 2/2/2010 5819 / 6236 ENGESP CONSTRUCOES LTDA AB02567463 JTR7274 8/2/2010 5746 / 3237 ENI MARIA DE ARAUJO B104943513 HKN1720 23/1/2010 6050 / 3238 ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA AB02567181 GZK1290 4/2/2010 5550 / 0239 ERICK ROCHA SANTOS B104943733 HBG7684 23/1/2010 7455 / 0240 ERONILDO ISIDORO BRAGA AB02567031 GLQ9821 3/2/2010 5509 / 0241 EUROCONSULT-CONSUL E EMPREEND LT AB02560845 DXV5057 29/1/2010 5541 / 4242 EVA MARIA DE OLIVEIRA B104956823 HOM3651 1/2/2010 7455 / 0243 EVALDO RAIMUNDO NASCIMENTO AB00038141 HHO1335 30/1/2010 7030 / 1244 EVANDRO GERALDO XAVIER B104958143 HKT2194 3/2/2010 7455 / 0245 EVANDRO SCARDUA FRIZZERA B104965293 HKN4464 12/2/2010 7455 / 0246 EVERESTY PROMOCOES EVENTUS LTDA AB02567032 HBQ0671 3/2/2010 5550 / 0247 EZEQUIEL LEMES MARQUES AB02558370 KIF5083 4/2/2010 5550 / 0248 FABIANA BACCARINI MARTINS AB02558126 GKU7688 22/1/2010 5746 / 3249 FABIANO CARRIJO JUSTINO B104976303 DMF0606 21/2/2010 7455 / 0250 FABIANO FERREIRA PESSOA AB02553285 HCF2903 3/2/2010 5550 / 0251 FAMTEC CONFOR. DE TUBOS LTDA AB02567106 HEE7288 3/2/2010 7366 / 2252 FAUSTO BATISTA DE MOURA JUNIOR B104953963 GVS4914 30/1/2010 7455 / 0253 FERNANDA LUIZ DAMASCENO AB02567305 HKC2410 5/2/2010 5991 / 0254 FERNANDO BRAGA SOARES B104955723 HAD9834 31/1/2010 6050 / 3255 FERNANDO CESAR SALES DE FARIA B104943843 HJN8730 23/1/2010 7455 / 0256 FERNANDO GALVAO FERREIRA CUNHA B104950223 GMD5254 24/1/2010 6050 / 3257 FERNANDO GALVAO FERREIRA CUNHA B104950333 GMD5254 24/1/2010 7455 / 0258 FERNANDO GALVAO FERREIRA CUNHA B104961223 GMD5254 7/2/2010 7455 / 0259 FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA B104964083 HAY7724 10/2/2010 7455 / 0260 FIAT DO BRASIL S/A B104963533 HLZ0496 11/2/2010 6050 / 3261 FIXA VERDE LTDA EPP AB02567060 HIR3798 4/2/2010 7366 / 2262 FLAUSINA DE PAULA SILVA AB02558340 HAG1420 3/2/2010 5568 / 0263 FLAVIO BRUNO DA SILVA B104954733 GTA4627 31/1/2010 6050 / 3264 FLAVIO DIAS GONCALVES AB02567202 DBG7526 2/2/2010 5525 / 0265 FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA B104965623 HCA6905 12/2/2010 7455 / 0266 FRANCISCO SCHREIBER AB02558338 GON7788 3/2/2010 5568 / 0267 FRANCISCO SCHREIBER AB02567168 GON7788 3/2/2010 5568 / 0268 FREDERICO AUGUSTO X. DE REZENDE B104963753 HNI6123 11/2/2010 7455 / 0269 GABIOTEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AB02558419 HKN1925 5/2/2010 7366 / 2270 GABRIELA TOLENTINO B104950663 HGB1351 24/1/2010 6050 / 3271 GERALDA DIAS DA SILVA SOUZA AB02558349 GZD8038 5/2/2010 5460 / 0272 GERALDA GOMES FONSECA B104952643 MTH6499 29/1/2010 6050 / 3273 GERALDA ROSA DE JESUS AB02567019 GZN7264 2/2/2010 5550 / 0274 GERALDA SOARES BRITS B104972443 HCF2239 16/2/2010 6050 / 3275 GERALDINO ROCHA AB00078396 HCV5080 2/2/2010 5550 / 0276 GERALDO ANTAO DA SILVA AB02558249 HCO5479 1/2/2010 7366 / 2277 GERALDO DA SILVA FARIA B104944723 GNP0462 25/1/2010 6050 / 3278 GERALDO FARES AMARAL B104966393 GSF9849 13/2/2010 7455 / 0279 GERALDO FIGUEIREDO SILVA B104946483 HFN4768 27/1/2010 7455 / 0280 GERALDO GABRIEL JORGE B104955403 HBM6478 31/1/2010 7463 / 0281 GERALDO LAPA B104944403 GOK8351 24/1/2010 6050 / 3282 GERALDO LOPES DA COSTA B104942303 HKJ6903 23/1/2010 7455 / 0

283 GERALDO MAGELA VAZ DE OLIVEIRA B104945053 HBG5050 26/1/2010 7463 / 0284 GERALDO NONATO LEITE AB02560906 HAG2064 29/1/2010 5541 / 4285 GERMANO DE PAULA BRITO AB02567067 HHB4921 6/2/2010 5550 / 0286 GETULIO DE CASTRO B104966613 HCI7556 13/2/2010 7455 / 0287 GETULIO JANUARIO DOS SANTOS B104968813 GZE0057 14/2/2010 6050 / 3288 GIANCARLO ROSSETTI AB02567213 GZP2802 4/2/2010 5452 / 2289 GILBERTO CARLOS PEREIRA B104949343 GQU6241 24/1/2010 7455 / 0290 GILDSON RODRIGUES RAMOS B104946373 GVV8019 27/1/2010 7455 / 0291 GILMAR BENTO DE RESENDE B104958473 GYB8344 7/2/2010 6050 / 3292 GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA B104971673 GVQ7427 16/2/2010 6050 / 3293 GILSON PEREIRA SILVA B104942633 KKW1876 23/1/2010 7463 / 0294 GILVAN DE ALMEIDA FARIAS AB02567161 CLF2105 2/2/2010 5550 / 0295 GISELE ADRIANE FONSECA B104967503 HKN0290 14/2/2010 7455 / 0296 GISELE MIRIA P. AMARAL RESENDE B104977063 HBH3490 21/2/2010 6050 / 3297 GLADISTON TASSAR DE ALMEIDA AB00067439 GXK9543 28/1/2010 5541 / 4298 GLAUCIA RIBEIRO FERNANDES AB02553245 HAE2145 2/2/2010 5550 / 0299 GLAUDERSON FELIPE SANTANA B104976183 HAG1739 21/2/2010 7455 / 0300 GLEIBE RENI DOS SANTOS B104954953 JUT0298 31/1/2010 6050 / 3301 GLEISON RODRIGUES CAMPOS AB02558521 HIR1393 6/2/2010 7366 / 2302 GRACE GOMES AB00076412 GSO4402 29/1/2010 5541 / 4303 GRACIANA FATIMA DE OLIVEIRA AB02567107 GZO5782 3/2/2010 5991 / 0304 GUILHERME DE SOUZA ESTEVES B104969913 HFX6401 15/2/2010 7455 / 0305 GUILHERME ULISSES GONCALVES B104952863 GMV3569 30/1/2010 6050 / 3306 GUSTAVO RODRIGUES DE ALMEIDA AB02567361 GXK6641 6/2/2010 5550 / 0307 HAMILTON ROGERIO DA SILVA B104940213 BPT5750 21/1/2010 6050 / 3308 HELBERT ALVES RODRIGUES MOREIRA AB02567104 HLB1441 3/2/2010 7366 / 2309 HELDER PACELLI DE F. CAMPOS AB02553244 HAG2534 2/2/2010 7366 / 2310 HELENA DINIZ AZEVEDO B104958703 GYA6669 4/2/2010 6050 / 3311 HELISIANE DANIELE DE SALES AB02567154 GZA6840 2/2/2010 5568 / 0312 HERIVELTO FELICISSIMO B104961993 GOK1985 25/1/2010 7463 / 0313 HEVERTON FONTE BOA RABELO AB00077681 GYB8267 30/1/2010 5428 / 3314 HISTELA APARECIDA DE BRITO AB02567041 HKA5748 4/2/2010 5550 / 0315 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B104966173 HNI5268 13/2/2010 7455 / 0316 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB02567065 GZT7478 6/2/2010 5550 / 0317 HUGO RAPHAEL S DE SOUZA E OUTRO B104955393 GTG9115 31/1/2010 6050 / 3318 HUMBERTO PRADO PEREIRA B104939223 HCV8917 21/1/2010 7455 / 0319 IGOR LEMOS MANSUR AB02558328 HIR2231 2/2/2010 5568 / 0320 INDUSTRIA E COM NUTRIVIDA LTDA AB02558619 HIR3400 1/2/2010 7366 / 2321 IONE REZENDE BRAGA AB02558621 GWZ2598 1/2/2010 5550 / 0322 ISAAC FILHO B104972773 GSH9501 16/2/2010 7455 / 0323 ISMAEL BORTOLACCI B104943183 GLA3992 23/1/2010 6050 / 3324 IVANEUZA DA CONCEICAO B FERREIRA B104959683 JEH0576 5/2/2010 7455 / 0325 IVO PALHARES JUNIOR AB02567110 HAR7026 4/2/2010 7366 / 2326 IVONE TORQUATO FERREIRA B104976073 HMI6702 21/2/2010 6050 / 3327 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MENDONCA AB02558594 MUN2183 6/2/2010 5568 / 0328 IZABELACAR COM. DE VEIC. LTDA. AB02567156 HAO9881 2/2/2010 5550 / 0329 JACKSON MARCELO PARDIM BARBOSA AB02567069 GRM9629 6/2/2010 5541 / 1330 JAIR FERREIRA DOS SANTOS B104960903 GMX1602 7/2/2010 6050 / 3331 JAIR FRANCISCO HOSKEM B104957263 HCA2507 2/2/2010 6050 / 3332 JAIR PEREIRA AB02567176 GXM4427 3/2/2010 5550 / 0333 JAIRO FERREIRA DA SILVA AB02558597 GUC1180 6/2/2010 5550 / 0334 JAIRO GUERRA DA SILVA B104964193 HAK9273 12/2/2010 6050 / 3335 JANDEL GUIMARAES ALEME AB02558519 GZK1110 6/2/2010 5738 / 0336 JARBAS RIBEIRO LOPES B104971343 GWB6782 15/2/2010 6050 / 3337 JEAN KEITH DA SILVA AB02567207 GYA0516 3/2/2010 7366 / 2338 JEFERSON DE OLIVEIRA B104949233 HBM5241 24/1/2010 6050 / 3339 JESUS JOSE RIBEIRO FILHO B104956503 HGG6588 1/2/2010 6050 / 3340 JOANES MOREIRA ROSA B104949673 HRD9794 24/1/2010 7455 / 0341 JOAO ANTONIO DE SOUZA PASSOS B104973653 GNV8564 17/2/2010 6050 / 3342 JOAO BATISTA CAETANO B104968153 CRV9636 14/2/2010 7455 / 0343 JOAO BATISTA DE FREITAS AB02557200 HID4210 3/2/2010 7366 / 2344 JOAO BATISTA DO AMARAL AB00073767 GUX0045 28/1/2010 5525 / 0345 JOAO BATISTA DO AMARAL AB00073765 GUX0045 28/1/2010 5550 / 0346 JOAO BATISTA DO AMARAL AB02560553 GUX0045 28/1/2010 5550 / 0347 JOAO BATISTA RODRIGUES B104964633 GOW9599 12/2/2010 7455 / 0348 JOAO CARLOS DA SILVA AB02567049 GSH9125 4/2/2010 5185 / 1349 JOAO PAULO DA SILVA AB02567193 GUL2855 6/2/2010 7366 / 2350 JOAQUIM CAMILO DA SILVA AB02567028 KFH0815 3/2/2010 5568 / 0351 JOAQUIM LACERDA RUBIO B104972333 GOW2749 16/2/2010 6050 / 3352 JOMAR CARVALHO DO AMARAL B104960893 HKN3689 7/2/2010 6050 / 3353 JORGE DONIZETE DE FARIA AB02567162 GMG1908 2/2/2010 5550 / 0354 JOSE AFONSO DA SILVA B104973873 GWR7499 17/2/2010 6050 / 3355 JOSE ANTONIO ALFENAS B104976513 HML6877 21/2/2010 7455 / 0356 JOSE ANTONIO DE PAIVA AB02567039 GMZ5330 4/2/2010 5550 / 0357 JOSE APARECIDO SOARES B104971563 GSF6872 16/2/2010 6050 / 3358 JOSE ARTUR DE SOUZA AB02558690 GLU5276 1/2/2010 5568 / 0359 JOSE BRAZ SALGADO AB02560908 HMP5241 29/1/2010 5541 / 4360 JOSE COELHO RIBEIRO AB02567402 HLZ0805 5/2/2010 7366 / 2361 JOSE CONCEICAO SILVA B104971233 HFN5938 15/2/2010 7455 / 0362 JOSE DA SILVA FERREIRA B104963423 GZW4879 11/2/2010 7455 / 0363 JOSE DE CARVALHO FILHO B104961003 HCF0978 7/2/2010 6050 / 3364 JOSE DE JESUS AB00067442 GTZ0845 29/1/2010 5541 / 4365 JOSE DUARTE B104943623 HIM3038 23/1/2010 6050 / 3366 JOSE EDUARDO D’A OLIVEIRA B104952423 GOY9985 29/1/2010 7455 / 0367 JOSE ELIAS DO AMARAL B104942083 HPK5530 23/1/2010 7455 / 0368 JOSE ELIO PEREIRA JARDIM AB00057938 HKO0562 3/2/2010 5509 / 0369 JOSE FERNANDES FILHO AB02567251 GQY2948 3/2/2010 5541 / 3370 JOSE FERNANDO INACIO DE MELO AB02558600 GNN4152 6/2/2010 5541 / 1371 JOSE GERALDO GUILHERME AB02567034 KTT9027 3/2/2010 5550 / 0372 JOSE GERALDO TORRES AB02558736 HAR6364 4/2/2010 5550 / 0373 JOSE GRACIANO DE MELO AB02567380 GVP6786 6/2/2010 5746 / 3374 JOSE HELIO TEODORO ASEVEDO AB02558599 DIR9399 6/2/2010 5550 / 0375 JOSE IVAN HENRIQUE DA SILVA AB02557399 GSO3276 3/2/2010 5541 / 2376 JOSE J. LAIGNIER DE OLIVEIRA B104961443 GTB9897 8/2/2010 6050 / 3377 JOSE LOURENCO TEIXEIRA B104971903 GML1052 16/2/2010 6050 / 3378 JOSE LUCIANO BATISTA COELHO AB02560679 GXW1857 31/1/2010 5541 / 1379 JOSE LUIZ DA SILVA AB02567377 GLU5675 5/2/2010 5746 / 3380 JOSE MATIAS DE OLIVEIRA B104951543 GTY5703 29/1/2010 7455 / 0381 JOSE MAURO XAVIER B104960783 GRZ2520 7/2/2010 7455 / 0382 JOSE PAULO FERREIRA DE MOURA B104974313 GRV2275 19/2/2010 6050 / 3383 JOSE PEREIRA DA FONSECA AB02567036 GXJ4642 4/2/2010 5568 / 0384 JOSE RICARDO DOS REIS B104967823 GTV5191 14/2/2010 7455 / 0385 JOSE RICARDO DOS REIS B104968593 GTV5191 14/2/2010 7455 / 0386 JOSE ROBERTO DE AQUINO B104949903 GXP6470 24/1/2010 6050 / 3387 JOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA B104953633 HCL4433 30/1/2010 7455 / 0388 JOSE TARCISIO RAMOS AB02567360 CZZ4328 6/2/2010 6050 / 1389 JOSE VAZ NETO B104972113 GSJ9035 16/2/2010 7455 / 0390 JOSIAS DOS SANTOS AZARIAS B104972553 GSJ2945 16/2/2010 6050 / 3391 JULIANA NUNES DA SILVA AB02567302 GTW2387 4/2/2010 5509 / 0392 JULIO AUGUSTO VALLEJO LOZADA B104954073 GLD6950 30/1/2010 6050 / 3393 JULIO CESAR BRAGIONI AB00067440 GNO3035 28/1/2010 5568 / 0394 JULIO CESAR DA SILVA B104970463 HCQ7436 15/2/2010 7455 / 0395 JUNIO CESAR DA SILVA MARINHO AB02558318 GVP1585 1/2/2010 5746 / 3396 JUNIO CESAR DA SILVA MARINHO AB02558321 GVP1585 1/2/2010 5746 / 3397 KARINA PEREIRA DA SILVA AB02567102 GLA3007 2/2/2010 7366 / 2398 KARINE PATRICIA DE OLIVEIRA AB02558738 LKL8014 4/2/2010 6041 / 2399 KATIA GIANE MELO DE OLIVEIRA B104947473 HID4655 28/1/2010 7455 / 0400 KATIA SERAFIM LAGES OLIVEIRA B104948353 GZF9363 28/1/2010 6050 / 3

05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

401 KELLY CRISTINA ALVES DE JESUS AB02560686 GKT9492 31/1/2010 5541 / 1402 LAUDEMIR DE ALMEIDA PATROCINIO AB02557939 HFY0331 4/2/2010 5738 / 0403 LAURIMAR RIBEIRO MARRA AB02567356 GKO3689 5/2/2010 5746 / 3404 LAURITA EFIGENIA GOMES B104963093 HKN2188 10/2/2010 6050 / 3405 LAZINHO AUTOMOVEIS LTDA B104973003 DDT5981 16/2/2010 7455 / 0406 LEANDRO COELHO DE FIGUEIREDO AB02567169 GYB3921 3/2/2010 5509 / 0407 LEANDRO DOS SANTOS SOUSA B104947583 HDO6643 28/1/2010 6050 / 3408 LECIO GREGORIO BRANDAO AB02567255 GSE8736 7/2/2010 5550 / 0409 LEIVA PIO DOS SANTOS B104971123 HAA8547 15/2/2010 7455 / 0410 LENO MONTEIRO DA SILVA B104970573 GTE5258 15/2/2010 6050 / 3411 LEONARDO FONSECA PINTO B104940323 GUX2609 21/1/2010 6050 / 3412 LEONARDO FONSECA PINTO B104949013 GUX2609 21/1/2010 7455 / 0413 LEONARDO HENRIQUE BATISTA AB02567043 GSK5425 4/2/2010 5509 / 0414 LIESSE RIBEIRO DA SILVA B104961553 HFR9593 8/2/2010 7455 / 0415 LM-CAME INDUST. E COMERCIO LTDA B104939773 HBW2108 21/1/2010 6050 / 3416 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AB02558336 HLJ7176 3/2/2010 5550 / 0417 LOCAMARRI RENT A CAR AB02567046 HCF2345 4/2/2010 5568 / 0418 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB02558347 HJU6887 5/2/2010 5487 / 0419 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB02558348 HJU6887 5/2/2010 5568 / 0420 LOURIVAL ALVES DA ROCHA AB02560557 HJP8142 29/1/2010 5487 / 0421 LOURIVAL EMIDIO FERNANDES AB02553450 HMP7843 1/2/2010 7366 / 2422 LUCIANE GOMES DOS NASC. PINTO AB00057937 GWO9053 3/2/2010 5509 / 0423 LUCIANO ALMONDES BARBOSA B104942963 GZT8190 23/1/2010 7455 / 0424 LUCIANO EUSTAQUIO BUENO RINALDI AB02567027 HIR4112 3/2/2010 5568 / 0425 LUCIANO EUSTAQUIO FOLGADO AB00067441 GVT1438 28/1/2010 5541 / 4426 LUCIANO LOPES VIANA B104942743 HJU8740 23/1/2010 7455 / 0427 LUCIDIO SANTANA AB02558416 GWA0721 4/2/2010 7366 / 2428 LUCILLA MARTINS CUNHA AB02567357 GPW8031 5/2/2010 5550 / 0429 LUCINEA APARECIDA AB02558697 HCI0871 1/2/2010 5550 / 0430 LUCIO RODRIGUES DO AMARAL B104959243 LHW0580 5/2/2010 6050 / 3431 LUIS ARTUR D DIAS AB02567020 CJU2936 2/2/2010 5550 / 0432 LUIZ CAETANO DE FARIA B104971893 GWZ3868 16/2/2010 7455 / 0433 LUIZ CARLOS DAVI AB02558316 GNP2995 1/2/2010 5541 / 4434 LUIZ DE MATOS VILELA AB02567066 GYM3929 6/2/2010 5550 / 0435 LUIZ PINHEIRO FONSECA B104948463 GPI2101 28/1/2010 6050 / 3436 LUZIA GONCALVES FERREIRA AB02567368 GNW8036 6/2/2010 5452 / 2437 MACLY CUNHA PEREIRA B104967603 HPD2169 14/2/2010 6050 / 3438 MAGNO APARECIDO DE OLIVEIRA AB02567304 GVQ1036 5/2/2010 5991 / 0439 MAICON VINICIUS DIAS RIBEIRO AB02560101 GUX4918 30/1/2010 5185 / 1440 MAICON VINICIUS DIAS RIBEIRO AB02560102 GUX4918 30/1/2010 5835 / 0441 MAICON VINICIUS DIAS RIBEIRO AB02560103 GUX4918 30/1/2010 5185 / 2442 MANOEL VANDERLEI DA SILVA JUNIOR AB02560683 LAF1981 31/1/2010 5509 / 0443 MARCELO ALEXANDRE P.MARQUES B104959793 GTI0766 5/2/2010 6050 / 3444 MARCELO DE AGUIAR ALVES AB02556563 GYX9072 31/1/2010 5185 / 1445 MARCELO DE AGUIAR ALVES AB02556564 GYX9072 31/1/2010 7315 / 0446 MARCELO MACHADO LOURENCO B104973433 KRD2462 16/2/2010 6050 / 3447 MARCELO RODRIGUES AB02560907 JGC0153 29/1/2010 5541 / 4448 MARCELO SANTANA DOS REIS B104951983 GOH3653 29/1/2010 7455 / 0449 MARCIA AUXILIADORA M PEREIRA AB00067438 HHP2500 28/1/2010 5541 / 4450 MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA AB02558148 HEA4710 28/1/2010 7366 / 2451 MARCIA RAQUEL SINVAL DE OLIVEIRA AB02567058 GWH2947 4/2/2010 7366 / 2452 MARCIA RODRIGUES PEREIRA SILVA AB02553428 HBY6016 27/1/2010 6041 / 2453 MARCILIO ALVES BRANDAO B104948683 MUC2290 29/1/2010 6050 / 3454 MARCILIO PEREIRA GONCALVES AB02558200 HGL3190 1/2/2010 7366 / 2455 MARCINHO AUTOMOVEIS LTDA AB02556558 KIQ5068 31/1/2010 5185 / 1456 MARCIO ALVES PEDROSA B104970133 GZW6577 15/2/2010 6050 / 3457 MARCIO ANDREI CAVALCANTE B104969143 HCW4155 14/2/2010 6050 / 3458 MARCIO JOSE EUGENIO DA SILVA AB00067435 GRV3925 28/1/2010 5509 / 0459 MARCO ANTONIO DINIZ B104969583 HIR4948 15/2/2010 7455 / 0460 MARCO AURELIO FARIA DA SILVA B104964963 HDD6463 12/2/2010 7455 / 0461 MARCOS ANTONIO DA TRINDADE AB02557396 GYA0097 1/2/2010 5541 / 2462 MARCOS ANTONIO GARBIN SILVA AB00078395 DHP5217 2/2/2010 6050 / 1463 MARCOS ASSIS DUARTE AB02567306 HEE7411 5/2/2010 5991 / 0464 MARCOS DE SOUZA AB02556565 GZP1839 31/1/2010 5185 / 1465 MARCOS DE SOUZA AB02556566 GZP1839 31/1/2010 5185 / 2466 MARCOS PERDIGAO DE SOUZA B104950553 GUL2290 24/1/2010 6050 / 3467 MARCOS VINICIUS PASSOS SILVA AB02558317 HCK8957 1/2/2010 5720 / 0468 MARGARETE ALVES ANDRADE AB02567157 GWR7325 2/2/2010 5550 / 0469 MARGARETH ALVES SANTOS SILVEIRA B104952973 GNW8253 30/1/2010 7455 / 0470 MARIA APARECIDA C. DA CONCEICAO B104951873 CCL0591 29/1/2010 6050 / 3471 MARIA APARECIDA COSTA SANTOS AB00030794 HFO8374 30/1/2010 7048 / 1472 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AB02567171 HAG1834 3/2/2010 5541 / 4473 MARIA AUXILIADORA ALEIXO REIS B104954303 GTG1293 31/1/2010 7455 / 0474 MARIA DA LUZ DE FARIA AB02558723 GMP3512 3/2/2010 5185 / 1475 MARIA DAS GRACAS VIEIRA AB02560830 HCO6661 29/1/2010 5541 / 4476 MARIA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA AB02567038 DIE9190 4/2/2010 5509 / 0477 MARIA DE FATIMA DE JESUS B104947253 GNE0195 27/1/2010 6050 / 3478 MARIA DO PORTO DE ARAUJO MAROTTA B104974093 HCY7624 18/2/2010 7455 / 0479 MARIA GORETE C DA FONSECA AB02558343 COX9225 3/2/2010 5568 / 0480 MARIA GREGORIA DA N.FERREIRA B104953303 GWM7650 30/1/2010 6050 / 3481 MARIA HELENA FERN.DE ALMEIDA B104956603 GTA9195 1/2/2010 6050 / 3482 MARIA SOLANGE DA FONSECA ALVES AB00075675 HMC6504 28/1/2010 7366 / 2483 MARILEIDE MACEDO DA SILVA AB02558598 MUJ0179 6/2/2010 5550 / 0484 MARILENE VIEIRA DA SILVA B104949783 GUF1414 24/1/2010 7455 / 0485 MARILIA CALDAS DE CASTILHO B104965513 HDM1349 12/2/2010 7455 / 0486 MARINALVA PEREIRA DE ARRUDA AB02567062 GKJ3111 6/2/2010 5550 / 0487 MARIO FERNANDEZ PODADERA JUNIOR AB02567111 DHP5181 6/2/2010 7366 / 2488 MARIO PEREIRA DE MORAIS B104940103 HBD6148 21/1/2010 6050 / 3489 MARLUCIO FERREIRA GONCALVES AB02553290 GWZ0440 3/2/2010 5550 / 0490 MARLY ADAID DE SOUZA NETTO B104965953 GWX6667 13/2/2010 7455 / 0491 MARTA PASSOS PINHEIRO B104976843 HBM6041 21/2/2010 6050 / 3492 MARY DA SILVA RODRIGUES B104942203 HAK4698 23/1/2010 7455 / 0493 MATILDE RODRIGUES DA SILVA AB02556567 HAG1412 31/1/2010 5185 / 1494 MATOZINHOS MAGNO LUIZ B104973213 HAG1676 16/2/2010 7455 / 0495 MAURO SERGIO GOULARTH SOARES AB02567303 GTW5974 5/2/2010 5991 / 0496 MG LAGE REPRESENTACOES LTDA B104959353 HDK7516 5/2/2010 6050 / 3497 MIGUEL GONCALVES PIRES B104970023 MUT4228 15/2/2010 6050 / 3498 MILTON DE BELLO B104963973 HHM9250 11/2/2010 5673 / 2499 MILTON HONORIO DA SILVA FILHO B104948023 HKN4723 28/1/2010 6050 / 3500 MINEIRA DIST DE PISOS LTDA AB02567015 HKN3722 2/2/2010 5568 / 0501 MOACIR OLIVEIRA DE QUEIROZ AB02557196 GPL0130 3/2/2010 5550 / 0502 MORILO ALVES DE MOURA AB02567045 GWZ1759 4/2/2010 6050 / 1503 MULT GRIFFE AUTOMOVEIS LTDA B104957153 GSO2334 1/2/2010 7455 / 0504 MURILO DA SILVA AB02556022 JNG1264 30/1/2010 5525 / 0505 NADIA GRASIELI G BARROSO AB02567155 HHP2070 2/2/2010 5541 / 4506 NAP QUIMICA INDUSTRIAL LTDA AB02558729 HKN4443 3/2/2010 5452 / 7507 NEIVE MACHADO DE LIMA B104963203 HGL2732 11/2/2010 6050 / 3508 NELSITA ANTONIO DOS S.FREITAS AB02560565 GWB0330 29/1/2010 5487 / 0509 NELSON JOSE DE CASTRO NETO AB02558350 GQC3519 5/2/2010 5550 / 0510 NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA B104939883 HLZ0594 21/1/2010 7455 / 0511 NICOMEDES DE SOUZA ROCHA B104969363 GVT6537 14/2/2010 6050 / 3512 NILDE SILVA MOREIRA AB02567059 BMK9140 4/2/2010 5185 / 1513 NILSON FERNANDES DE OLIVEIRA B104970243 HMP0385 15/2/2010 6050 / 3514 NODGG VICTOR CABANELLAS MALTA B104942853 HLP3104 23/1/2010 7455 / 0515 NOEL CARDOSO DE SOUZA B104959903 GTH6904 5/2/2010 7455 / 0516 OCTACILIO PACHECO FARACO B104970793 HGL4600 15/2/2010 7455 / 0517 OSMAR HENRIQUE COSTA BARBOSA B104975523 HAE8338 16/2/2010 6050 / 3518 OSVALDO FELISMINO DE OLIVEIRA B104948133 GOA8013 28/1/2010 6050 / 3

519 OTACILIO MOREIRA DA SILVA NETO B104975303 HGL1728 16/2/2010 7455 / 0520 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB02560903 GSX2201 29/1/2010 5541 / 4521 PASSAROS E GAIOLAS LEAO LTDA-ME AB02567021 GZN0462 2/2/2010 5452 / 2522 PATRICIA APARECIDA D.SALINAS AB02567014 BTU0292 2/2/2010 5452 / 2523 PATRICIA APARECIDA V FERREIRA B104939443 GTI9780 21/1/2010 7455 / 0524 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA AB02567112 HKN2259 6/2/2010 5452 / 2525 PATRICIA MOREIRA MAGALHAES B104941313 GXJ2110 22/1/2010 7455 / 0526 PATRICIO SANTOS DE OLIVEIRA B104975083 GWQ4181 16/2/2010 6050 / 3527 PAULO CESAR BATISTA AB02560561 GLF2900 29/1/2010 5487 / 0528 PAULO CESAR DA SILVA CANDIDO B104972993 JLM6399 16/2/2010 6050 / 3529 PAULO CEZAR MARGARIDA AB02556020 GRZ0979 30/1/2010 5525 / 0530 PAULO DE TARSO F PEREIRA AB02558515 HKO7484 1/2/2010 7366 / 2531 PAULO HENRIQUE FRANCO AB02556555 GZK1415 31/1/2010 5185 / 1532 PAULO JOSE FERREIRA B104946043 HBS9500 27/1/2010 7455 / 0533 PAULO MARQUIOLI AB02557400 GNJ9648 3/2/2010 5541 / 3534 PAULO MONTEIRO CARVALHO AB02560844 GTS9379 29/1/2010 5509 / 0535 PAULO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA AB02556528 GXP1157 31/1/2010 5185 / 1536 PAULO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA AB02556529 GXP1157 31/1/2010 7315 / 0537 PERCERIA SERVICOS LTDA AB00067434 HMO8752 28/1/2010 5541 / 4538 PETER JOAQUIM DE M N DE FREITAS B104941203 GTC6640 22/1/2010 6050 / 3539 PETRONIO THOMAZ FERREIRA AB02558517 GYL8418 2/2/2010 7366 / 2540 PLANO SERV PROF.LTDA-ME AB02567173 HFX2865 3/2/2010 5509 / 0541 PLASTCENTER I.E C.DE ART.PL.LTDA AB02558334 HCP1787 3/2/2010 5568 / 0542 POLIANE FERREIRA BELMIRO B104976403 HLP3487 21/2/2010 6050 / 3543 PORT IND E COM.DE LUMINOSOS LTDA B104970683 HDQ3656 15/2/2010 6050 / 3544 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02567023 GMM5324 2/2/2010 5800 / 0545 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104976953 HKJ2142 21/2/2010 6050 / 3546 RAFAEL CARLOS VIEIRA AB02556025 HOU4805 30/1/2010 5525 / 0547 RAFAEL RODRIGUES DE FARIA B104977173 HIR4516 21/2/2010 6050 / 3548 RAFAELA VIRGINIA F.EVANGELISTA AB02560909 HAF2856 29/1/2010 5541 / 4549 RAFI CONSTRUCOES LTDA B104976733 GQQ9923 20/2/2010 7455 / 0550 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02567253 HKC7136 7/2/2010 5550 / 0551 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02560836 HLU8524 29/1/2010 5541 / 4552 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02560566 HCI2734 29/1/2010 5541 / 4553 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104942193 GZN0892 23/1/2010 7455 / 0554 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558337 GZE0439 3/2/2010 5568 / 0555 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558368 GZF7832 4/2/2010 5550 / 0556 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02558694 HKN3442 1/2/2010 5550 / 0557 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104949123 GXA4724 21/1/2010 7463 / 0558 RENATA APARECIDA B. S. PERRELLA B104956383 HDJ1985 31/1/2010 7455 / 0559 RENATA APARECIDA DE A MARTINS AB02553247 GYZ2242 4/2/2010 5460 / 0560 RENATA CHRISTINE HORTA V. VILELA B104967383 GSM3697 14/2/2010 7455 / 0561 RENATA OLIVEIRA CORREA PINTO AB02567160 GKM9136 2/2/2010 5568 / 0562 RENATA RIBEIRO ALVARENGA B104944283 GUU5767 24/1/2010 7455 / 0563 RENATO ALMEIDA NASCIMENTO AB02560558 HCF0328 29/1/2010 5541 / 4564 RENATO FARIAS MOTA B104967163 GQY6151 17/2/2010 6050 / 3565 RENATO LUIZ DA SILVA AB02567203 GSF7873 2/2/2010 5452 / 1566 RICARDO LUIZ ESTEVES DA SILVA B104954623 GUQ8810 31/1/2010 7455 / 0567 RICARDO OLIVEIRA DE FARIA AB02567103 JNZ7477 2/2/2010 7366 / 2568 RICARDO PEREIRA COSTA AB02567029 JTH3429 3/2/2010 5550 / 0569 RILKE NOVATO PUBLIO AB02558325 HLX7645 1/2/2010 5550 / 0570 RITA APARECIDA P.DE OLIVEIRA AB00067433 JYQ4640 28/1/2010 5541 / 4571 ROBERTA ELY DO CARMO B104975963 GVU3655 16/2/2010 6050 / 3572 ROBERTO ETELINO DOS REIS B104972663 GRW1647 16/2/2010 7455 / 0573 ROBSON BONFIN DOS SANTOS AB02558518 HHO2735 4/2/2010 5568 / 0574 ROBSON HERCULANO FARIA AB02567175 HKN3173 3/2/2010 5509 / 0575 RODRIGO ALVES MIRANDA B104975853 KHJ2315 16/2/2010 6050 / 3576 RODRIGO DIONIZIO DA SILVA AB02567026 GKO2411 2/2/2010 5746 / 3577 RODRIGO FELICIO LOURENCO AB00067449 GWZ0240 29/1/2010 5541 / 4578 ROGERIO ANTONIO ALVES B104966723 JMJ4333 13/2/2010 7455 / 0579 ROGERIO LIMA DOS SANTOS B104966283 HKP8285 13/2/2010 7455 / 0580 ROGERIO PACHECO DA SILVA B104953083 LXI3065 30/1/2010 7455 / 0581 ROGERIO SANTANA DA SILVA B104966063 HFB0386 13/2/2010 7455 / 0582 ROGERIO VASCONCELOS DINIZ B104966833 HHX5663 13/2/2010 6050 / 3583 ROMEO ANTONIO POZZOBON B104953743 GKJ5249 30/1/2010 6050 / 3584 RONDINELLE ROBERTO DA CRUZ AB02567163 GPL3800 2/2/2010 5550 / 0585 RONILTON RODRIGUES ALVES B104966943 HFG4289 13/2/2010 7455 / 0586 RONNIE PETERSON TEODORO CORREA B104977283 HBY9567 21/2/2010 6050 / 3587 ROSA AMELIA DIAS DA SILVA AB02558373 GWR2455 5/2/2010 5509 / 0588 ROSA MARIA DA MATA AB02558346 HJF1177 3/2/2010 5452 / 2589 ROSANE SCHMIDT AB02560556 GZK7181 29/1/2010 5509 / 0590 ROSANE SCHMIDT AB02567353 GZK7181 5/2/2010 5509 / 0591 ROSANGELA DE FATIMA DOS REIS SILVA AB00075677 HCV0771 29/1/2010 7366 / 2592 ROSELI FERNANDES R.DOS SANTOS B104943953 HCG5873 24/1/2010 7455 / 0593 ROSEMEIRE PEREIRA DINIZ B104947363 GOX8330 28/1/2010 6050 / 3594 ROSEMERE MOREIRA TOCAFUNDO AB02567040 HEY1719 4/2/2010 5550 / 0595 ROSILENE APARECIDA ALVES B104957373 GTE8825 2/2/2010 6050 / 3596 ROSILENE NABUCO SANTOS AB02567030 GXZ6537 3/2/2010 5541 / 4597 ROZIMARIA APARECIDA COSTA SILVA AB02567358 GWV8559 5/2/2010 5550 / 0598 RUBEM COUTINHO DA SILVA B104956053 GQO9752 31/1/2010 6050 / 3599 RUTH VIEIRA ANDRADE B104945383 HEE0312 26/1/2010 6050 / 3600 RYGON COMERCIO IMP EXPORT LTDA B104957923 HCW4019 3/2/2010 7455 / 0601 SADA TRANSPORTES E ARMAZENS.LTDA B104951433 GUX3021 25/1/2010 7455 / 0602 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B104953853 HLZ0846 30/1/2010 7455 / 0603 SAMIR DOS SANTOS MOREIRA B104949453 HAR4442 24/1/2010 6050 / 3604 SANDRA ALEXANDRE OLIVEIRA AB02558132 GTW3005 22/1/2010 5452 / 1605 SANDRA FERNANDES ROCHA AB02557198 GZD2484 3/2/2010 7366 / 2606 SANDRA REGINA G.G. DE SOUZA B104946593 HAG1806 27/1/2010 6050 / 3607 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B104969473 HCA2841 15/2/2010 7455 / 0608 SARAH MARCIA DE FREITAS TAVARES B104960343 HFG2254 6/2/2010 7455 / 0609 SEBASTIANA DE SOUZA DOS SANTOS B104971013 GWZ2435 15/2/2010 6050 / 3610 SEBASTIAO ANTONIO BORNASSI B104958363 HEL5201 7/2/2010 6050 / 3611 SEBASTIAO DE SOUZA DUTRA B104948793 GSB8382 29/1/2010 6050 / 3612 SEBATIAO MILITINO NEVES AB02567378 HCF0460 6/2/2010 5568 / 0613 SERGIO APARECIDO AB02567373 HGL3839 6/2/2010 5568 / 0614 SERGIO DE SOUZA SANTOS B104974643 HMP3795 18/2/2010 7455 / 0615 SILENE MARLA FERNANDES B104958033 HIR0514 3/2/2010 7455 / 0616 SILVANA DE DEUS SILVA B104967933 GTV8624 14/2/2010 7455 / 0617 SILVIO CARLOS DE SOUZA TRISTAO B104960233 HCV6381 6/2/2010 7455 / 0618 SILVIO DA CUNHA MENDES B104975633 GPK2664 16/2/2010 6050 / 3619 SINCERO VARGAS DA COSTA B104949893 GTS7455 24/1/2010 7455 / 0620 SINVAL ALVES DOS SANTOS AB02557398 GWO0931 3/2/2010 5541 / 2621 SOCIEDADE INTELIG. E CORACAO AB02560832 HHX3497 29/1/2010 5541 / 4622 SONHO LEVE C DE COLCHOES LTDA ME B104942413 HAO4526 23/1/2010 6050 / 3623 SONHO LEVE C DE COLCHOES LTDA ME B104942523 HAO4526 23/1/2010 7463 / 0624 SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES AB02567044 HKC8626 4/2/2010 7366 / 2625 STENIO PADUA GARCIA AB02567211 HCF0089 4/2/2010 5541 / 1626 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104946153 HGG2827 27/1/2010 7455 / 0627 SUELY RODRIGUES FERNANDES AB02567063 HBQ3606 6/2/2010 5550 / 0628 TARCISO SOUZA CORREA B104971453 HDD8037 16/2/2010 6050 / 3629 TCA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AB02567105 HID5803 3/2/2010 7366 / 2630 TEODORICO HILARINO DE S FILHO B104962763 HFD4338 9/2/2010 6050 / 3631 TIAGO DE ARAUJO MANSUR AB02556560 GML2445 31/1/2010 5185 / 1632 TOTAL FLEET S/A B104946263 HJN7585 27/1/2010 6050 / 3633 TRANS-FADA LTDA AB00075676 HGL4262 29/1/2010 7366 / 2634 TRANSPORTES HENRIMAR LTDA AB00078398 HGL2101 3/2/2010 5452 / 2635 UIARA DE OLIVEIRA M SOARES AB02567180 GZP9876 4/2/2010 5568 / 0636 UNIBANCO LEASING S/A A.MERCANTIL AB02567182 GUU4828 4/2/2010 5550 / 0

06 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

07MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

637 UNIFORT LTDA B104964743 HIR0243 12/2/2010 6050 / 3638 VAGNER ANTONIO DE SOUZA B104962433 GXT2356 6/2/2010 7455 / 0639 VALDECIR KLUCK AB02558335 KMG3813 3/2/2010 5568 / 0640 VALDENOR ALVES PEREIRA AB02567061 JLL2235 4/2/2010 6050 / 1641 VALDENOR VIANA DOS SANTOS B104943403 GTW9597 23/1/2010 7455 / 0642 VALDETE EVANGELISTA B104975413 HFS2958 16/2/2010 6050 / 3643 VALDITE MEIRE RIBEIRO DA SILVA B104962543 GLT3263 9/2/2010 7455 / 0644 VALERIA TEIXEIRA GUIMARAES ZANDIM B104969803 GZT8891 15/2/2010 7455 / 0645 VALMIRA ALVES RABELO AB02567158 JNF0916 2/2/2010 5509 / 0646 VANIO FERNANDES BENTO B104962653 GQY2201 9/2/2010 6050 / 3647 VERA LUCIA BALDAIA P.OLIVEIRA AB02558326 GYQ2045 1/2/2010 5550 / 0648 VERA LUCIA DA SILVA AB02558248 HEE7461 1/2/2010 5568 / 0649 VERA LUCIA DA SILVA AB02558322 HEE7461 1/2/2010 5568 / 0650 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA AB02558726 GSH9787 3/2/2010 5185 / 1651 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA B104975203 HFD3647 16/2/2010 7455 / 0652 VICENTE DE PAULA MONTEIRO B104960453 GOU3899 6/2/2010 7455 / 0653 VICENTE GONCALVES MARTINS AB00067446 GRV2383 29/1/2010 5550 / 0654 VIKTOR ANTONIO FERRARIN AB02558692 HLZ0390 1/2/2010 5568 / 0655 VIRGILIO NOGUEIRA REZENDE AB02567186 HBQ2001 5/2/2010 5550 / 0656 VIRIATO CAMPOS DOS REIS AB02558724 GSH9144 3/2/2010 5185 / 1657 VITAL LUIZ DE OLIVEIRA CORREA B104947143 GUH6714 27/1/2010 7455 / 0658 VITOR CASTRO CAMPOS B104945603 GZT9410 26/1/2010 7455 / 0659 WAGNER DE SOUSA MESQUITA AB02558372 GTQ3457 5/2/2010 5460 / 0660 WAGNER LEAL ROSCH AB02567214 HCA5333 4/2/2010 7366 / 2661 WAGNER LUIZ SILVA B104954513 GXI2739 31/1/2010 7455 / 0662 WAGNER VELOSO CUNHA AB02567192 GSM6594 6/2/2010 7366 / 2663 WALDECK JOSE DOS SANTOS AB02553287 MPI0047 3/2/2010 5550 / 0664 WALDIR ZAMBALDI AMARAL AB02567153 GZT9537 2/2/2010 5509 / 0665 WALISON MENDES VIEIRA B104952533 KMI4502 29/1/2010 6050 / 3666 WALTER DE BESSA E SILVA B104973983 GWQ0817 18/2/2010 6050 / 3667 WALTER MOREIRA AB02556023 BUA5462 30/1/2010 5525 / 0668 WANDERLEY EUSTAQUIO MAIA AB02567178 KEZ2403 3/2/2010 5452 / 1669 WANDERLEY EUZEBIO FERREIRA B104958693 GOH7339 7/2/2010 6050 / 3670 WANDERSON FERREIRA DA SILVA AB02558727 HKN4411 3/2/2010 6041 / 2671 WANDHA KARINE DOS SANTOS B104947693 HLU5609 28/1/2010 6050 / 3672 WARLEY SILVA DA COSTA B104941103 KDJ8845 22/1/2010 6050 / 3673 WEBERT GIBSON CAMPELO GIFFONI B104940653 HIR1562 22/1/2010 6050 / 3674 WEDER JUNIOR LIMA DE JESUS B104967273 LYS9709 14/2/2010 6050 / 3675 WELBERT HENRIQUES PEREIRA AB02558374 HBW2502 6/2/2010 7366 / 2676 WELINTON RODRIGUES MATEUS AB02558595 HHW2209 6/2/2010 5568 / 0677 WELLINGTON LAZAROTI B104940003 GPG6636 21/1/2010 7455 / 0678 WEVERSON DE JESUS FELIPE AB02560567 LVH4134 29/1/2010 5509 / 0679 WLADIMIR ANTONIO MOREIRA AB02560834 HIR3383 29/1/2010 5541 / 4 Autoridade de Trânsito Betim, 22 de Março de 2010.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

Câmara Municipal de Betim – CMB. PAC 28/2010. Concorrência 02/2010. Objeto: Vigilância desarmada. A presidência da Comissão Permanente de Licitação – CPL apresenta às empresas participantes do processo em epígrafe seu posicionamento abaixo: Em resposta ao questionamento apresentado pela MA Prestação de Serviços e Eventos Ltda, onde argumenta que não foi informada por fax e nem por e-mail a respeito da alter-ação do item 4.7.2.3, especificamente a respeito da adição da “Letra C”, a Presidência da CPL informa que a referida alteração foi publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados para dar publicidade ao edital, conforme estabelece o § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93, publicações estas que foram veiculadas entre os dias 26 e 27 de fevereiro de 2010. Assim, fica indeferido o pedido de cancelamento do certame. Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Presidente da CPL.

08 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 25 DE MARÇO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO