DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Lançada a pedra fundamental do … · - Mecânico de automóveis (com hab....

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 1

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano XI - n° 618 - 16 de agosto de 2013

Lançada a pedra fundamentaldo Polo Astronômico de Amparo

Em solenidade que contou com a presençade autoridades de Amparo e região, foi lançadaa pedra fundamental do Polo Astronômico deAmparo, que está sendo construído no Bairro doSertãozinho, cerca de 13 quilômetros do centro.Quando ficar pronta, possivelmente no ano quevem, a obra vai se transformar no maiorobservatório aberto ao público do Brasil.

O Polo Astronômico de Amparo começou aser construído em um terreno de 54.000 m² e iráabrigar um planetário, um observatório solar, umobservatório a olho nu, uma completa estaçãometeorológica, uma praça do sistema solar etambém uma área da alimentação. PG. 03

Revogado o decreto de utilidadepública da antiga sede da Prefeitura

Rádio CulturaMunicipalcompleta

35 anos comprograma

especialA Rádio Cultura Municipal, emissora

educativa da Prefeitura de Amparo,completa nesta segunda-feira, dia 19 deagosto, 35 anos de atividades. Entrou no arnesta data em 1978, sendo a primeiraemissora municipal a ser criada no estadode São Paulo e a segunda no Brasil.instituições de todo o país transmitindoprogramas de diversos estilos. Comtransmissão também via internet, alcançaouvintes em vários países. PG. 02

Durante audiência realizada no dia 8 deagosto, com representantes da Sociedade MutuaAssistência, a Prefeitura de Amparo revogou odecreto assinado por seu antecessor, no qualdeclarou de utilidade pública o imóvel.

Com a revogação do decreto, o prédio volta

aos sócios de descendência italiana, que poderãodecidir a melhor forma de sua utilização. Oprédio é um importante marco da época em queimigrantes italianos chegaram à cidade, bemcomo, de sua participação e formação de umacultura que predomina até os dias atuais. PG. 05

Obras da duplicação da SP- 95vão ganhar maior velocidade

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PG. 05

Sexta-feira, 16 de agosto de 20132

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância HidromineralPaço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”

Avenida Bernardino de Campos nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300

e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 500 exemplares

Impressão: Jornal Cidade de Rio ClaroSecretaria Municipal de Governo e Planejamento

Jornalista Responsável: Patrícia Pegoretti (MTB 43938-SP)

Uma parceria entre a Prefeitura deAmparo e o Senai está oferecendo atrabalhadores amparenses a possibilidadede participar do Curso de QualificaçãoProfissional Auxiliar Mecânico deManutenção, que tem por objetivo odesenvolvimento de competênciasrelativas à montagem, desmontagem emanutenção de máquinas e equipamentosindustriais.

Duas turmas, uma no período da tardee outra no da noite, terão 160 horas-aulana Escola Móvel que vai permanecerestacionada na Praça Cívica até o finaldo curso, programado para acontecer diasete de outubro.

Segundo o professor ArquimedesRodrigues Junior, a maioria dos alunosmatriculados já trabalha e depois determinar o curso terá chance de melhoraro padrão de vida. Já os alunos que estãofora do mercado terão mais chances deingressar nele, porque vão adquirir umaboa base de conhecimento.

“Embora esse seja um curso básico,os alunos que concluírem os estudoscertamente vão melhorar osconhecimentos. Como exemplo a gentepode citar um mecânico que realizadeterminada função, recebe um desenhopara executar um serviço mas nãoconsegue, porque não sabe interpretaresse desenho. Depois do curso ele terá

Parceria entre Prefeitura e Senaiqualifica trabalhadores até outubro

todas as condições de seguir à risca o queestá no papel”, esclarece RodriguesJunior.

Em outras palavras, os alunos quefrequentam o Curso de QualificaçãoProfissional Auxiliar Mecânico deManutenção deixarão de ser práticos parasubir o primeiro degrau na escala doprofissionalismo. Além das aulas teóricas,respaldadas por apostilas fornecidasgratuitamente aos alunos, o curso ofereceaulas de vídeo e de laboratório, instaladono container.

“Defendo a tese de que os cursosoferecidos na Escola Móvel são melhoresdo que os cursos das escolas porque asturmas são menores, de até 12 alunos. Ficamais fácil para ensinar e mais fácil aindapara quem quer aprender. Isso sem contarque aqui sou a única pessoa a usar osequipamentos. Não preciso perder tempocom ajustes”, lembra o professorArquimedes, que já trabalhou em Amparoem duas outras oportunidades, dandocurso para empresas da iniciativa privada.

O curso de Curso de QualificaçãoProfissional Auxiliar Mecânico deManutenção tem uma grandeprogramação:

Materiais e Instrumentos de Desenho:perspectiva isométrica; figuras planificadas;leitura e interpretação de conjuntos; croquide conjunto e de detalhes.

Tecnologia da ManutençãoMecânica: sistema de medidas;calibrador; paquímetro; micrômetro;goniômetro; relógio apalpador; relógiocomparador; súbito; conservação dosinstrumentos de medição; elementos demáquinas; rolamentos e noções delubrificação; e

Montagem e Desmontagem deMáquinas?

Segundo o secretário de

Desenvolvimento Econômico, Turismo ePatrimônio Cultural, vice-prefeito CelsoManzoli, este é apenas o primeiro devários cursos de qualificação que aPrefeitura vai oferecer.

“Estamos trabalhando em várias frentespara viabilizar outros cursos. Alguns delesestão praticamente fechados. Mas sóvamos anuncia-los quando os contratos deparcerias forem assinados”.

A radio Cultura Municipal, emissoraeducativa da Prefeitura de Amparo,completa nesta segunda-feira, dia 19 de

Rádio Cultura Municipal completa35 anos com programa especial

agosto, 35 anos de atividades. Entrou noar nesta data em 1978, sendo a primeiraemissora municipal a ser criada no estado

de São Paulo e a segunda no Brasil.Desde então vem obtendo enormeaudiência por todos os lugares onde seusinal alcança. Programas tradicionaisestão no ar desde a sua inauguração ehoje tem uma grade diversificada comprogramas de conteúdo educativos eculturais, de entretenimento einformação. A radio mantém váriosconvênios com outras emissoras einstituições de todo o país transmitindoprogramas de diversos estilos. Comtransmissão também via internet,alcança ouvintes em vários países.

Para comemorar a data, nestasegunda, a partir das 20 horas, serálevado ao ar o programa “Auditório

Cultura” em edição especialcomemorativa. Autoridades domunicípio estarão presentesparticipando desta festa. Na partemusical do programa teremos apresença da BAMMA – BandaMunicipal de Amparo, sob a regênciado maestro João Leite. Como sempre atransmissão será ao vivo nos 102,9 mhze pela internet noculturafmamparo.blogspot.com e nowww.amparo.sp.gov.br.

Para assistir ao vivo e participar dascomemorações dos 35 anos éindispensável reserva antecipada delugares pelo 3807-8800 ou na recepçãoda emissora.



Polo Astronômico teve pedrafundamental lançada

Em solenidade que contou coma presença de autoridades deAmparo e região, foi lançada a pedrafundamental do Polo Astronômicode Amparo, que está sendoconstruído no Bairro doSertãozinho, cerca de 13quilômetros do centro. Quando ficarpronta, possivelmente no ano quevem, a obra vai se transformar nomaior observatório aberto aopúblico do Brasil.

O Polo Astronômico de Amparocomeçou a ser construído em umterreno de 54.000 m² e irá abrigar umplanetário, um observatório solar, umobservatório a olho nu, uma completaestação meteorológica, uma praça dosistema solar e também uma área daalimentação.

Segundo o professor eastrônomo Carlos Mariano,proprietário do empreendimento,disse em seu discurso, os objetivosfundamentais do Polo são: realizaratividades de ensino e difusão daAstronomia e ciências afins paraestudantes, professores e

interessados em geral; realizaratividades culturais e de difusãocientífica para turistas; promoverprogramas de pesquisas científicase educacionais na área daAstronomia e ensino de ciências;desenvolver e testar equipamentostécnicos de Astronomia.

No discurso que fez nasolenidade, o prefeito Luiz OscarVitale Jacob afirmou que aPrefeitura está apoiando o projetopor entender que o PoloAstronômico irá atrair professores,estudantes, cientistas e pessoas quese identificam com os estudosastronômicos. Para ele, oinvestimento em tecnologia dentrodo campo da educação éfundamental para o avanço naqualidade de ensino e prestação deserviços no município. Jacobdeclarou também que o local seráum importante ponto turístico dacidade que, sem dúvida, irá atrairmuita gente.

A instalação de todos osequipamentos no local deverá ser

feitas pela empresa SphaeraPlanetaria no valor de R$ 1,3milhão. A empresa também ficaráencarregada de executar asadequações no local, como aconstrução do prédio e dasinstalações no valor de R$ 900 mil.

A empresa possui um seleto grupode clientes, entre eles: UniversidadeEstadual de Maringá; UNICAMP /

Planetário de Campinas; UniversidadeFederal de Goiás / Planetário;Universidade Federal de Pelotas /Planetário; Universidade Federal doOeste do Pará; Universidade Federalde Roraima; Fundação DouglasAndreani; Universidade Federal deMato Grosso; Instituto Federal dePetrópolis/Asterdomus; InstitutoFederal de Pernambuco/Asterdomus.

PAT de Amparo tem 21 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de

Amparo está disponibilizando 21 vagas que ainda não forampreenchidas.

O PAT, além de atender à população que não tem acesso àinternet para o cadastro, também presta serviço de inscriçãopara o Seguro-Desemprego, faz a emissão da Carteira deTrabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa comDeficiência (PADEF). Todos estes serviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na AvenidaBernardino de Campos, 705, centro de Amparo, na Centralde Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, trazendo RG,CPF, Carteira de Trabalho e Cartão do Cidadão ou do PISpara realizar o cadastro e possível intermediação. Tambémé possível realizar o cadastro pelo sitemaisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário deatendimento é até as 15h30. O horário de atendimento noPAT é das 8h às 16h30.

Mais informações pelos telefones (19) 3808-1204 ou3817-9332.

- Ajudante de serralheiro- Atendente de balcão de loja (vaga para pessoa com deficiência)- Controlador de serviços de transporte rodoviário (ter exp. em carteira, curso de informática e digitação, ter hab. A/B e veículo próprio)- Eletricista de instalação de veículos automotores (ter exp. em carteira e hab. A/B)- Fresador (fresadora universal, ter exp. em carteira)- Governanta de hotelaria- Marceneiro (trabalhará e morará em fazenda)- Mecânico de automóveis (com hab. B, desejável curso completo na área)- Mecânico de automóveis e caminhões (ter exp. em carteira e hab. C)- Mecânico de manutenção de motocicletas (ter hab. A/B)- Mecânico diesel (p/ automóveis e caminhões, com hab. C e exp. em carteira)- Motorista de caminhão (ter hab. C)- Operador de centro de usinagem CNC- Pedreiro (trabalhará e morará em fazenda)- Torneiro CNC (curso técnico de operador de torno CNC)- Torneiro ferramenteiro (ter exp. em carteira)- Trabalhador agrícola polivalente (trabalhará em lavoura de café e morará em fazenda)- Trabalhador da cultura de café (saber operar máquinas de beneficiamento e secagem de café)- Recepcionista de pousada (ter hab B e veículo próprio)- Supervisor comercial (ter graduação em administração, c/ hab. A/B e carro ou moto próprios)- Supervisor de vendas no varejo (ter exp. em carteira)

Autoridades observam a placa comemorativa ao lançamento do Polo



A Vigilância em Saúde, através do Núcleo de Controlede Zoonoses, vai iniciar a Campanha de Vacinação contraa Raiva em Cães e Gatos em todo o município de Amparonesta segunda-feira. Primeiramente serão vacinados osanimais da área rural. A previsão é a de que todos osbairros sejam percorridos até dia 30. Na cidade, avacinação vai acontecer em dois sábados, dias 31 deagosto e 07 de setembro.

Os animais que não forem vacinados nos diasprogramados da Campanha poderão ser imunizados nasdependências do Núcleo de Controle de Zoonoses, de 2ªà 6ª feira, das 8 às 17 horas.

Confira nas tabelas ao lado os locais e horários dospostos de vacinação.

Campanha de Vacinação Atirrábica 2013começa segunda-feira

ÁREA RURALMANHÃ E TARDE

19/08PEREIRAS

20/08APARECIDINHA / CÓRREGO

VERMELHOBOA VEREDA

21/08BOA VEREDA

22/08BARRA

23/08SERTÃOZINHO

26/08SERTÃOZINHO

27/08ROSAS28/08

ROSAS29/08

AREIA BRANCA30/08

AREIA BRANCA02/09

PEDROSOS03/09

PEDROSOS04/09

PEDROSOS /SP 36005/09

PLANALTO DA SERRA +JD. CACHOEIRA

06/09PLANALTO DA SERRA +

JD. CACHOEIRA09/09

PARQUE TURÍSTICO SERRA NEGRA10/09

BIQUINHAFAZ. JABURU / FAZ. SÃO LUIS

11/09NOVA ERA

BOSQUE DOS EUCALIPTOS12/09

ALFERES RODRIGUESFAZ. QUININHA/FAZ. 20 PALMOS

ÁREA URBANADIA 31/08

DAS 08H ÀS 17H

USF CAMANDUCAIAUSF. SÃO DIMAS

PRAÇA CENTRO SAÚDE IIGREJA SÃO BENEDITO

USF JD. AMÉRICAUSF JD. MOREIRINHA

USF. SILVESTREUSF. ARCADAS

PRAÇA PAÇO MUNICIPALUSF TRÊS PONTES

DIA 07/09DAS 08H ÀS 17H

USF CAMANDUCAIAUSF. SÃO DIMAS

PRAÇA CENTRO SAÚDE IUSF JD. BRASIL

ESCOLA JD. FIGUEIRAPRAÇA ANTIGA SIVENSE

SANTA MARIA DO AMPAROUSF. VALE VERDE

13/09BRUMADO

16/09CAMPINEIRO17 – 18 - 19/09

MARP20/09

BARREIROSERTÃOZINHO DO PANTANO

PALHARES23/09

VARGINHA24/09

VARGINHA25/09

VALE VERDE26/09

LOTEAMENTO ANCONA + FAZ. DO TÚNEL

27/092 PONTES

30/09SÃO DIMAS

POSTOS DE VACINAÇÃO

Animais para adoçãono NCZ de AmparoEncontram-se

para adoção noNúcleo de Controlede Zoonoses:

Um cão da raçaPit Bull adulto,caramelo e branco.

Um cão mestiçoPit Bull adulto,caramelo já castrado.

Um cão fêmeamarrom, mestiiçoPoodle.

Um cão fêmea,pelagem preta, comaproximadamente 5meses de idade

Todos os animais já estão vermifugados.Os interessados devem entrar em contato com o NCZ

pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr.Carlos Augusto do Amaral Sobrinho nº 2871, JardimSanta Helena. Horário de funcionamento é das 8:00 às11:30h e das 12:30 às 17:00h, de segunda à sexta-feira.

FOTO DIVULGAÇÃO


A Cetesb – Companhia deTecnologia de SaneamentoAmbiental – finalmente liberou aslicenças ambientais dos trechos daduplicação da rodovia SP - 95 queestavam sob análise. O comunicadofoi feito na tarde de quinta-feira (15)ao engenheiro Cleiton Luiz deSouza, diretor regional do DER deCampinas e ao prefeito de Amparo,Luiz Oscar Vitale Jacob.

Desde que as obras daduplicação começaram, as empresascontratadas vinham encontrandodificuldades para realizar o serviço.Muitos trechos precisaram serinterrompidos por causa da falta delicença.

As obras da duplicação vãoganhar maior velocidade agora.Prevista para ser inaugurada emfevereiro de 2014, a duplicação daSP – 95 , rodovia que liga Amparo– Pedreira – Jaguariúna teminvestimento previsto em cerca de150 milhões de reais.

Obras da duplicação da SP- 95vão ganhar maior velocidade

Revogado o decreto de utilidade públicada antiga sede da Prefeitura

Durante audiência realizada no dia 8de agosto, com representantes daSociedade Mutua Assistência, a Prefeiturade Amparo revogou o decreto assinadopor seu antecessor, no qual declarou deutilidade pública o imóvel.

Com a revogação do decreto, o prédiovolta aos sócios de descendência italiana,que poderão decidir a melhor forma desua utilização. O prédio é um importantemarco da época em que imigrantesitalianos chegaram à cidade, bem como,de sua participação e formação de umacultura que predomina até os dias atuais.

Desde a década de 70, o prédio eraalugado pelo Poder Executivo, onde suasede funcionou no local até o ano de2008. Após a mudança para a AvenidaBernardino de Campos - atual PaçoMunicipal - a Administração Municipaldevolveu o imóvel aos sócios.

Alguns membros da sociedadechegaram a propor o funcionamento deum centro cultural voltado ao resgate dacultura italiana. Para os membros daMutua a decisão da Prefeitura emdevolver o prédio aos seus proprietáriosabre a possibilidade de voltar a discussãosobre o interesse de transformar o localem um centro de resgate da culturaitaliana.

No passado foram realizadas uma sériede tentativas de vender o patrimônio e noano de 2011 um leilão foi organizadopara promover a venda do prédio, queacabou sendo cancelado por falta decompradores.

O imóvel, que fica no centro deAmparo, é tombado pelo Condephaat(Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico eTurístico).




PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROATOS OFICIAIS

DECRETO Nº 4.824, DE 26 DE JULHO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo com a autorização

contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil e oitocentos equarenta reais), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II desteDecreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de julho de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 26 de julhode 2013.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE

DEZEMBRO DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo

com a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº3.709, de 2012, um crédito adicional suplementar, no valor de R$282.672,44 (duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e doisreais e quarenta e quatro centavos), na forma discriminada na Tabela Ideste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicionalsuplementar disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes daanulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentosvigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos29 de julho de 2013.




DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE

DEZEMBRO DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo

com a autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº3.709, de 2012, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.038,40(cinco mil e trinta e oito reais e quarenta centavos), na forma discriminadana Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicionalsuplementar disposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes dosuperávit financeiro apurado no encerramento do balanço de 2012 na(s)fonte(s) vinculada(s) abaixo discriminada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es):







Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 9DECRETO Nº 4.827, DE 29 DE JULHO DE 2013.


LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento de despesa,

conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um crédito adicional suplementar,no valor de R$ 146.376,61 (cento e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e sessentae um centavos), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadasnos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 29 de julho de 2013.





LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo com a autorização

contida no inciso III do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 4.950,76 (quatro mil e novecentos e cinquentareais e setenta e seis centavos), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II desteDecreto.









LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento de

despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um crédito adicionalsuplementar, no valor de R$ 174.145,64 (cento e setenta e quatro mil e cento e quarenta e cincoreais e sessenta e quatro centavos), na forma descriminada na Tabela I deste Decreto com afinalidade de se promover a alocação de crédito orçamentário a fonte de recursos que especifica,em virtude do preceituado no artigo 24 da Lei municipal nº 3.694, de 10 de julho de 2012.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto noartigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentáriasconsignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 31 de julho de 2013.



PORTARIA Nº 08,DE 02 DE AGOSTO DE 2013.

TANIA MARA CARDOSO URBANO,Corregedora Geral da Guarda CivilMunicipal de Amparo, no uso de suasatribuições legais, delegadas através daLei nº 3.385 de 10 de julho de 2008 e daPortaria 14 de 03 de janeiro de 2013, e

- considerando o tempo necessáriopara apresentação de defesa pelasindicada, em obediência aos princípiosdo contraditório e da ampla defesa

RESOLVEArt. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta)

dias, o prazo estabelecido para conclusãodos trabalhos da Comissão deSindicância tratado na Portaria nº 05, de11 de junho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Amparo, aos02 de agosto de 2013.

Tania Mara Cardoso UrbanoCorregedora Geral da Guarda Civil

Municipal

João Augusto Alamino de SouzaCampos

Secretário Municipal de AssistênciaSocial e Cidadania

Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 02 de

agosto de 2013.

Vicente Mário Martini AulerSecretário Municipal de Administração

NOTIFICAÇÃO N.º 441/2013

Ilmo SrANTONIO RAIMUNDO SILVEIRARua Tucano, 309 – Jd. das AvesProc. Adm.: 12630/2012

Notificamos V.S.ª para que providencieno prazo de 30 (trinta) dias, a contar dorecebimento desta, a regularização doimóvel localizado à Rua Tucano, 309,matrícula 9248, de acordo com odeterminado pelo artigo 171 da LeiMunicipal 3.300/07, com observânciados artigos 2º e 35 da Lei Municipal3.300/07.

Deverá também ser providenciada aimediata paralisação de quaisquer obrasou serviços em execução no imóvelsupracitado.

Art. 171. Considera-se irregular aedificação, obra ou serviço emandamento, concluído ou ocupado ou emfuncionamento, executados em desacordocom o projeto aprovado, ou com projetoainda sob análise.

Art. 2º Todas as obras e serviços aserem executadas no Município deverãoter Alvará para Execução de Obras ouServiços, bem como Licenças eAutorizações, concedidos pela Prefeitura,os quais serão expedidos em processosadministrativos.

§ 1º É obrigatória a assistência deprofissional habilitado na elaboração deprojetos, na execução e na implantaçãode edificações, obras e serviços no

Município de Amparo.§ 2º O Código aplica-se também às

construções e edificações existentes,quando houver reformas, demolições,regularizações, adaptações, mudança deuso ou finalidade.

Art. 35. Os Alvarás e Autorizações ouLicenças só serão concedidos medianteaprovação dos projetos na forma desteCódigo, da legislação urbanísticaaplicável e demais leis correlatas.

O não atendimento desta no prazoacima concedido acarretará empenalidades cabíveis.

Sem mais, colocamo-nos à disposiçãopara qualquer esclarecimento que se fizernecessário.

Amparo, 03 de julho de 2013

Lilian Maria Pereira da CostaAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano____________________

VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPARO-SP

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE

NÚCLEO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

PROCURE O SETOR AGILIZAPARA ORIENTAÇÕES QUANTO A

RETIRADA DE SUALICENÇA DE FUNCIONAMENTO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDE

Alteração de Endereço - DEFERIDOProc. n.º 1331/2013 – SÉRGIO

RICARDO BERNARDINovo Endereço: Av. Carlos Augusto

do amaral Sobrinho n.º 337 – Jardim SãoRoberto

Licença de Funcionamento n.º350190501-869-000020-1-1(Atividadesde Acupuntura)

Responsável Legal: Sérgio RicardoBernardi

Resp. Técnico: Sérgio RicardoBernardi – CRF/SP n.º 23255

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAIS

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS

Alteração de Endereço – DEFERIDOProc. n.º 2800/2012 – ADILSON

COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA –ME

Novo Endereço: Rua Manoel Heitor

n.º 110 – Jardim ItáliaCEVS n.º 350190501-468-000022-2-

4(Comércio atacadista de resíduos esucatas metálicas)

CEVS n.º 350190501-381-000003-2-9(Coleta de resíduos não-perigosos)

Responsável Legal: Nádia AlessandraMoro Cremaschi

SETOR DE ALIMENTOSLicença de Funcionamento – INICIAL

- DEFERIDOProc. n.º 5076/2013 – MARICELIA

DE JESUSLicença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 8 1 9 - 1 -4(Lanchonete)

Licença de Funcionamento n.º350190501-471-000217-1-7(Comérciovarejista de mercadorias em geral)

Responsável Legal: Maricelia deJesus

Proc. n.º 3708/2013 – DONATO &ELLIS DISTRIBUIÇÃO ETRANSPORTES LTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º350190501-472-000325-1-4(Comérciovarejista de bebidas)

Responsável Legal: Eliane ReginaDonato Ellis

Proc. n.º 17157/2003 – JAIMESERRA & CIA LTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 7 9 6 - 1 -8(Lanchonete)

Responsável Legal: Wilma PetrachiniSerra

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária – CEVS

Proc. n.º 2191/2013 – CARINA DEOLIVEIRA SOUZA

Licença de Funcionamento n.º350190501-561-000780-2-6(Serviçoambulante de alimentação)

Responsável Legal: Carina deOliveira Souza

Proc. n.º 4959/2013 – MOACIRPIMMEL

Licença de Funcionamento n.º350190501-561-000806-2-4(Serviçoambulante de alimentação)

Responsável Legal: Moacir Pimmel

Cancelamento do Pedido dasolicitação – DEFERIDO

Proc. n.º 130548/2010 – SILVIOBENEDITO DE OLIVEIRA - ME

Solicitação do pedido de Licença n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 1 - 0 0 0 5 0 7 - 0 -9(Lanchonete)

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 13Responsável Legal: Silvio Benedito

de Oliveira

OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária – CEVS - INDEFERIDO

Proc. n.º 2103/2013 – JAIR DEGANCEVS n.º 350190501-960-000537-2-

4(Cabeleireiro)Responsável Legal: Jair Degan

Proc. n.º 3679/2013 – MICHELECAROLINE DE VILAS BOAS

CEVS n.º 350190501-960-000542-2-4(Cabeleireiro)

CEVS n.º 350190501-960-000541-2-7(Manicure)

Responsável Legal: Michele Carolinede Vilas Boas

Proc. n.º 716/2013 – ELIANE MARIADE SOUZA NUNES

CEVS n.º 350190501-960-000404-2-8(Cabeleireiro)

CEVS n.º 350190501-960-000405-2-5(Manicure)

Responsável Legal: Eliane Maria deSouza Nunes

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO– LTA

Projetos de Adaptação - DEFERIDOProc. n.º 4934/2011 – ACE FLAIBAM

IND. COM. IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA – EPP

LTA N.º 056/2013- AdaptaçãoResp. Legal: Edmilson Pedro FlaibamResp. Técnico: Paulo Afonso Righetti

Marinho – CREA/SP n.º 060177512-0

Proc. n.º 595/2011 – F B S DISTRIB.DE PERF. E COSMÉTICOS LTDA

LTA N.º 055/2013- AdaptaçãoResp. Legal: Raul Cesar da SilvaResp. Técnico: Luis Renato Zanarella

Ferreira – CREA/SP n.º 5061638161

COMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376

de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastrono CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto ao AGILIZA,procurar o setor responsável (SMS–UAC),para cadastrar ou atualizar o CNES.

Amparo, 16 de Agosto de 2013

Paulo Roberto EscorcerCoordenador de Vigilância Sanitária

Créditos Recebidos da União e do Estado paraatender o disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 08/08/201 à 14/08/2013

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DAREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 007/2013

Objeto: Contratação de empresa especializada em Programas ou Sistemaspara a Administração do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico daRegião do Circuito das Águas para execução dos serviços de Gerenciamento deRecursos Humanos, atendendo as normas legais para gestão da administraçãoPública, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Processo nº 035/2013.

CONTRATADA: FIORILLI SOCIEDADE CIVIL LTDAVIGÊNCIA: Vigerá pelo período de 01/082013 A 31/07/2014VALOR: R$ 23.760,00

Amparo, 01 de agosto de 2013.Luiz Oscar Vitale JacobPresidente do CISBRA

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 006/2013

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineralpara a sede provisória do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico daRegião do Circuito das Águas, conforme Processo nº 041/2013.

CONTRATADA: DONATO & ELLIS DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTESLTDA-ME

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses tendo como termo inicial a data de assinaturaVALOR ESTIMADO: R$ 120,00

Amparo, 22 de julho de 2013.Luiz Oscar Vitale JacobPresidente do CISBRA

Conselho Municipal deAssistência Social

RESOLUÇÃO N°10/2013 CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, emreunião ordinária realizada no dia 07 deagosto de 2013 no uso de suas atribuições,conforme lei 2.314 de 1997 alterada pelasLeis 2.800 de 2002 e 3.619 de 8 de Agostode 2011:

Considerando: que o mandato desteConselho encerra-se em setembro de 2013;

Considerando: que o mês dedezembro é a data limite para as entidadesconcluírem as adequações conforme aResolução 109, Resolução 16 do CNASe Resolução 01/2012 deste Conselho;

Considerando: que a equipe de análisede programas, projetos, serviços e visitasàs Entidades é limitada, contando comapenas 2 técnicos de Assistência Social;

Considerando: que a equipe acimareferida, ainda não conseguiu analisartoda a documentação necessária e nemrealizar todas as visitas;

Resolve: 1) Prorrogar o mandato do

atual Conselho até 30 de dezembro de2013

2) Realizar eleições para o novomandato na 1ª semana de outubro/2013

3) Dar posse ao novo Conselho no 1ºdia útil do mês de janeiro de 2014

4) Realizar ,após a eleição, umprocesso de transição para que o novoConselho inicie seu mandato com totalconhecimento da realidade da AssistênciaSocial no Município.

Amparo, 08 de agosto 2013.

Leda Maria da Rocha SeixasPresidente – CMAS/AMPARO

_________________________

CONTRATOINSTRUMENTO N° 510/2013TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E O ESTUDANTE –KALEBE FRANCISCO BRAILAVASCONCELLOS - ESTAGIÁRIO, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DOESTUDANTE DO 1º (PRIMEIRO)SEMESTRE DO CURSO DEENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DACASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ –AÇÃO FRANCISCANA.

ESTAGIÁRIO: KALEBE FRANCISCOBRAILA VASCONCELLOS

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em03/07/2013 e término em 02/01/2014.

Amparo, 03 de junho de 2013


ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E A ESTUDANTE –VIVIANE VANESSA DE SÁ - ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADODA ESTUDANTE DO 5º (QUINTO)SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇOSOCIAL DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕESDE SERVIÇO ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: VIVIANE VANESSA DESÁ

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIO, uma Bolsade Complementação Educacional mensal no


PREFEITURA ESTÁ RECEBENDO CURRÍCULOSA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantes dos

cursos de: ADMINISTRAÇÃO (técnico ou superior) e ENGENHARIA CIVIL.Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento de

Desenvolvimento Institucional, no balcão de atendimento do RH, localizado à Av.Bernardino de Campos, 705, de 2ª à 6ª feira, das 08h30m às 17h00 ou pelo e-mail:[email protected]

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH

valor de R$ 371,00 (trezentos e setenta eum reais).




ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E A ESTUDANTE –TATIANE MARANHOS - ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADODA ESTUDANTE DO 3º (TERCEIRO)SEMESTRE DO CURSO DE PEDAGOGIADA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DESERVIÇO ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: TATIANE MARANHOSVALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIO, uma Bolsade Complementação Educacional mensal novalor de R$ 232,00 (duzentos e trinta edois reais).



Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH___________________________

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparoconvoca o aprovado abaixo mencionadopara o emprego de Psicólogo acomparecer no Departamento deRecursos Humanos, localizado à Av.Bernardino de Campos, n° 705 Centro,no prazo de 3 (três) dias úteis a partirda data da publicação. O nãocomparecimento de forma injustificadano prazo estipulado implicará nadesistência da vaga.

DANIELE BRANDINI PACHIONIaprovada em 6° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego dePSICÓLOGO, realizado em 25/09/2011e homologado em 04/11/2011.

Amparo, 16 de agosto de 2013.


DESISTÊNCIA

A Prefeitura Municipal de Amparocomunica a seguinte desistência:

Em 02/08/2013, convocamos BRUNAAPARECIDA CORREA aprovada em 5°lugar no CONCURSO PÚBLICO para oemprego de PSICÓLOGO, realizado em25/09/2011 e homologado em 04/11/2011. A mesma não compareceu, sendoassim, desclassificada.



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LICITAÇÃO:- Processo nº 1537/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 059/13” - OBJETO:-Contratação de empresa para realizaçãode exames de Eletroneuromiografia paraos usuários do SUS da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.PARECER DA PREGOEIRA E GRUPODE APOIO:- Aos quinze dias do mês deagosto do ano de dois mil e treze, às novehoras, reuniu-se a Pregoeira e o Grupo deApoio para a Sessão Pública do PregãoPresencial. Não houveram licitantesinteressados, restando o presente certameDESERTO. Publique-se.

Amparo, 15 de agosto de 2013Ana Lúcia Carneiro Pinto

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo nº 1537/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 059/13” - OBJETO:-Contratação de empresa para realizaçãode exames de Eletroneuromiografia paraos usuários do SUS da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.DESPACHO DO SR. PREFEITO:- Emrazão do constante nos autos e com basenas Leis Federal 8.666/93 e suasalterações e 10.520/02 e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãoda Pregoeira e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho e consideroDESERTO o presente procedimentolicitatório e autorizo a repetição do mesmoobservadas as cautelas legais. Publique-se.

Amparo, 15 de agosto de 2013Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal

EDITAL Nº. 03/ 2013

CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃODA CÂMARA ELEITORAL E

RENOVAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE GESTÃO

TERRITORIAL E HABITAÇÃOCONGTHAB

O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIALE HABITAÇÃO – CONGTHAB – usandode suas atribuições legais, e:

Considerando o Plano Diretor deAmparo, Lei Complementar Nº. 01, de 06 deoutubro de 2006;

Considerando a Lei Nº. 3.278, de 5 dejunho de 2007, que dispõe sobre a criaçãodo Conselho Municipal de Gestão Territoriale Habitação, do Fundo Municipal deHabitação e dá outras providências;

Considerando a Resolução nº 03 de 13de junho de 2012, do CONGTHAB, quedispõe sobre o Regimento Interno doConselho Municipal de Gestão Territorial eHabitação-CONGTHAB e

Considerando a ausência de indicaçõespela sociedade civil de integrantes para aCâmara Eleitoral nos termos do RegimentoInterno, sem a qual não se procede arenovação do Conselho

RESOLVE1- prorrogar o prazo para indicação pela

sociedade civil de integrantes à CâmaraEleitoral;

2- prorrogar o prazo para indicações dasinstituições representativas da sociedadecivil para composição do Conselho;

1- Os interessados em participar daCÂMARA ELEITORAL deverãoencaminhar ofício da instituição que integracom a sua indicação, onde conste seu nome,

CPF, telefone(s), endereço paracorrespondência e endereço eletrônico, ATÉO DIA 21 de AGOSTO de 2013.

Os ofícios deverão ser entregues na sededa Prefeitura Municipal de Amparo, naSecretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano (SMDU), localizada à avenidaBernardino de Campos, 705 – a/c Marcellyou José Luiz.

2- Para o processo de COMPOSIÇÃODO CONSELHO, continua aberto o períodode inscrições.

As instituições interessadas em indicarrepresentantes para o Conselho deverãoencaminhar OFÍCIO endereçado à ComissãoEleitoral, onde conste a designação docandidato a conselheiro pela instituição: seunome, CPF, telefone(s), endereço paracorrespondência e endereço eletrônico.

OBS.: o Ofício deverá ser assinado pelorepresentante legal da instituição –presidente, vice-presidente ou secretário.

Local de inscrição: Pre fe i tu raMunicipal de Amparo

Avenida Bernardino de Campos, 705 –Centro

no horário das 9 às 12horas e das 14 às17horas – com Marcelly

As inscrições poderão ser realizadas pore-mail – [email protected] –devendo o original do ofício ser apresentadono dia da eleição, antes do pleito.

Qualquer dúvida entrar em contato comJoana, José Luiz ou Marcelly – 3817 9300 –ramais 9245/ 9277/ 9229.

As regras do processo de eleições pararenovação e composição do Conselho e adata da eleição serão publicadas por Edital,assim que definidas pela Câmara Eleitoral,de acordo com o Regimento Interno.

Amparo, 15 de agosto de 2013

Paulo Afonso Righetti MarinhoPresidente do CONGTHAB


INSTRUMENTO DE Nº. 7074/2013.

PRIMEIRA CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO.

SEGUNDA CONVENENTE: SECRETARIA DE DIREITOSHUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS N°: 0140/2013.

OBJETO: TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ENTRE SICELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO PRIMEIRADONATÁRIA E A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DAPRESIDENCIA DA REPUBLICA – SEGUNDA DOADORA, TENDO POROBJETO A DOAÇÃO DE 1 (UM) AUTOMÓVEL MARCA/MODELO FIATPALIO WEEKEND ANO DE FABRICAÇÃO 2012 MODELO 2013, COM5 PORTAS, MOTOR BICOMBUSTIVEL DE 1368 CILINDRADAS, NACOR BRANCA, COM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELODENATRAM.

NO VALOR DE R$ 40.811,20.

Amparo, 12 de Agosto de 2013.

Sexta-feira, 16 de agosto de 201320SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS ASSINADAS PELOSENHOR PREFEITO:

PORTARIA Nº 145, DE 05 DEAGOSTO DE 2013

R E S O L V E:Artigo 1º – Ficam os servidores

municipais ANA MARIA CONTI LOPESe MARCIO APARECIDO FERREIRA DESOUZA, matrículas 6783 e 1021,autorizados a assinarem quaisquerdocumentos relativos a situação funcionaldos servidores do quadro desta Prefeituraperante o Instituto Nacional de SeguroSocial – INSS.

Artigo 2º – Fica revogada a portarianº 90, de 1º de agosto de 2011.


R E S O L V E:Exonerar, a pedido, a partir de 5 de

agosto de 2013, CASSIA PEGORETTI,da função de confiança deCOORDENADORA.


R E S O L V E:Nomear, a partir de 05 de agosto de

2013, CARLOS AUGUSTO FRIZOCAMARGO TAMBELLINI, portador dacédula de identidade R.G. 34.326.042-6e do CPF 227.142.418-67, para exercer afunção de confiança de ASSISTENTETÉCNICO.


R E S O L V E:Nomear, a partir de 06 de agosto de

2013, CAMILA MUNHOZ ANTONELLI,portadora da cédula de identidade R.G.42.163.806-0 e do CPF 366.130.988-92,para exercer a função de confiança deCOORDENADORA.

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1ª Conferência Municipal do MeioAmbiente

Etapa preparatória para IVConferência Estadual do Meio

Ambiente e IV Conferência Nacionaldo Meio Ambiente

A Prefeitura Municipal de Amparo, pormeio do Serviço Autônomo de Água eEsgoto (SAAE / Amparo), o ConsórcioIntermunicipal de Saneamento Básico daRegião do Circuito das Águas – CISBRAe o Conselho Municipal do Meio

Ambiente convidam a todos a participarda 1ª Conferência do Meio Ambiente deAmparo.

A Conferência tem por objetivopromover o debate local sobre a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos (PNRS) eapresentar o plano de Gestão Integradade Resíduos Sólidos da Região doCircuito das Águas.

O lema da Conferência é “VamosCuidar do Brasil: Política Nacional deResíduos Sólidos – PNRS”, com foco nosseguintes eixos temáticos: 1. Produção econsumo sustentável; 2. Redução deimpactos ambientais; 3. Geração deemprego, trabalho e renda; 4. Educaçãoambiental.

As Conferências são espaços dediálogo entre o governo e a população;instrumentos de participação popular nosdebates sobre a ação governamental,criação de propostas e acompanhamentode políticas públicas. Neste sentido, porintermédio da eleição de delegados à IVConferência Regional e Estadual do MeioAmbiente, a partir dos resultados dasconferências municipais, a meta éaprofundar o diálogo acerca dos temasescolhidos. Desta forma, os delegadoseleitos nessa etapa levarão à Conferência

Nacional a contribuição do Estado de SãoPaulo para a efetivação da PolíticaNacional de Resíduos Sólidos.

A atual diretoria do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente continuarecebendo as indicações dos membrosrepresentantes da Sociedade Civil pelossegmentos, para integrar juntamente comos representantes do Poder Público, oConselho Municipal de Meio Ambiente,biênio 2013-2015. A posse dosConselheiros indicados, titulares esuplentes, também será realizada naConferência.

Data: 29 e 30 de agosto de 2013Local: Paço MunicipalHorário – 18h – 22h

Comissão Organizadora da 1ªConferência Municipal do MeioAmbiente

INSCRIÇÕES para Conferência eindicação para o Conselho poderão serrealizadas no dia do evento ouantecipadamente pelos E-mails: MayraFlores Tavares –[email protected]; MarcellyCamancho T. Faria –

[email protected]

Informações e Dúvidas (Mayra eMarcelly) - 3808 8400 / Ramal 267 e3817 9229

OBS: Em breve as inscrições tambémpoderão ser feitas pelo site oficial daPrefeitura.

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INSTRUMENTO Nº 381/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO

QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP - CONTRATANTE - E, DEOUTRO LADO, A EMPRESA VIVAEQUIPAMENTOS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA - CONTRATADA,PARA MANUTENÇÃO DOSEQUIPAMENTOS ECOBRISAINSTALADOS NA CENTRAL DEATENDIMENTO AO CIDADÃO,CONFORME SOLICITAÇÃO DEORÇAMENTO E PROPOSTA DACONTRATADA.

LOCADORA: VIVAEQUIPAMENTOS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendocomo termo inicial o dia 25/07/2013 e

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 21termo final em 24/07/2014.

VALOR: R$ 6.918,00.Amparo, 11 de junho de 2013.

INSTRUMENTO Nº 533/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -LOCATÁRIA - E O SR. ANTONIOCARLOS ROSSI - LOCADOR DOIMÓVEL SITO NO LARGO DOROSÁRIO, Nº 089, CENTRO, NACIDADE DE AMPARO/SP, PARAACOMODAÇÃO DA FAMÍLIA DE LUIZADA SILVA PINTO DO NASCIMENTO,POR SE TRATAR DE IMÓVEL QUEATENDE AS NECESSIDADES DEREFERIDA FAMÍLIA E DECISÃOJUDICIAL, DE ACORDO COM OPROPOSTO NA DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 012/2013.

LOCADOR: SR. ANTONIO CARLOSROSSI.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendo comotermo inicial a data de assinatura dopresente contrato em 30/07/2013 etérmino em 29/07/2014.

VALOR MENSAL: R$ 950,00.Amparo, 30 de julho de 2013.

ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº563/2012 - PREGÃOPRESENCIAL Nº107/2012,CELEBRADO AOS 30/07/2012, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E AEMPRESA JORNAL CIDADE DE RIOCLARO LTDA, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO“JORNAL OFICIAL DE AMPARO”, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL PELO PERÍODO DE 06(SEIS) MESES.

CONTRATADA: JORNAL CIDADEDE RIO CLARO LTDA.

PRAZO: 06 (seis), tendo como termoinicial o dia 30/07/2013 e termo final 29/01/14.

VALOR: R$25.586,00.Amparo, 29 de julho de 2013.

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26

da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doartigo 25, inciso I, do mesmo diplomalegal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação daempresa VERMEERMANUFACTURING, para suporte emanutenção de equipamentos e aquisiçãode peças necessárias para PicadeiraVemmer, para a Secretaria Municipal de

Manutenção e Serviços da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, pelo valor deR$ 10.590,43 (dez mil, quinhentos enoventa reais e quarenta e três reais).

Publique-se. Em 13 de agosto de 2013.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal


da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doartigo 25 “caput” do mesmo diplomalegal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação daempresa AMPARO VIAÇÃO E TURISMOLTDA EPP, para fornecimento de valestransportes, para locomoção dos usuáriosdo Centro de Atenção Psicosocial – CAPSII e CAPS A/D, para acompanhamentomultiprofissional na área de saúde mental,para a Secretaria Municipal de Saúde daPrefeitura Municipal de Amparo/SP, pelovalor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil equinhentos reais).

Publique-se.Em 13 de agosto de 2013.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal


da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso III, do artigo 25 do mesmo diplomalegal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação daempresa NOELI APARECIDA MAGRI -ME, para apresentação do show da Banda“FATTUS” nas festividades do distrito deTrês Pontes no dia 16/08/2013, nomunicípio de Amparo, pelo valor de R$9.000,00 (nove mil reais).

Publique-se.Em 13 de agosto de 2013.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal


da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso III, do artigo 25 do mesmo diplomalegal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação daempresa GEORGES PROMOÇÕESARTISTICAS LTDA. EPP., paraapresentações do shows das Bandas“TAIANA E MAYARA” no dia 14/08/2013, “TIAGO COSTA” no dia 15/08/2013, “JOEL E GEOVAN E BANDA” nodia 17/08/2013 e “BANDA FALSOBRILHANTE” no dia 18/08/2013, nas

festividades do distrito de Três Pontes,no município de Amparo, pelo valor deR$ 11.000,00 (onze mil reais).

Publique-se.Em 13 de agosto de 2013.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal__________________________

ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 291/2013 –CELEBRADO AOS 25/03/2013, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. FERNANDO JOSÉPIEROTTI, PARA MINISTRAR OFICINADE GESTÃO CONDOMINIAL, JUNTOAS FAMÍLIAS RESIDENTES NOEMPREENDIMENTO DENOMINADOVILA DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALPELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.

CONTRATADO: FERNANDO JOSÉPIEROTTI.

Prazo: 03 (três) meses, tendo comotermo inicial o dia 25/06/2013 e termofinal o dia 24/09/2013.

Amparo, 25 de junho de 2013.__________________________

COMUNICADO 319/2013

Ilmo(a). Sr(a).FRANCISCO GABRIEL

Ref. ao imóvel sito à PraçaMeirelles Reis, nº 105 – Centro

Amparo – SP

Comunicamos V.S.ª queconforme despacho exarado noprocesso administrativo nº 005417-2013 o lançamento do AIIM nº1054/2012 SMDU de 13/09/2012foi confirmado.

Sendo assim, informamos quecaso não haja o recolhimento doauto de infração no prazo de 05 diasa contar do recebimento deste, omesmo será encaminhado parainscrição do débito em dívida ativa.

Sem mais, colocamo-nos à suadisposição para qualqueresclarecimento que se fizernecessário.


Fábio Maurício PozzebonAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano

COMUNICADO 320/2013Ilmo(a). Sr(a).

SANDRO JOSÉ JEREMIASRef. ao imóvel sito à Hernani

Jacomasso, nº 83 – Jardim Silvestre IIAmparo – SP

Comunicamos V.S.ª que conformedespacho exarado no processoadministrativo nº 006212-2013 olançamento do AIIM nº 700/2011 SMDUde 22/07/2011 foi confirmado.

Sendo assim, informamos que casonão haja o recolhimento do auto deinfração no prazo de 05 dias a contar dorecebimento deste, o mesmo seráencaminhado para inscrição do débito emdívida ativa.

Sem mais, colocamo-nos à suadisposição para qualquer esclarecimentoque se fizer necessário.




___________________________

COMUNICADO 322/2013

Ilmo(a). Sr(a).VALDECI O. BASTOS

Ref. ao imóvel sito à Rua HernaniJacomasso, nº 150 –Jardim Silvestre II

Amparo – SP







Sexta-feira, 16 de agosto de 201322COMUNICADO 323/2013

Ilmo(a). Sr(a).HODERLAN MARTINS DE

OLIVEIRARef. ao imóvel sito à Rua Hernani

Jacomasso, nº 141 –Jardim Silvestre II

Amparo – SP





Fábio Maurício PozzebonAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano__________________________

COMUNICADO 324/2013

Ilmo(a). Sr(a).JOSE VALENTIN VILAÇA

Ref. ao imóvel sito à Rua LuisPossolini, nº 50 – Arcadas

Amparo – SP




Amparo, 24 de Junho de 2013



TERMO DE EMBARGONº 006/2.013

Fica, Empreendimentos TurísticosRio Verde S/C Ltda ME, intimada aprovidenciar a paralisação imediata detodas e quaisquer obras que estão sendoexecutadas no imóvel situado à AMP386 Estrada Municipal do Bairro doPassa Três – Loteamento ResidencialJardim Jaguari (cadastro municipalQuadra 1500 – Lote 0500), em virtudede TAC (Termo de Compromisso deAjustamento de Conduta) firmado como Ministério Público, determinando oimpedimento de novas construções noLoteamento Residencial Jardim Jaguari.

O não atendimento deste acarretaráem penalidades previstas pelaLegislação vigente.

Amparo, 19 de julho de 2013



_________________________

COMUNICADO 210/2013

Ilmo(a). Sr(a).LUZIA APPARECIDA PEREZRua General Osório, nº 324 –

CentroAmparo – SP

CEP: 13900-380

Comunicamos V.S.ª que conformedespacho exarado no processoadministrativo nº 000439-2013 olançamento do AIIM nº 1158/2012SMDU de 11/12/2012 foi confirmado.

Sendo assim, informamos que casonão haja o recolhimento do auto deinfração no prazo de 05 dias a contardo recebimento deste, o mesmo seráencaminhado para inscrição do débitoem dívida ativa.


Amparo, 24 de Junho de 2013



PORTARIA Nº 1.373, DE 08 DEAGOSTO DE 2.013

CARLOS ROBERTO PIFFER,Superintendente do Serviço Autônomode Água e Esgotos de Amparo -S.A.A.E., no uso de suas atribuiçõeslegais,

Resolve:1 – Designar o servidor Eduardo

Sérgio dos Reis, R.G. nº 23.512.176-9,para exercer a Função-Atividade Isoladade Confiança de Supervisor de Área deDivisão de Coleta de Resíduos SólidosUrbano do Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo – S.A.A.E.,conforme Lei Municipal nº 2.929, de25 de setembro de 2.003.

2 – Esta Portaria entra em vigor apartir desta data, revogando asdisposições em contrário.

Carlos Roberto PifferSuperintendente

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PORTARIA N.º 1.372, DE 08 DEAGOSTO DE 2.013


Resolve:1 - Revogar a Portaria nº 1026, de

08 de julho de 2.009, que designou oservidor Marcílio Moreira da Silva,R.G. nº 15.127.419, Motorista, paraexercer a Função-Atividade Isolada deConfiança de Supervisor de Área deDivisão de Coleta de Resíduos SólidosUrbano do Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo – S.A.A.E.,conforme Lei Municipal nº 2.929, desetembro de 2.003.

2 - Esta Portaria entra em vigor apartir desta data, revogando asdisposições em contrário.


SAAE SANEAMENTOAMBIENTAL

PORTARIA Nº 1.377, DE 08 DEAGOSTO DE 2.013


Resolve:1º) Constituir uma Comissão para

apurar os fatos noticiados no ProcessoAdministrativo nº 01777/2013.

2º) Instaurar Processo de Sindicânciapara apurar os fatos ocorridos conformeProcesso Administrativo nº 01777/2013,designados para integrar a Comissão oraconstituída, os servidores abaixorelacionados, que, sob a presidência doprimeiro designado, terão 30 (trinta)dias, a contar da data de sua instalaçãopara apresentar relatório circunstanciadodos fatos ocorridos diante dasdeclarações reduzidas a termo, daspessoas envolvidas:

1- Presidente – Maria RaquelMartins da Silva

2- Relator - Marilande Mistrello3- Vogal - Darci Donisete Loner


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INSTRUMENTO Nº 52/2013

OBJETO: Termo de Compromissode Estágio, firmado entre a UNIDADECONCEDENTE Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos – SAAE e oESTAGIÁRIO Samuel Bruno, paradesenvolver o aprendizado do estudantedo curso Técnico em Segurança doTrabalho. Processo Administrativo nº2087/2013

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente instrumento será de 23/08/2013a 07/11/2013.

ESTAGIÁRIO: “Samuel Bruno”


Ana Paula DalriDivisão de Pessoal

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 23LICITAÇÃO: Processo Adm. nº 2184/

2013 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº04/2013 - DECLARAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO:Considerando: 1) O término do contratocom a empresa Freitas Guimarães Projetoe Construção Ltda; 2) A necessidade demanutenção do sistema e possíveis danosao patrimônio público; 3) Ausência deconcurso público vigente para o cargo devigilante bem como a falta decontingente da Guarda Civil Municipalinformada pela Prefeitura Municipal deAmparo; 4) E ainda os términos do parecerjurídico de fls. 16 à 18 que adoto naintegra, como razão de decidir; DeclaroDispensa de Licitação, conforme Art. 24,IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, autorizando a contrataçãoemergencial da empresa SL AMARAL &CIA LTDA ME especializada emsegurança patrimonial para E.T.E. PieroFioravante, no valor total de R$38.220,00 (trinta e oito mil duzentos evinte reais). Publique-se,

O SAAE – Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos está cadastrandoempresas localizadas nomunicípio de Amparo/ São Paulo,para prestar serviços deborracharia na frota de veículosda Autarquia.

Para a prestação dosrespectivos serviços é necessárioque a empresa interessadapossua Nota Fiscal Eletrônicapara fornecimento de peças eserviços.

Os interessados deverão entrarem contato com a Divisão deSuprimentos (19) 3808-8401.


CARLOS ROBERTO PIFFERSuperintendente

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LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2188/2013 - MODALIDADE: PregãoPresencial nº 43/2013 – OBJETO:Aquisição de 04 (quatro) toneladas debarrilha leve para uso no tratamento deágua, conforme edital e anexos. DATA DEENCERRAMENTO: 28/08/2013 às 09:30horas – Edital disponível a partir do dia19/08/2013 na Divisão de Suprimentos doSAAE, das 08h00 às 17h00 ou através dosite www.saaeamparo.com.br.INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 215, com Raquel - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,


Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos

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