Dissertação.marina Cerqueira.

11

1 INTRODUO

A ideia de dissertar sobre o suscitado tema surgiu da seguinte indagao: as descobertas

neurocientficas implicam na mudana da estrutura da responsabilizao criminal

defendida por Hans Welzel?

O ponto fulcral do presente estudo reside, portanto, no impacto produzido nos ltimos

tempos pelas investigaes no mbito da neurobiologia acerca do possvel carter

determinado do comportamento humano, principalmente a partir dos experimentos

desenvolvidos pelo neurocientista e professor da Universidade da Califrnia, Benjamin

Libet.

As descobertas da neurocincia cognitiva proporcionaram a retomada da discusso

sobre a relao entre livre arbtrio e determinismo, impulsionando, indubitavelmente,

novas reflexes sobre a concepo de liberdade de vontade.

Como se sabe, o fundamento material da culpabilidade defendida por Hans Welzel

centra-se na ideia do poder atuar de outro modo, que por sua vez, orientada pela

concepo de existncia de livre arbtrio, assim compreendido como a capacidade de se

desvencilhar dos impulsos causais e de determinar-se conforme o sentido de obedincia

s normas jurdicas.

Ocorre que, com a evoluo da teoria do delito e, notadamente, da culpabilidade a

doutrina ps-finalista passou a enxergar os problemas existentes no menciondo

fundamento material, o que a conduziu a propor a afirmao da responsabilidade

criminal luz de novos horizontes.

possvel citar, apenas a ttulo de ilustrao, algumas solues ao fundamento material

da culpabilidade finalista, idealizadas por Francisco Muoz Conde, Santiago Mir Puig,

Enrique Gimbernat Ordeig, Winfried Hassemer, Claus Roxin, Gnther Jakobs, Bernd

Schnemann, Urs Kindhuser, Klaus Gnther, dentre outros.

Percebe-se que esses autores, cada um com as suas peculiares caractersticas, propem

novos conceitos materiais com o objetivo de prescindir do livre arbtrio (liberdade de

vontade), embora seja possvel identificar que alguns incidem na denominada fraude

de etiquetas, pois, embora defendam novos fundamentos, acabam por tambm

pressupor a ideia de liberdade.

12

As recentes pesquisas realizadas no crebro humano, consoante j sinalizado, na

tentativa de comprovar que determinadas reas do crebro, inacessveis a conscincia do

sujeito, determinariam a sua vontade, retomaram toda a discusso acerca da liberdade

humana.

Ainda nesse contexto, estudiosos de renome tanto na Alemanha, quanto na Espanha,

como Gerhard Roth, Wolfgang Prinz, Wolf Singer e Francisco Rubia apresentam

reflexes sobre tais experimentos. Sustentam tais autores, que os indivduos so

determinados pelo inconsciente e que a ideia de livre arbtrio uma iluso, o que acaba

por reduzir o ser humano a verdadeiro autmato ou mesmo, porque no dizer, em

autntico relgio sofisticado.

A neurocincia produz influxos no mbito da dogmtica penal, principalmente na

culpabilidade e tem suscitado discusses sobre novas propostas de mudana no seu

arcabouo essencial.

Nessa esteira de raciocnio, a pretenso do aludido trabalho reside em estabelecer um

convite a refletir sobre a evoluo da relao entre liberdade e Direito Penal, em

apresentar os citados experimentos da neurocincia cognitiva e a sua rerpercusso no

mbito de alguns neurocientistas, como tambm, de alguns penalistas e, por fim,

desenvolver e afirmar o Direito Penal e, nesse sentido, a responsabilidade criminal, a

partir de parmetros melhor orientados e em conformidade com o atual cenrio jurdico-

filosfico.

13

2 LIBERDADE E DIREITO PENAL

A polmica entre livre arbtrio e determinismo acompanha o Direito desde a sua

existncia, de maneira que a colocao, em abstrato, da questo da possibilidade de

afirmao do Direito Penal associado com a liberdade sempre foi essencialmente

discutida1.

bem verdade que, tradicionalmente, a ideia de uma deciso livre constitui a base para

a concepo de culpabilidade e de responsabilidade no mbito jurdico penal. Nesse

mesmo contexto, impe registrar que bastante comum, no Direito Penal, a referncia

liberdade sob diversos usos de linguagem: como bem jurdico protegido, como base

para a atribuio de responsabilidade, como objeto da pena, dentre outros2.

Nesse sentido, quem pratica um delito contra a liberdade, por exemplo, o juiz,

considerando que se tratava de um agente livre e, portanto, normalmente motivvel,

decide por afirmar a culpabilidade e consequente responsabilidade do sujeito,

aplicando-o uma reprimenda penal3.

Observa-se, nesse contexto, que a liberdade parece ter se tornado til na metfora

potica das constituies ou um lugar comum na retrica dos direitos [...] 4.

Mas, por outro lado, a compreenso melhor orientada da estrutura da teoria do delito

sempre conduziu os estudiosos a alguns questionamentos sobre a possibilidade de

fundamentar o Direito Penal na liberdade pessoal, sobre a imputao de

responsabilidade, assim como sobre a atribuio da pena5.

Com efeito, tanto nas diversas doutrinas sobre a teoria do delito, quanto nas da poltica

criminal, observa-se que a liberdade sempre foi um tema presente que implicou, e, ainda

implica, diversos questionamentos sobre a sua legitimidade para o Direito Penal ou se

possvel prescindir dessa ideia e fundament-lo com base no determinismo6.

1 PALMA, Fernanda. O Princpio da Desculpa em Direito Penal. ALMEDINA: 2005, p.38.

2 SNCHEZ-OSTIZ, Pablo. La libertad del Derecho Penal: de qu hablamos cuando decimos libertad?

In Indret 1/2014. 3 Ibidem.

4 Ibidem, p.03, no original: La libertad parece haberse convertido en metafora util en la poetica de las

constituciones, o un lugar comum de la retorica de los derechos, cuando no un topico socorrido para

entenderse en la dogmtica [...]. 5 Ibidem.

6 Ibidem.

14

2.1 A ETERNA POLMICA ENTRE LIVRE ARBTRIO E DETERMINISMO

Existem, ao longo da histria, diversas concepes sobre liberdade. possvel iniciar

mencionando a ideia de liberdade como agir sendo o que se assim compreendida,

luz do pensamento grego, como a liberdade decorrente de uma concordncia com a

necessidade ou a vontade dos deuses. A liberdade seria a possibilidade de concordncia

do sujeito com a ordem ; como tambm a capacidade de se atingir as diretrizes divinas

a liberdade aqui assume uma conotao do pensamento cristo medieval, ou seja, a

liberdade associada vontade divina7. Sobre esta ideia de liberdade afirma Santo

Agostinho, para quem o pecado provm do livre arbtrio: se o homem no dispusesse

de vontade livre, tanto seria injusto o castigo como o prmio. Ora no podia deixar de

haver justia tanto na pena como no prmio, pois esse um dos bens que procedem de

Deus. Deus devia, pois, dar ao homem a vontade livre 8.

Desde a filosofia grega, as ideias sobre a causalidade representavam o centro das

atenes. Questionava-se, desde aquela poca, se todos os acontecimentos fsicos eram

causados ou estavam determinados pelos acontecimentos imediatamente anteriores e

estes pelos anteriores e, assim, sucessivamente9.

Nessa perspectiva, ou seja, de afirmar, como verdadeiro, o determinismo, cada ato ou

deciso seria o resultado inexorvel da soma de foras fsicas que atuam neste instante.

Orientando-se por tal constatao, questionava-se: como possvel, ento, a

liberdade?10

. Sobre isso, vale as consideraes de Antnio Moniz Sodr de Arago:

Temos, diz a filosofia metafsica, plena conscincia de que nos podemos

determinar livremente, sem outras causas que a nossa prpria vontade, e,

portanto, sabemos de cincia certa que existe em ns esse poder. Como

poderia a humanidade ter esta conscincia universal de liberdade volitiva, se

ela fosse uma iluso, e no tivesse ao contrrio, real e verdadeira existncia?

A conscincia que tem o homem de possuir a liberdade moral a prova da

existncia dessa liberdade11

.

A dificuldade de aceitar, de maneira simultnea, a liberdade e o determinismo

conduziu, e ainda conduz, a Filosofia Moral a optar por uma das seguintes alternativas:

a negao do determinismo a fim de viabilizar a responsabilidade individual ou, ao

7 PALMA, Fernanda. O Princpio da Desculpa em Direito Penal, Op. Cit, p.39.

8 SANTO AGOSTINHO. O Livre Arbtrio, trad. De Antnio Soares, 1986, Livro II, Cap. I, p.80.

9 DENNET, Daniel C. La libertad de accin, Um anlisis de la exigncia de libre albedro.Biblioteca

Econmica Gedisa, Ciencias Cognitivas. 10

Ibidem. 11

ARAGO, Antnio Moniz Sodr de. As trs escolas penais. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977, p.

69-70.

15

contrrio, a negao da responsabilidade ante o reconhecimento e a validade do

determinismo, ou, ainda, a compatibilizao entre um sentido de liberdade e o

determinismo12

.

Os Estoicos, por exemplo, asseguravam que possvel usufruir de certa liberdade se,

em vez de lutar contra o inevitvel, o indivduo tentar adequar os desejos e as

circunstncias e adotar uma atitude de resignao que denominavam apatheia13

. Sobre o

tema, afirma Daniel C. Dennet:

[...] afirmaram que a cada um de ns atribudo um papel a desempenhar na

tragdia da vida e tudo o que podemos fazer desempenhar a parte que nos

corresponde da melhor maneira possvel. No h espao para ad libitum.

Imaginemos um co amarrado por uma corda na parte traseira de um carro. O

co pode passar por trs do carro pacificamente ou resistir. Em ambos os

casos chegar ao mesmo destino, mas se se resignar sua sorte e aproveitar a

viagem da melhor forma possvel, vai desfrutar de uma certa liberdade (sendo

conduzido por uma corda com vida, vai livre!)14

.

A verdade que, por mais de dois milnios, os filsofos desempenharam a tarefa de

tentar criar uma doutrina sobre o livre arbtrio que fosse mais atrativa e mais racional do

que as doutrinas iniciais, mas, o problema do livre arbtrio e a sua tenso com o

determinismo ainda se revela atual e angustiante15

.

Registre-se, que a prpria aceitao do indeterminismo se revela incoerente com a

concepo tradicional de responsabilidade, pois uma absoluta arbitrariedade do agir

tornaria invivel um controle dos atos que a prpria liberdade requer, da porque

tambm possvel aceitar um problema de compatibilidade entre o prprio

indeterminismo e a liberdade16

.

Consoante j apontado, a negao do determinismo para afirmar a responsabilidade e,

de outra parte, a negao da responsabilidade para garantir o determinismo exprimem o

seguinte dilema refletido por Fernanda Palma:

[...] se no possvel alterar o curso das coisas, o actos de cada um so

inevitveis e a responsabilidade por actos inevitveis no tem sentido; se a

12

PALMA, Fernanda. O Princpio da Desculpa em Direito Penal, Op.Cit, p.40. 13

DENNET, Daniel C. La libertad de accin, Um anlisis de la exigncia de libre albedro, Op. Cit,

p.14. 14

Ibidem, p.14, no original: [...] Afirmaban que a cada uno de nosotros le es asignado un papel a desempear en la tragdia de la vida y que lo nico que podemos hacer es decir la parte que nos

corresponde de la mejor manera posible. No hay ningn espacio para el ad libitum. Imaginemos un perro

atado com una soga a la parte trasera de un carro. El perro puede trotar pacficamente detrs del carro o

bien resistirse. En ambos casos llegar ao mismo destino, pero si se resigna a su suerte y saca el mayor

provecho del veaje, gozar de una cierta libertad (ser conducido por la vida con una soga al cuello, vaya

libertad!). 15

Ibidem, p.15. 16

PALMA, Fernanda. O Princpio da Desculpa em Direito Penal, Op.Cit, p.41.

16

responsabilidade uma exigncia absoluta como condio da liberdade,

ento o determinismo no possvel nos quadros da representao humana

[...] 17.

Torna-se necessrio, portanto, esclarecer em que consiste o determinismo, sob pena de

se tratar tanto de um determinismo em que a vontade e a ao humanas se materializam

como causa de fenmenos, ou de se compreender um determinismo em que a prpria

vontade determinada, vale dizer, os desejos e as manifestaes de vontade estariam

condicionados a uma composio orgnica insuscetvel de controle18

.

De acordo com uma formulao mais radical, o determinismo representaria a ideia de

que tudo o que acontece est associado a uma lei causal e absolutamente inevitvel.

Como contraponto a esta compreenso, existem as ideias de causalidade naturalstica ou

psquica. Nessa mesma linha de raciocnio, reside, tambm, o denominado

determinismo moderado que admite a interferncia de fenmenos de natureza no

causal, como por exemplo, a interveno divina, o acaso e at mesmo uma vontade

humana pura. Por fim, possvel, ainda, conceber a ideia de um determinismo que

aceite um quadro limitado de alternativas de ao19

.

Saliente-se, todavia, que a lgica do determinismo no impede que se conclua por

alternativas diversas de acontecimentos possveis. Com efeito, a possibilidade de

alternativas de ao depende da variao acidental ou induzida, das circunstncias e,

dessa maneira, se revela inserida em um cenrio determinstico20

.

Essa constatao de que mesmo em um cenrio determinstico permeia a ideia de

alternativas de escolhas sempre esteve presente nas concepes compatibilistas entre

livre arbtrio e determinismo21

.

Partindo-se de uma premissa determinista de situaes fsicas ou de acontecimentos

essencialmente objetivos possvel encontrar um mbito de modificao por meio do

que Fernanda Palma chama de aco contraftica, mas se a prpria vontade estiver

adstrita a essa mesma lgica foroso ser reconhecer um determinismo incompatvel

com o livre arbtrio22

.

Nas palavras de Fernanda Palma: 17


Ibidem, p.42. 19

Ibidem, p.42. 20

Ibidem, p.44. 21

Ibidem, p.45. 22

Ibidem, p.46.

17

[...] Se os desejos, emoes, motivaes, intenes e deliberaes forem

descritveis como inevitveis ou produtos deterministicamente gerados, ento

a falta de um poder criador e originrio sobre os actos de vontade pode levar

a concluir que no dispomos, verdadeiramente, de alternativas de aco23

.

Ainda sob o mesmo contexto, afirma Daniel C. Dennett:

Primeiro passo: se diz com frequencia que se o determinismo verdadeiro,

toda deliberao ser impossvel. Mas isso tem que ser falso, porque as

pessoas deliberam diariamente e, ademais, o que real possvel. No

entanto, a realidade das deliberaes cotidianas no nos demonstra que o

determinismo seja falso (de outro modo, a fsica seria uma cincia muito

mais simples). Segundo passo: se o determinismo verdadeiro, as

deliberaes no sero efetivas, pois no estabelecero nenhuma diferena.

Mas tambm se comente um erro ao pensar que estabelecer uma diferena

equivale a ser eficaz.24

.

Ainda nesse contexto, vale registrar o pensamento de Plato sobre a compreenso da

liberdade. Plato, ao contrrio do pensamento relativo moral popular grega que

atribua a Zeus a responsabilidade pelas aes do homem, defende que cada indivduo

escolhe o seu caminho e, portanto, deve ser responsvel por suas escolhas25

. Como

sustenta Jorge de Figueiredo Dias: no princpio de toda a culpa est a liberdade do

homem que escolhe; e porque ele se cria a si mesmo como essncia tica, ele

responsvel pela sua existncia e, consequentemente, pelo seu ser em sentido tico26.

Realizadas tais consideraes e denominadas compreenses sobre o determinismo e a

sua tenso com o livre arbtrio, vale realizar o seguinte registro: o problema do livre

arbtrio se alimenta tambm dos medos que os objetos personificados no tm. Muitas

vezes, as pessoas pensam que se o determinismo for verdadeiro, deveria haver algo

efetivamente mecnico nos processos de deliberao, vale dizer, no haveria que se

sustentar que o ser humano dotado de liberdade de vontade, mas, sim, enxerg-lo

como verdadeiro atmata, como uma conduta similar a dos insetos 27.

Os postulados pelos quais se pauta o livre arbtrio e os que edificam a concepo do

determinismo(s) sempre refletiram o palco de cruciais reflexes que produzem

23



p.40, no original: Primer passo: se disse con frecuencia que si el determinismo es verdadeiro, toda deliberacin ser imposible. Pero, esto tiene que ser falso, pues las personas deliberan a dirio y, adems,

lo que es real es posible. Sin embargo, la realidad de las deliberaciones cotidianas no nos demuestra que

el determinismo sea falso (de outro modo, la fsica sera uma cincia mucho ms simple). Segundo passo:

si el determinismo es verdadeiro, las deliberaciones no sern efectivas, pues no estabelecern ninguna diferencia. Pero tambin se comete um error al pensar que estabelecer una diferencia equivale a ser eficaz. 25

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade, Culpa, Direito Penal. 3.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1995,

p.120. 26

Ibidem, p.120. 27


p.23, no original: com una conducta similar a la de los insectos.

18

considerveis efeitos, tanto no mbito da autocompreenso do sujeito consigo mesmo,

como tambm no mbito do Direito Penal, pois , exatamente, na discusso entre livre

arbtrio e determinismo que reside uma das mais slidas preocupaes sobre o juzo de

responsabilidade criminal.

Para compreender melhor tal problemtica, torna-se relevante a breve anlise sobre a

concepo de liberdade para Immanuel Kant, haja vista que, como se sabe, a ideia de

liberdade passou a ser necessria para a discusso do Direito Penal a partir dos ideais

iluministas que, na Alemanha, possui, como principal expoente, o aludido autor.

Posteriormente, imprescindvel se faz a anlise de como o Direito Penal, durante a sua

evoluo, se apropriou de tal discusso por vias essencialmente opostas.

2.2 IMMANUEL KANT E O PARADIGMA DA LIBERDADE

Um tema recorrente, e ainda controvertido, na literatura sobre o livre arbtrio a

concepo de que a verdadeira liberdade de vontade consiste, ou ao menos deveria

consistir, em uma completa submisso da vontade orientada pelos dogmas da razo.

Immanuel Kant , indubitavelmente, o filsofo que fez dessa ideia a espinha dorsal da

sua teoria28

.

O primeiro passo da argumentao de Immanuel Kant reside na afirmao de que se h

ao, h tambm liberdade, ou seja, s se pode agir por meio da liberdade. S se pode

descrever um evento como objeto de uma ao, desde que se fixe, como pressuposto, a

atuao livre do sujeito e no algo que acontece simplesmente29

.

O segundo passo estaria na constatao de que se h razo, h tambm liberdade. A

razo que orienta as aes, e no qualquer impulso fsico ou psquico. O terceiro

argumento utilizado pelo referido autor sustenta que a impossibilidade de se comprovar,

desde um ponto de vista terico, a liberdade indiferente, pois quem para atuar ou para

raciocinar deve pressupor a liberdade, deve se submeter as mesmas regras que se fosse

realmente livre (isto , s mesmas regras que se sua liberdade estivesse provada)30.

28

KANT, Immanuel. Fundamentao da Metafsica dos Costumes.Trad: Antnio Pinto de Carvalho.

Companhia Editoria Nacional. 29

ANTN, Toms S. Vives. Fundamentos del sistema penal. 2 Edicion. Accin Significativa y Derechos

Constitucionales. Tirant lo blanch. Valencia:2011, p. 328. 30

Ibidem, p.328, no original: pues quien para actuar o para razonar h de presuponer la libertad, h de someterse a las mismas reglas que si fuese realmente libre (esto es, a las mismas reglas que si su libertad

estuviese probada).

19

Nas palavras de Toms S. Vives Antn:

Dito em outras palavras, a liberdade um crculo do qual nem a ao

humana, nem a razo humana podem sair, pois constitui a premissa segundo

a qual, para uma e para a outra, se abrem as portas do mundo. Nem a ao

pode nos proporcionar a experincia que prove a existncia da liberdade, nem

a razo fornece estrutura terica ao que no tem sustento experimental mas, neste caso no caso da liberdade essas carncias so irrelevantes, porque no necessrio provar teoricamente o que toda teoria pressupe

31.

O citado autor utiliza, ainda, dois sentidos de liberdade, quais sejam: o da liberdade

assentada na conscincia moral e revelada como razo prtica, na qual reside o

fundamento da responsabilidade diante do imperativo categrico (Procede segundo

mximas tais que possam ao mesmo tempo tomar-se a si mesmas por objeto como leis

universais da natureza 32); e a liberdade compreendida como incio espontneo de

diversos fenmenos. E este segundo sentido de liberdade que disponibilizado, por

assim dizer, liberdade prtica33

.

A negao da liberdade, segundo Immanuel Kant, atende ao mundo dos fenmenos e,

nessa medida, tambm ao psquico, considerado como processo temporal, mas que

tambm, a sua afirmao respeita ao ser originrio e intemporal, vale dizer, a coisa em

si e, portanto, ao eu puro como essncia conformadora de todas as suas manifestaes

temporais 34.

Nessa linha de inteleco, por um lado, o homem compreendido enquanto fenmeno e,

portanto, de acordo com a sua dimenso emprica, estaria submetido determinao

causal, de outra parte, de acordo com a sua dimenso inteligvel, ele possui algo

absolutamente livre orientado pela lei da razo. Porm, ainda que esteja experimentando

tal liberdade, sustenta Immanuel Kant:

[...] Deste reconhecimento da possibilidade ontolgica da liberdade, como

ideia transcendental, no deriva porm logo a possibilidade de conhecimento

da culpa moral do atuar:

20

Assim, o carter de censura se baseia numa lei da razo, por meio da qual o homem

deve orientar sua ao, independentemente das condies empricas dadas. Vale dizer,

ao carter inteligvel do sujeito que se atribui a ao e, nessa medida, ele pode ser

considerado responsvel, pois que, apesar de todas as condies empricas da aco, a

razo era completamente livre 36.

O ponto fulcral do pensamento sobre liberdade para Immanuel Kant reside, exatamente,

na tentativa de compatibilizar, por um lado, a liberdade com a causalidade e, por outro,

remanejar a culpa e a consequente responsabilidade do homem que atua para o mbito

no qual mora, essencialmente, a sua liberdade que se d luz do imperativo categrico

da razo37

. Nas palavras do citado autor:

Os seres racionais esto todos sujeitos lei, em virtude da qual cada um deles

nunca deve tratar-se a si e aos outros como puros meios, mas sempre e

simultaneamente como fins em si. Daqui brota uma unio sistemtica de seres

racionais por meio de leis objetivas comuns, ou seja, um reino o qual

atendendo a que tais leis tm precisamente por escopo a relao mtua de

todos estes seres, como fins e como meios, pode ser denominado reino dos

fins (o que, na verdade, apenas um ideal)38

.

A moralidade, ainda nesse contexto de ideias, consiste na relao das aes humanas

com a legislao, que deve residir em todo ser racional e deve poder traduzir de acordo

com a sua vontade o seguinte princpio: agir somente segundo uma mxima tal que

possa ser erigida em lei universal; tal, por conseguinte, que a vontade possa, merc de

sua mxima, considerar-se como promulgadora, ao mesmo tempo, de uma legislao

universal39.

A partir da interpretao sobre o paradigma da liberdade de Immanuel Kant possvel

verificar, todavia, uma contradio no referido pensamento. Ou seja, o suscitado autor

ao pressupor, de um lado, que a liberdade e a imputao se fundamentam e, portanto,

possuem a razo de ser nas exigncias do dever, de outro lado, sustenta que a imputao

do fato s pode se valer na dimenso emprica da liberdade. Isso se d, pois, consoante

j afirmado, o referido autor utiliza dois sentidos diferentes de liberdade sem estabelecer

um dilogo entre ambos40

.

36

KANT, Immanuel. Fundamentao da Metafsica dos Costumes, Op. Cit, p.122. 37

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade, Culpa, Direito Penal, Op. Cit, p.124. 38

KANT, Immanuel. Fundamentao da Metafsica dos Costumes, Op.Cit, p.31. 39

Ibidem, p.32. 40

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade, Culpa, Direito Penal, Op. Cit, p.127.

21

Nesse sentido, a fim de tentar dissolver tal incongruncia, deve-se compreender a

seguinte premissa:

[...] o dever vinculante para o homem real, tambm a liberdade

se tem de introduzir como caracterstica do homem fctico,

na sua realidade terrena, na realidade do seu existir. Ento poder atribuir-se

liberdade um efeito - o que, de outra forma,

estava criticamente excludo porque o no mais ser algo que est para alm do comportamento fenomnico e anterior a ele,

mas uma realidade que penetra o prprio , mora no

existir histrico do homem e nele se realiza [...]41

.

Diante de tais breves consideraes, possvel perceber que para Immanuel Kant a

compreenso de liberdade para fins de imputao e responsabilizao deve ser aquela

que se materialize orientada por um sentido de razo, ou seja, a racionalidade traduz a

liberdade do homem que atua.

Vale ressaltar, nesse contexto de ideias, que a abordagem sobre a liberdade

desenvolvida por Immanuel Kant tomou um novo impulso a partir do pensamento de

Arthur Schopenhauer, haja vista que com ele tornaram-se mais claras os pontos

positivos do pensamento Kantiano42

.

De acordo com Arthur Schopenhauer, o homem possui o seu carter emprico, ou seja,

aquele carter que a sociedade conhece e o enxerga como tal, como tambm possui um

carter inteligvel, vale dizer, aquele correspondente sua prpria essncia. Assim, de

acordo com o mencionado autor, a liberdade no se encontra relacionada ao carter

emprico, mas unicamente ao inteligvel43

. Seno, veja-se:

E porque o ser do homem , no como exteriormente se revela representao, mas no fundo vontade, enquanto o homem no seno a

aparncia revestida por esta mesma vontade, todo o homem deve sua

vontade o ser aquilo que , o seu carcter est nele originariamente, porque o

querer o princpio mesmo do seu ser44

.

Nesse sentido, percebe-se que a compreenso de Arthur Schopenhauer sobre a liberdade

reside da ideia de que o homem deve ser responsabilizado por aquilo que fez luz do

que moralmente , j que nesse plano do ser, e s nele, o sujeito pode ser considerado

livre45

.

41

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade, Culpa, Direito Penal, Op. Cit, p.127. 42

Ibidem, p.127. 43

Ibidem, p.128. 44

Ibidem, p.128-129. 45

Ibidem, p.129.

22

Assim, pontua Jorge de Figueiredo Dias que o acesso ao problema da liberdade, a partir

de Arthur Schopenhauer, se encontra em um contexto mais correto do que o elaborado

por Immanuel Kant, seja porque prescinde da especulao teortica da razo que tende

para uma compreenso incondicional, seja porque no leva em considerao a

afirmao necessria da liberdade pelo dever e pelo imperativo nela contida46

.

2.3 A APROPRIAO DA DISCUSSO SOBRE LIBERDADE PELO DIREITO

PENAL

A partir do Iluminismo e a concepo liberal clssica de homem como ser livre, no

sculo XIX, instaurou-se uma polmica no Direito e no Direito Penal sobre a liberdade

e o determinismo. A concepo sobre liberdade afirmando-a ou negando-a -

consolidou-se como fundamento da responsabilidade penal.

Com o intuito de perquirir uma resposta indagao sobre em que se funda a

responsabilidade penal do criminoso, o Direito Penal passou a conviver com o

paradigma da liberdade, bem como refletir sobre a sua importncia.

Nesse sentido, vale trazer as contribuies da Escola Clssica e da Escola Positivista

vez que, como se verificar, abordam a concepo sobre a liberdade de maneiras

diametralmente opostas.

Vale registrar, de outro lado, que a pretenso do aludido trabalho no trazer

discusso todo o estudo sobre tantas outras escolas penais, como, por exemplo, a Escola

Italiana, a Escola Moderna Alem, a Escola Tcnico-Jurdica, a Escola Correcionalista e

a Doutrina da Defesa Social, pois o objetivo no trabalhar com as reflexes de todas

essas escolas, mas, to somente, abordar o aspecto da liberade para as escolas

mencionadas, j que elas tratam dessa ideia de maneiras diferentes o que de

fundamental impotncia para o desenvolvimento da presente pesquisa.

2.3.1 Escola Clssica

Inicialmente, vale registrar que o objeto de estudo daquilo que se convencionou

denominar de Escola Clssica reside na anlise do delito, enquanto uma entidade

46

DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade, Culpa, Direito Penal, Op. Cit, p.129.

23

jurdica. A compreenso com a pessoa do criminoso no tarefa essencial da referida

escola47

.

De acordo com a Escola Clssica, todos os homens so iguais e a sua vontade que

produz o delito, vale dizer, partidria da doutrina do livre arbtrio. Para os clssicos, o

livre arbtrio representa a essncia da responsabilidade moral e o fundamento da

responsabilidade criminal48

.

Como sustenta Antnio Moniz Sodr de Arago:

Na opinio dos criminalistas clssicos o livre arbtrio o apangio de todos

os homens psiquicamente desenvolvidos e mentalmente sos. E desde que

possuem essa faculdade, esse poder de escolha entre motivos diversos e

opostos, eles so moralmente responsveis por todos os seus atos, visto estes

serem filhos exclusivamente dessa vontade livre e soberana49

.

O livre arbtrio que orienta a justificao da aplicao da pena ao sujeito com uma

conotao de castigo merecido pelo mal causado, este materializado na ao livre de um

evento criminoso. S pode ser considerado culpado aquele que moralmente livre e,

portanto, moralmente responsvel50

. Sobre o tema afirma Giuseppe Bettiol:

Pode-se sustentar, no que tange s caractersticas principais da escola penal

clssica e aos princpios a que alude para explicar o crime e a pena, que

aquele constitui violao consciente e voluntria da norma penal. Dentre os vrios elementos do crime, conferem, pois importncia especial vontade

culpvel, quele elemento subjetivo que, com termo moderno, denominado

de culpabilidade. mister que o crime esteja animado (como diria Antolisei) de uma vontade culpvel, que se apresenta mais como vontade de

violar a norma do que como voluntariedade do fato constitutivo do crime:

outro aspecto daquele normativismo abstrato que caracteriza todo o

pensamento clssico. Depois, necessrio que a vontade seja livre para que

possa dizer-se culpvel. O livre arbtrio constitui, assim, o fulcro do direito

penal51

.

Nessa linha de entendimento e para compreender ainda mais os postulados da Escola

Clssica, Francesco Carrara props a seguinte definio de delito: Delito a infrao

da lei do Estado promulgada para proteger a segurana dos cidados, resultante de um

ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputvel e politicamente

danoso 52.

47

GARCIA, Basileu. Instituies de Direito Penal. Vol I, Tomo I.Max Limonad Editor, 1973, p.85. 48

Ibidem, p.85. 49

ARAGO, Antnio Moniz Sodr de. As trs escolas penais, Op.Cit, p. 59. 50

Ibidem, p.60. 51

BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal; traduo brasileira e notas do professor Paulo Jos da Costa

Jnior e do magistrado Alberto Silva Franco. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1966-v.I, p.23-24. 52

CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal: Parte General, Volumen I. Santa F de

Bogot: Editorial Temis, 1996, p.53.

24

Nesse contexto de ideias, pode-se inferir que a Escola Clssica s concebe o delito

enquanto ato violador de uma lei promulgada pelo Estado para proteger os cidados, ou

seja, valendo-se de um mtodo dedutivo, o nico reconhecido por tal Escola53

.

Sobre o tema, afirma Basileu Garcia:

Quando Carrara traou o seu programa, teve a preocupao de fixar um

princpio fundamental entre todos, um princpio do qual pudesse, consoante

manifestou nas primeiras linhas do livro, deduzir tda a cincia criminal.

sse princpio o seguinte: o crime no um ente de fato, um ente jurdico.

Dessa afirmao primordial, a Escola Clssica extrai ou presente extrair tdas as verdades que governam o Direito Penal

54.

Ao propor que o crime um ente jurdico, Francesco Carrara pretendia afirmar que o

crime representa a violao a um direito de algum. dizer, ente jurdico na acepo de

ofensa a um direito. E, se todo direito compreende a ideia de defesa, ao afirmar que o

crime um ente jurdico, deve-se garantir e sustentar a defesa violao. Da porque, de

acordo com a concepo clssica, essencialmente fundada nos ensinamentos do referido

autor, o Direito Penal possui a exerccio de fixar os meios de defesa em face da violao

ao direito55

.

A Escola Clssica traava um paralelo comparativo entre a alma humana e uma balana

que fixava os motivos das aes nos seus respectivos pratos, estabelecendo que a

vontade teria a capacidade de levantar o prato que contemplasse os motivos mais

densos, ainda que diante da lei da gravidade. De acordo com Carrara, o que determina a

ao humana a vontade livre e inteligente do homem 56.

S h que se falar em imputao de resultado criminalmente danoso a algum, desde

que este seja dotado de livre arbtrio e que possua liberdade de escolha, afirmando-se,

assim, sob uma perspectiva ex ante, a existncia de um sujeito desenvolvido sob o

aspecto psquico e mentalmente saudvel. Da porque a Escola Clssica defende a

possibilidade de diferentes graus de responsabilidade intimamente relacionados

intensidade do livre arbtrio57

.

53

GARCIA, Basileu. Instituies de Direito Penal, Op Cit, p.86. 54

Ibidem, p.87. 55

CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal: Parte General, Volumen I, Op.Cit, p.58. 56


Ibidem, p.90.

25

2.3.2 Escola Positivista

Como contraponto construo terica da Escola Clssica fundada na concepo de

livre arbtrio, os antroplogos, da Escola Positivista, defendem que o livre-arbtrio

uma iluso subjetiva, desmentida pela fisiopsicologia positiva 58.

Nesse sentido, Giuseppe Bettiol defende que:

[...] A admisso do livre arbtrio, embora de um ngulo puramente

metodolgico, devia ser considerada como anticientfica e errnea, porque

um ato livre rompe a srie causal que necessariamente liga os fenmenos

entre si: a vontade no livre, no se coloca por si mesma como causa de

efeitos determinados, mas ela prpria um resultado [...]59

.

Segundo essa perspectiva, a Escola Positivista nega qualquer tipo de responsabilidade

moral e assumidamente adepta ao determinismo psicolgico. Nesse contexto, afirma

Antnio Moniz Sodr de Arago:

O homem no dotado deste poder arbitrrio e soberano de deciso livre

entre a luta de motivos diversos que atuam sobre ele; mas est sujeito lei da

causalidade e os seus atos so consequncia inevitvel das circunstncias

internas e externas que lhe influenciam a vontade. Esta sempre determinada

pelos motivos mais fortes: como o fiel de uma balana h de pender

necessariamente para o lado em cujo prato exista maior peso, assim a vontade

levada a se inclinar fatalmente para onde a arrastarem razes mais

poderosas60

.

A fim de melhor compreender os postulados fixados pela mencionada Escola Penal,

vale contribuir com os ensinamentos do psiquiatra e mdico legista, Cesare Lombroso,

o qual pretendeu desvendar, dentro da prpria natureza humana, as causas que levam ao

sujeito a prtica do delito, elaborando, assim, a sua teoria sobre o criminoso nato61

.

De acordo com a teoria lombrosiana, determinados homens, por efeito de uma regresso

atvica, nascem efetivamente criminosos como existem outros que, tambm, nascem

essencialmente loucos ou doentes. O sujeito traria consigo, desde o seu nascimento,

determinadas anomalias anatmicas ou funcionais, intimamente associada com o seu

carter psicolgico62

.

Basileu Garcia narra como Cesare Lombroso construiu a sua concepo de criminoso

nato, veja-se:

58

ARAGO, Antnio Moniz Sodr de. As trs escolas penais, Op.Cit, p.61. 59

BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal, Op. Cit, p.30. 60

ARAGO, Antnio Moniz Sodr de. As trs escolas penais, Op.Cit, p.61. 61


Ibidem, p.89.

26

[...] Preocupado que andava em encontrar, no organismo humano, traos

diferenciais que separassem o criminoso do louco, deparou, certa manh, ao

proceder necropsia do cadver de um celerado, a fosseta occipital mdia abertura da parte posterior do crnio com desenvolvimento fora do comum, anlogo ao que existe no crnio de certos animais vertebrados inferiores.

Ento, como que iluminado por um sbito raio de luz, admitiu a hiptese,

sujeita naturalmente a outras investigaes, de que haveria certa afinidade

entre o criminoso, os animais e principalmente o homem primitivo, que ele

considerava diferente, psicolgica e fisicamente, do homem dos nossos

tempos. Prosseguiu, depois, nos seus estudos, e ultimou a sua doutrina do

atavismo. A herana atvica explicaria, a seu ver, a etiologia, a causa dos

delitos63

.

Sobre o tema, Giuseppe Bettiol sustenta:

[...] Por isso que os positivistas consideram os delinquentes como seres

rudimentares, primitivos, selvagens e que no podem adequar-se moderna

vida de relaes porque esto impedidos por um desenvolvimento deficiente

de seu organismo. Sobre estas bases, teve origem a antropologia criminal que

se preocupou em examinar o desenvolvimento e amplitude das vrias partes

do corpo do delinquente (crnio, face, braos etc.), no esforo de indivuduar

as constantes naturalsticas do crime a fim de reconhecer o tipo de homem delinquente que, como tal, nasce [...]64.

Posteriormente, dando sequncia aos trabalhos realizados por Cesare Lombroso, Enrico

Ferri e Garfalo desenvolveram a classificao dos criminosos, segundo a qual se a

origem do crime residia no aspecto biolgico, antropolgico e tambm sociolgico, o

respectivo tratamento ao sujeito deveria se materializar de maneira adequada s vrias

espcies de criminosos65

.

Observa-se, assim, que a Escola Clssica compreende a pessoa do criminoso como um

sujeito sensvel e igual aos demais, ao passo que a Escola Positivista o analisa como um

sujeito que possui certas peculiaridades pessoais e que podem representar anomalias

denunciadoras de predisposio prtica delitiva66

.

Sob a perspectiva da responsabilidade, os clssicos, consoante j observado, se baseiam

na existncia incontestvel do livre arbtrio, enquanto que para os positivistas, a

responsabilidade consequncia da existncia do homem em sociedade, da porque se

valem da defesa social proporcional periculosidade do sujeito, ou seja, adaptada as

suas circunstncias pessoais67

.

63


BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal, Op. Cit, p.31-32. 65


Ibidem, p.91. 67

Ibidem, p.91.

27

3 CULPABILIDADE E LIBERDADE

Ao longo da histria se pode observar diversos modelos de responsabilidade penal

centrada na concepo de responsabilidade objetiva, impessoal, solidria, ou seja,

modelos que no consideram o homem em sua individualidade, nem como pessoa livre

e responsvel pelos seus atos68

.

Sistemas de responsabilidade penal objetiva representam regra na histria do Direito

Penal. Nesse contexto, Luigi Ferrajoli ilustra a vingana de sangue presente na vingana

privada, o direito grego e o direito germnico medieval69

. Outro exemplo est nas

Ordenaes Filipinas que dispe de diversos dispositivos nos quais a punio alm de

atingir o sujeito que praticou o delito, atingia tambm os seus descendentes70

.

Critrios objetivos que orientavam a aplicao do Direito Penal e, consequentemente, a

responsabilizao penal tratavam o homem como um objeto, refm dos seus vnculos

afetivos, profissionais e, at mesmo, de parentesco, e no como um sujeito, um

indivduo titular de direitos e garantias fundamentais71

.

Com o advento do Iluminismo, os mencionados modelos baseados na responsabilidade

penal objetiva passaram a se tornar absolutamente incompatveis com os direitos

fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Nas palavras de

Sebstian Borges de Albuquerque Mello:

[...] Um dos paradigmas ideolgicos mais significativos do racionalismo

ilustrado a limitao do arbtrio estatal e a considerao da liberdade do

homem como direito fundamental inato, prprio da condio humana. Nessa

linha, tendem a soobrar mecanismos de responsabilizao que no

considerem o referido direito fundamental. O racionalismo antropolgico

rechaava a punio de algum por fato alheio manifestao de sua vontade

livre e racional, e o resultado lesivo em si mesmo s poderia ser imputado a

seu autor se houvesse causalidade e livre arbtrio72

.

A ideia fundamental de que todos os homens so iguais e dotados de autonomia

estabelece uma concepo metafsica que impede, ao menos em tese, que o Direito

Penal utilize o homem como um objeto instrumentalizvel, principalmente diante da

68

MELLO, Sebstian Borges de Albuquerque. O Conceito Material de Culpabilidade. O fundamento da

imposio da pena a um indivduo concreto em face da dignidade da pessoa humana, Salvador:

Juspodivm, 2010, p.92. 69

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razo: Teoria do Garantismo Penal.Trad.Ana Paula Zomer e outros,

So Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.145. 70


imposio da pena a um indivduo concreto em face da dignidade da pessoa humana, Op. Cit, p.93. 71

Ibidem, p.95. 72

Ibidem, p. 95.

28

circunstncia de que a responsabilizao no resulte da atuao livre e racional do

sujeito autor da prtica delitiva73. A liberdade, tida como um axioma iluminista, faz

com que o Direito Penal somente possa explicar-se partindo de uma viso do homem

dotado de racionalidade e faculdades de atuao alternativa 74.

A possibilidade de escolha de comportamentos diferentes representa verdadeiro alicerce

da censura penal, pois s se pode exigir de algum que se comporte de acordo com os

regramentos normativos, desde que se pressuponha que o sujeito livre e possui a

capacidade de autodeterminao75

.

Nessa linha de inteleco, percebe-se o surgimento de um novo requisito orientador da

responsabilizao pessoal, qual seja, a culpabilidade, que passou a ser identificada

como um dos predicados do Direito Penal prprio de um Estado de Direito, um dos

smbolos de respeito autonomia e racionalidade do homem, e um limite interveno

estatal76.

A culpabilidade, compreendida como princpio, inserida no mbito jurdico penal com

um vis essencialmente garantista, ou seja, de um Direito Penal interpretado e aplicado

luz dos direitos e garantias fundamentais, afirmando um pressuposto antropolgico

centrado na concepo de homem como sujeito autnomo e racional77

.

Constata-se, portanto, que a partir da mudana paradigmtica em termos de direitos e

garantias fundamentais, impulsionada pelo Iluminismo, o sentido de afirmao do

Direito Penal e, consequentemente, de responsabilidade criminal se encontra alicerado

numa concepo de liberdade.

Ou seja, a partir de ento, s possvel estabelecer a aplicao do Direito Penal a partir

de um sujeito, individualmente considerado, titular de direitos fundamentais e dotado de

autodeterminao.

73



Ibidem, p.95. 75

FERNNDEZ, Gonzalo D. Culpabilidad y Teora del Delito.v.1. Buenos Aires: Editorial B de F, 1995,

p.73. 76


imposio da pena a um indivduo concreto em face da dignidade da pessoa humana, Op. Cit, p. 96. 77

Ibidem, p.96.

29

3.1 A APROPRIAO DA DISCUSSO SOBRE LIBERDADE NA

CULPABILIDADE

Verifica-se, nesse cenrio, que se exige para fins de materializao da responsabilidade

jurdica penal, mais do que um simples nexo causal, mas, sobretudo, que o sujeito seja

capaz de orientar o seu livre arbtrio em conformidade com o Direito e que, caso assim

no se comporte, ser pessoalmente responsabilizado78

.

A culpabilidade surge para afirmar o direito fundamental liberdade, na medida em que

serve como elemento limitador de mecanismos de interveno punitiva s escolhas

essencialmente autnomas e racionais do sujeito que atua79

.

O juzo de imputao penal, de acordo com o Iluminismo, s pode ter, como

fundamento, a deciso livre e consciente de um homem que possua capacidade de

escolha. Vale dizer, a ideia de liberdade consagrada como um parmetro

pretensamente inquestionvel para o fundamento material da culpabilidade. O ponto de

referncia para a afirmao ou para a negao da culpabilidade reside exatamente na

liberdade80

. Nesse sentido, Jorge de Figueiredo Dias:

A liberdade da pessoa por mais duvidosa que ela seja no seu se e no seu como o ntimo pressuposto comum a toda considerao da culpabilidade em sentido moderno; este pressuposto, pois, que importa antes de mais nada

prosseguir e esclarecer para que se determine materialmente o que a

culpabilidade de que se trata em Direito Penal81

.

No incio do sculo XIX, a liberdade, alm de ser direito fundamental, consistia na

natural consequncia da capacidade de livre arbtrio do homem. A concepo de livre

arbtrio exerceu uma substancial influencia na formao do pensamento jurdico penal

de maneira tal que o critrio de responsabilizao subjetiva foi recepcionado exatamente

nos moldes do quanto estabelecido pela Escola Clssica82

.

O subjetivismo, elemento caracterizador do pensamento da citada escola penal

representa um corolrio do livre-arbtrio. Francesco Carrara, consoante j ilustrado,

78


imposio da pena a um indivduo concreto em face da dignidade da pessoa humana, Op. Cit, p. 96. 79

Ibidem, p.96. 80

Ibidem, p.97. 81

DIAS, Jorge de Figueiredo. Questes fundamentais de Direito Penal revisitadas. So Paulo: Revista

dos Tribunais, 1999, p. 232. 82


imposio da pena a um indivduo concreto em face da dignidade da pessoa humana, Op. Cit, p.98.

30

sustenta que a responsabilidade moral, decorrente da vontade livre e consciente, um

antecedente necessrio e suficiente para a responsabilidade poltica83

.

A fora moral do delito, segundo entendimento esposado por Franceso Carrara

composta de: 1) conhecimento da lei;2) previso dos efeitos; 3) liberdade de eleio;4)

vontade de agir84. Os dois primeiros elementos revelam a inteligncia e os dois ltimos

a vontade. Assim, o referido autor, principal expoente do pensamento penal da Escola

Clssica, afirma que a liberdade um atributo essencial da vontade, no havendo que se

falar em liberdade sem vontade85

.

O postulado do livre arbtrio, assim compreendido na capacidade de decidir,

racionalmente, representa uma inegvel evoluo no mbito dos critrios para afirmar

ou no a responsabilidade penal, sendo de decisiva importncia para o desenvolvimento

jurdico penal do conceito de culpabilidade86

.

Todavia, torna-se preciso registrar que o livre-arbtrio tem ocupado um largo espao nas

discusses sobre o fundamento da culpabilidade e, portanto, do juzo de imputao

pessoal, cujas correntes podem ser separadas em concepes deterministas e concepes

indeterministas87

.

3.2 CULPABILIDADE COMO PRINCPIO, LIMITE E FUNDAMENTO DA PENA

Os conceitos de pena e de Estado possuem uma relao essencial, haja vista que,

conforme j observado, o desenvolvimento do Estado tambm pressupe um

desenvolvimento do conceito de pena. Como sustentam Juan Bustos Ramirez e H.

Hormazabal Malare preciso analisar o modo de produo do Estado para melhor

compreender a sano penal88

.

Nesse contexto, pode-se afirmar que os conceitos de Estado, de pena e de culpabilidade

so inter-relacionados, como verdadeiros vasos comunicantes. Na medida em que o

Estado, com todas as suas contingncias, evolui o Direito Penal, contemplando todos os

seus institutos fundamentais, tambm progride. Alis, fundamental ressaltar, tambm,

83

CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal, Op. Cit, p.69. 84

Ibidem, p.70-71. 85

Ibidem, p.71. 86



Ibidem, p.99. 88

RAMIREZ, Juan Bustos e MALARE, H. Hormazabal.Pena y Estado, in Bases crticas de um nuevo

Derecho Penal, Bogot, Temis, p.87.

31

que a evoluo da categoria jurdico-penal materializada na culpabilidade corresponde a

uma evoluo da prpria teoria do delito89

.

A definio de um conceito de culpabilidade demanda uma efetiva justificativa do por

que e para que se deve aplicar uma sano penal a um sujeito autor de um injusto.

Nesse sentido, afirma Winfried Hassemer:

Evidentemente, os fins da pena, como teorias que indicam a misso que tem a

pena pblica, so um meio adequado para concretizar o juzo de

culpabilidade. Uma concreo do juzo de culpabilidade, sob o ponto de vista

dos fins da pena, promete, alm do mais, uma harmonizao do sistema

jurdico-penal, um encadeamento material de dois setores fundamentais, que

so objeto hoje dos mais graves ataques por parte dos crticos do Direito

Penal90

.

Segundo esse horizonte, ao Direito Penal atribuda uma tripla acepo do conceito de

culpabilidade, quais sejam: culpabilidade como princpio, como limite e como

fundamento da pena.

Carlos Knsemller Loebenfelder afirma que o princpio da culpabilidade representa

uma exigncia essencial do respeito dignidade da pessoa humana, de modo que a

imposio de uma pena ausente a culpabilidade, pressupe a utilizao do ser humano

como um instrumento para obteno de fins sociais91

.

Como se sabe, a consagrao da culpabilidade como princpio de tamanha envergadura

constitucional revela uma resposta violenta instrumentalizao que o Direito produziu

no contexto nacional-socialista a fim de atingir seus perversos fins, lesivos aos direitos

fundamentais da pessoa humana92

.

Winfried Hassemer destaca que o princpio da culpabilidade representa o elo entre o

acontecimento exterior e o comportamento do sujeito, de maneira que a pena se

justifica, sobretudo, pela responsabilidade de um ser humano93

.

89

BUSATO, Paulo Csar. Direito Penal Parte Geral. So Paulo: Atlas,2013, p.523. 90

HASSEMER, Winfried, Fundamentos del Derecho Penal, Barcelona, Bosch, 1984, p.290. 91

LOEBENFELDER, Carlos Knsemller.Culpabilidad y Pena. jurdica de Chile. 92

Ibidem, p.52. Vale salientar, nesse contexto, a Escola de Kiel, tambm denominada de Escola Sinttica,

vigente no sculo XX, que possuia como principais expoentes Dahm e Schaffstein. A citada Escola, em

postura de reao ao avanos proporcionados pela filosofa neokantiana, justificava as barbaridades

penais cometidas, cujo pensamento chegou a ser idenfificado como Direito Penal Nacional-Socialista. Nesse sentido, vale conferir: SANTANA, Selma Pereira de. A culpa temerria: contributo para uma

construo no direito penal brasileiro. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 35. 93

HASSEMER, Winfried. Culpabilidade. Traduo de Pablo Alflen da Silva. Revista de Estudos

Criminais, n.3, 2001, p.22.

32

Alberto Binder afirma que o princpio da culpabilidade nasce para evitar toda e qualquer

forma de responsabilidade objetiva, seja a responsabilidade oriunda da mera

causalidade, seja pela orientao de atributos pessoais do autor94

.

Mercedes Prez Manzano sinaliza que o significado fundamental do princpio da

culpabilidade radica na subjetivizao da responsabilidade penal centrada na excluso

da responsabilidade objetiva95

. Nas suas prprias palavras:

Portanto, a subjetivizao da responsabilidade que implicou, no sculo XIX,

no surgimento do princpio da culpabilidade, supe as seguintes premissas:

que a pena s pode ser imposta a uma pessoa fsica (excluindo-se animais e

pessoas jurdicas), que a pena s pode se impor se entre o sujeito e o

resultado havia um nexo psicolgico baseado no dolo e na culpa (excluindo-

se o caso fortuito) e que a pena se impe individualmente ao sujeito

imputvel que realiza o ato (excluindo-se a responsabilidade por razo de

parentesco ou dependncia e inimputabilidade) 96

.

Percebe-se, portanto, que como princpio, a culpabilidade pode ser compreendida como

sinnimo de responsabilidade penal subjetiva, no sentido de que nenhuma pena passar

do sujeito que praticou o fato tpico e antijurdico, seja na condio de autor, coautor ou

partcipe, como, tambm, que tal reprimenda s pode ser imposta a ttulo de dolo ou

culpa, com vista a afastar a responsabilidade objetiva97

.

A culpabilidade, como limite ou medida da pena, relaciona-se com o conceito de

proporcionalidade. Vale dizer, a culpabilidade representa, tambm, o grau de

reprovabilidade de cada conduta praticada em determinado contexto ou, como pontua

Paulo Csar Busato:

Admitida a culpabilidade como expresso de subjetividade, ou de deciso do

sujeito em favor da prtica delitiva, bvio que essa deciso ser sempre

circunstancial e relacionada a uma postura de maior ou menor enfrentamento

aos valores sociais protegidos normativamente98

.

Diante de um contexto delitivo possvel conceber condutas com graus de reprovao

diferenciados, da porque a intensidade da culpabilidade refletir, essencialmente, na

quantidade e modalidade da pena a ser aplicada.

94

BINDER, Alberto M. Introduccin al derecho penal.Buenos Aires:Ed.Ad-Hoc,2004, p.93. 95

MANZANO, Mercedes Prez. Culpabilidad y prevencin: Las teorias de la prevencin general

positiva en la fundamentacin de la imputacin subjetiva y de la pena. Ediciones de la Universidad

Autnoma de Madrid, p.56. 96

Ibidem, p.56, no original: Portanto, la subjetizacin de la responsabilidad que implicaba en el siglo XIX el principio de culpabilidad supona las siguientes premisas: que la pena slo puede imponerse a una

persona fsca (excluyndose animales y personas jurdicas); que la pena solo puede imponerse si entre el

sujeto y el resultado media un nexo psicolgico concretado en el dolo o la culpa (excluyndose el caso

fortuito), y que la pena se impone individualmente al sujeto imputable que realiza el acto (excluyndose

la responsabilidad por razn de parentesco o dependncia e inimputabilidad). 97

BUSATO, Paulo Csar. Direito Penal Parte Geral, Op.Cit, p.525. 98

Ibidem, p.525.

33

Como fundamento da pena, a culpabilidade se refere ao fato de ser possvel ou no a

aplicao da pena a um sujeito autor de um fato tpico e antijurdico. Para tanto, deve-se

levar em considerao alguns requisitos, como a capacidade de culpabilidade ou

imputabilidade, conscincia da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa, de modo

que a ausncia de qualquer um desses elementos suficiente para impedir a aplicao

da sano penal99

.

Percebe-se que, desse contexto, derivam algumas consequncias fundamentais: no se

pode ser responsabilizado pela personalidade ou pelo modo de ser, mas sim pelo que se

fez; no possvel manter um sistema jurdico em critrios exclusivamente preventivos

sem violar a dignidade da pessoa humana ou instrumentalizar o indivduo; a vinculao

da imposio da sano penal est essencialmente associada ao grau de participao do

sujeito na violao do resultado antijurdico e, por fim, mas no menos relevante, a

imposio da pena ao sujeito s se materializa a ttulo de dolo ou culpa100

.

O Direito Penal moderno repousa a suas razes no conceito de que no possvel aplicar

uma pena pelo simples fato de o sujeito ter lesionado um bem jurdico penalmente

relevante, mas se, e somente se, revela-se como resultado de uma ao injusta e

culpvel. Esse um postulado de garantia da liberdade humana que foi elevada, em

numerosos pases do mundo civilizado, a categoria de norma constitucional101

.

Por outro lado, torna-se relevante sinalizar, consoante ser verificado mais adiante, que

alguns autores buscaram substituir a culpabilidade por outros conceitos ou, ainda,

pretenderam atribuir um novo fundamento material da culpabilidade, que no o poder

atuar de outro modo. Assim, pode-se citar, apenas a ttulo de ilustrao, pois ser

melhor explorado em tpico oportuno, as contribuies de Gnther Jakobs, Claus Roxin

e Klaus Gnther.

99

LOEBENFELDER.Carlos Knsemller.Culpabilidad y Pena, Op. Cit, p.55. Vale registrar, nesse

sentido, que alguns doutrinadores defendem a concepo de culpabilidade como pressuposto da pena.

Vale dizer, segundo essa concepo a culpabilidade no integraria o conceito analtico de crime, este seria

compreendido como fato tpico e antijurdico, de modo que a culpabilidade representaria verdadeiro

pressuposto de aplicao da reprimenda penal. Nesse sentido possvel citar, apenas a ttulo de ilustrao,

alguns dos seus defensores: Damsio de Jesus, Celso Delmanto, Jlio Fabbrini Mirabete, Ren Ariel Dotti

e outros. 100

MANZANO, Mercedes Prez. Culpabilidad y prevencin: Las teorias de la prevencin general

positiva en la fundamentacin de la imputacin subjetiva y de la pena, Op Cit, p. 58 101

LOEBENFELDER.Carlos Knsemller.Culpabilidad y Pena, Op. Cit, p.57.

34

3.3 A EVOLUO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE E SUAS DIVERSAS

CONCEPES DE LIBERDADE

Consoante j se pde observar, a interpretao do conceito de culpabilidade luz dos

trs sentidos aludidos, demonstra que o juzo de imputao da pena ao sujeito que

praticou uma infrao penal deve estar umbilicalmente associado com os postulados do

Estado Democrtico de Direito e alicerado nos direitos e garantias fundamentais.

Nesse sentido, torna-se relevante frisar que o abandono da concepo tradicional de

culpabilidade vem acompanhado da busca de um conceito de culpabilidade estritamente

jurdico, distante de toda a concepo de reprovao moral e da ideia da pena

retributiva102

.

Jos Cerezo Mir observa na culpabilidade uma verdadeira necessidade de respeito

dignidade da pessoa humana, de maneira que a imposio de pena, sem culpabilidade

ou para alm da culpabilidade, haver uma utilizao do ser humano como mero

instrumento para a consecuo de fins sociais, revelando para um odioso retrocesso em

termos de direitos fundamentais103

.

Como assinala Sebstian Borges de Albuquerque Mello:

Os direitos fundamentais inerentes dignidade humana exigem que o Estado

respeite o indivduo e, como um corolrio lgico dos direitos fundamentais

de liberdade e igualdade, oportunize ao indivduo evitar a prtica do delito.

No entanto, importante observar que todas estas dimenses da ideia de

culpabilidade possuem um elemento caracterizador em comum, que o

respeito condio humana, e como maneira de impedir o Estado de vulnerar

os direitos fundamentais dos indivduos104

.

de clareza solar a importncia que a culpabilidade, enquanto princpio, limite e

fundamento da pena, assume no atual estgio do Direito Penal, pois afirma a

necessidade de interpret-lo luz da Constituio Federal Brasileira e de orientar a

atuao do poder punitivo estatal, a partir do irrenuncivel postulado da culpabilidade

do sujeito.

102

LOEBENFELDER.Carlos Knsemller.Culpabilidad y Pena, Op. Cit, p.58. 103

CEREZO MIR, Jos. Curso de Derecho Penal Espaol Parte General, v.III Teoria jurdica do delito/2,5.reimpr.Madrid: tecnos, 2005, p.145. 104

MELLO, Sebstian Borges de Albuquerque. O Conceito Material de Culpabilidade O Fundamento da

Imposio de Pena a um Indivduo Concreto em Face da Dignidade da Pessoa Humana, Op Cit, p.107.

35

A Alemanha, nas ltimas dcadas do sculo XIX, foi o palco jurdico responsvel por

apresentar a culpabilidade como categoria autnoma e desvinculada da concepo de

ilicitude. At o surgimento da teoria psicolgica, ilicitude e culpabilidade confundiam-

se, no havendo diferenciao e autonomia entre os seus conceitos, que faziam parte,

ento, de uma categoria nica dentro da estrutura do delito 105.

Nas palavras de Jaime Couso Salas:

Em resumo, se se afirma que a categoria sistemtica culpabilidade se constri umas dcadas antes do fim do sculo XIX, isso quer dizer, em

princpio, somente que o conceito de culpabilidade passa a ocupar o lugar

que antes ocupava o conceito imputao 106.

Na medida em que a culpabilidade vai conquistando a sua autonomia, como elemento

integrante e independente do injusto penal, ela passa a ser compreendida para alm da

vedao a responsabilidade penal objetiva, mas, como uma categoria dogmtica

limitadora do jus puniendi do Estado107

.

Todavia, nesse momento inicial, o estudo da culpabilidade estava inserido em um

contexto de auge das cincias naturais e, exatamente por isso, limitado por um nico

conceito cientfico. Nesse cenrio, de abandono de digresses de natureza metafsica

108 que surgiu a denominada Teoria Psicolgica da Culpabilidade

109.

3.3.1 A Concepo Psicolgica da Culpabilidade

Ao enunciar o conceito de delito sob a base da causalidade, a concepo psicolgica

caminha sob os mesmos trilhos nos quais caminhou e se desenvolveu as cincias

naturais dominantes no sculo XIX, de analisar e interpretar os fenmenos luz das

cincias naturais110

. Como defende Juarez Tavares:

Os fenmenos estariam todos submetidos as leis naturais e poderiam ser

conhecidos e cientificamente equacionados, direcionados ou modificados

mediante uma utilizao adequada dessas leis. A cincia mais uma cincia

105


Imposio de Pena a um Indivduo Concreto em Face da Dignidade da Pessoa Humana, Op Cit, p.117. 106

COUSO SALAS, Jaime. Fundamentos del derecho penal de culpabilidad.Historia, Teora y

Metodologa.Tirant lo blanch: Valencia, 2006, p.63, no original: En resumidas cuentas, si se afirma que la categoria sistemtica culpabilidad se construye unas dcadas antes del fin del siglo XIX, eso quiere

decir, em principio, solamente que el concepto pasa a ocupar el lugar que antes

acupaba el concepto . 107



Ibidem, p.119. 109

Ibidem, p.119. 110

TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruncia dos mtodos. Revista Brasileira de Cincias

Criminais n.24, v. 6, 1998, p.145-156.

36

da descoberta do que propriamente uma cincia da criao. E mesmo no

mbito das invenes, que tanto revolucionaram a vida humana em geral,o

seu resultado seria, no fundo, o produto de uma utilizao exitosa desses

fenmenos e de uma adequada manipulao das leis que os regulavam111

.

Na segunda metade do citado sculo surgiu a chamada concepo psicolgica da

culpabilidade, a qual era perfeitamente coerente com as premissas metodolgicas que

prevaleciam sob a influncia do positivismo112

.

Franz Von Liszt, principal expoente da citada teoria, era considerado um defensor do

determinismo, colocando-se em oposio ideia do livre-arbtrio como fundamento do

Direito Penal. A culpa, para o suscitado autor, no possua nenhuma relao com a

liberdade de poder atuar de outro modo, mas com a responsabilidade pelo resultado

produzido113

. Sobre isso, Couso Salas:

Em relao concepo psicolgica da culpabilidade, h de se refletir sobre

seu fundamento garantista, vez que vincula a possibilidade de imposio de

pena a critrios completamente objetivveis e verificveis com os mtodos

das cincias naturais, com o que a interveno punitiva se submete a limites

mais certos que os que derivariam da especulao metafsica: deve-se

comprovar a existncia da relao psicolgica concreta em que consiste a

culpabilidade114

.

Com efeito, o predomnio do pensamento mecanicista e, sobretudo, do denominado

dogma causal, dilui em forma redutiva a culpabilidade, convertendo-a em uma

simples conexo causal subjetiva, simultnea e paralela ao nexo de atribuio objetiva

115. Vale dizer, a teoria psicolgica se respalda em um sistema bipartido de ilcito que

separa seus elementos objetivos e subjetivos injusto e culpabilidade situando-os em

categorias analticas diferenciadas116

.

111

TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruncia dos mtodos, Op. Cit, p.146. 112

FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad. Montevideu-Buenos Aires: Jlio

Csar Faira Editor, 2004. 113



COUSO SALAS, Jaime. Fundamentos del Derecho Penal de Culpabilidad. Histra, Teora y

metodologia, Op.Cit, p.80, no original: En relacin a la concepcin psicolgica de la culpabilidad, se ha destacado su fundamento garantista, dado que vincula la posibilidad de imposicin de pena a criterios

completamente objetivables y verificables con los mtodos de las cincias naturales, con lo que la

intervencin punitiva se somente a lmites ms ciertos que los que derivaran de la especulacin

metafsica: debe comprobarse la existncia de la relacin psicolgica concreta em que consiste la

culpabilidad. 115

FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad, Op.Cit, p.120, no original:

diluyen en forma reductiva a la culpabilidad convirtiendola en una simple conexin causal subjetiva, simultnea y paralela al nexo de atribuicin objetiva. 116


Imposio de Pena a um Indivduo Concreto em Face da Dignidade da Pessoa Humana, Op Cit, p.121.

37

No causalismo, a ao definida como um movimento corporal voluntrio, ausente

contedo da vontade, provocador de uma alterao no mundo exterior, e representa,

nessa medida, a expresso de uma conduta eminentemente objetiva117

.

Nessa esteira de inteleco, possvel apontar trs elementos do ato, quais sejam, a

exteriorizao da vontade completamente desvinculada do resultado; o resultado, ou

seja, uma mudana no mundo exterior e, por fim, a relao causal entre tal manifestao

de vontade e o resultado118

.

A culpabilidade, nesse cenrio causal, definida como a relao subjetiva do autor com

o fato praticado, da porque caracterizada como culpabilidade psicolgica, cujos

elementos subjetivos, quais sejam, dolo e culpa, representam verdadeiras formas ou

espcies de culpabilidade e no elementos da mesma119

.

Juarez Cirino dos Santos assevera que de um lado, a atribuio dos elementos subjetivos

culpabilidade e de outro, a atribuio dos elementos objetivos na tipicidade revela as

duas bases da culpabilidade psicolgica: primeiro, injusto e culpabilidade se

relacionam como dimenses objetiva e subjetiva do fato punvel; segundo, a relao

psquica do autor com o fato existe sob as formas psicolgicas do dolo e da

imprudncia120

.

Ernst Von Beling tambm identifica a culpabilidade como a relao do autor com o

resultado, sua vinculao subjetiva com o fato realizado, que configura uma matria

estranha ao tipo objetivo121

.

Vale registrar aqui tambm o pensamento de Franz Von Liszt:

I.O injusto criminal, como delito civil, ao culposa. No basta que o

resultado possa ser objetivamente referido ao ato de vontade do agente;

tambm necessrio que se encontre na culpa a ligao subjetiva. Culpa a

responsabilidade pelo resultado produzido. No Direito Penal, trata-se

somente do fato de incorrer o agente em responsabilidade criminal; a

desaprovao da ao ao mesmo tempo pronunciada, o juzo sobre o seu

117

TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruncia dos mtodos, Op.Cit, p.147. 118

COUSO SALAS, Jaime. Fundamentos del Derecho Penal de Culpabilidad. Histra, Teora y

metodologia, Op.Cit, p.82. 119

TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruncia dos mtodos, Op.Cit, p.149. 120

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punvel. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:

Revan, 2002, p.175. 121

BELING, Ernst Von Beling. Esquema de derecho penal. Trad.de Sebstian Soler. Depalma.Buenos

Aires, 1994, p.114.

38

valor jurdico ou moral (acentuado por Merkel) em relao quele fato e, portanto, ideia da culpa- circunstncia, completamente acessria [...]

122.

Outra questo que merece ser destacada a posio que a imputabilidade, no contexto

da Teoria Psicolgica, ocupa na Teoria do Delito. Para Franz Von Liszt, a

imputabilidade considerada pressuposto da culpabilidade e pode ser traduzida como a

possibilidade de atuao normal. Ou seja, constatado que o sujeito atua normalmente,

ele tem capacidade de culpabilidade e, portanto, de atuar dolosa ou culposamente123

.

Importante asseverar, assim, que para o aludido autor no havia um fundamento

material para se afirmar ou negar a culpabilidade, como tambm, no era a concepo

de livre arbtrio que orientava a materializao do Direito Penal, antes pelo contrrio.

Este se consubstanciava, desde que fosse possvel revelar o liame psicolgico do autor

com o fato.

Observa-se, com alguma facilidade, os mritos da teoria psicolgica que representou

essencial inovao sistemtica, afirmando a culpabilidade, definitivamente, como

categoria integrante da concepo analtica de delito e conferindo-lhe, por

consequncia, autonomia124

.

No Brasil, por exemplo, alguns doutrinadores de elevado prestgio aderiram a teoria

psicolgica da culpabilidade, como por exemplo: Basileu Garcia, Roberto Lyra Filho,

Costa e Silva e Galdino Siqueira125

.

Impe ressaltar, todavia, que a compreenso de culpabilidade psicolgica apresenta

algumas crticas relevantes que decorrem da substancial falha de conferir excessiva

importncia ao desvalor do resultado, legitimando uma imposio de responsabilidade

extrnseca ao agente126

.

Reinhard Frank sustenta, como crtica culpabilidade psicolgica, que se o conceito de

culpabilidade no abarca nada mais do que dolo e culpa, restaria impossvel identificar

122

LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal. Trad. Jos Higino Duarte

Pereira.Campinhas/SP:Russell,2003, p. 259-260. 123

Ibidem, p.261. 124



GOMES, Luiz Flvio; MOLINA, Antnio Garca-Pablos. Direito penal: parte geral. v.2. So Paulo:

RT, 2007, p.95. 126

TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruncia dos mtodos, Op. Cit, p. 151

39

uma causa exculpante apta, portanto, a excluir a culpabilidade, nada obstante o sujeito

haver atuado com dolo ou com culpa127

.

Hans Welzel afirma que a mais flagrante crtica teoria psicolgica reside em no

conseguir explicar a culpa inconsciente, visto que nesta no possvel afirmar a

existncia de relao anmica entre o sujeito e o resultado por ele produzido128

.

Relevantes tambm so as consideraes de Sebstian Borges de Albuquerque Mello:

Numa perspectiva voltada para o respeito pessoa e a proteo dignidade

da pessoa humana, percebe-se que a culpabilidade psicolgica no realiza a

dignidade humana, porque universaliza e engessa a culpabilidade em

elementos subjetivos avalorativos, os quais, muito mais que servir para

consagrar a imputao subjetiva, tm a pretenso de conferir certeza e

segurana na deciso judicial. A rigidez de suas categorias sistemticas no

permite a graduao no conceito de culpabilidade, e, nessa consequncia, no

permite tomar em considerao o homem como fim em si mesmo [...]129

.

Diante de tais considerveis equvocos sobre a compreenso da estrutura do delito em

que incorreu a teoria psicolgica, e j avanando para a teoria psicolgico-normativa,

possvel citar, inicialmente, as relevantes consideraes de Reinhard Frank,

unanimemente reconhecido como o fundador da teoria normativa da culpabilidade,

posteriormente as lies de James Goldschmidt e, enfim, Berthold Freudenthal.

3.3.2 As Contribuies dos Normativistas para a Culpabilidade

A teoria psicolgica da culpabilidade perdurou no cenrio jurdico penal at o incio do

sculo XX, quando, gradativamente, a Teoria do Delito foi interpretada por um novo

sistema que se denominou neokantismo ou teoria psicolgico-normativa da

culpabilidade130

.

O positivismo, segundo Lus Roberto Barroso, tornou-se, no incio do sculo XX, a

filosofia dos juristas. A teoria jurdica se pautava na busca pelo desenvolvimento de

ideias e conceitos estritamente dogmticos e baseados na cientificidade. Segundo ele, o

Direito reduzia-se ao conjunto de normas e, enquanto dogma era considerado como um

127

FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad, Op.Cit, p.122. 128

WELZEL, Hans. O Novo Sistema Jurdico Penal. Traduo de Luiz Regis Prado. So Paulo: Revista

dos Tribunais, 2001, p.90. 129



FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad, Op.Cit, p.123.

40

sistema perfeito. Com o tempo, o positivismo passou a sofrer crticas contundentes de

diversas procedncias, at sofrer uma dramtica derrota histrica131

.

Como se sabe, as duas primeiras dcadas do sculo XX evidenciam a crise do

capitalismo imperialista, que culminou na Primeira Guerra Mundial e na ascenso do

socialismo, com o surgimento, enfim, da Unio Sovitica. Essa nova realidade

acarretou, no mbito constitucional, a figura de um Estado intervencionista, revelado

pela Constituio Mexicana de 1919 e pela Constituio de Weimar, na Alemanha132

.

Percebe-se, nessa conjuntura, o surgimento de um Estado preocupado com questes

sociais e intitulado sob a etiqueta Welfare State ou Estado do Bem estar Social, que,

para alm de perquirir uma conciliao entre Estado e a sociedade, introduz os direitos

fundamentais denominados de segunda dimenso, quais sejam, os direitos

econmicos, sociais e culturais133

.

Instaura-se, portanto, uma mudana de paradigma que, de um lado, rompe com a

neutralidade axiolgica prpria do positivismo e, por outro, comea a reintroduzir

valores no pensamento jurdico, de modo que o sistema preconizado por Fran Von Liszt

embora ainda necessrio, no se revelava mais suficiente.

O neokantismo surge, ento, como reao ao positivismo, questionando o ttulo de

cincia, apenas, s cincias denominadas naturais. De acordo com tal corrente do

pensamento, h cincias da cultura que no se baseiam nas premissas das cincias

naturais e que, nem por isso, deixam de ser cincias, de modo que, o Direito, concebido

enquanto cincia, tambm deveria se valer de conceitos referidos a valores134

.

Todo esse panorama poltico, social e, notadamente, jurdico viabilizou o cenrio para

que se estabelecesse um novo sistema do delito, conhecido como sistema psicolgico-

normativo que, aliado s insuficincias dogmticas da teoria psicolgica da

131

BARROSO, Lus Roberto. Fundamentos Tericos e filosficos do novo direito constitucional

brasileiro (ps-modernidade, teoria crtica e ps-positivismo). In: BARROSO, Lus Roberto (Org.) A

Nova Interpretao Constitucional. Ponderao, Direitos Fundamentais e Relaes Privadas. 3 ed. So

Paulo: Renovar, 2008. 132

SILVA NETO, Manoel Jorge. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006,

p.130. 133

Ibidem, p.130. 134

MELLO, Sebstian Borges de Albuquerque. O Conceito Material de Culpabilidade O Fundamento

da Imposio de Pena a um Indivduo Concreto em Face da Dignidade da Pessoa Humana, Op Cit,

p.129.

41

culpabilidade propiciou uma verdadeira modificao no seu conceito, contemplando

questes valorativas.

Ou seja, a culpabilidade deixa de ser encarada como uma simples representao

psicolgica do autor com o fato praticado e passa a ser interpretada, tambm, como um

juzo de desvalor em face do injusto135

.

Mariano Melendo Pardos afirma que Achenbach realizou um estudo sobre o conceito

sistemtico de culpabilidade, a partir da sua elaborao normativa. A espinha dorsal de

seus estudos reside em propiciar uma ampla interpretao sobre o contedo da

culpabilidade, distanciando-se do seu conceito puramente psicolgico e inserindo

conceitos que demandam determinado juzo de valor136

.

A fim de melhor compreender o estudo de Achenbach, o mencionado autor sustenta que

preciso levar em conta trs concepes de teorias normativas:

Enquanto as teorias, prescindindo das secundrias, distingue as seguintes: 1.

Concepes etizantes; 2. Teorias para as quais a culpabilidade tem um

elemento normativo; 3. Teorias para as quais a culpabilidade de carter

normativo (teoria do carter normativo da culpabilidade) 137

.

Segundo as teorias etizantes, cujos representantes so M.E. Mayer, Dohna e Sturm, o

ncleo da culpabilidade representa uma contrariedade ao dever eticamente determinado.

Seu ponto crtico reside na sua indeterminao, haja vista que ao se valer de um juzo de

valor moral indeterminado, confere ao Juiz amplos poderes para decidir a favor ou

contra a punio138

.

As teorias de carter normativo da culpabilidade atribuem ao conceito de culpabilidade,

de maneira genrica, um carter normativo, jurdico e no tico139 . Encontram na

essncia da culpabilidade uma valorao, mas no situam o juzo de valor no suposto de

fato da culpabilidade [...] 140.

135

COUSO SALAS, Jaime. Fundamentos del Derecho Penal de Culpabilidad: historia, teoria y

metodologa, Op. Cit, 2006, p.83. 136

PARDOS, Mariano Melendo. El concepto material de culpabilidad y el principio de inexigibilidad.

Sobre el nacimiento y ebolucin de la concepciones normativas.Granada, 2002, p.29. 137

Ibidem, p.29, no original: En cuanto a las teorias, prescidiendo de las secundarias, distingue las siguientes: 1.Concepciones etizantes; 2.Teoras para las que la culpabilidad tiene un elemento normativo;

3.Teoras para las que la culpabilidad en general es de carcter normativo (teoria del carcter normativo

de la culpabilidad. 138

Ibidem, p.32. 139

Ibidem, p.33. 140

Ibidem, p.33, no original: Encuentran la esencia de la culpabilidad en una valoracin, pero no sitan el juicio de valor mismo en el supuesto de hecho de la culpabilidad.

42

A concepo mais recente reside nas teorias do elemento normativo da culpabilidade

que inserem um especfico elemento normativo junto aos demais elementos da

culpabilidade141

. Vale dizer, que querem incluir um elemento normativo (valorativo) j

no suposto de fato da culpabilidade 142.

Reinhard Frank, situado na metade do caminho entre a escola clssica do positivismo

jurdico e a nova escola sociolgica tambm unanimemente conhecido como o

fundador da teoria normativa da culpabilidade143

.

O citado autor enriquece o contedo do elemento subjetivo do ilcito, introduzindo o

pensamento normativo. Para Reinhard Frank, integra a culpabilidade, alm do elemento

subjetivo materializado no dolo e na culpa, a imputabilidade que deixa de ser

pressuposto como defendiam os causalistas e as circunstncias concomitantes que

representariam, segundo ele, a medio da culpabilidade, podendo, inclusive, chegar a

exclu-la.144

.

Sobre a correta compreenso e posio da imputabilidade, Reinhard Frank sustenta:

Por meio do conceito de dolo entende Birkmeyer (16): a vontade de uma ao apesar da representao de todas aquelas caractersticas que que fazem

delitivas. Essa definio no completa, pois no contm os elementos da culpabilidade. Ou, se completa nao se entende de que maneira a

imputabilidade pode ser um pressuposto do dolo, posto que tambm um

enfermo mental pode querer a ao145

.

Nessa esteira de inteleco, afere-se que para que possa recair sobre a conduta do

sujeito a reprovabilidade, mister se faz analisar os seguintes pressupostos: a) uma

atitude normal do autor, ou seja, a sua imputabilidade; b) uma concreta relao psquica

do autor com o fato em questo e c) a normalidade das circunstncias sob as quais o

autor atua146

.

141

PARDOS, Mariano Melendo. El concepto material de culpabilidad y el principio de inexigibilidad.

Sobre el nacimiento y ebolucin de la concepciones normativas,Op.Cit, p.34. 142

Ibidem, p.34, no original: que quieren incluir um elemento normativo (valorativo) ya en el supuesto de hecho de la culpabilidad. 143

FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad, Op.Cit, p.33. 144

Ibidem, p.34 145

Ibidem, p.34, no original: Bajo el concepto de dolo entiende Birkmeyer (16) la voluntad de una accin a pesar de la representacin de todas aquellas caractersticas que la hacen delictiva. Esta definicin no es completa porque no contiene los elementos de la culpabilidad, o si es completa, no se

entiende de qu manera la imputabilidad pueda ser as un presupuesto del dolo, puesto que tambin un

enfermo mental puede querer la accin e as representarse los elementos que la hacen delictiva y hasta

puede saber que es un delito. 146

Ibidem, p. 35.

43

luz dessa concepo da estrutura do delito, o mencionado normativista considera o

estado de necessidade como uma autntica causa de excluso da culpabilidade,

enquanto que as circunstncias con

Dissertação.marina Cerqueira.

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