Dissertacao Parcial CristianePedrosoPires

7/25/2019 Dissertacao Parcial CristianePedrosoPires

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CRISTIANE PEDROSO PIRES

DISTRIBUIO DINMICA DO NUS DA PROVA

MESTRADO EM DIREITO

ORIENTADOR:PROFESSOR DR.JOS CARLOS BAPTISTA PUOLI

FACULDADEDEDIREITODAUNIVERSIDADEDESOPAULOSOPAULO

2014


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CRISTIANE PEDROSO PIRES

DISTRIBUIO DINMICA DO NUS DA PROVA

Dissertao apresentada Banca Examinadora, no mbito do

Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Direito da

Universidade de So Paulo, como exigncia parcial para a

obteno do ttulo de mestre em Direito, sob orientao do

Professor Dr. Jos Carlos Baptista Puoli.

FACULDADEDEDIREITODAUNIVERSIDADEDESOPAULOSOPAULO

2014


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RESUMO

Ttulo: distribuio dinmica do nus da prova

Palavras chave: nus da prova. Distribuio dinmica. Dever de colaborao. Igualdade.

Excepcionalidade. Efetividade.

A prova o meio pelo qual o juiz verifica a verdade ou inverdade do que for alegado pelas

partes e forma o seu livre convencimento. Trata-se de direito fundamental relacionado com

o direto ao acesso ordem justa. J o nus da prova o encargo da parte de demonstrar

o suporte ftico que alicera a sua pretenso jurdica. No existe o dever de provar. As

partes tm o nus de alegar os fatos relevantes e que lhe so favorveis dentro da

pretenso/resistncia em discusso, sob pena de arcarem com as consequncias de no

terem provado. Os critrios de distribuio do nus da prova brasileiro levam em conta o

principio do interesse e a viso esttica do processo. Ao autor compete provar os fatos

constitutivos do seu direito e, ao ru, compete provar os fatos extintivos, impeditivos ou

modificativos do direito pleiteado pelo autor. Entretanto restou constatado que emdeterminadas situaes esta regra de distribuio do nus da prova no se mostra adequada

s peculiaridades do caso em concreto, de modo que para o autor pode ser muito difcil ou,

at mesmo, impossvel fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito. Dentro desse

contexto que surge a da teoria das cargas dinmicas da prova ou teoria das provas

compartilhadas, a qual permite que o encargo da prova seja distribudo de acordo com as

condies das partes sobre determinados fatos a serem comprovados. Dentre as

caractersticas da teoria analisada, destacam-se o dever de colaborao, a igualdade departes e a busca pela efetividade do processo. Essa distribuio dinmica, que no se

confunde com a inverso do nus da prova, deve importar em uma medida excepcional

sobre a repartio do nus em hipteses que a aplicao da lei poder implicar resultados

desvantajosos e injustos. necessrio que alm da dificuldade ou impossibilidade da

produo da prova por uma das partes, a outra parte tenha condies de produzi-la sem que

lhe ocasione uma probatio diablica reversa. No direito brasileiro, j existem formas de

flexibilizao do nus da prova. Alm disso, tramita no senado o Projeto do Novo Cdigo

de Processo Civil, no qual h previso de incluso da teoria da distribuio dinmica.


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RIASSUNTIO

Titolo: Distribuzione Dinamica dell''onere della prova.

Parole chiavi: Onere della Prova. Distribuzione dinamica. Dovere do collaborazione.

Uguaglianza. Eccezionalit. Effettivit.

La prova il mezzo attraverso il quale il Giudice verifica la verit o meno di quel che sar

allegato dalle parti e forma, cos, il Suo libero convincimento. Si tratta del diritto

fondamentale relazionato con il diritto all'accesso all'ordine giusta. Nel frattempo, l'onere

della prova l'incarico della parte di dimostrare il supporto fattico che fondamenta la sua

pretesa giuridica.Non esiste il dovere di provare. Le parti hanno l'onere di menzionare i

fatti rilevanti e che gli sono favorevoli dentro la pretesa/resistenza in discussione, sotto

pena di essere penalizzati con le conseguenze di non aver provato.I criteri di distribuzione

dell'onere della prova brasiliano si centrano nel principio dell'interesse e la visione statica

del processo. All'attore spetta provare i fatti costitutivi del suo diritto e, al convenuto,

spetta provare i fatti estintivi, impedittivi o modificativi del diritto invocato dall'attore.

Ciononostante, si costat che in determinate circostanze questa regola di distribuzione

dell'onere della prova non si mostra adeguata alle peculiariet del caso in concreto, cosich

per l'attore pu essere molto difficile o, perfino impossibile, fare prova dei fatti costitutivi

del suo diritto. Dentro di questo contesto che spunta la teoria delle cariche dinamiche

della prova o teoria delle prove condivise, la quale permette che l'incarico della prova sia

distribuito in accordo con le condizioni delle parti su determinati fatti ad essere

comprovati. Fra le caratteristiche della teoria analizzata, si distaccano il dovere di

collaborazione, l'uguaglianza delle parti e la ricerca per l'effettivit del processo. Questa

distribuzione dinamica, che non si confonde con l'inversione dell'onere della prova, deve

importare in una misura eccezionale sulla ripartizione dell'onere in ipotesi che

l'applicazione della legge potr implicare risultati svantaggiosi ed ingiusti. necessario che

al di l della difficolt od impossibilit della produzione della prova per una delle parti,

l'altra parte abbia condizioni di produrla senza che ci gli occasioni una probato diabolica

reversa. Nel diritto brasiliano, ci sono forme di flessibilizzazione dell'onere della prova.

Inoltre, tramita nel Senato il Proggetto del Nuovo Codice di Processo Civile, nel quale c'la previsione di inclusione della teoria della distribuzione dinamica.


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SUMRIO

I.INTRODUO ..................................................................................................................... 81. Consideraes preliminares e relevncia do tema ................................................................ 82. Plano da obra ........................................................................................................................ 11

II.PROVA ................................................................................................................................. 143. Conceito, objeto e natureza jurdica da prova ...................................................................... 14

3.1. Conceito ........................................................................................................................ 143.2. Objeto ........................................................................................................................... 153.3. Natureza jurdica ........................................................................................................... 16

4. Fases da atividade probatria ............................................................................................... 184.1. Propositura .................................................................................................................... 184.2. Admisso ...................................................................................................................... 184.3. Realizao ..................................................................................................................... 194.4. Valorao ...................................................................................................................... 19

5. Direito fundamental prova ................................................................................................. 20

III.NUSDAPROVA ............................................................................................................. 246. Conceito de nus da prova ................................................................................................... 247. Finalidade e importncia ...................................................................................................... 26

7.1. nus subjetivo da prova ............................................................................................... 287.2. nus objetivo da prova ................................................................................................. 30

IV.TEORIASSOBREADISTRIBUIODONUSDAPROVA................................... 328.Introduo ............................................................................................................................. 32

8.1. Teoria de Jrmie Bentham e Ren Demogue .............................................................. 338.2. Teoria de Webber ......................................................................................................... 348.3. Teoria de Bethmann-Hollweg ....................................................................................... 348.4. Teoria de Fitting e Carlos Lessona ............................................................................... 35

8.5. Teoria de Giuseppe Chiovenda e Francesco Carnelutti ................................................ 368.6. Teoria de Gian Antonio Michel e Leo Rosenberg ........................................................ 38

V.NUSDAPROVANODIREITOPROCESSUALDIREITOBRASILEIRO.............. 429. Natureza dos fatos e posio das partes ............................................................................... 42

9.1. Problemas decorrentes da viso esttica de distribuio do nus da prova .................. 44

VI.TEORIADADISTRIBUIODINMICADONUSDAPROVA........................... 5110. Noes introdutrias ........................................................................................................... 51

10.1. Caractersticas e fundamentos para a aplicao da distribuio dinmica do nus daprova .................................................................................................................................. 5410.1.1. Direito fundamental igualdade ........................................................................... 56


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10.1.2. Hipossuficincia e custo do processo .................................................................... 5910.1.3. Busca pela efetividade e justia no processo ......................................................... 6510.1.4. Dever de colaborao dos sujeitos do processo .................................................... 67

10.1.5. Excepcionalidade da teoria .................................................................................... 7111. Momento processual da distribuio dinmica .................................................................. 7212. Limites da aplicao da teoria da distribuio dinmica (probatio diablica) .................. 74

VII.TEORIADADISTRIBUIODINMICANODIREITOESTRANGEIRO.......... 7813. Aplicao da teoria distribuio dinmica no direito argentino ......................................... 78

13.1. 5 Jornada de Direito Civil, Comercial, Processual e informtico ............................. 8514. Aplicao da teoria distribuio dinmica em outros ordenamentos ................................. 86

14.1 Alemanha ..................................................................................................................... 8614.2. Espanha ....................................................................................................................... 87

14.3. Uruguai ....................................................................................................................... 9014.4. Estados Unidos ........................................................................................................... 91

VIII. FLEXIBILIZAO DAS REGRAS DO NUS DA PROVA NO DIREITOBRASILEIRO .................................................................................................................. 95

15. Consideraes iniciais ........................................................................................................ 9516. Inverso do nus da prova .................................................................................................. 96

16.1. O termo inverso ..................................................................................................... 9616.2. Inverso x Dinamizao ............................................................................................. 97

16.3. Relao de consumo ................................................................................................... 9716.4. Cdigo Civil. Responsabilidade objetiva ................................................................... 10016.5. Prova de fato negativo ................................................................................................ 10116.6. Presunes relativas judiciais e legais ........................................................................ 10116.7. Medida provisria n. 2.172-32, de 23 de agosto de 2001 ........................................... 103

17. Poderes instrutrios do juiz ................................................................................................ 10418. Projeto do Novo Cdigo de Processo Civil ........................................................................ 11019. Anteprojeto do Cdigo Brasileiro de Processos Coletivos ................................................. 116

IX.ENCERRAMENTO ........................................................................................................... 11721. Concluso ........................................................................................................................... 117

X.REFERNCIAS ................................................................................................................... 121

XI.APNDICES ....................................................................................................................... 13522. Anlise jurisprudencial ......................................................................................................... 13523. Quadro comparativo ............................................................................................................. 145


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I.INTRODUO

A arte do processo no essencialmente outra coisaseno a arte de administrar as provas (BENTHAM,Jeremias. Tratado de las pruebas judiciales. E. DumontOrg. Manuel Ossorio Florit. Trad. Buenos Aires:Valletta Edicones Jurdicas Europa-Amrica, 1971, v.1, p. 10).

1. Consideraes preliminares e relevncia do tema

O autor, ao ajuizar uma ao, e o ru, ao respond-la, devem expor os fatos que justifiquem sua

pretenso ou resistncia. Para tanto necessria uma reconstruo histrica dos acontecimentos relacionados

com o contexto litigioso a fim de que, com base nessa reconstruo de fatos alegados, o juiz os examine e os

adeque ao direito.

Essa reconstruo de fatos se d por meio do instituto da prova,1 que na lio de Giuseppe

Chiovenda significa formar a convico do juiz sobre a existncia ou inexistncia de fatos relevantes no

processo.2

Regulado pelo Cdigo de Processo Civil, o procedimento probatrio tem como um dos seusobjetivos impor a uma das partes o nus de provar ou de arcar com as consequncias de no ter provado.

Nesse sentido, vale esclarecer que o nus de provarno se equipara a uma obrigao, mas sim a um encargo

que a parte tem de demonstrar a veracidade dos fatos alegados e, consequentemente, suportar os prejuzos de

no t-lo feito.3Enquanto uma obrigao passvel de ser exigida, sob pena de converso em pecnia, o nus

um imperativo do prprio interesse da parte4em provar suas alegaes.5

1Carlos Lessona ensina que provar significa fazer conhecidos para o juiz os fatos controvertidos e

duvidosos, e dar-lhe a certeza do seu modo preciso de ser. (LESSONA, Carlos. Teoria general de laprueba em derecho civil. Trad. Enrique Aguilera de Paz. Madrid. Reus, 1928. v. 1, p. 3).

2CHIOVENDA, Giuseppe.Instituies de direito processual civil. Trad. J. Guimares Menegale. So Paulo:Saraiva, 1995. v. 3, p. 93.

3Assim, Luiz Guilherme Marinoni sustenta que: nus da prova indica que a parte que no produzir prova sesujeitar aos riscos de um resultado desfavorvel, ou seja, o descumprimento do nus no implica,necessariamente, um resultado desfavorvel, mas o aumento do risco de um julgamento contrrio, uma vezque, como precisamente adverte Patti, uma certa percentuale di rischio sussite acnhe per La parte Che hfornito la prova (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz. Prova. 2. ed. So Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 2009). De Plcido e Silva: nus tem como significado tcnico jurdico, todoencargo, dever ou obrigao que pesa sobre uma coisa ou uma pessoa, em virtude do que est obrigada arespeit-los ou cumpri-los. um gravame. (Vocabulrio Jurdico, Ed. Forense, 1982, III p. 282-283).

4GOLDSCHMIDT, James. Derecho procesal civil. Leonardo Prieto Castro (trad.), Niceto Alcal-Zamora y

Castillo (notas). Barcelona: Editorial Labor, 1936. p. 203.5Falamos de nus, quando o exerccio de uma faculdade posto como condio para obter certa vantagem.Por isso nus uma faculdade, cujo exerccio necessrio para a consecuo de um interesse (BUZAID,Alfredo. Do nus da prova. In: ______. Estudos de direito. So Paulo. Ed. Saraiva, 1971. p. 61).


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O presente trabalho tem o escopo de analisar o nus da prova no processo civil, notadamente as

teorias que delimitam a qual das partes incumbe o encargo, com especial enfoque na teoria da distribuio

dinmica do nus da prova que vem sendo amplamente difundida.

Para a anlise do tema discutido necessria a interpretao do direito processual como umfenmeno cultural e levando em considerao que o processo tem como funes a soluo de um conflito

individual e, simultaneamente, a garantia da paz social. O direito processual e a cultura que hoje nele se

reflete tem como escopo precpuo a efetividade e, para que esta seja alcanada, necessrio que as regas se

adequem aos sujeitos do processo, ao seu objeto e ao seu fim.6

Nesse contexto, o tema em debate pretende analisar se as regras probatrias atendem s exigncias

do direito processual contemporneo e ruptura do formalismo excessivo, dando espao ao novo momento

metodolgico do fenmeno processual denominado de formalismo valorativo.7

Dentre os diversos doutrinadores que tratam da distribuio dos encargos probatrios, Chiovenda e

Carnelutti defendem a distribuio de acordo com a natureza dos fatos e a posio ocupada pelas partes.

Nessa linha de raciocnio, Chiovenda justifica o critrio por razes de igualdadee oportunidadee Carnelutti

justifica no interesse sobre a afirmao do fato e entende que o nus a distribuio dos riscos da prova

ausente ou insuficiente, uma vez que algum deve sofrer a falta de convencimento do juiz. Esta a chamada

viso esttica do nus da prova.8

Outro enfoque dado para a distribuio do nus da prova aquele de Rosenberg e Micheli, que

adotam critrios relacionados com o direito material. Para estes doutrinadores, a qualificao dos fatos

somente pode ser adequadamente realizada luz do direito material que visa tutelar. Ou seja, a distribuio

do nus da prova seria uma consequencia da estruturao do direito material.

Rosenberg baseia a distribuio em critrios de conveninciae justiae Micheli defende a mesma

teoria relacionada com os pressupostos da norma em abstrato, mas acrescida de um outro argumento: a

posio ocupada pela parte em relao ao efeito jurdico pretendido.

A relevncia do tema ora abordado j era reconhecida por Chiovenda, quando asseverou que a

disciplina do nus da prova figura entre os problemas vitais do processo.9 Esta considerao deve ser

acrescida da necessidade de que o nus probatrio, assim como todos os institutos do processo civil, esteja

em conformidade com os direitos fundamentais de amplo acesso ao processo justo, igualdade de partes e

direito prova, consagrados pela Constituio Federal (CF, art. 5, inc. XXXV, LIV e LVI).

6LACERDA, Galeano. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 5-20.7ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. O formalismo valorativo no confronto com o formalismo

excessivo. In: DIDDIER JR., Fredie; JORDO, Eduardo Ferreira. (Coords.). Teoria do processo. panoramadoutrinrio mundial. Salvador: Ed. Podivm 2008. p. 125-149; e; MITIDIERO, Daniel. Elementos para umateoria contempornea do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2005. p. 37-38.

8CHIOVENDA, Giuseppe.Instituies de direito processual civil, cit., 1943, v. 2, fls. 503; CARNELUTTI,Francesco. Sistema di diritto processuale civile. Padova. Cedam. 1986. v. 1, p. 424

9CHIOVENDA, Giuseppe. Instituies de direito processual civil. Traduo brasileira de J. GuimaresMenegale. So Paulo: Saraiva, 1943. v. 2, fls. 503.


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O que se verifica hoje que, em determinadas situaes, h uma grande dificuldade de conciliar a

prtica da regra de distribuio esttica dos nus probatrios com o escopo social do processo civil. 10Tanto

isso verdade que frequente nos Tribunais ptrios o proferimento de decises no sentido de flexibilizar as

regras do artigo 333, inciso I, do Cdigo de Processo Civil Brasileiro.11

Eis, assim, a justificativa da relevncia e da convenincia de desenvolvimento de dissertao sobre a

distribuio dinmica do nus da prova, que no pretende trazer grandes descobertas ou inovaes, mas

aprofundar o estudo em consonncia com a instrumentalidade que o processo deve ter, a fim de ser atingido o

seu fim: a busca pela verdade e a pacificao social.

2. Plano da obra

A primeira partedo estudo envolve a introduo com a presente delimitao da dissertao e sua

importncia.

Diante da abrangncia e da diversidade de discusses sobre o tema desenvolvido, por razes

metodolgicas, alguns aspectos do instituto da prova so indispensveis para o estudo. Assim que a

segunda partedo presente trabalho conter consideraes sobre o instituto da prova e o direito fundamental

prova. Os temas tratados na segunda partesero somente aqueles necessrios e convenientes para o estudo

do nus da prova.

Adiante, na terceira parte, sero analisadas as principais caractersticas sobre o nus da prova. Sero

expostos o seu conceito e suas funes orientao de conduta pelas partes (nus subjetivo) e regra de

julgamento para o magistrado (nus objetivo).

Ainda no que diz respeito ao nus da prova, a quarta parte do estudo abordar as teorias mais

importantes sobre a sua distribuio, em especial as ideias difundidas por Jrmie Bentham, Giuseppe

Chiovenda, Francesco Carnelutti, Gian Antonio Micheli e Leo Rosenberg.

A quinta parte dedicada ao estudo do nus da prova no direito brasileiro, onde, atualmente, vigora

a regra processual que impe ao autor o nus de provar os fatos constitutivos de seu direito e, ao ru, os fatosmodificativos, extintivos e impeditivos de sua oposio (CPC, art. 333).

10De acordo com Dinamarco, trs so os escopos do processo: escopo social (pacificao com justia eeducao); escopo poltico (liberdade, participao, afirmao da autoridade do Estado e do ordenamento

jurdico); e escopo jurdico (atuao da vontade concreta da lei). (DINAMARCO, Cndido Rangel. Ainstrumentalidade do processo. 10. ed. So Paulo: Ed. Malheiros, 2002).

11No h qualquer ilegalidade na determinao judicial para que a Eletrobrs, ora recorrente, apresente osdocumentos mencionados. Isso porque a teoria de distribuio dinmica do encargo probatrio propicia a

flexibilizao do sistema, e permite ao juiz que, diante da insuficincia da regra geral prevista no art. 333do CPC, possa modificar o nus da prova, atribuindo-o parte que tenha melhor condies de produzi-la.Logo, no h que se falar em contrariedade aos arts. 283, 333, I, e 396 do CPC (STJ, AgRg no Aresp21635/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2Turma, J. 23.10.12, DJ 6.11.12).


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As crticas que vm sendo feitas a esta regra esttica de distribuio do nus da prova tambm sero

analisadas neste momento. Como relatado, por se tratar de tema de grande relevncia, considerada a espinha

dorsal do processo civil,12a distribuio do nus da prova deve acompanhar as premissas estampadas pela

Constituio Federal, sendo que as atuais regras podem gerar uma equivocada viso de igualdade formal das

partes, ao passo que, em algumas situaes, ignoram eventuais diferenas sociais e tcnicas entre elas.

At mesmo porque o processo civil no mero instrumento de soluo de litgios, mas tambm

meio de pacificao de conflitos com justia.

Na sexta parte e como consequncia s crticas apresentadas sobre o atual regramento, ser

analisada a teoria da distribuio dinmica do nus da prova. Inspirada nas lies de Jorge W. Peyrano, a

referida teoria rompe com a viso esttica do encargo e leva em considerao a maior ou menor facilidade de

cada uma das partes para repartir os nus probatrios, mas sem desprezar os critrios legais, os quais somente

podem ser mitigados quando conduzem a um resultado manifestamente injusto. Sero analisadas suascaractersticas e premissas para aplicao nos casos em concreto.

A anlise da aplicabilidade ou no teoria em questo em outros ordenamentos ser objeto de breve

estudo na stima parte.Entretanto, tendo em vista a delimitao da dissertao de mestrado, esta parte do

trabalho no conter um estudo de direito comparado, mas somente algumas consideraes voltadas para os

ordenamentos da Alemanha, Argentina, Espanha, Uruguai e Estados Unidos.

A escolha por estes pases tem justificativa. Alemanha e Argentina so o bero da teoria. Espanha e

Uruguai so os nicos pases mencionados pela doutrina brasileira ao tratar do tema desta dissertao, j que

contem em seus ordenamentos possibilidade de aplicao da teoria. Por fim, foi escolhido o ordenamento dos

Estados Unidos como forma de demonstrao de uma legislao em que a teoria no tem chances de

aplicao, dada as peculiaridades que sero expostas no trabalho.

Adiante, na oitava parte, ser estudada a flexibilizao das regras probatrias no ordenamento

brasileiro, como por exemplo, por meio da inverso do nus da prova.

O estudo tambm apresentar a inovao contida no Anteprojeto do novo Cdigo de Processo Civil

Brasileiro sobre a possibilidade de aplicao da teoria da distribuio dinmica do nus da prova, cujas

premissas essenciais se contrapem s atuais regras do ordenamento processual civil. Igualmente, sero

brevemente expostas as regras contidas no Anteprojeto do Cdigo Brasileiro de Processos Coletivos e na

Medida Provisria n. 2.172-32, de 23 de agosto de 2001.

A nona parteser reservada s concluses a que se chegou com o presente estudo.

Por fim, o estudo contm dois apndices, um denominado analise jurisprudencial em que foram

localizados acrdos proferidos por tribunais brasileiros, nos quais mencionada a aplicao da distribuio

dinmica do nus da prova. Embora o ordenamento ptrio contenha regra esttica, no difcil encontrar

decises do Superior Tribunal de Justia e de Tribunais da Federao com meno teoria das cargas

compartilhadas.

12ROSENBERG, Leo. Tratado de derecho procesal civil. 1. ed. Buenos Aires: EJEA, 1955. v. 2, p. 228.CHIOVENDA, Giuseppe.Instituies de direito processual civil, cit., 1943, v. 2, fls. 503.


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O segundo apndice traz um quadro comparativo das regras de distribuio do nus da prova do

atual Cdigo e do Projeto do novo Cdigo de Processo Civil.


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IX. ENCERRAMENTO

21. Concluses

As discusses sobre o nus da prova no podem ser estudadas sem antes analisar o direito

fundamental prova. Neste estudo foi demonstrado que o direito prova est intimamente relacionado com o

princpio do contraditrio e do direito de defesa. Sabendo-se que a prova instituto do direito processual,

necessrio examin-la sob o ponto de vista da garantia constitucional ao instrumento adequado soluo das

controvrsias. As provas devem ser dotadas de efetividade suficiente para assegurar ao titular da tutela o

interesse juridicamente protegido em sede material.

O breve estudo apresentado teve como objetivo tratar das teorias de distribuio do nus da prova,

com destaque para o sistema brasileiro e para a teoria da distribuio dinmica do nus da prova.

Foi demonstrada a adoo pelo Brasil desde as disposies contidas no Cdigo de Processo Civil de

1939 da teoria de Chiovenda que distribui o nus de maneira esttica. Os principais argumentos para essa

teoria so o interesse e a facilidade que resultam na produo de provas de acordo com a posio ocupada

pela parte na demanda (autor ou ru) e a natureza do fato (constitutivo, modificativo, impeditivo ou

extintivo).

A partir dessas premissas, est definido a qual das partes caber o nus de provar, sob pena de a

parte que assim no o fizer sofrer as consequencias de eventual ausncia de formao de livre convencimento

do juiz sobre o conflito, gerando um julgamento objetivo, fundado na ausncia de provas.

No entanto, o que se verificou que a viso esttica, em alguns casos, resultaria em um tratamento

imparcial das partes, ou seja, por serem iguais, deveriam ser tratadas sem distino, luz do princpio da

segurana jurdicae daprevisibilidade do procedimento. Essa viso vai de encontro s premissas do Estado

constitucional e ao acesso ordem jurdica justa, como direito fundamental (CF, art. 5, XXXV).

Nessa linha de raciocnio que foram apontadas as crticas existentes por parte da doutrina sobre as

imutveis regras de distribuio do nus da prova. Em realidade, foi constatado que o artigo 333 do Cdigo

de Processo Civil, em determinadas situaes, pode contrariar a moderna tendncia e interpretao do

processo civil instrumentalista. Referido artigo, por conter regra inflexvel, no se mostra compatvel com as

possveis desigualdades entre as partes no mbito da produo de provas, de modo que pode ocasionar

desequilbrio e dificultar o amplo acesso justia.

Apresentados estes apontamentos, o estudo tratou da teoria das cargas dinmicas da prova, difundida

principalmente por Jorge Peyrano, a qual permite que o encargo da prova seja distribudo de acordo com as

condies das partes sobre determinados fatos a serem comprovados. Dentre as caractersticas da teoria


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analisada, destacam-se o dever de colaborao das partes, a igualdade de partes e a busca pela efetividade do

processo.

Essa distribuio dinmica deve importar em uma medida excepcional sobre a repartio, em

hipteses em que a aplicao da lei poder implicar em resultados desvantajosos e injustos. necessrio quealm da dificuldade ou impossibilidade da produo da prova por uma das partes, a outra tenha condies de

produzi-la sem que lhe ocasione umaprobatio diablica reversa.

Tambm se faz necessrio que o nus da prova seja observado pelo seu carter subjetivo, uma vez

que as partes devem ser previamente comunicadas ou, ao menos, advertidas em deciso saneadora sobre a

possibilidade de aplicao da teoria da distribuio dinmica do nus da prova sobre fato determinado. A

ausncia de pronunciamento do magistrado neste sentido poder resultar em violao ao princpio do

contraditrio.

Ou seja, a teoria no pode ser utilizada pelo magistrado sem que sejam observadas as peculiaridades

do caso em concreto, o respeito ao contraditrio, o momento da sua aplicao e os limites de sua aplicao.

Atualmente, a lei processualista dispe de meios de flexibilizao dos encargos probatrios, como,

por exemplo, os poderes instrutrios do juiz e previses especficas de inverso do nus da prova. Neste

sentido, em pesquisa realizada no Superior Tribunal de Justia e nos Tribunais Federais brasileiros foram

localizados acrdos que mencionam a aplicao da teoria da distribuio dinmica, exemplificados no

apndice A desta dissertao.

Entretanto, embora os Tribunais mencionem a teoria, parte dos acrdos analisados a confundemcom a inverso do nus da prova, de modo que ainda se faz necessrio amadurecimento das caractersticas da

teoria para que no seja equivocadamente utilizada sob a veste de inverso.

Por fim, o estudo tratou a incluso das cargas dinmicas como regra subsidiria da distribuio

esttica do nus, embarcada pelo Anteprojeto do Cdigo de Processo Civil. Como relatado, o ordenamento

ptrio j nos permite flexibilizar o nus da prova em determinadas situaes, de modo que a sugesto contida

no Anteprojeto vem ao encontro dos anseios da sociedade por mudanas no ordenamento que valorizem a

efetivao de solues justas.

E mais, com a incluso de disposio expressa de dinamizao dos encargos no Cdigo de ProcessoCivil, o que se espera a garantia de maior participao do juiz na instruo do processo sob a tica de um

processo publicista e observando as peculiaridades do caso em si, evitando possveis injustias ou, at

mesmo, a aplicao do nus da prova como regra de julgamento em hipteses de no convencimento do juiz.

A participao do juiz na busca pela verdade real medida necessria para que acompanhe os

anseios do processo moderno que no mais coaduna com o excesso de formalismos. Seu escopo maior

garantir a efetivao da tutela. Nesse contexto, cedio que a disposio atual do Cdigo nem sempre resulta

em solues justas e que se adequem ao caso em concreto.

Diante de todo o exposto, espera-se que a teoria dinmica de distribuio do nus da prova seja

efetiva e corretamente aplicada pelos magistrados, nas suas peculiaridades de excepcionalidade e no como


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regra geral que ignore a previso esttica hoje vigente e mantida pelo Anteprojeto. Ou seja, a utilizao da

teoria esttica somente dever ser afastada em situaes especficas sempre que constatado que causar

prejuzos ou que impedir a efetivao da tutela pretendida.

Isso significa que no haver mais bice para o julgador conduzir o processo adequadamente,mediante juzo de ponderao, toda vez que for constatado e comprovado que a parte deveria produzir a

prova no possui condies de faz-la e que, em contrapartida, a parte contrria poder suportar o encargo

com maior facilidade.

Respeitados os princpios constitucionais do devido processo legal, igualdade de partes, do

contraditrio, da imparcialidade e com deciso fundamentada, no haver violao ou impedimentos para a

dinamizao do nus, desde que observadas as peculiaridades do caso.


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