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DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município – Ano XV – Edição 3861 – Sexta-feira, 1º de Outubro de 2010

Benefi cência Portuguesa retoma atendimento pelo SUS

Em audiência realizada ontem, 30, no Paço Munici-pal, o prefeito e a direção do Hospital Benefi cência Portuguesa anunciaram a retomada do atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pela instituição. Serão disponibilizados 79 novos

leitos, e os atendimentos terão início na próxima quarta-feira, 6 de outubro. O secretário municipal de Saúde também participou da reunião.

O encaminhamento de pacientes do SUS para o hospital foi suspenso em agosto por decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Ministério Público, após a manifestação da direção do Benefi cência sobre difi culdades de atendimento conforme o estabelecido em contrato assinado com a prefeitura.

O novo contrato com o hospital prevê a divisão em três etapas, sendo dois meses cada, com avaliações de desempenho de acordo com as metas e aumento gradual de prestação dos serviços. Após seis meses, haverá avaliação fi nal do desempenho do serviço, a ser apresentado ao MP e ao CMS para análise da manutenção do contrato. Os repasses mensais compreendem os valores de R$ 631.355 (1ª etapa), R$ 742.001,06 (2ª etapa) e R$1.189.090,83 (3ª etapa).

Equilíbrio e serviços - Com o retorno dos serviços pelo SUS, o Benefi cência espera buscar o equilíbrio fi nanceiro capaz de potencializar avanços na prestação de serviços e oportunizar uma oferta qualifi cada aos usuários do SUS. “O Benefi -cência é um hospital referência, e a retomada do atendimento aos pacientes do SUS signifi cará um avanço para a instituição e para o cidadão porto-alegrense. Estamos confi antes de que a parceria e a relação com o hospital seja cada vez mais fortalecida. Quem ganha com isso é a população”, ressaltou o prefeito.

Em um primeiro momento, deverão ser realizadas 600 consultas em traumato-ortopedia; 500 consultas e neurologia cirúr-gica, mais de 4 mil procedimentos ambulatoriais (exames de imagem, laboratório, cirurgias, tratamentos clínicos, entre outros), cem cirurgias por mês em traumato-ortopedia, 50 procedimentos cirúrgicos em neurocirurgia e 50 internações de clínica médica, auxiliando no esvaziamento das emergências dos grandes hospitais da Capital.

Luciano Lanes /PMPA

Com 79 novos leitos, atendimentos começam na próxima quarta-feira

Fórum discute políticas de proteção aos animais

A prefeitura, por meio da Coordenadoria Multi-disciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad), realiza hoje, 1º de outubro, o 1º Fórum para Políticas Públicas de Proteção aos Animais Domésticos. O evento

acontece na semana em que se comemora o Dia Nacional dos Animais.

Serão abordados temas como prevenção aos maus-tratos, controle populacional, conscientização pela posse responsável e direitos dos animais. O fórum ocorre das 13h30 às 18h30, no Auditório Pery Pinto Diniz do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), localizado na Rua Uruguai, 155, 14ª andar.

As inscrições podem ser feitas por e-mail ([email protected]) ou telefone (3289-3730). O valor para se inscrever é um pacote de ração para cão ou gato.

Ricardo Stricher /PMPA

Controle populacional dos animais será um dos temas abordados

Dia de eleição terá esquema especial de trânsito

A E P T C planejou um es-quema especial de trânsito e trans-porte para as elei-ções de domingo, 3. As linhas de ônibus terão passe livre e operarão com uma frota de 948 veículos. A partir de hoje, 1º de outubro, será dada atenção especial nas imediações da Rodoviária, onde haverá uma grande circulação de veículos em direção ao interior. No domingo, a partir das 7h, cerca de 110 agentes de trânsito realizarão monitoramento nos principais pontos de urnas e locais de concentração de eleitores.

Festival de Arte começa na segunda O 24º Festival de Arte de Porto Alegre oferece ati-

vidades teóricas e práticas na área das artes plásticas de segunda-feira, 4, a sexta-feira, 8. A abertura será às 11h, no saguão do Centro Municipal de Cultura. Os cursos prá-ticos e teóricos (de cerâmica, escultura, gravura em metal, serigrafi a, xilografi a, eletrografi a, desenho, pintura) serão realizados nas salas do Atelier Livre, nos turnos da tarde e/ou noite. Além dos cursos, o Festival terá atividades especiais, como “O Artista e sua Obra”. Serão promovidos encontros na Sala Álvaro Moreyra, nos quais os artistas apresentarão a sua produção artística individual, das 17h30 às 18h30, durante todo o festival.

Prefeitura convoca novos servidoresA Secretaria Municipal de Administração (SMA)

está convocando aprovados nos concursos públicos 428 (agente de fi scalização), 430 (arquiteto), 431 (assistente administrativo), 432 (assistente social), 436 (psicólogo), 452 (auxiliar de laboratório e análises), 453 (fi sioterapeuta) e 457(enfermeiro). O edital 122 foi publicado na edição de ontem, 30, do Diário Ofi cial de Porto Alegre (Dopa). Estão sendo convocados um agente de fi scalização, um arquiteto, três assistentes administrativos, um assistente social, um psicólogo, três auxiliares de laboratório e análises, um enfermeiro e dois fi sioterapeutas.

Escola de Gestão ganha revista virtualEstá no ar a 1ª edição anual da Revista Virtual EGP, que

pode ser acessada por meio do link: http://www.portoalegre.rs.gov.br/sma/revista_EGP. Os artigos publicados nesta edição são resultados de várias contribuições de servidores municipais que participaram com o seu conhecimento a respeito de Gestão Pública. A revista é reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), portanto todos os artigos publicados valem para progressão funcional e prova de títulos.

Guilherme Santos / PMPA

Cento e dez agentes da EPTC serão mobilizados para monitorar o trânsito

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3861 – Sexta-feira, 1º de Outubro de 2010

LEI Nº 10.958, DE 30 DE SETEMBRODE 2010.

Cria o Programa Antipichação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGREFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso

das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa Antipichação, destinado à restauração de monumentos, muros e fachadas de imóveis públicos e particulares objetos de pichação.

Art. 2º O Programa Antipichação, para sua consecução, priorizará convênios com instituições que desenvolvam programas e projetos de ressocialização e inserção social de adolescentes e jovens em confl ito com a lei.

Art. 3º A restauração de que trata o art. 1º desta Lei consistirá na:

I – eliminação das marcas existentes; ou

II – pintura integral, mediante o fornecimento do respectivo material por parte do proprietário do imóvel.

Art. 4º Fica resguardado o grafi te como distinto de pichação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2010.

José Fortunati,Prefeito.

Nereu D’Ávila,Secretário Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.803, de 21 de setembro de 2010.

Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 1.889.948,19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidade com o que dispõem os incisos I, IV e VI do artigo 3º da Lei nº 10.802, de 29 de dezembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classif icações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:

PROGRAMA: 136 - Lugar de Criança é na Família e na EscolaCrédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.200,93Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.200,93

Crédito: 6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 476.037,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0241.138.2390 - APOIO E ATENÇÃO AO IDOSO 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 99.837,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0243.136.2399 - PROJETO INTEGRADO DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.000,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.136.2609 - AÇÃO RUA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.000,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-11.0334.138.2649 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.200,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2254 - APOIO E ATENÇÃO AO IDOSO - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.000,00

Crédito: 6001-08.0243.136.2611 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - PEMSE Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 56.593,00Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 56.593,00

Crédito: 6004-08.0243.136.2252 - ABRIGAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Ofi cial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Ofi cial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira - Fone: 3289.1231ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

diarioofi [email protected] – Fax 3289-1248ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráfi cas

EXECUTIVO LEIS E DECRETOS

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3861 – Sexta-feira, 1º de Outubro de 2010

3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 402.850,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 402.850,00

Crédito: 6004-08.0242.136.2498 - ATENDIMENTO A PCDS E SURDOS - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.854,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.854,00

Crédito: 6004-08.0244.136.2610 - AÇÃO RUA - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 126.865,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE A SSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 126.865,00

Crédito: 6004-08.0243.136.2713 - PROJOVEM ADOLESCENTE - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 8.300,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 8.300,00

PROGRAMA: 138 - Porto da InclusãoCrédito: 6001-08.0244.138.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2254 - APOIO E ATENÇÃO AO IDOSO - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00

Crédito: 6001-08.0244.138.2580 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 208.909,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2581 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 208.909,00

Crédito: 6001-08.0244.138.2580 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 4490 - INVESTIMENTOS R$ 91.091,00Recurso: Programa: 138 - Porto da Inclusão Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2581 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 91.091,00

Crédito: 6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICICIONAL SUSTENTÁVEL - SANS Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 37.000,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0243.136.2399 - PROJETO INTEGRADO DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.000,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0242.136.2488 - ATENDIMENTO A PCDS E SURDOS 3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.000,00

Crédito: 6004-08.0244.138.2256 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 52.400,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 52.400,00

Crédito: 6004-08.0244.138.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 106.502,00Recurso: Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-12.0243.136.2249 - SERVIÇO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - SASE - FMAS 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 106.502,00

Crédito: 6004-08.0244.138.2581 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 263.346,26Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 263.346,26 Valor Total do Decreto: R$ 1.889.948,19

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de setembro de 2010.

José Fortunati,Prefeito.

I lmo José Wilges,Coordenador-Geral do GPO.Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.


EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: diarioofi [email protected]

AtosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

NOMEIA, NUBIA NUNES MARQUES, 441240/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pelo cargo em comissão de Assistente 21250001, da Divisão de Iluminação Pública, da Supervisão de Iluminação Pública e Conservação de Prédios Municipais 14701003, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, durante o impedimento do titular, NELCI RODRIGUES MATTOS DA CUNHA, 777393/1, por motivo de férias, no período de 08/09/2010 a 30/09/2010, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 1081, de 28/09/2010 (processo 001.039802.10.8).

NOMEIA, PAULO ROBERTO DA SILVA PENA, 679929/2, Ofi cial de Gabinete , 21240001, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pelo cargo em comissão de Chefe de Seção 11250002, da Seção de Projetos, da Divisão de Iluminação Pública, da Supervisão de Iluminação Pública e Conservação de Prédios Municipais 14502008, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, durante o impedimento do titular, CELIA MARIA WOLKER FAVA, 772681/1, por motivo de FÉRIAS, no período de 01/09/2010 a 30/09/2010, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 1107, de 28/09/2010 (processo 001.039801.10.1).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE da SMA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA, LUIZ HENRIQUE ESCANHUELA TOMAZONI, 226960/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratifi cada de Chefe de Equipe 11150005, da Equipe de Expediente e Pessoal 15501001, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04/09/2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 755, de 21/09/2010 (processo 001.039427.10.2).

DESIGNA, SÔNIA HASS, 561062/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratifi cada de Chefe de Núcleo 11130001, do Núcleo de Pessoal 15301002, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04/09/2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 754, de 21/09/2010 (processo 001.039427.10.2)

DESIGNA, ANDRÉA DA SILVA AMARO, 679334/2, Técnico em Contabilidade, TP40307, da Secretaria Municipal da Saúde,cedida do Departamento Municipal da Habitação, para exercer a função gratifi cada de Responsável por Atividades I (11130031), da Coordenadoria Geral de Administração Financeira e Orçamentária (18501087), da Secretária Municipal da Saúde, a contar de 01/08/2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 753, de 17/09/2010 (processo 001.037143.10.7).

DESIGNA, VITORIO REINALDO BACKES, 980563/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratifi cada de Auxiliar Técnico (21130002), da Unidade de Suprimentos (13603011), da Área de Compras e Serviços, da Secretaria Municipal da

Fazenda, a contar de 17/09/2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 1809, de 13/09/2010 (processo 001.038949.10.5).

DESIGNA, ELISABETE GULES BORGES, 253628/1, Enfermeiro, ES113NS, da Secretaria Municipal da Saúde, para exercer a função gratifi cada de Responsável por Atividades II (11140007), do Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro,da Gerencia Distrital Partenon Lomba do Pinheiro (18622004), da Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 16/06/2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 746, de 14/09/2010 (processo 001.029748.10.0). DISPENSA, ROSANE RODRIGUEIRA FLECK KUHN, 268978/2, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, da função gratifi cada de Chefe de Equipe 11150005, da Equipe de Expediente e Pessoal 15501001, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04/09/2010, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 762, de 23/09/2010 (processo 001.039427.10.2).

DISPENSA, LUIS HENRIQUE ESCANHUELA TOMAZONI, 226960/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, da função gratifi cada de Chefe de Núcleo 11130001, do Núcleo de Pessoal 15301002, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04/09/2010, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 763, de 23/09/2010 (processo 001.039427.10.2)

DISPENSA, FRANCISCO BERNARDO DE MEDEIROS MITCHELL, 330672/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratifi cada de Auxiliar Técnico (21130002), da Unidade de Suprimentos, (13603011), da Área de Compras e Serviços, da Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 17/09/2010, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 1808, de 13/09/2010 (processo 001.038949.10.5).

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE a FABÍOLA CASTRO DE OLIVEIRA, 96952.0/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/09/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 250, de 24/09/2010 (processo 001.036636.10.0).

CONCEDE a IVONE BOLICO DA SILVA, 101406.4/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 22/07/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 261, de 27/09/2010 (processo 001.036637.10.6).

CONCEDE a MÁRCIA HELENA AITA DA SILVA, 26300.2/02, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 02/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 260, de 27/09/2010 (processo 001.036646.10.5).


CONCEDE a ANNA SELMIRA JARDIM DA SILVA, 101408.0/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 26/07/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 259, de 27/09/2010 (processo 001.035520.10.8).

CONCEDE a PRISCILLA DE OLIVEIRA FERREIRA, 101678.4/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 09/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 258, de 27/09/2010 (processo 001.036652.10.5).

CONCEDE a LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 101714.4/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 13/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 256, de 27/09/2010 (processo 001.036779.10.5).

CONCEDE a REINALDO DA SILVA RODRIGUES, 77753.8/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 29/07/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 257, de 27/09/2010 (processo 001.035525.10.0).

CONCEDE a ADRIANA FARIAS PERDOMO, 28954.4/02, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/09/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 254, de 27/09/2010 (processo 001.035517.10.7).

CONCEDE a IZAQUE CLÁUDIO DO NASCIMENTO, 101036.0/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 07/07/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 255, de 27/09/2010 (processo 001.032577.10.9).

CONCEDE a PATRÍCIA ESPÍNDOLA DE LIMA TEIXEIRA, 101466.8/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 02/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 252, de 24/09/2010 (processo 001.036649.10.4).

CONCEDE a MARIA HELENA VIEIRA ROTERMUND, 100919.2/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 28/06/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 251, de 24/09/2010 (processo 001.032562.10.1).

CONCEDE a FERNANDA FORNARI VIDAL, 100743.2/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 16/06/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e

7150/92, através do Ato 253, de 24/09/2010 (processo 001.028575.10.5).

CONCEDE a MAIZA GROSSI NUNES, 101440.4/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 28/07/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 275, de 28/09/2010 (processo 001.036638.10.2).

CONCEDE a TAISE SANTOS DE SOUZA, 54251.1/02, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 09/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 274, de 28/09/2010 (processo 001.036651.10.9).

CONCEDE a ANDRÉA FERRAS WOLWACZ, 101770.5/01, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 17/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 271, de 27/09/2010 (processo 001.036782.10.6).

CONCEDE a MICHELE PANDOLFO GOYTACAZ, 101809.4/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 16/08/2010, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através do Ato 273, de 27/09/2010 (processo 001.036777.10.2). DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

REVISA, em relação à servidora ROSANA DUGACSEK, 21573.1, estatutária, Assessor para Assuntos Jurídicos, ES-1.05.NS.D.10-1, 30 horas, da Secretaria Municipal da Fazenda, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, o provento, concedendo-lhe a Verba de Consultoria Jurídico-Administrativa, a contar de 27/09/2010, e excluindo a Gratifi cação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária, a partir da mesma data, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03: Verba de Consultoria Jurídico-Administrativa, Lei Municipal 10.791/09; CPF 12246476020, PASEP 10042693109, por meio do Ato 718, de 29/09/2010. (processo 009.003573.10.9). "Ato sujeito a modifi cações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARISTELA SCHEIBEL, 46183.3/1, arquiteta, ES102NS, como representante titular da Secretaria Municipal de Obras e VIação, no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e como representante suplente, CRISTINA SCHNITZLER, 93092.0/1, arquiteta, ES102NS, a contar de 21/07/2010, através da Portaria 259 de 29/09/2010.

DESIGNA NESTOR TORELLY MARTINS, como representante titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul - no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, e como representante suplente, o arquiteto CÍCERO ALVAREZ, a contar de 28/07/2010, através da Portaria 2600 de 29/09/2010.


DESIGNA GÜNTER WEIMER, como representante titular do Instituto Histórico e Geográfi co do Rio Grande do Sul, no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, e como representante suplente, o professor GERVÁSIO RODRIGO NEVES, a contar de 29/01/2010, através da Portaria 261 de 29/09/2010.


CONCEDE, ANA CAREN WEBSGTER FIGUEIRO, 353106/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01/01/2010, gratifi cação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratifi cada de nível 2, com base no artigo 70, da Lei 6309, de 28/12/1988, alterado pela redação da Lei 7691, de 31/10/1995, e regulamentado pelo Decreto 11351, de 03/11/1995, no artigo 2º, parágrafo único, III, através da Portaria 1896, de 23/09/2010 (processo 001.037322.10.9)

CONCEDE, a FRANCISCO BITENCOURT SOARES, 94150/3, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, a contar de 01/08/2010, gratifi cação especial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico inicial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, artigo 110, V, “h”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e o artigo 1° da Lei 6724, de 22/11/1990, através da Portaria 1886, de 24/09/2010 (processo 001.037188.10.0).

CONCEDE, JACQUELINE MARIA THIEL, 438021/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Obras e Viação em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda , no período de 09/08/2010 a 31/12/2012, gratifi cação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratifi cada de nível 6, com base no artigo 70, da Lei 6309, de 28/12/1988, alterado pela redação da Lei 7691, de 31/10/1995, e regulamentado pelo Decreto 11351, de 03/11/1995, no artigo 2, parágrafo único, I, através da Portaria 1864, de 17/09/2010 (processo 001.037461.10.9).

CONVOCA, MIRIAM PEREIRA LEMOS, 304636/2, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 13/09/2010, até ulterior deliberação, com base nos artigos 30 e 32, da Lei 6151, de 13/07/1988, combinado com o artigo 132, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 175, de 20/01/1988, através da Portaria 1895, de 23/09/2010 (processo 001.033467.10.2)

CONVOCA, NUBIA NUNES MARQUES, 441240/1, Assistente, 21250001, da Secretaria Municipal de Obras e Viação , para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, no período de 08/09/2010 a 30/09/2010, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, “b”, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/985, através da Portaria 1852, de 21/09/2010 (processo 001.039802.10.8)

CONVOCA, PAULO ROBERTO DA SILVA PENA, 679929/2, Chefe de Seção, 11250002, da Secretaria Municipal de Obras e Viação , para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, no período de 01/09/2010 a 30/09/2010, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, “b”, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/985, através da Portaria 1883, de 22/09/2010 (processo 001.039801.10.1)

CONVOCA, os servidores da relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, nos respectivos períodos, com base nos artigos 30 e 32, da Lei 6151, de 13/07/1988, através da Portaria 1860, de 17/09/2010 (processo 001.039654.10.9)

Mat./Vinc. Nome PeríodoDe Até

1014064/1 IVONE BOLICO DA SILVA 02/08/2010 31/12/20101016679/1 MICHELLE CAVALCANTI AGUIAR 09/08/2010 31/12/20101017314/1 IGNES GOMES BORGESE 18/08/2010 31/12/20101018000/1 MARIA GUIDA MACIEL 17/08/2010 31/12/20101018094/1 MICHELE PANDOLFO GOYTACAZ 19/08/2010 31/12/2010178953/2 IDA MICHELINA RICCIUTO 11/08/2010 31/12/2010235031/1 ELBA MARIA DUTRA BAY 17/08/2010 15/09/2010544684/2 DIEGO RAFAEL DE LORENZI 23/08/2010 31/12/2010811169/1 JOAO PAULO FILOMENA DIEHL 23/08/2010 31/12/2010993466/1 INDRA CHRISTINE SARATE PORCIUCULA 21/07/2010 06/09/2010

FAZ CESSAR, a contar de 13/09/2010, em relação a MIRIAM PEREIRA LEMOS, 304636/2, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2490, de 11/12/2008, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho contar de 01/01/2009, até ulterior deliberação, através da Portaria 1894, de 23/09/2010 (processo 001.033467.10.2)

FAZ CESSAR, no período de 08/09/2010 a 30/09/2010, em relação a NUBIA MARQUES NUNES, 441240/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, os efeitos da Portaria 817, de 24/07/2003, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 1851, de 21/09/2010 (processo 001.039802.10.8)

FAZ CESSAR, no período de 08/09/2010 a 30/09/2010, em relação a NUBIA NUNES MARQUES, 441240/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, os efeitos da Portaria 1335, de 02/09/2002, que concedeu a contar de 01/08/2002 a gratifi cação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratifi cada de nível 2, através da Portaria 1853, de 21/09/2010 (processo 001.039802.10.8).

FAZ CESSAR, no período de 01/09/2010 a 30/09/2010, em relação a PAULO ROBERTO DA SILVA PENA, 679929/2, Ofi cial de Gabinete, 21240001, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, os efeitos da Portaria 1832, de 11/09/2009, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 1880, de 22/09/2010 (processo 001.039801.10.1).

FAZ CESSAR, a contar das respectivas datas, em relação aos servidores da relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos das Portarias que os convocaram para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1861, de 17/09/2010 (processo 001.039654.10.9).

Mat./Vinc. Nome De Até Portaria

178953/2 IDA MICHELINA RICCIUTO 11/08/2010 31/12/2010 823, de 23/04/2010

235031/1 ELBA MARIA DUTRA BAY 17/08/2010 15/09/2010 1122, de 22/07/1997

544684/2 DIEGO RAFAEL DE LORENZI 23/08/2010 31/12/2010 1666, de 20/08/2010

811169/1 JOAO PAULO FILOMENA DIEHL 23/08/2010 31/12/2010 2481, de 29/12/2009

FAZ CESSAR, a contar de 03/08/2010, em relação a BARBARA ANDREA RAMMINGER, 331962/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal da Fazenda, os efeitos da Portaria 2956, de 06/06/2006, que concedeu o auxílio diferença de caixa, através da Portaria 1807, de 13/09/2010 (processo 001.031356.06.0).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,


DESIGNA MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, 258390/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder, em regime de tempo integral, pela função gratifi cada de Assistente, 21150005, da Unidade Financeira 13603001, da Célula de Gestão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo ROGERIO DA SILVA LARA, 332700/1, Técnico em Contabilidade, TP10407, por motivo de licença prêmio, de 08/09/2010 a 22/09/2010, através da Portaria 266, de 22/09/2010. DESIGNA PIERRE ZILIO MARTO FLORES, 545032/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder, em regime de tempo integral, pela função gratifi cada de Auxiliar Técnico, 21130002, da Unidade de Atendimento, 13603009, da Área de Atendimento, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo DIRCE MARISTELA FUHR, 256551/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de licença prêmio, de 08/09/2010 a 22/09/2010, através da Portaria 267, de 22/09/2010. DESIGNA BÁRBARA ANDREA RAMMINGER, 331962/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder, em regime de tempo integral, pela função gratifi cada de Auxiliar Técnico, 21130002, da Unidade de Compras, 13603010, da Área de Compras e Serviços, da Secretaria Municipal da Fazenda, substituindo ELIANE DA SILVEIRA MARTINS, 80588/2, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de licença prêmio, de 30/08/2010 a 20/09/2010, através da Portaria 268, de 22/09/2010.


CONCEDE autorização a CRISTINA ROLIM WOLFFENBÜTTEL, 40109.5/01, Professor, para afastar-se do Município, no dia 19/10/2010, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fi m de participar do I Fórum de Música/UPF, realizado em Passo Fundo - RS, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 665, de 23/09/2010 (processo 001.037913.10.7).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA BRUNO LAÉRCIO BAMPI, 27123.0/2, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FV.1.01.07, para responder em regime de tempo integral, pela função gratifi cada de ASSISTENTE, DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 21150005, 16004001 substituindo PAULO ROBERTO BOEIRA DE LIMA, 7233.6/2, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FV.1.01.07, por motivo de licença prêmio de 21/09/2010 a 05/10/2010, através da Portaria 218 de 22/09/2010.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARIA ELAINE FACCIONI, 64364/2, assistente administrativo, AA10406, para responder, em regime de tempo integral, pela função gratifi cada de auxiliar técnico, do Pronto Atendimento Bom Jesus 18516002, do Centro de Saúde Bom Jesus,da Secretaria Municipal de Saúde,substituindo REGINA LENDER, 88034/2, assistente social, ES106NS, por motivo de licença-prêmio, de 26/07/2010 a 09/08/2010 através da Portaria 672 de 04/08/2010.

DESIGNA MARIA HELENA DUSZYNSKY REBOLLO, 60151.5/01, nutricionista, municipalizados, para responder sem regime, pela função gratifi cada de auxiliar técnico, Coordenadoria Geral da Rede de Atenção Básica de Saúde/Gerência Distrital Leste/Nordeste, 21130002, 18805020, substituindo WANISE WILDE JANKE, 60162.0/01, assistente social,

municipalizado, por motivo de férias de 20/07/2010 a 30/07/2010 através da Portaria 727 de 09/09/2010.

DESIGNA ANDREZA FRANCISCO MARTINS, 592939/1, farmacêutico, ES120NS, para responder em regime de dedicação exclusiva, pela função gratifi cada de Chefe da Equipe de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde, da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, 1.1.1.5, código do órgão 18501063, substituindo MARIZA OCHOA FAVARINI, 340653/01, cirurgião dentista, ES110NS, por motivo de licença prêmio de 23/08/2010 a 21/09/2010 através da Portaria 651 de 25/08/2010.

DESIGNA MARISTELA FIORINI, 323734/1, enfermeiro, ES113NS, para responder em regime de dedicação exclusiva, pela função gratifi cada de Chefe do Núcleo de Vigilância das Doenças Transmissíveis Agudas, da Equipe de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, 1.1.1.3, código do órgão 18301033, substituindo ROSANE SIMAS GRALHA, 539469/02, enfermeiro, ES113NS, por motivo de licença prêmio de 02/08/2010 a 15/08/2010 através da Portaria 648 de 05/08/2010.

DESIGNA DENISE MARIA FARINA, 230148/1, médica, ES-1.24.NS, para responder pela função gratifi cada de responsável por atividades I NS, do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, do Centro de Saúde Vila dos Comerciários, da Gerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal da Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 1130030,18622003, substituindo MARLOVA GOMES, 471206/1, medica, ES-1.24.NS, por motivo de responder por outra função gratifi cada de 16/09/2010 a 30/09/2010 em regime de tempo integral, através da Portaria 771 de 13/09/2010.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

ALTERA a Portaria 122, de 10/09/2010, que designou os servidores RAUL AZAMBUJA CONDOTTA, assistente administrativo, 539895/01, VALMIR SOARES DA SILVA, eletricista, 267639/01, ROGÉRIO SILVEIRA ARMANDO, professor, 291903/01, GUILHERME MADEIRA HATSCK, assistente administrativo, 425324/03 e PAULO HENRIQUE DA ROSA LUZ, operário especializado, 328653/01, para constituírem, sob a coordenação do primeiro, a Comissão Inventariante da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, para o exercício de 2010, excluindo o servidor PAULO HENRIQUE DA ROSA LUZ, operário especializado, 328653/01 e incluindo o servidor VALTER LOPES JÚNIOR, pintor, 181010/02, através da Portaria 127 de 27/09/2010.

AUTORIZA a servidora ANA ELEONORA SEBRÃO ASSIS, professora, 282288/01, a se afastar do Município para viajar a cidade do Rio de Janeiro – RJ, para participar do XI Congresso de Psicomotricidade, de 06/09/2010 a 08/09/2010, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e da Portaria 20 de 10/03/2004, através da Portaria 117 de 03/09/2010.

AUTORIZA a servidora GUALCIRA BATISTA TEIXEIRA, professora, 484407/01, a se afastar do Município para viajar a Viamão-RS onde participará do 14º módulo da Formação em Pathwork, de 11/09/2010 a 16/09/2010, sem prejuízo de vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e da Portaria 20 de 10/03/2004, através da Portaria 128 de 29/09/2010.

DESIGNA EDUARDO HACK, 535907/01, assistente administrativo, AA10406, para responder em regime de tempo integral pela função gratifi cada de Chefe de Unidade da Unidade de Apoio Administrativo da Secretaria


Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 11160004, 06603002, substituindo GERSON PENNELLA RITTER, 534459/01, assistente administrativo, AA10406, por motivo de licença-prêmio, de 01/10/2010 a 15/10/2010, através da Portaria 123 de 27/09/2010.

DESIGNA EDUARDO HACK, 535907/01, assistente administrativo, AA10406, para responder em regime de tempo integral pela função gratifi cada de Gerente II da Gerência Pedagógica da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 11160021, 06624001, substituindo LORETI SANDRA LAZAROTTO RUCATTI, 170863/02, professor, ED103M5, por motivo de férias, de 16/10/2010 a 30/10/2010, através da Portaria 124 de 27/09/2010.

DESIGNA ELOISA HELENA PIRES GARCIA, 254840/01, auxiliar de cozinha, AC10802, para responder em regime de tempo integral pela função gratifi cada de Chefe de Núcleo do Núcleo de Orçamento e Patrimônio da Unidade de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 11130001, 06301004, substituindo EDUARDO HACK, 535907/01, assistente administrativo, AA10406, por motivo de responder por outra função gratifi cada, de 01/10/2010 a 15/10/2010, através da Portaria 125 de 27/09/2010.

DESIGNA NÁDIA MARIA PEIXOTO DA LUZ, 89294/03, auxiliar de cozinha, AC10802, para responder em regime de tempo integral pela função gratifi cada de Chefe de Núcleo do Núcleo de Orçamento e Patrimônio da Unidade de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 11130001, 06301004, substituindo EDUARDO HACK, 535907/01, assistente administrativo, AA10406, por motivo de responder por outra função gratifi cada, de 16/10/2010 a 30/10/2010, através da Portaria 126 de 27/09/2010.

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

AUTORIZA o servidor CARLOS AUGUSTO FARIAS FIGUEIREDO, 19439.9, Assistente Administrativo, AA10406, a se afastar do exercício de suas atividades no período de 23/09/2010 a 24/09/2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens, a fi m de participar do curso sobre “Excelência no Atendimento de Setor Público”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a órgão Públicos – IGAM, em Porto Alegre, com base no Artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 102 de 24/09/2010. CONVOCA o servidor EDUARDO BONILHA EINSFELD, 97494.0, Assistente Administrativo, AA-6.01.06 para cumprir Regime de Tempo Integral no período de 01/10/2010 a 31/12/2010, com base no Artigo 37, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 100 de 21/09/2010 (processo 009.003474.10.0). DESIGNA a servidora ANDRÉA MOYSÉS WAGNER, 23671.0, Assistente Administrativo, AA10406 para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Unidade de Concessão de Vantagens e Apuração de Tempo de Contribuição e Registros, no período de 27/09/2010 a 11/10/2010, em substituição ao titular ECLÉA DA LUZ GALLIO, 66457.4, por motivo de gozo de Licença Prêmio, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 101 de 24/09/2010 (processo 009.000613.10.0).

DespachosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais,

Processo 001.018551.10.6 – Indefere o pedido de ressarcimento de vale-transporte, apresentado por ELENARA PEREIRA ROSA, 994902/1, estagiário, da Secretaria Municipal de Educação, por falta de suporte fático

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,

Processo 001.036560.10.3 - DEFERE o pedido de abono da falta (código 01), do dia 30/06/2010, apresentado por NARA DA SILVA SCHMIDT, 328367/1, Técnico em Radiologia, TP10907, da Secretaria Municipal da Saúde, com base no pronunciamento da chefi a, mediante compensação de horário. Processo 001.038931.10.9 - DEFERE o pedido de abono dos atrasos (código 03), dos dias 04, 07, 10, 11, 14, 18, 20, 26, 28, 31/05/2010 e 12, 15, 16, 28/07/2010, apresentado por ROSA MARIA DA LUZ BORBA, 120010/1, Operário CLT, 50, da Secretaria Municipal de Administração, com base no pronunciamento da chefi a.

Processo 001.040013.10.3 - DEFERE o pedido de abono dos atrasos (código 03), dos dias 03, 04, 06, 17, 19, 24 e 31/05/2010, apresentado por MARIA DE AZEVEDO TEIXEIRA, 249777/2, Auxiliar de Serviços Gerais, AC10902, da Secretaria Municipal de Administração, com base no pronunciamento da chefi a, mediante compensação de horário.


Processo 009.003107.10.8 - Defere, em 24/09/2010, em relação a MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LEAL, 667861/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade).Total de 589 dias = 01 ano(s) 07 mês(es) 14 dia(s).Governo do Estado do Rio Grande do Sul: de 26/04/1990 à 31/01/1991; de 01/09/1993 à 05/07/1994

Processo 009.003224.10.4 – Modifi ca, em 24/09/2010, em relação à VERA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE D’AVILA, 242448/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, a concessão da vantagem do artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, ou seja, a letra “C”, que passa a ser letra “D”, face revisão.

Processo 001.011893.96.6 – Modifi ca, em 29/09/2010, a averbação de tempo de serviço público de ANDRE BRUM DE SÁ, 334690/1, agente fi scal da receita municipal, ES107NS, da Secretaria Municipal da Fazenda, efetuada através do processo 001.011893.96.6, quanto aos períodos averbados que passam a ser de 05/11/1984 a 02/03/1993 junto ao Ministério das Minas e Energia e de 03/03/1993 a 31/08/1994 junto ao Ministério da Fazenda, bem como o total de dias, que passa a ser 3587, e não como constou, face revisão.


Processo 001.035965.10.0 – DEFERE, em 23/09/2010, o pedido de redução de carga horária para o segundo semestre de 2010, efetuado pela servidora ANA ROSIMERI ARAÚJO DA CUNHA, 30482.0/02, professor, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30


minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 001.035764.10.4 – INDEFERE, em 23/09/2010, o pedido de redução de carga horária efetuado pela servidora LÚCIA BEATRIZ DE MENEZES SALOIO, 37243.5/01, auxiliar de serviços gerais, da Secretaria Municipal de Educação, por falta de amparo legal.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

Processo 001.034660.10.0 - Defere, em 03/09/2010, a solicitação de redução de carga horária para o 2º semestre letivo de 2010, apresentada por SUSANA PETERSON, 456059/02, professor, ED103M5, no limite máximo de até 6h30min semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea a, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 001.037164.10.4 - Defere, em 14/09/2010, a solicitação de redução de carga horária para o 2º semestre letivo de 2010, apresentada por CELSO LUIZ MASTRASCUSA, 200417/01, professor, ED103M5, no limite máximo de até 6h30min semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea a, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 001.037165.10.0 - Defere, em 14/09/2010, a solicitação de redução de carga horária para o 2º semestre letivo de 2010, apresentada por CELSO LUIZ MASTRASCUSA, 200417/02, professor, ED103M5, no limite máximo de até 6h30min semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea a, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Processo 009.003334.10.4, INDEFERE, em 24/09/2010, o requerimento de pensão por morte do ex-servidor CLÁUDIO MUNIZ, 771.6, formulado por TERESINHA LURDES MUNIZ, por falta de amparo legal.(Retifi cado)

EstagiáriosPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

COMUNICA a rescisão dos Termos de Compromisso de Estágio dos estudantes a seguir relacionados, entre 01/08/2010 e 31/08/2010, nas respectivas datas:Matrícula TCE Projeto Estudante Curso Data Fim94399.2 215-10 310 Bibiana Antunes Gonzales Serviço Social 02/08/2010100965.6 180-10 310 Thiago Bittencourt Fiorino Serviço Social 02/08/201095672.0 097-09 310 Marlidia de Carvalho Freire Ciências Sociais 03/08/201091830.4 128-08 912 Vanessa da Silva Álvaro Nutrição 05/08/2010100357.7 148-10 310 Dareany da Silva Dare Técnico em Informática 05/08/201099468.9 067-10 912 Rodrigo Gomes Sica Serviço Social 05/08/2010100824.2 173-10 912 Adriana Elizabete Paz Trindade Flores Pedagogia 05/08/201091871.7 129-08 912 Marina Lemos da Silva Serviço Social 05/08/201091874.2 130-10 912 Renata de Souza Fonseca Serviço Social 05/08/201096489.2 160-09 310 Fagner Nunes Perazzoni Ciências Sociais 05/08/201083889.8 016-10 912 Natalia Cristina de Souza Pires Serviço Social 06/08/2010100119.1 124-10 310 Solange Rosa de Oliveira Serviço Social 06/08/201092272.1 131-08 912 Alex Vinicius da Silva Pereira Ensino Fundamental 10/08/201087310.2 034-10 912 Leonardo Souza Ramos Direito 10/08/201098824.0 025-10 912 Maicon Marcelino Cezar Ensino Médio 11/08/201093991.5 030-09 912 Rafael Oliveira Chaves Ensino Médio 12/08/201098905.0 028-10 100 Daiana Rostirolla Linhares Psicologia 13/08/201099479.3 069-10 912 Gilcelaine Regina Vasques Vargas Administração 16/08/2010100356.9 147-10 100 Karen Testa Psicologia 16/08/2010

95282.8 116-10 912 Ana Rubia Rockemback Serviço Social 20/08/201086807.6 132-10 912 Iana Priscila Kerber Direito 23/08/201096827.7 177-09 310 Isabel Cristina Silveira da Silva Serviço Social 23/08/201099440.9 058-10 310 Rodrigo Schinoff de Oliveira Técnico em Informática 27/08/201097203.7 222-10 912 Alini Fatima Paz Hoenig Administração 30/08/201099487.2 071-10 912 Celestino Bandeira Neto Ensino Médio 31/08/2010

COMUNICA o ingresso dos estudantes a seguir relacionados nas vagas de estágio existentes nesta Fundação, dentro do período de 01/08/2010 a 31/08/2010: Matrícula TCE Projeto Nome Curso Inicio101407.2 223-10 310 Eni Vargas Machado Batista Serviço Social 01/08/201081701.9 224-10 912 Elisangela Muller Rodrigues Serviço Social 01/08/201096130.1 231-10 912 Eduardo Backes Tonon Serviço social 02/08/2010101511.7 233-10 912 Guilherme Anacleto Cardoso Ensino Médio 02/08/2010101553.2 235-10 310 Denise Silva de Moraes Serviço Social 04/08/2010101554.0 236-10 912 Francine Dalcim Pereira Nutrição 04/08/2010101569.9 237-10 912 João Pereira de Lima Ensino Médio 05/08/2010101482.0 229-10 310 Fernanda dos Santos Rodrigues Serviço Social 09/08/2010101485.4 230-10 310 Alessandra Viegas Pinto Serviço Social 09/08/2010101637.7 239-10 100 Jéssica Wait da Cruz Psicologia 09/08/2010101680.6 241-10 912 Helisa Canfi eld de Castro Nutrição 10/08/2010101685.7 242-10 912 Michele Franz Vasconcellos Nutrição 11/08/2010101726.8 247-10 100 Liamar Soares Braibante Serviço Social 13/08/2010101738.1 249-10 100 Celeide do Socorro Monteiro C. Deluca Serviço Social 13/08/2010101743.8 250-10 100 Mariana Gaiovi Leonardi Psicologia 13/08/2010101693.8 244-10 912 Rosane de Fátima Brusque Ducles Serviço Social 16/08/2010101701.2 245-10 912 Fernanda Silveira da Costa Psicologia 16/08/201097419.8 248-10 912 Raquel de Barcellos Berselli Educação Física 16/08/201092075.0 256-10 100 Renata de Sá Teixeira Psicologia 16/08/2010101766.7 252-10 310 Juliana de Oliveira Bianchi Serviço Social 17/08/2010100590.1 253-10 912 Cristiane Correa Cardoso Pedagogia 17/08/201092421.3 254-10 310 Thais Pás Gonçalves Serviço Social 17/08/2010101834.5 260-10 310 Rodrigo Luis Boff Técnico em Informática 19/08/2010101837.0 261-10 912 Dandara da Silva Costa Ensino Médio 19/08/201098178.6 262-10 100 Luciana Remião Medeiros Serviço Social 20/08/2010101883.3 265-10 912 Everton Gonçalves da Silva Ensino Médio 20/08/201092936.3 266-10 912 Sibeli da Silva Diefenthaeler Serviço Social 24/08/2010100473.5 267-10 912 Caroline Denise Silva de Freitas Serviço Social 24/08/201096063.1 268-10 310 Cíntia Schuler Kiefer Serviço Social 24/08/2010

COMUNICA a prorrogação dos Termos de Compromisso de Estágio a seguir relacionados, dentro do período de 01/08/2010 a 31/08/2010:MatrículaTCE Estudante Curso A Contar de96420.0 183-10 310 Ana Paula Três Motta Serviço Social 01/08/201096318.8 228-10 912 Sirlei Luciana Belling Pedagogia 01/08/201093789.0 221-10 912 Lindsay Oliveira Pires Serviço Social 01/08/201096455.7 218-10 310 Thais Braga de Souza Ciências Sociais 03/08/201096445.4 209-10 310 Lenir Terezinha Wegner Serviço Social 03/08/201096462.4 219-10 310 Meriangela Simas Perillo Ciências Sociais 03/08/201096453.3 258-10 310 Neida Laurindo da Silva Serviço Social 03/08/201096419.3 238-10 912 Maibi de Araújo Velasque Serviço Social 05/08/201096181.7 184-10 310 Gabriela Xavier Arena Serviço Social 05/08/201096962.2 212-10 310 Juliana Diniz Mennet Administração 05/08/201096524.0 227-10 310 Josiane de Oliveira Barboza Ciências Sociais 06/08/201098756.9 241-10 912 Vinicius da Silva Muttes Ensino Médio 07/08/201096433.8 234-10 912 Karina Costa Serviço Social 12/08/201096737.6 264-10 912 Renata Poglia Freitas Nutrição 17/08/201096769.8 263-10 310 Maria Aparecida Silva Serviço Social 19/08/201096478.8 226-10 310 Sergio Roberto Pires de Souza Ciências Sociais 20/08/201096860.5 238-10 310 Claudia de Fátima Moreira Machado Serviço Social 26/08/201096834.4 255-10 912 Valquiria Morena Pereira Vieira Serviço Social 29/08/2010

COORDENADORA DE ESTÁGIOS do PREVIMPA no uso de suas atribuições legais,

FAZ CESSAR os Termos de Compromisso dos estudantes a seguir relacionados, através das respectivas Solicitações de Término de Estágio:

Termo de Nome Lotação A contar de Solicitação

de Cessação

Data

218 INDIARA COSTA MATIAS 996340 GABINETE DO DIRETOR

GERAL 02/09/2010 148 09/09/2010

160 CLARISSA GONÇALVES ROSSI 943980

EQUIPE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PESSOAL

14/09/2010 149 13/09/2010

231 PAULA BORGES DE PAULA 928504

EQUIPE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PESSOAL

22/09/2010 150 22/09/2010

221 RAQUEL VOGUES GUERGUEN 1002252 ASSESSORIA JURIDICA 28/09/2010 151 28/09/2010


CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.

Autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre, senhor José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País, das 12h47min do dia 3 de outubro às 00h40min do dia 12 de outubro de 2010, para viajar à Espanha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, no uso das atribuições que a Lei me confere, que a Câmara Municipal, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e do art. 19, inc. II, al. “m”, da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, decreta e eu promulgo o seguinte

D E C R E T O L E G I S L A T I V O

Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Porto Alegre, senhor José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País, das 12h47min do dia 3 de outubro à 00h40min do dia 12 de outubro de 2010, para viajar a Barcelona, na Espanha, onde representará o Executivo Municipal, cumprindo as programações que constituem a Reunião do Corpo de Diretores da Rede Metropolis e Reunião da Comissão 3 – Governança Urbana Integrada –, na qual Porto Alegre ocupa a Vice-Presidência, com ônus para o Município, referente ao valor de passagem aérea correspondente às rotas Porto Alegre/Rio de Janeiro/Madrid/Barcelona e Barcelona/Madrid/Rio de Janeiro/Porto Alegre, e de 9 (nove) diárias.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 DE SETEMBRO DE 2010.

Registre-se e publique-se:

Ver. Bernardino Vendruscolo,1º Secretário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

LEI Nº 10.933, DE 14 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos que envolvam venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exóticos provenientes de criadouros autorizados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o § 7° do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo dispositivos da Lei nº 10.933, de 14 de Julho de 2010, como segue:

.........................................................................................................Art. 4º A duração do evento não poderá ultrapassar o prazo de 5

(cinco) dias. .........................................................................................................

Art. 10. Os animais somente poderão ser expostos com atestado sanitário expedido por médico veterinário, satisfeitas ainda as seguintes exigências:

I – ter, no mínimo, 90 (noventa) dias de vida; .........................................................................................................

Art. 15. Em caso de venda, será obrigatório o fornecimento dos seguintes documentos:

I – nota fi scal ou recibo de venda;

II – contrato de compra e venda onde fi que determinado o valor, a identifi cação do animal, a qualifi cação das partes, o nome do evento, a qualifi cação do responsável e o número da nota fi scal, se houver;

III – histórico do animal;

IV – material informativo previsto nesta Lei;

V – atestado sanitário; e

VI – carteira de vacinação com registros correspondentes às doses aplicadas, sendo cada registro devidamente assinado pelo médico veterinário responsável pela aplicação.

.........................................................................................................

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 DE SETEMBRO DE 2010.

Ver. Nelcir Tessaro, Presidente.

Registre-se e publique-se:

Bernardino Vendruscolo,1º Secretário.


Publicação LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

L A RIBAS & CIA LTDA, CNPJ 00.312.854/0001-03 e Inscrição Municipal 139620.2.7, comunica o extravio de Notas fiscais de serviço de nº 001 a 050, sem uso ou usadas e do livro do ISSQN nº 001, sendo registrada ocorrência de perda sob nº 050110/2010/48710, autenticação digital 02010222577711, em 16/09/2010, na Delegacia On-Line do Rio Grande do Sul. A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.

Porto Alegre 30 de setembro de 2010.

L A RIBAS & CIA LTDA

Publicação LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

TERMISUL LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 93559052/0001-83 e Inscrição Municipal110276.2.2, comunica o extravio das Notas Fiscais de nº 001 a 100, sem uso, e do Livrodo ISSQN, sendo registrada ocorrência sob nº 2010 0929 7958 824, em 29 de setembrode 2010 na Delegacia Online do Rio Grande do Sul. A Empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2010.

TERMISUL LOGÍSTICA LTDA

EDITAIS

A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – AIAMU, entidade privada de fi ns não-econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 93018141/0001-12, com sede na rua dos Andradas n. 1.234, 8º andar, em Porto Alegre (RS), representada por seu presidente, notifi ca os abaixo relacionados, em atenção ao acordo operacional celebrado com a seguradora Bradesco Vida e Previdência, relativamente à apólice n. 7355 (vida em grupo e acidentes pessoais coletivo), para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, compareçam a sede da entidade para perceber a restituição de valor correspondente aos reajustes indevidamente aplicados em agosto de 2004, novembro de 2005 e janeiro de 2006 sobre os prêmios da referida apólice. Os sucessores dos segurados falecidos poderão, no mesmo período, habilitar-se para idêntico fi m. Rogamos seja solicitado o agendamento pelo telefone (51) 3226.2364.

Porto Alegre (RS), 1º de outubro de 2010.

CESAR DA SILVA GIFFHORN, Presidente da AIAMU.

Matricula Nome do Segurado (Titular) Matrícula Nome do Segurado (Titular)37655 ADALBERTO AUGUSTO DUBOLS 50245 JORGE BOTELHO86637 ADAO FARIAS DA SILVA 68130 JOSE CIPRIANO DA ROSA

34900 ADAO MUNIZ FERREIRA 70664JUREMA PEDROSO RODRIGUES

65581 ADAO PACHECO XIMENES 429662 LACI REJANE PINHEIRO135897 ADROALDO BARBAT DA COSTA 219139 LAURO UCHOA COSTA85332 AFONSO CARDOSO REBELO 222745 LENITA LEZI V CARVALHO

30791 ALCIDES VITALINO GONCALVES 7211LEONI MARIA DA SILVA OLIVEIRA

59139 ALMIR BARBOSA RIBEIRO 26872 LEOPOLDO DIAS

58511 ALMIRO MENDES DA ROCHA 14969LIDSON RODRIGUES BASSANI

45765 ALVARO JOSE DA SILVA 88096 LORENCY DINAMIR DA SILVA66316 ANESIO CARVALHO TIMOTEO 10956 LUCILIA ALVES CORUJA

38455 ANTAO RAMOS JACQUES 65599LUIZ AUGUSTO DIAS CORREA LIMA

58552 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 89995 LUIZ PRAXEDES TEIXEIRA

15776 ANTONIO MIDELLO GRANJA 2162MANOEL CLEMENTINO FARIA

74054 ARGENTINO DE OLIVEIRA 36384MANOEL MARTINS ESPINDOLA SOB

120865 ARI AIRES 45591 MANUEL OLIMPIO DAVILA50369 ARLETE ROSI SOLA 632196 MARCOS ISAIAS O DA SILVA

17103 ARTHUR DE OLIVEIRA RAMOS 39057MARIA DA CONCEICAO ALVES

53926 ARTHUR M CABRAL 86520MARIA DJANITRA DE FREITAS

252320 ARTUR CARLOS KOLLER 615989 MARIA GABRIELA ISASA22079 ASTURIA VASCONCELOS ALVES 46409 MARIA LILA MATTOS BAYS

364 AUREA GONCALVES BOS 226765MARIA LUIZA JUCOSKI BARBOSA

90795CARLOS ALBERTO DE S TERRAGNO 203190

MARIA SIRLEY AVILA CARVALHO

224458CARLOS RENAN DE OLIVEIRA CUNHA 415307

MARIANGELA DE ANDRADE BAZILIO

27623 CASSEMIRO FLORES NETO 22947 MARILIA R DO NASCIMENTO667071 CLAUDIA DE OLIVEIRA BIAZUS 51656 MARIO C DE O ROSA

221838 CLELIA ARISIO JUCKOWSKY 471029MARION FOGAZZI FIGUEIREDO

134866CLEUSA MARIA MENDES M PINTO 10983

MARIZA ALTENHOFER DUARTE

23580 DALMIRO FARIAS TRINDADE 2731 MARTHA LAGES DA ROSA54346 DARCILA CUNHA 15594 MIGUELINA LEAL

71431 DEOLINDA SILVEIRA ROBASKI 16873MILTON MANOEL R MARQUES

573386 DORA REGINA A FERREIRA 4739 NADIR DA SILVA MASONI11079 EDA MARIA SOUZA 66100 NEY MINUTO DE OLIVEIRA

3996 ERNANI LUIZ ZANOTTA 467860NORMA APARECIDA SANTANO

733973 ESMAEL THEOPHILO 17228 OLIVIO BARCELLOS212837 FLAVIO MARTINS PEREIRA 41129 OSWALDO FRAGA II575290 FRANCISCO ALVES FEITOSA 25031 PACIFICO AVILA ROSADO250142 GILBERTO SANTOS NORONHA 66518 PAULO CESAR DOS SANTOS51318 GUIDO KONRATH 24877 PEDRO COSTA DO AMARAL7237 HILDO CAETANO DA SILVA 45625 POTIGUAR F VASCONCELOS203836 HUMBERTO PEREIRA MARBA 22038 REJANE VANY AVILA

66571 IARA FREITAS DE O SANTOS 2592RENATO MAGALHES FERREIRA

634030 ILDO MOTA SPERB 133454 RICARDO FAERTES121509 INAIA PINTO DE AZEVEDO 64675 ROMEU ROCHA FRAGA97071 IOLANDA LEAL AMBROZIO 203257 RONALDO MOREIRA BRUM

66407 IRACEMA FERREIRA 11437ROSALINA QUIRINO DOS SANTOS

204305IRACY HELENA BERNARDES REALI 80622 RUI DIVINO PEREIRA

4291 IVO DE CASTRO LOPES 84533SANDRA REGINA LOPES VILLE

92874 IZAH DA S PEREIRA 406736SILVESTRE LOPES BARCELOS

90910 IZAIR LOPES DA SILVA 4427 VANIA HELENA MENEGHETTI

213540JACQUELINE GUTERRES DA ROCHA 203547 VILSON ROPKE

86678 JOAO ABOALA SQUEFF 8979 WALDEMAR CORREA

1974 JOAO ANTONIO DE MELLO LEIRIA 1271WALTER BOTELHO DE SOUZA

5942JOAO CARLOS MARINS DE FARIAS 9829

WALTER FLORES FERNANDES

205575 JOAO DIAS DA SILVA NETTO 49957WILMAR CORREA DE CORDOVA

331 JOAO GONCALVES DA SILVA 28563WILSON DA SILVA MEDEIROS

737 JOAO VICENTE MARQUES

EM PUBLICAÇÕES LEGAIS

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 001.038189.10.0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes.CONTRATADO: Sanitários Ecológicos Toalete Ltda. - CNPJ 04.025.105/0001-56OBJETO: Locação de banheiros ecológicos para evento.VALOR: R$ 580,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 601-2705-339039120100-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2010.JOSÉ EDGAR MEURER, Secretaria Municipal de Esportes.


PROCESSO 001.034786.10.4CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes.CONTRATADO: Tedesco Locações Ltda - CNPJ 03.637.3/0001-15OBJETO: Locação de palco para o evento do Dia da Criança.VALOR: R$ 1.800,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 601-2705-3390399992000-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2010.EDGAR JOSÉ MEURER, Secretária Municipal de Esportes.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 001.034787.10.0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes.CONTRATADO: High Jump Sul Ltda. - CNPJ 02.163.732/0001-28OBJETO: Contratação de ofi cinas circenses para evento do Dia da Criança.VALOR: R$ 2.675,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 601-2705-339039230100-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2010.EDGAR JOSÉ MEURER, Secretária Municipal de Esportes.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

CONVITE 11/2010PROCESSO 001.030611.10.5

RESULTADO FINAL

OBJETO: Contratação de Serviços de show pirotécnico durante a Festa de Nossa Senhora Aparecida para Secretaria Municipal de Cultura. A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público o resultado fi nal referente ao certame em epígrafe, conforme segue:

EMPRESA VALOR(R$) CLASSIFICAÇÃO

Distribuidora de Fogos e Artifício Gaúcho Ltda 4.899,60 1º LUGAR


SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal de Cultura.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público o resultado do seguinte Certame:PREGÃO ELETRÔNICO 114/2010PROCESSO 3137/10OBJETO: Aquisição de material para telefonia e elétrica (fi o, cabo e plug).LOTES 01, 02, 03 e 04: FRACASSADOS A íntegra do julgamento encontra-se à disposição dos interessados na sala 395, 3º andar do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre, ou nos endereços (www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline ou www.pregaobanrisul.com.br).


VALTAIR DO AMARAL MADALENA, Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES

TOMADA DE PREÇOS 1/2010LICITAÇÃO FRACASSADA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de construção de uma plataforma de embarque no Terminal de Ônibus Rubem Berta. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES torna público que a licitação em epígrafe foi mantida como fracassada, devido a não apresentação de nova proposta, com base no artigo 48, parágrafo terceiro, da Lei Federal 8.666/93. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.

LUCIANE SIMÕES DO COUTO ABREU, Presidente da Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO 002.082009.10.4CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Viação.CONTRATADA: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda.OBJETO: Contratação emergencial para remoção de pedra na estrada Cristiano Kraemer.DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2009.PRAZO DE EXECUÇÃO: 1 (um) dia, a contar da ordem de início dos serviços.VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401-2079-339039 do exercício de 2010.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


ADRIANO GULARTE, Secretário Municipal de Obras e Viação em exercício.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

CONVITE 43/2010RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DAS

PROPOSTAS COMERCIAIS

OBJETO: Aquisição parcelada de EPI´s. A COMPANHIA CARRIS retifi ca o julgamento do certame em epígrafe publicado no dia 24/09/2010, declarando como vencedora dos itens a empresa DETONI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA e não CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, como constou. Os demais ditames do julgamento anterior permanecem inalterados.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE 44/2010 OBJETO: Prestação de serviço de manutenção de letreiros e controladoras Microhard.

A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 13/10/2010, às 9h, procederá, nas suas dependências, a abertura do certame supramencionado. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo site http://www.carris.com.br.


RENÊ LACERDA, Gerente Administrativo-Financeiro.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DE PORTO ALEGRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 001.019094.09.4CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.CONTRATADA: KJBB Locações e Transportes Ltda.OBJETO: Prorroga até 14/09/2011 o prazo do contrato 2.


LUIZ FERNANDO RIGOTTI, Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PROCESSO 001.020389.10.8ASSUNTO: Instalação de um ponto de rede lógica no Arquivo Municipal.CONTRATANTE: Secretaria Municipal da AdministraçãoCONTRATADO: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200.2528.339039570000-1 VALOR: R$ 364,14


RITA DE CÁSSIA REDÁ ELOY, Secretária Municipal da Administração em exercício.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,

RECREAÇÃO E LAZER

CONVITE 1/2010PROCESSO 001.022091.10.6

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, leva ao conhecimento dos interessados o resultado da sessão pública para o recebimento dos envelopes, e abertura dos envelopes nº 1 - DOCUMENTOS –relativos ao Convite 1/2010 – processo 001.022091.10.6, que trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, por meio da locação de 04 (quatro) ônibus, com motorista habilitado, destinada ao transporte dos participantes dos “XII Jogos de Integração do Idoso do Rio Grande do Sul”, evento que será realizado no Município de Tramandaí/RS. Compareceram os licitantes Turis Silva Transportes Ltda.(CNPJ 93.094.597/0001-61), a qual encaminhou os envelopes e não se fez representar na sessão por representante credenciado, e a empresa N & N Viagens e Tursimo Ltda. (CNPJ 02.820.091/0001-37), representada por Cíntia Macedo dos Santos Ferreira, portadora do RG 9061889482. Abertos os envelopes e analisados os documentos apresentados, decidiu a Comissão habilitar ambas as empresas.

Ficam os licitantes, na forma da Lei Federal 8.666/93, artigo 109, parágrafo sexto, intimados do prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição de recursos referentes ao julgamento da fase de habilitação.

Não havendo a interposição de recursos tempestivos contra a presente decisão, fi ca estabelecido o dia 07 de Outubro de 2010 / 10h, na Sala de Reuniões da Sede da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, para a realização da sessão de abertura dos envelopes das propostas.

Porto Alegre, 30 de Setembro de 2010.

EDUARDO HACK, GERSON PENNELLA RITTER, EVA NICOLAIEWSKY, Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TOMADA DE PREÇOS 1/2010PROCESSO 001.034237.10.0.

ALTERAÇÃO NA DATA DE ABERTURA

OBJETO: Contratação de Obras e serviços para Recuperação e Pintura de Fachadas do Bloco “A” do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. DATA DE ABERTURA: às 10 horas do dia 18/10/2010.LOCAL: Av. Independência, 661, sala 701, 7° andar.

Comunicamos que a data de abertura da Tomada de Preços 1/2010 foi alterada do dia 13/10/2010 para 18/10/2010 tendo em vista modifi cação no Edital.


CARLOS JORGE FERNANDES DA ROSA, Diretor Administrativo e Financeiro.

APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSOS: 001.041880.08.0 e 001.022164.09.0OBJETO: Prestação de serviços Operacionais em 33(trinta e três) postos de serviços, distribuídos nas áreas da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADA: PLANSUL – Planejamento e Consultoria Ltda.MOTIVO: descumprimento das disposições contidas nos subitem 5.1.18 do Contrato, e em virtude do não acatamento da defesa prévia apresentada.BASE LEGAL: Cláusula Sétima, item 7.1.2 do Contrato e artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93.RECURSO: fi ca facultado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de recurso.Porto Alegre, 16 de setembro de 2010. MAGLIANE BACEDONI LOCATELLI, Coordenador de Apoio

Técnico Administrativo.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 001.022627.10.3CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.CONTRATADO: A&S Cursos, Treinamentos e Consultoria em Segurança Ltda - CNPJ 09.449.367/0001-61OBJETO: Pagamento de taxa de inscrição de dois servidores do Gabinete do Prefeito no Curso de Proteção a Autoridades.VALOR: R$ 3.600,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201-2524-339039480100-1BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2010.

JOSÉ FORTUNATI, Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DO PREFEITO


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 003.080323.10.3

OBJETO: Execução de redes coletoras de esgoto sanitário no Beco Vila da Paz – Bairro Chácara das Pedras. A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento de HABILITAÇÃO referente à Licitação em epígrafe:EMPRESAS HABILITADAS: ECC – Engenharia Ltda, Emobrasul Construtora e Saneamento Ltda, Empreiteira Canelense Ltda, Encosan – Engenharia, Construções e Saneamento Ltda, Pontual Engenharia Ltda, Porto Obras Ltda, TCC Saneacon – Saneamento e Construções Ltda e Torok Saneamento e Construções Ltda. Fica marcada a abertura do envelope “B” para o dia 13/10/2010, às 14 horas. A documentação apresentada pelas empresas está à disposição, para análise, nos autos da referida licitação, nesta Central de Licitações, localizada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, 1º andar, Bairro Santana, nesta Capital.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2010,

INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão de Licitações.

RESULTADO DO JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 239/2010PROCESSO 003.080367.10.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Geofone eletrônico para detectar vazamento de água em dutos forçados.LOTE 01 – MERCANTIL LICITAÇÃO LTDA A íntegra da ata encontra-se afi xada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no site www.portoalegre.rs.gov.br.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

RESULTADO DO ULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS 28/2010PROCESSO 003.080371.10.8

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Reagentes para laboratório (padrões).ITENS 11 e 12 – VETEC QUÍMICA FINA LTDAITENS 01 AO 10, 18, 21, 25 AO 31 – DESERTOSITENS 13 AO 17, 19, 20, 22 AO 24 - FRACASSADOS A íntegra do julgamento encontra-se afi xada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no site www.portoalegre.rs.gov.br.




OBJETO: Execução do Reservatório EBAT João de Oliveira Remião III – 2ª etapa de interligação BN/LS.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica aos interessados a ABERTURA da licitação supra citada.DATA: 08/11/2010, às 14h.

LOCAL: Sala de Licitações, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222 - Bairro Santana.

O edital poderá ser adquirido diretamente no sitio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=234 ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações e Contratos, endereço acima, a partir de 04/10/2010, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, mediante comprovação de depósito em conta do Departamento Municipal de Água e Esgotos no Banrisul - Agência: 051 – Conta: 04.002400.0-4, no valor de R$ 10,00.

Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social da empresa, bem como telefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuais esclarecimentos e/ou erratas.


OMAR AQUILES CAFRUNE, diretor da Central de Licitações e Contratos.



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Materiais diversos para laboratório.ITENS 01, 16 e 19- VETEC QUÍMICA FINA LTDAITENS 02, 04, 07, 08, 14, 36, 37 e 45- PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDAITENS 03, 13, 17 e 24- SR PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDAITEM 11- BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDAITENS 09, 15, 20, 25, 27 a 31, 35, 38, 39, 49 a 62, 67 e 68- MERCOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDAITENS 10, 12, 21, 22, 23, 26, 32, 33, 34, 40 a 44, 46, 48, 63 a 66, 69 a 71- DESERTOSITENS 05, 06, 18 e 47- FRACASSADOS A íntegra do julgamento encontra-se afi xada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no site www.portoalegre.rs.gov.br.





O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Ferragens e FerramentasLOTES 01, 02, 03 E ITENS 01, 03, 09, 12 e 13- CASA DO MECANICO LTDAITENS 02, 08, 14, 15, 17, 19 e 20- CF-CASA DAS FERRAMENTAS COML. DE MÁQUINAS LTDAITEM 10- BRASIL SUL FERRAMENTAS, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAITEM 18- FRACASSADO A íntegra do julgamento encontra-se afi xada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no site www.portoalegre.rs.gov.br.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação


OBJETO: Serviços de substituição e manutenção dos sistemas de variação de velocidade de 2000CV - 4160V da Estação de Bombeamento de Água Bruta São João.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

comunica aos interessados a ABERTURA da licitação supra citada.DATA: 05/11/2010, às 14h.LOCAL: Sala de Licitações, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222 - Bairro Santana.

O edital poderá ser adquirido diretamente no sitio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=234 ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações e Contratos, endereço acima, a partir de 1/10/2010, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, mediante comprovação de depósito em conta do Departamento Municipal de Água e Esgotos no Banrisul - Agência: 051 – Conta: 04.002400.0-4, no valor de R$ 10,00.

Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social da empresa, bem como telefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuais esclarecimentos e/ou erratas.


OMAR AQUILES CAFRUNE, diretor da Central de Licitações e Contratos.

ADENDOPREGÃO ELETRÔNICO 263/2010

PROCESSO 003.080400.10.8 OBJETO: Componentes para grupo motor bomba. O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS informa alteração do edital passando o mesmo de um lote para dois lotes, bem como nova data de abertura:PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: 9h do dia 26/10/2010.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h do dia 26/10/2010.INÍCIO DA DISPUTA: 14h do dia 26/10/2010.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br (Pregão Eletrônico), www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos pode ser localizado no site do Banco do Brasil em “Comprador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre”.

Informações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Chefe da Seção de Editais e Programação.

RESULTADO DE RECURSO


OBJETO: Grupos Motor Bomba. O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que o recurso interposto pela empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA., contra a decisão da Comissão Julgadora, na fase de habilitação da licitação em epígrafe, foi DEFERIDO. De acordo com o acima exposto, fi ca alterado o resultado do julgamento de habilitação, exarado em ata em 17/09/2010, considerando-se HABILITADAS todas as empresas participantes. A abertura dos envelopes ‘’B” - proposta fi ca marcada para o dia 05/10/2010, às 10h, na Central de Licitações e Contratos, sita à rua Gastão Rhodes, 222, 1º andar, nesta cidade de Porto Alegre.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão

Permanente de Licitação


Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

PREGÃO ELETRÔNICO 72/2010 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010245.10.3OBJETO: Aquisição de 100 Canetas para XXVI Semana do Idoso.LOTE REVOGADO, motivo: interesse da administração em não aceitar valor acima de referência do processo. A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br.


KEVIN KRIEGER, Presidente.

COMUNICAÇÃO RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO 66/2010

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010219.10.2OBJETO: Aquisição de vestuário para rede de Acolhimento.EMPRESA: Comercial Logística de Informática Ltda. CNPJ: 7.118.754/0001-90VALOR Total do Lote 1 e 7: R$ 7.597,50.EMPRESA: Sinhá Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 10.157.094/0001-60VALOR Total do Lote 2: R$ 22.864,00EMPRESA: Matefi Comercial Ltda. CNPJ: 10.445.452/0001-30VALOR Total do Lote 3,8 e 9: R$ 6.247,50EMPRESA: Mercafi os Indústria e Comércio de Armarinhos Ltda. CNPJ: 82.254.996/0001-26VALOR Total do Lote 4: R$ 33.699,00EMPRESA: Aline de Oliveira Souza-ME. CNPJ: 09.307.244/0001-96.VALOR Total do Lote 5: R$ 1.764,50 LOTE 6: Revogado. A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br.



COMUNICAÇÃO RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO 64/2010

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010216.10.3OBJETO: Aquisição de materiais de construçãoEMPRESA: Elite Materiais de Construção Ltda. CNPJ: 07.250.898/0001-03VALOR Total dos Lotes 01, 04, 08,09 e 10: R$ 9.256,89EMPRESA: Ferragem Ponto Sul Ltda. CNPJ: 91.730.218/0001-57VALOR Total dos Lotes 02, 03,05 e 06: R$ 3.883,00EMPRESA: Forte Comercial de Ferragens Ltda. CNPJ: 10.370.069/0001-60VALOR Total do Lote 07: R$ 737,00 A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br .



COMUNICAÇÃO RESULTADOPREGÃO FÍSICO 3/2010

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010244.10.7.OBJETO: Contratação de Serviço de Locação de 03 minibus para XXVI Semana do Idoso.EMPRESA: N&N Viagens e Turismo Ltda. CNPJ: 02.820.091/0001-37VALOR Total do Lote: R$ 1.500,00 A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br .



COMUNICAÇÃO RESULTADOPREGÃO FÍSICO 2/2010

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010243.10.0.

OBJETO: Contratação de Produtora de Eventos para XXVI Semana do Idoso.EMPRESA: Marcelo Ironi Rodrigues dos Santos CNPJ: 97.009.229/0001-29. VALOR Total do Lote: R$ 15.749,00 A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br .



PREGÃO ELETRÔNICO 70/2010 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010234.10.1

OBJETO: Aquisição de 300 cestas Básicas para CRBEMPRESA: Supermercado Linassi Ltda. CNPJ: 88.774.922/0001-05VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 15.834,00 A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br .



PREGÃO ELETRÔNICO 82/2010 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PROCESSO 007.010275.10.0

OBJETO: Aquisição de Fraldas DescartáveisEMPRESA: Fraldas CK Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.681.516/0001-49VALOR: R$ 1.370,00 A ata na integra deste processo encontra-se disponível através do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br.

Porto Alegre, 30.de setembro de 2010.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA


FASE FINAL

OBJETO: Aquisição de móveis tipo cadeiras, mesas e armários. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, designada através da Portaria 19/2010, torna público o resultado da Licitação em epígrafe, como segue:- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS VICTOR LTDA, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 5, no valor total de R$ 9.331,00. Comunicamos que de acordo com a Legislação pertinente à matéria, o prazo para recurso é de 5 dias úteis, a contar da publicação deste resultado.


VITOR HUGO MARTINS DORNELLES, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 59/2010

PROCESSO 005.001688.04.9

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: COOTRAVIPA – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE.OBJETO: Execução de serviços de recolhimento e descarga de resíduos sólidos domiciliares, recicláveis de imóveis residenciais e não residenciais dentro do município de Porto Alegre.REAJUSTE: Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 39/2004, no percentual de 4,84% relativo ao período de 01/07/2010 a 30/06/2011, pelo Índice de Preço Consumidor – Amplo do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística, a ser aplicado a partir de 01/08/2010. Os valores dos serviços contratados passam a ser

os seguintes:Varrição por quilômetro - R$ 26,22Roçada por quilômetro - R$ 524,50Serviço de pintura do meio-fi o - R$ 215,72Limpeza do arroio dilúvio por quilômetro - R$ 10.913,47 Limpeza da orla por quilômetro - R$ 149,86Capina manual por quilômetro R$ - 212,15Limpeza em outros arroios por quilômetro - R$ 1.818,91P/ homem/mês - R$ 1.046,64EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral substituto.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE APOSTILAMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO 001.028997.08.5MODALIDADE: Pregão Eletrônico 42/2008BASE LEGAL: Artigo 65 da Lei 8666/93, Cláusula 5.1 do Contrato.OBJETO: Reajustamento de contrato a partir de 01/08/2010.

SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPRESA CONTRATOVALOR MENSAL

SMAM 2001.2543.339039990400.1 NICHELE & NICHELE LTDA. 1815 R$ 4.438,06

OBJETO: Reajustamento de contrato a partir de 01/10/2009

SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPRESA CONTRATOVALOR MENSAL

SMAM 2001.2543.339039990400.1 TRANSPORTES REDIVO LTDA. 1816 R$ 4.438,06


JOSÉ ALFREDO FLORES ROJAS, Gestor da Célula de Gestão Financeira.


EXTRATO DE APOSTILAMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO 001.018993.08.7MODALIDADE: Pregão Eletrônico 29/2008BASE LEGAL: Artigo 65 da Lei 8666/93, Cláusula 5.1 do Contrato.OBJETO: Reajustamento de contrato a partir de 01/05/2010.

SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPRESA CONTRATO VALOR MENSAL

DEP 400.2625.339039990400.1 SC Ferrreira Transportes Ltda. 1817 R$ 3.800,00

DEP 400.2625.339039990400.1 SC Ferrreira Transportes Ltda 1818 R$ 3.800,00

SMAM 2001.2543.339039990400.1 SC Ferrreira Transportes Ltda 1819 R$ 3.800,00

SMAM 2001.2543.339039990400.1 SC Ferrreira Transportes Ltda 1920 R$ 3.800,00


JOSÉ ALFREDO FLORES ROJAS, Gestor da Célula de Gestão Financeira.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 38/2010PROCESSO 001.034957.10.3

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu, através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como segue:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.OBJETO: Software. CONTRATADA: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.ITEM: Upgrade e Licença de Atualização Primária e Secundária do Arc Editor e Arc View.TOTAL DA COMPRA: R$ 195.252,49 PRAZO DE ENTREGA: Vinte dias.BASE LEGAL: Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

RATIFICO: A Inexigibilidade é decorrente da Compra Direta acima.Porto Alegre, 29 de setembro de 2010.

URBANO SCHMITT, Secretário.

EXTRATOS DE ATAS PREGÃO ELETRONICO 67/2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL

DA FAZENDA/Área de Compras e Serviços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro de Preços de Medicamentos Humanos, obtidos através do Pregão Eletrônico 67/10, Processo Administrativo 001.006874.10.0, sendo que o prazo de validade é de um ano, conforme fornecedor, itens, marcas e valores abaixo relacionados.

NOME: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ: 90251109/001-94Endereço: Rua João Guimarães, 182, Porto Alegre/RS

23 de junho de 2010 até 22 de junho de 2011.

Código Descrição Marca Unid P. REG.

1042431 Imunoglobulina humana 2,5g, iv,frasco- ampola. Blausiegel cx C/ 01 Frasco FA 316,001059559 Clopidogrel 75mg,oral. Medley CO 1,00

NOME: ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 004619893/0003-70

Endereço: SAAN QUADRA 04, LOTE 666, Brasília/DF22 de junho de 2010 até 21 de junho de 2011.


1003219 Dimenidrinato 50mg + cloridrato de piridoxina 50 mg/1ml.

Drtamin B6 Im-Nycomedm cx 100 Ampolas de 1ml AM 1,41

NOME: HOSPFAR IND. COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 026921908/0001-21

Endereço: Rua 3, 975, Setor Moraes, Goiânia/GO21 de junho de 2010 até 20 de junho de 2011.


1055904 Cabergolina, 0,5mg, oral. Pfi zer (Dostinex 1,5 mg) cx C/ 2 comprim. CO 22,14

EXTRATO DE ATAS PREGÃO ELETRÔNICO 101/2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL

DA FAZENDA/Área de Compras e Serviços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro de Preços de Material para Laboratório, obtidos através do Pregão Eletrônico 101/ 2010, Processo Administrativo 001.006949.10.0, sendo que o prazo de validade é de um ano contado da data de assinatura da ata, conforme fornecedor, itens, marcas e valores abaixo relacionados.

NOME: COMERCIAL GRAULAB LTDA, CNPJ: 064.568.710/0001-03

ENDEREÇO: Estrada de Campo Limpo, 780, São Paulo/SP 25 de junho de 2010 até 24 de junho de 2011.

Código Descrição MARCA Unid P. REG.

1063882 Tira reagente para diagnóstico de gravidez na urina. Inlab FR 30,00

NOME: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ: 90.251.109/0001-94ENDEREÇO: Rua João Guimarães, 182, Porto Alegre/RS



1068865 Agulha para aspiração de sangue, 25x7mm. BD PC 0,101068873 Agulha para aspiração de sangue, 25x8mm. BD PC 0,101068881 Seringa descartável, estéril, bico tipo rosca de 5ml. BD PC 0,201068899 Seringa descartável, estéril, bico tipo rosca de 10ml. BD PC 0,60

NOME: QUIMILABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ:

07112878/0001-68ENDEREÇO: Rua Castro Alves, 1102, Florianópolis/SC



1055102 Swab plástico, estéril, para laboratório. CB PC 0,10

NOME: SULLAB DIST. PROD. DIAGNÓSTICOS HOSPITALARES FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ:

88.484.969/0001-26ENDEREÇO: Rua Quintino Bocaiúva, 27 loja 14, Porto Alegre/RS



1061035 Sangue controle normal minotrol 16. ABX FR 450,001063601 Soro Anti-D, frasco com 10 ml. ASEN FR 30,00

1079441 Kit para realização de exames de protrombina e tromboplastina parcial ativada.

Dade/ Behring/ Siemens KT 1.100,00

JOSÉ OTAVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

RESULTADO DE JULGAMENTO A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa os resultados de julgamento dos PREGÕES ELETRÔNICOS abaixo.


EASYLASER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ITENS: 2, 3, 5, 6.LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA – ITENS: 1, 8, 9, 10.REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME – ITEM: 4.RRL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA – ITEM: 7.


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, torna público que a licitação acima foi DESERTA.


CIRÚRGICA TREVO LTDA EPP – ITENS: 2, 3, 6, 9, 10, 12, 13, 14.ENDOMIX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA – ITENS: 1, 11, 17, 19, 20.MEDSONDA IND. COM. PROD. HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA – ITENS: 4, 5, 7, 16.DESERTOS – ITENS: 8, 18.FRACASSADO – ITEM: 15.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2010.JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

PREGÃO ELETRÔNICO A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisição dos materiais como seguem:

PREGÃO ELETRÔNICO 418/2010 - PROCESSO 001.035050.10.1 para aquisição de MÁQUINAS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO, MATERIAL DE DESENHO E ARTESPREGÃO ELETRÔNICO 420/2010 - PROCESSO 001.035052.10.4 para aquisição de DVD, ÁLBUNS, MODELOS E QUADROS ANATÔMICOS, LEIS E REGULAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO 425/2010 - PROCESSO 001.035057.10.6 para aquisição de UTENSÍLIOS DE MEDIÇÃO, BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS, MATERIAL ESPORTIVO, MATERIAL DE RECEPÇÃO E HOMENAGEM E MATERIAL PARA CAMPING E ACESSÓRIOSPREGÃO ELETRÔNICO 444/2010 - PROCESSO 001.037986.10.4 para aquisição de MATERIAL HOSPITALARABERTURA DAS PROPOSTAS: será às 9h do dia 15 de outubro de 2010.

O Edital poderá ser retirado no site www.cidadecompras.com.br, onde os interessados deverão cadastrar senhas de acesso. O tempo de disputaserá estipulado pelo pregoeiro e acrescido do tempo randômico determinado pelo sistema. Demais informações e consultas podem ser feitas através do e-mail: [email protected].

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO 001.024821.10.1

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACONTRATADA: PRIFORME INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA.OBJETO: Aquisição de Aventais e Japonas Masculinas de diversos tamanhos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 251/2010.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200.1200.04.0122.0135.2528.3390; 1800.1804.10.0305.0130.2694.3390.VALOR: R$ 4.960,00

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACONTRATADA: MALHAS SUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.OBJETO: Aquisição de Camisetas Masculinas de diversas cores e tamanhos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 251/2010.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200.1200.04.0122.0135.2528.3390; 1800.1804.10.0305.0130.2694.3390.VALOR: R$ 5.084,50

Porto Alegre, 30 de setembro de 2010. URBANO SCHMITT, Secretário Municipal da Fazenda.


Textos elaborados e de responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL

Leia mais no http://www.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/

Capital sediará congresso internacional de drenagem

Porto Alegre será sede do mais importante congresso internacional na área de manejo de águas pluviais, o 12º Congresso Internacional de Drenagem Urbana (12ª ICUD), que ocorrerá de 10 a 15 de setembro de 2011. Durante o encontro, profi ssionais de todo o

mundo se reunirão para estudar e discutir questões de drenagem urbana. Serão debatidos temas como as causas das enchentes urbanas, medidas de controle quali-quantitativos das águas plu-viais na origem, inundações urbanas e os planos de emergência.

A Capital foi escolhida para ser a anfi triã do congresso por ser reconhecida, no meio técnico e acadêmico, como uma das cidades mais inovadoras na área de drenagem do Brasil. Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter um departamento municipal que trata especifi camente das questões de dre-nagem urbana, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), criado em 1973. A cidade também foi a primeira a iniciar o desenvolvimento de um Plano Diretor de Drenagem Urbana no Brasil. Esta será a primeira vez que o congresso será organizado em um país emergente.

Ivo Gonçalves/ Banco de Imagens – PMPA

Trabalho executado pelo DEP credenciou cidade a receber o evento

Prefeitura na Comunidadevisita Cruzeiro e Cristal

As regiões Cruzeiro e Cristal foram o destino da quinta visita do projeto Prefeitura na Comunidade. A partir das 9h de ontem, 30, o prefeito e os secre-tários do governo realizaram um roteiro por locais importantes dos bairros.

A primeira ação conferida pela equipe do go-verno foi o projeto para a duplicação da avenida Tronco, que teve como ponto de encontro a rotatória de início da obra. Na ocasião, foi apresentado para as lideranças locais o projeto de reurbanização da avenida, que se constitui em duas pistas com ciclovia e pistas exclusivas de ônibus, com 4,65 quilômetros de extensão e nove estações, e irá propiciar uma série de investimentos de urbanização para a região.

De acordo com o prefeito, a avenida é uma das principais obras para a Copa de 2014, tanto pela sua impor-tância viária como pelo seu impacto social. “A Tronco é uma complexa obra, que deixará um enorme legado de desenvolvimento para mais de 1,3 mil famílias que vivem na extensão da avenida”, afi rmou. O prefeito destacou ainda as reuniões semanais realizadas pela administração municipal com a comunidade e lideranças da Grande Cruzeiro. “As reuniões permitem o diálogo e a construção em conjunto com a comunidade, buscando as melhores soluções nesse processo de reurbanização”, disse.

Ainda na Vila Cruzeiro, a equipe visitou a creche comunitária Amavitron, a Associação de Moradores do Núcleo Prisma e Arredores e a Escola de Qualifi cação Profi ssional da Vila Barracão.

Socioambiental - Na Região do Cristal, a equipe esteve no canteiro de obras da estação de bombeamento e da chaminé de equilíbrio do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), que tem como objetivo aumentar de 27% para 77% a capacidade de tratamento do esgoto da cidade. O diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) apresentou as plantas do projeto em execução. Na sequência, a comitiva visitou o Centro de Transformação Socioambiental, que proporciona geração de trabalho e renda, qualifi cação profi ssional e ati-vidades culturais à população dos reassentamentos habitacionais do Pisa e demais moradores em vulnerabilidade social da região Cristal.

Ricardo Giusti / PMPA

Executivo conferiu obras do Pisa em andamento no Cristal

Alunos da Lidovino Fantonpedem melhorias na Restinga

A falta de espaços de lazer, de segurança, de limpeza e de abrigos para os moradores de rua preocupa as crianças da Restinga, como atestam os projetos apresentados por 44 alunos da Escola Municipal Lidovino Fanton, do bairro, que participaram da Sessão Plenária do Estudante da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na atividade, realizada no Ple-nário Ana Terra, as crianças, com idades entre 11 e 15 anos, criaram e votaram 11 propostas. Também visitaram a Câmara e assistiram a uma breve palestra sobre a história e o papel do Legislativo da Capital.

Entre as principais reivindicações contidas nos projetos, está a limpeza do terreno vizinho à escola. O local, segundo os estudantes, poderia ser transformado em uma praça para a prática de esportes e recreação. Os alunos pediram ainda mais iluminação no entorno do colégio e mais policiais nas ruas da Restinga, além da construção de abrigos para quem vive na rua e cursos profi ssionalizantes voltados para essas pessoas.

Na área da educação, os estudantes da Lidovino Fan-ton sugeriram a construção de mais escolas na Restinga e a realização de concurso público para a contratação de mais professores. O objetivo é destinar duas professoras para cada sala de aula. "Precisamos de duas professoras em cada sala porque, quando uma professora tiver um compromisso individual, não vai necessitar mandar os alunos embora", justifi cou Marco Antônio, 12 anos.

A Sessão Plenária do Estudante é um dos projetos de educação política oferecidos, gratuitamente, às escolas pelo Memorial da Câmara. Informações e agendamento pelos telefones (51) 3220-4187 e 3220-4318.

Entidades da Saúde pedemurgência na votação de projetoEntidades ligadas à Saúde Municipal pediram à Co-

missão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, urgência na votação do projeto do Executivo que cria 188 novos cargos de técnicos em enfermagem na cidade. A proposta em questão - que já tramita na Casa - cria também 25 cargos de técnico em radiologia e extingue 220 cargos efetivos de auxiliar de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A extinção visa atender as determinações do Conselho Federal de Enfermagem que inviabiliza a con-cessão de inscrição defi nitiva aos auxiliares.

João Ezequiel, da Associação dos Servidores de Saúde da SMS, pediu apoio dos vereadores para que o projeto seja votado o quanto antes. "A Saúde de Porto Alegre não pode mais esperar por profi ssionais. A demanda da população é muito grande", registrou. Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, a reivindicação dos trabalhadores é legítima e precisa ser garantida pelo poder público. "Este projeto é fundamental inclusive para daqui pra frente elaborarmos um plano de carreira, cargos e salários para o SUS em Porto Alegre", completou.

VagasPresentes na reunião, concursados aprovados no con-

curso para técnicos em Enfermagem, de janeiro do ano passa-do, e que ainda aguardam nomeação, mostraram expectativa em saber que o projeto já está na Casa para ser votado. "Com a abertura de novas vagas seremos contratados", disse Edson Elias. Conforme o secretário adjunto da SMS o Executivo tem o maior interesse que a proposta seja aprovada com brevidade. "Saúde pública de qualidade se faz com pessoas e nós precisamos de mais servidores no nosso quadro efe-tivo", reconheceu ao informar ainda que após a aprovação do projeto, um novo concurso público será convocado para preenchimento de mais vagas.

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