SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃO

NOTA DE ESCLARECIMENTOProcesso Administrativo n.º: 008044/186070/2016.Concorrência Pública n.º 10/2016.Objeto: Reestruturação Turística da Orla Marítima de Guarujá – 3ª Fase – Interligação entre Pitangueiras e Enseada.A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-genharia, instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.833 de 2016, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados o Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa AN Engenharia e Construções Ltda.Questionamento 01:“A Proposta escoimada poderá ter seus preços unitários e totais diferentes (alterados) em relação ao anteriormente apresentado em 25/05/2016?”Resposta:Vejamos Despacho:“(...) DESCLASSIFICAR a empresa licitante: I.1. AN Engenharia e Construções Ltda., por não ter cumprido integralmente às exigências do Instrumento Convocatório, no-tadamente ao Item 7.1, alínea “c”, na medida em que na compo-sição do B.D.I – Bonificação ou Benefício e Despesas indiretas há inconsistência nos percentuais, mormente ao quesito incidência de tributos e demonstração das Leis Sociais e Trabalhistas, con-forme a fonte aplicada nas Planilhas Orçamentárias do Anexo I e Anexo VII Edital.II. Com fundamento no parágrafo 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666 de 1993, é fixado a licitante o prazo de oito (08) dias úteis para apresentação da Proposta escoimada.III. Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 11 de agosto de 2016, às 9h30m, na sala de Reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir Santos Filho, Guarujá/SP; para Sessão Pública de recebimento e abertura do Envelope nº. 02 – Proposta escoimada. (...)”.Observa-se que a empresa licitante foi desclassificada por não aten-der a critérios específicos do Instrumento Convocatório, portanto o Despacho acima epigrafado está fundamentado no inciso I do artigo 48 da Lei de Licitações. Desta forma, deve haver a escoima dos pontos apontados acima no despacho que resultaram na desclassificação da licitante, sem alteração do valor da proposta.

Guarujá/SP, 04 de agosto de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

NOTA DE ESCLARECIMENTOProcesso Administrativo n.º: 0023.392/942/2014.Tomada de Preços n.º 07/2015.Objeto: Contratação de empresa para reforma na Unidade de Infectologia Hospital Willian Rocha.A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-genharia, instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.833 de 2016, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados o Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa KLE Engenharia Ltda. EPP.Questionamento 01:“A D. Comissão desclassificou todas as propostas habilitadas, dos vícios que as maculam, baseado no inciso I do artigo 48 (“I – as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação”) ou no inciso II do artigo 48 (“II – propostas com valor

global superior ao limite estabelecido ou com preços manifesta-mente inexequíveis”)?Assim, solicita os seguintes esclarecimentos?1. Com relação a qual inciso (I ou II) as propostas foram desclas-sificadas para que se possa atender em conformidade o item III – “recebimento e abertura do Envelope nº. 02 – Propostas escoi-madas” do Despacho publicado em 28/07/2016.a. Proposta da KLE Engenharia Ltda. EPP – Inciso I ou II?b. Proposta da Construtora Allan Ltda. EPP – Inciso I ou II?2. Para atendimento do item III do Despacho – “recebimento e abertura do Envelope nº. 02 – Propostas escoimadas”, a apresen-tação dos novos envelopes de preço conterá novos valores? O valor da Proposta apresentado poderá ser alterado?”Resposta:Vejamos Despacho:“(...)DESCLASSIFICAR às empresas licitantes: I.1. KLE Engenharia Ltda. EPP., por não ter cumprido integral-mente às exigências do Instrumento Convocatório, notadamente ao Item 7.1, alínea “d”, na medida em que na composição do B.D.I – Bonificação ou Benefício e Despesas indiretas há inconsistência nos percentuais, mormente ao quesito incidência de tributos e demonstração das Leis Sociais e Trabalhistas, conforme a fonte aplicada nas Planilhas Orçamentárias do Anexo I e Anexo VII Edital.I.2. Construtora Allan Ltda. EPP., por não ter atendido integral-mente às exigências do Instrumento Convocatório, notadamente ao Item 7.1, alínea “c”, na medida em que há apresentação de valores de preços unitários diversos de insumo idêntico, assim como não há apresentação dos valores da mão de obra. O Item 7.1, alínea “d”, na medida em que na composição do B.D.I – Boni-ficação ou Benefício e Despesas indiretas há inconsistência nos percentuais, mormente ao quesito incidência de tributos, vez que há demonstrativos com alíquotas de tributos equivocadas, nos termos da Lei Municipal de ISSQN, conforme Anexo X Edital, bem como em discordância com os padrões estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. II. Com fundamento no parágrafo 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666 de 1993, é fixado aos licitantes o prazo de oito (08) dias úteis para apresentação das Propostas escoimadas.III. Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 10 de agosto de 2016, às 9h30m, na sala de Reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir Santos Filho, Guarujá/SP; para Sessão Pública de recebimento e abertura do Envelope nº. 02 – Propostas escoimadas. (...)”.Observa-se que as empresas licitantes foram desclassificadas por não atenderem a critérios específicos do Instrumento Convocató-rio, portanto o Despacho acima epigrafado está fundamentado no inciso I do artigo 48 da Lei de Licitações para as respectivas licitantes. Desta forma, deve haver a escoima dos pontos apon-tados acima no despacho que resultaram na desclassificação das licitantes, sem alteração do valor das propostas.

Guarujá/SP, 04 de agosto de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 10/2016 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº.: 008044/186070/2016.Objeto: Reestruturação Turística da Orla Marítima de Guarujá – 3ª Fase – Interligação entre Pitangueiras e Enseada.I. Considerando o Recurso Administrativo interposto pela em-presa AN Engenharia e Construções Ltda. nesta data, com fun-damento no § 3º do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993, ficam as demais licitantes intimadas para, querendo, interpor Impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação.II. Fica suspensa, sine die, a Sessão Pública designada para o dia

11 de agosto de 2016, conforme despacho publicado no Diário Oficial na edição do dia 29 de julho de 2016, página 01; de rece-bimento e abertura do Envelope nº. 02 da Proposta Comercial escoimda.III. Publique-se.

Guarujá/SP, 16 de junho de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 07/2015 – Modalidade: Tomada de Preços.Processo Administrativo nº.: 0023.392/186070/2016.Objeto: Contratação de empresa para reforma na Unidade de Infectologia Hospital Willian Rocha. I. Considerando o Recurso Administrativo interposto pela em-presa KLE Engenharia Ltda. EPP. nesta data, com fundamento no § 3º do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993, ficam as demais licitantes intimadas para, querendo, interpor Impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação.II. Fica suspensa, sine die, a Sessão Pública designada para o dia 10 de agosto de 2016, conforme despacho publicado no Diário Oficial na edição do dia 28 de julho de 2016, página 03; de rece-bimento e abertura do Envelope nº. 02 da Proposta Comercial escoimada.III. Publique-se.

Guarujá/SP, 04 de agosto de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 139/2016PROCESSO N°: 6807/66673/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 25/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GEOMETRUS – SISTEMAS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada na área de tec-nologia da informação para fornecimento de licença de uso a acessos on-line pela internet a sistema integrado de gestão pú-blica e de serviços correlatos no Município de Guarujá; Valor do contrato R$ 5.400.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos mil reais); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi-gente, conforme segue:Orgãos:02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental04.01 Advocacia Geral do Município06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social09.01 Secretaria Municipal de Cultura10.01 / 10.02 / 10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário12.01 Secretaria Municipal de Educação13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde18.01 Secretaria Municipal de Turismo21.01 Gabinete do Prefeito Municipal22.01 Controladoria Geral do Município23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão24.01 Secretaria Municipal de Finanças27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-natura: 01 de Agosto de 2016;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 5 de agosto de 2016 • Ano 15 • Edição: 3528 • Distribuição gratuita

• Car

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Vila Baiana Bom Prato

Estrogonofe de frango, batata palha, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, melancia e suco de abacaxi

Copa lombo cozida, salada libanesa, repolho, gelatina de uva e suco de tangerina

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 2908/26/2016Pregão Presencial nº 27/2016Objeto: Registro de Preços para aquisição de tintas e materiais diversos de pintura, para atender as Secretarias do Município de Guarujá. I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira en-carregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a AD-JUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo, conforme recomposição de preços:

LOTE 1ADJUDICATÁRIA: H S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

Item Valor Unitário01 R$ 38,97 (trinta e oito reais e noventa e sete centavos)02 R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos)03 R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos)04 R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos)05 R$ 52,28 (cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos)06 R$ 47,53 (quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)07 R$ 47,53 (quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)08 R$ 47,53 (quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)09 R$ 47,53 (quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)10 R$ 52,27 (cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)11 R$ 52,27 (cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)12 R$ 52,27 (cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)13 R$ 52,27 (cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)14 R$ 123,57 (cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos)15 R$ 123,57 (cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos)16 R$ 123,57 (cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos)17 R$ 123,57 (cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos)18 R$ 126,42 (cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos)19 R$ 126,42 (cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos)20 R$ 166,34 (cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)21 R$ 166,34 (cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)22 R$ 1,90 (um real e noventa centavos)23 R$ 1,90 (um real e noventa centavos)24 R$ 1,90 (um real e noventa centavos)25 R$ 1,90 (um real e noventa centavos)

LOTE 2

ADJUDICATÁRIA: H S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI MEItem Valor Unitário

01 R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos)02 R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos)03 R$ 0,48 (quarenta e oito centavos)04 R$ 0,48 (quarenta e oito centavos)05 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)

06 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)07 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)08 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)09 R$ 0,48 (quarenta e oito centavos)10 R$ 0,48 (quarenta e oito centavos)11 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)12 R$ 0,29 (vinte e nove centavos)13 R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos)14 R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos)15 R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos)16 R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos)17 R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos)18 R$ 0,96 (noventa e seis centavos)19 R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos)20 R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos)21 R$ 0,96 (noventa e seis centavos)22 R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos)23 R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos)24 R$ 8,63 (oito reais e sessenta e três centavos)25 R$ 3,83 (três reais e oitenta e três centavos)26 R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos)27 R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos)28 R$ 7,67 (sete reais e sessenta e sete centavos)29 R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos)30 R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos)

III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.IV – Publique-se.

Guarujá, 03 de agosto de 2016.ALBINO JOSÉ DE CARVALHO NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

CONCESSÃO DE LICENÇA(ARTIGO 346 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2012)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença pelo artigo 346 da Lei Complementar nº 135/2012 por dois (02) anos a partir do dia 25/07/2016 a servidora municipal a Sra. DANIELLA ALEXANDRE SOUTO SOARES, prontuário n° 17.777, em conformidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 11.971/2016.

Guarujá, 04 de agosto de 2016.Elias de Oliveira Filho

FG-S 3 – Coordenador III

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2016Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/07/2016 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1º semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.

2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008; Artigo 3º - Parágrafo único, do Decreto 10.947 de 04/06/2014 e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º semestre de 2016. O prazo de entrega será até o dia 19 de agosto de 2016 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras das 12 às 16 horas e 4ª feira das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2º semestre em 2016, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2016. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias a orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2º se-mestre de 2016, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.

Secretaria Municipal de Administração

EDUCAÇÃOCOMUNICADO – SEDUC

A Secretaria Municipal de Educação convida os diretores ou repre-sentantes das escolas municipais e estaduais, que queiram partici-par do II Desfile Cívico de Bandas ou Fanfarras referente ao Dia da Independência que ocorrerá no dia 01/09/2016, às 8h, na Praça das Bandeiras, em Guarujá, para uma reunião no próximo dia 11/08/2016, às 15h, na Sala Multimídia da Secretaria de Educação, localizada na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio. A ausência na reunião será considerada como impossibilidade da participação no referido evento sem a possibilidade de inserção posterior a esta data.

Guarujá, 03 de agosto de 2016.Márcia Teresinha Bueno Sampaio

Presidente da Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGRICULTURA FAMILIARA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio-namento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião, aos dez dias do mês de agosto do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá-SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2016.

Guarujá, 01 de agosto de 2016.Vivian Castello Branco Mendes

Presidente

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 65ª REUNIÃO ORDINÁRIAA SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 65ª Reunião Or-dinária, que será realizada no dia 8 de agosto de 2016, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 (entrada pela Rua Nami Jafet) – Centro – Guarujá – SP, às 13h30 em primeira chamada e às 14 horas em segunda chamada, com encerra-mento previsto para as 17 horas, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva. 2) Leitura do Edital da 65ª e leitura e aprovação da Ata da 64ª e 63ª Reunião.3) Apresentação Representante Empresa Santos Brasil.4) Agenda Encontro Candidatos a Prefeito.5) Discussões início processo revisão PLDS – Agenda 21.6) Assuntos gerais.7) Encerramento.

Beatriz Laurindo - Secretária Executiva Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá - Biênio 2015/2016

EDITAL DE COMUNICAÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES FÓRUM DA AGENDA 21

A SECRETARIA EXECUTIVA, informa que estão abertas inscrições para o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, para as seguintes vagas/representações:• 1º Setor: Setor Público (2 vagas)• 2º Setor: Setor Produtivo (2 vagas)• 3º Setor: Entidades Não Governamentais da Sociedade Civil (1 vagas)Documentos necessários para a inscrição (cópias xerox simples):• 1º Setor: Ofício de Representação do Órgão ou Secretaria• 2º Setor: Ofício do Representante Legal da Empresa com indi-cação do Participante- Cópia Contrato Social da Empresa- Cópia do Cartão do CNPJ (atualizado) - Cópia do RG e CPF do Representante indicado• 3º Setor: Ofício do Presidente da Entidade- Cópia do Estatuto Social da Entidade- Ata Eleição da Diretoria/Presidência- Cópia do RG e CPF do Representante indicadoOs Representantes das Entidades interessadas deverão comparecer a Reunião mensal nº 65ª do Fórum no dia 8 de agosto próximo às 13h30, munidos dos documentos solicitados, durante a qual será realizada a votação para a recomposição das vagas, a Rua Montenegro nº 455 - Centro - Guarujá - SP.Estarão habilitadas a concorrência das vagas as Entidades que atenderem aos requisitos mencionados neste Edital, seguindo as orientações do Regimento Interno.Esclarecimentos através do e-mail: agenda21guaruja@uol.com.br e telefone (13) 98117-8282.

Beatriz Laurindo - Secretária Executiva Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá - Biênio

2015/2016

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTALCONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público  e da Sociedade Civil a comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 5 de agosto (sexta-feira), em primeira chamada às 9 horas, e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte  pauta: 1 - Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária do mês de julho; 2 – Propostas e encaminhamentos sobre o programa "Prevenção da Violência contra a Mulher" - Dia Internacional de Igualdade Feminina – Comissão de Eventos;3 - Outros informes.

Maria de Fátima S. P. Soares - Presidente

Ata de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – junho de 2016

Em reunião ordinária o Conselho Municipal de Direitos da Mulher reuniu-se dia quatro de junho de dois mil e dezesseis, que iniciou em segunda chamada às 9h30, com a presença das conselheiras, conforme lista de presença anexada. Justificada as ausências das con-selheiras: Monica Confessor da SESAU, Antonia Marques, Rosangela Melo da SEDUC, e Adriana Fidelis da UNIESP por estar de férias. Pauta do dia 1 - Leitura e aprovação das atas ordinária e extraordinária do mês de maio; 2 - Avaliação do evento "Mulher, qual é o seu papel"; 3 - Proposta de calendário de eventos/atividades: Dia Nacional da Mulher Negra, Outubro Rosa, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, entre outros; 4 - Definição e encaminhamentos sobre apresentação da SEDUC e convite para outras secretarias; e 5 - Ou-tros informes. Foi realizada a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária realizadas no mês de maio, seguida de aprovação unanime. A conselheira Mara que representa como suplente o SINDI-SERV informa que agora está lotada no RH da Prefeitura, lembrando que desde sua indicação frequenta as reuniões no lugar da titularque é a presidente do Sindicato. A Presidente informa que acontecerá neste sábado o evento Caravana da Indignação organizado pela Associação de Mulheres Progressistas, o qual o convite foi feito pelas conselheiras Andrea e Eliane Belfort para o apoio e presença a todas as conselheiras do CMDM. O evento tem a finalidade para alertar para o crescente aumento dos números de estupro no município e na Baixada Santista. A conselheira Maria Angélica se manifesta dizendo que o Conselho deve ter ações de visibilidade e não só de apoio. Como podemos agir, fazendo faixas ou camisetas sobre violência contra a mulher? A conselheira Eliane Vitória concorda com Maria Angélica, o Conselho precisa se posicionar, e não só fazer atividades em datas pontuais. Também precisamos saber o que a educação está fazendo sobre a discussão de gênero. Recebemos as secretarias aqui e não fizemos, por exemplo, a carta para a Prefeita sobre a Casa Abrigo que foi proposta não foi encaminhada. Maria Angélica fala a importância de visitarmos aos demais conselhos, de fazermos palestras, rodas de conversa etc. Um ato público é um evento que acontece naquele momento, mas e depois? Beatriz temos nossos compromissos, mas poderíamos programar um evento para agosto, poderia ser na UNAERP, com representantes de grêmios, conselhos de educação e municipais, cada caixa de sua parte, educação cuida, saúde cuida, mas não juntamos. Abordar as políticas para mulheres em todas as áreas. Sobre a violência eminente, fazemos ações pon-tuais, mas passa e fica esquecido. Ana Paula pesquisa e informa que em agosto no calendário de luta tem o dia 26 Dia Internacional de Igualdade Feminina. Maria Angélica reforça que independente de data temos que estar em vigília direta. Envolver inclusive os sindicatos. Na questão da violência contra a mulher a hora é agora, não em agosto, porque o caos já está feito. Eugenia informa que a próxima reunião da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista-CONDESB, acontecerá em Guarujá na ocasião realizará o fórum “Conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Guarujá”, onde serão convidados todos os agentes da rede de atendimento. Ana Paula ache que a atividade do dia 14 já é um evento e que as conselheiras deveriam ser convocadas como uma reunião extraordinária. Eliane Vitória entende que o Conselho tem que ter uma atividade própria. Precisamos falar sobre a cultura do estupro. As pessoas estão postan-do sobre isto na internet, compartilhando, porém não falam sobre isto. Beatriz afirma que precisamos saber sobre as políticas, sobre legislação e sobre a cultura do estupro. Maria Angélica alerta para a necessidade de capacitação das conselheiras. Beatriz sugere receber perguntas sobre dúvidas para encaminhar antes da atividade. Eliane Vitória diz que não pode ser um formato institucional, tem de ser de empoderamento das conselheiras e não deve ser em forma de pa-lestra. Ana Paula precisamos de informação sobre direitos e serviços, ter inclusive o Reavivas presente, que faz o atendimento à mulher vítima de violência sexual. Eugenia lembra que a conselheira Rosa é do Reavivas. Eliane lembra que o entendimento das leis e serviços não bastam, tem que ter a discussão sobre a cultura do estupro. Eugenia lembra que a cultura do estupro é referenciada inclusive por mulheres e por isto temos que ter este encontro principalmente a discussão desta cultura. Maria Angélica afirma que são duas coisas, precisamos

nos posicionar e outra coisa é esta roda de conversa, tem também o encontro de sábado. Colocado em votação que esta capacitação seja realizada na reunião ordinária do mês de julho com participação de convidadas para, foi aprovado por unanimidade. A conselheira Simone da OAB se compromete a trazer uma  advogada para falar sobre as leis. Falaremos com a Rosa do Reavivas para explicar como funciona o atendimento à vítima de violência sexual. Maria Angélica propõe que façamos um release para divulgar as ações do CMDM. Ana Paula sugere que seja feito inclusive como prestação de contas pelo, primeiro ano de mandato deste colegiado. Maria Angélica fala da ação da Diocese sobre a questão da Dengue e Zica, como uma religião se pauta com os problemas atuais. Fica também acordado que após a reunião de julho apresentar para a SEDUC uma parceria com CMDM para irmos às escolas. Maria Angélica propõe ainda que possamos fazer uma inserção no Simpósio da Educação organizado pela SEDUC antualmente e que traz educadoras e educadores da Região e até de fora do estado. Sugestão de criarmos uma comissão para conversar com a secretaria de Educação com as conselheiras: Maria Angélica, Ana Paula, Eugenia e Eliane Vitória. Eugenia sugere também que participemos na reunião do Conselho Municipal de Educação. Ana Paula lembra que precisamos agradecer às secretarias pela participação quando convidadas e encaminhar as demandas. Necessário também uma comissão evento de agosto e avaliação sobre a confecção de camisetas para conselheiros. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerra às 11h39.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDEAos dezenove dias do mês de julho de 2016, nas dependências da Casa dos Conselhos, foi feita foi feita a primeira chamada para o início da reunião do conselho municipal da juventude às 14 horas. Presentes Edmilson Cardozo, Raquel Oliveira, Lays Santos, Denilson Iguinácio dos Santos, Jonathan Melo, Kelvyn Costa, André Mota, Victor Luiz, Mateus Bernardo, Jhonata Souza, Jonatan Lima, Ethel Nascimento, Fernanda Ferreira dos Santos, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, Juliana, Kelly Silva, Aristéa Pinto, Orlando Jr, Matheus Farias e demais conselheiros.A segunda chamada realizada pelo presidente do conselho, Ed-milson Cardozo, as 14h31, dado início nas apresentações dos conselheiros, após as apresentações o presidente iniciou a fala conforme pauta divulgada em diários oficial. Dentro do contex-to, foi lido os documentos enviados pelas entidades indicando membros titulares e suplentes, haja vista que alguns dos presentes foram desligados como membros titulares por suas entidades.Feita uma nova eleição para composição da mesa diretora do conselho foi definido por unanimidade o sr, Jonatan Mello como Vice-presidente, Fernanda Ferreira como Secretária e André Mota como Tesolreiro.Em outro assunto da pauta foi colocado a mudança da comis-são que analisará os documentos das entidades para o próximo biênio. A comissão eleitoral foi formada com os representantes Andre Mota, Victor Luiz, Emerson Lopes, e Aristea Generoza Pinto.Foi aprovado a continuação do Regimento Interno para o Edital em Diário Oficial com alterações cabíveis no prazo de entrega e o que a comissão achar necessário.Eu, Jonatam Melo redigo esta ata.

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2016/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sede da Casa dos Conselhos, sito a rua Montenegro, 455, Centro, Guarujá, reuniu-se a Comissão eleitoral do Conselho Municipal da Juventude para o biênio 2016-2018. Tendo os seguintes membros: André Mota, Victor Luiz, Jonatan Barros Lima representantes da sociedade civil organizada e Emerson dos Santos Lopes e Aristea Generoza Pinto representes do poder público. A comissão definiu que a presidência seria ocupada pela Sociedade civil e a relatoria pelo governo e elegeu o senhor Jonatan Lima para presidente e o senhor Emerson Lopes para relator. A comissão solicita para o presidente do conselho municipal da juventude que remeta a ata de posse do atual mandato 2014-2016 e as demais alterações sofridas no decorrer deste período. Não havendo mais nada a tratar encerrou-se a reunião que segue assinada por todos.

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal da Juventude – CMJ, criado pela Lei Mu-nicipal n° 3.246/05 e alterado pela Lei nº 3995, no uso de suas atribuições, nomeia a Comissão Eleitoral para o Biênio 2016-2018, conforme reunião do Conselho e da Comissão Eleitoral.Presidente: Jonatam Barros LimaRelator: Emerson dos Santos LopesMembro: Aristea Generoza PintoMembro: André MotaMembro: Victor Luiz

Guarujá, 20 de julho de 2016.EDMILSON PINTO CARDOZO

Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Guarujá

FINANÇAS

Edital nº 092 / 2016 – SECRETARIA DE FINANÇAS – Ficam no-tificados os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendi-mento – Sefin Fisc 4 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados:

Ordem Nome Processo01 Adailton Francisco De Souza 30512/201502 Adelson Pinheiro 28830/201503 Aguinaldo Francisco Gomes 14238/201604 Alan Luiz Dos Santos Lopes 37373/201505 Aleciano Soares De Moura 3161/201606 Alzira De Jesus Aguiar 33713/201407 Amaro G. R. J. Empreuiteira Ltda 21457/201508 Ana Martha Da Silva Ferreira Bispo - Me 45668/201409 Ana Stela Alvares Cruz 38787/201510 Ana Tereza Dos Anjos 23916/201511 André Aparecido de Oliveira 9056/201512 André Veículos e Utilitários Ltda - Me 14238/201613 Andréia Faria Da Silva 41109/201414 Antônio Carlos Dos Santos 32632/201215 Antônio Jarbas Da Silva 29819/201116 Twb S/A Construção Naval Serv. Maritimos (J) 12277/200617 Francisco Troyano Lebrisa (J) 6892/201318 Twb S/A Construção Naval Serv. Maritimos (J) 34890/200819 Antônio Juscelino de Souza - Me 8137/201620 Antônio Manoel Gonsçalves Chaves 13574/201321 Antônio Manoel Gonsçalves Chaves (J) 6438/201322 Antônio Oscar Roque 41163/201423 Arlei Augusto Martins 38721/201524 Armando Biffani filho 7820/201125 Atílio Miranda Alencar 34510/201526 BS.Foxwater Trat. De Efluentes.Res.E Petróleo 30479/201527 Café Beach Club São Pedro Ltda 2857/201628 Café Beach Club São Pedro Ltda 2858/201629 Café Beach Club São Pedro Ltda 2859/201630 Café Beach Club São Pedro Ltda 2860/201631 Café Beach Club São Pedro Ltda 2861/201632 Café Beach Club São Pedro Ltda 2863/201633 Café Beach Club São Pedro Ltda 2864/201634 Café Beach Club São Pedro Ltda 2865/201635 Candido Alvaro Faria Vicente 4199/201636 Carina Battarello Locadora - ME 8018/201637 Cond. Edif. Casa Blanca 26237/201538 Cond. Edif. Guarararu 22449/201539 Cristina Vitor Dos Santos 24554/201140 Deaf – Manutenção e Serviçoes Ltda 19980/201641 Diego William Lisboa De Melo 14238/201642 Dirlei Baldin 8775/201443 Edna Aparecida Pereira 14238/201644 Edson Ferreira de Souza Papelaria - Me 29814/201545 Edson Silvino Gomes 37640/201346 Eduardo Videira Ferreira 14338/201647 Educasurf – Assoc. Educando C/ Surf Preserv. 9971/201648 Elaine Mickely Pipino da Cunha Lima Cesar 16868/201649 Eliana Pereira Pinto 30631/201250 EMC Souza Capello - Me 13294/201651 Eric Clinton Davis 39931/201452 Everton Plínio Dos Santos 34613/201453 Expedito Carrera Da Mata Júnior 31089/201554 Fábio Monteiro Da Silva Eleutério 10621/201655 Fábio Santos Rodrigues 35614/201356 Fernanda Takeshita Oshiro 16334/2015

57 Fic Promotoria De Vendas Ltda 34844/201558 Flowers Consulting Ltda 32467/201559 Francisco José Alves De Morais 3203/201660 Francisco Paulo De Carvalho 17284/201661 Gilberto Gonçalves Desenhos Técnicos - Me 5701/201562 Hygino Correia Passos 26963/201563 I.A. Pereira Galvão - Me 30267/201564 José Antônio Lopes Guimarães 15653/201565 José Eduardo Rodrigues 14238/201666 Leomar Silva Guarujá - Me 38983/201467 Marcelo De Souza 21132/201568 Marcia Ferreiras Santos 14238/201669 Maria Augusta Da Silva 24329/201570 Marisa Lucio Rodrigues De Santana 29774/201571 Oikawa Representações Ltda 13445/201672 Osvaldo Vieira Correa 32918/201573 P&P Viagens e Turismo Ltda - Me 31296/201574 Pedro Pereira Transp. - ME 14238/201675 Polo Van Locadora De Veículos Ltda - Me 14238/201676 Portal do Guarujá Dedetizadora e Desent. Ltda 13030/201677 R. Renesto Godoy - Me 26469/201578 Renato Barbosa Zambelli 7654/201679 S.M.S. Lucas De Oliveira - Me 25716/201580 Sanara Gonçalves da Cunha 16253/201581 Sandra Helena Moreira Lira 1602/201682 Shirlei Dias - Me 27764/201583 Verenice Zemaitis 33714/201484 Vietri Representações Com. Ltda 13031/201685 VLM Ribeiro – Me (Quiosque do Alemmão) 14612/201686 Wilba Soares Da Costa 3858/2015

Guarujá, 03 de agosto de 2016.Marco Antonio Chiovetti

Secretário Interino de Finanças Maristela Abreu G. P. de Castilho

Diretora de Gestão TributáriaÁlano da Silva Souza

Coordensador de Atendimento ao Contribuinte

Edital nº 96/2016 – SEFIN – Comunicamos aos contribuintes dos cadastros abaixo relacionados que os carnês de IPTU lançados na Emissão Normal 2016, os quais foram devolvidos pelos correios, estão sendo arquivados nesta data. Os contribuintes que não receberam seus carnês, deverão comparecer ao CEACON –Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil, 630 – Centro, no horário das 10 às 16 horas, a fim de solicitarem a segunda via dos mesmos, mediante o pagamento das Taxas ou acessarem o site www.guaruja.sp.gov.br para impri-mirem suas parcelas.

Lista de Carnês 2016Devolvidos pelos Correios – Zona OesteInicial Final

01 2-0001-002-001 2-0050-022-00202 2-0051-011-000 2-0056-019-00003 2-0057-001-001 2-0062-010-00204 2-0063-011-002 2-0075-011-00005 2-0076-003-000 2-0099-005-00006 2-0100-018-000 2-0148-014-00007 2-0118-019-002 2-0129-004-00008 2-0130-025-000 2-0114-020-00009 2-0151-027-007 2-0159-021-00210 2-0160-025-000 2-0198-043-00011 2-0203-003-000 2-0299-012-00012 2-0300-021-000 2-0325-001-00013 2-0326-001-000 2-0385-001-000

Guarujá, 04 de agosto de 2016.Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças

Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária

Rosana de Jesus SantosCoordenadora Sefin Trib 3.1

SAÚDE

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2016EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO

NA ÁREA MÉDICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4631/2016A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Comissão de Cre-denciamento, constituída pela Portaria 001/2016 que trata do Chamamento nº 001/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS AUTONÔMOS (Pessoa Física) para a prestação de serviços de ATENDIMENTO MÉDICO SOCORRISTA DE CLÍNICA E PEDIATRIA, para atuação nas 6 (seis) Unidades de Pronto Atendimento do Município, torna público a LISTA DOS CANDIDATOS INTERESSADOS E DE HABILITADOS do período de 28 de julho a 2 de agosto de 2016, em cumprimento ao disposto no item 4 do presente Edital.1 - Candidatos Interessados:

Ordem de Classificação

Data e horário da entrega dos documentos Nome Nº Registro

CRM Especialidade

51º 28/07/2016 – 10 horas Djalma Gomes Queiroz 181974 Clínico Geral

2 - Candidatos Habilitados:Ordem de

classificaçãoData e horário da

entrega dos documentos Nome Nº Registro CRM Especialidade

51º 28/07/2016 – 10 horas Djalma Gomes Queiroz 181974 Clínico Geral

Os CANDIDATOS HABILITADOS, estão convocados a comparecer no prazo de até 3 (três) dias úteis, na Secretaria de Saúde, situada à Avenida Santos Dumont, nº 640 - 1º andar, sala 41 - Jardim Santo Antônio – Guarujá, Estado de São Paulo - das 8 às 17 horas/ Comissão de Credenciamento, para a assinatura do Termo de Credenciamento.Comissão de Credenciamento - Secretaria Municipal de Saúde

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor R$ 10.592,40 (dez mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)de repasse, relativo a 17ª medição social (março/2016)– CT 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá, 04 de agosto de 2016.Adriana Rachid Godinho

Secretária Municipal de Habitação

ADVOCACIA GERAL

Processo Administrativo Disciplinar nº 353/137739/2014Defensor: William de Oliveira, OAB/SP 348.506Processados: F. A. G, prontuário nº 6.705A.M.G, prontuário nº 10.946Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, usan-do de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 125, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 353/137739/2014, nos seguintes termos: “Acolho o pare-cer de fls. 119/124 com base no artigo 598, inciso II da Lei Complementar Municipal 135/12 do instituto da prescrição e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e determino o arquivamento dos autos.”

Maria Antonieta de Brito - Prefeita

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 354/137739/2014.Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 13 de junho de 2016.Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 7349/145026/213.

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 20164 GUARUJÁ

Diário Oficial

Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 19 de maio de 2016.Leandro Matsumota - Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 7358/145026/2013.Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 16 de junho de 2016.Leandro Matsumota - Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 7359/145026/2013.Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 22 de junho de 2016.Leandro Matsumota -

Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 29181/58303/2012.Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 05 de maio de 2016.Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 1149/589/2015.Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 05 de maio de 2016.Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 44533/145214/2014Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012 de 05 de abril de 2012, do Decreto nº. 6843 de 21 de outubro de 2003, parágrafo único e do Decreto nº. 10.312 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Guarujá, 05 de maio de 2016.Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, deter-mina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital da processada Sra. L. C. F., citando-a de que em seu desfavor foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, através da Portaria AGM n.º05/2015, em virtude da mesma, não comparecer ao plantão do dia 14.04.2012, o qual estava previamente agendado, e não apresentar a devida comunicação à administração do PAM da

Rodoviária. Acrescenta-se, que a ação da servidora, contribuiu para a ocorrência de dano ao erário, visto que o Município foi obrigado a despender valores para custear serviços médicos hospitalares necessários na referida data. Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela servidora, res-tará caracterizado mau procedimento, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “b”, da CLT. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 20 de setembro de 2016 às 14 horas, acompanhada de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.º20167/2012, podendo oferecer defesa escrita e arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 3 (três) dias, contados do interrogatório, requerer cópias e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos. O seu não comparecimento ao interrogatório terá como consequência a decretação da revelia. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído advogado a Comissão Processante nomeará defensor dativo à servidora. A processada tem a obrigação de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de julho de 2016. Eu, Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu, Mariana de Almeida Cruz, subscrevi.

Mariana de Almeida CruzPresidente de Comissão de Processo e Inquérito Administrativo Disciplinar

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 33/2016 - CMDCAEscala de Trabalho e de Planto dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de CarvalhoO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de agosto de 2016.

Guarujá, 04 de agosto de 2016.Maria Lúcia Ribeiro dos Santos

Presidente do CMDCACONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - ESCALA MENSAL – AGOSTO

Seg. 01/08 Ter. 02/08 Quar. 03/08 Quint. 04/08 Sext. 05/08 Sab. 06/08 Dom. 07/08ROSALVA VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA

CAMILLA CARLACARLA ANDERSON ANDERSON VALTENE CAMILLA

ANDERSON ROSALVA VALTENE CAMILLA CARLANoturno CAMILLA CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENEFolga VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA ANDERSON

Seg. 08/08 Ter. 09/08 Quar. 10/08 Quint. 11/08 Sext. 12/08 Sab. 13/08 Dom. 14/08CAMILLA CARLA ROSALVA ROSALVA VALTENE

ROSALVA ANDERSONANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA ANDERSON

VALTENE CAMILLA CARLA ANDERSON ROSALVANoturno ROSALVA ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLAFolga CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENE CAMILLA

Seg. 15/08 Ter. 16/08 Quar. 17/08 Quin. 18/08 Sext. 19/08 Sab. 20/08 Dom. 21/08ROSALVA ROSALVA VALTENE CAMILLA CARLA

VALTENE CAMILLACAMILLA CARLA ANDERSON ANDERSON VALTENE

CARLA ANDERSON ROSALVA VALTENE CAMILLANoturno VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA ANDERSONFolga ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA

Seg. 22/08 Ter. 23/08 Quar. 24/08 Quin. 25/08 Sext. 26/08 Sab. 27/08 Dom. 28/08VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVA ROSALVA

CARLA ROSALVAANDERSON ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA

ROSALVA VALTENE CAMILLA CARLA ANDERSONNoturno CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENE CAMILLAFolga CAMILLA CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENE

Seg. 29/08 Ter. 30/08 Quar. 31/08CARLA ROSALVA ROSALVA

VALTENE CAMILLA CARLACAMILLA CARLA ANDERSON

Noturno ANDERSON VALTENE CAMILLAFolga ROSALVA ANDERSON VALTENE

CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ – ESCALA MENSAL – AGOSTOSeg. 01/08 Ter.02/08 Quar. 03/08 Quin. 04/08 Sext. 05/08 Sab. 06/08 07/08/16MICHELLE MICHELLE ANY MARCELA MARCELA

ANY MARCELAGILMARA RAILDA RAILDA ANY GILMARA

O – MARCELA O – GILMARA O – MICHELLE O – RAILDA O – ANYN – ANY N - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA

F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLESeg. 08/08 Ter. 09/08 Quar. 10/08 Quin. 11/08 Sext. 12/08 Sab. 13/08 Dom. 14/08

ANY MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE

GILMARA MICHELLERAILDA ANY GILMARA GILMARA RAILDA

O – MICHELLE O – RAILDA O – ANY O – MARCELA O – GILMARAN - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELAF - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 2016 5GUARUJÁ

Diário Oficial

Seg. 15/08 Ter. 16/08 Quar. 17/08 Quint. 18/08 Sex. 19/08 Sab. 20/08 Dom. 21/08MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY MARCELA

RAILDA ANYGILMARA GILMARA RAILDA RAILDA ANYO - ANY O – MARCELA O – GILMARA O – MICHELLE O - RAILDA

N - RAILDA N – ANY N - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLEF – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F - GILMARA

Seg. 22/08 Ter. 23/08 Quar. 24/08 Quint. 25/08 Sext. 26/08 Sab. 27/08 Dom. 28/08MICHELLE ANY MARCELA MARCELA MICHELLE

MARCELA GILMARARAILDA RAILDA ANY GILMARA GILMARA

O – GILMARA O – MICHELLE O – RAILDA O – ANY O – MARCELAN - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY

F – ANY F - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDASeg. 29/08 Ter. 30/08 31/08/16 Quin. 01/09 Sext. 02/09 Sab. 03/09 Dom. 04/09MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY

MICHELE RAILDAANY GILMARA GILMARA RAILDA RAILDA

O - RAILDA O -ANY O – MARCELA O – GILMARA O – MICHELLEN – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELA N - GILMARAF - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária que será realizada em 9 de agosto de 2016 às 13h30, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP. Pauta:I – Regimento Interno.II – Dia Mundial da Alimentação.III – Assuntos gerais.

Guarujá, 04 de agosto de 2016.Marinalva Francisco da Silva - Presidente

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

23ª Sessão Ordináriaem 09 de Agosto de 2016

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 049/2016, do Executivo“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.295, de 01 de abril de 2016, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+05)“Acrescenta o inciso I ao artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. 1ª Discussão e votação, adiadas (Art. 138 do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Ofício nº 581/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2016, originário do Projeto de Lei nº 021/2016, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).4 – Ofício nº 582/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2016, originário do Projeto de Lei nº 035/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Auxílio Taxi gestante no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 053/2016, do Executivo“Denomina Celso Silvério Ferreira o espaço público que especifica e dá outras providências”. Dis-cussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 6 – Projeto de Lei nº 059/2016, do Vereador Nelson Alves Filho“Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Guarujá o dia do Sukyo Mahikari e dá outras pro-vidências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 052/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Institui o Programa de Orientações de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Projeto de Lei nº 062/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Obriga a afixação da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, junto às bilheterias nos espetáculos artísticos-culturais, esportivos e de lazer no Município de Guarujá e dá outras provi-dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei nº 064/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Obriga a adoção de demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para a compra de alimentos pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Projeto de Lei nº 005/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Estabelece limite para gastos com Cargos em Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Gua-rujá e dá outras providências”, com Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

11 – Projeto de Lei nº 046/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados, no Município do Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Requerimento nº 102/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações acerca da utilização de caçambas de lixo no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Requerimento nº 120/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 187, que alterou a Lei Complementar 135 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Requerimento nº 121/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da arrecadação de impostos dos hotéis do Mu-nicípio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Requerimento nº 122/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo cópia do Processo Administrativo nº 5905/3418/2015 que trata da compra de kits escolares pelo Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Requerimento nº 123/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre o Programa Feliz Cidade de Auxílio-Desemprego – Frente de Trabalho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Requerimento nº 131/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da emissão de Recibos de Pagamentos Autônomos – RPA. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Requerimento nº 132/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saú-de no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Requerimento nº 146/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Requerimento nº 147/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer a convocação do Sr. Juliano Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Administração, Sr. Armando Luiz Palmiere, Secretário Municipal de Finanças, Sr. Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município e Sr. Marco Antonio Chagas, Secretário da Saúde, para prestarem esclarecimentos sobre a perda da Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP), paga aos médicos plantonistas. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Requerimento nº 153/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações sobre o funcionamento do PAM da Rodoviária. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Requerimento nº 161/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações acerca da revitalização da Avenida Thiago Ferreira. Dis-cussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Requerimento nº 157/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa Itapema Laboratório de Análises Clínicas LTDA. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.24 – Requerimento nº 158/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da rescisão de diversos contratos entre a muni-cipalidade e a empresa AN Engenharia e Construções Ltda. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.25 – Requerimento nº 159/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer do Executivo diversas informações acerca do Edital de Concorrência nº 15/2016 que trata de outorga de concessão para prestação de serviço público regular de transporte coletivo de pas-sageiros no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.26 – Requerimento nº 166/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+01)Requer do Executivo diversas informações sobre a suspensão do pagamento do salário família aos servidores da Prefeitura. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Requerimento nº 171/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações sobre o funcionamento da “Usina de Hip Hop”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Requerimento nº 172/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações sobre as obras em execução na Praça Mário Covas, no bairro Morrinhos. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 167/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 20166 GUARUJÁ

Diário Oficial

creches

circuito de surf

A Prefeitura de Guarujá realiza o recadastramento para vagas em creches da Cidade. A atualização é ne-cessária para que a criança não perca a oportunidade de ingressar nos Núcleos de Educação Infantil Municipais (Neim) e, excepcionalmente, nos Núcleos Conveniados (Neic) Myioko Sato, Tia Nice e Santa Cruz dos Navegantes. Pais ou responsáveis devem se dirigir à unidade do pri-meiro cadastro da criança, até o próximo dia 13, munidos de RG e CPF e certidão de nascimento ou RG da criança. Todos os documentos devem ser originais. Se beneficiário do programa Bolsa Família, deverá apresentar compro-vante. O atendimento é das 8 às 16 horas.

O Circuito Rip Curl Guarujaense de Surf Amador acon-tece neste sábado, 6, e domingo, 7, das 8 às 17 horas, na Praia das Pitangueiras, próximo ao Morro do Maluf. O evento esportivo é realizado pela Associação de Surf de Guarujá em parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, com supervisão da Federação Paulista de Surf e patrocínio da Rip Curl.

de passes escolares no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.39 – Requerimento nº 195/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoRequer do Executivo diversas informações sobre situação e atendi-mento aos moradores de rua do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.40 – Requerimento nº 197/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre o pagamento retroativo da incorporação de abono do funcionalismo Munici-pal. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.41 – Requerimento nº 198/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da progressão funcional por títulos dos profissionais do Quadro do Magistério do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.42 – Requerimento nº 199/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da publicidade promovida pela Prefeitura sobre o edital da construção e explora-ção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Discussão e vo-tação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.43 – Requerimento nº 200/2016, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca da publicação do edital da construção e exploração do Aeroporto Civil Metropo-litano de Guarujá sem o respectivo EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.44 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 128, de 27 de dezem-bro de 2010, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 1ª discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.45 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 04 de Agosto de 2016.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor Jurídico

30 – Requerimento nº 168/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação de multas de trânsito através de radares no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Requerimento nº 169/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva Requer do Executivo diversas informações sobre a atuação do PROCON no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Requerimento nº 174/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre a contratação da empresa Alelier de Imagem e Comunicação Ltda. pela Muni-cipalidade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.33 – Requerimento nº 175/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre o credenciamento, pela Muncipalidade, da clínica Radiologia do Guarujá para prestar serviços de saúde na especialidade Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.34 – Requerimento nº 176/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre a campanha “To-dos juntos contra o aedes aegypti”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.35 – Requerimento nº 177/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao projeto de construção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.36 – Requerimento nº 185/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações sobre o Programa Passe Livre. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.37 – Requerimento nº 186/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações sobre o atendimento médico no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.38 – Requerimento nº 191/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca do fornecimento

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 2016 7GUARUJÁ

Diário Oficial

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Secretaria de Habitação 3308-6984

Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3355-1188 / 3352-2776

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619

Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210 - Santo Antônio

Emergência - Polícia Militar190

Samu 192

Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199

CENTROS COMUNITÁRIOS• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea • CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 98858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 99652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

SEXTA-FEIRA5 de agosto de 20168 GUARUJÁ

Diário Oficial