DIÁRIO OFICIAL - Maceió · 2013. 8. 12. · PORTARIA Nº2.160 Maceió 18 de setembro de 2012. O...

Portaria nº1.820 Maceió 11 de Setembro de 2012.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve designar, Carlos Alberto Marques dos Anjos, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, para res-ponder interinamente pela Presidência da Agência Re-guladora de Serviços de Saneamento Básico do Muni-cípio de Maceió – ARSMAC até ulterior deliberação.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito.

*Reproduzido por Incorreção PORTARIA Nº2.154 Maceió, 17 de setembro de 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a SILVIA CRISTINA CARLOS DA SILVA, matrícula 937.687-9, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano - SMCCU, 03 (três) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (du-zentos e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 639,93 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua perma-nência na cidade de Aracajú - SE, onde participará do Curso denominado “Formação de Controlador Interno de Órgão Públicos”, durante o período de 19 a 21 de setembro de 2012.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA Prefeito

*Reproduzido por Incorreção

Portaria Nº2.157 Maceió 18 de Setembro de 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE exonerar, a pedido, Ricardo Jorge Pacheco Melo, do cargo em comissão de Coordenador(a) Geral do Cadastro Único, Símbolo DAS-4, do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

José Cícero Soares de Almeida Prefeito de Maceió.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE nomear Rosiele Cardoso Silva para o car-go em comissão de Coordenador(a) Geral do Cadastro Único, Símbolo DAS-4, do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, do quadro de pessoal do Poder Exe-cutivo Municipal.

José Cícero Soares de Almeida Prefeito de Maceió.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve designar Girlene Maria Mátis Ca-valcante, Matrícula 932518-2 da Secretaria Municipal de Habitação (SMHPS) para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Ação Social, símbolo DAS-5, da SMHPS, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, até ulterior deliberação.

José Cícero Soares de Almeida Prefeito de Maceió

PORTARIA Nº2.160 Maceió 18 de setembro de 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a TEREZA TÂNIA CAVAL-CANTE L. SILVA, matrícula n°.4036-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 03 (três) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze re-ais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 639,93 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), para fazer face às despesas com alimenta-ção e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Recife - PE, onde participará da Reunião Técni-

ca do Programa Escola Aberta, durante o período de 20/09/2012 a 22/09/2012.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA Prefeito


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais e conforme com os Processos Administrativos n° 05800.083063/2012.

RESOLVE substituir do Conselho Municipal de Saúde o representante abaixo relacionado.

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Prestador

Maria Emília Martins CiriloPor Maria Rodrigues Batista de Oliveira

José Cícero Soares de Almeida

Prefeito de Maceió

SÚMULA DO CONTRATO Nº.444/2012

PARTES: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCU-LOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-GURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA QUE CELEMBRAM ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-PIO DE MACEIÓ, TENDO COMO INTERVENIEN-TE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA E A EMPRESA JB DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ME, NA FORMA ABAIXO:

OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de LO-CAÇÃO DE VEÍCULOS, que compreende ao item 1 , do lote 2 previstos na Ata de Registro de Preços 01.01/2012, objeto do Pregão Presencial nº 01/2012 e seus Anexos, oriundos da Prefeitura Municipal de Cra-íbas/Estado de Alagoas. Conforme quantidades e valo-res abaixo especificados:

PARÁGRAFO ÚNICO: Todo o procedimento de lo-cação dos veículos deverá obedecer às prescrições do Pregão Presencial nº 01/2012, do Termo de Referência, da Ata de Registro de Preços, oriundos da Prefeitura Municipal de Craíbas/Estado de Alagoas, das normas, especificações e ordenamentos diários do órgão contra-tante ou locatário, caracterizando-os como serviços e locações adequados.

DO VALOR E DO PAGAMENTO A contratada pres-tará as locações, objeto da presente contratação, pelo preço global de R$ 122.400,00 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – PREÇO MENSAL: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela loca-ção dos veículos objeto deste instrumento o preço men-sal de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os preços declarados no caput desta cláusula são globais e compreendem todos os custos envolvidos com a locação do veículo, objeto do presente Contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente à Administração, Nota Fiscal e Recibo, onde deve estar discriminado o valor da lo-cação.

DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas oriundas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentá-ria nº 29.003.14.422.0100.4249.33.90.39.00.00.0010-00-000.

DO PRAZO: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário

Oficial do Município, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (ses-senta) meses.

DAS PENALIDADES: A CONTRATADA ficará sujei-ta as penalidades previstas no item 8 da Ata de Registro de Preços, oriunda da Prefeitura Municipal de Craíbas/ Estado de Alagoas.

DO FORO: Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o Juízo da Comarca de Maceió-AL.

Maceió, 18 de Setembro de 2012.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito de Maceió

A COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – CAC, emitiu os

seguintes Pareceres:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Acumulação de Cargos do Município de Maceió, Bel. Thélio Oswal-do Barretto Leitão, constituída por força da Porta-ria nº. 2561 de 30 de novembro de 2006, no uso das atribuições que confere o artigo 1º, combinado com o artigo 43, do Decreto Municipal nº. 6.240, de 27 de maio de 2002, resolve CONVOCAR a servidor NELIA VILLAS BOAS AGUIAR ocupante do cargo em bran-co lotada no GABINETE DO PREFEITO , matrícula nº.937275-0 e outro cargo de PROFESSRO/ESPE-CIALISTA lotada na ESC PARQUE MONSENHOR LUIZ BARBOSA, matrícula nº.17417-3 a comparecer perante esta COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO MUNICIPIO –CAC, no prazo de 10 dez dias,em única convocação, a contar da publicação do presente edital,que funciona no prédio da Procuradoria Geral do Município, situada na rua Dr. Pedro Monteiro nº 291, Centro ,desta cidade, com o objetivo de eluci-dar os fatos constantes da INSTAURAÇÃO DO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO n° 1100.058934/2012, ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situa-ções funcionais, sob pena de imediata sustação dos vencimentos e remessa do processo para a Comissão Permanente de Inquérito desta edilidade, onde adotará as providências de estilo, com fulcro no artigo 46, do Decreto Municipal nº. 6.240/2002, combinado com o artigo 160, incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.


O Presidente da Comissão Acumulação de Cargos do Município de Maceió, Bel. Thélio Oswaldo Barretto Leitão, constituída por força da Portaria nº. 2561 de 30 de novembro de 2006, no uso das atribui-ções que confere o artigo 1º, combinado com o artigo 43, do Decreto Municipal nº. 6.240, de 27 de maio de 2002, resolve CONVOCAR a servidora LUZIA MA-RIA RODRIGUES DOS SANTOS , ocupante do car-go de PROFESSOR/1ª A 4ª Serie lotada na ESC ENS FUND BRANDÃO LIMA, matrícula nº.923804-2 e outro cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO lotada na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE matrícula nº.1906-7 a comparecer perante esta COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO MUNICIPIO –CAC, no prazo de 10 dez dias,em única convocação, a contar da publicação do presente edital,que funciona no prédio da Procuradoria Geral do Município, situada na rua Dr Pedro Monteiro nº 291 Centro, desta cidade, com o objetivo de elucidar os fatos constantes da INSTAURAÇÃO DO PROCES-SO ADMINISTRATIVO n° 01100.058929./2012 ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais, sob pena de imediata sustação dos venci-mentos e remessa do processo para a Comissão Per-manente de Inquérito desta edilidade, onde adotará as providências de estilo, com fulcro no artigo 46, do Decreto Municipal nº. 6.240/2002, combinado com o artigo 160, incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.


O Presidente da Comissão Acumulação de Cargos do Município de Maceió, Bel. Thélio Oswaldo Barretto Leitão, constituída por força da Portaria nº. 2561 de 30 de novembro de 2006, no uso das atribui-

ções que confere o artigo 1º, combinado com o artigo 43, do Decreto Municipal nº. 6.240, de 27 de maio de 2002, resolve CONVOCAR a servidora VERONICA DOS SANTOS ELIAS ocupante do cargo de PRO-FESSOR/EDUCAÇÃO INFANTIL lotada na ESC ENS FUND FREI DAMIÃO matrícula nº.936896-5 e outro cargo de ARTIFICE matrícula nº 86553-3 lotada na SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE a comparecer perante esta COMISSÃO DE ACUMU-LAÇÃO DE CARGOS DO MUNICIPIO –CAC, no prazo de 10 dez dias,em única convocação, a contar da publicação do presente edital,que funciona no prédio da Procuradoria Geral do Município, situada na rua Dr.Pedro Monteiro nº 291 Centro, desta cidade, com o objetivo de elucidar os fatos constantes da INSTAU-RAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1100.058913 /2012. ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situa-ções funcionais, sob pena de imediata sustação dos vencimentos e remessa do processo para a Comissão Permanente de Inquérito desta edilidade, onde adotará as providências de estilo, com fulcro no artigo 46, do Decreto Municipal nº. 6.240/2002, combinado com o artigo 160, incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.

Maceió/Al, 18 de Setembro de 2012.

THÉLIO OSWALDO BARRETO LEITÃOPresidente da CAC

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Pre-videnciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, exarou os seguintes despachos.

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODRª SILVANA CALLADO1. PROCESSO: 00100.86238/2012INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA 19ªRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Maceió(AL), 18 de Setembro de 2012.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃOProcurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário

OAB/AL 3060.

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Pre-videnciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, exarou o seguinte despachos.

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. THÉLIO OSWALDO BARRETO LEI-TÃO 1: MEMORANDO Nº 013/2012 – GPG/PGMINTERESSADO: GPG-PGM.CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓÀ PROCURADORA DO MUNICÍPIODRª. SILVANA DE BARROS CALLADO1.PROCESSO: 0001393-78.2012.5.19.0003RECLAMANTE: CARLITO GOMES DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ2.PROCESSO: 00100.086238/2012RECLAMANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA 19ªRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓAO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. PAULO ROBERTO1.PROCESSO: 0077200-03.2009.5.19.0006RECLAMANTE: MONICA IZABEL FERREIRA DO AMARALRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓAO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR.SÉRGIO NEPOMUCENO1.PROCESSO: 0001420-58.2012.5.19.0004RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. MARCELO DE OLIVEIRA1.PROCESSO: 0001062-70.2010.5.19.0002RECLAMANTE: ROSIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Maceió(AL), 18 Setembro de 2012.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃOProcurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário

OAB/AL 3060.

ANO XV Nº 4105Maceió, Quarta-feira,19 de Setembro de 2012

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

/Estado de Alagoas. Conforme quantidades e valores abaixo especificados:

ITENS QTD

DISCRIMINAÇÃO

DO VEÍCULO

VALORES DE LOCAÇÃO

VL. UNIT MENSAL

VALOR TOTAL

MENSAL (quantidade x valor unitário)

VALOR TOTAL 12 -

MESES – (valor total mensal x 12

meses)

1 06

GOL - VOKSWAGEM, ou similar - em conformidade com Ata de Registro de Preço nº. 01.01/2012 - lote 2

R$ 1.700,00

R$ 10.200,00 R$ 122.400,00

TOTAIS R$ 10.200,00 R$ 122.400,00

2 Maceió, Quarta-feira,19 de Setembro de 2012 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

O Secretário Municipal de Administração, Recur-sos Humanos e Patrimônio, SÉRGIO LUIZ MA-GALHÃES VILLELA despachou em 18 de Setem-bro de 2012, os seguintes processos:

Processo nº 2000.86791/12 – MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86789/12 – SALETE DE SOUZA FEITOSA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86786/12 – GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86775/12 – MARIA DE FATIMA DE MELO SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86767/12 – MARIA CICERA DE MORAIS GALINDO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86764/12 – ANA TEREZA FREIRE DE OLIVEIRA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86762/12 – GERLEIDE DA SILVA MELO IHLENFELDT – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86759/12 – ROSSICLE SILVA DO NASCIMENTO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86758/12 – AURENY MARIA RO-DRIGUES CABRAL – À ASSESSORIA DIRETA/SE-MARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86756/12 – LEA DE SOUZA VIEI-RA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para co-nhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86755/12 – SUELI BIZARRIA LO-PES DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86751/12 – SIMONE DA SILVA FALCÃO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 1400.63986/12 – ROSEANE CARLOS DE LIMA ALMEIDA – À SEMSC para as devidas providências.Processo nº 1400.64039/12 – ANTONIO LUIZ LINS – À SEMSC para as devidas providências.Processo nº 100.59869/12 – HENRIQUE DE MELO MACHADO – À SMTT para as devidas providências.Processo nº 6500.63386/12 – ROSIMEIRE TENORIO DE ALMEIDA – À PAS/SEMED para conhecimento e manifestação.Processo nº 6500.63372/12 – GALBA TEREZA BAR-BOSA DA COSTA – À PAS/SEMED para conheci-mento e manifestação.Processo nº 6500.63342/12 – JEDIEL FERREIRA LINGUINHO – À PAS/SEMED para conhecimento e manifestação.Processo nº 1400.64448/12 – JADSON LOPES DA SILVA – À SEMSC para as devidas providências.Processo nº 2000.64477/12 – MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA – À RH/SEMED para as devidas providências.Processo nº 6500.62081/12 – JOSE ROBERTO DOS SANTOS – À RH/SEMED para as devidas providên-cias.Processo nº 6500.64269/12 – CAMILLA PRI-CILLIANY SOARES ALVES – À DAPES/SEMA-RHP para as devidas providências.Processo nº 6500.64586/12 – EDMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA – À DAPES/SEMARHP para as devi-das providências.Processo nº 6500.64602/12 – FRANCISCO NIVAL-DO FERREIRA DOS SANTOS – À DAPES/SEMA-RHP para instrução processual.Processo nº 2000.61449/12 – MARIA LUCIA GAL-VÃO DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e eventual manifestação.Processo nº 2000.52546/12 – LUANA DE AZEVEDO SOUZA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 7000.81762/12 – VALDEREZ BATISTA ALBINOZ – À SEMED para as devidas providências.Processo nº 7000.81613/12 – ANTONIA ANA DA SIL-VA SANTOS – À SEMED para as devidas providências Processo nº 5800.48337/12 – AR-NOBIANA SANTOS LISBOA – À PGM para análise e parecer conclusivo.Processo nº 5800.48341/12 – ARNOBIANA SANTOS LISBOA – À PGM para análise e parecer conclusivo.Processo nº 5800.89920/11 – LARISSA MARIA CA-LHEIROS – À SEMPLA para as devidas providências.Processo nº 2000.58666/12 – GLAUDISTONE FER-REIRA DE ALMEIDA – À DAPES/SEMARHP para as devidas providências.Processo nº 2000.86308/12 – SONIA NOBRE DA SILVA RODRIGUES – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86481/12 – NAILDE DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conheci-mento e manifestação.Processo nº 2000.86483/12 – RUTE LEA VIEIRA CA-VALCANTE – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.

Processo nº 2000.86485/12 – JOSE ALVES DE CAR-VALHO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86489/12 – IRANI BARBOSA DE FARIAS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86488/12 – SILVANIA DE OLIVEI-RA SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86496/12 – JOSICLEIDE JOSE DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86524/12 – ANA PAULA CAVAL-CANTE DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SE-MARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86479/12 – CLAUDIA MARIA DA SILVA BRASIL – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86477/12 – DANIEL ROCHA BAS-TOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para co-nhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86475/12 – ANGELA MARIA TEI-XEIRA DE HOLANDA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86428/12 – ALCINO PEREIRA MO-RAES – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86425/12 – MONICA MARIA SA-LES DE FREITAS – À ASSESSORIA DIRETA/SE-MARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86420/12 – CARLOS BRASILIANO DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86417/12 – JOSE JUSTINO JANU-ARIO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86416/12 – ISMARINA LIMA SAN-TOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para co-nhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86414/12 – TAISE AMELIA SYL-VERIA GUIMARAES – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86412/12 – MARIA LUIZA MOU-RA REZENDE PEDROSA – À ASSESSORIA DIRE-TA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86409/12 – EDSON MIGUEL DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86406/12 – ELIANE BARROS FAL-CÃO DE ALMEIDA – À ASSESSORIA DIRETA/SE-MARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86395/12 – TACIANA BARBOSA DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86393/12 – IVANEIDE NICACIO DA SILVA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86390/12 – ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86389/12 – LAYSE RODRIGUES

LIMA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86388/12 – ANGELA MARIA SO-ARES DE OLIVEIRA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86386/12 – MARIA APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA – À ASSESSORIA DI-RETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.Processo nº 2000.86384/12 – LUZIA DE FATIMA PE-REIRA DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELASecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio.

Portaria SMF/GS nº 35, de 4 de setem-bro de 2012

Publica a avaliação do Auditor Fiscal de Tributos Mu-nicipais, José Augusto Barbosa de Carvalho que irá mudar do nível II para o nível III, após conclusão de nível superior.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Publicar a avaliação aferida pela comissão de avaliação, criada pela Portaria SMF/GS nº 33, publica-da no D.O.M no dia 29 de agosto de 2012, do Auditor Fiscal de Tributos Municipal, José Augusto Barbosa de Carvalho, Matrícula n° 691-2, nos termos do disposto no art. 23, I, da Lei 5.689/2008 e Art. 2° do Decreto 6.843/2008.

Art. 2º. A avaliação será assim designada: José Augus-to Barbosa de Carvalho, Matrícula n° 691-2,cuja posse se deu em 16/03/1979, foi aprovado pela comissão de avaliação para o nível III, pois cumpriu os seguintes requisitos: atingiu produtividade média equivalente a 100% da produtividade máxima atribuída no período de avaliação; conclusão do nível superior em institui-ção reconhecida pelo Ministério da Educação e trinta e três anos de efetivo serviço público, devendo tal re-gistro ser implantado em seu cadastro e seus efeitos fi-nanceiros pagos na folha do mês de setembro de 2012;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Marcilene de Oliveira CostaSecretária Municipal de Finanças

ASSESSORIA MILITAR:Cel.PM WALTER DO VALLE

SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO:

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

SEMTABES - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA:

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO:

SECOM - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO:

SEMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

SEMINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EURBANIZAÇÃO:

SLUM - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DEMACEIÓ:

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO:

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DEMACEIÓ:

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DOCONVÍVIO URBANO:

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR ESANEAMENTO:

SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO:

SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOTURISMO:

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE:

SEMSCC - SECRETARIA MUNICIPAL

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO:

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ:

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL:

COMDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL:

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA

MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ARNÓBIO CAVALCANTE FILHO

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA

JOSÉ ANTÔNIO MELO DA SILVA

EDVAN DOS SANTOS

GUSTAVO GUIMARÃES TOLEDO

DANIEL EUGÊNIO

JOSÉ ROQUE DA SILVA

RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO

PAULO VALTER GONDIN

JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO

JOSÉ MÁRIO CARNEIRO BARROS

NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

MARZIO DUARTE DELMONI

CLÁUDIA PAIVA DE ALMEIDA

FRANCISCO ARAÚJO FILHO

IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA

JOSÉ PINTO DE LUNA

MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA

LEANDRO FONTES PEREIRA

PAULA GONÇALVES SARMENTO

Cel. ANTÔNIO CAMPOS DE ALMEIDA

DE SEGURANÇACOMUNITÁRIA E CIDADANIA:

PREFEITO DE MACEIÓ:JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

VICE - PREFEITA:MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LYRA

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

RREO - Anexo XVI (ADCT, art. 77)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2012 / SEMESTRE JANEIRO-JUNHO

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Previsão Receitas RealizadasAtualizada

PrevisãoInicialR E C E I T A S Até o Semestre (b)(a)

43,05464.747.594,351.079.447.035,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 1.079.447.035,0044,76136.465.530,29304.904.325,00 Impostos 304.904.325,0061,0310.712.172,8817.552.519,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 17.552.519,0027,2811.069.976,0340.572.212,00 Dívida At iva dos Impostos 40.572.212,00

0,000,000,00 Multas, Juros de Mora, At ua liz. Monetária e Outros Encargos da Dí v. Ativa dos Impostos 0,0042,78306.499.915,15716.417.979,00 Receita de Transferências Consti tucionais e Legais 716.417.979,0045,94186.103.435,45405.122.924,00 Da União 405.122.924,0038,68120.396.479,70311.295.055,00 Do Estado 311.295.055,0055,63134.665.938,38242.054.288,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SIST EMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 242.054.288,0050,06113.475.534,58226.658.899,00 Da União para o Município 226.658.899,00

137,6421.190.403,8015.395.389,00 Do Estado para o Município 15.395.389,000,000,000,00 Demais Municípios para o Município 0,000,000,000,00 Outras Receitas do SUS 0,000,000,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00

40,46218.595.349,95540.227.488,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 540.227.488,0042,7861.299.982,87143.283.595,00(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 143.283.595,00

TOTAL 1.718.445.216,00 756.708.899,81 44,031.718.445.216,00

DotaçãoAtualizada

Despesas LiquidadasDotaçãoInicial

DESPESAS COM SAÚDEAté o Semestre (d)(Por Grupo de Natureza da Despesa) (c)

51,48215.833.424,94419.296.318,00DESPESAS CORRENTES 419.796.318,0051,0974.393.005,10145.606.542,00 Pessoal e Encargos Sociais 145.606.542,00

0,000,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,0051,68141.440.419,84273.689.776,00 Outras Despesas Correntes 274.189.776,00

1,30291.136,0322.388.331,00DESPESAS DE CAPITAL 21.888.331,001,30291.136,0322.388.331,00 Investimentos 21.888.331,000,000,000,00 Inversões Financeiras 0,000,000,000,00 Amortização de Dív ida 0,00

TOTAL (IV) 441.684.649,00 216.124.560,97 48,93441.684.649,00

Despesas LiquidadasDotaçãoAtualizada

DotaçãoInicial

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Semestre (e)

DESPESAS COM SAÚDE (V)=(IV) 216.124.560,97 100,00441.684.649,00441.684.649,00(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,000,000,00(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 125.093.492,40 57,88243.184.313,00243.441.735,00 Recursos de Transf erências do S ist ema Único de Saúde 111.453.585,24 51,57226.658.899,00226.658.899,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,000,000,00 Outros Recursos 13.639.907,16 6,3116.525.414,0016.782.836,00(-) RP INCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO 0,00 0,000,000,00S PRÓPRIOS VINCULADOS¹

91.031.068,57TOTAL DAS DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 42,12198.500.336,00198.242.914,00

2)Continua (1/

3Maceió, Quarta-feira,19 de Setembro de 2012Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA N.º44 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió, RESOLVE: Substituir a Coordenadora do Programa Escola Aberta – Regina Maria Bispo de Oliveira por ALBA MÉRCIA FERREIRA DE LIMA, matrícula 923724-0, CPF:. 460013104-59 e a Coordenadora de Alimentação Es-colar – Marta Alice de Lima Maia Nobre por ANA BEATRIZ JERÔNIMO DE ALMEIDA , matrícula nº 927304-2.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

José Mário Carneiro de BarrosSecretário Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, Dr. EDVAN DOS SANTOS DESPA-CHOU EM 18 / 09 / 2012 OS SEGUINTES PRO-CESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SEMEDProcesso nº. 087314 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

COMARHPProcesso nº. 085467 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

Cristiano de Lima Nutels.Matricula: 935694-0

Responsável pela Resenha

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊN-CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA-ÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ, Sr. PAULO VAL-TER GONDIN, DESPACHOU EM 18 / 09 / 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.

SEMARHPProcesso nº. 6800– 086284/2012 – Para conhecimento e providências.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 062955/2012 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 088421/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088164/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088185/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088569/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088551/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088055/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 088202/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 082808/2012 – Para conhecimento e providências.

ASSESSORIA JURÍDICA SETORIALProcesso nº. 6800 – 087603/2012 – Para análise.

Maria de Lourdes Nunes PolicarpoMatrícula: 20976-7

Responsável pela Resenha

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2012

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LE-GAL E DE SANDRA SOUZA CUSTÓDIO – CPF/CNPJ.*01036126455*ENDEREÇO: AVENIDA ALÍPIO BARBOSA DA SILVA,Nº 313 – PONTAL DA BARRA.*

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infrin-giu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007. Dessa forma ficam paralisados todos os ser-viços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urba-nismo.

R.A. 02 FISCAL: CÓD. 016 – N. P. Nº 102654/2012PROC. Nº 4000.83781/2012 – REP. Nº 232 /2012/DFEU.PROC. Nº 4000.73233/2012 – DE DENÚNCIA*Nome e endereço que constam no B.C.I. (INSC.Nº 274787).

Maceió, 18 de setembro de 2012.

ENGº JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO Superintendente Municipal do Controle do Convívio

Urbano- SMCCU -





Previsão Receitas RealizadasAtualizada

PrevisãoInicialR E C E I T A S Até o Semestre (b)(a)

43,05464.747.594,351.079.447.035,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 1.079.447.035,0044,76136.465.530,29304.904.325,00 Impostos 304.904.325,0061,0310.712.172,8817.552.519,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 17.552.519,0027,2811.069.976,0340.572.212,00 Dívida At iva dos Impostos 40.572.212,00

0,000,000,00 Multas, Juros de Mora, At ua liz. Monetária e Outros Encargos da Dí v. Ativa dos Impostos 0,0042,78306.499.915,15716.417.979,00 Receita de Transferências Consti tucionais e Legais 716.417.979,0045,94186.103.435,45405.122.924,00 Da União 405.122.924,0038,68120.396.479,70311.295.055,00 Do Estado 311.295.055,0055,63134.665.938,38242.054.288,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SIST EMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 242.054.288,0050,06113.475.534,58226.658.899,00 Da União para o Município 226.658.899,00

137,6421.190.403,8015.395.389,00 Do Estado para o Município 15.395.389,000,000,000,00 Demais Municípios para o Município 0,000,000,000,00 Outras Receitas do SUS 0,000,000,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00

40,46218.595.349,95540.227.488,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 540.227.488,0042,7861.299.982,87143.283.595,00(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 143.283.595,00

TOTAL 1.718.445.216,00 756.708.899,81 44,031.718.445.216,00

DotaçãoAtualizada

Despesas LiquidadasDotaçãoInicial

DESPESAS COM SAÚDEAté o Semestre (d)(Por Grupo de Natureza da Despesa) (c)

51,48215.833.424,94419.296.318,00DESPESAS CORRENTES 419.796.318,0051,0974.393.005,10145.606.542,00 Pessoal e Encargos Sociais 145.606.542,00

0,000,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,0051,68141.440.419,84273.689.776,00 Outras Despesas Correntes 274.189.776,00

1,30291.136,0322.388.331,00DESPESAS DE CAPITAL 21.888.331,001,30291.136,0322.388.331,00 Investimentos 21.888.331,000,000,000,00 Inversões Financeiras 0,000,000,000,00 Amortização de Dív ida 0,00

TOTAL (IV) 441.684.649,00 216.124.560,97 48,93441.684.649,00

Despesas LiquidadasDotaçãoAtualizada

DotaçãoInicial

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Semestre (e)

DESPESAS COM SAÚDE (V)=(IV) 216.124.560,97 100,00441.684.649,00441.684.649,00(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,000,000,00(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 125.093.492,40 57,88243.184.313,00243.441.735,00 Recursos de Transf erências do S ist ema Único de Saúde 111.453.585,24 51,57226.658.899,00226.658.899,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,000,000,00 Outros Recursos 13.639.907,16 6,3116.525.414,0016.782.836,00(-) RP INCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO 0,00 0,000,000,00S PRÓPRIOS VINCULADOS¹

91.031.068,57TOTAL DAS DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 42,12198.500.336,00198.242.914,00

2)Continua (1/




(Continuação)


(f)2012

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDEINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Cancelados emInscritos em Exercícios AnterioresRESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 3.470.855,39 252.071,95

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E 19,53TRANSFERÊNCIAS CONSTITICIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I)

DotaçãoAtualizada

Despesas LiquidadasDotaçãoInicial Até o Semestre (g)

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

6,5214.091.501,4644.134.049,00Atenção Básica 44.134.049,0049,72107.457.761,11191.464.390,00Assistência Hospitalar e Ambulat or ial 191.464.390,00

1,002.160.260,9913.047.152,00Suporte Profilático e Terapêutico 13.047.152,000,13282.315,692.628.950,00Vigilância Sanitária 2.628.950,000,000,000,00Alimentação e Nutrição 0,00

42,6392.132.721,72190.410.108,00Outras Subfunções 190.410.108,00TOTAL 441.684.649,00 216.124.560,97 100,00441.684.649,00

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Fonte: SAFIRA - Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil, Secretaria Municipal de Finanças, 18/Set/2012, 15h e 55m

Sec. Municipal de Finanças Diretora de Adm. Financeira Contador CRC 5550/O-AL

__________________________________

Marcilene de Oliveira Costa

__________________________________

Cecília M. Rocha de Lima

__________________________________

Clistenes Calheiros Oliveira

2)(2/

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00JANEIRO a JUNHO 2012/ Bimestre MAIO-JUNHOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Despesas Liquidadas

Superavit Orçamentário

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Receita Corrente Liquida

Previsão InicialPrevisão Atualizada

Receitas Realizadas

Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados p/ Créditos Adicionais)

Deficit Orçamentário

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Créditos Adicionais

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

DESPESAS

RECEITAS

4)Continua (1/



(Continuação)

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V)

Resultado Nominal

Resultado Primário

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado até o

bimestre(b)

% em Relação à Meta(b/a)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPoder Executivo

Poder LegislativoRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamentoaté o bimestre até o bimestrePagamento Saldo a Pagar

TOTAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Limites Constitucionais Anuais

% Minimo aAplicar noExercicio

Valor apuradoaté o bimestre % Aplicado até o bimestre

25%60%

4)Continua (2/



(Continuação)

Receitas de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Receitas Previdenciárias(IV)

Despesas Previdenciárias(V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V)

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Exercício¹PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Total das Despesas / RCL (%)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE Valor apuradoaté o bimestre

ExercicioAplicar no

% Minimo a

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o bimestre

15%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

Fonte: SAFIRA - Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil, Secretaria Municipal de Finanças, 18/Set/2012, 15h e 54m

4)(3/



(Continuação)

Sec. Municipal de Finanças Diretora de Adm. Financeira Contador CRC 5550/O-AL

__________________________________

Marcilene de Oliveira Costa

__________________________________

Cecília M. Rocha de Lima

__________________________________

Clistenes Calheiros Oliveira

4)Continua (4/

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

4 Maceió, Quarta-feira,19 de Setembro de 2012 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS Diretor Técnico - SMCCU –

ENGº JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo. (interino)

- SMCCU -


EMBARGO/2012

AUTUADO: MÁRCIO CÉSAR DE M. CORREIA OU SEU REP. LEGAL – CPF/CNPJ.*N/F*ENDEREÇO: RUA SAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA, Nº 06, LOTEAMENTO JARDIM SAÚDE – CIDA-DE UNIVERSITÁRIA.*

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infrin-giu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007. Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A. 07 FISCAL: CÓD. 022 – N. P. Nº 103407/2012PROC. Nº 4000.83817/2012 – REP. Nº 237 /2012/DFEU.*Nome e endereço que constam no B.C.I. (INSC.Nº N/F).



Urbano- SMCCU -

ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOSDiretor Técnico

- SMCCU –

ENGº JOSÉ CLÁUDIO DA SILVADir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e

Urbanismo. (interino) - SMCCU -


EMBARGO/2012

AUTUADO: FISIO FITNESS 9CENTRO DE TREI-NAMENTO PERSONALIZADO) OU SEU REP. LE-GAL E DE EDBURGO FONTAN PEDROSA – CPF/CNPJ.*00245852468*ENDEREÇO: RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, Nº 285. LOTEAMENTO ÁLVARO OTACÍLIO, LOTE 285 – PONTA VERDE.*

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infrin-giu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007. Dessa forma ficam paralisados todos os ser-viços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urba-nismo.

R.A. 01 FISCAL: CÓD. 020 – N. P. Nº 103394/2012PROC. Nº 4000.84289/2012 – REP. Nº 239 /2012/DFEU.*Nome e endereço que constam no B.C.I. (INSC.Nº 116041).



Urbano- SMCCU -

ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOSDiretor Técnico

- SMCCU –

ENGº JOSÉ CLÁUDIO DA SILVADir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e

Urbanismo. (interino) - SMCCU -

PORTARIA N.º 07/ SEMSC, de 17 de agosto de 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SE-GURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA, no uso das atribuições legais, resolve homologar as pro-gressões por mérito dos servidores abaixo relaciona-dos, referente ao primeiro semestre de 2012, mediante a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho desta Secretaria, constituída pela portaria nº 1.234, de 07 de junho de 2010, alterada pela Portaria nº 1.317, de 21 de julho de 2011, com fundamento na Lei Municipal nº 4.974/2000 e no Decreto Municipal nº 6.881/2008, referente ao Processo Administrativo nº. 1400.078526/2012.

SEMSC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA

. PORTARIA N.º 07/ SEMSC, de 17 de agosto de 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA, no uso das atribuições legais, resolve homologar as progressões por mérito dos servidores abaixo relacionados, referente ao primeiro semestre de 2012, mediante a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho desta Secretaria, constituída pela portaria nº 1.234, de 07 de junho de 2010, alterada pela Portaria nº 1.317, de 21 de julho de 2011, com fundamento na Lei Municipal nº 4.974/2000 e no Decreto Municipal nº 6.881/2008, referente ao Processo Administrativo nº. 1400.078526/2012.

MATRICULA SERVIDOR CARGO

2234-9 ADEILDO JOÃO GERONIMO

GUARDA MUNICIPAL

5954-4 ADEMARIO FIDELES DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17753-9 ADEMIR PEREIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

21975-4 ADEMIR SANTOS DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

3656-0 AGERSON FEITOSA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17613-3 AILTON BARRETO DE MELO

GUARDA MUNICIPAL

944-0 AILTON DE LIMA RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

925690-3 ALBECY MELO DOS SANTOS

SUBINSPETOR

18964-2 ALBERI DE MELO LEOPOLDINO

GUARDA MUNICIPAL

21978-9 ALBERTO JORGE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17615-0 ALLAN SANTOS DO NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

355-7 ALUIZIO RAIMUNDO DIAS

GUARDA MUNICIPAL

1312-9 AMARO DJALMA FERREIRA

GUARDA MUNICIPAL

19450-6 AMAURI DA SILVA GUARDA MUNICIPAL

570-3 ANA IZAURA LAMENHA DE MAGALHÃES

MAURICIO

GUARDA MUNICIPAL

925703-9 ANA MARIA DOS SANTOS GOMES

GUARDA MUNICIPAL

20582-6 ANA TEREZA FREIRE DE OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

22018-3 ANANELIA SANTOS DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

6421-1 ANTONIO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL

17777-6 ANTONIO FERNANDES SILVESTRE

GUARDA MUNICIPAL

925516-8 ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

10474-4 ANTONIO JOSE DA COSTA

GUARDA MUNICIPAL

3090-2 ANTONIO JOSE DA SILVA II

GUARDA MUNICIPAL

10773-5 ANTONIO JOSE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

8669-0 ANTONIO JUVENAL DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

468-5 ANTONIO LOURENÇO DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

22055-8 ARTUR FERREIRA RODAS NETO

GUARDA MUNICIPAL

1151-7 BENEDITO ANTONIO

SERVIÇOS GERAIS

1899-6 BENEDITO EDSON CAVALCANTE DA

SILVA

INSPETOR

931-8 BENEDITO MARINHO LUNA

GUARDA MUNICIPAL

8182-5 BENICIO VICENTE ANTÃO

GUARDA MUNICIPAL

925511-7 CARLOS ALBERTO GALVÃO

GUARDA MUNICIPAL

927500-2 CARLOS JOSE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

19451-4 CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

17662-1 CARLOS ROBERTO SILVA DO

NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

19122-1 CHARLES HENRIQUE DA

SILVA SANCHES

GUARDA MUNICIPAL

2020-6 CICERO ALVES VILELA

GUARDA MUNICIPAL

241-0 CICERO BARBOSA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2978-5 CICERO DA SILVA VIANA

GUARDA MUNICIPAL

1023-5 CICERO EZEQUIEL DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

6809-8 CICERO FERNANDES DE

MELO

GUARDA MUNICIPAL

1291-2 CICERO JOSE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2493-7 CICERO PAULO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

18368-7 CICERO SEVERO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

1736-1 CICERO VIEIRA GUARDA MUNICIPAL

19107-8 CLAUDIONOR OLIVEIRA DE

SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

17586-2 CLAUDIVAN DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17813-6 CLEA MARIA DO NASCIMENTO

BARBOSA

GUARDA MUNICIPAL

13711-1 CLEFES FERREIRA DE MOURA

SERVIÇOS GERAIS

925385-8 CRISTIANO ANDRE SOARES BARBOSA

FERREIRA

GUARDA MUNICIPAL

10506-6 DALVA ARAUJO DA SILVA

SUBINSPETOR

947-4 DANIEL ARAUJO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17766-0 DANIEL MARINHO DE MELO

GUARDA MUNICIPAL

20581-8 DANIEL TEIXEIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

22027-2 DANILO MARQUES FARIAS

INSPETOR

2173-3 DARIO DA SILVA SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

20423-4 DAVI BENTO PAIS GUARDA MUNICIPAL

925699-7 DAVID DE ARAUJO BARROS

SUBINSPETOR

18333-4 DENILSON CARLOS SOUZA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925357-2 DENILSON TORRES VIANA

GUARDA MUNICIPAL

2859-2 DERIVALDO JOSE DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

22019-1 DGINA CALISTA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

2561-5 DIRSON NASCIMENTO DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925360-2 EDERALDO OLIVEIRA DA SILVA

SUBINSPETOR

21979-7 EDJALDO JOSE ALVES SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

434-0 EDMILSON DA SILVA II

GUARDA MUNICIPAL

21980-0 EDMILSON JOSE ALVES

GUARDA MUNICIPAL

18393-8 EDNEIDE DE ARAUJO ALVES

GUARDA MUNICIPAL

21981-9 EDNILDO ALVES DE ARAUJO

GUARDA MUNICIPAL

21982-7 EDSON FERREIRA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2741-3 EDVALDO CORREIA DE OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

925356-4 EDVALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

6545-5 EDVALDO VIEIRA DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

21983-5 EDVAN DA SILVA GUARDA MUNICIPAL

17622-2 EDVAN SOUZA DE CARVALHO

GUARDA MUNICIPAL

925702-0 ELEUZINE CYNTHIA LINA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

976-8 ELIAS FRANCISCO TOURINHO

GUARDA MUNICIPAL

18402-0 ELISANGELA LINS DE ALBUQUERQUE

GUARDA MUNICIPAL

20502-8 ELISEU FERREIRA ARAUJO JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

925513-3 EMANUEL LIMA BINA

GUARDA MUNICIPAL

20424-2 EMIDIO LUIZ DE SOUZA NETO

GUARDA MUNICIPAL

19114-0 EMILIANO FERNANDES DO

NASCIMENTO FILHO

GUARDA MUNICIPAL

879-6 ERNANDE CESARIO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2648-4 ESPEDITO LEÃO DE OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

20503-6 EUDE FRANCISCO GARCIA MARINHO

GUARDA MUNICIPAL

694-7 EVA CHRISTINA DA COSTA

SUBINSPETOR

4839-9 EVERALDO CARVALHO FIGUEREDO

GUARDA MUNICIPAL

1999-2 EVERALDO JOSE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

8359-3 EVERALDO PINTO FILHO

GUARDA MUNICIPAL

13003-6 EVERIDSON DA COSTA REGO

GUARDA MUNICIPAL

17596-0 FABIO DA CUNHA PINTO

GUARDA MUNICIPAL

18326-1 FERNANDO ANDRE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

11556-8 FLAVIA DE MELO FERREIRA

SUBINSPETOR

2264-0 FLAVIO SANTOS FERREIRA

GUARDA MUNICIPAL

1251-3 FRANCISCO BARBOSA DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925371-8 FRANCISCO TENORIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

1946-1 FURLAN FERREIRA DE ARAUJO

SERVIÇOS GERAIS

21985-1 GABRIEL DE SOUZA BASTOS

GUARDA MUNICIPAL

ALBUQUERQUE

17646-0 GAMALIEL DOS SANTOS TAVARES

GUARDA MUNICIPAL

925382-3 GENESIO DE MOURA SILVA

JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

7037-8 GIDEON SANTOS PINTO

GUARDA MUNICIPAL

140-6 GILDA MARIA DO NASCIMENTO

SUBINSPETOR

2271-3 GILDEVAN FERREIRA DE

OLIVEIRA

SERVIÇOS GERAIS

604-1 GILSON RAFAEL DOS SANTOS

INSPETOR

21986-0 GILVAN ALVES BARBOSA

GUARDA MUNICIPAL

2753-7 GIILVAN GOMES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

2527-5 GRINAURA DA SILVA TENORIO

GUARDA MUNICIPAL

21987-8 GUSTAVO HENRIQUE SILVA

LOUREIRO

GUARDA MUNICIPAL

19525-1 HUMBERTO RAMOS SOUZA COSTA

GUARDA MUNICIPAL

1729-9 ILZA VALERIO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17550-1 IRACEMA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

18412-8 ISANEIDE NICACIO DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

3462-2 IZABEL DANTAS DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

18394-6 JADIENE CAVALCANTE

MACIEL

GUARDA MUNICIPAL

158-9 JADIR SILVA DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

9611-3 JAELSON RODRIGUES DA

ROCHA

GUARDA MUNICIPAL

17626-5 JAIR HELENO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

20504-4 JANELUCI CALHEIROS RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

9401-3 JASIEL CASSIANO DA ROCHA

GUARDA MUNICIPAL

17576-5 JEFFERSON ALEXSANDRO DOS SANTOS FERREIRA

GUARDA MUNICIPAL

3498-3 JEILDA FRANCISCA DOS SANTOS

MOREIRA

GUARDA MUNICIPAL

21988-6 JOÃO ALVES DA SILVA II

GUARDA MUNICIPAL

1696-9 JOÃO EVANGELISTA SERVIÇOS

FEITOZA SANDES GERAIS

552-5 JOÃO NUNES DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

21990-8 JONAS BENONE DOS SANTOS JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

21991-6 JONILSON DOS SANTOS SAMPAIO

GUARDA MUNICIPAL

17821-7 JORGE LUIZ MALTA GUEDES YOYO

GUARDA MUNICIPAL

925518-4 JORGE MESSIAS DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

6461-0 JOSÉ ALBINO OLIVEIRA DE

SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

2731-6 JOSÉ ALVES DOS SANTOS I

GUARDA MUNICIPAL

817-6 JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO

GUARDA MUNICIPAL

7622-8 JOSÉ ANTONIO MACENA

GUARDA MUNICIPAL

21993-2 JOSÉ ARNALDO DUÉ DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

2239-0 JOSÉ ALGUSTO FERREIRA

GUARDA MUNICIPAL

10512-0 JOSÉ BELO ALDO DE BARROS

GUARDA MUNICIPAL

1914-3 JOSÉ BELO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925725-0 JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

10671-2 JOSÉ CAETANO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925351-3 JOSÉ CARLOS DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17768-7 JOSÉ CARLOS DA SILVA TORRES

GUARDA MUNICIPAL

925694-6 JOSÉ CARLOS SOARES DE SOUZA

SUBINSPETOR

1417-6 JOSÉ CICERO BARROS

GUARDA MUNICIPAL

1340-6 JOSÉ CICERO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

5870-0 JOSÉ CICERO VILELA DE SOUZA

SUBINSPETOR

17814-4 JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE

SOUZA JATOBÁ

GUARDA MUNICIPAL

3351-0 JOSÉ CLAUDIO SILVA II

SERVIÇOS GERAIS

9530-3 JOSÉ DA SILVA PEREIRA

GUARDA MUNICIPAL

18336-9 JOSÉ DE ANDRADE GUARDA MUNICIPAL

8726-2 JOSÉ EDNALDO BATISTA

GUARDA MUNICIPAL

925712-8 JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS DIAS

GUARDA MUNICIPAL

4798-8 JOSÉ FERNANDES GUARDA

925336-0 JOSÉ SOARES FEITOSA

SUBINSPETOR

17578-1 JOSÉ TULIO BARBOSA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

476-6 JOSÉ VITAL DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925368-8 JOSÉ WILLAMS DE FRANÇA SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

1191-6 JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS

SERVIÇOS GERAIS

89-2 JOSENILTON OLIVEIRA DE

MOURA

GUARDA MUNICIPAL

2165-2 JOSIVAL ISIDIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17804-7 JOSIVALDO BEZERRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

2185-7 JOSIVALDO CAVALCANTE DOS

SANTOS

SUBINSPETOR

19127-2 JOSIVAN SILVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925362-9 JOSIVEL VASCONCELOS DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

6173-5 JOSUEL DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

927497-9 JUCYANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17633-8 JULIO FLORENCIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

4514-4 JUVENAL GOMES DA SILVA JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

22022-1 KATIA CECILIA FRAGOSO DANTAS

GUARDA MUNICIPAL

22023-0 KATIA MARIA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925369-6 LOURENCO ALFREDO DE

MORAES CALHEIROS

GUARDA MUNICIPAL

1660-8 LOURINALDO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925358-8 LUCIANA MOURA ALVES

SUBINSPETOR

925353-0 LUCIANO SILVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925707-1 LUILTON ALVES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

21996-7 LUIS CESAR TOLEDO DE ANDRADE

GUARDA MUNICIPAL

3781-8 LUIZ ALVES DA SILVA II

GUARDA MUNICIPAL

925730-6 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA

GUARDA MUNICIPAL

8235-0 LUIZ ANTONIO MARTINS DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL


SÚMULA DO CONTRATO Nº 065/2012

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CNPJ nº 01.834.835/0001-00 - CONTRATANTE e L. CARVALHO DA SILVA PRODUÇÕES – ME, CNPJ nº 09.525.117/0001-63 - CONTRATADA.

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimen-to de estrutura física, para a realização de eventos e shows para Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), conforme Processo Administrativo FMAC nº. 1500/101838/2011. Pregão Presencial nº 01/2012, Ata de Registro de Preço nº 07/2012 e Processo Ad-ministrativo nº 01500/080241/2012, para atender as necessidades no evento Viva Cultura 2012 – Edição de Primavera.

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 23.633,32 (Vinte e Três mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

PRAZOS: A vigência do CONTRATO será de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

RECURSOS: As despesas deste CONTRATO serão pagas com recursos consignados no orçamento da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, Do-tação Orçamentária – Função Programática /Fomento a Produção Cultural e Artística: 13.392.0095.4164 – Ele-mento de Despesas: 30.90.39.00.00.


Paula Gonçalves SarmentoFundação Municipal de Ação Cultural

Presidente

*Republicada por incorreção.

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA, ORDINARIAMENTE, o Conselho de Administração deste Instituto para reunião a ser reali-zada, quarta-feira, dia 25 de Setembro de 2012, às 15h, na sua sede, localizada a Rua Comendador Palmeira, 502, Farol, nesta cidade, com a finalidade de discutir e deliberar assuntos de interesse do IPREV MACEIÓ.

MEMBROS DO CONSELHO:

1 – CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTAProcurador Geral do Município2 – MARCILENE DE OLIVEIRA COSTASecretária Municipal de Finanças3 – SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELASecretário Municipal de Administração, Recursos Hu-manos e Patrimônio.4 – MARZIO DUARTE DELMONISecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvi-mento5 – MIGUEL ALCIDES PARANHOSRepresentante dos Servidores da Câmara Municipal de Maceió6 – JAIRO BARBOSA FONTESRepresentantes dos Servidores Públicos do Município de Maceió7 – FRANCISCO HOLANDA COSTARepresentante do Poder Legislativo Municipal8 – RAFAEL ARCANJO DA SILVA MOTARepresentante dos Servidores Inativos

Maceió, 18 de Setembro de 2012

Leandro Fontes PereiraDiretor Presidente– IPREV MACEIÓ

A Diretoria de Presidência do Instituto de Previdên-cia dos Servidores Públicos do Município de Maceió despachou os seguintes processos:

Processo nº 7000.77681/2012 – EDEILDA PESSOA DOS SANTOS ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 7000.83338/2012 – MULTIJET COMER-CIO LTDA à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas providên-cias.Processo nº 7000.83457/2012 – IRMÃOS OITICICA LTDA à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FI-NANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas providên-cias.Processo nº 1989/07 – MARIA ARRUDA BARBOSA ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para de-vidas providências.Processo nº 7000.73826/2012 – COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO à DIRETORIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E FINANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 7000.10376/2012 (7000.68566/2011 – 325/2007 – APENSOS) – GILBERTO FERREIRA DA SILVA ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 7000.80922/2012 – COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO à DIRETORIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E FINANÇAS/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 7000.77740/2012 – MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 977/2008 – CICERO VALENTE DA SIL-VA ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.Processo nº 7000.77671/2012 – MARIA JOSÉ COE-LHO DA ROCHA ao SETOR DE ARQUIVO/IPREV MACEIÓ, para devidas providências.

Maceió/AL, 18 de Setembro de 2012Leandro Fontes Pereira

Diretor Presidente – IPREV Maceió

DOS SANTOS TORRES

MUNICIPAL

19108-6 JOSÉ FERREIRA ARAUJO

GUARDA MUNICIPAL

13903-3 JOSÉ FEREIRA VIANA

GUARDA MUNICIPAL

5230-2 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17780-6 JOSÉ JENIVAN DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2090-7 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

1425-7 JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS I

GUARDA MUNICIPAL

8219-8 JOSÉ LINS CAVALCANTE

INSPETOR

626-2 JOSÉ LOURIZANO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17793-8 JOSÉ LUIS BARO GUARDA MUNICIPAL

925692-0 JOSÉ LUIS DE CARVALHO JUNIOR

INSPETOR

926440-0 JOSÉ LUIZ OLIVEIRA EZEQUIEL

SERVIÇO ADMINIST.

1984-4 JOSÉ MANOEL CAVALCANTE

GUARDA MUNICIPAL

926439-6 JOSÉ MANOEL LEITE DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

1348-0 JOSÉ MARIA DA SILVA III

GUARDA MUNICIPAL

9407-2 JOSÉ MARIA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925359-9 JOSÉ NEILTON PEREIRA DO

NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

823-0 JOSE NILDO DO CARMO

APOIO ADMINIST.

3528-9 JOSÉ NILTON DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925517-6 JOSÉ PAULO DE SOUZA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17629-0 JOSÉ PAULO EDJANEI DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

3357-0 JOSÉ PETRUCIO ALVES DOS SANTOS

SERVIÇOS GERAIS

10499-0 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925386-6 JOSÉ RONALDO RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

2154-7 JOSÉ SALVADOR DA SILVA

SERVIÇOS GERAIS

925724-1 JOSÉ SALVIANO LIMA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

4534-9 JOSÉ SEVERINO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

4750-3 JOSÉ SEVERO DOS SANTOS FILHO

GUARDA MUNICIPAL

925336-0 JOSÉ SOARES FEITOSA

SUBINSPETOR

17578-1 JOSÉ TULIO BARBOSA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

476-6 JOSÉ VITAL DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925368-8 JOSÉ WILLAMS DE FRANÇA SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

1191-6 JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS

SERVIÇOS GERAIS

89-2 JOSENILTON OLIVEIRA DE

MOURA

GUARDA MUNICIPAL

2165-2 JOSIVAL ISIDIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17804-7 JOSIVALDO BEZERRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

2185-7 JOSIVALDO CAVALCANTE DOS

SANTOS

SUBINSPETOR

19127-2 JOSIVAN SILVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925362-9 JOSIVEL VASCONCELOS DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

6173-5 JOSUEL DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

927497-9 JUCYANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17633-8 JULIO FLORENCIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

4514-4 JUVENAL GOMES DA SILVA JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

22022-1 KATIA CECILIA FRAGOSO DANTAS

GUARDA MUNICIPAL

22023-0 KATIA MARIA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925369-6 LOURENCO ALFREDO DE

MORAES CALHEIROS

GUARDA MUNICIPAL

1660-8 LOURINALDO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925358-8 LUCIANA MOURA ALVES

SUBINSPETOR

925353-0 LUCIANO SILVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925707-1 LUILTON ALVES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

21996-7 LUIS CESAR TOLEDO DE ANDRADE

GUARDA MUNICIPAL

3781-8 LUIZ ALVES DA SILVA II

GUARDA MUNICIPAL

925730-6 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA

GUARDA MUNICIPAL

8235-0 LUIZ ANTONIO MARTINS DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

19111-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

1668-3 LUIZ JOSÉ DE SOUZA SILVA

SERVIÇOS GERAIS

7567-1 LUIZ LEÃO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

3099-6 LUIZ PEDRO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925459-5 LUIZ RIVADAVIO DE ALMEIDA SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

6940-0 LUIZ SEBASTIÃO RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

925722-5 MAGDA MARTINS SANTOS DE SOUZA

LEÃO

GUARDA MUNICIPAL

6766-0 MANOEL JOAQUIM DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

21997-5 MANUEL VICENTE FERREIRA FILHO

GUARDA MUNICIPAL

3547-5 MARCELO ALVES DE ARAUJO

SERVIÇOS GERAIS

8311-9 MARCELO LOPES CAVALCANTE

GUARDA MUNICIPAL

21998-3 MARCIAL EUGENIO DOS SANTOS SILVA

GUARDA MUNICIPAL

21999-1 MARCIO CLEVES MACEDO DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

22000-0 MARCIONILO LUCIANO REGO

MELO

GUARDA MUNICIPAL

18351-2 MARCOS ANTONIO SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

2997-1 MARCOS AURELIO DA SILVA SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

20427-7 MARCOS CESAR OLIVEIRA DE LIMA

GUARDA MUNICIPAL

17570-6 MARIA APARECIDA FELIX RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

482-0 MARIA APARECIDA SOBRAL

GUARDA MUNICIPAL

3242-5 MARIA ELIZABETE CORREIA MOTA

GUARDA MUNICIPAL

17795-4 MARIA IRENE DO NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

4454-7 MARIA JAIDETE DA SILVA

INSPETOR

17551-0 MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

553-3 MARIA JOSÉ DE QUEIROZ

SUBINSPETOR

3051-1 MARIA JOSE PAULINO DOS

SANTOS

SUBINSPETOR

925704-7 MARIA SELMA AMANCIO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

17564-1 MARIA SUELY GOMES DE MELO

GUARDA MUNICIPAL

433-2 MARIA SUZANA GUARDA

CORREIA MOURA MUNICIPAL

19012-8 MARINALDO UMBELINO DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

925728-4 MARINILSE CANDIDO PONTES

GUARDA MUNICIPAL

1140-1 MARIO JORGE DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

3722-2 MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA

SERVIÇOS GERAIS

640-8 MAX JOE LOPES CAVALCANTE

INSPETOR

10269-5 MIRIAN SILVA NUNES

GUARDA MUNICIPAL

22003-5 MOAB TOMÉ DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

22025-6 MONICA BARBOSA DE CARVALHO

GUARDA MUNICIPAL

925700-4 NADJA SILVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17565-0 NEIDE CIPRIANO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

280-1 NEUZA TERTULIANO DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925389-0 NEWTON ALEXANDRE DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

22004-3 NEYLANDO FERNANDES MOREIRA DE

OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

17796-2 NILDETE TEIXEIRA SOARES

GUARDA MUNICIPAL

2257-8 NILO GONCALO DE ALMIRANTE NETO

GUARDA MUNICIPAL

925367-0 NILSON ALVES DE OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

925364-5 OSVALDO LUIZ DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17668-0 PAULO CESAR TAVARES PEREIRA

GUARDA MUNICIPAL

942-3 PAULO RODRUGUES DE FREITAS

GUARDA MUNICIPAL

75-2 PAULO VIEIRA CRISPIM

GUARDA MUNICIPAL

17769-5 RANGLEI BARROS LIMA

GUARDA MUNICIPAL

6745-8 RENILDO GOMES DO NASCIMENTO

TEC CONTABILIDADE

925711-0 RICARDO DE ALMEIDA

CARACCIOLO

GUARDA MUNICIPAL

925726-8 RICHARDSON LUIZ DOS SANTOS

GOUVEIA

SUBINSPETOR

17609-5 RILDO BEZERRA GUARDA MUNICIPAL

925327-0 RINALDO FÉLIX DAO

SUBINSPETOR

8221-0 ROBERTO BALBINO DE SÁ

GUARDA MUNICIPAL

20425-0 ROCALHO ASSIS DO REGO

GUARDA MUNICIPAL

17803-9 ROSEANE SANTOS DE OMENA

GUARDA MUNICIPAL

19856-0 ROSILENE LAURINDO DE

OLIVEIRA

GUARDA MUNICIPAL

1634-9 ROSIMEIRE DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925365-3 ROZEMBERG PASSOS PEIXOTO

GUARDA MUNICIPAL

925723-3 ROZILEIDE BASTOS CABRAL

SUBINSPETOR

2167-9 RUBENS JOSÉ DA COSTA

SERVIÇOS GERAIS

22011-6 SERGIO NASCIMENTO DOS

SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

17770-9 SIDNEY RAIMUNDO DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

18340-7 SILVIO DE ARAUJO DOMINGOS

GUARDA MUNICIPAL

1460-5 SIMONE MARIA ALVES LIMA

INSPETOR

442-1 SIMONE RAMOS DE FRANÇA SOUZA

SUBINSPETOR

17800-4 SONIA REGINA SANTOS DO

NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

925355-6 SOSTENES FLAMARION DORTA

GALINDO JUNIOR

SUBINSPETOR

2699-9 TEOFILO ADEILDO NEPOMUCENO

PEREIRA

GUARDA MUNICIPAL

6035-6 TEREZA CRISTINA NUNES ALVES

SERV. ADMINIST.

22013-2 THALES CAMBOIM CAVALCANTE DO

CARMO

GUARDA MUNICIPAL

22014-0 THALES DE ALBUQUERQUE

MACHADO

GUARDA MUNICIPAL

22015-9 THALES RONNAN DA SILVA MADEIRO

GUARDA MUNICIPAL

19528-6 VALDIR MENEZES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

782-0 VALERIA NOVAIS DE CASTRO

GUARDA MUNICIPAL

10342-0 VALTEIR FARIAS BENTO

GUARDA MUNICIPAL

669-6 VANUZIANO NUNES DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

1176-2 VENICIO JOSÉ GUARDA

ROCHA DO NASCIMENTO

MUNICIPAL

2515-1 VERONICA NOVAIS DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

925324-6 WALTER DOUGLAS DO NASCIMENTO

GUARDA MUNICIPAL

5909-9 WALTER AMILTON DOS SANTOS

SERVIÇOS GERAIS

925584-2 WALTER SILVA DOS SANTOS

INSPETOR

18380-6 WELLINGTON DE OLIVEIRA

RODRIGUES

GUARDA MUNICIPAL

20426-9 WILLAMS ANCELMO DA

SILVA

GUARDA MUNICIPAL

22026-4 WILMA NOGUEIRA DA ROCHA

GUARDA MUNICIPAL

JOSÉ PINTO DE LUNA Secretário Municipal de Segurança Comunitária

e Cidadania

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ


Nome da firma: Prefeitura Municipal de Maceió- SEMINFRA, situada na Rua Sá e Albuquerque, 534, Jaraguá, com atividade de Órgão Público, torna publi-co que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: de instalação, da obra de Drenagem na Ma-crodrenagem PV23 á PV19-20ª, situada na Rua Ator Marques Luz, s/nº, Tabuleiro dos Martins – Maceió--AL, com extensão de 780m.

Nome da firma: Prime Construções e Incorpora-ções Ltda., situada na Av. Gustavo Paiva, 2789, sl. 214, Mangabeiras, com atividade de construção civil, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: prévia e implantação, do Em-preendimento denominado Condominio Residencial Galba Accioly.

Nome da firma: Sampaio Soriano Construções Ltda., situada na Rua Hélio Pradines, 125, sl. 01, Pon-ta Verde, com atividade de construção de edifícios, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental Municipal: de demolição no loteamento Stella Maris R. Dra. Rosa Cabús, Jatiúca, do Empreendimento denominado Edifício Residencial (Marcel Sampaio).

EDITAL - AVISO DE EDITAL

DIÁRIO OFICIAL - Maceió · 2013. 8. 12. · PORTARIA Nº2.160 Maceió 18 de setembro de 2012. O...

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