diario oficial - 24-05-2012 - maceio.al.gov.br · Portaria N°968 Maceió, 23 de Maio de 2012. O...

ANO XV Nº 4027Maceió, Quinta-feira, 24 de Maio de 2012

DECRETO N°7.359 MACEIÓ, 23 DE MAIO DE 2012.

ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO MU-NICIPAL N° 6.755, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, QUE REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI MUNI-CIPAL N° 5.625, de 27 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR E ESTABELECER OS VALORES DO EN-CARGO MENSAL PECUNIÁRIO DEVIDOS PELOS OCUPANTES DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO SHOP-PING POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito de Maceió, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, in-ciso V, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° - Os Anexos I e II do Decreto Municipal n° 6.755, de 30 de agosto de 2007, passarão a constar do Shopping Popular para efeito de cobrança de encargo pecuniário como na forma especifi cada dos Anexos I e II deste Decreto.Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 23 de Maio de 2012.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito de Maceió.

ANEXO I

ANEXO IIABREVIATURA

SPOP – SHOPPING POPULAR

Portaria nº. 940, de 17 de maio de 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município de Maceió, eCONSIDERANDO que o Município de Maceió de-tém, por expressa disposição do Texto Constitucional, espessa envergadura de atribuições institucionais que se destinam a prover as necessidades elementares da coletividade com a prestação de serviços públicos mais abrangentes e calcados em conceitos de efi ciência e re-sultados;CONSIDERANDO que o contexto atual de carência funcional nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal, acumulado pelo tempo, que acabam por não atender às demandas oriundas das exigências so-ciais visíveis;CONSIDERANDO a realização de levantamento do quantitativo de pessoal sufi ciente para fazer face às di-fi culdades por que passa o serviço público municipal, implicando, mesmo que de maneira oblíqua, diminui-ção no alcance da presença do Poder Executivo Muni-cipal em searas de grande importância social, cultural, educacional e de saúde básica;CONSIDERANDO, ainda, as atividades administrati-vas apenas são objeto de exteriorização através de atos pessoais de conteúdo expressado por conseqüências e fatos, sendo a razão íntima de existência do Poder Pú-blico o pressuposto dado pela presença de servidores públicos que instrumentalizam a vontade formal do Estado;CONSIDERANDO que, para o ingresso no serviço público, indispensável a prévia realização de concurso público que se funde em igualdade de condições, per-mitindo o provimento de cargos públicos àqueles que demonstrarem em melhores condições e conveniência ao Poder Público, respeitados os preceitos de legalida-de, moralidade, probidade, isonomia, efi ciência, ampla acessibilidade às funções públicas, de acordo com o preconizado expressamente na Constituição Federal;CONSIDERANDO, por fi m, a conveniência de instituir comissão para acompanhamento dos procedimentos de realização do concurso público, promovendo todos os atos necessários destinados a subsidiar a formatação do certame, bem como traçando a melhor metodolo-gia com o estudo da modalidade licitatória, escolha da

Instituição e indicação das referências para efeito da confi guração das disposições editalícias aplicáveis à seleção de pessoal, através de uma Comissão específi caRESOLVE:1. Constituir Comissão Técnica Especial Organiza-dora do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde para provimento de cargos públicos de nível fun-damental, médio e superior, no âmbito do Município de Maceió, que se comporá de equipe multidisciplinar e inter-setorial, designando, sob presidência do primeiro, os membros abaixo indicados, respeitados às demais disposições previstas na forma desta Portaria:I – Fernando Sérgio Tenório Amorim, PGMII – Maria da Glória Batista Martins, SEMARHPIII – Anete Ferreira Aquino, SEMARHPIV – Rogério César Correia Bernardo - SMSV – Irenilda Brito de Medieros - SMSVI – Eli Carlos N. Machado –SMSVII - Emerson Vieira de Oliveira –SMSVIII – Sandro Soares Lima - PGMIX – Geovane Pacífi co – SMS2. Delegar competência à Comissão, mencionada na forma do item anterior, desta Portaria, os poderes espe-ciais para representar o Município de Maceió em todos os atos indispensáveis à realização do concurso públi-co, em especial na escolha e contratação da Instituição Organizadora do certame, a eleição da modalidade de licitação para fi ns de celebração de contrato, fi scaliza-ção e acompanhamento da seleção, com atribuições de revogar, por critério de oportunidade e conveniência, anular, por vício de legalidade, e transmudar, se for o caso, o procedimento por necessidade e interesse pú-blico.4. Os servidores públicos, designados na forma do item “1”, desta Portaria, fi carão sob supervisão supe-rior do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio e desempenharão os encargos, acima mencionados, sem prejuízo das respectivas atribuições funcionais, deven-do, ainda, ser apresentado relatório mensal das ativida-des desenvolvidas com a anexação de via autêntica ao procedimento referente à realização do concurso públi-co a qual dele fará parte integrante5. A inobservância de quaisquer regras previstas nes-ta Portaria importará, independentemente da ocorrên-cia de efetivo dano ao patrimônio, na responsabilização funcional do servidor público que der causa.6 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 17 de maio de 2012.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDAPrefeito

*REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO

Portaria N°964 Maceió, 23 de Maio de 2012.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve exonerar, a pedido, Lourival Zacarias Silva Júnior, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Financeira - FMAS, Símbolo DAS-2, do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito.


O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve nomear Maria José Moraes de Omena, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão Financeira - FMAS, Símbolo DAS-2, do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, RESOLVE conceder a MARIA CRISTINA ALVES QUIRINO, matrícula 934495-0, Coordena-dora Geral de Operações, da Secretaria Municipal de

Promoção do Turismo - SEMPTUR, 06 (seis) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze re-ais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.279,86 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua perma-nência na cidade de Salvador - BA, onde participará do Alagoas o ano todo, durante o período de 30/05/2012 a 04/06/2012.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA Prefeito


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a ANDRÉ LUIZ LIS-BOA CALHEIROS, matrícula 925187-1, da Secreta-ria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC, 03 (três) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 639,93 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Jacobina- BA, onde par-ticipará do Curso Básico de Comando de Guarda Mu-nicipal – CBC/40, durante o período de 25/05/2012 a 27/05/2012.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a ELISÂNGELA AL-VES DA SILVA, matrícula n° 931476-8, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, 03 (três) diária(s) no va-lor unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze reais e trin-ta e um centavos), perfazendo um total de R$ 639,93 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três cen-tavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Brasília - DF, onde participará do Curso de Capacitação como Coordenadora Geral do Programa Segundo Tem-po de Maceió, durante o período de 24 a 26 de maio de 2012.


SÚMULA DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 03/2012

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com interve-niência da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano e a LOPES E TEIXEIRA ALIMEN-TOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ Nº 10.494.027/0001-31 - Permissionário.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto à se-leção de permissionário visando à exploração de área pública para exercer atividade de serviços de bar ou restaurante, que através do Município de Maceió, na qualidade de Permitente, outorga a Permissão Remu-nerada de Uso de Área Pública, a Título Precário ao Permissionário, referente ao Lote n° 01 (um), visando a instalação de uma barraca bar/restaurante, localiza-do na orla marítima da Pajuçara, situada entre as Ruas João Camerino e Antônio Ferreira Rodrigues, com área de 353,42 m2, submetida a vistorias futuras no sentido de verifi car sua adequação ao limite legal.VALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará contrapres-tação mensal pecuniária no valor de R$ 1.201,49 (um mil, duzentos e um reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 1,0% (um por cento) do valor venal de avaliação do espaço público ocupado, que foi de R$ 120,148,86 (cento e vinte mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), cujos valores serão re-colhidos à conta do Fundo Municipal de Desenvolvi-mento Urbano, reajustável anualmente de acordo com a legislação vigente.

PRAZO: O prazo de validade desta permissão é de 10 (dez) anos, contados da data da publicação do respecti-vo termo, sem prejuízo da precariedade de sua outorga.

Maceió, 23 de Maio de 2012.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito de Maceió

SÚMULA DO TERMO DE PERMISSÃO Nº04/2012

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com inter-veniência da Superintendência Municipal de Controledo Convívio Urbano e a L.M. SORVETES E CAFÉSLTDA - ME, CNPJ Nº 07.258.364/0001-15 - Permis-sionário.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto à se-leção de permissionário visando à exploração de áreapública, para comercialização de produtos derivados doguaraná, sorvetes e côco verde, que através do Muni-cípio de Maceió, na qualidade de Permitente, outorgaa Permissão Remunerada de Uso de Área Pública, aTítulo Precário ao Permissionário, referente ao Lote n°06 (seis), visando a instalação de um quiosque, locali-zado na orla marítima, situada entre as Ruas MachadoLemos e Valdo Omena – Ponta Verde, com área de 6.25m2, submetida a vistorias futuras no sentido de verifi -car sua adequação ao limite legal.VALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará contrapresta-ção mensal pecuniária no valor de R$ 72,06 (setenta edois reais e seis), equivalente a 1,0% (um por cento) dovalor venal de avaliação do espaço público ocupado,que foi de R$ 7.206,81 (sete mil, duzentos e seis reais eoitenta e um centavos), cujos valores serão recolhidos àconta do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urba-no, reajustável anualmente de acordo com a legislaçãovigente.

PRAZO: O prazo de validade desta permissão é de 10(dez) anos, contados da data da publicação do respecti-vo termo, sem prejuízo da precariedade de sua outorga.


José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito de Maceió

SÚMULA CONTRATO Nº 372/ 2012

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a inter-veniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE PRO-TEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E A EMPRESACONSTRUTRORA FARIAS OMENA LTDA., comCNPJ/MF nº 07.084.605/0001-57.

OBJETO: Serviços de recuperação e revitalização docanteiro central da Av. Assis Chateaubriand, estandoincluída a intervenção paisagística (Ajardinamento),contemplando as quantidades e espécies de plantas einsumos detalhados nos molde do projeto arquitetôni-co, compreendendo o trecho da indústria Brasken até oPontal da Barra em Maceió-Al.

DOS RECURSOS: As despesas deste Contrato se-rão pagas com recursos consignados no orçamento doMunicípio de Maceió, através da Dotação Orçamen-tária 15.001.15.452.0064.4227/4.4.90.51.00.00.0010.00.000, prevista no PPA 2010/2013, previsto no PPA2010/2013.DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$147.502,07 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos edois reais e sete centavos).DOS PRAZOS:- O prazo para execução do objeto deste Contrato seráde 06 (seis) meses, contados a partir da data de expe-dição da Ordem de Serviço que só ocorrerá após a pu-blicação no DOM.– O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, conta-dos a partir da publicação deste no DOM, prazo esteque poderá ser prorrogado, nos termos da Lei 8666/93,bem como no caso de prorrogação de sua execução,conforme item acima.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Admi-nistrativo-SEMPMA nº 01600/065891/2012 certamelicitatório na modalidade CONVITE nº 003/2012,regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações pos-teriores.


JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDAPrefeito de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

Mercados Piso Unidade

Valor m² Cobrança

Shopping Popular Inferior -----

Superior

R$ 66,00

R$ 59,33

Mensal

2 Maceió, Quinta-feira,24 de Maio de 2012

Diário Ofi cialPrefeitura Municipal de Maceió

O Secretário Municipal de Administração, Recur-sos Humanos e Patrimônio, SÉRGIO LUIZ MA-GALHÃES VILLELA despachou em 23 de Maio de 2012, os seguintes processos:

Processo nº 2000.76317/11 – ELIDA MARIA ALVES DE ARAUJO – À DRH/SEMED para as devidas pro-vidências. Processo nº 2000.17368/12 – SINDACS - AL – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.44049/12 – MARCINO MARIO RO-CHA LIMA – À SMCCU para as devidas providências. Processo nº 2000.23183/12 – DPFPI/SEMARHP – À SMTT para as devidas anotações e posterior arquiva-mento. Processo nº 2000.46463/12 – ELZA CARLA SOUZA CAVALCANTE – À DAPES para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 5800.100062/11 – ROSANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 5800.37245/11 – JOSE ROMULO RIBEI-RO DA SILVA – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.28109/12 – DPFPI/SEMARHP – À SMS para as devidas anotações e posterior arquiva-mento. Processo nº 2000.24467/12 – SINDACS - AL – À SMS para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 7000.17310/10 – ANTÔNIO AMANCIO FERREIRA – À PGM para conhecimento e manifes-tação. Processo nº 7000.35541/12 – MARIA ANA DA SILVA SANTOS – À PGM para conhecimento e manifesta-ção. Processo nº 7000.35383/12 – MARIA CICERA DOS SANTOS II – À PGM para conhecimento e manifes-tação. Processo nº 7000.36446/12 – MARIA BENEDITA DA SILVA – À PGM para conhecimento e manifestação. Processo nº 7000.35371/12 – RUBEM VIANA – À PGM para conhecimento e manifestação. Processo nº 7000.35494/12 – MARIA JOSE DA CON-CEIÇÃO FEBRONIO – À PGM para conhecimento e manifestação. Processo nº 7000.37639/12 – MARLENI CLAUDINO DA SILVA – À PGM para conhecimento e manifes-tação. Processo nº 7000.34965/12 – SUELI VITAL DA SIL-VA – À PGM para conhecimento e manifestação. Processo nº 7000.25107/12 – MARIA CICERA DOS SANTOS II – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 7000.18887/12 – DORALICE R. DO NASCIMENTO SANTOS – AO IPREV para as devi-das providências. Processo nº 7000.28479/12 – SUELY FROTA VER-GETH DE SIRQUEIRA – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 7000.14371/12 – GIVALDO COSTA DA SILVA – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 7000.34768/12 – CARMEM LUCIA SAN-TOS DA SILVA – À SEMED para providências de atendimento. Processo nº 7000.35306/12 – JOSE EDSON RODRI-GUES FERREIRA – À SEMED para providências de atendimento. Processo nº 7000.33707/12 – MARIA CICERA NETO – À SEMED para providências de atendimento. Processo nº 7000.28316/12 – JOSE BERNARDES DE FRANÇA – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 7000.30794/12 – MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO – AO IPREV para as devidas provi-dências.Processo nº 2000.47774/12 – SINDACS-AL –À SMS para conhecimento e manifestação.Processo nº 7800.40968/11 – SINDSPREF – À DRH/SEMARHP para conhecimento e providências.Processo nº 5800.24530/12 – SMS – À SMS para co-nhecimento e manifestação.Processo nº 2000.116823/11 – GILVANEIDE LIMA DO NASCIMENTO – AO SETOR DO VALE TRANS-PORTE para as devidas providências. Processo nº 2000.45405/12 – ROGERIO HENRIQUE CORREIA – À DAPES para instruir o presente pro-cesso. Processo nº 5800.594/11 – LUCIENE DE OLIVEIRA – À DRH/SMS para as devidas providências. Processo nº 9045/08 – MARCIA MARIA DO CARMO – À DRH/SEMED para as devidas providências. Processo nº 5800.91265/11 – LUCIANE MARIA FER-REIRA TENORIO – À SMS para as devidas providên-cias. Processo nº 5800.71801/11 – JOSE LUCIANO ARAU-JO DA SILVA – À SMS para as devidas providências. Processo nº 4000.65369/11 – JOSE WALDECY RO-DRIGUES DA CHAGA – À SMCCU para as devidas

providências. Processo nº 5800.110393/11 – PRISCILLA ALVES SOARES – À SMS para as devidas providências. Processo nº 5800.91265/11 – LUCIANE MARIA FER-REIRA TENORIO – À SMS para as devidas providên-cias. Processo nº 7000.18824/12 – MARIA ZOBEIDA GUEDES CAVALCANTE – AO IPREV para conheci-mento e providências. Processo nº 100.15624/12 – CLIMERIO PAJEU MU-NIZ – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para as devidas providências. Processo nº 2000.97114/11 – MARTHA LIDIA MELO CAVALCANTE – À SMF para as devidas providên-cias. Processo nº 7000.2130/11 – ANAIRES MARQUES DOS SANTOS – AO IPREV para conhecimento e pro-vidências. Processo nº 7000.26720/11 – MARIA SALETE VIEI-RA SOARES – AO IPREV com as informações soli-citadas. Processo nº 2000.37561/12 – ARISTEIA GOMES CORDEIRO – À PGM com a diligência solicitada. Processo nº 7000.3012/12 – JULCE FATIMA DA COSTA MENDES – AO IPREV para as devidas pro-vidências. Processo nº 7000.91423/11 – JUVENITA DOS SAN-TOS – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 1400.35239/12 – PAULO MANUEL SIL-VA DOS SANTOS – À PGM para análise e parecer conclusivo. Processo nº 100.8267/12 – RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS – À RH/SEMED para as devidas pro-vidências. Processo nº 7000.92523/11 – TEREZINHA CASTRO LINS DA CUNHA – AO IPREV para as devidas pro-vidências. Processo nº 7000.92722/11 – THELMA RODRIGUES DE ARAUJO – AO IPREV para as devidas providên-cias. Processo nº 7000.93309/11 – JEMIMA LUCENA TA-VARES – AO IPREV para as devidas providências. Processo nº 2000.11180/12 – JOSE AROLDO DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 1400.38104/12 – ANANELIA SANTOS DA SILVA – À SEMSC para as devidas providências. Processo nº 6500.19504/12 – ROSIMEIRE DOS SAN-TOS SAMPAIO – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 6500.31450/12 – JOÃO PAULO LOPES MARINHO – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.5296/12 – GIVALDA MATILDE DOS SANTOS – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 5800.19504/12 – ROSIMEIRE DOS SAN-TOS SAMPAIO – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 5800.10486/11 – CARLA ADRIANA MESQUITA CAFÉ PAES – À PGM para análise e pa-recer conclusivo. Processo nº 100.61045/09 – CARLOS ANTONIO DOS SANTOS – À ASSESSORIA DIRETA/SMCCU para análise e parecer. Processo nº 100.33792/12 – JOSINEIDE DE FRAN-ÇA – AO IPREV para instruir o presente processo. Processo nº 5800.25341/12 – MARCIA DOS SAN-TOS CORREIA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMA-RHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 2000.33850/12 – ELIZABETH MARIA GALVÃO LAFFITTE – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.31467/12 – GILDA MARIA DOS SANTOS – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.31308/12 – ALDA MATIAS DA SIL-VA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.47555/11 – MARIA ALICE RAMOS BEZERRA – À DAPES para as devidas providências. Processo nº 5800.24358/11 – LUCIA MARQUES DA SILVA – À SMS para as devidas providências. Processo nº 6500.84114/11 – GILCIANE MARTINS DOS SANTOS – À DRH/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 5800.102316/10 – DOMINGOS JOSE MATTOS SALGADO – À DRH/SMS para as devidas providencias. Processo nº 5800.105717/11 – CASSIA MARIA DO NASCIMENTO FELIX – À SMS para as devidas pro-vidências. Processo nº 2000.18998/12 – DPFPI/SEMARHP – À SMCCU para as devidas anotações e posterior arqui-vamento. Processo nº 2000.34635/12 – GABINETE DO PRE-FEITO – À DRH/SEMARHP para as devidas anota-ções e posterior arquivamento. Processo nº 2000.20400/12 – DPFPI/SEMARHP – À SMCCU para as devidas anotações e posterior arqui-vamento. Processo nº 2000.20658/12 – SINDSPREF – À SMCCU para as devidas anotações e posterior arqui-vamento.

Processo nº 2000.39073/12 – PODER JUDICIÁRIO – À DALA/SEMARHP para as devidas providências. Processo nº 400.32139/12 – GVP – GABINETE DA VICE-PREFEITA – À DALA/SEMARHP para as de-vidas providências. Processo nº 1100.34981/12 – CRUZAMENTO DA FOLHA MUNICIPAL/ESTADO – À SMS para as de-vidas providências. providências. Processo nº 1100.34994/12 – CRUZAMENTO DAFOLHA MUNICIPAL/ESTADO – À SMS para as de-vidas providências. providências. Processo nº 6500.49795/11 – DERIVALDO TARGI-NO BARRETO JUNIOR – À DAPES/SEMARHPpara as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 5800.50308/10 – JACKELINE LIMA DASILVA – À SMS para as devidas anotações e posteriorarquivamento. Processo nº 2000.14617/11 – LUIZ ANTONIO DASILVA – À SMS para as devidas providências. Processo nº 2000.70221/11 – JARIA PEREIRA RI-CARDO – À SMS para as devidas anotações e poste-rior arquivamento.

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELASecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio.

PORTARIA Nº1181 Maceió 23 de maio de 2012. O Secretário Municipal de Administra-ção, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suasatribuições e tendo em vista o que consta do processoPMM/1400/2176/2012, fundamentado no parecer jurí-dico da PGM, RESOLVE conceder licença-prêmio aoservidor ORLANDO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, ma-trícula nº 9049-2, ocupante do cargo de Guarda Mu-nicipal, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos,Segurança Comunitária e Cidadania do Quadro de Pes-soal do Poder Executivo Municipal, de acordo com oart. 88, da Lei nº 4.167/93, pelo prazo de 03 (três) me-ses referente ao 3º quinquênio correspondente ao perí-odo de 1994/1999, devendo retornar as suas atividadesa partir do dia 22/08/2012.

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELASecretário Municipal de Administração

Recursos Humanos e Patrimônio

PORTARIA Nº1182 de 23 de maio de 2012. O Secretário Municipal de Administra-ção, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suasatribuições, tendo em vista o que consta no ProcessoPMM/3000/27967/2012 e diante da autorização doChefe do Poder Executivo Municipal,. RESOLVE, lotar a servidora MARISTE-LA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº1016-2, ocupante do Cargo de Serviços Administrati-vos, à Secretaria Municipal de Finanças , no que geraseus efeitos a partir da data da publicação, até ulteriordeliberação.

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA Secretário Municipal de Administração

Recursos Humanos e Patrimônio

EDITAL DE CITAÇÃO

D. A .T . Nº 064/2012

A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no usode suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber atodos quanto o presente EDITAL virem ou dele toma-rem conhecimento que, de acordo com o disposto noartigo 216, da Lei nº 4.486 de 28 de Fevereiro de 1996– Código Tributário do Município de Maceió, fi ca(m)citada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s), parano prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da pu-blicação deste Edital, recolher(em) aos cofres destaMunicipalidade os créditos tributários lançados nosautos de infração por infringência a vários dispositivosda Legislação Tributária em vigor, ou apresentar(em)DEFESA(S) ESCRITA(S) sobre as acusações que lhespesam, junto a CAF – Coordenadoria de Auditoria Fis-cal, localizada na Rua Pedro Monteiro nº 05 – Cen-tro. Findo o prazo supra referido sem que os infratorestenham se pronunciado sobre os fatos alegados, serãoconsiderados REVÉIS, e adotadas as medidas legaiscabíveis à cobrança dos créditos tributários exigidos,na forma do artigo 218, da supra citada Lei.

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:ARNÓBIO CAVALCANTE FILHO - Interino

SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMOCLAÚDIA PAIVA DE ALMEIDA

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALELIZA MARIA SANTOS BARBOSA

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3Maceió, Quinta-feira,24 de Maio de 2012


Maceió, 23 de maio de 2012.

JADIR LUIS DE ANGELO PINTODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃOD. A. T. Nº 63 / 2012

A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele toma-rem conhecimento que, de acordo com o disposto no artigo 216, da Lei nº 4.486 de 28 de Fevereiro de 1996 – Código Tributário do Município de Maceió, fi ca(m) citada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s), para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da pu-blicação deste Edital, recolher (em) aos cofres desta Municipalidade os créditos tributários lançados nos autos de infração por infringência a vários dispositivos da Legislação Tributária em vigor, ou apresentar(em) DEFESA(S) ESCRITA(S) sobre as acusações que lhes pesam, junto a CAF – Coordenadoria de Auditoria Fis-cal, localizada na Rua Pedro Monteiro nº 05 – Cen-tro. Findo o prazo supra referido sem que os infratores tenham se pronunciado sobre os fatos alegados, serão considerados REVÉIS, e adotadas as medidas legais cabíveis à cobrança dos créditos tributários exigidos, na forma do artigo 218, da supracitada Lei.

Maceió, 23 de maio de 2012

JADIR LUIS DE ANGELO PINTODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, Dr. EDVAN DOS SANTOS DESPA-CHOU EM 23 / 05 / 2012 OS SEGUINTES PRO-CESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

S.M.C.ISECRETARIA ADJUNTA.Processo nº. 049459 / 2012 – GP – Para dar ciência e providências.Processo nº. 098186 / 2011 – GP – Para dar ciência e providências.

DIRETORIA DE ANÁLISE.Ofício nº. 548 / 2012 – SMS – Balancete Referente ao Mês de Abril de 2012 – Para dar ciência e providências.Ofício nº. 543 / 2012 – SMS – Balancete Referente ao Mês de Março de 2012 – Para dar ciência e providências.

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO.Ofício nº. 229 / 2012 – SEMED – Balancete Referente ao Mês de Abril de 2012 – Para dar ciência e providências.Ofício nº. 1013 / 2012 – SEMA-RHP – Balancete Referente ao Mês de Abril de 2012 – Para dar ciência e providências.Processo nº. 049452 / 2012 – SEMARHP – Para dar ciência e providências.Processo nº. 026248 / 2012 – SEMARHP – Para dar ciência e providências.

Cristiano de Lima Nutels.Matricula: 935694-0

Responsável pela Resenha

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊN-CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA-ÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ, Sr. PAULO VAL-TER GONDIN, DESPACHOU EM 23 / 05 / 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 006963/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 037189/2012 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 048976/2012 – Para conhecimento e providências. Processo nº. 6800 – 048785/2012 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 027638/2012 – Para conhecimento e providências.

Maria de Lourdes Nunes PolicarpoMatrícula: 20976-7

Responsável pela Resenha

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2012

AUTUADO: EDMILSON LAMENHA DE LIMA OU SEU REP. LEGAL – CPF/CNPJ.*35447508487*ENDEREÇO: AV. NORMA PIMENTEL DA COSTA, Nº 02, LOTE 02, CONJUNTO BENEDITO BENTES I/II – BENEDITO BENTES.*

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infrin-giu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, fi cando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007. Dessa forma fi cam paralisados todos os ser-viços de construção até o fi nal pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edifi cações e Urba-nismo.

R.A. 06 FISCAL: CÓD. 010 – N. P. Nº 102015/2012PROC. Nº 4000.44529/2012 – REP. Nº 121/2012/DFEU.PROC. Nº 4000.18976/ 2012 – De Denúncia*Nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. 1085010)


ENGº JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO Superintendente Municipal do Controle do Convívio

Urbano- SMCCU -

ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOSDiretor Técnico

- SMCCU –

ENGº JOSÉ CLÁUDIO SILVADir. do Departamento de Fiscalização de Edifi cações

e Urbanismo.

- SMCCU -

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2012

AUTUADO: MARCOS PEREIRA CAVALCANTEOU SEU REP. LEGAL E DE ENAURA ARAÚJOGONÇALVES – CPF/CNPJ.*07163177453*ENDEREÇO: RUA PROJETADA 49, S/Nº, “CP”,LOTES 01 E 02, LOTEAMENTO JARDIM PETRÓ-POLIS – JARDIM PETRÓPOLIS.*

O PRESENTE EMBARGO, originou-seda constatação pelo autuante, que o autuado infrin-giu o 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de08/02/2007, fi cando enquadrado no Art. 638, inciso I eII, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007. Dessa forma fi cam paralisados todos os ser-viços de construção até o fi nal pronunciamento desteDepartamento de Fiscalização de Edifi cações e Urba-nismo.

R.A. 03 FISCAL: CÓD. 040 – N. P. Nº 102259/2012PROC. Nº 4000.44531/2012 – REP. Nº 131/2012/DFEU.Processos nº 4000.22304/ e 4000.36379 – De Denúncia*Nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. 28325e 28326)


ENGº JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINO Superintendente Municipal do Controle do Convívio

Urbano- SMCCU -

ENGºº SEBASTIÃO ERNESTO SANTOSDiretor Técnico

- SMCCU –

ENGº JOSÉ CLÁUDIO SILVADir. do Departamento de Fiscalização de Edifi cações

e Urbanismo. - SMCCU -

CMC EMPRESA Nº AUTO Nº PROCESSO

900367881

BITCOM TECNOLOGIA LTDA 201001400102 2500/49204/2012

CMC RAZAO SOCIAL AUTO DE INFRACAO

900645521 A. P. DE JESUS EPP 201278900020

900645521 A. P. DE JESUS EPP 201278900021

900645521 A. P. DE JESUS EPP 201278900022

900406160 A.S. REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 201278900045



900767162 ANA LUCIA DA CONCEICAO SERIGRAFIA ME 201278900023



900669641 C V DA SILVA LIMPEZA ME 201278900048

900669641 C V DA SILVA LIMPEZA ME 201278900049

900363568 CENTRAL ANALITICA LTDA 201278900016

900363568 CENTRAL ANALITICA LTDA 201278900017

900641711 ECO CONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA 201278900012

900641711 ECO CONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA 201278900013

900043110 EDVALDO A JOVENAL 201278900010

900043110 EDVALDO A JOVENAL 201278900011

900894814 EDVALDO SOARES DOS SANTOS 201278900033



900686189 EDWILLIAMS G. SOUZA 201278900031

900686189 EDWILLIAMS G. SOUZA 201278900032

900265990 EXTIMAQ COM E SERV LTDA ME 201278900029

900265990 EXTIMAQ COM E SERV LTDA ME 201278900030

900887532 F2 SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA 201278900026



901147516 FRANCISCO ALVES DA SILVA 201278900050

900691913 G.O.V. DE MELO ME 201278900043

900691913 G.O.V. DE MELO ME 201278900044

900422025 H.E. ELEVADORES MANUTENCAO E ASSISTENCIA 201278900036



901147541 HERONS SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA 201278900051



900817682 HIGIEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 201278900006

900817682 HIGIEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 201278900007

900481790 J. W. SERVICO DE TOPOGRAFIA LTDA 201278900041

900481790 J. W. SERVICO DE TOPOGRAFIA LTDA 201278900042

900463660 JARDINARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 201278900004

900463660 JARDINARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 201278900005

900466839 JGF DEDETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 201278900039

900466839 JGF DEDETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 201278900040

900761245 JOSE PETRUCIO DE SOUZA IMUNIZACAO ME 201278900018

900761245 JOSE PETRUCIO DE SOUZA IMUNIZACAO ME 201278900019

900888301 L H GOMES BARBOSA E CIA LTDA 201278900014

900888301 L H GOMES BARBOSA E CIA LTDA 201278900015

900399090 MAGMA ENGENHARIA LTDA EPP 201278900001



900759241 MANANCIAL TRANSPORTES LTDA ME 201278900056

900759241 MANANCIAL TRANSPORTES LTDA ME 201278900057

900740442 TONY ALEX PEQUENO PORTO ME 201278900054

900740442 TONY ALEX PEQUENO PORTO ME 201278900055

900458674 TRANSPOTAVEL LTDA 201278900058

900458674 TRANSPOTAVEL LTDA 201278900059

900772034 ZENAIDE FERREIRA QUENTINO DA HORA 201278900008

900772034 ZENAIDE FERREIRA QUENTINO DA HORA 201278900009

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

PORTARIA Nº232 DE 22 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º

RESOLVE

NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único,Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB).

Fica V.SªNOTIFICADA de que foi lavrada Imposição de Penalidade, de acordo com o artigo 282, § 3, da Lei nº 9.503/97, podendo apresentar RECURSO perante a J.A.R.I. junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação

Dê-se ciência e cumpra-se.

RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO

Superintendente

Lote 000494 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

CLOVIS ANTONIO DOS SANTOS 27/04/2012 17:21 G000598293 NLV3198 FABIO ATAIDE DE FREITAS MELO 12/03/2012 15:38 G000407066 NML2122 Sub-Total: 2 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

HUMBERTO GOMES DE MELO 02/03/2012 13:51 G000404462 NMM9208 MARIA JOSE ARAUJO EPIFANIO 12/03/2012 12:02 G000407145 NMD5394 Sub-Total: 2 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa

MARISTELA CONCEICAO DOS SANTOS 23/04/2012 08:57 G000597171 MUW9627 Sub-Total: 1 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa

ANDSON SANTOS MARQUES DA SILVA 08/02/2012 07:55 G000400209 MVC7886 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa

ADRIANA COSTA MOREIRA DA SILVA 25/04/2012 16:21 G000597766 MVF4512 MARIA JOSE ARAUJO EPIFANIO 02/05/2012 10:54 G000598834 NMD5394 Sub-Total: 2



PORTARIA Nº 231 DE 22 DE MAIO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º

RESOLVE

NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único,Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB).

Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação

Dê-se ciência e cumpra-se.

RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO

Superintendente

Lote 000926 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 14/05/2012 08:08 G000601760 HNK8796 CONTROL CONSTRUCOES LTDA 10/05/2012 10:58 G000600917 NTM7169 EDMITON DA SILVA SANTOS 17/05/2012 11:29 G000602768 MVA4054 EUZEBIO DE MELO 17/05/2012 14:11 G000602801 MVJ9552 GILBERTO RUFINO DOS SANTOS 15/05/2012 10:08 G000602245 JOL5019 JOSE DANIEL BRITO BARROS 14/05/2012 09:04 G000601822 KJM0100 JULIO DOS SANTOS ANGELO 12/05/2012 16:29 G000601649 KIS2645 LAUMIR PINTO DE BARROS 15/05/2012 07:11 G000602091 KFQ1205 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 15/05/2012 10:15 G000602133 HJD3660 ROSIVANIA DOS ANJOS LIMA 14/05/2012 08:06 G000601759 KJT2710 TOTAL FLEET S/A 10/05/2012 10:29 G000600896 HIX7115 TOTAL FLEET S/A 14/05/2012 15:36 G000601991 HKN9739 Sub-Total: 12 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

FROTA PLUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME 14/05/2012 07:23 G000601723 PEO8788 JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA 11/05/2012 12:20 G000601383 EQH2419 LAUMIR PINTO DE BARROS 15/05/2012 07:12 G000602092 KFQ1205 VERMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 14/05/2012 11:03 G000601924 KGN3305 Sub-Total: 4 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

PAULO JOARES SCHRAMM 14/05/2012 10:34 G000601919 ART9544 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa

LABORATORIO PFIZER LTDA 10/05/2012 09:28 G000600817 EEY5250 MONICA ANA LIRA DINIZ 16/05/2012 09:50 G000602584 PEX0291 Sub-Total: 2

Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

JOSEFA LUCINEA ALVES SANTOS 17/05/2012 10:46 G000602752 KKE5941 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa

ANTONIO VENANCIO DE SOUZA 15/05/2012 14:56 G000602275 MUT2598 ARVAL BRASIL LTDA 10/05/2012 09:03 G000600792 HNR4509 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 08/05/2012 15:25 G000402039 GVE2243 EGIDIO FERREIRA DOS PASSOS 10/05/2012 15:05 G000408966 MUX3775 GUARARAPES RENT A CAR SA 07/05/2012 14:40 G000402840 PEG9324 JOSE MARIA GUEDES COSTA 02/05/2012 10:31 G000406365 MYB9713 JSL LOCACOES 15/05/2012 10:53 G000602314 HJI5164 KLEBER LOPES ALMEIDA 08/05/2012 09:33 G000400230 JMP5050 LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA 10/05/2012 11:28 G000600919 NMU0189 MARIA TONATTO 11/05/2012 10:20 G000601464 MHC3011 NORDESTE SOLUCOES EM BELEZA LTDA 15/05/2012 15:27 G000602334 PEJ4888 Sub-Total: 11 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa

LOCALIZA RENT A CAR S.A. 11/05/2012 17:45 G000601561 HIP2616 MAURICIO RICHARDSON BERNARDINO DO NASCIM 09/05/2012 12:02 G000600514 DIQ1970 Sub-Total: 2 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa

GEISYANE DA SILVA SANTOS 15/05/2012 09:48 G000602145 PEQ1800 Sub-Total: 1 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa

SELMA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA 16/05/2012 11:56 G000602662 KKW2132 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa

AQUILES JOSE PEREIRA MENDES 11/05/2012 11:57 G000601360 KLS1141 FROTA MAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14/05/2012 09:10 G000601820 PEL5074 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 15/05/2012 13:04 G000602500 HFN0615 NIELSON DE MORAES RIBEIRO 11/05/2012 11:39 G000601342 KGP7713 PATRICIA REITANO DA SILVA 15/05/2012 12:14 G000602226 EGN7313 PRESTASERV PRESTADORA DE S.LTDA 09/05/2012 12:02 G000600512 HIC7140 RICARDO JOSE LEITE BORGES 08/05/2012 10:53 G000600369 NYL9476 SHAYANA BUSSON DOS SANTOS 07/05/2012 11:22 G000409334 JQC5059 Sub-Total: 8 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA Proprietário Data Hora Ait Placa

GERIVAN PEREIRA DE LUCENA 08/05/2012 16:25 G000401176 CAE7456 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO

Proprietário Data Hora Ait Placa

GILSON MACHADO DE FREITAS 10/05/2012 10:27 G000600875 JRR2711 SALETE MARIA INACIO DOS SANTOS 15/05/2012 13:00 G000602497 KLD7960 TOTAL FLEET S/A 11/05/2012 08:10 G000601197 GUW3979 Sub-Total: 3 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

ALEXANDRE KLEIBER FERREIRA DA SILVA 15/05/2012 10:22 G000602134 KIJ1049 BARBOSA E CRUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA 11/05/2012 10:28 G000601351 KJK4114 CICERO NAPOLEAO ALVES 04/05/2012 10:45 G000401738 KLE7191 CLEMILDO LUCIO OLIVEIRA 14/05/2012 10:39 G000601902 MUG1415 FLAVIA STARLING MARINHO BRAGA 15/05/2012 09:52 G000602152 HBR8246 GUILHERME ANTONIO PINTO DE BRITO 10/05/2012 10:37 G000601101 KKK4182 INDUSTRIA ORIENTAL LTDA 17/05/2012 07:35 G000602679 IAL1332 INTER TERESINA DIST DE BEBIDAS LTDA 08/05/2012 10:54 G000600289 LVU2461 JOAO DE DEUS NETO SEGUNDO 02/05/2012 18:40 G000401485 KIW8877 JOSE CICERO FELIX DA SILVA 10/05/2012 10:44 G000401490 JQZ9409 JOUDMARCIO ANDRADE DOS SANTOS 12/05/2012 12:41 G000601634 NMA2799 JULIANE RAQUEL SILVEIRA 15/05/2012 09:45 G000602142 MHB1065 JULIO SIMOES LOGISTICA S/A 10/05/2012 09:00 G000600790 HNW3693 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE SOUSA 04/05/2012 13:33 G000406770 DCE6127 MARIA SALETE ALVES PEIXOTO 15/05/2012 12:11 G000602315 EGS0181 MARIA SALETE ALVES PEIXOTO 15/05/2012 13:32 G000602507 EGS0181 PALEAUTO TRANSPORTES LTDA 15/05/2012 16:42 G000602392 DPE5596 RAIMUNDO NONATO COELHO 16/05/2012 08:50 G000602582 NSR5537 RENATO LOPES FERNANDES PINTO 11/05/2012 10:18 G000601346 PEK3998 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 15/05/2012 12:29 G000602470 DYJ9579 TOTAL FLEET S/A 15/05/2012 10:07 G000602273 HJA8254 TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA 15/05/2012 16:38 G000602390 DBC3935 UBIRAJARA RODRIGUES DE BARROS 09/05/2012 11:26 G000600698 KHR7044 WALTER GONCALVES FILHO 11/05/2012 10:09 G000601341 PEY1936 WALTER JOSE DE CARVALHO 08/05/2012 09:40 G000401270 JIB4814Sub-Total: 25 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa

ANNA FERNANDA F DE ALVES MELO 16/05/2012 09:53 G000602586 NXV8452 DANIEL MIRANDA CASSUNDE 07/05/2012 17:21 G000406209 KJR5353 DOMINGOS LAZARETTI NETO 09/05/2012 15:01 G000600543 DKO8329 EDISON ROQUE ALBARELLO 08/05/2012 11:52 G000600381 IJT7540 FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOS 14/05/2012 16:35 G000602019 PEL9955 L T R L T RENTAL SC LTD 11/05/2012 08:39 G000601247 ARO3552 SOSTENES DE SOUZA V VIEIRA 06/05/2012 17:12 G000400681 NVI4041 SUELY SOARES SILVA LOPES 06/05/2012 17:05 G000400680 DZD5328 Sub-Total: 8 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa

EDMAR COSTA BARBOSA 09/05/2012 10:19 G000600598 MTA8185 Sub-Total: 1 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO

P i tá i D t H Ait Pl

ACILINO ANASTACIO DOS SANTOS 10/05/2012 06:49 G000600813 MUB3008 ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS 11/05/2012 08:50 G000601290 KKE2911 PAULO ALEXSANDER SILVA PEDROSO 10/05/2012 06:57 G000600746 HLB9357 Sub-Total: 3 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa

JOSE MANOEL LAURINDO ME 10/05/2012 07:30 G000600761 PEY4684 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa

SIMONE ALVES DOS SANTOS 09/05/2012 16:29 G000600555 KLQ7470 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa

C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMEN 17/05/2012 08:23 G000602705 IAO7347 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À DIREITA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa

ARVAL BRASIL LTDA 09/05/2012 10:46 G000600605 HLH1590 FLAVIANA FEITOSA BRAZ 09/05/2012 11:43 G000600621 KHC9691 SEVERINA DE FATIMA DE MELO 09/05/2012 11:34 G000600619 KIR0982 Sub-Total: 3 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa

JOSE DIONIZIO DA SILVA 08/05/2012 09:06 G000600349 NPS3830 Sub-Total: 1 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa

ANA MARIA BANDEIRA DE SOUZA 08/05/2012 18:45 G000600321 NVE0884 BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA 03/05/2012 15:45 G000406897 PFD1618 BRAULIO BUARQUE DE G FILHO 12/05/2012 10:39 G000601608 KIS5399 CFC ENGENHARIA LTDA 14/05/2012 08:54 G000601806 JNR9784 EV LOCADORA LTDA 15/05/2012 18:02 G000602444 PFL8617 FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DE OMENA 14/05/2012 06:54 G000601770 CSY6069 FRANCISCO RODRIGUES GUEDES 09/05/2012 18:49 G000600658 MVG6575 JANYLLE ITALA G ALMEIDA 14/05/2012 10:17 G000601929 KLH7678 LHB COMERCIO SERV E REPLTDA 14/05/2012 07:43 G000601742 NXU3050 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 10/05/2012 17:55 G000601076 HIJ8496 MARIA L DE FATIMA M DO NASCIMENTO 11/05/2012 19:06 G000601574 JHH3460 TATIANE CARVALHO MENDES 11/05/2012 10:25 G000601303 MQT3449 Sub-Total: 12 Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietário Data Hora Ait Placa

SIMONE ALVES DOS SANTOS 09/05/2012 16:20 G000600559 KLQ7470 Sub-Total: 1 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRO-TEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atri-buições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação da SEMINFRA, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, CONVITE N.º 003/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM-PMA nº 01600/065891/2012, tendo por objeto a exe-cução dos serviços de recuperação e revitalização do canteiro central da Av. Assis Chateaubriand, estando incluída a intervenção paisagística (Ajardinamento), contemplando as quantidades e espécies de plantas e insumos detalhados nos molde do projeto arquitetôni-co, compreendendo o trecho da indústria Brasken até o Pontal da Barra em Maceió-Al., a ser executado em 06 (seis) meses, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço que só ocorrerá após a publicação no DOM e ADJUDICAR em favor da empresa CONS-TRUTRORA FARIAS OMENA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.084.605/0001-57, com sede na Rua 15 de Novembro, Centro, Olho D’Agua das Flores/Alago-as, vencedora do referido certame, conforme documen-tação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATI-VO SEMPMA nº nº 01600/065891/2012, proposta de preço no valor de R$ 147.502,07 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e dois reais e sete centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.


IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRASECRETARIO /SEMPMA

PROCESSO Nº 107135/2011 INTERESSADO: RESULTA INVESTIMENTOS LTDA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico ao RESULTA INVESTIMENTOS LTDA, sito a Rua Professor Vital Barbosa, n° 700, Pon-ta Verde, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, XV c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa única, o que arbitro o valor de R$ 2.107,50 (Dois Mil Cento e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), correspondente a 50 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Dê-se ciência e publique-se.Maceió, 03 de Maio de 2012.

IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRASecretário

PROCESSO Nº 114736/2011INTERESSADO: EDIFICIO NINITA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão:

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico ao EDIFICIO NINITA, sito a Rua Cel. Pacheco Ramalho, Ed. Ninita n° S/N, Pitanguinha, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, XV c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa única, o que arbitro o valor de R$ 421,50 (Quatrocentos e vinte e um Reais e Cinqüenta Centavos), correspondente a 50 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 117460/2011INTERESSADO: HOSPITAL MACEIÓ/HAP VIDA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico ao HOSPITAL MACEIÓ/HAP VIDA, sito a Rua Professor Silvera Camerino, n° 815, Pinheiro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, XV c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa úni-ca, o que arbitro o valor de R$ 2.107,50 (Dois Mil Cen-to e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), correspondente a 50 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Muni-cípio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió, Leandro Fontes Pereira, despachou os processos abaixo, fi cando os interessados cientes nesta data: 24/05/2012.

PROCESSO IPREV Nº: 7000.41868/2012.INTERESSADO: MARLUCIA FIDELIS FREIRE DA CUNHA.ASSUNTO: SOLICITAR ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDADESPACHO/ DECISÃO: na qualidade de Presidente do IPREV MACEIÓ, fazendo uso das prerrogativas legais que me são conferidas, fi ca determinado: o In-deferimento visto que não apresenta suporte legal para concessão de tal pedido.PROCESSO IPREV Nº: 7000.43651/2012.INTERESSADO: MARIA JOSÉ CERQUEIRA LIMA.ASSUNTO: SOLICITAR O RETROATIVO DOS VA-LORES REFERENTE AOS PADRÕES POR MÉRI-TO LEI N° 4974/2000DESPACHO/ DECISÃO: na qualidade de Presidente do IPREV MACEIÓ, fazendo uso das prerrogativas legais que me são conferidas, fi ca determinado: o In-deferimento visto que não apresenta suporte legal para

concessão de tal pedido.PROCESSO IPREV Nº: 7000.43780/2012INTERESSADO: IRACY PESSOA DE MELO.ASSUNTO: SOLICITAR O RETROATIVO DOS VA-LORES REFERENTE AOS PADRÕES POR MÉRI-TO LEI N° 4974/2000DESPACHO/ DECISÃO: na qualidade de Presidente do IPREV MACEIÓ, fazendo uso das prerrogativas legais que me são conferidas, fi ca determinado: o In-deferimento visto que não apresenta suporte legal para concessão de tal pedido.PROCESSO IPREV Nº: 5800.28100/2011INTERESSADO: KATIA MARIA RIBEIRO DE MELO.ASSUNTO: SOLICITAR ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DEVIDA A ENFERMIDADE.DESPACHO/ DECISÃO: na qualidade de Presidente do IPREV MACEIÓ, fazendo uso das prerrogativas legais que me são conferidas, fi ca determinado: o In-deferimento visto que não apresenta suporte legal para concessão de tal pedido.PROCESSO IPREV Nº: 7000.14271/2012INTERESSADO: BERNADETE BELARMINA BA-TISTAASSUNTO: REQUER O AFASTAMENTODESPACHO/ DECISÃO: na qualidade de Presidente do IPREV MACEIÓ, fazendo uso das prerrogativas legais que me são conferidas, fi ca determinado: o In-deferimento visto que não apresenta suporte legal para concessão de tal pedido.PROCESSO IPREV Nº: 5800.28100/2011

Maceió, 23 de Maio de 2012

Leandro Fontes Pereira Diretor Presidente – IPREV MACEIÓ

A Diretoria de Presidência do Instituto de Previdên-cia dos Servidores Públicos do Município de Maceió despachou os seguintes processos:

Processo nº 7000.31015/2012 – MARLENE FRAN-CISCO DA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.14648/2012 – MARIA JOSÉ DOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.095406/2011 – MARIA DA SALE-TE DE OLIVEIRA PESSOA à CÂMARA MUNICI-PAL DE MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.19342/2012 – BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.15456/2012 – MARIA JANAILDES DE MELLO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.100662/2011 – MARIA CICERA PI-NHEIRO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.103535/2011 – EDNELZA MARIA MORAES SILVA TENORIO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.118183/2011 – ANA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS ao SETOR FOLHA DE PA-GAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.2443/2012 – TEREZA TAVARES DA CRUZ ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.12231/2012 – MARIA DE LOUR-DES DO NASCIMENTO ao SETOR FOLHA DE PA-GAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.139/2012 – MARIA NEIDE DOS SANTOS VITAL ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.114076/2011 – MARIA AUREA CA-VALCANTE DE ALMEIDA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.29217/2011 – JOANA DARC FREI-RE ARAUJO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44077/2012 – DIRETORIA DE ADM. E FINANCEIRO - SMF ao SETOR DE AR-QUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.91032/2011 – ZAILDA PEDROSA LIMEIRA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.39779/2012 – JOÃO BERNARDO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providên-cias.Processo nº 7000.41385/2012 – JOSÉ ELÓI DA SILVA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providên-cias.Processo nº 7000.420/2012 – ANGELA MARIA BUI-QUE MENDONÇA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.16183/2012 – MARIA NAZARÉ DOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44506/2011 – ELENILDA FERREI-RA TAVARES ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-

TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44520/2011 – JOSE ENAR NUNESDE MELO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.45525/2011 – MOACYR FERREI-RA SANTANA ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.33136/2011 – NEUZA FELIX SILVAao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devi-das providências.Processo nº 7000.46558/2011 – MARIA NAZAREDOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.46596/2011 – BENEDITA SANTOSDA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.67594/2011 – MARIA JOSE PON-TES MARTINS ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.33309/2011 – MARIA IZABELSANTOS VIEIRA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.32851/2011 – MARIA DINA DEOLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.63311/2011 – CLERIVANIA MA-RIA FERREIRA LIMA ao SETOR FOLHA DE PA-GAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.33286/2011 – MARIA ZULEIDEDOS SANTOS SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.18825/2011 – MARIA JOSÉ DACONCEIÇÃO ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.33091/2011 – BENEDITA MARIADE OLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44486/2011 – GENILDA BARBO-SA DA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.70311/2010 – JOSÉ ALVACIRMOTA DE OLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE PA-GAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.114720/2010 – ZENILDA BARBO-SA DOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.18795/2011 – MARIA TEREZAAMORIM DE SENA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.32840/2011 – JOÃO BATISTA DEFREITAS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.44482/2011 – MARIA DO SOCOR-RO CARDOSO SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.33314/2011 – INEIDE DA SILVAHERMINIO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.76365/2010 – DEIZE SILVANAFERREIRA DE MESSIAS ao SETOR FOLHA DEPAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.63278/2011 – SIMONE ROMUAL-DO B. DE F. FERRO ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44539/2011 – CELI CARLOS DASILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para asdevidas providências.Processo nº 7000.63338/2011 – RAFAEL MATHIASDA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.44550/2011 – DILSON SILVEIRASANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO,para as devidas providências.Processo nº 7000.44504/2011 (2551/2007 –7000.37099/2009 – APENSO) – FERNANDO BRU-NO DE OLIVEIRA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.97761/2011 – JOÃO BATISTA COS-TA BOLEADO ao SETOR DE CADASTRO PREVI-DENCIÁRIO, para as devidas providências.Processo nº 7000.102128/2011 – ANTONIO LEONI-CIO DA SILVA NETO à ASSESSORIA DIRETA, paraas devidas providências.Processo nº 7000.37793/2012 – LUIS BISPO DE FA-RIAS ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas pro-vidências. Processo nº 07000.66842/2010 – JANETE LINS DASILVA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.018971/2012 – PEDRO ROQUE DASILVA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.44303/2012 – MARILENE MA-CHADO DE ARAÚJO ao SETOR DE ARQUIVO,para as devidas providências.Processo nº 7000.41668/2012 – KERLINE FRANCI-NE PONTES DA SILVA ao SETOR DE ARQUIVO,para as devidas providências.Processo nº 7000.45466/2012 – MARIA LUIZA RO-SAS MARQUES LUZ ao SETOR DE ARQUIVO,para as devidas providências.

Proprietário Data Hora Ait Placa

MAPA MONTAGENS LTDA ME 14/05/2012 20:50 G000602086 HDG1755 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa

MANUEL RAMOS DA SILVA 16/05/2012 08:43 G000602622 MVE3662 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa

ARVAL BRASIL LTDA 09/05/2012 10:37 G000600604 HLG5632 AUGUIMAR MIRANDA SILVA JUNIOR 10/05/2012 08:14 G000600776 EDV8247 BIOTECH CONTROLE BIOLOGICO LTDA 11/05/2012 16:49 G000601475 EDV9293 C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMEN 17/05/2012 08:22 G000602703 IAO7347 ELCIO LUIZ PEDROSA 10/05/2012 08:45 G000600782 PET4839 FRANKLIN ATILA DE AZEVEDO RODRIGUES 09/05/2012 18:24 G000600607 NMF2550 GERALDO VIEIRA RIBEIRO 11/05/2012 08:09 G000601196 OIE7172 GISELE MONICA MANO 14/05/2012 12:18 G000602027 DXS1793 HILDETE VILAR DE SOUSA 14/05/2012 07:41 G000601740 NWW8933 INTER LOCACOES LTDA 02/05/2012 08:37 G000404884 PEM8212 JOSE CARLOS DOS SANTOS 10/05/2012 11:43 G000600937 HZY6320 JSL LOCACOES LTDA 10/05/2012 11:46 G000600953 HJW0056 MONTE SINAI VEICULOS LTDA 14/05/2012 10:57 G000601977 KJX7246 ROBERTO MACHADO DOS SANTOS 10/05/2012 07:33 G000600762 JFJ4312 TATIANE CARVALHO MENDES 11/05/2012 10:25 G000601304 MQT3449 Sub-Total: 15

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ



Processo nº 7000.11451/2012 – EDLUSA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.104393/2011 – VANIA MARIA BU-ARQUE GALVÃO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.5397/2012 – MARIA TEREZA RI-BEIRO CARDOSO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.34376/2012 – VERA MARIA AL-VES PARANHO à COORDENAÇÃO DE BENEFI-CIOS PREVIDENCIÁRIOS, para as devidas provi-dências.Processo nº 7000.14607/2012 – COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E ACOMP. DE PESSOAL à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, para as devidas providências.Processo nº 2000.11447/2012 – HELGA MARIA ARAÚJO DE MELLO à ASSESSORIA DIRETA, para as devidas providências.Processo nº 7000.14392/2012 – SUZANA LOUREI-RO FARIAS SORIANO à COORDENAÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS, para as devidas providências.Processo nº 7000.93078/2011 – JOSÉ MARIA CA-VALCANTE NAVARRO à ASSESSORIA DIRETA, para as devidas providências.Processo nº 07000.047073/2012 – ELIAS CARMELO DE OLIVEIRA FORTES à SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMA-NOS E PATRIMÔNIO, para as devidas providências.Processo nº 7000.047091/2012 – JOSE EDSON BAR-ROS à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔ-NIO, para as devidas providências.Processo nº 7000.047136/2012 – SMCCU – GABINE-TE DO SUPERITENDENTE ao SETOR DE ARQUI-VO, para as devidas providências.Processo nº 7000.46381/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAUDE/CARH ao SETOR DE ARQUI-VO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45225/2012 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44803/2012 – IVAILZA NOEMIA ALVES DE BARROS ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.25346/2012 – GILBERTO WAN-DERLEI ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.39198/2012 – PAULA GAIA DUAR-TE ROCHA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devi-das providências.Processo nº 7000.35952/2012 – MARIA NAZARÉ ALVES BATISTA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.10449/2012 – LUZINETE DO BOMFIM MARQUES ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44948/2012 – IRENE CAVALCAN-TE MENEZES LINS ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45366/2012 – SEBASTIÃO TEI-XEIRA CAVALCANTE NETO ao SETOR DE AR-QUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45168/2012 – VALDEREZ BARBO-SA DE CARVALHO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45373/2012 – AURIBERTO FRAN-CISCO RAMOS DOS SANTOS ao SETOR DE AR-QUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45406/2012 – MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.25207/2012 – MARIA LUCIENE DOS SANTOS SILVA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.45426/2012 – GAMAEL DOS SAN-TOS TAVARES ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.12071/2010 – MARIA LUCIA DA COSTA TENORIO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.42369/2012 – IPREV/MACEIÓ ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.37365/2012 – TEREZA TAVARES DA CRUZ ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.31251/2012 (7000.95562/2010-APENSO) – LUIS BISPO DE FA-RIAS ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas pro-vidências.Processo nº 2000.41906/2012 – ASFUSEM ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providên-cias.Processo nº 2000.41556/2012 – ASFPEM ao SETOR DE CADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO, para as devidas providências.Processo nº 7000.119742/2011 – BENITA MARCIA CARDOSO DE FARIAS ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.

Processo nº 7000.95323/2010 – GARDENIA DE SOUZA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.13131/2012 – MAC DORIS PERDI-GÃO DE BRITO ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.116848/2011 (7000.13314/2012-APENSO) – DJANIRA MARTI-LIANO CORREIA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.10300/2012 – MAGNOLIA FER-NANDA LIRA DE OLIVEIRA ao SETOR DE AR-QUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.58521/2011 (7000.108936/2011-APENSO) – MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO LIMA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44747/2012 – ANGELA MARIA BUIQUE MENDONÇA ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.43530/2012 – JESSY JAYME MAR-TINS DE GOES JUNIOR ao SETOR DE ARQUIVO, para as devidas providências.Processo nº 7000.033437/2012 – SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMEN-TO, para as devidas providências.Processo nº 7000.44040/2012 – GILVAN SILVA DOS SANTOS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.36868/2012 – RITA DE CÁSSIA NEVES DA SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.18202/2011 – MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GAMA ao SETOR FOLHA DE PAGA-MENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.34625/2012 275/2012-7000.37130/2012-7000.37141/2012-APEN-SOS) – JULIA KALYNE DA SILVA CARVALHO ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, para as devidas providências.Processo nº 7000.044641/2012 – LOURDES SOA-RES MENESES à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.46942/2012 – ROSA MARIA SOA-RES FREITAS ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.38405/2012 – ARTHUR VINICIUS ALVES NOGUEIRA à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.46831/2012 – MARIA DE LOUR-DES VENTURA SANTOS ao SETOR DE INATIVOS / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 2000.79366/2011 – DENISE SILVA BAR-BOSA ALMEIDA DE OLIVEIRA à COMISSÃO AVALIADORA DOS PROCESSOS DE RESSARCI-MENTO DO IPREV / IPREV MACEIÓ, para as devi-das providências.Processo nº 100.55296/2009 – ANTONIO SEVE-RO FILHO à COMISSÃO AVALIADORA DOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO DO IPREV / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 100.6936/2010 – ELYVA CESARIO ES-PINDOLA REGIS à COMISSÃO AVALIADORA DOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO DO IPREV / IPREV MACEIÓ, para as devidas providên-cias.Processo nº 1100.78950/2011 – GENILDA DA SILVA REIS à COMISSÃO AVALIADORA DOS PROCES-SOS DE RESSARCIMENTO DO IPREV / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 2000.40651/2011 – VARO RODRIGUES DOS SANTOS ao SETOR DE INATIVOS / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.75593/2010 (7000.110952/2010-19583/07-APENSOS) – SETOR DE CADASTRO PREVIDENCIÁRIO ao SETOR DE ARQUIVO / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.103379/2011 – INGRID DUAR-TE SILVA ao SETOR FOLHA DE PAGAMENTO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.46908/2012 – SMCCU ao SETOR ARQUIVO / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 07000.46325/2012 – LAURA MARIA DE OLIVEIRA LIMA à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PA-TRIMÔNIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.5080/2012 – ZILMA FEITOSA GO-MES ao SETOR ARQUIVO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.39344/2012 – ANDERLINDA LIMA CORREIA DA SILVA à PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.43141/2012 – ANA CARLA MO-REIRA DE ARAÚJO ao SETOR DE ARQUIVO /

IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.024334/2012 – IVAN AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ao SETOR ARQUIVO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.48704/2012 – ANGELA MARIA BUIQUE MENDONÇA à ASSESSORIA DIRETA / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.

Maceió/AL, 23 de Maio de 2012Leandro Fontes Pereira

Diretor Presidente – IPREV Maceió

PORTARIA GP-0180/12 Maceió, 22 de maio de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, designar as Vereadoras Heloi-sa Helena, Tereza Nelma, Silvania Barbosa e o Verea-dor Marcelo Malta, para acompanharem as Transferên-cias dos moradores da favela de Jaraguá para a Vila dos Pescadores, situada na Avenida Assis Chateaubriand, bairro do Pontal da Barra.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORPresidente.

Republicado por incorreção

EXTRATO DO CONTRATO Nº CMM-008/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO CMM Nº

0187/2012

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ. CONTRATADA: W. A. COMÉRCIO LTDA, com sede em Maceió, Alagoas, na Avenida Menino Marcelo, nº 9639, Serraria, CEP 57.046-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.475.519/0001-05. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a Câma-ra Municipal de Maceió, conforme edital e seus ane-xos. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Legislativo nº 003/2011. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012. ASSINATU-RA: 15 de maio de 2012. VALOR DO OBJETO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: contratação custeada a conta da despesa: Função Programática: 01.0001.01.031.0006.2192 – Gestão Administrativa da Câmara Municipal; Elemen-to de Despesa: 3390.30.00/00 - Material de Consumo.

Maceió/AL, em 15 de maio de 2012.

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORPRESIDENTE

FRANCISCO HOLANDAVICE-PRESIDENTE

FÁTIMA SANTIAGO2ª VICE-PRESIDENTA

SÍLVIO ROGÉRIO DIAS CAMELO1º SECRETÁRIO

JOSÉ OSCAR DE MELO FILHO 2º SECRETÁRIO

DAVI CABRAL DAVINO 3º SECRETÁRIO

GERALDO LÚCIO DE FREITAS VILELAGESTOR CONTRATUAL

W. A. COMÉRCIO LTDACONTRATADA

Termo de Homologação e Adjudicação Convite nº CMM-001/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Ma-ceió, no uso de suas atribuições regulamentares, con-siderando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações – CPL, instituída e nomeada conforme Por-taria GP-0360/11, publicada no DOM de 21 de Junho de 2011, com fundamento no Parecer do Procurador Geral, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Convite nº CMM-001/2012, para que a adjudicação nela referida produza seus efeitos jurídicos e legais.ADJUDICAR em favor da licitante vencedora do cer-tame a empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 34.500,00 (trinta e qua-tro mil e quinhentos reais).

PUBLIQUE-SE.EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Comissão Per-manente de Licitação para demais providências.

Maceió/AL, 17 de maio de 2012.GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIOR

Presidente

Processo nº 1895/2011DESPACHO

Em face do Recurso interposto pela empre-sa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, acolho as conclusões do parecer da Procuradoria Geral às fl s. 1295/1302, Controladoria Geral às fl s. 1304/1305 e do Diretor de Comunicação às fl s. 1307/1309, recon-siderando o ato que desclassifi cou a citada empresa na fase da proposta de preços, assim encaminhe-se os au-tos à Comissão Permanente de Licitação para demais providências quanto a continuidade do processo. Em, 14/05/2012

GALBA NOVAIS DE CASTRO JUNIORPresidente

Nome da fi rma: Vó Maria Comercio de Alimentos Ltda Epp, situada na Av. Senador Rui Palmeira, 990, Ponta Verde, com atividade de restaurante, torna publi-co que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: renovaçãod e operação, do Empreendimen-to denominado Piu Piu.

Nome da fi rma: Daniela Cristina de Brito Vitor Me, situado na Av. Tancredo Neves, 21, Village Campestre II, Cidade Universitaria, com atividade de com. Va-rejista de gás,torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: previa, implanta-ção e operação, do Empreendimento denominado Da-niela Cristina de Brito Vitor Me.

Nome da fi rma: Ubiratan S. Jatoba Junior Me, situ-ada na Rua Manoel Menezes, 170, Pinheiro, com ativi-dade de com. Varejista mercadorias em geral com pre-dominancia de prod. Alimenticios- mini, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: operação, do Empreendimento denominado O Saboroso Galetos e Cia.

Nome da fi rma: S. Vieira, situado Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 4711, Cruz das Almas, com ativi-dade de: Comércio Varejista de Artigos de Armarinho, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-Al, A Autorização Ambiental : Licença de Operação do em-preendimento denominado: Casa Vieira – Magazine.

Nome da fi rma: Maternidade Escola Santa Mônica – Uncisal. situado Av. Comendador Leão, n/s, Poço, com atividade de: Maternidade, torna público que re-quereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-Al, a autorização am-biental: Licença de Operação do empreendimento de-nominado: Maternidade Escola Santa Mônica

CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

EDITAL - AVISO DE EDITAL

diario oficial - 24-05-2012 - maceio.al.gov.br · Portaria N°968 Maceió, 23 de Maio de 2012. O...

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