Diário Oficial do Município D e F l o r i an óp o l i s

Edição N°562 15 de setembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: Sandro Ricardo Fernandes

Gerente: William Costa Nunes Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.

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Sumário

Secretarias: Secretaria Municipal de Governo 1 a 3

Secretaria Municipal de Administração e Previdência 3

Secretaria Municipal de Obras 3,4

Secretaria Municipal da Receita 4

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 4

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis 4,5

Poder Legislativo Municipal em Anexo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N. 9.276/2011, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 38.00 INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FPOLIS 38.01 INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FPOLIS 38.01.13.392.0206.2.008 - Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana 0060 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 200.000,00 0069 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 230.000,00 Total do Órgão R$ 230.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 230.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 38.00 INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FPOLIS 38.01 INSTITUTO DE GERAÇÃO DE

OPORTUNIDADES DE FPOLIS 38.01.04.122.0203.2.025 - Programa de Apoio Administrativo do IGEOF 0007 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 80.000,00 Total desta Atividade R$ 80.000,00 38.01.11.333.0203.2.028 - Exposição e Eventos – IGEOF 0020 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 120.000,00 Total desta Atividade R$ 120.000,00 38.01.11.334.0203.1.050 - Incubadora de Desenvolvimento Humano 0036 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total deste Projeto R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 230.000,00 Total da Anulação R$ 230.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 01 de setembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário DECRETO N. 9.279/2011, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50,e ainda, CONSIDERANDO: os dispositivos contidos no Decreto 9.282/2011 de 08 de setembro de 2011: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 20.01.04.122.0202.2.380 - Programa de Apoio Administrativo das Operacionais da Sec Obras 0785 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios . R$ 1.000.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000.000,00 Total do Órgão R$ 1.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.000.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 20.01.15.451.0212.3.120 - Drenagem e Pavimentação a Lajota Rua São Brás 1277 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 60.000,00 Total deste Projeto R$ 60.000,00 20.01.15.451.0212.3.177 - Drenagem e Pavimentação a Lajota da Serv Anarolino João de Barcelos 1320 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e

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Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.199 - Drenagem e Pavimentação a Lajota da Serv. Campolino Modesto Gonçalves 1328 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 85.000,00 Total deste Projeto R$ 85.000,00 20.01.15.451.0212.3.213 - Drenagem e Pavimentação da Rua José Rosa – Canavieira 1338 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 45.000,00 Total deste Projeto R$ 45.000,00 20.01.15.451.0212.3.216 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Expedicionário Ivo Napoleão - Rio Tavares 1342 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.217 - Drenagem e Pavimentação da Serv. David José Bastos - Rio Vermelho 1344 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.220 - Drenagem e Pavimentação da Servidão Teodoro Menezes - Porto da Lagoa 1348 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 55.000,00 Total deste Projeto R$ 55.000,00 20.01.15.451.0212.3.222 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Tadeu Danielewicz Júnior - Saco dos Limões 1351 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.225 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Rafael da Rocha Linhares Júnior - B. Lagoa 1354 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.237 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Antônio Jacques - Lagoa da Conceição 1366 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total deste Projeto R$ 30.000,00 20.01.15.451.0212.3.229 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Canto do Canto - C. da Lagoa 1358 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 40.000,00 Total deste Projeto R$ 40.000,00 20.01.15.451.0212.3.230 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Humberto Fernandes de Mendonça - C. da Lagoa 1359 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.235 - Drenagem e Pavimentação da.Servidão Amor Perfeito – Ingleses 1364 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 60.000,00 Total deste Projeto R$ 60.000,00 20.01.15.451.0212.3.239 - Drenagem e Pavimentação da Rua dos Laranjais - Morro das Pedras 1368 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total deste Projeto R$ 50.000,00 20.01.15.451.0212.3.240 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Zulma Josephina de Jesus - M. das Pedras 1370 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 55.000,00 Total deste Projeto R$ 55.000,00 20.01.15.451.0212.3.241 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Caminho dos Cafezais - P. do Sul 1371 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 55.000,00 Total deste Projeto R$ 55.000,00 20.01.15.451.0212.3.244 -

Drenagem e Pavimentação da Serv. Lino Pedro Machado – Ratones 1374 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total deste Projeto R$ 30.000,00 20.01.15.451.0212.3.248 - Drenagem e Pavimentação da Serv. Alcidino Flores - R.Tavares 1378 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 70.000,00 Total deste Projeto R$ 70.000,00 20.01.15.451.0212.3.252 - Drenagem e Pavimentação da Rua José Brognoli - S. dos Limões 1382 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 35.000,00 Total deste Projeto R$ 35.000,00 20.01.15.451.0212.3.197 - Drenagem e Pavimentação a Lajota da Serv. João Antonio da Luz 1326 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total deste Projeto R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 1.000.000,00 Total da Anulação R$ 1.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 01 de setembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário DECRETO N. 9.280/2011, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 28.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0206.2.609 - Festival de Teatro de Florianópolis – FFC 0150 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0152 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 680.000,00 Total desta Atividade R$ 690.000,00 Total do Órgão R$ 690.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 690.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 28.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0206.2.277 - Centro Cultural

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Bento Silvério - L. Conceição 0067 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 2802 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 28.02.13.392.0206.6.926 - Programa de Apoio ADM. do Fundo Municipal de Cultura 0274 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artíst., Científicas e Desportivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 590.000,00 Total desta Atividade R$ 590.000,00 Total da Unidade R$ 590.000,00 Total da Anulação R$ 690.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 01 de setembro de 2011.DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário DECRETO N. 9.287/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.118,59 (hum mil, cento e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01.04.122.0202.2.239 - Programa de Apoio Administrativo - Sec. Gov. 0543 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.118,59 Total desta Atividade R$ 1.118,59 Total do Órgão R$ 1.118,59 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.118,59 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 1.118,59 (hum mil, cento e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 37.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO 37.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO 37.01.06.181.0202.2.771 - Programa de Apoio Administrativo Guarda Municipal 1104 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.118,59 Total desta Atividade R$ 1.118,59 Total do Órgão R$ 1.118,59 Total da Anulação R$ 1.118,59 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 13 de setembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento

ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 02026/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Decreto nº 3.333/2005, conforme estabelecido no art. 80 da Lei Complementar nº 063/2003 e Instrução Normativa nº 005/2011; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores MARCOS ROBERTO DE ABREU, matrícula n° 13154-7, GISELE APARECIDA PEREIRA, matrícula n° 16709-6, TATIANA STAHELIN DE SIMAS BITTENCOURT, matrícula n° 13696-4, VERA GUERREIRO DA FONSECA, matrícula n° 04123-8 e PATRICIA REIS DOS SANTOS, matrícula n° 19417-4, para, sobre a presidência do primeiro comporem a COMISSÃO PARA PLANEJAR, ORGANIZAR, EXECUTAR E AVALIAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO- EDITAL Nº 003/2011, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. O prazo de duração da Comissão será de 01 (um) ano. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2011. Florianópolis, 05 de setembro de 2011.SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência PORTARIA Nº 00509/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 3333/2005, de 07 de abril de 2005; RESOLVE: Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 00470/2011 que exclui a partir de 30 de janeiro de 2011, a servidora LÚCIA TEREZA THOMAZ, matrícula nº 07850-6, da Comissão de Instauração e Análise de Processo de Sindicância II, designada por intermédio da Portaria nº 01292/2010, ONDE SE LÊ...a partir de 30 de janeiro de 2011, LEIA-SE...a partir de 28 de fevereiro de 2011. Florianópolis, 25 de fevereiro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 749/SMO/2011 – Objeto: Pavimentação e drenagem da Servidão

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Gerente: William Costa Nunes Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.

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Expedicionário Ivo Napoleão - Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 203/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 374.914,04 (Trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e quatro centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 180 (cento e oitenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 13/09/2011; Florianópolis, 13 de setembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO CONTRATO Nº 751/SMO/2011 – Objeto: Pavimentação e drenagem da Servidão Luz do Sol - Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 376/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA ARRUDA LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 156.588,71 (Cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 90 (noventa) dias; Data de Assinatura do Contrato: 13/09/2011; Florianópolis, 13 de setembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/SMO/2009 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª e Aditivo de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº 211/SMO/2009 (Pavimentação e drenagem na Rua Isid Dutra (início casa nº 1716) – Barra do Sambaqui – Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 720 (setecentos e vinte) dias; Valor a ser aditado: R$: 32.247,89 (Trinta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos); Valor total c/ aditamento: R$: 217.949,64 (Duzentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA Florianópolis, 13 de setembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/SMO/2009 – Objeto: Em atendimento ao estabelecido na Cláusula Quinta contratual e solicitação da CONTRATANTE, a CONTRATADA aplicará o percentual de 17,6369% (dezessete virgula seis mil trezentos e sessenta e nove por cento) sobre as medições efetuadas, a partir de 14 de agosto de 2011, de acordo com Parecer nº 581/2011 da Diretoria de Licitações e Contratos, objeto do Contrato nº 211/SMO/2009 (Pavimentação e drenagem na Rua Isid Dutra (início casa nº 1716) – Barra do Sambaqui - Florianópolis/SC); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA. Florianópolis, 13 de setembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0585/SMR/2006 - A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal da Receita e o Consórcio Iguatemi-Viageo-Aeroconsult, aditam o Contrato com o objetivo de prorrogar a vigência até o dia 31 de agosto de 2011. Assinam Sandro Ricardo Fernandes - Secretário Municipal da Receita e Adão dos Santos – Consórcio Iguatemi-Viageo-Aeroconsult. Florianópolis, 14 de setembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal da Receita

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2011 e a segunda para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2012, no seguinte local, data e horário: Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Cent ro – Florianópolis Data - 23 de setembro de 2011 Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 18 de agosto de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO

DE FLORIANÓPOLIS EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/IPUF/2011. Objeto : Manutenção, atualização e adequações no sistema de Geoprocessamento corporativo do Município de Florianópolis, além de capacitação dos

Diário Oficial do Município D e F l o r i an óp o l i s

Edição N°562 15 de setembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: Sandro Ricardo Fernandes

Gerente: William Costa Nunes Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.

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servidores públicos que atuam no Departamento de Cadastro do IPUF. Credenciamento : A partir das 14:00 até às 14:30 horas do dia 30/09/2011. Abertura dos envelopes : As 14:30 horas do dia 30/09/2011. Local : sala de reuniões do IPUF, situado a Praça Getúlio Vargas, nº 194, Centro, Florianópolis/SC. Retirada do Edital : Os interessados em obter o Edital, deverão comparecer na Comissão Permanente de Licitações e Contratos do IPUF, situado à Praça Getúlio Vargas, 194, Centro, Florianópolis/SC, das 13:00 às 17:00 horas, em dia de expediente, portando pen drive ou CD-R. Prof. Francisco

Pereira - Superintendente do IPUF, em exercício.

Diario Oficial edição 562.pdfbalancete agosto 2011

2011-09-15T18:43:31-0300WILLIAM COSTA NUNES:06445555993