Di.rio Oficial de Barreiras - n. 638 · Polícia Militar da Bahia. “Infelizmente, na Bahia ainda...

DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras1 Barreiras - Bahia - quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 ANO 3 - Nº 638

DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 - ANO 3 - Nº 638

Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

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FOTO WASHINGTON LUIS

Depois da publicação do Decreto 012 de25 de Fevereiro de 2008 do prefeito munici-pal e Liminar do Juiz Eduardo Nostrani Si-mão que devolvia ao município de Barrei-ras a administração dos serviços de água eesgoto da cidade, o prefeito de BarreirasDr. Saulo Pedrosa a procuradora LeoninaPamplona e o Presidente da Sanab CarlosTito se dirigiram ao prédio da Embasa ondeforam recebidos pelo gerente regional Fran-cisco Andrade.

Depois de receber as chaves e de terassumido as instalações da empresa, o co-mando da Polícia Militar enviou policiais pararetirar os funcionários da Prefeitura que sepreparavam para prestar atendimento aopúblico. A ordem era evacuar o prédio eretirar de lá todas as pessoas presentes, in-cluindo a imprensa, os oficiais de justiça e oprefeito da cidade.

De forma arbitrária, a ordem foi cum-prida. Os policiais fizeram uso de sprayde pimenta, atingindo todas as pessoasque estavam no local, inclusive o prefeitomunicipal. O repórter Eduardo Lena, doJornal Nova Fronteira, além do spray,também foi agredido pelos PM’s. “Infe-lizmente, a liberdade de imprensa foi cer-ceada pela truculência e arbitrariedade da

Arbitrariedade e descumprimento deordem judicial na Embasa de Barreiras

PM barreirense”, disse Lena.“Eu estou assustado com o que está

acontecendo em Barreiras. Nem no perío-do do regime militar vi uma ordem judicialser descumprida desta forma. O governodo estado agiu como um ditador e um go-verno democrático jamais teria tal atitude”,

afirmou Saulo Pedrosa.Ordem judicial desrespeitada, liberdade de

imprensa submetida à arbitrariedade, cidadãostratados como bandidos e a maior autoridadeconstituída pelo município expulso de um ór-gão que durante anos explorou de forma ile-gal os serviços de água e esgoto da cidade.

“Estamos fazendo agora o que deveriater sido feito há anos. Barreiras não teriatantos problemas com esgotamento sanitá-rio se a Embasa tivesse cumprido o contra-to”, declarou o prefeito.

As oficiais de justiça fizeram uma certi-dão descrevendo a forma como a polícia agiue entregou ao juiz que encaminhou à presi-dente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sil-via Zariff que vai garantir a independênciado poder judiciário que foi desrespeitada pelaPolícia Militar da Bahia.

“Infelizmente, na Bahia ainda prevalecea razão da força em detrimento da força darazão”, declarou a procuradora do municí-pio Leonina Pimentel.

A oficial dejustiça acompa-nhou o jornalistaEduardo Lenaque foi agredidopor um tenente daPolícia Militar

O prefeito Saulo Pedrosa, o presidente da Sanab Carlos Tito e a procuradora geral LeoninaPamplona foram obrigados a sair do prédio

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GABINETE DO PREFEITO

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Atos Oficiais do Executivo2Barreiras - Bahia

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Hoje, 28, às 19h30, na Câmara Mu-nicipal de Barreiras, será realizada a pri-meira Audiência Pública da Prefeitura em2008. Durante o evento, que contará coma presença do prefeito Saulo Pedrosa edos secretários de governo, será relatadaa prestação de contas referente às finan-ças públicas administradas pela Prefeitu-ra, conforme determinação da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal – LRF.

“Nosso compromisso é estabeleceruma nova cultura gerencial dos recursospúblicos e, dessa forma, incentivar o exer-cício pleno da cidadania. Nesse sentido, aobediência a Lei de Responsabilidade Fis-cal se faz necessária em nossa administra-ção”, diz o prefeito.

Segundo Pedrosa, outra importanteatribuição da LRF é a constante avalia-ção das gestões públicas que os municí-pios ficam comprometidos em realizar,a partir do momento em que divulgam,junto à população, todo o balanço finan-ceiro das prefeituras. “É uma forma ver-dadeiramente democrática de se admi-nistrar”, avalia.

Prefeitura de Barreiras faráprestação de contas à população

Saulo Pedrosa de AlmeidaPrefeito de Barreiras

Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

E X P E D I E N T E

As matérias publicadas neste diário estãosob a responsabilidade da Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura deBarreiras, setor do Diário Oficial.

Cleni Araújo - DRT 4204 - BAAssessora de Comunicação

Nádia Borges - DRT 2923 - PRJornalista

Carina Cruz - DRT 3078 - DFJornalista

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Cássia MarquesRevisora

Endereço: Av. Dr. Clériston Andrade, 729Centro – Barreiras-BA - Cep: 47.801-900

Site: www.barreiras.ba.gov.br

Em Barreiras, desde 2005, todos osatos públicos são divulgados à populaçãopor meio do Diário Oficial, veículo criadonaquele ano, com a finalidade de aproxi-mar a administração do munícipe. Alémdisso, a cada quatro meses é realizada umaAudiência Pública com a prestação dascontas referentes a tal período.

Para o chefe de gabinete da PrefeituraPaulo Baqueiro, a realização das audiên-cias públicas é reflexo da postura adotadapela atual administração. “Fazemos partede um governo democrático e que primapela transparência das contas públicas.Aqui estamos demonstrando que, apesarde termos herdado dívidas altas de ges-tões passadas, estamos conseguindo, atra-vés de uma política de contenção de gas-tos, equilibrar o orçamento do município eutilizá-lo da melhor forma possível em prolda população”, disse.

Secretarias - A novidade da primeira

““““ Nossocompromisso é

estabelecer umanova culturagerencial dos

recursos públicos

Saulo PedrosaPrefeito Municipal

O PrefeitoMunicipal Saulo

Pedrosa convidaos barreirenses

para participar daAudiência Púlbica

Audiência Pública do ano é que, durante oevento, cada uma das sete secretarias degoverno divulgarão, por meio de represen-tantes, as ações realizadas no terceiro qua-drimestre de 2007, período a que se refe-re a audiência.

FOTO WASHINGTON LUIZ

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