DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO · no Boletim Eletrônico do MPF nº 88, de 15...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 36/2015

Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

Vice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO

Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 3 Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................... 3 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 5 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ........................... 11 Procuradoria Regional da República da 4ª Região ........................... 11 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 14 Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 14 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 15 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 16 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 17 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................. 17 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 18 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 18 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 18 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 20 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 21 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 22 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 22 Expediente ....................................................................................... 23

SECRETARIA GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 35401|

DESPACHO Nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.006261/2014-91, ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM, Procurador Regional da República, matrícula nº 633. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, considerando as atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 897, de 18 de novembro de 2014 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014, ALTERO o Despacho SG/MPF, publicado no Boletim Eletrônico do MPF nº 88, de 15 de maio de 2014, para incluir o pagamento de indenização por despesas com transporte pessoal de empregado doméstico. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 35430| DESPACHO Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 08100.000413/93-87. ASSUNTO: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia.

INTERESSADO: WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR, Subprocurador-Geral da República, aposentado, matrícula nº 59. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista a competência delegada pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF N.º 681, de 26/9/2013, TORNO SEM EFEITO o Despacho SG/MPF, de 20/11/2014, publicado no DMPF-e nº 217, fls.03, de 24/11/2014, para DEFERIR a conversão em pecúnia de 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, correspondentes a 175 (cento e setenta e cinco) dias de licença-prêmio não usufruídos, referentes aos quinquênios de 02/05/2004 a 30/04/2009 (85 dias), e de 01/05/2009 a 29/04/2014 (90 dias), sem a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária-PSS, observada a disponibilidade orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.001243/2015-02 ASSUNTO: Conversão de Férias em Pecúnia.

INTERESSADA: LETÍCIA FIGUEIREDO CORDEIRO DA SILVA, matrícula n° 14916. DECISÃO: AUTORIZO a interessada a conversão em pecúnia de 4 (quatro) dias de férias, do exercício de 2013, interrompidas por necessidade do serviço, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de 9/12/2008, alterada pela Portaria n.º 36, de 13/6/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 2 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 35519|


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.001759/2015-49 ASSUNTO: Conversão de Férias em Pecúnia. INTERESSADO: NADIA ROSANGELA DA SILVA, matrícula n° 3737. DECISÃO: AUTORIZO a interessada a conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias, do exercício de 2013, não usufruidas por necessidade do serviço, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de 9/12/2008, alterada pela Portaria n.º 36, de 13/6/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



INTERESSADO: CESAR TODESCHINI, matrícula n° 20.943. DECISÃO: AUTORIZO ao interessado a conversão em pecúnia de 29 (vinte e nove) dias de férias, do exercício de 2013, interrompidas por necessidade do serviço, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de 9/12/2008, alterada pela Portaria n.º 36, de 13/6/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.009102/2006-39, ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: RICARDO

MARTINS BAPTISTA, Procurador da República, matrícula nº 1082. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, considerando as atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e alterado pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 26 de setembro de 2013 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014 e de decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007786/2014-44, INDEFIRO: a) o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 394, de 28 de agosto de 2007, com fulcro no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 921/2013; b) o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 31, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço – Ano XXV – nº 2 – 2ª quinzena de janeiro, com fulcro no § 1º do artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 921/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.005734/2005-42, ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: RENATO DE

REZENDE GOMES, Procurador da República, matrícula nº 1035. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando as atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e alterado pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 26 de setembro de 2013 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014 e de decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007786/2014-44, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 489, de de 22 de setembro de 2006, no valor correspondente a 1 (um) subsídio de Procurador da República no mês em que ocorreu o deslocamento para a Procuradoria da República no Município de Chapecó/SC, mais indenização por despesas com transporte pessoal, por meio de veículo próprio, condicionado à disponibilidade orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



INTERESSADO: CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula n° 11037. DECISÃO: AUTORIZO ao interessado a conversão em pecúnia de 9 (nove) dias de férias, do exercício de 2013, suspensas por necessidade do serviço, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de 9/12/2008, alterada pela Portaria n.º 36, de 13/6/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.012990/2008-39, ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: EDUARDO

RIBEIRO GOMES EL-HAGE, Procurador da República, matrícula nº 1190. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando as atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e alterado pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 26 de setembro de 2013 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014 e de decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007786/2014-44, I - DEFIRO o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 294, de 31 de maio de 2012, no valor correspondente a 1 (um) subsídio de Procurador da República no mês em que ocorreu o deslocamento para a Procuradoria da República no Município de Manhuaçu/MG; II - INDEFIRO: a) o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 31, de 4 de fevereiro de 2010, com fulcro no § 1º do artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 921/2013; b) o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 18, de 23 de janeiro de 2013, com fulcro no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 921/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 3 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 36216|


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.002154/2013-11. ASSUNTO: IRPF sobre 11,98%. INTERESSADOS: ROGÉRIO VIRGÍNIO DOS SANTOS, matrícula nº 3226-3, e outros. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no Parecer nº 30/2015/CONJUR, INDEFIRO o pedido dos interessados em ver restituído o Imposto de Renda recolhido sobre os valores pagos a título de juros de mora das diferenças salarias – 11,98%, ante a inexistência de amparo legal para retificação da DIRF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.015918/2013-21. ASSUNTO: IRPF sobre 11,98%. INTERESSADO: CARLOS

ALBERTO DA ROSA E ALBUQUERQUE, aposentado. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no Parecer nº 30/2015/CONJUR, INDEFIRO o pedido do interessado em ver restituído o Imposto de Renda recolhido sobre os valores pagos a título de juros de mora das diferenças salarias – 11,98%, ante a inexistência de amparo legal para retificação da DIRF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

Secretário-Geral do MPF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTO ##ÚNICO: | ADMIN-SA - 35648|

PORTARIA Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO 2015

Substituição de fiscais de contrato

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF nº 875, de 14 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SA/MPF nº 31, de 28 de agosto de 2014, publicada no DMPF-e Nº 157/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fiscal Administrativo: CIBELE ARAÚJO AGUIAR, matrícula 23768. Fiscal Administrativo Substituto: ANGELINA VIEIRA DA SILVA, matrícula 22334. Fiscal Técnico: PAULA REZENDE TEIXEIRA, matrícula 24571. Fiscal Técnico Substituto: MARLENE VIEIRA DE CASTRO, matrícula 25888. Instrumento Negocial: Termo de Contrato nº 40/2014. Empresa: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para ministrar o Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública – CIPAD para

servidores e o Curso de MBA Executivo em Gestão Pública para Membros. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 35790| DESPACHO Nº 409, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.001043/2015-41. ASSUNTO: Abono de Permanência. INTERESSADA:

ADELAIDE MIDORI KUSABA CARNEIRO, matrícula n° 6747-4, Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23/5/2014, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 20/1/2015, sem o cômputo de Licença-prêmio, de acordo com o disposto no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC n° 41/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.001038/2015-39. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADA:

ERIKA STOKLASA, matrícula nº 26781-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE os tempos de serviço público municipal prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité/MG, no período de 28/2/2005 a 6/5/2012, com 2.625 dias e à Secretaria Municipal de Saúde de Sarzedo/MG, no período de 7/5/2012 a 15/12/2014, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 4 ##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 35842|


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.013522/2008-81. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADA: DARK ANA CARVALHO MOTA, matrícula nº 19516-2. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 21/3/2000 a 31/3/2002, com 741 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.001025/2015-60. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADO:

ACIR CESPEDES PINTOS JUNIOR, matrícula nº 26.602-7. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, I - AVERBE-SE o tempo de serviço militar prestado ao Ministério do Exército, no período de 29/1/2001 a 26/8/2014, com 4.958 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



GERSON LUIS ALBRECHT ANVERSA, matrícula nº 5133-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura do Município de Porto Alegre, no período de 22/08/1988 a 18/04/1989, com 240 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



JANMIEL MARTINS BASTOS, matrícula nº 5139-0. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura do Município de Florianópolis, no período de 10/5/1993 a 7/11/1993, com 176 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



SONIA FERREIRA CARDOZO, matrícula nº 24126-1 DECISÃO: Tendo em vista as atribuições conferidas pela Portaria nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE: I - o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 03/11/1981 a 27/03/1984, com 876 dias; no período de 26/09/1984 a 11/11/1986, com 777 dias; no período de 01/05/1989 a 30/09/1989, com 153 dias; no período de 01/05/2005 a 31/12/2005, com 245 dias; no período de 01/01/2006 a 30/11/2006, com 334 dias; no período de 01/12/2006 a 31/12/2006, com 31 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90; e II - o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura do Município de Porto Alegre, no período de 14/03/1995 a 18/08/2003, com 3075 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



KATIA CILENE DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula nº 19.527-8. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o tempo de serviço público estadual prestado à Secretaria de Estado de Educação de Rondônia, no período de 15/04/1997 a 29/10/2008, com 4.216 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.001670/2015-82. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADA:

GIGLIOLA SEGANTINI DE MENEZES THOMAZ, matrícula nº 25.444-4. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE os tempos de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 2/5/2007 a 30/7/2007, com 90 dias, de 1º/12/2007 a 31/12/2007, com 31 dias, de 22/7/2008 a 10/10/2008, com 81 dias e de 3/11/2008 a 17/11/2013, com 1.841 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LEONARDO PEIXOTO DE MELO

Secretário de Gestão de Pessoas


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 5

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL

ATESTADO MÉDICO Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 1 22495 ADRIANO SCHERER

DE MENEZES COOR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-

ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO 202/203 40 22/01/2015-

02/03/2015 2 17876 ALAN FRACASSO DE

LIMA COOR/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 23/01/2015-

23/01/2015 3 25427 ALBA DAURA ELIAS

COZZOLINO GABPR11-BBA 202/203 1 12/02/2015-

12/02/2015 4 18042 ALEXANDRE

BERNARDI SUBADM/PRM-SP

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 05/02/2015-05/02/2015

5 25592 ALEXINALDO SENNA GOMES

SJUR/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 12/01/2015-13/01/2015

6 17943 ALINE MAGALI SAVARIZ

GABPRM3-FAO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

7 6029 ALTANEDES FEITOSA MENDES

GABPR1-TCA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

8 26412 AMANDA SOUZA MAIA

COOR/PRM-BA 202/203 1 23/01/2015-23/01/2015

9 9720 AMILCAR GILBERTO DOS REIS

SUBADM/PRM-RS

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 2 28/01/2015-29/01/2015

10 9720 AMILCAR GILBERTO DOS REIS

SUBADM/PRM-RS


202/203 1 22/01/2015-22/01/2015

11 26455 ANA CAROLINA MORAES PIRES DE OLIVEIRA

DICRIM/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 12/02/2015-13/02/2015

12 22639 ANA VALERIA SILVA BRATKOWSKI

DIBP/PRR4ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 11/02/2015-12/02/2015

13 537 ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

PRR2ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

223/I 15 13/02/2015-27/02/2015

14 5415 ANGELA MARIA DA SILVA BARBOSA

DIBP/PRR5ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 5 15/12/2014-19/12/2014

15 8847 ANSELMO GUIMARAES JUNIOR

GABPR5-MRO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

16 13172 ANTONIO CARLOS VERISSIMO MATOS DE OLIVEIRA

SECGC/PRGO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 05/02/2015-06/02/2015

17 11253 CAIO MARCIO BITTENCOURT DE MELLO

CGP/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/02/2015-20/02/2015

18 16629 CAMILA CALBO ABRUSSI DOS SANTOS

GABPRM3-FBF ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

19 26459 CAMILA HONORATO NEIVA MONTEIRO DA FRANCA

GABPRM2-FMP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 22/01/2015-23/01/2015

20 20216 CAMILA NOVAES INSABRALDE

GABPR10-CBSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 10/02/2015-10/02/2015

21 21341 CANDIDO MARQUES DE OLIVEIRA MELO

COOR/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 07/01/2015-07/01/2015

22 12101 CARLA FIGUEIREDO DA CUNHA SILVA

GABPRR38-OB 202/203 2 12/02/2015-13/02/2015

23 25445 CECILIA FERNANDA DE LIMA JACOME

SJUR/PRM-ES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 10/02/2015-10/02/2015

24 21112 CLAUDIA ALVES ZARUR ROCHA

CA/PRPI 202/203 3 12/01/2015-14/01/2015

25 6169 CLAUDIO MANOEL FERREIRA DE MATOS

GABPR002-CAGC

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

26 25177 DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO

GABPRM001-CNM

ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 21/01/2015-23/01/2015


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 6 27 15526 DANIELA CRISTINA

DOS SANTOS GABPR1-ASF ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO 202/203 14 12/02/2015-

25/02/2015 28 11866 DANIELA FAGUNDES

DE OLIVEIRA JORDAO

GABPC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/02/2015-20/02/2015

29 11866 DANIELA FAGUNDES DE OLIVEIRA JORDAO


202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

30 26230 DANIELA ROCHA RODRIGUES DE ARRUDA

SECGC/PRMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

31 3347 DARCI RODRIGUES DE ALMEIDA

SEPA/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 4 06/01/2015-09/01/2015

32 15865 DEISE SANTOS LINS PRE/BA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 19/02/2015-20/02/2015

33 10891 DIANA COSTA SAMPAIO

SAC/PRBA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 20/01/2015-20/01/2015

34 21793 ELIANA YURI TACHIBANA

DILM/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 12/02/2015-16/02/2015

35 15072 ELISA BRITO SILVA SE/PRSP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

36 716 ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI

PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 8 13/02/2015-20/02/2015

37 3723 ELOISA ARMINDA DUARTE BATISTA


202/203 3 08/02/2015-10/02/2015

38 4996 EVANDRO LUIZ MENDONCA

CA/PRSE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 12/01/2015-26/01/2015

39 24725 FABIANA PALOMA FERNANDES DE SOUSA

GABPRM3-BGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 04/02/2015-13/02/2015

40 1170 FABIO CONRADO LOULA

PR-BA PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 2 13/01/2015-14/01/2015

41 21748 FELIPE ALEXANDRE GASPARELO

COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 3 10/02/2015-12/02/2015

42 13860 FLAVIA CATALANO GABPRM6-MVVD


202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

43 22177 FLAVIA MASCARENHAS MATTOS

DINFE/PRBA 202/203 3 03/02/2015-05/02/2015

44 24767 FRANCINI VARGAS SADM/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 03/02/2015-17/02/2015

45 14631 FRANCISCO AURELIO SAMPAIO MENEZES

NEOF/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 11/02/2015-20/02/2015

46 8382 FRANCISCO IVANISIO BEZERRA

SESOT/PRCE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 19/02/2015-19/02/2015

47 11451 FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA

COOR/PRM-CE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 2 27/01/2015-28/01/2015

48 11451 FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA

COOR/PRM-CE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 2 08/01/2015-09/01/2015

49 3344 FULVIA GODOY BERTOTTI FERRARESI

GABPR13-FTSDT


202/203 1 07/08/2014-07/08/2014

50 22976 GABRIEL FREIRE DELLAPE

SEPSA/PRAL TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 8 04/02/2015-11/02/2015

51 1307 GABRIEL PIMENTA ALVES

PRM-ILHEUS PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 3 07/01/2015-09/01/2015

52 6618 GEISIMAR CEBRIAM MOREIRA

PRDC/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 15/02/2015-15/02/2015

53 2776 GINA STELA TELES DE OLIVEIRA D ECA

SEBPD/PRSE ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 31 07/10/2014-06/11/2014

54 23923 GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS

SJUR/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 7 55 25614 GUILHERME

AUGUSTO CORTIAL CHAGAS SANTOS

SUBADM/PRM-BA


202/203 1 30/01/2015-30/01/2015

56 26070 GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

DINFE/PRBA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA ELÉTRICA

202/203 2 20/01/2015-21/01/2015

57 26070 GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

DINFE/PRBA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA ELÉTRICA

202/203 1 19/01/2015-19/01/2015

58 15079 HASSANY ALAOUIEH CHAVES

GABPRR3-AHS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 20/02/2015-20/02/2015

59 2635 HELIO CHAGAS DAGER

NUREDI/PRR2ª ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./SUPORTE E INFR.

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

60 24994 HENRIQUE ALVES DA COSTA

GABPR38-HDM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 05/02/2015-06/02/2015

61 25089 HIGINA MARCIA PADILHA AMOEDO

GABPR018-APCS


202/203 3 20/01/2015-22/01/2015

62 14487 HUDSON HUGO ARAUJO FAGUNDES

DICIV/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/02/2015-13/02/2015

63 5961 IACY FURTADO GONCALVES

SEEXTJ/PRAP ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 13/02/2015-13/02/2015

64 19916 IGOR ALVES DOS SANTOS

SADM/PRM-SC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 3 06/02/2015-08/02/2015

65 24870 IGOR DA SILVA SPINDOLA

GABPRM1-ACB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 28/01/2015-29/01/2015

66 25090 ILDE MARIA FALCAO CASOTTI DE ARRUDA

SEMAN/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 19/02/2015-20/02/2015

67 25649 INGRIT WINCK GAVA

GABPR25-ERF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 03/02/2015-04/02/2015

68 19483 ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES

GABPR6-GDOBC


202/203 1 11/02/2015-11/02/2015

69 17757 JACKELINE APARECIDA DE SOUSA

GABPR24-HFHJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 10 18/02/2015-27/02/2015

70 16131 JANAINA DE OLIVEIRA

GABPRM002-JPLGT


202/203 3 21/01/2015-23/01/2015

71 24293 JANIELI MARIANO DE SOUSA PAULA

SJUR/PRM-BA 202/203 1 08/01/2015-08/01/2015

72 10364 JASMONE CLAUDINO BRAGA

DIVLOG/ESMPU ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

73 14490 JEFERSON HENRIQUE COSTA

GABPR6-LBO ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

74 23257 JOAO MARCOS NEVES ROCHA

GABPRM001-VSC


202/203 3 07/01/2015-09/01/2015

75 7988 JOAO VILELA DOS SANTOS JUNIOR

SESOT/PRAL TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 2 22/01/2015-23/01/2015

76 7988 JOAO VILELA DOS SANTOS JUNIOR

SESOT/PRAL TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 5 26/01/2015-30/01/2015

77 4730 JOSE ADRILES FARIA GABPC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

78 17999 JOSE FERNANDES SOARES DE MORAIS

SPA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 19/02/2015-19/02/2015

79 17999 JOSE FERNANDES SOARES DE MORAIS

SPA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/02/2015-20/02/2015

80 23451 JOSIAS DA SILVA PEREIRA

COJUD/PRRO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 19/02/2015-20/02/2015

81 5632 JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA

ASSPA/PR-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 10/02/2015-16/02/2015

82 21276 KARILENA CHARRA RAMOS

GABPRM1-AS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

83 17145 KARINA DORCHETE COUTINHO CALDAS

SEADI/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/02/2015-20/02/2015


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 8 84 15771 KARLA KELLY DE

SENA RODRIGUES SJUR/PRM-RN TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


19/02/2015 85 26089 KARLA RAFAELA

BRAGA BARBETO WESTPHAL

GABPR4-RPT 202/203 1 18/02/2015-18/02/2015

86 17838 LEA MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE

DILM/PRSP ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

87 21305 LIDIANE DE BARROS TAQUES CARVALHO

NUTC/PRMT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 09/02/2015-15/02/2015

88 3331 LIDIANNE DE LIMA CERQUEIRA

CA/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 12/01/2015-13/01/2015

89 11826 LILIAN CHRISTINE BARTALOTTI CARRER

GABPR8-RPV ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

207 120 03/02/2015-02/06/2015

90 22013 LIVIA TERCIA DE BARROS

ASSREV/4ª CAM 202/203 10 11/11/2014-20/11/2014

91 24932 LORENA TYANA DA SILVA COELHO

GABPR10-DCAA


202/203 1 29/01/2015-29/01/2015

92 22968 LUCIANA NUNES FERNANDES

SEREG/PRES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 11/02/2015-17/02/2015

93 25964 LUCIANO WEBLER SJUR/PRM/RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 30/01/2015-30/01/2015

94 26480 LUDMILLA GOMES DE ANGELIS

GABPR11-VVA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

95 17187 LUIS EDUARDO PINHO DE CASTRO

GABPRM2-GGV TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

96 24019 LUIS GUSTAVO BRITTO VIEIRA

COOR/PRM-ES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

97 16021 LUIS SANDOVAL PINHEIRO DA SILVA

SESOT/PRCE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

98 22876 LYDIA IZAURA VIEIRA TEIXEIRA ROSA

GABPRM1-CTA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 22/01/2015-22/01/2015



202/203 1 09/02/2015-09/02/2015



202/203 4 23/01/2015-26/01/2015

101 5160 MANUEL ANTONIO ESTEVES FRANCO

COINF/PRMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 4 10/02/2015-13/02/2015

102 23588 MANUELA SOARES BARROSO

COOR/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 17/12/2014-17/12/2014

103 5156 MARCIA CHRISTIANNE ALVES DE SOUSA COSTA

SESOT/PRPI TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

104 26060 MARCIA SANTOS SOUSA

SADM/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 8 08/01/2015-15/01/2015

105 26060 MARCIA SANTOS SOUSA

SADM/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 16/01/2015-20/01/2015

106 3773 MARCIO ANTONIO FIGUEROA

SETRAN/PRDF TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015

107 16397 MARCOS ANDRE CHAGAS ORIA

GABPR14-RMC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 30/01/2015-30/01/2015

108 14976 MARCOS PAULO COSTA RAMOS

GABPR21-KLJK TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

109 14976 MARCOS PAULO COSTA RAMOS

GABPR21-KLJK TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 05/02/2015-05/02/2015

110 2702 MARCUS VINICIUS SILVA PLACIDO DOS SANTOS

SEBPD/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 18/12/2014-19/12/2014


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 9 111 2702 MARCUS VINICIUS

SILVA PLACIDO DOS SANTOS


202/203 2 02/02/2015-03/02/2015

112 2702 MARCUS VINICIUS SILVA PLACIDO DOS SANTOS


202/203 3 04/02/2015-06/02/2015

113 4327 MARIA APARECIDA MARCELINO

DICIVJ/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 04/02/2015-05/02/2015

114 8830 MARIA CAROLINA GARCIA CAVALCANTI BARREIROS

GABPRM2-DR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

115 12359 MARIA CLARISSA PEREIRA E PEREIRA

SUBJUR/PRM-RS


202/203 3 07/01/2015-09/01/2015


SUBJUR/PRM-RS


202/203 1 21/01/2015-21/01/2015


SUBJUR/PRM-RS


202/203 1 23/01/2015-23/01/2015

118 4152 MARIA CLEOFAS DA CONCEICAO MESQUITA

SEPLAN/PRPI TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 15/12/2014-19/12/2014

119 2534 MARIA DE FATIMA UCHOA FERRER

DIVEC/PRR5ª ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 21/01/2015-23/01/2015

120 2534 MARIA DE FATIMA UCHOA FERRER

DIVEC/PRR5ª ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 15 06/01/2015-20/01/2015

121 23443 MARIA EMIDIA MILHOMEM DE CARVALHO FONSECA

GABPRR43-AFP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 19/02/2015-19/02/2015

122 7651 MARIA LUCIA SOARES VIANA

GABPRM2-LVSM


202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

123 7651 MARIA LUCIA SOARES VIANA

GABPRM2-LVSM


202/203 1 02/02/2015-02/02/2015

124 7026 MARIA NUNES GABPR2-CAAD 202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

125 7795 MARIA VERONICA ROCHA DE CARVALHO

SUBJUR/PRM-BA


202/203 2 02/02/2015-03/02/2015

126 26044 MARILIA CARVALHO BERNARDES

GABPRM1-MRC ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 12/01/2015-12/01/2015

127 23551 MAURICIO ANTONIO ALVES

GABPR4-HTCF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 10/02/2015-10/02/2015

128 15051 MEIRE HELEN BELLINASSI

GABPRM1-OSHJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

129 9823 MICHAEL PEREGRINO MEIRELES

GABPR6-WMC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 10/02/2015-11/02/2015

130 19564 MIGUEL SAVIO AVILA DA ROCHA

GABPRM2-MPP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

131 26893 MILENA QUARELO BALDINI

GABPRM2-ALCC


202/203 21 19/02/2015-11/03/2015

132 26739 MILLA DE PAULA FARIA CARDOSO


202/203 2 12/02/2015-13/02/2015

133 26739 MILLA DE PAULA FARIA CARDOSO


202/203 1 11/02/2015-11/02/2015

134 22187 NATALIA BROCHADO DANTAS

GABPRM002-GPA


202/203 2 12/01/2015-13/01/2015

135 6205 NEIDE ROMEIRO SAD/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 21/11/2014-21/11/2014

136 25189 NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

NUCRIMJ/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 14/01/2015-16/01/2015

137 25189 NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

NUCRIMJ/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/01/2015-20/01/2015


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 10 138 25189 NILO TRINDADE

BRAGA SANTANA NUCRIMJ/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


23/01/2015 139 25189 NILO TRINDADE



13/01/2015 140 25189 NILO TRINDADE



03/02/2015 141 16947 ODETTE ABRAIM

LIMA VIEIRA NUCRIMJ/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


30/01/2015 142 3215 OSMIR ANTONIO

GLOBEKNER SE/PRBA ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA 202/203 4 06/01/2015-

09/01/2015 143 21153 PAULA CRISTINA

ZANATA RIBEIRO ALVES GONCALVES

COJUD/PRMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 18/02/2015-20/02/2015

144 3256 PAULO JOSE DAMAZIO

PRDC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 8 06/02/2015-13/02/2015

145 12455 RAFAELA DE MORAES ROCHA

ASSPA/PR-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 22/01/2015-23/01/2015

146 12455 RAFAELA DE MORAES ROCHA

ASSPA/PR-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 27/01/2015-02/02/2015

147 21246 RAQUEL ALENCAR ACCIOLY NOGUEIRA

SEREG/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/02/2015-11/02/2015

148 25474 RAQUEL NUVOLINI WAJNGARTEN

GABPRM8-RPN 202/203 15 02/02/2015-16/02/2015

149 8165 REGINA CELIA DA SILVA VIEIRA

GABPGR 202/203 3 04/02/2015-06/02/2015

150 18139 RICARDO MARTIN SADM/PRM-RJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 42 13/02/2015-26/03/2015

151 9962 ROMULO ANDRE ALEGRETTI DE OLIVEIRA

GABPR22-SB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 30/01/2015-30/01/2015

152 21066 RONALDO FERREIRA MENDONCA

SEPAD/PRRN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 15 09/12/2014-23/12/2014

153 6635 ROSANA BAZZO GABPR1-AMLC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 23/02/2015-25/02/2015

154 20169 ROSANA CHAMKLIDJIAN MIRA

SELEI/PRPB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 05/02/2015-19/02/2015

155 6154 ROSELY COSTA VIEIRA

SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 23/02/2015-27/02/2015

156 3679 RUBERVAL TEIXEIRA REIS

SEPSA/PRTO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/02/2015-13/02/2015

157 9941 SABRINA NUNES DALBELO

COOR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 05/02/2015-05/02/2015

158 15227 SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

NUITI/PRBA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 3 27/01/2015-29/01/2015

159 4205 SANDRA MARCIA PIRES

COJUD/PRMT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

160 3940 SHEILA DOS SANTOS BRASILEIRO

COJUD/PRBA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

202/203 5 12/01/2015-16/01/2015

161 3940 SHEILA DOS SANTOS BRASILEIRO

COJUD/PRBA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

202/203 5 07/01/2015-11/01/2015

162 9987 SHEILA MACHADO WAGNER BATISTA

SEPSA/PRGO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/02/2015-06/02/2015

163 5621 SILVIA GOYANY ALMEIDA FRANCA

APGE/PRGO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 03/02/2015-03/02/2015

164 20884 SIMONE TORREAO TELLES

GABPRM001-RDOV


202/203 15 19/02/2015-05/03/2015

165 20884 SIMONE TORREAO TELLES

GABPRM001-RDOV


202/203 15 19/01/2015-02/02/2015

166 13365 SOCORRO LITANIA FINGER CALVO

GABSUB47-PHTN

202/203 1 13/02/2015-13/02/2015

167 13365 SOCORRO LITANIA FINGER CALVO

GABSUB47-PHTN

202/203 1 12/02/2015-12/02/2015


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 11 168 3173 SONIA DE MENEZES

BELOTA GOMES GABPR3-DCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


06/02/2015 169 25159 SUELEN DO CARMO

DOMINICI SOARES SLM/PRMA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


13/02/2015 170 7962 TATIANA TRABASSO SEM/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


05/02/2015 171 6245 VALERIA RIBEIRO

AREAL SEPSA/PRGO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


20/02/2015 172 6332 VALERIO MAINERI

ORLANDIN SUBADM/PRM-RS


202/203 4 27/01/2015-30/01/2015

173 13383 VANESSA GUIMARAES MACHADO

GABPR5-NGARK


202/203 3 09/02/2015-11/02/2015

174 6331 VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA

SEPA/PRSC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/02/2015-09/02/2015

175 23341 VIVIANE OLIVEIRA SILVESTRE

GABPR7-ASA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/02/2015-13/02/2015

176 13841 VIVIANNE EMILIA REIS OLIVEIRA

CG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 08/02/2015-10/02/2015

177 13841 VIVIANNE EMILIA REIS OLIVEIRA

CG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 8 11/02/2015-18/02/2015

178 10002 VOLNEI PERINI SJUR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 26/01/2015-26/01/2015

179 4366 WALERIA VIEIRA DOS REIS CALCADO

GABPR14-MTOS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 18/02/2015-24/02/2015

180 25985 WALLACE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA

GABPR019-FCL ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 09/01/2015-09/01/2015

181 3239 WILSON JOSE FIGUEIREDO ALVES JUNIOR

SERAP/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 02/02/2015-03/02/2015

182 17976 YOLANDO SILVA COSTA JUNIOR

NULM/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 07/01/2015-09/01/2015

183 9754 ZULEMA LILIANA PAZ

SUBJUR/PRM-RJ


202/203 3 11/02/2015-13/02/2015

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - 3928|

PORTARIA Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria PGR n.º 421, de 24 de agosto de 1992, e pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando:

a) o disposto na Portaria PRR/3ª Região n.º 214/2014, de 27 de novembro de 2014; b) a efetivação de remoção interna pela qual a Procuradora Regional da República Rose Santa Rosa passou atuar na área tributária; c) o resultado da consulta realizada aos membros da área criminal; RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ELAINE CRISTINA DE SÁ PROENÇA e JOÃO FRANCISCO BEZERRA

DE CARVALHO para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora Titular e Coordenador Substituto do Núcleo do Órgão Especial/Núcleo Criminal desta Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, pelo período remanescente ao previsto na Portaria PRR/3ª Região n.º 214, de 27 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos Procuradores Regionais da República da 3ª Região, à Coordenadoria Jurídica, à DIAACC e à SAORI.

JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PRR4 - 2425| PORTARIA Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª

REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, com base no Processo Administrativo nº 1.04.008.000061/2014-14, RESOLVE:



Prorrogar por mais 30 dias o prazo estabelecido na Portaria nº 228, de 10 de novembro de 2014, publicada no DMPF-e-ADMINISTRATIVO Nº 209, de 11 de novembro de 2014, página 17, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual dos Bens Imóveis, Móveis, Intangíveis e do Almoxarifado desta Procuradoria Regional da República, referente ao exercício de 2014, cujo prazo final para conclusão fora fixado em 31 de janeiro de 2015.


O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª

REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, e e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1.04.008.000001/2015-74, RESOLVE:

Art.1º Estabelecer novo prazo de até dez (10) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a apresentação do Plano do Projeto PRR4 Sustentável – Educação Ambiental, realizado sob o código PRR4-P0006, conforme Termo de Abertura em anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANDRÉ SEIFERT

ANEXO DA PORTARIA PRR4 Nº 045/2015 TERMO DE ABERTURA DE PROJETO

Histórico de versões

Versão Data Descrição Responsável pelo preenchimento

1

..

Identificação do projeto

Código: PRR4-P0006

Nome (título do projeto): PRR4 SUSTENTÁVEL – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Dados do projeto

Patrocinador: Procurador-Chefe e Secretaria Regional da PRR-4

Setor gestor: COMGEAS

Gerente do projeto: Gisela Ferroni Betin, matrícula 5877, Chefe de Gabinete

Gerente substituto do projeto: Adelia Maria Moraes de Oliveira Schunemann, matrícula 659, Secretária do gab. do Procurador-chefe

Partes envolvidas (unidades ou entes externos): - Assessoria de Comunicação da PRR4 - Coordenadoria de Administração (Gestora dos Terceirizados) - Comissão de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional - Secretaria Regional

Equipe do projeto: 1. Gisela Ferroni Betin, matrícula 5877, Chefe de Gabinete, COMGEAS, [email protected]; 2. Adelia Maria Moraes de Oliveira Schunemann, matrícula 6591, Secretária do gabinete do procurador-chefe, COMGEAS, [email protected]; 3. Ana Valéria Silva Bratkowski, matrícula 22639, Divisão de Biblioteca, Pesquisa e Documentação, COMGEAS, [email protected]; 4. Débora Queiroz Nunes, matrícula 18184, Chefe do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, [email protected]; 5. Guilherme dos Santos Fister, matrícula 21927, Assessor-chefe da Assessoria de Comunicação, COMGEAS, [email protected]; 6. Juliano Alves Cantini, matricula 11524, Supervisor da Secretaria Regional, Coordenadoria de Administração, [email protected]; 7. Marcelo Luis Chaves, matrícula 23214, Divisão dos Ofícios Cíveis, COMGEAS, [email protected];



8. Márcio Ranieri Teixeira, matrícula 6943, Núcleo de Atendimento ao Usuário, COMGEAS, [email protected]; 9. Rodrigo Lovatel Soso, matrícula 25195, Assessor da Secretaria Regional, COMGEAS, [email protected]; 10. Sandra Ganzer, matrícula 9972, Assessora-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, COMGEAS, [email protected]; 11. Viviane Silveira Claus, matrícula 6341, Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, COMGEAS, [email protected].

Alinhamento Estratégico

Vinculação com o Planejamento Estratégico ou Painel de Contribuição: 1. Fortalecer a imagem da PRR4 junto à sociedade. 2. Atuar com responsabilidade social e acessibilidade. 3. Desenvolver visão sistêmica. 4. Implantar a Gestão Sustentável.

Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo: 1. O projeto está alinhado com o Sistema de Gestão Ambiental do MPF, ao qual a PRR4 fez adesão conforme Ofício PRR/4ª/GABPCR/Nº 1465-de 05/06/2014. 2. Programa PRR4 Sustentável 3. Diagnóstico de Sustentabilidade Ambiental da PRR4

Descrição do projeto

Finalidade: Disseminar novos valores e hábitos, especialmente quanto ao uso racional/consumo consciente dos recursos naturais (água, energia) e bens públicos (papel e demais materiais de expediente). Adotar práticas responsáveis e de combate ao desperdício por meio de condutas socioambientais que contribuam para a construção de uma cultura de sustentabilidade no âmbito da PRR4.

Lista de entregas: 1 - Divulgação na intranet do resultado da enquete sobre temas de interesse para os eventos ambientais, melhor horário para realização dos eventos e medidas de sustentabilidade que devem ser adotadas na PRR4 2 - Elaboração do cronograma das atividades anuais com base nos resultados da enquete 3 - Promoção de ciclo de palestras sobre temas ambientais realizadas por Procuradores visando a maior participação dos membros e dos gabinetes nas atividades do Programa PRR4 Sustentável 4 – Promoção da qualificação voltada à educação ambiental dos integrantes da COMGEAS 5 - Realização de atividade especifica com cunho educacional aos adolescentes aprendizes (tema vinculado à preservação do meio ambiente) 6 - Realização de oficina de reutilização dos papeis a partir daqueles que seriam descartados na PRR4, com a promoção da conscientização quanto ao consumo de papel 7 - Publicação na intranet da PRR4 de série de matérias sobre temas ambientais 8 – Implementação da campanha de redução do consumo de copos descartáveis 9 - Promoção de visitas aos pontos da nova sede que têm requisitos ambientais (itens de acessibilidade, telhado verde, terraço, horta de chás, coleta de resíduos, lixeiras, reutilização da água da chuva, etc.) 10 - Realização de evento de publicação do Diagnóstico de Sustentabilidade da PRR4 e apresentação dos resultados 11 - Promoção da participação da PRR4 na V Semana Interinstitucional 2014 (GISA) 12 - Realização da Semana do Meio Ambiente da PRR4 2014 13 - Busca de capacitação contínua específica em licitações sustentáveis 14 - Elaboração de apresentação com orientação sobre as práticas de gestão ambiental já implementadas na PRR4, para disponibilização permanente aos terceirizados, estagiários e adolescentes aprendizes 15 – Elaboração de programa de educação ambiental na PRR4

Prazo e custo do projeto

Previsão de início: abril/2014

Previsão de conclusão: abril/2015

Previsão de duração: 1 ano

Estimativa de custo: R$ 6.000,00



PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art.

106, III, do Regimento Interno do MPF (Portarias PGR no 591, de 20 de novembro de 2008 e Portaria PGR no 199, de 28 de abril de 2009), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar TELMA SANTOS DA PAZ, matrícula no 20153-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do encargo de substituta eventual da Chefia, FC-3, do Núcleo de Estatística da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;

Art. 2º. Designar GILBERTO FERNANDO DE SOUZA LIMA, matrícula no 20569-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para o encargo de substituto eventual da Chefia, FC-1, do Setor de Acompanhamento das Ações Penais Originárias da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-AM - 5476| PORTARIA Nº 43, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU N.º 1, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a delegação conferida na Portaria PGR/MPF N.º 740, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU N.º 1/2014. CONSIDERANDO o preceituado no art. 12 da Portaria PR/AM n. 201, de 20 de outubro de 2014; CONSIDERANDO o requerimento de alteração de férias do Dr. Bruno Sales encaminhado, nesta data, a Divisão de Gestão de Pessoas

da PR-AM; RESOLVE: I – ALTERAR a Portaria PR/AM nº 041, de 13/02/2015, para DESIGNAR o Procurador da República ANDRE LUIS CASTRO

CASELLI, matrícula nº 1525, para responder, cumulativamente, pelo 1º Ofício da PRM de Tabatinga/AM, no período de 18.02.2015 a 27.02.2015, em razão de usufruto de férias do Titular do referido ofício.

II – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.



regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU N.º 1, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a delegação conferida na Portaria PGR/MPF N.º 740, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU N.º 1/2014. CONSIDERANDO o preceituado no art. 12 da Portaria PR/AM n. 201, de 20 de outubro de 2014; RESOLVE: I – DESIGNAR o Procurador da República FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA, matrícula nº 1526, para

responder, cumulativamente, pelo 2º Ofício da PRM de Tefé/AM, no período de 02.03 a 13.03.2015, em razão de participação, em Brasília, do Titular do referido ofício no Curso de Ingresso e Vitaliciamento, etapa X.


##ÚNICO: | ADMIN-AM - 5481| PORTARIA Nº 45, DE 19 DE FEVEIRO DE 2015

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº 393, de 11/09/97, RESOLVE: I – DISPENSAR, a servidora MARIA JOELMA BENTES DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-

Administrativo/Administração, matrícula 24632, do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

II – DESIGNAR a servidora DAYENE SILVA DE JESUS, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 25846, para o referido encargo.

III – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 15 ##ÚNICO: | ADMIN-AM - 5487|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº 393, de 11/09/97, e atendendo ao disposto na Portaria SG nº 110/2015,

RESOLVE: I – DESIGNAR o servidor JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS, assessor de engenharia, matrícula 24432, e-mail institucional

[email protected], para o encargo de FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO do Contrato nº 04/2015, relativo a obra de construção da rampa de acesso principal ao prédio-sede da Procuradoria da República no Amazonas, e o servidor JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA, Técnico do MPU/ Apoio Técnico Administrativo/ Administração, matrícula 6507, e-mail institucional [email protected], para o encargo de substituto eventual do mesmo contrato;




regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU N.º 1, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a delegação conferida na Portaria PGR/MPF N.º 740, de 25 de Setembro de 2014; CONSIDERANDO a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU N.º 1/2014. CONSIDERANDO o preceituado no art. 3º, I e art. 13 da Portaria PR/AM n. 201, de 20 de outubro de 2014; RESOLVE: I – DESIGNAR o Procurador da República RAFAEL DA SILVA ROCHA, matrícula nº 1384, para responder, cumulativamente,

pelo 1º Ofício Cível da PR/AM, no período de 23.02.2015 a 27.02.2015, em razão de usufruto de licença para tratamento de saúde da Titular do referido ofício.


TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 7010| PORTARIA Nº 73, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o

que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, resolve: Art. 1º Estabelecer o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso,

Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus/Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, obedecida a seguinte escala:

Período: 02.03.2015 a 08.03.2015 Plantonista Titular: GABRIEL PIMENTA ALVES Plantonista Substituto: CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS Período: 09.03.2015 a 15.03.2015 Plantonista Titular: CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS Plantonista Substituto: SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR Período: 16.03.2015 a 22.03.2015 Plantonista Titular: SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR Plantonista Substituto: FABIO CONRADO LOULA Apoio: Maricélia Jesus do Rosário Período: 23.03.2015 a 29.03.2015 Plantonista Titular: FABIO CONRADO LOULA Apoio: Maricélia Jesus do Rosário Plantonista Substituto: FERNANDO ZELADA Período: 30.03.2015 a 31.03.2015 Plantonista Titular: FERNANDO ZELADA Plantonista Substituto: OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO Apoio: Maria Elizabeth Gonçalves da Silva Art. 2º O plantão ocorrerá nos sábados, domingos, feriados e nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento

normal desta Procuradoria da República na Bahia - PR/BA, e das PRMs, que é das 9 (nove) horas às 19 (dezenove) horas. Art. 3º O plantão se inicia às 19 horas do dia 02/03/2015, e termina às 18h59min do dia 31/03/2014.



Art. 4º Nos finais de semana, feriados, pontos facultativos, o plantão abrangerá a Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. Art. 5º Os plantonistas poderão ser contatados pelos seguintes telefones: (71) 8131-2511 – Procurador da República e (71) 8313-3837

– Servidor de apoio. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua divulgação interna.

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 7013| PORTARIA Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, tendo em vista as atribuições que lhe foram

delegadas pela Portaria PGR n. 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando a determinação constante no art. 1º, inciso I, da Resolução nº 104, de 06 de abril de 2010, resolve:

Art 1º. Designar os Procuradores da República CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS e SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, lotados na PRM/Feira de Santana, para atuarem, respectivamente, como Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art 2º. Os Procuradores atuarão como substitutos entre si. Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PABLO COUTINHO BARRETO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-ES - 5353| PORTARIA Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Designa nova Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PR/ES, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que a Resolução CNMP Nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução CNMP Nº 99, de 20 de junho de 2013, dispõe “sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências”,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos mencionados atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público, e as recomendações expedidas por meio do Ofício nº 87/2014/NEACE/CDDF-CNMP,

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de atualizar a composição da comissão, decorrente do pedido de dispensa de membro da Comissão de Acessibilidade do MPF/ES, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora da República e os servidores a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício nesta Procuradoria, para constituírem a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir a implementação das disposições e recomendações constantes da Resolução CNMP Nº 81/2012 e do Ofício nº 87/2014/NEACE/CDDF-CNMP:

MEMBROS MATRÍCULA ATRIBUIÇÃO CARGO EFETIVO

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLÍMPIO 526 Presidente Procuradora da República Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão/ES

PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES 25059 Membro Técnico do MPF/ Apoio Técnico-Administrativo/Administração

MARIA DA PENHA RIBEIRO SCHAYDER 3280 Membro Técnico do MPF/ Apoio Técnico-Administrativo/Administração

LUIS GUSTAVO BRITTO VIEIRA 24019 Membro Técnico do MPF/ Apoio Técnico-Administrativo/Administração

Parágrafo único – A Procuradora da República ELISANDRA DE OLIVEIRA OLÍMPIO atuará como Presidente da Comissão, sendo

substituída pela servidora PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES, quando eventualmente necessário. Art. 2º A presente Comissão deverá apresentar ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, até

dia 30 de setembro de 2015, relatório circunstanciado acerca do acompanhamento e documentação referentes à implementação das disposições e ações recomendadas pela Resolução CNMP Nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução CNMP Nº 99, de 20 de junho de 2013, e OFÍCIO nº 87/2014/NEACE/CDDF-CNMP.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se o disposto na Portaria MPF/ES Nº 229, de 30 de junho de 2014, publicada no DMPF-e nº 118/2014 – Administrativo, de 2 de julho de 2014.

ANDRÉ PIMENTEL FILHO



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-GO - 4247| PORTARIA Nº 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106,

inciso III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), combinado com a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELAINE CRISTINA AGUSTINI VAZ, matrícula nº 25486-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-010101, do encargo de Chefe Substituto do Setor Administrativo, FC-01, da Procuradoria da República no Município de Rio Verde.

Art. 2º Designar o servidor WALLACY DA SILVA BARROS, matrícula nº 26704-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC-010101, para o referido encargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PA - 4513| PORTARIA N° 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi

delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando a Portaria Nº 107, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º – Estabelecer a escala de Procuradores da República e servidores como plantonistas da Procuradoria da República no Estado

do Pará, referente ao mês de MARÇO de 2015, conforme período abaixo:

PR-PA PERÍODO PROCURADOR(A) SERVIDOR(A) 02 A 08/03 Alan Rogério Mansur Silva Lilian Cristina Higashi Sawada Nishizumi 09 A 15 Nayana Fadul da Silva Nobuo Hino 16 a 22 Melina Alves Tostes Maria Lucileide Pinheiro Garcia 23 a 29 Maria Clara Barros Noleto Mayra Cavaléro Costa 30/03 a 05/04 Daniel Cesar Azeredo Avelino Luiz Antonio Lopes Taciano

PRM-MARABÁ PERÍODO SERVIDOR(A) TELEFONE

28/02 a 01/03/15 Joanice Correa Pacheco Garcia 94-98405-3420 07 a 08/03/15 Anilton Sodré Carneiro 94-98405-3420 14 a 15/03/15 Alex de Sena Pinto 94-98405-3420 21 a 22/03/15 Eduardo Santana Lellis 94-98405-3420

28 a 29/03/2015 Isadora Chaves Carvalho 94-98405-3420

PRM-SANTARÉM – Março/2015 PERÍODO PROCURADOR(A) TELEFONE

02/03 A 08/03 Luís de Camões Lima Boaventura (93) 98403-9112

09/03 a 13/03 Rafael Klautau Borba Costa (93) 98403-9118

14/03 a 20/03 Luís de Camões Lima Boaventura (93) 98403-9112

21/03 a 05/04 Fabiana Keylla Schneider (21) 96916-6699 (93) 98403-8982

Art. 2º – Informar que os atendimentos durante o plantão serão feitos por meio de contato prévio pelo telefone (91) 8404-6620. Dê-se ciência e cumpra-se.

DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 3686| PORTARIA Nº 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Designa novo servidor para o encargo de substituto eventual do Coordenador da PRM-Patos/PB, Nível I, FC-3.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO LUIS FARIAS RIZZO, matrícula 24203, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC010101, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria da República no Município de Patos/PB – FC-03, designando em seu lugar, para o referido encargo, a servidora requisitada MARIA DA PENHA MEDEIROS, matrícula MPF 26222.

RODOLFO ALVES SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PR - 6343|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), resolve:

Designar MICHEL PRESLEY FERNANDES, matrícula 20846-9, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para substituir Sheila Melisa Donat Passos, matrícula 5426-7, Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu, no período de 23/03/2015 a 29/03/2015, por motivo de férias do titular e do substituto eventual.

JOAO VICENTE BERALDO ROMÃO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 9913|


Dispõe sobre os afastamentos e substituição dos analistas processuais e assessores jurídicos comissionados vinculados a gabinetes de procuradores da República em exercício na PRRJ.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando: I – a necessidade de adequar as normas de concessão de férias e demais afastamentos dos analistas processuais e assessores jurídicos comissionados vinculados a gabinetes de procuradores da República em exercício na PRRJ à regulamentação de acumulação de ofícios prevista na Portaria PR/RJ nº 983/2014 (publicada no DMPF-e Nº 178 - Administrativo de 29/09/2014, página 60); II – a deliberação tomada pela maioria absoluta dos procuradores lotados na PRRJ em votação promovida realizada através de mensagens de correio eletrônico, resolve, editar portaria nos seguintes termos:

Art. 1º Para os efeitos da presente portaria, os assessores jurídicos comissionados terão tratamento idêntico ao conferido aos analistas processuais.

Art. 2º As escalas de férias dos analistas processuais e assessores jurídicos comissionados vinculados aos gabinetes de procurador da República em exercício na PRRJ serão organizadas pela Coordenadoria Jurídica e de Documentação – COJUD no mês de abril, para os afastamentos no segundo semestre do mesmo ano, e no mês de outubro, para os afastamentos no primeiro semestre do ano seguinte.

§ 1º A chefia da COJUD poderá delegar a atribuição para montar as escalas referidas no caput para as chefias de outro de seus setores, considerando a possibilidade de elaboração de escalas por áreas de atuação temática.

§ 2º A concessão de férias aos analistas processuais e assessores jurídicos comissionados referidos no caput observará paridade com os critérios quantitativos e prioritários de concessão de férias previstos na Portaria PR/RJ 580/2014 (publicada no DMPF-e Nº. 115 - Administrativo de 25/06/2014, página 17).

§ 3º Nos casos de alteração das férias ou marcação fora do prazo estabelecido no caput deste artigo, o analista processual ou assessor jurídico comissionado perderão as prioridades elencadas no parágrafo anterior.

Art. 3º Não será autorizada a fruição de férias no mesmo período de analistas processuais e assessores jurídicos comissionados vinculados a um mesmo gabinete de procurador da República, sendo que, havendo coincidência entre períodos solicitados, o pleito será deferido ao servidor preterido na última solicitação, utilizando-se como critério de preferência inicial a antiguidade no cargo.

Art. 4º Nos períodos de férias e afastamentos do procurador da República, o analista processual e o assessor jurídico comissionado lotado em seu gabinete ficarão vinculados ao ofício do membro designado para atuar em substituição, conforme disposto na Portaria PR/RJ nº. 983/2014, salvo nos casos de lotação provisória previstos no art. 5º.

Parágrafo Único. Não havendo procurador designado para atuar em substituição, o analista processual e o assessor jurídico comissionado ficarão a disposição do acervo, conforme disposto na Portaria PR/RJ nº 578/2014, salvo nos casos de lotação provisória previstos no art. 5º.



Art. 5º Nas hipóteses de afastamento de todos os analistas processuais e assessores jurídicos comissionados lotados no gabinete de procurador da República em exercício, será designado um servidor em lotação provisória observando-se os seguintes critérios de preferência:

I - o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício da mesma área de atuação de procurador da República afastado e cujo acervo esteja coberto por distribuição em rodízio na forma da Portaria PR/RJ nº. 578/2014.

II - o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício da mesma área de atuação de procurador da República afastado e cujo acervo esteja coberto por substituição cumulativa na forma da Portaria PR/RJ nº. 983/2014.

III - o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício de diferente área de atuação de procurador da República afastado e cujo acervo esteja coberto por distribuição em rodízio na forma da Portaria PR/RJ nº. 578/2014.

IV - o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício de diferente área de atuação de procurador da República afastado e cujo acervo esteja coberto por substituição cumulativa na forma da Portaria PR/RJ nº. 983/2014.

V – o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício da mesma área de atuação de procurador da República em exercício que conte com mais de um deles em exercício no seu gabinete.

VI - o analista processual ou assessor jurídico comissionado vinculado a ofício de diferente área de atuação de procurador da República em exercício que conte com mais de um deles em exercício no seu gabinete.

§ 1º Havendo mais de um analista processual ou assessor jurídico comissionado em condições previstas nos incisos supra, a designação será realizada sobre aquele servidor que atue, nos termos das regras que estabelecem os ofícios da PRRJ, em gabinete que oficie perante a mesma vara criminal ou ofício especializado na matéria do membro afastado. Permanecendo o empate, a designação será realizada utilizando o critério da ordem inversa de antiguidade na carreira do servidor.

§ 2º A designação de substituição provisória, mantendo-se as condições previstas nos incisos supra, será realizada, em regra, até o período máximo de 15 dias e será de no mínimo 4 dias, salvo nos casos de afastamentos por períodos inferiores.

§ 3º Na hipóteses dos incisos V e VI, o procurador da República em exercício deverá indicar à COJUD o servidor que irá ceder provisoriamente, sendo realizada a designação de acordo com o critério previsto no § 1º na ausência de manifestação tempestiva.

§ 4º O critério de antiguidade na carreira de procurador da República definirá a preferência do gabinete para receber analista ou assessor jurídico comissionado em lotação provisória.

Art. 6º Os analistas processuais e assessores jurídicos comissionados com lotação provisória na forma do art. 5º ficam sujeitos, a exclusivo critério do procurador da República, a receber processos judiciais, procedimentos administrativos (lato sensu) e inquéritos policiais cuja entrada em gabinete tenha ocorrido a qualquer tempo.

Art. 7º os analistas processuais e assessores jurídicos comissionados que estejam à disposição do acervo, inclusive em caso de designação por substituição cumulativa, na forma do art. 4º e seu parágrafo único, somente poderão receber processos judiciais, procedimentos administrativos (lato sensu) e inquéritos policiais do referido acervo.

Art. 8º No último dia do período de lotação provisória ou de permanência à disposição do acervo, todos os processos judiciais, procedimentos administrativos (lato sensu) e inquéritos policiais recebidos pelo analista processual ou assessor jurídico comissionado devem ser devolvidos ao gabinete do procurador da República que o repassou, salvo a existência de pactuação em sentido diverso, a qual deve contar com a anuência do procurador da República a que o servidor está ordinariamente vinculado.

Parágrafo Único. Os processos judiciais, procedimentos administrativos (lato sensu) e inquéritos policiais devolvidos sem a correlata análise jurídica devem ser listados com a devida justificativa para a não realização do trabalho, devendo a listagem ser encaminhada ao Procurador da República, por mensagem eletrônica.

Art. 9º Os afastamentos de analistas processuais e assessores jurídicos comissionados por licença médica deverão ser comunicados imediatamente pelos servidores à COJUD e à Seção de Saúde, devendo este setor também repassar a informação para a COJUD.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe ou pelos respectivos procuradores coordenadores de área, mediante consulta da COJUD.

Art. 11. No prazo de 60 dias contados da publicação da presente portaria, a COJUD, com apoio técnico da Coordenadoria de Informática, providenciará a elaboração de sistema informático que disponibilizará na página da intranet da PRRJ as escalas de afastamentos e designações de lotação provisória dos analistas e assessores jurídicos comissionados.

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário, notadamente as Portarias PR-RJ nº. 350/2013 e nº. 402/2014.

Art. 13. Dê-se ciência, no âmbito da PRRJ, aos seus procuradores da República, aos seus analistas processuais, aos seus assessores jurídicos comissionados da PR/RJ, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas e à Chefia de Gabinete.

Art. 13. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 9919| PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera parcialmente a Portaria PR-RJ Nº 158/2015 e cancela a designação do Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS para atuar em substituição no 26º ofício da PR-RJ.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PR-RJ Nº 158/2015 (publicada no DMPF-e Nº 33 – Administrativo, de 20/02/2015, pág. 29) que designou o Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS para atuar em substituição no ofício do Procurador da República LAURO COELHO JUNIOR no período de 05 a 18 de março de 2015 e considerando manifestação do Procurador designado, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria PR-RJ Nº 158/2015, cancelando a designação do Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS (16º Ofício/NCC) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República LAURO COELHO JUNIOR (26º Ofício/NCC) no período de 05 a 18 de março de 2015.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 20 SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 9920| PORTARIA Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Designa o Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS para atuar em substituição no 8º ofício da PR-RJ conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº 983/2014.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e tendo em vista férias do Procurador da República GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE no período de 11 a 20 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS (16º ofício/NCC) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE (8º ofício/NCC) no período de 11 a 20 de março de 2015.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 5975| PORTARIA Nº 143, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar o Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 23 a 26 de fevereiro de 2015, junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no mesmo Estado, devido ao afastamento da Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, que estará oficiando junto à Procuradoria da República no Município de Bagé, conforme Portaria PR/RS nº 112, de 09 de fevereiro de 2015.

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 5907| PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício

de suas atribuições e de acordo com a competência delegada por meio da Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 29/4/1998, considerando os motivos expostos no Memorando nº 007, de 09/02/2015, do Presidente da comissão de inquérito designada por meio da Portaria PR/RS nº 478, de 05/11/2014 (DMPF-e Nº 205/2014 – Administrativo, publ. 06/11/2014, pág. 38), RESOLVE:

1. Designar os servidores RODRIGO JESSÉ SIMÕES, matrícula nº 13.498, e EDUARDO NEPOMUCENO DA SILVA, matrícula nº 7.808-5, Técnicos do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, bem como JOSÉ FRANCISCO ZAMPIERI, Analista do MPU/Perícia/Economia, matrícula nº 5686-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de inquérito encarregada de apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os fatos narrados no MEMO CA/Nº 136, de 1º de agosto de 2013 (protocolo PR-RS-00021699/2013), originado da Coordenadoria de Administração desta unidade (processo administrativo nº 1.29.000.002048/2013-10).

2. Definir que o servidor José Francisco Zampieri deverá secretariar os trabalhos da comissão. 3. AUTORIZAR aos membros da comissão de inquérito o abono de 3 (três) dias de ausências ao serviço, por semestre, para fins da

necessária dedicação às atividades desta comissão, conforme o § 1º do artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, haja vista a impossibilidade de dedicação integral.

4. A presente portaria entra em vigor nesta data.




Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 17 a 20 de março de 2015, junto ao 1º Ofício da


DMPF-e Nº 36/2015- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 21 Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no mesmo Estado, devido ao afastamento da Procuradora da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA, que estará oficiando junto à Procuradoria da República no Município de Rio Grande, conforme Portaria PR/RS nº 119, de 12 de fevereiro de 2015.




Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 02 a 05 de março de 2015, junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no mesmo Estado, devido ao afastamento da Procuradora da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA, que estará oficiando junto à Procuradoria da República no Município de Bagé, conforme Portaria PR/RS nº 113, de 09 de fevereiro de 2015.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício

de suas atribuições e de acordo com a competência delegada por meio da Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1998, RESOLVE:

1. DISPENSAR o servidor D'ARTAGNAN MORAES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-especializado/Gestão Pública, matrícula nº 6202-2, do encargo de Presidente da comissão de inquérito a que se refere a Portaria PR-RS nº 97, de 3 de fevereiro de 2015 (DMPF-e Nº 25/2015-ADMINISTRATIVO, publ. 06/02/2015, pág. 18).

2. Designar o servidor RODRIGO JESSÉ SIMÕES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, matrícula nº 13.498, para exercer o encargo referido no item antecedente.

3. A presente Portaria entra em vigor nesta data.

FABÍOLA DÖRR CALOY

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 5351| PORTARIA Nº 88, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das

atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Rodrigo Joaquim Lima, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville,

para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville, no período de 02 a 08 de março de 2015, em virtude de férias do Procurador da República Tiago Alzuguir Gutierrez.

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 5352| PORTARIA Nº 89, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das

atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, com exercício na Procuradoria da República no Município de

Joinville, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville, no período de 09 a 14 de março de 2015, em virtude de férias do Procurador da República Tiago Alzuguir Gutierrez.

MARCELO DA MOTA

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 5288| SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 8, EM 29 DE JANEIRO DE 2015

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 591 de 20.11.2008, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$

300,00 (trezentos reais) na natureza de despesa 3390.30, conforme o processo nº 1.33.000.000375/2015-68, em favor de Elena Müller, CPF: 496.757.880-20, para aplicação no período de 02 de fevereiro de 2015 à 30 de maio de 2015, na função crédito/saque e para geração de fatura, no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, para materiais de consumo de competência da Procuradoria da República no Município de Chapecó, de pronto pagamento e nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64.

MAXIMILIANO ELLER Secretário Estadual PRSC

Ordenador de Despesas PRSC



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO

##ÚNICO: | ADMIN-SE - 3163| PORTARIA Nº 38, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

Retificação da Portaria nº 30, de 20.02.15.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art.106, III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n.º 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 30, de 20 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Eletrônico do MPF, página 15, de 20.02.15, na forma a seguir:

Onde se lê: “Designar a Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, lotada na Procuradoria da República em Sergipe, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 1º Ofício de Combate à Corrupção e 3º Ofício de Tutela Coletiva da PR/SE, no período de 20/02/2015 a 27/02/2015, em razão de licença paternidade do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, titular do 3º Ofício de Tutela Coletiva.”

Leia-se: “Designar a Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, lotada na Procuradoria da República em Sergipe, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 1º Ofício de Combate à Corrupção e 3º Ofício de Tutela Coletiva da PR/SE, no período de 20/02/2015 a 27/02/2015, em razão de licença paternidade e férias do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, titular do 3º Ofício de Tutela Coletiva.”

HEITOR ALVES SOARES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-TO - 2148|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 106, XX, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011 e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, inciso III, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor PEDRO ROBERTO RODRIGUES SIMÕES, matrícula nº 5843-2, ocupante do cargo de Técnico do

MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, como responsável pelo controle e fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços nº 08/2014 relativo à aquisição/fornecimento de água mineral para a PRM-GURUPI, no período de sua vigência.

Parágrafo único – Designar o servidor ANTÔNIO DA SILVEIRA PIRES, matrícula nº 5205-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer a função de substituto do responsável designado no caput, nas suas ausências e nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se.

##ÚNICO: | ADMIN-TO - 2150| PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS no uso da atribuição que

lhe confere o artigo 106, XX, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011 e


RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONÇALVES, matrícula nº 25272-7, ocupante do cargo de

Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, como responsável pelo controle e fiscalização da execução do Ata de Registro de Preços nº 08/2014, relativo à aquisição/fornecimento de água para a Procuradoria da República no Município de Araguaína/TO, no período de sua vigência.

Parágrafo único – Designar o servidor EROTIDES MARTINS REIS NETO, matrícula nº 21256-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer a função de substituto do responsável designado no caput, nas suas ausências e nos seus impedimentos e afastamentos legais.



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS no uso da atribuição que

lhe confere o artigo 106, XX, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011 e




RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor IGOR GOMES DE LEMOS, matrícula nº 25949-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio

Técnico-Administrativo/Administração, como responsável pelo controle e fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços nº 08/2014, relativo à aquisição/fornecimento de água mineral para a PR/TO, no período de sua vigência.

Parágrafo único – Designar o servidor CARLOS PHILIPPE NASCIMENTO MAIA, matrícula nº 23245, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer a função de substituto do responsável designado no caput, nas suas ausências e nos seus impedimentos e afastamentos legais.



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que

lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PRG/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011,

RESOLVE: Art.1º – DISPENSAR o servidor MARCELO DA MATA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-

Administrativo/Administração, matrícula nº 25098, do encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe do Setor de Estágio, FC-1, da Procuradoria da República no Tocantins.

Art.2º – DESIGNAR o servidor CARLOS PHILIPPE NASCIMENTO MAIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 23245, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe do Setor de Estágio – FC-1, da Procuradoria da República no Tocantins.

Art.3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se.

JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ

EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL

SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 36/2015 Divulgação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 - Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03

CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: [email protected]

Responsáveis:

Konrad Augusto de Alvarenga Amaral Coordenador de Gestão Documental

Silvio Meireles Soares Chefe da Divisão de Editoração e Publicação


DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO · no Boletim Eletrônico do MPF nº 88, de 15...

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