DI`RIO DA JUSTI˙A 1 SEXT A FEIRA , 08 DE AGOSTO DE 2008 · nar o Excelentíssimo Senhor Doutor...

1DIÁRIO DA JUSTIÇASEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2008

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho(Vice-Presidente)

Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)Des. Manoel Soares Monteiro

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

SUPLENTESDes. Leôncio Teixeira CâmaraDes. José Di Lorenzo Serpa

Des. Joás de Brito Pereira Filho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

Presidente:Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro

Vice-Presidente:Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Júlio Paulo Neto

Secretário-Geral:Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDes. José Di Lorenzo Serpa

(Presidente)Des. Manoel Soares Monteiro

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Presidente)Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

CÂMARA CRIMINAL

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. Leôncio Teixeira CâmaraDes. Arnóbio Alves Teodósio

Nº 13.084 Preço R$ 2,00João Pessoa, sexta-feira, 08 de agosto de 2008

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 1.340/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DEOLIVEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito do 3º JuizadoSubstituto da Comarca de Campina Grande, para, apartir desta data e até ulterior deliberação, responder,cumulativamente, pelo expediente do 1º Juizado Es-pecial Cível da mesma Unidade Judiciária, dispen-sando o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDOSOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito anterior-mente designado.Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 1º de agosto de 2008.DesembargadorAntônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.341/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve designara Excelentíssima Senhora Doutora DÉBORAH CAVAL-CANTI FIGUEIREDO, Juíza de Direito do 7º JuizadoSubstituto da Comarca de Campina Grande, para, noperíodo de 1º a 31.08.2008, atuar, cumulativamente,como juíza auxiliar no 2º Juizado Especial Cível damesma Unidade Judiciária.Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, sexta-feira, 1º de agosto de 2008. Desembar-gador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº1.342/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve sus-pender, a partir de 08.08.2008, por interesse da Admi-nistração da Justiça, as férias do ExcelentíssimoSenhor Doutor MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO,Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cam-pina Grande, deferidas, para, o período de 17.07 a15.08.2008, dispensando o Excelentíssimo SenhorDoutor CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito ante-riormente designado.Gabinete da Presidência do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, sexta-feira, 1º de agosto de 2008.Desembarga-dor Antônio de Pádua Lima Montenegro -Presidente

PORTARIA GAPRE Nº. 1. 346/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº.242.679-0, resolve Colocar à disposição da 71ª ZonaEleitoral da Comarca de Campina Grande, de 3ª En-trância, a servidora SÁSKIA DE VASCONCELOSCOURA SCHAFER, Técnica Judiciária, matrícula nº.471.350-8, lotada no Banco de Recursos Humanos daUnidade Judiciária de Campina Grande, pelo períodode 01.07.2008 a 31.12.2008. GABINETE DA PRESI-DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pes-soa, 06 de agosto 2008. Desembargador Antônio dePádua Lima Montenegro PRESIDENTE DO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA

PORTARIA GAPRE Nº. 1.347/2008 O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vistao que consta do Processo Administrativo nº. 243.583-7, resolve designar a servidora MARIA DO SOCORRO

ANDRADE GUIMARÃES ALBUQUERQUE, TécnicaJudiciária, matrícula nº. 470.601-3, lotada na Banco deRecursos Humanos do Foro Judicial da Comarca deCampina Grande, de 3ª Entrância, para prestar servi-ços na Seção de Protocolo da mesma Unidade Judici-ária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, em João Pessoa, 06 de agosto 2008.Desembargador Antônio de Pádua Lima MontenegroPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA GAPRE Nº 1.348/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº.244.771-1, resolve remover a pedido pelo critério deAntiguidade, a servidora ANDRÉA DA SILVA NÓBRE-GA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 475.762-9, lota-da na Comarca de Prata, de 1ª Entrância, para a 2ªVara da Comarca de Pombal, de 2ª Entrância. GABI-NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA, em João Pessoa, 06 de agosto de 2008. Desem-bargador Antônio de Pádua Lima Montenegro PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA GAPRE Nº 1.361/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA FLÁVIADE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS, Juíza deDireito do 1º Juizado Substituto da Comarca da Capi-tal, para, a partir desta data e até ulterior deliberação,responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ªVara da Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciá-ria. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07de agosto de 2008. Desembargador Antônio de PáduaLima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.362/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve de-signar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARYALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito do 4ºJuizado Substituto da Comarca da Capital, para, noperíodo de 07.08 a 04.09.2008, responder, cumulati-vamente, pelo expediente da 4ª Vara da FazendaPública da mesma Unidade Judiciária, em virtude doafastamento do titular que se encontra em gozo deférias, dispensando a Excelentíssima Senhora Dou-tora Flávia da Costa Lins Cavalcanti, Juíza de Direi-to Substituta, anteriormente designada. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Pa-raíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de agostode 2008. Desembargador Antônio de Pádua LimaMontenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.363/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO MOU-RA MARTINS, Juiz de Direito do 3º Juizado Substitutoda Comarca da Capital, para, nesta data, exercerjurisdição, cumulativamente, como Juiz Auxiliar na 1ªVara da Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciá-ria. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07de agosto de 2008. Desembargador Antônio de PáduaLima Montenegro - Presidente

Segurança deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊN-CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, em João Pessoa, 07 de agosto de 2008.Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTE-NEGRO - PRESIDENTE

ATOS DASECRETARIA GERAL

PORTARIA SECGER Nº511/2008 - O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o que consta do processo nº243126-2, resol-ve designar o servidor CARLOS ALBERTO NASCI-MENTO, ora a disposição deste Poder, para prestarserviços junto à Coordenadoria de Transportes. GA-BINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de agosto de 2008.ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 53/2008 - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,DE 3ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR MERECIMENTO- Cumprindo determinação da Presidência deste Egré-gio Tribunal e na forma do disposto no art. 114 da Leide Organização Judiciária do Estado – LOJE, tornopúblico, para conhecimento dos Excelentíssimos Se-nhores Juizes de Direito de 3ª Entrância, que se en-contra vaga a 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DA CAPITAL, de igual classificação. Noprazo de dez dias, a contar da publicação deste Edital,os interessados em remoção, pelo critério de mereci-mento, devem efetuar sua inscrição junto à Presidên-cia do Tribunal de Justiça. Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de agosto de 2008. ROBSON DE LIMA CA-NANÉA - Secretário-Geral

DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DECLA-ROU PREJUDICADO os seguintes processos: Pro-cesso/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2008243.521-7 Gladys Sandra Carvalho da C. Ramos /242.980-2 Cleonice Mendes Barbosa da Silva.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃOTOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo: Pro-cesso/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2008242.818-1 Jose Herlan de Laccerda.

DESPACHOS DOS (AS)DESEMBARGADORES (AS)

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 999.2005.000119-0/001. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho.REQUERENTE: Edmilson José de Sousa. ADVOGA-DO: Luis Ferreira de Sousa. 01 REQUERIDO: Secre-taria de Administração do Estado da Paraíba, represen-tada por seu Secretário de Administração. ADVOGA-

PORTARIA GAPRE Nº 1.366/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar a Excelentíssima Senhora Doutora MICHELINIDE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ, Juíza de Direito do5ª Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, apartir do dia 12.08.2008 e até ulterior deliberação,responder, pelo expediente da 9ª Vara Criminal e exer-cer jurisdição, cumulativamente, como Juíza Auxiliarna 8ª Vara Criminal da mesma Unidade Judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07de agosto de 2008. Desembargador Antônio de PáduaLima Montenegro – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.368/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve alteraro Plantão Judiciário das Regiões abaixo discrimina-das: 4ª REGIÃO – ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA,AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERAN-ÇA, INGÁ, PICUÍ, POCINHOS, REMÍGIO e SOLEDA-DE - Dias 09, 10 e 11.08.2008 - Dr. Eronildo JoséPereira – Comarca de Alagoa Nova - Dias 23 e24.08.2008 – Dr. Kéops de Vasconcelos Vieira Pires –1ª Vara da Comarca de Esperança - 8ª REGIÃO –ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANA-NEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SER-RARIA e SOLÂNEA - Dias 09, 10 e 11.08.2008 - Dr.Osenival dos Santos Costa – Comarca deSolânea.Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de agosto de 2008.Desembargador Antôniode Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.371/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar a Excelentíssima Senhora Doutora CLAUDIAEVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA, Juíza de Di-reito do 13º Juizado Substituto da Comarca da Capi-tal, para, nos dias 07 e 08.08.2008, responder, cumu-lativamente, pelo expediente da 16ª Vara Cível damesma unidade judiciária, em virtude do afastamentodo titular convocado para integrar o Egrégio TribunalPleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,07 de agosto de 2008.Desembargador Antonio dePádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.372/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve sus-pender, a pedido, no período de 08 a 10.08.2008,concedida ao Excelentíssimo Senhor Doutor FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES, Juiz de Direito da4ª de Família da Comarca da Capital. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de agosto de2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Monte-negro - Presidente

PORTARIA GRAPE Nº1367/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve relotar,o servidor GILBERTO FERNANDO DA SILVA, matrí-cula 468085-5, na Coordenadoria de Transportes e

2DIÁRIO DA JUSTIÇA

SEXTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2008

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA

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DO: José Fernandes Mariz, Miguel de Farias Cascudoe outros. 02 REQUERIDO: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Geral Luciano José Nóbre-ga Pires. ADVOGADA: Mônica Nóbrega de Figueredo.V I S T O S. Desta forma, declino da competênciadesta Corte de Justiça para apreciar e julgar esta açãocautelar, inclusive quanto à medida liminar requeridana petição inicial, que resta aqui anulada, e, via deconseqüência, determino sejam os autos enviados àprimeira instância, especificamente ao juízo em quetramita a ação principal, ou, caso não tenha sido aindaproposta, ao que seria competente para apreciá-la, emobediência ao art. 800, CPC. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 029.2008.000.469-9/001 – Cruz do Espí-rito Santo. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho.AGRAVANTE: Diretório Municipal do Partido Social Li-beral –PSL em Cruz do Espírito Santo. ADVOGADO:José Augusto da Silva Nobre Filho e outros. AGRAVA-DO: Diretório Estadual do Partido Social Liberal – PSL.V I S T O S. Ante o exposto, I N D E F I R O o pedidode efeito suspensivo. Notifique-se, na urgência que ocaso requer ao eminente Juiz de Direito prolator dadecisão impugnada, para que adote todas as provi-dências exigíveis no sentido de conferir inteiro e fielcumprimento da presente decisão, solicitando-lhe, in-clusive, as informações que se fizerem necessáriasao julgamento deste recurso, no prazo de 10 (dez)dias. Em seguida, intime-se pessoalmente a parteagravada para, querendo, apresentar resposta aostermos do presente recurso no prazo de 10 (dez) dias,na forma do art. 527, inc. V, do Código de ProcessoCivil. Materializadas as providências anteriores, con-ceda-se vistas à Procuradoria de Justiça. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

AGRAVO INTERNO Nº 041.2007.002010-6 /001 –ALHANDRA. RELATOR: Juiz Miguel de Britto LyraFilho, convocado para substituir o DesembargadorMarcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: Municípiodo Conde, representado por seu Prefeito. ADVOGA-DOS: Marcos Leite Ramalho Júnior e outros. AGRA-VADO: José Flávio de H. Curvelo. Vistos. Diantedessas considerações, utilizo da faculdade dos arts.557, §3º, do CPC c/c art. 284, §2º, do RITJ-PB, pararetratar-me da decisão de fls. 21/24, dando regularprosseguimento ao agravo de instrumento e, anali-sando a liminar requerida, concedo efeito suspensivoao recurso, determinando que o feito permaneça nojuízo a quo. Notifique-se, na urgência que o casorequer, ao eminente Juiz de Direito prolator da decisãoimpugnada, para que adote todas as providências quese fizerem necessárias para o inteiro e fiel cumpri-mento da presente decisão. Em seguida, intime-se aparte agravada para, querendo, apresentar respostaaos termos do presente recurso no prazo de 10 (dez)dias, na forma do art. 527, V, do Código de ProcessoCivil. Materializadas as providências anteriores, con-cedam-se vistas à Procuradoria de Justiça. Intima-ções necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO INTERNO Nº 003.1984.000011-5/001 – Ala-goa Grande. RELATOR: Juiz Miguel de Britto LyraFilho, convocado para substituir o DesembargadorMarcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: José Van-

dalberto de Carvalho. ADVOGADO: Marcos AndréAraújo e outro. AGRAVADO: Itaú Seguros S.A. ADVO-GADO: Odimar Agra. Vistos. Diante dessas conside-rações, nego provimento ao agravo interno, manten-do a decisão monocrática proferida com fulcro no art.557, CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.019.485-1/001 – CAPITAL. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Fi-lho, Juiz Convocado, em substituição ao Desembar-gador Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: GustavoRocha de Oliveira. ADVOGADOS: Marcelo WeickPogliese e outros. AGRAVADA: Renate Maria RamosWellen. ADVOGADOS: Pedro Adolfo Moreno e ou-tros. V I S T O S. Ante o exposto, presentes osrequisitos da relevância do fundamento invocado, bemcomo da possibilidade de prejuízo iminente ou de difí-cil reparação, indutores e necessários ao acolhimentoda pretensão liminar, D E F I R O o pedido de efeitosuspensivo para reduzir os alimentos provisórios fi-xados na Ação de Separação Judicial – processo nº200.2008.019.485-1 para o montante de 03 (três) sa-lários mínimos a partir da intimação desta decisão,até pronunciamento posterior ou definitivo deste Tri-bunal de Justiça. Notifique-se, na urgência que o casorequer, à eminente Juíza de Direito que proferiu adecisão impugnada, para que adote todas as provi-dências que se fizerem necessárias para o inteiro efiel cumprimento da presente decisão. Em seguida,conceda-se vistas à Procuradoria de Justiça. Intima-ções necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2003.001.065-2/002 – CUI-TÉ. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Con-vocado, em substituição ao Desembargador MarcosA. Souto Maior. APELANTE: Paróquia Nossa Senhoradas Mercês. ADVOGADO: Marcélio Alexandre Furta-do Fialho. APELADO: José Pereira de Souza. ADVO-GADO: Décio Geovânio da Silva. APELAÇÃO. Prepa-ro. Obrigatoriedade. Instrumentalização deficiente.Deserção aplicada. Não conhecimento do recurso. -Sendo um dos pressupostos de admissibilidade dosrecursos em geral, deve o recorrente, no ato da inter-posição do seu inconformismo, comprovar o paga-mento do preparo, sob pena de lhe ser aplicada a penade deserção, em atenção ao que estabelece o art. 511do Código de Processo Civil. - Quando o recurso formanifestamente inadmissível em virtude de não aten-der ao requisito da regularidade formal, poderá o rela-tor rejeitar liminarmente a pretensão da parte agra-vante, em consonância com os ditames do art. 511 c/c o art. 557, todos do Código de Processo Civil. V I ST O S, etc. Diante do exposto, por não se encontrardevidamente instruído nos moldes do art. 511 do Có-digo de Processo Civil, aplico a pena de deserção aopresente recurso para negar-lhe seguimento liminar-mente, em conformidade com o que está prescrito noart. 557 do mesmo Diploma Legal. Intimações neces-sárias. Cumpra-se.

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 041.2007.000.700-4/ 001.-Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.-Agra-vante: Município de Conde, representado por seu pre-feito Constitucional.-Advogado: Marcos Antonio LeiteRamalho Junior-Agravado: Herplan LTDA-DECISÃO:Isso posto, defiro o pedido de antecipação da tutelarecursal, para determinar o prosseguimento do feitona comarca de Alhandra.Comunique-se ao Juízo aquo o inteiro teor da presente decisão. Intime-se aagravada para se pronunciar, no prazo legal (art. 527,V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiçapara os devidos fins (art. 527, VI, do CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 041.2007.001.667-4/ 001.-Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.-Agra-vante: Município de Conde, representado por seu pre-feito Constitucional.-Agravada: Maria Luzimar S. G.da Silva.-DECISÃO: Em face do exposto, com fun-damento no art. 527, III, do CPC, concedo a antecipa-ção da tutela recursal, para determinar que a compe-tência para processar e julgar o feito (ação de execu-ção fiscal nº 041.2007.001.667-4) é da comarca deAlhandra/PB.Comunique-se ao Juízo a quo o inteiroteor da presente decisão. Intime-se a agravada parase pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC).Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devi-dos fins (art. 527, VI, do CPC).

REMESSA OFICIAL Nº 200.2007.754.867-1/001-Re-lator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. -Autor: JosefaRodrigues de Souza Virgolino-Advogado (a): RenataPessoa Donato-Réu: INSS- Instituto Nacional do Se-guro Social, representado por seu Procurador RicardoNey de Farias Ximenes- Remetente: Juízo de direitoda 5ª Vara Cível da Capital- DECISÃO: Ante o expos-to, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego segui-mento à remessa oficial, tendo em vista a sua mani-festa improcedência.

Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2008.000440-4/001 RELATOR: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa(Juizconvocado em substituição ao Des. Jorge RibeiroNóbrega) IMPETRANTE: Sônia Maria da Paixão AD-VOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e ou-tros 1º IMPETRADO: Exmo. Sr. Presidente da PB-PREV – Paraíba Previdência 2º IMPETRADO: Exmo.Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado daParaíba 3º IMPETRADO: Exmo. Sr. Superintendentedo Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba–DER-PB Por tais razões, denego a liminar pleiteadana peça vestibular. Remetam-se os autos à doutaProcuradoria Geral de Justiça.

Dr. Fábio Leandro de Alencar

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.002037-9/001 – Alhandra – RELATOR: Dr. Fábio Leandro deAlencar Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRA-VANTE: Município do Conde, por seu Prefeito – Adv:Marcos Leite Ramalho Júnior e outros – AGRAVADA:Valmira da Costa O. Helloran – DESPACHO: Vistos,etc. Em sendo assim, dou seguimento ao agravo,atribuindo efeito suspensivo à decisão recorrida eindeferindo o pedido de antecipação da tutela recur-sal. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Após,remetam-se os autos ao Ministério Público, sendodesnecessária a intimação do agravado, pelo fato deainda não ter ocorrido sua citação. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.000323-5/001 – Alhandra – RELATOR: Dr. Fábio Leandro de Alen-car Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE:Município do Conde, por seu Prefeito – Adv: Marcos A.L. Ramalho Júnior e outros – AGRAVADA: Edimara Al-ves Barbosa – DESPACHO: Vistos, etc. Em sendoassim, dou seguimento ao agravo, atribuindo efeito sus-pensivo à decisão recorrida e indeferindo o pedido deantecipação da tutela recursal. Solicitem-se informa-ções ao juízo a quo. Após, remetam-se os autos aoMinistério Público para emissão de parecer. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.002006-4/001 – Alhandra – RELATOR: Dr. Fábio Leandro deAlencar Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRA-VANTE: Município do Conde, por seu Prefeito – Adv:Marcos A. L. Ramalho Júnior e outros – AGRAVADO:Paulo Moreira de Almeida – DESPACHO: Vistos, etc.Em sendo assim, dou seguimento ao agravo, atribuin-do efeito suspensivo à decisão recorrida e indeferin-do o pedido de antecipação da tutela recursal. Solici-tem-se informações ao juízo a quo. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, sendo desnecessá-ria a intimação do agravado, pelo fato de ainda não terocorrido sua citação. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.002047-8/001 – Alhandra – RELATOR: Dr. Fábio Leandro deAlencar Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRA-VANTE: Município do Conde, por seu Prefeito – Adv:Marcos A. L. Ramalho Júnior e outros – AGRAVADO:Josué de Castro Neves – DESPACHO: Vistos, etc.Em sendo assim, dou seguimento ao agravo, atribuin-do efeito suspensivo à decisão recorrida e indeferin-do o pedido de antecipação da tutela recursal. Solici-tem-se informações ao juízo a quo. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, sendo desnecessá-ria a intimação do agravado, pelo fato de ainda não terocorrido sua citação. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.002048-6/001 – Alhandra – RELATOR: Dr. Fábio Leandro deAlencar Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRA-VANTE: Município do Conde, por seu Prefeito – Adv:Marcos A. L. Ramalho Júnior e outros – AGRAVADO:Ariel Carneiro Silva Filho – DESPACHO: Vistos, etc.Em sendo assim, dou seguimento ao agravo, atribuin-do efeito suspensivo à decisão recorrida e indeferin-do o pedido de antecipação da tutela recursal. Solici-tem-se informações ao juízo a quo. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, sendo desnecessá-ria a intimação do agravado, pelo fato de ainda não terocorrido sua citação. P. I.

Des. Manoel Soares Monteiro

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.020077-3/002 – 5ª VaraCível da Comarca de João Pessoa – RELATOR: Des.Manoel Soares Monteiro – APELANTE: Unimed Norte/Nordeste – Confederação das Sociedades Cooperati-vas de Trabalho Médico – ADVOGADOS: Augusto Sér-gio Santiago de Brito Pereira e outros – APELADA:Unimed João Pessoa – Cautelar inominada. Indeferi-mento da inicial. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento.Extinção do processo sem resolução de mérito. Recur-so manifestamente improcedente. Patente a ilegitimi-dade ativa de operadora de plano de saúde quandoesta demanda em juízo, como nítido substituto proces-sual, defendendo interesse de seus usuários. Feitasestas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao apelopor ser manifestamente improcedente, nos moldes doart. 557, do Código de Processo Civil, mantendo-se asentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.001.380-9/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: CaioCésar Vieira Rocha e outros - APELADA: Luciana Dan-tas de Oliveira - ADVOGADO: Amilton José Manoel -AÇÃO DECLARATÓRIA – Serviço de telefonia – Assi-natura básica residencial – Ilegalidade – Irresignação –Provimento monocrático – Sentença recorrida em ma-nifesto confronto com a súmula 356, do STJ – Inteli-gência do art. 557, do CPC. - “É legítima a cobrança detarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”(Súmula 356, STJ). - “Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudên-cia dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tri-bunal Superior, o relator poderá dar provimento ao re-curso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos, etc. (...) Nessediapasão, diante do manifesto confronto entre a sen-tença ferreteada e os termos da súmula 356, do Supe-rior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO APE-LO, PARA, REJEITANDO AS PREFACIAIS VENTILA-DAS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALFORMULADO PELA AUTORA, DIANTE DA LEGALI-DADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICARESIDENCIAL, observando-se quanto aos honoráriosde advogado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentosreais), os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Publi-que-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.001.404-7/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Caio

César Vieira Rocha e outros - APELADO: Antônio Al-ves Ferreira - ADVOGADO: Amilton José Manoel -AÇÃO DECLARATÓRIA – Serviço de telefonia – Assi-natura básica residencial – Ilegalidade – Irresignação –Provimento monocrático – Sentença recorrida em ma-nifesto confronto com a súmula 356, do STJ – Inteli-gência do art. 557, do CPC. - “É legítima a cobrança detarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”(Súmula 356, STJ). - “Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudên-cia dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tri-bunal Superior, o relator poderá dar provimento ao re-curso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos, etc. (...) Nessediapasão, diante do manifesto confronto entre a sen-tença ferreteada e os termos da súmula 356, do Supe-rior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO APE-LO, PARA, REJEITANDO AS PREFACIAIS VENTILA-DAS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALFORMULADO PELO AUTOR, DIANTE DA LEGALIDA-DE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA RESI-DENCIAL, observando-se quanto aos honorários deadvogado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentosreais), os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Publi-que-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000541-9/001. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO. IMPETRANTE: NUCRON Soluções e ServiçosLtda. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. IM-PETRADO: Secretário de Estado da Administração daParaíba. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO.EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES.REALIZAÇÃO DO PREGÃO. PROCEDIMENTO FRA-CASSADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRI-TO. Julga-se extinta, sem resolução do mérito, a pre-sente ação mandamental por total ausência de inte-resse de processual, eis que a impetrante, além departicipar do pregão, este foi considerado fracassa-do, não existindo mais objeto de discussão processu-al. VISTOS, etc., Feitas essas breves considerações,EXTINGO O MANDADO DE SEGURANÇA, sem jul-gamento do mérito, de acordo com o disposto nosartigos 267, inciso VI, e 462 do Código de ProcessoCivil. Publique-se. Intime-se. CUMPRA-SE.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2001.004691-8/001 (Oriun-da da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APE-LANTE: Ricardo Lacerda Barbosa (Advs. DouglasAntério de Lucena). APELADA: Unimed Campina Gran-de – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Advs.Caius Marcellus Lacerda e outro). “Vistos, etc. (...)Isto posto, amparado em tais fundamentos, INDEFI-RO o pedido de justiça gratuita formulado pelo recor-rente, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias, parao pagamento do respectivo preparo, sob pena de não-conhecimento do recurso, por deserção (CPC, art.511). Publique-se. Intimações necessárias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041.2006.000421-9/002 (oriunda da Vara Única da Comarca de Alhandra).RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador, Leonardo da Fonte; AGRAVADO: JoséCarlos Barbosa dos Santos. AGRAVO DE INSTRU-MENTO – INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS DEINSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO – PRE-CLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE PRESSU-POSTO DE ADMISSIBILIDADE – RECURSO MANI-FESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 527, I C/C ART.557, CPC – NÃO-CONHECIMENTO. Se a parte mane-jou um segundo agravo de instrumento no mesmoprocesso em que idêntica decisão interlocutória já ha-via sido impugnada por ela através de anterior agravo,no qual já havia inclusive liminar deferida, é induvidosoque, em relação ao segundo recurso, operou-se a pre-clusão consumativa. - Não-conhecimento do recurso.Vistos, etc. (...) Por tais razões e com base nos funda-mentos fáticos e jurídicos acima expostos, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2002.396.918-7/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO- AGRAVANTE: INSS – Instituto Nacional do SeguroSocial, representado por sua Procuradora - AGRAVA-DO: João Batista Carneiro de Sales - ADVOGADO:José Guedes Dias - AGRAVO DE INSTRUMENTO –INSS - RECURSO INTERPOSTO SEM COMPROVAN-TE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E CÓPIA DADECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE PRESSU-POSTOS DE ADMISSIBILIDADE – RECURSO MANI-FESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 527, I C/C ART.557, CPC – SEGUIMENTO NEGADO. O INSS não temisenção de custas e emolumentos nas ações acidentá-rias e de benefícios propostas na Justiça Estadual(Súmula 178, STJ). Se o agravo foi interposto desa-companhado do comprovante de preparo, o recursonão preenche os pressupostos de admissibilidade, sen-do deserto e, portanto, manifestamente inadmissível.Por expressa disposição legal (art. 525, i, do Código deProcesso Civil), compete ao agravante instruir a peti-ção de agravo de instrumento com as peças reputadasobrigatórias, entre elas a decisão fustigada, sob penade ter o seu seguimento negado, por consistir irregula-ridade insanável. Vistos, etc. (...) Por tais razões, au-sente o preparo e a juntada de peça obrigatória à for-mação do instrumento, NEGO SEGUIMENTO AO AGRA-VO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUA MANIFESTAINADMISSIBILIDADE. Publique-se. Intime-se. Transi-tado em julgado, arquivem-se os autos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.001.402-1/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: CaioCésar Vieira Rocha e outros - APELADA: SeverinaRamos dos Santos - ADVOGADO: Amilton José Mano-el - AÇÃO DECLARATÓRIA – Serviço de telefonia –Assinatura básica residencial – Ilegalidade – Irresigna-ção – Provimento monocrático – Sentença recorrida


em manifesto confronto com a súmula 356, do STJ –Inteligência do art. 557, do CPC. “É legítima a cobran-ça de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefoniafixa.” (Súmula 356, STJ). “Se a decisão recorrida esti-ver em manifesto confronto com súmula ou com juris-prudência dominante do Supremo Tribunal Federal oude Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento aorecurso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos, etc. (...) Nes-se diapasão, diante do manifesto confronto entre asentença ferreteada e os termos da súmula 356, doSuperior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AOAPELO, PARA, REJEITANDO AS PREFACIAIS VEN-TILADAS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INI-CIAL FORMULADO PELA AUTORA, DIANTE DA LE-GALIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSI-CA RESIDENCIAL, observando-se quanto aos hono-rários de advogado, os quais fixo em R$ 500,00 (qui-nhentos reais), os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devol-vam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.001.411-2/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: CaioCésar Vieira Rocha e outros - APELADA: Maria doCarmo Bezerra - ADVOGADO: Amilton José Manoel -AÇÃO DECLARATÓRIA – Serviço de telefonia – Assi-natura básica residencial – Ilegalidade – Irresignação –Provimento monocrático – Sentença recorrida em ma-nifesto confronto com a súmula 356, do STJ – Inteli-gência do art. 557, do CPC. “É legítima a cobrança detarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”(Súmula 356, STJ). “Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudên-cia dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tri-bunal Superior, o relator poderá dar provimento ao re-curso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos, etc. (...) Nessediapasão, diante do manifesto confronto entre a sen-tença ferreteada e os termos da súmula 356, do Supe-rior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO APE-LO, PARA, REJEITANDO AS PREFACIAIS VENTILA-DAS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALFORMULADO PELA AUTORA, DIANTE DA LEGALI-DADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICARESIDENCIAL, observando-se quanto aos honoráriosde advogado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentosreais), os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Publi-que-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.001.371-8/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: CaioCésar Vieira Rocha e outros - APELADA: Maria Barbo-sa de Oliveira - ADVOGADO: Amilton José Manoel -AÇÃO DECLARATÓRIA – Serviço de telefonia – Assi-natura básica residencial – Ilegalidade – Irresignação –Provimento monocrático – Sentença recorrida em ma-nifesto confronto com a súmula 356, do STJ – Inteli-gência do art. 557, do CPC. “É legítima a cobrança detarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”(Súmula 356, STJ). “Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudên-cia dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tri-bunal Superior, o relator poderá dar provimento ao re-curso.” (Art. 557, § 1º-A, CPC). Vistos, etc. (...) Nessediapasão, diante do manifesto confronto entre a sen-tença ferreteada e os termos da súmula 356, do Supe-rior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO APE-LO, PARA, REJEITANDO AS PREFACIAIS VENTILA-DAS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALFORMULADO PELA AUTORA, DIANTE DA LEGALI-DADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICARESIDENCIAL, observando-se quanto aos honoráriosde advogado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentosreais), os termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Publi-que-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 091.2008.000.095-2/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO- AGRAVANTE: Câmara Municipal de Serra Branca,representada por seu Presidente - ADVOGADO: Thia-go Dantas Filho - AGRAVADO: Luiz José Mamede deLima - ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza - Vis-tos, etc. (...) In casu, o perigo de lesão reside naiminência do pleito eleitoral, com a permanência doregistro da candidatura do recorrido. No mesmo cami-nho, verifico que a matéria aventada no presente agra-vo possui indiscutível relevância, na medida em que,datando o recesso parlamentar de 15 de junho a 15 deagosto (art. 18, da lei Orgânica Municipal – fl. 14), e nãocorrendo o prazo para deliberação da Câmara acercado parecer prévio da Corte de Contas durante a suaduração, como bem pontificou o próprio TCE (fl. 38), areprovação das contas do agravado teria se dado den-tro dos 60 (sessenta) dias previstos legalmente, inclu-sive com observância do quorum de 2/3 (dois terços),prescrito no texto constitucional estadual (art. 13, § 2º).Nessa senda, presentes os requisitos legais, ATRI-BUO EFEITO SUSPENSIVO AO VERTENTE AGRAVODE INSTRUMENTO, sustando a eficácia da decisãojudicial combatida. Intime-se o agravado, para, queren-do, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao agravo, naforma do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Após o que, com ou sem resposta, remetam-se osautos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.Cumpra-se com urgência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2006.904853-2/001 (oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comar-ca da Capital). RELATOR: Des. MANOEL SOARESMONTEIRO. AGRAVANTE: Espólio de Wanda Lon-dres da Nóbrega, representado por seu inventariante,Walter Londres da Nóbrega; ADVOGADO: Dr. WalterLondres da Nóbrega; AGRAVADO: Município de JoãoPessoa, representado por seu Procurador GilbertoCarneiro da Gama. AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSOINTERPOSTO SEM COMPROVANTE DE RECOLHI-MENTO DO PREPARO – INEXISTÊNCIA DE PEDI-DO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PRES-SUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – RECURSO MA-NIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 527, I C/CART. 557, CPC – NÃO-CONHECIMENTO. Se o agra-vo foi interposto desacompanhado do comprovantede preparo e não existe pedido de gratuidade judicialnos autos, o recurso não preenche os pressupostosde admissibilidade, sendo deserto e, portanto, mani-festamente inadmissível. É ônus do agravante apre-

sentar o recurso com todos os seus pressupostos deadmissibilidade, não sendo cabível diligência para osuprimento da falha. Não-conhecimento do recurso.Vistos, etc. (...) Por tais razões e com base nos fun-damentos fáticos e jurídicos acima expostos, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 999.2008.000423-0/001 — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho daFranca — Impetrante: Lincon Bezerra de Abrantes —Paciente: Fabiano Rodrigues de Sousa — Diante detodo o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para, refor-mando a decisão objurgada, determinar a imediata re-gressão do apenado, e ora paciente Fabiano Rodriguesde Sousa, ao regime aberto, sem prejuízo de que amatéria venha a ser novamente apreciada pelo Juiz aquo, desde que observado o § 2º, do art. 118 da Lei7.210/84. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS nº 200.2004.024104-0/001 – 5ªVara Criminal da Comarca da Capital – PB – RELA-TOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – IM-PETRANTE: Bruno Chianca Braga – PACIENTE: Re-nan Pereira da Silva - Vistos, etc. “...Por isso, ante apresença do fumus boni juris, que, na definição damelhor doutrina processualista, se caracteriza por ser“um juízo de probabilidade ou de verossimilhança quan-to à decisão favorável do processo em relação aquem é beneficiário da medida de cautela”³ e do peri-culum in mora, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA,a fim de que sejam suspensos todos os atos proces-suais até final julgamento do presente Writ...”. Publi-que-se. Cumpra-se.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL nº 023.2004.001154-8/001 — 2º Varada Comarca de Mamanguape - Relator: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - Apelante: Telemar Norte Les-te S/A - Advogados: Caio César Rocha e outros -Apelado: Marcelino de Jesus Monteiro – Advogado:Amilton José Manoel – DECISÃO: Ante o exposto,com fulcro no § 1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVI-MENTO MONOCRÁTICO AO APELO, para declarar alegalidade da tarifa de assinatura básica. Condeno oapelado no pagamento das custas judiciais e dos hono-rários advocatícios sucumbenciais, estes que arbitroem R$ 500,00 (quinhentos reais), com as ressalvasprevistas no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Des. José Di Lorenzo Serpa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2004.000361-3 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ma-ria José Raimundo da Costa (Adv. Julianna Érika Pes-soa de Araújo) – Apelada: Telemar Norte Leste S/A(Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – Decisão:Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, doCPC, nego seguimento à apelação, reformando-se asentença hostilizada e julgando improcedente o pleitoinicial, em função da legalidade da cobrança da tarifade assinatura básica mensal de telefonia fixa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2007.000325-7 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Lati-cínio Grupiara Ltda. Microempresa (Adv. Manuel Dan-tas Vilae) – Apelado: CDL – Câmara dos DirigentesLojistas de Campina Grande (Adv. Andrezza Melo deAlmeida e outros) – Decisão: Com fulcro no art. 557,caput, do CPC, nego seguimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2007.001826-9 / 001 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco doBrasil S/A (Adv. Mércia Carlos de Souza) – Apelado:Marco Antônio Albuquerque Costa (Adv. Ronaldo Pes-soa dos Santos) – Decisão: Defiro o pedido de vistados autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.020101-5 / 002 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Hipercard– Banco Múltiplo S/A (Adv. Luiz Fernando Visconti eoutros) – Apelado: Marco Aurélio de Oliveira Araújo(Adv. Fábio de Mello Guedes) – Decisão: Homologo oacordo firmado entre as partes, extinguindo o recursode apelação, com fulcro no art. 557, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050235-9 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha eoutros) – Apelados: Mário Zacarias Francisco e outros(Adv. Américo Gomes de Almeida, Manoel AlmeidaTavares e outro) – Decisão: Ante o exposto, comfulcro no art. 557, § 1º - A, do CPC, rejeito a preliminarde incompetência da Justiça Comum Estadual e aprejudicial de decadência e, no mérito, dou provimen-to à apelação interposta pela Telemar Norte Leste S/A, reformando-se a sentença hostilizada e julgandoimprocedente o pleito inicial, em função da legalidadeda cobrança da tarifa de assinatura básica mensal detelefonia fixa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.001993-2 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha eoutros) – Apelada: Ivonete de Queiroz Gonçalves (Adv.Giuseppe Fabiano do M. Costa e outros) – Decisão:rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Co-mum Estadual e a prejudicial de decadência e, nomérito, dou provimento à apelação interposta pelaTelemar Norte Leste S/A, reformando-se a sentençahostilizada e julgando improcedente o pleito inicial, emfunção da legalidade da cobrança da tarifa de assina-tura básica mensal de telefonia fixa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.038139-0 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha eoutros) – Apelados: Manoel Noberto da Silva (Adv.Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos) – Decisão:Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º - A, doCPC, rejeito a preliminar de incompetência da JustiçaComum Estadual e a prejudicial de decadência e, nomérito, dou provimento à apelação interposta pelaTelemar Norte Leste S/A, reformando-se a sentençahostilizada e julgando improcedente o pleito inicial, em

função da legalidade da cobrança da tarifa de assi-natura básica mensal de telefonia fixa.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº040.2007.000706-3 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Município de Natuba, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional (Adv. CláudioSilveira de Souza e outro) – Apelada: Célia RobertaOliveira Barbosa (Def. Josefa Amélia Queiroz da Sil-va) – Remetente: Juízo de Direito da Comarca deUmbuzeiro – Decisão: Com esteio na Súmula 473 doSTF e art. 557, § 1º do CPCA, dou provimento aambos os recursos para, reformando a decisão com-batida, denegar a segurança pleiteada.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº200.2006.027308-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Estado da Paraíba, represen-tado por sua Procuradora Walquíria Peixoto VelosoBorges Pereira – Apelado: Esporte Clube Cabo Bran-co (Adv. Holdermes Bezerra Chaves Filho) – Reme-tente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Co-marca da Capital – Decisão: Nos termos do art. 557,caput e § 1º - A, do CPC, nego seguimento à apelaçãocível e dou parcial provimento à remessa oficial, parareformar a sentença apenas no tocante ao termo deincidência dos juros moratórios, os quais devem seraplicados a partir do trânsito em julgado da decisão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.021745-8 /001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-te: Rafael de Carvalho Machado (Adv. Olindina Ionáda Costa Lima e outro) – Agravada: Shérida GalvâniaMoreira Martins Machado – Decisão: Por todo o ex-posto, com fundamento no art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2007.000829-4/001 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Municípiode Pombal, representado por seu Prefeito (Adv. Djoni-erison José Félix de Franca) – Apelada: Maria EdiniTrigueiro Bezerra Lopes Ugulino (Adv. Antônio CésarLopes Ugulino) – Decisão: NEGO SEGUIMENTO AORECURSO INTERPOSTO, liminarmente, com fulcrono art. 557, caput, do Código de Processo Civil, pormanifestamente inadmissível.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº200.1997.051712-0/001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Banco do Nordeste do BrasilS/A (Adv. Fernanda Halime F. Gonçalves) – Apelado:Sol Mar Hotel S/A (Adv. João Paulo de Justino eFigueiredo e Lauro Montenegro Sarmento de Sá) –Recorrente: Sol Mar Hotel S/A (Adv. João Paulo deJustino e Figueiredo e Lauro Montenegro Sarmento deSá) – Recorrido: Banco do Nordeste do Brasil S/A(Adv. Fernanda Halime F. Gonçalves) – Decisão: NEGOSEGUIMENTO AOS RECURSOS, mantendo incólu-me a decisão combatida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2008.001866-3/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agra-vantes: Mário Maciel da Cunha e Emília Maria deAlmeida Cunha (Adv. Edward Johnson G. de Abran-tes) – Agravados: Edgar Jacob da Silva Filho e Ma-rina Nóbrega de Morais (Adv. Márcio Maciel da Cu-nha) – Decisão: com fundamento no art. 527, incisoI, c/c o art. 557, caput, do Código de Processo Civil,nego seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 019.2007.000837-0/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-te: Mibasa Granitos Ltda (Adv. Luciano RodriguesMachado e Geilson Salomão) – Agravado: Fuh RueyCherng (Adv. Alberto Vieira de Ataíde) – Decisão:DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivoao recurso, para sustar os efeitos da decisão agrava-da, bem como para que seja efetuado o desbloqueiodas quantias penhoradas por meio eletrônico nos au-tos do processo original. Solicitem-se informações aojuiz da causa. Intime-se o agravado para responderaos termos do recurso no decêndio legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2007.007347-0/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-tes: José do Egito Rodrigues Alves e outros (Adv.Johnson G. de Abrantes e outros) – Agravado: FábioFélix de Oliveira Júnior (Adv. Adilson Leite da Silva eoutro) – Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVODE INSTRUMENTO, ante a sua prejudicialidade, nosmoldes do art. 557, caput, do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2007.005082-6/001 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Mariadas Neves Barbosa da Silva (Adv. Neudemir de SousaRodrigues) – Impetrado: Superintendente do DETRAN/PB – 1ª Ciretran e Superintendente do STTRANS –Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos –Campina Grande (Adv. Ítalo Clementino de Lima Mon-tenegro) – Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara daFazenda Pública de Campina Grande – Decisão: NEGOSEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, nos termos doart. 557, caput, c/c art. 475, §2º, ambos do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº 008.2004.000376-9/001 – Re-lator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: NeusaCassiano dos Santos (Adv. Paulo Costa Magalhães) –Réu: Município de Bananeiras, representado por seuPrefeito (Adv. Cláudio Galdino da Cunha e WalterCampos Coutinho) – Remetente: Juízo de Direito daComarca de Bananeiras – Decisão: NEGO SEGUI-MENTO À PRESENTE REMESSA, mantendo in totuma sentença de primeiro grau, nos termos do art. 557,caput, do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2007.764926-3/001 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Aparecidade Souza Barnabé (Adv. Walter Higino de Lima) – Impe-trado 01: Gerente Técnico de Inspeção e Controle daAGEVISA – Impetrado 02: Inspetor Sanitário da AGEVI-SA – Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital – Decisão: NEGO SE-GUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, nos termos doart. 557, caput, c/c art. 475, §2º, ambos do CPC.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº005.2006.000271-3/001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Município de Santa Helena,representado por seu Prefeito (Adv. José Airton Gon-çalves de Abrantes) – Apelada: Ivonete Roberto Fei-

tosa Leite (Adv. Vanderlânio de Alencar Feitosa) –Remetente: Juízo de Direito da Vara Única de SãoJoão do Rio do Peixe – Decisão: Nos termos do art.557, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇODO RECURSO OFICIAL E DOU PROVIMENTO PAR-CIAL À APELAÇÃO, reformando a decisão hostilizadano tocante ao pagamento proporcional do décimo ter-ceiro salário de 2001.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº009.2007.000246-5/001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Município de Taperoá, repre-sentado por seu Prefeito (Adv. Carla Cavalho de An-drade) – Apelado: Josenildo Maximino Campos (Adv.João Pinto Barbosa Neto) – Remetente: Juízo de Di-reito da Vara Única de Taperoá – Decisão: DOU PRO-VIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFI-CIAL, para minorar os juros de mora para 0,5% (meiopor cento) ao mês.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2007.015888-2/001 – Relator: Des. José Di Loren-zo Serpa – Apelante: Município de João Pessoa, repre-sentado por seu Procurador, Gilberto Carneiro da Gama(Adv. Giulianna Mariz Maia V. Batista) – Apelado: J PProdutos Farmacêuticos Ltda (Adv. Hermano Gadelhade Sá) – Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital – Decisão:NEGO SEGUIMENTO À REMESSA E AO RECURSODE APELAÇÃO, mantendo in totum a sentença deprimeiro grau, nos termos do art. 557, caput, do CPC.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº058.2005.000797-8/002 – Relator: Des. José Di Loren-zo Serpa – Apelante: Município de Rio Tinto, represen-tado por seu Prefeito (Adv. Clodonaldo Rodrigues dePontes) – Apelada: Mônica da Silva Vieira Pessoa (Adv.José Francisco de Lira) – Remetente: Juízo de Direitoda Vara Única da Comarca de Rio Tinto – Decisão: comfundamento no art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTER-POSTOS, dada as suas prejudicialidades.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2004.046628-2/001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante 01: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador (Adv. Ariano WanderleyN. C. de Vasconcelos) – Apelante 02: ATMA ProdutosHospitalares Ltda (Adv. Osmar Tavares) – Apelados:Os mesmos – Remetente: Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital – Deci-são: DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSAOFICIAL E AO PRIMEIRO APELO, declarando a lega-lidade da multa prevista no art. 82, V, da Lei Estadualnº 6.379/93, e NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDOAPELO, por entender que a Certidão de Dívida Ativapreenche os requisitos legais.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.057959-7/002 - CA-PITAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,em substituição à Desa. Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: Aparecida de Fátima Be-zerra Burity. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Be-zerra. APELADO: TELEMAR Norte Leste S/A. ADVO-GADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. APELA-ÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. ASSINATU-RA MENSAL BÁSICA. COBERTURA DOS CUSTOSDE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TE-LEFONIA. COBRANÇA. LEGALIDADE. EQUÍLIBRIO-FINANCEIRO DO CONTRATO. PAGAMENTO DEVI-DO. SÚMULA 356 DO STJ. INCIDÊNCIA DESPRO-VIMENTO DO APELO. A simples instalação e manu-tenção de uma linha telefônica demandam despesasconstantes para o seu bom funcionamento e a presta-ção de um serviço de qualidade, isto é, mesmo que oassinante/consumidor não venha a realizar ou receberligações telefônicas, a concessionária, ainda assim,terá despesas e custos fixos para manter a redefísica e o sistema informatizado disponibilizado 24horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidosde telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracte-rizando, assim, a efetiva prestação do serviço. Oamparo legal para a cobrança da assinatura mínimaestá na redação da Lei nº 9.472/97, (Lei Geral deTelecomunicações), que delegou competência a ANA-TEL (Agência Nacional de Telecomunicações) pararegular a estrutura tarifária das modalidades de servi-ço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifasserão fixadas no contrato de concessão, consoante oedital ou proposta apresentada na licitação. Visa ain-da, em atenção ao princípio do equilíbrio econômico efinanceiro do contrato, proteger o retorno dos investi-mentos feitos pela concessionária e permitir a expan-são, modernização, bem como investimentos no se-tor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim,que as empresas de serviço de telecomunicaçõesestão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura comoforma de contraprestação de serviços. - A assinaturamensal não é taxa ou imposto e sim uma tarifa míni-ma que visa, precipuamente, a manutenção da redede telecomunicações que demanda altos investimen-tos, bem como o aprimoramento na prestação dosserviços de telefonia. É legítima a cobrança de tarifabásica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. (Sú-mula 356, STJ). DECISÃO: Isto posto, com funda-mento no art. 557, §1º do CPC, nego provimento àapelação por entender que é legal a cobrança da tarifade assinatura básica.

REMESSA OFICIAL Nº 026.2005.001714-9/001 - PI-ANCÓ. RELATOR Juiz Carlos Neves da Franca Neto,convocado, em substituição à Desª. Maria das Ne-ves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORA: Maria Luizde Souza. ADVOGADO: Genivaldo Dantas da Silvae outros. RÉU: Município de Piancó. ADVOGADOS:Sanny Ribeiro Japiassú e George da Silva Ribeiro.REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comar-ca de Piancó. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE CO-BRANÇA. CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTASALÁRIOS MÍNIMOS. REEXAME. DESNECESSIDA-DE. SEGUIMENTO DO RECURSO NEGADO. Nãoultrapassando os 60 (sessenta) salários mínimos acondenação imposta, desnecessária a remessa ofi-cial, a teor do § 2º do artigo 475 do CPC. DECISÃO:Destarte, por tudo o que foi exposto, com supedâ-neo nos dispositivos invocados, e, em harmonia como parecer Ministerial, não conheço do recurso, ne-gando-lhe seguimento.



INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.1999.006608-7/001. Credor:SUNG YUN NAM E KYU MI NAM RHEE. Devedor:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. HARRI-SON ALEXANDRE TARGINO, a fim de, na condiçãode procurador-geral do devedor, tomar conhecimentodos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial àsfls.268/276 e, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca dos mesmos. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.002968-8/001. Credor:MARIA MIGUEL DA COSTA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação à BelA.ANA MARIA MONTEMORAIS, a fim de, na condição de patrona da partecredora, tomar conhecimento dos cálculos apresenta-dos pelo devedor às fls.161/168 e, querendo, no pra-zo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos mes-mos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.002970-0/001. Credor:GISELDA NAVARRO DUTRA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação ao Bel.ORLANDO GONÇALVESLIMA, a fim de, na condição de patrono da partecredora, tomar conhecimento dos cálculos apresenta-dos pelo devedor às fls.110/118 e, querendo, no prazode 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos mes-mos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.002683-2/001. Credor:JOSÉ KLEBER DE SOUZA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação ao Bel.ADRYANA CARLA LIMA, afim de, na condição de patrona da parte credora, tomarconhecimento dos cálculos apresentados pelo devedoràs fls.70/79 e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias,manifestar-se acerca dos mesmos. Coordenadoria Ju-diciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ADESIVO – PROCESSO Nº.001.2005.017860-5/001. Recorrente(s): Leonardo Se-verino Bezerra. Recorrido (s): Sul América Segurosde Vida e Previdência S/A. Intimação ao(s) bel(is).Cláudia Regina Borba Souto e Outros, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,apresentarem as contra-razões do recurso em refe-rência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - PROCESSO -Nº 999.2008.000545-0/001. Recorrente(s): O Estadoda Paraíba. Recorrido(s): SINDIFISCO-PB – Sindica-to dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadaçãoe Fiscalização do Estado da Paraíba. Intimação doBel(is) Paulo Américo Maia de Vasconcelos, a fimde, no prazo legal na condição de patrono do agrava-do, apresentar contra-razões ao recurso acima identi-ficado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.747285-6/002.Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz deDireito convocado para compor a 1ª Câmara Cível.Agravante: Refrescos Guararapes Ltda. Agravado:JS Serviços Empreendimentos e Construções. Inti-mando os Beis. Giordano Loureiro e Outra, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo da 11ª Vara Cível da Capital, lançada nosautos da Ação Monitória de igual número. Coordena-doria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa,07 de agosto de 2008.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.749.054-4/001. Rela-tor: o Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Apelan-te: BANCO DO BRASIL S/A (Advs. Mércia Carlos deSouza e outros). Apelado: JOSÉ AUGUSTO DANTAS(Advs. Lívia Rafaela de Almeida e outros). Intimaçãoàs Belas. Mércia Carlos de Souza e Sabrina Gusmãode Sousa, advogadas do apelante, a fim de que pos-sam inteirar-se do conteúdo dos autos, mediante pro-tocolo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 107.2004.000548-3/002. Re-lator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Autor: Dulcinéia da Silva Carvalho. Réu: Oton Antô-nio Francelino de Pontes.Intimação à Bla. WALTER-LUCIA MARIA EMÍLIA B. MENDES, a fim de, nacondição de patrona da autora acima nominada, noprazo de 10 (dez) dias, sanar a omissão detectada,especificando os preceitos legais tidos como viola-dos, sob pena de extinção do processo, sem resolu-ção do mérito, relativamente ao pedido rescisório ali-cerçado no art.485,V, do CPC (art. 284, § único, doCPC).Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PRO-CESSO Nº. 001.2006.030134-6/001. Relator: Dr. Car-los Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito convocadopara substituir o Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embar-gante: Banco ABN Amro Real S/A. Embargado: Waldi-léia Oliveira de Farias Bronzeado. Intimação ao Bel.FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, advogadodo embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, mani-festar-se sobre os embargos em referência. Coorde-nadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, João Pessoa, 07 de agosto de 2008.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº200.2007.013382-8/001. Relator: Exmo. Dr. FábioLeandro de Alencar Cunha – Juiz de Direito Convo-cado para substituir a ínclita Desa. Maria de FátimaBezerra Cavalcanti. Apelante: MARIA JADY MIRAN-DA. Apelado: SÉRGIO DE MIRANDA FREIRE BRI-TO GUERRA. Intimação ao Bel. NADIR LEOPOL-DO VALENGO, na condição de patrono do Espóliode Paulo Miranda D’ Oliveira e Espólio de Maria deLourdes de Miranda se pronunciar a respeito da ape-lação interposta. Coordenadoria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.021680-7/001.Relator: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz deDireito convocado para substituir a Desª. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: MegaAdministradora de Imóveis Ltda. Agravada: TerezaSônia Ramalho Rodrigues. - Intimação ao Bel. PAULOCRÍSTÓVÃO ALVES FREIRE, Advogado da agrava-da acima nominada, a fim de, querendo, no prazo de10 (DEZ) dias, em conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, ofertar contra-razões recursais. Coordenado-ria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. – (PUBLICADA NO DJ DE 02.08.08.-RE-PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO).

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 095.2007.000435-3/001.Relator: Dr. José Aurélio da Cruz-Juiz convocado parasubstituir o Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Apelante:Raimundo Celso da Costa. Apelada: A Justiça Públi-ca. Intimação ao Bel. Edmundo dos Santos Costa, afim de, no prazo legal, apresentarem as razões dorecurso em referência, interposto contra Sentença doJuiz de Direito da Comarca de Arara, lançada nosautos da Ação Penal de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 033.2008.002665-2/001.Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Agravante: Laudeneide Fernandes Pereira e Outro.Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimando osBeis. Caio César Vieira Rocha e Outros, a fim de, noprazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, lança-da nos autos da Ação Reivindicatória de igual núme-ro. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça,João Pessoa, 07 de agosto de 2008.

RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2008.001654-8/001.Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Agravante: Alessandro Alves da Silva. Agravado:Presidente da Câmara Municipal de Pilõezinhos. Inti-mando o Bel. Iraponil Siqueira Sousa, a fim de, noprazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, lançadanos autos da Ação Mandamental de igual número.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, JoãoPessoa, 07 de agosto de 2008.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.020495-7/001.Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: MÁRIO BARBOSA. Agravado: ESTADODA PARAÍBA. Intimação ao Bel. HARRISON TARGI-NO, Procurador Geral do agravado, a fim de, no prazolegal, em conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apre-sentar contra-razões ao agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 047.2005.000326-9/002.Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravado:JOSÉ CAVALCANTI RÉGIS. Intimação ao Bel. ÉRI-CO DE LIMA NÓBREGA, advogado do agravado, afim de, no prazo legal, em conformidade com o dis-posto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar contra-razões aoagravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.009466-3/001.Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS LIMA.Agravado: GILMAR SANTOS LIMA. Intimação ao Bel.CARMEM RACHEL DANTAS MAYER E OUTRO, ad-vogados do agravado, a fim de, no prazo legal, emconformidade com o disposto no art. 527, V, do Códi-go de Processo Civil, com a nova redação que lhe foidada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratu-ra do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarcontra-razões ao agravo em referência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2006.026203-3/001.Relator: Dr. Eslu Eloy Filho-Juiz convocado para subs-tituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:Zilene Cavalcanti Nogueira Lima. Apelada: A JustiçaPública. Intimação aos Beis. Felipe Negreiros, DanielLyra e outros , a fim de, no prazo legal, apresentaremas razões do recurso em referência, interposto contraSentença do Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal daComarca da Capital, lançada nos autos da Ação Pe-nal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2005.015154-3/001.Relator: Dr. Eslu Eloy Filho-Juiz convocado para subs-tituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:José Alberto Alvim Resende . Apelada: A JustiçaPública. Intimação ao Bel. Cícero de Lima e Sousa, afim de, no prazo legal, apresentar as razões do recur-so em referência, interposto contra Sentença do Juizde Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital,lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2005.030588-5/001.Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara. Apelante:Esmeraldino Correia de França. Apelada: A JustiçaPública. Intimação ao Bel. Marxsuell Fernandes deOliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as ra-zões do recurso em referência, interposto contra Sen-tença do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comar-ca de Campina Grande, lançada nos autos da AçãoPenal de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.024580-6/001. Rela-tor: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ape-lante: RODRIGO DOS SANTOS SILVA. Apelado: SE-RASA S/A. Intimação aos Beis. Arnaldo Rossi Filho,Selma Lírio Severi e outros, na condição de patronosdo apelado acima mencionado, a fim de, no prazolegal, apresentar, querendo, contra-razões ao recursoapelatório interposto pelo autor. Coordenadoria Judici-ária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2006.000881-6/001. Rela-tor: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juiz deDireito convocado para substituir a ínclita Desa. Mariadas Neves do Egito de A.D. Ferreira. Apelante: ITAÚSEGUROS S/A. Apelado: EDIELISSON RICARDO DONASCIMENTO. Intimação ao Bel. Manoel Cabral deAndrade Neto (OAB/PB 8580), advogado do apelanteacima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez dias),regularizar a representação processual – art. 37 doCPC, colacionando aos autos em referência a procura-ção que lhe concedeu poderes para representar a ape-lante acima nominada. Coordenadoria Judiciária do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº 200.2003.053048-5/001. Relator: Exmo. Dr.Carlos Neves da Franca Neto, juiz de direito convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Nevesdo Egito A.D.Ferreira. Embargante: ORLANDO PE-REIRA DOS SANTOS. Embargado: BANCO ITAÚ S/A. Intimação aos Bels. BRUNO DE LUCENAA.GOMES, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE EOUTROS, na condição de patronos do Embargado, afim de, no prazo legal, responderem aos termos dosEmbargos em referência. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº 200.2007.024950-9/001. Relator: Exmo. Dr.Carlos Neves da Franca Neto, juiz de direito convoca-do para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves doEgito A.D.Ferreira. Embargante: O MUNICÍPIO DEJOÃO PESSOA. Embargado: BANCO CITIBANK S/A.Intimação a Bela. ANNA CARMEM MEDEIROS CA-VALCANTI E OUTRO, na condição de patronos doEmbargado, a fim de, no prazo legal, responderem aostermos dos Embargos em referência. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.024459-9/001.Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz Con-vocado para substituir a Desa. Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. Agravante: JANETE SOUSASANTOS DA SILVA. Agravado: ESTADO DA PARAÍ-BA. Intimação ao Bel. HARRISON TARGINO, Procu-rador do agravado, a fim de, no prazo legal, em con-formidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar con-tra-razões ao agravo em referência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 003.2006.000773-3/001.Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Se-bastião Ferreira Barbosa. Apelada: A Justiça Pública.Intimação ao Bel. Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú,a fim de, no prazo legal, apresentar as razões dorecurso em referência, interposto contra Sentença doJuiz de Direito da Comarca de Alagoa Grande, lança-da nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2007.000096-9/001.Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Irac-tan Vieira Facundo. Apelada: A Justiça Pública. Inti-mação aos Beis. Helena Medeiros Lucena e GenivalVeloso de França Filho, a fim de, no prazo legal,apresentarem as razões do recurso em referência,interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 9ªVara Criminal da Comarca da Capital, lançada nosautos da Ação Penal de igual número.

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Ação Rescisória Nº 001.2003.035108-2/001. Relator:Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: WellisonAlves Gomes, Antônio Alves, Carlos Edílio Bernardi-no Pinto, Antônio Coutinho de Souza e William deSouza Carvalho. advogado: Mario Maciel da Cunha eEmília Maria de Almeida. RÉU: Município de CampinaGrande, representado por seu Procurador Geral. EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL –– Ação Rescisória de Co-brança c/c Pedido de Restituição e Restauração dosValores Devidos – Alegação de erro de fato e violaçãoa literal dispositivo de lei – Inocorrência – Ausência deprovas de que a matéria dita ignorada não tenha sidoobjeto de controvérsia na sentença – Improcedênciado pedido. - Tem-se por infundada a ação rescisóriaproposta com base em erro de fato e violação adispositivo legal, se não há prova nos autos de que amatéria dita ignorada não tenha sido objeto de contro-vérsia na sentença. VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos. ACORDAM os integrantes doPleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, em julgar improcedente a ação, nos termos dovoto do relator e da certidão de julgamento de fl.287.

Dr. Eslu Eloy Filho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 037.2001.002230-1/001 – SOUSA - Relator: Juiz convocado Eslu EloyFilho – Embargante: Ministério Público Estadual –Embargada: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiçada Paraíba - Noticiado: Francisco Pereira Sobrinho,Prefeito do Município de Santa Cruz (ADv. CláudioRoberto Lopes Diniz) – Decisão: “ EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - Prazo – Ministério Público – Prazo –Contagem a partir da entrega dos autos no protocoloe não da aposição do ciente – Intempestividade – Nãoconhecimento. A jurisprudência atualmente assenta-da vem entendendo que só entrega dos autos paraintimação pessoal do agente do Ministério Público,preconizada no art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93, já cons-titui o marco inicial para a interposição de eventual

recurso - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em não conheceros embargos.”

NOTÍCIA CRIME Nº. 999.2006.000275-8/001 – Rela-tor: Juiz Convocado Eslu Eloy Filho – Noticiante:Juízo de Direito da Comarca de Santana dos Garrotes– Noticiado: José Carlos Soares, Prefeito Constituci-onal do Município de Santana dos Garrotes-Pb. – De-cisão: “ ESOBEDIÊNCIA - Delito de menor potencialofensivo – Proposta de transação penal ofertada pelaProcuradoria-Geral de Justiça – Cumprimento integralpelo noticiado – Extinção da punibilidade - Declara-ção. “Existindo provas nos autos acerca do cumpri-mento da obrigação imposta na transação penal deveser extinta a punibilidade do acusado.” (TJMG. Ap.Crim. nº. 1.0024.03.998923-1/001. Rel. VIEIRA DEBRITO. Publ. 09/04/2008). ACORDA o Tribunal deJustiça da Paraíba, em sessão plenária, por decisãounânime, em declarar extinta a punibilidade do notici-ado, pelo cumprimento da transação.”

Dr Eduardo José de Carvalho Soares

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000767-2/001 — Relator: Dr Eduardo José de Carvalho Soares,juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. — Impetrante: Rizonaldo Rodri-gues da Costa. — Advogado: Luis Ferreira de Sousa.— Impetrado: Secretário de Estado de Administraçãodo Estado da Paraíba e Governador do Estado daParaíba. — EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTI-TUCIONAL — MANDADO DE SEGURANÇA — PRE-LIMINAR — ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO — REJEIÇÃO — PRESCRIÇÃODECADÊNCIA — RELAÇÃO DE TRATO SUCESSI-VO — PRETENSÃO AFASTADA — MÉRITO — SER-VIDORES MILITARES — LEI ESTADUAL Nº 7.059/2002 — ESCALONAMENTO VERTICAL DA REMU-NERAÇÃO — REMUNERAÇÃO BASE — VENCIMEN-TOS DO CARGO DE CORONEL SITUADO NO TOPODO QUADRO — INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃOAO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO PELO SOLDA-DO RECRUTA — INCONSTITUCIONALIDADE DAINTERPRETAÇÃO E NÃO DA LEI — SEGURANÇADENEGADA. — O Secretário de Administração doEstado da Paraíba é parte legítima para figurar nopólo passivo de mandado de segurança em que oimpetrante pretende a correção dos valores de seusoldo em decorrência da aplicação equivocada da leique regulamenta o soldo dos militares no Estado. —Não há que se falar em prescrição decadência para oimpetrante quando a relação de fundo discutida nosautos é de natureza de trato sucesso, sendo, portan-to, de se invocar o teor da súmula 85 do STJ. — Éinconstitucional a interpretação dada è lei 7.059/2002que pretende atrelar a remuneração de todos os car-gos do quadro da polícia militar ao valor do vencimen-to percebido pelo soldado recruta, no valor de umsalário mínimo. — Segundo interpretação sistemáticados artigos 1º e 2º, da Lei 7.059/02, o escalonamentovertical da remuneração de todos os servidores mili-tares deve ter como parâmetro a remuneração conce-dida ao posto mais alto, de símbolo PM-14, derivan-do, daí, todos os outros vencimentos inferiores se-gundo os índices fixados no diploma legal. — Não éinconstitucional a previsão de quadro escalonado deremuneração para os servidores militares previsto nalei 7.059/02 já que esta não vincula, sob qualquerforma, a remuneração dos cargos ao valor do saláriomínimo. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSestes autos antes identificados — ACORDAM os in-tegrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, emrejeitar as preliminares e no mérito, denegar a segu-rança, nos termos do voto do relator, em desarmoniacom o parecer ministerial.

JULGADOS DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Manoel Soares Monteiro

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2005.031019-8/001 (Oriundas da 8ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR:Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Municípiode João Pessoa, representado por seu procuradorYuri Aragão. APELADA: AME – Auto MultiserviceEmpreendimentos Ltda (Adv. Ubiratã Fernandes deSouza). REMETENTE: Juízo de Direito da 8ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. “REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória deInexistência de relação tributária c/c Restituição deIndébito. Locação de bens móveis. ISSQN. Não inci-dência. Jurisprudência dominante do plenário do STFe deste Tribunal. Não conhecimento do recurso volun-tário e, neste ponto, da remessa oficial. Repetição deindébito. Procedência parcial. Objeto contratual queabrangia outras atividades tributáveis pelo ISS atédez/2002. Possibilidade de cobrança do imposto atéaquela data. Provimento parcial da remessa, na partedela conhecida. ‘(...) Não se revela tributável, medi-ante ISS, a locação de veículos automotores (queconsubstancia obrigação de dar ou de entregar), eisque esse tributo municipal somente pode incidir sobreobrigações de fazer, a cuja matriz conceitual não seajusta a figura contratual da locação de bens móveis.Precedentes (STF). Doutrina.’ (STF – AgR no RExt nº446.003/PR, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.05.2006).É de se negar seguimento ao recurso voluntário e,neste ponto, à remessa oficial, quando a decisão deprimeiro grau está em consonância com a jurisprudên-cia dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça e doplenário do STF, consoante o disposto nos arts. 475,§ 3º, e 557, ambos do CPC. Tendo em vista que oobjeto social da sociedade empresária abrangia, atédezembro/2002, além da locação de veículos, a pres-tação de serviços tributáveis pelo ISS, configura-sedevido o pagamento do imposto sobre estas ativida-des.” ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, na conformidade do voto dorelator e da súmula de julgamento de fls. 112, porvotação unânime, NÃO CONHECER do recurso vo-luntário, por estar em manifesto confronto com ajurisprudência dominante do Supremo Tribunal Fede-ral e deste Egrégio Tribunal de Justiça (art. 557, CPC).Quanto à remessa oficial, DEIXOU-SE DE CONHE-CÊ-LA no que diz respeito à possibilidade de tributa-


ção, pelo ISS, da locação de bens móveis, por setratar de matéria já pacificada pela jurisprudência do-minante do plenário do Supremo Tribunal Federal (art.475, § 3º, do CPC). Na parte conhecida da remessa,DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas paraexcluir da condenação a obrigação de restituir os va-lores recolhidos a título de ISS até dezembro de 2002.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2007.000649-9/001 (Oriun-da da Vara Única da Comarca de Soledade/PB). RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:Sérgio Rinaldo Rodrigues de Lima (Adv. Idalgo Sou-to). APELADO: HSBC Banc Brasil S/A (Advs. JanainaRangel Monteiro e Ivanile Lopes Jordão Segundo).“APELAÇÃO CÍVEL. Ação de busca e apreensão. Li-minar. Contestação. Desistência do feito. Concor-dância do réu. Sentença homologatória. Insurreição.Súplica pela majoração dos honorários de sucumbên-cia. Acolhimento. Provimento do apelo. ‘(...) ‘O art.20, par. 4., do CPC, ao determinar se decida porequidade, não autoriza se fixem em valor aviltante oshonorários por sucumbência.’ (RESP 18.647)’ (AR .532/DF – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª Seção,DJ 06.04.1998).” ACORDA a Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidadedo voto do relator e da súmula de julgamento de fls.84, por votação unânime, DAR PROVIMENTO aoapelo, para fixar a verba honorária em R$ 700,00(setecentos reais).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2006.002546-4/001 (Oriun-da da 1ª Vara da Comarca de Patos/PB). RELATOR:Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: SAELPA –Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv.Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros).APELADA: Microlab – Laboratório de Análises Clíni-cas e Microbiológicas S/C Ltda (Adv. AlexsandroWagner de A. Fernandes). “PROCESSUAL CIVIL.Preliminar de ilegitimidade ativa ‘ad causam’. Consu-mo de energia elétrica. Obrigação pessoal. Locatária.Legitimidade.T A locatária possui legitimidade parafigurar no pólo ativo da demanda em que se buscacancelamento de ônus derivado de suposta recupera-ção de consumo de energia elétrica, tendo em vistaque é a efetiva consumidora de tal serviço. APELA-ÇÃO CÍVEL. Declaratória de inexistência de débito.Irregularidade no medidor. Não comprovação. Devidoprocesso legal. Ausência. Inversão do ônus da prova.Substituição do medidor. Não demonstração de ano-malia no histórico de consumo do usuário. Recupera-ção de consumo. Cobrança indevida. Dano moral.Configuração. Razoabilidade. Desprovimento do ape-lo. A constatação unilateral de possível desvio deconsumo não autoriza, por si só, corte do fornecimen-to de energia elétrica e, muito menos, importa que sereconheça a existência de obrigação inadimplida peloconsumidor, impondo-lhe o dever de pagar recupera-ção de suposto consumo. Caracteriza-se tal feito comoverdadeiro arbítrio e abuso de poder, com os quais oPoder Judiciário não pode compactuar. - Além disso,inexistindo nos autos prova suficiente de que estavahavendo uma anormalidade nas medições do consu-mo da autora, haja vista que, após a troca do medi-dor, a média de consumo não foi alterada substanci-almente, impõe-se reconhecer a ilegalidade da co-brança de recuperação de consumo. Evidenciada aindevida cobrança de valores relativos à recuperaçãode consumo, com ameaça de suspensão do forneci-mento de energia elétrica no imóvel do consumidor,impõe-se a condenação da concessionária de serviçopúblico ao pagamento de uma compensação financei-ra a título de dano moral. O valor indenizatório fixadona sentença mostra-se adequado, devendo ser man-tido, já que ao mesmo tempo em que pune o respon-sável, não acarreta enriquecimento sem causa porparte da recorrida.” ACORDA a Primeira Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformida-de do voto do relator e da súmula de julgamento defls. 175, por votação unânime, REJEITAR a prelimi-nar de ilegitimidade ativa ‘ad causam’ e, no mérito,NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sen-tença em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.052180-7/001 (Oriun-da da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. 1º APELANTE:Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda (Advs.Hilton Souto Maior Neto e Ana Camila Carneiro deOliveira). 2º APELANTE: Liberty Paulista Seguros S/A(Advs. Fernando César Silva e outros). 1os APELA-DOS: Josefa Cândida Alves de França e João Fran-cisco de França (Adv. Wellyngton José Cavalcanti deLima). 2os APELADOS: Empresa de Transportes Mar-cos da Silva Ltda (Advs. Hilton Souto Maior Neto eAna Camila Carneiro de Oliveira). 3os APELADOS:Liberty Paulista Seguros S/A (Advs. Fernando CésarSilva e outros). “PROCESSUAL CÍVEL. Conversãodo rito ordinário em sumário. Prazo para juntada do rolde testemunhas da ré. Determinação de nova audiên-cia conciliatória. Não pagamento das diligências. In-deferimento da oitiva das testemunhas. Agravo reti-do. Cerceamento de defesa. Provimento. Prejudica-da a análise dos apelos. Configura cerceamento dedefesa o indeferimento da oitiva de testemunhas dapromovida em audiência de conciliação, sob o funda-mento de ausência de pagamento das diligências deintimação, quando a ré sequer foi intimada para talfinalidade, tampouco havia sido deferida a produçãode prova testemunhal.” ACORDA a Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformi-dade do voto do relator e da súmula de julgamento defls. 234, por votação unânime, CONHECER E DARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO interposto àsfls. 109, para reconhecer o cerceamento do direito dedefesa da ré, Empresa de Transportes Marcos daSilva Ltda, e anular o processo a partir da segundaaudiência conciliatória (fls. 108/110), a fim de queseja designada data para a audiência de instrução ejulgamento, oferecendo-se à promovida oportunidadepara juntada da guia de pagamento das diligências desuas testemunhas. Prejudicada a análise dos recur-sos apelatórios.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.022248-2/001 (Oriun-da da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Montei-ro. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A(Advs. Fernanda Halime Fernandes Gonçalves e ou-tros). APELADO: Município de João Pessoa, repre-sentado por seu Procurador Yuri Aragão. “APELAÇÃO

CÍVEL. Embargos à execução fiscal. Argüição denulidade da CDA. Ausência de requisitos legais. Ino-corrência. Cobrança de ISSQN. Serviços bancários.Possibilidade. Lista de serviços anexa à LCM nº 02/91(redação original). Itens 94 e 96, idênticos aos itens95 e 96 do DL nº 406/68. Taxatividade. Interpretaçãoampla e analógica. Precedentes do STJ. Serviçostipicamente bancários. Alegação de excesso de pe-nhora. Inocorrência. Não é nula a CDA na qual cons-tam todas as informações exigidas no art. 2º, § 5º, daLei nº 6.830/1980, inclusive os índices, os termosiniciais, as formas de cálculo e os fundamentos jurí-dicos dos juros e da atualização monetária, bem comoa indicação da norma legal violada e a referência aoAuto de Infração lavrado ao final de procedimentoadministrativo acompanhado pelo contribuinte e aoqual este tem assegurado o acesso na repartiçãofazendária. ‘(...) Esta Corte sedimentou o entendi-mento de que a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, para efeito de incidência de ISS sobreserviços bancários, é taxativa, admitindo-se, contu-do, uma leitura ampla e analógica de cada item, a fimde enquadrar-se serviços idênticos aos expressamenteprevistos. (...)’ (AgRg no Ag 746276, Rel. Min. Her-man Benjamin, DJ 06.09.2007). Os bens penhoradosdevem totalizar valor suficiente para o pagamento doprincipal atualizado, dos juros, das custas e dos hono-rários advocatícios, segundo determina o art. 659 doCódigo de Processo Civil, aplicado subsidiariamenteàs execuções fiscais.” ACORDA a Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformi-dade do voto do relator e da súmula de julgamento defls. 135, por votação unânime, NEGAR PROVIMEN-TO ao recurso apelatório, mantendo incólume a sen-tença de primeiro grau. Fez sustentação oral, peloapelado, o Bel. Ítalo Ricardo Amorim.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.048954-5/001 (Oriun-da da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB).RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELAN-TE: Bradesco Seguros S/A (Advs. Manuel Cabral deAndrade Neto e outros). APELADOS: José Moacyrde Mello Lula e Nelly Regis Schuler de Mello Lula(Adv. Maria Oletriz de Lima Filgueira). “APELAÇÃOCÍVEL. Ação de cobrança. Acidente automobilístico.Morte. DPVAT. Fixação com base no salário mínimo.Possibilidade. Lei vigente à época do fato. Suprema-cia da lei ordinária sobre as resoluções do CNSP.Honorários advocatícios. Fixação adequada. Des-provimento recursal. As Resoluções do CNSP nãotêm o poder de revogar determinação expressa emnorma legal, ‘in casu’, a Lei nº 6.194/74, que seencontra em pleno vigor e, na redação vigente àépoca do fato, não se referia ao salário mínimo comoíndice de correção monetária e sim como a própriabase do valor do seguro DPVAT. O valor do seguroobrigatório, no caso de acidente fatal, era de quaren-ta salários mínimos, nos termos do art. 3º, “a”, da Leinº 6.194/74 (redação em vigor na data do eventodanoso). - Deve ser mantida a condenação em hono-rários advocatícios quando fixada com razoabilidadee ponderação, dentro dos parâmetros legais fixadosno art. 20, § 3º, do CPC.” ACORDA a Primeira Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, naconformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento de fls. 106, por votação unânime, NE-GAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.024721-4/001 (Oriun-da da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia Carlos de Souza).APELADA: Esther Bandeira (Adv. José Cleto Lima deOliveira e Ronaldo Pessoa dos Santos). “PROCES-SUAL CIVIL. Preliminares de litispendência e ilegitimi-dade passiva ‘ad causam’. Rejeição. A existência deação coletiva buscando a tutela de direitos individuaishomogêneos, não obsta o ajuizamento da ação decobrança individual (STJ - REsp 147473), inexistindolitispendência entre as demandas. ‘Súmula/STJ 179:O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, emdepósito judicial, responde pelo pagamento da corre-ção monetária relativa aos valores recolhidos.’ APE-LAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança. Expurgos inflacio-nários. Planos Bresser e Verão. Junho/1987 e janeiro/1989. Aplicação de índices inflacionários inferiores aodevido. Afronta a direito adquirido. Correção monetá-ria. IPC. Diferenças devidas sobre as cadernetas depoupança com data-base na primeira quinzena do mês.Manutenção da sentença. O Banco promovido nãoapresentou os extratos das poupanças da autora, bemcomo não informou o índice utilizado para a correçãodas cadernetas de poupança, levando à inversão doônus da prova e fazendo-se presumir verdadeira aalegação de que não foram aplicados os índices cor-retos, às suas poupanças com data-base na primeiraquinzena. Antes de ser cumprido o disposto em reso-luções e outros atos normativos emanados da Admi-nistração Pública, deve ser observado o preceito cons-titucional garantidor do direito fundamental de que alei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídicoperfeito (art. 153, § 3º, da EC nº 1/69 à CF/1967, e art.5º, XXXVI, da CF/1988). O Decreto-Lei nº 2.335/86aplica-se somente às cadernetas de poupança aber-tas ou com aniversário após a sua entrada em vigor(12.06.1987) e a Resolução/BACEN nº 1.338/87 im-põe-se para o período aquisitivo iniciado após15.06.1987, devendo ser considerado o IPC (26,06%)como índice de correção monetária incidente até aqueladata. - É firme na jurisprudência do STJ o entendimen-to de que as poupanças com data-base na primeiraquinzena, deveriam ter sido atualizadas pelo IPC domês de janeiro/1989, calculado no percentual de42,72%.” ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, na conformidade do votodo relator e da súmula de julgamento de fls. 78, porvotação unânime, REJEITAR as preliminares suscita-das pelo apelante e, no mérito, NEGAR PROVIMEN-TO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.743015-1/001 (Oriun-da da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:Banco do Brasil S/A (Advs. Mércia Carlos de Souza eoutros). APELADO: Gilson Andrade Rego (Advs. Ri-naldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). “APELA-ÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Expurgosinflacionários. Planos Bresser e Verão. Junho/1987 ejaneiro/1989. Aplicação de índices inflacionários infe-riores ao devido. Afronta a direito adquirido. Ocorrên-

cia. Correção monetária. IPC. Diferenças devidassobre as cadernetas de poupança com data-base naprimeira quinzena do mês. Manutenção da sentença.O Banco promovido não apresentou os extratos dapoupança do autor, bem como não informou o índiceutilizado para a correção dos respectivos saldos, le-vando à inversão do ônus da prova e fazendo-sepresumir verdadeira a alegação de que não foramaplicados os índices corretos, às poupanças do autorcom data-base na primeira quinzena. Antes de sercumprido o disposto em resoluções e outros atosnormativos emanados da Administração Pública, deveser observado o preceito constitucional garantidor dodireito fundamental de que a lei não prejudicará odireito adquirido e o ato jurídico perfeito (art. 153, § 3º,da EC nº 1/69 à CF/1967, e art. 5º, XXXVI, da CF/1988). O Decreto-Lei nº 2.335/86 aplica-se somenteàs cadernetas de poupança abertas ou com aniversá-rio após a sua entrada em vigor (12.06.1987) e aResolução/BACEN nº 1.338/87 impõe-se para o perí-odo aquisitivo iniciado após 15.06.1987, devendo serconsiderado o IPC (26,06%) como índice de correçãomonetária incidente até aquela data. É firme na juris-prudência do STJ o entendimento de que as poupan-ças com data-base na primeira quinzena, deveriamter sido atualizadas pelo IPC do mês de janeiro/1989,calculado no percentual de 42,72%.” ACORDA a Pri-meira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, na conformidade do voto do relator e da súmulade julgamento de fls. 91, por votação unânime, NE-GAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.747873-9/001 (Oriun-da da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:Banco do Brasil S/A (Advs. Mércia Carlos de Souza eoutros). APELADO: João das Neves Correia (Adv.Cícero Guedes Rodrigues). “PROCESSUAL CIVIL.Preliminar implícita. Ilegitimidade passiva ‘ad causam’.Cruzados novos não-bloqueados. Permanência sob aadministração do banco depositário. Rejeição. ‘Súmu-la/STJ 179: O estabelecimento de crédito que recebedinheiro, em depósito judicial, responde pelo paga-mento da correção monetária relativa aos valoresrecolhidos. Considerando que os valores não exce-dentes a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzadosnovos) permaneceram sob a administração do bancodepositário durante a vigência do Plano Collor, este éparte legítima para responder pela correta aplicaçãodos índices de correção monetária. APELAÇÃO CÍ-VEL. Ação de Cobrança. Expurgos inflacionários.PLANO VERÃO. Poupança com data-base na 2ª quin-zena. Aplicação de índices inferiores aos devidos.Inocorrência. PLANO COLLOR. Afronta a direito ad-quirido. Correção monetária. Valores não-transferidosao Bacen. Diferença devida. Sucumbência recíproca.Aplicação. Recurso provido parcialmente. Para ascadernetas de poupança com data-base na segundaquinzena, aplica-se a MP nº 32/89 (convertida na Leinº 7.730/89), de maneira que, em tais poupanças,inexiste direito a expurgo inflacionário decorrente deeventual erro na aplicação dos índices de correçãomonetária sobre os saldos existentes nos meses dejaneiro e fevereiro/1989. É devida a aplicação do IPCcorrespondente a março/1990, no percentual de84,32%, para o cálculo da correção monetária do sal-do não excedente a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta milcruzados novos). Tendo em vista que cada litigantefoi em parte vencedor e vencido e não se tratando departe mínima do pedido, as verbas sucumbenciaisdevem ser distribuídas e compensadas recíproca eproporcionalmente entre eles (art. 21, CPC).” ACOR-DA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, na conformidade do voto do relator e dasúmula de julgamento de fls. 99, por votação unâni-me, REJEITAR a preliminar suscitada pelo apelante e,no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,reformando a sentença ‘a quo’ para excluir da conde-nação os expurgos inflacionários dos meses de janei-ro/1989 e fevereiro/1989 e para distribuir reciproca-mente a verba sucumbencial, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada litigante.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2004.022521-7/001 (Oriundas da 8ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR:Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Municípiode João Pessoa, representado por seu procuradorYuri Aragão. APELADA: Andreza Maria Barbosa Be-zerra – ME / Mega Store Entertainment (Adv. JoséCampos da Silva Filho). REMETENTE: Juízo de Direi-to da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. “REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.Ação declaratória de inexistência de relação tributáriac/c restituição de indébito. Locação de bens móveis.ISSQN. Não incidência. Jurisprudência dominante doplenário do STF e deste Tribunal. Não conhecimentodo recurso voluntário e, neste ponto, da remessaoficial. Repetição de indébito. Art. 166, CTN. Exigên-cia de não-repasse do tributo. Não comprovação. Pro-vimento parcial da remessa oficial. “‘TRIBUTÁRIO.IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. LOCAÇÃO DEBENS MÓVEIS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTESDE AMBAS AS TURMAS. I - O Plenário desta Corte,no julgamento do RE 116.121, Rel. para o acórdão oMin. Marco Aurélio, assentou entendimento no sentidoda não-incidência do ISS sobre a locação de bensmóveis. II - Entendimento mantido atualmente porambas as Turmas desta Corte. III - Agravo regimentalimprovido.’ (STF – AgR no RExt nº 455.613/MG, Rel.Min. Ricardo Lewandowski, j. 27.11.2007). É de senegar seguimento ao recurso voluntário e, neste pon-to, à remessa oficial, quando a decisão de primeirograu está em consonância com a jurisprudência domi-nante deste Egrégio Tribunal de Justiça e do plenáriodo STF, consoante o disposto nos arts. 475, § 3º, e557, ambos do CPC. Não comprovado o atendimentoa todos os requisitos exigidos pelo art. 166 do CTN,especificamente a ausência de repasse do tributo aotomador de serviços, inexiste o direito à restituiçãodos valores pagos a título de ISS.” ACORDA a Pri-meira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, na conformidade do voto do relator e da súmulade julgamento de fls. 171, por votação unânime, NÃOCONHECER do recurso voluntário, por estar emmanifesto confronto com a jurisprudência dominantedo Supremo Tribunal Federal e deste Egrégio Tribunalde Justiça (art. 557, CPC). Quanto à remessa oficial,DEIXOU-SE DE CONHECÊ-LA no que diz respeito àpossibilidade de tributação, pelo ISS, da locação de

bens móveis, por se tratar de matéria já pacificadapela jurisprudência dominante do plenário do STF (art.475, § 3º, CPC). Na parte conhecida da remessa, emharmonia com o parecer ministerial, DEU-SE-LHEPROVIMENTO PARCIAL, apenas para excluir da con-denação a obrigação de restituir os valores recolhidosa título de ISS.

Des. José Di Lorenzo Serpa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.021.964-5/001 – RE-LATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:Associação Comercial de São Paulo (Adv. MarcelaBethulia e outros) – APELADO: Cícero Severino deAraújo (Adv. Maria Lúcia Maranhão Moreira) – APELA-ÇÃO CÍVEL. Indenização. Inscrição em cadastro deinadimplentes. Notificação prévia. Preliminar de ilegi-timidade passiva. Rejeição. Responsabilidade do ges-tor do cadastro. Mérito. Envio de correspondência aoendereço do devedor. Regularidade. Inexigência deapresentação de aviso de recebimento. Ato regular.Indenização por danos morais indevida. Provimentodo recurso. Reforma integral da decisão de primeirograu. A responsabilidade pelo envio de prévia notifi-cação a respeito da inscrição do consumidor em ca-dastro de inadimplentes é do gestor do cadastro, con-forme entendimento jurisprudencial dominante. Umavez remetida notificação ao endereço do consumidor,está satisfeita a exigência do art. 43, § 2º, do CDC,não havendo o que se falar em comprovante de rece-bimento, por não inexistir tal determinação na lei deregência. Cumprida a determinação legal, não há oque se falar em indenização por danos morais, porausência de ilicitude na conduta do órgão de restriçãocreditícia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessãoordinária, rejeitar a preliminar, para no mérito, despro-ver o recurso apelatório, ambos à unanimidade. (RE-PUBLICADO POR INCORREÇÃO)

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.019194-3/001-CAM-PINA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Neves daFranca Neto, convocado, em substituição à Desª Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:Reginaldo Silva. ADVOGADA: Inalda Nunes da Silva.APELADOS: Viviane Bezerra dos Santos, Vagner Be-zerra dos Santos e Maria José Bezerra C. da Cunha.APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. BLOQUEIO DEBENS. GARANTIA DE PAGAMENTO DE VERBA IN-DENIZATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL PEDENTE DEJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOFUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA.DESPROVIMENTO. - Descabe, objetivando recebi-mento de futura verba indenizatória, bloqueio de benscomo garantia do suposto e futuro débito, cuja açãode indenização ainda se encontra em tramitação;mormente inexistindo a prova pré-constituída do fu-mus boni juris e do periculum in mora. VISTOS, relata-dos e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-DA a Colenda Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimi-dade, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2000.015754-1/001–CAPI-TAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto,convocado, em substituição à Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado daParaíba. PROCURADORA: Walquíria Veloso Borges.APELADO: M. Veríssimo & Cia. Ltda. PRELIMINAR.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO QUANTO À SENTENÇA DE 1ºGRAU. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RE-JEIÇÃO. - Deve-se rejeitar a preliminar que alega ainexistência de intimação da Procuradoria-Geral doEstado da sentença de 1º grau, mormente quando secomprova nos autos a realização do ato. PRELIMI-NAR. AUSÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA. LIMI-TE DA COBRANÇA INFERIOR A 60 SESSENTA) SA-LÁRIOS MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475,§ 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE DA REMESSA.REJEIÇÃO. - Não ultrapassando os 60 (sessenta) sa-lários mínimos a condenação imposta, é desnecessá-ria a remessa oficial, a teor do § 2º do artigo 475 doCPC. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCOR-RENTE. INEXISTÊNCIA. DESPACHO DETERMINAN-DO A CITAÇÃO VIA CARTA DE CITAÇÃO. SUSPEN-SÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I,DO CTN. PROVIMENTO. - Com a determinação dacitação do devedor via carta, segundo a regra do artigo174, parágrafo único, inc. I, do CTN, suspende-se oprazo prescricional intercorrente. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e,no mérito, dar provimento ao recurso de apelação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.023172-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz CarlosNeves da Franca Neto, em substituição a Desª Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGAN-TE: Sindicato dos Mototaxistas e Entregadores deEncomendas em Motocicletas e Similares de Campi-na Grande. ADVOGADO: Yanko Cyrillo Filho. EM-BARGADO: SEST/SENAT. ADVOGADO: Gilson Gue-des Rodrigues. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELA-ÇÃO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Decla-ração se prestam apenas para corrigir obscuridade,omissão ou contradição na decisão judicial. As ques-tões levantadas nos Embargos foram devidamenteanalisadas no julgado e, por isso, não dizem respeitoa qualquer desses pressupostos, sendo, portanto, avia dos Embargos inadequada para a questão. O pre-questionamento de uma matéria não está adstrito àmenção explícita dos dispositivos legais que a envol-vem. Eis que também é admitido que o julgado tragaum prequestionamento implícito, quando a decisão,mesmo sem mencionar os dispositivos legais queenvolvem o caso, analisa-os, emitindo um juízo devalor. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quan-do inexistente qualquer dos vícios que justificam suaoposição, nos termos do art. 535 do CPC, sobretudo



quando opostos com o escopo de rediscutir contro-vérsia jurídica já apreciada pelo órgão julgador. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima referenci-ados. ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitaros Embargos Declaratórios. (PUBLICADO NO DIÁ-RIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE JULHO DE 2008.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

JULGADOS DATERCEIRA CÃMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL: 078.2006.000485-6/001 - comarcade Barra de Santa Rosa. Relator: Des. Genésio GomesPereira Filho. APELANTE: Município de Barra de SantaRosa. ADVOGADO: José Dutra da R. Filho. APELA-DO: Edvaldo Pereira da Rocha. ADVOGADO: Rosenode Lima Sousa. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL– Apelação Cível - Ação Ordinária de Cobrança – Autoranalfabeto – Procuração outorgada pelo sindicato –Inexistência de provas de filiação sindical –Cumpri-mento do art.13, CPC – Procuração não regularizada –Ausência da capacidade de representação – Pressu-posto processual de validade não verificado – Extin-ção do processo sem resolução do mérito – Anuladotodos os atos processuais. – Não foi anexa ata deposse da diretoria do sindicato nem qualquer documen-to apto a comprovar a filiação do promovente. Comose sabe, o sindicato não pode atuar como substitutoprocessual de trabalhadores que não são filiados. – Aprocuração particular de fl.03 foi outorgada pelo sindi-cato, enquanto que a ação foi interposta pelo autor(analfabeto), não se constatando no decorrer do pro-cesso que a referida associação estava postulandoem juízo em prol do promovente. – “O instrumento deprocuração é peça essencial que fecunda a materiali-zação da ação perante o juízo e que traz, em seu bojo,a possibilidade da apreciação do pedido e dos docu-mentos que o acompanham. Inexistindo esta, não seaprecia os demais (TRT 15ª R. – AG 1966/02 – (838/03)– SDI1 – Rel. Juiz Antônio Mazzuca – DOESP 19.12.2003– p. 52)”. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDAM, os integrantes da Egrégia TerceiraCâmara Cível deste Colendo Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, em anular e extinguir o pro-cesso sem resolução do mérito, nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl.152.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.004366-6/001. RELA-TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, repre-sentado por seu diretor e superintendente. ADVOGA-DOS: Pedro Adolfo Moreno e outros. APELADO: Sindi-cato dos Trabalhadores de Trânsito- SINDTTRAN. AD-VOGADO: Paulo Antonio Maia e Silva. EMENTA: PRO-CESSUAL CIVIL – Apelação Cível - Embargos à Execu-ção – Condenação em honorários arbitrada em 2% so-bre o valor da causa – Valor irrisório – Causa sem grandecomplexidade – Majoração da verba honorária para opercentual mínimo de 15% sobre o valor da causa –Possibilidade – Provimento do recurso. – O advogadonão despendeu grande tempo com o recurso de embar-gos, pois a parte embargada em momento algum semanifestou. Sequer foi necessária instrução da lide coma realização de audiências ou de outras provas que nãoaquelas trazidas pelo embargante. Todavia, isto não sig-nifica que a condenação no que tange aos honoráriosadvocatícios tenha sido justa e adequada, pois, ao fixarvalor tão irrisório (2% - dois por cento), o magistrado nãoprestigiou o trabalho despendido pelo causídico da me-lhor forma, embora este não tenha sido complexo. – Averba honorária não pode ser fixada em quantia simbó-lica e irrisória, nem muito menos, de forma vultuosa,desproporcional. VISTOS, relatados e discutidos os au-tos da Apelação Cível, acima descrita: ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimen-to ao recurso, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 485.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2006.000158-0/001 – Co-marca de Pombal. RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho. APELANTE: Ministério Público do Esta-do da Paraíba. APELADO: Abmael de Sousa Lacerda.ADVOGADOS: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e ou-tros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação cí-vel e Recurso Oficial – Ação Civil Pública – Erro injudicando – Sentença constando dois dispositivos –Violação ao artigo 458 do CPC – Anulação da senten-ça – Provimento de ambos os recursos. - Restouprovado no corpo da sentença recorrida que não pri-mou a D. Magistrada pela boa técnica prevista noartigo 458 do Código de Processo Civil, pois julgouduplamente o pedido formulado na exordial, com aexposição de dois dispositivos. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima, ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento aorecurso oficial e apelação cível, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl. 1489.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2006.004649-0/001. Rela-tor: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:Pedro Roberto Dantas. AdvogadOS: Leopoldo WagnerAndrade da Silveira e outros. APELADO: Antônio Ro-berto Dantas. ADVOGADOS: Edmundo Vieira de La-cerda e outro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Açãode Prestação de Contas – Intimação para o autor juntardocumento que comprove a relação jurídica – Cópia dedocumentos que instruíram outro processo que reco-nheceu o dever do promovido prestar contas – Rela-ção jurídica comprovada – Anulação da sentença –Provimento do Recurso. - Não se pode olvidar que aCarta Política de 1988 estabelece, em seu art. 5º,inciso XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação doPoder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, ou seja,encerra o princípio da inafastabilidade do Judiciário.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identi-ficados, ACORDAM os integrantes da Terceira Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em provero recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Re-lator e da certidão de julgamento de fls.148.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.059106-8/001 - Comarca da Capital. Relator: Des. GenésioGomes Pereira Filho. Agravante: Francisco EstevamRamalho. AdvogadOS: Marcus Vinícios S. Magalhães

e Martsung F. C. R. Alencar. AgravadA: FAP – Facul-dade Paraibana. ADVOGADOS: Jaime Yoshio de A.Sakaki e outro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –Agravo de Instrumento – Execução de Obrigação deFazer – Multa Diária – 138 (cento e trinta e oito) diasde descumprimento da decisão judicial – Multa diáriafixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) – Reduçãopelo Magistrado para o valor R$ 5.000,00 (cinco milreais) – Descumprimento recalcitrante da recorrida –Reforma da decisão – Majoração do total da multadiária em R$ 10.000,00 – Provimento parcial do Agra-vo. - O entendimento é pacífico no sentido de quepode o Juiz, de ofício, determinar que o devedor cum-pra obrigação de fazer, sob pena de incidir no paga-mento de multa, encontrando- se autorizado pelo art.461, §§ 4º e 5º do CPC. - Ante ao evidente prejuízocausado ao agravante pelo descumprimento recalci-trante da parte adversa, o que fez o recorrente perdersemestres letivos na Faculdade, entendo com razoá-vel a majoração do valor total da multa diária em R$10.000,00 (dez mil reais). VISTOS, relatados e discu-tidos, os autos acima identificados. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimen-to parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl.174.

Dr. Eduardo José de Carvalho Soares

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA Nº. 999.2007.000377-0/001 — Rela-tor: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares, juiz con-vocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides. — Embargante: Claudia Maria Lyra doNascimento. — Advogado: Rogério Magnus VarelaGonçalves e outros. — Embargado: Estado da Para-íba, representado por seu Procurador-Geral. — EMEN-TA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDODE EFEITO MODIFICATIVO E PARA FINS DE PRE-QUESTIONAMENTO — OMISSÃO CONTRADIÇÃOE OBSCURIDADE NO JULGADO — INEXISTÊNCIA— ACOLHIMENTO APENAS PARA DECLARAR APERDA PARCIAL E SUPERVENIENTE DO OBJETO— ACOLHIMENTO PARCIAL. — Tendo o Tribunalapreciado amplamente os temas levantados no re-curso de apelo e considerados pertinentes ao deslin-de da causa, descabe a oposição de embargos de-claratórios por inexistir omissão na espécie. — Épossível o reconhecimento da perda supervenientedo objeto (falta de interesse processual) em qual-quer instância ou grau de jurisdição, até mesmo porocasião do julgamento dos embargos de declaração.Precedentes do STJ. — O prequestionamento atra-vés de embargos de declaração somente é possívelquando o julgado tenha se omitido a respeito de tesedebatida no decorrer do processo. — VISTOS, RE-LATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimanominados. — ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, porunanimidade, em acolher parcialmente os embargos,nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.006765-0/001 – 4ª Varada Fazenda Pública — RELATOR: Dr. Eduardo José deCarvalho Soares - Juiz Convocado em substituição aoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELAN-TE: Manoel Jeovah C. Fernandes e Outros — ADVO-GADO: Jurandir Pereira da Silva e Outro — APELADA:Estado da Paraíba representado por seu Procurador —ADVOGADO: Delosmar Domingos de M. Júnior —EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA — PREVIDENCIÁ-RIO — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA —REJEIÇÃO — CUMULAÇÃO DE PENSÃO DE EX-COMBATENTE C/ APOSENTADORIA DE SERVIDORESTADUAL — POSSIBILIDADE — INTELIGÊNCIA DOART. 53, II — PROVIMENTO PARCIAL. — A pensãoespecial de ex-combatente pode ser cumulada comproventos de aposentadoria de servidor público, nostermos do art.53, II do ADCT. Precedentes. II - Aadmissão do Especial com base na alínea “c” impõe oconfronto analítico entre os acórdãos paradigma e hos-tilizado, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídicaposta em debate, conforme disposto no art. 255 eparágrafos do RISTJ. III - Agravo interno desprovido.”(STJ – AgRg no Ag 736870/PE – Rel. Min. Gilson Dipp– Quinta Turma – DJ 02.05.2006) — VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº200.2004.006765-0/001 em que é apelante o ManoelJeovah C. Fernandes e Outro e apelada Estado daParaíba — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade de votos, em rejeitar a preliminar e no mérito, darprovimento parcial.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Dr. José Aurélio da Cruz

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMI-NAL N.º 001.2007.019598-5/001 - RELATOR: JoséAurélio da Cruz - SUSCITANTE: Juízo da 7º Vara Cri-minal da Comarca de Campina Grande - SUSCITA-DO: Juizado Especial Criminal da Comarca de Campi-na Grande - AUTOR DO FATO: João Paulo Mendesda Silva. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -INTIMAÇÃO FRUSTRADA DO ACUSADO PARA AU-DIÊNCIA PRELIMINAR - REMESSA DO PROCESSOAO JUÍZO COMUM - COMPETÊNCIA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL. A impossibilidade de intima-ção do acusado para a audiência preliminar não ense-ja a remessa dos autos para a Justiça comum econseqüente afastamento da competência do Juiza-do Especial Criminal. Somente depois da apresenta-ção da denúncia e da tentativa de citação pessoal doréu, é que estaria autorizado o envio do feito ao juízocomum, ante a necessidade de citação por edital. Aremessa dos autos ao juízo comum, anterior à cita-ção, afronta o princípio do juiz natural e a competên-cia absoluta determinada em razão da matéria. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos de conflito decompetência, acima identificados: Acorda a EgrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votaçãounânime, declarar a competência do juízo suscitado,em harmonia com o parecer.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009.2007.000345-5/001 - RELATOR: José Aurélio da Cruz - EMBAR-GANTE: Geraldo Alexandre da Silva e Sebastião Tra-

jano da Silva - ADVOGADO: João Pinto Barbosa Neto- EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS REJEITA-DOS. São incabíveis embargos de declaração utiliza-dos com a indevida finalidade de instaurar uma novadiscussão sobre a controvérsia jurídica já apreciadapelo julgador. A oposição de embargos de declaraçãopressupõe a existência de obscuridade, contradiçãoou omissão, não sendo o meio legal para reanalisar asquestões decididas e o acerto do julgado. Vistos, rela-tados e discutidos estes embargos declaratórios, aci-ma identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça, por votação unânime, em rejei-tar os presentes embargos.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 013.2002.004392-6/001 -RELATOR: DR. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Juiz Con-vocado para substituir o Exmo. DES. NILO LUIS RA-MALHO VIEIRA - APELANTE: JOSÉ VIER FREIRES- ADVOGADO: JOÃO MARQUES ESTRELA E SILVA -APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. APELAÇÃO CRIMI-NAL – Receptação Qualificada – Autoria e materiali-dade comprovadas - Subsídios probatórios para em-basar a condenação – Irresignação –Absolvição –Impossibilidade do acolhimento - Aplicação da penano grau mínimo – Exclusão do aumento do crimecontinuado – Substituição por uma pena restritiva dedireito – Improvimento ao apelo. Restando provada aautoria e materialidade do delito de receptação qualifi-cada, impossível o acolhimento da tese defensivapara absolvição. A aplicação da pena no grau mínimoe a exclusão do aumento do crime continuado é im-procedente ante as circunstâncias judiciais, bem comoinaplicável a substituição da pena privativa de liber-dade por restritiva de direito, portanto é de se negarprovimento ao apelo. Vistos, relatados e discutidosos autos identificados em epígrafe. Acorda a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,negar provimento ao apelo. Julgamento unânime emharmonia com o Parecer Ministerial.

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca

HABEAS CORPUS Nº. 200.2008.017449-9/001 — 3ª V.Criminal – Capital — Relator: Exmo. Des. Antonio Car-los Coêlho da Franca — Impetrante: Marcus ViníciusS. Magalhães e Martsung F. C. R. Alencar — Pacien-tes: Fávio Lúcio de Sá Ferraz e Alvani Teotônio Sobralda Silva — HABEAS CORPUS. Tentativa de fraudeem concurso público. Prisão em flagrante delito. Pedi-do de liberdade provisória indeferido. Pressupostos erequisitos da prisão preventiva. Necessidade de suademonstração por intermédio de fatos concretos. Ino-corrência. Constrangimento ilegal. Concessão da or-dem. O pedido de liberdade provisória deve ser indefe-rido quando estiverem presentes os requisitos da pri-são preventiva que, por sua vez, devem ser demons-trados através de fatos concretos, o que não ocorreuna hipótese em apreço. ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíbaconceder a ordem impetrada, em harmonia com o pa-recer da douta Procuradoria de Justiça, contra o votodo Des. Arnóbio Alves Teodósio. (Republicado por tersido publicado antes da lavratura do voto vencido).

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 200.2008.017.646-0/001 – 3ª Vara Criminal da Capital. — Relator: Exmo.Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante:Bela. Mônica Lúcia Gomes de Lima — Paciente: Fábiode Aquino Brasil — HABEAS CORPUS. Concursopúblico. Tentativa de fraude. Prisão em flagrante de-lito. Pedido de liberdade provisória indeferido. Pressu-postos e requisitos da prisão preventiva. Necessida-de de sua demonstração por intermédio de fatos con-cretos. Inocorrência. Constrangimento ilegal. Conces-são da ordem. Não restando demonstrado no encarteprocessual que o indeferimento do pedido de liberda-de provisória fora embasado em fatos concretos,bem ainda, em não estando presentes os requisitosnecessários para o decreto da prisão preventiva, in-clusive, não evidenciado no caso a sua necessidade,resta patente o constrangimento ilegal imposto aopaciente, sendo a concessão do mandamus imposi-ção legal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba conceder aordem impetrada, em harmonia com o parecer dadouta Procuradoria de Justiça , contra o voto do Des.Arnóbio Alves Teodósio. (Republicado por ter sidopublicado antes da lavratura do voto vencido).

Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CRIMINAL N° 009.2007.000076-6/001 -Comarca da Taperoá - RELATOR: Exmo. Des. Arnó-bio Alves Teodósio- APELANTE: José Romero Aveli-no Cardoso, vulgo “Merinho” - ADVOGADO: João Pin-to Barbosa Neto – APELADA: A Justiça Pública. TRI-BUNAL DO JÚRI - Homicídio Qualificado – Rejeiçãoda tese de legítima defesa putativa e reconhecimentoda qualificadora do motivo fútil – Condenação – Irre-signação da Defesa – Apelo – Alegação de decisãomanifestamente contrária às provas dos autos – Ino-corrência - Desprovimento do recurso. É de se des-prover o apelo defensivo de que o Conselho de Sen-tença decidiu, manifestamente, contrário às provasdos autos por ter rejeito a tese da legítima defesaputativa, e acolhida a do homicídio qualificado que seencontra apoiada nas provas produzidas no álbumprocessual. APLICAÇÃO DA PENA – Alegação deexacerbação da pena - base – Inocorrência – Manu-tenção. Tendo o juiz sentenciante obedecido criterio-samente os ditames legais para a fixação da pena -base, e tendo esta sido fixada acima do mínimo legalem face de existência de circunstâncias desfavorá-veis ao recorrente, em especial a reprovabilidade desua conduta. Esta dever ser mantida. LOCAL DECUMPRIMENTO DA PENA – Pedido de alteração paraCadeia Pública – Não Recomendação. Não é determi-nar como local de cumprimento de pena a cadeiapública a apenado, tendo em vista que transitada emjulgada a sentença condenatória, deixa de ser causa-do preso provisório para ser apenado, o que de regrasó poderia ser cumprida a pena em estabelecimentopenal propriamente dito. Tal excepcionalidade poderáser analisada pelo juiz da execução competente, oqual está em melhores condições de avaliar as condi-ções da cadeia pública da comarca local e os requisi-tos para concessão excepcional da medida almejada.Vistos, relatados e discutidos estes autos acima iden-tificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribu-

nal de Justiça, à unanimidade, em DESPROVER OAPELO, em harmonia com o parecer da douta Procu-radoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.2007.771741-7/002 –8ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTES:Jackcine Bezerra de Souza e Tarciana Lima de França- ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva -APELADO: O Ministério Público Estadual. APELAÇÃOCRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAENTORPECENTE. “Crack”. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006. Laudo Toxicológico. Flagrante. Autoria certa.Materialidade comprovada. Condenação. Apelo de-fensivo. Pleito alternativo. Pretensa absolvição oudesclassificação para o art. 28, da Lei nº 11.343/2006.Impossibilidade. Droga pronta para comercialização econsumo imediato 63 (sessenta e três) pedras de“crack”. Circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) des-favoráveis, em parte. Manutenção do decisum.Desprovimento dos Apelos. A quantidade de substân-cia apreendida em poder das rés, correspondente a 63(sessenta e três) pedras de crack, distribuídas emsacos plásticos, aliada à robusta prova testemunhalque indicam a mercância são elementos suficientespara a condenação, notadamente porque o delito deque trata o art. 33 da Lei de Tóxicos consuma-se como simples fato de o agente guardar substância quedetermine dependência físico-psíquica. Não há falarem condenação exclusivamente, no inquérito policialse o Juiz para seu convencimento escorou-se no con-junto probatório carreado aos autos durante a instru-ção processual. Se o Magistrado, após a análise dascircunstâncias judiciais do art. 59, do CP, em suamaioria desfavoráveis às apelantes - aplica a pena-base na média legal, não há que falar em exacerba-ção da reprimenda imposta, razão por que é de senegar provimento ao apelo, também por esse aspec-to. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ape-lação criminal acima identificados: Acorda a CâmaraCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTOAO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2005.005752-2/001 -2ª Vara da Comarca de Sousa-PB -RELATOR: De-sembargador Arnóbio Alves Teodosio - APELANTE:Luciano Pereira de Lima, vulgo “Moita” - ADVOGADO:Sebastião Fernando Fernandes Botelho - APELADA:A Justiça Pública. DOS CRIMES CONTRA O PATRI-MÔNIO. Roubo duplamente qualificado – Art. 157, §2º, incisos I e II do CP - Condenação – Irresignaçãodefensiva – Pretendida a absolvição – Alegativa deinsuficiência probatória – Inviabilidade – Conjuntosuficiente à condenação – Palavra da vítima – Pre-ponderância – Materialidade e autoria comprovadas –Condenação mantida – Não provimento do recurso.In casu, não há que se falar em absolvição, haja vistaa materialidade e a autoria estarem amplamente de-monstradas, sobretudo pela palavra da vítima, queencontra total respaldo no conjunto probatório. Por-tanto, deve-se manter a condenação por ser a medidamais justa e adequada para o caso em análise. Comosabido, em face da clandestinidade da infração, nosdelitos contra o patrimônio, a palavra do ofendidopossui relevante valor probatório, uma vez que omesmo não se dispõe a reconhecer um inocente, esim, identificar o culpado da ação delituosa. Vistos,relatados e discutidos estes autos acima identifica-dos: Aorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal deJustiça, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTOAO APELO, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 026.2007.000.309-5/001 - RE-LATOR: Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPE-TRANTE: José Ferreira Neto e Francisco de AssisRemigio II - PACIENTE: Francinaldo Alcides de Mou-ra. HABEAS CORPUS. Alegativa de excesso de pra-zo para formação da culpa – Instrução criminal finda– Autos conclusos para prolação da sentença – Per-da do objeto – Ordem prejudicada. Nos termos doart. 659 do Código de Processo Penal, verificadoque a suposta coação ilegal já cessou, o Tribunaldeverá julgar prejudicado o pedido. Vistos, relatadose discutidos estes autos de habeas corpus, acimaidentificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça, à unanimidade, em JULGAR PRE-JUDICADA A ORDEM IMPETRADA, em harmoniacom o parecer oral complementar da douta Procura-doria de Justiça.

HABEAS-CORPUS Nº 200.2008.026.216-1/001 - RE-LATOR: Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPE-TRANTE: Mozaneide Vieira Lopes - PACIENTE: JoséBonifácio da Silva Filho. HABEAS CORPUS COMPEDIDO DE LIMINAR. Alegativa de ilegalidade nadecretação da custódia provisória– Mandamus impe-trado por advogado – Deficiência na instrução – Im-possibilidade de conhecimento do pedido. Não se co-nhece do habeas corpus subscrito por advogado, quan-do este não vem devidamente instruído, a teor do art.252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos de habeascorpus com pedido de liminar, acima identificados.Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Jus-tiça, sem discrepância, em NÃO TOMAR CONHECI-MENTO DA ORDEM IMPETRADA, em harmonia como parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 075.2008.000694-5/003 - RELA-TOR: Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRAN-TES: Béis. Antônio Navarro Ribeiro e Outros - PACIEN-TE: Mauricio Teixeira dos Santos. HABEAS CORPUS –Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Alegativade ser a medida extrema desfundamentada – Pacienteprimário, de bons antecedentes, residência fixa e pro-fissão definida – Irrelevância – Fundamentação dacustódia – Alegado excesso de prazo na formação daculpa – Atraso justificado – Processo complexo – Prin-cípio da razoabilidade – Denegação da Ordem. De-monstrada a necessidade da medida cautelar constriti-va, através de decisão, ainda que, apesar de concisa,consignou as razões pelas quais o Juiz entendeu ne-cessária a custódia, descabe desconstituí-la com ainvocação de ser a mesma desfundamentada. Estan-do presentes a materialidade e indícios de autoria, jus-tifica-se a manutenção do decreto cautelar, pois ascondições pessoais não bastam para elidir o édito pre-ventivo quando a necessidade se mostrar patente,


como na presente hipótese. No mais, em casos de altareprovabilidade, como o sub judice, a ordem públicaprevalece sobre liberdade individual, o que por si sóafasta o alegado constrangimento ilegal da paciente. Aprimariedade, os bons antecedentes, e o fato de pos-suir residência e emprego fixos não tornam o pacienteimune à custódia processual, desde que presentes osrequisitos para sua decretação. Precedentes. O ex-cesso de prazo não resulta de mera soma aritmética,pois há sempre que se observar o princípio da razoabi-lidade que a lei empresta aos atos judiciais de umaforma em geral. Se o excesso está justificado, comono caso concreto, pelas circunstâncias específicas dofeito, que é atípico, pois notória é a sua complexidade(vários acusados e 33 testemunhas), não há falar-seem constrangimento ilegal. Ordem denegada. Vistos,relatados e discutidos os autos acima identificados:Acorda a Câmara Criminal, por votação unânime, emDENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecerMinisterial.

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 200.1998.033.711-3/004- 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - AGRAVANTE:Clovis Roberto Agliardi Silveira - ADVOGADA: Kally-na Cléa B. do Nascimento - AGRAVADO: MinistérioPúblico Estadual. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Detra-ção Penal. Pretensão de progressão de regime. Crimehediondo cometido antes da Lei n.º 11.464/2007. Pre-valência do art. 112 da Lei de Execuções Penais.Ausência do requisito objetivo. Impossibilidade. Des-provimento do agravo. A detração penal é institutoque apenas se admite quando o abatimento das pe-nas se refira a crimes apurados num mesmo proces-so. O requisito objetivo necessário para a progressãode regime prisional dos crimes hediondos ocorridosantes da vigência da Lei n.º 11.464/2007 é o previstono art. 112 da Lei de Execuções Penais. Não faz jus àprogressão de regime, o apenado que não satisfez olapso temporal objetivo de 1/6 (um sexto) da repri-menda. Vistos, relatados e discutidos os presentesautos de Agravo em Execução, acima identificado:Acordam os integrantes da Câmara Criminal do Egré-gio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unani-midade, EM NEGAR PROVIMENTO em harmonia como parecer ministerial.

PAUTA DE JULGAMENTO DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ORDINÁRIADIA 14 DE AGOSTO DE 2008

HORÁRIO: 08: 30 HORAS

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA - 01 – Apelação Cível n.º 001.2006.015217-8/001, da 4ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande - Apelante: Thiago Marques Lustosa (Adv.:Agostinho Albério Fernandes Duarte e outra) - Apela-do: Antônio Ferreira Braga (Adv.: José Leite da Silva)- 07/08/08 – Cota: “Após o voto do Relator que nega-va provimento e do Dr. Miguel de Britto Lyra Filho quedava provimento ao recurso, pediu vista o Des. JoséDi Lorenzo Serpa.”

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 02 – Apela-ção Cível n.º 200.2004.031468-0/001, da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital - Apelante:Sudema – Superintendência de Administração do MeioAmbiente (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá e outro)- Apelado: Tênis Clube de Santa Rita - 31/07/08 –Cota: “Após o voto do Relator que dava provimentoe do Revisor que negava provimento ao recurso,pediu vista o Des. José Di Lorenzo Serpa.” - 07/08/08 – Cota: “O autor do pedido de vista esgotará oprazo regimental.”

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 03 – Remessa de Offício n.º200.2008.011071-7/002, da 3ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital - Autor: Aluízio de BritoFélix (Def.: Rizalva Amorim de Oliveira) - Réu: Esta-do da Paraíba, representado por seu Procurador -Remetente: Doutor Juiz de Direito

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 04 – Remessa Ex-Officio n.º 200.2007.734984-9/001, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Autora: A. C. S. M., rep. por sua genitoraÁurea Cristina S. Gomes (Def.: Maria Madalena Abran-tes Silva) - Réu: Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador. Remetente: Doutor Juiz de Direito

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 05 – Remessa Ex-Officio no Mandado deSegurança n.º 001.2007.027303-0/001, da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital - Impetrante:Karina Pereira Gurjão (Adv.: Guthemberg Cardoso A.de Castro e outra) - Impetrado: Superintendente do 3ºNúcleo Regional de Saúde de Campina Grande - Re-metente: Doutor Juiz de DireitoSentença: Dr. RuyJander Teixeira da Rocha –

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 06 – ApelaçãoCível n.º 009.2003.001080-6/001, da Comarca de Ta-peroá - Apelante: Município de Taperoá (Adv.: CarlaCarvalho de Andrade e outra) - Apelado: BalduínoBalbino dos Santos (Adv.: Kátia Fernanda Tavares)

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 07 – ApelaçãoCível n.º 200.2002.395258-9/001, da 6ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital - Apelante: Mi-nistério Público, através da Curadoria do PatrimônioPúblico - Apelado: Antônio Ribeiro Araújo (Adv.: NadirLeopoldo Valengo)

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 08 – ApelaçãoCível n.º 200.2006.022040-3/001, da 16ª Vara Cívelda Comarca da Capital - 1º Apelante: ConcresoloConsultoria em Concreto e Solos Ltda. (Adv.: Felipe

Ribeiro Coutinho e outro) - 2º Apelante: BCP Teleco-municações S/A (Adv.: Daniel Farias e outros) - Ape-lados: Os mesmos

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 09 – ApelaçãoCível n.º 200.2006.022604-6/001, da 12ª Vara Cívelda Comarca da Capital - 1º Apelante: ArquimedesGomes de Souza Neto (Adv.: Everaldo Morais Silva eoutro) - 2º Apelante: Banco ItaúBank S/A (Adv.: Leo-nardo Morato e outros) - Apelados: Os mesmos

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 10 – Apelação Cível n.º 107.2006.002153-5/001, da Comarca de Jacaraú - Apelante: Município deJacaraú, representado por seu Prefeito (Adv.: AntônioGabínio Neto) - Apeladas: Maria do Carmo Henriqueda Silva e Outra (Adv.: Carlos Rogério Marinho Dias)

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 11 – ApelaçãoCível n.º 001.2007.017207-5/001, da 1ª Vara Cível daComarca de Campina Grande - Apelante: Banco AbnAmro Real S/A (Adv.: João Alberto da Cunha Filho eoutro) - Apelado: Sebastião de Vasconcelos Porto

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 12 – ApelaçãoCível n.º 055.2005.000641-4/001, da Comarca deRemígio - Apelante: Dilma Jane Tavares de Araújo(Adv.: em causa própria) - Apelado: Município de Re-mígio (Adv.: Lucélia Dias de Medeiros)

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 13 – ApelaçãoCível n.º 200.2003.080712-3/001, da 4ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital - Apelante: Es-tado da Paraíba , representado por seu Procurador -Apelado: José Djacy Soares Alves (Adv.: FranciscoNeris Pereira)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 14 – Apelação Cível n.º 200.1998.018106-5/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Apelante: Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo -Apelado: Comércio e Instalações de Box Central Ltda.

RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) - REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 15 – RecursoOficial e Apelação Cível n.º 200.2005.019576-3/001,da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital- Apelante: Município de João Pessoa (Adv.: Yuri Ara-gão e outros) - Apelado: Cactus Locação de Mão-de-Obra (Adv.: Luciane F. Oliveira e outro) - Remetente:Doutor Juiz de Direito

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 16 – Agravo n.º 200.2008.015013-5/001, da2ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agravan-te: José Itamar de Lima M. Júnior (Adv.: André Ara-újo Cavalcanti e outros) - Agravados: Hayde Lapen-da P. Montenegro e outras (Adv.: Inaldo de S. MoraisFilho e outro)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 17 – Agravo n.º 001.2001.004923-5/001, da1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Agra-vante: Banco Itaú S/A (Adv.: Josias Gomes dos San-tos Neto e outros) - Agravado: Romero Pereira Bor-ges (Adv.: Thélio Farias e outro)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 18 – Agravo n.º 014.2005.000431-7/004, da1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha - Agravan-tes: Cláudio de Oliveira e Outros (Adv.: Antônio Car-neiro de Sousa) - Agravado: Prefeito Municipal deRiacho dos Cavalos (Advs.: Luís Augusto da FrancaCrispim e Outros)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 19 – Agravo n.º 200.1999.001017-1/002, da8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agravante:Aércio Pereira de Lima Filho (Adv.: Leonardo JoséVideres Trajano e outros) - Agravados: Ivan BicharaSobreira e outra (Adv.: Jocélio Jairo Vieira e outra)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 20 – Agravo n.º 200.1999.001017-1/001, da8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agravante:Espólio de Maria Luiza P. Veloso Borges, rep. por suainventariante Walquíria P. Veloso Borges (Adv.: Car-los Frederico N. Farias e outros) - Agravados: IvanBichara Sobreira Filho e outra (Advs.: Jocélio JairoVieira e outra)

RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO - 21 – Agravo n.º 200.2008.014844-4/001, da8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agravante:Ivan Bichara Sobreira Filho e outra (Adv.: Jocélio Ja-iro Vieira e outra) - Agravado: Pedro Vaz Ribeiro Neto(Adv.: Rogério Magno Varela Gonçalves e outros)

A V I S O

AVISAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PAR-TES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS QUE PORDECISÃO DOS INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA CÍ-VEL DESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DO FERIADODO DIA 11/08/2008 (SEGUNDA-FEIRA), HAVERÁSESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/08/2008(QUINTA-FEIRA), ÀS 08: 30 HORAS, NO AUDITÓ-RIO MÁRIO MOACYR PORTO (SALA DE SESSÕESDA 2ª CÃMARA CÍVEL).

ATA DE JULGAMENTO DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRI-MEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano dois mil eoito (2008). Sob a Presidência do Excelentíssimo

Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e das presen-ças dos Excelentíssimos Desembargadores ManoelSoares Monteiro, José Di Lorenzo Serpa, do Excelen-tíssimo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, in-tegrante da 2ª Câmara Cível, convocado para com-por o quorum da 1ª Câmara Cível, tendo em vista oimpedimento dos Excelentíssimos Doutor Miguel deBritto Lyra Filho e do Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro, em alguns processos constantes na pauta,e do Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Fi-lho, Juiz designado em razão do afastamento do emi-nente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior,como também, registrou-se a presença da represen-tante legal do Ministério Público Estadual, a Exma.Dra. Otanilza Nunes de Lucena, Procuradora de Jus-tiça, como também do Defensor José Araújo Agra, foiaberta a sessão às 08: 30 (oito e trinta), secretariadapelas servidoras Luciana Vilar de Araújo e Maria Cle-mens B. Lima Montenegro, com a leitura e aprovação,sem restrições, da ata da sessão anterior. Antes deiniciar os trabalhos pautados, o ínclito Des. José DiLorenzo Serpa, Presidente da 1ª Câmara Cível usouda palavra para registrar uma moção de pesar pelofalecimento da Dra. Rita Gadelha de Sá: - “De início,eu queria apresentar um voto de pesar, porque soubeagora mesmo, nesse instante, do falecimento de DonaRita Gadelha de Sá, esposa do Desembargador Cori-olano Dias de Sá. Ela prestou serviços a João Pes-soa, a Paraíba, como juíza e, antes mesmo, em vári-os cargos públicos que ocupou, aqui, vinculados aomenor e ao adolescente. Sempre foi uma pessoaatuante nesse sentido e, em sendo aprovado essevoto de pesar pela Egrégia Câmara, que seja oficiadoà família enlutada que é, por via de conseqüência, denossa amizade, de nosso bem querer, com seus fi-lhos, advogados, transitando diariamente aqui na Tri-buna e no Foro da Capital, e também como funcioná-rios do Tribunal. É essa a minha proposta de voto depesar.” O Senhor Doutor Miguel de Britto Lyra Filho,Juiz Convocado, em suas palavras: - “Senhor Presi-dente, ainda ontem, quando terminou a sessão doPleno, estive na AEMP, me encontrei com a Dra. RitaGadelha de Sá e conversamos alguns minutos. Elafez parte de minha infância, até porque eu era, comose diz, um menino “danado”, naquela região de Jagua-ribe, e tinha uma amizade muito grande com Humber-to Gadelha de Sá, que era o primogênito, já falecidohá anos atrás. Ele era mergulhador e faleceu, salvoengano, no Açude de Coremas, tentando consertaruma tubulação. Certo dia, eu estava conversandocom a Dra. Rita, que parou, olhou e disse: “Olha, eutive um AVC recentemente, não tive problema físico,mas a cabeça não ficou muito boa”. Eu disse: “Asenhora está querendo saber meu nome?”. Ela res-pondeu: “Exatamente!”. Foi quando eu disse que eraMiguel Britto Lira. E, agora pela manhã, tive essanotícia. Acompanho a propositura do DesembargadorSerpa, apresentando um profundo pesar.” O SenhorDesembargador Manoel Soares Monteiro, acostando-se aos demais pares: - “Acompanho, senhor Presi-dente.” A Senhora Defensora Pública Maria da Con-ceição Agra Cariri, pediu a palavra: - “A DefensoriaPública também se acosta ao voto de pesar.” O Se-nhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa, con-cluiu: - “A Dra. Conceição e a representante do Minis-tério Público, Dra. Otanilza Nunes de Lucena, tam-bém se associam.” Dando prosseguimento aos traba-lhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presi-dente, José Di Lorenzo Serpa, submeteu à apreciaçãodos demais Pares, a pauta de julgamento constantedos feitos a seguir identificados: RELATOR: O EXMO.DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CON-VOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOA-RES MONTEIRO 01 – Apelação Cível n.º001.2006.000393-4/001, da 1ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande Apelantes: Renan Barros de MeloRibeiro e outra (Adv.: Humberto Albino de Moraes eoutro) Apelado: José Wellington Tavares de Melo (Adv.:José Carlos Nunes da Silva e outros) 17/07/08 –Cota: “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito,após o voto do Relator que dava provimento e doRevisor que negava provimento ao recurso, pediuvista o Des. José Di Lorenzo Serpa.” 24/07/08 – Cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimen-tal.” 31/07/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELI-MINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA OVOTO DO REVISOR QUE LAVRARÁ O VOTO VEN-CIDO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA 02 – Remessa Ex-Ofício no Mandado deSegurança n.º 091.2007.000075-6/001, da Comarcade Serra Branca Impetrantes: José Severino de Fari-as Júnior e outros (Adv.: José Paulo de Oliveira) Im-petrado: Prefeito do Município de Coxixola Remeten-te: Doutor Juiz de Direito 24/07/08 – Cota: “Adiado porfalta de quorum, tendo em vista que o Des. ManoelSoares Monteiro averbou suspeição às fls. 115 dosautos.” 31/07/2008 – JULGADO: “REMESSA CONHE-CIDA E DESPROVIDA, UNÂNIME.” RELATOR: OEXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 03 – Re-messa Ex-Ofício no Mandado de Segurança n.º039.2007.000530-9/001, da Comarca de Teixeira Im-petrante: Marcélio Pereira dos Santos (Adv.: LuziaCaroline de Lucena Batista) Impetrado: Município deTeixeira Remetente: Doutor Juiz de Direito 24/07/08 –Cota: “Após o voto do Relator que dava provimentoao recurso, pediu vista o Des. Manoel Soares Montei-ro. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho aguardará.” 31/07/2008 – JULGADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO ÀREMESSA OFICIAL, POR MAIORIA, CONTRA OVOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.MANOEL SOARES MONTEIRO.” RELATOR: O EXMO.DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 04 – Remes-sa Ex-Ofício no Mandado de Segurança n.º200.2007.002503-2/001, da 5ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital Impetrante: Luiz RobertoPaiva Júnior (Adv.: Roberto Carlos Rodrigues e outra)Impetrada: Presidente da Comissão Coordenadora doConcurso Público para o Curso de Formação de Sol-dados da Polícia Militar do Estado da Paraíba Reme-tente: Doutor Juiz de Direito 24/07/08 – Cota: “Adiadopor indicação do Relator.” 31/07/2008 – JULGADO:“REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA, UNÂNI-ME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO IMPETRANTEA BELA. NADJA PALITOT.” RELATOR: O EXMO. DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR.MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCA-DO) 05 – Apelação Cível n.º 001.2006.020062-1/001,da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeApelante: Jeová Clementino de Almeida (Adv.: Thélio

Farias e outros) Apelado: Neilton Neves dos Santos(Adv.: Walter de Agra Júnior e outros) 24/07/08 –Cota: “Adiado por indicação do Relator.” 31/07/2008 –JULGADO: “REJEITADA A PRLEIMINAR, UNÂNIME,NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME. FEZ SUS-TENTAÇÃO ORAL PELO APELADO O BEL. WALTERDE AGRA JÚNIOR.” RELATOR: O EXMO. DES. MA-NOEL SOARES MONTEIRO 06 – Apelação Cível n.º200.2003.052180-7/001, da 3ª Vara Cível da Comarcada Capital 1ª Apelante: Empresa Marcos da Silva Ltda.(Adv.: Hilton Souto Maior Neto e outros) 2ª Apelante:Liberty Seguros S/A (Adv.: Fernando César Silva eoutros) 1º Apelados: Josefa Cândida Alves de Françae outro (Adv.: Wellyngton José C. de Lima) 2ª Apela-da: Empresa Marcos da Silva Ltda. (Adv.: Ana CamilaCarneiro de Oliveira e outros) 3ª Apelada: Liberty Se-guros S/A (Adv.: Fernando César Silva e outros) 24/07/08 – Cota: “Adiado por indicação do Relator.” 31/07/2008 – JULGADO: “CONHECER E DAR PROVI-MENTO AO AGRAVO RETIDO, ANULANDO A SEN-TENÇA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MI-GUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCA-DO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARESMONTEIRO 07 – Apelação Cível n.º 200.2006.059391-6/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Ape-lante: O Rei dos Esportes Ltda. (Adv.: FrancinaldoFernandes Belmont e outro) Apelado: Antônio Carlosda Silva (Adv.: Heleno Luiz da Silva) 24/07/08 – Cota:“Adiado por indicação do Relator.” 31/07/2008 – COTA:“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELA-TOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES.MANOEL SOARES MONTEIRO 08 – Apelação Cíveln.º 073.2004.003049-3/001, da 2ª Vara da Comarca deCabedelo 1º Apelante: José Irenaldo Jordão Quintans(Adv.: Donato Henrique da Silva) 2º Apelante: BancoSantander Brasil S/A (Adv.: Carlos Gomes Filho eoutro) Apelados: Os mesmos 31/07/2008 – JULGA-DO: “DESPROVIDO O 1º APELO E PROVIDO PAR-CIALMENTE O 2º APELO, AMBOS À UNANIMIDADEDE VOTOS.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DEBRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVI-SOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO09 – Apelação Cível n.º 001.2007.022237-5/001, da 4ªVara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante:Maria das Graças Moreira Nogueira (Adv.: José Laé-cio Mendonça e outro) Apelada: Serasa – Centraliza-ção dos Serviços de Bancos (Adv.: Arnaldo RossiFilho e outro) 31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVI-DO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUELDE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) RE-VISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO 10 – Apelação Cível n.º 001.2007.025484-0/001,da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeApelante: Tércio Cavalcanti Melo (Adv.: José LaécioMendonça e outro) Apelada: Serasa – Centralizaçãodos Serviços de Bancos (Adv.: Dina Apostolakis Mal-fatti e outro) 31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVI-DO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DILORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUELDE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 11 –Apelação Cível n.º 001.2007.018985-5/001, da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeApelante: Detran – Departamento de Estadual de Trân-sito da Paraíba (Adv.: Ramilton Dutra Diniz e outros)Apelado: Município de Campina Grande, rep. por seuProcurador Alisson Fabiano E. Bonfim 31/07/2008 –JULGADO: “PROVIDO PARCIALMENTE, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 12 – ApelaçãoCível n.º 030.2004.000967-9/001, da 1ª Vara da Co-marca de Pombal Apelante: Município de Pombal (Adv.:José Williami de Souza e outro) Apelado: WaldeteAlencar de Souza (Adv.: Ricardo Figueiredo Moreira eoutro) 31/07/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNI-ME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTOLYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: OEXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 13 –Apelação Cível n.º 200.2004.031468-0/001, da 6ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:Sudema – Superintendência de Administração do MeioAmbiente (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá e outro)Apelado: Tênis Clube de Santa Rita 31/07/2008 –COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVAPROVIMENTO E DO REVISOR QUE NEGAVA PRO-VIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOSÉDI L. SERPA.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DILORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUELDE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 14 –Apelação Cível n.º 055.2006.000352-6/001, da Co-marca de Remígio Apelante: Valdinete Virgínio da Sil-va (Adv.: Dilma Jane Tavares de Araújo) Apelada:AVON Cosméticos Ltda. (Adv.: Teresa Rachel B. N.Pereira e outros) 31/07/2008 – JULGADO: “PROVI-MENTO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MA-NOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 15 – Apelação Cível n.º200.2006.048954-5/001, da 9ª Vara Cível da Comarcada Capital Apelante: Bradesco Seguros S/A (Adv.:Manuel Cabral de Andrade Neto e outro) Apelados:José Moacyr de Mello Lula e outra (Adv.: Maria Oletrizde Lima Filgueira) 31/07/2008 – JULGADO: “DES-PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES.MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO.DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 16 – Apelação Cí-vel n.º 001.2007.003331-9/001, da 3ª Vara Cível daComarca de Campina Grande Apelante: Sul AméricaCia. Nacional de Seguros S/A (Adv.: Adryana CarlaLima e outro) Apelado: Odaci Pereira da Silva (Adv.:Emerson Charles de A. Alves) 31/07/2008 – JULGA-DO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: OEXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 17 – Apela-ção Cível n.º 019.2007.000649-9/001, da Comarca deSoledade Apelante: Sérgio Rinaldo Rodrigues de Lima(Adv.: Idalgo Souto) Apelado: HSBC Bank Brasil S/A(Adv.: Janaína Rangel Monteiro e outro) 31/07/2008 –JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: OEXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI-SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 18– Apelação Cível n.º 200.2004.060872-7/001, da 2ªVara Cível da Comarca da Capital Apelante: JoãoAntônio de Souza (Adv.: Deorge Aragão de Almeida eoutro) Apelado: Banco Itaú S/A (Adv.: Bruno Lucenade Andrade Gomes e outros) 31/07/2008 – JULGA-DO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NOMÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECUR-SO CONTRA O VOTO DO DR. MIGUEL DE BRITTOL. FILHO QUE LAVRARÁ O VOTO VENCIDO.” RE-



LATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) 19 – Apelação Cível n.º200.2005.053449-0/001, da 12ª Vara Cível da Comar-ca da Capital Apelante: Marília Pordeus Figueiredo(Adv.: Djânio Antônio Oliveira Dias) Apelado: BancoBradesco S/A (Adv.: Gisele Moreira Trigueiro e outra)31/07/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL,UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LO-RENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUELDE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 20 –Apelação Cível n.º 200.2007.779477-0/001, da 2ª VaraCível da Comarca da Capital Apelante: Banco doBrasil S/A (Adv.: Mércia Carlos de Souza e outros)Apelada: Leila Maia Villar (Adv.: Karina Palova VillarMaia e outra) 31/07/2008 – JULGADO: “PROVIMEN-TO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCA-DO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARESMONTEIRO 21 – Apelação Cível n.º 001.2007.022357-1/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande Apelante: Câmara dos Dirigentes Lojistas deCampina Grande (Adv.: Andrezza Melo de Almeida eoutro) Apelada: Jordânia Batista Lucena (Adv.: JoséLaécio Mendonça) 31/07/2008 – JULGADO: “REJEI-TADAS AS PRLEIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRI-TO, PROVIMENTO PARCIAL, PARA EXCLUIR DACONDENAÇÃO OS DANOS MORAIS, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 22 – ApelaçãoCível n.º 200.2003.000787-2/001, da 12ª Vara Cívelda Comarca da Capital Apelante: Unimed – João Pes-soa, Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: CaiusMarcellus de Lacerda e outro) Apelado: Real HospitalPortuguês de Beneficência em Pernambuco (Adv.:Milton Pastick Fujino e outro) 31/07/2008 – COTA:“RETIRADO DE PAUTA .” RELATOR: O EXMO. DR.MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCA-DO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARESMONTEIRO 23 – Apelação Cível n.º 001.2005.021727-0/002, da 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande 1º Apelante: Julihermes de Sá Bezerra (Adv.:Manoel Félix Neto e outro) 2ª Apelante: Telemar NorteLeste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outro) Apela-dos: Os mesmos 31/07/2008 – JULGADO: “DES-PROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER-PA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTOLYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 24 – ApelaçãoCível n.º 200.2006.040608-5/001, da 8ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital 1º Apelante:Ruy Marcus da Silveira Castor (Adv.: Francisco MariaFilho e outro) 2ª Apelante: Município de João Pessoa(Adv.: Jocielha de Almeida Alves) Apelados: Os mes-mos 31/07/2008 – JULGADO: “NÃO CONHECIDO O1º APELO E PROVIDO O 2º APELO, AMBOS À UNA-NIMIDADE DE VOTOS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORALPELO 2º APELANTE O BEL. ÍTALO RICARDO.” RE-LATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZOSERPA 25 – Apelação Cível n.º 200.2007.025809-6/001, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador George da Silva Ribeiro Apelado: JeanAlyson Lima Bezerra (Adv.: Hildebrando Costa Andra-de) 31/07/2008 – COTA: “APÓS O VOTO DO RELA-TOR QUE DAVA PROVIMENTO À REMESSA OFICI-AL E A APELAÇÃO CÍVEL, PEDIU VISTA O DR. MI-GUEL DE BRITTO L. FILHO. DES. JOSÉ DI L. SER-PA AGUARDARÁ.” RELATOR: O EXMO. DES. MA-NOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 26 – Apelação Cível n.º025.2006.002546-4/001, da 1ª Vara da Comarca dePatos Apelante: Saelpa – Sociedade Anônima de Ele-trificação da Paraíba (Adv.: Samuel Marques Custó-dio de Albuquerque e outros) Apelado: Microlab – La-boratório de Análises Clínicas e Microbiológicas Ltda.(Adv.: Alexsandro Wagner de A. Fernandes) 31/07/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,UNÃNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA 27 – Apelação Cível n.º 001.2005.000443-9/001, da 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande Apelante: GEAP – Fundação de SeguridadeSocial (Adv.: Marco Aurélio Pinheiro Gonçalves e ou-tros) Apelada: Antônia Lenira de Sousa Guerra Alves(Adv.: Alexei Ramos de Amorim e outro) 31/07/2008 –JULGADO: “PROVIMENTO, UNÂNIME.” RELATOR:O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI-SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 28– Apelação Cível n.º 200.2006.022248-2/001, da 7ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Ape-lante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Fernan-da Halime Fernandes Gonçalves) Apelado: Municípiode João Pessoa (Adv.: Yuri Aragão) 31/07/2008 –JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME. FEZ SUS-TENTAÇÃO ORAL PELO APELADO O BEL. ÍTALORICARDO AMORIM.” RELATOR: O EXMO. DES.MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO.DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 29 – Apelação Cí-vel n.º 200.2007.743015-1/001, da 2ª Vara Cível daComarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A(Adv.: Mércia Carlos de Souza e outros) Apelado: Gil-son Andrade Rego (Adv.: Rinaldo M. de Souza e Silvae outro) 31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO,UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOELSOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉDI LORENZO SERPA 30 – Apelação Cível n.º200.2007.747873-9/001, da 2ª Vara Cível da Comarcada Capital Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Mér-cia Carlos de Souza e outros) Apelado: João das Ne-ves Correia (Adv.: Cícero Guedes Rodrigues e outro)31/07/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMI-NAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIAL-MENTE, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MA-NOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 31 – Apelação Cível n.º200.2007.024721-4/001, da 2ª Vara Cível da Comarcada Capital Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Mér-cia Carlos de Souza e outros) Apelada: Esther Bandei-ra (Adv.: José Cleto Lima de Oliveira e outro) 31/07/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINA-RES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂ-NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DEBRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 32 –Apelação Cível n.º 075.2001.003279-7/001, da 4ª Varada Comarca de Bayeux Apelante: Josenilda Cordeiro

de Souza – ME (Adv.: José Mendes Sobrinho Neto eoutro) Apelada: Nordece – Nordeste Representação eDistribuição Ltda. (Adv.: Fátima de L. Lopes C. Limae outra) 31/07/2008 – COTA: “ADIADO A REQUERI-MENTO DO ADVOGADO DA APELADA.” RELATOR:O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVI-SOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO) 33 – Apelação Cível n.º200.1998.015900-4/001, da 6ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital Apelante: Estado da Para-íba, rep. por seu Procurador Venânio V. Medeiros FilhoApelada: World Sales Friends Comércio, Representa-ção, Importação e Exportação Ltda. 31/07/2008 –JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: OEXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR:EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZCONVOCADO) 34 – Apelação Cível e Recurso Ade-sivo n.º 200.2007.025651-2/002, da 16ª Vara Cível daComarca da Capital Apelante: Unimed João Pessoa –Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Márcio MeiraGomes Júnior e outros) Apeladas: Cleide Maria Rodri-gues de Souza e outra (Adv.: George Nóbrega Couti-nho) Recorrente: Cleide Maria Rodrigues de Souza eoutra (Adv.: George Nóbrega Coutinho) Recorrida:Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Mé-dico (Adv.: Márcio Meira Gomes Júnior e outros) 31/07/2008 – JULGADO: “CONHECIDOS E DESPROVI-DOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNME.” RELATOR:O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVI-SOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO(JUIZ CONVOCADO) 35 – Apelação Cível e RecursoAdesivo n.º 001.2005.031457-2/001, da 5ª Vara Cívelda Comarca de Campina Grande Apelante: EmpresaNacional de Passageiros Ltda. (Adv.: Severino R. P.Brasil e outros) Apeladas: Flanilde Torres Loyola deAraújo e outra (Adv.: Juscelino de Oliveira Souza eoutro) Recorrente: Flanilde Torres Loyola de Araújo eoutra (Adv.: Juscelino de Oliveira Souza e outro) Re-corrida: Empresa Nacional de Passageiros Ltda. (Adv.:Severino R. P. Brasil e outros) 31/07/2008 – JULGA-DO: “PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO APE-LATÓRIO E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO,AMBOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.” RELATOR: OEXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI-SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 36– Recurso Oficial e Apelação Cível n.º200.2005.031019-8/001, da 8ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital Apelante: Município deJoão Pessoa (Adv.: Yuri Aragão) Apelado: AME –Auto Multiservice Empreendimentos Ltda. (AME Lo-catur) (Adv.: Ubiratã Fernandes de Souza) Remeten-te: Dr. Juiz de Direito 31/07/2008 – JULGADO: “NÃOSE CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO EPROVIDA PARCIALMENTE À REMESSA OFICIAL,UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOELSOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉDI LORENZO SERPA 37 – Recurso Oficial e Apela-ção Cível n.º 200.2004.022521-7/001, da 8ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:Município de João Pessoa (Adv.: Yuri Aragão) Apela-da: Andreza Maria Barbosa Bezerra (Mega Store Enter-tainment) (Adv.: José Campos da Silva Filho) Reme-tente: Dr. Juiz de Direito 31/07/2008 – JULGADO:“NÃO SE CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁ-RIO E PROVIDA PARCIALMENTE À REMESSA OFI-CIAL, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. DR. MIGUELDE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) RE-VISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO38 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º200.2004.002386-9/001, da 5ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital Apelante: AGEVISA – Agên-cia Estadual de Vigilância Sanitária, rep. por seu Pro-curador Venâncio V. de Medeiros Filho Apelada: Dro-gafácil Comércio de Medicamentos Ltda. (Adv.: Gui-lherme Melo Ferreira) Remetente: Doutor Juiz de Di-reito 31/07/2008 – JULGADO: “CONHECIDOS EPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.”RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: EXMO. DES.MANOEL SOARES MONTEIRO 39 – Recurso Oficiale Apelação Cível n.º 200.2005.072662-5/001, da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Ape-lante: DER – Departamento de Estradas de Rodagemdo Estado da Paraíba (Adv.: George Morais e outro)Apelada: Vera Lúcia da Silva Bezerra (Adv.: RinaldoMouzalas de Souza e Silva e outro) Remetente: Dou-tor Juiz de Direito 31/07/2008 – JULGADO: “REJEITA-DAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO,CONHECIDOS E DESPROVIDOS AMBOS OS RE-CURSOS, UNÂNIME. PRESENTE O BEL. VALBER-TO AZEVEDO REPRESENTANDO O APELADO.”RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO 40 – Agravo n.º 200.1999.002420-6/002, da 5ªVara Cível da Comarca da Capital Agravante: B.I.SComércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.:Cleanto Gomes Pereira e outro) 1º Agravado: Bancodo Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Alexandre CamposRuiz e outros) 2º Agravados: Nossa Terra Empreendi-mentos Imobiliários Ltda. e outros (Adv.: Zélia Cadei-ra da S. Araújo e outros) 31/07/2008 – JULGADO:“PROVIMENTO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 41 – Agravo n.º054.2007.001431-8/001, da Comarca de PocinhosAgravante: Orlando Dantas de Miranda (Adv.: JoséGuedes de Brito e outros) Agravado: Marcelo Dias daSilva (Adv.: José Ricardo Neto) 31/07/2008 – JULGA-DO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 42 – Agravo n.º001.2006.008652-5/002, da 4ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande Agravante: Banco Rural S/A (Adv.:Marília Almeida Vieira e outros) Agravados: Cauí In-dústria e Comércio de Artefatos em Couro Ltda. eoutros (Adv.: Thélio Farias e outros) 31/07/2008 –JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR:O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 43 –Agravo n.º 004.2008.001271-1/001, da Comarca deAlagoa Nova Agravante: Luciano Barbosa da Silva(Adv.: Joseilson Luis Alves) Agravado: Sucessão deAnna Torres Colaço, por seu representante André Bra-sil e Assunção (Adv.: Eduardo Arruda Figueiredo) 31/07/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RE-LATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO 44 – Agravo n.º 053.2008.000163-8/001, daComarca de Malta Agravante: SINFEMP – Sindicatodos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Re-gião (Adv.: Alexandre da Silva Oliveira) Agravado:Município de Condado (Adv.: Taciano Fontes de Frei-tas) 31/07/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNI-ME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTOLYRA FILHO 45 – Agravo n.º 001.2007.018864-2/

002, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Gran-de Agravante: Unicard – Banco Múltiplo S/A (Adv.:Luiz Fernando Visconti e outros) Agravado: GilbertoBatista das Neves (Adv.: David Farias Diniz Sousa)31/07/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRAFILHO 46 – Embargos de Declaração n.º013.2000.002787-3/001, da 2ª Vara da Comarca deCajazeiras Embargante: Eduardo Jorge César Gue-des (Adv.: Martsung F. C. R. Alencar e outros) Embar-gado: Banco Bradesco S/A (Adv.: Antônio BernardoNunes Filho e outro) 31/07/2008 – JULGADO: “EM-BARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MUL-TA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER-PA 47 – Embargos de Declaração n.º 200.2007.743837-8/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Em-bargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio CésarV. Rocha e outro) Embargados: Joana Ribeiro dosSantos e outros (Adv.: Nemésio Almeida Soares Júni-or) 31/07/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITA-DOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE OVALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 48 – Embargos deDeclaração n.º 075.2005.000432-6/001, da 2ª Vara daComarca de Bayeux Embargante: Telemar Norte Les-te S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outro) Embarga-da: Osiete Valentin da Silva (Adv.: Reginaldo de Sou-sa Ribeiro e outro) 31/07/2008 – JULGADO: “EMBAR-GOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RE-LATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA49 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.047406-2/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embar-gante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V.Rocha e outro) Embargada: Maria Cabral de AraújoFerreira (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra)31/07/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS,COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VA-LOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 50 – Agravo Inter-no n.º 200.2006.042477-3/001, da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital Agravante: STTRANS– Superintendência de Transportes e Trânsito de JoãoPessoa (Adv.: Lucas Fernandes Franca de Torres eoutro) Agravado: Kennedy Thiago de Sousa RamosSilva (Adv.: Maria Célia da Costa Galvão) 31/07/2008– JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR:O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 51 –Agravo Interno n.º 200.2007.735933-5/001, da 4ª VaraCível da Comarca da Capital Agravante: Banco Bra-desco S/A (Adv.: José Edgard da C. B. Filho e outros)Agravada: Maria Inalda da Conceição (Adv.: DavidSarmento Câmara e outros) 31/07/2008 – JULGADO:“DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 52 – AgravoInterno n.º 200.2008.020077-3/001, da 5ª Vara Cívelda Comarca da Capital Agravante: Unimed NorteNordeste – Confederação das Sociedades Cooperati-vas de Trabalho Médico (Adv.: Augusto Sérgio S. deB. Pereira e outros) Agravado: Unimed João Pessoa31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO 53 – Agravo Interno n.º 200.2006.048033-8/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital Agravante: STTRANS – Superintendência deTransportes e Trânsito de João Pessoa (Adv.: LucasFernandes Franca de Torres e outros) Agravado: CaioJúlio César da Silva Mendonça (Adv.: Alberto RibeiroCoutinho) 31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO,UNÂNIME, CONDENANDO O AGRAVANTE AO PA-GAMENTO DE MULTA DE 5%, CONDICIONANDO AINTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO AO SEUPAGAMENTO PRÉVIO.” RELATOR: O EXMO. DES.MANOEL SOARES MONTEIRO 54 – Agravo Internon.º 200.2007.025777-5/001, da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital Agravante: STTRANS– Superintendência de Transportes e Trânsito de JoãoPessoa (Adv.: Lucas Fernandes Franca de Torres eoutros) Agravada: Idalina Rimidia Gayoso FaustinoFelipe Ramalho (Adv.: Max F. Saeger Galvão Filho)31/07/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME,CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DEMULTA DE 5%, CONDICIONANDO A INTERPOSI-ÇÃO DE QUALQUER RECURSO AO SEU PAGA-MENTO PRÉVIO.” Nada mais ocorrendo, o Exmo.Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qualfoi lavrada a presente ATA.

ATA DE JULGAMENTO DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DACOLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,realizada aos vinte e nove (29) dias do mês de julho doano de dois mil e oito (2008). Presidência do Excelen-tíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Presentes o Dr. Fábio Leandro de AlencarCunha, Juiz de direito convocado para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti e o Dr.Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito convo-cado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egitode A. Duda Ferreira. Presente ao julgamento a repre-sentante do Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. NelsonAntônio Cavalcanti Lemos, Procurador de Justiça. Se-cretário, o Bel. Daniel Soares Monteiro. Aberta a ses-são às 08: 30 (oito e trinta) horas, foi lida e aprovada,sem restrições, a ATA da sessão anterior. Em seguida,o Exmo. Des. Presidente Marcos Cavalcanti de Albu-querque submeteu à apreciação do Augusto Colegiadoa Pauta de Julgamento constante dos feitos adiantediscriminados: 01-) Agravo de Instrumento nº033.1991.000393-9/001. 2ª. Vara Santa Rita. RELA-TOR: EXMO. SR DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. Agravante(s): Natércia Susassuna D.R. Coutinho. Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vas-concelos e outros. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): João Ricardo Coelho. Decisão: Antonie-ta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Santos Cota: Ses-são do dia 22.07.2008 – Após o voto do Relator acom-panhado pelo Dr. Carlos Neves negando provimentoao agravo, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti. Cota:o autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.02-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº200.2004.059114-7/001. 2ª. Fazenda da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DR. CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s): Estado da

Paraíba, rep. por seu Procurador. Procurador(s): Harri-son de A. Targino. . Advogado(s): George da SilvaRibeiro. Apelado(s): Antônio Francisco Amaro.Advogado(s): Marcio Henrique C. Garcia. Remetente:Juízo de Direito da 2ª. Fazenda da Capital. Sentença:Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Cota: Sessão dodia 22.07.2008 – Após o voto do Relator dando provi-mento a ambos os recursos, pediu vista o Dr. CarlosNeves da Franca Neto.Cota: o autor do pedido devista esgotará o prazo regimental. 03-) Agravo de Ins-trumento nº 033.2008.001355-1/001 5ª. Vara Santa Rita.RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s): Compa-nhia Usina São João. Advogado(s): Leopoldo WagnerAndrade de Silveira. Agravado(s): Espólio de Augusti-nho Francisco de Oliveira .Advogado(s): Rodolfo Dan-tas Rocha Xavier . Decisão: Maria de Fátima LúciaRamalho. Resultado: Desprovido. Unânime. 04-) Agra-vo de Instrumento nº 041.2001.000194-3/001.Alhan-dra. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador.Procurador(s): Harrison de A. Targino. . Advogado(s):.Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Agravado(s): RubemJosé Brito. Advogado(s): . Decisão: Helder RonaldRocha de Almeida. Resultado: Provido. Unânime. 05-) Agravo de Instrumento nº 041.2006.000657-8/001.Alhandra. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Dário Guegel de Castro. Agravado(s):Manuel Ferreira Figueiredo. Advogado(s): . Decisão:Helder Ronald Rocha de Almeida.Resultado: Provido.Unânime. 06-) Agravo de Instrumento nº041.2007.000102-3/001.Alhandra. RELATOR: RELA-TOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. Agravante(s): Estado da Paraíba,rep. por seu Procurador. Procurador(s): Harrison de A.Targino. . Advogado(s): .Ricardo Sérgio Freire de Luce-na. Agravado(s): Rilson Ferreira Correia. Advogado(s):. Decisão: Helder Ronald Rocha de Almeida.Resultado:Provido. Unânime. 07-) Agravo de Instrumento nº001.2006.025757-1/001. 3ª. Vara Cível Campina Gran-de. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s):Ternutes de Paula Santana. Advogado(s): .Luis CarlosBrito Pereira e outro. Agravado(s): Vera Lúcia PereiraDias. Advogado(s): Arsênio Valter de Almeida Ramalhoe outros. Decisão: Manuel Maria Antunes de Melo. Re-sultado: Rejeitadas as preliminares, unânime. No méri-to, provido. Unânime. 08-) Agravo de Instrumento nº200.2007.763715-1/001. 3ª. Vara Família Capital.. RE-LATOR: RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Adri-ana Falcão do Rego, representando, B. M. do R. T e J.H. do R. T. Advogado(s): Leandro Costa Trajano.Agravado(s): Humberto Trocolli Júnior. Advogado(s):Humberto Trocolli Júnior. Decisão: Tulia Gomes deSouza Neves. Na sessão do dia 29.07.08. Cota: Adia-do por falta de quorum, em face da averbação desuspeição do Dr. Carlos Neves da Franca Neto. 09-)Agravo de Instrumento nº 023.2006001021-4 /003. 2ª.Vara de Mamanguape. RELATORA: EXMO. SR DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.Agravante(s): Agicam – Agroindústria do CamaratubaS/A. Advogado(s): Fernando Antônio de Vasconcelos eoutros. 1º.Agravado(s): Juarez Ferreira de Paiva.Defensor(s): .Ivanildo Francisco Pessoa. Agravado(s):Valfran Inácio da Silva. Advogado(s): .Sylvio TorresFilho e outros Decisão Max Nunes de França. Resulta-do: Provido. Unânime. 10-) Embargos de Declaraçãonº 001.2003.013096-5/002. 3ª. Vara- Cível CampinaGrande. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. Apelante(s): Banco doNordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Hali-me F. Gonçalves e outros. Apelado(s): Pedro MarquesCavalcante. Advogado(s): Pedro Marques Cavalcan-te. Sentença: Manuel Maria Antunes de Melo. Resulta-do: Acolhidos parcialmente. Unânime. 11-) Embargosde Declaração nº 200.2006.048174-0/001. 3ª. Vara Cí-vel da Capital. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Embargante(s): .Sul America Seguros de Vida e Previ-dência S/A. Advogado(s): Amanda Figueiroa e outra.Embargado(s): Oscar da Silva Brito. Advogado(s):Getulio Bustorff Feodrippe Quintão. Resultado: Em-bargos rejeitados. Unânime. 12-) Embargos de Decla-ração nº 200.2006.022312-6/001. 14ª. Vara Cível daCapital. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Embargante(s): .Banco Citicard S/A Advogado(s): Ag-nes Pauli Pontes de Aquino e outros. Embargado(s):Edivaldo Dantas da Nóbrega. Advogado(s): EdivaldoDantas da Nóbrega e outros. Resultado: Embargosacolhidos. Unânime, com efeitos integrativos. 13-)Embargos de Declaração nº 200.2007.003822-5/001.11ª. Vara Cível da Capital. RELATOR: RELATOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Embargante(s): Fleuriza Lacet CarneiroAdvogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva eoutros. Embargado(s): Banco do Brasil S. A.Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Resul-tado: Embargos acolhidos. Unânime. 14-) Embargosde Declaração nº 200.2006.020079-3/001. 16ª. VaraCível da Capital. RELATOR: RELATOR: O EXMO. SR.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Embargante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s):Mercia Carlos de Souza e outros. Embargado(s): Marti-nho Teixeira de Araújo. Advogado(s): José André deLucena Araújo. Cota: Adiado por falta de quorum, faceo impedimento do Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha.15-) Embargos de Declaração nº 200.2005.030061-1/001. 4ª. Vara Cível da Capital. RELATOR: RELATOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Embargante(s): HSBC Seguros Brasil S/AAdvogado(s): Marilia Almeida Vieira e outra.Embargado(s): Martinho Henrique Venâncio.Advogado(s): Edivaldo Dantas da Nóbrega e outros.Resultado: Embargos rejeitados. Unânime. 16-) Apela-ção Cível nº 058.2007.000032-6/001. Rio Tinto. RELA-TOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOSNEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Maria de Fá-tima Ataíde Gonzaga. Advogado(s): José Francisco deLira. Apelado(s): Município de Rio Tinto rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Clodoaldo Rodrigues de Pon-tes. Sentença: Adeilson Nunes de Melo. Resultado:Provido. Unânime. 17-) Apelação Cível nº051.2007.000221-0/001. Pirpirituba. RELATOR: O EXMO.


SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DAFRANCA NETO. Apelante(s): Município de Pirpirituba,rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Rodrigues daSilva. Apelado(s): Paulo Fernando Eufrásio de Lima.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo e outro.Sentença: Clara de Farias Queiroz. Resultado: Despro-vido. Unânime. 18-) Apelação Cível nº 001.2007.010117-3/001. 1ª. Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO.Apelante(s): José MoraesJúnior. Advogado(s): José Laecio Mendonça.Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s): Selma Lírio Se-veri e outros. Sentença: Maria Emília Neiva de Olivei-ra. Resultado: Desprovido. Unânime. 19-) ApelaçãoCível nº 200.2006.015416-4/001. 4ª. Vara- Fazenda –Capital. RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVESDA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO. SR DR. FA-BIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. Apelante(s):Marilene Leonardo de Oliveira. Advogado(s): Arland deSouza Lopes. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. porseu Procurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino.. Sentença: Hermance Gomes Pereira. Resultado: Des-provido. Unânime. 20-) Apelação Cível nº200.1997.122392-6/001. 6ª. Vara- Fazenda- Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DEALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado(s): In-tec – Instituto Técnico de Telecomunicações Ltda.Advogado(s): . Sentença: Carlos Antônio Sarmento.Resultado: Desprovido. Unânime. 21-) Apelação Cívelnº 001.2007.017478-2/001. 1ª. Vara- Cível CampinaGrande. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): José Ricardo de Souza Santos.Advogado(s): José Laecio Mendonça. Apelado(s): Se-rasa S.A. Advogado(s): Ricardo Magnaboschi Villaça.Sentença: Maria Emília Neiva de Oliveira. Resultado:Desprovido. Unânime. 22-) Apelação Cível nº001.2007.019119-0/001. 1ª. Vara- Cível Campina Gran-de. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRODE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Associação Comercial de São Paulo.Advogado(s): Marcela Bethulia e Veruska Maiel.Apelado(s): Antônio Mendes de Oliveira Filho.Advogado(s): José Laécio Mendonça. Sentença: MariaEmília Neiva de Oliveira. Resultado: Rejeitadas aspreliminares, unânime. No mérito, provido. Unânime.23-) Apelação Cível nº 037.2007.003577-1/001. 5ª. Vara-Sousa. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):Jorlando Rodrigues Pinto. Apelado(s): Terezonha Dan-tas de Oliveira. Advogado(s): Almair Beserra Leite.Sentença: Ramonilson Alves Gomes. Resultado: Re-jeitadas as preliminares, unânime. No mérito, Despro-vido. Unânime. 24-) Apelação Cível nº 004.2007.000346-4/001. Alagoa Nova. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S.A.Advogado(s): Adryana Carla Lima e outros. Apelado(s):Melissa Angel Carvalho de Lima, rep. por seu GenitorHorrem Davy de Lima. Advogado(s): Odinaldo Espino-la. Sentença: Eronildo José Pereira. Resultado: “Aco-lhida a preliminar de prescrição. Unânime”. 25-) Apela-ção Cível nº 001.2001.005449-0/001. 2ª. Vara- CívelCampina Grande .RELATOR: O EXMO. SR. DR. FA-BIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Credicard Banco S/A..Advogado(s): Carlos de Sá Pereira Filho e outros.Apelado(s): Diógenes Ferreira Dantas Advogado(s):Luciano Pires Lisboa. Sentença: Cláudio Antônio deCarvalho Xavier. Resultado: Provido parcial. Unânime.26-) Apelação Cível nº 200.2006.030100-5/001. 3ª. Vara-Fazenda- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FA-BIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Elio de Lucena Santa Cruz. .Advogado(s): José Luciano Gadelha e outros.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Marcos de Assis Holmes Maddruga. Sen-tença: Silmary A. Queiroga Vita. Resultado: Desprovi-do. Unânime. 27-) Apelação Cível nº 200.2004.050423-1/001. 6ª. Vara- Fazenda- Capital. RELATOR: O EXMO.SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Estado da Para-íba, rep. por seu Procurador. Procurador(s): Harrisonde A. Targino. . Advogado(s): Mônica Nóbrega Figueire-do. Apelado(s): Ria Processamento de Dados Ltda.Advogado(s): . Sentença: Aluízio Bezerra Filho. Resul-tado: Desprovido. Unânime. 28-) Apelação Cível nº200.2007.782851-1/001. 3ª. Vara- Fazenda- Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DEALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho.Apelado(s): Amariles de Paula Queiroga. Advogado(s):Fernando Antônio Albuquerque (Defensor). Sentença:Silmary Alves de Queiroga Vita.Resultado: Rejeitada apreliminar, unânime. No mérito, Desprovido. Unânime.29-) Apelação Cível nº 038.2007.003793-4/001. 2ª. Vara-Itabaiana. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Maria José Fernandes de Pontes eoutros. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto.Apelado(s): Município de Juripiranga, rep. por seu Pre-feito. Advogado(s): Debora Maroja Guedes Neta. Sen-tença: Meales Medeiros de Melo. Resultado: Desprovi-do. Unânime. 30-) Apelação Cível nº 017.2005.000830-3/001. 2ª. Vara - Esperança. RELATOR: O EXMO. SR.DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVI-SOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Esperan-ça, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Fernando Antônio dos Santos.Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. Sentença:

Lua Yamaoka Mariz Maia. Resultado: Desprovido. Unâ-nime. 31-) Apelação Cível nº 060.2006.001130-5/001.Belém. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Município de Belém, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Rocha.Apelado(s): Adriana França da Silva. Advogado(s): JoãoCamilo Pereira e outros. Sentença: Luciana RodriguesLima. Resultado: Desprovido. Unânime. 32-) ApelaçãoCível nº 078.2006.000840-2/001. Barra de Santa Rosa.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DEALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa, rep.por seu Prefeito. Advogado(s): José Dutra Filho.Apelado(s): Julio Maciel Oliveira Silva. Advogado(s):Roseno de Lima Sousa. Sentença: José Marcio RochaGaldino. Resultado: Rejeitada a preliminar, unânime.No mérito, Desprovido. Unânime. 33-) Apelação Cívelnº 023.2007.001421-4/001. 1ª. Vara - Mamanguape. RE-LATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):Município de Itapororoca, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Karina Katão da Cunha Cavalcante eoutro. Apelado(s): Fernandes Alves da Silva.Advogado(s): Humberto Trocoli Neto. Sentença: Fran-cilucy Rejane Sousa Mota. Resultado: Desprovido.Unânime. 34-) Apelação Cível nº 023.2007.001618-5/001. 1ª. Vara - Mamanguape. RELATOR: O EXMO. SR.DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVI-SOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Itapororo-ca, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Karina Katãoda Cunha Cavalcante e outro. Apelado(s): Maria deLourdes Soares. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto.Sentença: Francilucy Rejane Sousa Mota. Resultado:Desprovido. Unânime. 35-) Apelação Cível nº036.2007.000650-1/001. Serraria. RELATOR: O EXMO.SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Ser-raria, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Jus-tino de Araújo Neto. Apelado(s): Vera Lúcia Guedes deLima. Advogado(s): Lázaro Oliveira da Silva. Senten-ça: Hígia Antônia Porto Barreto. Resultado: Desprovi-do. Unânime. 36-) Apelação Cível nº 026.2005.000934-4/001. 2ª. Vara - Piancó. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Município de PIancó, rep. porseu Prefeito. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa.Apelado(s): Joana Alves DE Almeida. Advogado(s):José Ferreira Neto. Sentença: José Milton Barros deAraújo. Resultado: Rejeitada a preliminar, unânime. Nomérito, Desprovido. Unânime. 37-) Apelação Cível nº009.2007.001104-5/001. Taperoá. RELATOR: O EXMO.SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Ta-peroa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): FernandoAntônio Pequeno Tejo. Apelado(s): Romualdo Pereirados Santos. Advogado(s): . Sentença: José JacksonGuimarães. Resultado: Desprovido. Unânime. 38-) Ape-lação Cível nº 200.2004.005.562-2/001. 2ª. Vara Cível- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REVISOR: EXMO.SR DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): INSS -Instituto Nacional de Seguro Social.Advogado(s): José M. Maria de Freitas. Apelado(s):Expedito Alves da Costa. Advogado(s): Valter Melo.Sentença: Inácio Jário de Queiroz Resultado: Provido.Unânime. 39-) Apelação Cível nº 200.2004.519716-3/001. 1ª. Vara – Cível - Capital .RELATOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DAFRANCA NETO. Apelante(s): Tim Telpa Celular S/A.Advogado(s): Carlos Gomes Filho e outros. Apelado(s):Ana Melânia de Medeiros Escorel. Advogado(s): IlzaCilma de Lima. Sentença: Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado: “Provido, parcialmente, unânime”. Fez sus-tentação oral, pela apelante, o Dr. Hermano Gadelhade Sá. 40-) Apelação Cível nº 075.2005.001447-3/001.3ª. Vara Bayeux. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REVISOR:EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): João Antônio de Sousa. Advogado(s):Martinho Faustino Xavier Júnior. Apelado(s): BancoBradesco S/A. Advogado(s): Paula Natália CavalcantiVilela. Sentença: Euler Paulo de Moura Jansen. Resul-tado: Provido. Unânime. 41-) Apelação Cível nº076.2007.000301-7/001. Gurinhem. RELATOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO. Apelante(s): João BatistaDias e Djalma Medeiros Guedes Júnior. Advogado(s):Henrique Souto Maior E Marcos Souto Maior Filho.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Advogado(s): .Sentença: Shirley Abrantes MoreiraRegis. Após o voto do Relator rejeitando a primeirapreliminar de cerceamento de defesa em agravo retidoque lhe negava provimento, pediu vista o Revisor, oDr. Fábio Leandro aguarda. Fez sustentação oral, peloapelante, o Dr. Marcos Souto Maior Filho. 42-) Apela-ção Cível nº 200.2003.032770-0/002. 4ª. Vara – Fazen-da – Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REVISOR: EXMO.SR DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Advogado(s): . Apelado(s): Lúcia Geovanna Duarte deMelo. Advogado(s): Francisco de Paula Leite Sobrinho.Sentença: Hemance Gomes Pereira. Resultado: Des-provido. Unânime. 43-) Apelação Cível nº200.2007.778972-1/001. 8ª. Vara – Cível – Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE REVISOR: EXMO. SR DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s):Sizenando Macena Albuquerque. Advogado(s): SandraSuelen França de Oliveira. Apelado(s): BV FinanceiraS/A Crédito Financiamento Investimento. Advogado(s):Carolina Albuquerque Chacon. Sentença: Cláudia Evan-gelina Chianca Ferreira de França. Resultado: Despro-vido. Unânime. 44-) Apelação Cível nº 200.2004.058962-0/001. 6ª. Vara – Cível – Capital. RELATOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DAFRANCA NETO. Apelante(s): Mariangela de HolandaCavalcante. Advogado(s): Izaias Marques Ferreira.Apelado(s): Erivan de Melo Moura. Advogado(s): Mar-

cos Antônio Chaves Neto e outros. Sentença: JoséGuedes Cavalcanti Neto. Resultado: Desprovido. Unâ-nime. 45-) Apelação Cível nº 200.2006.020975-2/001.10ª. Vara – Cível – Capital. RELATOR: O EXMO. SR.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RE-VISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. Apelante(s): Ciga Construções e Incopora-ções Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota.Apelado(s): Damião Xandu Ferreira e outros.Advogado(s): João Batista de Lima. Sentença: AnaAmélia Andrade Alecrim Câmara. Resultado: Despro-vido. Unânime. 46-) Apelação Cível nº 200.2007.003573-4/001. 17ª. Vara – Cível – Capital. RELATOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE REVISOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DAFRANCA NETO. Apelante(s): Unimed João Pessoa –Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): CaiusMarcellus Lacerda e outros. Apelado(s): Maria Lúcia deOliveira Santos. Advogado(s): José Gomes de LimaNeto e outros. Sentença: Marcos Aurélio Jatobá. Re-sultado: Desprovido. Unânime. 47-) Apelação Cível nº200.2006.021981-9/001. 4ª. Vara – Cível – Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE REVISOR: EXMO. SR DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos deSouza e outros. Apelado(s): José Augusto Dantas.Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho e outro .Sen-tença: Adriana Barreto Lóssio de Souza. Resultado:“Rejeitada a preliminar, unânime, no mérito, desprovi-do, por maioria, contra o voto do Dr. Fabio Leandro deAlencar Cunha”. 48-) Apelação Cível nº200.2005.018329-8/001. 4ª. Vara Cível - Capital. RE-LATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCANETO, REVISOR: EXMO. SR DR. FABIO LEANDRODE ALENCAR CUNHA. Apelante(s): Sandra Serafimde Souza e Vital Rodrigues de Melo Filho . Advogado(s):Inaldo de Souza Morais Filho. Apelado(s): Unimed JoãoPessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Sentença: Adri-ana Barreto Lossio de Souza. Resultado: Provido. Unâ-nime. 49-) Apelação Cível nº 200.2005.032921-4/001.11ª. Vara Cível - Capital. RELATOR: O EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO, REVISOR:EXMO. SR DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CU-NHA. Apelante(s): AMIP – Assistência Médica Infantilda Paraíba Ltda . Advogado(s): Paulo Américo Maia deVasconcelos. Apelado(s): Germana Lígia Regis PauloNeto. Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro e outrosSentença: Rodrigo Marques Silva Lima. Após o Dr.Fabio Leandro de Alencar Cunha ratificar a revisão.Resultado: “Rejeitadas as preliminares, unânime, nomérito, desprovido, unânime”. 50-) Apelação Cível nº004.2006.002235-9/001. Alagoa Nova. RELATOR: OEXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO,REVISOR: EXMO. SR DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. Apelante(s): Itaú Seguros S.A.Advogado(s): Manuel Cabral de A. Neto. Apelado(s):Aldivan Gonçalves da Silva. Advogado(s): Mario Félixde Menezes. Sentença: Eronildo José Pereira. Resulta-do: Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, provi-mento parcial. Unânime. 51-) Apelação Cível nº200.2007.025561-3/001. 4ª. Vara Cível - Capital. RE-LATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCANETO, REVISOR: EXMO. SR DR. FABIO LEANDRODE ALENCAR CUNHA. Apelante(s): Edson Coutinhode Sales. Advogado(s): Zilma de Vasconcelos Barros.Apelado(s): HSBC BANK Brasil S.A – Banco Multiplo.Advogado(s): Marília Almeida Vieira Sentença: AdrianaBarreto Lossio de Souza. Resultado: Desprovido. Unâ-nime. 52-) Apelação Cível nº 001.2007.021224-4/001.2ª. Vara- Cível- Campina Grande. RELATOR: O EXMO.SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): SPC Brasil –Serviço Nacional de Proteção ao Crédito. Advogado(s):Luciana Câmara Menezes. Apelado(s): Áurea Ferreirade Lima. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Sen-tença: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Resultado:Provido. Unânime. 53-) Apelação Cível nº025.2006.003797-2/001. 3ª. Vara- Patos. RELATOR: OEXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCARCUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Inal-do Oliveira Diniz. Advogado(s): Airton de Albuquerquedo O. Apelado(s): .Emanuel Ferreira Costa.Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Sentença:Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resultado: Desprovido.Unânime. 54-) Apelação Cível nº 032.2006.001247-6/001. Santa Luzia. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIOLEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Dalvany Pereira Valy.Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega. Apelado(s):Jovita Medeiros do Nascimento. Advogado(s): ManoelFelix Neto e outros. Sentença: Fernando Brasilino Lei-te. Resultado: “Desprovido, unânime”. Fez sustenta-ção oral, pelo apelante, o Dr. José Liberalino da Nóbre-ga. 55-) Apelação Cível nº 200.2006.027489-7/001. 8ª.Vara Cível - Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): José dos Santos. Advogado(s):Breno Amaro Formiga Filho. Apelado(s): Telemar NorteLeste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha.Sentença: Renata da Câmara P. Belmont. Resultado:Desprovido. Unânime. 56-) Apelação Cível nº200.2005.068917-9/001. 8ª. Vara Cível - Capital. RE-LATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):José Soares da Silva. Advogado(s): Valter de Melo.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha. Sentença: Renata da Câma-ra P. Belmont. Resultado: Desprovido. Unânime. 57-)Apelação Cível nº 200.2004.043017-1/001. 5ª. Vara Cível- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):Maria do Socorro Ramalho Palitot. Advogado(s): Ne-mésio Almeida Soares Júnior e outro. Sentença: SérgioMoura Martins. Resultado: Rejeitadas as preliminares,unânime. No mérito, provido. Unânime. 58-) ApelaçãoCível nº 019.2005.001078-4/001. Soledade. RELATOR:O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALENCARCUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): JoséTemístocles da Costa. Advogado(s): Francisco Pedro

da Silva e outros. Apelado(s): Josélia Cardoso Costa.Advogado(s): Antônio Magno. Sentença: André Ricar-do de Carvalho Costa. Resultado: “Não conhecido oagravo retido. Unânime, no mérito ,desprovido, unâni-me”. 59-) Apelação Cível nº 200.2004.000095-8/001.10ª. Vara- Cível- Capital. RELATOR: O EXMO. SR.DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVI-SOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. Apelante(s): Antônio Discelio dosSantos Medeiros. Advogado(s): Reginaldo Antônio deOliveira. Apelado(s): Banco Panamericano S/A.Advogado(s): Andréa Fialho Pessoa Pontes. Senten-ça: Ana Amélia Andrade alecrim Câmara. Resultado:“Acolhida a preliminar de cerceamento defesa. Unâni-me”. 60-) Apelação Cível nº 200.2007.010959-6-4/001.2ª. Vara- Cível- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Índio Brasil Leite. Apelado(s): João Ro-berto Lavieri e Maria Beatriz Ferreira Lavieri.Advogado(s): Carlos Roberto de Queiroz Júnior. Sen-tença: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Resultado:Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito, Des-provido. Unânime. 61-) Apelação Cível nº001.2007.021224-4/001. 1ª. Vara- Cível- Campina Gran-de. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRODE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Eliane Alves de Araújo. Advogado(s): JoséLaécio Mendonça. Apelado(s): Serasa - Centralizaçãodos Serviços dos Bancos S/A. Advogado(s): RicardoMagnaBoschi Villaça. Sentença: Maria Emília Neiva deOliveira. Cota: Adiado por irregularidade na publicação.62-) Apelação Cível nº 001.2007.024255-5/001. 8ª. Vara-Cível- Campina Grande. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Ana Carla Silva Moreira.Advogado(s): José Laécio Mendonça. Apelado(s): Se-rasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S/A.Advogado(s): Alessandra Miyuki Dote. Sentença:Antônio Silveira Neto.Resultado: Desprovido. Unâni-me. 63-) Apelação Cível nº 200.2007.740664-9/001. 5ª.Vara – Cível – Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REVI-SOR: EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real .S/A.Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz e outros.Apelado(s): Maria Hilda Araújo. Advogado(s): José Héliode Lucena e outros. Sentença: Sérgio Moura Martins.Resultado: “Acolhida a preliminar de ilegitimidade pas-siva. Unânime. No mérito, desprovido, unânime”. 64-)Apelação Cível nº 200.2007.746773-2/002. 5ª. Vara –Cível – Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REVISOR:EXMO. SR DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Unibanco – União dos Bancos BrasileirosS/A. Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega e ou-tros. Apelado(s): Ivonete Ferreira Moura. Advogado(s):Petrus Rovalho de Alencar Rolim. Sentença: SérgioMoura Martins. Resultado: “Acolhida a preliminar deilegitimidade passiva. Unânime. No mérito, desprovi-do, unânime”. 65-) Remessa Oficial e Apelação Cívelnº 001.2007.032043-5/001. 1ª. Vara- Fazenda- Campi-na Grande. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LE-ANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): STTP – Superintendência de Trânsi-to e Transportes Públicos. Advogado(s): Ítalo Clemen-tino de Lima Montenegro. Apelado(s): Antônio CarlosSoares. Advogado(s): Bruno Farias Lima. Remetente:1ª. Vara- Fazenda- Campina Grande. Sentença: Fran-cisco Antunes Batista. Cota: Adiado, por indicação doRelator. 66-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº042.2005.000571-1/001. Bonito de Santa Fé. RELA-TOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):Município de Bonito de Santa Fé rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Anagas Sinesio da Cruz. Apelado(s): .Ma-ria Hilma Dunga de Oliveira. Advogado(s): Daniel deArruda Almeida. Remetente: Juízo de Direito da Co-marca de Bonito de Santa Fé. Sentença: AndressaTorquato Silva. Resultado: Conhecidos e Desprovidosambos os recursos. Unânime. 67-) Remessa Oficial eApelação Cível nº 200.2007.743341-1/001. 4ª. Vara –Fazenda- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FA-BIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. porseu Procurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino.. Advogado(s): Dario Gurgel de Castro. Apelado(s):Empresa Viação Bomfim S/A. Advogado(s): MartinhoCarneiro Bastos e outros. Remetente: Juízo de Direitoda 4ª. Vara – Fazenda- Capital. Sentença: HermanceGomes Pereira. Resultado: Conhecidos e Desprovi-dos ambos os recursos. Unânime. 68-) Remessa Ofi-cial e Apelação Cível nº 200.2007.011157-6/001. 4ª.Vara – Fazenda- Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR:O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. porseu Procurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino.. Advogado(s): Sanny Japiassu. Apelado(s): O Rei dosEsportes Ltda. Advogado(s): . Remetente: Juízo deDireito da 4ª. Vara – Fazenda- Capital. Sentença: Her-mance Gomes Pereira. Resultado: “ Não conhecida aremessa. Unânime. Desprovido o apelo. Unânime”.69-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº200.2007.011081-8/001. 4ª. Vara – Fazenda- Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DEALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s):Tecnocopy Representações e Comércio Ltda.Advogado(s): . Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara– Fazenda- Capital. Sentença: Hermance Gomes Pe-reira. Resultado: Conhecidos e Desprovidos ambos osrecursos. Unânime. 70-) Remessa Oficial e ApelaçãoCível nº 200.2007.743498-9/001. 4ª. Vara – Fazenda-Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Marcos de Assis Holmes Madruga.Apelado(s): Algodoeira Patamuté Ltda.. Advogado(s): .



Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara – Fazenda-Capital. Sentença: Hermance Gomes Pereira. Resulta-do: “ Não conhecida a remessa. Unânime. Desprovidoo apelo. Unânime”. 71-) Remessa Oficial e ApelaçãoCível nº 200.2007.011036-2/001. 4ª. Vara – Fazenda-Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Manaíra Jóias Ltda. Advogado(s): Reme-tente: Juízo de Direito da 4ª. Vara – Fazenda- Capital.Sentença: Hermance Gomes Pereira. Resultado: “ Nãoconhecida a remessa. Unânime. Desprovido o apelo.Unânime”. 72-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº200.2007.012637-6/001. 4ª. Vara – Fazenda- Capital.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DEALENCAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procura-dor. Procurador(s): Harrison de A. Targino. .Advogado(s): Sheyla Suruagy Amaral Galvão.Apelado(s): Carlos Sérgio Oliveira Santos. Advogado(s):Luiz Sérgio de Oliveira e outros. Remetente: Juízo deDireito da 4ª. Vara – Fazenda- Capital. Sentença: Her-mance Gomes Pereira. Resultado: “ Conhecidos e des-providos ambos os recursos, unânime”. Fez sustenta-ção oral, pelo apelado, o Dr. Luiz Sérgio de Oliveira. 73-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 028.2004.000796-6/001. Pilar RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO, REVISOR: EXMO. SR DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. Apelante(s):Município de São Miguel de Taipu, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Fábio Brito Pereira. Apelado(s): RiseldaPedro da Silva. Advogado(s): Maria Lúcia Sarmento daSilva e outra. Sentença: Ananias Nilton Xavier de Lira.Resultado: Rejeitadas as preliminares, unânime. Nomérito, provimento parcial. Unânime. 74-) ApelaçãoCível e Recurso Adesivo nº /001. Umbuzeiro. RELA-TOR: O EXMO. SR. DR. FABIO LEANDRO DE ALEN-CAR CUNHA. REVISOR: O EXMO. SR. DES. MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s):Município de Umbuzeiro, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito.Apelado(s): Marcelo Caldas Lins. Advogado(s): RussHowel Henrique Cesário. Recorrente(s): Marcelo Cal-das Lins. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário.Recorrido(s): Município de Umbuzeiro, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Eudes Jorge Cabral Barbosa deBrito. Sentença: Antônio Leobaldo Monteiro de Melo.Cota: Adiado por irregularidade na publicação. 75-)Conflito Negativo de Competência Cível nº200.2004.044487-5/001. RELATOR: RELATOR: OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. Suscitante(s): Juízo de Direito da 16ª. VaraCível da Capital. Suscitado(s): Juízo de Direito da 3ª.Turma Recursal. Autor(s): Adilson Alves de Azevedo.Advogado(s): Fabíola Azevedo de Oliveira e outra.Réu(s): .Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): CaioCésar Vieira Rocha. Cota: Adiado por falta de quorum,face o impedimento do Dr. Fábio Leandro de AlencarCunha. 76-) Agravo de Instrumento nº 200.2008.009195-8/001 2ª. Vara Fazenda- Capital. RELATOR: O EXMO.JUIZ CONVOCADO CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Agravante(s): Lupercio Vale Pereira.Advogado(s): Fabrício Alves Borba. Agravado(s): Se-cretaria da Administração do Estado da Paraíba.Procurador(s): Harrison de A. Targino. Decisão: Silvan-na Pires Brasil Lisboa.Resultado: Desprovido. Unâni-me. PAUTA SUPLEMENTAR - 01 ) Agravo Interno nº009.2007.001608-5/001. Taperoa. RELATOR: EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE.Agravante(s): Agropecuária FazendaPau Leite S/A. Advogado(s): .Luaton Bezerra Adelinode Lima. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil.Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho.Resultado: Desprovido. Unânime. 02) Embargos deDeclaração nº 117.2007.000130-2/002. Paulista. RE-LATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE AL-BUQUERQUE. Embargante(s): Saelpa – SociedadeAnônima de Eletrificação da Paraiba. Advogado(s):Getulio Bustorff Feodrippe Quintão. Embargado(s):Clementino Vieira dos Santos. Advogado(s): Franciscodas Chagas de Sousa. Resultado: Embargos rejeita-dos. Unânime. 03) Embargos de Declaração nº200.2004.050173-2/001. 3ª. Vara Cível da Capital.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros.Embargado(s): Associação Comunitária Achilles Leal.Advogado(s): Augusto Ulisses Pereira Marques e ou-tros. Resultado: Embargos rejeitados. Unânime. 04)Embargos de Declaração nº 001.2003.006753-0/001.3ª. Vara Cível Campina Grande. RELATOR: EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.Embargante(s): Editora e Gráfica Marcone Ltda.Advogado(s): Luiz Inácio de Araújo Filho e outra.Embargado(s): BCP S/A Claro. Advogado(s): DéboraLins Catoni e outros. Resultado: Embargos rejeitados.Unânime. 05 ) Embargos de Declaração nº200.2006.906030-5/001. 7ª Vara Fazenda Capital. RE-LATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Embargante(s): Espólio de Wanda Londres daNóbrega, rep. por seu inventariante Walter Londres daNóbrega. Advogado(s): Walter Londres da NóbregaEmbargado(s): Município de João Pessoa rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Gilberto Carneiro daGama(Procurador Geral). Resultado: Embargos rejeita-dos. Unânime. 06 ) Embargos de Declaração nº200.2006.039103-0/001. 3ª Vara Cível Capital. RELA-TOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Embargante(s): Bradesco Seguradora S/A.Advogado(s): Ângelo Amorim Arcoverde de Melo.Embargado(s): Construtora Gabarito Ltda. Advogado(s):Luiz Gonzaga Meireles da Silva Filho. Resultado: Em-bargos rejeitados. Unânime. 07 ) Embargos de Decla-ração nº 200.2005.019787-6/001. 2ª Vara Cível Capital.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. Embargante(s): José Augusto Dantas.Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Junior e outros.Embargado(s): Unibanco – União de Bancos Brasilei-ros S/A. Advogado(s): Luiz Fernando Visconti e outros.Resultado: Embargos rejeitados. Unânime. 08) Embar-gos de Declaração nº 001.2006.006651-9/003. 2ª Varada Cível Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR DR.FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.Embargante(s): Maria Nazareth Bezerra Nery.Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Embargado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César

Vieira Rocha. Resultado: Embargos rejeitados. Unâni-me. 09) Embargos de Declaração nº 200.2005.054599-1/002. 4ª Vara da Cível Capital. RELATOR: EXMO. SRDR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA.Embargante(s): Ivanize Farias Wanderley. Advogado(s):Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha. Resultado: Embargos rejeita-dos. Unânime. 10) Embargos de Declaração nº033.1999.001112-5/001. 2ª. Vara Santa Rita. RELATOR:EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. Embargante(s): Temmant – Tecnologia de Manu-tenção. Advogado(s): Gilson Farias de Araújo e outros.Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Le-ônidas José de Farias Maribondo e outros. Resultado:Embargos rejeitados. Unânime. 11 ) Agravo Interno nº001.2007.001932-6/001. 1ª. Vara Cível Campina Gran-de. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Severino Rodri-gues da Silva. Advogado(s): . Érico de Lima Nóbrega.Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha. Resultado: Desprovido. Unâ-nime. 12) Embargos de Declaração nº 001.2005.031835-9/002. 2ª Vara da Cível Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR DR. FABIO LEANDRO DE ALENCAR CU-NHA. Embargante(s): Maria das Neves Gomes Prado.Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Embargado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha Resultado: Embargos rejeitados. Unâni-me. 13 ) Embargos de Declaração nº 200.2008.004653-1/001. 1ª Vara Cível Capital. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Embargante(s):Editora Jornal da Paraíba Ltda. Advogado(s): CláudioS. de Lucena Neto. Embargado(s): Fernando Antôniode Figueiredo Porto. Advogado(s): Duina Mota de Fi-gueiredo Porto e outros. Resultado: Embargos rejeita-dos. Unânime. 14 ) Embargos de Declaração nº200.2007.004675-6/001. 5ª Vara Cível Capital. RELA-TOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Embargante(s): Administradora de consórciosMaia Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho G. daSilva e outros. Embargado(s): José Luiz de Jesus dosSantos. Advogado(s): . Resultado: Acolhidos parcial-mente. Unânime. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Co-lenda 2ª Câmara Cível, deu por encerrada a presenteSessão, da qual lavrada a presente ATA. Des. MarcosCavalcanti de Albuquerque. PRESIDENTE. Daniel So-ares Monteiro. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunalde Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis BrasileiroLima Montenegro torna publico, a quem possa, queforam distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 02/08/2008

Processo: 073.2008.002888-6/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ra-mos, Agravante: Secretario Adjunto De PlanejamentoE, Gestao Do Municipio De Cabedelo Pb, Advogado:Maria Das Neves Silva De Souza, Fernanda LunaMaciel Coqueiro E Outros, Agravado: Francinaldo DaCosta Bandeira E, Solar Das Aguas Comercio E, Re-presentacoes Ltda, Advogado: Jose Augusto NobreFilho, Chrystiano Madruga Navarro E Outros,

DIA: 04/08/2008

Processo: 078.2008.000534-7/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho DaFranca, Impetrante: Antonio Gomes De Melo, Pacien-te: Jose Leandro Afonso De Oliveira, Gutemberg Fer-reira Do Nascimento,

DIA: 06/08/2008

Processo: 001.2004.007928-5/001, Recurso OficialE Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio DeCampina Grande, Rep. Por Seu Procurador, GustavoDe Franca Costa Gomes, Apelado: Mackleyn Indus-tria, Comercio E, Representacoes Ltda, Advogado:Roseli Meirelles, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara, Da Fazenda Publica De Campina Grande. Pro-cesso: 001.2004.008191-9/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho,Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A. Advoga-do: Alexandre Zerbinatti E Outros, Apelados: JoseHelio Paulo De Sousa E, Edna Suely Miranda DeSousa, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho E Ou-tros. Processo: 001.2005.001766-2/001, Acao Res-cisoria, Automatica, Relator: Des. Abraham LincolnDa Cunha Ramos, Autor: Cirne Incorporadora Ltda,Advogado: Rossana Bitencourt Dantas, Reu: EspolioDe Jose Brasileiro Chaves, Helena Silva Chaves.Processo: 001.2005.029832-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De AlencarCunhaapelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado:Caio Cesar Rocha E Outros, Apelados: Lucrecia SilvaCavalcanti Nobrega, Advogado: Erico De Lima No-brega. Processo: 001.2006.008655-8/007, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Apelante: Banco Bgn S.A. Advogado: Dani-ela Delai Rufato, Apelados: Francisco Oliveira DeQueiroz, Advogado: Italo Farias, Thelio Farias E Ou-tros. Processo: 001.2007.025487-3/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Banco Do Brasil S.A. Ad-vogado: Adriana Bezerra De Oliveira, Apelados: Willi-an Batista De Lima, Advogado: Jose Laecio Mendon-ca. Processo: 001.2007.026124-1/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Apelante: Luiz Batista Da Silva, Advo-gado: Gilberto Cesar Coelho, 01 Apelados: MarileneDe Carvalho Silva, Advogado: Maria De Lourdes Sil-va Nascimento, 02 Apelados: Ministerio Publico Esta-dual. Processo: 001.2007.026428-6/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Banco Itau S.A. Advoga-do: Josias Gomes Dos Santos Neto E Outros, Apela-dos: Walter Bezerra Ramos, Advogado: Jose LaecioMendonca. Processo: 005.2005.000822-5/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Apelante: Municipio Santa Helena,Rep Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Airton Goncal-ves De Abrantes, Apelados: Raimundo Jose Da Sil-

va, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva. Pro-cesso: 015.2007.001455-8/001, Recurso Criminal EmSentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Joas DeBrito Pereira Filho, Recorrente: Cosmo Araujo Rama-lho, Defensor: Joaquim Lopes Vieira E, Joao NildoLeite, Recorrido: Justica Publica. Processo:017.2008.000406-6/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agra-vante: Municipio De Esperanca, Representado PorSeu Prefeito, Advogado: Marcos Souto M.Filho EOutros, Agravado: Joanicleide Luna Da Silva, Advo-gado: Edinando Jose Diniz. Processo :023.2004.001158-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Rel.Subst.: Dr.Carlos Eduardo Leite Lisboaapelante: Telemar NorteLeste S.A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha E Outros,Apelados: Bernadete De Lourdes Araujo Cesar, Advo-gado: Amilton Jose Manoel. Processo :023.2004.001286-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: CaioCesar V. Rocha E Outros, Apelados: Maria Jose DeAndrade Da Silva, Advogado: Amilton Jose Manoel.Processo: 023.2004.001290-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cu-nha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Ad-vogado: Caio Cesar V. Rocha E Outros, Apelados:Lucineide Da Silva Araujo, Advogado: Amilton JoseManoel. Processo: 023.2004.001294-2/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Mª Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves DaFranca Netoapelante: Telemar Norte Leste S.A. Ad-vogado: Caio Cesar V. Rocha E Outros, Apelados:Odete Bernardo Coutinho, Advogado: Amilton JoseManoel. Processo: 023.2004.001325-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S.A.Advogado: Caio Cesar V. Rocha E Outros, Apelados:Luzia Maria Gomes, Advogado: Amilton Jose Manoel.Processo: 023.2004.001374-2/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: CaioCesar V. Rocha E Outros, Apelados: Maria Da PenhaAlmeida, Advogado: Amilton Jose Manoel. Processo:023.2004.001387-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: CaioCesar V. Rocha E Outros, Apelados: Roselita Fernan-des Ribeiro, Advogado: Amilton Jose Manoel. Pro-cesso: 023.2004.001404-7/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Ape-lante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Ce-sar V. Rocha E Outros, Apelados: Antonio Alves Fer-reira, Advogado: Amilton Jose Manoel. Processo:023.2004.001424-5/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Ape-lante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Ce-sar Rocha E Outros, Apelados: Maria Das Neves DeSousa Marques, Advogado: Amilton Jose Manoel.Processo: 023.2004.001431-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes PereiraFilho, Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado:Caio Cesar V. Rocha E Outros, Apelados: AntonioSantana Da Silva, Advogado: Amilton Josr Manoel.Processo: 028.2006.000975-1/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho,Apelante: Itau Seguros S.A. Advogado: Manuel Ca-bral De Andrade Neto, Apelados: Risoleta De SouzaLucena, Advogado: Wellington Jose Cavalcanti DeLima. Processo: 033.2007.001993-1/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio TeixeiraCamara, Apelante: Rodrigo Cavalcanti Pereira, Advo-gado: Marcus Antonio Dantas Carneiro E Outros, Ape-lado: Justica Publica. Processo: 035.2005.001036-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Ma-ria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. FabioLeandro De Alencar Cunhaapelante: Postos Liberda-de De Combustiveis Ltda, Advogado: Edglay Domin-gues Bezerra E Outro, Apelados: Municipio DeSape,Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:Marconi Gonzalez Silva. Processo: 038.2008.001230-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Mu-rilo Da Cunha Ramos, Agravante: Comercial De Esti-vas Rainha Do Vale Ltda, Advogado: Josemilia Guer-ra, Agravado: Coletor Da Coletoria Estadual De Ita-baiana. Processo: 054.2006.001442-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques DeSa Benevides, Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A,Advogado: Jose Fernandes Vieira Neto, Apelados:Evandro Miranda Primo, Advogado: Wamberto Balbi-no Sales. Processo: 056.2008.000223-3/001, Habe-as-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Impetrante: Arnaldo Marques De Sousa,Paciente: Sebastiao Gomes Tavares. Processo:068.2004.000815-0/002, Remessa De Officio, PorPrevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Al-buquerque, Autor: Cagepa-Companhia De Agua E,Esgotos Da Paraiba, Advogado: Irio Dantas Da No-brega, Reu: Fazenda Sao Paulo S/A-Agropastoril, Ad-vogado: David Farias Diniz Sousa, Remetente: JuizoDe Direito Da Comarca De, Prata. Processo:068.2005.001005-4/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Apelante: Fazenda Sao PauloS/A-Agropastoril, Advogado: David Farias Diniz Sou-sa, Apelado: Cagepa-Companhia De Aguae E, Esgo-tos Da Paraiba, Advogado: Lyra Benjamim De Torres,Irio Dantas Da Nobrega E Outros, Remetente: JuizoDe Direito Da Comarca De, Prata. Processo:075.2005.004731-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelan-te: Jose Robson De Medeiros, Advogado: Maria Ni-valdete De Lima O Marinho, Apelados: Energisa Pa-raiba-Distribuidora, De Energia S.A. Advogado: Car-los Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro RodriguesDe A.Junior E Outro. Processo: 075.2007.003580-5/003, Conflito Negativo De Jurisdicao Criminal, PorPrevencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho DaFranca, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara Da,Comarca De Bayeux Pb, Suscitado: Juizo De DireitoDa 3a Vara Da, Comarca De Bayeux Pb, Interessado:Representante Do Ministerio Publico, 01 Reu: Elional-do Galdino Da Costa, Vulgo Leo, Advogado: AecioFarias Filho, 02 Reu: Josemar De Aquino Silva, Ad-vogado: Alberto Domingos Guisi Filho. Processo:075.2007.005653-8/001, Conflito Negativo De Juris-dicao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo LuisRamalho Vieira, Rel.Subst.: Dr. Jose Aurelio Da Cru-zsuscitante: Juizo De Direito Da 4a. Vara, Da Comar-ca De Bayeux, Suscitado: Juizo De Direito Da 2a.

Vara, Da Comarca De Bayeux, Interessado: Repre-sentante Do Ministerio Publico, 01 Reu: Rosildo DeLima Ferreira, Advogado: Aecio Flavio F. De B. FilhoE Outro, 02 Reu: Victor Hugo Emerenciano Dos San-tos E, 03 Reu: Nivaldo Jose Meireles De Brito, Advo-gado: Aluizio Nunes De Lucena. Processo:078.2006.000097-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Edcarlos Ferreira De Lima E Outros, Advo-gado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: UnibancoAig Seguros S/A, Advogado: Lisanka Alves De Sou-sa, Adson Jose Alves De Farias E Outros. Processo:078.2008.000034-8/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaagra-vante: Municipio De Sossego, Rep. Por Seu Prefeito,Advogado: Ulisses Figueiredo De Sousa E Outros,Agravado: Camara Municipal De Vereadores Do, Mu-nicipio De Sossego, Rep. Por Seu Presidente. Pro-cesso: 095.2007.000435-3/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira,Rel.Subst.: Dr. Jose Aurelio Da Cruzapelante: Rai-mundo Celso Da Costa, Vulgo “Mundinho De Celso”,Advogado: Edmundo Dos Santos Costa, Apelado:Justica Publica. Processo: 200.2004.041244-3/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Funasa Fundacao SaelpaDe, Seguridade Social, Advogado: Normando AraujoDe Sa E Outro, Agravado: Raimundo Mario Da R.FilhoE Outros, Advogado: Fabiano Barcia De Andrade.Processo: 200.2004.049802-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega,Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboaapelante:Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Cesar Ro-cha E Outros, Apelados: Marcia Alves De Medeiros,Advogado: Roberto Venancio Da Silva. Processo:200.2004.059875-3/001, Remessa Ex-Officio Na AcaoIndenizacao P/Ato Ilici, Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Promovente: Maria DaLuz Dos Santos, Advogado: Manoel Amancio DosSantos, Jose Maria Gomes Da Silva, Promovido:Estado Da Paraiba, Rep Por Seu Procurador, Advoga-do: Marcos De Assis Holmes Madruga, Remetente:Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Fazenda Publica DaCapital. Processo: 200.2004.065141-2/001, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, 01 Apelante: Maria De Lourdes Aragao Cordei-ro, Advogado: Magnaldo Nicolau Da Costa, 02 Ape-lante: Jornal Correio Da Paraiba Ltda, Advogado: Agos-tinho Alberio Fernandes Duarte, Apelados: CassioRodrigues Da Cunha Lima, Advogado: Walter De AgraJunior E Outros. Processo: 200.2005.001984-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Mª DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. CarlosNeves Da Franca Netoapelante: Banco SudamerisDo Brasil S.A. Advogado: Vanessa Cristina De MoraisRibeiro, Alexandre Campos Ruiz, Apelados: CarlosAlexandre Alcantara Malteze, Advogado: Fabricio Mon-tenegro De Moraes E Outros. Processo:200.2007.002570-1/002, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Ape-lante: Bradesco Vida E Previdencia S/A, Advogado:Anna Carmem Medeiros Cavalcanti, Apelados: CelioUrquiza De Lucena, Maria De Fatima Candeia Araujo,Advogado: Eduardo Braga Filho. Processo:200.2007.012247-4/001, Remessa De Officio, Auto-matica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, Autor: Aneriza Azevedo De Lima, Defensor:Angela Maria Dantas L De Abrantes, Reu: Estado DaParaiba, Rep Por Seu Procurador, Leonardo AvelarDa Fonte, Remetente: Juizo De Direito Da 4a VaraDa, Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2007.736210-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho, Apelante:Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard DaCunha Bueno Filho E Outros, Apelados: Ana TeresaDe Barros Machado Wanderley, Advogado: JackelineAlves Cartaxo E Outro. Processo: 200.2007.743028-4/002, Remessa De Officio, Por Prevencao, Relator:Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Rel.Subst.: Dr. CarlosEduardo Leite Lisboaautor: Ines Diniz Lima, Defen-sor: Angela Maria Dantas L. De Abrantes, Reu: Esta-do Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, LeonardoAvelar Da Fonte, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2007.747285-6/002, Agravo, Por Prevencao, Re-lator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho, Agravante: Re-frescos Guararapes Ltda, Advogado: Wilson Belchi-or, Luciana Carmelio E Outros, Agravado: Js Servi-cos Empreendimentos E Construcoes, Advogado:Giordano Loureiro E Outra. Processo:200.2007.747551-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Mª Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca Netoapelan-te: Luis Gabriel Do Nascimento, Advogado: AntonioOlimpio Maia De Vasconcelos, Apelados: Maria DaGuia Canuto De Morais, Advogado: Francisco PedroDos Santos E Outros. Processo: 200.2007.757049-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Agravante: Maria Aparecida DeLima, Advogado: Mailson Lima Maciel, Agravado:Banco Abn Amro Real S.A. Advogado: Vanessa Cris-tina De Morais Ribeiro. Processo: 200.2007.778679-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Antonio Carlos Coelho Da Franca, Apelante: NunciaDantas Da Silva, Advogado: Francisco De AndradeCarneiro Neto, Apelado: Justica Publica. Processo:200.2008.007966-4/001, Remessa Ex-Officio Na AcaoOrd. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Autor: Leonardo Gomes Da Silva,Advogado: Lucenildo Felipe Da Silva, Reu: EstadoDa Paraiba, Rep Por Seu Procurador Geral, HarrisonTargino, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da,Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2008.022181-1/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: EstadoDa Paraiba,Representado, Por Seu Procurador, Agra-vado: Lenilton Da Cunha Lisboa, Advogado: SylvioTorres Filho E Outros. Processo: 200.2008.027882-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Mª Das Ne-ves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Carlos Ne-ves Da Franca Netoagravante: Estado DaParaiba,Representado, Por Seu Procurador, Agrava-do: Maria Rocha Sarmento, Defensor: Rizalva Amo-rim De Oliveira. Processo: 999.2008.000530-2/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Luiz AntonioGomes Monteiro, Advogado: Daniel Cesar FranklinChacon, Impetrado: Cel.Qopm-Comandante Geral DaPolicia, Militar. Processo: 999.2008.000532-8/001,


Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: PauloAlmeida Da Silva Martins, Advogado: Daniel CesarFranklin Chacon, Impetrado: Cel.Qopm-ComandanteGeral Da Policia, Militar.

INDICE POR ADVOGADOS

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE OADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-TE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERODA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXIS-TENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto DoRego Costa Junior 008871-Pb • 615; Abraao PedroTeixeira Junior 011710-Pb • 865, 866; Abraao ValterStropp Caminha 013266-Pb • 539; Abrao Scherkerke-vitz 028662-Sp • 762; Adailton Coelho Costa Neto012903-Pb • 544; Adalberto Marques De AlmeidaLima 001295-Pb • 226; Adaneuza Figueiredo 015428-Pe • 651; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539-Pb • 846; Aderaldo Correia De Araujo 002716-Pb •828; Adilson De Castro Junior 018435-Pr • 763;Adriana Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 19,159, 208, 234; Adriano Ercy Souza Araujo 011212-Pb • 775, 785; Adriano Jose Susassuna De Lima012436-Pb • 265; Adriano Leite De Macedo 012595-B • 954; Adryana Carla De Lima 010236-Pb • 533,955; Adson Jose Alves De Farias 009949-Pb • 165,578, 923, 924, 979, 1057, 1059; Aelito Messias For-miga 005769-Pb • 1086; Agostinho Alberio Fernan-des Duarte 006723-Pb • 54; Ailton Azevedo De La-cerda 012600-Pb • 902, 905, 914, 918; Ailton DosSantos Silva 005817-Pb • 723; Alana Lima De Oli-veira 012036-Pb • 631; Alberg Bandeira De Oliveira008874-Pb • 945, 954, 957, 958; Alberto CamposCatao 011833-Pb • 650; Alberto Da Franca Pereira010891-Pb • 92, 166, 281; Alcides Barreto BritoNeto 013267-Pb • 777; Alcides Rodrigues De Sena001136-Pe • 875, 879; Alcindor De Oliveira Villarim010803-Pb • 1066; Alessandro De Oliveira Thuller102861-Rj • 802; Alessandro R Carvalho 022589-Go • 598; Alex Nevyes Mariani Alves 012677-Pb •782; Alexandra Vilela 024067-Pe • 129; AlexandreAmaral De Lorenzo 008276-Pb • 88; Alexandre DaSilva Oliveira 011652-Pb • 850, 893, 894, 895, 896;Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 605; Ale-xandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 55, 75, 93,216, 306, 770; Alexandre Luiz M.A Machado 014800-Pb • 765; Alexandre Luiz Machado 014800-Pe • 33;Alexandre Magno Mesquita Melo 006753-Pb • 630;Alexandre Montenegro Cavalcanti 011559-Pb • 707;Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 858, 865, 870;Alexandre Ramalho Pessoa 012430-Pb • 1047; Ale-xandre Soares De Melo 011512-Pb • 138; AlexeiRamos De Amorim 009164-Pb • 1066; Alfredo Feli-ciano Junior 010717-Pb • 672; Aline Cintia SoutoSoares 012592-Pb • 627; Allisson Carlos Vitalino011215-Pb • 56, 163; Almir Alves Dionisio 007124-Pb • 219, 293; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb • 603;Aluisio De Carvalho Neto 008426-Pb • 126, 220;Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 859;Aluizio Jose Sarmento De Lima Silva 005593-E •132; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 277;Alvaro Dantas Wanderley 007815-Pb • 248, 1112;Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb •1061; Amauri De Lima Costa 003594-Pb • 77; Ame-rico Gomes De Almeida 008424-Pb • 52, 491, 828;Amilcar Bastos Falcao 010128-Pe • 525; Ana Cami-la Oliveira 013270-Pb • 278; Ana Clara Freire De C.Dias 005021-Pb • 551; Ana Cristina De Oliveira011967-Pb • 569; Ana Cristina Madruga Estrela013268-Pb • 38; Ana Dolores Lucena SuassunaFerreir 011626-Pb • 76; Ana Erica Magalhaes Go-mes 013727-Pb • 491, 1013; Ana Erika MagalhaesGomes 013737-Pb • 1010; Ana Karla Costa SilveiraLucena 012672-Pb • 929; Ana Kattarina B. Nobrega012596-Pb • 223; Ana Olivia Belem De Figueiredo013144-B • 111, 262; Ana Olivia Belem De Figueire-do 013144-Pb • 95; Ana Patricia Costa Lima 010807-Pb • 228, 231; Ana Paula Bonadiman Muller 079710-Rj • 541; Ana Rafaela Moreira B. De Carvalho011838-Pb • 76; Anabela Vicente Alexandre 004052-Pb • 1031; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-Pb • 152, 932; Anderson Amaral Beserra 013306-Pb• 816; Andre Costa F. De Oliveira 011578-Pb • 169,718; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 16, 170;Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-Pb • 87;Andre Luis Luna Leite 010222-Pb • 512; Andre LuizBatista Monteiro 010014-Pb • 815; Andre Luiz Ca-valcanti Cabral 011195-Pb • 252, 529; Andre LuizDe Farias Costa 010808-Pb • 788; Andrea FialhoPessoa Pontes 010947-Pb • 120, 122, 127, 238, 258,686, 688, 818; Andrei De Souza Leite 010124-Pb •136; Andressa Karina Othon De Melo Santo 018836-Pe • 87; Anesio Alves De Miranda Filho 008480-Pb• 566; Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598-Pb • 309; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342-Pb • 13; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719-Pb• 280, 769; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti012972-Pb • 1093; Anna Paola Lins E Silva 011712-Pb • 638; Anna Renata Lemos De Lima 012555-Pb •535; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720-Pb • 714; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068-Pb • 725; Annibal Peixoto Filho 000811-Pb • 43;Annibal Peixoto Neto 010715-Pb • 43; Antonio Air-ton Goncalves 001715-Pb • 1050; Antonio AlbertoCosta Batista 003398-Pb • 816; Antonio Alberto DeAraujo 001683-Pb • 1051; Antonio Alves De Sousa003494-Pb • 940; Antonio Alves De Sousa 007479-Pb • 317, 323; Antonio Anizio Neto 008851-Pb • 35,206, 239, 243, 727, 996; Antonio Bernardo NunesFilho 003515-Pb • 857; Antonio Braz Da Silva 012450-Pe • 662, 801; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 619; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134-Pb • 128; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb• 938, 951, 952; Antonio Emidio Filho 007446-Pb •606, 647, 821; Antonio Fausto Terceiro De Almeida011116-Pb • 847; Antonio Flavio Toscano Moura010281-Pb • 147; Antonio Freire Bastos 005697-Pb• 507; Antonio Gomes De Melo 005858-Pb • 1009;Antonio Goncalves Vieira Neto 005397-Pb • 1073;Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022-Pb • 599,1052, 1067; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb• 594, 638; Antonio Martildes Leite 003579-Pb • 793;Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 1052,1065, 1068, 1069, 1072; Antonio Navarro Ribeiro010172-Pb • 776; Antonio Nery De Luna Freire005209-Pb • 83, 766; Antonio Nilson Pereira DaSilva 005473-Pb • 682; Antonio Noberto Gomes Da

Silva 007039-Pb • 547; Antonio Nobrega Dos San-tos 007624-Pb • 768; Antonio Pereira Da Costa005818-Pb • 891; Antonio Pereira De Almeida Filho006055-Pb • 665, 668; Antonio Ricardo De OliveiraFilho 003385-Pb • 227, 567; Antonio Rodrigues DeSales 005359-Ce • 232; Antonio Santiago Da Silva009296-Pb • 823; Arabela De Cassia Silva 011835-Pb • 215, 646; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688-Pb • 1121, 1129, 1130; Aristoteles Santos PessoaFurtado 006633-Pb • 796; Arland De Souza Lopes002236-Pb • 530; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb •169, 187, 718; Arnobio Augusto Pinto Quidute025042-Pe • 105; Arthur Da Gama Franca 011658-Pb • 644; Artur Galvao Tinoco 010424-Pb • 147;Atemario Gomes Dos Santos 004588-Pb • 922; Au-gusto Quidute 014524-Pe • 105; Augusto UlyssesPereira Marques 008550-Pb • 300; AustregesiloCoutinho Leite Junior 012443-Pb • 167; BelinoLuis De Araujo 009593-Pb • 641; Benjamin De Sou-sa Fonseca Sobrinho 008945-Pb • 511; Berilo Ra-mos Borba 006136-Pb • 48, 123, 685, 804; BeriloRamos Borba 006236-Pb • 799; Bethoven ChavesRodrigues 012817-Pb • 951, 1003; Bivar Rufino DeLucena 003713-Pb • 867, 935, 1115; Breno AmaroFormiga Filho 011088-Pb • 713; Breno WanderleyCesar Segundo 009105-Pb • 843; Bruno AndersonSantos Da Silva 012268-Pb • 856; Bruno AugustoAlbuquerque Nobrega 011642-Pb • 494; BrunoBarsi De Souza Lemos 011974-Pb • 107; BrunoBastos De Oliveira 013445-Pb • 769; Bruno DeFarias Cascudo 013142-Pb • 536; Bruno FariasLima 012334-Pb • 602; Bruno Lucena De AndradeGomes 011466-Pb • 214, 636; Bruno Maia Bastos008430-Pb • 39; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A• 6, 175, 508, 513, 520, 528; Caio Cesar Vieira Ro-cha 015095-Ce • 41, 156, 162, 167, 570; Caio CesarVieira Rocha 015095-Pb • 172; Caius Marcellus DeLacerda 005207-Pb • 4, 27, 37, 100, 528, 805; Canu-to Fernandes Barreto Neto 010501-Pb • 851, 869;Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499-Pb • 68,70; Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb • 627;Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828-Pb •732; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980-Pb •288; Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 791; Car-los Alberto Martins 110974-Sp • 212; Carlos Alber-to Silva De Melo 012381-Pb • 812; Carlos AndradeLima 022797-Pe • 105; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 774; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-Pb • 1030; Carlos Antonio Germano Figueiredo005544-Pb • 663; Carlos Antonio Rodrigues Ribei-ro 007422-Pb • 773; Carlos Augusto Pinheiro Ca-valcante 013676-Pb • 862; Carlos De Sa PereiraFilho 021352-Pe • 802; Carlos Eduardo S Farias012230-Pb • 559; Carlos Fernandes De Lima Neto009575-E • 507; Carlos Frederico Nobrega Farias007119-Pb • 60, 251, 1122; Carlos Gomes Filho010302-Pb • 157, 245, 246, 247, 652, 784; CarlosGuimaraes Seixas Junior 010502-Pb • 552; CarlosHenrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 108; Car-los Jacob De Sousa 007167-Pb • 814; Carlos KochDe Carvalho Melo 013238-Pe • 211; Carlos Lira DaSilva 009550-Pb • 839; Carlos Magno Barcia Araru-na 009700-Pb • 154; Carlos Roberto De QueirozJunior 010710-Pb • 26; Carlos Ulysses Neto 012487-Pb • 532; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire001643-Pb • 318; Carmem Rachel Dantas Mayer008432-Pb • 28; Carmen De Lourdes Saraiva DePontes 006462-Pb • 94, 834; Carolina Bezerra CArcoverde 012335-Pb • 14; Cecilio Da F. V. Rama-lho Terceiro 011050-Pb • 143; Celeide Queiroz EFarias 006823-Pb • 20; Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 121; Celio Goncalves Vieira 012046-Pb • 1066;Celso David Antunes 001141-Ba • 740; Celso Fer-nandes Da Silva Junior 011121-Pb • 67, 71; CezarAugusto Pereira De Souza Juni 011718-Pb • 953;Christiany Andrade Rolim 013510-Pb • 237; CiceroCandido Da Silva 001162-A • 1050; Cicero De LimaE Sousa 003149-Pb • 16, 561; Cicero Guedes Ro-drigues 009129-Pb • 119, 260; Cicero GutembergRodenbush 002789-Pb • 622, 631; Cicero RicardoAntas Alves Cordeiro 011390-Pb • 49; Clara LuciaCavalcanti Costa Campos 002084-Pb • 73, 74, 156,162, 505; Claudia Souto 021689-Pe • 632; ClaudioBatista De Alcantara 005757-Pb • 741; Claudio Be-zerra Dias 011560-Pb • 761; Claudio Cesar Gade-lha Rodrigues 010144-Pb • 303; Claudio Francis-co De Araujo Xavier 012984-Pb • 917; Claudio LuizTavares Vinagre 007425-Pb • 272; Claudio RobertoLopes Diniz 008023-Pb • 1095, 1096; Claudio Ser-gio R De Menezes 011682-Pb • 116, 321, 810; Clau-dio Silveira De Souza 009582-Pb • 1129, 1130; Clau-dio Simao De Lucena Neto 011446-Pb • 138; Cle-ber De Souza Silva 011719-Pb • 25; Cleide MariaRamalho De Farias 010752-Pb • 68, 192; ClenildoBatista Da Silva 008532-Pb • 933; Clodoaldo JoseDe Albuquerque Ramos 007483-Pb • 688, 690, 692;Clodoaldo Jose De Lima 009779-Pb • 969; Clodo-aldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 297;Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255-Pb • 128;Clyce De Castro Trindade Reboucas 005178-Rn •613; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-Pb • 86, 815; Conceicao Santamaria L. Correa005215-Pb • 170; Coriolano Dias De Sa 006947-Pb• 59, 245, 246, 247, 784; Cristiane Travassos LimaDe Medeiro 013512-Pb • 108; Cristiani Mayer 007043-Pb • 1033; Cynthia Andrade Braga 010048-Pb • 88;Cynthia Maria Santos Maciel 010462-Pb • 25; Dalli-ana Waleska Fernandes De Pinho 011224-Pb • 954;Damasio B Franca Neto 011707-Pb • 298; DamiaoGuimaraes Leite 013293-Pb • 850; Damiao VieiraDa Silva 001752-Pb • 873, 878; Daniel Arruda DeFarias 010961-Pb • 79, 143, 650; Daniel De SousaOliveira 012493-Pb • 926; Daniel Henrique Antu-nes Santos 011751-B • 248, 252; Daniel LucenaBrito 012194-Pb • 158; Daniel Sampaio De Azeve-do 009661-E • 531; Daniel Sampaio De Azevedo013500-Pb • 128; Daniela Delai Rufato 010774-Pb •651; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389-Df •28; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb •719; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 955;Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 775; DaniloFelix Azevedo 012832-Pb • 770; Danuzia FerreiraRamos 008884-Pb • 861; Darciano Barros Dos San-tos 008399-Pb • 984; Darcio Galvao De Andrade003196-Pb • 734, 735; David Barbosa De MenezesE Oliveira 003828-Pb • 658; David De Souza E Silva007192-Pb • 833; David Farias Diniz Sousa 005559-Pb • 930, 931; David Sarmento Camara 011227-Pb• 506; Debora Lins Cattoni 005169-Rn • 648, 655;Deborah Sales 009687-Ce • 570; Delano Alencar

Lucas De Lacerda 009535-Pb • 794; Delmiro Go-mes Da Silva Neto 012362-Pb • 849, 856; DelosmarDomingos De M. Junior 004539-Pb • 248; Deme-trio De Almeida Neto 023533-Pb • 494; Denis San-tos Da Costa 021284-Ba • 859, 862; Denise JussaraSantiago Santos 011943-Pb • 586; Dennys Carnei-ro Rocha 012495-Pb • 222; Deorge Aragao De Al-meida 010902-Pb • 235, 705; Diana Rangel Piccoli002204-Pb • 99; Diego Nunes Guedes 013849-Pb •179; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-Pb •974, 975, 976; Dilza Egidio De Oliveira 003087-Pb• 830, 872; Djafer Pinto Pereira 001244-Df • 328;Djafer Pinto Pereira 011244-Df • 327, 332; DjanioAntonio Oliveira Dias 008737-Pb • 1008; Djonieri-son Jose F.De Franca 008885-Pb • 937; DomingosGustavo De Souza 026283-Sp • 42; Donato Henri-que Da Silva 010130-Pb • 523; Dorgival TerceiroNeto 000555-Pb • 43, 54, 1018; Douglas Anterio DeLucena 010505-Pb • 637; Dulce Almeida De Andra-de 001414-Pb • 604; Dulsandra Maria Chaves Brai-ner 011447-Pe • 608; Durval De Oliveira Filho004254-Pb • 25; Edemilson Koji Motoda 231747-Sp• 758; Edilson Tiburcio De Andrade Filho 011518-Pb • 549; Edimilson Cantalice N Da Trindade007368-Pb • 283; Edinando Jose Diniz 008583-Pb •675, 689, 693; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb• 48, 270; Edmundo Cavalcante Forte 007157-Pb •514; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945-Pb •794; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713-Pb • 988;Ednilson Siqueira Paiva 009757-Pb • 560, 564;Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 31, 276, 494;Eduardo Dantas 009759-Pb • 180; Eduardo DiasMadruga 013331-Pb • 115; Eduardo Henrique J ESilva 012391-Pb • 1082, 1088; Eduardo Lucena DaCunha Lima 010306-Pb • 218, 244; Eduardo Mon-teiro Dantas 007837-Pb • 84; Eduardo Souto Mon-tenegro 001991-Pb • 1018; Efraim Morais Filho010903-Pb • 135; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 209; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 138; Eliana Christina Caldas Alves 010257-Pb• 62, 198, 287; Elias Antonio Freire 012050-Pb •1041, 1042, 1043, 1044; Elibia Afonso De Sousa012587-Pb • 638; Elida Cristina De Lima Martins009864-E • 506, 509; Elinardo Freire Curvelo 005265-Pb • 75; Elmar Nobrega De Araujo 005601-Pb • 674;Emanuel Jairo Fonseca De Sena 014677-Pe • 875;Emanuella Moreira Santos 018050-Pe • 8; EmersonDario Correia Lima 009434-Pb • 100; EmersonMoreira De Oliveira 003365-Pb • 537; Emilio Henri-que De Almeida 008145-Pb • 860; Emilson De Lu-cena Formiga 004917-A • 1012; Emmanuela Leila-ne Martins Nobrega A 012997-Pb • 951, 953; Emma-nuela Moreira Pires Xavier 018050-Pb • 168; En-guellyes Torres De Lucena 011684-Pb • 1041, 1042,1043, 1044; Enio Pereria De Araujo 010111-Pb •616; Erickson Dantas Das Chagas 006920-Pb • 81;Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387-Pb •547; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb •850; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb• 28; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-Pb • 1123, 1124; Erivanda C. Mendes De Vasconce-los 013636-Pb • 601; Esio Costa Da Silva 001677-Rn • 218; Estacio Lobo Da S Guimaraes Neto 017539-Pe • 25; Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb• 866; Eunice Pedro De Carvalho 004631-Pb • 308,319; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411-Pb •666; Evaldo Borborema Henreques 001271-Pb •1040; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 17, 25,722; Evandro Nunes De Souza 005113-Pb • 18, 47,84, 155; Everaldo Dantas Da Nobrega 001938-Pb •1; Ewerton Kleber Carvalho Ferreira 018907-Pe •102; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb • 114, 119;Fabio Andrade De Medeiros 010810-Pb • 248; Fa-bio Carneiro Cunha Lima 013527-Pb • 499; FabioDe Barros Araujo 008496-Pb • 314; Fabio Henri-ques Thoma 008334-Pb • 622, 627, 628, 631; FabioJose Cirino Moreira 012805-Pb • 217; Fabio JoseDe Souza Arruda 005883-Pb • 665; Fabio RamosTrindade 010017-Pb • 532; Fabio Ronele Caval-canti De Souza 008937-Pb • 95, 96, 97, 572, 709,760; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059-Pb • 67,256; Fabricio Alves Borba 009856-Pb • 569; Fabri-cio Montenegro De Moraes 010050-Pb • 60, 161;Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-Pb •280, 769; Faye Shirley Goncalves Difelis De C013150-Pb • 257; Felipe Augusto Forte D N Deoda-to 008596-Pb • 133, 138, 571; Felipe Ribeiro Couti-nho 011689-Pb • 56, 188, 252, 529; Felisbela Mar-tins De Oliveira 006166-Pb • 1036; Felix OliveiraBatista 008523-Pb • 977; Fernanda Da Costa Ca-mara Souto Casa 009869-E • 253, 259, 778; Fernan-da Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 8,233, 685; Fernando Antonio Cavalcanti De A. M017148-Pe • 264; Fernando Antonio Pequeno Tejo013005-Pb • 627, 1037; Fernando Barbosa De Vas-concelos 002234-Pb • 62, 85; Fernando Gondim009190-Pb • 641; Flaviano Holmes De Souza000644-Pe • 221; Flaviano Sales Cunha Medeiros011505-Pb • 137; Flavio Franca De Freitas 008265-Pb • 568; Flavio Goncalves Coutinho 012825-Pb •115; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb •176; Flavio Henrique Santos 014676-Pe • 831; Flo-riano Camelo De Souza Neto 009784-Pb • 1087;Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176-Pb •124; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb •116, 321, 810; Francisca Francinete De Alexandria005401-Pb • 2; Francisca Magnolia Ferreira Diniz008994-Pb • 19, 159, 194; Francisco Adelmo Cor-deiro 007605-B • 884; Francisco Alves Dos Santos009607-Pb • 1071; Francisco Assis De Souza Frei-tas 003887-Pb • 936, 948, 961; Francisco CarlosMeira Da Silva 012053-Pb • 39, 836, 1016; Francis-co Das Chagas Sarmento 012442-Pb • 28; Francis-co David Veras Rocha 019892-Ce • 50; FranciscoDe Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 1006; Fran-cisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 890, 893,894, 895, 896; Francisco De Assis S Caldas Junior005900-Pb • 1047; Francisco De Assis Soares Fer-reira 003952-Pb • 583; Francisco De Paula LeiteSobrinho 011688-Pb • 124, 707, 710; FranciscoEduardo Regis De Assis 007523-Pb • 832; Francis-co Gomes Da Silva 002309-Pb • 1027; FranciscoLopes Da Silva 005657-Pb • 34; Francisco MartinsNeto 005307-Pb • 1027; Francisco Medeiros DeMorais 007965-Pb • 137; Francisco Miguel Da SilvaFilho 010052-Pb • 887, 892, 908; Francisco Montei-ro Da Silva Viana 015287-Ce • 273; Francisco No-brega Dos Santos 003981-Pb • 296; Francisco Pe-dro Da Silva 003898-Pb • 641, 657; Francisco Pe-reira Da Costa 007113-Pb • 26; Francivaldo Gomes

Moura 011182-Pb • 728; Franklin Carvalho De Me-deiros 011333-Pb • 740; Fred Igor Batista Gomes011598-Pb • 844, 854, 855, 863, 867, 869, 870; Fre-derico Olioveira De Alcantara 005485-Pb • 81, 160,764, 913; Gabrielle Altafini Mobus 063922-Rs • 37;Gedie Fernandes De Oliveira Junior 009631-Pb •555; Gene Soares Peixoto 004032-Pb • 337, 338,340, 341, 342, 345, 348; Genilda De Araujo Borges011089-B • 291; Genilda Gouveia Da Silva 012169-Pb • 604; Genivando Da Costa Alves 009005-Pb •700, 797; Geomarques Lopes De Figueiredo003326-Pb • 242; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 630; George Petrucio M. Vieira 011809-Pb •1094, 1095; George Ventura De Morais 011504-Pb •270; Georgiana Coutinho Guerra 011236-Pb • 1046;Geraldo Cavalcanti Regueira 009694-Pe • 497; Ge-raldo De Sousa Cruz 006256-Pb • 767; GeraldoFerreira Filho 010514-Pb • 827, 1004; Geraldo Guer-ra Da Silva Filho 006031-Pb • 58; Geraldo ValeCavalcante 001236-Pb • 244, 310, 584; Geraldo ValeCavalcante Filho 012633-Pb • 244, 310, 584; Geri-valdo Dantas Da Silva 001749-Pb • 889, 897, 901,907, 916; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao003397-Pb • 837; Getulio Paiva De Holanda 004770-Pb • 284; Gibran Motta 011810-Pb • 527; GilbertoAureliano De Lima 009560-Pb • 562; Gilberto Car-neiro Da Gama 010631-Pb • 347, 349, 351, 352, 353,354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364,365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375,376, 377, 3; Gilbrto Cesar Coelho 003105-Pb • 1031;Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 629, 634,635; Gilmar Nogueira Silva 013821-Pe • 1104, 1105,1106, 1111, 1114, 1117, 1118; Gilvan Fernandes002004-Pb • 634; Gilvan Freire 001173-Rn • 291;Gilvan Pereira Fernandes 009915-Pb • 739; Gior-dano Loureiro 011134-Pb • 176, 285; Giovani Mari-as Da Silva 008065-Pb • 568; Giovanni Bosco Dan-tas De Medeiros 006457-Pb • 647, 819; Gisele Bru-na De Melo Veiga 009262-E • 1052; Gisele BrunaDe Melo Veiga 013357-Pb • 599, 661, 1067; Giullia-no De Oliveira Suassuna 012777-Pb • 783; Giuse-ppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 326,614, 819, 1063; Giuseppe Petrucci 007721-Pb • 495,782; Glauber Gusmao Costa 010463-Pb • 803; GlauceMaria Nogueira De Galiza 012546-Pb • 790; GlaucoDa Silva Campos 010140-Pb • 501; Glauco Jose DaSilva Soares 004305-Pb • 282; Glauco Rodolfo DeSena 013167-Pe • 875, 879; Glaucy Pereira De Me-deiros Concordi 192105-Sp • 952; Gledston Ma-chado Viana 010310-Pb • 136; Gleydson SilvanioPedrosa Batista 013382-Pb • 290; Gracilene MoraisCarneiro 008990-Pb • 21; Gregoria Benario Lins ESilva 012577-Pb • 265; Guilherme Antonio Gaiao001463-Pb • 885, 887, 889; Guilherme Borba Pal-meira 018064-Pe • 173, 209, 701; Gustavo De Fran-ca Costa Gomes 011814-Pb • 627; Gustavo De Pai-va Gadelha 012312-Pb • 571; Gustavo HenriqueBatista De Barros 024402-A • 1094; Gustavo KleberDe Carvalho Ferreira 022657-Pe • 102; GustavoNunes De Aquino 013298-Pb • 857, 951, 966, 968;Gutemberg Ventura Farias 005562-Pb • 691; HalemRoberto Alves De Souza 011137-Pb • 845, 853;Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 587;Hans Barreto Melo 011579-Pb • 279; Harley Hae-denberg Medeiros Cordeiro 009132-Pb • 490, 492,1007; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366-A • 196; Harrison Alexandre Targino 005410-Pb •296, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 316, 325, 333;Haruana Cachoroski Cardoso 012827-Pb • 580;Heber Tiburtino Leite 013675-Pb • 857, 863; HeitorCabral Da Silva 006749-Pb • 260; Helder Alves Costa012957-Pb • 1028; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb• 726; Helio Almeida Diniz 006962-Pb • 230; HelioVeloso Da Cunha 010595-Pb • 511; Henrique Ser-gio Alves Da Cunha 009633-Pb • 962; HenriqueSouto Maior Muniz De Albuq 013017-Pb • 205; Her-mann Staben 011969-Ba • 802; Hermano GadelhaDe Sa 008463-Pb • 59, 157, 189, 245, 246, 247, 652,784; Hermes Augusto De Castro 006948-Pb • 808;Hildebrando Costa Andrade 009318-Pb • 251; Hil-demar Batista De Andrade 008953-Pb • 502, 541;Hildemar Guedes Maciel 003135-Pb • 880; Holder-mes Bezerra Chaves Filho 012705-Pb • 179; Huer-ta Ferreira De Melo Neto 009319-Pb • 138; HugoMoreira Feitosa 008742-Pb • 225; Hugo RibeiroBraga 010987-Pb • 24, 65, 66, 69, 70; Humberto DeSousa Felix 005069-Rn • 802, 803, 807, 1126, 1127,1128; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-Pb •868, 890; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb •154; Humberto Nobrega Neto 011141-Pb • 60; Ian-co Cordeiro 011383-Pb • 58; Igor Espinola DeCarvalho 013699-Pb • 521; Ilza Cilma De Lima007702-Pb • 24, 175, 503; Inaldo Cesar Dantas DaCosta 010290-Pb • 540; Inaldo Pessoa Dos Santos013614-Pb • 29; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614-Pe • 1120, 1126, 1127, 1128; Inaligia Melo De Arau-jo 014253-Ce • 232; Iracilda De Vasconcelos 002145-Pb • 593; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 170,785, 823; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684-Pb • 325; Isocrates De Tacito Lopes Clemente011819-Pb • 639, 643, 662; Israel Vieira Carneiro006123-Pb • 498; Italo Charles Da Rocha Sousa009670-Pb • 516; Italo Farias 013185-Pb • 649, 660;Italo Queiroz De Mello Padilha 012181-Pb • 989,992, 994; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-Pb • 236; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 103, 109, 110, 112, 150, 185, 191, 204, 238, 240,253, 259, 263, 267, 715, 724, 806; Izabel BeatrizGomes De Souza 001859-Pb • 273; Izabele De Car-valho Troccoli 010467-Pb • 69; Izaias Marques006729-Pb • 547, 772; Jacemy Mendonca Beserra005453-Pb • 925; Jaciara De Medeiros Alves Luce-na 012943-B • 845, 851, 852; Jaciara Medeiros Al-ves Lucena 012943-Pb • 848, 849; Jafer Pereira DaSilva 007122-Pb • 117; Jailson Araujo De Souza010177-Pb • 747, 748, 749, 750, 751, 752; JailtonChaves Da Silva 011474-Pb • 1022; Jaime De Oli-veira Pinheiro 003426-Pb • 3; Jair Pessoa De Albu-querque E Silva 008859-Pb • 500, 501; JakeleudoAlves Barbosa 011464-Pb • 883, 900, 907, 912, 918,919; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb• 60, 251; Jamerson Neves De Siqueira 010026-Pb• 145, 249, 1014; James Da Cunha Castro 012054-Pb • 929; Janaina De Almeida Lyra Dias 011820-Pb• 214; Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 103,109, 110, 112, 150, 185, 191, 204, 238, 240, 253, 259,263, 267, 575, 715, 778, 806; Janio Luis De Freitas010547-Pb • 706, 712, 736, 740, 743, 789; JaquesRamos Wanderley 011984-Pb • 939, 941, 946, 947,949, 950, 952, 955, 956, 960; Jarbas Murilo De Lima



Rafael 010377-Pb • 1039, 1045, 1102; Jardon SouzaMaia 013023-Pb • 1068; Jeronimo Ferreira De Sou-za 009928-Pb • 51; Joao Alberto Da Cunha Filho010705-Pb • 120, 122, 127, 173, 178, 193, 258, 686,701, 818; Joao Araujo Moreira Filho 022232-Pe •102; Joao Barboza Meira 002927-Pb • 978; JoaoBarboza Meira Junior 011823-Pb • 985; Joao Ba-tista De Albuquerque 008502-Pb • 162; Joao Batis-ta De Siqueira 009937-Pb • 792; Joao Bosco Caval-cante 004371-Pb • 244; Joao Brito De Gois Filho011822-Pb • 270; Joao Camilo Pereira 002834-Pb •800; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148-Pb •63, 64, 226; Joao Eduardo Tavares De Lima Neto017569-Pe • 702; Joao Gaudencio Diniz Cabral004562-Pb • 780; Joao Hymberto Martorelli 007489-Pe • 250; Joao Luna Filho 000843-Pb • 1097; JoaoMarques Estrela E Silva 002203-Pb • 1077, 1079,1080; Joao Paulino Sobrinho 004348-Pb • 294; JoaoPereira De Lacerda 003653-Pb • 23, 37; Joao VazDe Aguiar Neto 012086-Pb • 871; Joao Vicente Jung-mann De Gouveia 011427-Pe • 250; Joaquim DeSouza Rolim Junior 011146-Pb • 285; JoaquimFabio Mielli Camargo 002680-Mt • 710, 951; Joa-quim Freitas Neto 012087-Pb • 610; Joelma Figuei-redo 012128-Pb • 199; John Kennedy Silverio Ca-bral 008858-Pb • 22; Johnson Goncalves De Abran-tes 001663-Pb • 1050; Joilma De Oliveira F A DosSantos 006954-Pb • 816; Jorge Amancio Ribeiro013341-Pb • 266; Jorge Felipe De Oliveira Gomes014033-Pb • 29; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378-Pb • 199; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 125, 274;Jose Alves Formiga 005486-Pb • 506; Jose Amaril-do De Sousa 006447-Pb • 164; Jose Andre De Lu-cena Araujo 013364-Pb • 131, 238; Jose AugustoMeirelles Neto 009427-Pb • 104; Jose Barros DeFarias 007129-Pb • 888; Jose Beckenbaner Gou-veia Da Silva 012260-Pb • 1075; Jose BernardinoJunior 012788-Pb • 115; Jose Bezerra De Souza010934-Pb • 733; Jose Braga Junior 006609-Rn •1081; Jose Braulio De Souza Junior 008151-Pb •897, 899, 907; Jose Cabral De Lira Sobrinho006870-Pb • 1130; Jose Camilo Macedo Marinho007703-Pb • 41; Jose Carlos Gomes Barbosa002326-Pb • 877; Jose Carlos Gomes Da Costa012223-Pb • 1099, 1101, 1103; Jose Cephas Da Sil-va Oliveira 004188-Pb • 579; Jose Cezar Fechine011824-Pb • 1058, 1067; Jose Clodoaldo MaximinoRodrigues 006992-Pb • 1020; Jose Cloves RamosDe Farias 004229-Pb • 1037, 1038; Jose CorsinoPeixoto Neto 012963-Pb • 849; Jose De AbrantesGadelha 003029-Pb • 1076; Jose De Anchieta Vieira004386-Pb • 1084; Jose De Arimateia R De Lacerda007704-Pb • 886, 898; Jose De Paula Rego 002921-Pb • 623; Jose De Souza Campos 002310-Pb • 1,15; Jose Dias Neto 013595-Pb • 108; Jose DjairMartins Cabral 009126-Pb • 13; Jose Dutra Da R.Filho 005071-Rn • 698, 802, 1120, 1126, 1127, 1128;Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-Pb •640; Jose Everaldo Vieira Freire 011932-Pb • 189;Jose Fernandes De Albuquerque 005176-Pb • 608;Jose Fernandes Mariz 006851-Pb • 1051; Jose Fer-nandes Vieira Neto 009979-Pb • 798, 813, 840, 841;Jose Ferreira Lima Junior 009468-Pb • 790; JoseFerreira Neto 004486-Pb • 882, 883, 888, 903, 904,906, 912; Jose Francisco De Lira 004234-Pb • 995;Jose Francisco Fernandes Junior 005827-Pb • 1033;Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 1029;Jose Guilherme Marques Junior 011852-Pb • 158;Jose Guilherme Souza Da Silva 009647-Pb • 779;Jose Haaran De Brito Veiga Pessoa 013028-Pb • 5;Jose Henrique De Oliveira Pedrosa 003346-Pb •202; Jose Humberto Cassiano 011093-Pb • 722;Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179-Pb •1108; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544-Pb • 1056;Jose Ivanildo Dias Junior 011934-Pb • 229; JoseLacerda Brasileiro 003911-Pb • 891; Jose Lamar-ques Alves De Medeiros 002003-Pb • 625, 771; JoseLindomar Soares Junior 005788-Pb • 322; JoseLuciano Gadelha 001346-Pb • 140; Jose Luis DeSales 009351-Pb • 822, 1007; Jose Luis MenesesDe Queiroz 010598-Pb • 673; Jose Luiz De Assis001151-Pb • 938; Jose Lyndon Jonhson Braga007835-Pb • 1081; Jose Madson Amorim De Olivei-ra 008769-Pe • 113; Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 835, 921; Jose Marcos Oliveira Dos Santos001275-Pb • 53, 1038; Jose Maria De Almeida Bas-tos 000973-Pb • 39; Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 208; Jose Mario Silva 199916-Sp • 515, 524;Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb •861; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828-Pb • 74,156, 162; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 53,1040; Jose Neto Barreto Junior 010030-Pb • 148;Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 1032, 1074;Jose Ney Goncalves Montenegro 005541-Ce • 232;Jose Odivio Lobo Maia 004497-Pb • 755, 756; JoseOlavo C Rodrigues 010027-Pb • 55, 75, 93, 216,306, 760, 770; Jose Olavo Farias Bonfim 010843-Pb • 142; Jose Orlando De Farias 005710-Pb • 795;Jose Paulo De Oliveira 002095-Pb • 16, 91; JosePaulo Filho 007476-Pb • 909, 910, 915; Jose PauloTorres Gadelha 004134-Pb • 1076; Jose Ricardo DeLucena Melo 011148-Pb • 1040; Jose Ricardo Por-to 002726-Pb • 115; Jose Ricarte De Oliveira 001562-Pb • 272; Jose Rivaldo Machado Leite 008827-Pb •826, 829; Jose Silva Formiga 002507-Pb • 1119;Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 578, 979,1057, 1059; Jose Valdemir Da Silva 006796-Pb •550; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416-Pb •550; Jose Valeriano Da Fonseca 004115-Pb • 920;Jose Vieira Da Silva 013665-Pb • 1091; Jose Walla-ce Lins De Oliveira 010132-Pb • 134; Jose Wa-shington Machado 002179-Pb • 666; Jose WillamiDe Souza 004506-Pb • 937; Josean Roberto PiresCirqueira 011825-Pb • 1085; Josedeo Saraiva DeSouza 010376-Pb • 969, 1033, 1036; Josefa Inez DeSouza 006705-Pb • 272; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 980; Joselito Ramalho Costa 013642-Pb • 654;Josemilia Guerra 010561-Pb • 79; Josias GomesDos Santos Neto 005980-Pb • 161, 573; Josue Di-niz De Araujo Junior 013199-Pb • 1026; JuarezBatista Dos Santos 007374-Pb • 1104; Jules RimetOliveira De Senna 015853-Pe • 504; Juliana CabralDe Lima 013370-Pb • 1024, 1025; Juliana Cavalcan-ti Santiago 011826-Pb • 659; Juliana Fragoso Mo-rena 015079-Pe • 504; Julianna Erika Pessoa DeAraujo 006620-Pb • 65, 66, 70, 800; Julio CesarBatista Dos Santos 018462-Pe • 87; Julio Cesar DeOliveira Muniz 012326-Pb • 676, 680, 683; JurandirPereira Da Silva 005334-Pb • 49; Juscelino De Oli-veira Souza 009719-Pb • 620, 651; Jussara Ayres

Caroca 011926-Pb • 504; Kadmo Wanderley Nunes011045-Pb • 57; Kalida Jeica Fernandes De Araujo011938-Pb • 707; Kalina Menezes Lordao 009802-E• 60; Karina Leite De Almeida 012615-Pb • 740;Karlisson Meira Da Silva 009634-E • 100; Katharin-ne De Albuquerque Alves 012325-Pb • 653; Kathe-rine Valeria De O G Diniz 008795-Pb • 931; KatiaRegina Freire Numeriano 010322-Pb • 744; KeilaSuely Ribeiro De Melo 005583-B • 604; Kelly Itaja-cy Leitao Martins 013284-Pb • 718; Kelly SabrynaDe Carvalho Tokuo 011276-Pb • 28; Klebert Mar-ques De Franca 011193-Pb • 545, 585; LadjanePascoal Gomes De Oliveira 002574-Pb • 926; Lan-dsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb • 288, 513;Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 16; LauannaDias Cavalcante 012499-Pb • 521; Lauri Ferreira006804-Pb • 249; Lauricea De Araujo Pereira008965-Pb • 183, 201; Leidson F Torres Matos013040-Pb • 59, 189, 496, 742; Leidson Meira EFarias 000699-Pb • 20; Leila Ricarda Paiva C. Mou-ra 004290-Rn • 316; Leomario Goncalves Pessoa007233-Pb • 823; Leonardo Avelar Da Fonte 021758-A • 313; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb •46, 224; Leonardo Fernandes Torres 010563-Pb •549, 740; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-Pb • 1122; Leonardo Theodoro De Aquino 010333-Pb • 519; Leonidas Jose De Farias Maribondo006063-Pb • 171; Leonidas Lima Bezerra 005309-Pb • 213; Leopoldo Viana Batista Junior 004942-Pb • 158; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 32;Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 581, 1023; Lili-an Catiani Correia De Freitas 011009-Pb • 80; Lili-an Sena Cavalcanti 010779-Pb • 80, 299, 303, 542;Lincon Beserra De Abrantes 012060-Pb • 1089, 1090;Lindalvo Paiva Cavalcante 000380-A • 316; Lindi-nalva Torres Pontes 011493-Pb • 182; Lisanka Al-ves De Sousa 010662-Pb • 546, 586; Litio TadeuCosta R Dos Santos 018075-Pe • 287; Livieto Re-gis Filho 007799-Pb • 101, 739; Lourimar A. G.Bandeira De Melo 003567-Pe • 837; Lucelia DiasDe Medeiros 011845-Pb • 978, 982, 986; LucenildoFelipe Da Silva 009444-Pb • 983; Luciana CarmelioSilva 012687-Pb • 167; Luciana De AlbuquerqueCavalcanti 011426-Pb • 144; Luciana Helena Santi-ago De Oliveira 012541-Pb • 241; Luciana MariaSilveira Gomes Coutin 013385-Pb • 40; LucianaNobrega 009695-Pb • 24, 181, 800; Luciana Pedro-sa Neves Cirne 009379-Pb • 149; Luciana PereiraAlmeida Diniz 011003-Pb • 230; Luciana RaquelFerreira S Freitas 011280-Pb • 506; Luciano AraujoRamos 009294-Pb • 666; Luciano De Souza Leao018990-Pe • 287; Luciano Ferraz Fernandes DeOliveir 012090-Pb • 170, 588; Luciene A De Albu-querque Chacon 002355-Pb • 77; Lucino AlvinoDa Costa 011989-Pb • 1014; Luis Artur Sabino DeOliveira 012729-Pb • 781; Luis Carlos Laurenco016780-Ba • 740; Luis Eduardo Fernandes Da Cos-ta 012684-Pb • 811; Luis Fernando Benevides Ce-riani 011988-Pb • 278; Luis Fernando Pires Braga007656-Pb • 269; Luiz Augusto Da Franca Crispim003592-Pb • 56, 252, 529, 777; Luiz Bruno VelosoLucena 009821-Pb • 621; Luiz Carlos Brito Pereira006456-Pb • 769; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb •229, 534, 554; Luiz Fernando Moreira 018275-Df •329; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682-Pb • 45,269, 281; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005-Pb •269; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317-Pb • 825;Luiz Mathias Rocha Brandao 011735-Pb • 638; LuizOtavio Predosa 017597-Pe • 173, 209, 701; LuizRodrigo Pereira Da C Carvalho 012089-Pb • 210;Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494-Pb • 104;Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466-Pb •304, 305; Mabel Nunes Rocha 006972-Pb • 982;Mailson Maciel 010732-Pb • 134, 275, 880; MalbaCristina A Da Costa Sabino 003361-Al • 308, 319;Manoel Felix Neto 009823-Pb • 597, 1063; ManoelJames Trvassos Da Luz 003252-Pb • 816; ManoelJeronimo De Melo Neto 011855-Pb • 569; ManoelJustino Da Cpsta 004955-Pb • 118; Manoel Marle-no Barros Filho 012588-Pb • 214; Manoel PorfirioNeves 006963-Pb • 835; Manoel Wewerton Fernan-des Pereira 012258-Pb • 891, 917; Manuel CabralDe Andrade Neto 008580-Pb • 78, 177, 549, 556,577, 590; Marcal Florentino 012848-Pb • 860; Mar-celio Alexandre Furtado Fialho 004454-Pb • 798;Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb • 23; Marce-lo Antonio De Oliveira 005887-Pb • 607; MarceloBezerra Cavalcanti 008481-Pb • 704; Marcelo DeSales Cavalcante 011019-Pb • 72; Marcelo De Sou-za Quirino 011345-Pb • 574; Marcelo Ramalho Tri-gueiro Mendes 005190-Pb • 725; Marcelo WeickPogliese 011158-Pb • 133, 571; Marcelo ZanettiGodoi 139051-A • 553; Marcia Moreira Da Silva011985-Pb • 673, 674, 677, 678, 679, 681; MarcialDuarte Sa Filho 010444-Pb • 731; Marcio AlexandreDiniz Cabral 011987-Pb • 1130; Marcio HenriqueCarvalho Garcia 010200-Pb • 46; Marcio Jose Alves012844-Pb • 811; Marcio Meira De C Gomes Junior012013-Pb • 528, 805; Marcio Silva 236200-Pb • 684;Marco Antonio Veloso Soares 010948-Pe • 875;Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 641; Marcos An-dre Araujo 012556-Pb • 584; Marcos Antonio Cha-ves Neto 005729-Pb • 154, 295; Marcos AntonioDantas Carreiro 009573-Pb • 257; Marcos AntonioFerreira Dias Novo 004473-Pb • 848; Marcos Anto-nio Inacio Da Silva 004007-Pb • 711, 801; MarcosAntonio Silva 010109-Pb • 787; Marcos De AssisHolmes Madruga 001757-Pb • 320; Marcos FirminoDe Queiroz 010044-Pb • 745, 746, 747, 748, 749,750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 934, 954;Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157-Pb •181; Marcos Rique De Souza 007841-Pb • 1125;Marcos Roberto Brandao Belfort 010121-Pb • 616;Marcus Alanio Martins Vaz 005373-Pb • 1050; Mar-cus Andre Medeiros Barreto 011535-Pb • 730, 782;Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087-Pb • 977;Marcus Ramon Araujo De Lima 013139-Pb • 496;Marcus Victorde Almeida Camurca 009661-Ce • 786;Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 44,610; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284-Pb •169; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-Pb • 5; Maria Betania Ribeiro 018633-Pe • 151, 217;Maria Betania V P De Medeiros 009119-Pb • 283;Maria Da Penha G Dos Santos 007654-Pb • 166,510; Maria Das Dores Evangelista Barreto 005685-Pb • 822; Maria Das Gracas Alencar De Sousa008189-Pb • 937; Maria Das Gracas Diniz Cabral007865-Pb • 969, 972; Maria Das Gracas HonorioDa Silva 008455-Pb • 117; Maria Das Gracas S De ACarneiro 005505-Pb • 836; Maria Das Neves Da

Cunha Figueiredo 011738-Pb • 307; Maria De Fati-ma A. R. De Melo 005170-Pb • 1107; Maria De Fati-ma Amaral Da Silva 006975-Pb • 511; Maria De Fa-tima Cavalcante De Melo 007580-Pb • 576; Maria DeFatima Maia De Vasconcelos 013582-Pb • 626; Ma-ria De Fatima Pessoa 004892-Pb • 67, 256; Maria DeJesus Silva 007860-Pb • 316; Maria De LourdesDantas Ferreira De 012808-Pe • 1062; Maria DeLourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 642, 645;Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb• 192; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891-Pb • 292, 565, 567; Maria Do Carmo Mauricio DaSilva 005303-Pb • 315; Maria Do Carmo Silva 010936-Pb • 887, 892; Maria Do Rosario Madruga De Quei-roz 010607-Pb • 136; Maria Do Socorro Gomes DoAmarante 003702-Pb • 205; Maria Do Socorro LulaLeite 005593-Pb • 213, 591; Maria Do Socorro No-brega Lopes 009720-Pb • 844; Maria Do SocorroSoares De Sousa 010150-Pb • 146; Maria Dos Re-medios Calado 006336-Pb • 1083; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079-Pb • 612, 667; Maria ElizabeteDe Sousa Agnese 002582-Pb • 557, 558, 1005; MariaFerreira De Sa 008655-Pb • 876; Maria Germana DeO Lima Modesto 002345-Pb • 350; Maria GorettiCordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1053, 1072; Ma-ria Goretti Souto Batista 006046-Pb • 626, 1056;Maria Jose Barbosa De Barros 006969-Pb • 595;Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-Pb • 927;Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 765; Maria Mada-lena Abrantes Silva 003546-Pb • 928; Maria Meri-cles Guedes Fonseca 002060-Pb • 324; Maria Ni-valdete De Lima O Marinho 008407-Pb • 307; MariaOletriz De Lima Filgueira 011534-Pb • 590; MariaRodrigues Sampaio 003560-Pb • 647; Maria SaleteDe Melo Cunha 003751-Pb • 184, 228, 231; MariaSimone Morais De Sousa 013390-Pb • 737; MariaSocorro De Oliveira 006513-Pb • 294; Maria TerezaAlves De Oliveira 009232-Pb • 900; Mariana De LimaFernandes 012016-Pb • 17; Mariano Claudio DeOliveira 008518-Pb • 824; Mariano Soares Da Cruz008328-Pb • 609, 656; Maricema Santos De OliveiraRamos 015438-Ce • 747; Mariene Vasconcelos WasaRodig 030604-A • 291; Marina Joffily De Souza011863-Pb • 622, 628, 631; Marinaldo Rique Dias002910-Pb • 82; Mario Felix De Menezes 010416-Pb• 632, 1059, 1060; Mario Gomes De Araujo Junior006771-Pb • 146; Mario Lucio De L. N. Filho 012774-Pb • 156, 570; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 313, 538, 578, 586; Martinho Faustino XavierJunior 011900-Pb • 235, 705; Martsung Alencar010927-Pb • 44, 137; Marx Alves De Oliveira Lima013389-Pb • 631, 665; Marxsuell Fernandes De Oli-veira 009834-Pb • 139, 602, 1062; Mauricio LucenaBrito 011052-Pb • 158; Mauro Gusmao Reboucas004349-Rn • 702; Max F Saeger Galvao Filho010569-Pb • 107, 167, 168, 261; Mayra De AndradeRocha 013395-Pb • 537; Mercia Carlos De Souza005732-Pb • 48, 49; Micheline Aparecida M.Barreto008664-Pb • 78, 587; Micheline Xavier Trigueiro013579-Pb • 944; Miguel Carneiro Dos Santos002987-Pb • 624; Miguel De Farias Cascudo 011532-Pb • 244; Miguel Mindello Filho 008991-Pb • 577;Milena Neves Augusto 012006-Pb • 76; Milton Aure-lio Dias Dos Santos 004968-Pb • 984; Milton Go-mes Soares Junior 008262-Pb • 266, 708; MirleneCarvalho Lucena De Brito 011869-Pb • 626; Moiza-niel Vitorio Da Silva 011435-Pb • 973, 987; Monali-sa Cardoso De Souza 009835-Pb • 49; Monica Lu-cia Gomes De Lima 016065-Pe • 1011, 1015; MonicaNobrega Figueiredo 005420-Pb • 312, 314, 325,331, 333, 334; Mucio Satiro Filho 010238-Pb • 174;Nadir Leopoldo Valengo 004423-Pb • 226, 298;Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870-Pb •1049; Natanael Delanne Nobrega Bezerra 002362-Pb • 684; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre012657-Pb • 24, 175, 190, 192, 255, 643, 801; Nazie-ne Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 8; NelsonCalisto Dos Santos 000873-Pb • 1046; Nelson DaviXavier 010611-Pb • 809; Nemesio Almeida SoaresJunior 011263-Pb • 79, 114; Neudemir De SousaRodrigues 002815-Pb • 617, 618; Neuri RodriguesDe Sousa 009009-Pb • 979; Newman Lucia Pinhei-ro Caporaso 002782-Pb • 271; Newton MarceloPaulino De Lima 009403-Pb • 206; Newton NobelSobreira Vita 010204-Pb • 836, 1050; Ney CordeiroEvangelista 009585-E • 194, 550; Ney SobrinhoChaves 018187-Ba • 501; Niani Guimaraes Lima DeMedeiros 010224-Pb • 652; Nilo Trigueiro Dantas013220-Pb • 923, 924; Noaldo Belo De Meireles009416-Pb • 563; Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 153; Normando Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 153; Nubia Soares De Lima 008711-Pb • 1109,1110, 1115, 1116; Nyedja Nara Pereira Galvao007672-Pb • 65, 66, 70; Odilon De Lima Fernandes001268-Pb • 3, 16; Odilon De Lima Fernandes Fi-lho 012636-Pb • 17, 25; Odon Pereira Brasileiro002879-Pb • 885, 911, 919; Olga Simone Moreira B.De Abrantes 012658-Pb • 1096; Olindina Iona DaCosta Lima 011436-Pb • 600; Olivia Maria Sarmen-to De Sa Figueir 010647-Pb • 922; Onofre RobertoNobrega Fernandes 008163-Pb • 1003; OrlandoVirginio Penha 005984-Pb • 1068, 1069; Oscar Ma-roja Filho 006433-Pb • 825; Osmar Tavares DosSantos Junior 009362-Pb • 36, 215; Otaviano Hen-rique Silva Barbosa 010114-Pb • 299, 817; OtavioAbrantes De Sa 004046-Pb • 640; Otoni Costa DeMedeiros 011443-Pb • 864; Ozni Pereira De Olivei-ra Silva 005225-Pb • 528; Pascoal Trigueiro DeAlbuquerque 010271-Pb • 169; Paulo Americo MaiaDe Vasconcelos 000395-Pb • 41; Paulo AmericoMaia Peixoto 010539-Pb • 43; Paulo Antonio Maia ESilva 007854-Pb • 228, 231; Paulo Cesar De Medei-ros 011350-Pb • 852; Paulo Cristovao Alves Freire003006-Pb • 118, 149; Paulo De Assis Ferreira DaLuz 010572-Pb • 95, 96, 572; Paulo De Farias Leite006276-Pb • 963, 964, 965, 966, 967, 968; Paulo DeTarso Cirne Nepomuceno 002472-Pb • 632; PauloDe Tarso L G De Medeiros 008801-Pb • 671; PauloEudison Lima 006628-Pb • 731; Paulo Guedes Pe-reira 006857-Pb • 54; Paulo Gustavo De Mello SilvaSoares 011268-Pb • 847, 943; Paulo Henrique Fer-reira 000894-B • 716; Paulo Leite Da Silva 005808-Pb • 23; Paulo Lopes Da Silva 008560-A • 174, 227;Paulo Luciano Beserra 010076-Pb • 51; Paulo Ro-berto Germano De Figueiredo 012637-Pb • 274;Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 193;Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 672; Pau-lo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb • 816, 820;Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb • 77; PedroFernandes De Oliveira 003230-Pb • 1017, 1019;

Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 738; PericlesF De Athayde Filho 012479-Pb • 526; Petronio JoseNobrega Damasceno 010872-Pb • 1001; PetrucciDantas Pedrosa 009093-Pb • 786; Petrus Rodova-lho De Alencar Rolim 008148-Pb • 26; PinheiroSales 091210-Sp • 207; Quiteria Fernandes B DeAndrade 001220-Pb • 1097, 1100; Raimundo Antu-nes Batista 006409-Pb • 1092; Ramon Pessoa DeMorais 013771-Pb • 172; Ramon Toscano Sebade-lhe 009841-Pb • 51; Reginaldo De Sousa Ribeiro002742-Pb • 72, 721; Reginaldo Marcio AlecrimMotinho 009789-E • 172, 175; Renan De Vasconce-los Neves 005124-Pb • 316; Renata Aristoteles Pe-reira 010759-Pb • 1078; Renata De Araujo Barboza013774-Pb • 266; Renata Pessoa Donato 011998-Pb• 576; Renata Siqueira Alcantara 012370-Pb • 530;Renato Galdino Da Silva 002682-Pb • 603; RenePrimo De Araujo 001653-Pb • 815; Ricardo BeriloBezerra Borba 009671-Pb • 123, 195; Ricardo Ce-zar Ferreira De Lima 009842-Pb • 838; RicardoSergio Freire De Lucena 004418-Pb • 311; RicardoTadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 9, 10, 11, 46,224, 285, 740; Rilves Lima De Souza 011271-Pb •1056; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 34, 128, 202, 531; Rita Maria Vitorino Da Silva007198-Pb • 616; Rivanildo Pereira Guedes 002449-Pb • 347; Rizalva Amorim De Oliveira 002971-Pb •301, 302; Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 664;Robergia Farias Araujo Da Nobrega 009894-Pb •664; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb • 115;Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 63, 64,89, 150, 183, 186, 201, 254, 687, 704, 717; RobertoDe Oliveira Batista 008517-Pb • 141; Roberto Fer-nandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 45, 50, 124,203; Roberto Jordao De Oliveira 013230-Pb • 660,1028; Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb • 671,673, 674, 677, 678, 679, 681; Roberto Nobrega DeCarvalho 004490-Pb • 82; Roberto Venancio DaSilva 006642-Pb • 720; Robson Fabio Brito DaSilva 012794-Pb • 959; Rodolfo Bezerra De Melo013780-Pb • 580; Rodrigo Augusto De Oliveira020859-Pe • 875; Rodrigo Azevedo Toscano DeBrito 009312-Pb • 180; Rodrigo Nobrega Farias010220-Pb • 60, 138, 251, 1122; Rodrigo OliveiraDos Santos Lima 010478-Pb • 335, 1058; RodrigoSilva Paredes Moreira 011429-Pb • 142; RogerioAnefalos Pereira 161253-Sp • 646; Rogerio Gou-veia De Souza 005996-Pb • 523; Rogerio MirandaDe Campos 010800-Pb • 226; Romero CarvalhoMendes 012477-Pb • 782; Romeu Eloy 006783-Pb •693; Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 20, 307;Ronilton Pereira Lins 012000-Pb • 582; Rosa Mo-nica Mendes Sarmento. 011274-Pb • 28; RosalvaDa Costa Gurjao 001857-Pb • 1034, 1035; RosanaFerreira Altafin 211142-Sp • 511; Rose Aline Carva-lho De Miranda 011887-Pb • 206; Rose Angelli Cir-ne Eloy 008804-Pb • 134; Roseno De Lima Sousa005266-Pb • 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700; Ros-sana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 648, 655; Ros-sana Rangel F De Lacerda 007096-Pb • 86; RuyBandeira Da Rocha 008410-Pb • 981; Ryveka Cam-pos Martins 002727-Pb • 98, 294, 522; Sabino Ab-don Almeida Holanda 003991-Pb • 775; Said AbelDa Cunha 007137-Pb • 759; Salatiel Cabral DoNascimento 009939-E • 167; Samuel Diogo De Lima007411-Pb • 700; Samuel Marques 020111-A • 250;Samuel Marques 020111-Pe • 28; Sandra ElisabethDe B P Guimaraes 003724-Pb • 286; Sandra ReginaPires 000509-Pb • 509; Sandy De Oliveira Furtuna-to 009620-Pb • 1066; Sanny Ribeiro Japiassu003023-Pb • 322; Sara Neves Guerra 012875-Pb •79; Saulo Costa De Albuquerque 012509-Pb • 161,573, 636; Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 2;Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479-Pb • 1027;Sebastiao Pacifico De Melo 003078-Pb • 872; Ser-gio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692-Pb • 162,592; Sergio Jose Santos Falcao 007093-Pb • 98,268, 522; Sergio Kiyoshi Toyoshima 108515-Sp •90; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-Pb • 589; Sergio Petronio Bezerra De Aquino005368-Pb • 840, 841, 842; Sergio Suassuna Re-zende 012508-Pb • 265; Severina Laurentino Lo-pes 004730-Pb • 82; Severino Do Ramo Pereira DaSilva 004768-Pb • 330; Severino Vilmar Gomes010282-Pb • 1055; Sheyner Asfora 011590-Pb • 596;Silvana Bezerra De Lima Silva 006049-Pb • 837;Silvano Alberto De Vasconcellos 011063-Pb • 989,990, 991, 992, 993, 994; Silvino Crisanto Monteiro006097-Pb • 28, 155, 200; Silvio Silva Nogueira008758-Pb • 854; Simone Spinelli 014700-Pe • 151;Simonne Maux Dias 008650-Pb • 805; Stelio Timo-theo Figueiredo 013254-Pb • 534, 554; Stenio JoseDe Lima 007436-Pb • 997, 998, 999, 1000; Stephe-son A V Marreiro 010577-Pb • 56; SulamitaE.Nobrega M.Batista 011087-B • 275, 280; SunalyVirginio De Moura Peixoto 009801-Pb • 633; SylvioDa Silva Torres Filho 003613-Pb • 80, 167, 303, 542;Sylvio Marcus F De Miranda 010882-Pb • 580; Taci-ane Gomes Do Nascimento 006112-Pb • 1054; Taci-ano Fontes De Freitas 009366-Pb • 855, 1113; Ta-mara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 804;Tania Vainsencher 020124-Pe • 76, 182; TarcizioChaves De Moura 014977-Pe • 881; Tatiana GarciaDe Assis 163676-A • 197; Tatiana Garcia De Assis163676-Pb • 212; Tatiana Romaniuc Batista 013567-Pb • 199; Tenorio Nunes De Andrade Nobrega006722-Pb • 972; Terezinha De Jesus O. Barbosa005868-Pb • 971; Thales Diniz Nobre 013786-Pb •543; Thelio Farias 009162-Pb • 138, 649, 1051, 1058,1064; Thelma Suely De F Goulart 005906-Df • 1053;Thiago Dantas Fialho 013238-Pb • 1032; ThiagoFernando Alves De A Lima 012514-Pb • 56; ThiagoLeite Ferreira 011703-Pb • 115; Thyago Luis Barre-to Mendes Braga 011907-Pb • 143; Tiago CarneiroLima 010422-Pe • 525; Tiago Do Amaral Rocha012093-Pb • 210; Tiburtino Teodulo Palitot 004024-Pb • 909, 910, 915; Tony Marcio Leite Pegado 013433-Pb • 559; Tuanny Filgueira Soares Gomes 012431-Pb • 582; Ubirata Fernandes De Souza 011960-Pb• 517; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873-Pb• 1002; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A •79, 548, 650; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-Pb • 145; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-Pb • 282; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 34, 128; Valdejane Ferreira De Moraes 019137-Pe • 217; Valdemir De Paulo 001568-Pb • 835; Val-demir Ferreira De Lucena 005986-Pb • 1041, 1042,1043, 1044, 1098, 1099, 1102; Valdemir Neco DeSouza 004809-Pb • 920; Valdisio Vasconcelos DeLacerda Fil 011453-Pb • 45; Valentim Da Silva Mou-


ra 010669-Pb • 812; Valeria Barros Ribeiro Da Costa016543-Pe • 874; Valter De Melo 007994-Pb • 129,593, 777, 814, 1121, 1129; Valter Diassis De Andra-de S. Junior 011414-Pb • 194; Valter Marques DeCarvalho 005511-Pb • 7; Valter Vieira Da Silva011357-Pe • 1029; Vanderlanio De Alencar Feitosa011288-Pb • 319; Vanderlucia De Souza Paes002600-Pb • 611; Vanessa Araujo De Medeiros012250-Pb • 228, 231; Vanessa Cristina De MoraisRibeiro 009534-Pb • 12, 19, 740; Vanildo De BritoCaetano 001873-Pb • 703; Vanina Carneiro DaCunha Modesto 010737-Pb • 44, 222; Venancio Vi-ana De Medeiros Filho 004182-Pb • 309; Vera Lu-cia Serpa De Menezes Lins 003854-Pb • 260; Ver-niauld Ferreira Leite 001500-Pb • 602; Victor Fi-gueiredo Gondim 013959-Pb • 79; Vilson LacerdaBrasileiro 004201-Pb • 1105; Vital Bezerra Lopes007246-Pb • 970; Vital Borba A Junior 011783-Pb •531; Vital Henrique De Almeida 009766-Pb • 860;Viviane Moura Teixeira 009884-Pb • 44; WagnerWanderley Rodrigues 011618-Pb • 1085; WalcidesFerreira Muniz 003307-Pb • 670, 676, 680, 683;Waldir Carneiro Franca Junior 147456-Sp • 26;Walmir Onofre Honorio 002016-Pb • 16, 91, 264;Walter De Agra Junior 008682-Pb • 30, 44, 222;Walter Ely Da Silva 003783-Pb • 729; Walter Serra-no Ribeiro 010481-Pb • 39, 1021; Wamberto Balbi-no Sales 006846-Pb • 684, 1048, 1057, 1061; Wan-derley Jose Dantas 009622-Pb • 1064; WashingtonLuis Soares Ramalho 006589-Pb • 508, 509; Webs-ter Lamartine Dos Santos 008368-Pb • 1070; We-lligton Alves De Andrade 008808-Pb • 644, 668,669, 671; William Ariel Arcanjo Lins 016324-Pb •493; William Wagner Da Silva 013604-Pb • 638;Williams Gladstone De Castro Leao 008240-Pb •69, 71; Willian Marcondes Santana 129693-A • 518;Willian Marcondes Santana 129693-Sp • 952; Wil-son Araujo Bezerra Filho 009789-Pb • 942; WilsonBelchior 017314-A • 41, 125, 800, 1075; WilsonFurtado Roberto 012189-Pb • 107, 130, 161, 718,781; Wilson Jose Da Costa 009068-Pb • 31, 289;Wladimir Romaniuc Neto 012816-Pb • 327, 328,332; Yanko Cyrillo 000439-Pb • 63, 64; Yuri DeF.Porto E Torres 019150-Pe • 28; Zelia Maria Gus-mao Lee 001711-Pb • 106; Zelia Maria Macedo So-ares 004538-Pb • 84

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2001995003954-1-EXECUCAO-CVAUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DAPARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAM-POS, EVERALDO DANTAS DA NOBREGA.REU: CEARA FERROS LTDA Despacho: Inti-me-se a parte autora para se pronunciar sobreas certidoes de fls. 102 e 104 verso, no prazode dez dias, requerendo o que de direito.

00002 Processo: 2001997005043-7-EXECUCAO-CVAUTOR: JOSENI SOUZA DA SILVA ADV: SE-BASTIAO ALVES CARREIRO, FRANCISCAFRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: GIL-BERTO MACENA DA SILVAREU: SONIA MA-RIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parteautora para impulsionar o feito, requerendo oque de direito, no prazo de dez dias, sob penade extincao.

00003 Processo: 2001997073693-6-EXECUCAO-CVAUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEI-RA PINHEIRO, ODILON DE LIMA FERNAN-DES. REU: MARIA DE LOURDES DE FARI-AS GRANJAREU: MARIA DO AMPARO SAL-VINO DE MARIAREU: TEREZA CRISTINAGOMES PAIVA Despacho: Intime-se a parteautora para providenciar a publicacao do edi-tal, no prazo de10 (dez) dias, sob pena deinadmissibilidade do recurso interposto, com oconsequente arquivamento do feito.

00004 Processo: 2002004023455-7-INDENIZACAOAUTOR: PARAISO DOS COLCHOES LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.REU: JULIANO CESAR MACHADOREU:PLASTICOS IPANEMA Despacho: Intime-se aparte exequente para se pronunciar sobre apeticao de fls. 58, requerendo o que de direito,no prazo de dez dias.

00005 Processo: 2002005021203-0-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MA-RIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA,JOSE HAARAN DE BRITO VEIGA PESSOA.REU: J L PETROLEO LTDAREU: RONALDOSERGIO DOMINONIREU: LEONARDO DEABREU GUERRA DOMINONI Despacho: In-time-se a parte autora para, em dez dias, reco-lher as diligencias necessarias, sob pena deextincao do feito.

00006 Processo: 2002006029900-1-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO CARLOS QUIRINO DASILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Inti-me-se a parte apelada para oferecer contra-razoes ao recurso interposto no prazo legal.

00007 Processo: 2002007016617-4-INDENIZACAOAUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV:VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: AN-TONIO HERVAZIO BEZERRA CAVALCANTIDespacho: Intime-se a impugnacao, em dez dias.

00008 Processo: 2002007797583-3-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: CLAUDIA ROBERTA DEOLIVEIRA DUARTEREU: BNB BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EMANUE-LLA MOREIRA SANTOS, NAZIENE BEZER-RA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIMEFERNANDES GONCALVES. Despacho: Inti-me-se cite-se para em 15 (quinze) dias res-ponder (impugnacao) aos embargos.

00009 Processo: 2002007798310-0-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVESDE OLIVEIRA ADV: RICARDO TADEU FEI-TOSA BEZERRA. REU: BNB BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Inti-me-se a responder a impugnacao aos embar-gos em dez dias.

00010 Processo: 2002007798316-7-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: MARCOS AUGUSTO GO-

MES DUARTE ADV: RICARDO TADEU FEI-TOSA BEZERRA. REU: BNB BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Inti-me-se a responder a impugnacao aos embar-gos em dez dias.

00011 Processo: 2002008000117-1-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: IVANILDA NASCIMENTO DEOLIVEIRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A Despacho: Intime-se a embar-gante a se pronunciar em dez dias sobre aimpugnacao aos embargos.

00012 Processo: 2002008009074-5-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: L J TRANSFER LTDAREU: VICTORLEONARDO RIBEIRO DA SILVAREU: JONASFILHO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se aparte autora para recolher as diligencias ne-cessarias para as devidas citacoes.

00013 Processo: 2002008018069-4-DANOS MORAISAUTOR: EDNALVA MEDEIROS SILVA ADV:ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA, JOSEDJAIR MARTINS CABRAL. REU: MATERNI-DADE LADY CENTERREU: ANA DE LOUR-DES VIEIRA FERNANDES Despacho: Inti-me-se a impugnacao no prazo legal.

00014 Processo: 2002008028005-6-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: VAMBERTO FERREIRA DAPENHA ADV: CAROLINA BEZERRA C AR-COVERDE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte requerente para emendar a inicial, jun-tando a declaracao de hipossuficiencia, noprazo de dez dias.


00015 Processo: 2001992000077-1-EXECUCAO-CVAUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DAPARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAM-POS. REU: LIMA NETO E VIEIRA LTDAREU:AERCIO PEREIRA DE LIMA Despacho: Inti-me-se as partes da solicitacao de penhora afls.148-149.

00016 Processo: 2001996011223-9-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES, ANDREFERRAZ DE MOURA, LARA FERNANDES CROCHA. REU: GOESTUR TRANSPORTESRODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDAADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, CICE-RO DE LIMA E SOUSA. REU: CLOVIS GOESDA COSTA ADV: WALMIR ONOFRE HONO-RIO, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: SE-VERINA DE FATIMA SILVA DA COSTA ADV:WALMIR ONOFRE HONORIO, JOSE PAULODE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parteinteressada para requerer o que de direito noprazo de 05 dias .

00017 Processo: 2001996013051-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:EVANDRO JOSE BARBOSA, ODILON DELIMA FERNANDES FILHO, MARIANA DE LIMAFERNANDES. REU: DOM BOSCO COM REPDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAREU:ADELINA MARIA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se vista pelo prazo de 10 dias.

00018 Processo: 2001997004773-0-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV:EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: LONG-CAP RENOVADORA DE PNEUS LTDAREU:ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRAREU:MONICA CRISTIANE PEREIRA DE MELOJACINTOINTERESSADO: MARIA NILZA DESOUZA MEDEIROS Despacho: Intime-se aparte para fornecer o endereco atualizado doautor no prazo de 10 dias.

00019 Processo: 2001998013888-3-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASILS/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREI-RA DINIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TO-LEDO. REU: APARECIDO AURELIANO GON-CALVES BRANCOREU: MARIA DO SOCOR-RO DA CUNHA GONCALVES BRANCO Des-pacho: Intime-se o interessado para requerero que de direito em 05 dias.

00020 Processo: 2001998026911-8-EXECUCAO-CVAUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDAADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, ROMIL-TON DUTRA DINIZ, CELEIDE QUEIROZ EFARIAS. REU: INTEGRAL COLEGIO E CUR-SOS Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que de direito em 10 dias.

00021 Processo: 2001998028973-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CARTO-ES DE CREDITO S/A ADV: GRACILENEMORAIS CARNEIRO. AUTOR: BANCO DOBRASIL S/A ADV: GRACILENE MORAIS CAR-NEIRO. REU: EMILSON DE LUCENA FOR-MIGA Despacho: Intime-se o interessado oque de direito em 05 dias.

00022 Processo: 2002002009793-3-EXECUCAO-CVAUTOR: CLAUDIA CORDEIRO MOURAADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL.REU: JOSE HELDER SARAIVA BACURAUDespacho: Intime-se a parte autora do des-pacho de fls.40.

00023 Processo: 2002003050803-6-EMBARGOS AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU:FRANCISCO BARBOSA ROCHA ADV: JOAOPEREIRA DE LACERDA, PAULO LEITE DASILVA. Despacho: Intime-se as partes do des-pacho de fls.64.

00024 Processo: 2002003052616-0-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: ELIZABETH MATIAS PEREI-RA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEI-RO BRAGA, LUCIANA NOBREGA, NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Des-pacho: Intime-se a parte promovida para em 48horas recolher as custas devidas ao poder judi-ciario, pena de inscricao na divida ativa.

00025 Processo: 2002003515960-3-INDENIZACAOAUTOR: WANDERLEI DA SILVA ADV: DUR-VAL DE OLIVEIRA FILHO. REU: TROFEUSEGUROS S/A ADV: ESTACIO LOBO DA SGUIMARAES NETO, CLEBER DE SOUZA

SILVA. LITISCONSORTE: PHENIX SEGURA-DORA S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBO-SA, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, OD-ILON DE LIMA FERNANDESFILHO. Des-pacho: Intime-se prazo concedido conformedespacho a fls.155.

00026 Processo: 2002004005384-1-INDENIZACAOAUTOR: VALDEMIRO SOUZA SANTANA ADV:FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, PETRUSRODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU:SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOSDOS BANCOS S/A ADV: CARLOS ROBER-TO DE QUEIROZ JUNIOR, WALDIR CAR-NEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para em 10 especificarem asprovas que pretendam produzie em audiencia.

00027 Processo: 2002004018168-3-COMINATOR/OBRFAZER AUTOR: ADNORAL DE ARRUDA DI-NIZREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPE-RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despa-cho: Intime-se a parte adversa para apresen-tar contra-razoes no prazo legal.

00028 Processo: 2002005019154-9-DANOS MORAISAUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DOSHOPPING DOS AUTOMOVEIS ADV: DANI-ELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, ERIKAFERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ, KE-LLY SABRYNA DE CARVALHO TOKUO. AU-TOR: VANDILSON GONCALVES TAVARESADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACE-DO, ERIKA FERER OSTERNE CARNEIROCRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHOTOKUO. REU: HIPERBOMPRECO S/A SU-PERMERCADOS DO NORDESTE ADV: YURIDE F.PORTO E TORRES, SAMUEL MAR-QUES. REU: LUCIANO DE ALBUQUERQUEARAGAO JUNIOR ADV: ROSA MONICA MEN-DES SARMENTO., FRANCISCO DAS CHA-GAS SARMENTO. REU: ROMULO ARAUJODO VALE ADV: SILVINO CRISANTO MON-TEIRO, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.Despacho: Intime-se a parte apelada a res-ponder em 15 dias a apelacao.

00029 Processo: 2002006035955-7-INDENIZACAOAUTOR: TELMA CRISTINA JACOB PONTES-REU: TNL PCS S/A ADV: JORGE FELIPE DEOLIVEIRA GOMES, INALDO PESSOA DOSSANTOS. Despacho: Intime-se a parte embar-gada para oferecer contra-razoes no prazo le-gal aos embargos de declaracao.

00030 Processo: 2002006058405-5-INDENIZACAOAUTOR: EURICO TEIXEIRA NETOREU: AMLLSERVICOS COM E REPRESENTACAO LTDAADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: CLI-CKPB PORTAL DE INTERNET ADV: WALTERDE AGRA JUNIOR. REU: ALBERTO EMMA-NOEL MOREITA LEITE LOUREIRO ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: YANNEMOREIRA LEITE LOUREIRO ADV: WALTERDE AGRA JUNIOR. REU: LUIS TORRES ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JANILDOSILVA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Des-pacho: Intime-se as partes promovidas paradizerem se concordam com o pedido de desis-tencia a fls.97.

00031 Processo: 2002007003874-6-REPARACAO DEDANOS AUTOR: HILDEMARQUES BARBO-SA FERREIRA ADV: WILSON JOSE DA COS-TA. AUTOR: JOSE MATHEUS BARBOSA SO-ARESREU: TAMBIA SHOPPING ADV: EDUAR-DO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00032 Processo: 2002007779500-9-EXECUCAO-CVAUTOR: HELU PRESENTES LTDA ADV: LI-DIANE DE MELO MUNIZ. REPRESENTANTELEGAL: FRANCISCO DE ASSIS ALVESREU:FATIMA MARLUCE OLIVEIRA DE QUEIROZDespacho: Intime-se pedido deferido de de-sentranhamento de documentos, conformedespacho a fls.40.

00033 Processo: 2002007800464-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALE-XANDRE LUIZ MACHADO. REU: MARCOSPAULO DE QUEIROZ COSTA Despacho: Inti-me-se a parte autora para em 10 dias requerero que de direito.


00034 Processo: 2002003515847-2-DECLARATORIAAUTOR: KLEBER DE ANDRADE VENCES-LAU ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZAE SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO, FRANCISCO LOPES DA SILVA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Inti-me-se a parte apelada para apresentar contrarazoes no prazo legal.

00035 Processo: 2002006020216-1-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: MORGANA SOARES DEARAUJO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se as partes parase pronunciarem sobre o laudo pericial defls.185/188 no prazo de 10 dias.

00036 Processo: 2002008004539-2-INDENIZACAOAUTOR: DEMERSON DE SOUZA NOGUEI-RA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOSJUNIOR. REU: TAM LINHAS AEREAS LTDADespacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias.

00037 Processo: 2002008008124-9-INDENIZACAOAUTOR: ELIZABETE GOMES DA SILVA ADV:GABRIELLE ALTAFINI MOBUS. REU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DELACERDA. Despacho: Intime-se as partespara especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia no prazo de 10 dias.

00038 Processo: 2002008011214-3-INDENIZACAOAUTOR: EDNA DE FATIMA MADRUGA ESTRE-LA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA.REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Des-pacho: Intime-se a impugnacao em prazo legal.

00039 Processo: 2002008015669-4-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: MARIA APARECIDA BES-SA MENDES ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDABASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, WALTERSERRANO RIBEIRO. REU: LIONE BEZER-RA DE SOUZA ADV: FRANCISCO CARLOS

MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se aspartes do despacho de fls.107.

00040 Processo: 2002008015871-6-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: CONCEICAO DE LOURDES MAR-SICANO DE BRITO CORDEIRO ADV: LUCIA-NA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Intime-se a impugnacao do prazo legal.


00041 Processo: 2002003011586-5-CARTA DE SEN-TENCA AUTOR: FARMACIA PAGUE MENOSLTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VAS-CONCELOS. REU: EMPREENDIMENTOSPAGUE MENOS S/A ADV: JOSE CAMILOMACEDO MARINHO, CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se a parte executada para, querendo,apresentar impugnacao, no prazo legal. P.I.

00042 Processo: 2002003517045-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DUPONT PERFORMAN-CE COATINGSS/A ADV: DOMINGOS GUSTA-VO DE SOUZA. REU: FORTLACK COM EREPRESENTACOES DE MATERIAIS DE PIN-TURA LTDAREU: MARIA GORETE ALVESBEZERRAREU: ANA ANGELICA PAES BAR-RETO TAVARESREU: JOAO JOSE DE OLI-VEIRAREU: WILSON BATISTA DA SILVA Des-pacho: Intime-se (...) DEFIRO o pedido dedilacao, pelo prazo requerido. P.I.

00043 Processo: 2002004520927-3-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: VICENTE AUGUSTOLOUREIROGAYOSO DE SOUSA ADV: DOR-GIVAL TERCEIRO NETO. REU: JOSE AFON-SO GAYOSO DE SOUZAAUTOR: PAULOEDUARDO GOMES LOUREIRO GAYOSOADV: ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANNIBALPEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEI-XOTO. AUTOR: TEREZINHA GOMES LOU-REIRO GAYOSOAUTOR: MARIA TEREZAGOMES LOUREIRO GAYOSO Despacho: In-time-se o inventariante para, em 10 dias, re-querer o que achar necessario.

00044 Processo: 2002005064087-5-DESPEJO AU-TOR: MANOEL PEREIRA NETO ADV: WAL-TER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURATEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA CUNHAMODESTO. AUTOR: MARIA DAS GRACASTEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRAREU:SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINSTEINLTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGA-LHAES, MARTSUNG ALENCAR, MARCUSVINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: CA CO-LEGIO E CURSOREU: ANTONIO ALENCARDINIZ Despacho: Intime-se (...) Recebo o re-curso apelatorio em seus legais efeitos. Abra-se vistas para as contra-razoes. P.I.

00045 Processo: 2002006019786-6-DECLARATORIAAUTOR: LUIZ DE FRANCA VIEIRA ARCO-VERDE ADV: ROBERTO FERNANDES VAS-CONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCE-LOS DE LACERDA FIL. REU: NIVALDO BRIT-TO CAVALCANTE JUNIOR ADV: LUIZ GON-CALO DA SILVA FILHO. REU: DANIELE TAR-GINO DE QUEIROZ CAVALCANTIREU: NE-RIVALDO MARQUES CAVALCANTIREU: MA-RIA MARCELINO CAVALCANTIREU: SHEYLAVERONICA MORAIS ARCOVERDE ADV: VAL-DISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de conciliacao 01/09/2008, as 14: 30 horas, intimando-se as partes eseus advogados, ou apenas estes, se dispuse-rem de poderes especiais para transigir.

00046 Processo: 2002006039755-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCEN-TER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVI-DES. REU: JOSE WALDOMIRO RIBEIROCOUTINHO ADV: MARCIO HENRIQUE CAR-VALHO GARCIA. Despacho: Intime-se (...)Requeira o autor o que entender de direito, noprazo de cinco dias. P.I.

00047 Processo: 2002007003988-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CINAP COM E IND NOR-DESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/AADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:TEBASA S/A Despacho: Intime-se (...) Re-queira o autor, o que entender de direito, noprazo de cinco dias. P.I.

00048 Processo: 2002007735728-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO SOARES NUTO ADV:EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOSDE SOUZA, BERILO RAMOS BORBA. Despa-cho: Intime-se a parte interessada para reque-rer o que de direito, no prazo de 10 dias. P.I.

00049 Processo: 2002007736075-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOANETTE GADELHA SI-MOES PIMENTA ADV: CICERO RICARDOANTAS ALVES CORDEIRO, MONALISA CAR-DOSO DE SOUZA, JURANDIR PEREIRA DASILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: In-time-se o banco reu, a fim de apresentar con-tra-razoes de apelacao interpostopela deman-dante, no prazo legal. P.I.

00050 Processo: 2002008008566-1-ORDINARIA AU-TOR: JOSE GUEDES CAVALCANTI NETOADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCE-LOS ALVES. REU: BRADESCO CREDITOIMOBILIARIO S/A ADV: FRANCISCO DAVIDVERAS ROCHA. Despacho: Intime-se (...)Ouca-se o autor/impugnado, no prazo legal. P.I.

00051 Processo: 2002008018268-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIA MARIA CANDI-DO ADV: PAULO LUCIANO BESERRA, JE-RONIMO FERREIRA DE SOUZA. REU: HE-LEONILDA MARTINS DE LIMA ADV: RAMONTOSCANO SEBADELHE. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal. P.I.

00052 Processo: 2002008021557-3-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: LUCIANO MARQUESDOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA. REU: ZULMIRA MARQUES DOSSANTOS Despacho: Intime-se (...) Providen-cie o inventariante o pagamento das custasprocessuais e imposto causa mortis, no prazode trinta dias. P.I.




00053 Processo: 2001995003351-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREI-RA DE MENEZES, JOSE MARCOS OLIVEIRADOS SANTOS. REU: HOSPITAL SANTA IZA-BEL LTDA Despacho: Intime-se diga o autor,em 10 dias, sobre aeticao de f. 230/231.

00054 Processo: 2002002005334-0-MONITORIA AU-TOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS ADV:PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO AL-BERIO FERNANDES DUARTE, DORGIVALTERCEIRONETO. REPRESENTANTE LEGAL:ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE FILHO-REU: AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE Des-pacho: Intime-se a exequente para, em 5 dias,indicar outros bens passiveis de constricao.

00055 Processo: 2002004000900-9-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: ALCY RIBEIRO HEIMREU:IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV: JOSEOLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GO-MES BRONZEADO. Despacho: Pedido inde-ferido indefiro o pedido de blqueio on line, faceo teor da decisao de f.61.Por outro lado, digaa exequente, em 5dias, sobre a certidao def.135ve as informacoes do DETRAN/PB, queseguem (nos autos).

00056 Processo: 2002006014895-0-DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ARTUR VIEIRA DACOSTA JUNIOR ADV: ALLISSON CARLOSVITALINO, STEPHESON A V MARREIRO.REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV:THIAGO FERNANDO ALVES DE A LIMA,FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUS-TO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: Inti-me-se digam as partes, em 5 dias, sobre osesclarecimentos de f. 241/242.

00057 Processo: 2002007747081-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WALTER FERNANDES DEQUEIROGAREU: BANCO DO BRASIL S/AADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despa-cho: Intime-se diga o promovido, em 5 dias,sobre o pedido de desistencia de f.43.

00058 Processo: 2002007748952-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU:WALDY GUEDES PINHEIRO ADV: GERAL-DO GUERRA DA SILVA FILHO, IANCO COR-DEIRO. Despacho: Intime-se ao promovidopara, em 5dias, regularizar as razoes do apelo,sob penade nao conhecimento.

00059 Processo: 2002007752237-9-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: HGM CONSTRUTORA LT-DAREU: TNL PCS S/A ADV: CORIOLANODIAS DE SA, HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes em 15 dias.

00060 Processo: 2002008009091-9-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: HEMILTON GONCALVES DECARVALHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUESDE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NO-BREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARI-AS. REU: CLEUMY BRAGA DA GAMA ADV:FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, KA-LINA MENEZES LORDAO, HUMBERTO NO-BREGA NETO. REU: KRISTIANY QUITERIAMOURATO ALMEIDA DA GAMA ADV: FABRI-CIO MONTENEGRO DE MORAES, KALINAMENEZES LORDAO. Despacho: Intime-seacolho a impugancao ao valor da causa, dedetermino sua correcao paraR$ 880.000, 00,devendo em dez dias, os autores/impugnadosefetuar o recolhimento da complementacao dascustas(ver decisao nos autos).

00061 Processo: 2002008009574-4-INDENIZACAOAUTOR: JOSE ADSON ALBINO MONTEIRO-REU: ENGECLASS EQUIPAMENTOS INDUS-TRIAIS LTDA Despacho: Intime-se diante dacertidao supra, que atesta o nao cumprimen-to, pela promovida, do despacho de f. 63,declaro sua revelia, antea a manifesta defici-encia de representacao.


00062 Processo: 2002000001796-8-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: MARIO NICOLA DELGADOPORTO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VAS-CONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDASALVES. REU: ROSA MARIA BARROS FER-REIRA Despacho: Intime-se processo sus-penso por 180 dias

00063 Processo: 2002001040367-9-INDENIZACAOAUTOR: LOJAUTO SERVICOS AUTOMOTI-VOS LTDA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNAFREIRE. REU: ALMERIA WILSON DE MELOADV: YANKO CYRILLO, JOAO CYRILLO SDA SILVEIRA NETO. Sentenca: Processo ex-tinto. julgo extinto o pedido de danos materiaissem resolucao do merito

00064 Processo: 2002001040367-9-INDENIZACAOAUTOR: LOJAUTO SERVICOS AUTOMOTI-VOS LTDA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNAFREIRE. REU: ALMERIA WILSON DE MELOADV: YANKO CYRILLO, JOAO CYRILLO SDA SILVEIRA NETO. Sentenca: Pedido julga-do improcedente o pedido de indenizacao pordanos morais extinguindo o processo com re-solucao do merito

00065 Processo: 2002004039321-3-ORDINARIA AUTOR:SEVERINO VICENTE DOS SANTOS ADV: NYED-JA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKAPESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00066 Processo: 2002004039321-3-ORDINARIA AU-TOR: SEVERINO VICENTE DOS SANTOSADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JU-LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGORIBEIRO BRAGA. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00067 Processo: 2002004043659-0-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DE LOURDES TONEL ADV:FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DEFATIMA PESSOA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado im-procedente

00068 Processo: 2002004050185-6-DECLARATORIAAUTOR: CICERA DO NASCIMENTO SOUZAADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00069 Processo: 2002004050301-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: APARECIDA FERNANDESADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTROLEAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI,HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00070 Processo: 2002004050436-3-ORDINARIA AU-TOR: MARIA ELICINETE CARDOSO SOARESADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JU-LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLAADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, HUGORIBEIRO BRAGA. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00071 Processo: 2002004050689-7-REPETICAOINDEBITO AUTOR: RUBENITA ALVES COS-TA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CAS-TRO LEAO. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SIL-VA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado im-procedente

00072 Processo: 2002004058311-0-DECLARATORIAAUTOR: PAULO KIVAN CUNHA DE ANDRA-DE ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pe-dido julgado improcedente

00073 Processo: 2002004064096-9-DECLARATORIAAUTOR: LIZETTE RODRIGUES DOS SAN-TOS ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COS-TA CAMPOS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Sentenca: Pedido julgado improcedente

00074 Processo: 2002004064518-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARIA JOAQUINA PALMEI-RA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTACAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00075 Processo: 2002005029732-0-ORDINARIA AU-TOR: SONIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AL-MEIDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, ELINARDO FREIRE CURVELO,JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00076 Processo: 2002005044321-3-INDENIZACAOAUTOR: RICARDO BEUTTENMULLER BE-ZERRA ADV: ANA DOLORES LUCENA SU-ASSUNA FERREIR, ANA RAFAELA MOREIRAB. DE CARVALHO. REU: VANDERLY GUE-DES COSTA GRISI ADV: TANIA VAINSEN-CHER, MILENA NEVES AUGUSTO. REU:PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca:Acordo homologado homologo o acordo e porconseguinte julgo extinto o feito com a resolu-cao de merito

00077 Processo: 2002005060725-4-INDENIZACAOAUTOR: LUCIENE DOS SANTOS SILVA ADV:PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU:CLUDIA VIEIRA COSTA MELENA ADV: AMAU-RI DE LIMA COSTA. REU: ROBERT CHAR-LES MELENA ADV: LUCIENE A DE ALBU-QUERQUE CHACON. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 25 de novem-bro de 2008 as 14 10 horas.intimar para pagara diligencia

00078 Processo: 2002006016617-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JORGE FERNANDO VIEI-RA DE FREITAS ADV: MICHELINE APARECI-DA M.BARRETO. REU: ITAU SEGUROS S/AADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.Sentenca: Pedido julgado procedente

00079 Processo: 2002006048668-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LAZARO AMORIM JOFFI-LY ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNI-OR, JOSEMILIA GUERRA, SARA NEVESGUERRA. AUTOR: PAULO NEY DE ASSISQUEIROGA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOA-RES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA, SARANEVES GUERRA. REU: PREVI CAIXA DEPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRAS ADV: URBANO VITALINODE MELO NETO, VICTOR FIGUEIREDOGONDIM, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sen-tenca: Pedido julgado improcedente rejeito amateria preliminar e no merito com esteio noartigo 269 I docpc julgo improcedenttes ospedidos formulados pelos autores posto rec-conhecer a natureza juridica indenizatoria dacesta alimentacao

00080 Processo: 2002007781722-5-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: MARIA CAVALCANTE LO-PES ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN SENA CAVALCANTI, LILIAN CATIANICORREIA DE FREITAS. REU: ELISANGELAARRUDA MILANI Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda


00081 Processo: 2001994001366-3-INDENIZACAOAUTOR: ROBERIO SILVA DE MELO ADV: ERI-CKSON DANTAS DAS CHAGAS. AUTOR:FRANCISCA SILVA DE MELO ADV: ERICK-SON DANTAS DAS CHAGAS, FREDERICOOLIOVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Pro-cesso extinto.

00082 Processo: 2001995005852-5-EXECUCAO-CVAUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARI-NALDO RIQUE DIAS, SEVERINA LAUREN-TINO LOPES, ROBERTO NOBREGA DE CAR-VALHO. Despacho: Processo extinto.

00083 Processo: 2001997001792-3-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASILS/A ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREI-RE. Despacho: Processo extinto.

00084 Processo: 2001998013849-5-EXECUCAO-CVAUTOR: JOAO BEZERRA FILHO ADV: ZE-LIA MARIA MACEDO SOARES, EDUARDOMONTEIRO DANTAS. REU: CONSTRUTORAIRMAOS CABRAL E CIA LTDA ADV: EVAN-

DRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Proces-so extinto.

00085 Processo: 2001998025504-2-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ELISA MARTIN ADV: FER-NANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. Des-pacho: Processo extinto.

00086 Processo: 2002000001482-5-MONITORIA AU-TOR: RADIO FM CORREIO LTDA ADV: ROS-SANA RANGEL F DE LACERDA, CONCEI-CAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despa-cho: Processo extinto.

00087 Processo: 2002000021331-0-DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERI-CANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARESDO EGYPTO, JULIO CESAR BATISTA DOSSANTOS, ANDRESSA KARINA OTHON DEMELO SANTO. Despacho: Processo extinto.

00088 Processo: 2002001004178-4-MONITORIA AU-TOR: ALBUQUERQUE SOUZA E CIA LTDAADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO.REU: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDAADV: CYNTHIA ANDRADE BRAGA. Despacho:Processo extinto.

00089 Processo: 2002001004505-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. Despacho: Processo extinto.

00090 Processo: 2002001005539-6-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: SERASA CENTRALIZA-CAO DESERVICOS DOS BANCOS S/A ADV:SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA. Despacho:Processo extinto.

00091 Processo: 2002003018904-3-EXECUCAO-CV AU-TOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA ADV:JOSE PAULO DE OLIVEIRA, WALMIR ONO-FRE HONORIO. Despacho: Processo extinto.

00092 Processo: 2002003043217-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: WILLIAN BERNARDO SAM-PAIO MENDES ADV: ALBERTO DA FRANCAPEREIRA. Despacho: Processo extinto.

00093 Processo: 2002005004449-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOSSANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despa-cho: Processo extinto.

00094 Processo: 2002005051738-8-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA DO SOCORROSARAIVA DE PONTES ADV: CARMEN DELOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho:Processo extinto.

00095 Processo: 2002006000402-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELECAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSISFERREIRA DA LUZ, ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO. Despacho: Processo extinto.

00096 Processo: 2002006021855-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FA-BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAU-LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despa-cho: Processo extinto.

00097 Processo: 2002006028093-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despa-cho: Processo extinto.

00098 Processo: 2002006035727-0-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: SUELY PATRICIA BEZER-RA ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS, SER-GIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Pro-cesso extinto.

00099 Processo: 2002006057990-7-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: DAMIANA FRANCO DE LIMAADV: DIANA RANGEL PICCOLI. Despacho:Processo extinto.

00100 Processo: 2002007012583-2-EXECUCAO-CV AU-TOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATI-VA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, EMERSONDARIO CORREIA LIMA, KARLISSON MEIRA DASILVA. Despacho: Processo extinto.

00101 Processo: 2002007012867-9-INDENIZACAOAUTOR: JAILSON TERTO DA SILVA ADV:LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Proces-so extinto.

00102 Processo: 2002007015375-0-MONITORIA AU-TOR: CASAS BANDEIRANTES LTDA ADV:EWERTON KLEBER CARVALHO FERREIRA,GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREI-RA, JOAOARAUJO MOREIRA FILHO. Despa-cho: Processo extinto.

00103 Processo: 2002007017293-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Processo extinto.

00104 Processo: 2002007748287-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRADAVILA LINS ADV: JOSE AUGUSTO MEIRE-LLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGANETO. Despacho: Processo extinto.

00105 Processo: 2002007748384-6-SUSTACAO DEPROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DEELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AU-GUSTO QUIDUTE, CARLOS ANDRADE LIMA,ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. Des-pacho: Processo extinto.

00106 Processo: 2002007757123-6-DESPEJO AU-TOR: ANDREIA BARRETO DE SOUZA ADV:ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Pro-cesso extinto.

00107 Processo: 2002007769917-7-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDESADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MAX FSAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: FABIANASIMOES MEDA GUEDES ADV: WILSON FUR-TADO ROBERTO, MAX F SAEGER GALVAOFILHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despa-cho: Processo extinto.

00108 Processo: 2002007781759-7-MONITORIA AUTOR:LARISSA MARTINS HOLANDA ADV: CARLOSHENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSE DIASNETO, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE ME-DEIROS. Despacho: Processo extinto.

00109 Processo: 2002007791308-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:Processo extinto.

00110 Processo: 2002008009346-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Despacho: Processo extinto.

00111 Processo: 2002008020180-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLI-VIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Processo extinto.

00112 Processo: 2002008020243-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:Processo extinto.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 085/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00113 Processo: 2002002380318-8-EXECUCAO-CVAUTOR: D. D. P. A. L. L. ADV: JOSE MAD-SON AMORIM DE OLIVEIRA. AUTOR: J. A.L. N. ADV: JOSE MADSON AMORIM DE OLI-VEIRA. REU: G. A. P. L.REU: R. C. F. C.Despacho: Intime-se despacho: aguarde-se ainiciativa da parte interessada por 30 dias.

00114 Processo: 2002007010885-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GENILDA MARIA DE ARA-UJO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JU-NIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se despacho: aguarde-se a iniciativa da parteinteressada por 30 dias.

00115 Processo: 2002007013040-2-ADJUDICACAOCOMPULS. AUTOR: MARIA JOSE DE ASSISCLEMENTINO ADV: JOSE BERNARDINOJUNIOR, FLAVIO GONCALVES COUTINHO,EDUARDO DIAS MADRUGA. AUTOR: JOAOCLEMENTINO NETO ADV: JOSE BERNARDI-NO JUNIOR, FLAVIO GONCALVES COUTI-NHO, EDUARDO DIAS MADRUGA. REU: DJA-IR NOBREGAREU: DINA EULALIA DE AZE-VEDO NOBREGA ADV: THIAGO LEITE FER-REIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, JOSE RI-CARDO PORTO, ROBERTA DELIMA VIEGAS.Despacho: Intime-se as partes, atraves de seusadvogados, para que informem se pretendemproduzir provas em instrucao, especificando ejustificando a sua necessidade em 10 dias.

00116 Processo: 2002007015625-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: COOPANEST COOPERA-TIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBALTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENE-ZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORROCARDIOLOGICO Despacho: Intime-se des-pacho: aguarde-se a iniciativa da parte inte-ressada por 30 dias.

00117 Processo: 2002007015640-7-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: JAFER PEREIRA DA SILVAADV: JAFER PEREIRA DA SILVA, MARIA DASGRACAS HONORIO DA SILVA. AUTOR: MA-RIA DAS GRACAS HONORIO DA SILVA ADV:JAFER PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRA-CAS HONORIO DA SILVA. REU: GERLANEVINAGRE REGIS CASTRO DO AMARAL Des-pacho: Intime-se despacho: aguarde-se a ini-ciativa da parte interessada por 30 dias.

00118 Processo: 2002007024311-4-MONITORIA AU-TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULOCRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUS-TINO DA CPSTA. REU: LIDIANNY SANTOSPEREIRA Despacho: Intime-se despacho:aguarde-se a iniciativa da parte interessadapor 30 dias.

00119 Processo: 2002007747206-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FIL-GUEIRA DE ASSIS ADV: CICERO GUEDESRODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho:Intime-se despacho: aguarde-se a iniciativada parte interessada por 30 dias.

00120 Processo: 2002007755865-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.REU: WALCELIO PAULO DO NASCIMENTODespacho: Intime-se despacho.indefiro pedi-do de fls ..assim o causidico continua a repre-sentar a parte, enquanto nao tomar as provi-dencias necessarias.intimacoesnecessarias.

00121 Processo: 2002008001166-7-MONITORIA AU-TOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEI-RO LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU:MAISA DAVILA DE MESQUITA Despacho: In-time-se despacho: aguarde-se a iniciativa daparte interessada por 30 dias.

00122 Processo: 2002008005338-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.REU: MARIO SERGIO COUTINHO SOARESDespacho: Intime-se despacho.indefiro pedi-do de fls ..assim o causidico continua a repre-sentar a parte, enquanto nao tomar as provi-dencias necessarias.intimacoesnecessarias.

00123 Processo: 2002008013608-4-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: BNB BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RA-MOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRABORBA. REU: JOAO AMERICO TAVARES-REU: RITA MARQUES TAVARES Despacho:Intime-se despacho: aguarde-se a iniciativada parte interessada por 30 dias.

00124 Processo: 2002008013996-3-DESPEJO AU-TOR: EDY DE OLIVEIRA FRESCHI ADV:FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR,FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO.REU: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRACAJU ADV: ROBERTO FERNANDES VAS-CONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se aspartes atraves de seus advogados para queinformem se pretendem produzir provas eminstrucao especificando-as e justificando a suanecessidade em 10 dias.

00125 Processo: 2002008014444-3-RESCISAO AU-TOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA ALVES ADV:JOSE ALVES CARDOSO. REU: BANCO BRA-DESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU:VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE


PAGAMENTO Despacho: Intime-se as partes,atraves de seus advogados, para que infor-mem se pretendem produzir provas em instru-cao, especificando e justificando a sua ne-cessidade em 10 dias.

00126 Processo: 2002008018293-0-ORDINARIA AU-TOR: CARLA THERESA PINHEIRO DE FREI-TAS ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO.REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Inti-me-se a impugnacao em 10 dias.

00127 Processo: 2002008019907-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. REU: NOYLTONLEAL ALMEIDA Despacho: Intime-sedespacho.indefiro pedido de fls ..assim o cau-sidico continua a representar a parte, enquan-to nao tomar as providencias necessarias. in-timacoesnecessarias.

00128 Processo: 2002008021440-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WERUSKA ROCHA FER-NANDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZE-VEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZE-VEDO. REU: WILSON DE SOUSA MELO ADV:CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA,ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Des-pacho: Intime-se as partes, atraves de seusadvogados, para que informem se pretendemproduzir provas em instrucao, especificando ejustificando a sua necessidade em 10 dias.

00129 Processo: 2002008021934-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: VENICIO MELO ADV: VAL-TER DE MELO. REU: HSBC BANK BRASILS/A ADV: ALEXANDRA VILELA. Despacho:Intime-se as partes, atraves de seus advoga-dos, para que informem se pretendem produ-zir provas em instrucao, especificando e justi-ficando a sua necessidade em 10 dias.

00130 Processo: 2002008022998-8-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: VALERIA MELO DE SOU-ZA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO.REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Intime-se a impugnacao em 10 dias.

00131 Processo: 2002008025508-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSSANE FERREIRA LIMAADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO.REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO DE JOAO PESSOA Despacho:Intime-se a impugnacao em 10 dias.


00132 Processo: 2001995003223-1-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: MANOEL JERONIMO DEARAUJO ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTODE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se Aguar-de-se por sessenta dias.

00133 Processo: 2002000028236-4-INDENIZACAOREU: LIMP FORT LIMPEZA PUBLICA SANE-AMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADV: MAR-CELO WEICK POGLIESE, FELIPE AUGUS-TO FORTE D N DEODATO. Despacho: Inti-me-se a parte executada para dizer sobre ovalor remanescente, em cinco dias

00134 Processo: 2002001044609-0-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: FRANCISCO EDUAR-DO REGIS DE ASSIS ADV: JOSE WALLACELINS DE OLIVEIRA, MAILSON MACIEL. IN-TERESSADO: THACIA CLYZIA SOARESNEIVA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY.INTERESSADO: JANICLEIDE SOARES NEI-VA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Des-pacho: Intime-se as partes para falarem sobreas ultimas declaracoes, em dez dias.

00135 Processo: 2002002366104-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FERNANDO FERREIRASOARES JUNIOR ADV: EFRAIM MORAIS FI-LHO. Despacho: Intime-se ante o insucessoda constricao total, intime-se o exequente paraapontar bens do devedor, objetivando o refor-co da penhora, no prazo de dezdias.

00136 Processo: 2002002372577-9-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: RENIETE FELIX DESENA BARBOSA ADV: GLEDSTON MACHA-DO VIANA, MARIA DO ROSARIO MADRUGADE QUEIROZ, ANDREI DE SOUZA LEITE.Despacho: Intime-se Aguarde-se por vinte dias.

00137 Processo: 2002002375188-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: BENICIO FRANCISCO DOSSANTOS ADV: MARTSUNG ALENCAR, FRAN-CISCO MEDEIROS DE MORAIS, FLAVIANOSALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Inti-me-se o credor para dizer em dez dias, se hasaldo remanescente.

00138 Processo: 2002002379952-7-ORDINARIA AU-TOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO, RODRIGONOBREGA FARIAS. REU: GISELIA MARIADOS SANTOS ADV: ALEXANDRE SOARES DEMELO, ELENILSON CAVALCANTI DE FRAN-CA, HUERTA FERREIRA DE MELO NETO.REU: HELIO BARBOSA DOS SANTOS ADV:THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LUCE-NA NETO, ALEXANDRE SOARES DE MELO.Despacho: Intime-se Assim, declaro a nulidadeda prova pericial colhida, sendo as partes inti-madas para apresentacao de quesitos e indica-cao de assistentes, emcinco dias.

00139 Processo: 2002002381788-1-RESCISAO REU:ELEBRA ELETRICA DO BRASIL COM LTDAADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se a promovida parafalar sobre peticao e documentos de fls., emdez dias, caso silencie ou concorde com ocumprimento do acordo, arquive-se.

00140 Processo: 2002002394630-0-DANOS MORAISREU: MEDFARMA MATERIAL MEDICO HOS-PITALARES E FARMACEUTICOS LTDA ADV:JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Inti-me-se o devedor por seu patrono, via nota deforo, para oferecer impugnacao, querendo, noprazo de quinze dias.

00141 Processo: 2002002394632-6-INDENIZACAOAUTOR: ALCAR ENGENHARIA E CONSTRU-COES LTDA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRABATISTA. Despacho: Intime-se o autor para emdez dias, dizer sobre o oficio de fls. 157/160.

00142 Processo: 2002002396381-8-REPARACAO DEDANOS AUTOR: SERGIO TAVARES BELTRAOADV: JOSE OLAVO FARIAS BONFIM, RODRI-GO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: In-time-se o exequente para depositar as diligenci-as necessarias para expedicao do mandado.

00143 Processo: 2002003000330-1-INDENIZACAOAUTOR: SERGIO MARCOS DE FREITAS FI-GUEIREDO ADV: DANIEL ARRUDA DE FA-RIAS, CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEI-RO, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRA-GA. Despacho: Intime-se o exequente paradizer sobre os calculos de fls. em cinco dias.

00144 Processo: 2002003000939-9-INDENIZACAOREU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDAADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se o exequente parapara se pronunciar no feito, em dez dias.

00145 Processo: 2002003023460-9-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: PRISCILLA HELLEN MAR-QUESANACLETO ADV: JAMERSON NEVESDE SIQUEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO.Despacho: Intime-se Assim, acolho a impug-nacao e reconheco o excesso da execucao,reduzindoi o valor da execucao para o efetiva-do as fls. 221. Condeno as exequente ao paga-mento de honorarios que fixo em R$300, 00.

00146 Processo: 2002003050311-0-ORDINARIA AU-TOR: MIGUEL ANTONIO SALDANHA MARTINSADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA.Despacho: Intime-se o autor para falar sobrepeticao e documentos de fls., no prazo legal.

00147 Processo: 2002003052096-5-INDENIZACAOAUTOR: DJALMA GARCIA DA SILVA ADV:ARTUR GALVAO TINOCO, ANTONIO FLAVIOTOSCANO MOURA. Despacho: Intime-se ocredor para falar em vinte dias.

00148 Processo: 2002003800264-4-MONITORIA AUTOR:HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ADV:JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho:Intime-se Suspendo a presente execucao combase no art. 791, III do CPC por um ano.

00149 Processo: 2002003800653-8-ORDINARIA REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: LUCIANA PE-DROSA NEVES CIRNE, PAULO CRISTOVAOALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o pro-movido, por seu patrono, para em quinze diasefetuar o pagamentodo debito, sob pena demulta de 10% sobre o valor da divida e sobpena de penhora.

00150 Processo: 2002004001705-1-DEPOSITO AU-TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, JANAINARANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JOR-DAOSEGUNDO. Despacho: Intime-se Aguar-de-se por trinta dias em Cartorio.

00151 Processo: 2002004002865-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINIS-TRADORA DECARTOES DE CREDITO S/AADV: SIMONE SPINELLI, MARIA BETANIARIBEIRO. Despacho: Intime-se o autor pararequerer o que de direito em quinze dias.

00152 Processo: 2002004011878-4-MONITORIA AU-TOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-LOS. Despacho: Intime-se o exequente paraprovidenciar a avarbacao no registro imobilia-rio. Intime-se a parte executada da penhoras,por seus advogados.

00153 Processo: 2002004039402-1-ORDINARIA CO-BRANCA REU: FUNASA FUNDACAO SAEL-PA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NOR-MANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAU-JO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se odevedor por seu patrono, via nota de foro,para oferecer impugnacao, querendo, no pra-zo de quinze dias.

00154 Processo: 2002004045492-4-INDENIZACAOAUTOR: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUM-BERTO MALHEIROS GOUVEA, CARLOSMAGNO BARCIA ARARUNA. Despacho: Inti-me-se o autor para dizer sobre certidao de fls.82v, em dez dias.

00155 Processo: 2002004046516-9-INDENIZACAOAUTOR: CDS ATACADISTA DISTRIBUIDORLTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA,SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho:Intime-se Ante o insucesso da tentativa dapenhora on line, itnime-se o exequente paraapontar bens do devdeor passiveis de penho-ra em dez dias.

00156 Processo: 2002004064572-9-DECLARATORIAAUTOR: MARINALDA TAVARES VIRGINIOADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTACAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:MARIO LUCIO DE L. N. FILHO, CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seAguarde-se informacao do julgamento do Agra-vo de Instrumento.

00157 Processo: 2002005004333-6-DANOS MORAISREU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CAR-LOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHADE SA. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para receber o cheque que foi juntado aosautos e comprovar em dez dias o recolhimen-to das diligencias do perito.

00158 Processo: 2002005017191-3-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEISLTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, JOSEGUILHERME MARQUES JUNIOR, DANIELLUCENA BRITO. REU: JOANA D ARC COR-DEIRO DE LUCENA ADV: LEOPOLDO VIA-NA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENABRITO. Despacho: Intime-se as partes pasradizerem sobre os calculos de fls. em dez dias.

00159 Processo: 2002005019289-3-DEPOSITO AU-TOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.Despacho: Intime-se o autor para tomar co-nhecimento do despacho de fls. 77; bem comodepositar diligencias necessaria para expedi-cao do mandado.

00160 Processo: 2002005020109-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCAN-TARA. Despacho: Intime-se o credor para falarrequerendo o que de direito no prazo legal.

00161 Processo: 2002005020641-2-INDENIZACAOAUTOR: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADV:FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,WILSON FURTADO ROBERTO. REU: BAN-CO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SAN-TOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-se o autor para dizersobre os documentos de fls. 153/157, em cin-co diase apos o promovido no mesmo prazosobre documentos de fls. 159/178.

00162 Processo: 2002005032679-8-DECLARATORIAAUTOR: MANUEL JOAQUIM DO NASCIMEN-TO ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTACAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO,SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Aguarde-se informacao do Agravo de Ins-trumento. Apos arquive-se.

00163 Processo: 2002005033562-5-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DASILVA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO.Despacho: Intime-se Pelo exposto, indefiro opedido retro formulado, por nao haver a isen-cao alegada. Intimem-se. Aguarde-se na for-ma do despacho de fls. 169. Se nada requeri-do, arquive-se.

00164 Processo: 2002005053234-6-MONITORIA AU-TOR: ZIVANILSON SIQUEIRA DA SILVA ADV:JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: In-time-se o exequente para depositar diligenciaspara expedicao do mandado.

00165 Processo: 2002005054562-9-ACAO DE CO-BRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.Despacho: Intime-se o devedor, por seu pa-trono, para querendo, oferecer impugnacao,no prazo de quinze dias.

00166 Processo: 2002005065193-0-MONITORIA REU:HERMANO DE ALBUQUERQUE GUERRA ADV:MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, ALBERTODA FRANCA PEREIRA. Despacho: Intime-se odevedor na pessoa de seu advogado, para indi-car bens penhoraveis, em cinco dias.

00167 Processo: 2002006008396-7-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MASSAI CONSTRUCOESE INCORPORACOES LTDA ADV: SYLVIO DASILVA TORRES FILHO, MAX F SAEGER GAL-VAO FILHO, AUSTREGESILO COUTINHOLEITE JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: SALATIEL CABRAL DO NASCI-MENTO, LUCIANA CARMELIO SILVA, CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Rejeito a impugnacao, pois nao ha excessoa ser reconhecido ou declarado. Expeca-sealvara liberatorio. Condeno a Telemar em ho-norarios de R$200, 00, com base nos paragra-fos 3 e 4 do CPC.

00168 Processo: 2002006013290-5-MONITORIA AU-TOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: EMMANUELA MOREIRA PIRESXAVIER, MAX F SAEGER GALVAO FILHO.Despacho: Intime-se o exequente para apon-tar bens do devedor objetivando o reforco dapenhora, em quinze dias.

00169 Processo: 2002006015841-3-RESSARCIMEN-TO AUTOR: FLAVIO TRIGUEIRO DE ALBU-QUERQUE ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DEALBUQUERQUE, MARGARETE TRIGUEIRODE A DUARTE. REU: BOMPRECO SUPER-MERCADO DO NORDESTE S/A ADV: ARLI-NETTI MARIA LINS. LITISCONSORTE: HIPER-CARD BANCO MULTIPLO S/A ADMINISTRA-DORA DE CARTAO ADV: ANDRE COSTA F.DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as par-tes para apresentarem memoriais em dez dias,primeiro o autor, depois os promovidos.

00170 Processo: 2002006021777-1-ORDINARIA AU-TOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESQUI-NA 200 ADV: CONCEICAO SANTAMARIA L.CORREA, ANDRE FERRAZ DE MOURA, LU-CIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR.REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBRE-GA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao01 de outubro de 2008, as 14: 30 horas. Depo-sitar diligencias.

00171 Processo: 2002006022534-5-MONITORIA AU-TOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBON-DO. Despacho: Intime-se Aguarde-se por trin-ta dias em Cartorio.

00172 Processo: 2002006039302-8-CAUTELAR-CI-VEL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RE-GINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO,RAMON PESSOA DE MORAIS, CAIO CESARVIEIRAROCHA. Despacho: Intime-se a Sael-pa para se pronunciar no feito, em dez dias.

00173 Processo: 2002006040609-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZOTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CU-NHA FILHO. Despacho: Intime-se os advo-gados renunciantes para adequerem o pedidoao determinado em lei, em cinco dias.

00174 Processo: 2002006042714-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE FEITOSA DOS SAN-TOS ADV: PAULO LOPES DA SILVA. REU:JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. In-time-se a apelada para apresentar as contra-razoes no prazo legal.

00175 Processo: 2002006048193-0-INDENIZACAOAUTOR: NILZA MARIA CUNHA ADV: ILZACILMA DE LIMA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NAS-CIMENTO NOBREGA, REGINALDO MARCIOALECRIM MOTINHO, CAIO CESAR VIEIRAROCHA. Despacho: Intime-se as partes paratomarem conhecimento do despacho de fls.129; bem comoa Telemar para recolher o valorremanescente, em cinco dias.

00176 Processo: 2002006048861-2-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: ALBERTO TAVARES DU-ARTE ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU:MICHEL SOARES DE LIMA ADV: FLAVIOHENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 04 de novembro de 2008, as 14:30 horas. Intime-se o promovido para juntar orol de testemunhas em dez dias e as diligenci-as de intimacao.

00177 Processo: 2002006052894-6-ORDINARIA CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.LITISCONSORTE: FENASEG FEDERACAONACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS ADV: MANUEL CABRAL DE AN-DRADE NETO. Despacho: Intime-se as pro-movida para que comprovem o pgamento dascustas processuais em vinte dias.

00178 Processo: 2002006063806-7-DEPOSITO AU-TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: In-time-se o autor para comprovar a publicacaodo edital, em vinte dias.

00179 Processo: 2002007002465-4-ACAO DE CO-BRANCA REU: CELSO ROBERTO DIAS MEN-DES ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVESFILHO, DIEGO NUNES GUEDES. Despacho:Intime-se a renuncia devera ser comunicadaao constituinte diretamente pelo advogado.Intime-se o advogado para adequarseu pedidoao determinado em lei.

00180 Processo: 2002007003678-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZAADV: EDUARDO DANTAS, RODRIGO AZE-VEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Inti-me-se o credor para dizer se da o feito po0rsatisfeito. No silencio ou na afirmacao de queesta satisfeita a obrigacao, arquive-se.

00181 Processo: 2002007014027-8-ANULATORIAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MAR-COS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN,LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-se ASelpa para comprovar o recolhimento da mul-ta em quinze dias.

00182 Processo: 2002007015372-7-EMBARGOS AU-TOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER, LINDI-NALVA TORRES PONTES. REU: SANDRALUCIA BEZERRA RODRIGUES ADV: LINDI-NALVA TORRES PONTES. Despacho: Desig-no o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao 30 de setembro de2008, as 15:00 horas. Depositar diligencias.

00183 Processo: 2002007016852-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Des-pacho: Intime-se o autor para impulsionar de-vidamente o feito, requerendo a conversao daacao em deposito.

00184 Processo: 2002007017033-3-ORD. DE INDE-NIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despa-cho: Intime-se o Banco do Brasil para juntar ocontrato referido na 2 preliminar as fls. 32, emquinze dias.

00185 Processo: 2002007017466-5-DEPOSITO AU-TOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o au-tor para tomar conhecimento do despacho defls. 50; bem como paradepositar diligenciasnecessarias para expedicao do mandado.

00186 Processo: 2002007017525-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. Despacho: Intime-se o autor para deposi-tar diligencia para expedicao do mandado.

00187 Processo: 2002007019905-0-REVISAO DECONTRATO REU: HIPERCARD ADMINSI-TRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV:ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se a promovida para falar sobre o documentojuntado as fls. 185, em cinco dias.

00188 Processo: 2002007024081-3-REPETICAO INDE-BITO REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV:FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Inti-me-se a promovida para comprovar em dez dias,o deposito dos honorarios periciais.

00189 Processo: 2002007025462-4-INDENIZACAOAUTOR: EVERALDO FINIZOLA FREIRE ADV:JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON FTORRES MATOS. Despacho: Intime-se houvedesistencia do autor da apelacao, o que obstao seu prosseguimento. No mesmo impedidose encontra o recurso adesivo, que segue odestino do recurso principal.

00190 Processo: 2002007734998-9-INDENIZACAOREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NO-BREGA. Despacho: Intime-se pela ultima vez,intimem-se o promovido para pagar as custascalculadas as fls. 73, em dez dias, sob penade encaminhamento da divida a Procuradoriado Estado para devida inscricao.

00191 Processo: 2002007735217-3-DEPOSITO AU-TOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para depositar diligencia necessariapara expedicao de mandado

00192 Processo: 2002007735788-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALEXANDRE JOSE DECERQUEIRAMENDONCA ADV: CLEIDE MA-RIA RAMALHO DE FARIAS. REU: BANORTES/A LIQUIDACOES ADV: MARIA DE LOUR-DES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: UNIBAN-CO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA. Despacho: Intime-se aas partespara tomarem conhecimento do despacho defls. 149 e darem inteiro cumprimento.

00193 Processo: 2002007741537-6-COMINATORIAAUTOR: JOSE DOMICIANO CABRAL ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-



FICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBER-TO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao em ambos os efeitos.Intime-se a aparte apelada para apresentar ascontra razoes no prazo legal.

00194 Processo: 2002007743926-9-DANOS MORAISAUTOR: VALTER DIASSIS DE ANDRADE SIL-VAJUNIOR ADV: VALTER DIASSIS DE AN-DRADE S. JUNIOR. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A ADV: NEY CORDEIROEVANGELISTA, FRANCISCA MAGNOLIAFERREIRA DINIZ. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audienciade conciliacao 07 de outubro de 2008, as 14:30 horas.

00195 Processo: 2002007754853-1-ACAO DE COBRAN-CA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RI-CARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despa-cho: Intime-se o executado para pagar o dispos-to na memoria de claculo as fls. 89, no prazo dequinze dias, sob pena de multa de 10%.

00196 Processo: 2002007759345-3-INDENIZACAOREU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTI-NEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Ante oinsucesso da tentativa da penhora on line,intime-se o exequente para apontar bens dodevedor passiveis de penhora, em dez dias.

00197 Processo: 2002007782010-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONSUELO DA SILVAFONSECA ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS.Despacho: Intime-se a autora para dizer sobreos documentos de fls. 46/51, em dez dias.

00198 Processo: 2002007793391-5-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: JESSIE VIDERE TRAJANOADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Des-pacho: Intime-se a autora para dizer sobre peti-cao e documentos de fls. 36/38, em dez dias.

00199 Processo: 2002007797570-0-CONSIG EM PAGA-MENTO AUTOR: SIMONE DOMINGOS DA SIL-VA ADV: JOELMA FIGUEIREDO, TATIANA RO-MANIUC BATISTA, JORGE LUIZ CAMILO DASILVA. Despacho: Intime-se a autora para juntarcopia da inicial em dez dias e apos, cite-se.

00200 Processo: 2002008000450-6-ORDINARIA REU:BELGLASS IND COM E BENEFICIAMENTODEVIDROS LTDA ADV: SILVINO CRISANTOMONTEIRO. Despacho: Intime-se a promovi-da para falar sobre os documentos de fls. 96/106, em cinco dias.

00201 Processo: 2002008001348-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:Intime-se Defiro pedido de fls. 30, fale o autorem quinze dias, requerendo o que de direito.

00202 Processo: 2002008004548-3-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRAPEDROSA ADV: JOSE HENRIQUE DE OLI-VEIRA PEDROSA. REU: CASA DOS PNEUSBOA VIAGEM LTDA ADV: RINALDO MOUZA-LAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas quepretendem produzir em instrucao, em dez dias.

00203 Processo: 2002008004573-1-INDENIZACAOAUTOR: DANIEL MELO ADV: ROBERTO FER-NANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho:Intime-se o autor para dizer em dez dias.

00204 Processo: 2002008004793-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para depositar diligencias para ex-pedicao do mandado.

00205 Processo: 2002008004816-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROSOUTO BEZERRA ADV: HENRIQUE SOUTOMAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DOSOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despa-cho: Intime-se Defiro o pedido para que o pro-movido taga aos autos os extratos bancariosda promovente em dez dias.

00206 Processo: 2002008007944-1-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: MELCIADES JOSE DEBRITO ADV: ROSE ALINE CARVALHO DEMIRANDA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BBLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DELIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DELIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao01 de outbro de 2008, as 15:00 horas.

00207 Processo: 2002008009573-6-CANCELAMEN-TO PROTEST REU: UNIOIL LUBRIFICAN-TES LTDA ADV: PINHEIRO SALES. Despa-cho: Intime-se (DESPACHO NA EXCECAO DEINCOMPETENCIA) Detemino o nao conheci-mento daExcecao de Incompetencia por au-sencia de distribuicao.

00208 Processo: 2002008009661-9-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. RE-PRESENTANTE LEGAL: SANDRA NEPOMU-CENO AZEVEDO ADV: JOSE MARIO PORTOJUNIOR. Despacho: Intime-se as partes paratomarem conhecimento do despacho de fls. 52.

00209 Processo: 2002008013394-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELAI-NE MARIA GONCALVES, GUILHERME BOR-BA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA. Des-pacho: Intime-se o credor para requerer o quede direito, em vinte dias.

00210 Processo: 2002008013406-3-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: ISABEL FERNANDA PE-REIRADA COSTA MATIAS ADV: LUIZ RO-DRIGO PEREIRA DA C CARVALHO, TIAGODO AMARAL ROCHA. Despacho: Intime-se oembargante para dizer sobre contestacao edocumentos em dez dias.

00211 Processo: 2002008014054-0-INCIDENTE FAL-SIDADE AUTOR: SHELL BRASIL S/A ADV:CARLOS KOCH DE CARVALHO MELO. Des-pacho: Intime-se Aguarde-se informacao doagravo retro intentado.

00212 Processo: 2002008018227-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONSUELO DA SILVA FON-SECA ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS, CAR-LOS ALBERTO MARTINS. Despacho: Intime-se a autora para impugnar no prazo legal.

00213 Processo: 2002008019633-6-INDENIZACAOAUTOR: ZENOS DE MEDEIROS FILHO ADV:LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: WAGNERDE ARAUJO GOMES ADV: MARIA DO SO-CORRO LULA LEITE. Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a audien-cia de conciliacao 07 de outubro de 2008, as15:00 horas.

00214 Processo: 2002008019866-2-DECLARATORIAAUTOR: CAMISAS E IDEIAS IND E COM DECONFECCOES LTDA ADV: BRUNO LUCENADE ANDRADE GOMES, MANOEL MARLENOBARROS FILHO, JANAINA DE ALMEIDA LYRADIAS. Despacho: Intime-se a autora para falarem dez dias sobre o contestacao e documentos.

00215 Processo: 2002008020204-3-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: BREKAR COM E SERVICOSLTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOSJUNIOR, ARABELA DE CASSIA SILVA. Des-pacho: Intime-se a autora para em dez dias,dizer sobre a contestacao e documentos.

00216 Processo: 2002008020497-3-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ROOSEVELT CAVALCAN-TE CEZAR ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se o autor para dizer sobre con-testacao e documentos em dez dias.

00217 Processo: 2002008020581-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/AADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES,MARIA BETANIA RIBEIRO. REU: ISA DACUNHA PAIVA BARRETO ADV: FABIO JOSECIRINO MOREIRA. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audienciade conciliacao 10 de outubro de 2008, as 15:00horas. Depositar diligencias.

00218 Processo: 2002008021365-1-REPARACAO DEDANOS REU: DIA DISTRIBUIDORA INTER-NACIONAL DE ALIMENTOS ADV: ESIO COSTADA SILVA, EDUARDO LUCENA DA CUNHALIMA. Despacho: Intime-se a promovida paradizer sobre documento de fls., em cinco dias.

00219 Processo: 2002008021569-8-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: REINE CAMMAROSANO PI-NHEIRO LIMA ADV: ALMIR ALVES DIONI-SIO. Despacho: Intime-se o autor para emd-nar a inicial em dez dias, declinando a acaocorreta, sob pena de indeferimento.

00220 Processo: 2002008024521-6-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: VERA LUCIA LINS CAVAL-CANTI DE MELO ADV: ALUISIO DE CARVA-LHO NETO. Despacho: Intime-se os autorespara emendarem a inicial em dez dias, sobpena de indeferimento.

00221 Processo: 2002008025899-5-EMBARGOS-DE-VEDOR REU: HELOISA HELENA VELLOSOJACOME ADV: FLAVIANO HOLMES DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se a parte embargadapara responder aos embargos, em quinze dias.

00222 Processo: 2002008025993-6-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: DIRETORIO MUNICIPAL PAR-TIDOSOCIAL LIBERAL/PSL EM CABEDE-LO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,DENNYS CARNEIRO ROCHA, VANINA CAR-NEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho:Intime-se o autor para dizer sobre certidaode fls. 123 em dez dias.

00223 Processo: 2002008026163-5-REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: OPHBRAS CIABRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOSADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despa-cho: Intime-se a autora para em dez dias, falarsobre a contestacao e documentos.

00224 Processo: 2002008028999-0-ORDINARIA AU-TOR: JOSELIA MARIA DOS SANTOS ADV:RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEO-NARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho:Intime-se Declaro a incompetencia desta Ju-satica Estadual para processar o feito e via deconsequencia, determino seja o mesmo enca-minhado a Justica Federal.


00225 Processo: 2002002356277-6-INDENIZACAOAUTOR: DENISE DO AMARAL FLORIANOADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho:Intime-se de que foi reduzida a termo a penho-ra dos bens oferecidos as fls. 257, ficando aparte executada intimada para, querendo, apre-sentar embargos, no prazo de dezdias.(despacho de fls. 285)

00226 Processo: 2002003050211-2-INDENIZACAOAUTOR: FELIPE SABADELHE NOBREGAADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDALIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.AUTOR: THIAGO SABADELHE NOBREGAADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDALIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.AUTOR: LUCAS SABADELHE NOBREGAADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDALIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS CALUM-BI NOBREGA DIAS ADV: ADALBERTO MAR-QUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO SDA SILVEIRA NETO. REPRESENTANTE LE-GAL: WALDENISE SABEDELHE CLAUDINONOBREGA ADV: ADALBERTO MARQUES DEALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SIL-VEIRA NETO. REU: EUDES SOBREIRA BAR-BOSA JUNIOR ADV: ROGERIO MIRANDA DECAMPOS. REU: JUCIANE FARIAS BARBO-SA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00227 Processo: 2002003517396-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOABE CARNEIRO DEAMORIM ADV: ANTONIO RICARDO DE OLI-VEIRA FILHO. REU: JOAO BOSCO MEIRAFILGUEIRA ADV: PAULO LOPES DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dente e condeno o reu ao pagamento ao autordo valor acrescido de correcaomonetaria. Con-deno ainda o reu no pagamento das custasprocessuais e honorarios advocaticios que fixoem dez por cento do valor da causa.

00228 Processo: 2002003517517-9-ORDINARIA AU-TOR: EMILIA DA ASSUNCAO LIMA ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA, ANA PA-TRICIA COSTA LIMA. REU: AMBIENT ENGE-

NHARIA LTDA ADV: PAULO ANTONIO MAIA ESILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS.Sentenca: Processo extinto.

00229 Processo: 2002004000344-0-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: CAVALCANTI PRIMOVEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDESNETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Des-pacho: Intime-se de que suspendo o proces-so, nos termos do art. 791, III, do CPC. Arqui-ve-se provisoriamente.

00230 Processo: 2002004002158-2-INDENIZACAOAUTOR: ISMAEL PEREIRA ALMEIDA DINIZADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PE-REIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-sea parte exequente, para falar acerca da certi-dao de fls.300, no prazo de cinco dias.

00231 Processo: 2002004005111-8-CAUTELAR-CIVELAUTOR: EMILIA DA ASSUNCAO LIMA ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA, ANA PA-TRICIA COSTA LIMA. REU: AMBIENT ENGE-NHARIA LTDA ADV: PAULO ANTONIO MAIA ESILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS.Sentenca: Processo extinto.

00232 Processo: 2002005065305-0-COMINATORIAAUTOR: SAMA SOCIEDADE ANONIMA DEMECANIZACAO AGRICOLA ADV: JOSE NEYGONCALVES MONTENEGRO, ANTONIO RO-DRIGUES DE SALES, INALIGIA MELO DEA-RAUJO. Despacho: Intime-se o autor para, em10 dias, que requerer o que entender de direito,considerando o acordao de fls. 100/105.

00233 Processo: 2002006039787-0-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. Despacho: Intime-se obanco exequente para recolher, junto a Co-marca de Conceicao/PB, asdiligencias neces-sarias a expedicao do mandado de citacao epenhora, nos autos da Carta Precatoria n.051.2007.001.722-1.

00234 Processo: 2002007015384-2-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: ADRIANA KA-TRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00235 Processo: 2002007781822-3-DECLARATORIAAUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV:DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHOFAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00236 Processo: 2002008008076-1-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: JOILTON PEREIRA DELIMA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARA-UJO. Sentenca: Pedido julgado procedente edeclaro efetuado o deposito e extinta a obriga-cao condenando o reuno pagamento de hono-rarios advocaticios de dez por cento sobre ovalorda causa Deixo de condena-lo no ressar-cimento das custas processuais.

00237 Processo: 2002008008193-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ANTONIO NEIVA FURTA-DO ADV: CHRISTIANY ANDRADE ROLIM.Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dente determinando que seja expedido alvaraa coordenacao geral de gestao de pessoas doministerio das comunicacoes e alvara do ban-co do brasil.

00238 Processo: 2002008013539-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JANAINARANGEL MONTEIRO. REU: LUIZ LEITE BRIN-GEL NETO ADV: JOSE ANDRE DE LUCENAARAUJO. Sentenca: Desistencia homologada

00239 Processo: 2002008019181-6-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: JOSEVALDO ERNESTOMARINHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.Despacho: Intime-se para informar o numerodo beneficio do autor, no prazo de cinco dias,conforme ja determinado no despacho de fls.32v, cuja intimacao foipublicada em 30/07/2008.

00240 Processo: 2002008020241-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Sentenca: Desistencia ho-mologada

00241 Processo: 2002008022316-3-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: ROSA MARIA SANTIA-GO DE OLIVEIRA ADV: LUCIANA HELENASANTIAGO DE OLIVEIRA. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00242 Processo: 2002008025933-2-INVENTARIOAUTOR: FLAVIA ALESSANDRA CUNHA PE-REIRA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FI-GUEIREDO. Despacho: Intime-se para a no-meacao da requerente inventariante, devendoser intimada para prestar compromisso emcinco dias e as primeiras declaracoes nos vin-te dias subsequentes.


00243 Processo: 2002005032027-0-ORDINARIA AU-TOR: JOSE ROBERTO VITOR DE BARROSADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR QUEFOI FIXADO O DIA 25/08/2008 DE 09:00 AS10: 00H PARA REALIZACAO DA PERICIA,DEVENDO O MESMO COMUNICAR AO AU-TOR E SEUASSISTENTE TECNICO (SE HOU-VER) DA DATA DO EXAME.

16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 096/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00244 Processo: 2002004045194-6-MONITORIA AU-TOR: FURTADO E CIA LTDA ADV: GERALDOVALE CAVALCANTE, JOAO BOSCO CAVAL-CANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FI-LHO. AUTOR: PEDRO MENDONCA FURTA-DO NETO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCU-DO. REU: JOSIMAR FERNANDES DE PAIVAADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA.Despacho: Intime-se suspenda-se o feito nostermos do art. 791, III, do CPC, arquivando-seprovisoriamente, podendo ser desarquiva-do em caso de localizacao debens.

00245 Processo: 2002004045623-4-ORDINARIA CO-BRANCA REU: TIM TELPA CELULAR S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOS

GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.REU: TELERN CELULAR S/A ADV: CORIO-LANO DIAS DE SA, CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. REU: TELENORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOSGOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.Despacho: Intime-se Defiro o pedido defls.680/681, no que concerne a dilacao do pra-zo paraapresentacao do rol detestemunhas.aguarde-se por dez dias.Indefiroopedido de realizacao de nova pericia, por ab-soluta desnecessidade de ta

00246 Processo: 2002004045623-4-ORDINARIA CO-BRANCA REU: TIM TELPA CELULAR S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOSGOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.REU: TELERN CELULAR S/A ADV: CORIO-LANO DIAS DE SA, CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. REU: TELENORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOSGOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.Despacho: Intime-se desnecessidade de talmedida.Ademais, ao ser intimada para se pro-nunciar sobre o laudo, a re limitou-se a tecerconsideracoes e criticas sobreas respostasao quesitos, sem, contudo, formular indaga-coes para que foss

00247 Processo: 2002004045623-4-ORDINARIA CO-BRANCA REU: TIM TELPA CELULAR S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOSGOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.REU: TELERN CELULAR S/A ADV: CORIO-LANO DIAS DE SA, CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. REU: TELENORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/AADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOSGOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA.Despacho: Intime-se sem, contudo, formularindagacoes para que fossem esclarecidas peloexpert, e sem requerer a realizacao de novaprova, o que ensejou a preclusao

00248 Processo: 2002004057815-1-DECLARATORIAREU: JUSSARA FRANCISCA KUNZE ADV:DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU:GERHARD KUNZE ADV: DELOSMAR DOMIN-GOS DE M. JUNIOR, FABIO ANDRADE DEMEDEIROS, ALVARO DANTAS WANDERLEY.Despacho: Intime-se os executados para semanifestarem em DEZ DIAS quanto a com-plementacao do valor solicitado pelo exequen-te, despacho de fls. 665.

00249 Processo: 2002004062938-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: THALITA MAYARA DE MELOGOMES FARIAS ADV: JAMERSON NEVESDE SIQUEIRA. AUTOR: ROMULO JAMES DEMELO GOMES FARIAS ADV: JAMERSONNEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: RONALDJONES DE MELO GOMES FARIAS ADV: JA-MERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:SARAH DE MELO GOMES FARIAS ADV: JA-MERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:GIULIANA BARBOSA DA ROCHA ADV: JA-MERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:MARIA GORETH BARBOSA DO NASCIMEN-TO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.REU: GILZA BATISTA OLEGARIO ADV: LAU-RI FERREIRA. Despacho: Intime-se manifes-tem-se as partes sobre os oficios de fls.193,194, 195, 196 e 199.

00250 Processo: 2002006039436-4-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:JOAO HYMBERTO MARTORELLI, JOAO VI-CENTE JUNGMANN DE GOUVEIA, SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-se defiro o pedi-do de suspensao do feito pelo prazo de 60 dias.

00251 Processo: 2002006042757-8-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: HILDEBRANDO COSTA AN-DRADE ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRA-DE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RO-DRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRORODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Pro-cesso extinto. a execucao em epigrafe, arri-mado no art. 794, inciso I, do cpc.

00252 Processo: 2002007002799-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: COMERCIAL DE ALIMEN-TOS PEREIRA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTODA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIROCOUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-BRAL. REU: SEVERAL CARD ADMINISTRA-DORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA ADV:DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.Sentenca: Pedido julgado procedente

00253 Processo: 2002007017413-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DACOSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho:Intime-se Reitere-se oficio de fls. 37, aguar-dando-se resposta em 20 dias. Intime-se.

00254 Processo: 2002007017500-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. Despacho: Intime-se a parte autora paraque, no prazo de dez dias, traga aos autoscertidao de notificacao feita ao devedor porOficial do RTD desta Comarca.

00255 Processo: 2002007735900-4-ACAO DE CO-BRANCA REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMEN-TO NOBREGA. Despacho: Intime-se manifes-te-se o banco em 10 dias.

00256 Processo: 2002007736115-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE JESUS SILVAADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, MA-RIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de prazo de 10 dias de fls. 21.

00257 Processo: 2002007743057-3-HABILIT DE CRE-DITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FIDE-LIS DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIODANTAS CARREIRO, FAYE SHIRLEY GON-CALVES DIFELIS DE CARVALHOALVES.AUTOR: SEVERINA GONCALVES FIDELISDE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO DAN-


TAS CARREIRO, FAYE SHIRLEY GONCAL-VES DIFELIS DE CARVALHOALVES. Despa-cho: Intime-se defiro o pedido. Intime-se ocredor Francisco Fidelis de Oliveira paraassi-nar o auto de adjudicacao, em 5 dias.

00258 Processo: 2002007755932-2-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIA-LHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-seaguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias.

00259 Processo: 2002007791487-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DACOSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho:Intime-se manifeste-se o autor em 10 dias.

00260 Processo: 2002007792578-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA GOMES MARIZADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERA LU-CIA SERPA DE MENEZES LINS, CICEROGUEDES RODRIGUES. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes

00261 Processo: 2002008004616-8-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA DA PENHA MATOSDE SEIXAS ADV: MAX F SAEGER GALVAOFILHO. Despacho: Intime-se a autora paraimpugnar a contestacao para que este juizo,apos, possater melhores subsidios para anali-sar o pedido de tutela.

00262 Processo: 2002008009473-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLI-VIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se defiro a liminar requerida.

00263 Processo: 2002008014119-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Proces-so extinto. com apreciacao do merito fulcradono art. 269, III, do cpc. Defiro o pedido dedesentranhamento requerido pelo autor, de-vendo deixar copiasnos autos em 05 dias.

00264 Processo: 2002008018309-4-MONITORIA AU-TOR: DENILMA MADEIREIRA LTDA ADV:WALMIR ONOFRE HONORIO, FERNANDOANTONIO CAVALCANTI DE A. MARANHAO.REPRESENTANTE LEGAL: DILZA EVANGE-LISTA DE OLIVEIRA SILVA ADV: WALMIRONOFRE HONORIO, FERNANDO ANTONIOCAVALCANTI DE A. MARANHAO. Despacho:Intime-se o autor para se pronunciar sobre acertidao fls. 25, em 10 dias.

00265 Processo: 2002008018598-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCIA ANITA ANGELOLEITE RAMALHO MANGUEIRA ADV: GRE-GORIA BENARIO LINS E SILVA, ADRIANOJOSE SUSASSUNA DE LIMA, SERGIO SU-ASSUNA REZENDE. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00266 Processo: 2002008020315-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR, JORGEAMANCIO RIBEIRO, RENATA DE ARAUJOBARBOZA. Despacho: Intime-se defiro o pe-dido de dilacao do prazo por mais 15 dias.

00267 Processo: 2002008020537-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:Intime-se para emendar a inicial no prazo de10 dias.

00268 Processo: 2002008028857-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CYNTHYA SILVA GOMESFREIRE ADV: SERGIO JOSE SANTOS FAL-CAO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido detutela antecipada para determinar que a Uni-med Cooperativa de Trabalho Medico autorizeimediatamente a realizacao da cirurgia da usu-aria Cynthya silva Gomes Freire.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 077/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00269 Processo: 2001997127764-1-ALIMENTOS AU-TOR: L. C. M. C. ADV: LUIZ GONCALO DASILVA FILHO, LUIS FERNANDO PIRES BRA-GA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. AUTOR:A. M. C. ADV: LUIZ GONCALO DA SILVAFILHO. Despacho: Intime-se Defiro o pedidode fls 204 Proceda se como requerido

00270 Processo: 2002006035536-5-REC.C/C DIS-SOL. SOC. REU: J. B. ADV: JOAO BRITO DEGOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MO-RAIS, EDMER PALITOT RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls171 a 173 e para falar sobre a certidao de fls174v no prazo de 5 dias

00271 Processo: 2002007735961-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. W. R. S. F. ADV: NEW-MAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR:J. S. M. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIROCAPORASO. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00272 Processo: 2002007746750-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: L. S. C. ADV: JOSE RI-CARTE DE OLIVEIRA. AUTOR: J. S. C. ADV:JOSE RICARTE DE OLIVEIRA, JOSEFA INEZDE SOUZA. REU: R. G. S. ADV: CLAUDIOLUIZ TAVARES VINAGRE. Despacho: Intime-se nOva data para O DIA 14 de agosto de2008 as 1400 horas no Forum local

00273 Processo: 2002007764890-1-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: M. S. M. ADV: FRAN-CISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA. REU: B.A. M. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DESOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00274 Processo: 2002007779456-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: G. C. R. ADV: JOSE ALVESCARDOSO. REU: M. S. A. ADV: PAULO RO-BERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se a parte exequente via advogadopara no prazo de 10 dias falar sobre acertidaode fls 82v requerendo o que de direito

00275 Processo: 2002008008499-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. C. J. ADV: MAILSON MA-CIEL. AUTOR: A. C. C. S. C. ADV: MAILSONMACIEL. AUTOR: A. C. S. C. ADV: MAILSONMACIEL. REU: A. C. ADV: SULAMITA

E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento dia 2 desetembro de 2008 as 1530horas no Forum locaL

00276 Processo: 2002008011757-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: Y. P. L. ADV: EDUARDOBRAGA FILHO. AUTOR: D. L. F. ADV: EDUAR-DO BRAGA FILHO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00277 Processo: 2002008020965-9-REV.ALIMENTOSAUTOR: J. P. A. J. ADV: ALUIZIO NUNES DELUCENA. Despacho: Intime-se A impugna-cao em 10 dias

00278 Processo: 2002008022863-4-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: MANUELLA GLORIA AVELARVERAS ADV: ANA CAMILA OLIVEIRA. REU:JOAO RODRIGO DE MELO LOURENCO ADV:LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI.Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias

00279 Processo: 2002008024662-8-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. B. D. ADV: HANSBARRETO MELO. Despacho: Intime-se a exe-quente para efetuar o pagamento das custase ou diligencias em 5dias

00280 Processo: 2002008025416-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: R. G. V. ADV: SULAMITA E.NOBREGAM.BATISTA. REU: K. F. A. M. ADV: FATIMA DELOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CARLALOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias

00281 Processo: 2002008028008-0-REV.ALIMENTOSAUTOR: M. G. G. G. ADV: ALBERTO DA FRAN-CA PEREIRA, LUIZ GONCALO DA SILVA FI-LHO. Despacho: Intime-se a parte autora parafalar sobre a certidao de fls 21 em 10 dias

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 036/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00282 Processo: 2001998033133-0-ALIMENTOS AU-TOR: M. F. C. ADV: URIAS JOSE CHAGASDE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVASOARES. Despacho: Intime-se Diga a parteexequente, em cinco dias, sobre a cota minis-terial retro.

00283 Processo: 2002001030735-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: EMILENE MARIA VIANADE LIMA ADV: EDIMILSON CANTALICE N DATRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se De modo a possi-bilitar a adocao do rito correto para esta acao,a parte exequente para, em cinco dias, juntarmemoria atualizada e disctiminada do debito.

00284 Processo: 2002005052342-8-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. F. A. S. ADV: GETULIOPAIVA DE HOLANDA. AUTOR: M. A. S. ADV:GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU: R. G. F.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 48 horas, manifestar interesse no pros-seguimento deste feito, sob pena de extincao.

00285 Processo: 2002007003228-5-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: L. S. S. ADV: RICAR-DO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: M. E.F. F. ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JU-NIOR, GIORDANO LOUREIRO. Despacho:Audiencia designada para o dia 03/09/2008,pelas 14:00 horas.

00286 Processo: 2002007028325-0-REV.ALIMENTOSAUTOR: M. G. E. A. ADV: SANDRA ELISABE-TH DE B P GUIMARAES. AUTOR: A. A. A. J.ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMA-RAES. REU: M. N. B. J. O. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido retro, face a certidao defls. 32 e a redacao contida no art. 222, a, doCPC. A autora para, em cinco dias, requerer oque de direito, sob pena de extincao.

00287 Processo: 2002007763729-2-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: F. X. M. L. ADV: LUCIANODE SOUZA LEAO, LITIO TADEU COSTA RDOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOSSANTOS. REU: C. M. M. C. ADV: ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Au-diencia designada para o dia 21/08/2008, pe-las 15:00 horas.

00288 Processo: 2002007792580-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: WALLACE SANTOS CRUZADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA,LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. REU:ANA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO CRUZDespacho: Intime-se Indefiro o pedido de cita-cao por hora certa, posto a certidao de fls.25v,nao evidenciar a suposta ocultacao da promo-vida. Assim, ao autorpara, em cinco dias, indi-car o endereco da suplicada, sob pena extinca

00289 Processo: 2002008000270-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. L. S. ADV: WILSONJOSE DA COSTA. AUTOR: S. X. L. L. ADV:WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Inti-me-se Diga a exequente, em 05 (cinco) dias,sobre a justificativa de fls. 23/13.

00290 Processo: 2002008008042-3-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: C. O. A. ADV: GLEYDSONSILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: In-time-se A impugnacao, em 10 dias.

00291 Processo: 2002008021637-3-REV.ALIMENTOSAUTOR: F. A. C. M. ADV: GENILDA DE ARA-UJO BORGES, GILVAN FREIRE. REU: A. R.C. P. C. ADV: MARIENE VASCONCELOSWASA RODIG. REU: M. C. P. C. M. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 04/09/2008, pelas 15: 10 horas.

00292 Processo: 2002008025420-0-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: L. T. N. ADV: MARIADIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. AUTOR:C. A. A. A. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRAPINTO DE MENE. Despacho: Audiencia desig-nada para o dia 04/09/2008, pelas 14: 10 horas.

00293 Processo: 2002008025836-7-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. L. B. M. S. ADV: ALMIRALVES DIONISIO. REU: W. S. M. S. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 04/09/2008, pelas 14: 50 horas.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 061/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00294 Processo: 2002007729709-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. S. S. ADV: RYVEKA CAM-POS MARTINS, MARIA SOCORRO DE OLIVEI-RA. AUTOR: I. M. S. ADV: RYVEKA CAMPOSMARTINS, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA.REU: G. S. ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00295 Processo: 2002008023125-7-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: L. C. M. ADV: MAR-COS ANTONIO CHAVES NETO. AUTOR: K.V. C. M. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVESNETO. Despacho: Audiencia de conciliacao ejulgamento designada para o dia 03.09.08 as14: 50 horas

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00296 Processo: 2002008018516-4-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ELENIR ALVES DA SIL-VA RODRIGUES ADV: FRANCISCO NOBRE-GA DOS SANTOS. REU: DETRAN DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PA-RAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TAR-GINO. Despacho: Pedido julgado parcialmen-te procedente LIMINAR DEFERIDA EM PAR-TE PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE ARENOVACAO DOLICENCIAMENTO DO SEUVEICULO SEM O PAGAMENTO DAS MULTASRELATIVAS AOSAUTOS DE INFRACAO...

00297 Processo: 2002008028258-1-ANULAT DEBITOFISCAL AUTOR: J M IND COM E REPRE-SENTACAO LTDA ADV: CLODOALDO PEREI-RA VICENTE DE SOUZA. REPRESENTANTELEGAL: MARIA OLIVINDA DE MEDEIROSLACERDA ADV: CLODOALDO PEREIRA VI-CENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se APARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE, DO-CUMENTALMENTE, SUA NECESSIDADE QTO-AO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA ORAPRETENDIDA. JPA, 28.07.08 FLAVIADA COS-TA LINS CAVALCANTI. JUIZA DE DIREITO


00298 Processo: 2002000030069-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: HARRISON ALEXAN-DRE TARGINO. REU: POSTO DE COMBUS-TIVEL VIA EXPRESSA LTDA ADV: DAMASIOB FRANCA NETO, NADIR LEOPOLDO VA-LENGO. Sentenca: Julgo procedente a pre-sente demanda

00299 Processo: 2002008027959-5-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARCONIA FERREIRA DELIMA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALE-XANDRE TARGINO. REU: PBPREV PREVI-DENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVABARBOSA. Despacho: Intime-se ausente aprova inequivoca da verossimilhanca do ale-gado, indefiro o pedido de antecipacao de tu-tela, o faco com arrimo no art. 273, do cpc

00300 Processo: 2002008028212-8-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ANTONIO DE PADUAALVES PEREIRA ADV: AUGUSTO ULYSSESPEREIRA MARQUES. REU: SECRETARIOEXECUTIVO DE ESTADO DA SEGURANCAE DEFESA SOCIAL Despacho: Intime-se com-petencia declinada, determinando a remessados autos ao exc. sr. desembargador presi-dente do egregio tribunal do estado da paraiba,paraos devidos fins. baixa na distribuicao

00301 Processo: 2002008028561-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LAYSON DO NASCIMENTOLUCKWU ADV: RIZALVA AMORIM DE OLI-VEIRA. AUTOR: JEFFERSON LUCKWU DEOLIVEIRA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLI-VEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despa-cho: Intime-se tutela deferida

00302 Processo: 2002008028814-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANTONIO GOMES PEREI-RA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRI-SON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Inti-me-se tutela deferida

00303 Processo: 2002008028820-8-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: LIANA FIGUEIREDO LOBAOADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LI-LIAN SENA CAVALCANTI. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TAR-GINO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RO-DRIGUES. Despacho: Intime-se ausente aprova inequivoca da verossimilhanca do ale-gado, indefiro o pedido de antecipacao de tu-tela, o faco com arrimo no art. 273, do cpc

00304 Processo: 2002008028866-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JANILEIDE DA SILVA BER-NARDO ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCAN-TE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO.Despacho: Intime-se tutela concedida

00305 Processo: 2002008028876-0-ORDINARIA AU-TOR: SHIMENE RODRIGUES ALBUQUER-QUE ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTEDA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despa-cho: Intime-se tutela deferida


00306 Processo: 2002006015523-7-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ADONIAS PEREIRA DEMOURA ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se do despacho que deferiupedido de desentranhamento, devendo ficarcopia nos autos, as expensas do requerente.

00307 Processo: 2002007011964-5-DECLAR. INEXIS-TENCIA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DOSOCORRO FIGUEIREDO PESSOA ADV: MA-RIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PBADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEI-REDO. REU: DTTRANS SANTA RITA DEPAR-TAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITOREU:DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBA ADV: ROMILTONDUTRA DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA-AUTOR: ESPOLIO DE JOSE LOPES PESSOAADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO.Despacho: Intime-se do despacho que excluiu oDETRAN e EStado da Paraiba da relacao juridi-ca processual e declinou da incompetencia emfavor do juizo de Santa Rita PB.

00308 Processo: 2002007792344-5-DESPEJO AU-TOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADASE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:EUNICE PEDRO DE CARVALHO, MALBACRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00309 Processo: 2002008014931-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZAMEDEIROS ADV: ANGELA MARIA DANTAS L.DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FI-LHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00310 Processo: 2002008028850-5-MAND. SEGURAN-CA-CV AUTOR: MONICA GOMES DA SILVAADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERAL-DO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho:Intime-se do despacho que indeferiu o pedidode justica gratuita, determinando o recolhimen-to das custas e despesas processuais, em 10dias, pena de cancelamento da distribuicao.


00311 Processo: 2002003030693-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIOFREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se oEstado da Paraiba para informar sobre o devi-do cumprimento do pagamento do RPV noprazo de dez dias.

00312 Processo: 2002005021994-4-ORDINARIA CO-BRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se o Estado da Paraiba para infor-mar sobre o devido cumprimento do paga-mento do RPV no prazo de dez dias.

00313 Processo: 2002005031194-9-REPARACAO DEDANOS AUTOR: MONICA GUEDES DA SIL-VA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONAR-DO AVELAR DA FONTE. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem os quesitos, ecaso queiram nomear assistentes tecnicos,no prazo legal.

00314 Processo: 2002008014224-9-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: ALEXANDRE LEMOS DU-TRA DEANDRADE ADV: FABIO DE BARROSARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Senten-ca: Pedido julgado procedente


00315 Processo: 2002001140465-0-ORDINARIA AU-TOR: IVAN MARTINHO BRITO DA SILVA ADV:MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Inti-me-se o autor para requerer o que de direito noprazo legal.

00316 Processo: 2002003519273-7-DANOS MORAISAUTOR: CESAR AUGUSTO SARAIVA DECARVALHO ADV: LINDALVO PAIVA CAVAL-CANTE, LEILA RICARDA PAIVA C. MOURA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENANDE VASCONCELOS NEVES, MARIA DE JE-SUS SILVA, HARRISON ALEXANDRE TARGI-NO. Despacho: Intime-se o Estado da Paraibapara dizer sobre a atualizacao de fls. 116/117noprazo legal.

00317 Processo: 2002004031228-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LUCIANO AMORIM NETOADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se oautor para dizer se renuncia ao valor que exce-de dez salarios minimos.

00318 Processo: 2002004040161-0-EXECUCAO-CVAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBRE-GA DE LUNA FREIRE. REU: CONDOMINIORESIDENCIAL ROMACLASS Sentenca: Ex-tincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00319 Processo: 2002004047413-8-ORDINARIA AU-TOR: JOAO BOSCO MACENA ADV: VANDER-LANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODA-GEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MALBACRISTINA A DA COSTA SABINO, EUNICEPEDRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se Apresentados os calculos, intimem-se aspartes para se manifestarem.

00320 Processo: 2002004049893-9-EXECUCAO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA-PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMESMADRUGA. REU: COMERCIAL DE PRODU-TOS FARMACEUTICOS IRMA DULCEREU:KLEBER GEVERSON DE O RODRIGUESREU:KALINE GESSICA DE O RODRIGUESREU:KLEITON G DE O RODRIGUES Sentenca: Ex-tincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00321 Processo: 2002005044372-6-ORDINARIA AU-TOR: AGOSTINHO NUNES RODRIGUES ADV:CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRAN-CICLAUDIO DE F RODRIGUES. AUTOR: DI-EGO FAUSTO MONTEIRO CAVALCANTE ADV:CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRAN-CICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTA-DO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que de direito no prazo legal.

00322 Processo: 2002005068377-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA-PIASSU. REU: LIMPEX IND E COM DE PRO-DUTOS DE LIMPEZA LTDA ADV: JOSE LIN-DOMAR SOARES JUNIOR. REU: PAULOFERREIRA DA SILVA JUNIORREU: JOSECLAUDIO VIEIRA E SILVA Sentenca: Extin-cao Diante da comprovacao da liquidacao dodebito fiscal anterior a propositura da acao,isento o executado do pagamento das custasprocessuais

00323 Processo: 2002006029589-2-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MARIA DOCARMO DE ALMEIDA ADV: ANTONIO ALVESDE SOUSA. Despacho: Intime-se o requeren-te para dizer se renuncia ao valor que excededez salarios minimos.

00324 Processo: 2002007011192-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: MARIA MERICLESGUEDES FONSECA. REU: WJ COM DE ALI-



MENTOS LTDAREU: MARIA JANINE ASSISDE LUCENAREU: JACQUELINE MEIRA SO-ARES BAIAREU: GERMANIA EULALIA LINSDE LUCENA Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00325 Processo: 2002007746414-3-INDENIZACAOAUTOR: JANY CANDIDA DE SOUZA ADV:ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICANOBREGA FIGUEIREDO, HARRISON ALE-XANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se Paraa audiencia que nao se realizou, designo o dia30/10/2008 as 14: 30 horas.

00326 Processo: 2002008004606-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: BRUNO ZENAIDEAGRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON-TE COSTA. REU: STTRANS SUPERINTEN-DENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITODO MUNICIREPRESENTANTE LEGAL: DEU-SDETE QUEIROGA FILHOREU: CIRETRAN/PBREPRESENTANTE LEGAL: PAULO DEAQUINO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o impetrante para juntar documento com-provando que e representante legal da empre-sa Dibens Leasing Arr. Mercantil

00327 Processo: 2002008008399-7-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PIN-TO PEREIRA. REU: GILVAN MACIEL Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC inciso VIII.

00328 Processo: 2002008011656-5-EXECUCAO FORCA-DA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLA-DIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PE-REIRA. REU: ANTONIO DINOA CABRAL Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso VIII.

00329 Processo: 2002008013549-0-DECLARACAONULIDADE AUTOR: FUNASA FUNDACAOSAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LUIZFERNANDO MOREIRA. REU: ESTADO DAPARAIBAREU: PROCON/PB PROGRAMA DEORIENTACAO E PROTECAO AO CONSUMI-DOR Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 2002008014885-7-MAND. SEGURAN-CA-CV AUTOR: EDVALDO TEIXEIRA DE CAR-VALHO ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRADA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Des-pacho: Intime-se o impetrante a fim de apontaro STTRANS como autoridade coatora

00331 Processo: 2002008019642-7-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: SA-BINIANO FERNANDES DE MEDEIROS Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso VIII.

00332 Processo: 2002008019729-2-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PIN-TO PEREIRA. REU: EURIPEDES BALSANU-FO DE SOUSA MELO Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC inciso VIII.

00333 Processo: 2002008020759-6-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: MANOEL ALMEIDA DE AN-DRADEREU: ESTADO DA PARAIBA ADV:HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONI-CA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: In-time-se o embargado para impugnar os em-bargos no prazo legal.

00334 Processo: 2002008027835-7-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU:JURANDIR ANTONIO XAVIER Sentenca: Ex-tincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00335 Processo: 2002008028636-8-DECLARATORIAAUTOR: LUCEMAR PEREIRA DE ARAUJOADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ES-TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se oautor para juntar termo de parcelamento dodebito previdenciario.


00336 Processo: 2001998022002-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOASentenca: Processo extinto.

00337 Processo: 2002000012360-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:Processo extinto.


00339 Processo: 2002005032169-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOASentenca: Processo extinto.




00343 Processo: 2002006900940-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: VANDA L DA NOBREGA Senten-ca: Processo extinto.

00344 Processo: 2002006902713-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: CCL CONSTRUCOES E COM LTDASentenca: Processo extinto.


00346 Processo: 2002006912728-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: CCL CONSTRUCOES E COM LTDASentenca: Processo extinto.

00347 Processo: 2002007730687-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES, GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto.


00349 Processo: 2002007776014-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sen-tenca: Processo extinto.

00350 Processo: 2002007780924-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODES-TO. Sentenca: Processo extinto.


00351 Processo: 2001997071198-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARCELO DA ROCHA Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00352 Processo: 2001999043658-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSINETE LEAL GOMES Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00353 Processo: 2002005042971-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:WERSON DE MEDEIROS ROQUE Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00354 Processo: 2002005043412-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIANO FERREIRA DA SILVA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00355 Processo: 2002005043507-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:LUIZ CARLOS DA SILVA Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00356 Processo: 2002005045784-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:APOLONIO ANDRE DE ARAUJO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00357 Processo: 2002005050429-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:COMETA IND PRODUTOS DE LIMPEZA LTDASentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00358 Processo: 2002005051164-7-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: WAG-NER ALEXANDRE BRECKENFELD Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00359 Processo: 2002005051540-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:RAIMUNDO GADELHA FONTES Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00360 Processo: 2002005052054-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DA PENHA SANTOS SILVA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00361 Processo: 2002005054422-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO VIEIRA LINS Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00362 Processo: 2002005054882-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA CLEMENTINO DE ARAUJO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00363 Processo: 2002005054968-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CANDIDO PESSOA COUTINHO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00364 Processo: 2002005055237-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:REMULO ARAUJO CARVALHO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00365 Processo: 2002005055255-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANDRE KLAUBER F DE PINHO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00366 Processo: 2002005063259-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:RISOLAINE GOMES PORDEUS Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00367 Processo: 2002005064444-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTIFILHO Sentenca: Processo extinto. com ful-cro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a

acao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00368 Processo: 2002005074889-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DE LOURDES F S SANTOS Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00369 Processo: 2002006900002-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSE DE ARIMATEIA MENEZE-SAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00370 Processo: 2002006900411-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CLEONT BEZERRA DE AZEVEDO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00371 Processo: 2002006900416-2-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SE-VERINO FRANCISCO FERREIRA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00372 Processo: 2002006900469-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: VIDIAS IND E COM DE CONS-TRUCOES CIVIS LTDAAUTOR: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extin-to. com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaroextinta a acao.tendo a fazenda renunciado aoprazo recursal, arquive-se.

00373 Processo: 2002006900691-0-EXECUCAOFISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: JOSMAR MONTENEGRO DASILVA Sentenca: Processo extinto. com ful-cro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazorecursal, arquive-se.

00374 Processo: 2002006900958-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:SOLIDONIO DIOGENES PALITOT Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00375 Processo: 2002006901124-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSINETE DOMINGUES DE ME-DEIROSAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00376 Processo: 2002006901131-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSE DIAS FILHOAUTOR: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00377 Processo: 2002006901344-5-EXECUCAO FISCALREU: PAULO BORGES MONTEIRO NELOAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00378 Processo: 2002006901390-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA ANALDINA DE OLIVEIRA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00379 Processo: 2002006901672-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:L A IND E COM LTDA Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00380 Processo: 2002006901846-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: LUIZ GONZAGA DE SOUSAAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00381 Processo: 2002006902302-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE CARLOS E SILVA Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00382 Processo: 2002006902359-2-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00383 Processo: 2002006902402-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE HUGO LEITE QUINHO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00384 Processo: 2002006902467-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE RODRIGUES MANGUEIRA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00385 Processo: 2002006903264-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: ABDON PEREIRA DE QUEIROGA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00386 Processo: 2002006904165-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DA LUZ A VIEIRA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00387 Processo: 2002006904292-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE LUIZ GOMES FILHO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00388 Processo: 2002006904386-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: EDINALDO LINS C DA CUNHA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00389 Processo: 2002006904602-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: LUZIA ALMEIDA DOS SANTOSAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00390 Processo: 2002006905220-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MOISES VERISSIMO DA SILVA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.26, da lei6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00391 Processo: 2002006905288-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: OSCAR GUEDESAUTOR: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00392 Processo: 2002006905730-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:COBRAS EMPREEND IMOB LTDA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00393 Processo: 2002006906319-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ARTEMISIA RIBEIRO TARGINO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00394 Processo: 2002006906572-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:GRUPO QUATRO PLANJ E OBRAS LTDASentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00395 Processo: 2002006906628-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:SOCIEDADE B DR JOSE NOVAIS Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.26, da lei6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00396 Processo: 2002006907051-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: HENRIQUE V DE MELO E FILHO-SAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00397 Processo: 2002006907329-0-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALVA-RO DE VASCONCELOS NETO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00398 Processo: 2002006907466-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: SEVERINO VICENTE FERREIRA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00399 Processo: 2002006907504-8-EXECUCAO FISCALREU: WALDOMIRO GABRIEL NASCIMEN-TOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sen-tenca: Processo extinto. com fulcro no art.794,inc.I do cpc, declaro extinta a acao.tendo a fa-zenda renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00400 Processo: 2002006907710-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: SEVERINO LUCENAAUTOR: MU-NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00401 Processo: 2002006908041-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: LOURIVAL DE CARVALHO SO-BRINHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00402 Processo: 2002006908724-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:EDUARDO MAIA DE SOUZA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00403 Processo: 2002006908965-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: ADELINO FERREIRA DA SILVA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.


00404 Processo: 2002006909069-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: RITA DE CASSIA A R DA SILVA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00405 Processo: 2002006909096-3-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAR-CUS ODILON RIBEIRO COUTINHO Senten-ca: Processo extinto. com fulcro no art.794,inc.I do cpc, declaro extinta a acao.tendo a fa-zenda renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00406 Processo: 2002006909521-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:FRANCISCO F DA N ESPINOLA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00407 Processo: 2002006909587-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: ALLYSON DA CUNHA DINIZAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00408 Processo: 2002006909710-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:LUIZ EUGENIO DA SILVA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00409 Processo: 2002006909907-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: GERMANO DE ALBUQUERQUEANDRADEAUTOR: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Processo extinto. com ful-cro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00410 Processo: 2002006910720-5-EXECUCAO FIS-CAL REU: EPIFANIO SOBREIRA ROLIMAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00411 Processo: 2002006910726-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO VITORINO FREIRE Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00412 Processo: 2002006911443-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: NILZETE MELO NEVESAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00413 Processo: 2002006911705-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JULIANA ARARUNA RIBEIRO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00414 Processo: 2002006911821-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: MARCUS ODILON RIBEIRO COU-TINHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00415 Processo: 2002006912481-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ELIAS FIGUEIREDO ROLIM Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00416 Processo: 2002006912621-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DE OLIVEIRA CAMPELO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00417 Processo: 2002006912758-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRASentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00418 Processo: 2002006912882-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSE CLOVIS N GONDIMAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00419 Processo: 2002006913161-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: CIAVE CIA AVICOLA DO NOR-DESTE S/AAUTOR: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Processo extinto. com ful-cro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00420 Processo: 2002006913297-1-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MA-RIA CRISTINA ROLIM SOARES Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00421 Processo: 2002006913480-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: ANIBAL PEIXOTO FILHOAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00422 Processo: 2002006913763-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:HERMANO JOSE PEQUENO GAMBARRASentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00423 Processo: 2002006914421-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: PEDRO LUCIANO F DA SILVAAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00424 Processo: 2002006914635-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE CLOVIS N GONDIM Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00425 Processo: 2002006914903-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO FERREIRA DE S LEITE Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00426 Processo: 2002006914924-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:DANNIELE ROSSANE DE FREITAS FERREI-RA Sentenca: Processo extinto. com fulcrono art.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00427 Processo: 2002006915181-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MAX HEINRICH ZAGEL Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00428 Processo: 2002006915468-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE CAMELO SILVEIRA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00429 Processo: 2002006915588-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: FRANCISCO F DA N ESPINOLA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00430 Processo: 2002006915866-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:INACIO ASSIS Sentenca: Processo extinto.com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaroextinta a acao.tendo a fazenda renunciado aoprazo recursal, arquive-se.

00431 Processo: 2002006915911-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CILENE JACOB DE PONTES Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00432 Processo: 2002006916602-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:EDSON ALVES DE MELO Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00433 Processo: 2002006916663-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:FERDINANDE CARLOS M DE MEDEIROSSentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00434 Processo: 2002007010292-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOAO FRANCISCO NASCIMENTO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00435 Processo: 2002007019800-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: FERNANDORODRIGUES CATAO Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00436 Processo: 2002007020007-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:LAURA GOMES DE PAIVA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00437 Processo: 2002007020025-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:DIANA MARIA C DE ANDRADE Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00438 Processo: 2002007020201-1-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JE-FERSON SORRENTINO FEITOSA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00439 Processo: 2002007020205-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA SANTANA DE MELO ESP Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00440 Processo: 2002007020286-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CONSORCIO MONTE CARLO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00441 Processo: 2002007020795-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:EVARISTO DE OLIVEIRA NETO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00442 Processo: 2002007021456-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA ALCARINA DA SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00443 Processo: 2002007021686-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO ARNAUD FORMIGA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00444 Processo: 2002007026080-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ROSANGELA MARIA DA SILVA PINHEIROSentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00445 Processo: 2002007730576-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00446 Processo: 2002007730898-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO EDUARDO CUNHA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00447 Processo: 2002007730909-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:EUNICE BARBOSA FREIRE Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.26, da lei6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00448 Processo: 2002007731697-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:DAKASA MATERIAIS LTDA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00449 Processo: 2002007733355-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ERIBERTO JOSE RODRIGUES Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00450 Processo: 2002007733695-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MANOEL SOARES DA SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00451 Processo: 2002007734338-8-EXECUCAO FIS-CAL REU: R D INCORPORACOESAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00452 Processo: 2002007734524-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CARLOS CONSTANTINO DA SILVA Senten-ca: Processo extinto. com fulcro no art.26, dalei 6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaro extin-ta a acao.tendo a fazenda renunciado ao prazorecursal, arquive-se.

00453 Processo: 2002007734530-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:RANULFO PEREIRA SOUZA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.26, da lei6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00454 Processo: 2002007734628-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE ANCHIETA DE SOUZA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00455 Processo: 2002007737330-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:OLGA DA SILVA FRANCO Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00456 Processo: 2002007738011-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:PEDRO LUIZ GAMA COELHO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00457 Processo: 2002007739671-7-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAU-RO DA SILVEIRA MIRANDA FILHO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00458 Processo: 2002007740357-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00459 Processo: 2002007740757-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:INAURA DA SILVA Sentenca: Processo extin-to. com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaroextinta a acao.tendo a fazenda renunciado aoprazo recursal, arquive-se.

00460 Processo: 2002007740981-7-EXECUCAO FIS-CAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: EVARISTO DE OLIVEIRA NETOSentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00461 Processo: 2002007741010-4-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CAR-LOS HENRIQUE DE F XIMENES Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00462 Processo: 2002007741101-1-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRE-DERICO CARNEIRO FEITOSA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00463 Processo: 2002007741149-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ERIBERTO JOSE RODRIGUES Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00464 Processo: 2002007746920-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00465 Processo: 2002007757017-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA NATALINE REGIS CLEROT Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00466 Processo: 2002007758333-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA ALCARINA DA SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00467 Processo: 2002007758490-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JACARAUNA COMBUSTIVEL LTDA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00468 Processo: 2002007758555-8-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VIR-GINIA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00469 Processo: 2002007758857-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CONSEL CONST SUL AMERICA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00470 Processo: 2002007760009-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSINATO GOMES PROCOPIO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00471 Processo: 2002007760817-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:GERALDO DE A PASSOS Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00472 Processo: 2002007760880-6-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MA-RIA DE LOURDES DE M BARBOSA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00473 Processo: 2002007761075-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:RONALDO RIBEIRO DE LIRA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00474 Processo: 2002007761870-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CELIA MARIA FRANCA MOREIRA TEIXEIRASentenca: Processo extinto. com fulcro noart.794, inc.I do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00475 Processo: 2002007762480-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANTONIO MEDEIROS DA SILVA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00476 Processo: 2002007762495-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA



ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00477 Processo: 2002007765531-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:DIETER BUCKHABERLE Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.26, da lei 6830/80c/c art.794 II do cpc, declaro extinta aacao.tendo a fazenda renunciado ao prazo re-cursal, arquive-se.

00478 Processo: 2002007767347-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DE LOURDES S ARAUJO Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00479 Processo: 2002007767782-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CELSA ASSIS ROLIM Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00480 Processo: 2002007767785-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MICHELLE MELO DE ARAUJO Sentenca: Pro-cesso extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazendarenunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00481 Processo: 2002007769959-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CLARICE TAVARES DE ALMEIDA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00482 Processo: 2002007770392-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIZELMA LACERDA MARTINS Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00483 Processo: 2002007774082-3-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MA-RIA DA NATIVIDADE A BEZERRA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00484 Processo: 2002007774703-4-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MA-RIA DA PENHA DOS SANTOS LIMA Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I docpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda re-nunciado ao prazo recursal, arquive-se.

00485 Processo: 2002007777317-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DEQUEIROZ Sentenca: Processo extinto. comfulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro extintaa acao.tendo a fazenda renunciado ao prazorecursal, arquive-se.

00486 Processo: 2002007783858-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOAO CARLOS DA SILVA Sentenca: Proces-so extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,declaro extinta a acao.tendo a fazenda renun-ciado ao prazo recursal, arquive-se.

00487 Processo: 2002007784465-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:DINEIDE DE MENDONCA NORONHA Sen-tenca: Processo extinto. com fulcro no art.26,da lei 6830/80 c/c art.794 II do cpc, declaroextinta a acao.tendo a fazenda renunciado aoprazo recursal, arquive-se.

00488 Processo: 2002007795651-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JORGE GONCALVES CAVALCANTI DE AL-BUQUERQUE Sentenca: Processo extinto.com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaroextinta a acao.tendo a fazenda renunciado aoprazo recursal, arquive-se.

00489 Processo: 2002007798718-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ANALICE CAVALCANTI RAMOS Sentenca:Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.Ido cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazen-da renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 076/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00490 Processo: 2002004024759-1-HOMICIDIO DO-LOSO REU: FRANCISCO ANTONIO CHA-GAS DE MEDEIROS ADV: HARLEY HAEDEN-BERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho:Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em em cinco dias.

00491 Processo: 2002004025276-5-CRIME C/ADM.PUBLICA REU: RANGEL REIS ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA, ANA ERICA MAGA-LHAES GOMES. Despacho: Intime-se o reupara apresentar as alegacoes finais em emcinco dias.

00492 Processo: 2002006024911-3-HOMICIDIO DO-LOSO REU: JOSE GERALDO DE ARAUJORAMALHO ADV: HARLEY HAEDENBERGMEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Libelopara contrariedade vista a defesa

00493 Processo: 2002007729053-0-CRIME C/PES-SOA REU: JOAO PAULO GUEDES MEIRAADV: WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS. Des-pacho: Intime-se o reu para apresentar as ale-gacoes finais em em cinco dias.

00494 Processo: 2002007744169-5-TENTATIVAHOMICIDIO VITIMA: HUMBERTO TROCO-LLI JUNIOR ADV: DEMETRIO DE ALMEI-DA NETO, BRUNO AUGUSTO ALBUQUER-

QUE NOBREGA, EDUARDO BRAGA FI-LHO. Despacho: Intime-se a vitima, porseus advogados, para alegacoes finais noprazo legal.

VARA DA AUDITORIA MILITAR DE JOAO PESSOA NF330/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00495 Processo: 2002008006202-5-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: FLAVIO GONCALVES DONA-TO ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho:Intime-se SR GIUSEPPE PETRUCCI-ADVO-GADO OAB 7721-FICAIS INTIMADO PARAAUDIENCIADO DIA 15/08/08 AS 09H00MININQ DE TEST DO MP REFERENTE AO PROCDO PMFLAVIO GONCALVES DONATO FO-RUM CRIMINAL JUSTICA MILITAR 2 ANDAR

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOANF 095/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00496 Processo: 2002007769415-2-INDENIZACAOAUTOR: MARIA GORETE ALEXANDRE LIS-BOA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DELIMA. REU: ASPRA ASSOCIACAO DAS PRA-CAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES-REU: TNL PCS S/A ADV: LEIDSON F TOR-RES MATOS. Despacho: Intime-se para audi-encia designada para o dia 20 de agosto de2008, as 15.00 horas

00497 Processo: 2002007782357-9-INDENIZACAOREU: BROOKSFIELDE VIA VENETO ROU-PAS LTDA ADV: GERALDO CAVALCANTI RE-GUEIRA. Despacho: Intime-se para apresen-tar as contra razoes do recurso, no prazo legal.

00498 Processo: 2002008000740-0-DANOS MORAISAUTOR: ANTONIA ALZIRA DA CONCEICAOADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. REU: ITAUBANCO INVESTIMENTO S/A CREDICARDDespacho: Intime-se para audiencia designa-da para o dia 10 de setembro de 2008, as10.00 horas

00499 Processo: 2002008008948-1-INDENIZACAOAUTOR: PERSEU MATIAS DE SOUZA ADV:FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: MAR-COS VINICIUS MATINS LOBATO JARDIMDespacho: Intime-se para audiencia designa-da para o dia 05 de setembro de 2008, as10.00 horas


00500 Processo: 2002001007567-5-INDENIZACAOREU: CONSTRUSUL CONSTRUTORA SULLTDA ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER-QUE E SILVA. REU: RICARDO RIBEIROCARNEIRO DA CUNHA ADV: JAIR PESSOADE ALBUQUERQUE E SILVA. REU: LILIANDE OLIVEIRA LINS ADV: JAIR PESSOA DEALBUQUERQUE E SILVA. REU: RICARDORIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA ADV: JAIRPESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. REU:LILIAN OLIVEIRA LINS ADV: JAIR PESSOADE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE A EMPRESA PROMOVIDA E OS SOCIOSPARA QUE QUERENDO OFERECA EMBAR-GOS NO PRAZO DE 15 DIAS

00501 Processo: 2002001007567-5-INDENIZACAOAUTOR: FABIOLA SERRANO DE MEDEIROSADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS, NEY SO-BRINHO CHAVES. REU: CONSTRUSULCONSTRUTORA SUL LTDA ADV: JAIR PES-SOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. REU: RI-CARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHAADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE ESILVA. REU: LILIAN DE OLIVEIRA LINS ADV:JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA.REU: RICARDO RIBEIRO CARNEIRO DACUNHA ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER-QUE E SILVA. REU: LILIAN OLIVEIRA LINSADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE ESILVA. Despacho: Adjudicacao deferida

00502 Processo: 2002002379168-0-RESCISAO AU-TOR: VICTOR HUGO VILLANUEVA SOLIZADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. SUSPENDO O CURSO DO FEITOPELO PRAZO DE 30 DIAS

00503 Processo: 2002003028076-8-INDENIZACAOAUTOR: MARIA VALDIRENE BARBOSA SAN-TANA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho:Ao autor/Vencedor a fim de requerer o queachar de direito. em 05 dias

00504 Processo: 2002004039223-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA ISABELA FONSECALIMA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. REU:NORTECEL TELECOMUNICACOES ADV:JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA, JULIA-NA FRAGOSO MORENA. REU: DILMA GO-MES COSTA ADV: JULIANA FRAGOSO MO-RENA. REU: CARLOS ALBERTO BARBOSAADV: JULIANA FRAGOSO MORENA. Senten-ca: Processo extinto. nos termos do art 54 IIIDA LEI 9.099/95

00505 Processo: 2002004044258-0-DECLARATORIAAUTOR: LIGIA MARQUES DA SILVA ADV:CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS.Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de reque-rer o que achar de direito. em 05 dias

00506 Processo: 2002004044759-7-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA OLIVEI-RA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, DAVID SAR-MENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FER-REIRA S FREITAS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMAMARTINS. Sentenca: Sentenca homologatoriaembargos a execucao julgado improcedentes

00507 Processo: 2002004044998-1-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DE NAZARETH RIBEIROABATH ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. Sen-tenca: Sentenca homologatoria embargos aexecucao julgado improcedentes

00508 Processo: 2002004055207-3-DECLARATORIAAUTOR: EVILASIO FERNANDES BARRETOADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMA-LHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Jul-go Improcedente a presente acao

00509 Processo: 2002004055227-1-DECLARATORIAAUTOR: ROSINALVA DA SILVA RODRIGUESADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMA-LHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:SANDRA REGINA PIRES, ELIDA CRISTINADE LIMA MARTINS. Sentenca: Sentenca ho-mologatoria EMBARGOS A EXECUCAO JUL-GADO IMPROCEDENTE

00510 Processo: 2002004055611-6-INDENIZACAOAUTOR: LUIS ALBERTO PINHO VITAL ADV:MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se o autor para falar sobre peticao re-tro em 05 dias

00511 Processo: 2002005005910-0-CAUTELARINOMINADA AUTOR: NAZARENO HABIBOUVIDOR BICHARA ADV: HELIO VELO-SO DA CUNHA, MARIA DE FATIMA AMARALDA SILVA, BENJAMIN DE SOUSA FONSE-CA SOBRINHO. REU: MARINHO E RO-DRIGUES LTDA ADV: ROSANA FERREIRAALTAFIN. Sentenca: Sentenca homologato-ria ACOLHO A PRESENTE EXECECAO DEPRE EXECUTIVIDADE

00512 Processo: 2002005007765-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL VIVII ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE.Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de reque-rer o que achar de direito. em 05 dias

00513 Processo: 2002005058082-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARTINHO ANTONIO DOSSANTOS ADV: LANDSBERG F. DO NASCI-MENTO.. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Senten-ca: Sentenca homologatoria embargos a exe-cucao julgada improcedente

00514 Processo: 2002005060210-7-INDENIZACAOAUTOR: EDMUNDO CAVALCANTE FORTEADV: EDMUNDO CAVALCANTE FORTE. Des-pacho: Intime-se a parte sobre a certidao doOf. de Justica, as fls fls 135v em 05 dias sobpena de arquivamento

00515 Processo: 2002006006280-5-DANOS MORAISREU: MOTOROLA S/A ADV: JOSE MARIOSILVA. Despacho: De-se conhecimento aosinteressados. intime-se o reu para levantar aquantia de fls 230 tendo em vista queo acor-dao de fls 222/227 julgou o pedido de danomoral improcedente

00516 Processo: 2002006006425-6-RESSARCIMEN-TO DANOS REU: ANTONIO APULCRE GI-RAO DA ROCHA ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: De-se conheci-mento aos interessados. manifeste se o reusobre a peticao de fls 313/314 em 05 dias

00517 Processo: 2002006006835-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: AME MULTESERVICE EM-PREENDIMENTOS LTDA ADV: UBIRATA FER-NANDES DE SOUZA. Despacho: De-se co-nhecimento aos interessados. abra se vistaspelo prazo de 05 dias

00518 Processo: 2002006024551-7-INDENIZACAOREU: TELESP CELULAR ADV: WILLIAN MAR-CONDES SANTANA. Despacho: De-se conhe-cimento aos interessados. abra se vistas peloprazo de 05 dias

00519 Processo: 2002006029013-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CON-JUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. intime-se o executado para que que-rendo ofereca embargos no prazo de 15 dias

00520 Processo: 2002006032094-8-INDENIZACAOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: De-se co-nhecimento aos interessados. abra se vistaspelo prazo de 05 dias

00521 Processo: 2002006033667-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ANDRE LEONARDO VASCON-CELOS SANTOS ADV: LAUANNA DIAS CA-VALCANTE, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO.Despacho: De-se conhecimento aos interessa-dos. abra se vistas pelo prazo de 05 dias

00522 Processo: 2002006044012-6-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO GONCALVES DA SIL-VA ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS, SER-GIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime se oexequente para no prazo de 05 dias informar ocnpj da executada sob pena de arquivamento

00523 Processo: 2002006047400-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ROGERIO GOUVEIA DE SOU-ZA ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA.REU: DONATO HENRIQUE DA SILVA ADV:DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. INTI-ME-SE AS PARTES PARA FALAR SOBREOFICIO RETRO EM 05 DIAS

00524 Processo: 2002007017646-2-CANCELAMENTOREU: MOTOROLLA ADV: JOSE MARIO SILVA.Despacho: De-se conhecimento aos interessa-dos. intime-se a parte executada para receber ovalor depositado pelo autor as fls haja vista quehouve o pagamento da condenacao duas vezesassim devera a re habilitar preposto

00525 Processo: 2002007017661-1-REPETICAO IN-DEBITO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:TIAGO CARNEIRO LIMA, AMILCAR BASTOSFALCAO. Despacho: De-se conhecimento aosinteressados. ABRA SE VISTAS PELO PRA-ZO DE 05 DIAS

00526 Processo: 2002007017686-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA EUSELIA ADV: PE-RICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. deixode acolher o pleito do autor vista que nao hanenhum acordo judicialmente homologado quese possa executar

00527 Processo: 2002007018409-4-RESSARCI-MENTO DANOS AUTOR: VANESKA DOAMARAL VERAS ADV: GIBRAN MOTTA.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. MANIFESTE SE O AUTOR SOBRE ACERTIDAO DE FLS 52V EM 05 DIAS SOBPENA DE ARQUIVAMENTO

00528 Processo: 2002007018673-5-DANOS MORAISAUTOR: IREMAR PIMENTEL MENDES ADV:OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TE-

LECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DEC GOMES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA. Sentenca: Processo extinto. NOS TER-MOS DO ART 269 III CPC

00529 Processo: 2002007026394-8-RESCISAO AU-TOR: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VAS-CONCELOS ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRAN-CA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PARAINFORMAR SE A OBRIGACAO DE FAZER,IMPOSTA PELA SENTENCA DE FLS., FOICUMPRIDA, EM CINCO DIAS. EM CASO DENAO MANIFESTACAO A OBRIGACAO SERATIDA COMO SATISFEITA E ARQUIVADO OFEITO. fls 223/225

00530 Processo: 2002007738312-9-INDENIZACAOAUTOR: NATIVA IND E COM DE BUCHAVEGETAL LTDA ADV: ARLAND DE SOUZALOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA.Despacho: Intime-se a parte sobre a certidaodo Of. de Justica, as fls fls 76 em 05 dias sobpena de arquivamento

00531 Processo: 2002007743607-5-INDENIZACAOAUTOR: NEUBER SERVULO MEDEIROS DEOLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZE-VEDO, VITAL BORBA AJUNIOR. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. de-sentranhem-se os documentos que ainstrui-ram a inicial em favor do autor mediante co-pia mediante copia

00532 Processo: 2002007745449-0-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIALCOLORADO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: De-seconhecimento aos interessados. manifeste se oautor sobre certidao de fls 48v em 05 dias

00533 Processo: 2002007745508-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.abra se vistas pelo prazo de 05 dias

00534 Processo: 2002007749251-6-INDENIZACAOAUTOR: RENATA LIMA DOS SANTOS ADV:LUIZ FERNANDES NETO, STELIO TIMO-THEO FIGUEIREDO. Sentenca: Sentenca jul-gada procedente

00535 Processo: 2002007749489-2-INDENIZACAOAUTOR: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA ADV:ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. Despacho:Intime-se autor para indicar bens a penhoraem em dez dias

00536 Processo: 2002007750196-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ANDRE KLAUBER FERNANDESDE PINHO ADV: BRUNO DE FARIAS CASCU-DO. Despacho: Adjudicacao deferida

00537 Processo: 2002007750678-6-REPARACAO DEDANOS AUTOR: RAUL DE FIGUEIREDOADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,MAYRA DE ANDRADE ROCHA. Despacho:Intime-se autor para indicar bens a penhoraem EM 10 DIAS

00538 Processo: 2002007750756-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JEOVA DA SILVA ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.desentranhem-se mediante copia

00539 Processo: 2002007750780-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDI-FICIO RESIDENCIAL PRINCIPADO DETAMBAU ADV: ABRAAO VALTER STROPPCAMINHA. Sentenca: Sentenca homologa-toria embargos a execucao julgado parcial-mente procedente

00540 Processo: 2002007753822-7-INDENIZACAOAUTOR: NELZIMAR MACHADO DA SILVAADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA.Despacho: Intime-se autor para indicar bens apenhora em ou requerer o que entender dedireito em 05 dias sob pena de arquivamento

00541 Processo: 2002007754587-5-INDENIZACAOREU: SAMSUNG ADV: ANA PAULA BONADI-MAN MULLER, HILDEMAR BATISTA DE AN-DRADE. Sentenca: Embargos rejeitados

00542 Processo: 2002007769805-4-INDENIZACAOAUTOR: HUGO INOCENCIO WANDERLEYMAIA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FI-LHO, LILIAN SENA CAVALCANTI. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.a contrariedade

00543 Processo: 2002007772898-4-RESSARCIMEN-TO AUTOR: JOSE MOREYRA DE ANDRADEFILHO ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despa-cho: Intime-se autor para indicar bens a penho-ra em bem como requerer o que entender dedireito em 05 dias sob pena de arquivamento

00544 Processo: 2002007793651-2-INDENIZACAOREU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDAADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. intime-se a parte re para receber atra-ves de alvara o valor transferido as fls 113

00545 Processo: 2002008003311-7-INDENIZACAOAUTOR: RAIMUNDO ANDRADE CHAVESADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. MANIFESTE SE O AUTOR SOBRE ACERTIDAO SUPRA EM 05 DIAS SOB PENADE ARQUIVAMENTO

00546 Processo: 2002008003778-7-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.ao recorrido para oferecer resposta escrita noprazo de 10 dias

00547 Processo: 2002008008789-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE FLAVIO TELES ARA-UJO ADV: IZAIAS MARQUES, ANTONIO NO-BERTO GOMES DA SILVA. REU: TRES COMDE PUBLICACOES LTDA ADV: ERIKA CHRIS-TINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. inti-me-se as partes do despacho de fls 91/92

00548 Processo: 2002008009940-7-OBRIGACAO DEFAZER REU: CARREFOUR ADM DE CAR-TOES DECREDITO COM PARTICIPACOESLTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO


NETO. Despacho: De-se conhecimento aosinteressados. ao recorrido para oferecer res-posta escrita no prazo de 10 dias

00549 Processo: 2002008010006-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JORDAO FERREIRANETO ADV: LEONARDO FERNANDES TOR-RES, EDILSON TIBURCIO DE ANDRADEFILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Sentenca: Processo extinto. NOS TER-MOS DO ART 269 III CPC

00550 Processo: 2002008010195-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES SAN-TOS DE OLIVEIRA ADV: JOSE VALDEMIRDA SILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DASILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:NEY CORDEIRO EVANGELISTA. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00551 Processo: 2002008010253-2-RESSARCIMENTOAUTOR: ANA CLARA FREIRE DE CARVALHODIAS ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00552 Processo: 2002008010508-9-DESPEJO AU-TOR: CARLOS GUIMARAES SEIXAS ADV:CARLOS GUIMARAES SEIXAS JUNIOR. Des-pacho: Intime-se autor para indicar bens apenhora em em 10 dias


00553 Processo: 2002002389734-7-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCE-LO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se parainformar os numeros das contas a serem blo-queadas bem como os valores e os bancos.

00554 Processo: 2002004055540-7-INDENIZACAOAUTOR: ZENILDO ALIRIO MOREIRA DOSSANTOS ADV: LUIZ FERNANDES NETO, STE-LIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Inti-me-se para requerer o que entender de direito...

00555 Processo: 2002006046666-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JACOBUS B M EDWIN GI-EBELEN ADV: GEDIE FERNANDES DE OLI-VEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pararequerer o que de direito...

00556 Processo: 2002007791545-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Despacho: Intime-se para apresentarcontra razoes no prazo legal.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 094/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00557 Processo: 2002004520236-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FELIPE EDVALDO MENEZESIGLESIAS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOU-SA AGNESE. Despacho: Intime-se PARA FINSDO ARTIGO 500 CPP


00558 Processo: 2002003006751-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOAO DINIZ DA SILVA ADV:MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Des-pacho: Intime-se a defesa para eventual pro-nunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

00559 Processo: 2002007741743-0-CRIME C/PES-SOA REU: JOSE BARBOSA DE LIMA JUNI-OR ADV: CARLOS EDUARDO S FARIAS,TONY MARCIO LEITE PEGADO. Despacho:Audiencia designada para o dia 21/agosto/2008,as 15: 15 horas, neste Juizo da 2a Vara Crimi-nal da Capital.

00560 Processo: 2002008017050-5-CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: LEOMARQUES DA SILVASANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAI-VA. Despacho: Intime-se a defesa para finsdo art. 500 do CPP


00561 Processo: 2002008007808-8-LEI 10826/03 PTARMA REU: IRANILSON RAMOS DA SILVAADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho:Intime-se o Bel. para fins do art. 500 do CPP

00562 Processo: 2002008012496-5-PREC.INQUIRIT -CRIME REU: LUCIANO SEBASTIAO DE ARA-UJO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA.Despacho: Intime-se o Bel. para dizer sobre astestemunhas Petricio Edilson do BascimentoeAlberto Marques de Sousa, que nao foram en-contrados, no prazo de 03dias, sob pena de seter como prescindido o depoimento destas


00563 Processo: 2002008026472-0-PREC.DILIG.CRIMINAL REU: MANOEL ANDRE DA SILVAADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU:MANOEL SEVERINO DA SILVA ADV: NOAL-DO BELO DE MEIRELES. REU: SEVERINOMANOEL COSTA ADV: NOALDO BELO DEMEIRELES. REU: PAULO FERNANDES DOSSANTOS ADV: NOALDO BELO DE MEIRE-LES. Despacho: Audiencia de testemunha dedenuncia designada para o dia 21 de agosto de2008, as 14:00 horas


00564 Processo: 2002006062870-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LEANDRO SOARES DE SOUZAADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho:Intime-se renove-se intimacao no sentido deapresentar alegacoes finais no prazo legal.

00565 Processo: 2002008007518-3-CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: MARCELO DINIZ DE FREITAS ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Des-pacho: Intime-se intimacao para querendo, mani-festar-se acerca das pericias de fls. 102/114.

00566 Processo: 2002008007846-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ADRIANO DA SILVA ADV: ANE-SIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho:Intime-se intime-se para fins do art. 499 do cpp


00567 Processo: 2002005046380-7-HOMICIDIO CUL-POSO REU: DJALMA VERISSIMO DE ARAU-JO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DEMENE. REU: ANTONIO AMARO GALDINOADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FI-LHO. Despacho: Audiencia designada paraoitiva da testemunha do juizo, dia 21 de agos-to de 2008, as 14: 30horas.

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 124/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00568 Processo: 2002001012945-6-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. N. P. B. ADV: GI-OVANI MARIAS DA SILVA. REU: E. A. A. T. N.ADV: FLAVIO FRANCA DE FREITAS. Despa-cho: Intime-se informe o exeequente o novoendereco da excutada em 10 dias

00569 Processo: 2002003100724-4-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: V. L. A. L. ADV: ANACRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONI-MO DE MELO NETO. REU: N. A. B. ADV:FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Inti-me-se da sentenca procedente

00570 Processo: 2002004037882-6-DECLARATORIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:MARIO LUCIO DE L. N. FILHO, DEBORAHSALES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Des-pacho: Intime-se REQUEIRA O PROMOVIDOO QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS

00571 Processo: 2002005010697-6-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELOWEICK POGLIESE, GUSTAVO DE PAIVA GA-DELHA. Despacho: Intime-se a promovida parapagar as custas e taxas judiciarias em 10 dias.

00572 Processo: 2002006014963-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDA-MENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO RONE-LE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSISFERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se so-bre o focio de fls. 102 fale o autor em 10 diasinformando o atualendereco do promovido.

00573 Processo: 2002006015043-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAU-LO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se providencie autor a publicacao doedital qeu se encontra a disposicao

00574 Processo: 2002006021906-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAR-CELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Inti-me-se informe o autor se tem inmteresse noprosseguimento da execucao e deposite o valorda diligencia para penhora.

00575 Processo: 2002007015754-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF141/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00576 Processo: 2002004042924-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SOLANGE PESSOA DO-NATO ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTEDE MELO, RENATA PESSOA DONATO. Des-pacho: Intime-se o autor para indicar novoendereco do devedor

00577 Processo: 2002005013579-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: MANUEL CABRALDE ANDRADE NETO, MIGUEL MINDELLOFILHO. Despacho: Intime-se VISTOS ETC.INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUEREN-DO, EMBARGAR.

00578 Processo: 2002006003715-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA NEUSA CANDIDOPEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELOFILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:Intime-se rejeito os embargos. condeno oembargante nas custas e honorarios a razaode 20%. condeno ainda o embargante a multapor lit de ma fe e a indenizar o embargado em10% do valor da causa. expeca-se alvara.

00579 Processo: 2002006034021-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE CEPHAS DA SILVAOLIVEIRA ADV: JOSE CEPHAS DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor paraindicar bens do devedor passiveis de penhora

00580 Processo: 2002006034323-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARES INCORPORACAODE IMOVEIS LTDA ADV: SYLVIO MARCUS FDE MIRANDA, HARUANA CACHOROSKI CAR-DOSO, RODOLFO BEZERRA DE MELO.Despacho: Intime-se o autor para indicar bensdo devedor passiveis de penhora

00581 Processo: 2002006046499-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NAIEBES DOS SANTOSMACHADO ADV: LIDIANI MARTINS NU-NES. Despacho: Intime-se 1. ao recorridopara responder.

00582 Processo: 2002006052246-9-DANOS MORAISAUTOR: SERGIO CAVALCANTI DA ROCHAADV: RONILTON PEREIRA LINS, TUANNYFILGUEIRA SOARES GOMES. Despacho: In-time-se o autor para impulsionar o processo

00583 Processo: 2002007006005-4-REPARACAO DEDANOS REU: ANTONIO GERALDO DA SIL-VA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SOARESFERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00584 Processo: 2002007006479-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JUVENAL NOGUEIRA DASILVA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU:EDVIRGEM LEITE DA SILVA ADV: MARCOSANDRE ARAUJO. Sentenca: Intime-se embar-gos de declaracao julgados improcedentyes,mantendo a sentenca em todos os seus termos.

00585 Processo: 2002007025129-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EDILENE PEREIRA DA SIL-VA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.Despacho: Intime-se diga a parte autora sobreo oficio da credicard

00586 Processo: 2002007731928-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOANA DARC ALVES DOSSANTOS ADV: MARTINHO CUNHA MELOFILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, DENISEJUSSARA SANTIAGO SANTOS. Despacho:Intime-se o executado para querendo embar-gar no prazo legal

00587 Processo: 2002007732412-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: OTACILIO JOSE DE AN-DRADE ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREI-RE PINTO, MICHELINE APARECIDAM.BARRETO. Despacho: Intime-se 1. AORECORRIDO PARA RESPONDER.

00588 Processo: 2002007732685-4-ACAO DE CO-BRANCA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIOJARDIMEUROPA ADV: LUCIANO FERRAZFERNANDES DE OLIVEIR. Sentenca: Pedi-do julgado parcialmente procedente

00589 Processo: 2002007732904-9-EXECUCAO-CVAUTOR: SERGIO MARCELINO NOBREGADE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINONOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se vistas ao autor pelo prazo de 05 dias

00590 Processo: 2002007756405-8-INDENIZACAOAUTOR: ROSELANGE BEZERRA ADV: MA-RIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU:BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: In-time-se pedido julgado procedente.

00591 Processo: 2002007756513-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: JURACI GOMES ADV: MARIADO SOCORRO LULA LEITE. Despacho: Inti-me-se indefiro o pedido por falta de amparo legal

1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 088/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00592 Processo: 2002003007499-7-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: AURINO PEREIRA DEANDRADE ADV: SERGIO AUGUSTO LYRAFERREIRA CAJU. REU: JOSE MODESTO DEANDRADEREU: MARIA DO CARMO PEREI-RA DE ANDRADE Despacho: Intime-se DOSCALCULOS, INTIME-SE OS ADVOGADOSDAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NOPRAZO LEGAL.

00593 Processo: 2002008004906-3-INTERDICAOAUTOR: ADRIANA VIEIRA DE PAIVA ADV:IRACILDA DE VASCONCELOS, VALTER DEMELO. REU: ADRIANO VIEIRA DE PAIVAADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Intime-se o advogado da autora paracomparecer a audiencia de interrogatorio apra-zada para o dia 26/08/2008, as 14: 30 horas,no setimo andar do forumcivel.

CAMPINA GRANDE

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 106/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00594 Processo: 0012007019132-3-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. P. S. ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-separa falar sobre a certidao de fls 34v no prazode dez dias

00595 Processo: 0012008012817-4-ALIMENTOS AU-TOR: D. S. G. ADV: MARIA JOSE BARBOSADE BARROS. Despacho: Intime-se intime-seo nobre causidico da parte autora para semanifestar sobre oteor da certidao de fl. 53, erequerer o que entender de direito, noprazo de10 (dez) dias.


00596 Processo: 0012006007913-2-RECONHEC.SOC.DE FATO REU: M. E. A. S. ADV: SHEY-NER ASFORA. Despacho: Audiencia designa-da dia 02/setembro/2008, as 15: 30h

00597 Processo: 0012007001463-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: V. B. D. ADV: MANOELFELIX NETO. Sentenca: Processo extinto Art267 CPC

00598 Processo: 0012007001463-2-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: L. S. ADV: ALESSANDRO RCARVALHO. Sentenca: Processo extinto Art267 CPC

00599 Processo: 0012007026483-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: V. L. L. ADV: ANTONIOJOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRU-NA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-seFORNECER A ESTE JUIZO NOVO ENDE-RECO DA CONSTITUINTE

00600 Processo: 0012008001710-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: FRANCISCA NEVES DEMEDEIROS ADV: OLINDINA IONA DA COSTALIMA. Despacho: Intime-se CUMPRIR EM 05DIAS EXIGENCIAS PARECER MP

00601 Processo: 0012008005289-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. H. B. D. ADV: ERIVANDAC. MENDES DE VASCONCELOS. Despacho:Intime-se EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS


00602 Processo: 0012005000313-4-REV.ALIMENTOSAUTOR: J. A. O. ADV: VERNIAULD FERREI-RA LEITE, BRUNO FARIAS LIMA. REU: C.M. D. S. ADV: MARXSUELL FERNANDES DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 19/11/2008 15h00

00603 Processo: 0012005029509-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: K. K. F. L. ADV: ALTAMIROCAVALCANTI. AUTOR: S. F. L. ADV: ALTAMI-RO CAVALCANTI. REU: M. F. ADV: RENATOGALDINO DA SILVA. Despacho: Audienciadesignada para 20/11/2008 14h30

00604 Processo: 0012007017669-6-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: R. V. S. ADV: DULCE AL-MEIDA DE ANDRADE, KEILA SUELY RIBEI-RO DE MELO, GENILDA GOUVEIA DA SIL-VA. Despacho: Audiencia designada para o dia24/09/2008 15h15

00605 Processo: 0012008006000-5-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: R. O. ADV: ALEXANDRE DEOLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Audienciadesignada para 18/11/2008 14h45

00606 Processo: 0012008014378-5-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: J. P. S. ADV: ANTO-

NIO EMIDIO FILHO. AUTOR: K. S. B. P. ADV:ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Audi-encia designada para 18/11/2008 14h00

00607 Processo: 0012008019084-4-ALIMENTOS AU-TOR: A. G. A. S. ADV: MARCELO ANTONIODE OLIVEIRA. AUTOR: A. A. S. ADV: MAR-CELO ANTONIO DE OLIVEIRA. AUTOR: A.A. S. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEI-RA. AUTOR: A. S. A. ADV: MARCELO ANTO-NIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de-signada para 13/11/2008 14h30


00608 Processo: 0012002011636-2-GUARDA DEMENOR AUTOR: R. P. A. ADV: JOSE FER-NANDES DE ALBUQUERQUE. REU: A. D.C. P. ADV: DULSANDRA MARIA CHAVESBRAINER. REU: A. D. C. P.REU: A. D. C.P.REU: M. M. O. C. ADV: DULSANDRA MA-RIA CHAVES BRAINER. Sentenca: Pedido jul-gado improcedente

00609 Processo: 0012007029621-3-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. S. S. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. AUTOR: N. D. S. N. ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. K.S. N. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.AUTOR: C. Y. D. S. N. ADV: MARIANO SOA-RES DA CRUZ. AUTOR: M. K. S. N. ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: J. J. N.Despacho: Intime-se A parte exequente, porseu advogado, para esclarecer, em cinco (05)dias, se houve a quitacao do debito alimentarem execucao.

00610 Processo: 0012007032501-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: TASSIA FERNANDA SAN-TOS REIS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO.REU: ARLINDO JORGE CABRAL ADV: MAR-CUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00611 Processo: 0012008007354-5-EXECUCAO ALIMEN-TOS AUTOR: A. M. C. M. ADV: VANDERLUCIADE SOUZA PAES. AUTOR: M. C. C. ADV: VAN-DERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: A. S. M.Despacho: Intime-se A parte autora para se ma-nifestar acerca da peticao e documentos de fls.17/18, no prazo de cinco (05) dias.

00612 Processo: 0012008014389-2-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. G. S. ADV: MARIA ELIES-SE DE QUEIROZ AGRA. REU: M. C. S. G.Despacho: Intime-se O autor, por sua advo-gada, para complementar o endereco da re,em dez(10) dias.


00613 Processo: 0012005021463-2-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: R. W. L. ADV: CLYCE DECASTRO TRINDADE REBOUCAS. Despacho:Intime-se notifique-se a advogado para, noprazo legal, tomar conhecimento dos dados daconta bancaria a ser aberta em nome da exe-quente para o deposito da pensao alimenticia

00614 Processo: 0012005023791-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: E. M. S. ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: M. N.S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTECOSTA. Despacho: Intime-se PARA QUE NOPRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZOES DE APELACAO.

00615 Processo: 0012006017093-1-DECLARATORIAAUTOR: M. R. V. ADV: ABEL AUGUSTO DOREGO COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer, em 05(cinco) dias,por intermedio de seus procuradores, acercada peticao de fls. 133

00616 Processo: 0012008011863-9-DECLARATORIAAUTOR: S. G. N. ADV: RITA MARIA VITORINODA SILVA. REU: J. A. M. ADV: ENIO PERERIADE ARAUJO, MARCOS ROBERTO BRANDAOBELFORT. REU: I. M. A. A. ADV: ENIO PERE-RIA DE ARAUJO, MARCOS ROBERTO BRAN-DAO BELFORT. Despacho: Audiencia de Ins-trucao designada para o dia 11 DE SETEMBRODE 2008 AS 13H, NA SALA DE SESSOESDESTA VARA. PROVAS DEFERIDAS: DEPOI-MENTO DAS PARTES; TESTEMUNHAL, NOTOCANTE AS DOS PROMOVIDOS, AS QUESERAO ESPECIFICADAS COM ANTECEDEN-CIA NORMATIVA; DOCUMENTAL

00617 Processo: 0012008016186-0-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: L. L. L. P. ADV: NEU-DEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho:Intime-se o suibscritor da inicial para exibirfotocopia da sentenca que estipulou/homolo-gou os alimentos, assim como certidao deobito do filho lucas Henrique Patricio, prov.indispensavel nos termos art. 283 do CPC

00618 Processo: 0012008016407-0-INTERDICAOAUTOR: M. S. F. S. ADV: NEUDEMIR DESOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se oautor, por seu patrono, para, em 10(dez) dias,especificar o endereco completo do autor e dointerditando

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF118/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00619 Processo: 0012003005483-5-EXECUCAO FIS-CAL REU: EVANDRO FELIX DE ARAUJOADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sen-tenca: Intime-se ao executado, por seu patro-no, da sentenca de fls. 91 que julgou extinta aacao, nos termos do art. 794, I, do CPC.

00620 Processo: 0012003032785-0-EXECUCAO FIS-CAL REU: BARILOCHE ELETRO ADV: JUS-CELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho:Intime-se a executada, por seu patrono, dotermo de penhora de fls. 19.

00621 Processo: 0012004003153-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEMASSARANDUBA ADV: LUIZ BRUNO VE-LOSO LUCENA. Despacho: Intime-se a exe-quente, por seu patrono, para no prazo de 10dias, dizer se tem interesse em adjudicar osbens penhorados.

00622 Processo: 0012004005729-9-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA,MARINA JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Inti-



me-se a promovente, por seu patrono para noprazo de 10 dias manifestar-se sobre a certidaode fls. 123v, requerendo o que de direito.

00623 Processo: 0012005029640-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VALBERTO DE SALES GO-MES ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despa-cho: Intime-se ao promovente, por seu patro-no, para no prazo de 10 dias, dizer se teminte-resse no prosseguimento do feito, requerendoo que de direito.

00624 Processo: 0012005030050-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: PROMEDIL PRODUTOS MEDICOSLTDA ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SAN-TOS. Sentenca: Intime-se a executada, por seupatrono, da sentenca de fls 50 que julgou extin-taa acao, nos termos do art. 794, I, do CPC.

00625 Processo: 0012006002281-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: EMPREENDIMENTOS VICENTECORREIA LTDA ADV: JOSE LAMARQUESALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se aexecutada, por seu patrono, das pracas desig-nadas, a primeira para odia 04 de setembro de2008, pelas 16, 22 horas, e a segunda para odia18 de setembro de 2008, no mesmo horario.

00626 Processo: 0012006013529-8-EXECUCAOFISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SU-DEMA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BA-TISTA, MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCON-CELOS, MIRLENE CARVALHO LUCENA DEBRITO. Despacho: Intime-se ao exequente,por seu patrono, do despacho de fls. 54 quedeterminou que os autos aguardassem emCartorio manifestacao da parte exequente,pelo prazo de 30 dias.

00627 Processo: 0012007022080-9-INDENIZACAOAUTOR: MONICA MARIA ARAUJO TOLEDOADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FER-NANDO ANTONIO PEQUENO TEJO, ALINECINTIA SOUTO SOARES. REU: MUNICIPIODE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI-QUES THOMA, GUSTAVO DE FRANCA COSTAGOMES. Despacho: Intime-se as partes, porseus patronos, para no prazo de 05 dias, infor-marem asprovas que ainda pretendem produzir.

00628 Processo: 0012007032347-0-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA, MARINAJOFFILY DE SOUZA. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes

00629 Processo: 0012008000355-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: FABRICIO MENDESFERNANDES ADV: GILDASIO ALCANTARAMORAIS. Despacho: Intime-se as partes porseus patronos do despacho de fls. 63 quedeclinou da competencia deste Juizo, determi-nando a remessa dos autos para uma dasVaras da Fazenda Publica da Comarca de JoaoPessoa, PB.

00630 Processo: 0012008001707-0-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: ALEXAN-DRE MAGNO MESQUITA MELO, GEORGE DASILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se aoembargante, por seu patrono do despacho defls. 25 que suspendeu ofeito pelo prazo de 20dias, a fim de ser sanada a irregularidade derepresentacao do embargante com a habilita-cao do Procurador do Estado.

00631 Processo: 0012008002794-7-DESAPROPRIA-CAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEM-BERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUESTHOMA, MARINA JOFFILY DE SOUZA. REU:ROMUALDO CORREIA LINS ADV: ALANALIMA DE OLIVEIRA, MARX ALVES DE OLI-VEIRA LIMA. Despacho: Intime-se as partes,por seus patronos, para no prazo de 10 dias,informarem asprovas que ainda pretendemproduzir, especificando-as.

00632 Processo: 0012008005135-0-DECLARATORIAAUTOR: ADERBAL MACEDO NORTE FILHOADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. REU: SUL AMERICASEGUROS DE VIDA S/A ADV: CLAUDIA SOU-TO. Despacho: Intime-se as partes por seuspatronos da decisao de fls 127/128 que aco-lheu a preliminar de ilegitimidade passiva adcausam do Estado da Paraiba, nostermos doart. 267, VI, do CPC, sem extincao do proces-so.

00633 Processo: 0012008011608-8-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: FRANCISCO VASCONCE-LOS BRASILEIRO ADV: SUNALY VIRGINIODE MOURA PEIXOTO. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF071/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00634 Processo: 0012005018512-1-HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: ALEX GUILHERME PEREIRAADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU:GILIAR GUILHERME PEREIRA ADV: GILVANFERNANDES. VITIMA: TIAGO BRUNO AIRESMORENO Despacho: Juri sessao designada para&DATA as &HORAS horas 03/09/2008 09: 00h

00635 Processo: 0012006030354-0-HOMICIDIO SIM-PLES REU: JOAO VITAL FRANCISCO DESOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.VITIMA: JOSE DE ALMIRANTE GINO Despa-cho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas 09/09/2008 09: 00h

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDENF 104/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00636 Processo: 0012006028459-1-DECLARATORIAREU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSOR-CIOSLTDA ADV: BRUNO LUCENA DE AN-DRADE GOMES, SAULO COSTA DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se para pagarR$ 4.105, 52 (quatro mil, cento e cinco reais ecinquenta edois centavos) em 15 (quinze) dias,sob pena da multa do art. 475-J do CPC.

00637 Processo: 0012007010736-0-REVISAO CLAU-SULA REU: CREDICARD S/A ADV: DOU-GLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: In-time-se do despacho que declarou intempesti-vos os embargos declaratorios, bemcomo

determina que o reu em cinco dias cumpracom o julgado sob pena de multa no importede R$ 100, 00 limitada ao valor de 5000, 00

00638 Processo: 0012007014654-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: FABIO JOSE DE FARIASADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO BRA-DESCO S/A ADV: ANNA PAOLA LINS E SIL-VA, LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDAO, WI-LLIAM WAGNER DA SILVA. Sentenca: Acordohomologado

00639 Processo: 0012008003339-0-OBRIGACAO DEFAZER REU: HIPERCARD ADV: ISOCRA-TES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Senten-ca: Acordo homologado

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDENF 130/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00640 Processo: 0012003038554-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: VERONICA CARNEIRO DEOLIVEIRA ADV: OTAVIO ABRANTES DE SA,JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO.REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PA-RAIBA Despacho: Intime-se a parte autora,ora embargada, para impugnar os embargosde declaracaoem 05 (cinco) dias.

00641 Processo: 0012006005500-9-DANOS MORAISAUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNI-OR ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU:REDE COMPRAS ADV: MARCONI LEAL EU-LALIO. REU: TRICARD ADMINISTRADORADE CARTAO DE CREDITO ADV: FERNANDOGONDIM. REU: LIDERANCA SERVICOSESPECIAIS EM COBRANCAS LTDA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca:Acordo homologado

00642 Processo: 0012007011535-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDVANIA FERREIRA DONASCIMENTO ADV: MARIA DE LOURDESSILVA NASCIMENTO. REU: MARIA DO SO-CORRO RODRIGUES Sentenca: Julgo pro-cedente a presente demanda

00643 Processo: 0012007013451-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSALVA MACEDO DOSSANTOSREU: HIPERCARD ADV: ISOCRA-TES DE TACITO LOPES CLEMENTE, NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.Sentenca: Acordo homologado

00644 Processo: 0012007013983-5-INDENIZACAOAUTOR: ALCENOR ANDRADE CASTELOBRANCO ADV: WELLIGTON ALVES DE AN-DRADE. REU: TNL PCS S/A ADV: ARTHURDA GAMA FRANCA. Despacho: Intime-se dainstrucao e julgamento designada para 02/10/2008 as 15: 30horas

00645 Processo: 0012007014483-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALVAMAR DE ALMEIDAPINTO ADV: MARIA DE LOURDES SILVANASCIMENTO. REU: MARCOS ANTONIO DEARAUJO BARBOSA Sentenca: Julgo proce-dente a presente demanda

00646 Processo: 0012007014504-8-RESTITUICAOAUTOR: MARILEIDE RAMOSREU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: ARABELA DECASSIA SILVA, ROGERIO ANEFALOS PEREI-RA. Sentenca: Sentenca homologatoria dadecisao do juiz leigo que julgou improcedente opedido da autora

00647 Processo: 0012007014526-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS DEALMEIDA SOUTO ADV: ANTONIO EMIDIO FI-LHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca:Sentenca homologatoria da decisao do juiz lei-go que julgou improcedente o pedido da autora

00648 Processo: 0012007015451-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ERIBERTO DOS SANTOSBARBOSAREU: CLARO BCP ADV: DEBORALINS CATTONI, ROSSANA BITENCOURTDANTAS. Sentenca: Sentenca homologatoriada decisao do juiz leigo que julgou improceden-te o pedido do autor

00649 Processo: 0012007015539-3-DANOS MORAISAUTOR: STEFANIO OLIVEIRA CAVALCAN-TEREU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-BOREMA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARI-AS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00650 Processo: 0012007015556-7-INDENIZACAOAUTOR: IRENILDA FRANCISCO DOS SAN-TOS SILVAREU: LOJAS RIACHUELO S/AADV: ALBERTO CAMPOS CATAO, URBANOVITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRU-DA DE FARIAS. Sentenca: Sentenca homolo-gatoria da decisao do juiz leigo que julgou im-procedente o pedido autoral

00651 Processo: 0012007020436-5-RESTITUICAOAUTOR: WALBERTH KENNEDY CLEMENTESILVAREU: NOKIA ADV: DANIELA DELAIRUFATO. REU: CELLSHOP ADV: JUSCELI-NO DE OLIVEIRA SOUZA, ADANEUZA FIGUEI-REDO. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda para condenar a nokia a res-tiutir a autora o valor R$ 789, 00. pedido deexclusao da promovida cell shop deferido.

00652 Processo: 0012007020463-9-INDENIZACAOAUTOR: GERALDA GENILDA CAVALCANTIMOREIRAREU: TIM NORDESTE LTDA ADV:HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GO-MES FILHO, NIANI GUIMARAES LIMA DEMEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologa-toria da decisao do juiz leigo que julgou proce-dente o pedido autoral nos termos do art.475-J do CPC.

00653 Processo: 0012007020597-4-RESTITUICAOAUTOR: JOELI DA SILVA LEONCIO ADV: KA-THARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. REU:BANCO DE EMPREGOS INTERMEDIUM Sen-tenca: Sentenca homologatoria da decisao dojuiz leigo que julgou parcialmente procedente opedido do autor

00654 Processo: 0012007032995-6-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESDRAS FEIJO DE MELOADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU:CELIANA LIMEIRA DOS SANTOS Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia25/08/2008 as 13: 20 horas

00655 Processo: 0012008000504-2-DECLARATO-RIA AUTOR: EDILEUSA GALVAO NETO-REU: CLARO ADV: DEBORA LINS CATTO-

NI, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sen-tenca: Sentenca homologatoria da decisaodo juiz leigo que julgou improcedente o pedi-do da autora

00656 Processo: 0012008000533-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIANO SOARES DA CRUZ ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: JOSELIAMACHADO Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00657 Processo: 0012008000562-0-INDENIZACAOAUTOR: MANOEL JOSE FILHO ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: ANDRE LUIZXAVIER GUIMARAES Sentenca: Processoextinto. nos termos do art. 267, VIII do CPC

00658 Processo: 0012008003449-7-DESPEJO AU-TOR: DAVID BARBOSA MENEZES DE OLI-VEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZESE OLIVEIRA. REU: PEDRO DA SILVA BAR-ROS Sentenca: Processo extinto. nos termosdo art. 267, VIII do CPC

00659 Processo: 0012008004404-1-RESTITUICAO AU-TOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVAREU: MAXICOLCHOESREU: EUROFLEX ADV: JULIANACAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca: Processoextinto. nos termos do art. 267, VIII do CPC

00660 Processo: 0012008006500-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIANO SILVA BARBO-SAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-BOREMA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLI-VEIRA, ITALO FARIAS. Sentenca: Processoextinto. nos trmos do art. 267, VIII do CPC.

00661 Processo: 0012008006521-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: RUTE LIRA ALVES ADV: GI-SELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU: ALINEVANESSA PEREIRA BARBOSA Sentenca:Acordo homologado

00662 Processo: 0012008006531-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE CAVALCANTIREU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPESCLEMENTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sen-tenca: Acordo homologado

00663 Processo: 0012008006535-0-RESTITUICAO AU-TOR: FABIA MARIA DA TRINDADEREU: LO-JAS AMERICANAS S/A ADV: CARLOS ANTO-NIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: WALTERPACHECO DE OLIVEIRA Sentenca: Processoextinto. nos termos do art 267, VIII do CPC

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 087/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00664 Processo: 0012004028519-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: SERGIO RICARDO SILVA OLI-VEIRA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO,ROBERGIA FARIAS ARAUJO DA NOBREGA.VITIMA: PARAIBA PESCADOS LTDA Despa-cho: Intime-se da sentenca de extincao dapunibilidade.

00665 Processo: 0012006006828-3-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ISAIAS ROCHA GUERRA ADV:ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO,MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. REU: LA-ELSON BEZERRA LACERDA ADV: ANTONIOPEREIRA DE ALMEIDA FILHO, MARX ALVESDE OLIVEIRA LIMA. REU: ERALDO MORGA-NO VITURINO DE ALMEIDA ADV: FABIOJOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Inti-me-se da sentenca absolutoria com base noart. 386, vi do CPP.

00666 Processo: 0012006023947-0-CRIME C/FEPUBLICA REU: CARLOS HERMANO PEREI-RA DE ASSIS ADV: JOSE WASHINGTONMACHADO. REU: MARCOS TADEU SILVAADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOU-ZA, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho:Intime-se da sentenca julgada parcialmenteprocedente.

00667 Processo: 0012007005141-0-CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JEFFERSON DAVID DASILVA SAMPAIO ADV: MARIA ELIESSE DEQUEIROZ AGRA. VITIMA: ALLAN THIER-SON SILVA COSTA Despacho: Intime-se dasentenca condenatoria

3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 093/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00668 Processo: 0012004021443-7-ESTELIONATOREU: TANIA MARIA TEIXEIRA ALVES BRASI-LEIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRA-DE. REU: EDLEUSA LEAL DA COSTA ADV:ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO.Despacho: Intime-se para apresentar alega-coes finais, no prazo legal.

00669 Processo: 0012008011960-3-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: LEONARDO FILHO PE-REIRA DE SOUSAINDICIADO: WANDERLEYDE SOUZA COSTAINDICIADO: RAFAELDANTAS DA SILVA ADV: WELLIGTON ALVESDE ANDRADE. Despacho: Intime-se para dili-gencias, no prazo legal.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 096/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00670 Processo: 0031998000486-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: COMERCIAL SAO VICENTE DEESTIVAS LTDA ADV: WALCIDES FERREIRAMUNIZ. Despacho: Intime-se para no prazode 10 (dez) dias se manifestar sobre o laudode avalia -cao.

00671 Processo: 0032001000658-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: DKAR PECAS E ACESSO-RIOS LTDA ADV: PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS, WELLIGTON ALVES DE ANDRA-DE. REPRESENTANTE LEGAL: VANDILOMODESTO RIBEIRO ADV: PAULO DE TARSOL G DE MEDEIROS, WELLIGTON ALVES DEANDRADE. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE ALAGOA GRANDE ADV: ROBERTO LUIZDE OLIVEIRA. Sentenca: Acordo homologado

00672 Processo: 0032004000079-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: F. M. S. ADV: ALFREDOFELICIANO JUNIOR. AUTOR: S. M. S. ADV:ALFREDO FELICIANO JUNIOR. REU: S. E.L. H. ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 27/08/2008, as 10h30m.

00673 Processo: 0032005000841-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: A. S. F. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. REU: A. G. O. ADV: JOSE LUIS ME-NESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido jul-gado procedente

00674 Processo: 0032005001339-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: S. S. ADV: ELMAR NOBRE-GA DE ARAUJO. AUTOR: M. C. S. ADV: EL-MAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: G. A. S.ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MAR-CIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00675 Processo: 0032006000045-6-INTERDICAOAUTOR: CECILIA DOS SANTOS BATISTAADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: In-terdicao de direitos decretada

00676 Processo: 0032006001365-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: J. C. S. ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLI-VEIRA MUNIZ. Sentenca: Separacao decreta-da expeca-se mandado de averbacao

00677 Processo: 0032007000018-1-INTERDICAOAUTOR: ESTER DA SILVA OLIVEIRA ADV:ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIAMOREIRA DA SILVA. Sentenca: Interdicao dedireitos decretada

00678 Processo: 0032007000072-8-INTERDICAOAUTOR: ELINALDO NUNES DA ROCHA ADV:ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIAMOREIRA DA SILVA. Sentenca: Interdicao dedireitos decretada

00679 Processo: 0032007000782-2-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. B. S. ADV: ROBER-TO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRADA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado

00680 Processo: 0032007000952-1-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: ROSILENE TAVARES DESOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despa-cho: Pedido julgado procedente

00681 Processo: 0032007001043-8-ALIMENTOS AU-TOR: A. S. F. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLI-VEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. AUTOR:C. F. O. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA SILVA. AUTOR: D. F. O.ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIAMOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 16/09/2008, as 10: 00hs.

00682 Processo: 0032007001503-1-ALIMENTOS REU:M. S. C. S. ADV: ANTONIO NILSON PEREI-RA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conci-liacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia 16/09/2008, as 11h30m.

00683 Processo: 0032008000829-9-ALIMENTOS AU-TOR: S. G. F. ADV: WALCIDES FERREIRAMUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MU-NIZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Ins-trucao e Julgamento designado para o dia 16/09/2008, as 09h30m.

ALAGOA NOVA

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 126/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00684 Processo: 0042005000184-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ZITO CUNHA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAUSEGUROS S/A ADV: NATANAEL DELANNENOBREGA BEZERRA, MARCIO SILVA. Des-pacho: Julgo Procedente os presentes Embar-gos atraves de sentenca datada de 01.08.08.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 095/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00685 Processo: 1202005002084-7-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDESGONCALVES, BERILO RAMOS BORBA. Des-pacho: Intime-se Finalmente, concedo vista/carga dos autos aos patronos da parte autora,pelo legal, para que os mesmos possam darprosseguimento ao feito.

AREIA

1.CARTORIO DE AREIA NF 085/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00686 Processo: 0072007000658-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despa-cho: Intime-se a parte autora para no prazo de10 dias providenciar a publicacao doedital noDiario da Justica. Areia 06 de agosto de 2008.Dr. EdailtonMedeiros Silva Juiz de Direito

00687 Processo: 0072008000340-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se .Decreto a revelia da par-te promovida e determino vistas dos autosaparte autora para no prazo de dez10 dias apre-sentar suas razoes finaisAreia 06 de agosto de2008.Dr Edailton Medeiros Silva JUiz de Direito

2.CARTORIO DE AREIA NF 097/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00688 Processo: 0072008000343-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: AN-DREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: EDI-VALDO MEDEIROS DE LIMA ADV: CLODO-ALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS.Despacho: Intime-se a parte autora, para em10 dias, dizer sobre o pedido para entrega doob-jeto desta acao, feito na contestacao.

00689 Processo: 0072008000809-2-RATIF. REGIST.CIVIL AUTOR: JOAO LIMA DE OLIVEIRA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento,dia 21/08/2008 as 09: 00h.

00690 Processo: 0072008000844-9-RATIF. REGIST.CIVIL AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DONASCIMENTO ADV: CLODOALDO JOSE DEALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento,dia 21/08/2008 as 10: 00h.


00691 Processo: 0072008000893-6-CARTA PRECA-TORIA REU: FRANCOIS MEDEIROS DEARAUJO ELUCIENE PEREIRA DE ARAUJOADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Des-pacho: Intime-se Audiencia designada para odia 02/09/08, as 9 hs, no Forum local.

00692 Processo: 0072008000908-2-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: SEVERINO DO RAMO DASILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBU-QUERQUE RAMOS. AUTOR: MARIA REJA-NE PEREIRA DA SILVA ADV: CLODOALDOJOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despa-cho: Intime-se para audiencia de conciliacao,dia 21/08/2008 as 09: 45h.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 085/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00693 Processo: 0072007001314-4-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DA PENHA ALVES FILHAADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: DECO-RAMA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Inti-me-se as partes para comparecerem aos leilo-es designado o primeiro para odia 20/08/2008as 10:00 horas e o segundo para o dia 01/09/2008 as10:00 horas.Areia 06.08.2008 Dr. Edail-ton Medeiros Silva JUiz de Direi

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF113/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00694 Processo: 0782005000492-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LUIS BONIFACIO SILVADE OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOU-SA. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORESDE BARRA DE SANTA ROSAREU: MUNICI-PIO BARRA DE SANTA ROSA Despacho: In-time-se a parte autora para executar o julgadono prazo de 10 dias.

00695 Processo: 0782006000734-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO ARAEL DA SIL-VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSADespacho: Intime-se Requeira a parte autoraa execucao do julgado no prazo de 10 dias.

00696 Processo: 0782006000736-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: DJAILSON SANTOS SIL-VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA-AUTOR: JOELMA DE OLIVEIRA ALVES ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICI-PIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho:Intime-se Requeira a parte autora a execucaodo julgado no prazo de 10 dias.

00697 Processo: 0782006000855-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MANOEL SILVA DE MENE-SES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSADespacho: Intime-se a parte autora para exe-cutar o julgado no prazo de 10 dias.

00698 Processo: 0782007001028-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LINDACY SANTOS SOU-SA NUNES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho:Intime-se especifiquem as partes as provasque desejam produzir no prazo de 10dias.

00699 Processo: 0782008000133-8-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA MARIA DE SOUZA VAS-CONCELOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSANF 113/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00700 Processo: 0782007000859-0-ORDINARIA AU-TOR: JANICLEIDE FREITAS DE SOUZA ADV:GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: SAMUELDIOGO DE LIMA ADV: SAMUEL DIOGO DELIMA. REU: ROSENO DE LIMA SOUSA ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Inti-me-se manifestem-se as partes sobre o teordo oficio de fls.84, no prazo de 10 dias.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 080/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00701 Processo: 0752000000400-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN ANRO S/AADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZOTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o au-tor para requerer o que entender de direitopelo prazo de dez diasjose edvaldo albuquer-que de lima. juiz de direito

00702 Processo: 0752002000829-0-DECLARATORIAREU: OLICO RENOVADORA DE PNEUS ADV:MAURO GUSMAO REBOUCAS. REPRESEN-TANTE LEGAL: DIOMARITA DE ARAUJOCALADO FILHO ADV: JOAO EDUARDO TAVA-RES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa apresentacao das razoes finais.

00703 Processo: 0752002002653-2-ANULATORIA REU:VANILDO DE BRITO CAETANO ADV: VANIL-DO DE BRITO CAETANO. REU: ANGELA MEI-RELES CAVALCANTE CAETANO ADV: VANIL-DO DE BRITO CAETANO. REU: SEVERINAFREIRE DE BRITO ADV: VANILDO DE BRITOCAETANO. Despacho: Intime-se ouca-se os pro-movidos acerca da peticao de fls.214/215. joseedvaldo albuquerque de lima. juiz de direito

00704 Processo: 0752003002942-7-DEPOSITO P/CON-VERSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, MARCE-LO BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Inti-me-se intime-se o autor para requerer o queentender de direito, no prazo dedez dias. joseedvaldo albuquerque de lima. juiz de direito.

00705 Processo: 0752005001882-1-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MAR-TINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despa-cho: Intime-se sobre a peticao de fls 163/164,ouca-se o autor. jose edvaldo albuquerque delima. juiz de direito

00706 Processo: 0752005001989-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITASADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entender

de direito no prazo de dez dias .jose edvaldoalbuquerque de lima. juiz de direito.

00707 Processo: 0752005002210-4-MONITORIA AU-TOR: MANUELA SANTOS RIBEIRO ADV:FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO,KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO,ALEXANDRE MONTENEGRO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls83, diga a promovente em dez dias.jose ed-valdoalbuquerque de lima. juiz de direito.

00708 Processo: 0752005003086-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORSS/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.Despacho: Intime-se o autor por seu represen-tante legal sobre a certidao de fls 65v. joseed-valdo albuquerque de lima. juiz de direito

00709 Processo: 0752005004374-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FA-BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se o apelado para apresentar ascontra-razoes no prazo legal.jose edvaldoalbu-querque de lima. juiz de direito

00710 Processo: 0752006001209-5-DECLARACAONULIDADE REU: HSBC BANK BRASIL S/AADV: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO,FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO.Despacho: Intime-se a parte re para que noprazo de dez dias, apresente suas invocacoesderradeiras , onde, apos o fenecimento desteprazo, com ou sem apresentacao, me venhamos autos conclusos.

00711 Processo: 0752006003302-6-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMEN-TO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA. Despacho: Intime-se sobre o oficio de fls.54, diga o autor em dez dias. jose edvaldoalbuquerque de lima. juiz de direito

00712 Processo: 0752007000647-5-ADOCAO AUTOR:I. B. A. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. AU-TOR: J. G. A. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 24 de setembro de2008, pelas 15 horas. jose edvaldo albuquer-que de lima. juiz de direito.

00713 Processo: 0752007002828-9-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despa-cho: Intime-se a impugnacao. jose edvaldoalbuquerque de lima. juiz de direito

00714 Processo: 0752007003515-1-MONITORIA REU:FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRA-SA ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHOSAEGER. Despacho: Intime-se a parte em-bargada para que no prazo de dez dias junte apeca procuracao competente pena de desen-tranhamento por interpestividade. jose edval-do albuquerque de lima. juiz de direito.

00715 Processo: 0752007004523-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. REU: AVANISECARDOSO DA SILVA Despacho: Intime-se oautor, para recolher as diligencias do oficial dejustica, para fins de solicitacao de mandadode intimacao da parte re, em cumprimento aparte final da sentenca de fls.

00716 Processo: 0752007004770-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA.Despacho: Intime-se o promovente sobre acertidao de fls. 22v. jose edvaldo albuquerquedelima. juiz de direito.

00717 Processo: 0752007004774-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se indefiro o pleito requeridoas fls 27. assino o prazo de 60 dias paraa junta-da do endereco do devedor fiduciante Sideneisoares de lima nostermos da norma processualvigente.jose edvaldo a.lima.juiz de direito

00718 Processo: 0752007005375-8-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARCOS ARRUDA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. REU: GOLLINHAS AEREAS S/A ADV: ANDRE COSTA F.DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS, KE-LLY ITAJACY LEITAO MARTINS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia25 de setembro de 2008, pelas 14 horas e 30minutos. jose edvaldo albuquerque de lima.juiz de direito

00719 Processo: 0752008000652-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SIL-VA. Despacho: Intime-se o autor para requerero que entender de direito de dez dias. jose ed-valdo albuquerque de lima. juiz de direito.

00720 Processo: 0752008000785-1-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO INACIO DA COSTA ADV:ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho:Intime-se a impugnacao. jose edvaldo albu-querque de lima. juiz de direito

00721 Processo: 0752008001175-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO LEAN-DRO DASILVA ADV: REGINALDO DE SOUSARIBEIRO. Despacho: Intime-se nos termosdo art 283 do cpc intime-se o autor para emen-dar a inicialno prazo de 10 dias, indicando oendereco dos promovidos bem como o pedidonos moldes dos inciso II e IV do art. 282, domesmo diploma legal.

00722 Processo: 0752008001199-4-CANCELAMENTOAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV: JOSEHUMBERTO CASSIANO, EVANDRO JOSE BAR-BOSA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00723 Processo: 0752008001603-5-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: SEVERINO DO RAMOVENTURA BELO ADV: AILTON DOS SANTOSSILVA. Despacho: Intime-se ouca-se o promo-vene sobre o oficio de fls.22. jose edvaldoalbuquerquede lima. juiz de direito

00724 Processo: 0752008002503-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Inti-me-se intime-se o autor para requerer o queentender de direito.jose edvaldoalbuquerquede lima. juiz de direito.

00725 Processo: 0752008003879-9-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: ROCHA PEDROSA LTDAADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FON-

TES, MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MEN-DES. Despacho: Intime-se a impugnacao. joseedvaldo albuquerque de lima. juiz de direito.


00726 Processo: 0752005000521-6-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: A. D. S. ADV: HELENOLUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se paraaudiencia designada para o dia 21/08/2008, as16: 10 na sala de audiencias desta 3a vara.

00727 Processo: 0752006000726-9-INTERDICAOAUTOR: ROSILENE MARIA DO NASCIMEN-TO SERAFIM ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.Despacho: Intime-se para audiencia de inter-rogatorio, instrucao e julgamento designadapara o dia 15/09/2008, as 14: 20 na sala deaudiencias desta 3a vara.

00728 Processo: 0752006003614-4-INDENIZACAOREU: GILMERES ONIAS DE SOUZA ADV:FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia desig-nada para o dia 06/11/2008, as 14: 00na salade audiencias desta 3a vara.

00729 Processo: 0752007000064-3-DIVORCIO LITI-GIOSO REU: E. S. F. L. ADV: WALTER ELYDA SILVA. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia 21/08/2008 as 14:00 horas na sala de audi-encias desta 3a vara.

00730 Processo: 0752007005050-7-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: E. S. L. ADV: MARCUSANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2008 as 13: 30 horas na sala de audien-cias desta 3a vara.

00731 Processo: 0752008000689-5-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: A. K. S. M. ADV: PAULOEUDISON LIMA. REU: F. B. M. ADV: MARCI-AL DUARTE SA FILHO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 21/08/2008 as 14: 25 horas na sala de audienciasdesta 3a vara.

00732 Processo: 0752008001060-8-INVESTIG PATER-NIDADE REU: G. F. ADV: CARLISSONDJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2008 as 14:00 horas na sala de audien-cias desta 3a vara.

00733 Processo: 0752008001309-9-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: R. G. S. ADV: JOSE BE-ZERRA DE SOUZA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 21/08/2008 as16:00 horas na sala de audiencias desta 3a vara.

00734 Processo: 0752008001608-4-ALIMENTOS AU-TOR: A. C. F. S. ADV: DARCIO GALVAO DEANDRADE. Despacho: Intime-se para audien-cia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 15/09/2008, as 13: 30 na sala de audien-cia desta 3a vara.

00735 Processo: 0752008002109-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. M. S. ADV: DARCIO GAL-VAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se paraaudiencia designada para o dia 21/08/2008, as16: 10 na sala de audiencias desta 3a vara.

00736 Processo: 0752008004140-5-SEPARACAO LI-TIGIOSA REU: J. S. B. S. ADV: JANIO LUISDE FREITAS. Despacho: Audiencia de concili-acao designada para o dia 18/08/2008 as 15:50 horas na sala de audiencias desta 3a vara.

00737 Processo: 0752008004511-7-ALIMENTOS AU-TOR: C. M. P. ADV: MARIA SIMONE MORAISDE SOUSA. AUTOR: R. U. P. F. ADV: MARIASIMONE MORAIS DE SOUSA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 27/10/2008 as 13:45 horas no Forum local.

3A VARA DE BAYEUX NF 092/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00738 Processo: 0752006000189-0-CRIME C/COSTU-MES REU: CLAUDIO RODRIGUES DE OLI-VEIRA ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA.Despacho: Intime-se para audiencia de inquiri-cao das testemunhas arroladas na defesa pre-via, designada para o dia 25/08/2008, as 16:00, na sala de audiencias desta 3a. vara.

00739 Processo: 0752008001334-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: GIOVANNI DE SOUZA SILVA ADV:LIVIETO REGIS FILHO, GILVAN PEREIRAFERNANDES. Despacho: Intime-se para audi-encia de inquiricao das testemunhas arroladasna denuncia, designada para o dia 27/08/2008,as 14:00 na sala de audiencias desta 3a vara.


00740 Processo: 0752002002436-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: FLAVIO DOS ANJOS DASILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. LITIS-CONSORTE: BANCO BRADESCO S/A ADV:KARINA LEITE DE ALMEIDA, FRANKLINCARVALHO DE MEDEIROS, LEONARDOFERNANDES TORRES. AUTOR: MARIA JOSEDE FREITAS SILVA ADV: RICARDO TADEUFEITOSA BEZERRA. REU: CHOCOLATESGAROTO S/A ADV: LUIS CARLOS LAUREN-CO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEI-RO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho:Intime-se da audiencia de instrucao em24.09.2008, as 14: 30h.

00741 Processo: 0752006003252-3-INDENIZACAOAUTOR: GEOCONDA PEREIRA TOURINHOADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA.Despacho: Intime-se para fins de apresenta-cao de quesitos para a pericia tecnica determi-nada pelo juizo.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 084/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00742 Processo: 0752008000539-2-INDENIZACAOAUTOR: ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMO-RIMREU: JET COM ADV: LEIDSON F TOR-RES MATOS. Despacho: Intime-se V.etc...Denego subida do Recurso Inominado inter-posto, citado nao compareceu, sendorevel.Autor tomou ciencia da sentenca emcartorio, momento em que se deu a publica-cao, tendo transitado em julgado.

00743 Processo: 0752008002677-8-DECLARATORIAAUTOR: JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA ADV:JANIO LUIS DE FREITAS. REU: BANCO DOBRASIL S/A Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 27 de agosto de 2008as 09: 50 horas.

BELEM

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 121/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00744 Processo: 0602008000027-0-DECLARATORIAAUTOR: GIZELIA CLEMENTINO DA SILVAADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO.Despacho: Intime-se a parte contraria paraapresentacao de contra-razoes recursais, noprazo legal.

BREJO DO CRUZ

2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 088/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00745 Processo: 0102004000665-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: HILARIO LIRA DE OLIVEIRADespacho: Intime-se o exequente para, noprazo de 10 dias, assinar a peticao de fls. 39.Uma vez assinada, intime-se o advogado paraapresentar o titulo executivo original, sob penade extincao da execucao.

00746 Processo: 0102004000666-9-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.REU: HUMBERTO PEREIRA DE AZEVEDO-REU: VALDENIR GOMES CAVALCANTE Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazode 10 dias, juntar aos autos o original dotituloexecutivo, sob pena de extincao do processo.

00747 Processo: 0102004000710-5-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:DAMIANA BARBOSA DE SOUZAREU: FRAN-CISCA CARIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o quefor de direito, no prazo de 10 dias, tendo emvista haver decorrido o prazo de suspensaodo processo.

00748 Processo: 0102004000712-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOU-ZA. REU: ESPEDITO FERNANDES DE SOU-SAREU: IVANDI MELQUIADES DE SOUSAFILHO Despacho: Intime-se o autor e seuadvogado para, em 20 dias, se manifestaremsobre a ausencia de bens penhoraveis dosexecutados.

00749 Processo: 0102004000756-8-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SAN-TOSREU: TEREZINHA GOMES DOS SAN-TOS BATISTA Despacho: Intime-se o exequen-te para apresentar bens a penhora, no prazode 30 dias.

00750 Processo: 0102004000762-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:MARIA BETANIA ALVES DA SILVAREU: SE-VERINA ALVES DE ARAUJO Despacho: Inti-me-se o exequente para, no prazo de 10 dias,juntar ao processo o titulo executivo extrajudi-cial, sob pena de extincao do processo.

00751 Processo: 0102004000764-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:MARANDIR PEREIRA DUTRAREU: TEREZI-NHA PEREIRA DA COSTA Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,requerer o que for de direito, haja vista o de-curso do prazo de suspensao do processo.

00752 Processo: 0102004000820-2-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DESOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.REU: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA-REU: JOSE MARTINS DE SOUSA Despa-cho: Intime-se o exequente, na pessoa deseu procurador para, no prazo de 10 dias,se manifestar sobre a inexistencia de bemem nome Raimundo Martins e sobre a mor-te do executado Jose Martins, requerendo oque for de direito.

00753 Processo: 0102005000228-5-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: GILBERTO TEIXEIRA DE LIRA-REPRESENTANTE LEGAL: ODIR RITA DEANDRADE DE LIRA Despacho: Intime-se oexequente para, no prazo de 10 dias, falarsobre o suposto pagamento da divida, confor-me documento de fls. 30.

00754 Processo: 0102005000295-4-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: RENAN FERNANDES MAIARE-PRESENTANTE LEGAL: JULIA DANTAS DEANDRADEREPRESENTANTE LEGAL: LEIDEMARIAREU: LEIDE MARIA Despacho: Inti-me-se o advogado do exequente para queemende a inicial, promovendo a citacao dosherdeiros do executado, no prazo de 10 dias,haja vista a certidao de fls. 24.

00755 Processo: 0102005000609-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: ESPOLIO DE SEVERINO SALUS-TINO DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBOMAIA. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINOMARQUES DOS SANTOSREU: PEDRO MAR-TINS DE AZEVEDO ADV: JOSE ODIVIO LOBOMAIA. Despacho: Intime-se da sentenca deextincao sem resolucao do merito.



00756 Processo: 0102006000043-6-EMBARGOS A PE-NHORA AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO SA-LUSTINO DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIOLOBO MAIA. REU: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DEQUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: SEVE-RINO MARQUES DOS SANTOS ADV: JOSEODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se dasentenca de extincao sem resolucao do merito.

00757 Processo: 0102006000304-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: JOSE WILLIAMES DA SILVAMOURAREU: MARIA SALETE DE ANDRADEDespacho: Intime-se o advogado do exequen-te para, no prazo de 10 dias, falar das certido-es de fls. 38v e 40v, bem como diligenciarpela descoberta de bens penhoraveis, de modoa possibilitar o prosseguimento do processo.

00758 Processo: 0102007000817-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MO-TODA. REU: EDINARRE ARANHA Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobreos valores do deposito feito pelo promovido,no prazo de 10 dias.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 060/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00759 Processo: 0022001000316-4-REPARACAO DEDANOS REU: JOSE ROMULO CARNEIRODE ALBUQUERQUE NETO ADV: SAID ABELDA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte pro-movida para se manifestar sobre petitorio re-tro acostado, em 10 dias.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 106/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00760 Processo: 0732004002970-1-RESCISAO AU-TOR: RENAN GERMANO COSTA ADV: JOSEOLAVO C RODRIGUES. REU: CONSORCIONACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADV: FA-BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se Defiro o pedido de fl 164.Suspendo o processo por 120 dias.

00761 Processo: 0732005002904-7-RESSARCIMEN-TO REU: CELTA VEICULOS ADV: CLAUDIOBEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se Defiroa habilitacao. Anote-se no sistema. De-se vis-ta mediante protocolo.

00762 Processo: 0732006000544-1-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: CAMPARI DO BRASILLTDA ADV: ABRAO SCHERKERKEVITZ. Des-pacho: Intime-se Defiro o pedido de fl. 184.Suspendo o processo pelo prazo de 60dias.Intime-se.

00763 Processo: 0732006001063-1-EXECUCAO-CVAUTOR: MARE CIMENTO LTDA ADV: ADIL-SON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Inti-me-se Defiro o pedido de fl 102. Suspendo oprocesso pelo prazo de 90 dias.

00764 Processo: 0732006001208-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.Despacho: Intime-se Defiro o pedido dehabilitacao.Anote-se no sistema. De-se vistapor 10dias mediante protocolo.

00765 Processo: 0732007002318-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZM.A MACHADO. Despacho: Intime-se Requeirao autor o que for de direito em 10 dias.

00766 Processo: 0732008001114-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO E FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despa-cho: Intime-se Da certidao do meirinho de fls20-v, diga a parte contraria em 05 dias


00767 Processo: 0732006002255-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA REU: OLAVO SOUZA LIMA ADV:GERALDO DE SOUSA CRUZ. Despacho: In-time-se Sobre documentos e fotografias falea parte adversa em 05 dias.

00768 Processo: 0732008000065-3-REV.ALIMENTOSAUTOR: EDILSON MARTINS DE LIMA ADV:ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 24/11/2008,as 14:00 horas.

00769 Processo: 0732008001623-8-DISSOL.SOC. DEFATO AUTOR: FERNANDO BASTOS DE OLI-VEIRA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREI-RA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU:REGINALDA CESARIO GOMES ADV: FATIMADE LOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CAR-LA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 28/08/2008, as 15:00 horas.


00770 Processo: 0732006003427-6-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORA-DORES DE INTERMARES AMI ADV: DANILOFELIX AZEVEDO, ALEXANDRE GOMESBRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.Despacho: Intime-se para as contra-razoes.

00771 Processo: 0732007000695-9-INDENIZACAOAUTOR: LUZIMAR BARROS ADV: JOSE LA-MARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se da sentenca que julgou improceden-te o pedido de indenizacao e condenou o autornas custas e honorarios.

4A. VARA DE CABEDELO NF 115/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00772 Processo: 0732005002639-9-LESAO CORPO-RAL INDICIADO: CRISTIANE DA SILVA LO-PES ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Inti-me-se Advogado para em cinco dias indicarum ponto de referencia a vista doque ficoudito na certidao do oficial de justica.

00773 Processo: 0732006000184-6-INSANIDADEMENTAL AUTOR: RAFAEL ARAUJO LUTZADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RI-BEIRO. Despacho: Intime-se Advogado portodo o teor do despacho que o nomeou cura-dor do reu RAPHAEL ARAUJO LUTZ.

00774 Processo: 0732007004424-0-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: JOSE SILVESTRE HENRI-QUE NETO ADV: CARLOS ANDRE BEZER-RA. Despacho: Intime-se Intimar advogadopara se pronunciar em cinco dias sobre a cer-tidao defls. 110.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 105/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00775 Processo: 0731999500012-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: CARLOS ANDRADE ADV: SABI-NO ABDON ALMEIDA HOLANDA, DANILO DESOUSA MOTA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAU-JO. Despacho: Intime-se o autor por seu advo-gado, para fins do despacho de fls 393.

00776 Processo: 0732005002107-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALFREDO CHAVES COS-TA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Des-pacho: Intime-se o autor para em 5 dias, pro-mover a execucao.

00777 Processo: 0732006001663-8-EXECUCAO-CVAUTOR: LEONARDO GABRIEL ADV: LUIZAUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ALCIDESBARRETO BRITO NETO, VALTER DE MELO.Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 63.

00778 Processo: 0732006001702-4-OBRIGACAO DEFAZER REU: BANCO SANTANDER BANES-PA BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MON-TEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOU-TO CASADO. Despacho: Intime-se defiro opedido de vista por 10 dias.

00779 Processo: 0732006002117-4-RESTITUICAOREU: RAIMUNDO LAZARO PESSOA CIRIA-CO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SIL-VA. Despacho: Intime-se o executado para em5 dias, pronunciar-se sobre o pedido de fls 54.

00780 Processo: 0732007000196-8-INDENIZACAOAUTOR: ERIVAN RODRIGUES DA SILVA ADV:JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despa-cho: Intime-se o autor para informar o cpf cor-reto do executado, como visto as fls 74

00781 Processo: 0732007001630-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOAO DA SILVA ANDRADEADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA,WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:Intime-se o autor para em 5 dias, pronunciar-se sobre o pedido retro.

00782 Processo: 0732007003496-9-INDENIZACAOAUTOR: HUMBERTO FONTES LEAL FERREI-RA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BAR-RETO, GIUSEPPE PETRUCCI, ALEX NEVYESMARIANI ALVES. REU: SUPERMERCADOPAO DE ACUCAR ADV: ROMERO CARVA-LHO MENDES. Despacho: Intime-se conce-do o beneficio da justica gratuita. recebo orecurso em ambos osefeitos. (art. 43 lei 9.099/95). intime-se a parte contraria para oferecerresposta escrita em 10 dias(art. 42, paragrafosegundo).

00783 Processo: 0732007003996-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GRAZIELA FONSECA RO-BERTO ADV: GIULLIANO DE OLIVEIRA SU-ASSUNA. Despacho: Intime-se o autor parase pronunciar sobre o os calculos de fls 88,em 10 dias.

00784 Processo: 0732007004110-5-INDENIZACAOREU: OI TNL PCS S/A ADV: CORIOLANODIAS DE SA, HERMANO GADELHA DE SA,CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se o executado para comprovar que cumpriu ojulgado em 5 dias.

00785 Processo: 0732007004209-5-INDENIZACAOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBRE-GA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Des-pacho: Intime-se o executado para pagamen-to da quantia remanescente, em 5 dias, con-forme calculos de fls. 64.

00786 Processo: 0732008000926-6-REPARACAO DEDANOS AUTOR: KAMILA CARLA BEZERRALEMOS ADV: PETRUCCI DANTAS PEDROSA,MARCUS VICTORDE ALMEIDA CAMURCA.Despacho: Intime-se a autora para se pronun-ciar sobre os embargos de claratorios de fls.55

00787 Processo: 0732008001345-8-INDENIZACAOAUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ROCHA DOAMARAL ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.Despacho: Intime-se o autor para, em 5 dias,pronunciar-se sobre o motivo da devolucaodacarta de citacao.

00788 Processo: 0732008002496-8-INDENIZACAOAUTOR: HERLAYNE TIMOTEO CORIOLANOADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. Des-pacho: Intime-se tutela indeferida. aguarde aaudiencia de conciliacao designada para odia11/08/2008, pelas 09: 20 horas

CAICARA

2.CARTORIO DE CAICARA NF 064/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00789 Processo: 0122007000889-6-ORDINARIA AU-TOR: PAULO VICENTE DE LIMA ADV: JANIOLUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se aparte autora para apresentar impugnacao, noprazo legal.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 073/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00790 Processo: 0132005004940-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREI-RA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 21 de agosto de 2008, as09h00min, no forum local

CONCEICAO

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF097/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00791 Processo: 0152007000289-2-ORDINARIA AU-TOR: LAURA MARIA DA CONCEICAO ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho:Audiencia designada para o dia 03/09/2008 as09: 10 horas

00792 Processo: 0152007001308-9-ORDINARIA AU-TOR: MARIA RITA DA CONCEICAO ADV:JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho:Audiencia designada PARA O DIA 03/09/2008AS 10:00 HORAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF097/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00793 Processo: 0152006001300-8-HOMICIDIO SIM-PLES VITIMA: WELLINGTON PEREIRA RA-MALHO ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE.Despacho: Intime-se para apresentar contrarazoes do recurso, no prazo legal.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 102/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00794 Processo: 0562008000886-7-RESTITUICAOBEM APRE AUTOR: JOSE SOUSA DA SILVAADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACER-DA, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO.Despacho: Intime-se para no prazo de 5 dias,juntar aos autos copia integral do procedimen-to policial, sob pena de indeferimento.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF609/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00795 Processo: 0292008000397-2-REC/DISSOL UNI-AO EST REU: G. J. ADV: JOSE ORLANDO DEFARIAS. Despacho: Intime-se nomeio Dr. JoseOrlando de Farias como DefensorDativo doPromovido.audiencia dia 19/08/2008 as 08: 00h.

CUITE

1.CARTORIO DE CUITE NF 094/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00796 Processo: 0162003000247-7-ORDINARIA AU-TOR: MANUEL GALDINO DA SILVA ADV: ARIS-TOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se aguarda-se ainiciativa da parte autora, por trinta dias.

2.CARTORIO DE CUITE NF 094/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00797 Processo: 0162005000380-1-CRIME C/PESSOAVITIMA: JOAO MOUSINHO PONTESREU:JOAO BATISTA DA SILVA ADV: GENIVANDODA COSTA ALVES. REU: JOSE WANDERLEYFRANCISCO Despacho: Pedido indeferido

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 021/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00798 Processo: 0162007000108-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSILEIDE ALIPIO DELIMA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA-DO FIALHO. REU: VERA CRUZ S/A ADV:JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Senten-ca: Processo extinto.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 070/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00799 Processo: 0182000001033-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: BERILO RAMOS BORBA. Despacho:Intime-se aguarde-se a decisao do apenso.

00800 Processo: 0182004002275-0-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: ANTONIA MARIA COUTI-NHO SERAFIM ADV: JOAO CAMILO PEREI-RA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:LUCIANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR.Sentenca: Intime-se julgo improcedente a acaoe condeno o autor ao pagamento das despe-sas processuais...

00801 Processo: 0182007001621-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO HENRIQUE FER-REIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN AMROREAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NAS-CIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Audiencia designada para odia 24/09/2008, as 10: 30 hs, prevista no art.331, do cpc.

00802 Processo: 0182007003287-7-INDENIZACAOAUTOR: JOSE GUEDES DE ARAUJO ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DU-TRA DA R. FILHO. REU: BANCO CITICARDS/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA FILHO,ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER,HERMANN STABEN. Despacho: Audienciadesignada para o dia 25/09/2008, as 08: 30 hs,prevista no art. 331, do cpc.

00803 Processo: 0182007003833-8-INDENIZACAOAUTOR: ANA CRISTINA MARTINS TAVARESADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: GLAU-BER GUSMAO COSTA. Sentenca: Intime-seimprocedencia do pedido.

00804 Processo: 0182008000613-5-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-TI, BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Inti-me-se DECISAO-CONVERTO O MANDADOCITATORIO EM MANDADO EXECUTIVO, DE-VENDO SER INTIMADA A PARTE RE PARAQUE, EM 24HS PAGUE INTEGRALMENTE OVALOR EXEQUENDO OU NOMEIE BENS APENHORA.

00805 Processo: 0182008000670-5-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: FRANCISCO EURIDICEDIAS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: UNI-MED REGIONAL DO BREJO PARAIBANOADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 24/09/2008, as 10:00 hs, prevista no art. 331, do cpc.

00806 Processo: 0182008002519-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se oautor, por seu advogado, para, no prazo de 10dias, falar sobre a certidao de fls.22 dos autos.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 076/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00807 Processo: 0182005004363-9-DECLARATORIAAUTOR: S. F. S. ADV: HUMBERTO DE SOU-SA FELIX. Sentenca: Julgo procedente a pre-sente demanda com esteio no art. 226, para-grafo 3, da CF e art. 1.723 do Codigo Civil.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 076/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00808 Processo: 0182006003634-2-LEI 6368/76 TO-XICOS REU: EDIRSON EDUARDO DUARTESILVA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO.REU: SEVERINO EPIFANIO DE OLIVEIRAADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Des-pacho: Audiencia designada de interrogatoriodos acusados e inquiricao das testemunhasarroladasna denuncia e defesa dos reus, parao dia 27/08/2008, as 10:00 horas, noForumlocal. obs.(vir acompanhado das testemunhasde defesa).

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 096/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00809 Processo: 0182006003609-4-COBRANCA HO-NORARIOS AUTOR: NELSON DAVI XAVIERADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Inti-me-se o credor para, em cinco dias, requerer oque entender de direito.

00810 Processo: 0182007022531-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCECLEIDE RODRI-GUES MENDES ADV: FRANCICLAUDIO DEF RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DEMENEZES. Despacho: Intime-se o credor para,em dez dias, colacionar o calculo do debito,sob pena de indeferimento do petitorio.

00811 Processo: 0182008000049-2-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: MARCIO DA SILVA DEALMEIDA ADV: MARCIO JOSE ALVES, LUISEDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00812 Processo: 0182008001083-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVADE MELO ADV: CARLOS ALBERTO SILVADE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Des-pacho: Intime-se o credor para, em cinco dias,requerer o que entender de direito.

00813 Processo: 0182008001087-1-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO.Despacho: Intime-se o recorrido, por interme-dio de seu causidico, para apresentar seu res-posta, no prazo de 10 dias.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 087/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00814 Processo: 0761993000008-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS JACOBDE SOUSA. REU: SINDICATO DOS TRABA-LHADORES RURAIS DE CALDAS BRANDAOADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se para designacao de hasta publica para 02/09/2008, as 08h, no atrio doorum local, e casonao haja sua realizacao fica designada a se-gunda data para 16/09/2008, na mesma e horaanteriormente mencionados.

00815 Processo: 0761997100022-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL ADV: RENE PRIMODE ARAUJO. REU: CONJUMINAS COJUDAMINERACAO LTDA ADV: ANDRE LUIZ BA-TISTA MONTEIRO, CONCEICAO DE MARIAH. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se dadesignacao de leilao para 02/09/2008, as08h30min, no atrio do Forum local, e caso naohaja sua realizacao fica designada a segundadatapara 16/09/2008, na mesma hora e localanteriormente designados.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 087/08 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00816 Processo: 0762007000098-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSEVAL FIGUEIREDO DE CAR-VALHO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARA-UJO. REU: JEAN CARLOS CAMPOS DE MELOADV: ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA.REU: ANTONIO BORGES CORREIA ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS, MA-NOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. REU: AL-BENES ROSENDO DA SILVA ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS, ANDERSON AMA-RAL BESERRA. Despacho: Intime-se os advo-gados para audiencia de inquiricao de testemu-nha designada para 21/08/2008, as 09h, na 1Vara da Comarca de Inga/PB.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 037/08 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00817 Processo: 0202004000021-6-EMBARGOS REU:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIAS DOESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HEN-RIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se habilitacao deferida.

00818 Processo: 0202007000603-4-ADJUDICACAOAUTOR: B. F. S. ADV: JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOAPONTES. Despacho: Intime-se parte autora adepositar diligencia do meirinho para intima-cao da parte re.

00819 Processo: 0202007001748-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROCAMPOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON-TE COSTA. REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV:GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.Despacho: Intime-se republicacao audienciadesignada para 30/09/2008 as 11: 00horas.


1A. VARA DE INGA NF 037/08 (Paragrafo 2o. do Art.370do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00820 Processo: 0202000000355-6-HOMICIDIO CUL-POSO REU: JOSE MERELES DA SILVA ADV:PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Sen-tenca: Extincao de punibilidade decretada

00821 Processo: 0202007000013-6-CRIME C/ADM.JUSTICA REU: EVANDRO ARAUJO DEMELO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Des-pacho: Audiencia de testemunha de denun-cia designada para o dia 14/10/2008 as 08:30horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 037/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00822 Processo: 0202007000330-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LENILDO BELO COSTA ADV:MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRE-TO. REU: CASA DE APOSTAS BOA SORTEADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

00823 Processo: 0202007000373-4-INDENIZACAOAUTOR: ALECSANDRO C G OLIVEIRA ADV:LEOMARIO GONCALVES PESSOA, ANTONIOSANTIAGO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTO DA PARAIBA ADV: IRIODANTAS DA NOBREGA. Sentenca: Julgo extin-to o presente processo sem julgamento do merito

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 059/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00824 Processo: 0382007002566-3-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: COSMO FLOR DA SILVAADV: MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 21/10/2008, pelas 10:30 horas, neste Forum.

00825 Processo: 0382007002783-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: NILSON NERES SILVA DEMEDEIROS ADV: LUIZ GUEDES MONTEIROFILHO. AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DASILVAREU: NELSON COSTA DE MEDEIROSADV: OSCAR MAROJA FILHO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 29/10/2008, pelas 11: 30 horas,neste Forum.

00826 Processo: 0382008000102-7-ALIMENTOS AU-TOR: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DASILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEI-TE. AUTOR: JOANA DARC ALBINO PEREI-RAREU: REGINALDO EDIGAR DA SILVADespacho: Audiencia de conciliacao e julga-mento designada para o dia 24/09/2008, pelas10:00 horas, neste Forum.

00827 Processo: 0382008000237-1-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: DANIELE CRYS ALBU-QUERQUEDA SILVA ADV: GERALDO FER-REIRA FILHO. REU: MARCIANO PEREIRADA SILVA Despacho: Audiencia designada(Reconciliacao) para o dia 14/10/2008, pelas12:00 horas, neste Forum

00828 Processo: 0382008000590-3-INTERDICAOAUTOR: LOURENCO SEBASTIAO DA SIL-VA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAU-JO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU:SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Audiencia designada ( Interrogatorio) para odia 22/10/2008, pelas 09:00 horas, nesteForum.

00829 Processo: 0382008000592-9-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: ANTONIA REGINA DACONCEICAO ADV: JOSE RIVALDO MACHA-DO LEITE. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 01/10/2008,pelas 10:00 horas, neste Forum.

00830 Processo: 0382008000722-2-INTERDICAOAUTOR: SEVERINO FRANCISCO FILHOADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU:SELMA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Audiencia designada (Interrogatorio) para o dia22/10/2008, pelas 09: 30 horas, neste Forum.

00831 Processo: 0382008001310-5-INTERDICAOAUTOR: MARIA DE FATIMA BERNARDES CA-VALCANTI ADV: FLAVIO HENRIQUE SAN-TOS. REU: JOSE BERNARDES AMARALDespacho: Audiencia designada (interrogato-rio) para o dia 01/10/2008, pelas 10: 30 horas,neste Forum.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 059/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00832 Processo: 0382003000951-8-CRIME C/ PATRI-MONIO INFRATOR: JESSICA CRISTINABRITO DA PAZ ADV: FRANCISCO EDUAR-DO REGIS DE ASSIS. INFRATOR: ELIELSONTRAJANO DA SILVAVITIMA: FARMACIA NOS-SA SENHORA DE FATIMA Despacho: Audi-encia designada 13/08/2008, pelas 10:00 ho-ras, neste Forum.

00833 Processo: 0382008000596-0-PREC. CITATO-RIA-CRIME REU: JOSE MUNIZ DE ANDRA-DE FILHO ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA.Despacho: Audiencia designada de Interroga-torio para o dia 08/10/2008, pelas 11:00 horas,neste Forum.

00834 Processo: 0382008000604-2-CARTA PRECA-TORIA CR REU: ARNALDO JOAO DA SILVAADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DEPONTES. Despacho: Audiencia designada deInterrogatorio para o dia 08/10/2008, pelas 10:30 horas, neste Forum.

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 090/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00835 Processo: 0211998000490-3-ARROLAMENTODE BENS AUTOR: JOSE RAMALHO FELIPEADV: VALDEMIR DE PAULO, JOSE MARCI-LIO BATISTA, MANOEL PORFIRIO NEVES.AUTOR: MARIA VALDENICE FRANCO FELI-PE ADV: VALDEMIR DE PAULO, MANOELPORFIRIO NEVES, JOSE MARCILIO BATIS-TA. Despacho: Intime-se para participar da au-diencia designada para o dia 13 de agosto de2008, as 08: 30 horas, neste Forum.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 114/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00836 Processo: 1212003002882-7-DANOS MORAISAUTOR: HERLANE MARIA LISBOA DE CAR-VALHO XAVIER ADV: NEWTON NOBEL SO-BREIRA VITA, FRANCISCO CARLOS MEIRADA SILVA. REU: JOSEFA DOS SANTOS ADV:MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO.Despacho: Intime-se os advogados da pro-movente e promovida para tomar conhecimentoda sentenca de fls. 196/201, prolatada poreste juizo, no prazo legal.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 085/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00837 Processo: 0232005001489-5-DESAPROPRIA-CAO AUTOR: MUNICIPIO DE MAMANGUA-PE ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPEQUINTAO. REU: ESPOLIO DE SEVERINOFRANCISCO DOS SANTOS ADV: LOURIMARA. G. BANDEIRA DE MELO, SILVANA BEZER-RA DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se omunicipio acerca do despacho de fls. 229,informando-lhe o novo numero da conta cor-rente, n 271.op.04, conta 014.012.04-5, id n04027170004080603-7, para que proceda como pagamento dos depositos devidos.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 089/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00838 Processo: 0232008001040-0-ALIMENTOS AU-TOR: JOANA DE LIMA BEZERRA ADV: RI-CARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despa-cho: Intime-se o advogado da parte autorapara comparecer a audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento designada para o dia21/08/2008, as 09: 20 horas

JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 002/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00839 Processo: 0232006001413-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: CARLOS LIRA DA SILVA ADV:CARLOS LIRA DA SILVA. AUTOR: ALCINAXAVIER DE SOUSA Despacho: Intime-se oadvogado do promovido, advogando em cau-sa propria, cientificando-odo indeferimento dorequerido as folhas 85 a 89 dos autos

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 094/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00840 Processo: 0242007000164-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LINDINEIDE VIEIRA DASILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRADE AQUINO. REU: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO. Despacho: Apelacao recebida em am-bos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00841 Processo: 0242007002830-3-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOSE IVANILDO BATISTA DE MA-CEDO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRADE AQUINO. REU: CIA EXCELSIOR DE SE-GUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO. Despacho: Apelacao recebida em am-bos efeitos vista ao apelado para contra razoes

2A. VARA DE MONTEIRO NF 068/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00842 Processo: 0242006001137-6-EMBARGOS AU-TOR: HILDETE VITOR DE SOUZA ADV: SER-GIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Des-pacho: Intime-se a parte autora para requerero que entender de direito.

PATOS

2A. VARA DE PATOS NF 102/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00843 Processo: 0252005004465-7-CRIME C/COS-TUMES REU: JOSE BONIFACIO DE MEDEI-ROS ADV: BRENO WANDERLEY CESARSEGUNDO. Despacho: Intime-se para audi-encia no dia 13 de agosto de 2008, pelas09h00min, sla 2a vara, forum miguel satyro.

2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 085/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00844 Processo: 0252005003182-9-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: CELESTINA RODRI-GUES ALVES ADV: MARIA DO SOCORRONOBREGA LOPES. REU: SAELPA SOCIE-DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES.Sentenca: Processo extinto.

00845 Processo: 0252006001644-8-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: VERONICA GOMESDE ARAUJO ADV: HALEM ROBERTO ALVESDE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.Sentenca: Processo extinto.

00846 Processo: 0252006001943-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCO SEVERINOFILHO ADV: ADEILSON CARLOS DE BAR-ROS GOMES. AUTOR: FATIMA DE LOUR-DES DE LUCENA SILVA ADV: ADEILSONCARLOS DE BARROS GOMES. Sentenca:Processo extinto.

00847 Processo: 0252006007209-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: THEOTHONIO E CIA LTDAADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE AL-MEIDA. REU: TNL PCS S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sen-tenca: Sentenca homologatoria

00848 Processo: 0252007000238-8-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: JOSE HIPOLITO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRADIAS NOVO. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: JACIARA MEDEIROS ALVES LUCE-NA. Sentenca: Processo extinto.

00849 Processo: 0252007000481-4-DECLARATORIAAUTOR: CICERO MARCOLINO DE LIMA ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, JOSE

CORSINO PEIXOTO NETO. REU: SAELPASOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAODA PARAIBA ADV: JACIARA MEDEIROS AL-VES LUCENA. Sentenca: Processo extinto.

00850 Processo: 0252007000615-7-CANCELAMENTODE ONUS AUTOR: DOMICIO GONCALVES DASILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA,DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SAELPASOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAODA PARAIBA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIROMUDERNO. Sentenca: Processo extinto.

00851 Processo: 0252007004521-3-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: ESTENIO MARIO MAR-QUES DE LIMA ADV: CANUTO FERNANDESBARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDA-DE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PA-RAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVESLUCENA. Sentenca: Processo extinto.

00852 Processo: 0252007004619-5-DECLARATORIAAUTOR: JULITA DE CARVALHO SOUSA ADV:PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: SAEL-PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEI-ROS ALVES LUCENA. Sentenca: Sentencahomologatoria

00853 Processo: 0252007004653-4-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: FELIPPE ALVES BRA-SILEIRO DE ALMEIDA ADV: HALEM ROBER-TO ALVES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIE-DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DESOUZA. Sentenca: Processo extinto.

00854 Processo: 0252007005400-9-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSE PEREIRA SOBRINHOADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU: SAEL-PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria

00855 Processo: 0252007007218-3-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: MARINALVA GABRIELTRAJANO ALVES ADV: TACIANO FONTES DEFREITAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Sen-tenca homologatoria

00856 Processo: 0252008000353-3-DECLARATORIAAUTOR: ANTONIO CAMPINA JUNIOR ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU:CREDICARD BANCO S/A ADV: BRUNO AN-DERSON SANTOS DA SILVA. Sentenca: Sen-tenca homologatoria

00857 Processo: 0252008000434-1-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: LAURINETE MONTEIROPATRICIO ADV: ANTONIO BERNARDO NU-NES FILHO, HEBER TIBURTINO LEITE.REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca:Sentenca homologatoria

00858 Processo: 0252008000438-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE GOMES MOTA ADV: ALE-XANDRE NUNES COSTA. REU: FEDERALSEGUROS S/A ADV: ALEXANDRE NUNESCOSTA. Despacho: Sentenca homologatoria

00859 Processo: 0252008000456-4-DANOS MORAISAUTOR: MARIA IRANILDA DE SOUSA ADV:ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU:ARMAZEM PARAIBA ADV: DENIS SANTOS DACOSTA. Sentenca: Sentenca homologatoria

00860 Processo: 0252008001237-7-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ALANA CRISTINA DE LU-CENA NUNES ADV: EMILIO HENRIQUE DEALMEIDA, VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA.REU: WHIRLPOOL S/AREU: ATACADAO DOSELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDAADV: MARCAL FLORENTINO. Sentenca: Sen-tenca homologatoria

00861 Processo: 0252008001264-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IRENE DE ARAUJO BEZER-RA ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOU-SA. Sentenca: Sentenca homologatoria

00862 Processo: 0252008001376-3-INDENIZACAOAUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS ADV:CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCAN-TE JUNIOR. REU: N CLAUDINO E CIA LTDAADV: DENIS SANTOS DA COSTA. Sentenca:Sentenca homologatoria

00863 Processo: 0252008001392-0-INDENIZACAOAUTOR: HEBER TIBURTINO LEITE ADV:HEBER TIBURTINO LEITE. REU: SAELPASOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAODA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria

00864 Processo: 0252008001454-8-INDENIZACAOAUTOR: MARIA CELIANE DA SILVA FAUSTOADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. AUTOR:PETRONIO FAUSTO DE SOUZA ADV: OTO-NI COSTA DE MEDEIROS. Sentenca: Senten-ca homologatoria

00865 Processo: 0252008003468-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: SANDRA MARIA NUNESDE SOUSA ADV: ALEXANDRE NUNES COS-TA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Sen-tenca homologatoria

00866 Processo: 0252008003578-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JERONIMO DE AMORIM PLI-NIO ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.Sentenca: Sentenca homologatoria

00867 Processo: 0252008003591-5-RESTITUICAOAUTOR: JAELKY DA SILVA CAROCA FIGUEI-REDO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES.REU: CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA.Sentenca: Sentenca homologatoria

00868 Processo: 0252008003593-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IRAQUITANIA GOMES SOA-RESREU: ANGELITA ROSA P DE MORAISADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.Sentenca: Sentenca homologatoria

00869 Processo: 0252008003657-4-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: CHARLES DIKSONALVES DEBRITO ADV: CANUTO FERNAN-DES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCI-EDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES.Sentenca: Sentenca homologatoria

00870 Processo: 0252008003660-8-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: SEVERINO DOS RA-MOS COELHO BARBOSA ADV: ALEXANDRENUNES COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sen-tenca: Sentenca homologatoria

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 087/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00871 Processo: 0572007000142-5-ORDINARIA AU-TOR: GERSON CARLOS BRITO DA SILVAADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despa-cho: Intime-se a parte autora para no prazo de05 (cinco) dias falar sobre os docvumentos defls. 133/134

00872 Processo: 0572007000327-2-INTERDICAOAUTOR: LUZINETE PEREIRA DA SILVA ADV:DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: MARCE-LO PEREIRA DA SILVA ADV: SEBASTIAOPACIFICO DE MELO. Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a audien-cia de interrogatorio 22/08/2008, as 08: 30

00873 Processo: 0572007000369-4-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: JOSE FRANCISCO DESOUZA FILHO ADV: DAMIAO VIEIRA DA SIL-VA. AUTOR: NATANAEL FRANCISCO DESOUZA ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Des-pacho: Audiencia designada para 25/08/2008,as 08: 30

00874 Processo: 0572007000375-1-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: SEVERINA FRANCISCADA CONCEICAO ADV: VALERIA BARROSRIBEIRO DA COSTA. Despacho: Audienciadesignada para 25/08/2008, as 09: 30

00875 Processo: 0572008000017-7-ANULACAOCONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDESDE OLIVEIRA ADV: ALCIDES RODRIGUESDE SENA, GLAUCO RODOLFO DE SENA.REU: MAURICIO FERREIRA BARROS ADV:RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MAR-CO ANTONIO VELOSO SOARES. AUTOR:SEVERINO DOS RAMOS ALBUQUERQUEADV: ALCIDES RODRIGUES DE SENA, EMA-NUEL JAIRO FONSECA DE SENA, GLAU-CO RODOLFO DESENA. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designadapara o dia 18/11/2008, as 08: 30 horas, noforum local.

00876 Processo: 0572008000245-4-CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAOLIMA DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DESA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogato-rio 22/08/2008, as 09: 30

00877 Processo: 0572008000254-6-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMAADV: JOSE CARLOS GOMES BARBOSA. RE-PRESENTANTE LEGAL: MARINEZ LIMA DOSSANTOS ADV: JOSE CARLOS GOMES BAR-BOSA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 24/09/2008,as 09: 30 horas, no forum local.

00878 Processo: 0572008000430-2-CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: DELZIRA RIBEIRO DASILVA ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. REU:ADAILTON RIBEIRO DA SILVA ADV: DAMIAOVIEIRA DA SILVA. Despacho: Designo o dia ehora abaixo mencionados para a audiencia deinterrogatorio 22/08/2008, as 09: 00

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 087/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00879 Processo: 0572008000016-9-ESTELIONATOVITIMA: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAADV: ALCIDES RODRIGUES DE SENA, GLAU-CO RODOLFO DE SENA. Sentenca: Arquive-se (determinado o arquivamento do inqueritopor sentenca)

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 087/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00880 Processo: 0572008000439-3-INDENIZACAOAUTOR: GRACIENE AMELIA DA SILVA ADV:MAILSON MACIEL, HILDEMAR GUEDESMACIEL. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 24/09/2008, as 10: 00

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 087/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00881 Processo: 0572008000033-4-LEI 9605/98 MEIOAMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELIAS FER-REIRA DE PONTES ADV: TARCIZIO CHAVESDE MOURA. Despacho: Reprogramo a audi-encia para 19/11/2008 0900

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 098/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00882 Processo: 0262001001433-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: GERALDA MARCELINOLOPES FERNANDES ADV: JOSE FERREIRANETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Des-pacho: Intime-se o promovente para informarse renuncia o credito excedente na lei munici-pal 1005/2005, em 05 dias.

00883 Processo: 0262002000060-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE JESUS DACONCEICAO ADV: JOSE FERREIRA NETO.REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JAKE-LEUDO ALVES BARBOSA. AUTOR: ERONIL-DO ALVES DE MEIRA ADV: JOSE FERREIRANETO. AUTOR: MARIA APARECIDA ALVESADV: JOSE FERREIRA NETO. AUTOR: MA-RIA DA CONCEICAO ALVES ADV: JOSEFERREIRA NETO. AUTOR: ANTONIO MAR-COS ALVES DE MEIRA ADV: JOSE FERREI-RA NETO. AUTOR: FRANCISCO ALVES DEMEIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Des-pacho: Intime-se a parte autora para requerero que de direito.

00884 Processo: 0262003010647-5-DECLARATORIAAUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: FRANCIS-CO ADELMO CORDEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.



00885 Processo: 0262003011236-6-DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV:ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que de direito.

00886 Processo: 0262003011743-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CON-CEICAO LOPES ADV: JOSE DE ARIMATEIA RDE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE IGARA-CY Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que de direito.

00887 Processo: 0262004000073-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, MA-RIA DO CARMO SILVA. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho:Intime-se os advogados para apresentaremos respectivos CPFs.

00888 Processo: 0262004000354-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU:MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE BAR-ROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se a par-te autora para requerer o que de direito.

00889 Processo: 0262004000573-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SEBASTIAO BORGE DE SOU-ZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.Despacho: Intime-se o autor para se pronunci-ar sobre o oficio de fls. 97 em 10 dias.

00890 Processo: 0262005000443-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CATINGUEI-RA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIOII. REU: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PI-RES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSAPIRES. Sentenca: Intime-se processo extin-to Art. 791, I do CPC.

00891 Processo: 0262005000584-7-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: MARIA JACILEIDE CAM-POS BRASILEIRO E LACERDA ADV: MANO-EL WEWERTON FERNANDES PEREIRA.REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSELACERDA BRASILEIRO, ANTONIO PEREI-RA DA COSTA. Despacho: Intime-se diga oimpetrado o constante as fls. 96/97.

00892 Processo: 0262005000713-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: AURICELIA MARCIA LOPESBRASILEIRO ADV: FRANCISCO MIGUEL DASILVA FILHO, MARIA DO CARMO SILVA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente

00893 Processo: 0262005000813-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ARGEMIRO OLIVEIRA DOSSANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho:Intime-se vista as partes, sobre as fls. 125.

00894 Processo: 0262005001240-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ADELAIDE MARIA DA CON-CEICAO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despa-cho: Intime-se sobre o documento de fls. 61,vista as partes. prazo comum de 05 dias.

00895 Processo: 0262005001248-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE JAIR DE ASSIS PI-RES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despa-cho: Intime-se sobre o documento de fls. 66,vistas as partes. prazo comum de 05 dias

00896 Processo: 0262005001249-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: PAULO ROSENDO MAR-QUES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despa-cho: Intime-se sobre o documento de fls. 61,vistas as partes. prazo comum de 05 dias

00897 Processo: 0262006000437-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ILDA MARIA DA SILVA ADV:GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAU-LIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Intime-se a parte autora para requerero que de direito.

00898 Processo: 0262006000609-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CATINGUEIRAADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE LACERDA.REU: JOAO FELIX DE SOUSA Despacho: In-time-se diga o autor do constante as fls. 59v

00899 Processo: 0262006000701-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA PEREIRA DAS GRA-CAS SOUZA ADV: JOSE BRAULIO DE SOU-ZA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.

00900 Processo: 0262006000951-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: RITA DE KASSYA ARAU-JO FREITAS DE MELO ADV: MARIA TEREZAALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DEPIANCO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBO-SA. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes

00901 Processo: 0262006001026-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCICLEIDE GERALDADA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SIL-VA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a par-te autora para requerer o que de direito.

00902 Processo: 0262007000107-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDO-RES PUBLICOS MUNICIPAL DE PIANCO ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MU-NICIPIO DE PIANCO Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00903 Processo: 0262007000219-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOAO ELIAS BARBOZA ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00904 Processo: 0262007000318-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA GORETE PEREIRADE ALENCAR ADV: JOSE FERREIRA NETO.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado im-procedente

00905 Processo: 0262007000419-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JUSSICLEIDE SOUZA SILVAADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

00906 Processo: 0262007000763-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MANOEL HONORATO ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC

00907 Processo: 0262007000821-9-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JAKE-LEUDO ALVES BARBOSA. REU: ANGELAMARIA GOMES FERINO FRANCA ADV: GE-RIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAU-LIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Extin-cao do processo Art. 794, I, do CPC.

00908 Processo: 0262007000887-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSINETE ARAUJO DA SIL-VA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FI-LHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00909 Processo: 0262007001096-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGASDE FREITAS ADV: JOSE PAULO FILHO, TI-BURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Sentenca: Pedido julgado improcedente

00910 Processo: 0262007001097-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EUGENIO PEDRO DA SIL-VA ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINOTEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Pedido julgado improcedente

00911 Processo: 0262007002645-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANA ALVINO DE ALMEIDAADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Pedido julgado improcedente

00912 Processo: 0262007002752-4-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JAKELEU-DO ALVES BARBOSA. REU: MARIA LACER-DA SILVA PEREIRA ADV: JOSE FERREIRANETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00913 Processo: 0262008000378-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.REU: MARIA ELICENIA PEREIRA LEITE Des-pacho: Intime-se diga o autor sobre a certidao defls. 18v.

00914 Processo: 0262008001041-1-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: GIRLANIA CIRILO CARVA-LHO TOLENTINO ADV: AILTON AZEVEDO DELACERDA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEI-RA Despacho: Intime-se pedido de justica gra-tuita indeferida.

00915 Processo: 0262008001060-1-EMBARGOS AU-TOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIALREU: FRANCISCA MARIA DACONCEICAO ADV: JOSE PAULO FILHO, TI-BURTINO TEODULO PALITOT. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00916 Processo: 0262008001079-1-EMBARGOS AU-TOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIALREU: RITA MARIA DA SILVAADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DE PIANCO NF 096/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00917 Processo: 0262007001079-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. D. O. ADV: CLAUDIOFRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: J.S. S. ADV: MANOEL WEWERTON FERNAN-DES PEREIRA. Despacho: Intime-se advoga-dos das partes para audiencia de instrucao ejulgamento, dia 26/08/2008, as 0: 50horas, noforum local.

00918 Processo: 0262007001090-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ALMISA ALENCAR AZE-VEDO LACERDA ADV: AILTON AZEVEDO DELACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia10/10/2008, as 08: 20 horas, no Forum local.

00919 Processo: 0262007002646-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LINDALVA LUCAS DE BAR-ROS XAVIER ADV: ODON PEREIRA BRASI-LEIRO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2008, as 10: 40 horas, no Forum local.

00920 Processo: 0262008000001-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GIOMAR CIRILO DE CAR-VALHO ADV: JOSE VALERIANO DA FONSE-CA, VALDEMIR NECO DE SOUZA. Despa-cho: Intime-se advogado do promovente, parano prazo legal, apresentar contra-razoesdeapelacao.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 098/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00921 Processo: 0262008001795-2-INDENIZACAOAUTOR: JOSE MARCAL FILHO ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. REU: BANCO ABN AMROREAL S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 13/08/08 as 15: 10 horas.

PICUI

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 063/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00922 Processo: 0272006000176-8-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVESDOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOSSANTOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: OLIVIA MARIA SARMENTO DE SA FI-GUEIR. Despacho: Intime-se De-se ciencia aspartes do acordao, e apos arquivem-se.

00923 Processo: 0272006000400-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO EDGLEY DANTASDOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DAN-TAS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Des-pacho: Intime-se De-se ciencia as partes doacordao, e apos arquivem-se.

00924 Processo: 0272007000013-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ALVES DOS SAN-TOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AU-

TOR: MARIA DAS VITORIAS PEREIRA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-seDe-se ciencia as partes do acordao, e aposarquivem-se.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 103/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00925 Processo: 0282005001532-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSIVERA SOARESEVANGELISTA ADV: JACEMY MENDONCABESERRA. Despacho: Intime-se a autora daparte final do Acordao que diz para intimar aautora parasanar o vicio preente na peticaoinicial, sob pena de extincao

00926 Processo: 0282007000454-5-REINTEGRACAOCARGO AUTOR: NILTON BEZERRA DOSSANTOS ADV: LADJANE PASCOAL GOMESDE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE PILARPB ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-se as partes as provas que pre-tendem produzir, no prazo de 10 dias,

00927 Processo: 0282008000644-9-EMBARGOS REU:JOSEANE PAULINO DE PONTES ADV: MA-RIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho:Intime-se a parte adversa para impugnar osembargos, querendo, no prazo legal

JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 103/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00928 Processo: 0282008000557-3-INDENIZACAOAUTOR: ELIZETE FERREIRA DA SILVA ADV:MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciade conciliacao designada para o dia 08/08/2008, as 11: 30 horas, na Comarca de Pilar

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 105/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00929 Processo: 0542005000300-0-CONHEC. CONS-TITUTIVA AUTOR: A. M. S. V.REU: P. M. P.ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA LUCENA,JAMES DA CUNHA CASTRO. Despacho: Inti-me-se para no prazo de 5 dias se manifestarsobre a documentacao acostadaaos autos.

00930 Processo: 0542005000503-9-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA ADV:DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: In-time-se para complementar o valor das cus-tas processuais, sob pena de extincao

00931 Processo: 0542005001201-9-ANULATORIAAUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA ADV: DA-VID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VA-LERIA DE O G DINIZ. REU: ITAPESSOCAAGRO INDUSTRIAL S/A Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias efetuar a comple-mentacao das custas.

00932 Processo: 0542006000915-3-REIVINDICATORIAAUTOR: MARTIN CABRAL GONDIM ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU:MARIA DE LOURDES FRANCO DE SOUZADespacho: Intime-se para especificar as pro-vas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 104/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00933 Processo: 0301995000202-9-EXECUCAO-CVREU: HERBET LEVI RODRIGUES OLIMPIOADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despa-cho: Intime-se o executado por seu procura-dor para querendo, apresentar impugnacao noprazo legal, a penhora solicitada.

00934 Processo: 0302002001496-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.Despacho: Intime-se o exequente por seu pro-curador para em 10 dias, nos termos do art. 659,4 do CPC, providenciar o respectivo registro dapenhora, no cartorio imobiliario competente,mediante apresentacao de certidao de teor.

00935 Processo: 0302002002033-2-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA.Despacho: Intime-se o exequente por seu pro-curador, para juntar aos autos a certidao atua-lizada doc artorio de registro de imoveis sobrea situacao do bem penhorado, no prazo de lei.

00936 Processo: 0302004001965-2-ALIMENTOS REU:J. C. R. O. ADV: FRANCISCO ASSIS DESOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se o pro-movido por seu procurador para ter ciencia dadecisao de fls. 25dos autos que defere o pedi-do da inicial.

00937 Processo: 0302006000666-2-GUARDA DEMENOR AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA DASILVA ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCARDE SOUSA, DJONIERISON JOSE F.DEFRANCA. AUTOR: MARIA DALVANI MELODOS SANTOS SILVA ADV: MARIA DAS GRA-CAS ALENCAR DE SOUSA, DJONIERISONJOSE F.DE FRANCA. REU: ERIKA DUARTEDA SILVA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA.Despacho: Intime-se as partes por seus pro-curadores, para, querendo, no prazo de 10 dias,especificarem as provas que pretendem pro-duzir, caso julguem necessario.

00938 Processo: 0302006001766-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: AGLAILDE FORMIGA LIMAADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBALADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Inti-me-se as partes por seus procuradores para,querendo, no prazo de 10 dias, especificaremas provas que pretendem produzir, caso jul-guem necessario.

00939 Processo: 0302006001984-8-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: J. H. O. J. ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte re, por seu procurador, para tomarconhecimento da decisao defls. 38 dos autos.

00940 Processo: 0302007000707-2-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: MARIA JOSE ANDRADE DESOUSAMACHADO ADV: ANTONIO ALVES DE

SOUSA. Despacho: Intime-se as partes porseus procuradores para qurendo, no prazo de10 dias, especificarem as provas que preten-dem produzir, caso julguem necessario.

00941 Processo: 0302007001976-2-ORDINARIA AU-TOR: GERALDO FELIX GOMES ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para toma-rem conhecimento do indeferimento da tutelaantecipada requerida, bem como, no prazo de10 dias especificarem as provas que preten-dem produzir, caso julguem necessario.

00942 Processo: 0302007002527-2-ORDINARIA AU-TOR: JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO ADV:WILSON ARAUJO BEZERRA FILHO. Despa-cho: Intime-se as partes por seus procurado-res para tomarem conhecimento do indeferi-mento da tutela antecipada requerida, bemcomo, no prazo de 10 dias especificarem asprovas que pretendem produzir, caso julguemnecessario.

00943 Processo: 0302007002958-9-DEPOSITO AU-TOR: COPAUTO COM PATOENSE DE AUTO-MOTORESLTDA ADV: PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para querendo, apre-sentar, no prazo de 10 dias, impugnacao acontestacao da parte re de fls. 35/63.

00944 Processo: 0302007002990-2-GUARDA DEMENOR AUTOR: MANOEL INACIO SEVEROADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. AU-TOR: MARIA MARLENE DA CONCEICAO ADV:MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Despacho:Intime-se o autor por seu procurador para em10 dias, regularizar sua representacao no fei-to, juntando procuracao publica, vez que subs-tabelecimento de poderes para advogadosparticulares.

00945 Processo: 0302008000185-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: PAULO ROMERO OLIVEI-RA FREITAS ADV: ALBERG BANDEIRA DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor porseu procurador para no prazo de 10 dias juntaraos autos copia da declaracao de rendimentosencaminhada a Receita Federal ou documen-to que demonstre o balanco contabil da em-presa, por contador.

00946 Processo: 0302008000538-9-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: ANTONIA LIRA DACONCEICAO ADV: JAQUES RAMOS WAN-DERLEY. Despacho: Intime-se o autor por seuprocurador, para em 10 dias, falar sobre acertidao de fls. 18v, requerendo o que enten-der de direito.

00947 Processo: 0302008000829-2-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: VANALDO FERREIRADE ALENCAR ADV: JAQUES RAMOS WAN-DERLEY. Despacho: Intime-se a parte autorapor seu procurador, para em 10 dias, falarsobre a certidao de fls. 15v, requerendo o queentender de direito.

00948 Processo: 0302008000830-0-INVESTIG PATER-NIDADE REU: E. S. S. ADV: FRANCISCOASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Inti-me-se TOMAR CONHECIMENTO QUE FOIDEFERIDO A LIMINAR PLEITEADA E EMCONSEQUENCIA FIXADO OS ALIMENTOSPROVISORIOS NO O PERCENTUAL DE 50POR CENTO DOSALARIO MINIMO MENSALDEVIDOS A PARTIR DA CITACAO

00949 Processo: 0302008001386-2-ORDINARIA AU-TOR: EDMUNDO ANTUNES DE OLIVEIRAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despa-cho: Intime-se o autor por seu procurador, paratomar conhecimento do indeferimento da tute-la antecipada requerida nos autos.

00950 Processo: 0302008001397-9-ORDINARIA AU-TOR: RITA VIEIRA DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor para tomar conhecimento do indeferi-mento da tutela antecipadarequerida.

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 104/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00951 Processo: 0302007000133-1-INDENIZACAOAUTOR: VALDETE CUNHA DE OLIVEIRAASSIS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-LINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NO-BREGA ARAUJO DIAS. REU: HSBC SEGU-ROS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO. LITIS-CONSORTE: CORSEC ADMINISTRADORADE SEGUROS ADV: BETHOVEN CHAVESRODRIGUES. Sentenca: Acordo homologado

00952 Processo: 0302007001106-6-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: DAMIAO ALVES DE LACER-DA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: TELESP TELECOMUNICACOES DESAO PAULO ADV: ANTONIO CESAR LOPESUGULINO, WILLIAN MARCONDES SANTA-NA, GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CON-CORDIA. Despacho: Intime-se o promovidopara, em 12(doze)dias, querendo, embargar apenhora outrora realizada (ve integra do des-pacho de fls.144 dos autos).

00953 Processo: 0302007002413-5-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: MARIA ARAUJO DASILVA ADV: EMMANUELA LEILANE MARTINSNOBREGA ARAUJO DIAS. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CEZAR AU-GUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI. REU:BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: CEZAR AUGUSTOPEREIRA DE SOUZA JUNI. Sentenca: Em-bargos rejeitados

00954 Processo: 0302007002567-8-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARIA NERIS BATISTA ADV:ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, DALLIANAWALESKA FERNANDES DE PINHO, MAR-COS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca:Embargos acolhidos

00955 Processo: 0302008000426-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MICHELLINY PATRICIAMORAIS COUTINHO LUCENA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A ADV: DANILO DE FREITASFERREIRA, ADRYANA CARLA DE LIMA. Sen-tenca: Julgo procedente a presente demanda


00956 Processo: 0302008001953-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DO BOM SUCESSODE SOUSA DINIZ ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. Despacho: Intime-se a promo-vente, por meio de seu advogado, para, em10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendoquais os termos do acordo efetuado com apromovida, qual o debito total e forma de pa-gamento.

00957 Processo: 0302008001955-4-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: DELZUITE FERREIRA DESOUSA ALMEIDA ADV: ALBERG BANDEIRADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advo-gado da parte autora do INDEFERIMENTO datutela antecipada conforme despacho exara-do as fls.19 dos autos.

00958 Processo: 0302008001956-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: DETINO FERREIRA DESOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se o advogado doautor do r.despacho de fls.19 dos autos queindeferiu opedido de tutela antecipada.

00959 Processo: 0302008001957-0-INDENIZACAOAUTOR: JULIO MONTEIRO DA SILVA ADV:ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se para audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, designada parao dia05-09-2008 as 11:00 horas, na sala das audi-encias do juizado especial de pombal.

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 104/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00960 Processo: 0302007002318-6-CONTRAVENCAOPENAL REU: ELIFRAN ARAUJO DE FARIASADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:LUCIJAN ALMEIDA DE ARAUJO ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Ex-tincao de punibilidade decretada

00961 Processo: 0302007003031-4-CRIME C/COS-TUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIA DEFATIMA DOS SANTOS SOUSA ADV: FRAN-CISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. VITIMA:ISABELA DOS SANTOS SOUSA Sentenca:Extincao de punibilidade decretada

00962 Processo: 0302008000188-3-LESAO CORPO-RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELISANGE-LA NOEL DE SOUSA ADV: HENRIQUE SER-GIO ALVES DA CUNHA. VITIMA: JOSEFA DESOUSA BALBINO Sentenca: Extincao de pu-nibilidade decretada

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 076/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00963 Processo: 0682007000732-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: A. C. M. R. ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: M.D. M. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: P.R. S. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXAME DEFLS. 29/31 EM 10 DIAS E DA AUDIENCIAMARCADA PARA O DIA 27/08/2008 AS 11: 30HORAS NO FORUM LOCAL.

00964 Processo: 0682008000213-9-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA PE-REIRA DOS SANTOS ADV: PAULO DE FARI-AS LEITE. REU: BANCO DO BRASIL S/ASentenca: Intime-se DA SENTECA QUE DE-FERIU A EXPEDICAO DO ALVARA.

JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 076/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00965 Processo: 0682008000145-3-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARIA APARECIDA LUCASSANTOS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. RE-PRESENTANTE LEGAL: RITA MARIA LUCASRODRIGUES ADV: PAULO DE FARIAS LEI-TE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Des-pacho: Intime-se a parte autora para apresen-tar as contra razoes em 10 dias.

00966 Processo: 0682008000145-3-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARIA APARECIDA LUCASSANTOS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. RE-PRESENTANTE LEGAL: RITA MARIA LUCASRODRIGUES ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUS-TAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte recorrente do indeferimento do pedidode atribuicao do efeitosuspensivo.

00967 Processo: 0682008000146-1-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FRANCISCO DE SALES DASILVA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Inti-me-se a parte promovente para apresentar ascontra razoes em 10 dias.

00968 Processo: 0682008000146-1-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FRANCISCO DE SALES DASILVA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte recorrente do indeferimento do pe-dido de atribuicao do efeitosuspensivo.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 072/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00969 Processo: 0312003002386-0-CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FA-BRICIOSANDRO MUNIZ FERREIRA ADV:CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DASGRACAS DINIZ CABRAL, JOSEDEO SARAI-VA DE SOUZA. Sentenca: Julgada extinta apunibilidade por prescricao da pena

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 043/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00970 Processo: 0312006000200-8-GUARDA DEMENOR AUTOR: MARIA DO SOCORRO FER-REIRA DASILVA ADV: VITAL BEZERRA LO-PES. Despacho: Intime-se Para comparecer aaudiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 16/09/2008 as 10 30 horas noforum local.

00971 Processo: 0312006001339-3-EXECUCAO ALI-MENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. B. F.S. ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBO-

SA. Despacho: Intime-se para audiencia dejustificativa do promovido quanto a impossibi-lidadede pagar alimentos, designada para odia 12 de agosto de 2008, as 11h15min, noForum desta Comarca.

00972 Processo: 0312008000580-9-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: MARIA ALVES DA COSTAADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL,TENORIO NUNES DE ANDRADE NOBRE-GA. Despacho: Audiencia de conciliacao de-signada para o dia 13 de agosto de 2008, pelas08h, no Forum desta Comarca.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF085/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00973 Processo: 0552004000957-7-DECLARATORIAREU: MARIA JOSE LIRA CRUZ ADV: MOIZA-NIEL VITORIO DA SILVA. REU: MARIA DASGRACAS CRUZ DO NASCIMENTO Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 09/10/2008 as 10: 30 horas

00974 Processo: 0552004001054-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROSOARES DE LIMA ADV: DILMA JANE TAVA-RES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se paraexecutar o julgado em vinte dias

00975 Processo: 0552004001073-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: VALDETE LUCENA VICEN-TE ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.Despacho: Intime-se a autora para querendoexecutar o julgado no prazo de vinte dias

00976 Processo: 0552006000656-0-INTERDICAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOSRIBEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DEARAUJO. Despacho: Intime-se PARA JUN-TAR CERTIDAO DE NASCIMENTO DA IN-TERDITANDA NO PRAZO DE DEZ DIAS

00977 Processo: 0552007000322-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS VITORIASCARNEIRODOS SANTOS ADV: MARCUSANTONIO LUCENA NOGUEIRA, FELIX OLI-VEIRA BATISTA. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda

00978 Processo: 0552007000326-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: B. G. S. ADV: LUCELIADIAS DE MEDEIROS. REU: F. A. S. ADV:JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 15/10/2008 as 09: 30 horas

00979 Processo: 0552007000688-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCELO VITORIO CU-NHA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DESOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00980 Processo: 0552007000706-1-INTERDICAOAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTAADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00981 Processo: 0552008000010-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SELIA BARBOZA DA SILVAFERREIRA ADV: RUY BANDEIRA DA RO-CHA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00982 Processo: 0552008000215-1-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: V. G. A. ADV: LUCELIADIAS DE MEDEIROS. REU: R. A. M. G. A.ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 15/10/2008 as 10:00 horas

00983 Processo: 0552008000474-4-COMINATORIAAUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDAADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF085/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00984 Processo: 0552004000168-1-LEI 10826/03 PT ARMAREU: FRANEO MARCIO PEREIRA ADV: MIL-TON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: JOSEHENRIQUE PESSOA ADV: DARCIANO BARROSDOS SANTOS. REU: DAMIAO RODRIGUES DASILVA ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS.Sentenca: Sentenca condenatoria

00985 Processo: 0552006000726-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CLESON VALDIVINO ADV: JOAOBARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Inti-me-se Para apresentar alegacoes finais noprazo legal.

00986 Processo: 0552008000197-1-HOMICIDIO SIM-PLES REU: PEDRO JOAQUIM DA SILVA ADV:LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho: In-time-se Indefiro o pedido de liberdade provisoriae de prisao domiciliar e por conseguinte decretoa prisao preventiva do acusado. Defiro o pedidopara realizacao de exeme de corpo de delito.

00987 Processo: 0552008000377-9-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: VERONICA CARNEIRO DASILVA GUEDES ADV: MOIZANIEL VITORIO DASILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao de-signada para o dia 22/10/2008 as 09:00 horas

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 121/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00988 Processo: 0582008000240-3-ALIMENTOS AU-TOR: MONICA DA SILVA SANTOS ADV: ED-NALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: EDIVAL-DO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e jul-gamento designada parao dia 28/08/2008, pe-las 09: 30 horas, no Forum local de Rio Tinto.

00989 Processo: 0582008000241-1-INTERDICAOAUTOR: FRANCISCO COSTA DO NASCI-MENTO ADV: SILVANO ALBERTO DE VAS-CONCELLOS, ITALO QUEIROZ DE MELLOPADILHA. REU: SEVERINA SOARES DONASCIMENTO Despacho: Intime-se Audien-cia de interrogatorio da interditanda para o dia20 de agosto de 2008, pelas 10: 20 horas, noForum local de Rio Tinto.

00990 Processo: 0582008000615-6-INTERDICAOAUTOR: JACIRA DA COSTA SILVESTREADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCE-LLOS. REU: JOSE LUIZ SILVESTRE Des-pacho: Intime-se Audiencia de interrogatorio

do interditando para o dia 20 de agosto de2008, pelas 09: 30 horas, no Forum local deRio Tinto.

00991 Processo: 0582008000662-8-INTERDICAOAUTOR: VALTER AMERICO DA SILVA ADV:SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS.REU: NORMANDA MARIA DA SILVA Des-pacho: Intime-se Audiencia de interrogatoriodo(a) interditando(a) para o dia 20 de agostodo corrente, pelas 09: 20 horas, no Forumlocal de Rio Tinto.

00992 Processo: 0582008000663-6-INTERDICAOAUTOR: JONATA DA SILVA BRITO ADV: SIL-VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS, ITA-LO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU:MARIA DO ROSARIO DA SILVA BRITO Des-pacho: Intime-se Audiencia de interrogatorioda interditanda para o dia 20 de agosto docorrente, pelas 09:00 horas, no Forum localde Rio Tinto.

00993 Processo: 0582008000664-4-INTERDICAOAUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV:SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS.REU: ROSILENE CARDOSO DA SILVA Des-pacho: Intime-se Audiencia de interrogato-rio da interditanda para o dia 20 de agostode 2008, pelas 09: 30 horas, no Forumlocal de Rio Tinto.

00994 Processo: 0582008000735-2-INTERDICAO AU-TOR: ADRIANA LIMA DA SILVA ADV: SILVA-NO ALBERTO DE VASCONCELLOS, ITALOQUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: SEVE-RINA MARIA DA SILVA LIMA Despacho: Inti-me-se Audiencia de interrogatorio da interditan-da para o dia 20 de agostode 2008, pelas 09:00horas, no Forum local de Rio Tinto.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 121/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00995 Processo: 0582007000013-6-CRIME C/COSTU-MES REU: OTONIEL JOSE BEZERRA ADV:JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Inti-me-se para audiencia de oitiva das testemu-nhas e declarantes arrolados na Denuncia parao dia 21/08/2008, pelas 09:00 horas e pelas 09:30 horaspara as arroladas na Defesa Previa.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/03 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00996 Processo: 0322007001426-4-INDENIZACAOAUTOR: GERALDA ALICE DA NOBREGAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:Intime-se Para no prazo de cinco dias requerero de direito, nos autos em epigrafe.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/08 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00997 Processo: 0321998000163-3-CRIME C/COS-TUMES REU: LUIS CARLOS ALVES DOSSANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Des-pacho: Intime-se

00998 Processo: 0322004000767-9-CRIME C/COSTU-MES REU: FRANCISCO CARNEIRO BATISTAADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Inti-me-se Pedido deferido, nos autos em epigrafe.

00999 Processo: 0322006001173-4-CRIME C/COS-TUMES REU: JERONIMO NOBREGA DEOLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA.Despacho: Intime-se Pedido deferido, nosautos em epigrafe.

01000 Processo: 0322008000258-0-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: HONORIO LOPES NETOADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: In-time-se Para ciencia que o reu fora absolvidoda imputacao do art. 331 do CP e condenadonas penas previstas no art. 306 e 309 da lei9.503/97, a ser cumprida em regime aberto nacadeia publica local, autos em epigrafe.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF087/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01001 Processo: 0322008000742-3-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: PAULO PEREIRALIMA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DA-MASCENO. Despacho: Intime-se Para noprazo de cinco dias requerer o de direito, nosautos em epigrafe.

01002 Processo: 0322008000772-0-INDENIZACAOREU: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ADV:URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. Des-pacho: Intime-se Pedido julgado peocedente emparte condenado a promovida a pagar a titulode indenizacao o valor de R$ 3.000, 00 e con-sequentemente julgado extinto c/ fundamentoart. 269, I do CPC, nos autos em epigrafe.

01003 Processo: 0322008000799-3-REPARACAO DEDANOS AUTOR: RITA ROSALIA PALMEIRADE ARAUJO ADV: ONOFRE ROBERTO NO-BREGA FERNANDES. REU: BANCO REALADV: BETHOVEN CHAVES RODRIGUES.Despacho: Intime-se Pedido julgado proceden-te em parte condenando a promovida a ressa-cir o valor de R$ 200, 00 (duzentos reais) pordanos materiais e improcedente referente aosdanos morais nos autos em epigrafe.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 088/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01004 Processo: 0332005000452-3-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CARLOS ROBERTO SOARESADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Senten-ca: Intime-se sentenca de extincao de punibi-lidade por morte do agente

01005 Processo: 0332005002817-5-HOMICIDIO DO-LOSO REU: LUIZ ANTONIO SIMPLICIO DASILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSAAGNESE. Despacho: Intime-se para apresen-tar alegacoes finais no prazo legal.

01006 Processo: 0332005008987-0-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: JOSE DE SOUZA LIMA JUNI-OR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR-NEIRO NETO. Sentenca: Intime-se sentencade extincao da punibilidade do reu

01007 Processo: 0332007000734-0-LEI 10826/03 PTARMA REU: JOAO BATISTA ALVES DA SILVAADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: VALDERLICOUTINHO TOME ADV: HARLEY HAEDEN-BERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: JUA-REZ FERNANDES DA SILVA ADV: HARLEYHAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU:EUGENIO CARNEIRO DA SILVA ADV: HAR-LEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.Sentenca: Intime-se sentenca condenatoria

01008 Processo: 0332007000763-9-HOMICIDIO SIM-PLES REU: FRANCIVALDO COSTA MIRAN-DA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.Sentenca: Intime-se sentenca de pronuncia.

01009 Processo: 0332007001056-7-HOMICIDIO DO-LOSO REU: THIAGO KENETHY DA SILVAADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Despa-cho: Intime-se para depositar em cartorio oendereco atual e correto do reu e seu constitu-inte, sob pena de ser intimado por edital.

01010 Processo: 0332007001707-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ARIOSMAR RIBEIRO ADV: ANAERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Inti-me-se para apresentar alegacoes finais noprazo legal.

01011 Processo: 0332007002530-0-HOMICIDIO DOLO-SO REU: ADRIANO BENTO DA SILVA ADV: MO-NICA LUCIA GOMES DE LIMA. Sentenca: Intime-se sentenca de pronuncia, reu pronunciado

01012 Processo: 0332007003022-7-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: MACILON VITOR DA SILVA ADV:EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho:Intime-se para apresentar as razoes do recur-so no prazo do art. 600 do CPP.

01013 Processo: 0332008000788-4-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REISADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Des-pacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 096/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01014 Processo: 0332008001849-3-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: OLGA DE ALBUQUERQUEGONCALVES ADV: JAMERSON NEVES DESIQUEIRA. REU: ALEXSANDRO BATISTAGONCALVES ADV: LUCINO ALVINO DA COS-TA. Despacho: Intime-se para audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 28/08/2008, as 14:00 horas.


01015 Processo: 0332008003107-4-CRIME C/FE PUBLI-CA INDICIADO: BRUNO ANTUNES DE AGUI-LAR ADV: MONICA LUCIA GOMES DE LIMA.Despacho: Intime-se para audiencia de propostade suspensao condicional do processo designa-da para o dia 12/08/2008, pelas 14: 15 horas.


01016 Processo: 0332008001727-1-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: EDILSON MANOEL GER-MANO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se para comparecera audiencia de instrucao e julgamento, designa-da parao dia 27/08/08, as 14: 30 horas, na salade audiencia da 4a vara. Comparecer acompa-nhado de seus genitores e testemunhas.


01017 Processo: 0332007753768-7-LEI 10826/03 PTARMA REU: JANDUY FERREIRA DIAS JU-NIOR ADV: PEDRO FERNANDES DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se para requerer di-ligencias no prazo legal.


01018 Processo: 0331995000029-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:EDUARDO SOUTO MONTENEGRO, DORGIVALTERCEIRO NETO. REU: USINA SANTANA S/ADespacho: Intime-se Sobre o alegado na partefinal da peticao de fls. 105, reinterado as fls. 136,ouca-se a saelpa, no prazo de 10 dias.


01019 Processo: 0332007756974-8-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: JARDEL JACKSON CARDOSODELIMA ADV: PEDRO FERNANDES DE OLI-VEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 23 de setem-bro de 2008, pelas 14: 30h, neste Juizo.

JUIZADO ESPECIAL CRIME-SANTA RITA NF 053/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01020 Processo: 0332007002886-6-LESAO CORPO-RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARINALDODE ARAUJO OLIVEIRA ADV: JOSE CLODO-ALDO MAXIMINO RODRIGUES. VITIMA: VA-NIA MARIA ARAUJO Despacho: Intime-se oadvogado do Autor do Fato, Dr. Jos ClodoaldoMaximino Gomes, para comparecer a audien-cia de Instrucao e Julgamento que esta desig-nada parao dia 04 de setembro de 2008, as 14:30 horas, neste Juizado Especial.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL-SANTA RITA NF 053/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01021 Processo: 0332005001083-5-COBRANCA HO-NORARIOS AUTOR: WALTER SERRANORIBEIRO ADV: WALTER SERRANO RIBEI-RO. REU: JUCELINO BERNADINO DA SIL-VA Despacho: Pedido deferido Defiro o pedidode fls. 90.

01022 Processo: 0332006002859-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE DA SILVA ADV: JAIL-TON CHAVES DA SILVA. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS Despacho: Intime-se o autor,por seu advogado, para requerer o que enten-der de direito, noprazo legal.



01023 Processo: 0332007003155-5-INDENIZACAOAUTOR: MARIA LUANA DE FARIAS ADV: LI-DIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCOAIG SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sea advogada da autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 075/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01024 Processo: 0882007000375-6-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA RIZOMAR MENESESREZENDE ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA.Sentenca: Pedido julgado procedente

01025 Processo: 0882007000378-0-ORDINARIA AU-TOR: RAULINA DE ALMEIDA JUNIOR COS-TA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Senten-ca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 075/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01026 Processo: 0882008000120-4-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: TIAGO GOMES DA SILVA ADV:JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despa-cho: Audiencia de testemunha de denuncia edefesa designada para o dia DIA 12/08/2008,AS 9:00 HORAS

01027 Processo: 0882008000158-4-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: ALDO SUASSUNA DE SOUSAADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU:HILTON SUASSUNA BRILHANTE ADV: FRAN-CISCO GOMES DA SILVA, SEBASTIAO MAR-CO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados da acao08820080001584 para no prazo de 48horas in-formarem se insistem na presenca dos mes-mos nas audienciasa serem realizadas comadvertencia que o silencio sera presumido...

SAO JOAO DO CARIRI

VARA DE EXECUCAO PENAL S J DO CARIRI NF066/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01028 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIMEAPENADO: HELIO CORREIA PINTO FILHOADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia designada PARA O DIA27 DE AGOSTO DE 2008, PELAS 11:00 HO-RAS, NO FORUM DESTA COMARCA.

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 066/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01029 Processo: 0342008000096-0-MANUTENCAODE POSSE AUTOR: JOSE GALDINO IRMAOADV: HELDER ALVES COSTA, VALTER VIEI-RA DA SILVA, JOSE FRANCISCO NUNESANTONINO. REU: PEDRO RAFAEL SANTIA-GO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO-NINO. REU: JOSEFA NEVES BORBA ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Des-pacho: Audiencia designada para inspecao ju-dicial no local do litigio designo o dia 09 desetembro de 2008, pelas 10:00 horas, deven-do os autores providenciarem o transporte paraa equipe do judiciario comparecer ao local.

01030 Processo: 0342008000218-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JUSSARA VANESKA FLO-RENCIODA SILVA ADV: CARLOS ANTONIODE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 10 de setembro de 2008,pelas 10: 30 horas, no forum desta Comarca.

01031 Processo: 0342008000231-3-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA COUTI-NHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANABELA VI-CENTE ALEXANDRE. Despacho: Pedido jul-gado procedente

01032 Processo: 0342008000409-5-NUNCIACAO OBRANOVA AUTOR: MARIZETE GONZAGA DE LU-CENA ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. REU:CREUZA DA SILVA GONZAGA ADV: JOSENETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-seA especificacao de provas em cinco dias.

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 081/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01033 Processo: 0342004000326-0-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: TEREZA FERNANDESDA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO FERNAN-DES JUNIOR, CRISTIANI MAYER. REU: WAL-TER MARCONE MEDEIROS ADV: JOSEDEOSARAIVA DE SOUZA. AUTOR: JOSEDEOSARAIVA DE BRITO ADV: JOSEDEO SARAI-VA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para au-diencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 26/08/2008, as 11:00 horas, a reali-zar-se no forum local.

01034 Processo: 0342005000379-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: C. M. P. M. ADV: ROSALVADA COSTA GURJAO. AUTOR: Y. P. M. ADV:ROSALVA DA COSTA GURJAO. AUTOR: H. P.M. ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. REU:S. M. Despacho: Intime-se os exequentes paradizer sobre a certidao de fls. 168, em 5 dias.

01035 Processo: 0342007000667-0-GUARDA DEMENOR AUTOR: S. S. P. ADV: ROSALVA DACOSTA GURJAO. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente sentenca prolatada em 31 dejulho de 2008

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 081/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01036 Processo: 0342008000021-8-CRIME PERICLDA VIDA REU: ROSEMERE DA SILVA DAN-TAS ADV: FELISBELA MARTINS DE OLIVEI-RA. REU: MARLY DA SILVA ADV: JOSEDEOSARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se paraapresentar alegacoes finais em favor de Mar-ly da Silva, no prazolegal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE S J DO CARIRI NF081/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01037 Processo: 0342008000429-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MANOEL ARAUJO DA SIL-

VA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS.REU: WILSON FRANCELINO BENTO ADV:FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.Despacho: Intime-se as partes para dizer so-bre a certidao de fls. 24v, em 5 dias.

01038 Processo: 0342008000446-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE CLOVES RAMOS DEFARIAS ADV: JOSE CLOVES RAMOS DEFARIAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOSOLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Pedidojulgado improcedente por sentenca deste juizodatada de 04/08/2008.

01039 Processo: 0342008000455-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEMIR DE FARIASCHAVESREU: JOSE AIRTON ADV: JARBASMURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Inti-me-se para audiencia de conciliacao instrucaoe julgamneto redesignada parao dia 28/08/2008,as 08:00 horas, a realizar-se no forum local.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 110/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01040 Processo: 0351999001208-6-REPARACAO DEDANOS LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSEMOREIRA DE MENEZES, EVALDO BORBO-REMA HENREQUES, JOSE RICARDO DELUCENAMELO. Despacho: Intime-se a partere para se manifestar sobre os calculos pre-sentados pelo Oficial de Serventia, no prazosucessivo de dez dias.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PBNF 100/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01041 Processo: 0912007000227-3-CRIME DE IMPREN-SA AUTOR: GENIVAL PAULINO DE SOUZAADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU: NIEDJARODRIGUES DE SIQUEIRA ADV: ENGUE-LLYES TORRES DE LUCENA, VALDEMIR FER-REIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 21.08.2008 as10:00 horas no Forum de Sume-PB.

01042 Processo: 0912007000228-1-CRIME DE IM-PRENSA AUTOR: ELIAS ANTONIO FREIREADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU: NIED-JA RODRIGUES DE SIQUEIRA ADV: ENGUE-LLYES TORRES DE LUCENA, VALDEMIRFERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audien-cia de Instrucao designada para o dia 21.08.2008as 09: 30 horas no Forum de Sume-PB.

01043 Processo: 0912007000229-9-CRIME DE IMPREN-SA AUTOR: JOSE VICENTE LIMA FREITASADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU: NIEDJARODRIGUES DE SIQUEIRA ADV: ENGUE-LLYES TORRES DE LUCENA, VALDEMIR FER-REIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 21.08.2008 as09: 50 horas no Forum de Sume-PB.

01044 Processo: 0912007000230-7-CRIME DE IM-PRENSA AUTOR: ALBERTO VILAR DE SOU-ZA ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU:NIEDJA RODRIGUES DE SIQUEIRA ADV:ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, VAL-DEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia21.08.2008 as 09: 40 horas no Forum da Co-marca de Sume-PB. Intimando-oainda paraaudiencia de apresentacao da querelante noForum local nodia 19.08.2008 as 09: 15 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCANF 100/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01045 Processo: 0912008000113-3-PERDAS E DA-NOS AUTOR: EDLEIDSON CALDEIRA DACOSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA-FAEL. REU: FABIO GRANGEIROREU: TA-NEI TAVARES GRANGEIRO Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia 14/08/2008, as 8: 45 horas.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 103/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01046 Processo: 0462003002716-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DEFARMACIA ADV: GEORGIANA COUTINHOGUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se Intimar a parte autoraatraves de seu advogado para tomar conheci-mento da sentenca que extinguiu o processosem resolucao de merito face o abandono dacausa pelo autor.

01047 Processo: 0462005000122-4-INVENTARIOAUTOR: NYARA ROCHA LIMA VANDERLEYADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JU-NIOR, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA.REPRESENTANTE LEGAL: VERONICA LIMADA ROCHA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SCALDAS JUNIOR, ALEXANDRE RAMALHOPESSOA. Despacho: Intime-se para no prazode 10 dias requerer o que entender de direito.

01048 Processo: 0462005000308-9-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JESUALDO PEREIRA DEVASCONCELOS ADV: WAMBERTO BALBI-NO SALES. Despacho: Intime-se de todo con-teudo da sentenca julgada procedente, paraquerendo interpor recurso no prazo legal.

01049 Processo: 0462008000111-1-INTERDICAOAUTOR: SONALE DE FATIMA DA COSTASANTOS MELO ADV: NATALICIO EMMANUELQUINTELLA LIMA. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audienciade interrogatorio 13/08/2008, pelas 08: 15 ho-ras, no forum local.

SOLEDADE

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 083/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01050 Processo: 0191997000109-5-ORDINARIA RE-PRESENTANTE LEGAL: PREFEITURA MU-NICIPALDE OLIVEDOS ADV: ANTONIO AIR-TON GONCALVES, JOHNSON GONCALVES

DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREI-RA VITA. REU: JANUNCIO BATISTA DA COS-TA ADV: CICERO CANDIDO DA SILVA. LITIS-CONSORTE: LIDIO MEIRA DE MELO ADV:MARCUS ALANIO MARTINS VAZ. AUTOR: MU-NICIPIO DE OLIVEDOS ADV: NEWTON NO-BEL SOBREIRA VITA, JOHNSON GONCAL-VES DE ABRANTES. Despacho: Intime-seDefiro o requerimento de fls. 608.

01051 Processo: 0192002000442-0-ACAO POPULARAUTOR: CELIO CORDEIRO ALVESAUTOR:JOSE PATRICIO ADV: ANTONIO ALBERTODE ARAUJO. AUTOR: JOSE PAULINO DESOUZA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAU-JO. AUTOR: RENILSON CORDEIRO DESOUZA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAU-JO. REU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETOADV: JOSE FERNANDES MARIZ, THELIOFARIAS. Despacho: Intime-se Audiencias deoitiva de testemunhas designadas para o dia24.07.2008, pelas 08: 40 horas, CabaceirasPB, e dia 16.09.2008, pelas 15:00 horas, na 2aVara Civel de Joao Pessoa PB.

01052 Processo: 0192005000444-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DASILVA ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DECARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEI-GA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV:ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Des-pacho: Intime-se a parte exequente, via patro-no, para informar se houve cumprimento vo-luntario da obrigacao, no prazo de 10(dez)dias.

01053 Processo: 0192005000592-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: A AGENCIA NACIONAL DO PE-TROLEO ADV: THELMA SUELY DE F GOU-LART. REU: JOSE PEREIRA DE SOUSA ADV:MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para efetuar o apgaemnto do debitoremanescente na forma indicada pelo exequen-te as fls. 88 a 89, no prazo de dez dias.

01054 Processo: 0192005000938-0-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: LOURIVAL BARBOSA DASILVA ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMEN-TO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Des-pacho: Intime-se a parte exequente, para apre-sentar demonstrativo de debito atualizado, noprazo de 10(dez) dias.

01055 Processo: 0192006000236-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLETO BATISTA DA COS-TA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU:UNIBANCO SEGUROS S/AREPRESENTAN-TE LEGAL: MARTA NETA LEITE LIMA ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. AUTOR: MAR-TA NETA LEITE LIMA ADV: SEVERINO VIL-MAR GOMES. Despacho: Intime-se Defiro orequerimento de fls. 130.

01056 Processo: 0192006000314-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN-CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI-ENTE ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATIS-TA, RILVES LIMA DE SOUZA, JOSE IVAN-DRO ARAUJO DE SA. REU: A F MACEDO ECIA LTDA Despacho: Intime-se o exequentepara efetuar o recolhimento das diligencias dooficial dejsutica necessarias ao cumprimentodo mandado de penhora e avaliacao, no prazode dez dias.

01057 Processo: 0192006000878-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FLAVIA DE ARAUJO COR-DEIRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se aspartes, via patrono, para se manifestaremsobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez)dias.

01058 Processo: 0192006000941-2-EMBARGOS AU-TOR: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETOADV: THELIO FARIAS. REU: MUNICIPIO SAOVICENTE DO SERIDO ADV: RODRIGO OLI-VEIRA DOS SANTOS LIMA, JOSE CEZARFECHINE. Despacho: Intime-se a parte exe-cutada, via patrono, para juntar os originais dapeticao edocumentos de fls. 44/48, no prazode 05(cinco)dias.

01059 Processo: 0192007000112-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELVIRA GOMES DOS SAN-TOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se De-firo o pedido de fls.125

01060 Processo: 0192007000132-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: AMELIA DA SILVA FREI-RE ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestarsobre o comprovante de deposito judicial defls. 126, no prazo de dez dias.

01061 Processo: 0192007000136-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE PETRONIO BOR-BOREMA DA COSTA ADV: WAMBERTO BAL-BINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.Despacho: Intime-se a parte promovida, viapatrono, para se manifestar sobre o laudo pe-ricial, no prazo de 05(cinco)dias.

01062 Processo: 0192007000865-1-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: AUTO POSTO DE COM-BUSTIVEIS NOVA ESPERANCA LTDA ADV:MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,MARIA DE LOURDES DANTAS FERREIRA DEALMEIDA. REU: DISLUB COMBUSTIVEISLTDA Despacho: Intime-se a parte exequente,via patrono, para se manifestar sobre o teorda certidao de fls. 127v, no prazo de dez dias.

01063 Processo: 0192007000872-7-DECLARATORIAAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV:MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANODO MONTE COSTA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o advogado da parte autora paraapresentar as alegacoes finais no prazo de10(dez)dias.

01064 Processo: 0192007001025-1-ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: MUNICIPIO SAO VICENTEDO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DAN-TAS. REU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETOADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as

provas que pretende produzir em juizo, no pra-zo de 10(dez)dias.

01065 Processo: 0192007001083-0-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: CELSO MARINHO DEARAUJO ADV: ANTONIO MICHELE ALVESLUCENA. Despacho: Intime-se Defiro o re-querimento de fls. 38.

01066 Processo: 0192007001114-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: A. P. N. C. ADV: SANDY DEOLIVEIRA FURTUNATO. REU: W. A. L. ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GON-CALVES VIEIRA, ALCINDOR DE OLIVEIRAVILLARIM. Despacho: Intime-se o advogadodo promovido para apresentar o atual enderecodo seu constituinte, no prazo de 05(cinco) dias.

01067 Processo: 0192008000055-7-ARBITR.DE HO-NORARIOS AUTOR: ANTONIO JOSE ARAU-JO DE CARVALHO ADV: ANTONIO JOSEARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DEMELO VEIGA. REU: F A FILHO ADV: JOSECEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se osadvogados das partes de todo o teor do des-pacho de fls.134/135.NEGO O SEGUIMENTOAO RECURSO DE APELACAO interposto pelaparte autora...

01068 Processo: 0192008000090-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NILZETE COELHO MARI-NHO ADV: JARDON SOUZA MAIA, ORLAN-DO VIRGINIO PENHA. REU: MUNICIPIO DESOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVESLUCENA. Despacho: Intime-se a parte pro-movida para se manifestar sobre os novosdocumentos acostados aos autos, no prazode 10(dez) dias.

01069 Processo: 0192008000110-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA BETICLEIDE FE-LIX DO AMARAL ADV: ORLANDO VIRGINIOPENHA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADEADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.Despacho: Intime-se a parte promovida, viapatrono, para se manifestar sobre os novosdocuumentos acostados aos autos, no prazode 10(dez)dias.

01070 Processo: 0192008000508-5-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: V. M. V. ADV: WEBSTERLAMARTINE DOS SANTOS. Despacho: Inti-me-se a parte autora, via patrono, para espe-cificar as provas que pretende produzir emjuizo, no prazo de dez dias.

01071 Processo: 0192008000593-7-EXECUCAO-CVAUTOR: JANCER WELLINGTON DA SILVAGOMES ADV: FRANCISCO ALVES DOS SAN-TOS. REU: FRANCISCO PETRONIO DE LIMACOUTOREU: VANESSA LOPES DE LIMADespacho: Intime-se a parte exequente , viapatrono, do inteiro teor do despacho de fls. 15,bem como para efetuar o recolhimneto dascustas processuais, no prazo de dez dias.

01072 Processo: 0192008000594-5-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: E. C. M. G. ADV: ANTONIOMICHELE ALVES LUCENA. REU: B. F. C.ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora,via aptrono, para apresentar impugnacao acontestacao, no prazo de 10(dez)dias.

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 083/08 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01073 Processo: 0192006000814-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ROMULO FERREIRA DOS REISADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO.Despacho: Intime-se a defesa para apresen-tar as alegacoes finais, no prazo de tres dias.

01074 Processo: 0192007000184-7-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: JOSE RICARDO DEGOUVEIA SOARES ADV: JOSE NETO FREI-RE RANGEL. Despacho: Intime-se Defiro opedido de habilitacao de fls. 104. Anote-se noSiscom. Intimese o novo advogado do reupara apresentar a qualificacao e endereco dastestemunhas arroladas na defesa previa, noprazo de cinco dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 083/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01075 Processo: 0192006000129-4-INDENIZACAOAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSALUCENA ADV: JOSE BECKENBANER GOU-VEIA DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se Defiro o pedido de habilitacao defls. 74. anote-se no Siscom. concedo vistados autos pelo prazo de 05(cinco)dias.

SOUSA

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 096/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01076 Processo: 0372006000969-5-EMBARGOS AU-TOR: JOSE DE ABRANTES GADELHA ADV:JOSE DE ABRANTES GADELHA, JOSE PAU-LO TORRES GADELHA. REU: FRANCISCOFELINTO FURTADO Despacho: Pedido inde-ferido , de fls. 137/140 dos autos. Mantida aexpedicao da carta precatoria para ouvida datestemunha arrolada pelo embargado.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 096/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01077 Processo: 0372006006108-4-CRIME C/PES-SOA INFRATOR: L. B. C. ADV: JOAO MAR-QUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Proces-so extinto. pelo cumprimento satisfatorio damedida socio-educativa aplicada.


01078 Processo: 0372007000523-8-INTERDICAOAUTOR: FRANCIMERY MARIA DE SOUSAADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 26/08/2008, as 10: 50 h.

01079 Processo: 0372007003454-3-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: G. P. M. ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2008, 09: 40 h.


01080 Processo: 0372007003525-0-DIVORCIO P/CONVERSAO REU: G. P. M. ADV: JOAO MAR-QUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 20/08/2008, as 09: 30 h.

01081 Processo: 0372008002681-0-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: M. M. E. ADV: JOSE LYN-DON JONHSON BRAGA, JOSE BRAGA JU-NIOR. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 27/08/2008, as 09: 20 h.

01082 Processo: 0372008003053-1-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: F. C. M. ADV: EDUARDOHENRIQUE J E SILVA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 28/08/2008, as 09: 30 h.

01083 Processo: 0372008003057-2-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: T. M. N. P. G. L. ADV:MARIA DOS REMEDIOS CALADO. AUTOR:A. L. V. ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALA-DO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Ins-trucao e Julgamento designado para o dia 28/08/2008, as 09: 10 h.

01084 Processo: 0372008003079-6-CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORROCLEMENTINO DE MACENA ADV: JOSE DEANCHIETA VIEIRA. Despacho: Audiencia de-signada para o dia 28/08/2008, as 08: 20 h-interrogatorio do interditando.


01085 Processo: 0372004007458-7-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: MARIA ISABEL DO NASCIMEN-TO ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEI-RA, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES.Sentenca: Intime-se as partes para tomar cien-cia da sentenca que extinguiu o processo noss-termos do art. 267, inc iii, paragrafo 1 do cpc.

01086 Processo: 0372005002502-4-ASSENTAMEN-TO OBITO AUTOR: VILANI MOREIRA DESOUSA COELHO ADV: AELITO MESSIASFORMIGA. Sentenca: Intime-se as partesda sentenca que julgou procedente o pedido,determinando, por conseguinte a expedicaode mandado ao cartorio de registro civil com-petente.

01087 Processo: 0372006005725-6-ASSENTAMENTOOBITO AUTOR: MARIA MACARIO DA CUNHAADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO.Sentenca: Intime-se as partes da sentenca quejulgou procedente o pedido, determinando, porconseguinte a expedicao de mandado ao carto-rio de registro civil competente.

01088 Processo: 0372007001941-1-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: DEJANIRA VIGOVINO DASILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL-VA. Sentenca: Intime-se as partes da senten-ca que julgou procedente o pedido, determi-nando, por conseguinte a expedicao de man-dado ao cartorio de registro civil competente.

01089 Processo: 0372007002217-5-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: VALMIR CILENE GONCAL-VES ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN-TES. Sentenca: Intime-se as partes da senten-ca que julgou procedente o pedido, determinan-do, por conseguinte a expedicao de mandadoao cartorio de registro civil competente.

01090 Processo: 0372007005227-1-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: HELENO JOAO DE SOUSAADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque julgou procedente o pedido, determinan-do, por conseguinte a expedicao de mandadoao cartorio de registro civil competente.

01091 Processo: 0372008000460-1-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRAADV: JOSE VIEIRA DA SILVA. Sentenca: Inti-me-se as partes da sentenca que julgou pro-cedente o pedido, determinando, por conse-guinte a expedicao de mandado ao cartorio deregistro civil competente.

01092 Processo: 0372008000672-1-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: FERNANDA PEREIRA DESOUSA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA.REPRESENTANTE LEGAL: MARGARIDA FER-NANDES ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATIS-TA. Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque julgou procedente o pedido, determinando,por conseguinte a expedicao de mandado aocartorio de registro civil competente.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 085/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01093 Processo: 0372006003977-5-DECLAR. INEXIS-TENCIA REU: LOSANGO PROMOCOES DEVENDAS LTDA ADV: ANNA CARMEM MEDEI-ROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a par-te promovida para comprovar o cumprimentooportuno da obrigacao de fazer constante dasentenca, ou, caso inda nao tenha cumprido,em 48 horas, sob pena de elevacao da multa jafixada, sem prejuizo de sancoes ou

01094 Processo: 0372007006061-3-ORDINARIA REU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE PE-TRUCIO M. VIEIRA, GUSTAVO HENRIQUEBATISTA DE BARROS. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda conde-no a demandada, a titulo de indenizacao pordanos morais, ao pagamento da quantia de R$1.500, 00, cujo valor devera ser atualizadocom correcao monetaria a partir do prejuizo ejuros de mora de 1%.

01095 Processo: 0372008000798-4-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO RILDIVAN DE ABRANTESADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEOR-GE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 19.09.2008, as 08: 30h

01096 Processo: 0372008000809-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA EZILDA DE SOUSA ADV:CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU:MARTA MARIA SOBREIRA DE LIMA ADV:OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES.Despacho: Audiencia designada 19.09.2008,as 09: 30h, a fim de produzir provas concer-nentes a existencia do dano e sua real exten-cao, podendo trazer testemunhas.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF111/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01097 Processo: 0452005000462-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: JEFFERSON FARIAS SAN-TOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DEANDRADE. REU: JAILTON MARTINS SAN-TOS ADV: JOAO LUNA FILHO. Despacho:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

01098 Processo: 0452006000875-7-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ADOMAURO DO NASCI-MENTO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LU-CENA. Despacho: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

01099 Processo: 0452006000916-9-DECLARATORIAAUTOR: LINDALVA SILVA DOS SANTOS ADV:VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA, JOSECARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Inti-me-se para manifestar interesse no feito, no pra-zo de 05 (cinco) dias, sobpena de arquivamento

01100 Processo: 0452008000167-5-SUBSTITUICAOTUTOR AUTOR: ADRIANA DE SANTANA SAN-TOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE AN-DRADE. Despacho: Pedido julgado procedente

01101 Processo: 0452008000422-4-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: MARIA JULIA DE FARIAS ADV:JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despa-cho: Pedido julgado procedente

01102 Processo: 0452008000436-4-ALIMENTOS AU-TOR: LUCAS MATEUS OLIVEIRA DA SILVAADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.AUTOR: THOMAS BRENNER OLIVEIRA DASIVLAREU: JOSE DE ARIMATEIA LOPES DASILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA-FAEL. Despacho: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF111/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01103 Processo: 0452007000171-9-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: ANCELMO MIZAEL DESOUSA ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COS-TA. Despacho: Intime-se para apresentar alega-coes finais nos termos do art. 500 do CPC

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 137/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01104 Processo: 0392003002641-1-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: D. A. R. M. ADV: GILMARNOGUEIRA SILVA. REU: V. I. A. ADV: JUA-REZ BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Audi-encia designada para abertura do exame deDNA, dia 08/08/2008, as 08: 30 horas, no Fo-rum local.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 138/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01105 Processo: 0392001000820-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SEBASTTIAO BALBINO ADV:GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSONLACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seas partes, sentenca de extincao do processo.

01106 Processo: 0392005000263-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: C. D. F. L. ADV: GILMARNOGUEIRA SILVA. REU: E. H. G. L. Despa-cho: Intime-se as partes, sentenca de extin-cao do feito sem o julgamento do merito.

01107 Processo: 0392007000182-9-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: MARIA DOS SANTOS GONCAL-VES ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO.Despacho: Intime-se as partes, sentenca deextincao do feito, sem resolucao do merito.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 138/08 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01108 Processo: 0392004000864-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOAO BOSCO MATIAS NUNES-REU: MANOEL NUNES FEITOSAREU: SE-VERINO DAVI DA SILVAREU: MANOEL FER-REIRA CAMPOS ADV: JOSE HUMBERTOSIMPLICIO DE SOUSA. REU: JOSE ALBER-TO DE BARROSREU: ALEXANDRE GOMESDE LUCENAREU: JOSE FERNANDES NU-NESVITIMA: JOSELITO NOBRE DE ASSISDespacho: Intime-se as partes, sentenca deextincao da punibilidade.

01109 Processo: 0392005000738-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: WILSON JOSE DOS SAN-TOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despa-cho: Intime-se as partes, para tomarem cien-cia do despacho de fl. 87 dos autos.

01110 Processo: 0392005001282-0-LEI 10826/03 PTARMA REU: MASCARENHAS DA SILVAREU:ALEX XAVIER LIMA ADV: NUBIA SOARES DELIMA. Despacho: Intime-se as partes, senten-ca de extincao da punibilidade.

01111 Processo: 0392005001323-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: WALTER GUI-MARAES DE LIMA ADV: GILMAR NOGUEIRASILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentne-ca de extincao da punbilidade do autor do fato.

01112 Processo: 0392006000800-8-LEI 10826/03 PTARMA INFRATOR: R. D. S. ADV: ALVARODANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes, sentenca de extincao da medidasocio-educativa.

01113 Processo: 0392007000136-5-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: EUBERLANDIO ALVES RA-MOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Intime-se a defesa do reu Euber-landio Alves Ramos, para, no prazo legal, apre-sentar as suas razoes finais.

01114 Processo: 0392008000198-3-CRIME C/LIB.INDIVID. INFRATOR: L. R. A. ADV: GIL-MAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: L. F. M. N.Despacho: Intime-se o patrono do adolescen-te infrator, para, no prazo legal, apresentar assuas razoes finais.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 137/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01115 Processo: 0392008000411-0-CANCELAMENTODE ONUS AUTOR: VALONE DIAS OLIVEIRA

ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DELUCENA. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 08/08/2008, as 10:30 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 138/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01116 Processo: 0392005001044-4-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: VICENTEARAUJO DO NASCIMENTO ADV: NUBIASOARES DE LIMA. VITIMA: JOSE RICARDOFRANCA DE SOUSA Despacho: Intime-se aspartes, sentenca de extincao da punibilidadedo acusado.

01117 Processo: 0392007001286-7-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ENILDOPAULO DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRASILVA. Despacho: Intime-se as partes, sen-tenca de extincao da punibilidade.

01118 Processo: 0392007001348-5-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE MAR-COS TENORIO DO NASCIMENTO ADV: GIL-MAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: MARIA DELOURDES DO NASCIMENTO Despacho: In-time-se as partes, sentenca de extincao dapuniblidade.

UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 115/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01119 Processo: 0492008000457-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EDGLE DOMINGOS DA SILVAADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Au-diencia de testemunha de denuncia designadapara o dia 22.08.08, as 08: 30h.

UMBUZEIRO

1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 121/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01120 Processo: 0402006000393-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE MANOEL DE LIMAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL SANTA CECILIA ADV:INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho:Intime-se o autor para informar se renuncia aocredito excedente.

01121 Processo: 0402006000562-2-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO FRANKLIN DE BARROSSILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: MUNI-CIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JE-FFERSON M CABRAL. Despacho: Intime-seo apelado para contra-razoes no prazo legal.

01122 Processo: 0402007000063-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:CARLOS PESSOA NETO ADV: CARLOS FRE-DERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDOJOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NO-BREGA FARIAS. Despacho: Intime-se da De-cisao-Rejeito a excecao de pre-executividade.

2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 098/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01123 Processo: 0402005000238-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CLODOVAL BENTO DE AL-BUQUERQUE ADV: ERIKA VASCONCELOSFIGUEIREDO MAIA. AUTOR: JOSEFA MA-RIA DE AGUIAR ALVES DE PAULA ADV:ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA.AUTOR: ESTELA BARBOSA CABRAL ADV:ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA.AUTOR: EDILSON JOSE DE ALMEIDA ADV:ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA.AUTOR: ROSINEIDE BEZERRA DA SILVAADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDOMAIA. AUTOR: JOSE URIEL SARINHO ADV:ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA.Despacho: Intime-se a parte exequente paraque informe se renuncia ao credito excedenteaR$ 2.490, neste caso optando pelo paga-mento na forma de requisicao de pequeno valor,no prazo de 05(cinco) dias.

01124 Processo: 0402005000238-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ADAUTO BARBOSA DA SIL-VA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIRE-DO MAIA. AUTOR: LUCIANA MARQUES DESOUZA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEI-REDO MAIA. AUTOR: MARGARET RAMOS DASILVA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEI-REDO MAIA. Despacho: Intime-se a parte exe-quente para que informe se renuncia ao creditoexcedente aR$ 2.490, neste caso optando pelopagamento na forma de requisicao de pequenovalor, no prazo de 05(cinco) dias.

01125 Processo: 0402005000358-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: DARCY LEITE CIRAULOADV: MARCOS RIQUE DE SOUZA. Despa-cho: Intime-se a promovente para, no prazode 48(quarenta e oito) horas, dar seguimentoao feito, sob pena de extincao sem resolucaode merito.

01126 Processo: 0402005000609-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA FABIANA OLIVEI-RA DONASCIMENTO ADV: JOSE DUTRA DAR. FILHO, HUMBERTO DE SOUSA FELIX.REU: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA PBADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-se as partes, por seus procura-dores, para, no prazo de 05(cinco) dias, mani-festarem-se sobre os calculos do Juizo.

01127 Processo: 0402005000632-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA GON-CALVES GUEDES ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO, HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:MUNICIPIO DE SANTA CECILIA PB ADV:INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho:Intime-se as partes, por seus procuradores,para, no prazo de 05(cinco) dias, manifesta-rem-se sobre os calculos do Juizo.

01128 Processo: 0402005000645-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE ERNILDO DA SILVAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, HUMBER-TO DE SOUSA FELIX. REU: MUNICIPIO DESANTA CECILIA PB ADV: INALDO PESSOADOS SANTOS. Despacho: Intime-se as par-tes, por seus procuradores, para, no prazo de

05(cinco) dias, manifestarem-se sobre os cal-culos do Juizo.

01129 Processo: 0402007000695-8-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTO-TELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIOSILVEIRA DE SOUZA. REU: MARIA SALETEDE MELO ADV: VALTER DE MELO. Despa-cho: Intime-se as partes, por seus procurado-res, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifes-tarem-se sobre os calculos do Juizo.

01130 Processo: 0402008000028-0-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: CLAU-DIO SILVEIRA DE SOUZA, ARISTOTELESJEFFERSON M CABRAL. REU: MARIA LI-VRAMENTO DA SILVA ADV: JOSE CABRALDE LIRA SOBRINHO, MARCIO ALEXANDREDINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se as par-tes, por seus procuradores, para, no prazo de05(cinco) dias, manifestarem-se sobre os cal-culos do Juizo.

EDITAIS

CAPITAL

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI-TAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01)Embargos deDeclaração no Recurso Inominado Cível2002007793253-7/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital - Embargante: HSBC Bank Brasil S/A - Advoga-dos: Dra. Anna Carmem Medeiros Cavalcanti e outros- Embargado: Luciano Ricardo da Silva Correia - Advo-gada: Dra. Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza - Rela-tor: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Despacho: “In-time-se da parte embargada, Luciano Ricardo da SilvaCorreia, por sua advogada, Dra. Isabelle Costa Caval-canti Pedroza, para querendo, no prazo de 05 (cinco)dias, apresentar impugnação aos embargos de decla-ração interpostos por HSBC Bank Brasil S/A.” - 02)Em-bargos de Declaração no Recurso Inominado Cível2002007772667-3/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital - Embargante: Marinalva Rodrigues da Silva -Advogados: Dra. Cristiane Travassos Lima de Medei-ros - Embargada: Capemi - Advogados: Drs. UrbanoVitalino de Melo Neto e outros - Relator: Juiz Eslu EloyFilho - Despacho: “Intime-se da parte embargada,Capemi, por seus advogados, Drs. Urbano Vitalino deMelo Neto e outros, para querendo, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos dedeclaração interpostos por Marinalva Rodrigues da Sil-va.” - 03)Embargos de Declaração no Recurso Inomi-nado Cível 2002008003654-0/001 - 2º Juizado EspecialCível da Capital - Embargante: Vivo S/A - Advogados:Drs. Willian Marcondes Santana e outros - Embargado:José Roberto Sales da Silva - Advogado: Dr. JoselitoAugusto Almeida - Relator: Juiz Eslu Eloy Filho - Des-pacho: “Intime-se da parte embargada, José RobertoSales da Silva, por seu advogado, Dr. Joselito AugustoAlmeida, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,apresentar impugnação aos embargos de declaraçãointerpostos por Vivo S/A.” - GIOVANNY MEDEIROSVILLAR - SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL.

PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSALDA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados paraa Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RE-CURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 14 deagosto de 2008, a partir das 08h30min, na sala desessões situada no 8º andar do Fórum Des. MárioMoacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capi-tal, em cuja sessão serão julgados os Recursos refe-rentes aos seguintes processos: 01)Recurso Inomi-nado 0752005003919-9/001 - Juizado Especial Cívelda Comarca de Bayeux/Pb – Recorrente – PECÚLIOUNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - Advogados: Dra.Débora Bosak de Resende e Outros – Recorrida – JúliaMaria de Souza Gomes - Advogado: Dr. José Bezerrade Souza - Relator: Juiz Marcos William de Oliveira- 02)Recurso Inominado 2002007782622-6/001 – 2°Juizado Especial Cível da Comarca Capital – Recor-rente – Gilberto Luiz Maia Rebouças Filho - Advogados:Dr. Guilherme Rangel Ribeiro e Outros – 1° Recorrida –SIEMNES S/A - Advogado: Não consta nos autos – 2°Recorrida – BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA – Ad-vogado: Não consta nos autos - Juiz Marcos Williamde Oliveira - 03)Recurso Inominado 2002007793624-9/001 – 1° Juizado Especial Cível da Comarca Capital– Recorrente – Erasmo Luiz Travassos de Souza -Advogados: Dr. José Olavo C. Rodrigues e Outros –Recorrido – BOMPREÇO LTDA - Advogados: Dr. Sa-muel Marques e Outros - Relator: Juiz Marcos Willi-am de Oliveira - 04)Recurso Inominado2002008000661-8/001 – 3° Juizado Especial Cível daComarca Capital – Recorrente – Antônio Bernardo daSilva - Advogado: Dr. Valter Melo – Recorrido – BAN-CO DO BRASIL S/A - Advogados: Dr. Itamar Gouveiada Silva e Outros - Relator: Juiz Marcos William deOliveira - 05)Recurso Inominado 2002007750628-1/001 – 3° Juizado Especial Cível da Comarca Capital –Recorrente – Antônio Correia Cavalcante - Advogado:Dr. Francisco de Assis Vasconcelos – Recorrida –PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA- Advogados: Dr. Márcio Fam Gondim e Outros - Rela-tor: Juiz Marcos William de Oliveira - 06)RecursoInominado 2002008009950-6/001 – 3° Juizado Espe-cial Cível da Comarca Capital – Recorrente – BRA-DESCO SEGUROS S/A - Advogados: Dr. Manuel Ca-bral de Andrade Neto e Outros – Recorridos – LucianaDavid Lima e Outros - Advogada: Dra. Lidiani MartinsNunes - Relator: Juiz Marcos William de Oliveira -07)Recurso Inominado 2002007769299-0/001 – 1°Juizado Especial Cível da Comarca Capital – Recor-rente – José Cândido Barbosa - Advogado: Dr. Geo-marques Lopes de Figueiredo – Recorrido – JosuéCarlos Turzinski - Advogados: Dr. Valberto Alves deAzevedo Filho e Outros - Relator: Juiz Marcos Willi-am de Oliveira - 08)Recurso Inominado2002007006707-5/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente – ITAÚ SEGUROS S/A - Advoga-dos: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –Recorridos – Maria da Penha da Silva e Outro - Advo-gado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto - Relator:Juiz Marcos William de Oliveira - 09)Recurso Ino-minado 2002007793830-2/001 – 3° Juizado EspecialCível da Comarca Capital – Recorrente – PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A - Advoga-dos: Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros – Recorrida– Zezita Maria da Conceição - Advogado: Dr. Severino



Ferreira da Silva - Relator: Juiz Marcos William deOliveira - 10)Recurso Inominado 2002007754543-8/001 – 3° Juizado Especial Cível da Comarca Capital –Recorrente – Maria de Fátima Pereira da Mota Silveira- Advogado: Dr. Demóstenes Pessoa Mamede da Costa– Recorrido – Marcos da Silva Castro - Advogados: Dr.Djalma José do Nascimento e Outro - Relator: JuizMarcos William de Oliveira - 11)Embargos de De-claração no Recurso Inominado 2002006045291-5/001 – 4° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital– Embargante – Telemar Norte Leste S/A – Advogados:Dr. Caio César Veira Rocha e Outros – Embargado –Flávio César Santos Borba - Advogados: Dr. HelmutHartmann e Outro – Relator: Juiz Marcos William deOliveira - 12)Recurso Inominado 2002008003340-6/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente- Fabíola Gicelli Gonçalves Fuzari - Advogado: Dr.José Nicodemos Diniz Neto – Recorrida – MOTOROLAINDUSTRIAL LTDA - Advogados: Dr. Agnes Pauli Pon-tes de Aquino e Outros - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque - 13)Recurso Inominado2002008008922-6/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente – Laerte Pereira da Silva - Advo-gado: Dr. Eysler da Silva Santana – Recorrida – VIVOS/A - Advogada: Dra. Carmen Glória Arriagada Andrioli- Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que - 14)Recurso Inominado 0292007000697-7/001- Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz do Espí-rito Santo/Pb – Recorrente – Antônio da Silva NetoBrasileiro - Advogados: Dr. João Brito de Góis Filho eOutros – Recorrido – Valdomiro Batista da Silva - Advo-gado: Dr. Lionaldo Santos Silva - Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque - 15)Recurso Inomi-nado 2002008003678-9/001 - 3º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente – Ricardo NascimentoFernandes - Advogados: Dr. Luiz Augusto de FrançaCrispim e Outros – 1° Recorrido – LIBERTY SEGU-ROS S/A - Advogados: Dr. Fernando césar e Silva eOutros – 2° Recorrida – MOTOMAR LTDA E MOTOHONDA LTDA – Advogados: Dr. Augusto UlyssesPereira Marques e Outros - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque - 16)Recurso Inominado2002007772231-8/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente – GOL TRANSPORTE AÉREOSS/A - Advogadas: Dra. Arlinetti Maria Lins e Outros –Recorrida – Fabiana Machado Raimundo de Lima -Advogado: não consta nos autos - Relator: Juiz Iná-cio Jário Queiroz de Albuquerque - 17)RecursoInominado 2002008000514-9/001 - 3º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente – Marcelo SantosTavares - Advogado: Dr. Gleydson Silvânio PedrosaBatista – Recorrido – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A- Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto eOutros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albu-querque - 18)Recurso Inominado 2002007025095-2/001 - Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente– UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogados: Dra.Lisanka alves de Sousa e Outros – Recorrido – Albertoalves de Mâcedo - Advogada: Dra. Lidiani Martins Nu-nes - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albu-querque - 19)Recurso Inominado 2002008008820-2/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente – Josemar Vitorino de Pontes - Advogada: Dra.Cynthia Maria Santos Maciel – Recorrida – CLOSZERVÍDEO LTDA - ME - Advogados: Dr. José Gomes deLima Neto e Outro - Relator: Juiz Inácio Jário Quei-roz de Albuquerque - 20)Recurso Inominado2002008003827-2/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente – José antônio Cardoso da Silva- Advogado: Dr. Manoel Jacinto da Costa – Recorrida –TNL PCS S/A - Advogados: Dr. Hermano Gadelha deSá e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque - 21)Recurso Inominado2002007749110-4/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente – EDUCON SOCIEDADE CIVILDE ED. CONTINUADA - Advogada: Dra. LindinalvaTorres Pontes – Recorrida – Nadja Maria Menezes Mo-rais - Advogado: Dr. Klebert Marques de França - Re-lator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque -22)Recurso Inominado 2002007732101-2/001 - Jui-zado Especial Cível do Geisel – Recorrente – ITAÚSEGUROS S/A - Advogados: Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e Outros – Recorridos – Valdeir Vitor dosSantos e Outra - Advogado: Dr. Hamilton AlexandreFreire Pinto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque . 23)Recurso Inominado2002008003572-4/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente/Recorridos – BRADESCO SE-GUROS S/A - Advogados: Dr. Rubens Gaspar Serra eOutros – Recorridos/Recorrente – Carlirene Alves Be-zerra e Outros - Advogada: Dra. Lisanka Alves deSousa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos -24)Recurso Inominado 2002007772072-6/001 - 2ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente – JoséRoberto dos Santos - Advogados: Dr. Aderbal da Cos-ta Villar Neto e Outro – Recorrido – BANCO ABN AMROREAL S/A - Advogadas: Dra. Nayara Chrystine Nó-brega e Outros - Relator: Juiz João Batista Vascon-celos - 25)Recurso Inominado 2002007791768-6/001- 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente –BRADESCO SEGUROS S/A - Advogadas: Dra. Li-sanka Alves de Sousa e Outros – Recorrida – AndréiaRuffo - Advogados: Dr. Adailton Coelho Costa Neto eOutros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos -26)Recurso Inominado 2002008008805-3/001 - 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recor-rido – VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogadas:Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros – Recorrido/Recorrente – Carlos André Cassimiro de Oliveira -Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Rela-tor: Juiz João Batista Vasconcelos - 27)RecursoInominado 2002008008943-2/001 - 1º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente – TNL PCS S/A -Advogados: Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros –Recorridos – Wilker Vital de Luna Freire e Outra -Advogada: Dra. Elenice de Franca Lemos - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos - 28)Recurso Ino-minado 2002008009848-2/001 - 2º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente – Guilherme Fernandesde Alencar - Advogados: Dra. Carmen Rachel DantasMayer e Outro – Recorrida – TNL PCS S/A - Advoga-dos: Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos - 29)Recurso Ino-minado 2002007745413-6/001 - 4º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente – CARREFOUR CO-MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Advogados: Dr. Urba-no Vitalino de Melo Neto e Outros – Recorrido – MarconiMina Moraes de Medeiros - Advogados: Dr. ThiagoCartaxo Patriota e Outros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos - 30)Recurso Inominado

0352007003058-6/001 - Juizado Especial Cível da Co-marca de Sapé/Pb – Recorrente – BANCO GE CAPITALS/A - Advogados: Dr. Eduardo Fragoso dos Santos eOutros – Recorrida – Maria de Lourdes - Advogada: Dra.Marizete Coriolano da Silva - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos - 31)Recurso Inominado 2002007754522-2/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorren-te – CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HANNOVER - Advo-gado: Dr. Abrahão Valter Stropp Caminha – Recorrido –Álvaro Eduardo Ummen de Almeida - Advogados: Dr.Marcus Antônio Dantas Carreiro e Outros - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos - 32)Recurso Inominado2002007782400-7/001 - 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente – BRADESCO SEGUROS S/A -Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Ou-tros – Recorrida – Maria José Batista - Advogada: Dra.Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz João Batista Vas-concelos - ALBA MARSÍGLIA FORMIGA QUEIROGA -SECRETÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DACOMARCA DA CAPITAL.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA285ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECUR-SAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADANO DIA 17 DE JULHO DE 2008, na Sala de Sessõesdas Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum CívelDes. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presi-dência do Exmo. Juiz Dr. Marcos William de Oliveira,e presentes os Exmos. Juízes Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque e João Batista Vasconcelos, presenteainda a Representante do Ministério Público Dra. Ma-ria Salete de Araújo Melo Porto e secretariando ostrabalhos, Alba Marsíglia Formiga Queiroga, pelas08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada aata da sessão anterior, sem emendas e à unanimida-de de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que sefizesse a leitura dos resultados dos recursos julgadosna Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento,o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento.01) Re-curso Inominado: 2002007791520-1/001 – 2º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Recorren-te: Odenor Alves de Brito – Advogado: Dr. FabianoMendes de Lyra e outros – Recorrido: VERA CRUZSEGURADORA S/A – Advogado(a/s): Dr. ManuelCabral de Andrade Neto e outros - Relator: JuizMarcos William de Oliveira. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, para anular-se a senten-ça, por falta de complexidade, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 02) Recurso Inominado :2002007732846-2/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A– Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros –Recorrida: Marinalva Alves da Silva – Advogadas:Dra. Sandra Suelen Franca de Oliveira e outra - Rela-tor: Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, para re-duzir o valor da indenização para 50%, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 03) Recurso Inominado:2002007789683-1/001 – 2º Juizado Especial da Cívelda Comarca da Capital – Recorrente: Wellington Ara-újo – Advogado: Dr. Martinho Cunha Melo Filho –Recorrida: VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Advo-gados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator:Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 04) Recurso Inominado:2002008010529-5/001 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: BRADESCO SE-GUROS S/A – Advogados: Dra. Lisanka Alves deSousa e outros – Recorrido: João Clementino de Sou-za – Advogado: Dr. Isocrates de Tácito Lopes Cle-mente - Relator: Juiz Marcos William de Oliveira.Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recur-so, para reduzir o valor da indenização para 50%,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 05) Recurso Ino-minado: 2002007006719-0/001 – Juizado EspecialCível do Geisel – Recorrente: PORTO SEGURO CIADE SEGUROS GERAIS S/A – Advogado: Dr. ManuelCabral de Andrade Neto e outros – Recorrido: JoséRoberto Silva de Carvalho – Advogado: –Advogado:Hamilton Alexandre Freire Pinto – Relator:Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, para reduzir ovalor da indenização para 50%, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 06) Recurso Inominado:0232007002635-8/001 – Juizado Especial da Comar-ca de Mamanguape/Pb – Recorrente – BRADESCOSEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e outros – Recorrida – Edvania Mar-ques do Carmo Monteiro – Advogados: Dr. CarlosMagno Guimarães Ramires e outros – Relator: JuizMarcos William de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 07) Recurso Inominado: 2002007731884-4/001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Recorren-te: – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados:Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e outros – Recorrido:– José Ferreira Elias – Advogada: Dra. Maria Oletrizde Lima Filgueira – Relator: Juiz Marcos William deOliveira. Resultado: “Não conheceu-se do recur-so, pela sua deserção, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 08) Recurso Inominado 2002006052282-4/001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente– UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogados: Dra.Lisanka Alves de Sousa e Outros – Recorrida – MariaElita Pacheco Pereira – Advogado: Dr. Martinho Cu-nha Melo Filho – Relator: Juiz Marcos William deOliveira. Resultado: “Não conheceu-se do recur-so, pela sua deserção, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 09) Recurso Inominado: - 2002008009823-5/001 – 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A –Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros –Recorrida – Maria da Penha Ribeiro de Souza – Advo-gado: Dr. Carlos Francisco Ramalho Teixeira – Rela-tor: Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, para re-duzir o valor da indenização para 50%, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 10) Recurso Inominado:2002007024961-6/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente – UNIBANCO AIG SEGUROS S/

A – Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousa e ou-tros – Recorrido – Alex Sousa Gomes – Advogada: –Dra. Lidiani Martins Nunes – Relator: Juiz MarcosWilliam de Oliveira. Resultado: “Deu-se provi-mento parcial ao recurso, para reduzir o quan-tum indenizatório para 20% do salário mínimo,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 11) Recurso Ino-minado: 2002007769724-7/001 – 2º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: Edwill-merson da Silva Santiago – Advogados:: Dr. JoséValdemir da Silva e outros – Recorrido: BRADESCOSEGUROS S/A – Advogados: Dra. Adryana CarlaLima e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queirozde Albuquerque. Resultado: “Deu-se provimentoao recurso, para anular-se a sentença, por faltade complexidade, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 12)Recurso Inominado: 2002008003653-2/001 – 2º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rentes: Adriano Braga de Azevedo e outro – Advoga-do: Dr. Manoel Alves de Paula – Recorrido: GilvanGomes da Silva – Advogado): Dr. Odon Bezerra Ca-valcanti Sobrinho - Relator: Juiz Inácio Jário Quei-roz de Albuquerque. Resultado: “Negou-se pro-vimento ao recurso, unânime, em harmonia como parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.13) Recurso Inominado: 2002007782398-3/001 – 2ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-corrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados:Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e outros – Recorri-dos: Maria das Neves de Oliveira e esposo – Advoga-da: Dra. Lidiani Martins Nunes – Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 14) Recurso Inominado:2002008000645-1/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Neidson Nery daSilva – Advogados: Dr. Flávio Gonçalves Coutinho eoutros – Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A –Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto eoutros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Al-buquerque. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, por maioria de votos, em harmonia como parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.15) Recurso Inominado: 2002007791977-3/001 – 3°Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-corrente/Recorrido: VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto eoutros – Recorrida/Recorrente: Neuza Sobral – Advo-gada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resul-tado: “Preliminares rejeitadas, e no mérito, ne-gou-se provimento ao recurso interposto porVERA CRUZ SEGURADORA S/A, e deu-se provi-mento ao recurso interposto por NEUSA SOBRAL,para reconhecer a incidência da lei anterior, unâ-nime, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 16) Recurso Inominado:2002007025131-5/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A– Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros– Recorrida: Maria Euza da Silva – Advogados: Dr.Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resul-tado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, parareduzir para 20 salários mínimos, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 17) Recurso Inominado:0352007002180-9/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Sapé/Pb – Recorrente: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A – Advogados: Dr. José Ulisses deLyra Júnior e Outros – Recorrida: Meire Jane da SilvaNascimento – Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes -Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que. Resultado: “Preliminares rejeitadas e nomérito, negou-se provimento ao recurso, unâni-me, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 18) Recurso Inominado:2002007793137-2/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital - Recorrente: BANCO DO BRA-SIL S/A – Advogados: Dr. Adelmar Azevedo Régis eoutros – Recorrido: Saul Barros Brito – Advogado: Dr.Tony Márcio Leite Pegado – Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 19) Recurso Inominado:2002007750561-4/01 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Ermengarda TorresCavalcanti – Advogada: Dra. Sara Cavalcanti de Oli-veira – Recorrida: INDIANA SEGUROS S/A – Advo-gados: Dr. Marcial Duarte de Sá Filho e outros - Rela-tor: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 20) Recurso Ino-minado: 2002007027064-6/001 – 2º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: MariaJosé Cariri do Nascimento – Advogados: Dr. JoséCarlos Santos e outro – Recorrido: Flávio Gouveia daSilva – Advogados: Dr. Bruno Maia Bastos e outros -Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,para extinguir a execução, unânime, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 21) Recurso Inominado: 2002007753738-5/001 – 3° Juizado Especial Cível da Comarca daCapital – Recorrente/Recorrida: BRA TRANSPORTESAÉREOS S/A – Advogados: Dr. Daniel Farias e ou-tros – Recorrida/Recorrente: Juliana de Almeida Le-mos Q. Carneiro – Advogado: Dr. Francisco das Cha-gas Batista Leite - Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, interposto pela BRA TRANSPORTES AÉ-REOS S/A, e deu-se provimento parcial ao recur-so interposto por JULIANA, para majorar o danomoral para R$ 3.000,00, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 22) Recurso Inominado: 2002007753737-7/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente/Recorrido: BRA TRANSPORTESAÉREOS S/A – Advogados: Dr. Daniel Farias e ou-tros – Recorrido/Recorrente: Jeferson Queiroz Car-neiro – Advogado: Dr. Francisco das Chagas BatistaLeite - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,interposto pela BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A,e deu-se provimento parcial ao recurso interpos-

to por JEFERSON, para majorar o dano moralpara R$ 3.000,00, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 23)Recurso Inominado: 0752007001406-5/001 – Juiza-do Especial Cível da Comarca de Bayeux/Pb – Re-corrente: Pedro Modesto de Andrade – Advogado: Dr.Jânio Luís de Freitas – Recorrido: Janduí Mendonça –Advogado: Dr. Thyego de Oliveira Matos - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 24) Recurso Inominado:2002007009713-0/001 – 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Jacinta GuedesBrandão Marinho – Advogadas: Dra. Cínthia de SousaFacundo e outra – Recorrida: SAELPA S/A – Advoga-dos: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Deu-se provimento parcial ao recurso, paramajorar a indenização para R$ 3.000,00, unâni-me, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 25) Recurso Inominado:0232007000092-4/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Mamanguape/Pb – Recorrente: BianorTavares da Silva – Advogado: Dr. José Francisco deLira – Recorrida: CREDICARD S/A – Advogados:Dra. Izabella Cardoso Alencar e outros - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 26) Recurso Inominado:2002007018885-5/001 – 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Antônio Fernandesda Cunha – Advogado: Dr. Aílton Gomes de Oliveira– Recorrido: Marcos Antônio Jerônimo – Advogados:Dr. Gustavo Lima Neto e outro - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provi-mento ao recurso, para anular a decisão mono-crática, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 27) Recur-so Inominado: 0182006004384-3/001 – Juizado Es-pecial Cível da Comarca de Guarabira/Pb – Recorren-te: Flávio Rogério Freire Felipe – Advogado: Dr. JoséTadeu Alcoforado Catão – 1° Recorrido: F. S. VAS-CONCELOS & CIA LTDA LOJAS MAIA – Advogado:Não consta nos autos – 2° Recorrido: SONY ERICS-SON LTDA – Advogado: Dr. Cláudio Galdino da Cu-nha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Re-sultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,para afastar a preliminar de decadência e no mé-rito, julgar improcedente a demanda, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 28) Recurso Inominado:2002003009870-7/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: AMBIENT ENGE-NHARIA LTDA – Advogados: Dr. Paulo Antônio Maiae Silva e outra – Recorrida: Emília da Assunção deLima – Advogada: Dra. Maria Salete Melo Cunha -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 29) Recurso Inominado:2002007754433-2/001 - 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Ewerton Oliveirade Andrade – Advogados: Dr. Wilson Furtado Robertoe outro – Recorrida: TAM LINHAS AÉREAS S/A –Advogados: Dr. Rafael Amorim Sarubbi e outros -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 30) Recurso Inominado:2002007018006-8/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Leila Laureano dosSantos – Advogado: Dr. Fabiano Barcia de Andrade –Recorrida: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA –Advogados: Dr. Rogério Anefalos Pereira e outros -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 31) Recurso Inominado:2002007769827-8/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: José Nunes NetoJúnior – Advogada: Dr. Maria de Fátima de Lisboa –Recorrida: ANDORRA MOTEL – Advogado: Dr. Evan-dro Nunes de Souza - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime, em harmonia com o pare-cer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 32)Recurso Inominado: 2002007782410-6/001 – 3º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: Adriana Leal Nunes Camelo – Advogado: Dr.Carlos Fábio Leal Nunes – Recorrida: GOL TRANS-PORTES AÉREOS S/A – Advogados: Dra. ArlinettiMaria Lins e outros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, para condenar a recorrida a pagar a re-corrente o valor de R$ 3.000,00, a título de danosmorais, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 33) Recur-so Inominado: 2002007793697-5/001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Galtienio da Cruz Paulino – Advogado: Em causa pró-pria – 1° Recorrido: ENSINE LTDA – Advogados: Dr.Sylvio Torres Filho e outros – 2° Recorrido: LFG CUR-SOS LTDA – Advogado: Dr. Tuane Oliveira Formiga -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 34) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado: 2002007772468-6/001 – 2ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Em-bargante: Joana Maria da Conceição de Almeida –Advogado: Dr. Flávio Alberto de Figueiredo Torres –Embargado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS S/A – Advogados: Dra. Adryana Carla Limae Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque. Resultado: “Embargos conhecidos,porém rejeitados, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 35)Embargos de Declaração no Recurso Inominado:2002007732941-1/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Embargante: Severino José de Andrade –Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira – Em-bargado: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogados: Dra.Adryana Carla Lima e Outros - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Embargos co-nhecidos, porém rejeitados, unânime, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 36) Embargos de Declaração no Recur-so Inominado: 2002007006864-4/001 – Juizado Es-


pecial Cível do Geisel – Embargante: ITAÚ SEGU-ROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de AndradeNeto e Outros – Embargados: Suely Costa da Silva eEsposo – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Embargos conhecidos e acolhidos parcial-mente, para corrigir erro material, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 37) Embargos de Declaração noRecurso Inominado: 2002007771812-6/001 – 4°Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Em-bargante: TIM NORDESTE S/A – Advogados: Dr.Hermano Gadelha de Sá e Outros – Embargada: Dé-bora Pacioni Zambon – Advogada: Dra. Edna MariaRamalho de Farias - Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. Resultado: “Embargos conhecidos,porém rejeitados, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 38)Embargos de Declaração no Recurso Inominado:2002007751081-2/001 – 4° Juizado Especial Cível daCapital – Embargante: Geraldo Batista de Farias –Advogado: Dr. Abraão Costa Florêncio de Carvalho –Embargado: BRADESCO SEGUROS S/A – Advoga-dos: Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Em-bargos conhecidos, porém rejeitados, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 39) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado: 2002006052114-9/001 –Juizado Especial Cível do Geisel – Embargante: ITAÚSEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e Outros – Embargada: Terezinha deJesus dos Santos – Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Embargos conhecidos, porém rejei-tados, unânime, em harmonia com o parecer oralda Douta Promotoria de Justiça”. 40) Embargosde Declaração no Recurso Inominado:2002007018407-8/001 – 2° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: SUL AMÉRICACOMPANHIA DE SEGURO SAÚDE – Advogadas: Dra.Amanda Figueiroa e Outros – Embargada: Francilenede Araújo Botelho Viana – Advogados: Dr. MarcusVinícius S. Magalhães e Outros - Relator: Juiz Mar-cos William de Oliveira. Resultado: “Embargosconhecidos, porém rejeitados, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 41) Embargos de Declaração no Re-curso Inominado: 2002006024614-3/001 – 2° Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Embar-gante: Ricardo Gomes Nunes – Advogados: Dr. An-dré Luís Gondim e Outro – Embargada: TNL PCS S/A– Advogados: Dr. Carlos Gomes Filho e Outros -Relator: Juiz Marcos William de Oliveira. Resulta-do: “Embargos conhecidos, porém rejeitados,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 42) Embargos deDeclaração no Recurso Inominado:2002007027534-8/001 – 4° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: João Alves deCarvalho Neto – Advogada: Dra. Lidiani Martins Nu-nes – Embargado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A –Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros- Relator: Juiz Marcos William de Oliveira. Resul-tado: “Embargos conhecidos, porém rejeitados,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 43) Embargos deDeclaração no Recurso Inominado:2002007769725-4/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: COMPANHIA EX-CELSIOR DE SEGUROS S/A – Advogadas: Dra. Va-nessa Cristina de Morais Ribeiro e Outros – Embarga-do: Manoel Messias Ângelo – Advogadas: Dra. NaiaraToscano Brandão Cantídio - Relator: Juiz MarcosWilliam de Oliveira. Resultado: “Embargos co-nhecidos, porém rejeitados, unânime, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 44) Embargos de Declaração no Recur-so Inominado: 2002007006197-9/001 – Juizado Es-pecial Cível do Geisel – Embargante: ITAÚ SEGU-ROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de AndradeNeto e Outros – Embargados: Severino Bento Sobri-nho e Esposa – Advogado: Dr. Hamilton AlexandreFreire Pinto - Relator: Juiz Marcos William de Oli-veira. Resultado: “Embargos conhecidos, porémrejeitados, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 45) Embar-gos de Declaração no Recurso Inominado:2002007748005-7/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: José Vitorino dosSantos – Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Fil-gueira – Embargada: BRADESCO SEGUROS S/A –Advogadas: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiroe Outros - Relator: Juiz Marcos William de Olivei-ra. Resultado: “Embargos conhecidos, porémrejeitados, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 46) Embar-gos de Declaração no Recurso Inominado:2002007769684-3/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: Arnaldo Rodri-gues Chaves Filho – Advogada: Dra. Maria Oletriz deLima Filgueira – Embargada: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A – Advogados: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros - Relator: Juiz Marcos William deOliveira. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 47)Embargos de Declaração no Recurso Inominado:2002007772720-0/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: Jadson JúniorSantos da Silva – Advogada: Dra. Maria Oletriz deLima Filgueira – Embargado: BRADESCO SEGUROSS/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Netoe Outros - Relator: Juiz Marcos William de Olivei-ra. Resultado: “Embargos conhecidos, porémrejeitados, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 48) Embar-gos de Declaração no Recurso Inominado:2002007769683-5/001 – 3° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante/Embargada: BRA-DESCO SEGUROS S/A – Advogadas: Dra. VanessaCristina de Morais Ribeiro e Outros – Embargado/Embargante: Alberto Nicácio de Oliveira – Advogada:Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: JuizMarcos William de Oliveira. Resultado: “Embar-gos conhecidos, porém rejeitados, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. Antes de encerrar a sessão, o advo-gado Dr. Odon Bezerra, pediu a palavra e manifestouvoto de pronto restabelecimento ao MM. Juiz Francis-

co Francinaldo Tavares, no que foi acompanhado pe-los Juízes componentes da Turma e a Eminente Re-presentante do Parquet, determinando o Presidentedesta Turma, que fosse constado em ata. Esgotada apauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, oExmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandandoque se lavrasse a presente ata e determinando que apróxima sessão fosse realizada no dia 24 de julho de2008, às 08:30 horas, do que para constar, lavrou-sea presente ata que eu, Alba Marsíglia Formiga Queiro-ga, Secretária, digitei e assino.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA286ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECUR-SAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADANO DIA 24 DE JULHO DE 2008, na Sala de Sessõesdas Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum CívelDes. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presi-dência do Exmo. Juiz Dr. Marcos William de Oliveira,e presentes os Exmos. Juízes Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque e João Batista Vasconcelos, presenteainda a Representante do Ministério Público Dra. Ma-ria Salete de Araújo Melo Porto e secretariando ostrabalhos, Alba Marsíglia Formiga Queiroga, pelas08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada aata da sessão anterior, sem emendas e à unanimida-de de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que sefizesse a leitura dos resultados dos recursos julgadosna Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento,o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento.01)RecursoInominado: 2002007754040-5/001 – 3º Juizado Es-pecial Criminal da Comarca da Capital – Recorrente –Sandro Batista da Silva – Advogados: Dr. MarcílioEvangelista de Souza e Outros – 1ª Recorrida – BAN-CA VINÃ DEL MAR – Advogado: Dr. Jaime de Olivei-ra Pinheiro – 2ª Recorrida – PRISMA VIAGENS ETURISMO LTDA – Advogados: Dr. André Luiz Caval-canti Cabral e Outros – Relator: Juiz Marcos Willi-am de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimen-to ao recurso, unânime, em harmonia com o pa-recer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 02)Recurso Inominado: 0352007000302-1/001 – Juiza-do Especial Cível da Comarca de Sapé/Pb – Recor-rente – Wamberto Balbino Sales – Advogados: Dr.Fábio Coutinho Pereira e Outro – Recorrida – Elizabe-th Alexandre da Silva - Advogado: Dr. Antônio Joséde Franca -Relator: Juiz Marcos William de Olivei-ra. Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 03) Recurso Ino-minado: 0352007000232-0/001 – Juizado EspecialCível da Comarca de Sapé/Pb – Recorrente – Wam-berto Balbino Sales – Advogados: Dr. Fábio CoutinhoPereira e Outro – Recorrida – Gilvanda Torres da SilvaPereira - Advogado: Dr. Antônio José de Franca –Relator: Juiz Marcos William de Oliveira. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 04) Recurso Inominado:2002007732097-2/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente – BANCO GE CAPITAL S/A –Advogados: Dr. Eduardo Fragoso dos Santos e ou-tros – Recorrido – Pedro Alves Pereira - Advogados:Dr. Rodrigo Sorrentino Lianza e Outro – Relator: JuizMarcos William de Oliveira. Resultado: “Prelimi-nares rejeitadas e no mérito, negou-se provimen-to ao recurso, unânime, em harmonia com o pa-recer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 05)Recurso Inominado: 2002007771943-9/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA– Advogados: Dr. Paulo Wanderley Câmara e Outros– Recorrida – Dolores Maria da Silva Medeiros - Advo-gado: Dr. Francisco de Andrade Carneiro Neto - Rela-tor: Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 06) Recurso Inominado:2002007023028-5/001 – 2° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente – Josélia Maria daSilva – Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes – Re-corrida – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advoga-das: Dra. Lisanka alves de Sousa e Outros – Relator:Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 07) Recurso Inominado:2002007793140-6/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente – Manuel FranciscoAugusto da Silva – Advogados: Dr. Breno Amaro For-miga Filho e Outros – Recorrida – BCP S/A – Advoga-dos: Dr. Eduardo Fragoso dos Santos e Outros –Relator: Juiz Marcos William de Oliveira. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 08) Recurso Inominado:2002007793623-1/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente – Carlos Barroso deSá Neto – Advogados: Dr. Alexandre G. Bronzeado eOutro – Recorrida – TNL PCS S/A - Advogados: Dr.Hermano Gadelha de Sá e Outros – Relator: JuizMarcos William de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 09) Recurso Inominado: 2002007769561-3/001 – 3°Juizado Especial Cível da Comarca daCapital – Recorrente – Euclides José Souza Santana- Advogado: Dr. Eysler da Silva Santana - Recorrido–UNIBANCO S/A - Advogada: Dra. Janaína RangelMonteiro – Relator: Juiz Marcos William de Olivei-ra. Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 10) Recurso Ino-minado: 2002007791590-4/001 – 3º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente – EuclidesJosé Souza Santana – Advogado: Dr. Eysler da SilvaSantana – Recorrido – UNIBANCO S/A - Advogadas:Dra. Nayara Chrystine Nóbrega e Outros – Relator:Juiz Marcos William de Oliveira. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime, em har-monia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 11) Recurso Inominado:2002007791774-4/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente – Jailton Silva deLima – Advogado: Dr. Kimmi Duarte de Melo – Recor-rido – BRADESCO SEGUROS S/A - Advogadas: Dra.Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros – Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resul-tado: “Preliminar de carência de ação afastada, eno mérito, deu-se provimento ao recurso para

anular a sentença, unânime, em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 12)Recurso Inominado: 2002007025192-7/001 – Juiza-do Especial Cível do Geisel – Recorrente: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A – Advogadas: Dra. LisankaAlves de Sousa e Outros – Recorrida: Josefa Gomesda Silva – Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Fil-gueira - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Al-buquerque. Resultado: “Acolheu-se a preliminarde prescrição prejudicial de mérito, por maioriade votos e deu-se provimento ao recurso, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 13) Recurso Inominado:2002008000931-0/001 – 3° Juizado Especial Cível daComarca Capital – Recorrente: VERA CRUZ SEGU-RADORA S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e Outros – Recorrido: Pedro do Nasci-mento Vital – Advogado: Dr. Martinho Cunha MeloFilho - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albu-querque. Resultado: Resultado: “Acolheu-se apreliminar de prescrição prejudicial de mérito,por maioria de votos e deu-se provimento ao re-curso, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 14) Recurso Inominado:2002007006586-3/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A– Advogadas: Dra. Lisanka Alves de Sousa e Outros– Recorrida: Doralice Guilherme da Silva – Advoga-dos: Dr. Hilton Souto Maior Neto e Outros - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resul-tado: Resultado: “Acolheu-se a preliminar de pres-crição prejudicial de mérito, por maioria de vo-tos e deu-se provimento ao recurso, em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 15) Recurso Inominado: 2002008001000-8/001 – 1° Juizado Especial Cível da Comarca Capital– Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A –Advogadas: Dra. Adryana Carla Lima e Outros – Re-corrido: José Hailton Barbosa da Silva – Advogados:Dr. Rodrigo Paredes Moreira e Outro - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resultado:“Preliminares rejeitadas, e no mérito, negou-seprovimento ao recurso, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 16) Recurso Inominado: 2002007769691-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: Emídio Dias da Cunha Neto – Advo-gados: Dr. Fábio Borges Rodrigues e Outros – Recor-rido: UNIMED SOUSA – Advogados: Dr. Caius Mar-cellus Lacerda e Outros - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 17) Recurso Inominado: 2002007791970-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: Rodrigo Bezerra de Araújo – Advoga-dos: Dr. Carlos Neves Dantas Freire e Outro – Recor-rida: Maria de Fátima Santos Batista – Advogada:Dra. Inácia Loiola Dias de França – Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 18) Recurso Inominado:2002008000561-0/001 – 1° Juizado Especial Cível daComarca Capital – Recorrentes: José Marques Leal eOutro – Advogado: Dr. Aluízio José Sarmento de LimaSilva – Recorrida: CHURRASCARIA CABO BRAN-CO LTDA - TERERÊ – Advogado: Dr. Albergio Gomesde Medeiros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime, em harmonia com o pare-cer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 19)Recurso Inominado: 2002007782810-7/001 – 3°Juizado Especial Cível da Comarca Capital – Recor-rente: HSBC BANK BRASIL S/A – Advogadas: Dra.Marília Almeida Vieira e Outros – Recorrida: Maria dasNeves Dantas de Araújo – Advogados: Dr. JurandirPereira da Silva e Outros - Relator: Juiz Inácio Já-rio Queiroz de Albuquerque. Resultado: “Deu-seprovimento parcial ao recurso, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 20) Recurso Inominado:2002007754600-6/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: TACARUNA PRO-DUTOS DE INFORMÁTICA LTDA – Advogados: Dr.André Tavares de Barros Paiva e Outros – Recorrido:João Filadelfo de Carvalho Neto – Advogados: Dr.Cláudio Marques Piccoli e Outros - Relator: Juiz Iná-cio Jário Queiroz de Albuquerque. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, unâni-me, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 21) Recurso: Mandadode Segurança 9992008100042-7/001 – 2º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital – Impetrante:Bárbara Maria Machado de Lucena – Advogados: Dr.Jaime Martins Pereira Júnior e Outra – Impetrado:Exmo. Juiz de Direito do 2º JEC da Capital - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Resul-tado: “Denegou-se a Segurança, unânime, emharmonia com o parecer da Douta Promotoria deJustiça”. 22) Recurso Inomina-do:075200700701409-9/001 – Juizado Especial Cívelda Comarca de Bayeux/Pb – Recorrente: ADIDASDO BRASIL LTDA – Advogados: Dr. Geraldo de Mar-gela Madruga e Outro – Recorrido: Jhonatan da Silva– Advogado: Dr. Jânio Luís de Freitas – Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime, emharmonia com o parecer oral da Douta Promoto-ria de Justiça”. 23) Recurso Inominado2002007749581-6/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: BANCO DO BRA-SIL S/A – Advogados: Dr. Francisco Ari de Oliveira eOutros – Recorrido: Acácio Idelfonso de Sousa Júnior– Advogada: Dra. Edna Maria Ramalho de Farias -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 24) Recurso Inominado:2002007753719-5/001 – 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: BANCO ABN AMROREAL S/A – Advogadas: Dr. Vanessa Cristina de MoraisRibeiro e Outros – Recorrido: OLIT FLUV TRASNPOR-TES FLUVIAIS LTDA – ME – Advogado: Dr. Marcosantônio Felipe da Silva – Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime, em harmonia com o pare-cer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 25)Recurso Inominado: 2002007739113-0/001 – 4°Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-

corrente: João Lourenço da Silva Neto – Advogados:Dr. Sérgio José Santos Falcão e Outras – Recorrido:ECS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INFORMÁTICA– Advogados: Dr. José Mariz e Outros - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 26) Recurso Inominado: 2002007745584-4/001 – 2° Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: Maria da Conceição Moreira da Nó-brega – Advogada: Dra. Valéria Cavalcanti Mariz Maia– Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A – Advogada:Dra. Maria Salete Melo Cunha - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se pro-vimento ao recurso, unânime, em harmonia como parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.27) Recurso Inominado: 2002007745341-9/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-corrente: Risonete Pereira de Souza – Advogados:Dr. David Sarmento Câmara e outra – Recorrido:SEMP TOSHIBA S/A – Advogado: Dr. Lucenildo Feli-pe da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 28) Recurso Ino-minado: 2002007027320-2/001 – 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: José Beloda Costa Filho – Advogada: Dra. Edna Maria Ramalhode Farias – 1º Recorrido: NOKIA DO BRASIL TECNO-LOGIA LTDA – Advogados: Dr. Adailton Coelho CostaNeto e outros - 2º Recorrido: CELL SERVICE TELE-COMUNICAÇÕES – Advogado: Hildemar Batista deAndrade - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 29) Recurso Ino-minado: 2002007754406-8/001 – 1º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: ASSOCI-AÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – Advogados:Dr. Samuel Marques e outros – Recorrido: AntônioNicácio Valones da Silva – Advogados: Dr. AntônioCarlos Ribeiro e outra - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Preliminar rejeitada eno mérito, negou-se provimento ao recurso, unâ-nime, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 30) Recurso Inominado:2002007750594-5/001 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Mery Lucy Henri-que Brandão – Advogados: Dr. Valberto Alves de Aze-vedo Filho e outros – Recorrida: Nayara Queiroz Motade Souza – Advogados: Dr. Antônio Barbosa de Araú-jo e outro - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. Resultado: “Preliminares rejeitadas e nomérito, negou-se provimento ao recurso, unâni-me, em harmonia com o parecer oral da DoutaPromotoria de Justiça”. 31) Recurso Inominado:2002007750174-6/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Alcides Cândido daSilva – Advogado: Dr. José Gomes da Silva – 1ºRecorrido: TRADE CENTER COMERCIAL LTDA –Advogados: Dr. Fábio Ronele Cavalcanti e outros - 2ºRecorrido:N. CLAUDINO & CIA LTDA – Advogados:Dr. George Campos Dourado e outros - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime, em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Jus-tiça”. 32) Recurso Inominado: 2002007027481-2/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: Nilza de Freitas Vieira – Advogados:Dr. Lucas Fernandes Torres e outros – Recorrido:BCP S/A – Advogados: Eduardo Fragoso dos Santose outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 33) Recurso Ino-minado: 2002007027822-7/001 – 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: AntônioFidelis da Silva – Advogada: Dra. Maria de Fátima deLisboa – Recorrido: CAGEPA – Advogados: Dr. Adri-ano Ercy Souza Araújo e Outros - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se pro-vimento ao recurso, unânime, em harmonia como parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.34) Recurso Inominado: 2002007751208-1/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-corrente: Gilson Martins dos Santos – Advogada: Dra.Lisanka Alves de Sousa – Recorrido: BANCO BRA-DESCO S/A – Advogados: Dra. Anna Carmen Medei-ros Cavalcanti e Outros- Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime, em harmonia com o pare-cer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 35)Embargos de Declaração no Recurso Inominado:2002007753937-3/001 – 3° Juizado Especial Cível daCapital – Embargante: HSBC SEGUROS BRASIL S/A– Advogados: Dra. Marilia Almeida Vieira e Outros –Embargado: José Eriberto Meira Gomes – Advogado:Dr. Francisco Ari de Oliveira - Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque. Resultado: “Em-bargos conhecidos, porém rejeitados, unânime,em harmonia com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 36) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado: 2002007006438-7/001 –Juizado Especial Cível do Geisel – Embargante/Em-bargado: Severino Ramos Costa – Advogado: Dr.Hamilton Alexandre Freire Pinto – Embargado/Embar-gante: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados: Dr.Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Em-bargos conhecidos, porém rejeitados, por maio-ria de votos, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 37) Embargos deDeclaração no Recurso Inominado:2002008000797-0/001 – 1° Juizado Especial Cível daCapital – Embargante: José Dias Neto – Advogados:Dr. Carlos Henrique M. Caldas e Outro – Embargado:TNL PCS S/A – Advogado: Dr. Hermano Gadelha deSá e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. Resultado: “Embargos conhecidos, porémrejeitados, unânime, em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 38) Embar-gos de Declaração na Apelação Criminal:2002007729480-5/001 – 1° Juizado Especial Criminalda Capital – Embargante: Jales Auriberto dos SantosL. Caliman – Advogado: Dr. Luismar Tomas da Silva– 1º Embargado: A Justiça Pública – 2º Embargado:Francisco Marcelo Braga de Carvalho. Advogado: Dr.Marcos Maurício Ferreira Lacet - Relator: Juiz Mar-cos William de Oliveira. Resultado: “Embargosnão conhecidos, por intempestividade prematu-



ra, unânime, em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. Esgotada a pautade julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo.Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que selavrasse a presente ata e determinando que a próxi-ma sessão fosse realizada no dia 07 de agosto de2008, às 08:30 horas, do que para constar, lavrou-sea presente ata que eu, Alba Marsíglia Formiga Queiro-ga, Secretária, digitei e assino.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI-TAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Apelação Crimi-nal nº 2002007729480-5/001. Recorrente: Jales Auri-berto dos Santos L. Caliman - Advogado: Dr. LuismarTomas da Silva. 1º Recorrido: A Justiça Pública. 2ºRecorrido: Francisco Marcelo Braga de Carvalho. Ad-vogado: Dr. Marcos Maurício Ferreira Lacet. Relator:Juiz Marcos William de Oliveira. Despacho: “ 1. Desen-tranhe-se a “Correição Parcial” interposta dois dias an-tes da publicação do Acórdão que se encontra aguar-dando intimação do Defensor Público cadastrado, en-tregando ao seu subscritor. 2. Intime-se pessoalmenteo Defensor Público cadastrado no Acórdão retro. JoãoPessoa, 07.08.2008. Alba Marsíglia Formiga Queiroga– Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.

CAMPINA GRANDE

2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE -PAUTA DE JULGAMENTO – 12 de Agosto de 2008 -18:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recursais- Fórum Afonso Campos – 1º) Recurso Cível nº001.2004.018.583-5 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Marcelo Moraisdos Santos. Advogado: Dr(a). Elvira Carmen FariasAgra Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Ro-cha. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 2º)Recurso Cível nº 001.2005.012.723-0 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Carlos Antonio Araújo de Sousa. Advogado: Dr(a).Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Vandemberg deFreitas Rocha. 3º) Recurso Cível nº 001.2004.024.605-8 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB- Recorrente: Teresinha Sousa Farias. Advogado:Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). JulianaSantiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr. Van-demberg de Freitas Rocha. 4º) Recurso Cível nº001.2004.024.717-1 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: João Heleno Go-mes. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do MonteCosta. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Rocha.Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 5º) Recur-so Cível nº 001.2004.025.803-8 – 2º Juizado EspecialCível de Campina Grande - PB - Recorrente: Francis-co Alvino da Silva. Advogado: Dr(a). Russ HowelHenrique Cesário. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.06º) Recurso Cível nº 001.2004.018.819-3 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Carla Maria de Santana Silva Chaves. Advoga-do: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Recor-rido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juli-ana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Vandemberg de Freitas Rocha. 07º) Recurso Cível nº001.2004.023.742-0 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Severino Simiãoda Costa. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano doMonte Costa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.08º) Recurso Cível nº 001.2004.023.734-7 – 2º Juiza-do Especial Cível de C. Grande- PB Recorrente: Irai-des Pereira Gomes. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fa-biano do Monte Costa. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio CésarV. Rocha. Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Ro-cha. 09º) Recurso Cível nº 001.2004.018.753-4 – 2ºJuizado Especial Cível de C. Grande- PB Recorrente:Aberlardo Tavares de Oliveira. Advogado: Dr(a). Giu-seppe Fabiano do Monte Costa. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Vandemberg deFreitas Rocha. 10º) Recurso Cível nº001.2004.024.768-4 – 2º Juizado Especial Cível de C.Grande- PB Recorrente: Maria Auxiliadora dos San-tos. Advogado: Dr(a). Manoel Félix Neto. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). JulianaSantiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr. Van-demberg de Freitas Rocha. 11º) Recurso Cível nº001.2004.024.772-6 – 2º Juizado Especial Cível de C.Grande- PB Recorrente: Maria Auxiliadora Trajano deFarias. Advogado: Dr(a). Manoel Félix Neto. Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Julia-na Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Vandemberg de Freitas Rocha. 12º) Recurso Cível nº001.2004.023.757-8 – 2º Juizado Especial Cível de C.Grande- PB Recorrente: Aleci Mendonça Barros. Ad-vogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Juliana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Vandemberg de Freitas Rocha. 13º) Recurso Cível nº001.2005.003.634-0 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Alzira Franciscada Costa. Advogado: Dr(a). Elvira Carmen FariasAgra Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Ro-cha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 14º)Recurso Cível nº 001.2005.003.602-7 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Antonio Alves dos Santos. Advogado: Dr(a). ElviraCarmen Farias Agra Leite. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e CaioCésar V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunesde Melo. 15º) Recurso Cível nº 001.2004.025.894-7 –2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -Recorrente: José Milanez de Sousa. Advogado: Dr(a).Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria An-tunes de Melo. 16º) Recurso Cível nº001.2004.018.713-8 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Francisco Limade Oliveira. Advogado: Dr(a). Elvira Carmen FariasAgra Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-

vogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Ro-cha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 17º)Recurso Cível nº 001.2004.023.585-3 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Jussara Maria de Sousa Santos. Advogado: Dr(a).Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria An-tunes de Melo. 18º) Recurso Cível nº001.2004.018.748-4 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Ilma Maria Bezer-ra de Almeida. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabianodo Monte Costa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.19º) Recurso Cível nº 001.2004.018.747-6 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Sebastião Moura dos Santos. Advogado: Dr(a).Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santi-ago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr. Manuel MariaAntunes de Melo. 20º) Recurso Cível nº001.2004.018.754-2 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Andréa da SilvaGomes. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Mon-te Costa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Rocha.Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 21º) Re-curso Cível nº 001.2004.018.755-9 – 2º Juizado Espe-cial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Francisco de Assis Queiroz. Advogado: Dr(a). Giuse-ppe Fabiano do Monte Costa. Recorrido: Telemar Nor-te Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria An-tunes de Melo. 22º) Recurso Cível nº001.2004.024.604-1 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Maria Aparecidada Silva Oliveira. Advogado: Dr(a). João Batista deVasconcelos. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.23º) Recurso Cível nº 001.2004.025.637-0 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Severina Cavalcanti da Silva. Advogado: Dr(a).Russ Howel Henrique Cesário. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e CaioCésar V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunesde Melo. 24º) Recurso Cível nº 001.2004.019.487-8 –2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -Recorrente: Antonio de Oliveira Queiroz. Advogado:Dr(a). Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e CaioCésar V. Rocha. Relator: Dr. Manuel Maria Antunesde Melo. 25º) Recurso Cível nº 001.2004.018.896-1 –2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -Recorrente: Severino Roberto Maia de Miranda. Ad-vogado: Dr(a). Russ Howel Henrique Cesário. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Juliana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Ana Christina Soares Penazzi. 26º) Recurso Cível nº001.2004.018.725-2 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Clemente Barbo-sa Guerra. Advogado: Dr(a). Elvira Carmem FariasAgra Leite . Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Ro-cha. Relator: Dr. Ana Christina Soares Penazzi. 27º)Recurso Cível nº 001.2005.003.600-1 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Merilandi Juvêncio de Almeida. Advogado: Dr(a).Elvira Carmem Farias Agra Leite . Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Ana ChristinaSoares Penazzi. 28º) Recurso Cível nº001.2004.025.620-6 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Roberto Lino daSilva. Advogado: Dr(a). Carlos Frederido Martins.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Juliana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Ana Christina Soares Penazzi. 29º) Recurso Cível nº001.2004.018.439-0 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Francisco Félixdo Nascimento. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabianodo Monte Costa . Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Ana Christina Soares Penazzi.30º) Recurso Cível nº 001.2004.018.774-0 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Maria Suely de Matos. Advogado: Dr(a). Giu-seppe Fabiano do Monte Costa . Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Juliana Santiago eCaio César V. Rocha. Relator: Dr. Ana ChristinaSoares Penazzi. 31º) Recurso Cível nº001.2004.019.598-2 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Aguida Felix daSilva. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do MonteCosta . Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V. Rocha.Relator: Dr. Ana Christina Soares Penazzi. 32º) Re-curso Cível nº 001.2004.023.724-8 – 2º Juizado Espe-cial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Maria Aparecida de Vasconcelos Sousa. Advogado:Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa . Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). JulianaSantiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr. AnaChristina Soares Penazzi. 33º) Recurso Cível nº001.2004.018.745-0 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Maria HenriqueBezerra. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano doMonte Costa . Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Relator: Dr. Ana Christina Soares Penazzi.34º) Recurso Cível nº 001.2004.018.140-4 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Maria dos Prazeres Andrade Feitosa. Advoga-do: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa . Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Juliana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Ana Christina Soares Penazzi. 35º) Recurso Cível nº001.2004.019.638-6 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Josilane SantanaFerreira. Advogado: Dr(a). Manoel Félix Neto . Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Juliana Santiago e Caio César V. Rocha. Relator: Dr.Ana Christina Soares Penazzi. 36º) Recurso Cível nº098.2004.001.646-5 –Juizado Especial Cível de Quei-madas - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Juliana Santiago e Caio César V.Rocha. Recorrido: Joaquim Ferreira de Lima. Advo-gado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Re-lator: Dr. Ana Christina Soares Penazzi.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRAN-DE/PB - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 13DE AGOSTO DE 2008, PELAS 09:30 HS – SALA DEREUNIÕES DAS TURMAS RECURSAIS - 4º andar doEdf. Fórum Afonso. Afonso. 01) Recurso Cível001.2006.028.757-8 Juizado Especial de C. Grande-Recorrente: Acácio Ananias Neto. Advogado: JúlioCésar Pires Cavalcante. Recorrido: Cagepa. Advo-gado: Marcela Motta de Almeida Relator: Ely JorgeTrindade(Antonio Reginaldo Nunes-Suplente). 02)Recurso Cível 001.2007.015.733-2 Juizado Especi-al de C. Grande- Recorrente: Lojas Riachuelo S/A.Advogado: Luciano Silva Barbosa. Recorrido: Ve-ruska Maciel Relator: Ely Jorge Trindade(AntonioReginaldo Nunes-Suplente). 03) Recurso Cível001.2006.028.768-5 Juizado Especial de C. Grande-Recorrente: Gol Transportes Aéreos. Advogado:Daniela Delai Rufato. Recorrido: Gildo Gonçalvesda Silva. Advogado: Luciano Lisboa Relator: ElyJorge Trindade(Antonio Reginaldo Nunes-Suplen-te) 04) Recurso Cível 017.2007.001.717-7 JuizadoEspecial de Esperança- Recorrente: Cellshop Tele-fones Ltda . Advogado: Caroline Silvestre. Recor-rido: Ivanildo Acelino de Carvalho. Advogado:Gustavo Delfino. Relator: Cláudio Antonio de Car-valho Xavier. 05) Recurso Criminal 003.2005.000.852-7 Juizado Especial de Alagoa Grande- Recorrente:Evaldo Onofre de Araújo. Advogado: Fabrício Ro-cha de Araújo. Recorrido: Jackson da Silva Perei-ra. Advogado: Kilma Maisa de Lima Gondim. Rela-tor: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. 06) Re-curso Criminal 019.2006.000.821-6 Juizado Especi-al de Soledade- Recorrente: Fernando Araújo Fi-lho. Advogado: José César Fechine. Recorrido:Antonio Barros Gouveia. Advogado: Antonio Mi-chele Alves Lucena. Relator: Antonio RudimacyFirmino de Sousa. 07) Recurso Cível003.2005.001.159-6 Juizado Especial de Alagoa Gran-de- Recorrente: Glebson Bezerra. Advogado: Már-cia Moreira da Silva. Recorrido: Alexandro de Sou-sa. Relator: Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.08) Recurso Cível 001.2006.021.036-4 Juizado Es-pecial de C. Grande- Recorrente: Bradesco Con-sórcios Ltda. Advogado: Niani Guimarães Lima deMedeiros. Recorrido: Maria das Dores Mendes dosSantos. Advogado: Marxsuell Fernandes de Olivei-ra. Relator: Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.Joana D’arc Veras Fontes-Secretaria. 09) RecursoCível 001.2006.022.424-1 Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Transpuma Transporte Ltda.Advogado: Heraclinton Gonçalves da Silva. Re-corrido: Janailson Ferreira de Lima. Advogado:Olindina Ioná da Costa Lima . Relator: Dr. Alexan-dre José Gonçalves Trineto-suplente.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00119970019095 Acao: MONITORIA. O MM.Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou delenoticias tiverem que, por esta Serventia corre a acaosupra, tendo como promovente ODILON TAVARES DACRUZ FILHO em face de SEVERINO QUEIROZ DEPONTES. E, como consta dos autos endereco atuali-zado do autor, pelo presente INTIMA ODILON TAVA-RES DA CRUZ FILHO, na qualidade de promovente,para em 48 horas, manifestar interesse no prossegui-mento da presente acao, declinando o seu atual ende-reco e cumprir o que fora determinado no despachode fls. 135v, sob pena de extincao e arquivamento dofeito, nos termos do art.267, incisos II e III, do CPC.E, para que nao se alegue ignorancia, e expedido opresente que sera publicado e afixado no atrio doForum local. Dado e passado nesta cidade de Campi-na Grande, aos 01 de agosto de 2008. Eu, WaniluceFialho Mota Maia, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. ManuelMaria Antunes de Melo - MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120070071863 Acao: EXECUCAO - CV.O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos quantos opresente virem ou dele noticias tiverem que, por estaServentia corre a acao supra, tendo como promoven-te PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMEN-TOS em face de MARISSANDRA PORTO MOURAME. E, como consta dos autos endereco atualizado doautor, pelo presente INTIMA MARISSANDRA PORTOMOURA ME, na qualidade de promovida, para em 15dias, apresentar contra-razoes. E, para que nao sealegue ignorancia, e expedido o presente que serapublicado e afixado no atrio do Forum local. Dado epassado nesta cidade de Campina Grande, aos 01 deagosto de 2008. Eu, Waniluce Fialho Mota Maia, Tec.Judiciaria, o digitei. Dr. Manuel Maria Antunes de Melo- MM. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080162488 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER todos quantos o presente EDITAL virem oudele conhecimento tiverem quepor este Juizo se pro-cessam os autos da ACAO DE USUCAPIAO Proces-so 00120080162488 promovida por ANALIA IZAIASTAVARES brasileira divorciada do lar portadora de RG1112571 SSP PB inscrita no CPF 46857192472 resi-dente na rua Jose Ribeiro de Sousa 244 bairro JardimPalmeira nesta cidade em que a requerente mantem aposse mansa pacifica e ininterrupta por mais de 30anos sem oposicao de quem quer que seja de umimovel localizado na rua Jose Ribeiro de Souza noJardim Palmeira mede terreno 180 00m2 e a casa 6325 m2 limitando se lado direito com a casa 144 240 deEvandir Cavalcante Queiroz e fundos com a casa 331da rua Francisco Borges da Costa de Corina da SilvaSoares.E o presente para CITACAO dos reus incertose desconhecidos e eventuais interessados para noprazo de 15 (quinze)dias querendo contestarem o pe-dido ficando cientesde que nao sendo contestada aacao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pela autora no seu pedido inicial arts 285e319 do CPC.E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM Juiz expedir o presente edital que serapublicado na forma da lei e afixado no lugar decostume.CUMPRA-SE.Dado e passado neste carto-rio da Comarca de Campina Grande aos 01 de agostode 2008.Antonio Silveira Neto Juiz de Direito.Eu Mar-cia Maria de Farias Aires Cabral Tec.Judiciaria o digitei

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070324379Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quantoo presente Edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Co-marca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramitaa acao de INTERDICAO, processo n. 001.2007032437-9, em que e autor (a) MARINA DINIZ, brasileira, solteira,do lar, RG 874.825 SSP/PB, CPF 424.028.594-15, resi-dente e domiciliada na Rua Joao Jose Anacleto, n. 218- Monte Alegre, Lagoa Seca-PB, em face de seu primo,ANTONIO DE MELO ARAUJO, brasileiro, solteiro, inca-paz, residente no mesmo endereco da autora, em cujosautos foi decretada a interdicao deste (a) ultimo (a) paratodos os atos da vida civil, aqual teve como causa CID10- F 20.5, tendo sido nomeado (a) sua curador (a) o (a)autor (a) em referencia, que o(a) representara em todosos atos da vida civil. E, para que chegue ao conheci-mento de todos, manda expedir o presente edital, quesegue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passa-do nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 01 dias domes de julho de 2008. Eu, Georgia A Pereira, TecnicaJudiciaria, o digitei.Eduardo Rubens da Nobrega Couti-nho. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Pro-cesso: 00119971233950 Acao: EXECUCAO FISCAL.O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa, que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contraALVES E ARRUDA LTDA e seus co-responsaveis:MARIA APARECIDA ALVES e ANTONIO ARRUDASOBRINHO, pelo que CHAMA E INTIMA o (s) mes-mo (s), por se encontrar (em) em lugar incerto e naosabido, para que tome (m) conhecimento da senten-ca, cuja conclusao e a seguinte: ISTO POSTO, de-claro extinto o processo, com fulcro no dispositivolegal citado acima. Sem custas. (art. 26 da Lei 6830/80). P.R.I. e, Arquive-se. E, para que nao alegueignorancia detterminou o MM. Juiz a expedic ao desteedital, que vai publicado de acordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu, Eduardo Aires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00119980094484 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processa os autos da acao su-pracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ES-TADUAL contra M. E. DE CASTRO E CIA LTDA eseus co-responsaveis: MARCOS EVANGELISTA DECASTRO e MARIA SALETE BRITO CASTRO, peloque CHAMA E INTIMA o mesmo (a), na pessoa deseu representante legal, por se encontrar em lugarincerto e nao sabido, para que tome conhecimento dasentenca, cuja conclusao e a seguinte: Diante doexposto e tudo o mais que dos autos consta, declaroa extincao do presente processo, em virtude da pres-cricao intercorrente, o que faco com baldrame nosartigos 174 do Codigo Tributario Nacional e 269 doCodigo de Processo Civil. Deixo de remeter esta sen-tenca ao duplo grau de jurisdicao, em razao do expos-to na Sumula 383 do Supremo Tribunal Federal e noartigo 475 paragrafo 3 do Codigo de Rito. Decorrido oprazo de eventual recurso in albis, arquive-se, dando-se baixa na distribuicao. Sem custas. P.R.I. E, paraque nao alegue ignorancia determinou o MM. Juiz aexpedicao deste edital, que vai publicado de acordocom a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu, EduardoAires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00119990005397 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processa os autos da acao su-pracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ES-TADUAL contra FRANCISCO DE ASSIS BARROS,pelo que CHAMA E INTIMA o mesmo (a), na pessoade seu representante legal, por se encontrar em lugarincerto e nao sabido, para que tome conhecimento dasentenca, cuja conclusao e a seguinte: Diante doexposto e tudo o mais que dos autos consta, declaroa extincao do presente processo, em virtude da pres-cricao intercorrente, o que faco com baldrame nosartigos 174 do Codigo Tributario Nacional e 269 doCodigo de Processo Civil. Deixo de remeter esta sen-tenca ao duplo grau de jurisdicao, em razao do expos-to na Sumula 383 do Supremo Tribunal Federal e noartigo 475 paragrafo 3 do Codigo de Rito. Decorrido oprazo de eventual recurso in albis, arquive-se, dando-se baixa na distribuicao. Sem custas. P.R.I. E, paraque nao alegue ignorancia determinou o MM. Juiz aexpedicao deste edital, que vai publicado de acordocom a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu, EduardoAires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120070182629 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processam os autos da acaosupracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICAESTADUAL contra CUNHA E MELO LTDA e seus co-responsaveis: ARLINDO ROGACIANO ARAGAO eVENICIUS DE ALBUQUERQUE CUNHA, pelo queCHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), por se encontrarem lugar incerto e nao sabido, para que tome conhe-cimento da sentenca, cuja conclusao e a seguinte:Isto posto e tudo o mais que dos autos consta, eprincipios de direito aplicaveis a especie, decreto aextincao da presente execucao fiscal, e faco combase no art. 794, I, do Codigo de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houver. Condeno o execu-tado (a) ao pagamento das custas processuais. P.R.I.E, para que nao alegue ignorancia, determinou o MM.Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu,Eduardo Aires, o digitei.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120070183171 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processa os autos da acao su-pracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ES-TADUAL contra VANIA DE MELO PAZ, pelo queCHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, para que tome(m) conhecimento da sentenca, cuja conclusao e aseguinte: Homologo por sentenca os calculos defls., transformando-os em Divida Ativa do Estado,para que produza seus juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado, expeca-se certidao da pre-sente sentenca, inclusive com copia autentica doscalculos e encaminhe-se mediante oficio com AR,ao Procurador Geral do Estado da Paraiba. P.R.I. E,para que nao alegue ignorancia determinou o MM.Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu,Eduardo Aires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120070218043 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processa os autos da acao su-pracitada, promovida pela SUDEMA SUPERINTEN-DENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTEcontra PANIFICADORA SANTA FILOMENA LTDA, peloque CHAMA E INTIMA a (s) mesma (s), na pessoa deseu representante legal, por se encontrar (em) emlugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas, querendo, fazer a remicao dobem (uma masseira GE de 200Kg, modelo B5K), aqual esta sendo adjudicada pela parte autora. E, paraque nao alegue ignorancia determinou o MM. Juiz aexpedicao deste edital, que vai publicado de acordocom a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu, EduardoAires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120080025503 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processam os autos da acaosupracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL contra BERTULINA DE CARVALHO, peloque CHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), por se encon-trar em lugar incerto e nao sabido, para que tomeconhecimento da sentenca, cuja conclusao e a se-guinte: Isto posto e tudo o mais que dos autos consta,e principios de direito aplicaveis a especie, decreto aextincao da presente execucao fiscal, e faco combase no art. 794, I, do Codigo de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houver. Condeno o execu-tado (a) ao pagamento das custas processuais. P.R.I.E, para que nao alegue ignorancia, determinou o MM.Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu,Eduardo Aires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080032475 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraARQUIMEDES TADEU OLIVEIRA DE FARIAS valordo debito R$ 1.110, 86 (Um mil, cento e dez reais eoitenta e seis centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Agostodo ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120080059148 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processa os autos da acao su-pracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA MU-NICIPAL contra MIRTHES OLIVEIRA DE MELO SAN-TOS, pelo que CHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), porse encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, paraque tome (m) conhecimento da sentenca, cuja con-clusao e a seguinte: ISTO POSTO, declaro extinto oprocesso, com fulcro no dispositivo legal citado aci-ma. Sem custas. (art. 26 da Lei 6830/80). P.R.I. e,Arquive-se. E, para que nao alegue ignorancia deter-minou o MM. Juiz a expedic ao deste edital, que vaipubliblicado de acordo com a Lei 6830/80. C. Grande,1/8/08. Eu, Eduardo Aires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080075730 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraMARIA DO SOCORRO VILARIM valor do debito R$2.032, 91 (dois mil, trinta e dois reais e noventa e umcentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incer-to e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e

seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, poden-do opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080078916 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraGUSTAVO VILLARIM FARIAS LEITE valor do debitoR$ 2.514, 45 (dois mil, quinhentos e quatorze reais equarenta e cinco centavos) pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Agostodo ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080079096 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem, dele noticiativerem ou interessar possa que perante este juizo seprocessa os autos da acao supracitada, promovida peloFAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contra MILTON QUI-RINO DOS SANTOS valor do debito R$ 755, 55 (sete-centos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cincocentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e para-grafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partirda intimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mesde Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080080987 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem, dele noticiativerem ou interessar possa que perante este juizo seprocessa os autos da acao supracitada, promovida peloFAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contra MARIA ALICEJORDAO DE OLIVEIRA valor do debito R$ 634;59 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centa-vos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos ter-mos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mesde Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080081779 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraPEDRO RAIMUNDO DAS NEVES valor do debito R$634, 59 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquentae nove centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120080102567 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este juizo se processam os autos da acaosupracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL contra PEDRO DONATO COELHO, peloque CHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), por se encon-trar em lugar incerto e nao sabido, para que tomeconhecimento da sentenca, cuja conclusao e a se-

guinte: Isto posto e tudo o mais que dos autos consta,e principios de direito aplicaveis a especie, decreto aextincao da presente execucao fiscal, e faco combase no art. 794, I, do Codigo de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houver. Condeno o execu-tado (a) aopagamento das custas processuais. P.R.I.E, para que nao alegue ignorancia, determinou o MM.Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 1/8/08. Eu,Eduardo Aires, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080122599 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem, dele noticiativerem ou interessar possa que perante este juizo seprocessa os autos da acao supracitada, promovida peloFAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contra ANA LIGIASOARES AMORIM BEJA valor do debito R$ 2.794, 05(dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cincocentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e para-grafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partirda intimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mesde Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080123761 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraRAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FEITOSA valordo debito R$ 2.794, 05 (dois mil, setecentos e noven-ta e quatro reais e cinco centavos) pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Agostodo ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080123886 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraSIMAO RODRIGUES DO O FILHO valor do debito R$959, 93 (novecentos e cinquenta e nove reais e no-venta e tres centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Agostodo ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080123936 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraELIAS MACHADO DIAS valor do debito R$ 755, 55(setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta ecinco centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia aci-ma cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos doart. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes deAgosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080127333 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraEDMUNDO DE OLIVEIRA GAUDENCIO valor dodebito R$ 862, 04 (oitocentos e sessenta e dois reaise quatro centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-

gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Agostodo ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080127523 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraNESTOR BARBOSA DE ALMEIDA valor do debito R$840, 84 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatrocentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos doart. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes deAgosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080127747 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraJOSILDO DE ARAUJO CRUZ valor do debito R$640, 84 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatrocentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos doart. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes deAgosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080131913 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraIZABELE TALITA B. DELFINO valor do debito R$ 2.126,59 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta enove centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incer-to e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, poden-do opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080132028 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraJOSE NORMESTO PEGADO valor do debito R$ 2.794,05 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais ecinco centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia aci-ma cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos doart. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes deAgosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080132093 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-



movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraJOSINALDO OLIVEIRA RAMOS valor do debito R$2.092, 36 (dois mil, noventa e dois reais e trinta e seiscentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incertoe nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, poden-do opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080133927 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraIVAN PIRES DINIZ valor do debito R$ 2.290, 70 (doismil, duzentos e noventa reais e setenta centavos)pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardode Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080145624 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraPAULO TADEU SOARES DA SILVA valor do debito R$640, 84 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatrocentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incer-to e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, poden-do opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080145681 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraSEVERINO BEZERRA DA SILVA valor do debito R$640, 84 (seiscentos e quarenta reais e oitenta equatro centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Agosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduar-do de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120080147265 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, delenoticia tiverem ou interessar possa que perante estejuizo se processa os autos da acao supracitada, pro-movida pelo FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL contraJOSE ABDIAS SEVERINO valor do debito R$ 640, 84(seis centos e quarenta reais e oitenta e quatro cen-tavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incertoe nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trin-ta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publica-do no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias do mes deAgosto do ano 2008. Eu, Luiz Eduardo de FariasAires, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10196402-1 HERCU-

LES DANTAS JUNI OR. O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER atodos quantos virem e deste EDITAL tomarem conhe-cimento e a quem interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio, tramitam os autos da GUIA DE RE-COLHIMENTO N 0010196402-1, figurando como ape-nado HERCULES DANTbrasileiro, solteiro, ajudantede mecanico, natural de Campina Grande, ho de Her-cules Dantas e de Ivanilda Pereira da Costa, residen-te a Rua Francisco serafim, 22 Vila Cabral de SantaRosa, Campina Grande-PBdos autos que o referidoapenado encontra-se em lugar incerto e nao sabidodeterminou o MM. Juiz a expedicao do presente EDI-TAL a fim de IN TIMA-LO para apresentar defesa noprazo de 05 dias, sob pena de Regresssao CumPRA-SE. Dado e passado nesta cidade, no Cartorio da 6Vara Criminal/Execucao Penal, aos 02 dias do mes deagosto do ano de dois mil e oito (02/08/2008). Eu,Lucia de Fatima Siva Barros Tecnica Judiciaria, odigitei e subscrevi. DR. ALEXANDRE JOSE GON-CALVE TRINETO. ssao CumPRA-SE. Dado e passa-do nesta cidade, no Cartorio da 6 Vara Criminal/Exe-cucao Penal, aos 02 dias do mes de agosto do ano dedois mil e oito (02/08/2008). Eu, Lucia de Fatima SivaBarros Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVE TRINETO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10203133-3 JOSECARLOS HONORIO DA SILVA. O MM. JUIZ DE DI-REITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZa todos quantos o edital virem e dele conhecimentotiverem ou a quem interessar possa que por esteJuizo e cartorio se processam os autos de uma GUIADE RECOLHIMENTO N 0010313336-2, tendo comoapenado- JOSE HONORIO DA SILVA , brasileiro, ca-sado, filho de Damiao Honorio da Silva ede MargaridaSoares da Silva, para apresentar defesa em 05 dias,sob pena de regressao. E para que ninguem alegueignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edi-tal que sera afixado em local de costume. Dado epassado nesta cidade aos 02 de agosto de 2008. EuEdjane Maria daSilva Oliveira. Tecnica Judiciaria odigitei. Dado e passado nesta ci dade. Aos 02 deagosto de 2008. Eu Edjane Maria da Silva Oliveira,Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10210027-8 EUCLI-DES CARVALHO FE RNANDES JUNIOR. O MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDEDA LEIsaber a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juizo se pro-cessam os autos acima mencionados. E o presentepara INTIMAR o apenado EUCLIDES CARVALHOFERNANDES JR., atualmentem lugar incerto e naosabido, SENDO CONSIDERADO FORAGIDO, p/noprazo 03 dias, apresentar defesa sob pena de regres-sao do beneficio. E paraque ninguem alegue ignoran-cia, mandou o MM. Juiz expedir o presente q ue seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao01 dias do mes de agosto / 2008. Eu, Sayonara deLima Ribeiro, Tecnica Judiciari a, o digitei. AlexandreJose Goncalves Trineto, Juiz de Direito-VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINAL EXECPENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRA-ZO: 20 DIAS Apenado: 10216401-9 ALVARO DE SOU-ZA. O M M. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER saber a todos quantoso presente edital virem, dele conhecimento tiverem quepor este Juizo se processam os autos acima menciona-dos. E o presente para INTIMAR o apenado ALVARO DESOUZA, atualamente em lugar incerto e nao sabido,SENDO CONSIDERADO FORAGIDO, para no prazode 10(dezdias, efetuar o pagamento da multa/custasprocessuais. E para que nin guem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao01 dia do mes de agosto / 2008. Eu, Sayonara de LimaRibeiro, Tecnica Judiciariao digitei. Alexandre Jose Gon-calves Trineto, Juiz de Direito-VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10218847-1 ROGE-RIO LOURENCO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARASUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todosquantos virem e deste EDITAL tomarem conhecimen-to e a quem interessar possa que, por este Juizo eCartorio, tramitam os autos da GUIA DE RECOLHI-MENTO N 0010218847-1, figurando como apenadoRogerio Loure, brasileiro, solteiro, autonomo, naturalde Campina Grande, fil ho de Pai nao Declarado ede Ana Maria Lourenco, residente a Rua Volta Re-deonda, n.56, Rocha Cavalcante, Campina Gran-de-PB, constandos autos que o referido apenadoencontra-se em lugar incerto e nao sabido determi-nou o MM. Juiz a expedicao do presente EDITAL afim de IN TIMA-LO para se audiencia admonitoriadesignada para o dia 09 de setembro de 2008, as14h00 CumPRA-SE. Dado e passado nesta cidade,no Cartorio da 6 Vara Criminal/Execucao Penal, aostrinta e um dias do mes de julho do ano de dois mile oito (01/08/2008). Eu, Lucia de Fatima Siva Bar-ros Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVE TRINETO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10228466-8 ANDREADA SILVA RAMO S. O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem quepor este Juizo se processam osautos acima mencionados, tendo como parte a ape-nada ANDREA DA SILVA RAMOS. E o presente paraINTIMAR A apenadacima citada, atualmente em lugarincerto e nao sabido, p/participar da audiencia admo-nitoria designada para o dia 26/08/2008, as 14:00 ho-ras, na sala de audiencia da sexta vara das execuco-es penais, sob pena de conversao da pena restritivade direito em privativa de liberdade.E para que nin-guem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz encerraro presente que lido e achado conforme vai devida-mente assinado. Ao 01 dia do mes de agosto do anode 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judi-ciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10238173-8 JOSEDE ASSIS NASCIM ENTO. O MM. JUIZ DE DIREITODA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABEatodos quantos o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem quepor este Juizo se processam osautos acima mencionados, tendo como parte o ape-nado JOSE DE ASSIS NASCIMENTO. E o presentepara INTIMAR o reuacima citado, atualmente em lu-gar incerto e nao sabido, p/participar da audienciaadmonitoria designada para o dia 09/09/2008, as 14:00horas, na sala de audiencia da sexta vara das execu-coes penais, sob pena de conversao da pena restriti-va de direito em privativa de liberdade.E para queninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz encer-rar o presente que lido e achado conforme vai devida-mente assinado. Ao 01 dia do mes de agosto do anode 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judi-ciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto,Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10249349-1 FLAU-BER ALVES CAVALC ANTE. O MM. JUIZ DE DIREI-TO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZSABEa todos quantos virem e deste EDITAL tomaremconhecimento e a quem interessar possa que, poreste Juizo e Cartorio, tramitam os autos da GUIA DERECOLHIMENTO N 00102493491, figurando comoapenado Flauber Alves brasileiro, solteiro, natural deCampina Grande, fil ho de Gelcino Ventura e de Ro-seny Alves Cavalcante, residente a Rua Vila FlorestaLagoa Seca, Campina Grande-PB, constando dos autosque o referido apenado encontra-se em lugar incerto enao sabido determinou o MM. Juiz a expedicao dopresente EDITAL a fim de IN TIMA-LO para fins deExecucao Penao, sob as pena de Regressao Cum-PRA-SE. Dado e passado nesta cidade, no Cartorioda 6 Vara Criminal/Execucao Penal, aos 01 e um diasdo mes de agosto do ano de dois mil e oito (01/08/2008). Eu, Lucia de Fatima Siva Barros Tecnica Judi-ciaria, o digitei e subscrevi. DR. ALEXANDRE JOSEGONCALVE TRINETO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10255609-9 EDNAL-DO DA SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARASUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER saber atodos quantos o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem que por este Juizo se processam osautos acima mencionados. E o presente para INTI-MAR o apenado EDNALDO DA SILVA, atualmente emlugar incerto e nao sabido, SENDO CONSIDERADOFORAGIDO, para no prazo de(dez)10 dias, compare-cer ao setor de penas alternativas, sob pena de CON-VERSAO. E p/que ninguem alegue ignorancia mandouo MM. Juiz expedir o presente q/sera afixado e publ.na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao 01 dia do mes deagosto / 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, TecnicaJudiciari a, o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trine-to, Juiz de Direito-VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10259293-8 FLAVIORODRIGUES DE LIMA FILHO. O MM. JUIZ DE DI-REITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI,FAsaber a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juizo se proces-sam os autos acima mencionados. E o presente paraINTIMAR o apenado FLAVIO RODRIGUES DE LIMAFILHO, atualmentem lugar incerto e nao sabido, SEN-DO CONSIDERADO FORAGIDO, p/no prazo 03 dias,apresentar defesa sob pena de regressao do benefi-cio. E paraque ninguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz expedir o presente q ue sera afixado e publi-cado na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao 01 dias domes de agosto / 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro,Tecnica Judiciari a, o digitei. Alexandre Jose Goncal-ves Trineto, Juiz de Direito-VEP. n

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10267778-8 ADRIA-NO DE ASSIS SIL VA. O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem quepor este Juizo se processam osautos acima mencionados, tendo como parte o ape-nado ADRIANO DE ASSIS SILVA. E o presente paraINTIMAR o reu acima citado, atualmente em lugarincerto e nao sabido, p/participar da audiencia admo-nitoria designada para o dia 26/08/2008, as 14:00 ho-ras, na sala de audiencia da sexta vara das execuco-es penais, sob pena de conversao da pena restritivade direito em privativa de liberdade.E para que nin-guem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz encerraro presente que lido e achado conforme vai devida-mente assinado. Ao 01 dia do mes de agosto do anode 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judi-ciaria, o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto,Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10270200-8 VISTE-FANIO BRASIL DA SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITODA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SAsa-ber a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juizo se proces-sam os autos acima mencionados. E o presente paraINTIMAR o apenado VISTEFANIO BRASIL DA SILVA,atualmente emlugar incerto e nao sabido, SENDOCONSIDERADO FORAGIDO, para no prazo 10 dias,comparecer ao setor de penas alternativas, sob penade CONVERSAO. E p/que ninguem alegue ignoranciamandou o MM. Juiz expedir o presente q/sera afixadoe publ. na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao 01 dia domes de agosto / 2008. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro,Tecnica Judiciari a, o digitei. Alexandre Jose Goncal-ves Trineto, Juiz de Direito-VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CRIMINALEXEC PENAL CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRI-ME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10271068-8 MARCE-LO DE LIMA BARR OS. O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER

saber a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juizo se proces-sam os autos acima mencionados. E o presente paraINTIMAR o apenado MARCELO DE LIMA BARROS,atualmente em lugar incerto e nao sabido, SENDOCONSIDERADO FORAGIDO, para comparecer aosetor de penas alternativas, sob pena de CONVER-SAO, no prazo de 10 dias. E p/que ninguem alegueignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente q/sera afixado e publ. na forma da lei. CUMPRA-SE. Ao01 dia do mes de agosto / 2008. Eu, Sayonara deLima Ribeiro, Tecnica Judiciari a, o digitei. AlexandreJose Goncalves Trineto, Juiz de Direito-VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASProcesso: 00120050329125 Acao: CONTRAVENCAOPENAL. O M M. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a acusada DANIELAFARIAS, brasileiro, natural desta cidade, manicure,incursa nas penas do art. 331 do Codigo Penal, resi-dente na Rua Vicen-te Gomes deh Almeida, 200 -Ramadinha, nesta cidade, ora em lugar incerto e naosabido, que, por sentenca datada de 08 de julho de2008, foideclarada extinta a punibilidade da indiciada,com base nos art. 10, IVart 109, V e art 115 todos doCodigo Penal Brasileiro, e, para que ninguem alegueignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital que lido e achado conforme seguepara publicacao. Eu, Maria Ra-chel Lucas FernandesPinheiro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIME/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:00120070229867 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Ao denunciado Jose Araujo de Melo, filhode Gilvan Rodrigues de Melo e Vicentina Araujo deMelo, residente na rua Jeronimo de Farias, 550, San-toAntonio, que nos autos da referida Acao Penal, omesmo foi denunciado como incurso nas penas doart.28, caput, da Lei n11.343/06 e ainda art, 2 9 do CP,ficando de logo citado para, no prazo de dez dias,apresentar defesa escrita, atraves de advogado, etambem para querendo, arrolar teste-munhas em seufavor e acompanhar o feito ate final sentenca, sobpena de revilia.Dra.Conceicao de Lourdes M.de BritoCordeiro.Juiza de Direito.Dado e passado nesta cida-de de Campina Grande, ao primeiro dia do mesAgos-to, no ano de dois mil e oito.Nada mais eu, KatiaLucia, o digitei.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00319980001774 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juizde Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente edital virem oudele tiverem conhecimento, que por este juizo se pro-cessam os autos da acao popular em que figua comoautor ISRAEL GUEDES FERREIRA, em face daCAGEPA - COMPANHIA DEAGUA E ESGOTOS DAPARAIBA. em cumprimento ao disposto no artigo 09dalei 4.717 de 29.06.1965, que diz textualmente - SEO AUTOR DESISTIR DAACAO OU DER MOTIVOS AABSOLVICAO DA INSTANCIA, SERAO PUBLICADOSEDITAIS NOS PRAZOS E CONDICOES PREVISTOSNO ART. 07 INCISO II, FICANDO ASSEGURADO AQAULQUER CIDADAO, BEM COMO AO REPRESEN-TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DENTRO DOPRAZO DE 90 - NOVENTA DIAS - DA ULTIMA PUBLI-CACAO FEITA PROMOVER O PROSSEGUIMENTODA ACAO E PARA QUE NAO SE ALEGUE IGNO-RANCIA MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO EXPE-DIR O PRESENTE EDITAL QUE SERA PUBLICADOPOR TRES VEZES NO DIARIO DA JUSTICA E NOATRIO DO FORUM LOCAL. CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA COMARCA DE ALAGOA GRAN-DE, EM 14 DE MAIO DE 2008, EU IVONALDO FARI-AS MONTENEGRO - TECNICO JUDICIARIO O DI-GITEIE ASSINO. DRA. INES CRISTINA SELBMAN -JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

ALAGOINHA

COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 05220070002473 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimentoque a Excelentissima senhora Doutora Juiza destavara, decretou, por sentenca, a interdicao de MARIADA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro(a),solteiro(a), nascido(a) aos 13/12/1946, filha de Eufra-sio Joaquim de Oliveira e de Francisca Felipe Santia-go, residente na Rua Francisco de Aquino, n. 30,Mulungu/PB, portador(a) de Psicose Paranoide (CID10 F-22), que o(a) torna incapacitado(a) de regersua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhecurador(a), na pessoa de SEVERINO GOMES PE-DROZA, brasileiro(a), casado(a), filho de Joao Go-mes Pedrosa e de Regina Maria da Conceicao, resi-dente no mesmo endereco do(a) interditado(a), quenao podera de qualquer modo alienar ou onerar bensmoveis ou imoveis de qualquer natureza pertencen-te ao interditando, sem autorizacao judicial. Do quepara constar ordenou a MM. Juiza a expedicao dopresente edital que devera ser publicado por tresvezes, nos termos do art.1184 do CPC. Dado epassado nesta cidade e comarca de Alagoinha-PB,em 01/08/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecni-co Judiciario, o digitei. Dr. Ines Cristina Selbmann -MM. Juiz de Direito.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso:00620070017576 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa ou que deletiverem conhecimento que, por este Juizo e cartoriose processam os termos da GUARDA DE MENORem epigrafe, em que e autor(a) JOAO ORLANDOLUCENA DE MACEDO e OUTROS e em que e re(u)FRANCISCO DE ASSIS PONTES DA ROCHA EOUTROS, brasileiro, casado, residente em lugar in-certo e nao sabido. Com fundamento no art. 33 e ss.do ECA e demais legislacoes pertinentes fora expe-


dido o presente para CITAR a(o) re(u) FRANCISCODE ASSIS PONTES DA ROCHA, a fim de que con-teste a referida acao no prazo de 15 (quinze) dias,apos exarado o prazo do presente edital, sob penade revelia, e de serem aceitos como verdadeiros ostermos da inicial. E, para que nao se alegue ignoran-cia, mandou expedir o presente, que sera afixadonos locais de costume. Dado e passado nesta cida-de e comarca de Araruna/PB, aos 01 dias do mesde agosto de 2008. Eu, Millena Pereira de AraujoFonseca, analista judiciaria, o digitei. (ASS.) Ricar-do da Silva Brito, Juiz de Direito.

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 40 DIAS Pro cesso:00620080004259 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa ou que deletiverem conhecimento que, por este Juizo e cartoriose processam os termos do DIVORCIO LITIGIOSOem epigrafe, em que e autor(a) GERACINA GALDI-NO PONTES em que e re(u) MAURICIO PEREIRADE PONTES, brasileiro, casado, estando em lugarincerto e nao sabido. Com fundamento na Lei 6515/77e demais legislacoes pertinentes fora expedido o pre-sente para CITAR a(o) re(u) MAURICIO PEREIRA DEPONTES, a fim de que conteste a referida acao noprazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo dopresente Edital, sob pena de revelia e de serem acei-tos como verdadeiros os termos da inicial. E, paraque naose alegue ignorancia, mandou expedir o pre-sente, que sera afixado nos locais de costume. Dadoe passado nesta cidade e comarca de Araruna/P B,aos 01 dias do mes de agosto de 2008. Eu, MillenaPereia de Araujo Fonseca, analista judiciaria, digitei econferi. (ASS.) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.

CABACEIRAS

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 01120070004178 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente edital virem, ou dele conhecimentotiverem, que por este Juizo, tramita os autos da acaosupra mencionada, requerida por Maria Figueiroa deQueiroz em face de Fernando Augusto Figueiroa Bor-ges, tendo a referida acao sido julgada procedente,sendo decretada a interdicao de FERNANDO AU-GUSTO FIGUEIROA BORGES, por ser o mesmo in-capaz de exercer os atos da vida civil, sendo porta-dor de Sub-Normalidade Mental por sindrome de DowCID 10 Q 90, respectivamente, sendo-lhe nomeadaCuradora, na pessoa de sua genitora da Sra. MARIAFIGUEIROA DE QUEIROZ, devendo a mesma pra-ticar todos os atos necessarios ao exercicio da cura-tela, nos termos da lei. E para que ninguem alegueignorancia mandou a MM. Juiza, que fosse publicadoo presente edital por tres vezes com intervalo de dezdias, sendo tambem afixado na sede deste Forum.Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 01de agosto do ano 2008. Eu, Robson de Queiroz Ca-valcante, Tecnico Judiciario, o digitei. Ieda MariaDantas-Juiza de Direito.

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 01120070007478 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS.O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesteJuizo os autos do processo supra citada, requeridapor Luana Priscila Dias Truta, menor impubere, repre-sentado por sua genitora, Josefa Roseane Dias deAlbuquerque em face de Sidney de Araujo Truta, eestando o promovido atualmente em lugar incerto enao sabido, motivo pelo qual a MM. Juiza manda INTI-MAR, Sidney de Araujo Truta, de todo o conteudo dasentenca, cuja parte final e a seguir transcrita: Istoposto, e do mais que dos autos consta, com agasalhono art. 267, VI do CPC, EXTINGO O PRESENTEFEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termosdo pedido formulado pela autora. Apos o transito emjulgado, arquive-se com baixa na distribuicao. P.R.I.C.Cabaceiras, 11 de marco de 2008. Ieda Maria Dantas- Juiza de Direito. E para que ninguem alegue ignoran-cia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital quesera publicado na forma da lei e afixado no local decostume. Dado e passado nesta cidade de Cabacei-ras, aos 01 dias do mes de agosto, do ano de 2008.Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Tecnico Judicia-rio, o digitei. (as) Ieda Maria Dantas - Juiza de Direito.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS PROCES-SO: 01320000013204 ACAO: DECLARACAO AUSEN-CIA. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem,ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartoriodo 3o Oficio, se processam aos termos de uma AcaoDeclaratoria de Ausencia requerida por Dionisia LinsRibeiro em face de Antonio Vieira Lins, com o presen-te, chamo-a e INTIMO-A os interessados, para conhe-cimento, que foi declarada a ausencia do senhor An-tonio Vieira Lins, com fundamento no art. 1.163 doCodigo de Processo Civil, cujo dispositivo da decisaoe o seguinte: Diante do exposto, por tudo mais quedos autos consta, com fundamento no art. 1.163 doCodigo de Processo Civil, declaro aberta a sucessaoprovisoria referente aos bensdeixados pelo ausenteANTONIO VIEIRA LINS, sendo que a presente deci-sao somente produzira efeito seis meses depois depublicada pela imprensa. E para que chegue ao co-nhecimento dos interessados, mandei expedir o pre-sente EDITAL, que sera publicado no Diario da Justi-ca. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Esta-do da Paraiba, aos trinta dias do mes de maio do anode dois mil e oito. Eu, Francisco G Lima Ferreira,Tecnico Judiciario, o digitei e assino (aas) Dr. EdivanRodrigues Alexandre - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso:01320070025260 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou delenoticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3Oficio, se processam aos termos de uma Acao de

Exoneracao de Alimentos promovida por JOSE LOU-RENCO FILHO contra SANDRA MARIA FRANCOMORAIS, STEFANYA MORAIS LOURENCO e HEN-RY KINSSINGER MORAIS LOURENCO, brasileiros,divorciada e solteiros respectivamente, os quais en-contram-se atualmente em lugar incerto e nao sabido,com o presente, chamo-os e CITO-OS para no prazode 15(quinze) dias, querendo, contestar o pedido, ob-servando o que dispoe o art. 285 parte final e art. 319ambos do CPC, de que citado e nao contestado seraoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelorequerente, sob pena de revelia, e para todos osdemais termos da acao. Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, ao primei-ro dia dos mes de agosto do ano de dois mil e oito.Eu, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei e assino (aas)Dr Edivan Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito emSubstituicao na 3a Vara.

CONCEICAO

COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:01520070020522 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,ou dele conhecimento tiverem, que tramitam nesteJuizo os autos da acao acima referida, movida porMARIA IZABEL AVELINO DE SOUSA, brasileira, se-parada de fato, agente comunitaria, residente nestacidade, contra FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro,separado de fato, agricultor, filho de Manoel Antoniode Sousa e de Maria das Virgens de Jesus, atualmen-te em lugar incerto e nao-sabido, razao pela qual man-dou expedir este edital com o fim de CITA-LO paraostermos da acao e INTIMA-LO para comparecer a audi-encia de conciliacao designada para o dia 04/11/2008,as 8h20min, no forum local, sob pena de confissao erevelia quanto a materia de fato, salientando-se queoprazo para contestar a acao e de 15(quinze) dias ecomecara a fluir a partir da referida audiencia, sefrustrada a conciliacao. Dado e passado no Cartorioda Vara Unica da cidade e Comarca de Conceicao,em 1o. de agosto de 2008. Eu, Deijair Vieira Silva,Analista Judiciario, o digitei.

GUARABIRA

TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO - GUARA-BIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DIA 13 DOMÊS DE AGOSTO DE 2008. PELAS 16:00 HORAS. 01- Recurso Inominado n.º 018.2007.004.039-1/001 –Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente: Jo-sefa Estefa de Farias. Adv. Recorrente: Dr. AntonioFernandes de Oliveira Filho. Recorrido: Credicard S/A. Adv. Recorrido: Dr.ª Izabella Cardoso Alencar. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 02 -Recurso Inominado n.º 018.2007.001.402-4/001 –Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente: Mariade Lourdes Barbosa da Silva. Adv. Recorrente: Dr.Cláudio Galdino Cunha. Recorrido: Banco Popular doBrasil. Adv. Recorrido: Não declinado nos autos. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 03 –Recurso Inominado nº 1202007000818-6/001 – Jui-zado Especial Cível de Araçagi. Recorrente: Uniban-co AIG Seguros SA. Advogado: Dr.ª Adryana CarlaLima. Recorrido: Robson dos Santos Silva. Advoga-do: Dr. Marcos Antonio Inácio da Silva. Juíza Relato-ra: Dr.ª Israela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo. 04– Recurso Inominado n.º 012.2007.000.237-8/001 –Juizado Especial Cível de Caiçara. Recorrente: Com-panhia Excelsior de Seguros. Adv. Recorrente: Dr.Manuel Cabral de Andrade Neto. Recorrido: DamianaFernandes dos Santos. Adv. Recorrido: Dr.ª Walterlu-zia Maria Emília B. Mendes. Juíza Relatora: Dr.ª Isra-ela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo. 05 – RecursoInominado n.º 046.2006.002.673-2/001 – JuizadoEspecial Cível de Solânea. Recorrente: Izete Gomesda Silva. Adv. Recorrente: Dr. Wamberto BalbinoSales. Recorrido: Itaú Seguros S/A. Adv. Recorrido:Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto. Juiz Relator: Dr.Gilberto de Medeiros Rodrigues. 06 – Recurso Ino-minado n.º 006.2007.001.583-6/001 – Juizado Espe-cial Cível de Araruna. Recorrente: Unibanco AIG Se-guros S/A Adv. Recorrente: Dr. José Fernandes Viei-ra Neto. Recorrido: Evonaldo Gomes da Silva. Adv.Recorrido: Dr. Telci Teixeira de Souza. Juiz Relator:Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Elâine Alves deAzevedo, Secretária.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DEVENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS Pro-cesso: 03820070015664 Acao: INTERDICAO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL vi-rem ou conhecimento dele tiverem que por este Juizose processam os autos da Acao de Interdicao Proc.n.0382007001566-4, requerida por REGINALDO DESOUZA em face de JOSINALDOSILVA DE SOUSA,tendo sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direi-to, em data de 07/03/2008, na qual julgou proceden-te o pedido, que interditou JOSINALDO SILVA DESOUSA, nomeando-lhe curador, REGINALDO DESOUSA, sendo a causa da interdicao de acordocom o laudo, incapacidade para gerir sua propriavida. E, para que ninguem alegue ignorancia man-dou o MM Juiz expedir o presente EDITAL que serapublicado na forma dalei, na imprensa oficial, eafixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade e comarca de Itabaiana-PB,aos 30 dias do mees de junho de 2008. Eu, CelsoBatista de Oliveira, Tecnico Judiciario da 2a. Vara,digitei e subscrevi. Ass) Ananias Nilton Xavier deLira, Juiz de Direito em Substituicao.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso:02120050010855 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a FRANCISCO PEREIRA FILHO, brasi-leiro, solteiro, agricultor, natural de Pedra Branca-PB,nascido em 19/07/1978, filho de Francisco Pereira eLuiza Oliveira, residente na rua Jose Teotonio, s/n,prox. ao ColegioEstadual, em Pedra branca-PB, atual-mente em lugar incerto e nao sabido, incurso na pe-nas do art. 121, caput, c/c, o art. 14, II, ambos do CP,

que pelo presente edital fica o mesmo devidamentecitado acerca de todo o conteudo da denuncia e inti-mado para comparecer a audiencia de interrogatoriodesignada para o dia 02/09/2008 pelas 08:15 horas,nesta 1A Vara, no Forum Joao Espinola Neto, RuaProjetada, s/n, centro, na cidade de Itaporanga, fican-do desde ja intimado para todos os demais termos doprocesso, inclusive apos o interrogatorio apresentardefesa previa no prazo de tres dias e arrolar testemu-nhas, querendo, nos autos do processo n.021.2005.001.085-5 que a justica publica lher move,sob pena de revelia. E para que ninguem alegue igno-rancia e chegue ao conhecimento dos interessadosmandou a MM. Juiza de direito expedir o presenteedital com prazo de 15 dias. Dado e passado nestacidade e Comarca de Itaporanga-Pb em 01/08/2008.Eu, Jaynilton Custodio Rodrigues, o digitei. AndreaAlmeida Dantas, Juiza de direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:02420060014404 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,dele conhecimento tiverem ou a quem interessar pos-sa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao de Guarda de Menor, promovida por ANTONIODE SOUSA QUARESMA E MARIA CLEONICE VE-NANCIO QUARESMA, Processo 02420060014404/2Vara em face de CLAYTON VENANCIO QUARESMAE OUTROS, com fundamento no artigo 226, paragra-fo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. Ecomo consta que os(as) promoventes ANTONIODE SOUSA QUARESMA E MARIA CLEONICE VE-NANCIO QUARESMA se encontram em lugar incer-to e nao sabido e para que mais tarde alguem naoalegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir opresente EDITAL, para que os(as) mesmos(as) fi-quem INTIMADOS(AS) para, no prazo de 48 horas,dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extincao sem julgamento de merito.DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 01de agosto de 2008. Eu, Adriano Severo Batista,Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:02420070029277 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,dele conhecimento tiverem ou a quem interessar pos-sa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao de Divorcio litigioso, promovida por MARIA JA-CINEIDE DEODATO CAVALCANTE, Processo02420070029277/2 Vara em face de CICEOR ROME-RIO DE PAULO CAVALCANTE, com fundamento noartigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c aLei 6515/77. E como consta que o(a) promoventeMARIA JACINEIDE DEODATO CAVALCANTE se en-contra em lugar incerto e nao sabido e para que maistarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a)mesmo(a) fique INTIMADA para, no prazo de 48 ho-ras, dizer se tem interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extincao sem julgamento de meri-to. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 01de agosto de 2008. Eu, Adriano Severo Batista, Tecni-co Judiciario, o digitei

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 02420080012008Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem ou a quem interessar possa, que pe-rante este juizo, tramitam os termos da Acao de Di-vorcio Litigioso, promovida por JOSE GONCALVESDA SILVA contra MARIA DE LOURDES GONCAL-VES, Processo 02420080012008/2 Vara, com funda-mento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao fe-deral c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a)promovido(a) se encontra em lugar incerto e naosabido e para que mais tarde alguem nao alegueignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteEDITAL, para que o(a) promovido(a) MARIA DELOURDES GONCALVES fique CITADO(A) para res-ponder aos termosda referida acao, sob pena deREVELIA, podendo contestar, querendo, no prazode 15 (quinze) dias. Nao sendo contestada a acao,presumir-se-ao aceitos pelo(a) promovido(a) comoverdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 01de agosto de 2008. Eu, Adriano Severo Batista,Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:02420060011814 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem ou a quem interessar pos-sa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao Penal Publica, que move a justica publica destacomarca contra FRANCIMAR DE OLIVEIRA, Proces-so 02420060011814/2 Vara, com fundamento no arti-go 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a Lei6515/77. E como consta que o(a) reu(e) se encontraem lugar incerto e nao sabido e para que mais tardealguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juizaexpedir o presente EDITAL, para que o(a) reu(e) FRAN-CIMAR DE OLIVEIRA, fique INTIMADO(A) para com-parecer a audencia de interrogatorio designada para odia 30/10/2008, as 08:20 horas, no Forum desta co-marca. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos01 de agosto de 2008. Eu, Adriano Severo Batista,Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 02420070004346Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem ou a quem interessar possa, que pe-rante este juizo, tramitam os termos da Acao PenalPublica, que mova a justica publica desta comarcacontra GILSON MALAQUIAS DE NORONHA, Pro-cesso 02420070004346/2 Vara, com fundamento noartigo 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a

Lei 6515/77. E como consta que o reu se encontra emlugar incerto e nao sabido e para que mais tarde al-guem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juizaexpedir o presente EDITAL, para que o reu GILSONMALAQUIAS DE NORONHA fique CITADO(A) pararesponder aos termos da referida acao, sob as penasda Lei, bem como INITMADO para comparecer a au-diencia de interrogatorio designada para o dia 30/10/2008, as 11:40 horas, no Forum Ministro Luiz RafaelMayer, s/n, Centro - Monteiro/PB, devendo vir acom-panhado de Advogado, caso contrario, ser-lhe-a no-meado defensor publico. DADO e passado na escri-vania da 2 Vara, aos 01 de agosto de 2008. Eu, Adri-ano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.Pauta de Julgamento. Sessão dia 14 do mês de AGOS-TO de 2008. Pelas 17:10 horas. 1 – Recurso Inomi-nado 03920070010648/001 – Juizado Especial Cívelde Teixeira. Recorrente: SAELPA. Advogado: CarlosFrederico da Nóbrega Farias. Recorrido: Francisco deAssis Batista de Sousa. Advogado: Núbia Soares deLima Góes. Juíza Relatora: Anna Maria do SocorroHilário de Lacerda Felinto. 2 – Recurso Inominado02520070059628/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Fre-derico da Nóbrega Farias. Recorrido: José RibamarMoura da Silva. Advogado: Humberto Leite de SousaPires. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hiláriode Lacerda Felinto. 3 – Recurso Inominado02520070043903/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A.Advogado: Roberto Costa de Luna Freire. Recorrido:Genival Antonio de Lima. Advogado: Clodoaldo Perei-ra Vicente de Souza . Juíza Relatora: Anna Maria doSocorro Hilário de Lacerda Felinto. 4 – Recurso Ino-minado 02520060058325/002 – 2º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: CAGEPA. Advogado: LyraBejamin de Torres. Recorrido: Hosano José de Olivei-ra. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. JuízaRelatora: Anna Maria do Socorro Hilário de LacerdaFelinto. 5- Recurso Inominado 02520060017354/001– 2º Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:FARMA PLUS - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A.Advogado: Ariano da Silva Medeiros. Recorrida: Nil-mara Silva Ferreira. Advogado: Aluízio de QueirozMelo Neto. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 6– Recurso Inominado 02520070024168/001 – 2ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: BCP S/A. Advogado: Rossana Bitencourt Dantas. Recorrido:José Luciano Garcia de Araújo. Advogado: AlexandreNunes Costa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.7- Recurso Inominado 05620070001344/001 – Jui-zado Especial Cível de Coremas. Recorrente: BancoItaú Card S/A. Advogado: Douglas Antério de Lucena.Recorrido: Kelson Alexandre de Assis. Advogado:Weliton Cardoso Oliveira. Juíza Relatora: JoscileideFerreira de Lyra. 8- Recurso Inominado02520070062424/001 – 1º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: Geová Cruz Honorato. Advogado:Delmiro Gomes da Silva Neto. Recorrido: UNIMEDPARAÍBA. Advogado: Márcio Meira C. Gomes Júnior .Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lyra. 9- Re-curso Inominado 02620070003145/001– JuizadoEspecial Cível de Piancó. Recorrente: Rodobens Ad-ministradora de Consórcio S/A. Advogado: Fábio Hen-rique Caetano. Recorrido: Tamara Maria Soares deOliveira. Advogado: Francisco de Assis Remígio II.Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lyra .10- Re-curso Inominado 02520070057002/001– 1º JuizadoEspecial Misto de Patos. Recorrente: Catarina Bri-lhantes Gomes. Advogado: Vital Henrique de Almei-da. Recorrido: Rita de Kassya Araújo de Freitas Melo.Advogado: Maria Tereza Alves de Oliveira Rodrigues.Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lyra LeonardoMendes Tôrres– Secretário.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 02520080028449Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER Girleide de Olivei-ra araujo, brasileira, domestica, residente em lugarincerto e nao sabido, que por esta juiza tramita osautos da acao de adocao, em cujo feito foi expedidoo presente edital, com a finalidade de CITAR Girleidede Oliveira Araujo, acima ja qualificada, para, queren-do, contestar a presente acao no prazo de dez (10)dias, nos termos do art. 158 do ECA, sob pena de seconsiderar aceitos como verdadeirosos fatos alega-dos pelo os autores, para que nao alegue ignoranciamandou a MM. Juiza expedir o presente edital, quesera publicado no DiarioOficial da Justica e afixadono lugar de costume. Dado e passado nestaidade aos01 de agosto de 2008.Eu, Rita Maria Cavalcanti Pal-meira-Tec Judiciaria o digitei - Dra. Anna Maria doSocorro Hilario Lacerda Felinto - Juiza de direito.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo:02520070062853 Acao: PREC.INTIMACAO-CRIME.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem, ou dele conhecimento tiveremou a quem pos-sa interessarm, que por este juizo, tramita a acaoacima mencionada, movida pelo Ministerio Publicocontra o menor infrator Camilo Casimiro Ferreira.Mandiu a MM. Juiza expedir o presente edital paraINTIMAR o menor infrator Camilo Casimiro Ferreira,brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RuaAntonio Felix 1.229, bairro Vitoria, para no prazo de10 (dez) dias comparecer perante o Diretor da Es-cola Estadual Maria Nunes, bairro Vitoria, nestacidade a fim de dar inicio o cumprimento da medi-da que lhe foi aplicada, sob pena de revogacao damedida que lhe foi aplicada.Para que nao alegueignorancia mandou a MM. Juiza expedir o edital,que sera publicado no Diario oficial da Justica.Dado e passado nesta cidade aos 01 de agosto de2008.Eu, Rita Maria Cavalcanti Palmeira, Tec. Ju-diciaria o digitei - Dra. Anna Maria do Socorro Hila-rio Lacerda Felinto - Juiza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:02520080031989 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital, virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juizo e res-



pectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acao de ALI-MENTOS, requerida por LISANDRIELDA MEDEIROSDE ARAUJO, representando seu filho menor, JULIOCESAR RAFAEL DE AZEVEDO FILHO contra JULI-OCESAR RAFAEL DE AZEVEDO, na qual foi certifi-cado pelo Oficial de Justica, que a parte autora en-contra-se em lugar incerto e nao sabido. Pelo presen-te, nos termos do art. 267, paragrafo primeiro doCPC, INTIMO a parte autora LISANDRIELDA ME-DEIROS DE ARAUJO, brasileira, solteira, do lar,natural de Patos(PB), nascida aos 05/03/1982, filhade JOSE MEDEIROS DE ARAUJO e LUZENIRAPEDROSA DE ARAUJO, atualmente em lugar in-certo e nao sabido, para no prazo de 48(quarenta eoito) horas, apos o decurso do prazo deste edital,dizer se ainda tem interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extincao do processo sem julga-mento do merito. E, para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que sera publicado no Diario daJustica na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e pas-sado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba,aos 04 de agosto de 2008. Eu, Luiz Cruz Guedes,Analista Judiciario em substituicao, o digitei. Dr.Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:02620080009967 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem ou noticias tiverem, que por este Juizo e Carto-rio da 2a. Vara, estao se processando os autos daAcao de Separacao Litigiosa, requerida por CREGI-NALDA DE CARVALHO LEITE SSILVA CONTRA AN-TONIO VALTER CARVALHO DA SILVA, sendo atra-ves deste CITO o promovido, de todo o conteudo daacao acima mencionada, o qual encontra-se em lugarincerto e nao sabido, para que nao se alegue ignoran-cia, expedi o presente edital, e nao sendo contestadano prazo de 15 dias, os fatos articulados pela autorana inicial presumir se ao aceitos como verdadeiros,servindo a presente para todas as fases do processoate final decisao. Pianco/Pb, 05/08/2008. (as) JoseMarcos Neto Bernardo, Tecnuico Judiciario. (as) JoseMilton barros de Araujo, Juizde Direito.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Proces-so: 09820060015728 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS.O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por esteJuizo, no expedinte do Cartorio Unico desta Comarca,processa-se aos termos da acao supracitada, tendocomo parte promovida JUSSARA SANTOS BARBO-SA e GILMARA SEVERINA SANTOS BARBOSA,menores impuberes, representadas por sua genitoraSra. MARIA DO SOCORRO DA MOTA SANTOS,brasileira, solteira, do lar, residente na Rua JoseBraz de Franca, 225, Queimadas- PB, em face deJUCELINO BARBOSA DA SILVA. E o presente paraINTIMAR a parte executada de todo teor da senten-ca de fls. 37 prolatada nos autos do processo su-pramaencionado, que julgouEXTINTA a presenteexecucao, objeto dos autos mencionados a epigra-fe. E para que mais tarde alguem nao alegue igno-rancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edi-tal. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deQueimadas - PB, aos 01/08/2008. Eu, Jose ValterGoncalves de Freitas, o digitei. Bela. FLAVIA DESOUZA BAPTISTA ROCHA. Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 09820060022096 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS.O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por esteJuizo, no expedinte do Cartorio Unico desta Comarca,processa-se aos termos da acao supracitada, tendocomo parte promovida PATRICK FIDELES DA SILVA,brasileiro, menor impubere, representado por sua ge-nitora Sra. MARIA DA PENHA FIDELIS, brasileira,divorciada, vendedora, residente na Rua Cesar Ribei-ro, 53, Queimadas-PB, em face de JOSEMAR FER-REIRA DA SILVA. E o presente para INTIMAR a parteexecutada, JOSEMAR FERREIRA DA SILVA, brasi-leiro, divorciado, comerciante, residente na Rua Se-bastiao Lucena, s/n, Loja Jo Confeccoes, ao lado doBanco do Brasil, Queimadas-PB, de todo teor da sen-tenca prolatada nos autos do processo supramencio-nado, que julgou EXTINTA a presente execucao, obje-to dos autos mencionados a epigrafe. E para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Queimadas - PB,aos 01/08/2008. Eu, Jose Valter Goncalves de Frei-tas, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTAROCHA. Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 09820070010727 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS.O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por esteJuizo, no expedinte do Cartorio Unico desta Comarca,processa-se aos termos da acao supracitada, tendocomo parte promovida PATRICK FIDELES DA SILVA,brasileiro, menor impubere, representado por sua ge-nitora Sra. MARIA DA PENHA FIDELIS, brasileira,divorciada, vendedora, residente na Rua Cesar Ribei-ro, 53, Queimadas-PB, em face de JOSEMAR FER-REIRA DA SILVA. E o presente para INTIMAR a parteexecutada, JOSEMAR FERREIRA DA SILVA, brasi-leiro, divorciado, comerciante, residente na Rua Se-bastiao Lucena, s/n, Loja Jo Confeccoes, ao lado doBanco do Brasil, Queimadas-PB, de todo teor da sen-tenca prolatada nos autos do processo supramencio-nado, que julgou EXTINTA a presente execucao, obje-to dos autos mencionados a epigrafe. E para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Queimadas - PB,aos 01/08/2008. Eu, Jose Valter Goncalves de Frei-

tas, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTAROCHA. Juiza de Direito.



COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:09820080006533 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por esteJuizo, no expedinte do Cartorio Unico desta Comarca,processa-se aos termos da acao supracitada, tendocomo parte autora JOSSENIO DE SOUZA BARBO-SA, brasileiro, separado judicialmente, funcionariopublico, residente no Sitio Boa Vista, Queimadas - PB,em face de VERONICA OLIVEIRA DE FREITAS. E opresente para CITAR VERONICA OLIVEIRA DE FREI-TAS, brasileira, separada judicialmente, autonoma,atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acaoque lhe e proposta, e, para querendo, contesta-la, noprazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. E paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia, man-dou a MM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas -PB, aos 01/08/2008. Eu, Jose Valter Goncalves deFreitas, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTAROCHA. Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:09820080006681 Acao: REGULAMENT DE GUAR-DA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele tomarem conhecimento, que poreste Juizo, no expediente do Cartorio Unico destaComarca, processa-se aos termos da acao acimacitada, em que figuram como promovida MARIA DASALETE NUNES PEREIRA, brasileira, casada, agri-cultora, residente no Sitio Verdes, Queimadas-PB, epromovente MARIA DO SOCORRO NUNES PE-REIRA. E o presente para CITAR a me biologicados menores J.M.P. dos S., J.M.P. dos S., e L.F.dos S., a Sra. MARIA DO SOCORRO NUNES PE-REIRA, atualmente em lugar incerto e nao sabido,para querendo, no prazo de (quinze) dias, conteste apresente acao, sob pena de revelia. E para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Queimadas - PB,aos 01/08/2008. Eu, Jose Valter Goncalves de Frei-tas, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTAROCHA. Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:09820080007572 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem oudele tomarem conhecimento que por este Juizo, noexpedinte do Cartorio Unico desta Comarca, processa-se aos termos da acao supracitada, tendo como parteautora EDVAN CARLOS BEZERRA, brasileiro, casa-do, estudante, residente na Rua do Castanho, 117,Queimadas - PB em desfavor de MARIA DA GUIAMELO BEZERRA. E o presente para CITAR a promovi-da MARIA DA GUIA MELO BEZERRA, brasileira, ca-sada, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido,da acao que lhe e proposta, e, para querendo, contes-ta-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reveliae confissao. E para que mais tarde alguem nao alegueignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteEdital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deQueimadas - PB, aos 01/08/2008. Eu, Jose Valter Gon-calves de Freitas, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZABAPTISTA ROCHA. Juiza de Direito.

RIO TINTO

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 05820070001845 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente edital, ou dele noticias tiverem, que seprocessa por este Juizo aos termos da Acao suopra,movida por Helio Lindolpho da Silva, em face deAdelia Antonia da Silva, em cujos autos foi decretarapelo Dr. Adeilson Nunes de Melo, Juiz de direito daComarca, a interdicao de Adelia Antonia da Silva,tendo sido nomeado Curador o seu filho, Sr. HelioLindolho da Silva, e para que mais tarde alguem naoalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o pre-sente no diario da Justica, por tres vezes, com inter-vcalo de 10 dias. Eu, Maria do Socorro de A. S. eSilva, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 05820070009996Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente virem ou dele tomem conhe-cimento, que por este Juizo se processam os autosda acao supra citada, movida pela Justica Publicacontra JAILSON JOSE DA SILVA, conhecido pelo epi-teto de BIQUINHO, brasileiro, solteiro, agricultor, de22 anos, filho de Jose Severino da Silva e JoanaAraujo da Silva e JOAQUIM DOS SANTOS, brasileiro,solteiro, agricultor, de 22 anos, filho de Terezinha He-lena dos Santos, e por encontrar-se os reus em lugarincerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital para CITA-LOS, para compareceremaos seus interrogatorios a respeito da Denuncia no dia21/08/2008, as 10:00 horas, no Forum local destacidade e Comarca, na Rua Tenente Jose de Franca,s/n, Centro, pois foram os mesmos denunciados in-cursos nas penas do art. 157, par. 3, in fine c/c o art.29 e art. 61, II, h, todos do Codigo Penal. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Rio Tinto-PB, aoprimeiro dia de agosto de 2008. Eu, Flavio RicardoSouza de Morais, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Adeil-son Nunes de Melo - Juiz de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo:03519940001387 Acao: ACAO PENAL VEP. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que virem o presente ou que delepossam interessar-se que, por este cartorio e juizo seprocessam os termos da acao penal 03519940001387que tem como parte autora a Justica Publica e comoreu MARIA DE LOURDES DA SILVA. E, por encon-trar-se a re em lugar ignorado por este Juizo, mandoua MM. Juiza expedir o presente que sera afixado noslocais de costume, com o fim de INTIMAR a re MA-RIA DE LOURDES DA SILVA, brasileira, solteira, do-mestica, filha de Jose Fernandes da Silva e JosefaPereira de Souza, da sentenca que HOMOLOGOU oscalculos das custas nao pagas, convertendo o debitoem divida ativa. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou a MM. Juiza expedir o presente. Dado e pas-sado nesta 2a. Vara da comarca de Sape, aos03.08.2008. Eu, , Rita de Cassia Pires da Silva, tec-nica judiciaria, o digitei e assino. , Maria aparecidaSarmento Gadelha, juiza de direito.

SERRA BRANCA

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITALDE PRACA E LEILOES. Processo: 09120040000282Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhe-cimento tiverem ou a quem interessar possa que, nodia 20 de agosto de 2008, as 08:30 horas no atrio doComplexo Judiciario desta Comarca, sito na rua Raulda Costa Leao, sn, o porteiro dos auditorios desteJuizo ou a quem suas vezes fizer, trara a publicopregao de venda em HASTA PUBLICA para vendanos autos da ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL, n091.2004.000.028-2, que tem autora a Sra. CLEMIL-DA CLAUDINO DE QUEIROZ em face do Sr. JOSEFLAVIO RAMOS DE BRITO, pelo maior lanco o bempenhorado na Acao acima citada, sobre a avaliacaono valor de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais), alientandoque o lanco nao podera ser inferior a avaliacao emprimeiro leilao do seguinte bem: Um predio comercial,medindo 6, 30 metros de frente, por 21, 70 metros defundos, construido em alvenaria, com teto em lajepre-moldada e concreto, com piso em cimento, limi-tando-se ao Norte, com terreno de Jose Pedro dosSantos e sua esposa Helena Guilhermina da Concei-cao; ao Sul, com a via publica; a Leste, com EvandroRamos de Brito e a Oeste, com os herdeiros do fale-cido Nemesio Nascimento Barbosa, constando a aver-bacao da penhora sob o n AV-7-892, folhas 122v doLivro de Registro de Imoveis n 2-F no Cartorio deRegistro de I moveis, desta cidade. Outrossim, senao houver licitantes, desde ja fica designado o dia 04de setembro de 2008, as 08:30 horas, no mesmo localacima descrito para (2) praca. E para que ninguemalegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direitoexpedir o presente Edital que sera afixado no local decostume e publicado uma vez no Diario da Justica,com antecedencia nao superior a trinta (30) dias neminferior a dez (10) dias, da data do leilao. Caso naosejam localizados os devedores, ficam os mesmosdesta forma intimados. Dado e passado nesta cidadede Serra Branca - Estado da Paraiba, 01 de agosto de2008. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, AnalistaJudiciario, que o digitei. Dra. Ana Carmem PereiraJordao Vieira - Juiza de Direito.

COMARCA DE SERRA BRANCA. JZ ESP CIVEL. EDI-TAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 09120060010088Acao: EXECUC.QUANTIA CERTA. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL, virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e Escriva-nia do Juizado Especial Civel - JEC, se processam ostermos de uma Acao de Execucao por Quantia Certacontra Devedor Solvente - JEC, processo n091.2006.001.008-8, que tem como exequente a IN-DUSTRIA DE CONFECCOES TACIANA LTDA atra-ves de sua representante legal, ANA CELIA BRITODUARTE e, como executado NORMANDO HOLAN-

DA, que no dia 20 de agosto de 2008, as 9:00 horas,no atrio do Forum local, o porteiro dos auditorios, ouquem suas vezes fizer, trara a publico pregao devenda em Hasta Publica a quem mais der ou maiorlance oferecer sobre a avaliacao total de R$ 915, 00(novecentos e quinze reais) salientando-se que oslances nao poderao ser inferiores a avaliacao dosseguintes bens: Um(01) aparelho de ar condicionado,7500 BTUS, MARCA ELETROLUX, em bom estado deconservacao e em pleno funcionamento, cor: cinza,avaliado em R$620, 00(seiscentos e vinte reais); Umaparelho de DVD, marca Gradiente, cor: cinza, embom estado de conservacao e em pleno funciona-mento, avaliado em R$295, 00(duzentos e noventae cinco reais). Total dos bens avaliados: R$915,00(novecentos e quinze reais). Outrossim, se naohouver licitantes, desde ja, fica designado o dia 04/09/2008, as 9:00 horas, no mesmo local descrito,para segunda(2) praca. E para que ninguem alegueignorancia mandou a MM. Juiza de Direito expedir opresente EDITAL que sera afixado no local de cos-tume e publicado uma vez no Diario da Justica comprazo nao superior a 30 (trinta) dias e nem inferior a10 (dez) dias da data do leilao. Dado e passadonesta cidade de Serra Branca, 01 de agosto de2008. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analis-ta Judiciario, o digitei. Dra. Ana Carmem PereiraJordao Vieira- Juiza de Direito.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA– PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 13 (treze)do mês de agosto de 2008. Pelas 14:00 horas. Re-cursos que tem como Relatora a Juíza Presidente,Drª Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento:01º) – Recurso Inominado Cível n.º013.2006.003.376-1/001 – Juizado Especial Misto deCajazeiras. Recorrente: Fiat Administradora de Con-sorcio. Advogado: Drª. Nayara Chrytine Nóbrega.Recorrido: Maria de Fatima Oliveira Pedroza. Advo-gado: Dr. João de Deus Quirino Filho. 02º) –Recurso Inominado Cível n.º 010.2004.000.439-1/001 – Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz. Re-corrente: Joacil Francisco da Silva. Advogado: Dr.Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Itau SegurosS/A. Advogado: Dr. Manuel Cabral de AndradeNeto. 03º) – Recurso Inominado Cível n.º037.2007.000.409-0/001 – Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Companhia Excelsior de Segu-ros. Advogado: Drª. Vanessa Cristina de MoraisRibeiro. Recorrido: Marinete Mendes de Sousa. Ad-vogado: Dr. José Laurindo da Silva Segundo.04º) – Embargos de Declaração no Recurso Ino-minado Cível n.º 030.2007.000.955-7/001 – Juiza-do Especial Misto de Pombal. Recorrente: ‘’TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar VieiraRocha. Recorrido: Ivamar Monteiro Formiga. Advo-gado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 05º) – Re-curso Inominado Cível n.º 037.2006.002.765-5/001– Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Sa-elpa S/A de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr.Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: SaléGomes da Silva. Advogado: Dr. José Lyndon Jo-nhson Braga. Recursos que tem como Relator oJuiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 06º)– Recurso Inominado Cível n.º 037.2007.000.699-6/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Luiz José Pedrosa de Sá. Advogado: Dr. Se-bastião Fernando Fernandes Botelho. Recorrido:Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Bivar Rufinode Lucena. 07º) – Recurso Inominado Cível n.º013.2006.003.639-2/001 – Juizado Especial Misto deCajazeiras. Recorrente: Sul America Cia Nacional deSeguros. Advogado: Drª. Amada Figueiroa. Re-corrido: Hortelina Rodrigues de Sousa. Advogado:Dr. Humberto Dantas Cartaxo Junior. 08º) – Em-bargos Declaratórios no Recurso InominadoCível n.º 037.2006.003.712-6/001 – 1º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente/Embargante: Ban-deira de Melo. Advogado: Dr. Jaldelio Reis deMeneses. Recorrido/Embargado: José Jorgilberto deSouza. Advogado: Drª. Maria Aldevan AbrantesFortunato. 09º) – Recurso Inominado Cível n.º013.2007.000.242-6/001 – Juizado Especial Misto deCajazeiras. Recorrente:Empresa Gontijo de Trans-portes LTDA. Advogado: Drª Marcia Braga de Oli-veira Bicalho.. Recorrido: Francisca de Sousa Be-zerra. Advogado: Dr. João de Deus Quirino. 10º)– Embargos de Declaração no Recurso Inomina-do Cível n.º 014.2007.002.928-6/001 – Juizado Es-pecial Misto de Catolé do Rocha. Recorrente/Embar-gante: Valdimira Maria de Araújo Diniz. Advogado:Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido/Embar-gado: Saelpa Sociedade Anonima de Eletrificação daParaíba. Advogado: Dr. Leonardo Giovanni DiasArruda. Recursos que tem como Relatora a Juízade Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves:11º) – Recurso Inominado Cível n.º037.2005.004.771-3/001 – 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recorrente: Sulina Seguradora S/A. Advo-gado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorri-do: Afonso Bernardo dos Santos. Advogado: Dr.Cesar Augusto Pereira de Souza Junior. 12º) –Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.0005.024-4/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Saelpa Sociedade Anonima de Eletrificaçãoda Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nó-brega Farias. Recorrido: Marly Paulino da Silva.Advogado: Dr. José Silva Formiga. 13º) – Embar-gos de Declaração no Recurso Inominado Cíveln.º 014.2007.002.573-0/001 – Juizado Especial Mis-to de Catolé do Rocha. Recorrente/Embargante:Banco Santender Banespa S/A. Advogado: Drª. Elai-ne Maria Gonçalves. Recorrido/Embargado: Eriva-neide diniz de França. Advogado: Dr. Gideon Ben-jamin Cavalcante. 14º) – Recurso Inominado Cí-vel n.º 010.2004.000.400-3/001 – Juizado EspecialMisto de Brejo do Cruz. Recorrente: Cláudio José deOliveira Costa. Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales. Recorrido: Unibanco AIG Seguros S/A. Advo-gado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. 15º) –Recurso Inominado Cível n.º 037.2007.000.050-2/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Saelpa S/A de Eletrificação da Paraíba. Advoga-do: Dr.Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recor-rido: Francisca Oliveira da Silva. Advogado: Dr.Zeilton Marques de Melo. Augusto Batista da Sil-va. Secretário da Turma Recursal Mista da 4ª Re-gião. Sousa – PB.

DI`RIO DA JUSTI˙A 1 SEXT A FEIRA , 08 DE AGOSTO DE 2008 · nar o Excelentíssimo Senhor Doutor...

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