DI`RIO DA JUSTI˙A 1 QUINT A FEIRA , 02 DE AGOSTO DE 2007 · 2” Juizado Especial Cível da...

1DIÁRIO DA JUSTIÇAQUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2007

Nº 12.804 Preço R$ 2,00João Pessoa, quinta-feira, 02 de agosto de 2007

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho(Vice-Presidente)

Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)Des. Manoel Soares Monteiro

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

SUPLENTESDes. Leôncio Teixeira CâmaraDes. José Di Lorenzo SerpaDes. Manoel Paulino da Luz

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

Presidente:Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro

Vice-Presidente:Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Júlio Paulo Neto

Secretário-Geral:Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDes. Manoel Soares Monteiro

(Presidente)Drª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda FerreiraDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. Manoel Paulino da Luz(Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

CÂMARA CRIMINAL

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)Des. José Martinho Lisboa

Des. Nilo Luiz Ramalho VieiraDes. Antônio Carlos Coêlho da Franca

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54 /2007 O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o servidor AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUS-MÃO, Assessor Técnico, matrícula 469.664-6, parasecretariar a Comissão Permanente de RegimentoInterno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 1º deagosto de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁ-DUA LIMA MONTENEGRO Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.537/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve estabelecer a seguin-te escala de plantão referente ao mês de agosto de2007. 1ª REGIÃO – METROPOLITANA: 04 e05.08.2007 - Drª. Giovanna Leite Lisboa Lucena. 2ªVara Distrital de Mangabeira. 11 e 12.08.2007 - Dr.José Geraldo Pontes. 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital. 18 e 19.08.2007 - Dr. JoséAurélio da Cruz. 2º Tribunal do Júri da Comarca daCapital. 25 e 26.08.2007 - Dr. Miguel de Britto LyraFilho. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - 2ªREGIÃO – CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, ALHAN-DRA, CAAPORÃ, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO EPILAR: 04 e 05.08.2007 - Drª. Daniere Ferreira deSouza. Caapora. 11 e 12.08.2007 - Dr. Ananias NiltonXavier de Lira. Pilar. 18 e 19.08.2007 - Dr. MealesMedeiros de Melo. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.25 e 26.08.2007 - Drª. Isabelle de Freitas Batista. 1ªVara da Comarca de Itabaiana - 3ª REGIÃO – BA-NANEIRAS, MAMANGUAPE, JACARAÚ, CAIÇARA,BELÉM, RIO TINTO, PIRPIRITUBA, ARARUNA, SO-LÂNEA, ARAÇAGI, ARARA e CACIMBA DE DENTRO:04 e 05.08.2007 - Drª. Érica Virgínia da Silva Pontes.Araçagi. 11 e 12.08.2007 - Drª. Luciana Rodrigues deLima. Belém. 18 e 19.08.2007 - Dr. Adeilson Nunesde Melo. Rio Tinto. 25 e 26.08.2007 - Drª. Kalina deOliveira Lima Marques. Arara - 4ª REGIÃO – GUARA-BIRA, ALAGOINHA, PILÕES, SERRARIA, SAPÉ,GURINHÉM, MARI e ALAGOA GRANDE: 04 e05.08.2007 - Drª. Israela Cláudia da Silva Pontes Ase-vedo. 3ª Vara da Comarca de Guarabira. 11 e12.08.2007 - Drª. Higía Antônia Porto Barreto. Serrra-ria. 18 e 19.08.2007 - Dr. Gustavo Procópio Bandeirade Melo. Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé.25 e 26.08.2007 - Dr. Wladimir Alcibíades MarinhoFalcão Cunha. ª Vara da Comarca de Sapé - 5ªREGIÃO – CAMPINA GRANDE: 04 e 05.08.2007 - Drª.Deborah Cavalcanti Figueiredo. 6ª Vara Cível. 11 e12.08.2007 - Dr. Brâncio Barreto Suassuna. 4ª VaraCriminal. 18 e 19.08.2007 - Dr. Ruy Jander Teixeirada Rocha. 3ª Vara da Fazenda Pública. 25 e26.08.2007 - Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira. 6ªVara Criminal - 6ª REGIÃO – INGÁ, QUEIMADAS,POCINHOS, ESPERANÇA, REMÍGIO AREIA e ALA-GOA NOVA: 04 e 05.08.2007 - Drª. Adriana MaranhãoSilva. Pocinhos. 11 e 12.08.2007 - Dr. Kéops deVasconcellos Vieira Pires. 1ª Vara da Comarca deEsperança. 18 e 19.08.2007 - Drª. Andréa Carla Men-des Nunes Galdino. Remígio. 25 e 26.08.2007 - Dr.

unidade judiciária, em virtude do afastamento justifica-do da magistrada. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quarta-feira, 01 de agosto de 2007. DesembargadorAntônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA Nº 1553/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 31, XII, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 221842-9, RESOLVE Designar MA-GEIDL JESUS GOMES ARAÚJO pare exercer o encargode Juiz Leigo, junto ao 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tri-bunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 1º deagosto de 2007.Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUALIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 1.554/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve suspender, a partir dodia 02.08.2007, por interesse da Administração daJustiça, as férias da Excelentíssima Senhora Douto-ra AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS,Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca daCapital, deferidas para o período de 1º a 30.08.2007,para gozo oportuno.Gabinete da Presidência do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, quarta-feira, 1º de agosto de 2007.Desembarga-dor Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.555/2007 - PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 223.564-1, re-solve designar a servidora SEDNANREF RACNELAGOMES ALENCAR, Técnica Judiciária, matrícula nº473.965-5, para prestar serviços junto à 7ª Vara Crimi-nal da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESI-DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pes-soa, 01 de agosto de 2007. Desembargador Antôniode Pádua Lima Montenegro - PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°203.174-4 - PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba eJorge Berto Mendes - INSTRUMENTO: Termo Aditivonº 02 ao Contrato nº 48-A/2006 - OBJETO: Prorroga-ção do contrato por mais 06(seis) meses - PRAZO:De 01/08/2007 a 31/01/2008 - VALOR: R$ 500,00(quinhentos reais) mensais - DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade- 4216 - Manutenção de Serviços Administrativos;Natureza da Despesa- 3390.36 – Outros serviços deTerceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 00.Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 Subfun-ção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade - 4216- Manutenção de Serviços Administrativos; Naturezada Despesa- 3390.36 – Outros serviços de Terceiros– Pessoa Física; Fonte de Recurso – 70. João Pes-soa, 01 de agosto de 2007. DES. ANTÔNIO DE PÁ-DUA LIMA MONTENEGRO - Presidente do Tribunalde Justiça da Paraíba.

Edailton Medeiros Silva. Areia - 7ª REGIÃO – BO-QUEIRÃO, AROEIRAS, UMBUZEIRO, CABACEIRAS,SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SUMÉ,PRATA e MONTEIRO: 04 e 05.08.2007 - Drª. HigynaJosita Simões de Almeida Bezerra. 2ª Vara da Co-marca de Monteiro. 11 e 12.08.2007 - Drª. AndréaArcoverde Cavalcanti. Sumé. 18 e 19.08.2007 - Dr.Vladimir José Nobre de Carvalho. Prata. 25 e26.08.2007 - Drª. Ieda Maria Dantas. Cabaceiras - 8ªREGIÃO – CUITÉ, PICUÍ, BARRA DE SANTA ROSA,JUAZEIRINHO, SOLEDADE, SÃO MAMEDE, SANTALUZIA, PATOS, TEIXEIRA, MALTA e TAPEROÁ: 04 e05.08.2007 - Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte.Cuité. 11 e 12.08.2007 - Dr. Antônio Maroja LimeiraFilho. 4ª Vara da Comarca de Patos. 18 e 19.08.2007- Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 2ª Vara da Co-marca de Patos. 25 e 26.08.2007 - Drª. Gabriella deBritto Lyra Leitão Nóbrega. 1ª Vara da Comarca dePatos - 9ª REGIÃO – POMBAL, BREJO DO CRUZ,CATOLÉ DO ROCHA, SÃO BENTO, SOUSA, UIRAÚ-NA, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, CAJAZEIRAS ePAULISTA: 04 e 05.08.2007 - Drª. Alessandra Varan-das P. M. de Oliveira Lima – Uiraúna. 11 e 12.08.2007- Dr. Rossini Amorim Bastos. São João do Rio doPeixe. 18 e 19.08.2007 - Drª Dayse Maria PinheiroMota. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 25 e26.08.2007 - Dr. Alex Muniz Barreto. Paulista - 10ªREGIÃO – CONCEIÇÃO, PRINCESA ISABEL, ITA-PORANGA, PIANCÓ, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,BONITO DE SANTA FÉ, COREMAS, SANTANA DOSGARROTES e ÁGUA BRANCA: 04 e 05.08.2007 - Drª.Daniela Falcão Barbosa. 1ª Vara da Comarca dePrincesa Isabel. 11 e 12.08.2007 - Drª. Isabella Jo-seanne Assunção Andrade de Souza. Água Branca.18 e 19.08.2007 - Dr. Alexandre José Gonçalves Tri-neto. Conceição. 25 e 26.08.2007 - Drª. Virgínia deLima Fernandes Moniz. 2ª Vara da Comarca de Ita-poranga. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 1º de agosto de 2007. Desembargador Antoniode Pádua Lima Montenegro – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 1.543/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista decisão doEgrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,resolve remover, pelo critério de merecimento, o Exce-lentíssimo Senhor Doutor EDUARDO JOSÉ DE CAR-VALHO SOARES, Juiz de Direito do 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital, de 3ª entrância, para a 8ªVara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária,de igual classificação. Gabinete da Presidência do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quarta-feira, 1º de agosto de 2007. Desembargador An-tônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.547/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve tornar sem efeito adesignação contida na Portaria nº 1.521, publicada noDiário da Justiça de 1º.08.2007 do Excelentíssimo Se-nhor Doutor Antônio Leobaldo Monteiro de Melo pararesponder pelo expediente da Comarca de Aroeiras, noperíodo de 01 a 30.08.2007. Gabinete da Presidência

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quarta-feira, 1º de agosto de 2007. Desembar-gador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.548/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve tornar sem efeito adesignação contida na Portaria nº 1.523, publicada noDiário da Justiça de 1º.08.2007 da Excelentíssima Se-nhora Doutora Hígia Antônia Porto Barreto para respon-der pelo expediente da Comarca de Pilões, no períodode 13.08.2007 a 11.09.2007. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quarta-feira, 1º de agosto de 2007. Desembar-gador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.549/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FER-REIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Co-marca da Capital, para, nesta data, responder, cumu-lativamente, pelo expediente da 5ª Vara de Família damesma Unidade Judiciária.Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, terça-feira, 31 de julho de 2007.Desembar-gador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.550/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo administrativo nº 224.475-6, resolve de-signar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIRALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz deDireito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, para, no perí-odo de 02 a 11.08.2007, responder, cumulativamente,pelo expediente do Juizado Especial Cível e Criminalda mesma unidade judiciária, em virtude do afasta-mento justificado do titular. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quarta-feira, 1º de agosto de 2007. Desembar-gador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.551/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelentís-simo Senhor Doutor CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia05.08.2007, às 10:00 horas, na Rua Pastor José Al-ves, 300, Comarca de Cabedelo, realizar o casamentocivil de HELENO SOUZA MOREIRA FILHO e RENATADINIZ PEREIRA. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quarta-feira, 1º de agosto de 2007. DesembargadorAntônio de Pádua Lima Montenegro –Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.552/2007 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelentís-sima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DEALMEIDA BEZERRA, Juíza de Direito da 2ª Vara daComarca de Monteiro, para, nos dias 09 e 10.08.2007,responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ªVara e Juizado Especial Cível e Criminal da mesma

2DIÁRIO DA JUSTIÇA

QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2007

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA

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DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “IN-DEFIRO O PEDIDO’’, NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.011048-5/001. CREDO-RA: Adryana Carla Lima. ADVOGADA: Em causaprópria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETEN-TE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daCapital.

PRECATÓRIO Nº 037.2001.000415-0/002. CREDO-RES: Maxwell Mendes de Araújo e Outros. ADVOGA-DOS: Magda Glene Neves de A. Gadelha e José deAbrantes Gadelha. DEVEDOR: Município de Apareci-da/PB. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara daComarca de Sousa.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “IN-DEFIRO O PEDIDO FF.43/44’’, NO PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 017.2003.002571-6/001. CREDO-RA: Ednalda Avelino Diniz Francisco. ADVOGADO:Sebastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Município deEsperança/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca de Esperança.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “IN-DEFIRO O PEDIDO FF.42/43’’, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 017.2003.002276-2/001. CREDOR:Antônio de Andrade. ADVOGADO: Sebastião Araújode Maria. DEVEDOR: Município de Esperança/PB.REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarcade Esperança.


PRECATÓRIO Nº 017.2005.000360-1/002. CREDO-RA: Maria de Fátima Rodrigues Nogueira. ADVOGA-DO: Sebastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Municípiode Esperança/PB. REMETENTE: Juízo de Direito da1ª Vara da Comarca de Esperança.


PRECATÓRIO Nº 017.2003.002786-0/001. CREDOR:Margarida Henrique Campos. ADVOGADO: Sebasti-ão Araújo de Maria. DEVEDOR: Município de Espe-rança/PB. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Varada Comarca de Esperança.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DETERMINO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIAACIMA MENCIONADA, DEVIDAMENTE ATUALI-ZADA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOBPENA DE SEQÜESTRO’’, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 091.2000.000364-9/001. CREDO-RES: Paulo Sérgio C. de Azevedo e Outro. ADVOGA-DOS: Em causa própria. DEVEDOR: Município deSerra Branca/PB. ADVOGADO: Josedeo S. de Sou-sa. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Ser-ra Branca.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DETERMINO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIAACIMA MENCIONADA, DEVIDAMENTE ATUALI-ZADA, NO PRAZO DE TRINTA (60) DIAS, SOBPENA DE SEQÜESTRO’’, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 999.2007.000268-1/001. CREDOR:Emanuel Ramalho de Melo, representado por sua cu-radora Maria das Mercês Ramalho de Melo Dantas.ADVOGADO: Roberto Venâncio da Silva. DEVEDOR:Estado da Paraíba. PROCURADOR: José Moraes deSouto Filho. REMETENTE: Des. Relator do Mandadode Segurança nº 88820010091413/001.


PRECATÓRIO Nº 017.2003.002240-8/001. CREDO-RA: Marinalva Fernandes Balbino. ADVOGADO: Se-bastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Município deEsperança/PB. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ªVara da Comarca de Esperança.

ATOS DASECRETARIA GERAL

PORTARIA SECGER Nº 322/2007 - O SECRETÁ-RIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº224.296-6, resolve admitir, por delegação, comoEstagiária sem ônus, a acadêmica do curso de Di-reito EDITH RAMALHO ROSAS NETA, para prestarexpediente de uma carga horária de 20(vinte) horassemanais junto à 3ª Vara Distrital de Mangabeira.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 dejulho de 2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SE-CRETÁRIO-GERAL

PORTARIA SECGER Nº 324/2007 O Secretário-Geraldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no usode suas atribuições, resolve designar a servidoraCAROLINA AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA, matrícu-la 474.741-1, para prestar serviços na 14 ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Gabinete da Secretaria-Geraldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, PB, 1 de agosto de 2007. ROBSON DE LIMACANANÉA Secretário-Geral

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 29/2007 - COMARCA DEPEDRAS DE FOGO, DE 2ª ENTRÂNCIA - REMO-ÇÃO POR ANTIGÜIDADE Cumprindo determinaçãoda Presidência deste Egrégio Tribunal e na forma dodisposto nos arts. 114 e 115, caput e § 2º da Lei deOrganização Judiciária do Estado - LOJE, torno pú-blico, para conhecimento dos Excelentíssimos Se-nhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, que seencontra vaga a COMARCA DE PEDRAS DEFOGO, de igual classificação. No prazo de dez dias,a contar da publicação deste Edital, os interessa-dos em remoção, pelo critério de antigüidade, de-vem efetuar sua inscrição junto à Presidência doTribunal de Justiça. Gabinete do Secretário-Geraldo Tribunal de Justiça, em João Pessoa, em quarta-feira, 1º de agosto de 2007. ROBSON DE LIMACANANÉA -Secretário-Geral

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguin-tes processo: Processo / Interessado / EXPEDIENTEDO DIA 01/08/2007 224.335-1 Janecleide Lázaro deOliveira / 224.397-1 Fabíola Hypolito da Costa Lins.

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU oseguinte processo: Processo / Interessado / EXPE-DIENTE DO DIA 01/08/2007 224.211-7 Maria CleidesCosta Cavalcante.

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU oseguinte processo:Processo/ Interessado/EXPEDI-ENTE DO DIA 31/07/2007 224.279-6 Alexandre Cé-sar de Miranda Soares.

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintesprocessos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DODIA 27/07/2007 223.837-3 Daniela Falcão Barbosa /EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 224.247-8 Jose Ir-lando Sobreira Machado.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE-RIU o seguinte processo: Processo/Interessado EX-PEDIENTE DO DIA 31/07/07 223.530-7 Janisete Je-sus V. Guedes.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE-RIU o seguinte processo: Processo/Interessado EX-PEDIENTE DO DIA 31/07/07 223.593-5 Candida San-dra Moreira.

DESPACHOS DAVICE-PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presi-dente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: Pro-cesso/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 27/07/07224.018-1 Adriana da Silva Vicente.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presi-dente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguintes processos de Tratamento deSaúde:Processo/ Interessado/Período /EXPEDIENTEDO DIA 27/07/2007 223.911-6 Maria de Fátima RamosL. Nóbrega – 18.07.07 a 16.08.07 / 223.880-2 WaniluceFialho Mota Maia – 11.07.07 a 09.08.07 / 223.829-2Ney Saulo I. Rodrigues – 17.07.07 a 15.08.07 / 223.912-4 Estelita Ramos Lins – 09.07.07 a 13.07.07 / 223.327-4 Teresa Cristina da Silva A. Maia – 08.06.07 a 05.10.07e 06.010.07 a 04.12.07 / 221.204-8 Homero PerazzoFilho – 17.07.07 a 14.09.07 / 223.742-3 Elirneide Alvo-nira da Silva – 16.07.07 a 12.11.07 e 13.11.07 a11.01.2008 / 223.976-1 Jardilene Pereira M. dos Santos– 09.07.07 a 13.07.07 / 223.629-0 Amalia Helena Ma-lheiros de M. Sousa – 04.07.07 a 13.07.07 / 223.671-1Francis F. S. G. da Silva – 17.07.07 a 20.07.07 / 223.779-2 Sylvia Regina Tavares Ramos – 16.07.07 a 14.08.07/ 221.951-4 Valmira Marques de Araújo Alves – 27.05.07a 25.06.07 / 223.753-9 Jorge Humberto Carneiro deBarros – 16.07.07 a 30.07.07 / 223.824-1 Wendell dosSantos Nunes – 16.07.07 a 30.07.07 / 223.780-6 Viní-cios Soares de Carvalho – 04.07.07 a 10.07.07 /223.741-5 Mariano Bezerra Neto – 09.07.07 a 13.07.07/ 223.788-1 Maria de Fátima Sousa – 09.07.07 a 23.07.07/ 223.956-6 Carmen Raquel C. de Araújo Santos –10.07.07 a 08.08.07 / 223.949-3 Fernando Augusto D.de Morais – 10.07.07 a 19.07.07 / 223.948-5 DanielCarlos M. Silva – 09.07.07 a 07.08.07 / 223.918-3 MariaN. F. dos Santos – 09.07.07 a 07.08.07 / 223.954-0Andréia Fernanda Soares Q. de Melo – 16.07.07 a30.07.07 / 223.850-1 Wamberto Torquato Fernandes –12.07.07 a 26.07.07 / 223.997-3 Erivan de AndradeLeite – 10.07.07 a 08.08.07 / 223.683-4 Ana Maria C. B.de Araújo – 12.07.07 a 12.07.07 / 223.789-0 RosanaRamos B. Soares – 05.07.07 a 19.07.07 / 223.839-0Juliana S. C. Silveira – 10.07.07 a 29.07.07 / 223.649-4 Maria de Fátima N. F. de Araújo – 09.07.07 a 07.08.07/ 223.916-7 Paulo de Tarso Leite Filgueiras – 16.07.07 a20.07.07 / 224.006-8 Claudia V. de Paiva M. Soares –13.07.07 a 22.07.07 / 223.999-0 Francisco Gilney deLima Ferreira – 12.07.07 a 13.07.07.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presi-dente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaINDEFERIU o seguinte processo:Processo/ Interes-sado/ EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 223.996-5Carlos Antonio Leite de Almeida.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presi-dente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU EM PARTE os seguintes processos de Tra-tamento de Saúde:Processo/Interessado/Período/EX-PEDIENTE DO DIA 27/07/2007 223.913-2 EstelitaRamos Lins – 14.07.07 a 20.07.07 / 223.895-1 RenataBarros de Assunção Paiva – 18.07.07 a 20.07.07 /223.806-3 Maruska Belmont da Costa – 05.07.07 a02.09.07 / 223.932-9 Maria Lúcia Ismael de S. Xavier– 16.07.07 a 25.07.07 / 223.941-8 Marcelo SantosLúcio – 11.07.07 a 08.10.07 / 223.901-9 Célia MariaFerreira – 16.07.07 a 14.08.07 / 223.792-0 KeplerChristiani Maroja DI Pace – 17.07.07 a 15.08.07.

DESPACHOS DOSDESEMBARGADORES

Dra. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CIVEL Nº 073.2005.000.985-8/001. CA-BEDELO. RELATORA: Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em subs-tituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. APE-LANTE: Município de Cabedelo, representado por seuProcurador, Mário Roberto Barros de Oliveira. AD-VOGADO: Carlos Eduardo T. Leite Ferreira. APELA-DO: Francisco Venâncio Nobre Alencar. ADVOGA-DO: Michel Pereira Barreiro. APELAÇAO CÍVEL. EM-BARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETI-CIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSONOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. Ateor do disposto no art. 514, incisos I e II do CPC, aparte apelante deve verberar seu inconformismo,expondo os fundamentos de fatos e direito que las-treiam seu pedido de nova decisão. Assim, na hipó-tese de ausência de razões recursais ou sendo estastotalmente dissociadas da decisão recorrida, não seconhece do recurso, ante a ofensa ao princípio dadialeticidade. Vistos, etc. Destarte, NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO APELATÓRIO, por ser mani-festamente inadmissível, face não atender ao prin-cípio da dialeticidade. Cumpra-se. Intimações ne-cessárias.

AGRAVO N.º 200.2007.011335-8/001 – CAPITAL.RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substitui-ção ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVAN-TE: Everaldo Sarmento. ADVOGADO: Walter de Júni-or, Fabíola Marques Monteiro e outros. AGRAVADO:Ministério Público Estadual. VISTOS, etc., Por taismotivos e fundamentos, INDEFIRO o pedido de limi-nar. Intime-se o agravado, por seu representante,para apresentar, querendo, contra-razões aos termosrecursais, no prazo legal. Transcorrido referido prazo,com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria deJustiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.0382275/002 - Rela-tor: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. -Apelante: MROperadora de Turismo e Representações. -Advoga-dos: Delma Jeane Leitão Nunes-Apelado: RC Consul-toria Maerketing Empreendimentos Turísticos S.A.-Ad-vogado: Shirley Magalhães Novaes. -Decisão: Istoposto, com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimen-to ao recurso ante a sua manifesta inadmissibilidade.

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2007.739187-4/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco Bra-desco S/A - ADVOGADOS: José Edgar da CunhaBueno Filho e outros - AGRAVADOS: João Jorge Evan-gelista - ADVOGADOS: Roberto Pessoa P. de Vas-concelos. DECISÃO: Isto posto, vislumbrados os pres-supostos legais, concedo o efeito suspensivo ativoao presente agravo de instrumento, para aumentarpara 40 (quarenta) dias o prazo para o agravante apre-sentar os documentos, sob pena de multa diária deR$ 100,00 (cem reais), até o pronunciamento final daCâmara sobre o recurso.

EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 888.2004.010138-9/001-Relator: Abraham Lincoln da Cunha Ramos -Exequente:João Paulo de Justino e Figueiredo e outros– executado :Estado da Paraíba - Procurador: HarrisonTargino. DECISÃO: Por todas essas razões, chamo ofeito à ordem, para intimar, por meio de publicação noórgão oficial, ambos os litigantes desta decisão.


AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2007.017.279-4/001 - Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande RELATOR:Des. JORGE RIBEIRONÓBREGA AGRAVANTE:Banco ABN AMRO REAL S.AADVOGADOS:João Alberto da Cunha Filho e outraAGRAVADA:Robéria Suedja de Albuquerque TrindadeAGRAVO DE INSTRUMENTO. Juízo de retratação.Revogação da decisão agravada. Prejudicialidade. Seao prestar as informações o magistrado singular co-munica que exerceu o juízo de retratação, revogandoa decisão agravada, resta prejudicado o recurso deagravo de instrumento contra ela interposto. DECI-SÃO: JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

AGRAVO Nº 200.2006.035425-1/001 – Oriundo da 16ªVara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Jorge Ribeiro Nóbrega. AGRAVANTE: Marcos Domin-gos da Silva. ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto.AGRAVADO:André Luiz Ramos Santiago. ADVOGA-DO: Otacílio Batista de Sousa Neto. Por essas ra-zões, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito sus-pensivo ao agravo em questão, mantendo em todosos seus termos a decisão hostilizada, dando-se ciên-cia, de imediato, do decisum ao magistrado a quo.Outrossim, intime-se o agravado para oferecer res-posta ao recurso, no prazo decendial, sendo-lhe facul-tado juntar as peças que entender convenientes (art.527, II do CPC). Em seguida, com ou sem resposta,dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça.Cumpra-se. Intimações necessárias.

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2003.050789-7 / 003 –Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti – AUTOR: Cagepa Cia de Água eEsgotos da Paraíba – Adv: Irio Dantas da Nóbrega eoutros – RÉU: Condomínio do Edifício 5 de Agosto –DESPACHO: Vistos etc. Assim, recebe-se a petiçãoinicial de ação rescisória, indeferindo-se o pedido deliminar do autor. Cite-se o réu para contestar, no prazode 30 dias. Publique-se. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.736366-7 /001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Banco Bra-desco S/A – Adv: José Edgar da Cunha Bueno Filho eoutra – AGRAVADO: Djalma Martins do Nascimento –Adv: Jurandir Pereira da Silva e outro – DESPACHO:Vistos etc. Assim sendo, converto o presente Agravode Instrumento em Agravo Retido, com supedâneo noart. 527, II do CPC, determinando a remessa dos autosao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, paraque como tal, possa ser processado e apreciado, naeventualidade de interposição de recurso de apelação,tudo com fincas nas novas disposições do art. 522 doCPC, alterado pela Lei nº 11187/2005. P.I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2001.024169-9 /001 – Capital – RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: UsinaCentral Olho D’água S/A – Adv: Donato Henrique daSilva e outros – AGRAVADO: Durval Belmiro de Lima,espólio representado por Maria de Lourdes Souza Limae outros – Adv: Germana de Oliveira Souza – DECI-SÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.003219-8 /002 – Campina Grande – RELATORA: Desª. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE:Zélia Gomes da Silva – Adv: Suenia Maria Fernandes– AGRAVADA: Petronila Gomes de Araújo e outros –


Adv: Ayrton Lacet Porto e outro – DESPACHO: Vis-tos etc. Trata-se de requerimento para expedição decarta de ordem a fim de que se proceda à desocupa-ção do imóvel objeto do litígio. Ocorre que, no presen-te agravo de instrumento, discutem-se os efeitos emque fora recebida a apelação manejada na ação prin-cipal. Assim, o pedido de fl. 243 deve ser formuladono bojo do processo principal, sendo inócua a suaapresentação no presente recurso, razão pela qualdeve ser indeferido. Publique-se. Aguarde-se o transi-to em julgado do acórdão de fls. 237/239.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº018.2006.003693-8 / 001 - – RELATORA: Desª. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – SUSCITANTE:Juízo de Direito da 4ª Vara de Guarabira – SUSCITADO:Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital –AUTOR: Estado da Paraíba, representado por seu Pro-curador Osíris do Abiahy – DECISÃO: “NEGO SEGUI-MENTO AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.052103-4 /001 – Capital RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: OnildoVeloso – Adv: Odilon José Lins Falcão – AGRAVADO:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Venâncio Viana de Medeiros Filho – DECISÃO: “NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO”

Dr. Arnóbio Alves Teodósio

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2007.000362-2/001. RELATOR: Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soa-res Monteiro). IMPETRANTE: Valter Lúcio Fialho Fon-seca. ADVOGADO: Antônio Flávio Toscano Moura eAntônio de Pádua P. de Melo Júnior. IMPETRADO:Governador do Estado da Paraíba. VISTOS, ETC.Feitas essas breves considerações, INDEFIRO ALIMINAR ora pleiteada. Remetam-se os autos à dou-ta Procuradoria Geral de Justiça, para emitir parecer.Publique-se. Intime-se. CUMPRA-SE.

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca

HABEAS CORPUS Nº. 025.2007.003147-8/002 -1ª Varada Comarca de Patos — Relator: O Exmo. Des. Anto-nio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes: Cecílioda F. V. Ramalho Terceiro e Daniel Thadeu M. D. dosSantos — Paciente: Maria Eulina Oliveira de FariasDomingos — Assim, não vislumbro, a presença dofumus boni juris e do periculum in mora, requisitosensejadores para a concessão da liminar, posto que,no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juizpara acudir situação urgente e de extrema ilegalidade,o que, ab initio, entendo não ocorrer nos presentesautos. Assim, a indefiro. À douta Procuradoria deJustiça. Publique-se.

HABEAS CORPUS Nº. 025.2007.003147-8/001- 1ª Varada Comarca de Patos — Relator: O Exmo. Des. Anto-nio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes: GeraldoCarlos Ferreira e Maria José Lucena de Medeiros —Paciente: Girnaldo Leite Marques — Assim, não vis-lumbro, a presença do fumus boni juris e do periculumin mora, requisitos ensejadores para a concessão daliminar, posto que, no habeas corpus, tal medida éuma faculdade do Juiz para acudir situação urgente ede extrema ilegalidade, o que, ab initio, entendo nãoocorrer nos presentes autos. Assim, a indefiro. Àdouta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.038085-5/001 — 3ª Vara Distrital de Mangabeira - Relator:EXMO. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Embar-gante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: CaioCésar Rocha e outros - Embargado: João Marcelo deOliveira - Advogado: Reginaldo de Sousa Ribeiro –DECISÃO: Assim, recebo estes embargos infringen-tes, eis que presentes os pressupostos de admissibi-lidade, apenas quanto à matéria objeto da discordân-cia, já que o desacordo foi parcial.

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 018.2004.004725-2 /001 — 4ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator:EXMO. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Embar-gante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: CaioCésar Rocha e outros - Embargado: Severino RonaldoTaurino da Silva - Advogados: Julianna Érika Pessoade Araújo e outros – DECISÃO: Assim, recebo estesembargos infringentes, eis que presentes os pressu-postos de admissibilidade, apenas quanto à matériaobjeto da discordância, já que o desacordo foi parcial.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.200.2006.029569- 4/001 -Relator:Juiz Convocado Carlos Neves da Fran-ca Neto em substituição ao Des. Manoel Paulino daLuz. Agravante: Isaura Fernandes Maia. Advogados:Josemília de Fátima B. Guerra e outros. Agravado:INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procura-dor: Emmanuel Ruck Vieira Leal. DEFIRO o pedido eSUSPENDO os efeitos da decisão atacada, para queo beneficio indeferido às fls.162 retorne a parte agra-vante até decisão final do presente recurso.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.020164-5/002 (STJ). Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdên-cia. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. Agravado(s):Antonio Avelino Soares e Outros. Intimação ao(s) bel(is).FRANCISCO DE MORAES LIMA E VANILDO DE OLI-VEIRA ALBUQUERQUE, a fim de, na qualidade dePatronos do Agravado, no prazo de 10 dias, apresenta-rem contra-razões ao Agravo em referência.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO NÚMERO200.2003.014440-2/001. Recorrente(s): Fernando

César de Sousa Freire e Geovana Karla Albino deAssis Freire. Advogado(s): José Amarildo de Souza eoutro. Recorrido: Construtora Nunes Ltda. Intimaçãoaos béis: Max Frederico Saeger Galvão Filho e outro,a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dorecorrido(s) apresentar, as contra-razões, respectiva-mente, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO NÚMERO200.2005.064230-1/001. Recorrente(s): José WaldmiroRibeiro Coutinho e Helena Maria Maroja Ribeiro Couti-nho. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves. Re-corrido: M.Tertuliana Comercio e Indústria Ltda. Inti-mação aos béis: Danilo de Sousa Mota e outros, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono(s) dorecorrido(s) apresentar, as contra-razões, respectiva-mente, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO NÚMERO001.2005.024699-8/001. Recorrente(s): Município deCampina Grande. Procurador(s): George SuetônioRamalho Junior. Recorrido: Antonio Costa Cabral.Intimação aos béis: Antonio José Ramos Xavier eoutro, a fim de, no prazo legal, na condição depatrono(s) do recorrido(s) apresentar, as contra-ra-zões, respectivamente, do recurso em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO NÚMERO001.2006.030340-9/001. Recorrente(s): Elias Tranqui-lino de Araújo. Advogado(s): Carlos Frederico Mar-tins. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Intimaçãoaos béis: Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de,no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido(s)apresentar, as contra-razões, respectivamente, dorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO NÚMERO075.2004.002717-1/001. Recorrente(s): Saelpa - So-ciedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.Advogado(s): Rogério Varela e outros. Recorrido: JoséBezerra de Queiroz. Intimação aos béis: Alberto Lopesde Brito e outros, a fim de, no prazo legal, na condiçãode patrono(s) do recorrido(s) apresentar, as contra-razões, respectivamente, do recurso em referência(Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAIS – PROCESSO Nº200.2005.000412-2/001 – Recorrente (01): Janeide Ara-nha Trigueiro. Advogado: Leopoldo Viana Batista Juniore Mauricio Lucena Brito. Recorrente (02): Maria Gláuciade Vasconcelos Costa. Advogado(s): Caius MarcellusLacerda. Recorrido(s) Os mesmos. Intimação aos Beis.Leopoldo Viana Batista Junior e Mauricio Lucena Brito(recorrido 01): Caius Marcellus Lacerda (recorrido 02),a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dosrecorridos, apresentarem, respectivamente, as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº999.2005.000410-3/001. Embargante(s): Dr. Ruy Jan-der Teixeira da Rocha, Juiz de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Embargado(s): Camilo Souza Amaral. Advogado (s):José Sousa Amaral. Intimação do bel(is) José SousaAmaral a fim de, no prazo de 05 (dias), na condição depatrono do embargado, responder os embargos emreferência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PRO-CESSO Nº 999.2005.000623-1/001. Recorrente(s):Pedro Pinto da Costa. Advogado(s): Newton Nobel S.Vita e outro. Recorrido(s) 1: A Justiça Pública.Recorrido(s) 2: Marcus Vinicius Pinto da Costa.Advogado(a): Emilson de Lucena Formiga. Intimaçãodo bel(is) Emilson de Lucena Formiga, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono dos 2º recorrido,apresentar as contra-razões do recurso em referência(Art. 542, do CPC) Coordenadoria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.050969-5/001, Relatora: a Exma. Dra. Maria das Neves doEgito A. D. Ferreira, Juíza de Direito convocada parasubst. o Des. Marcos Souto Maior. Embargante: MGMPublicidade Comunicação e Marketing; Embargada:Rádio FM o Norte. Advs. Felipe Augusto Forte D. N.Deodato, Rogério Magnus Varela Gonçalves e Outro.Intimação aos Béis. Da Embargada, a fim de, noprazo legal, querendo, apresentar as contra-razõesdos Embargos em referência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2002.003718-4/001, Relato-ra: a Exma. Dra. Maria das Neves do Egito A. D. Ferrei-ra, Juíza de Direito convocada para subst. o Des. Mar-cos Souto Maior. Apelante: Banco Itaú S/A; Advs. Lídiade Freitas S. Albuquerque, Josias Gomes dos SantosNeto e Outros.Intimação aos Béis. Do Apelante, parafalar sobre o pedido de extinção formulado pelo apelado,em razão da transação denunciada às fls.804/820 dosautos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2003.007975-8/001. Relator: Exma. Dra. Maria das Neves do EgitoA. D. Ferreira, Juíza de Direito designada para inte-grar o Pleno e a 1ª Câmara Cível em substituição aoExmo. Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargan-te: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –SENAI, representado por seu diretor regional, AlexMansur Mattos. Embargado: Maria Galdino dos San-tos. Intimação aos Beis. Abraão Veríssimo Júnior eJosé Carlos Soares de Sousa, advogados da embar-gada, para responder em 05 (cinco) dias os EmbargosDeclaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO -PROCESSO Nº.001.2006.014728-5/001. Relator: Dr.Francisco Francinaldo Tavares, juiz convocado parasubstituir o Exmo.Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Embargante: IVONE DE ANDRADE DA CUNHA.Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intima-ção aos Beis. CAIO CESAR ROCHA e OUTROS,advogados do embargado, para no prazo de 05 (cinco)dias, manifestarem-se sobre os embargos de folhas191/192. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.001.2006.020489-6/002. (4ªC) – Exmo.Des.Jorge Ri-beiro Nóbrega - Agravante: MARIA DO SOCORROPINTO. Agravada: ALTEMAR PEREIRA DE SOUZA eNEIDE DE MELO SOUZA. Intimação ao Bel. DOU-GLAS ANTERIO DE LUCENA, a fim de, na condiçãode patrono dos agravados, e querendo, responder aorecurso, juntando a documentação que entender ne-cessária, no prazo decendial. (art.527, II, do CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.200.2007.743028-4/001. (4ªC) – Exmo.Des.Jorge Ri-beiro Nóbrega - Agravante: ESTADO DA PARAIBA,representado por seu procurador. Agravada: INESDINIZ LIMA. Intimação à Bela. ANGELA MARIA DAN-TAS L. DE ABRANTES, a fim de, na condição depatrona do agravado, e querendo, responder ao recur-so, juntando a documentação que entender necessá-ria, no prazo decendial. (art.527, V, do CPC).

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº055.2004.001067-4/001. Relator: Exmo Dr. Carlos Ne-ves Da Franca Neto. Embargante: TELEMAR NORTELESTE S/A. Embargada: TEREZINHA FERREIRA DASILVA. Intimação ao Bel. DECIO GEOVANIO DA SIL-VA, na condição de advogado da embargada, a fim de,no prazo legal, apresentar contra-razões aos EmbargosInfringentes em referência. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº055.2004.001068-2/001. Relator: Exmo Dr. CarlosNeves Da Franca Neto. Embargante: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. Embargada: MARIA DE FATIMA ME-DEIROS DOS SANTOS. Intimação ao Bel. DECIOGEOVANIO DA SILVA, na condição de advogado daembargada, a fim de, no prazo legal, apresentar con-tra-razões aos Embargos Infringentes em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº055.2004.000491-7/001. Relator: Exmo Dr. CarlosNeves Da Franca Neto. Embargante: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. Embargada: MARIVONE BELMIRODE SOUZA. Intimação a Bela. DILMA JANE TAVA-RES DE ARAÚJO, na condição de advogada da em-bargada, a fim de, no prazo legal, apresentar contra-razões aos Embargos Infringentes em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº009.2004.000625-7/001. Relator: Exmo Dr. Carlos Ne-ves Da Franca Neto. Embargante: TELEMAR NORTELESTE S/A. Embargada: NEUMANN DE FARIAS PIN-TO. Intimação ao Bel. JOÃO PINTO BARBOSA NETO,na condição de advogado da embargada, a fim de, noprazo legal, apresentar contra-razões aos EmbargosInfringentes em referência. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº200.2006.030326-6/001. Relator: Exmo Dr. CarlosNeves Da Franca Neto. Embargante:MARIA CELES-TE MENEZES DA SILVA. Embargado:TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. Intimação ao Bel. CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA e OUTROS, na condição de advogadosdo embargado, a fim de, no prazo legal, apresentarcontra-razões aos Embargos Infringentes em referên-cia. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº200.2004.040894-6/001. Relator: Exmo Dr. CarlosNeves Da Franca Neto. Embargante: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. Embargado: FRANCISCO DE ASSISQUEIROGA. Intimação ao Bel. ARIEL DE FARIASFILHO , na condição de advogado do embargado, afim de, no prazo legal, apresentar contra-razões aosEmbargos Infringentes em referência. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº200.2003.002700-3/001. Relator: Dr. Marcos Caval-canti de Albuquerque. Embargante: Estado da Paraí-ba, representado por sua procuradora, Dra.Sanny Ri-beiro Japiassu. Embargado: Alexandre César Fernan-des Teixeira .Intimação aos Beis. Adriana C. Marinhei-ro de A. Vieira e Eny Nóbrega de Moura, Advogadosdo Embargado acima nominado, a fim de, no prazolegal, responder ao recurso. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2004.049435-9/002, Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capi-tal. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Rocha, Mario Lúcio L. M. Filho eOutros. EMBARGADA: Ana Lúcia da Silva. ADVOGA-DOS: Clara Lúcia Cavalcanti C. campos e Outro.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão damatéria já enfrentada no julgado - Via eleita inadequa-

da - Omissão alegada – Inexistência - Manutenção dodecisum – Embargos Declaratórios - Rejeitados. Osembargos de declaração têm por finalidade o esclare-cimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório nojulgado, e não se prestam para rediscussão de maté-ria já enfrentada na decisão. Diante da inexistência daomissão no acórdão impugnado, aliado ao fato depretender a embargante a reforma de matéria já dis-cutida e decidida, a rejeição dos embargos declarató-rios é medida que se impõe. “O Juiz não está obrigadoa responder todas as alegações das partes, quando játenha encontrado motivo suficiente para fundar adecisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentosindicados por elas e tampouco a responder um a um,todos os seus argumentos.”Vistos, relatados e discu-tidos estes autos de Embargos de Declaração, emque figuram como partes as acima nominadas. Acor-dam em Sessão Plenária do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator eda súmula de julgamento de fls. 260, por votaçãounânime, REJEITAR OS EMBARGOS.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 999.2006.000494-5/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.EMBARGANTE: O Estado da Paraíba. ADVOGADOS:Wladimir Romaniuc Neto e Miguel de Farias Cascudo.EMBARGADO: José Espínola da Costa. ADVOGADO:Amauri de Lima Costa. EMENTA: PROCESSUAL CI-VIL – Embargos de Declaração – Ausência de indica-ção dos pontos omissos na decisão vergastada - Ma-nuseio da peça recursal com o objetivo de rediscutirmatéria amplamente analisada – Impossibilidade - Parafins de pré-questionamento é suficiente que o tematenha sido debatido no corpo do acórdão - Rejeição dosembargos. Os embargos de declaração servem para aparte solicitar do julgador o esclarecimento de obscuri-dade, a eliminação de contradição ou o suprimento deomissão, se por acaso existentes na decisão. Não seprestam os presentes embargos à rediscussão dematéria analisada quando do julgamento da decisãoatacada. VISTOS, relatados e discutidos os autos aci-ma descritos. ACORDAM os integrantes do TribunalPleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl.263.

Drª. Maria das Graças Morais Guedes

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000643-7 /001 – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Gue-des, Juíza convocada para substituir a Exmª. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPE-TRANTE: Associação Paraibana do Ministério Público- APMP – Adv: Adriana C. Marinheiro e outro – IMPE-TRADO: Exmº. Sr. Presidente da Paraíba Previdência- PBPREV – LITIS.PSV.NECE: Exmª. Procuradora-Geral de Justiça, Exmº. Presidente do Tribunal deJustiça da Paraíba e o Exmº. Secretário de Adminis-tração do Estado – EMENTA: MANDADO DE SEGU-RANÇA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SU-PRESSÃO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SER-VIÇO (ADTS). IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DEIRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TETO RE-MUNERATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA. CONCESSÃODA SEGURANÇA. - Os membros do Ministério Públi-co têm direito à irredutibilidade de vencimentos (CF,art. 37, XV). Não foi ele afetado com a promulgaçãoda EC 41, em 2003, que estabeleceu novos parâme-tros para a remuneração e o subsídio dos ocupantesde cargos, funções e empregos públicos da adminis-tração direta, autárquica e fundacional, dos membrosde qualquer dos Poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios. - A fixação de novoteto remuneratório não autoriza o decesso vencimen-tal. Só podem ser bloqueadas em relação às parcelasda remuneração em que já era permitido o bloqueioanteriormente à EC 41/03. ACORDA o Egrégio Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em SessãoPlenária, por votação unânime, em “EXCLUIR PRELI-MINARMENTE A PROCURADORA-GERAL DE JUS-TIÇA E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA, DA RELAÇÃO PROCESSUAL, NOMÉRITO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA”.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000072-7 /001 – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Gue-des, Juíza convocada para substituir a Exmª. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPE-TRANTE: W.A Barreto & Cia Ltda – Adv: Heitor Cabralda Silva e outra – IMPETRADO: Secretário da ReceitaEstadual do Estado da Paraíba – EMENTA: MANDADODE SEGURANÇA. DEMANDA RESERVADA DE PO-TÊNCIA. TRIBUTO. INSURGÊNCIA CONTRA CO-BRANÇA DE ICMS SOBRE QUOTA DE ENERGIAELÉTRICA NÃO CONSUMIDA. EDIÇÃO DE INSTRU-ÇÃO NORMATIVA Nº 001/GSER. REGULAMENTAÇÃODA QUESTÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. IM-POSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. - “OICMS deve incidir sobre o valor da energia elétricaefetivamente consumida, isto é, a que for entregue aoconsumidor, a que tenha saído da linha de transmissãoe entrado no estabelecimento da empresa.” - “A garan-tia de potência e de demanda, no caso de energiaelétrica, não é fato gerador do ICMS. Este só incidequando, concretamente, a energia for fornecida e utili-zada, tomando-se por base de cálculo o valor pago emdecorrência do consumo apurado.” - “Não é qualquer“operação de circulação” que enseja a incidência doICMS. Não basta a simples circulação de um bem parase configurar a hipótese de incidência desse imposto.A circulação da mercadoria que enseja a incidência doimposto é somente a circulação jurídica e não a mera-mente circulação física.” - Diante da edição da Instru-ção Normativa nº 001/GSER, publicada no Diário Ofi-cial do Estado, do dia 11.01.2007, cessou a discussãoa respeito da cobrança do ICMS, vez que o próprioEstado da Paraíba absolveu o entendimento desteEgrégio Tribunal de Justiça quanto à forma de cobran-ça, não havendo razão para concessão da segurançapretendida. - Ademais, diante da inexistência de auto-rização legislativa no que se refere ao preconizado no



artigo 170 do CTN, também não há que se falar emcompensação tributária nesta via, para obter o ressar-cimento dos valores pagos individualmente. ACORDAo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emSessão Plenária, por maioria dos votos, em “DENE-GAR A SEGURANÇA”.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2006.000058-8 / 001 – RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza convocada para substituir a Exmª. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBAR-GANTE 01: Maria da Glória Fragoso dos Santos – Adv:Eduardo Fragoso dos Santos e outro – EMBARGANTE02: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor, Wladimir Romaniuc Neto – EMBARGADO: osmesmos – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBS-CURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS ASMATÉRIAS INVOCADAS. ALEGAÇÃO DE NECESSI-DADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGU-RAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOSDECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. - Os embargos dedeclaração, nos moldes do art. 535 do CPC, servempara suprir omissões, contradições e obscuridades quevenham a ocorrer no decisum, admitindo-se, ainda,seu manejo para correção de erro material. Portanto, éde se rejeitar os embargos opostos a mingua das hipó-teses previstas naquele dispositivo. - A necessidadede prequestionar não constitui requisito a ensejar em-bargos declaratórios. Faz-se mister que ocorra umadas causas do art. 535 do CPC, a justificar o recursoeleito. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, em Sessão Plenária, por unanimidade,em “REJEITAR OS EMBARGOS”.

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca

NOTÍCIA CRIME Nº 999.2007.000160-0/001 — Relator:Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Notici-ante: Ministério Público Estadual — Noticiado: AntônioMendonça Coutinho Filho (Advogado Walter CamposCoutinho) — NOTICIA CRIME. Prefeito Municipal. Cri-me, em tese, de Responsabilidade. Art. 1º, inciso XIV(três vezes) do Decreto-lei 201/67. Denúncia Ministerialsem qualquer censura e com atendimento da regra jurí-dica contida do art. 41 do Código de Processo Penal.Resposta escrita do noticiado que não elide, de plano, aproposição acusatória. Recebimento da denúncia (art.6º da Lei nº 8.038/90). Recebe-se a denúncia ministerialperfeitamente ajustada aos pressupostos do art. 41 doCódigo de Processo Penal, ou seja, que descreve aprática de delito de responsabilidade, em tese, praticadopor Prefeito Municipal, cuja defesa preambular não lo-grou elidir de plano as imputações formuladas pelo ór-gão de acusação. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba em, receber a denúncia, porunanimidade, nos termos do voto do relator. Averbou-sesuspeito o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.Impedido o Dr. Carlos Neves da Franca Neto (Juizconvocado). Fez uso da palavra, representando o Minis-tério Público Estadual, o Dr. Paulo Barbosa de Almeida,Procurador Geral, em exercício. Fez sustentação oral,na defesa do denunciado, o Bel. Walter Campos Couti-nho. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, PUBLI-CADO NO DJE NO DIA 31.07.2007)

NOTÍCIA CRIME Nº. 999.2007.000391-1/001 – Solâ-nea — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlhoda Franca — Noticiantes: Alexsandro Braz Albuquer-que e outros — Noticiado: Pedro Pinto da Costa, Pre-feito Constitucional do Município de Barra de São Mi-guel — NOTÍCIA CRIME. Prefeito Municipal. Denúnci-as de irregularidade na administração. Fatos em fasede apuração perante o Ministério Público. Pedido dearquivamento sob pena de bis in idem. Acolhimento. —É uníssono o entendimento de que, acatado e sugeridopelo Procurador-Geral de Justiça o arquivamento deinquérito ou de peças a ele submetidas, alternativa nãoresta à Corte, senão acolher a proposição conformedetermina o art. 28, parte final, do Código ProcessoPenal. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba em determinar o arquivamento, por una-nimidade, nos termos do voto do relator. Impedido oDr. Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convocado).(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, PUBLICADONO DJE NO DIA 31.07.2007)

JULGADOS DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.005190-6/001 - CAM-PINA GRANDE. RELATORA: Drª Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APE-LANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Pro-curador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. APELA-DO: Jean de Sousa Maia. ADVOGADO: FranciscoCavalcante Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IN-DENIZAÇÃO. PRISÃO E MANUTENÇÃO ILEGAL DECIDADÃO EM CÁRCERE POR 19 DIAS. RESPON-SABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DEVERDE REPARAR. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃODA REPÚBLICA. ATENTADO À DIGNIDADE DA PES-SOA HUMANA. AUSÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA.CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO. MANU-TENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO. A República Federativado Brasil, segundo a Constituição Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como umde seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.Diante da legislação constitucional e infraconstitucio-nal não há qualquer dúvida acerca da responsabilida-de estatal e do conseqüente dever de reparar os da-nos sofridos. O valor do dano moral deve ser arbitra-do de acordo com vários critérios, especialmente aextensão da culpa e o prejuízo causado à vítima.Passar dezenove dias na prisão, doente, sem nuncater cometido crime algum, constitui, indubitavelmen-te, grande prejuízo à esfera moral de qualquer serhumano. Apelação desprovida. V I S T O S, relatados

e discutidos os autos acima referenciados. A C O R DA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negarprovimento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.009358-3/001 – CAM-PINA GRANDE. RELATORA : Drª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convoca-da, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior.APELANTE: Ieda Íris Amaral Santos. ADVOGADO:Antônio Vieira. APELADO: Ministério Público Estadu-al. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CON-TRATO DE COMODATO IMÓVEL FIRMADO ENTREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICULAR. BEM DE USOESPECIAL. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS NORTEADO-RES. FAVORECIMENTO PESSOAL EM DETRIMEN-TO DA COLETIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.A dispo-sição do uso, pela Administração Pública, de bemdestinado a abrigar serviço público, para fim diverso,constitui afronta aos princípios constitucionais daimpessoalidade e da moralidade administrativa, poisobjetiva favorecer apenas ao beneficiário da medida,em detrimento da coletividade. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA,a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negarprovimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.061033-5/001 – CAPI-TAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituiçãoao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: O Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandrode Almeida Ferreira Guedes. APELADO: Manoel PaulinoDutra. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. APELA-ÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.OFICIAL DE JUSTIÇA. DIFERENÇA DE VENCIMEN-TOS. ESCALONAMENTO DE 10% DE ENTRÂNCIAPARA ENTRÂNCIA SOBRE O VENCIMENTO IMEDIA-TAMENTE ANTERIOR. REVOGAÇÃO PELA LEI ESTA-DUAL Nº 6.605/98. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PACI-FICADA PELO PLENO DESTE AREÓPAGO. DESPRO-VIMENTO. As Comarcas situam-se em escala hierár-quica, numa gradação de primeira a terceira entrância,correspondendo entre elas um escalonamento verticalque permite diferenciar a natureza remuneratória dosseus servidores. Essa mesma regra, a ConstituiçãoFederal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Leinº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%,nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectiva-mente, às Comarcas de primeira, segunda e terceiraentrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8ºdo art. 3º da Lei nº 5.573/92, sobre o vencimento imedi-atamente anterior. A Lei nº 5.831/93 resultou de projetode lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos doart. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padecede inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 daConstituição Estadual. VISTOS, relatados e discutidosestes autos de Apelação Cível, em que figuram comopartes as acima nominadas. ACORDA, a Primeira Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na confor-midade da súmula de julgamento de fls. 88, à unanimi-dade, negar provimento ao recurso apelatório, para manterincólume a sentença.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.022497-7/001 – CA-PITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em subs-tituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:O Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. APELA-DA: Waldiléa Oliveira de Farias. ADVOGADOS: Ri-naldo Barbosa de Melo e Luciana Romeika GuimarãesTerto. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONS-TITUCIONAL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVI-DORA PÚBLICA. AUXILIAR JUDICIÁRIA. DIFEREN-ÇA DE VENCIMENTOS. ESCALONAMENTO DE 10%DE ENTRÂNCIA PARA ENTRÂNCIA E ACRÉSCIMODE 25% SOBRE O VENCIMENTO IMEDIATAMENTEANTERIOR. PERCEPÇÃO DE SALÁRIO INFERIORAO MÍNIMO LEGAL. REVOGAÇÃO PELA LEI ESTA-DUAL Nº 6.605/98. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PA-CIFICADA PELO PLENO DESTE AREÓPAGO. PRO-CEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRI-DO. COMARCAS DISPOSTAS HIERARQUICAMEN-TE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXIS-TÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DORECURSO.- As Comarcas situam-se em escala hie-rárquica, numa gradação de primeira a terceira entrân-cia, correspondendo entre elas um escalonamentovertical que permite diferenciar a natureza remunera-tória dos seus servidores. A Constituição Federalconsagrou essa mesma regra para a magistratura(art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradaçãovertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspon-dentes, respectivamente, às Comarcas de primeira,segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º daLei nº 5.201/89 e no § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92,nem, tampouco, os níveis verticais de “A” a “E”, emordem crescente, correspondendo, cada um, a umacréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre ovencimento imediatamente anterior, criados pelo inci-so I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº 5.831/93resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal deJustiça, nos termos do art. 96 da Constituição Fede-ral. Destarte, não padece de inconstitucionalidadeformal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadu-al. VISTOS, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, em que figuram como partes as aci-ma nominadas. ACORDA, a Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidadeda súmula de julgamento de fls. 95, à unanimidade,CONHECER E DESPROVER o recurso apelatório.

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.002.559-1/001 – RE-LATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa –APELANTE: Ricardo Vieira Coutinho (Adv. Valter Mar-ques de Carvalho e outros) – APELADO: TV Cabo

Branco Ltda. (Adv. Cláudio S. de Lucena Neto e ou-tros) – RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE IN-DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA VEI-CULADA POR JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.EXCESSO NO DIREITO CONSTITUCIONAL À IN-FORMAÇÃO. EXORBITÂNCIA DOS LIMITES IMPOS-TOS PELA LEI DE IMPRENSA. DANOS MORAISCONFIGURADOS. PROVIMENTO DO APELO. Amatéria veiculada em periódico não encontra respaldono art. 27, VI, da Lei nº 5250/67, o qual asseguracrítica às autoridades públicas em seus atos, quandoocorrer ataque não apenas ao ato, mas acusaçãopessoal ao agente público. Aquele que no exercício daliberdade de manifestação de pensamento e de infor-mação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causaprejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danosmateriais e morais decorrentes. ACORDA o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª CâmaraCível, em sessão ordinária, à unanimidade, dar provi-mento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1992.005.790-4/001 – RE-LATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa –APELANTE: Instituto de Previdência do Estado daParaíba – IPEP (Adv. Francisco Nunes de Assis) –APELADA: Joana Batista de Oliveira Lopes (Adv.Antônio Barbosa de Araújo) – CONSUMIDOR E PRO-CESSO CIVIL. Apelação cível. Ação Declaratória.Contrato de promessa de compra e venda e financia-mento. Imóvel. Transferência à terceiro. Restituiçãodas quantias pagas. Relação de consumo. Alegaçãode fato impeditivo do direito do autor. Não comprova-ção. Manutenção da sentença vergastada. Desprovi-mento do recurso manejado. Não se desvencilhandoo réu do seu ônus de provar o fato extintivo, impedi-tivo ou modificativo do direito do autor, mostra-seprocedente a pretensão do autor. Procede o pedido derestituição das parcelas pagas no contrato de financi-amento de imóvel, quando restar evidenciado nosautos ter-se procedido o desconto de tais parcelas,após a transferência do bem para terceiro. ACORDAo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ªCâmara Cível, em sessão ordinária, desprover o re-curso apelatório, à unanimidade .

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Drª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.1996.007993-5 /001 – Campina Grande - RELATORA: Drª. Maria dasGraças Morais Guedes, Juíza Convocada para subs-tituir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti – AGRAVANTE: Maria Graziela de AlmeidaDantas – Adv: Paulo Américo Maia de Vasconcelos eoutros – AGRAVADO: Bentonit União Nordeste S/A –Adv: Thélio Farias e outros – EMENTA: AGRAVO DEINSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO.CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PARTILHA.HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDA-DE. OFENSA AOS ARTIGOS 1.794 E 504 DO CC.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A cessãode direitos hereditários consiste na transferência queo herdeiro faz a outrem de todo o quinhão hereditárioou de parte dele, que lhe compete após a abertura dasucessão. - O cessionário de bens da herança indivi-sa não poderá ser admitido no inventário sem que dacessão sejam intimados os co-herdeiros, para usa-rem o direito de preferência concedido pelo menciona-do art. 1.795 do Código Civil, porque a herança, en-quanto não se procede à partilha, é coisa indivisível,não podendo, por este motivo, um dos co-herdeirosvender a sua parte a estranho se algum dos outrosco-herdeiros a quiser, tanto por tanto. - A regra do art.504 do Código Civil busca evitar exatamente o in-gresso de estranho no condomínio, preservando-o defuturos litígios e inconvenientes. ACORDA a Segun-da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimi-dade, em “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NOMÉRITO, PROVIDO PARCIAL O RECURSO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.000105-9 / 001 –Campina Grande - RELATORA: Drª. Maria das GraçasMorais Guedes, Juíza Convocada para substituir aExmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval-canti – APELANTE: CELB – Cia Energética da Borbo-rema – Adv: Carlos Frederico Nóbrega Farias e ou-tros – APELADO: Município de Campina Grande, re-presentado por seu Procurador, Rodrigo Azevedo Greco– EMENTA: ADMINISTRATIVO – EXIGÊNCIA DEDEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMIS-SIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO –DECISÃO RECENTE DO STF QUE MODIFICA EN-TENDIMENTO ATÉ ENTÃO PACIFICADO NOS TRI-BUNAIS SUPERIORES – RECONHECIMENTO DAINCONSTITUCIONALIDADE DOS PARÁGRAFOS 1ºE 2º, DO ART. 126, DA LEI N. 8.213/1991, COMREDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.1608-14/1998 – MULTA APLICADA PELO PROCON –PODER DE POLÍCIA – ADMISSIBILIDADE – INVER-SÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE -PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O Procon exer-ce o poder de polícia estadual ao impor multa aotransgressor das leis do consumidor. O plenário doSTF declarou não ser constitucional a exigência dedepósito prévio em recursos administrativos, por in-viabilizar o direito de defesa do recorrente. ACORDAa Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040784-9 / 001 –Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Helma Delian Neves Sampaio – Adv:Francisco Ataíde de Melo – APELADO: Unimed Norte– Confederação das Sociedades Cooperativas de Tra-balho Médico – Adv: Nadja de Oliveira Santiago eoutros – EMENTA: CAUTELAR – PLANO DE SAÚDE– CONTRATO CELEBRADO COM PRAZO DETERMI-

NADO – CUMPRIMENTO DURANTE A VIGÊNCIA –DETERMINAÇÃO – LIMINAR CONCEDIDA – SEN-TENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGA-MENTO DO MÉRITO – PERDA DO OBJETO – EXPI-RAÇÃO DO PRAZO – APELO – ANULAÇÃO DASENTENÇA - PRODUÇÃO DE PROVAS – MEIO INA-DEQUADO – MANUTENÇÃO DO DECISUM – DES-PROVIMENTO. Dado o seu caráter provisório, a cau-telar perde seu objeto quando aquilo que ela pretendiaassegurar, provisoriamente, já foi realizado. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.018664-8 / 001 – Capi-tal - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Gue-des, Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APE-LANTE: Dental Gold Assistência Odontológica Ltda –Adv: Manoel Barbosa de Araújo – APELADA: JosefaNunes Prudêncio da Silva – Adv: Ednaldo de Lima –EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIAEM PARTE DO PEDIDO – EMBARGOS À EXECUÇÃO– PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO - APE-LAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO EM DISCORDÂNCIACOM O COMANDO DA SENTENÇA – INOCORRÊN-CIA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – O proces-so executivo deve observar, fielmente, o comandosentencial inserido no processo de conhecimento tran-sitado em julgado, sob pena de restar malferida a coisajulgada. – Contudo, inexistindo qualquer discordânciaentre a sentença que julgou os presentes Embargos àExecução e a decisão proferida no processo de conhe-cimento, é de se negar provimento ao recurso. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.020167-0 / 001 – Cam-pina Grande - RELATORA: Drª. Maria das Graças Mo-rais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Rubens Mendonça – Adv: Vital BezerraLopes – APELADO: IPSEM – Instituto de Previdênciados Servidores Municipais de Campina Grande – PB,representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz deOliveira – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDI-NÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDEN-CIÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO –PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGES SEPARADOSDE FATO – COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIAECONÔMICA – NECESSIDADE – AUSÊNCIA – IM-POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –MANUTENÇÃO DO DECISUM – DESPROVIMENTODO RECURSO. - Em se tratando de cônjuges separa-dos de fato, é inadmissível a concessão do benefícioprevidenciário, quando não comprovada a dependên-cia econômica entre o requerente e o segurado. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.029405-1 /001 – Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças Mo-rais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –AGRAVANTE: Samuel Soares da Silva – Adv: Alberto daFranca Pereira e outros – AGRAVADO: CAGEPA – Com-panhia de Água e Esgoto da Paraíba – Adv: Lira Benja-mim de Torres e outros – EMENTA: AGRAVO DE INS-TRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA – EXECUÇÃO– VALOR EXCESSIVO – PERDA DA FUNÇÃO COER-CITIVA DA ASTREINTE – ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO CRITÉ-RIO DA RAZOABILIDADE – POSSIBILIDADE DE RE-DUÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO MAGIS-TRADO “A QUO” – DESPROVIMENTO DO AGRAVO. -Uma vez verificado que a multa não cumpriu com suafinalidade de compelir o devedor ao efetivo cumprimen-to da obrigação de fazer, ou que o recebimento da mes-ma poderá implicar no enriquecimento indevido da partecontrária, o juiz poderá reduzir o crédito resultante daincidência das astreintes. Aplicação dos artigos 644 e461, §6º, do Código de Processo Civil. - Não é funçãoda astreinte, no sistema jurídico, substituir as perdas edanos. Trata-se de simples meio para induzir o cumpri-mento. Na espécie, verificada sua excessividade, su-põe a redução do quantum arbitrado. ACORDA a Segun-da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimida-de, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.008385-0 / 001 – Pi-ancó - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Ciro Ferreira de Oliveira – Adv: PetrusRodovalho de Alencar Rolim – APELADA: Joelma deLourdes Silva de Oliveira – Adv: Saulo de Tarso deAraújo Pereira – EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL LITIGIOSA – CASAMENTO – SEPARAÇÃOPOR CULPA RECÍPROCA – REGIME DE COMU-NHÃO PARCIAL DE BENS – EXISTÊNCIA DE BENSMÓVEIS E IMÓVEIS – DIVISÃO – PROCEDÊNCIA –IRRESIGNAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – PARTILHADE BENS – BENS MENCIONADOS NA INICIAL ENA CONTESTAÇÃO – VEÍCULO VENDIDO NA CONS-TÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL – INEXISTÊN-CIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PROVEITO FAMILI-AR – CABIMENTO DA PARTILHA – IMÓVEL REGIS-TRADO EM NOME DE TERCEIRO – PARTILHA DES-CABIDA – EXCLUSÃO DO TERRENO LITIGIOSO DOMONTANTE PARTILHÁVEL – REFORMA DA SEN-TENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. –Não demonstrado o proveito familiar na venda doautomóvel, devida é a inclusão deste na partilha,visto que a promovida tem direito a metade do valora ele correspondente. – Incabível a inclusão do imó-vel no montante partilhável, eis que registrado emnome de terceira pessoa estranha à lide. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2006.006171-2 / 001 – Sousa- RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª. Maria de


Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Zerei-de de Fátima de Souza – Adv: Maria dos RemédiosMendes – APELADA: Justiça Pública – EMENTA: APE-LAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. ASSENTO DECASAMENTO. RETIFICAÇÃO NO TOCANTE À PRO-FISSÃO DA AUTORA PARA FINS DE APOSENTADO-RIA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES INICIAIS.IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PRO-VIDA. Comprovados os fatos alegados, no sentido deque houve erro no assentamento da profissão no regis-tro de casamento da requerente, é de se dar provimentoao apelo, ante a procedência do pedido. A prova teste-munhal é meio idôneo para demonstrar a atividade agrí-cola de pedido de retificação da certidão de casamento.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2003.001720-2 / 001 – Cuité- RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE:Ministério Público da Paraíba – APELADO: AlcidesMartins de Medeiros – Adv: Cícero Cândido da Silva –EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DEPATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. VERSÃO DA MÃESOBRE INFIDELIDADE SUA PRATICADA NA CONS-TÂNCIA DO CASAMENTO. PROVA INSUFICIENTE ADETERMINAR A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE.PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. NECES-SIDADE DE PROVA CIENTÍFICA. ANULAÇÃO DASENTENÇA PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE EXA-ME DE DNA. PROVIMENTO. Em matéria relativa àcomprovação ou negação de paternidade, é imprescin-dível a realização do exame de DNA, único capaz defornecer o esclarecimento da verdade. In casu, talexame é prova necessária e imprescindível ao reco-nhecimento da paternidade e, como tal, apresenta ca-ráter relevante, sendo, pois, de rigor a sua realização.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.003300-6 / 001 – Cam-pina Grande - RELATORA: Drª. Maria das Graças Mo-rais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Banco Bradesco S/A – Adv: Wiliam Rodri-gues de Oliveira e outros – APELADO: José GomesRolim – Adv: Douglas Antério de Lucena – EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL: Ação de Exibição de Documentos.Procedência. Irresignação. Documentos Comuns àsPartes. Inexistência de Óbice para a Exibição. DireitoGarantido ao Postulante. Manutenção do Decisum.Desprovimento do Recurso. - Restando demonstradoque os documentos pleiteados são de conteúdo co-mum às partes, e que inexiste óbice à sua exibição,deve-se aplicar o comando do art. 355, CPC, para queseja exibida a documentação descrita na inicial. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.033562-5 / 002 – Capi-tal - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Gue-des, Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APE-LANTE: Maria de Lourdes Alves da Silva – Adv: Állis-son Carlos Vitalino – APELADO: Banco do Brasil S/A –Adv: Newton Marcelo Paulino de Lima e outros – EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO ATI-NENTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MO-RAL. INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍ-PIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDA-DE. PRUDÊNCIA E BOM SENSO. SENTENÇA QUESE MANTÉM EM TODOS OS SEUS TERMOS. DES-PROVIMENTO. - Na fixação do valor indenizatório develevar em consideração, dentre outros elementos, ascircunstâncias de fato, a condição do lesante, a fim deque o quantum indenizatório não constitua lucro fácilpara o lesado, nem seja tão pequeno que se torneinexpressivo. Observados esses parâmetros, não háque se modificar o valor arbitrado na sentença. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.019258-8 / 001 –Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Cecília de Fátima Passos Gondim – Adv:Manoel Lopes de Macedo Neto – APELADO: GeraldoNicolau Baptista de Mello Júnior – Adv: Maria do Car-mo Marques de Araújo e outro – EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO - PRE-LIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEI-ÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA – ACOR-DO HOMOLOGADO EM JUÍZO – DESCUMPRIMEN-TO – CONFIGURAÇÃO – ADIMPLEMENTO – NE-CESSIDADE - MANUTENÇÃO DO DECISUM – DES-PROVIMENTO DO RECURSO. - É pacífico, no orde-namento jurídico pátrio, ser desnecessária a realiza-ção de audiência, quando o julgador considerar o acer-vo documental suficiente para a formação de seuconvencimento. - Tendo o autor sido parte no pactoavençado em juízo, possui legitimidade ativa pararequerer o seu adimplemento. - Restando comprova-da a existência do acordo homologado em juízo, e oseu descumprimento por parte de um dos litigantes,há de prosperar o pleito executório manejado. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “REJEITADAS AS PRELIMINA-RES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.002017-0 / 001 –Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Maria Marluce de Melo Vasconcelos Cas-tro – Adv: Wagner H. Silva Brito e outro – APELADO:Município de João Pessoa – Adv: Yuri Aragão – EMEN-TA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DEILEGALIDADE DE EXAÇÃO FISCAL – IMPROCEDÊN-CIA – IRRESIGNAÇÃO - ISS – SOCIEDADE PRO-

FISSIONAL – NÃO REVOGABILIDADE DO DISPO-SITIVO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO FISCAL PLEI-TEADO – PRETENSÃO ACOLHIDA EM DECISÃOTRANSITADA EM JULGADO – COISA JULGADA –PROVIMENTO DO RECURSO. - Restando demons-trado que a Lei complementar 116/03 não revogou oart. 9º do Decreto-Lei nº 406/69; bem como que obenefício fiscal já foi concedido à apelante, em deci-são transitada em julgada, deve-se reformar a sen-tença vergastada, declarando-se a ilegalidade da exa-ção fiscal, procedida pelo município/apelado, sob penade violação ao instituto da coisa julgada. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 094.2005.000045-7 / 001 – Água Branca - RELATORA: Drª. Maria dasGraças Morais Guedes, Juíza Convocada para substi-tuir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti – EMBARGANTE: Jaqueline Ramos da Sil-va – Adv: João Ferreira Neto – EMBARGADO: Municí-pio de Juru, rep. por seu Prefeito – Adv: Manoel Arnó-bio de Sousa – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.TENTATIVA DA EMBARGANTE DE REDISCUTIR AMATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEI-ÇÃO. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulode embargos declaratórios, pretende substituir a deci-são recorrida por outra. Os embargos de declaraçãosão apelos de integração – não de substituição. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.026020-1 / 001 – Capi-tal - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Cali-fórnia Calçados Ltda – Adv: Carlos Magno GuimarãesRamires – APELADO: Dumont Saab do Brasil S/A –Adv: Juliana Ferraz da Silva e outros – EMENTA: APE-LAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECU-ÇÃO POR QUANTIA CERTA – INEXISTÊNCIA DE PE-NHORA – SEGURANÇA DO JUÍZO – REQUISITO NÃOCUMPRIDO – EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMEN-TE – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO –MÉRITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM – DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. O cheque é ordem de paga-mento a vista, mas o portador tem o prazo de 30 (trinta)dias, se na mesma praça, e de 60 (sessenta) dias, seem outra do País ou do exterior, para apresentá-lo (arti-go 33 da Lei 7.357/85). Nas execuções por quantiacerta, a segurança do juízo se dá com a penhora. Inexis-tindo a efetivação desta, os embargos à execução setornam inviáveis, em razão do não cumprimento dorequisito legal de prévia segurança do juízo. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por una-nimidade, em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRI-TO, DESPROVIDO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059341-6 / 001 –Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior– APELADA: Maria Coeli Nóbrega da Silva – Adv:José Luciano Gadelha e outra – EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – EXCESSO DEEXECUÇÃO - JUROS DE MORA SUPERIORES AOESTIPULADO POR LEI – IMPROCEDÊNCIA – MO-DIFICAÇÃO DO DECISUM – IMPOSSIBILIDADE –MATÉRIA DECIDIDA, COM TRÂNSITO EM JULGA-DO – COISA JULGADA – DESPROVIMENTO DORECURSO. - Se a matéria posta a exame correspon-de àquela aferida por decisão que já transitou emjulgado, configurado está o instituto da coisa julgada,tornando-se inconcebível nova apreciação. ACORDAa Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2005.000001-1 / 002 –Remígio - RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –APELANTE: Município de Remígio, representado porseu Prefeito – Adv: Mabel Nunes Rocha – APELADA:Maria das Dores Alves de Andrade – Adv: Dilma JaneTavares de Araújo – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL –Ação de Cobrança – Verbas Remuneratórias não pa-gas – Procedência da Ação – Apelo – PRELIMINARDE CERCEAMENTO DE DEFESA – MÉRITO - PAGA-MENTO DE SALÁRIO AQUÉM DO MÍNIMO - REDU-ÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – IMPOSSIBILI-DADE – iNEXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTORIZA-DOR – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAISE DOS SALÁRIOS RETIDOS - DESPROVIMENTODO APELO. Tratando-se de matéria de direito, ou dedireito e de fato, impõe-se o julgamento antecipado dalide, em respeito aos princípios da economia e celeri-dade processual. A ação de cobrança é a via adequa-da à obtenção do pagamento de verbas pecuniáriaspretéritas. Afigura-se imprescindível contrato ou con-venção que autorize o pagamento de remuneraçãoinferior ao mínimo legal, de acordo com a jornada detrabalho reduzida. Mencionados instrumentos não exis-tem. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunalde Justiça, por unanimidade, em “REJEITADA A PRE-LIMINAR, NO MÉRITO, DESPROVIDO”.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.058919-0/001 – 15ªVara Cível da Capital-Relator:Juiz Convocado CarlosNeves da Franca Neto, em substituição ao Des. Ma-noel Paulino da Luz.Apelante:UNIMED– Cooperativade Trabalho Médico de João Pessoa.Advogados:CaiusMarcellus Lacerda, Márcio M. Gomes Júnior e outros.Apelado: Lionaldo Lino dos Santos.Advogados : JoséAlves Cardoso e Amauri de Lima Costa. EMENTA:DANOS MORAIS – CONTRATO DE PLANO DE SAÚ-DE CELEBRADO POR ÓRGÃO ASSOCIATIVO –SUSPENSÃO – DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSU-LA CONTRATUAL –QUANTUM INDENIZATÓRIO –

REDUÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO.Danos morais são lesões sofridas pelaspessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos desua personalidade, em razão de investidas injustas deoutrem. São aqueles que atingem a moralidade e aafetividade da pessoa, causando-lhe constrangimen-tos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensa-ções negativas. A indenização deve ser proporcionalà lesão ocasionada, servindo tanto de reprimendaàquele que praticou o ato ilícito ou abusivo como demeio ressarcitório à ofensa praticada, sem, contudo,representar enriquecimento sem causa.ACORDAM osDesembargadores da Segunda Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, prover parcialmente o recurso, em dis-sonância com o parecer ministerial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2006.008510-5/001-Relator:Juiz Convocado Carlos Neves da FrancaNeto em substituição ao Des. Manoel Paulino daLuz.Agravante:Espólio de Willame Torres Nogueira, re-presentado por seu Inventariante Will Costa TorresNogueira.Advogados:Fábio Antério e outros. Agrava-dos: Luciana Raquel Guimarães de Araújo e outros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação de Rein-tegração de Posse com pedido de tutela antecipada.Ação ajuizada também contra terceiros desconhecidos.Imóvel supostamente invadido pertencente ao espólio.Impossibilidade de citação uma das partes. Indeferi-mento da inicial. Determinação para emenda da inicialcom a identificação dos invasores, sob pena de extin-ção. Impossibilidade. Prosseguimento do feito com rela-ção à parte ré identificada. Provimento do recurso.Aregra geral impõe a citação pessoal de todos os chama-dos a integrar a relação processual; e, somente porexceção é possível agir de outro modo. Todavia, não sepode fazer dessa regra obstáculo intransponível ao exer-cício do direito de ação, que constitui garantia constitu-cional inerente a inafastabilidade da jurisdição (art. 5º,inc. XXXV). VISTOS, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os Desembargadores Membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, em dar provimento unânime ao recurso,nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2004.027809-3/001 – 7ª VaraCível da Comarca de Campina Grande-Relatora:JuízaConvocada Maria das Graças Morais Guedes, em subs-tituição a Desembargadora Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti-Relator p/ o Acórdão:Juiz Convo-cado Carlos Neves da Franca Neto, em substituiçãoao Des. Manoel Paulino da Luz. Apelante: Telemar-Norte Leste S/A. Advogados: Caio César Vieira Rochae outros. Apelado: Luis Carlos Bezerra dos Santos.Advogado: José Alexandre Soares da Silva. EMENTA:PRELIMINARES–RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CON-CESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMI-DOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA–COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUALDECADÊNCIA–REJEIÇÃO-A prestação de serviço detelefonia e cobrança de seu preço tarifário é relaçãojurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessi-onária de serviço público federal e o usuário consumi-dor, não havendo interesse na lide do poder conceden-te, no caso a União representada pela Anatel, falecen-do competência à justiça federal para processar e jul-gar a lide.Não se referindo o pleito a defeito do serviçode telefonia em si, mas à desconstituição da assinatu-ra básica e repetição de indébito, não se aplica à deca-dência prevista no art. 26 do CDC.TELEFONIA TARI-FA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSU-MAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DIS-PONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO–ILEGALIDADE– PA-GAMENTO INDEVIDO RESTITUIÇÃO SIMPLES – SU-CUMBÊNCIA MÍNIMA – INTELIGÊNCIA DO ART. 21,PARÁGRAFO ÚNICO, CPC – RECURSO DESPROVI-DO.- A tarifa ou preço público, diferentemente da taxa,não pode ser cobrada em razão da mera disponibilidadedo serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utiliza-ção. À concessionária de telefonia só é lícito faturar ospulsos efetivamente utilizados pelo consumidor, sendoilegal a exigência de um consumo mínimo imposta aousuário.Cabe ao vencido arcar com as custas proces-suais e honorários advocatícios, quando o autor decairde parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único doCPC), devendo considerar-se, ainda, o princípio dacausalidade, segundo o qual aquele que deu causa àpropositura da demanda deve responder pelas despe-sas daí decorrentes.ACORDAM os Desembargadoresda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar aspreliminares e, no mérito, por maioria de votos, nega-rem provimento ao recurso, em harmonia com o pare-cer ministerial. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.031533-0/001. RELA-TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 01 APELAN-TE: Maria do Socorro Barbosa da Silva. ADVOGADO:Erico de Lima Nóbrega. 02 APELANTE: Banco ABNAMRO REAL S/A. ADVOGADOS: Vanessa Cristina deM. Ribeiro e Outros. APELADO: Os Mesmos. EMENTA:PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Decla-ratória c/c Indenização por Danos Morais com Pedidode Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela – Inclu-são no CCF sem comunicação prévia – Necessidade– Inteligência §2º do art. 43 do CDC – Notificação nãocomprovada – Dano Moral – Procedência – Manuten-ção da Sentença – Desprovimento de ambos os recur-sos. Consoante o art. 43, §2º do Código de Defesa doConsumidor, e, ainda, em conformidade com a reitera-da jurisprudência pátria, é dever do órgão de proteçãoao crédito informar previamente aos “possíveis deve-dores” de que seus créditos serão negativados, emvirtude da inclusão de seus nomes nos cadastros dosinadimplentes. VISTOS, relatados e discutidos os au-tos da Apelação Cível. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça

da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aambos os recursos, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 109.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.010839-4/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.embargante: Edilla Lucena de Abrantes, menor impú-bere representada por sua genitora Waldilene de Al-meida Lucena. ADVOGADOS: Alexei Ramos de Amo-rim, Célio Gonçalves Vieira e outros. embargadO:Edmour Abrantes Junior. ADVOGADO: José ErivanTavares Granjeiro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –Embargos de Declaração – Omissão – Inexistência –Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado aoentendimento do embargante – Meio recursal inade-quado para o que se pretende – Impossibilidade derediscussão da matéria – Caráter prequestionador –Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC –Embargos rejeitados. Os embargos declaratórios seprestam ao esclarecimento de obscuridades, elimina-ção de contradições ou supressão de omissões; ine-xistindo qualquer um destes requisitos, impossível oacolhimento dos embargos. Ademais, não servem talrecurso para que se adequar à decisão ao entendi-mento do embargante. “Cabem embargos de declara-ção quando houver na sentença ou no acórdão obscu-ridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qualdevia pronunciar-se o juiz ou tribunal.” (CPC, art. 535,incisos I e II). “Embargos de declaração manifesta-dos com notório propósito de prequestionamento nãotêm caráter protelatório” (STJ, Súmula nº 98). VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima identifica-dos. ACORDAM, os integrantes da Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, rejeitar os embargos, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 111.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 055.2004.000484-2/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Luciana Nóbrega, Caio César Rocha e outros.EMBARGADO: José Luiz Filho. ADVOGADA: DilmaJane Tavares de Araújo. EMENTA: PROCESSUALCIVIL – Embargos de declaração – Alegação de omis-são e contradição quanto a dispositivos legal e cons-titucional – Tema debatido no texto do acórdão – Des-necessidade de indicação expressa de dispositivo le-gal e constitucional – Para fins de pré-questionamen-to é suficiente que o tema tenha sido debatido nocorpo do acórdão – Finalidade protelatória – Aplicaçãodo art. 538 do CPC - Rejeição dos embargos. Osembargos de declaração servem para a parte solicitardo julgador o esclarecimento de obscuridade, a elimi-nação de contradição ou o suprimento de omissão, sepor acaso existentes na decisão. Não caracterizaomissão deixar de apontar detalhadamente cada dis-positivo legal concernente às questões tratadas nalide, desde que haja suficiente razão para decidir.Resta caracterizada a finalidade protelatória dos pre-sentes embargos, ao tentar o embargante manifesta-ção do órgão julgador sobre matéria amplamente dis-cutida nos autos, sobre a qual não paira nenhumadúvida. VISTOS, relatados e discutidos os autos aci-ma descritos. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, em rejeitar os embargos comaplicação de multa de 1%, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 412.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.069406-2/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. EMBARGA-DO: Daniel da Silva Duarte. ADVOGADOS: Valter deMelo e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Em-bargos de Declaração – Alegação de omissão e contra-dição quanto aos dispositivos constitucionais e infra-constitucionais apontados – Tema debatido no texto doacórdão – Desnecessidade de indicação expressa dedispositivo legal e constitucional – Para fins de pré-questionamento é suficiente que o tema tenha sidodebatido no corpo do acórdão – Finalidade protelatória– Aplicação do art. 538 do CPC – Rejeição dos embar-gos. Os embargos de declaração servem para a partesolicitar do julgador o esclarecimento de obscuridade, aeliminação de contradição ou o suprimento de omis-são, se por acaso existentes na decisão. Não caracte-riza omissão deixar de apontar detalhadamente cadadispositivo legal concernente às questões tratadas nalide, desde que haja suficiente razão para decidir. Res-ta caracterizada a finalidade protelatória dos presentesembargos, ao tentar o embargante manifestação doórgão julgador sobre matéria amplamente discutida nosautos, sobre a qual não paira nenhuma dúvida. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima descritos,ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitaros Embargos de Declaração, à unanimidade, com apli-cação de multa de 1%, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl. 376.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2005.000850-2/001 – Pian-có. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.APELANTE: Município de Piancó, representada por suaPrefeita Constitucional, Flávia Serra Galdino. ADVO-GADO: José Barros de Farias. APELADA: Cícera Ma-ria da Silva. ADVOGADO: José Ferreira Neto. EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível - Embar-gos à execução – Título judicial – Ajuizamento do se-gundo Embargos à execução - Nítido intuito de induzirem erro o juízo - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça- Aplicação da multa prevista no artigo 600 do CPC –Manutenção da sentença – Desprovimento do recurso.Restando evidente o intuito do recorrente em retardar ocurso da execução, caracterizada está o ato atentató-rio à dignidade da justiça, ensejando, pois, a condena-ção em multa revertida em proveito da credora, comobem fixou o magistrado. VISTOS, relatados e discuti-dos os autos da Apelação Cível, acima descrita: ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl.59.



AGRAVO INTERNO Nº 075.2007.001120-2/001. Rela-tor: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:Francenildo Fortunado da Silva. Advogado: Eudes deArruda Barros Filho. AgravadO: Itauleasing Arrenda-mento Mercantil. AdvogadOS: Tertuliano Avellar eOutros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo In-terno – Recurso interposto contra decisão da Relato-ria que negou seguimento ao agravo de instrumento –Ausência de certidão de intimação e de outro meiocapaz de aferir a tempestividade do recurso – Docu-mento imprescindível – Aplicação do art. 525 do Có-digo de Processo Civil – Manutenção da decisão –Desprovimento. Se a parte agravante não juntou aosautos certidão de intimação ou inexiste outro meiocapaz de aferir a tempestividade do agravo de instru-mento, aquela se mostra imprescindível à formaçãodo recurso, implicando na inadmissibilidade do agravoe impondo-se o não conhecimento do mesmo. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima descritos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover o agravo interno, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 72.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.017746-4/001. RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN-TE: Vilma de Jesus da S. Jerônimo Leite. ADVOGA-DO: Levi Borges Lima e outros. APELADO: GilbertoJerônimo Leite. ADVOGADO: José Hiram de CastroVeríssimo. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL –Apelação Cível – Ação de Alimentos – Procedência –Binômio necessidade-possibilidade – Atendimento –Fixação dos alimentos dentro dos parâmetros legais –Honorários advocatícios – Ausência de arbitramentona sentença “a quo” – Matéria processual – Provimen-to parcial do apelo. É de se confirmar a decisão quefixa alimentos com base nas necessidades da pes-soa alimentada e possibilidades do alimentante. Inte-ligência do art. 1.694, § 1º, do Novo Código Civil.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos deApelação Cível. ACORDAM, os integrantes da Tercei-ra Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça daParaíba, a unanimidade, dar provimento parcial aorecurso apelatório, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 106.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2004.001625-3/001 – Co-marca de Ingá. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pe-reira Filho. APELANTE: Município de Itatuba, represen-tado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO:Giovanni Dantas de Medeiros. APELADO: José Rodu-aldo Gonçalves Menezes. ADVOGADO(S): GiuseppeFabiano do Monte Costa e outros. EMENTA: PROCES-SUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Monitória contraFazenda Pública – Admissibilidade – Objetivo: acelera-ção no processo de constituição do título executivo –Compatibilidade entre o procedimento monitório e o ritoexecutivo específico da execução contra a FazendaPública – Mérito – Prestação de serviços à administra-ção pública – Contrato escrito e notas de empenho –Responsabilidade da administração pelo pagamento –Desprovimento do recurso – Recurso Adesivo – Au-sência de Condenação do Município em honoráriosadvocatícios – Provimento. O procedimento monitórioé perfeitamente compatível com o rito executivo es-pecífico da execução contra a Fazenda Pública previs-to no art. 730 do CPC, pois tanto o rito monitório,quanto o ordinário, possibilitam a cognição plena. Aação monitória objetiva a aceleração no processo deconstituição do título executivo. Não havendo qual-quer óbice no ordenamento jurídico pátrio que impeçatal procedimento. Em face do entendimento dominantena jurisprudência, verifica-se que a nota de empenho,juntamente com outra prova cabal de que tenha real-mente o autor prestado serviços à Edilidade, resultamno dever de pagamento por parte do promovido, sobpena de enriquecimento ilícito. VISTOS, relatados ediscutidos, os autos acima identificados. ACORDAM,os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provi-mento ao recurso apelatório e dar provimento ao recur-so adesivo, nos termos do voto do relator e da certidãode julgamento de fl.89.

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

Dr. Francisco Francinaldo Tavares

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2007.012089-0/001- Relator: Francisco Francinaldo Tavares – JuizConvocado para substituir o Desembargador Luiz Síl-vio Ramalho Júnior -Agravante(s): Sergio MendonçaCavalcanti.-Advogado(s): Edglay Domingues Bezer-ra e Maira de Castro Maia.-Agravado(s): Mabel Medei-ros Stropp Cavalcanti.-Advogado: André Costa F. deOliveira e Arlinetti Maria Lins.- EMENTA:CIVIL. Ali-mentos provisórios. Irresignação. Binômio necessi-dade/possibilidade. Não observância. Provimentoparcial do recurso.Na fixação da obrigação de alimen-tos o julgador deve observar além da necessidade dequem recebe (alimentando), a capacidade de quem ospresta (alimentante), para que não haja desfalque donecessário ao seu sustento. ACORDA a Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, dar provimento parcial aopresente agravo, nos termos do relatório e voto queintegram o presente julgado:

REMESSA DE OFÍCIO Nº. 024.2006.002.087-2 / 001 -Relator: Francisco Francinaldo Tavares – Juiz Convoca-do para substituir o Desembargador Luiz Sílvio RamalhoJúnior.-Autor: Nair Teixeira da Silva Souza.-Advogado:Joelma Figueiredo Suassuna Brilhante e outros.-Réu:Município de Monteiro, representado por seu Prefei-to Constitucional.-Remetente:Exma. Juíza de Direito da1ª Vara da Comarca de Monteiro.- EMENTA:REMESSAOFICIAL. Ação Ordinária de Cobrança - Servidor Públi-co - Remuneração inferior ao piso nacional - Diferençasalarial. Procedência parcial. Recurso Necessário. Ga-rantia constitucional. Acerto da sentença. Desprovimentodo apelo.- O salário mínimo é assegurado aos trabalha-

dores em geral, em virtude da garantia constitucionalcontida no art. 7º, inciso IV, da Lei Maior. ACORDAM osExmos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, conhecer e negar provimento ao recursovoluntário, nos termos do relatório e voto que integramo presente julgado:


AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 028.2007.000155-8/001, Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar/PB.RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. AGRAVAN-TE: Município de Pilar representado por seu prefeito.ADVOGADO: Daniel de Sousa Oliveira. AGRAVADA:Elenilda Monteiro de Oliveira. ADVOGADA: JamecyMendonça Beserra. AGRAVO DE INSTRUMENTO.Mandado de Segurança. Pensionista do Município dePilar. Impontualidade no pagamento da Pensão. Obri-gação impostergável do Poder Público. Concessãoparcial da ordem. Bloqueio do FPM. Possibilidade.Prestações vincendas. Irresignação. Recurso des-provido. Constitui direito líquido e certo de todo servi-dor público receber os vencimentos que lhes são de-vidos pelo exercício do cargo para o qual foi nomea-do. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamentode tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete oPrefeito municipal, inquestionavelmente, ato abusivoe ilegal, impondo-se conceder a segurança à AçãoMandamental. A Lei 5.021/66 em seu artigo 1º discipli-na que “o pagamento de vencimentos e vantagenspecuniárias asseguradas, em sentença concessivade mandado de segurança, a servidor publico federal,da administração direta ou autárquica, e a servidorestadual e municipal, somente será efetuado relativa-mente às prestações que se vencerem a contar dadata de ajuizamento da inicial. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos de Agravo de Instrumento emque figuram como partes as acima nominadas. ACOR-DA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, na conformidade do voto do relator e dasúmula de julgamento de fls. 220, por votação unâni-me, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em dissonân-cia com o Parecer Ministerial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 018.2005.0011369-9/001, do Acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. Relator: Desembarga-dor JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: SAEL-PA – Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado daParaíba. Advogados: Gilberto Góes e outros. Embar-gado: Andréa Maria de Lima – ME (Mercadinho Cow-boy). Advogado: Allisson Carlos Vitalino. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO – Rediscussão da matéria já en-frentada no julgado – Via eleita inadequada – Inadmis-sibilidade – Rejeição. Os embargos de declaração têmpor finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obs-curo ou contraditório no julgado, e não se prestam pararediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Ojulgador não está adstrito a todas as teses ventiladasno apelo, desde que se chegue ao denominador co-mum da questão por outros meios. “Não cabe receberembargos declaratórios, em que a embargante nãodisfarça o propósito nitidamente infringente do embar-go, pretendendo forcejar o exame e apreciação damatéria de mérito do recurso especial, sem demons-trar, todavia, a ocorrência de qualquer omissão, obscu-ridade ou contradição do “decisum”, suscetível de alte-rar o julgamento. Embargos rejeitados. decisão unâni-me”. Vistos, relatados e discutidos estes autos deEmbargos de Declaração, em que figuram como par-tes as acima nominadas. Acordam, em Quarta Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na confor-midade do voto do relator e da súmula de julgamentode fls. 186, por votação unânime, rejeitar os embargosde declaração.

REMESSA OFICIAL N.º 026.2005.000484-0/001 – Oriun-da da Comarca de Piancó. RELATOR:Des. JORGERIBEIRO NÓBREGA. AUTORA:Maria José de AraújoGomes Passos. ADVOGADOS:Gerivaldo Dantas daSilva e outros. RÉU:Município de Piancó, representadopor seu Prefeito Constitucional. REMETENTE:Juízo deDireito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. REEXAMENECESSÁRIO. Ação de cobrança. Condenação nãoexcedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Inteligên-cia do inciso I, § 2º, do art. 475, do CPC. Lei n.º 10.352/2001. Não conhecimento. - Consoante o texto do art.475, I, § 2º do CPC (nova redação conferida pela Lein.º 10.352/2001), não estão sujeitas ao reexame ne-cessário as condenações, ou o direito controvertido,quando o valor não ultrapasse a 60 (sessenta) saláriosmínimos. VISTOS, relatados e discutidos os autos aci-ma referenciados. ACORDAM, em Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformi-dade do voto do relator e da súmula de julgamento defls. 75, por votação unânime, NÃO CONHECER DAREMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO N.º017.2006.001534-8/001 - Oriundos da Comarca deEsperança. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓ-BREGA. APELANTE: José de Arimatéia Souza. AD-VOGADOS: José Mariz e outro. APELADO: João Ba-tista Martins. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa.PROCESSO CIVIL – Embargos de declaração – Deci-são que reconhece a intempestividade desse recurso– Fato possível de ocasionar lesão grave ou de difícilreparação – Configuração – Falta de interesse recur-sal para o agravo retido – Desprover. O interesseprocessual, como uma das condições essenciais aoexercício do direito de ação, ocorre quando a partetem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutelapretendida e, ainda, quando esse provimento jurisdici-onal pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vistaprático. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL– Pedido julgado improcedente – Embargos de Decla-ração manejados via fax – Prova da transmissão –Inexistência – Interrupção do prazo para recurso –Não configuração – Apelação – Intempestividade –Materialização - Não conhecimento do recurso. O or-denamento jurídico admite o manejo de instrumentosprocessuais por meio de fax e, no tocante à respon-

sabilidade de que tais documentos foram enviados, oônus recairá para o que transmite, nos termos do art.4° da Lei n° 9.800/99. A interposição de Embargos deDeclaração contra a sentença interrompe o prazo parao manejo de outros instrumentos destinados a provo-carem o órgão judicial, bem como inexistindo provado ajuizamento do aludido recurso, o termo inicial dolapso temporal para a interposição da apelação come-ça a fluir na data em que houve a publicação dadecisão no Diário Oficial. Com efeito, interposto re-curso de apelação além do prazo de 15 (quinze) diasestabelecido no art. 508 do CPC, iniludível a suaintempestividade, circunstância essa que impede oseu conhecimento, por tratar-se de requisito de suaadmissão. Vistos, relatados e discutidos os autosacima referenciados. Acordam, em Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformi-dade do voto do relator e da súmula de julgamento defls. 159, por votação unânime, DESPROVER O AGRA-VO RETIDO e NÃO CONHECER A APELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL n.º 200.2006.008375-1/001 – Oriun-da da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA. APELANTE: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Francisco Luciano A. de Albuquerque.APELADO: João do Reis Oliveira. ADVOGADO: JoséHiram de Castro Veríssimo. ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA. Dívida reconhecida em sede de Mandadode Segurança. Suspensão do qüinqüênio legal porocasião da impetração do mandamus. Apelação. Des-provimento do recurso. “A impetração do mandado desegurança interrompe e suspende a fluência do prazoprescricional de molde que, tão-somente após o trân-sito em julgado da decisão nele proferida, é que volta-rá a fluir a prescrição da ação ordinária para cobrançadas parcelas referentes ao qüinqüênio que antecedeua propositura do writ.” Com efeito, tem o autor dademanda ordinária de cobrança o direito de pleitear osvalores referentes aos 05 anos anteriores à proposi-tura da ação mandamental. Vistos, relatados e discu-tidos estes autos da Apelação, em que figuram comopartes as acima nominadas. Acordam, em QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, naconformidade do voto do relator e da súmula de julga-mento de fls. 98, por votação unânime, NEGAR PRO-VIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 888.2004.007133-1/001 – Oriundo da Comarca de Taperoá-PB. RELATOR:Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: LuizJosé Monteiro de Farias. ADVOGADOS: Walter deAgra Júnior e outros. AGRAVADO: Representante doMinistério Público da Comarca de Taperoá. AGRAVODE INSTRUMENTO – Ação Civil Pública – Supostoato de improbidade administrativa – Liminar – Indispo-nibilidade de todos os bens do promovido – Deferi-mento – Irresignação – Medida desproporcional – Re-forma – Provimento parcial. A decretação de indispo-nibilidade de bens, em cognição sumária, tendo emvista a suposta prática de ato de improbidade admi-nistrativa, deve ser limitada à constrição de bensnecessários ao ressarcimento dos danos. Presentesos requisitos legais (fumus boni iuris e periculum inmora), reforma-se parcialmente a decisão que conce-de a medida, excluindo os bens adquiridos antes dospossíveis fatos imputados ao agravante. Vistos, re-latados e discutidos estes autos de Agravo de Instru-mento, em que figuram como partes as acima nomi-nadas. Acordam, em Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, na conformidade do votodo relator e da súmula de julgamento de fls. 307, porunanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RE-CURSO, em desarmonia com o parecer Ministerial.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2000.020872-4/002 -RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELAN-TE: Representante do Ministério Público – 1º APELA-DA: Fabiana do Nascimento Ferreira – DEFENSORA:Paula Frassinette H. da Nóbrega – 2º APELADO: Joa-quim Gonçalo do Nascimento, vulgo “Joca” – ADVO-GADO: Enilson Siqueira Paiva. APELAÇÃO CRIMINAL.JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊN-CIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERI-AL. Não se pode falar em decisão contrária á provados autos se os jurados apreciaram os elementos pro-bantes e firmaram seu convencimento, adotando aversão que lhes pareceu mais convincente. Vistos,relatados e discutidos estes autos de Apelação Crimi-nal, acima identificados: Acorda a Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, POR VOTAÇÃO UNÂ-NIME, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

HABEAS CORPUS N.º 200.2007.008447-6/001 - RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-TE: Bel. Ednilson Siqueira Paiva – PACIENTE: AndréSeveriano da Silva. HABEAS-CORPUS – Revogaçãoda prisão preventiva – Paciente em liberdade – Pedi-do prejudicado. Julga-se prejudicado o pedido de Ha-beas Corpus quando o juiz “a quo”, revoga a preven-tiva colocando o paciente em liberdade. Vistos, rela-tados e discutidos os autos identificados em epígra-fe. Acorda a Colenda Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, PREJUDICAR A ORDEM. Julga-mento unânime em harmonia com o parecer oral.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMI-NAL N.º 001.2006.002634-9/001 - RELATOR: Des.Nilo Luis Ramalho Vieira - SUSCITANTE: Juízo da 7ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande – SUS-CITADO: Juizado Especial Criminal da Comarca deCampina Grande – AUTOR: Cosma Pereira da Silva –RÉU: Lourença Maria do Nascimento. CONFLITONEGATIVO DE JURISDIÇÃO – INTIMAÇÃO FRUS-TADA DO ACUSADO PARA AUDIÊNCIA PRELIMI-NAR – REMESSA DO PROCESSO AO JUÍZO CO-

MUM – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL. A impossibilidade de intimação do acusa-do para a audiência preliminar não enseja a remessados autos para a Justiça Comum e conseqüente afas-tamento da competência do Juizado Especial Crimi-nal. Somente depois da apresentação da denúncia eda tentativa de citação pessoal do réu, é que estariaautorizado o envio do feito ao juízo comum, ante anecessidade de citação por edital. A remessa dosautos ao juízo comum, anterior à citação, afronta oprincípio do juízo natural e a competência absolutadeterminada em razão da matéria. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Conflito de Competência,acima identificado. Acorda a Colenda Câmara Crimi-nal do Tribunal de Justiça da Paraíba, POR VOTAÇÃOUNÂNIME, DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍ-ZO SUSCITADO, em harmonia com o parecer.

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS Nº. 031.2007.000690-8/001 – 1ªVara da Comarca de Princesa Isabel/PB - RELATOR:Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRAN-TES: Walter Djones Rapuano (OAB/PB 9765) e outro- PACIENTE: Ivamárcio Leonardo de Souza - HABE-AS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI N.10.826/03, ART. 15). TRANCAMENTO DA AÇÃO PE-NAL. DENÚNCIA NÃO AMPARADA EM PROVAS DAMATERIALIDADE DO CRIME. INEXISTÊNCIA DEJUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ORDEM CON-CEDIDA. 1. O excepcional trancamento da ação pe-nal, na via estreita do habeas corpus, por falta dejusta causa, há de apanhar uma situação clara e in-contestável de injustiça, como atipicidade da condu-ta, incidência de causa de extinção da punibilidade ouausência de indícios de autoria ou de prova sobre amaterialidade do delito. 2. Tem-se exigido, assim, quea inicial venha acompanhada de inquérito policial ouprova documental que a supra, ou seja, de um míni-mo de prova sobre a materialidade e a autoria, paraque se opere o reconhecimento da denúncia ou daqueixa. No caso, a materialidade do crime denunciadonão restou demonstrada, nem ao menos de formaindiciária, acabando por violar a dignidade daqueleque é acusado de crime que, sequer, existiu, de talsorte que inexiste justa causa para a persecução cri-minal, devendo-se, assim, conceder-se a ordem paratrancar a ação penal. ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,à unanimidade, conceder a ordem, em harmonia como parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2005.048575-0/001 – 3ºVara Criminal da Capital - RELATOR: DesembargadorLeôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Hiran Lima Fer-nandes - ADVOGADO: Gilson de Brito Lira (OAB/PB7830) - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMI-NAL. RECEPTAÇÃO (CP, ART.180). APELAÇÃO DE-FENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADEE AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTI-DA. INEXISTÊNCIA DE DOLO DIRETO NA AQUISI-ÇÃO DE BENS DE ORIGEM ILÍCITA. DOLO EVENTU-AL. CARACTERIZAÇÃO DA RECEPTAÇÃO CULPO-SA. DESCLASSIFICAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À PRÁ-TICA DO DELITO POSTERIOR AO TRÂNSITO EMJULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. IN DU-BIO PRO REO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUENÃO DEVE SER APLICADA. PROCEDÊNCIA PARCI-AL DO RECURSO. 1. Na receptação do art. 180, caput,do Código Penal, é indispensável a prova do dolo diretodo agente na aquisição de objetos provenientes de meioilícito, não abrangendo o dolo eventual ou a culpa, quecaracterizam a receptação culposa do § 3º do mesmoartigo. 2. Tendo o apelante demonstrado que não sabiada origem ilícita dos objetos não há que se falar nareceptação dolosa. Entretanto, se pela condição de quemoferece – pessoa desconhecida e sem nota fiscal dosobjetos – o agente tinha condição de presumir seremprovenientes de meio ilícito, acaba o agente por praticaro delito de receptação na sua modalidade culposa, mo-tivo pelo qual, no presente caso, opera-se a desclassifi-cação. 3. A incidência da agravante da reincidênciaimpõe a prova inconteste de ter sido o novo crimepraticado após o trânsito em julgado de sentença conde-natória, cabendo à acusação o ônus de sua prova.Havendo dúvida é impossível reconhecer mencionadoinstituto penal, devendo a condenação existente servir,apenas, para sopesar os antecedentes criminais do ape-lante. No presente caso inexiste informação sobre omomento da consumação da receptação – aquisiçãodos bens –, de tal sorte que é impossível asseverar seo delito consumou-se antes ou depois do trânsito emjulgado de sentença penal condenatória, motivo peloqual é impossível a aplicação da mencionada agravantepor imposição do principio in dubio pro reo. ACORDA aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial aorecurso, em harmonia parcial com o parecer da Procura-doria-Geral de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTODA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SESSÃO DO DIA 07.08.07.08:30 HORAS

01-) Embargos de Declaração nº 017.2004.000019-6/001. 2ª Vara de Esperança. RELATORA: EXMA. JUÍZAMARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.Embargante(s): Empresa Viação São José Ltda.Advogado(s): José Mário Porto Júnior e outros.Embargado(s): Manoel Olímpio Fernandes e Vera LúciaCurcino de Araújo. Advogado(s): Irenaldo Amâncio.Sentença: Exma. Juíza Renata Barros de Assunção.COTA: Sessão do dia 29.05.07 - “Adiado”. Sessão dodia 05.06.07 - “Adiado”. Sessão do dia 19.06.07 - “Apóso voto da relatora acolhendo os embargos e dando-lhesefeitos infringentes, pediu vista o Exmo. Juiz CarlosNeves da Franca Neto. O segundo vogal aguarda.”Sessão do dia 19.06.07 - “O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”. Sessão do dia 26.06.07 –Após o voto da relatora, acolhendo os embargos e


dando-lhes efeitos infringentes, contra o voto do Exmo.Juiz Carlos Neves da Franca Neto, pediu vista o Exmo.Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.” Sessão dodia 03.07.07 – “Adiado por ausência justificada da rela-tora.” Sessão do dia 10.07.07 – “Adiado por ausênciajustificada da relatora.” Sessão do dia 17.07.07 – “Adi-ado por ausência justificada da relatora.” Sessão do dia24.07.07 - “Adiado por ausência justificada da relatora.”Sessão do dia 31.07.07 - “Adiado por ausência justifi-cada da relatora”.

02-) Apelação Cível nº 073.2006.000596-1/001. 3ª Varade Cabedelo. RELATORA: EXMA. JUÍZA MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Márcia Gabriela Messias Borges Pimentel.Advogado(s): Vina Lúcia C. Ribeiro e outros. Apelado(s):Município de Cabedelo. Advogado(s): Francisca So-lange G. da Franca. Sentença: Exmo. Juiz José Céliode Lacerda Sá. COTA: sessão do dia 10.07.07 - “Adiadopor ausência justificada da relatora”. Sessão do dia17.07.07 – “Adiado por ausência justificada da relato-ra.” sessão do dia 24.07.07 - “Adiado por ausênciajustificada da relatora.” Sessão do dia 31.07.07 - “Adi-ado por ausência justificada da relatora.”

03) Apelação Cível nº 058.2005.000532-9/001. RioTinto. RELATORA: EXMA. JUÍZA MARIA DAS GRA-ÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): AdailByron Pimentel. Apelado(s): Jailson Carlos Freire deAraújo e João Teodoro dos Santos. Advogado(s): Ale-xandre Amaral Di Lorenzo. Sentença: Exmo. Juiz Adeil-son Nunes de Melo. COTA: Sessão do dia 17.07.07 –“Adiado por ausência justificada da relatora.” Sessãodo dia 24.07.07 - “Adiado por ausência justificada darelatora.” Sessão do dia 31.07.07 - “Adiado por ausên-cia justificada da relatora.”

04) Apelação Cível nº 200.2006.021977-7/001. 16ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. JUÍ-ZA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.Apelante(s): Sul América Seguros de Vida e Previdên-cia S/A. Advogado(s): Amanda Figueiroa e outros.Apelado(s): Maria da Penha Gualberto de Azevedo Mel.Advogado(s): Erickson Dantas das Chagas. Senten-ça: Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. COTA:Sessão do dia 17.07.07 – “Adiado por ausência justifi-cada da revisora.” Sessão do dia 24.07.07 - “Adiado porausência justificada da revisora”. Sessão do dia 31.07.07- “Adiado por ausência justificada da revisora.

05) Apelação Cível nº 200.2004.049495-3/001. 9ª VaraCível da Capital. RELATORA: EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA. M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. 01 Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. 02Apelante(s): Antônio Alves Pedrosa. Advogado(s):Niedja Nara Pereira Galvão e outros. Apelado(s): osmesmos. Sentença: Exmo. Juiz Carlos Neves da Fran-ca Neto. COTA: Sessão do dia 17.07.07 – “Adiado porfalta de quorum.” Sessão do dia 24.07.07 - “Adiadopor falta de quórum”. Sessão do dia 31.07.07 - “Adia-do por falta de quórum”.

06) Agravo de Instrumento nº 200.2006.027853-4/001.8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Agravante(s): Santa Casa de Misericórdia.Advogado(s): Germano Soares Cavalcanti e outro.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seuProcurador. Advogado(s): Gilberto Carneiro da Gama.Decisão: Exmo. Juiz Marcos Aurélio Pereira JatobáFilho. COTA: Sessão do dia 24.07.07 “Adiado por faltade quórum, em face da suspeição averbada pelo Exmo.Juiz Carlos Neves da Franca Neto”. Sessão do dia31.07.07 - “Adiado por falta de quórum”

07) Embargos de Declaração nº 001.2003.008756-1/001. 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR:EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Embargante(s): Banco Sudameris Brasil S/A.Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.Embargado(s): Maxuel Aurélio Padre de Paz.Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa eoutros. COTA: “Após o voto do relator, acolhendo osembargos, pediu vista o Exmo. Juiz Eduardo José deCarvalho Soares. A Desa. Maria de Fátima M. B.Cavalcanti aguarda”.

08) Apelação Cível nº 007.2002.000296-5/001. Areia.RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CAR-VALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. 01Apelante(s): PB TUR Hotéis S/A. Advogado(s): Ricar-do José Barros e outros. 02 Apelante(s): Estado daParaíba. Apelado(s): Areia Empreendimentos Turísti-cos Ltda. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freiree outros. Sentença: Exma. Juíza Conceição de Lour-des Marsicano Brito Cordeiro. COTA: “Adiado por errona publicação”.

09) Apelação Cível nº 037.2004.005492-8/001. 5ª Varade Sousa. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.Apelante(s): Vilani Moreira de Lima. Advogado(s): Joa-quim Daniel. Apelado(s): Estado da Paraíba. Advogado(s):Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Sentença: Exmo. JuizRamonilson Alves Gomes. COTA: “Adiado”.

10) Apelação Cível nº 020.2005.000971-9/001. Ingá.RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CAR-VALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA. MA-RIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.Apelante(s): Município de Itatuba. Advogado(s):Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado(s): SeverinaFerreira Lopes. Advogado(s): Givaldo Soares deLima. Sentença: Exmo. Juiz Giovanni MagalhãesPorto. COTA: “Adiado”.

11) Apelação Cível nº 073.2005.001800-8/001. 4ª Varade Cabedelo. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCAN-TI. Apelante(s): Vilma Santana Ferreira. Advogado(s):Francisco Máximo e outro. Apelado(s): Ana Maria MonteAndrade de Morais. Advogado(s): Márcio José M. Pa-dilha. Sentença: Exma. Juíza Teresa Cristina de LyraPereira Veloso. COTA: “Adiado”.

12) Apelação Cível nº 200.2005.002780-0/001. 4ª Varada Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Apelante(s): ADVAT – Associação de Defesa dasVítimas de Acidente de Trânsito. Advogado(s): MarcosAurélio Ferreira de Lacet e outros. Apelado(s): Estadoda Paraíba. Advogado(s): Francisco Luciano Alexan-dre de Albuquerque. Sentença: Exmo. Juiz MarcosAurélio Pereira Jatobá Filho. COTA: “Adiado”.

13) Apelação Cível nº 001.2005.003044-2/001. 8ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-SORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZER-RA CAVALCANTI. Apelante(s): Credicard Banco S/A– Administradora de Cartões de Crédito. Advogado(s):Vanildo de A Araújo Filho e outros. Apelado(s): Mariado Socorro Soares. Advogado(s): Francisco Pedro daSilva e outros. Sentença: Exma. Juíza Silvanna PiresBrasil Lisboa. COTA: “Adiado”.

14) Apelação Cível nº 200.2005.011441-8/001. 1ª Varadistrital de Mangabeira. RELATOR: EXMO. JUIZ CAR-LOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA: EXMA.JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Cláudio Santa Cruz Costa Filho.Advogado(s): Humberto Bezerra de Almeida.Apelado(s): Maria do Rosário da Conceição.Advogado(s): João Paulo de Justino Figueiredo. Sen-tença: Exma. Juíza Leila Cristani Correia de Freitas eSousa. COTA: “Adiado”.

15) Apelação Cível nº 001.2005.019656-5/001. 4ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISO-RA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRACAVALCANTI. Apelante(s): Colombo Comércio de Ma-deiras Ltda. Advogado(s): Brunna Gizelli B. Ferreira.Apelado(s): Paulo Sérgio Gayoso Meira. Advogado(s):Alexei Ramos de Amorim e outros. Sentença: Exmo.Juiz Sérgio Rocha de Carvalho. COTA: “Adiado”.

16) Apelação Cível nº 004.2006.000210-4/001. Ala-goa Nova. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVESDA FRANCA NETO. REVISORA: EXMA. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): UNIBANCO AIG Seguros S/A.Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e AdsonJosé Alves de Farias. Apelado(s): Alexsandra Montei-ro de Andrade dos Santos e outros. Advogado(s):Bruno Farias Dias e outros. Sentença: Exmo. JuizBrâncio Barreto Suassuna. COTA: “Adiado”.

17) Apelação Cível nº 049.2006.000311-5/001. Uiraúna.RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVA-LHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DEFÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Da-mião Oliveira da Silva. Advogado(s): Jaques RamosWanderley. Apelado(s): Cia. Excelsior de Seguros.Advogado(s): Adryana Carla Lima e outros. Sentença:Exma. Juíza Juliana Duarte Maroja. COTA: “Adiado”.

18) Apelação Cível nº 037.2006.001875-3/001. 4ª Vara deSousa. RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO. Apelante(s): Maria AparecidaQuirino Braga Barros. Advogado(s): Maria dos RemédiosMendes. Apelado(s): Justiça Pública. Sentença: Exmo.Juiz Perilo Rodrigues de Lucena. COTA: “Adiado”.

19) Apelação Cível nº 001.2006.002748-7/001. 2ª Varada Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMAM. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Benedito Frei-tas. Advogado(s): Elizabeth de Sousa Bezerra.Apelado(s): Diretor da 1ª CINETRAN do DepartamentoEstadual de Trânsito – DETRAN. Sentença: Exmo. JuizAntônio Rudimacy Firmino de Sousa. COTA: “Adiado”.

20) Apelação Cível nº 055.2005.000274-4/001. Remí-gio. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.Apelante(s): Benedito Gonçalves de Lima.Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo.Apelado(s): Município de Remígio. Sentença: Exmo.Juiz José Márcio Rocha Galdino. COTA: “Adiado”.

21) Apelação Cível nº 200.2005.045004-4/001. 15ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCAN-TI. Apelante(s): Banco ABN AMRO REAL S/A.Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro eoutros. Apelado(s): Sandra da Silva Alves. Advogado(s):Martinho Faustino Xavier Júnior e outros. Sentença:Exmo. Juiz João Batista Barbosa. COTA: “Adiado”.

22) Apelação Cível nº 037.2005.004800-0/001. 3ª Varade Sousa. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.Apelante(s): Maria do Socorro Mendes. Advogado(s):Fabrício Abrantes de Oliveira. Apelado(s): Franciscode Assis Ferreira Braga. Advogado(s): José LopesBeserra e outros. Sentença: Exma. Juíza Audrey Kra-my Araruna Gonçalves. COTA: “Adiado”.

23) Apelação Cível nº 200.2006.027557-1/001. 16ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.

DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCAN-TI. Apelante(s): Pecúlio União Previdenciária Privada.Advogado(s): Débora B. de Rezende e outros.Apelado(s): Zélio Lima de Brito. Advogado(s): RicardoTadeu Feitosa Bezerra e outros. Sentença: Exmo. JuizFábio Leandro de Alencar Cunha. COTA: “Adiado”.

24) Mandado de Segurança nº 200.1997.000602-5/001. 9ªVara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUAR-DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Impetrante(s): BA-NESPA – Banco do Estado de São Paulo. Advogado(s):Haroldo Wilson Martinez e outros. Impetrado(s): Juiz deDireito da 9ª Vara Cível da Capital. Litisconsorte PassivoNecessário: Mauro da Silveira Miranda. Advogado(s): Joásde Brito Pereira Filho e outros.

25) Embargos de Declaração nº 200.2002.375730-1/001.8ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CAR-LOS NEVES DA FRANCA NETO. Embargante(s): ESSOBrasileira de Petróleo Ltda. Advogado(s): Patrícia SantaCruz de Oliveira e outros. Embargado(s): PetroleumComércio e Representação Ltda. Advogado(s): RicardoJosé Costa Souza Barros e outros.

26) Agravo de Instrumento nº 008.2007.000267-3/001.Bananeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Agravante(s): Anízio do Car-mo Oliveira. Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho.Agravado(s): Espólio de José Amâncio Ramalho Júnior,por sua inventariante Fernanda Cristina Fonseca Rama-lho. Advogado(s): Maria Goretti Pereira de Oliveira. De-cisão: Exmo. Juiz Antônio Gomes de Oliveira.

27) Agravo de Instrumento nº 001.2006.017231-7/001.3ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO.JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Agravante(s): Yuri Pereira dos Santos. Advogado(s):Vital Bezerra Lopes. Agravado(s): Edson de Sales.Advogado(s): José Geraldo Cândido. Decisão: Exmo.Juiz Manuel Maria Antunes de Melo.

28) Agravo de Instrumento nº 094.2005.000897-1/002.Água Branca. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVESDA FRANCA NETO. Agravante(s): Município de Juru.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e outros.Agravado(s): Elisângela de Souza Ferreira. Advogado(s):João Ferreira Neto. Decisão: Exma. Juíza Isabella Jose-anne Assunção Lopes Andrade de Sousa.

29) Agravo de Instrumento nº 200.2007.011895-1/001.4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Agravante(s): Alecsandro Alexandre dos San-tos. Advogado(s): Ana Patrícia Vieira de Almeida.Agravado(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Geor-ge da Silva Ribeiro. Decisão: Exmo. Juiz HermanceGomes Pereira.

30) Agravo de Instrumento nº 094.2005.000088-7/002.Água Branca. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVESDA FRANCA NETO. Agravante(s): Município de Juru.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e outros.Agravado(s): Luzia Batista Ramalho de Lima. Advogado(s):João Ferreira Neto. Decisão: Exma. Juíza Isabella Jose-anne Assunção Lopes Andrade de Sousa.

31) Agravo de Instrumento nº 094.2005.000893-0/002.Água Branca. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO. Agravante(s): Município deJuru. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes eoutros. Agravado(s): Clenildo Ramos Pires. Advogado(s):João Ferreira Neto. Decisão: Exma. Juíza Isabella Jo-seanne Assunção Lopes Andrade de Sousa.

32) Agravo de Instrumento nº 200.2006.060457-2/001.3ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s):Administradora de Consórcios Maia Ltda. Advogado(s):Luiz Augusto da Franca Crispim e outros. Agravado(s):Daniel Ricardo Patrício Pereira da Silva. Decisão:Exmo. Juiz Miguel de Britto Lyra Filho.

33) Agravo de Instrumento nº 200.2007.004664-0/001.6ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s):SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação daParaíba. Advogado(s): Rogério Varela e outros.Agravado(s): Simone Maria Accioly Pedrosa Olegario.Advogado(s): Luiz de Marillac Toscano e outros. Deci-são: Exmo. Juiz Josivaldo Felix de Oliveira.

34) Agravo de Instrumento nº 200.2006.060470-5/001.8ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s):SAELPA – Sociedade de Eletrificação da Paraíba.Advogado(s): Rogério Varela e outros. Agravado(s):Supermercado Latorre Ltda. Advogado(s): EvandroNunes de Souza. Decisão: Exma. Juíza Renata daCâmara Pires Belmont.

35) Agravo de Instrumento nº 200.2006.058089-7/001. 5ªVara de Família da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CAR-LOS NEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s): AntônioAldenor de Holanda. Advogado(s): André Araújo Caval-canti e outros. Agravado(s): Priscila Moraes de Holanda.Advogado(s): José Edísio Simões Souto e outros.

36) Agravo de Instrumento nº 035.2005.001866-8/001.2ª Vara de Sapé. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. Agravante(s): Júlio Ro-naldo Fagundes de Pontes e Josinete Monteiro deSouza Fagundes. Advogado(s): Geraldo Vale Caval-cante e outro. Agravado(s): Hideraldo Dayane SoaresGouveia e Mirtes Maria da Silva. Advogado(s): Mayrade Castro Maia Florêncio. Decisão: Exmo. Juiz Antô-nio Carneiro de Paiva Júnior.

37) Agravo de Instrumento nº 032.2007.000448-9/001.Santa Luzia. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NE-VES DA FRANCA NETO. Agravante(s): Adriana Diasdos Santos, por seus filhos menores João Victor DiasCésar e Camille Victoria dias César. Advogado(s):Clodoaldo Vicente de Souza. Agravado(s): FUJI S/A

Mármores e Granitos. Advogado(s): Waldemir Fer-nandes de Azevedo. Decisão: Exmo. Juiz FernandoBrasilino Leite.

38) Apelação Cível nº 200.2006.047515-5/001. 10ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Apelante(s): SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrifi-cação da Paraíba. Advogado(s): Rogério Varela e ou-tros. Apelado(s): Salvelina Ferreira da Costa.Advogado(s): Eriberto da Costa Neves e outro. Sen-tença: Exma. Juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz.

39) Apelação Cível nº 001.2006.028192-8/001. 5ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-SORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CA-VALCANTI. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros.Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e outros.Apelado(s): Arlinda Cassiano de Assis. Advogado(s):Emerson Charles de A. Alves. Sentença: Exmo. JuizValério Andrade Porto.

40) Apelação Cível nº 078.2006.000788-3/001. Barrade Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):José Ulisses de Lyra Júnior e outros. Apelado(s):Edivaldo Casado de Oliveira. Advogado(s): Vera Luceda Silva Viana. Sentença: Exma. Juíza Kalina de Oli-veira Lima Marques.

41) Apelação Cível nº 001.2005.025982-7/001. 5ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A.Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e outros.Apelado(s): Carlos Cosme de Brito. Advogado(s):Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Valé-rio Andrade Porto.

42) Apelação Cível nº 001.2000.012947-6/001. 6ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-SORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CA-VALCANTI. Apelante(s): Francisco José de OliveiraCoutinho. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e ou-tros. Apelado(s): Ministério Público Estadual, atravésda Curadoria do Patrimônio Público. Sentença: Exmo.Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.

43) Apelação Cível nº 200.2006.057529-3/001. 4ª Varade Família da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CAR-LOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO.JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Edvaldo dos Santos Ferreira, represen-tado por sua genitora Maria Jocilene Oliveira Santos.Advogado(s): Edson Morete dos Santos. Apelado(s):Enivaldo Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Dan-tas Carreiro e outros. Sentença: Exmo. Juiz Francis-co Francinaldo Tavares.

44) Apelação Cível nº 045.2006.000329-5/001. Sumé.RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CAR-VALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Jeanda-lo Albino Pedroza de Araújo. Advogado(s): ValdemirFerreira de Lucena e outros. Apelado(s): JeandaloAlbino Pedroza de Araújo Filho, representado pela suagenitora Maria Regina Gabriel de Araújo. Advogado(s):José Francisco Nunes Antônio. Sentença: Exma. Ju-íza Andrea Arcoverde Cavalcanti.

45) Apelação Cível nº 200.2006.042908-7/001. 11ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Va-nessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado(s): MarcelloVaz Albuquerque de Lima. Advogado(s): Glauber Jor-ge Lessa Feitosa. Sentença: Exmo. Juiz Rodrigo Mar-ques Silva Lima.

46) Apelação Cível nº 040.2005.000617-6/001. Umbu-zeiro. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA. MA-RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Muni-cípio de Santa Cecília. Advogado(s): Inaldo Pessoa dosSantos. Apelado(s): Milene Queiroz da Silva Santos.Advogado(s): Humberto Sousa Felix e outro. Sentença:Exmo. Juiz Antônio Leobaldo Monteiro de Melo.

47) Apelação Cível nº 055.2005.000591-1/001. Remí-gio. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DAFRANCA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. Apelante(s): DilmaJane Tavares de Araújo. Advogado(s): em causa pró-pria. Apelado(s): Município de Remígio. Advogado(s):João Barbosa Meira Júnior e outros. Sentença: Exmo.Juiz José Márcio Rocha Galdino.

48) Apelação Cível nº 012.2002.002102-3/001. Caiça-ra. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s):Luiz Felipe de Araújo, inventariante do espólio de JoséFelipe de Araújo. Advogado(s): João Camilo Pereira.Apelado(s): Lidiana Nunes da Costa. Advogado(s):Laplace Guedes A. de Carvalho e outro. Sentença:Exma. Juíza Gianne de Carvalho Teotônio.

49) Apelação Cível nº 200.2004.064149-6/001. 4ª VaraCível da Capital. RELATORA: EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO.JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Vilma Costa de Mendonça. Advogado(s):Aluísio Paredes Júnior e outros. Apelado(s): TELE-MAR Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Viei-ra Rocha e outros. Sentença: Exma. Juíza SilvannaPires Brasil Lisboa.



50) Apelação Cível nº 001.2005.002752-1/001. 3ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.Apelado(s): Maria do Socorro S. Negreiros. Advogado(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Sentença:Exmo. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo.

51) Apelação Cível nº 200.2006.002803-8/001. 14ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Apelante(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Viei-ra Rocha e outros. Apelado(s): Maria Aparecida dosSantos Barros. Advogado(s): Valter de Melo e outros.Sentença: Exmo. Juiz Antônio Eimar de Lima.

52) Apelação Cível nº 001.2005.002273-8/001. 7ª VaraCível de Campina Grande RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO.JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): CaioCésar Vieira Rocha e outros. Apelado(s): Manoel Felintode Oliveira. Advogado(s): Manoel Felix Neto. Sentença:Exmo. Juiz Alex Muniz Barreto.

53) Apelação Cível nº 200.2004.059418-2/002. 11ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado(s): Zenei-de Ferreira Silva. Advogado(s): Reginaldo de SousaRibeiro. Sentença: Exma. Juíza Graziella QueirogaGadelha de Sousa.

54) Apelação Cível nº 001.2004.029222-7/001. 3ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZCARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR:EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOA-RES. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.Apelado(s): Manoel Cícero dos Santos. Advogado(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Senten-ça: Exmo. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo.

55) Apelação Cível nº 016.2004.001553-5/001. Cuité.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Apelante(s): Maura dosSantos Rodrigues. Advogado(s): Roseno de lima Sousae outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Sen-tença: Exmo. Juiz Algacyr Rodrigues Negromonte.

56) Apelação Cível nº 016.2004.001700-2/001. Cuité.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Apelante(s): Rafael Rodri-gues de Souza. Advogado(s): Roseno de lima Sousae outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Sen-tença: Exmo. Juiz Algacyr Rodrigues Negromonte.

57) Apelação Cível nº 016.2004.001719-2/001. Cuité.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. REVISORA: EXMA. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Apelante(s): Everaldo Por-to. Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo eoutros. Apelado(s): TELEMAR Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Sen-tença: Exmo. Juiz Algacyr Rodrigues Negromonte.

58) Apelação Cível nº 016.2004.001854-7/001. Cuité.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. REVISORA: EXMA. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Apelante(s): Maria Apareci-da da Silva. Advogado(s): Adriana Augusta de A. Aze-vedo e outros. Apelado(s): TELEMAR Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Sen-tença: Exmo. Juiz Algacyr Rodrigues Negromonte.

59) Apelação Cível nº 200.2004.064505-9/001. 11ªVara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-SORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CA-VALCANTI. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.Apelado(s): Mamed Abdalla Mamud. Advogado(s):Reginaldo de Sousa Ribeiro. Sentença: Exmo. JuizRodrigo Marques Silva Lima.

60-) Apelação Cível nº 025.2006.003179-3/001. 1ª Varade Patos. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha e outros. Apelado(s): Lenilda Bezerra daSilva. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente deSouza e outros. Sentença: Exma. Juíza Gabriella deBritto Leitão Nóbrega.

61) Apelação Cível nº 016.2004.001521-2/001. Cui-té. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA. DESA.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s):Mário Anésio Sousa. Advogado(s): Adriana Augustade Aguiar Azevedo. Apelado(s): Telemar Norte Les-te S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha eoutros. Sentença: Exmo. Juiz Algacyr RodriguesNegromonte.

62) Apelação Cível nº 001.2006.017585-6/001. 2ª VaraCível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVI-SORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CA-VALCANTI. Apelante(s): Maria Cacilda de Almeida.Advogado(s): Enriquemar Dutra Silva. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha e outros. Sentença: Exmo. Juiz CláudioAntônio de Carvalho Xavier.

63) Apelação Cível nº 200.2004.047252-0/001. 6ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Apelante(s): Carlos Antônio de Melo Azevedo.Advogado(s): Luiz Humberto de Azevedo Melo.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e outros. Sentença: Exmo.Juiz José Guedes Cavalcanti Neto.

64) Apelação Cível nº 200.2004.051000-6/001. 9ª VaraCível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 01Apelante(s): Maria de Lourdes Santos. Advogado(s):Nyedja Nara Pereira Galvão e outros. 02 Apelante(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha. Apelado(s): Os mesmos. Sentença:Exmo. Juiz Carlos Neves da Franca Neto.

65-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº200.2006.021060-2/001. 11ª Vara Cível da Capital.RELATOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO. REVISOR: EXMO. JUIZ EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES. Apelante(s): Orlar Móveis.Advogado(s): José Everaldo Vieira Freire. Apelado(s):Simone Maria Daher. Advogado(s): José Hiram deCastro Veríssimo. Recorrente(s): Simone Maria Daher.Advogado(s): José Hiram de Castro Veríssimo.Recorrido(s): Orlar Móveis. Advogado(s): José Eve-raldo Vieira Freire. Sentença: Exmo. Juiz RodrigoMarques Silva Lima.

PAUTA DE JULGAMENTOCÂMARA CRIMINAL

DIA: 07 DE AGOSTO DE 2007HORÁRIO ÀS 08:00 HS.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA RE-VISOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA 1º Apelação Criminal nº 200.2004.014094-5/001, da 1ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca daCapital. Apelante: SAMUEL FRANCISCO LIRA. (Advs.Amauri de Lima Costa, Dalva Ermira de Souza e Ou-tros). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA 2º Apelação Criminal nº 200.2006.059527-5/001,da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante:CRISTIANO DA SILVA SOUZA, vulgo “ZUZA”. (Adv.Almir Alves Dionísio). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA RE-VISOR: DR. ESLU ELOY FILHO 3º Apelação Crimi-nal nº 033.2004.001541-5/002, da 1ª Vara da Comarcade Santa Rita. Apelante: Representante do MinistérioPúblico. Apelado: JOÃO JOAQUIM DE SOUZA FI-LHO, vulgo “JOÃOZINHO”. (Adv. Pedro Fernandesde Oliveira).

RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA RE-VISOR: DR. ESLU ELOY FILHO 4º Apelação Crimi-nal nº 023.2001.000461-4/001, da 1ª Vara da Comarcade Mamanguape. Apelante: VICENTE VERÍSSIMO DEASSIS. (Adva. Walterluzia Maria Emília B. Mendes).Apelada: A Justiça Pública.

PAUTA DE JULGAMENTO DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

28ª SESSÃO ORDINÁRIADIA 07 DE AGOSTO DE 2007

HORÁRIO: 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA 01-) Embargos de Declaração nº 200.2005.034562-4/002. 01 Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César rocha e outros. 02Embargante(s): Ministério Público do Estado da Para-íba. 01 Embargado(s): Ministério Público do Estado daParaíba.02 Embargado(s): Josinete Silva do Nasci-mento. Advogado(s): Fabíola Azevedo de Oliveira eoutro. Na sessão do dia 31.07.2007 – COTA: “Apóso voto do Relator rejeitando ambos os embar-gos, pediu vista o Exm. Dr. Francisco Francinal-do TAVARES . Aguarda o Exmo. Des. Abraham Lin-coln da Cunha RAMOS ”.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02-) Apela-ção Cível nº 200.2001.042663-9/001. 2ª Vara Cível daCapital.Apelante(s): Gráfica e Editora POSIGRAF S.A.Advogado(s): Rafaela Dantas Diniz e outros.Apelado(s): Maria de Fátima Ramalho Maia.Advogado(s): Bruno Maia Bastos e outra. Na sessãodo dia 24.07.2007 – COTA: “Após o voto do Relatorrejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa “adcausam” em relação aos danos materiais, pediuvista o Exm. Des. Abraham Lincoln da CunhaRAMOS . Aguarda o Exmo. Des. Jorge RibeiroNÓBREGA . Na Tribuna o bel. André Brofmam.Nasessão do dia 31.07.2007 – COTA: “O Autor dopedido de vista esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES 03-) Agravo de Instrumentonº 001.1999.017723-8/001. 3ª Vara Cível de Campi-na Grande. Agravante(s): Nildeberto Pedro de Almei-da. Advogado(s): Romeu Eloy e outro. Agravado(s):Cotia Br Serviços e Comércio S/A. Advogado(s):Michel Sapir Landa e outros. Na sessão do dia24.07.2007 – COTA: “Adiado por indicação doRelator”.Na sessão do dia 31.07.2007 – COTA:“Rejeitada a preliminar à unanimidade. No méri-to, após o voto do relator desprovendo o recur-so, pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincolnda Cunha RAMOS , o Exmo. Des. Jorge RibeiroNÓBREGA aguarda”.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES 04-) Remessa Oficial noMandado de Segurança nº 018.2006.002030-4/002.Impetrante(s): Antônio de Pádua Moura da Costa.Defensor(s): Odonildo de Sousa Mangueira.Impetrado(s): Prefeito do Município de Guarabira.Advogado(s): Marcela Geannine da Cruz Paulino. Re-metente: Juízo de Direito da 4ª Vara de Guarabira. Nasessão do dia 10.07.2007 – COTA: “Após o voto doRelator provendo a remessa pediu vista o Des.Jorge Ribeiro. O Des. Lincoln aguarda.Na ses-são do dia 17.07.2007 – COTA: “Após o voto doRelator provendo a remessa, e do Des. JorgeRibeiro desprovendo-a pediu vista o Des. AbrahamLincoln da Cunha RAMOS ”.Na sessão do dia24.07.2007 – COTA: “O Autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”.Na sessão do dia31.07.2007 – COTA: “Indicado para Adiamento”.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES 05-) Embargos de Declara-ção nº 200.2003.018857-3/001. Embargante(s): Esta-do da Paraíba, representado por seu Procurador.Advogado(s): Walkiria Veloso Borges P. de Lima.Embargado(s): José Hardman Norat. Advogado(s):José Luciano Gadelha e outro. Na sessão do dia31.07.2007 – COTA: “Adiado por falta de quorum”.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCIS-CO FRACINALDO TAVARES 06-) Remessa Oficial eApelação Cível nº 026.2006.001472-2/002. 01Apelante(s): Câmara Municipal de Piancó, representa-do por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Remígioda S. Junior. 02 Apelante(s): Eluzimar Rufino Ferreira.Advogado(s): Manoel W. F. Pereira. Apelado(s): Cás-sio Murilo Liberalino. Advogado(s): Jakeleudo AlvesBarbosa. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara dePiancó Na sessão do dia 31.07.2007 – COTA: “Adi-ado por indicação do Relator”.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES 07-) Embargos de Declara-ção nº 200.2006.013171-7/001. Embargante(s): JoséMessias do Nascimento. Advogado(s): Breno AmaroFormiga Filho. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cezar Vieira Rocha e outros.Na sessão do dia 31.07.2007 – COTA: “Adiado porindicação do Relator”.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA 08-) Agravo de Instrumento nº 200.2005.067578-0/001. 3ª Vara Distrital de Mangabeira. Agravante(s):Rogério Ferreira Chaves. Advogado(s): SóstenesMartinho Costa e outro. Agravado(s): Rogério FerreiraChaves Filho, representado por sua Genitora. Defen-sora: Waldelita de Lourdes Rodrigues.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES 09-) Agravo de Instrumentonº 200.2007.011508-0/001. 2ª Vara Cível da Capital.Agravante(s): João Alberto da Cunha. Advogado(s):João Alberto da Cunha Filho. Agravado(s): RobertoCosta de Luna Freire e outros. Advogado(s): Lauriceade Araújo Pereira e outro.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA 10-) Agravo de Instrumento nº 117.2007.000038-7/001. Comarca de Paulista. Agravante(s): SAELPA –Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.Advogado(s): Isocrates de Tácito e outros.Agravado(s): Maria Dantas Nobre. Advogado(s): Fran-cisco Cavalcante Filho.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA 11-) Agravo de Instrumento nº 002.2006.000716-4/001. Comarca de Caaporã. Agravante(s): Luciano Fer-reira dos Santos. Advogado(s): Cleófas Ferreira Cajú.Agravado(s): Alberto Muniz Bandeira. Defensor(s): Mariade Fátima Cavalcanti Lopes Ramalho.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS 12-) Agravo de Instrumento nº094.2000.002513-3/002. Comarca de Água Branca.Agravante(s): SAELPA – Sociedade Anônima de Ele-trificação da Paraíba. Advogado(s): Dorgival TerceiroNeto e outro. Agravado(s): Inocêncio Gomes.Advogado(s): José Bráulio de Souza Junior e outro.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA 13-) Agravo Interno nº 001.2006.027436-0/001. 5ªVara de Família de Campina Grande.Agravante(s):Flúvia Maria de Araújo Vilar. Advogado(s): DanielDalônio Vilar Filho e outra. Agravado(s): Abraão Vilardos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS 14-) Embargos de Declaração nº055.2005.000366-8/001. Embargante(s): Banco doNordeste do Brasil S.A. Advogado(s): Pablo RicardoHonório da Silva e outro. Embargado(s): Carlos Ro-mero Virgulino. Advogado(s): Dilma Jane TAVARESde Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS 15-) Embargos de Declaração nº200.2004.002164-0/003. Embargante(s): Hapvida As-sistência Médica Ltda. Advogado(s): Homero Vascon-celos Neto e outro. Embargado(s): Município de JoãoPessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):Paulo Wanderley Câmara.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS 16-) Remessa Oficial nº037.2004.006892-8/001. Impetrante(s): Maria do So-corro de Oliveira Ishihara.Advogado(s): Joana DarcFerreira de Araújo. Impetrado(s): Prefeito do Municí-pio de Santa Cruz.Remetente: Juízo de Direito da 4ªVara de Sousa.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17-) Apela-

ção Cível nº 001.2001.013269-2/001. 4ª Vara Cível deCampina Grande.Apelante(s): José Rogério Diniz.Advogado(s): Tasso Roberto C. Maia e outro.Apelado(s): ABN Arrendamento Mercantil S/A.Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 18-) Apelação Cível nº078.2005.000289-4/001. Comarca de Barra de SantaRosa. Apelante(s); Município de Barra de Santa Rosa,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Wander-ley José Dantas. Apelado(s): Francisca Barreto daSilva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19-) Apela-ção Cível nº 055.2005.000315-5/002. Comarca deRemígio. Apelante(s): Cícero Rosivaldo Fortunato.Advogado(s): Dilma Jane TAVARES de Araújo.Apelado(s): Município de Remígio representado porseu Prefeito. Advogado(s): João Barbosa Meira Juni-or e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCIS-CO FRACINALDO TAVARES 20-) Apelação Cível nº200.2005.045702-3/001. 8ª Vara da Fazenda Públicada Capital. Apelante(s): Luis Carlos Albino.Advogado(s): Gilson de Brito Lira. Apelado(s): Municí-pio de João Pessoa, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Gilberto Carneiro da Gama e outro.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21-) ApelaçãoCível nº 001.2006.002187-8/002. 1ª Vara da FazendaPública de Campina Grande. Apelante(s): Ótica CentralLtda. Advogado(s): Eric Alves Montenegro. Apelado(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.Advogado(s): Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 22-) Apelação Cível nº041.2006.001251-9/001. Comarca deAlhandra.Apelante(s): Emanoel Paulino da Silva.Advogado(s): Izaias Marques Ferreira e outro.Apelado(s): Presidência da Câmara, Mesa Diretora eComissão de Ética de Alhandra. Advogado(s): Adel-mar Azevedo Régis e outra.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23-) Apela-ção Cível nº 200.2003.019368-0/001. 10ª Vara Cívelda Capital. Apelante(s): Sociedade Anônima de Eletri-ficação da Paraíba - SAELPA. Advogado(s): RosárioArruda e outros. Apelado(s): Loukuras Bar, Restau-rante e Eventos Ltda. Advogado(s): Sylvio TorresFilho e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 24-) Apelação Cível nº001.2005.002291-0/001. 3ª Vara Cível de CampinaGrande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Maria das Graças Vieira Sobreira. Advogado(s): Ma-noel Felix Neto e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 25-) Apelação Cível nº200.2004.038405-5/001. 1ª Vara Distrital de Manga-beira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Maria Josilene de Oliveira. Advogado(s): Clara LúciaCavalcanti Costa Campos e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 26-) Apelação Cível nº200.2004.058540-4/001. 11ª Vara Cível da Capital.Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Josué doRego Monteiro. Advogado(s): Clara Lúcia CavalcantiCosta Campos e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 27-) Apelação Cível nº200.2004.058230-2/001. 14ª Vara Cível da Capital.Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Antônio Ge-rônimo da Silva. Advogado(s): Lucrecia Formiga Ban-deira e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGE RI-BEIRO NÓBREGA 28-) Apelação Cível nº016.2004.001861-2/001. Comarca de Cuité. Apelante(s):Gentil Dantas. Advogado(s): Adriana Augusta de A.Azevedo e outro. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGE RI-BEIRO NÓBREGA 29-) Apelação Cível nº016.2004.001564-2/001. Comarca de Cuité. Apelante(s):Jaime de Oliveira. Advogado(s): Adriana Augusta de A.Azevedo e outro. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 30-) Apelação Cível nº016.2004.001696-2/001. Comarca de Cuité.Apelante(s): Maria Valdemira de Medeiros Simão.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.


RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGE RI-BEIRO NÓBREGA 31-) Apelação Cível nº016.2005.000328-0/001. Comarca de Cuité. Apelante(s):Maria do Socorro Araújo. Advogado(s): Adriana Augus-ta de A. Azevedo e outro. Apelado(s): Telemar NorteLeste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 32-) Apelação Cível nº016.2004.001516-2/001. Comarca de Cuité.Apelante(s): Eliana Clementino Pereira. Advogado(s):Adriana Augusta de A. Azevedo e outro. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarRocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 33-) Apelação Cível nº016.2004.001723-4/001. Comarca de Cuité.Apelante(s): Firmino Marcelino da Silva. Advogado(s):Adriana Augusta de A. Azevedo e outro. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarRocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGE RI-BEIRO NÓBREGA 34-) Apelação Cível nº016.2004.001532-9/001. Comarca de Cuité. Apelante(s):José Ailton da Costa.Advogado(s): Adriana Augusta deA. Azevedo e outro. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 35-) Apelação Cível nº016.2005.000318-1/001. Comarca de Cuité.Apelante(s): Vitória Nazaré Dantas de Medeiros.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 36-) Apelação Cível nº200.2006.052696-5/001. 6ª Vara Cível da Capital.Apelante(s): Alcides Marques Filho. Advogado(s):Sulamita E. NÓBREGA de Medeiros Batista.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37-) Apela-ção Cível nº 055.2004.000854-6/001. Comarca deRemígio. Apelante(s): João Batista Monteiro.Advogado(s): Dilma Jane TAVARES de Araújo.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38-) Apela-ção Cível nº 055.2004.001053-4/001. Comarca deRemígio. Apelante(s): Marluce Pereira Freire.Advogado(s): Dilma Jane TAVARES de Araújo.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001859-6/001. Comarca deCuité. Apelante(s): João Anulino Ferreira. Advogado(s):Adriana Augusta de A. Azevedo e outro. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarRocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001538-6/001. Comarca deCuité.Apelante(s): Sebastiana Ferreira Diniz.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001690-5/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Maria Gracimani Souto Penha.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001697-0/001. Comarca deCuité.Apelante(s): Josefa Íris Galdino Silva.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001692-1/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Maria José Dantas da Silva.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001689-7/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Marcelina Maria da Conceição.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45-) Apela-ção Cível nº 016.2005.001836-1/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Genilton Medeiros de Oliveira.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001527-9/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Maria de Lourdes Assis Oliveira.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001852-1/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Luiza Vicente de Lima.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001715-0/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Maria das Neves de Lima.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001530-3/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Maria do Carmo Dantas.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001725-9/001. Comarca deCuité. Apelante(s): Joana Evangelista Meneses daSilva. Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo eoutro. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51-) Apela-ção Cível nº 016.2005.000218-3/001. Comarca deCuité.Apelante(s): Jehovah Sabino de Araújo.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52-) Apela-ção Cível nº 200.2004.047051-6/001. 6ª Vara Cível daCapital. Apelante(s): Josimar Ferreira do Nascimen-to. Advogado(s): Juliana Érika Pessoa de Araújo eoutra. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53-) Apela-ção Cível nº 016.2004.001848-9/001. Comarca deCuité.Apelante(s): Leonisa Soares dos Santos.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54-) Apela-ção Cível nº 200.2004.047835-2/001. 16ª Vara Cívelda Capital. Apelante(s): Eleonora Lourenço de Lima.Advogado(s): Adriana Augusta de A. Azevedo e outro.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55-) Apela-ção Cível nº 012.2004.000391-0/002. Comarca deCaiçara. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Darcy Gomes da Costa. Advogado(s): Julianna ÉrikaPessoa de Araújo.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56-) Apela-ção Cível nº 012.2004.000403-3/002. Comarca deCaiçara. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Francisca C. Frazão de Carvalho. Advogado(s): JoãoCamilo Pereira e outro.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57-) Ape-lação Cível nº 001.2004.005753-9/001. 7ª Vara Cívelde Campina Grande. 01 Apelante(s): Edson Moreirada Silva Junior. Advogado(s): Manoel Felix Neto eoutro. 02 Apelante(s): Dão Silveira Motors Ltda.Advogado(s): Marcos William Guedes de Arruda.Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58-) Apela-ção Cível nº 200.2004.040397-0/001. 17ª Vara Cívelda Capital. 01 Apelante(s): Leonídio Lins de Almeida.

Advogado(s): Julianna Erika Pessoa de Araújo. 02Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRACINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59-) Re-messa Oficial e Apelação Cível nº 200.2004.000591-6/001. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s): Projecta Máquinas e Equipamentos Ltdae outros. Advogado(s): Dorgival Terceiro Neto e ou-tros.01 Apelado(s): Rumus Construtora de ComércioLtda. Advogado(s): Luiz Augusto Crispim e outro. 02Apelado(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipalde Limpeza Urbano . Advogado(s): Vital Borba deAraújo Junior .

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. DES. JORGERIBEIRO NÓBREGA 60-) Apelação Cível e RecursoAdesivo nº 200.2005.051705-7/001. 17ª Vara Cível daCapital. Apelante(s): Banco ABN Amro Real S/A.Advogado(s): Márcio Steve de Lima e outra.Apelado(s): Marx Fernandes Gusmão. Advogado(s):Fabrício Montenegro de Moraes. Recorrente(s): MarxFernandes Gusmão. Advogado(s): Fabrício Montene-gro de Moraes. Recorrido(s): Banco ABN Amro RealS/A. Advogado(s): Márcio Steve de Lima e outra.

ATA DE JULGAMENTODA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA 52ª (QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃOORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, realizada aos 24(vinte e quatro) dias domês de julho do ano dois mil e sete.Presidência doExmo. Sr. Des. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Pre-sentes os Exmos. Des. José Martinho Lisboa, NiloLuis Ramalho Vieira e Antonio Carlos Coelho da Fran-ca. Como, também, o Exmo. Dr. Eslú Eloy Filho, Juizde Direito convocado para compor a Câmara Criminalaté que seja preenchida a vaga decorrente da apo-sentadoria do Excelentíssimo Desembargador RaphaelCarneiro Arnaud.Representando o Ministério Público,a Exma. Sra. Promotora de Justiça convocada, Dra.Sônia Maria de Paula Maia.Secretariando os traba-lhos, funcionou o Bel. Eduardo Vieira Beltrão deAlbuquerque.Às oito (08:00) horas foi aberta a ses-são, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA dasessão anterior.Antes do início do julgamento dosprocessos pautados o Excelentíssimo Desembarga-dor Antonio Carlos Coêlho da Franca, pediu e obtevea palavra para assim se pronunciar: Eu quero proporum voto de pesar pelo Sr. João Montenegro, que é opai do Desembargador Antônio de Pádua Lima Monte-negro. Embora, não o conhecendo, sei que se tratavade uma pessoa de conceito, como também é o seufilho. Nós que já passamos por essa situação – jáperdi meu pai – sei o quanto é difícil aceitar essapartida. Então, a minha proposta, senhor Presidente,(2I) era apresentar um voto de pesar ao Desembarga-dor Antônio de Pádua e, evidentemente, comunicar asua família.No mesmo sentido o Des. Nilo Luis Ra-malho Vieira, disse: Senhor Presidente, a proposiçãodo Desembargador Antônio Carlos Coelho da Francaé muito justa, oportuna, e exprime o espírito de solida-riedade que deve existir entre todos nós. Emboratenhamos um pai em uma idade avançada, o temoscomo um sustentáculo, como o ponto de convergên-cia da nossa confiança. Quando essa pessoa falece,temos aquela sensação de desamparo, de estarmosdesprotegidos. Certa vez, eu disse a Vossa Excelên-cia, Desembargador Leôncio, no momento em queperdeu seu pai, da sensação que tinha sentido quandotambém perdi o meu. Esse é um momento que seexige solidariedade dos colegas, porque a pessoa sesente como se estivesse desamparada. Dessa for-ma, senhor Presidente, a homenagem é muito justa eestou de pleno acordo.Acompanhando os demais oDr. Eslú Eloy Filho, falou: Senhor Presidente, asso-cio-me inteiramente à propositura do DesembargadorAntônio Carlos com relação ao falecimento do pai doDesembargador Presidente, Antônio de Pádua, e queseja comunicada à família essa consternação dosmembros dessa Câmara.De igual forma a Dra. SôniaMaria de Paula Maia, Promotora de Justiça convoca-da, manifesta: O Ministério Público também, aqui re-presentado pelo Promotor Convocado, acosta-se àshomenagens que foram prestadas ao Desembarga-dor Pádua, externando os meus sentimentos. Tam-bém, pela OAB-PB, o Dr. José Alves Cardoso, mani-festou-se: Conheci o genitor do Presidente. A perdade um ente querido, principalmente um pai, que nasua vida deixou uma família e tem um filho como oDesembargador Presidente, demonstra que esse ci-dadão, ao passar pela vida terrena, construiu aquiloque todos queremos, uma família. Ele deu dignidadea essa família, formação moral, religiosa e intelectu-al, e a perca sempre é dolorosa. Eu também já perdientes queridos e sentimos, como diz uma canção deChico Buarque de Holanda, como se já tivéssemospartido, nós morremos um pouco. A idade tambémvai permitindo essas coisas. A morte é a única certe-za que temos na vida, esperamos que ela nunca che-gue, mas quando chega ninguém está preparado. Porisso, o Desembargador foi muito feliz, apesar de achare sempre dizer que as homenagens têm que ser feitasem vida. Às vezes, não estamos esperando, e depoisda morte só queremos prece, nada mais. Então, de-sejo que ele esteja em um bom lugar e que o Desem-bargador Pádua e seus familiares saibam, com aspreces divinas, superar essa dor que é muito forte.Muito obrigado também ao Conselheiro Federal quepermitiu que usasse a tribuna.De igual forma o Presi-dente da Câmara Des. Lêôncio Teixeira Câmara, semanifesta: Na contracapa do livro de Ernest Hemin-gway, “Por quem os sinos dobram”, tem um poema deJohn Dewey (3I), que tenta responder por que ossinos dobram e diz que na morte de um ser humano,todos diminuem como parte da espécie. Desembar-gador Nilo lembrou o episódio do falecimento do seu

pai, Desembargador Antônio Carlos também, e eutambém me lembro do falecimento do meu, e pareceque não é só a humanidade que diminui quando nos-sos pais falecem, mesmo assistindo a tudo, comoera o caso do meu pai, que tinha noventa e dois anos,e já estava há muito tempo naquele sofrimento, sabí-amos que era irreversível, não podíamos pedir a Deusmais do que Ele já havia nos dado, noventa e doisanos. Pedir mais o que a Deus? Ficamos sem saber,mesmo como filho, como nos comportar. Na hora quedizem: “Foi agora”, dá um desengano, um transtorno,parece que não é só parte da espécie, parece que émesmo o mundo, algo indescritível. De tal sorte, as-socio-me a essa propositura do Desembargador Antô-nio Carlos, determino que conste em ata e se comu-nique ao Presidente. Mas, uma vez, acontecendo oóbito, só a nós outros, pobres pecadores, que nadasabemos, somos sem inteligência e sem razão dianteda grandeza de Deus, só nos resta ficarmos de pé efazermos uma oração: “Pai nosso que estais no Céu,santificado seja o Vosso Nome, venha a nós o Vossoreino, seja feita a Vossa vontade, assim na terracomo no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje;perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós per-doamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeiscair em tentação, mas livrai-nos do mal. Amém”. Emsufrágio pelo repouso eterno da alma do senhor JoãoMontenegro, que não conheci pessoalmente, mas foium homem da geração dos nossos pais, e basta issopara fazermos idéia da têmpera, da austeridade devida, da luta por ela, nessa velha Paraíba do séculoXX, dos anos 20, 30 e 40, ainda do tempo do obscu-rantismo completo, da falta de energia, de água, desaúde, enfim, de todas as faltas, e eles superaram evenceram. Não estou aqui porque sonhei em ser Juiz,Desembargador, e sim, pois tive pai e mãe. Eu tenhocerteza que foi assim em relação a todos. Hoje, en-quanto Juiz da Infância e Juventude, quando me acon-tecia de apreciar um problema de um adolescente,sempre me colocava em seu lugar, dizendo que esta-va faltando algo que a mim sobrou, graças a Deus,que é família. Desembargador Nilo, sei que tambémfoi assim com Vossa Excelência (4ac), na hora quefazíamos uma besteira de adolescente, quando che-gava a casa tinha um cinturão, quando não era umcipó como lá em casa, era um cipó de goiabeira.Finalizando esse registro, o Des. José Martinho Lis-boa, fez seu manifesto: Presidente, senhores De-sembargadores, eminente Procuradora, também que-ro me associar, me incorporar, ao DesembargadorAntônio Carlos Coelho, mas com o aval da Presidên-cia, pois é uma grande dor que está passando ou quepassou o nosso colega e amigo Presidente Desem-bargador Antônio de Pádua, e acho que foi uma inici-ativa louvável essa moção de pesar de condolência ea ela também me associo.Pedindo a palavra, o Des.José Martinho Lisboa, fez consignar outro registroconforme notas taquigráficas: Senhor Presidente,antes de Vossa Excelência iniciar o anúncio, peço apalavra. Ontem à tarde, estive participando de umasolenidade em Campina Grande, inauguração da sededo Ministério Público Estadual, naquela cidade, na-quela Comarca. Aliás, foi uma grande festa, com ocomparecimento maciço de representantes do Minis-tério Público, a participação da Procuradora-Geral, queabriu a solenidade, como chefe maior do órgão esta-dual, a presença do Presidente da Assembléia Legis-lativa, presença do Governador e várias outras auto-ridades, notadamente, juízes e promotores de Campi-na Grande e as Comarcas circunvizinhas. Há tempoCampina Grande esperava que o Ministério Públicotivesse sua sede própria, um prédio a altura que esseórgão, essa instituição, oferece aos nossos jurisdici-onados, como um órgão fiscalizador, um órgão deinstituição cidadã. Então, estive presente e quero fa-zer o registro, ouvir os demais Pares, e seja oficiadaa Dra. (5ac) Janete Maria Ismael da Costa Macedo,parabenizando-a por essa inauguração, se aprovadoesse registro.Dando prosseguimento à sessão, oExmo. Des. Presidente em exercício, submeteu àapreciação da Câmara os Processos constantes dapauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Peti-ção de Habeas Corpus nº 012.2001.000446-8/001.Impetrante: Bel. Antônio Justino de Araújo Neto. Paci-ente: ANTÔNIO FELIX DE PONTES. Relator: Des.Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Ordem denega-da, em harmonia com o parecer. Unânime.2º Petiçãode Habeas Corpus nº 037.2006.005111-9/001. Impe-trante: Bel. Francisco Elias de Oliveira. Paciente:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA. Relator: Des.Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Ordem prejudi-cada, em harmonia com o parecer oral. Unânime.3ºEmbargos de Declaração nº 001.2006.007287-1/001.Embargante: Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Me-deiros. ( Adv.: Luiz Bruno Veloso Lucena). Embarga-da: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba. Relator: Des. Leôncio TeixeiraCâmara.JULGADO: Rejeitados os Embargos, nostermos do voto do Relator. Unânime.4º Petição deHabeas Corpus nº 031.2000.000392-6/002. Impetran-te: Bel. Josedeo Saraiva de Souza. Paciente: FABRÍ-CIO SANDRO JOSÉ SOARES, que também se assi-na Fabrício Sandro Muniz Ferreira. Relator: Des. JoséMartinho Lisboa.JULGADO: Ordem concedida, emdesarmonia com o parecer. Unânime.5º Petição deHabeas Corpus nº 047.2007.000233-3/001. Impetran-te: Bel. Douglas Antério de Lucena. Paciente: JERÔ-NIMO TELES DA SILVA JÚNIOR. Relator: Des. Anto-nio Carlos Coêlho da Franca.JULGADO: Ordem pre-judicada, em harmonia com o parecer oral comple-mentar. Unânime.6º Petição de Habeas Corpus nº027.2001.001710-3/001. Impetrantes: Beis. ArsênioCelestino Pimentel Neto e Flaviano da Gama Fernan-des. Pacientes: FRANCISCO FANDEMARCOS DESOUZA E SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOS.Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: Or-dem denegada, em harmonia com o parecer. Unâni-me.7º Petição de Habeas Corpus nº 056.2007.000191-4/001. Impetrantes: Beis. Clodoaldo Vicente de Souzae Antônio Carlos de Lira Campos. Paciente: FRAN-CISCO DAS CHAGAS B. DE LIMA. Relator: Dr. EsluEloy Filho. JULGADO: Ordem prejudicada, em har-monia com o parecer oral. Unânime.8º Petição de



Habeas Corpus nº 001.2005.000058-5/002. Impetran-te: Bel. Weligton Alves de Andrade. Paciente: FER-NANDA DE SOUSA SILVA. Relator: Des. LeôncioTeixeira Câmara.JULGADO: Ordem prejudicada, emharmonia com o parecer oral complementar. Unâni-me.9º Conflito Negativo de Competência Criminal nº001.2006.004938-2/001. Suscitante: Juizado EspecialCriminal da Comarca de Campina Grande. Susciado:Juízo de Direito da 7º Vara Criminal da Comarca deCampina Grande. Autor: A Justiça Pública. Réus: NeideMaria de Queiroga, Maria José Queiroga Cavalcante eNilton Queiroga. Relator: Des. Antonio Carlos Coêlhoda Franca.JULGADO: Conheceu-se do conflito, jul-gando-o procedente e declarou-se a competência doJuízo Suscitante, em desarmonia com o parecer.Unânime.10º Habeas Corpus nº 200.2006.026357-7/005. Agravante: O Ministério Público Estadual. Agra-vados: MARCELO TAVARES DE MELO E EVANDROTADEU SOUTO MATIAS. ( Advs.: Rafael Tucherman,José Edísio Simões Souto e outro). Relator Des. Le-ôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Não se conheceudo agravo regimental, por unanimidade, e em segui-da, ordem denegada, contra o voto do Des. Nilo LuisRamalho Vieira, que a concedia, para que o acervoseja franqueado aos já produzidos, averbou-se desuspeito o Des. José Martinho Lisboa, fez sustenta-ção oral o Bel. Rafael Tucherman.11º Apelação Crimi-nal nº 013.2003.001307-5/001, da 2ª Vara da Comarcade Cajazeiras. Apelantes: 1 - MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL e 2 - FRANCISCO RAIMUNDO SANTOS,conhecido por “Chico Preto” ( Adv.: Paulo Sabino deSantana). Apelados: 1 - Francisco Raimundo dos San-tos, conhecido por “Chico Preto”. ( Adv.: Paulo Sabinode Santana) e 2 – A Justiça Pública. Relator Des.José Martinho Lisboa. Revisor Des. Nilo Luis Rama-lho Vieira.JULGADO: Deu-se provimento parcial aoapelo do Ministério Público e desprovido o do réu, tudoà unanimidade, em harmonia com o parecer o pare-cer. Unânime. Presidiu o julgamento o Des. JoséMartinho Lisboa, na ausência eventual do titular.12ºApelação Criminal nº 001.2006.007628-6/001, da 7ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande. Ape-lante: MARCONIDES OLIVEIRA DAMIÃO ( Adv: Gil-dásio Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública.Relator Des. Relator Dr. Eslu Eloy Filho. RevisorDes. José Martinho Lisboa.JULGADO: Rejeitada apreliminar, à unanimidade, no mérito, por igual vota-ção, negou-se provimento, em harmonia com o pare-cer.13º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº200.2005.018601-0/001, da 4ª Vara Criminal da Co-marca da Capital. Recorrente: Arnaldo Barbosa Esco-rel Júnior (Adv. Em causa própria). Recorrida: A Jus-tiça Pública.Assistente de Acusação: Antonio de Pá-dua Lima Montenegro. ( Adv.: Eugênio Gonçalves daNóbrega). Relator Des. José Martinho Lisboa.COTA:Adiado por indicação do Relator.14º Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 001.2005.022360-9/001, da 1ªVara do Tribunal do Júri da Comarca de CampinaGrande. Recorrente: Daniel Gomes da Silva (Advs.Patrícia Araújo Nunes e Francisco Pedro da Silva).Recorrida: A Justiça Pública. Relator Des. LeôncioTeixeira Câmara.JULGADO: Negou-se provimento aorecurso, em desarmonia com o parecer. Unânime.15ºApelação Criminal nº 200.2005.048575-0/001, da 3ªVara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: HI-RAN LIMA FERNANDES (Adv. Gilson de Brito Lira).Apelada: A Justiça Pública. Relator Des. Leôncio Tei-xeira Câmara. Revisor Dr. Eslu Eloy Filho.JULGADO:Deu-se parcial provimento ao apelo, em harmonia emparte com o parecer. Unânime.16º Apelação Criminalnº 200.2006.007148-3/001, da 1ª Vara Distrital de Man-gabeira da Comarca da Capital. Apelante: JOSÉ WE-LLINGTON MUNIZ FALCÃO ( Defensor Público: Re-ginaldo de Souza Ribeiro). Apelada: A Justiça Pública.Relator Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor Dr.Eslu Eloy Filho.JULGADO: Negou-se provimento aoapelo, em harmonia em parte com o parecer. Unâni-me.17º Apelação Criminal nº 037.2005.002329-2/001,da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: EUCLI-DES ALVES DOS SANTOS, vulgo “Zezinho do Tutu”(Adv. Eduardo Henrique J e Silva). Apelada: A JustiçaPública. Relator Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revi-sor Dr. Eslu Eloy Filho.JULGADO: Deu-se parcialprovimento ao apelo, em harmonia em parte com oparecer. Unânime.18º Apelação Criminal nº049.2004.001126-1/001, da Comarca de Uiraúna. Ape-lante: EUSÉLIO ALVES VENÂNCIO (Adv. José Duar-te Evangelista). Apelada: A Justiça Pública. RelatorDes. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: Deu-separcial provimento ao apelo, em harmonia em partecom o parecer. Unânime.19º Apelação Criminal nº058.2005.000150-0/001, da Comarca de Rio Tinto.Apelante: DANIEL DE SOUZA LEITE (Advs. MarcosAntônio Dantas Carreiro, Sebastião Alves Carreiro eoutra). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acu-sação: Eliete Barbosa da Silva. ( Adv.: Francis FredieCamelo). Relator Des. Leôncio Teixeira Câmara. JUL-GADO: Deu-se provimento ao apelo, em desarmoniacom o parecer. Unânime.20º Apelação Criminal nº200.2004.038796-7/001, da 3ª Vara Distrital de Man-gabeira da Comarca da Capital. Apelante:RAIMUNDODE CASTRO BRITO (Adv. Antônio Ricardo de Olivei-ra Filho). Apelada: A Justiça Pública. Relator Des.Antonio Carlos Coêlho da Franca. Revisor Des. Leôn-cio Teixeira Câmara.JULGADO: Negou-se provimen-to ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime.21ºApelação Criminal nº 001.2003.008939-3/001, da 1ªVara do Tribunal do Júri da Comarca de CampinaGrande. Apelante: O REPRESENTANTE DO MINIS-TÉRIO PÚBLICO. Apelado: Anderson Alves da Cos-ta. ( Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Relator Dr. EsluEloy Filho. Revisor Des. José Martinho Lisboa. JUL-GADO: Negou-se provimento ao apelo, em harmoniacom o parecer. Unânime.22º Apelação Criminal nº001.2006.016983-4/001, da 2ª Vara Criminal da Co-marca de Campina Grande. Apelante: MARIA DOCARMO DE SOUZA. ( Adv.: Russ Howel HenriqueCesário). Apelada: Maria da Penha Cordeiro. ( Adv.:Luciano Fernandes Oliveira). Relator Dr. Eslu EloyFilho. JULGADO: Preliminarmente, não se conheceudo apelo, em desarmonia com o parecer. Unânime.23ºApelação Criminal nº 200.2005.016948-7/001, da 1ªVara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Ape-

lante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Apelado:Josinaldo Mota da Silva, conhecido por “Chegado”. (Defensores Públicos: José Celestino Tavares de Souzae outro). Relator Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Revi-sor Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca.JULGADO:Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com oparecer. Unânime.24º Apelação Criminal nº046.2007.000343-2/001, da Comarca de Solânea.Apelante: MARIA JOSÉ BEZERRA MATILDE, Vulgo“Maze”. ( Adv.: Emilson de Lucena Formiga). Apelada:A Justiça Pública. Relator Des. Nilo Luis RamalhoVieira. Revisor Des. Antonio Carlos Coêlho da Fran-ca. JULGADO: Negou-se provimento ao apelo, emharmonia com o parecer. Unânime.25º Apelação Cri-minal nº 120.2004.004428-7/001, da Comarca de Ara-çagi. Apelante: LUCIANO ELIAS DA SILVA ( Adv.:Fábio Meireles Fernandes da Costa). Apelada: A Jus-tiça Pública. Relator Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.Revisor Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca. JUL-GADO: Negou-se provimento ao apelo, em harmoniacom o parecer. Unânime.26º Apelação Criminal nº001.2005.033595-7/001, da 2ª Vara Criminal da Co-marca de Campina Grande. Apelante: ADRIANO PE-REIRA FERREIRA ( Adv.: Gildásio Alcântara Morais).Apelada: A Justiça Pública. Relator Des. Nilo LuisRamalho Vieira. Revisor Des. Antonio Carlos Coêlhoda Franca.JULGADO: Negou-se provimento ao ape-lo, em harmonia com o parecer. Unânime.27º Apela-ção Criminal nº 025.2006.005249-2/001, da 5ª Vara daComarca de Patos. Apelante: LUIZ FERNANDO AN-NUNZIATA TREVISAN ( Adva.: Maria Betânia VieiraPereira). Apelada: A Justiça Pública. Relator Des.Nilo Luis Ramalho Vieira. Revisor Des. Antonio Car-los Coêlho da Franca.JULGADO: Negou-se provimen-to ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime.28ºApelação Criminal nº 037.2003.001380-1/002, da 1ªVara da Comarca de Sousa. Apelante: EDVANILDOALEXANDRE DE FIGUEIREDO, Vulgo “Paulistinha”.( Advs.: João Marques Estrela e Silva e outro). Apela-da: A Justiça Pública. Relator Des. Nilo Luis RamalhoVieira. Revisor Des. Antonio Carlos Coêlho da Fran-ca. JULGADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade,no mérito, por igual votação, deu-se provimento aoapelo, em desarmonia com o parecer.29º ApelaçãoCriminal nº 032.2003.001273-9/001, da Comarca deSanta Luzia. Apelantes: 1º - JOÃO BATISTA JÚNIOR,Vulgo “Júnior”. ( Adv.: Guerrison Araújo Pereira deAndrade); 2º - VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA,Vulgo “Borracheiro”. ( Adva.: Maria Noraide de Medei-ros); e 3 – FRANCISCO DE ASSIS LUCENA DOSSANTOS, Vulgo “diassis”. ( Adva.: Maria da GlóriaMedeiros). Apelada: A Justiça Pública. Relator Des.Nilo Luis Ramalho Vieira. Revisor Des. Antonio Car-los Coêlho da Franca. JULGADO: Negou-se provi-mento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unâni-me.30º Apelação Criminal nº 004.1999.000043-4/002,da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: GERSONPEGADO NETO. ( Advs.: Amaro Gonzaga P. Filho,Joilma de Oliveira F. A. Santos). Apelada: A JustiçaPública. Relator Dr. Eslu Eloy Filho. Revisor Des.José Martinho Lisboa.JULGADO: Deu-se provimentoparcial ao apelo, em harmonia com o parecer.Unânime.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des.Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foilavrada a presente ATA.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunalde Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis BrasileiroLima Montenegro torna publico, a quem possa, queforam distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 31/07/2007

Processo: 001.2001.023063-7/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cu-nha Ramos, A apelante: Espolio De, Helder HenriqueAlmeida, Representado Por Sua Inventariante, Car-melita Cesario Almeida, Advogado: Ruso H HenriqueCesario, apelados: Mmc Automotores Do Brasil S.A.,Advogado: Liliane Estela Gomes E Outros. Proces-so: 001.2004.028699-7/001, Apelacao Civel, Por Pre-vencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresa ape-lante: Dunga Miudezas Ltda, Advogado: Thelio FariasE Outro, apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado:Luis Eduardo De Lima Ramos E Outro. Processo:001.2005.000254-0/001, Conflito Negativo De Com-petencia Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. EduardoJose De Carvalho Soares suscitante: Juizo De DireitoDa 3a Vara Civel, De Campina Grande, Suscitado:Juizo De Direito Da 7a Vara Civel, De Campina Gran-de, autor: Antonio Davino De Freitas, Advogado:Jose Alexandre Soares Da Silva E Outro, Reu: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha EOutros. Processo: 001.2005.001349-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Mon-teiro, Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioa apelan-te: Gustavo Adolfo Di Pace Tejo, Advogado: RussHowel Henrique Cesario, apelados: Telemar NorteLeste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, SaskiaSobreira E Outros. Processo: 001.2006.000910-5/001,Conflito Negativo De Competencia Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel.Subst.:Dr. Arnobio Alves Teodosio suscitante: Juizo De Direi-to Da 3a Vara Civel De, Campina Grande, Suscitado:Juizo De Direito Da 7a Vara Civel De, Campina Gran-de, autor: Severino Do Ramo Valerio Dos Santos,Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Patricia AraujoNunes E Outros, Reu: Telemar Norte Leste S/A, Ad-vogado: Caio Cesar Rocha E Outros. Processo:001.2006.006706-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Aapelante: Beatriz Goncalves Bento, Representado PorSua Genitora, Katia Goncalves De Freitas, Defensor:Jose Alipio Bezerra De Melo, apelados: Aluisio AlvesDe Melo Bento, Advogado: Neuri Rodrigues De Sou-sa. Processo: 001.2007.000823-8/001, Conflito Ne-gativo De Competencia Civel, Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Fran-

cisco Francinaldo Tavares suscitante: Juizo De Direi-to Da 3a. Vara, Civel Da Comarca De Campina Gran-de, Suscitado: Juizo De Direito Da 7a. Vara, Civel DaComarca De Campina Grande, autor: Valdemir Balbi-no Sales, Advogado: Erico De Lima Nobrega. Pro-cesso: 008.2004.000953-5/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, A apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advoga-do: Caio Cesar Rocha E Outros, apelados: JoseJunior Dos Santos, Advogado: Maria Gorete Da Silva.Processo: 012.2003.003120-2/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioa apelante:Municipio De Caicara, Advogado: Elyene De Carva-lho Costa, apelados: Angelina Crisalda Pereira Vieira,Fernandes Do Nascimento E, Severina Deodato Cres-cencio, Advogado: Lavoisier Nunes De Castro. Pro-cesso: 012.2006.000434-3/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, A apelante: Municipio De Caicara/Pb, Advo-gado: Marcia Barroso Gondim Coutinho, apelados:Maria Marlena Candido Inacio, Advogado: JuliannaErika Pessoa De Araujo. Processo: 013.2007.002477-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Dra. Maria DasNeves Do Egito A. D. Fer, agravante: Saelpa Socie-dade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advoga-do: Carlos Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro Ro-drigues De Alaide Jr E Outro, agravado: Loja UniaoMaconica Cajazeirense 20, Advogado: Joao De DeusQuirino Filho. Processo: 016.2006.002287-4/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinal-do Tavaresa apelante: Municipio De Cuite, Represen-tado Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni DantasDe Medeiros, apelados: Maria Zelia Da Silva Santos,Advogado: Higor Rocha Simoes Fialho. Processo:023.2005.000994-5/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Aapelante: Municipio Cuite De Mamanguape, Repre-sentado Por Seu Prefeito, Advogado: Valentim DaSilva Moura, apelados: Maria Anunciada Souza, Ad-vogado: Alderdan Jorge Da Silva Cota. Processo:023.2005.000995-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, A apelante:Municipio Cuite De Mamanguape, Representado PorSeu Prefeito, apelados: Maria Laurinete Santos DaSilva, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cotta. Pro-cesso: 023.2005.000996-0/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albu-querque, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De CarvalhoSoaresa apelante: Municipio De Cuite De Mamangua-pe, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Valen-tim Da Silva Moura, apelados: Damiana Maria DaSilva, Advogado: Alderdan Jorge Da Silva Cotta. Pro-cesso: 023.2005.000999-4/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioa apelante:Municipio Cuite De Mamanguape, Advogado: Valen-tim Da Silva Moura, apelados: Severina Dos SantosSena, Advogado: Alderdan Jorge Da Silva Cota. Pro-cesso: 023.2005.001203-0/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, A apelante: Municipio De Cuite De Mamangua-pe, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Valen-tim Da Silva Moura, apelados: Daniel De FreitasBeco, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cotta. Pro-cesso: 023.2005.001204-8/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, A ape-lante: Municipio Cuite De Mamanguape, Representa-do Por Seu Prefeito, apelados: Maria Luzinete DosSantos Fernandes, Advogado: Alberdan Jorge Da Sil-va Cota. Processo: 023.2005.001206-3/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. Eduardo JoseDe Carvalho Soaresa apelante: Municipio Cuite DeMamanguape, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Valentim Da Silva Moura, apelados: Lenice DaConceicao Bernardo, Advogado: Alberdan Jorge DaSilva Cota. Processo: 023.2005.001212-1/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Pauli-no Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da FrancaNetoa apelante: Municipio Cuite De Mamanguape,Representado Por Seu Prefeito, Advogado: ValentimDa Silva Moura, apelados: Edilene Maria Da SilvaSoares, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota.Processo: 023.2005.001215-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Aapelante: Municipio De Cuite De Mamanguape, Re-presentado Por Seu Prefeito, Advogado: Valentim DaSilva Moura, apelados: Maria Severina Da Silva, Ad-vogado: Alderdan Jorge Da Silva Cotta. Processo:023.2005.001221-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, A apelan-te: Municipio Cuite De Mamanguape, RepresentadoPor Seu Prefeito, Advogado: Valentim Da Silva Mou-ra, apelados: Lindalva Josefa Do Nascimento, Advo-gado: Alberdan Jorge Da Silva Cotta. Processo:023.2005.001227-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, A apelante:Municipio De Cuite De Mamanguape, RepresentadoPor Seu Prefeito, Advogado: Valentim Da Silva Mou-ra, apelados: Josefa Marta Ramos Dos Santos, Ad-vogado: Alderdan Jorge Da Silva Cotta. Processo:023.2005.001232-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr.Carlos Neves Da Franca Netoa apelante: MunicipioCuite De Mamanguape, Representado Por Seu Pre-feito, Advogado: Valentim Da Silva Moura, apelados:Sebastiao Manoel Da Silva, Advogado: Alberdan Jor-ge Da Silva Cotta. Processo: 023.2005.001257-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, A apelante: Municipio Cuite DeMamanguape, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Valentim Da Silva Moura, apelados: Maria DasDores De Souza, Advogado: Alberdan Jorge Da SilvaCota. Processo: 023.2005.001265-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavare-sa apelante: Municipio Cuite De Mamanguape, Advo-gado: Valentim Da Silva Moura, apelados: SeverinaMaria Rodrigues, Advogado: Alberdan Jorge Da SilvaCota. Processo: 023.2005.001296-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De

Sa Benevides, A apelante: Municipio Cuite De Ma-manguape, Representado Por Seu Prefeito, Advoga-do: Valentim Da Silva Moura, apelados: Pedro ManoelDe Oliveira, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota.Processo: 023.2005.001305-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes PereiraFilho, A apelante: Municipio Cuite De Mamanguape,Representado Por Seu Prefeito, Advogado: ValentimDa Silva Moura, apelados: Aluizio Jose Do Nasci-mento, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cotta.Processo: 023.2005.001306-1/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cu-nha Ramos, A apelante: Municipio Cuite De Maman-guape, Advogado: Valentim Da Silva Moura, apela-dos: Welliton Cabral Dos Santos, Advogado: Alber-dan Jorge Da Silva Cota. Processo: 023.2005.001314-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, A apelante: MunicipioCuite De Mamanguape, Representado Por Seu Pre-feito, Advogado: Valentim Da Silva Moura, apelados:Andre Joao Santiago, Advogado: Alderdan Jorge DaSilva Cota. Processo: 023.2005.001319-4/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Dra. Maria Das NevesDo Egito A. D. Fer, A apelante: Municipio Cuite DeMamanguape, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Valentim Da Silva Moura, apelados: RamiltonJuvino De Souza, Advogado: Alberdan Jorge Da SilvaCota. Processo: 023.2005.001321-0/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, A apelante: Municipio De Cuite DeMamanguape, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Valentim Da Silva Moura, apelados: NelsonNemesio De Meireles, Advogado: Alderdan Jorge DaSilva Cotta. Processo: 023.2005.001326-9/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Pauli-no Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da FrancaNetoa apelante: Municipio Cuite De Mamanguape,Representado Por Seu Procurador, Advogado: Valen-tim Da Silva Moura, apelados: Manoel Pedro Da Sil-va, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota. Pro-cesso: 023.2005.001343-4/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, A apelante: Municipio Cuite De Mamanguape,Representado Por Seu Prefeito, Advogado: ValentimDa Silva Moura, apelados: Helenisa Correia De Lima,Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota. Processo:035.1999.000953-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr.Carlos Neves Da Franca Netoa apelante: MoisesBarbosa Ferreira, Advogado: Natanael Gomes DeArruda, apelados: Daniel Germino Pereira, Advoga-do: Aecio Flavio Farias De Barros, Roberto Farias DeBarros. Processo: 035.2004.001436-3/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, A apelante: Municipio De Sape, Re-presentado Por Seu Prefeito, Advogado: Marconi Gon-zalez Silva, Manoel Inacio Dos Santos, apelados:Natanael Gomes De Arruda, Advogado: Em CausaPropria. Processo: 035.2004.002583-1/002, ApelacaoCriminal, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Car-los Coelho Da Franca, A apelante: Pedro Miguel DaSilva, Vulgo, “Pedro Caja”, Defensor: Antonio JoseTavares Filho, apelado: Justica Publica. Processo:037.1999.002151-3/001, Agravo, Por Prevencao, Re-lator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, agra-vante: Bradesco Seguros S.A, Advogado: Ricardo DoN. Correia De Carvalho, Fernando J. Ribeiro Lins EOutros, agravado: Lucia De Fatima Oliveira Coura,Advogado: Luis Carlos B. Pereira, Maria Socorro DeOliveira. Processo: 037.2007.000998-2/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, A apelante: Municipio De Sousa, Representa-do Por Seu Procurador Geral, Joao Bosco Marques DeSousa Junior, apelados: Maria De Fatima Alves DaSilva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Pro-cesso: 038.2007.001748-8/001, Habeas-Corpus, Au-tomatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho DaFranca, impetrante: Francisco Eduardo Regis DeAssis, Paciente: Izabel Cristina Brito Da Paz. Proces-so: 038.2007.001748-8/002, Habeas-Corpus, Por Pre-vencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Fran-ca, impetrante: Francisco Eduardo Regis De Assis,Paciente: Tarcisio Jose Da Silva. Processo:041.2004.000457-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, A apelante: Sin-disconde-Sindicato Dos, Municipais Do Conde, Advo-gado: Cesar Augusto Cesconetto, apelados: Munici-pio Do Conde, Representado, Por Seu Prefeito, Ad-vogado: Gustavo Lima Neto. Processo:046.2007.000149-3/004, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, impetrante:Edivaldo Medeiros Santos, Paciente: Antonice DeMedeiros Santos. Processo: 046.2007.000665-8/001,Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. JoseMartinho Lisboa, impetrante: Edivaldo Medeiros San-tos, Paciente: Kalline Virginia De Medeiros. Proces-so: 048.2002.000563-2/001, Precatorio, Ao Presiden-te, Relator: Presidente, Credor: Maria De Lourdes DeOliveira, Advogado: Hermes Augusto De Castro, Lu-cia Helena Rocha, Devedor: Municipio De Piloes,Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo DeDireito Da Comarca, De Piloes. Processo:061.2006.000103-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:Dr. Francisco Francinaldo Tavaresa apelante: MarciaMartiniano Do Nascimento, Advogado: Valter De Melo,apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Rocha. Processo: 068.2005.000089-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teo-dosioa apelante: Municipio De Prata, RepresentadoPor Seu Procurador, Advogado: Ricardo Petronio Nu-nes Bezerra, apelados: Heleno Limeira Ramos, Ad-vogado: Paulo De Farias Leite. Processo:074.1998.000006-6/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, A apelante: Francis-co De Souza Silva, Que Tambem Se Assiana, Fran-cisco De Sousa Silva, Defensor: Gilberto Chaves,apelado: Justica Publica. Processo: 078.2005.000565-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra. MariaDas Neves Do Egito A. D. Fer, A apelante: MunicipioBarra De Santa Rosa, Representado Por Seu Prefei-to, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho, apelados:


Jose Egidio Da Silva, Advogado: Roseno De LimaSousa. Processo: 078.2006.000193-6/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques DeSa Benevides, A apelante: Sindicato Dos ServidoresPublicos, Municipais De Barra De Santa Rosa, Advo-gado: Roseno De Lima Sousa, apelados: Prefeito DeBarra De Santa Rosa, Advogado: Wanderley JoseDantas. Processo: 107.2004.000548-3/002, AcaoRescisoria, Automatica, Relator: Des. Abraham Lin-coln Da Cunha Ramos, autor: Dulcineia Da SilvaCarvalho, Advogado: Walterlucia Maria Emilia B. Men-des, Reu: Oton Antonio Francelino De Pontes. Pro-cesso: 121.2004.001007-0/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Aapelante: Arnaldo Goncalves Da Costa, Advogado:Francisco Carlos Meira Da Silva, apelado: A JusticaPublica. Processo: 200.2004.045555-8/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, A apelante: Renacar Automoveis Ltda.,Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes, apela-dos: Presidente Do Conselho De Recursos, FiscaisDa Secretaria De Financas Do, Estado Da Paraiba..Processo: 200.2004.045909-7/001, Remessa DeOfficio, Automatica, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosio au-tor: Pedro Horacio De F.Dutra-Kilmedica, Advogado:Welligton Arruda G. Junior, Reu: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador, Remetente: JuizoDe Direito Da 6a.Vara Da Fazenda, Publica Da Capi-tal. Processo: 200.2004.058405-0/003, EmbargosInfringentes, Automatica, Relator: Des. Marcos Ca-valcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. Eduardo JoseDe Carvalho Soaresembargante: Cleonice Alves DaSilva, Maria Elza De Araujo Cunha, Francisco Frutuo-so Da Silva E Outros(2), Advogado: Josemilia Guer-ra, Nemesio Almeida Soares Junior, Embargado: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar VieiraRocha, Mario Lucio De L. N. Filho. Processo:200.2004.060962-6/002, Embargos Infringentes, Au-tomatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Em-bargante: Analucia Ribeiro Falcao, Juracy Oliveira DeAlmeida, Maria Roberta De Souza, Carlos Roberto DeSouza E, Idelfonso Guedes Lins, Advogado: Josemi-lia Guerra, Nemesio Almeida Soares Junior, Embarga-do: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha E Outro. Processo: 200.2005.003915-1/001, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Des. Jor-ge Ribeiro Nobrega, autor: Maria Do Socorro De Oli-veira Pinto, Advogado: Maria Divani Oliveira Pinto DeMene, Ricardo Albuquerque De Menezes, Reu: Tele-mar Norte Leste S/A. Processo: 200.2005.017170-7/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, agravante: Banco Do Estado DeSao Paulo S/A, Advogado: Luiz Eduardo De CastilhoGirotto, Rubens Jose N. F. Velloza E Outros, agrava-do: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por SeuPrefeito, Advogado: Roberta Maria Feitosa Bezerril.Processo: 200.2005.020164-5/002, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,agravante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Represen-tada Por Seu Procurador, Cleanto Gomes Pereira,agravado: Antonio Avelino Soares E Outros, Advoga-do: Francisco De Moraes Lima E Outro. Processo:200.2006.026391-6/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, impetrante:Marcos Antonio Camelo, Paciente: Jocimar De BritoSantiago. Processo: 200.2006.040704-2/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, agravante: Banco Finasa S.A, Advo-gado: Joao Alberto Da C. Filho, Andrea Fialho P. Pon-tes E Outros, agravado: Rosangela Maria Da Silva.Processo: 200.2006.047628-6/001, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Dra. Maria Das Neves DoEgito A. D. Fer, A apelante: Estado Da Paraiba, Re-presentado, Por Seu Procurador, apelados: Maria DeLourdes Silva Costa, Advogado: Antonio Alves DeSousa. Processo: 200.2006.062639-3/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Rama-lho Vieira, A apelante: Flaviano Pereira Bezerra, De-fensor: Hercilia Maria Ramos Regis E, Fernanda Bal-tar, apelado: Justica Publica. Processo: 200.2007.000 982-0/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Rela-tor: Dr. Eslu Eloy Filho, impetrante: Jose Alves Car-doso, Paciente: Girlyan Jangue Barbosa De Sena.Processo: 200.2007.003013-1/002, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Perei-ra Filho, A apelante: Carlos Eduardo Vieira Sousa,Advogado: Bruno Farias Lima, apelados: Estado DaParaiba, Representado, Por Seu Procurador Geral,Harrison Targino. Processo: 200.2007.005901-5/001,Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Nilo LuisRamalho Vieira, impetrante: Sergio Jose S. Falcao,Paciente: I.G.De S.. Processo: 200.2007.010911-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, agravante: Banco BradescoS/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho,Karina Leite De Almeida Florentino, agravado: CeliaMaria De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio InacioDa Silva E Outros. Processo: 200.2007.013204-4/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. EduardoJose De Carvalho Soares agravante: Clea Lucia Ri-beiro De Arruda, Milena Bandeira Medeiros De ArrudaE, Jediel Paiva Da Cruz, Advogado: Daniel HenriqueAntunes Santos, Geilson Salomao Leite E Outros,agravado: Sara De Arruda Ribeiro, Advogado: Peri-cles F. De Athayde Filho E, Carlos Nazareno PereiraDe Oliveira. Processo: 200.2007.739189-0/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cu-nha Ramos, agravante: Banco Bradesco S.A., Advo-gado: Karina Leite De A. Florentino, agravado: ClovisAlberto Baracuhy, Advogado: Roberto Pessoa Peixo-to De Vasconcel, Maxwell Da Silva Araujo. Processo:200.2007.739760-8/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr.Francisco Francinaldo Tavares agravante: UnimedJoao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico., Ad-vogado: Caius Marcellus De A. Lacerda, Marcio MeiraC. Gomes Junior E Outros., agravado: Edwin LeibnizBarbosa, Advogado: Ivanildo Pinto De Melo Junior.Processo: 200.2007.744087-9/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.:Dr. Carlos Neves Da Franca Neto agravante: Lindi-

bergue Rodrigues De Melo, Defensor: Rizalva Amo-rim De O. Sousa, agravado: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador Geral, HarrisonTargino. Processo: 999.2007.000248-3/002, ConflitoNegativo De Competencia Civel, Ao Presidente, Re-lator: Presidente, suscitante: Desembargador Rela-tor Da Acao Cautelar, N.99920070002483., Suscita-do: Juizo De Direito Da 5a. Vara Da Fazenda, PublicaDa Comarca Da Capital., autor: Engedere Informati-ca E, Conectividade Ltda., Advogado: Mayra De Cas-tro Maia Florencio E, Edglay Domingues Bezerra, Reu:Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procura-dor, Leonardo Avelar Da Fonte.. Processo :999.2007.000465-3/001, Representacao, Ao Presiden-te, Relator: Presidente, Representante: Ana LuciaFerreira De Araujo, Advogado: Julianna Erika PessoaDe Araujo, Roseno De Lima Sousa, Representado:Municipio De Cacimba De Dentro, Representado PorSeu Procurador., Advogado: Rodrigo Oliveira DosSantos Lima. Processo: 999.2007.000467-9/001,Representacao, Ao Presidente, Relator: Presidente,Representante: Irene Da Silva De Almeida, Advoga-do: Joao Camilo Pereira, Roseno De Lima Sousa_EOutro, Representado: Municipio De Cacimba De Den-tro, Representado Por Seu Procurador, Advogado:Rodrigo Dos Santos Lima. Processo: 999.20 07.000470-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Re-lator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr.Francisco Francinaldo Tavares impetrante: Papel ELapis Livraria E Papelaria Ltda, Advogado: Iara Luce-na Barbosa D Lima, 01 Impetrado: Secretario Da Re-ceita Do Estado Da Pb, 02 Impetrado: Gerente Do 1oNucleo Da Secretaria Da, Receita Do Estado Da Pa-raiba. Processo: 999.2007.000471-1/001, Expedien-te, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Historico: Expediente Procedente Da Cor-regedoria-Geral Da Jus, Tica, Originado De OficioSubscrito Pelo Bel., Keops De Vasconcelos Vieira Pi-res, Juiz De Direito, Da 1a. Vara Da Comarca DeEsperanca, Solicitando, Intervencao Junto Ao JuizoDas Execucoes Penais Da, Comarca De CampinaGrande, No Sentido De Que Seja, Informada AquelaUnidade Judiciaria A Situacao Ju-, Ridico-Penal DoApenado Alberto Teixeira Almeida, (Acao PenalN.017.1998.000.217-8).-Processo Admi, NistrativoN.2007.0409-5.. Processo: 999.2007.000473-7/001,Expediente, Automatica, Relator: Des. Genesio Go-mes Pereira Filho, Historico: Expediente ProcedenteDa Corregedoria-Geral Da Jus, Tica, Originado DeOficio Subscrito Pelo Bel., Keops De VasconcelosVieira Pires, Juiz De Direito, Da 1a. Vara Da ComarcaDe Esperanca, Solicitando, Intervencao Junto Ao Jui-zo Das Execucoes Penais Da, Comarca De CampinaGrande, No Sentido De Que Seja, Informada AquelaUnidade Judiciaria A Situacao Ju-, Ridico-Penal DoApenado Valdomiro Soares Rodrigues, (Acao PenalN.017.1984.000.007-3).-Processo Admi, NistrativoN.2007.0408-7.. Processo: 999.2007.000477-8/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares impetrante: Maria Luiza GuedesDe Oliveira, Advogado: Levi Borges Lima Junior,Gustavo Lima Neto, 01 Impetrado: Governador DoEstado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario De Ad-ministracao Do, Estado Da Paraiba, 03 Impetrado:Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdência.

INDICE POR ADVOGADOS

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE OADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-TE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERODA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXIS-TENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abraao Brito LiraBeltrao 005444-Pb • 267; Abraao Verissimo Junior006361-Pb • 506, 507; Acilon Soares De Sousa005766-Pb • 581; Adalberto Marques De AlmeidaLima 001295-Pb • 83; Adaneuza Figueiredo 015428-Pe • 5; Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 241;Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282-Pb • 701;Admildo Alves Da Silva 009135-Pb • 272; AdmilsonLeite De Almeida Junior 011211-Pb • 784; AdoniasAraujo Sobrinho 006877-Pb • 271; Adriana KatrimDe Souza Toledo 009506-Pb • 765; Adriana MendesDe Lima 011104-Pb • 399, 462; Adriano Paulo A DeMelo 011561-Pb • 283; Adson Jose Alves De Farias009949-Pb • 197, 203, 210, 221, 237, 251, 693; AecioFlavio Farias De Barros Filho 012864-Pb • 496;Aelito Messias Formiga 005769-Pb • 829; AfonsoJose Vilar Dos Santos 006811-Pb • 440; AgostinhoAlberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 13; Agripi-no Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 399, 741;Alberg Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 749, 753;Albergio Gomes De Medeiros 007912-Pb • 530; Al-berto Campos Catao 011833-Pb • 304, 386; AlbertoDe Sa E Benevides 010469-Pb • 249; Alberto Do-mingos Grisi Filho 004700-Pb • 250; Alberto JorgeSantos Lima Carvalho 011106-Pb • 351; AlcidesMagalhaes De Souza 005218-Pb • 53; Alcides Ri-beiro Sobrinho 006793-Pb • 279; Aldo De Medei-ros Lima Filho 001662-Rn • 38; Alex Souto Arruda010358-Pb • 394, 435; Alexander Jeronimo Rodri-gues Leite 010675-Pb • 728, 729; Alexandra De Ara-ujo Lobo 009547-Pb • 765; Alexandre Amaral DeLorenzo 008276-Pb • 82; Alexandre Da Silva Oli-veira 011652-Pb • 602, 603, 610, 611, 612, 613, 614,615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 626,627, 628, 629, 630; Alexandre Gomes Bronzeado010071-Pb • 67; Alexandre Nunes Costa 010799-Pb• 608, 694; Alexandre Ramalho Pessoa 012430-Pb •111, 127; Alexandre Weber 010693-Pb • 491; AlexeiRamos De Amorim 009164-Pb • 154, 364, 365, 370;Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-Pb • 379,380; Alice Maria Queiroz Dos Santos 012458-Pb •801; Allisson Carlos Vitalino 011215-Pb • 141; Al-mir Fernandes Da Silva 006149-Pb • 3; Almir Perei-ra De Lima 006875-Pb • 332; Altamiro Cavalcanti000954-Pb • 388, 390, 433, 439; Aluizio Jose Sar-mento Lima Silva 008939-Pb • 28; Aluizio NunesDe Lucena 006365-Pb • 190, 280; Alvaro DantasWanderley 007815-Pb • 444; Alysson FilgueiraCarneiro L Da Cru 011370-Pb • 325; Amanda Eude-

sia De Carvalho Frazao 013131-Pb • 540; AmarilioDos Santos Leite 012333-Pb • 249; Amauri De LimaCosta 003594-Pb • 61, 287; Americo Gomes De Al-meida 008424-Pb • 222; Amildo De Souza Leao000863-Pb • 235; Ana Aline Moura Dantas 011620-Pb • 202; Ana Carla Rangel De Figueiredo 007601-Pb • 140; Ana Claudia Nobrega Viana 010951-Pb •96; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775-Pb •358, 360; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721-Pb •72; Ana Cristina De Oliveira 011967-Pb • 264; AnaFlavia Moura 012082-Pb • 46, 109; Ana Maria Sil-vestre 017460-Pe • 5; Ana Maria Soares Ribeiro DeBarros 012100-Pb • 224; Ananias Lucena De Arau-jo Neto 006295-Pb • 176; Anastacia D. D. A DeVasconcelos 006592-Pb • 367, 405, 410; Andre CostaF. De Oliveira 011578-Pb • 74; Andre Ferraz DeMoura 008850-Pb • 256; Andre Luiz CavalcantiCabral 011195-Pb • 141, 421; Andre Luiz CostaGondim 011310-Pb • 530; Andre Luiz Tavares DeMelo 015005-Pe • 268; Andre Motta De Almeida010497-Pb • 305, 447; Andre Wanderley Soares011834-Pb • 173; Andrea Barreto Ricarte De Olivei-ra 011393-Pb • 136; Andrea Costa Do Amaral 012780-Pb • 110; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947-Pb• 32, 118, 333, 339, 355, 372; Andrea Nogueira Pe-reira 012306-Pb • 122; Andressa Carlos Freire010812-Pb • 25; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 328; Anelise Cerizze Marcondes 157450-Sp •118; Angeliana Franco De Aguiar 007669-Pb • 55;Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342-Pb • 298;Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571-Pb • 364;Anibal Graco Figueiredo 008570-Pb • 773; AnilsonNavarro Xavier 008221-Pb • 250; Anna CarmemMedeiros Cavalcanti 012972-Pb • 253; Anna Caroli-ne Lopes Correia Lims 011971-Pb • 402; AntoniaHernesto De Araujo 005778-Pb • 398; Antonio Al-ves Da Silva 002889-Pb • 812; Antonio Alves DeSousa 007479-Pb • 164; Antonio Carlos De LiraCampos 006632-Pb • 692; Antonio Cesar LopesUgulino 005843-Pb • 689, 744, 750; Antonio Cor-deiro De Melo 003144-Pb • 467, 484, 510; AntonioDe Padua P. De Melo Junior 009548-Pb • 283; Anto-nio Fernandes De Oliveira Filho 010402-Pb • 575;Antonio Fernandes Neto 004027-Pb • 228; AntonioFlavio Toscano Moura 010281-Pb • 283; AntonioGoncalves Vieira Neto 005397-Pb • 398; AntonioJustino De Araujo Neto 007906-Pb • 480, 481, 483;Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585-Pb •45; Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 771,777; Antonio Nery De Luna Freire 005209-Pb • 427;Antonio Pereira Borba 002645-Pb • 123; AntonioSeverino Da Silva 009065-Pb • 66; Antonio Teoto-nio De Assuncao 010492-Pb • 739; Arabela De Cas-sia Silva 011835-Pb • 309; Ariane De Brito Tavares008419-Pb • 175; Aristoteles Santos Pessoa Furta-do 006633-Pb • 551; Arland De Souza Lopes 002236-Pb • 503; Arthur Mariano Villarim 006699-Pb • 230;Ary Washington Da Silva 003486-Pb • 89; AudenisSilva Santos 016947-Pe • 275, 276; Augedi BarbosaLima 003523-Pb • 724; Augusto Ulysses PereiraMarques 008550-Pb • 101; Aurea Zenaide NobregaGadelha 005396-Pb • 831; Aurelio Henrique F DeFigueiredo 011562-Pb • 624; Avani Medeiros DaSilva 005918-Pb • 763; Ayrton Lacet Correia Porto002915-Pb • 8; Beatriz Sales 000604-Pb • 525, 527;Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 379, 556; BeriloRamos Borba 006136-Pb • 123; Breno Amaro For-miga Filho 011088-Pb • 334; Brunna Gizelli Bezer-ra Ferreira 012041-Pb • 429; Bruno Anderson San-tos Da Silva 012268-Pb • 214; Bruno Barsi De Sou-za Lemos 011974-Pb • 216; Bruno Farias De Paiva011973-Pb • 40; Bruno Farias Lima 012334-Pb •389, 408; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb • 6; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 377;Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 377; Caio Ce-sar Vieira Rocha 015095-Ce • 61; Caio Cesar VieiraRocha 015095-Pb • 474, 478; Caius Marcellus DeLacerda 005207-Pb • 13; Carla Danielle Barreto DeSousa 011792-Pb • 231; Carlisson Djanylo Da Fon-seca Figuei 012828-Pb • 278, 285; Carlo Ponzi006865-Pe • 6; Carlos Abrantes De Oliveira 002338-Pb • 504; Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 592,593; Carlos Alberto Leite Rolim 008881-Pb • 784;Carlos Alberto Martins 110974-Sp • 254; CarlosAntonio De Araujo Bonfim 004577-Pb • 772; CarlosAntonio Farias De Souza 007766-Pb • 340; CarlosArthur De Almeida Baptista F 022222-Pe • 164; Car-los Augusto De Souza 010404-Pb • 698, 701; Car-los Fabio Ismael Dos S Lima 007776-Pb • 71, 165;Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 72,84, 167, 321, 692, 749, 751; Carlos Gomes Filho010302-Pb • 60, 101, 242, 246, 252; Carlos Jose DeQueiroz Marinho 005663-Pb • 534; Carlos MagnoGuimaraes Ramires 012238-Pb • 527; Carlos Perei-ra De Souza 009436-Pb • 497; Carlos Roberto DeQueiroz Junior 010710-Pb • 213; Carlos UlyssesNeto 012487-Pb • 248; Carmem Leda Nobrega DeLuna Freire 001643-Pb • 29; Celio Franklin BritoDe Menezes 016129-Pe • 521; Celio Goncalves Vi-eira 012046-Pb • 154, 382; Celso Fernandes DaSilva Junior 011121-Pb • 178; Chakib AristidesHamad Timene 002861-Pb • 135; Charles Felix Lay-me 010073-Pb • 391; Charles Gouveia Marques009756-Pb • 467; Charles Pereira Dinoa 009314-Pb• 434; Christianine Chaves Santos 016888-Pe • 129;Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-Pb •480, 482; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 269,442; Cicero Guedes Rodrigues 009129-Pb • 260;Cicero Gutemberg Rodenbush 002789-Pb • 81;Claudia V.N.Montenegro 012039-Pb • 118; ClaudioAntonio Pereira M De Assis 007315-Pb • 277, 740;Claudio Freire Madruga 007737-Pb • 581; ClaudioGaldino Da Cunha 010751-Pb • 465, 471; ClaudioSimao De Lucena Neto 011446-Pb • 174, 526; Cle-anto Gomes Pereira 001740-Pb • 72; CleodomiraGuedes Rodrigues 007283-Pb • 407; Cleyton San-tos Vieira 113344-Sp • 215; Conceicao De Maria H.Honorio Silva 007531-Pb • 6, 30; Cristiano Henri-que S Souto 012235-Pb • 176; Cristiano MeirelesSilva 012597-Pb • 700; Cynthia Maria Santos Maci-el 010462-Pb • 31, 54, 121; Dalva Ermira De Sousa006107-Pb • 61; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb• 240; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb • 584;

Daniel De Arruda Almeida 011623-Pb • 513; DanielHenrique Antunes Santos 011751-Pb • 49; DanielaDelai Rufato 010774-Pb • 319; Danielle De LucenaNobrega 010554-Pb • 11; Danielle Patricia Guima-raes Mendes 010504-Pb • 377; Danilo De FreitasFerreira 010622-Pb • 691, 726, 837; Danilo DuarteQueiroz 010588-Pb • 727; Danilo Galindo Paes DeLira 019846-Pe • 722; David Farias Diniz Sousa005559-Pb • 98, 99, 367; Deborah Sales 009687-Ce• 66; Delosmar Domingos De M. Junior 004539-Pb• 444; Denelon Arnaud Neto 003612-Pb • 546; Deor-ge Aragao De Almeida 010902-Pb • 761; Dilma JaneTavares De Araujo 008358-Pb • 57; Dilza Egidio DeOliveira 003087-Pb • 585; Dinaldo De Queiroz Lima002619-Pb • 445; Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb • 413; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328-B •769; Dirceu Marques Galvao Filho 004319-Pb • 583;Djalma Queiroga De Assis Filho 012620-Pb • 609,688; Donato Henrique Da Silva 010130-Pb • 51;Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 132; Dra. NayraDe Melo Liberato 003422-Rn • 171; Dulce AlmeidaDe Andrade 001414-Pb • 314, 413, 414; Edglay Do-mingues Bezerra 009999-Pb • 27; Edileuda MariaCavalcanti De Assis 008346-Pb • 784; EdimilsonCantalice N Da Trindade 007368-Pb • 61, 287; EditeLopes De Lima 001680-Pb • 161; Edivania Fernan-des De Souza 010590-Pb • 9; Edmer Palitot Rodri-gues 012449-Pb • 100; Edmundo Valerio Da Silva005847-Pb • 273, 274; Edmundo Vieira De Lacerda008540-Pb • 782; Edson Batista De Souza 003183-Pb • 693; Edson Morete Dos Santos 012619-Pb •300; Eduardo Dantas 009759-Pb • 120, 196; Eduar-do Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 229; EduardoPaixao 009174-Pe • 5; Eduardo Sergio Cabral DeLima 009049-Pb • 833; Eduardo Sergio Sousa Me-deiros 009599-Pb • 380, 411; Edval Leite De Mace-do 002563-Pb • 368; Edvaldo Pereira Da Silva021202-Pe • 827; Edward Johnson Goncalves DeAbrante 010827-Pb • 548, 788; Elenir Alves Da SilvaRodrigues 008257-Pb • 282, 291; Eliana ChristinaCaldas Alves 010257-Pb • 137; Elias Tavares DaCunha Melo 007826-Pb • 135; Elizabete Ines Bas-tos 009071-Pb • 487; Elmar Nobrega De Araujo005601-Pb • 456; Elson Pessoa De Carvalho003873-Pb • 71; Elza Da Costa Bandeira 008263-Pb• 193; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173-Pb • 61; Emerson Charles De A Alves 012648-Pb •315; Emerson Dario Correia Lima 009434-Pb • 169;Emilia Maria De Almeida 008247-Pb • 420; EmilianoCastor De Araujo Neto 007018-Pb • 503; EmilioHenrique De Almeida 008145-Pb • 454, 604, 605,606, 752; Emilson De Lucena Formiga 004917-A •53; Emmanuela Leilane Martins Nobrega A 012997-Pb • 689; Enriquimar Dutra Silva 002605-Pb • 350;Eriberto Da Costa Neves 012010-Pb • 24, 478; EricAlves Montenegro 010198-Pb • 133, 302; Erico DeLima Nobrega 009602-Pb • 345; Erika ChristineMedeiros A. Nobrega 012387-Pb • 230; Erika Fabi-ola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 733; ErisvaldoGadelha Saraiva 002626-Pb • 83; Erlandson Frei-tas J Filho 012445-Pb • 147; Esio Costa Da Silva001677-Rn • 171; Eudes De Arruda Barros Filho007619-Pb • 59; Eustacio Lins Da Silva 008845-Pb• 258; Evaldo Maciel Da Silva 006443-Pb • 523;Evandro Garcia Gomes 072214-Rj • 407; EvandroJose Barbosa 006688-Pb • 50, 51, 54; Evandro NunesDe Souza 005113-Pb • 51, 95; Evandro Rosas Ri-beiro 013649-Pe • 364; Eveline Bezerra Paiva 011507-Pb • 47; Evelyn Oliveira 013000-Pb • 54; EveraldoLira De Lima 009015-Pb • 497; Everaldo MoraisSilva 006290-Pb • 214; Expedito Leite Da Silva Fi-lho 012009-Pb • 40; Fabiana Marques Abrantes010511-Pb • 366; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb• 761; Fabio Firmino De Araujo 006509-Pb • 119;Fabio Francisco De Oliveira Gomes 012617-Pb •207, 262; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 360;Fabio Luiz Marques Rocha 138443-Sp • 44; FabioMeireles Fernandes Da Costa 009273-Pb • 700; FabioMuniz Guerra 018420-Pe • 696; Fabio Ramos Trin-dade 010017-Pb • 248; Fabio Romero De Carvalho011667-Pb • 112; Fabio Romero De Souza Rangel004405-Pb • 697; Fabio Ronele Cavalcanti De Sou-za 008937-Pb • 47, 319, 324, 832; Fabio SeverianoDo Nascimento 010510-Pb • 311; Fabio VenancioDos Santos 008176-Pb • 548; Fabricio Abrantes DeOliveira 010384-Pb • 826; Fatima De Lourdes LCorreia Lima 002146-Pb • 402; Felipe Augusto ForteD N Deodato 008596-Pb • 129, 159, 506, 565, 732;Felipe Gustavo Leite 003839-Rn • 279; Felipe Ri-beiro Coutinho 011689-Pb • 265, 421; Felix Olivei-ra Batista 008523-Pb • 433; Fernanda Halime Fer-nandes Goncalves 010829-Pb • 566; FernandoDuarte Lira 002725-Pb • 266; Fernando FernandesAraujo 010191-Pb • 6; Fernando Luz Pereira 147020-Sp • 319; Filipe Braga De Brito Maia 012808-Pb •176; Flaviano Da Gama Fernandes 003623-Rn •279; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-Pb •63; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552-Pb • 142;Flavio Londres Da Nobrega 008843-Pb • 238; Flo-rivaldo De Mendonca Filho 006652-Pe • 517; Fran-cisca Solange Guedes Da Franca 008243-Pb • 527;Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb • 378;Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb • 597;Francisco Cavalcante Filho 004704-Pb • 742; Fran-cisco Das Chagas Alves Junior 010195-Pb • 2; Fran-cisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 62,130, 299; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb• 736; Francisco De Assis Vieira 004377-Pb • 293;Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342-A • 36;Francisco De Lima Pinto 007045-Pb • 841; Fran-cisco Dias Do Nascimento 012115-Pb • 514; Fran-cisco Fernandes De Lima Filho 009986-Pb • 591;Francisco Marcos Pereira 003332-Pb • 784; Fran-cisco Medeiros De Morais 007965-Pb • 63; Francis-co Miguel Da Silva Filho 010052-Pb • 730; Francis-co Nunes Sobrinho 007280-Pb • 400; FranciscoPedro Da Silva 003898-Pb • 347, 375, 385, 394, 402,404, 434, 443; Francisco Pereira Sarmento Gade-lha 009542-Pb • 543; Francisco Romano Neto012198-Pb • 848, 849, 850; Francisco Sylas Macha-do Costa 012051-Pb • 306, 419, 452; FranciscoVenancio Nobre Alencar 004808-Pb • 784; Franci-valdo Gomes Moura 011182-Pb • 784; Frank Ro-



berto Santana Lins 001320-Pb • 810; Fred IgorBatista Gomes 011598-Pb • 752; Geilson SalomaoLeite 006570-Pb • 49; Gene Soares Peixoto 004032-Pb • 155, 168; Genivando Da Costa Alves 009005-Pb • 549; Geogilvan De Sousa Martins 003765-Pb •431; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326-Pb • 192; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 163;George S. Ramalho Junior 011576-Pb • 792; Geral-do Carlos Ferreira 003568-Pb • 725; Geraldo DeMargela Madruga 003329-Pb • 23; Geraldo MouraDa Silva 005490-Pb • 705; Geraldo Vale Cavalcante001236-Pb • 200; Geraldo Vale Cavalcante Filho012633-Pb • 200; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 729, 734, 735; Gerson Mousinho De Brito001995-Pb • 111; Getulio Paiva De Holanda 004770-Pb • 495; Geyse Soares Sampaio 013013-Pb • 238;Ghislaine Alves Barbosa 011132-Pb • 399, 462; Gil-berto Aureliano De Lima 009560-Pb • 559; GilbertoCarneiro Da Gama 010631-Pb • 165, 167, 168, 169,170, 171, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182,183, 184, 185, 186, 187, 188, 189; Gildasio Alcanta-ra Morais 006571-Pb • 438, 449; Gilson De BritoLira 007830-Pb • 281, 448; Gilson Farias De Araujo009561-Pb • 195; Gilson Fernandes Medeiros002331-Pb • 504; Gilvan Fernandes 002904-Pb •397; Gilvan Pereira De Moraes 008342-Pb • 304;Gilvania Maciel Silva 009328-Pb • 409; GiovanniBosco Dantas De Medeiros 006457-Pb • 381; Giuli-ana Batista Rodrigues 012779-Pb • 213; GiulianoMaria Maia Vasconcelos Bat 013347-Pb • 155; Giu-seppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 303,320, 373, 412; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-Pb• 26; Gregoria Benario Lins E Silva 012577-Pb •115; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 234;Gustavo Braga Lopes 012692-Pb • 112; GustavoGuimaraes Lima 012119-Pb • 36, 124; Halem Ro-berto Alves De Souza 011137-Pb • 733; HamiltonCosta 003186-Pb • 292; Hannelise Silva Garcia DaCosta 011468-Pb • 432; Haroldo Wilson MartinezDe Souza 020366-Pe • 16, 37; Haruana CachoroskiCardoso 012827-Pb • 704; Hebert Levi De Oliveira008228-Pb • 134; Heitor Cabral Da Silva 006749-Pb• 132; Helder Alves Costa 012957-Pb • 329; HelenaCoutinho De Sales Soares 002854-Pb • 146; Hele-namaria Machado Lundgren Rabelo 019558-Pe •27; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb • 494; HelenoLuiz De Franca Filho 003618-Pb • 78; HenriqueMota Feitosa 009973-Pb • 693; Henrique Souto MaiorMuniz De Albuq 013017-Pb • 104; Hercio LeiteNobrega Filho 007455-Pb • 163; Hermano GadelhaDe Sa 008463-Pb • 60, 242, 246; Hermano JoseBrandao Rocha 001595-Pb • 437; Hermano Jose MNobrega Junior 011136-Pb • 768; Heron MartinsFernandes 006878-Pb • 191, 202; Higor Rocha Si-moes Fialho 011190-Pb • 488, 548; HildebrandoCosta Andrade 009318-Pb • 219; Hildemar BatistaDe Andrade 008953-Pb • 241, 245; Homero Da SilvaSatiro 007418-Pb • 52; Hugo Moreira Feitosa008742-Pb • 163; Humberto Bezerra De Campos004481-Pb • 356; Humberto De Sousa Felix 005069-Rn • 573, 851, 852, 854, 855; Humberto Leite DeSousa Pires 008281-Pb • 601, 692; Humberto Ma-druga Bezerra Cavalcanti 012085-Pb • 60; Hum-berto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 234; Idelfon-so Ferreira Lima 011670-Pb • 588, 589; Ilva Peque-no Tejo 012407-Pb • 441; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 246; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 703;Ingrid Gimena Albuquerque Viana 012404-Pb • 326,422; Iraci Siqueira Pequeno 001992-Pb • 400, 406,413; Iraponil Siqueira Sousa 005059-Pb • 563, 564,567, 738; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803-Pb• 89; Isabelle Coutinho Dantas 010837-Pb • 96;Isabelli Cruz De Souza Neves 012708-Pb • 232;Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819-Pb •21, 206, 251; Israel Guedes Pereira 008338-Pb •148; Israel Vieira Carneiro 006123-Pb • 124; ItaloCharles Da Rocha Sousa 009670-Pb • 242; IvaneteGabriel De Araujo 006942-Pb • 330; Ivanildo DeMorais Coelho 003545-Pb • 132; Ivanile Lopes Jor-dao Segundo 011241-Pb • 31, 42, 294, 337, 493,519, 766; Iveraldo Lopes De Farias 010910-Pb •288; Izaias Marques 006729-Pb • 153; Jacemy Men-donca Beserra 005453-Pb • 737; Jaciara De Medei-ros Alves Lucena 012943-B • 692, 749, 751; Jacke-line Alves Cartaxo 012206-Pb • 113; Jader Da SilvaCosta 005948-Pb • 120; Jader Ribeiro Silva 003894-Pb • 58; Jader Soares Pimentel 000770-Pb • 579;Jaime Clementino De Araujo 002594-Pb • 322; JairPessoa De Albuquerque E Silva 008859-Pb • 131;Jakeleudo Alves Barbosa 011464-Pb • 590, 591;Jaldelenio Reis De Meneses 005634-Pb • 386; Jal-demiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 321;Jamil Michel Haddad 015406-Sp • 68; Janaina Ran-gel Monteiro 010995-Pb • 31, 42, 294, 493, 519, 766,836; Janduir Carneiro De Barros 008855-Pb • 7,209; Janio Cidalino De Almeida 007121-Pb • 191;Janio Luis De Freitas 010547-Pb • 489, 490, 498,499, 500, 501, 502; Jaques Ramos Wanderley011984-Pb • 743, 746, 747, 748, 751, 752, 754; Jar-bas Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 758, 793,796, 798, 800, 801; Jardel De Freitas Soares 010646-Pb • 752; Jaroslau Fernando Dias 008870-Pb • 39;Jeferson Fernandes Filho 002113-Pb • 753; Jefer-son Fernandes Pereira 011419-Pb • 203; Jeova Vi-eira Campos 006685-Pb • 842; Joacil Freire DaSilva 005571-Pb • 290, 291; Joana Debora TeixeiraRocha 011671-Pb • 162; Joao Alberto Da CunhaFilho 010705-Pb • 25, 32, 65, 118, 302, 333, 355,520, 532; Joao Alves Da Silva Junior 008813-Pb •158, 529; Joao Batista Bastos 001597-Pb • 552,555; Joao Brito De Gois Filho 011822-Pb • 534;Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 466, 474, 478,483; Joao Cardoso Machado 019368-Rs • 3; JoaoDe Deus Quirino Filho 010520-Pb • 542, 544; JoaoDe Queiroz Melo 005435-Pb • 156; Joao GoncalvesDe Aguiar 001600-Pb • 55; Joao Marques Estrela ESilva 002203-Pb • 815, 828; Joao Nunes De CastroNeto 001362-Pb • 86; Joao Paulo L Da Silva Bri-lhante 013488-Pb • 543; Joao Soares Adelino DeLima 006187-Pb • 362; Joao Vanildo Da Silva005954-Pb • 453, 454, 455; Joaquim Daniel 007048-Pb • 545; Joas De Brito Pereira Filho 004004-Pb •366, 518; Jocelio Jairo Vieira 005672-Pb • 96, 198,

289, 292; Joelma Figueiredo 012128-Pb • 702, 706,707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715; JoeudesMartins De Paiva 002661-Pb • 284; Johnson Gon-calves De Abrantes 001663-Pb • 788; Joilma DeOliveira F A Dos Santos 006954-Pb • 100, 403, 586;Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378-Pb • 706, 709,711, 713, 715; Jorlando Rodrigues Pinto 007506-Pb • 838; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb• 577, 578; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb• 371, 404; Jose Altair Pereira Pinto 001591-Pb • 48;Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-Pb •165; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936-Pb • 528;Jose Braulio De Souza Junior 008151-Pb • 735;Jose Caetano De Oliveira 003527-Pb • 130; JoseCarlos Scortecci Hilst 008007-Pb • 74; Jose CarlosSoares De Sousa 006617-Pb • 506, 507; Jose Cha-ves Coriolano 002562-Pb • 252, 253; Jose ClovesRamos De Farias 004229-Pb • 773, 793, 799; JoseDe Alencar Guimaraes 003402-Pb • 307, 327; JoseDe Paula Rego 002921-Pb • 310; Jose Dinart FreireDe Lima 007541-Pb • 363, 431; Jose Dutra Da R.Filho 005071-Rn • 573, 852, 853; Jose Edgard DaCunha Bueno Filho 126504-Sp • 253; Jose EdisioSimoes Souto 005405-Pb • 69, 122, 786; Jose Eri-van Tavares Grangeiro 003830-Pb • 773; Jose Ete-aldo Da Silva Pessoa Neto 011249-Pb • 17; JoseFarias Castro 001924-Pb • 367; Jose Ferreira Neto004486-Pb • 728; Jose Francisco Fernandes Juni-or 005827-Pb • 426; Jose Francisco Nunes Antoni-no 008917-Pb • 796, 798; Jose Gabriel 005466-Pb •406; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-Pb •364; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb •116; Jose Guedes De Brito 008511-Pb • 409; JoseGuedes Dias 004425-Pb • 93; Jose Haaran De BritoVeiga Pessoa 013028-Pb • 15, 106, 239; Jose HelioGomes Bandeira 007840-Pb • 58, 283; Jose Hipoli-to Trajano Soares 007415-Pb • 567; Jose Hiram DeCastro Verissimo 000796-Pb • 166; Jose Hiram DeCastro Verissimo 012618-B • 166; Jose HolgagioMachado D Oliveira 001623-Pb • 437; Jose HoracioRamalho Leite 006455-Pb • 500; Jose HumbertoSimplicio De Sousa 010179-Pb • 594; Jose Ivanil-do Dias Junior 011934-Pb • 172; Jose IvanildoSoares Da Silva 009285-Pb • 15; Jose JocerlanAugusto Maciel 006692-Pb • 842; Jose LacerdaBrasileiro 003911-Pb • 763; Jose Laecio Mendon-ca 009714-Pb • 323, 342, 344, 348, 352, 353, 354;Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003-Pb •418; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191-Pb •752; Jose Liesse Silva 010915-Pb • 811; Jose LuisMeneses De Queiroz 010598-Pb • 460; Jose Marci-lio Batista 008535-Pb • 733; Jose Marconi Goncal-ves De C Junior 012026-Pb • 220; Jose Maria MaiaDe Freitas 002924-Pb • 89; Jose Marques Da SilvaMariz 011769-B • 769; Jose Mattheson Nobrega DeSousa 007498-Pb • 454, 604, 605, 606; Jose MiltonDa Silva 004632-Ce • 554; Jose Moreira De Mene-zes 004064-Pb • 170; Jose Nildo Pedro De Oliveira009121-Pb • 716, 718, 723; Jose Olavo C Rodri-gues 010027-Pb • 67; Jose Osni Nunes 005915-Pb• 9, 516, 608, 745, 746; Jose Regis Da Silva 004998-Pb • 587; Jose Ricarte De Oliveira 001562-Pb • 136;Jose Rocha Lucena 003288-Pb • 468, 485; JoseRomero De Souza Rangel 005814-Pb • 35; JoseTarcisio Fernandes 000865-Pb • 783; Jose Trinda-de Do Nascimento 006793-Pe • 268; Jose UlissesDe Lyra Junior 009977-Pb • 197, 203, 210, 221, 237,251, 312, 693; Jose Valdemir Da Silva 006796-Pb •199, 223; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416-Pb • 108, 199, 223; Jose Vicente Da Silva 004518-Pb • 263; Jose Vinicius Alexandre Dos Santos012214-Pb • 208; Jose Virgolino De Sousa 005177-Pb • 58; Jose Washington Machado 002179-Pb •437, 583; Jose Zenildo Marques Neves 007639-Pb• 695, 835; Josean Roberto Pires Cirqueira 011825-Pb • 821, 822; Joseane Feliciano 013030-Pb • 132;Josedeo Saraiva De Souza 010376-Pb • 776, 778,793; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122-Pb •781; Josemara Da Costa Silva 005455-Pb • 430;Josemilia Guerra 010561-Pb • 114; Josenise DeAndrade Oliveira 008231-Pb • 297; Josue GuedesBarbosa Neto 005739-Pb • 770; Juliana De MouraLeite 012217-Pb • 582; Juliana Falcao Ferreira008302-Pb • 166; Juliana Ferraz Da Silva 019963-Pe • 39; Juliana Monteiro Portella 013196-Pb • 248;Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-Pb • 103;Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326-Pb • 458,460; Julio Pereira De Sousa 005153-Pb • 512, 515;Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 384; Ka-dmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 139; KalinaSoares Coutinho 012728-Pb • 255; Karina CataoDa Cunha Cavalcante 013037-Pb • 54, 59; Karl MarxValentim Dos Santos 007470-Pb • 561; KatharinneDe Albuquerque Alves 012325-Pb • 315; KayserNogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 505, 509, 809;Kilma Maisa De Lima Gondim 011457-Pb • 461;Laplace Guedes 009279-Pb • 564; Laura Licia DeMendonca Vicente 020765-Pe • 255; Laura PriscilaAbdon Da Fonseca 013205-Pb • 813; Lauri Ferreira006804-Pb • 312, 445; Lauricea De Araujo Pereira008965-Pb • 53; Leandro M Costa Trajano 009996-Pb • 528; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo009467-Pb • 704; Leonardo Cavalcanti 018977-Pe •27; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-Pb •321, 749, 751; Leopoldo Wagner Andrade Da Sil-veira 005863-Pb • 464; Levi Borges Lima 001557-Pb • 286; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407-Pb • 43, 45; Lidia De Freitas S De Albuquerque010919-Pb • 307, 311; Lidiane De Melo Muniz013042-Pb • 198, 289, 292; Lidiani Martins Nunes010244-Pb • 6; Lilian Maria Duarte Souto 011490-Pb • 46, 109; Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb •69; Linberg Martins De Oliveira 003325-Pb • 356;Lincoln Vita 008159-Pb • 172; Lincon Beserra DeAbrantes 012060-Pb • 817; Lionaldo Dos SantosSilva 006910-Pb • 599; Lucenildo Felipe Da Silva009444-Pb • 361; Luci Gomes De Sena 012725-Pb •820; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611-Pb •283; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 100; Luciana Pereira Gomes 010601-Pb • 11;Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 557; Luis Eduar-do De Lima Ramos 004052-A • 812; Luis EduardoDe Lima Ramos 405200-Pb • 812; Luis Fernando

Benevides Ceriani 011988-Pb • 169, 234; Luiz Ar-tur De Albuquerque Bezerra 006661-Pb • 94; LuizAugusto Da F.Crispim Filho 007414-Pb • 141; LuizAugusto Da Franca Crispim 003592-Pb • 141, 421;Luiz Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 346, 436;Luiz Carlos Brito Pereira 006456-Pb • 813; LuizCarlos De Lira Alves 006465-Pb • 395; Luiz DaSilva 004594-Pb • 136; Luiz Da Silva Alves 006078-Pb • 531; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb • 172;Luiz Fernando Visconti 000892-A • 65; Luiz Gue-des Da Luz Neto 011005-Pb • 286; Luiz PinheiroLima 010099-Pb • 387, 776; Luiz Sergio De Oliveira005302-Pb • 66; Luiz Soares Da Silva 001175-Pb •442; Luiz Trajano Da Silva 004601-Pb • 136; LuizVieira Da Silva Filho 002791-Pb • 356; LusardoAlves De Vasconcelos 007516-Pb • 22; LusineteLeite De Espindola 008596-Pe • 33; Luzia Neireja-ne De Oliveira Silva 005437-Pb • 143, 151; Luzima-rio Gomes Leite 012414-Pb • 347, 375; Magda Gle-ne Neves De A Gadelha 007496-Pb • 834; MagnaldoJose Nicolau Da Costa 008613-Pb • 107; MailsonMaciel 010732-Pb • 177; Manoel Clementino DeFreitas 006704-Pb • 417; Manoel Felix Neto 009823-Pb • 303, 308, 320, 336, 373; Manoel Gomes DaSilva 002057-Pb • 95; Manoel James Trvassos DaLuz 003252-Pb • 273, 274; Manoel Jeronimo DeMelo Neto 011855-Pb • 150, 264, 767; Manoel Marle-no B. Filho 012558-Pb • 518; Manoel Nouzinho DaSilva 006080-Pb • 731, 732; Manoel Sales Sobrinho003111-Pb • 699; Manoel Wewerton FernandesPereira 012258-Pb • 595, 596; Manuel Cabral DeAndrade Neto 008580-Pb • 63, 201, 205, 223, 226,227, 243, 249, 511; Manuela Fernandes Leite 009598-E • 16; Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb • 10,28; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481-Pb • 491;Marcelo De Almeida Matias 008404-Pb • 541; Marce-lo Weick Pogliese 011158-Pb • 129, 159, 506, 565,732; Marcia Moreira Da Silva 011985-Pb • 457, 459;Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 367, 405,410; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 217, 218;Marcilio Evangelista De Souza 011940-Pb • 43, 45;Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666-Pb • 524;Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 610, 611,612, 613, 614, 615, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623,624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 63;Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 285;Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301-Pb •88, 233; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013-Pb • 536; Marco Aurelio Viana Almeida 011196-Pb •379; Marcos Antonio Camelo 007488-Pb • 192, 270;Marcos Antonio Da Rosa Novaes 000710-B • 194;Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573-Pb • 247,800; Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958-Pb •52, 55; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb• 138, 349, 568, 569, 570, 571, 572, 693, 742, 823,824, 825; Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181-Pb • 133; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757-Pb • 160; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 529; Marcos Firmino De Queiroz 010044-Pb •102, 775; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb• 241, 244, 245; Marcos Mauricio Ferreira Lacet008559-Pb • 121; Marcos Souto Maior Filho 013338-Pb • 54; Marcos Tulio Ponzi 011681-Pe • 6; MarcosZanini 142064-Sp • 68; Marcus Alanio Martins Vaz005373-Pb • 810; Marcus Antonio Lucena Noguei-ra 007087-Pb • 433; Marcus De Sousa Arruda 001554-Pb • 359; Marcus Venicius Cordeiro De Arruda007673-Pb • 103; Marcus Vinicius Silva Magalhaes011952-Pb • 76; Maria Auxiliadora De Brito V Pes-soa 004291-Pb • 15, 116; Maria Bernadete NevesDe Brito 009826-Pb • 303, 320; Maria Betania Ri-beiro 018633-Pe • 80; Maria Betania V P De Medei-ros 009119-Pb • 61, 287; Maria Da Conceicao Cris-tina Dantas 009610-Pb • 414; Maria Da Gloria Me-deiros 002608-Pb • 764; Maria Da Guadalupe Be-zerra Silva 004483-Pb • 331; Maria Das Gracas La-cerda 002965-Pb • 139; Maria Das Gracas SantanaAlcantara 001737-Pb • 830; Maria Das Neves DaCunha Figueiredo 011738-Pb • 225; Maria De Fati-ma Gomes Frade 006777-Pb • 789; Maria De Lour-des Bezerra Da Silva 003370-Pb • 56; Maria DeLourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb • 4; MariaDivani Oliveira Pinto De Mene 003891-Pb • 279,295, 598; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256-Pb• 415; Maria Do Carmo Silva 010936-Pb • 730; MariaDo Rosario Arruda De Oliveira 011473-Pb • 306;Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607-Pb• 533; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568-Pb • 247; Maria Do Socorro Flor 011161-Pb • 797;Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830-Pb •144; Maria Do Socorro Raia 006805-Pb • 451; MariaDos Remedios Calado 006336-Pb • 542; Maria EdnaDe Abrantes 011048-Pb • 834; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079-Pb • 580; Maria Elizabete DeSousa Agnese 002582-Pb • 504; Maria FernandaDiniz Nunes Brasil 010445-Pb • 102, 608; MariaGermana Rangel Gomes Pereira 005993-Pb • 176;Maria Gorete Da Silva 011017-Pb • 472, 473; MariaIvonete De Figueiredo 004973-Pb • 157; Maria JoseLucena De Medeiros 003928-Pb • 725; Maria Lin-dalva Da Silva 000663-Pb • 142; Maria Lucia Bar-bosa De Oliveira 006120-Pb • 161; Maria Salete DeMelo Cunha 003751-Pb • 127; Maria Suely Queiro-ga Da Silva 012342-Pb • 844, 845; Maria Telma Ro-drigues A Figueiredo 005793-Pb • 278; Maria Tere-za Alves De Oliveira 009232-Pb • 275, 276, 607;Mariana De Lima Fernandes 012016-Pb • 50; Mari-anne Ramalho Leite 011862-Pb • 256; Mariano So-ares Da Cruz 008328-Pb • 305, 396, 424, 425, 428,450; Marieme Vasconcelos Penigton 002968-Pb •145; Marina Motta Benevides Gadelha 010985-Pb •377; Mario Gomes De Araujo Junior 006771-Pb •12; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 420; MarioRoberto Barros De Oliveirar 009529-Pb • 522; Ma-ritzza F L Martinez 000711-A • 37; Maritzza FabianeLima M. De Souza 009833-Pb • 380; Maritzza Fabi-ane Martinez 000711-Pb • 790; Marizete BatistaMartins 001722-Pb • 198; Martinho Faustino XavierJunior 011900-Pb • 126, 374, 536, 761; MartsungAlencar 010927-Pb • 76; Marxsuell Fernandes DeOliveira 009834-Pb • 408; Maudivan Pereira Dantas012461-Pb • 446; Mauricio Jose Alves Pereira010863-Pb • 602, 603; Mauricio Vicente De Morais

009038-Pb • 701; Max F Saeger Galvao Filho010569-Pb • 1; Mayra Andrade Marinho 013496-Pb •79; Melissa Martins Sandes 016972-Ce • 374; Mer-cia Carlos De Souza 005732-Pb • 8, 526, 830; Mi-chel Pereira Barreiro 011432-Pb • 41; MichelineAparecida M.Barreto 008664-Pb • 201, 212; Micke-lly Beatriz Brasil Dantas 012346-Pb • 844; MiltonAurelio Dias Dos Santos 004968-Pb • 553, 557;Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 539;Moizaniel Vitorio Da Silva 011435-Pb • 759; NadirMilheti Ferreira 059316-Sp • 335; Natanael GomesDe Arruda 006903-Pb • 785; Nayara Crystine DoNascimento Nobre 012657-Pb • 66, 125, 128; Nazi-ene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 19, 608;Nelson Lima Teixeira 005011-Pb • 1, 56; NemesioAlmeida Soares Junior 011263-Pb • 18, 77; Neude-mir De Sousa Rodrigues 002815-Pb • 408; NewzonEmmanoel Quintella Lima 007650-Pb • 117; Nilde-val Chianca Rodrigues Jr 012765-Pb • 110; NilzaBarbosa Zacarias 005071-Pb • 851; Nilza CarolinaAlbuquerque Barreto 011696-Pb • 774; Norma Glau-cia N De Farias Freitas 003626-Pb • 719; Norman-do Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 73; NubiaSoares De Lima 008711-Pb • 839; Odilon De LimaFernandes 001268-Pb • 1, 50, 51, 54; Odimar Gui-lherme Ferreira 010528-Pb • 577, 578; OdonildoDe Sousa Mangueira 005007-Pb • 466; OlindinaIona Da Costa Lima 011436-Pb • 343; Oscar Adeli-no De Lima 000903-Pb • 362, 364, 370; Osmar Tava-res Dos Santos Junior 009362-Pb • 152, 341; Ovi-dio Lopes De Mendonca 004753-Pb • 90, 91, 92;Ozael Da Costa Fernandes 005510-Pb • 814; PabloRicardo Honorio Da Silva 010573-Pb • 19; PatriciaAraujo Nunes 011523-Pb • 404; Patricia Diniz No-brega 012661-Pb • 105; Patricia Paiva Da Silva010869-Pb • 170; Patricia Valdevan Alves Da Silva012073-Pb • 327; Paula Da Silva Camillo Amorim011437-Pb • 731; Paula Francinete Maia Nascimen-to 002692-Pb • 279; Paula Reis De Andrade 005575-Pb • 52; Paulo Costa Magalhaes 006248-Pb • 469,470, 471, 475, 476, 477, 479, 486, 509; Paulo DeAssis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 319, 324, 791,832; Paulo De Farias Leite 006276-Pb • 720, 755,757; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801-Pb •356; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-Pb • 756; Paulo Goes 009939-Pb • 368; Paulo Hen-rique Mamede Ellery 014433-Ce • 98, 99; PauloHenrique Monteiro Viana 020075-Pe • 228; PauloJose De Albuquerque 003839-Pb • 279; Paulo Lo-pes Da Silva 008560-A • 72; Paulo Roberto De La-cerda Siqueira 011880-Pb • 284; Paulo Roberto DeMoura Bezerril 001498-Pb • 30; Paulo RobertoGermano De Figueiredo 012637-Pb • 261; PauloRoberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 233, 692;Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 574; Pau-lo Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 794, 795;Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578-Pb • 78,128; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 155;Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343-Pb • 163;Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 296; PedroPlacido Dos Santos 004632-Pb • 554; Pedro Ra-mos Cabral 011697-Pb • 547; Pedro Teotonio DosSantos 002748-Pb • 434; Percinandes De CarvalhoRocha 000946-Pb • 406; Periguari Rodrigues DeLucena 011168-Pb • 321; Petronio Jose NobregaDamasceno 010872-Pb • 763; Petrucio Rogerio DeAraujo Brito 012480-Pb • 717; Rachel Barreto DeQueiroz 011883-Pb • 60; Rafael Amorim Sarubbi017121-A • 216, 238; Rafaela Barbosa Paes Barreto020422-Pe • 727; Raimundo Cezario De Freitas004018-Pb • 843, 846, 847; Raimundo Da CunhaFilho 009615-Pb • 379; Ramona Porto AmorimGuedes 012255-Pb • 20; Raulino Maracaja Couti-nho 007440-Pb • 72; Raulino Maracaja CoutinhoFilho 011768-Pb • 40; Reinaldo Zacarias Affonso084627-Sp • 335; Rejane Maria Mello De Vasconce-los 005492-Pb • 392; Renan De Vasconcelos Neves005124-Pb • 157; Renata Dos Santos Fernandes019478-Pe • 16, 727; Renato Galdino Da Silva002682-Pb • 416; Renato Mulinari 047342-Rs • 14;Renival Albuquerque De Sena 005877-Pb • 137;Renovato Ferreira De Souza Junior 006753-Al •163; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb •123; Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 228, 236;Ricardo Dutra Pessoa 003818-Pb • 117; RicardoLuiz Gomes Silva 011270-Pb • 136; Ricardo Petro-nio Nunes Bezerra 009911-Pb • 756; Ricardo Ta-deu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 149, 220; Rita DeCassia S Arroxelas Macedo 006497-Pb • 44; Robe-rio Marques Duarte 007802-Pb • 802, 803, 804, 805,806, 807; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610-Pb • 600; Roberta Maria Feitosa Bezerril 009387-Pb • 30, 177; Roberta Queiroga De Oliveira Mar-que 011888-Pb • 693; Roberto Costa De Luna Frei-re 000723-Pb • 29, 34, 53, 338, 356, 491; RobertoG.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 129, 204;Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb • 457, 459;Roberto Miranda Moreira 006436-Pb • 75; RobertoNogueira Gouveia 010367-Pb • 369; RobevaldoQueiroga Da Silva 007337-Pb • 844, 845; RobsonFabio Brito Da Silva 012794-Pb • 750; RodrigoAraujo Celino 012139-Pb • 309, 410; Rodrigo Aze-vedo Toscano De Brito 009312-Pb • 444; RodrigoNobrega Farias 010220-Pb • 72, 84; Rodrigo Oli-veira Dos Santos Lima 010478-Pb • 508, 547, 728,729; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506-Pb • 64,511; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb • 784;Rogerio Da Silva Cabral 011171-Pb • 587; RogerioMagnus Varela Goncalves 009359-Pb • 62, 129, 159,506, 732; Rogerio Miranda De Campos 010800-Pb• 97; Romero Carvalho Mendes 012477-Pb • 69,122; Romero Moreira 009193-Pb • 329; Romeu Eloy006783-Pb • 357, 560; Romulo De Sousa Carneiro010389-Pb • 341; Ronaldo Paulo Da Silva 003405-Pb • 763; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472-Pb •537; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 298;Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb • 432;Rosana Borborema Alves 009617-Pb • 414; Rosan-gela De Lourdes De O Menezes 007548-Pb • 413;Roseneide Araujo Pinheiro 007701-Pb • 134; Ros-sana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 310; RossanaRangel F De Lacerda 007096-Pb • 30; RossandroFarias Agra 009846-Pb • 395; Rubio Thalles Andra-


de De Moura 012074-Pb • 538; Ruy Bandeira DaRocha 008410-Pb • 760; Ruy Bezerra CavalcantiJunior 008208-Pb • 220; Samuel Marques 020111-Pe • 93; Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda 129800-Sp • 70; Sandra Medeiros Wanderley De Queiro020113-Pe • 535; Sandra Suelen Franca 012853-Pb• 252; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741-Pb • 14; Sandy De Oliveira Furtunato 009620-Pb •152; Sanny Ribeiro Japiassu 003023-Pb • 158; SaraCavalcanti De Oliveira 013236-Pb • 139; Saulo JoseRodrigues De Farias 009386-Pb • 423; SebastiaoAraujo De Maria 006831-Pb • 555, 556, 558, 562;Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454-Pb • 838;Sergio Alves De Oliveira 006782-Pb • 356; SergioBrito Figueiredo 012349-Pb • 60; Sergio PetronioBezerra De Aquino 005368-Pb • 702, 713, 714, 715;Severino Ferreira Da Silva 004137-Pb • 237; Seve-rino Francisco Rodrigues 020115-Pe • 59; Severi-no Vilmar Gomes 010282-Pb • 318; Sheila TaruzaDos S Vasconcelos 007238-Pb • 721; Silvana Helo-isa Ribeiro Araujo 004970-Pb • 162; Simone Ma-chado Cavalcanti Vieira 011902-Pb • 374; SimoneSpinelli 014700-Pe • 87, 97; Simonne Maux Dias008650-Pb • 576; Solano De Camargo 149754-Sp •225; Stanislaw Costa Eloy 008980-Pb • 146; StenioJose De Lima 007436-Pb • 763; Sylvio Da SilvaTorres Filho 003613-Pb • 2; Sylvio Marcus F DeMiranda 010882-Pb • 704; Taciane Gomes Do Nas-cimento 006112-Pb • 376; Taciano Fontes De Frei-tas 009366-Pb • 840; Tamara F. De Holanda Caval-canti 010884-Pb • 808; Tania Vainsencher 020124-Pe • 286; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088-Pb • 326, 422; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 492;Thelio Farias 009162-Pb • 174, 381, 437; Tiago Al-bano Ferreira De Matos 003467-Ce • 329; TiagoSobral Pereira Filho 006656-Pb • 84, 85; TobiasBarreto 006853-Pb • 80; Tomas Florentino Da Cos-ta 005907-Pb • 550; Tomaz Times 015199-Pe • 27;Ubirata Fernandes De Souza 011960-Pb • 272, 301;Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A • 240; Val-cicleide A. De Freitas Rangel 009549-Pb • 35; Val-dejane Ferreira De Moraes 019137-Pe • 87, 97; Val-dimir Matos Do O 005651-Pb • 741; Valdir Cacimi-ro De Oliveira 006565-Pb • 420; Valeria AlmeidaPereira 010671-Pb • 784; Valmar Magalhaes De Ara-ujo 002787-Pb • 819; Valter Morais 008753-Pb • 762;Valter Vandilson C De Brito 008908-Pb • 154, 365;Vamberto Teixeira Batista 004488-Pb • 58, 283; Van-derlanio De Alencar Feitosa 011288-Pb • 779, 780;Vanildo Pereira Da Silva 002227-Pb • 816, 818;Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737-Pb •168; Vera Luce Da Silva Viana 009967-Pb • 340;Veronica Leite De Albuquerque 002212-Pb • 111;Vescijudith Fernandes Moreira 009115-Pb • 13; VinaLucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb • 139; Vital Be-zerra Lopes 007246-Pb • 320, 401, 774; VivianeMoura Teixeira 009884-Pb • 533; Vladimir Mina Va-ladares De Almeida 012360-Pb • 14, 225; VladislavvRibeiro De Souza 011290-Pb • 211, 249; VlairtonViana Araujo 012468-Pb • 259; Wagner MartinsPereira 011472-Pb • 147; Wagner Wanderley Ro-drigues 011618-Pb • 747, 748; Walcides FerreiraMuniz 003307-Pb • 458, 460; Walfredo Ferreira DeLima Neto 004520-Pe • 786; Walmir Onofre Hono-rio 002016-Pb • 696; Walquiria Cordeiro Leite DeAraujo 010313-Pb • 313; Walter Campos Coutinho005687-Pb • 465; Walter Lins De Albuquerque005250-Pb • 8; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb• 313, 316, 317, 325, 446, 787; Wellington MarquesLima 005673-Pb • 383; Wellyngton Jose Cavalcan-ti De Lima 009283-Pb • 227, 243; Werna KareninaMarques De Sousa 012792-Pb • 110; Wilson Furta-do Roberto 012189-Pb • 225; Wilson Silveira Lima002798-Pb • 393; Yane Castro De Albuquerque012715-Pb • 255, 257; Yanne Christinne M De Fi-gueiredo 012716-Pb • 695; Yuri Oliveira Aragao010256-Pb • 169

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 072/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2001995004308-9-EXECUCAO-CVAUTOR: HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PER-NAMBUCO LTDA ADV: ODILON DE LIMAFERNANDES, MAX F SAEGER GALVAO FI-LHO. REU: MARIA LEWTCHUCK ESPINDO-LA ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despa-cho: Intime-se processo suspenso nos ter-mos do artigo 791, III do CPC.

00002 Processo: 2001997001014-2-INDENIZACAOAUTOR: ISAURA NAZARE MADRUGA DEARAUJO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRESFILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESJUNIOR. REU: EDNA PAIVA CHAVES Des-pacho: Intime-se a parte autora para requerero que de direito em 10 dias.

00003 Processo: 2001997074533-3-EXECUCAO-CVAUTOR: SOCIEDADE MANTENEDORA DOHOSP REG E MAT SAO VICENTE DE PAULA-AUTOR: HERACLITO FONSECA DE MORAIS-REU: ROBERTO BUENO DE CAMARGOREU:SONIA MARIA C DE CAMARGO ADV: ALMIRFERNANDES DA SILVA, JOAO CARDOSOMACHADO. Despacho: Intime-se a parte exe-cutada para apresenta o bem penhorado eadjudicado, ou seuequivalente em dinheiro.Prazo de 10 dias.

00004 Processo: 2001999000642-7-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIADE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU:DARCI CHAVES ARAUJOREU: JOAO BATIS-TA MENDES DE LACERDA Despacho: Inti-me-se pedido indeferido da parte autora.

00005 Processo: 2002000013715-4-EXECUCAO-CVAUTOR: BOA VISTA FOMENTO MERCANTILLTDA ADV: ANA MARIA SILVESTRE, EDUAR-DO PAIXAO, ADANEUZA FIGUEIREDO. REU:COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se a par-

te exequente para exercer por ordem doart.686 do CPC o direito de adjudica ou re-querer a alienacao particular do bem. Prazode 10 dias .

00006 Processo: 2002000027267-0-INDENIZACAOAUTOR: ESTEFANEA ELIDA DA SILVA GUS-MAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:DE MILLUS ADV: MARCOS TULIO PONZI,CARLO PONZI. REU: BANCO MERCANTILS/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONO-RIO SILVA, FERNANDO FERNANDES ARAU-JO, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GO-MES. Despacho: Intime-se as partes para sepronunciarem em 10 dias, bem como informa-rem quais as provas que pretendem produzirem audiencia de instrucao e julgamento .

00007 Processo: 2002001003201-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: PEDRO DE ALMEIDA SOA-RES ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BAR-ROS. REU: HOSPITAL E MATERNIDADEMARIA JULIA MARANHAO Despacho: Inti-me-se a parte para vir em cartorio pegar ooficio para deposito das custas judiciais.

00008 Processo: 2002003002724-3-EMBARGOS AU-TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: WALTERLINS DE ALBUQUERQUE, MERCIA CARLOSDE SOUZA. REU: FRANKLIN NUNES DAN-TAS ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO.Despacho: Intime-se as partes da rejeicao dosembargos por falta de suporte juridico legal .

00009 Processo: 2002003032072-1-INDENIZACAOAUTOR: TIAGO DE CARVALHO SOUSA ADV:JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA FERNANDESDE SOUZA. REU: ANTONIO ALBUQUERQUELIMAREU: AGF BRASIL SEGURIS S/A Des-pacho: Intime-se a parte autora para que ma-nifeste interesse no andamento do feito, re-querendo o que entender de direito, pena deextincao do processo. Prazo de 48 horas.

00010 Processo: 2002003050803-6-EMBARGOS AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU:FRANCISCO BARBOSA ROCHA Despacho:Intime-se O banco executado para cumprir asentenca nos termos do artigo.475-J do CPC.Prazo de 15 dias.

00011 Processo: 2002003053193-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVA PE-REIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA,LUCIANA PEREIRA GOMES. Despacho: Inti-me-se a parte executada para em 15 dias cum-prir o julgado, conforme o artigo 475-J do CPC,pena de penhora on line.

00012 Processo: 2002004000643-5-EXECUCAO-CVAUTOR: MONTE CARLO VEICULOS E PE-CAS LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJOJUNIOR. AUTOR: AURICELIO BEZERRA DEARAUJO ADV: MARIO GOMES DE ARAUJOJUNIOR. REU: MARIA JOSE PATRICIO Des-pacho: Intime-se a parte exequente para indi-car bens passiveis de penhora do executado.Prazo de 10 dias.

00013 Processo: 2002004040341-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ADNORAL DE ARRU-DA DINIZ ADV: AGOSTINHO ALBERIO FER-NANDES DUARTE, VESCIJUDITH FERNAN-DES MOREIRA. REU: UNIMED JOAO PES-SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI-CO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA-CERDA. Sentenca: Processo extinto.

00014 Processo: 2002005018232-4-EXECUCAO-CVAUTOR: AGANOR GASES E EQUIPAMEN-TOS S/A ADV: RENATO MULINARI, SANDRAVALERIA MARQUES FERNANDES, VLADIMIRMINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: INDDE BEBIDA DO NORDESTE LTDA Despa-cho: Intime-se a parte exequente para se pro-nunciar em 10 dias.

00015 Processo: 2002005021203-0-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MA-RIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA,JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA, JOSEHAARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: JL PETROLEO LTDAREU: RONALDO SERGIODOMINONIREU: LEONARDO DE ABREUGUERRA DOMINONI Despacho: Intime-se aparte autora para recolher diligencias neces-sarias e copias para expedicao de carta preca-toria. Prazo de 10 dias.

00016 Processo: 2002005021361-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: RENATA DOS SANTOS FER-NANDES, HAROLDO WILSON MARTINEZ DESOUZA, MANUELA FERNANDES LEITE. REU:FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT Despacho:Intime-se para vistas pelo prazo de 05 dias.

00017 Processo: 2002005054589-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: S. M. C. ADV: JOSE ETEAL-DO DA SILVA PESSOA NETO. REU: B. F. S.Despacho: Intime-se a parte vencedora paraem 10 dias requerer o que de direito, pena dearquivamento do processo, conforme despa-cho a fls.209.

00018 Processo: 2002007010885-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GENILDA MARIA DE ARA-UJO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JU-NIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao em 10 dias.

00019 Processo: 2002007015414-7-EXECUCAO-CVAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARI-AS DE SOUZA, PABLO RICARDO HONORIODA SILVA. REU: JOSE DE ARIMATEIA NU-NES CAMBOIM Despacho: Intime-se sobre ooferecimento de bens. Prazo de 10 dias.

00020 Processo: 2002007024875-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE POR-TO NUNES ADV: RAMONA PORTO AMORIMGUEDES. REU: BANCO DO BRASIL S/ADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00021 Processo: 2002007736129-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIVALDO MARTINS DEJESUS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPESCLEMENTE. REU: BANCO BRADESCO S/ADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00022 Processo: 2002007736232-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CICERA ALMEIDA PATRI-CIO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCE-LOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao em 10 dias.

00023 Processo: 2002007740377-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDESMADRUGA ADV: GERALDO DE MARGELAMADRUGA. REU: BANCO ITAU S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao em 10 dias.

00024 Processo: 2002007740678-9-REPARACAO DEDANOS AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOSADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU:BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DES-CONTOS S/A Despacho: Intime-se a parteautora para juntar a declaracao de pobreza afim de ser analisado o pedido de justica gratui-ta. Prazo de 10 dias.

00025 Processo: 2002007746473-9-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: NEWTON LUCIO MACI-EL VILHENA ADV: ANDRESSA CARLOS FREI-RE, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.REU: LOCADORA BRASIL CAR Despacho:Intime-se a parte autora para em 10 dias juntaras tres ultimas declaracoes do imposto derenda a fim de fornecer ao juizo elementos deseu estado demiserabilidade, para apreciar opedido de justica gratuita.


00026 Processo: 2001997004643-5-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: JONILDO BRITO RETIFICACAMPINENSE COM LTDA ADV: GIUSEPPEPECORELLI NETO. REU: SAELPA SOCIE-DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA Despacho: Intime-se a parte re parase pronunciar sobre a sumula 240 do STJ noprazo de 05 dias.

00027 Processo: 2001998027120-5-MONITORIA AU-TOR: BR BANCO MERCANTIL S/A ADV: TO-MAZ TIMES, HELENAMARIA MACHADO LUND-GREN RABELO, LEONARDO CAVALCANTI.REU: ROBSON RABELO DA SILVA ADV:EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho:Intime-se aguarde-se por 30 dias em cartorio.

00028 Processo: 2001998027448-0-EMBARGOS REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAUTOR: MA-NOEL AECIO PEREIRA DA SILVA ADV: MAR-CELLO FIGUEIREDO FILHO, ALUIZIOJOSE SARMENTO LIMA SILVA. AUTOR: FRAN-CISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADV: MAR-CELLO FIGUEIREDO FILHO, ALUIZIOJOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: In-time-se a parte apelada para no prazo legalcontra-arrazoar.

00029 Processo: 2001999035877-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CAR-MEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE.REU: PEDRO MARTINS DA SILVA Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao em 10 dias.

00030 Processo: 2002000008431-5-MONITORIA AU-TOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDAADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIOSILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA.REU: BEZERRIL ADMINISTRADORA DE IMO-VEIS LTDA ADV: ROBERTA MARIA FEITOSABEZERRIL. REU: PAULO BEZERRIL ADV:PAULO ROBERTO DE MOURA BEZERRIL.Despacho: Intime-se as partes do pedido in-deferido da parte promovida.

00031 Processo: 2002001004489-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE-DITO FINANCIAMENTO ADV: CYNTHIA MA-RIA SANTOS MACIEL, IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. REU: JOAO ALVES DE SOUZA NETODespacho: Intime-se a parte autora para reco-lher diligencias para expedicao do mandadodepenhora. Prazo de 10 dias.

00032 Processo: 2002001012346-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-TES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.REU: WELLINGTON CAMILO DA SILVA Des-pacho: Intime-se a parte autora para em 05dias requerer o que de direito.

00033 Processo: 2002003037597-2-MONITORIA AU-TOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV:LUSINETE LEITE DE ESPINDOLA, LUSINE-TE LEITE DE ESPINDOLA. REU: ASSOCIA-CAO DOS INTEGRANTES DO NUCLEO RE-DEMED DA PB ASSIMED Despacho: Intime-se a parte autora para em 48 horas indicar oendereco da parte re para fins de citacao ourequerer o que de direito.

00034 Processo: 2002003051084-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. REU: JOSE VALTER BARBOSA DOSSANTOS Despacho: Intime-se sobre a certi-dao a parte autora no prazo de 10 dias.

00035 Processo: 2002003517136-8-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ISRAEL AURELIANO DASILVAAUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LT-DAAUTOR: HERMOGENES PAULINO DOBOMFIMREU: COOPERATIVA DOS TRABA-LHADORES EM EDUCACAO DA PARAIBALTDA ADV: VALCICLEIDE A. DE FREITASRANGEL, JOSE ROMERO DE SOUZA RAN-GEL. REU: MILLENIO COLLEGIO E CURSO-REU: EDUARDO RAMOS DE SOUZA ADV:VALCICLEIDE A. DE FREITAS RANGEL, JOSE

ROMERO DE SOUZA RANGEL. LITISCON-SORTE: MARILEIDE G RAMOS DE SOUZAADV: VALCICLEIDE A. DE FREITAS RANGEL,JOSE ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:MARILEIDE G RAMOS DE SOUZA ADV: VAL-CICLEIDE A. DE FREITAS RANGEL. Despa-cho: Intime-se a parte para em 10 dias cumpriro despacho a fls.113.

00036 Processo: 2002005001816-3-MONITORIA AU-TOR: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHOADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU:ROSA MARIA DA SILVA MACENA ADV: FRAN-CISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despa-cho: Intime-se desbloqueio efetuado.

00037 Processo: 2002005065024-7-MONITORIA AU-TOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARITZZA F L MARTINEZ, HA-ROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA.REU: LYNALDO CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE FILHO Despacho: Intime-se paravistas pelo prazo de 10 dias.

00038 Processo: 2002006008050-0-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: CARLOS MENEZES DINIZ JU-NIOR ADV: ALDO DE MEDEIROS LIMA FI-LHO. REU: LABORATORIO MAURILIO DEALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autorapara se manifestar sobre as alegacoes do pro-movido. Prazo de 10 dias.

00039 Processo: 2002006015692-0-EMBARGOS AU-TOR: JOSE HENRIQUE DA SILVA ARTIGOSESPORTIVOS ADV: JAROSLAU FERNANDODIAS. REU: ROSSET NORDESTE LTDA ADV:JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Inti-me-se as partes para em 10 dias especifica-rem as provas que pretendem produzir emaudiencia de instrucao e julgamento.

00040 Processo: 2002006042994-7-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: HUMBERTO CARNEI-RO DA CUNHA ADV: BRUNO FARIAS DEPAIVA, EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,RAULINO MARACAJA COUTINHO FILHO.REU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOESDE CREDITO S/A Despacho: Intime-se paraimpugnar no prazo de 10 dias.

00041 Processo: 2002007011318-4-MONITORIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XI-MENES ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO.REU: HILDA HENRIQUES SILVA DO NASCI-MENTO Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar em 10 dias.

00042 Processo: 2002007015497-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGELMONTEIRO. REU: MARIA BERNADETE BAR-BOSA DA SILVA Despacho: Intime-se diga oautor em 10 dias sobre a certidao.

00043 Processo: 2002007016004-5-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: COMERCIAL DE PRODU-TOS DESCARTAVES RENAN LTDA ADV: LI-CELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, MAR-CILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: KA-RIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00044 Processo: 2002007024722-2-RENOVATORIALOCACAO AUTOR: SICILIANO S/A ADV: RITADE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, FABIOLUIZ MARQUES ROCHA. REU: PORTALADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao em 10 dias.

00045 Processo: 2002007733940-2-ANULATORIAAUTOR: COMERCIAL DE PRODUTOS DES-CARTAVESRENAN LTDA ADV: LICELIA MA-RIA CORDEIRO E DE SOUZA, MARCILIOEVANGELISTA DE SOUZA, ANTONIO MEN-DONCA MONTEIRO JUNIOR. REU: KARI-PLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA-REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00046 Processo: 2002007735804-8-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: DAILTON UCHOA LEITE ADV:LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, ANA FLAVIAMOURA. REU: BANCO BRADESCO S/A Des-pacho: Intime-se a parte autora para impugnara contestacao em 10 dias.

00047 Processo: 2002007739158-5-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: ORLANDO SOARES GOMESADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-ZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: UNI-BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnar a contestacao em 10 dias.

00048 Processo: 2002007742730-6-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: LIDER EMPRESA UR-BANA LTDA ADV: JOSE ALTAIR PEREIRA PIN-TO. REU: JOSE GERALDO GREGORIO FI-LHO Despacho: Intime-se a parte autora paratirar copias da inicial para possibilitar a expedi-cao do mandado. Prazo de 10 dias.

00049 Processo: 2002007744090-3-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: CLEA LUCIA RIBEIRO DEARRUDA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. AU-TOR: MILENA BANDEIRA MEDEIROS DEARRUDA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. AU-TOR: JEDIEL PAIVA DA CRUZ ADV: GEIL-SON SALOMAO LEITE, DANIEL HENRIQUEANTUNES SANTOS. REU: SARA DE ARRU-DA RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte au-tora para impugnar a contestacao em 10 dias.


00050 Processo: 2001997005483-5-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDROJOSE BARBOSA, MARIANA DE LIMA FER-NANDES. REU: PANIFICADORA OLINDALTDAREU: RAIMUNDO LUIS DE AMORIM



Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a realizacao do leilao.Intime-se.27/08/2007, as 14: 30 horas para a realizacaoda primeira praca(...) eem segunda praca parao dia 11/09/2007, as 15: 30 horas(...). P.I.

00051 Processo: 2001997074605-9-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDROJOSE BARBOSA. REU: JORGE ELIAS DASILVA ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA.REU: JOSEBIAS BRITO DA SILVA ADV: EVAN-DRO NUNES DE SOUZA. REU: MARIUZABRITO DA SILVA Despacho: Intime-se o ban-co reu, atraves de nota de foro, para queefetue o pagamento da execucao, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao damultade 10% e bloqueio on line.

00052 Processo: 2001997224353-5-DEMARCATORIAAUTOR: JOSE DA SILVA COSTA ADV: PAULAREIS DE ANDRADE. AUTOR: MARIA DO CAR-MO MINERVINO COSTAREU: JAIME GOMESDE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPEDA SILVA. REU: FRANCISCO JACKSON OLI-VEIRA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. REU:IZA MARIA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se (...) Proceda-se inspecao in loco,devendo para tanto ser intimados as partes eseus advogados. Fixo inspecao para o dia 26/09/2007, as 14: 30 horas(...). P.I.

00053 Processo: 2001999001496-7-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: REYNALDO CESAR DEVASCONCELOS FRANCO ADV: EMILSON DELUCENA FORMIGA. REU: ABN AMRO AR-RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALCI-DES MAGALHAES DE SOUZA, LAURICEA DEARAUJO PEREIRA, ROBERTO COSTA DELUNA FREIRE. Despacho: Intime-se (...)DEFIRO o pedido de f. 347, expedindo-se ocompetente alvara, devando o banco/deman-dado, juntar aos autos, comprovante do valorlevantado, no prazo de trinta dias.

00054 Processo: 2001999034318-4-MONITORIA AU-TOR: GUTEMBERG LEAL DE MESQUITA ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIAMARIA SANTOS MACIEL, EVANDRO JOSEBARBOSA. REU: CONSTRUTORA MARTLTDA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,EVELYN OLIVEIRA, KARINA CATAO DA CU-NHA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se (...)Junte o autor, no prazo de cinco dias, calculoatualizado da divida. Com a juntada, proceda-se ao bloqueio na forma requerida.

00055 Processo: 2001999048151-3-DEMARCAT/DIVI-SORIA AUTOR: JOSE DA SILVA COSTA ADV:JOAO GONCALVES DE AGUIAR, ANGELIA-NA FRANCO DE AGUIAR. AUTOR: MARIADO CARMO MINERVINO COSTAAUTOR:GRACIETE DOS SANTOS TORRESREU: JAI-ME GOMES DA SILVA ADV: MARCOS ANTO-NIO FELIPE DA SILVA. REU: MARIA DOCARMO SILVAREU: FRANCISCO ADERAL-DO DE OLIVEIRAREU: FRANCILINA DEOLIVEIRA Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de con-ciliacao 16/10/2007, as 14: 30 horas, no Fo-rum local. Diligencias pela parte autora. P.I.

00056 Processo: 2002000012943-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI DEALBUQUERQUE ADV: NELSON LIMA TEI-XEIRA. REU: CONSTRUTORA MART LTDAADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DASILVA. Despacho: Intime-se (...) DEFIRO opedido de sobrestamento do feito, pelo prazorequerido, admitindo contudo, impulso objeti-vo no interregno.

00057 Processo: 2002000106545-3-EXECUCAO-CVAUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO CO-MERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARESDE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEROGERIO MARCELINO FERREIRAREU:TONEVANIO SANTOS PEIXOTO Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao 12/09/2007, as 15:00 horas, intimando-se as partes e seus advo-gados. Diligencia pelo autor.

00058 Processo: 2002003044748-2-CUMPRIMENTOCLAUSULA AUTOR: CLEONILDO DA SILVASOARES ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA,JOSE HELIO GOMES BANDEIRA, VAMBERTOTEIXEIRA BATISTA. AUTOR: EDNA MARIA DASILVA SOARESREU: MARCOS JOSE CAMA-RA BRAGAREU: JERUZA JOSE CUNHA BRA-GALITISCONSORTE: EJAL ENGENHARIALTDA ADV: JADER RIBEIRO SILVA. Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao 12/09/2007, as 16: 00horas, intimando-se partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderesespeciais para transigir.

00059 Processo: 2002004004358-6-EXECUCAO-CVAUTOR: EUDES DE ARRUDA BARROS FI-LHO ADV: EUDES DE ARRUDA BARROSFILHO. REU: SEVERINO CASSIANO DOSSANTOS LIMA ADV: SEVERINO FRANCIS-CO RODRIGUES, KARINA CATAO DA CU-NHA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se (...)Requeira o credor o que de direito, no prazo dedez dias. P.I.

00060 Processo: 2002006013182-4-COMINATORIAAUTOR: ABC ENGENHARIA CONSTRUCO-ES E INCORPORACAO LTDA ADV: HUMBER-TO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, SER-GIO BRITO FIGUEIREDO. REU: TIM NOR-DESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:HERMANO GADELHA DE SA, RACHEL BAR-RETO DE QUEIROZ, CARLOS GOMES FI-LHO. Despacho: Audiencia de instrucao e jul-gamento designada para o dia 27/09/2007, as14: 30 horas, para tomada do depoimento pes-soal do representante legal do autor. Diligen-cia pela parte autora.

00061 Processo: 2002006015624-3-REPARACAO DEDANOS AUTOR: EDNALVA DA SILVA ADV:

AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DESOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ELZAFILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. REU:GILMARA SANCHES SILVA DE ALMEIDA ADV:EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE,MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. Despa-cho: Intime-se (...) Expeca-se carta precatoriaa comarca de Pilar-PB, com a finalidade deser inquirida a testemunha arrolada pela de-mandada. Diligencia pela re. P.I.

00062 Processo: 2002006042091-2-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: CLARA MARIANA FOR-MIGA RODRIGUES ADV: FRANCISCO DEANDRADE CARNEIRO NETO. AUTOR: MA-RIA INES ALMEIDA FORMIGAREU: JORNALO NORTE S/A ADV: ROGERIO MAGNUS VA-RELA GONCALVES. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia20/09/2007, as 15: 00 horas, intimando-se aspartes e as testemunhas tempestivamentearroladas. P.I.

00063 Processo: 2002007003503-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCAS SEIXAS ANDRA-DE DA SILVA ADV: FRANCISCO MEDEIROSDE MORAIS, FLAVIANO SALES CUNHA ME-DEIROS. AUTOR: MARILETE SEIXAS DA SIL-VAREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Designo o dia e hora abaixo menciona-dos para a audiencia de conciliacao 13/09/2007, as 15: 00 horas, intimando-se as partese seus advogados, ou apenas estes, se dis-puserem de poderes especiais para transigir.

00064 Processo: 2002007743316-3-INDENIZACAOAUTOR: DARCYWENDOW LEITE PIRES DELACERDA ADV: RODRIGO RODOLFO RO-DRIGUES. AUTOR: MARIA GORETE LEITEPIRESAUTOR: JOANINE GISELLE LIMALUGO LACERDAREU: ANTONIO FLAVIOGUIMARAES Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de con-ciliacao 12/09/2007, as 14: 30 horas. Intima-coes necessarias.


00065 Processo: 2002006042037-5-INDENIZACAOAUTOR: CHARLYNE LIRA URTIGA ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FININ-VEST ADV: LUIZ FERNANDO VISCONTI. Des-pacho: Intime-se AUDIENCIA DESIGNADAPARA O DIA 29/08/2007 AS 14: 30 HORAS.

00066 Processo: 2002007003953-8-INDENIZACAOAUTOR: JOSELITO FERREIRA DA SILVA ADV:ANTONIO SEVERINO DA SILVA, LUIZ SER-GIO DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: DEBORAH SALES, NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.Despacho: Intime-se audiencia designada parao dia 29/08/2007 as 15: 00 horas.


00067 Processo: 2001996000294-3-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMOLTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:ALCY RIBEIRO HEIM Despacho: Intime-se oexequente para se pronunciar a repeito dosdocs. de fls. 326/329.

00068 Processo: 2002000001176-3-ORDINARIA AU-TOR: VIDEO MED DIAGNOSTICO RADIO-LOGICO ULTRASSONOGRAFICO S/C LTDA-REU: GENERAL ELETRIC COMPANY MEDI-CAL SYSTEMS ADV: JAMIL MICHEL HAD-DAD, MARCOS ZANINI. Despacho: Intime-sea parte adversa para se pronunciar a respeitoda peticao de fls.342/346, em 10 dias.

00069 Processo: 2002001001829-5-ORDINARIA AU-TOR: JOSE INACIO DOS SANTOSREU:MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADV:JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, LILIAN SENACAVALCANTI, ROMERO CARVALHO MEN-DES. Despacho: Intime-se a parte adversapara se pronunciar a repeito da peticao de fls.312/313, no prazo de 10 dias, apos tal mani-festacao conclusos.

00070 Processo: 2002001003669-3-INDENIZACAOAUTOR: WM IND E COM DE CONFECCOESLTDAREU: MOLD PLAST COM DE MAQUI-NAS E ACESSORIOS LTDA ADV: SANDRAGEBARA BONI NOBRE LACERDA. Despa-cho: Intime-se a parte requerente para de fls.203/206, para trazer maiores elementos quan-to aquela decretacao de falencia.

00071 Processo: 2002001004371-5-COMINATORIAAUTOR: MANOEL MARQUES DA NOBREGA-REU: CONSTRUTORA MART LTDA ADV:CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, EL-SON PESSOA DE CARVALHO. Despacho:Intime-se a parte adversa para se pronunciara respeito da peticao de fls. 382/383, no prazode 05 dias e para o cumprimento do determi-nado no despcho de fls. 374, em igual prazo.

00072 Processo: 2002002003182-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SITA SERVICOS E REPRE-SENTACOES LTDA ADV: CLEANTO GOMESPEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO,ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. REU:TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV:PAULO LOPES DA SILVA, RODRIGO NOBRE-GA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBRE-GA FARIAS. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contrarazoes (apelacoes de fls.2883/2904 e defls.2906/2924 (apelados: promovente e pro-movido.)

00073 Processo: 2002005020434-2-EMBARGOS AU-TOR: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SE-GURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARA-UJO DE SA JUNIOR. REU: OLIVAN XAVIERDA SILVA Despacho: Intime-se NOs moldes

do art. 475-J, do CPC a parte executada p/em15 dias, cumprir a sentenca, como requeridoas fls.143/144, sob pena de multa de 10%so-bre o valor do debito.

00074 Processo: 2002006042456-7-EXIBICAO DO-CUMENTOS AUTOR: LIVIA MIRANDA DAN-TASAUTOR: SONIA MIRANDA DOS SAN-TOS ADV: JOSE CARLOS SCORTECCIHILST. REU: UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A ADV: ANDRE COS-TA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento de-signado para o dia 03/10/2007, as 14: 30h,na sala de audiencias desta Vara. I. as par-tespara especificarem as provas que pre-tendem produzir na audiencia.

00075 Processo: 2002006058816-3-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: EMILIA DE LOURDES MI-RANDA MOREIRA ADV: ROBERTO MIRAN-DA MOREIRA. REU: SUZANNE DA FRANCAMONTEIRO FREIRE Despacho: Intime-se aparte autora por seu advogado para no prazode 10 dias se pronunciar a repeito da docu-mentacao de fls. 165/170

00076 Processo: 2002006059106-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCO ESTEVAM RA-MALHO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MA-GALHAES, MARTSUNG ALENCAR. REU: FAPFACULDADE PARAIBANA Despacho: Intime-se a parte adversa, a autora, para se pronun-ciar a respeito da peticao de fls.103/104, noprazo de 10 dias.

00077 Processo: 2002007011021-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DEARAUJO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00078 Processo: 2002007740496-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES LU-CENA DE MELO TINOCO ADV: HELENO LUIZDE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVA-RES LINS FALCAO. REU: BANCO SANTAN-DER BANESPA Despacho: Intime-se Defiro ajustica gratuita, substabelecimento e vistasdos autos.

00079 Processo: 2002007747422-5-INVENTARIOAUTOR: MATILDE FERREIRA DE ANDRADEMARINHO ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO.REU: HELENA SANTANA FERREIRA DEANDRADE Despacho: Intime-se NomeadaInvte. Matilde F. de Andrade Marinho, sob com-promisso, a ser prestado em 05 dias, a qualdevera no prazo de 20 dias prestar as1as.declaracoes, em seguida cite-se...


00080 Processo: 2001996017535-0-MONITORIA AU-TOR: CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A ADV: TOBIASBARRETO, MARIA BETANIA RIBEIRO. REU:MARCUS VINICIUS BATISTA RODRIGUESDespacho: Intime-se o exequente para reco-lher a diligencia de realizacao da hasta publica,no prazo de dez dias.

00081 Processo: 2001996017736-4-EXECUCAO-CVAUTOR: COMERCIAL GERDAU LTDA ADV: CI-CERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU:CEENGE CONSTRUCOES CIVIS E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA Despacho: Pedido indefe-rido de adjudicacao dos terrenos penhorados.

00082 Processo: 2002001033105-2-EXECUCAO-CVAUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDRE AMA-RAL DE LORENZO. REPRESENTANTE LE-GAL: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ALE-XANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: PON-TORIENTE VEICULOS LTDA Despacho: Pe-dido indeferido uma vez que a constricao nascontas do executado ja foi efetivada.

00083 Processo: 2002003018118-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ERISVALDO GADELHASARAIVA ADV: ERISVALDO GADELHA SA-RAIVA. REU: BRAZMOTORS VEICULOS EPECAS LTDA ADV: ADALBERTO MARQUESDE ALMEIDA LIMA. Despacho: Aguarda exe-cucao de sentenca por seis meses.

00084 Processo: 2002003019253-4-CARTA DE SEN-TENCA AUTOR: MARIA LUIZA PEIXOTO VE-LLOSO BORGES ADV: CARLOS FREDERI-CO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBRE-GA FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Des-pacho: Vista ao reu prazo de cinco dias.

00085 Processo: 2002003047988-1-EMBARGOS AU-TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TIAGOSOBRAL PEREIRA FILHO. REU: MARIALUIZA PEIXOTO VELLOSO BORGES Despa-cho: Vista ao autor prazo de (exequente) porcinco dias.

00086 Processo: 2002003080282-7-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: LUZIMAR ALEXANDREDE FREITAS ADV: JOAO NUNES DE CAS-TRO NETO. REU: JOAO SALVINO DE FREI-TAS Despacho: Aguarda providencia do autor(inventariante) por trinta dias.

00087 Processo: 2002003519214-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINIS-TRADORA DECARTOES DE CREDITO S/AADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FER-REIRA DE MORAES. REU: MARCUS VINI-CIUS BATISTA RODRIGUES Despacho: Inti-me-se a parte para comprovar, no prazo decinco dias, se o debito que ensejoua presenteacao e distinto daquele cobrado na acao moni-toria que correem apenso.

00088 Processo: 2002004005456-7-INDENIZACAOAUTOR: MARCIO RODRIGUES DE LIMAADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DASILVA. REU: SISTEMA CORREIO DE TELE-COMUNICACOES Despacho: Vista ao autorprazo de cinco dias, ante os efeitos modifica-tivos dos embargos.

00089 Processo: 2002005004602-4-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: JOSE ASSUELIO CAR-NEIRO DE ARAUJO ADV: ARY WASHING-TON DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSEMARIA MAIA DE FREITAS, ISAAC ANTONIO CVASCONCELOS. Sentenca: Embargos aco-lhidos (parcialmente), com efeito integrativo,para suprir a omissao apontadae determinarque o auxilio acidente devera ser corrigidodesde a dataem que era devido e acrescido dejuros de mora de 1%.

00090 Processo: 2002005017224-2-DECLARATORIAAUTOR: HARLANO MACHADO E CIA LTDAADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU:PRISCILA IND E COM DE LUSTRES LTDADespacho: Aguarda execucao de sentencaseis meses.

00091 Processo: 2002005017287-9-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: HARLANDO MACHADO E CIALTDA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA.REU: PRISCILA IND E COM DE LUSTRESLTDA Despacho: Aguarda execucao de sen-tenca seis meses.

00092 Processo: 2002005017904-9-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: HARLANDO MACHADO E CIALTDA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA.REU: PRISCILA IND E COM DE LUSTRESLTDA Despacho: Aguarda execucao de sen-tenca seis meses.

00093 Processo: 2002006040105-2-IMPUG ASSISTJUDICIA AUTOR: BOMPRECO SUPERMER-CADOS DO NORDESTE S/A ADV: SAMUELMARQUES. REU: JOSE GUEDES DIAS ADV:JOSE GUEDES DIAS. Sentenca: Embargosrejeitados (declaratorios)

00094 Processo: 2002007002242-7-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO ALBERIONE TEIXEIRATORRES ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUER-QUE BEZERRA. REU: ADRIANA KATRIM DESOUZA TOLEDO Despacho: Intime-se a parteautora para impugnacao no prazo legal.


00095 Processo: 2001996000351-1-INDENIZACAOAUTOR: IZILDA ALVES ARAGAO FLOREN-CIO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.REU: LIMPA FOSSA SAHEL LTDA ADV: MA-NOEL GOMES DA SILVA. LITISCONSORTE:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa realizacao do leilao.Intime-se. 11 de setem-bro de 2007, as 14: 30 horas (primeira praca)no atrio do Forum Civel da Capital; 25 desetembro de 2007, no mesmo local ehorario(segunda praca).

00096 Processo: 2002002010016-6-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: SINJEP SINDICATO DOSSERVID DO PODER JUDICIARIO DO ESTPB ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAU-DIA NOBREGA VIANA, ISABELLE COUTI-NHO DANTAS. AUTOR: JOAO RAMALHOALVES DA SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEI-RA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA, ISABE-LLE COUTINHO DANTAS. REU: INTEGRAN-TES DA ANTIGA DIRETORIA DO SINJEPDespacho: Intime-se nao vislumbrei desidiaou ma-fe da escrivania para justificar a expe-dicao de oficio a corregedoria de Justica.

00097 Processo: 2002004000665-8-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: CREDICARD ADMINIS-TRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FER-REIRA DE MORAES. REU: FABIOLA AYRESCACCIATORE ADV: ROGERIO MIRANDA DECAMPOS. Despacho: Intime-se a parte apela-da para apresentar contra-razoes no prazo le-gal. Apelacaorecebida nos efeitos suspensivoe devolutivo.

00098 Processo: 2002004011873-5-EMBARGOS AU-TOR: P. P. L. ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA. REU: C. F. C. L. ADV: PAULO HEN-RIQUE MAMEDE ELLERY. Despacho: Intime-se reunam-se os processos, nos termos doart. 105, do CPC. Redistribuam-se os feitospara a segunda vara civel.

00099 Processo: 2002004016301-2-EMBARGOS AU-TOR: PLASTICOS PHOENIX LTDA ADV: DA-VID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: CAPITALI-ZE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: PAU-LO HENRIQUE MAMEDE ELLERY. Despa-cho: Intime-se reunam-se os processos, nostermos do art. 105, do CPC. Redistribuam-seos feitos para a segunda vara civel.

00100 Processo: 2002006020179-1-INDENIZACAOAUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS PEREIRAADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN-TOS. REU: JOSE CARLOS DE MOURA MA-CIEL ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES.LITISCONSORTE: SISTEMA CORREIO DECOMUNICACAO ADV: LUCIANA DE ALBU-QUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Embar-gos rejeitados (declaratorios).

00101 Processo: 2002006039318-4-RESCISAO AU-TOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOSLTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRAMARQUES. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMESFILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente para declarar rescindindo o con-trato de prestacao de servicos desde odia danotificacao, bem como de comodato, sem onusquanto a multa. honorarios compensados reci-procamente e custas rateadas.

00102 Processo: 2002006052712-0-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNESBRASIL, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.REU: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOSS/A Despacho: Intime-se a parte autora para


efetuar o pagamento das custas do processo,a fimde que possa ser efetivada a citacao, noprazo de cinco dias.

00103 Processo: 2002007010864-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: APRIGIO ALVES MACHA-DO ADV: MARCUS VENICIUS CORDEIRO DEARRUDA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARA-UJO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se a par-te autora para impugnacao no prazo legal.

00104 Processo: 2002007011038-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JURANDIR MACEDO DECARVALHO ADV: HENRIQUE SOUTO MAI-OR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. AUTOR:MARIA CELLI SOUTO DE CARVALHO ADV:HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE AL-BUQUERQUE. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnacao no prazo legal.

00105 Processo: 2002007735125-8-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ISOLDA AYRES VIANARAMOS ADV: PATRICIA DINIZ NOBREGA.REU: CONDOMINIO CARICE Despacho: In-time-se a parte autora para impugnacao noprazo legal.

00106 Processo: 2002007735226-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA MARIA FERREIRALIMA ADV: JOSE HAARAN DE BRITO VEIGAPESSOA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/AREU: BANCO BA-NORTE S/A Despacho: Intime-se a autora paraimpugnacao e manifestar-se sobre o agravoretido no prazo legal.

00107 Processo: 2002007735411-2-ANTECIPACAOTUTELA AUTOR: OVIDIO CATAO MARIBON-DO DATRINDADE ADV: MAGNALDO JOSENICOLAU DA COSTA. AUTOR: MARIA DEFATIMA FERREIRA MARIBONDO ADV: MAG-NALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: JJCONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.

00108 Processo: 2002007735832-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LUZINETE CAVALCANTIJACOB ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SE-GUNDO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.

00109 Processo: 2002007735860-0-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: CRISTOVAM LIMEIRA DE QUEI-ROZ ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,ANA FLAVIA MOURA. REU: BANCO BRADES-CO S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara impugnacao no prazo legal.

00110 Processo: 2002007735867-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERALDO GUERRA DASILVA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUESJR, WERNA KARENINA MARQUES DE SOU-SA, ANDREA COSTA DO AMARAL. REU: BAN-CO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se aparte autora para impugnacao no prazo legal.

00111 Processo: 2002007737183-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MAURO DA SILVEIRA MI-RANDA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PES-SOA, GERSON MOUSINHO DE BRITO, VE-RONICA LEITE DE ALBUQUERQUE. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.

00112 Processo: 2002007740512-0-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: ELSE OLIVIA CASTELOBRANCO RODRIGUES ADV: FABIO ROME-RO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LO-PES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugna-cao no prazo legal.

00113 Processo: 2002007740607-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DIONE AUREA BARBOSAGALINDOMACIEL ADV: JACKELINE ALVESCARTAXO. REU: BNB BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se aparte autora para impugnacao no prazo legal.

00114 Processo: 2002007743022-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NOEMIA ALMEIDA CAR-DINS ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: PRE-VIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBANDespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnacao no prazo legal.

00115 Processo: 2002007747899-4-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: ISAC GONCALVES DEALMEIDA ADV: GREGORIA BENARIO LINSE SILVA. REU: ARLINDO BRITO ALMEIDADespacho: Intime-se o inventariante nomea-do para juntar aos autos prova da quitacao dodebito junto a Prefeitura Municipal e do impos-to de transmissao causamortis, a fim de que apartilha seja homologada, prazo de 10 dias.


00116 Processo: 2001998028980-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: PEONIA DA COSTA VI-LLAR ADV: JOSE GOMES DA V PESSOANETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO VPESSOA. REU: HOSPLAN HOSPITAIS E CLI-NICAS ASSOCIADAS DA PARAIBA S/C LT-DAREU: SANTA CLARA Despacho: Pedidodeferido

00117 Processo: 2002001018212-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDAADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLALIMA. REU: MANOEL SOARES DE AGUIAR-REU: MARCO RENATO PEREIRA SOARESADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho:Intime-se audiencia preliminar designada parao dia 04 de dezembro de 2007 as15: 10 horas

00118 Processo: 2002002000412-9-INDENIZACAOAUTOR: EDILSON DA ROSA MOREIRA ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, AN-DREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: TE-LEFONICA SA ADV: ANELISE CERIZZEMARCONDES, CLAUDIAV.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se aparte devedora para no prazo de 15 diaspagar o valor remanescente da divida r$

6.642, 51 reais sob pena de multa de 10% eexpedicao de mandado de penhora e avalia-cao a teor do art 475-j do cpc

00119 Processo: 2002004019332-4-INVENTARIOAUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADV:FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: IZABELCRISTINA POSSATTI DE OLIVEIRA Despa-cho: Intime-se proceder com a lavratura dotermo circunstanciado

00120 Processo: 2002004045976-6-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: LUCIANA FERREIRAPOTIGUARA AMADOR DE SOUSA ADV: JA-DER DA SILVA COSTA. REU: ANA SARAMARQUES VELOSO BORGES ADV: EDUAR-DO DANTAS. Despacho: Intime-se a embar-gante a respeito da impugnacao de fls 44/46em 05 dias

00121 Processo: 2002005055342-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADVAT/BR ASSOC DEFE-SA DAS VIT ACIDENTES TRANSITO NOBRASIL ADV: MARCOS MAURICIO FERREI-RA LACET. REPRESENTANTE LEGAL: AN-TONIO PINTO RIBEIRO ADV: MARCOS MAU-RICIO FERREIRA LACET. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS S/A ADV: CYNTHIA MARIASANTOS MACIEL. Despacho: Intime-se pedi-do de levantamento de valores indeferido.

00122 Processo: 2002005069302-3-INVENTARIO AU-TOR: MARIA ANGELA MONTEIRO PEREIRAADV: ANDREA NOGUEIRA PEREIRA, ROME-RO CARVALHO MENDES. REU: NADY MON-TEIRO PEREIRA ADV: JOSE EDISIO SIMOESSOUTO. Despacho: Intime-se a inventariantepara no prazo de 05 dias defender-se e produzirprovassobre o pedido de remocao

00123 Processo: 2002006048834-9-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO HELIO SARMENTO ADV:ANTONIO PEREIRA BORBA. REU: PREVICAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA-RIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILORAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZER-RA BORBA. Despacho: Intime-se audienciapreliminar para o dia 16 de outubro de 2007 as14: 50 horas

00124 Processo: 2002007013075-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LUCIANA MORAES VENTU-RA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. REU: FI-ORI VEICULOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMA-RAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para em 05 dias acostar aos autos originaisdos documentos que acompanharam a contesta-cao ou autentica-los sob as penas da lei

00125 Processo: 2002007013493-3-INDENIZACAOREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA. Despacho: Intime-se audiencia deinstrucao dia 27 de novembro de 2007 as 15:10 horas

00126 Processo: 2002007736031-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: WANISE INES NEVES MI-RANDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIERJUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/ADespacho: Intime-se promovente para em 10dias emendar a inicial e providenciar a junta-dados originais dos documentos ou autentica-los devendo providenciar a qualificacao com-pleta de cada um dos sucessores do de cujus

00127 Processo: 2002007740440-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE MARCOS NUNESDA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PES-SOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despa-cho: Intime-se a impugnacao

00128 Processo: 2002007743188-6-ORDINARIA AU-TOR: EROTILDES DE SOUZA SOUTO BRAN-DAO ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINSFALCAO. REU: BANCO REAL S/A ADV: NAYA-RA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBRE-GA. Despacho: Intime-se a impugnacao

13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 076/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00129 Processo: 2002002372197-6-INDENIZACAOAUTOR: VILIBALDO CABRAL DE PAULOADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTEJUNIOR. REU: O NORTE S/A ADV: ROGE-RIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELI-PE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MAR-CELO WEICK POGLIESE. REU: BR BANCOMERCANTIL S/A ADV: CHRISTIANINE CHA-VES SANTOS. Sentenca: Intime-se as partesda sentenca de fls.360/361...decreto a extin-cao da execucao, face a satisfacao da divida,com base no art.794, inc.I, do cpc...

00130 Processo: 2002007015548-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FM CONSTRUCAO E IN-CORPORACAO LTDA ADV: FRANCISCO DEANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ROBER-TO SOBREIRA WANDERLEY ADV: JOSECAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes...para que formalizem o acordoproposto, designo audiencia para o dia 21/08/07, pelas 1400 horas.

00131 Processo: 2002007735367-6-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: CELDA RODRIGUESCRISTO DESOUSA LIMA ADV: JAIR PESSOADE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: In-time-se o requerente para esclarecer a primei-ra situacao posta no despacho defls.21v.prazode 05 dias

14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 099/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00132 Processo: 2001998027640-2-ORDINARIA AU-TOR: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: HEI-TOR CABRAL DA SILVA, JOSEANE FELICIA-NO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGI-VAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAISCOELHO. Despacho: Intime-se , as partes, deque foi julgada procedente em parte a EXCE-CAO DE PRE-EXEUTIVIDADE, determinando aremessa dos autos a Contadoria Judicial.

4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF080/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00133 Processo: 2002004030155-4-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: J. N. C. L. ADV: MARCOS AN-TONIO SOUTO MAIOR FILHO, ERIC ALVESMONTENEGRO. Despacho: Intime-se o promo-vente para se pronunciar a respeito da respostaofertada pela promovida as fls. 269/277.

00134 Processo: 2002006000580-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: T. A. T. ADV: ROSENEIDEARAUJO PINHEIRO. AUTOR: F. J. A. T. ADV:ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. AUTOR:D. A. S. ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEI-RO. REU: M. T. F. N. ADV: HEBERT LEVI DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audienciade justificacao designada para o dia 28 deagosto de 2007, pelas 14h00.

00135 Processo: 2002006001158-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: C. A. J. T. ADV: CHAKIB ARISTIDESHAMAD TIMENE, ELIAS TAVARES DA CUNHAMELO. Sentenca: Intime-se da sentenca deextincao do processo sem apreciacao do me-rito, art. 267, III, CPC.

00136 Processo: 2002006021324-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: J. P. L. L. ADV: JOSE RI-CARTE DE OLIVEIRA, ANDREA BARRETORICARTE DE OLIVEIRA. AUTOR: M. E. L. L.ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA, ANDREABARRETO RICARTE DE OLIVEIRA. REU: A.J. B. ADV: LUIZ DA SILVA, RICARDO LUIZGOMES SILVA, LUIZ TRAJANO DA SILVA.Sentenca: Intime-se JULGO IMPROCEDEN-TE A PRESENTE DEMANDA.

00137 Processo: 2002007002379-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. R. F. S. ADV: ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: S. S.ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.REU: J. A. F. S. ADV: RENIVAL ALBUQUER-QUE DE SENA. Despacho: Audiencia de con-ciliacao designada para o dia 06 de setembrode 2007, pelas 14h30.

00138 Processo: 2002007007886-6-GUARDA DE ME-NOR AUTOR: S. B. R. S. ADV: MARCOS AN-TONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao do processo sem re-solucao do merito, nos termos do art. 267, III.

00139 Processo: 2002007012285-4-ALIMENTOS AU-TOR: N. A. F. P. ADV: MARIA DAS GRACASLACERDA. AUTOR: N. A. F. P. ADV: MARIADAS GRACAS LACERDA. AUTOR: N. F. P.ADV: MARIA DAS GRACAS LACERDA. REU:J. A. P. C. ADV: KADMO WANDERLEY NU-NES, VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO,SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca:Intime-se da sentenca: JULGO PROCEDEN-TE A PRESENTE DEMANDA.

00140 Processo: 2002007012680-6-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: O. L. M. ADV: ANA CARLARANGEL DE FIGUEIREDO. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 30de agosto de 2007, pelas 14h30.

00141 Processo: 2002007024406-2-RECONHEC. PA-TERNIDADE AUTOR: L. A. F. C. F. ADV: LUIZAUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, LUIZ AU-GUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ-CAVALCANTI CABRAL. REU: A. C. A. O. ADV:ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: S. A. O.ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia 30 de agosto de 2007, pelas 14h45.

00142 Processo: 2002007025931-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: W. G. P. B. R. ADV: FLAVIO CESARSANTIAGO CHAVES. AUTOR: I. A. B. P. R.ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES.AUTOR: D. B. P. ADV: FLAVIO CESAR SAN-TIAGO CHAVES. REU: W. W. Q. R. ADV:MARIA LINDALVA DA SILVA. Despacho: Audi-encia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 11 de setembro de 2007,pelas 14h.

00143 Processo: 2002007028906-7-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. A. S. ADV: LUZIANEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca:Intime-se JULGO PROCEDENTE A PRESEN-TE ACAO.

00144 Processo: 2002007733958-4-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: T. S. A. ADV: MARIA DOSOCORRO LOPES BENEVIDES. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia30 de agosto de 2007, pelas 14h15.

00145 Processo: 2002007734902-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. S. R. ADV: MARIEMEVASCONCELOS PENIGTON. AUTOR: J. S.R. ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIG-TON. AUTOR: J. S. R. ADV: MARIEME VAS-CONCELOS PENIGTON. AUTOR: F. S. O.ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIGTON.Despacho: Intime-se a parte exequente paradizer sobre os termos da peticao de fls. 26/27,em cinco dias.

00146 Processo: 2002007734968-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: R. L. B. ADV: HELENACOUTINHO DE SALES SOARES. AUTOR: C.L. B. ADV: HELENA COUTINHO DE SALESSOARES. REU: J. M. L. ADV: STANISLAWCOSTA ELOY. Despacho: Intime-se da audi-encia de instrucao designada para o dia 06 desetembro de 2007, pelas 14h45.

00147 Processo: 2002007735146-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: N. C. M. ADV: WAGNERMARTINS PEREIRA, ERLANDSON FREITASJ FILHO. AUTOR: A. L. B. C. M. ADV: WAG-NER MARTINS PEREIRA, ERLANDSON FREI-TAS J FILHO. AUTOR: A. C. B. C. ADV: WAG-NER MARTINS PEREIRA, ERLANDSON FREI-TAS J FILHO. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 22 de agosto de2007, pelas 14h15, no Forum civel local.

00148 Processo: 2002007735494-8-INTERDICAOAUTOR: A. S. F. L. ADV: ISRAEL GUEDESPEREIRA. Despacho: Intime-se da designa-cao do interrogatorio do interditando para o dia05/setembro/2007, pelas 13h45.

00149 Processo: 2002007741312-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. L. A. ADV: RICARDOTADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: E. L. A.ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.AUTOR: E. L. A. ADV: RICARDO TADEU FEI-TOSA BEZERRA. AUTOR: I. L. A. ADV: RI-CARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despa-cho: Intime-se a parte exequente para dizersobre os termos da certidao de fls. 32v.

00150 Processo: 2002007746684-1-INTERDICAOAUTOR: R. B. L. ADV: MANOEL JERONIMODE MELO NETO. Despacho: Intime-se do in-terrogatorio do interditando designado para odia 11 de setembrode 2007, pelas 14h15.

00151 Processo: 2002007747628-7-ALIMENTOS AU-TOR: A. K. S. C. ADV: LUZIA NEIREJANE DEOLIVEIRA SILVA. AUTOR: H. S. S. ADV: LU-ZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 04 de setembro de 2007, pelas 15h15.

00152 Processo: 2002007747651-9-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: J. R. M. ADV: OS-MAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, SAN-DY DE OLIVEIRA FURTUNATO. AUTOR: C.C. R. M. ADV: OSMAR TAVARES DOS SAN-TOS JUNIOR, SANDY DE OLIVEIRA FURTU-NATO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia05 de setembro de 2007, pelas 14h45.

00153 Processo: 2002007747834-1-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. N. G. S. ADV: IZAIASMARQUES. Despacho: Intime-se a parte au-tora para em 10 dias juntar declaracao de po-breza a fim de ser analisado o pedido de justi-ca gratuita.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF147/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00154 Processo: 2001994000951-3-EXECUCAO FIS-CAL REU: RAQUEL LEAL DE ALMEIDA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VAN-DILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVESVIEIRA. REU: RAQUEL LEAL DE ALMEIDAADV: CELIO GONCALVES VIEIRA, ALEXEIRAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON CDE BRITO. Despacho: Intime-se para apre-sentar contra razoes ao recurso de apelacao.

00155 Processo: 2002002369485-0-ORDINARIA CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,GENE SOARES PEIXOTO, GIULIANO MARIAMAIA VASCONCELOS BATISTA. Despacho:Intime-se do despacho que deferiu o pedidode fls. 97

00156 Processo: 2002004062524-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: JOAO DE QUEIROZMELO. REU: LILOCA COM VAREJISTA DEENXOVAIS LTDA Sentenca: Processo extinto.

00157 Processo: 2002004062910-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ALBERTO BARROS DASILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIRE-DO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RE-NAN DE VASCONCELOS NEVES. Sentenca:Calculo homologado

00158 Processo: 2002005073093-2-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNYRIBEIRO JAPIASSU. REU: JORGE RIBEIRODA NOBREGA ADV: JOAO ALVES DA SILVAJUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente os pre-sentes Embargos

00159 Processo: 2002006020342-5-ACAO POPULARAUTOR: GERVASIO AGRIPINO MAIA ADV:ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AU-GUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00160 Processo: 2002006030729-1-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSISHOLMES MADRUGA. REU: COMPUTERSHOP LTDA Sentenca: Processo extinto.

00161 Processo: 2002006058177-0-DECLARATORIAAUTOR: SERGIO RICARDO DE SOUZA MA-TOS ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLI-VEIRA, EDITE LOPES DE LIMA. Despacho:Intime-se o autor para requerer a citacao doslitisconsortes passivos necessarios, em dez(10) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00162 Processo: 2002007012876-0-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: FERNANDO GOMESARAUJO ADV: SILVANA HELOISA RIBEIROARAUJO. REU: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV:JOANA DEBORA TEIXEIRA ROCHA. Senten-ca: Mandado de seguranca denegado

00163 Processo: 2002007028469-6-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: JAIR BATISTA SOARES ADV:PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO, HUGOMOREIRA FEITOSA. REU: ESTADO DA PA-RAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FI-LHO, GEORGE DA SILVA RIBEIRO, RENO-VATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC

00164 Processo: 2002007747889-5-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOSARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRAPEREIRA. REU: MARIA HELENA RODRI-GUES ARGINO BORGES ADV: ANTONIOALVES DE SOUSA. Sentenca: Julgo Proce-dente os presentes Embargos

7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF095/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00165 Processo: 2002001032667-2-ACAO POPULARAUTOR: JOSAURO PAULO NETO ADV: CAR-LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. AUTOR:JOSE SINVAL DA SILVA NETO ADV: CAR-LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. AUTOR:JOSE FERNANDO DE ARAUJO ADV: CAR-LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. AUTOR:JOSE FREIRE DA COSTA ADV: CARLOSFABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: MESA



DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DEJOAO PESSOALITISCONSORTE: AMADEURODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: JOSEAUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00166 Processo: 2002002369803-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: GIL ALVES DE OLIVEIRAADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO,JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JULIA-NA FALCAO FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para requerer aexecucao do julgado atento aos comandos dosarts 604 e 730 do CPC

00167 Processo: 2002003051499-2-EMBARGOS AU-TOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: In-time-se ante o exposto rejeito o inconformis-mo lancado

00168 Processo: 2002003055215-8-ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXO-TO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITIS-CONSORTE: LEGISLATIVO MIRIM DE JOAOPESSOA ADV: VANINA CARNEIRO DA CU-NHA MODESTO. Sentenca: Sentenca julgadaimprocedente

00169 Processo: 2002004000920-7-EMBARGOS AU-TOR: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: YURIOLIVEIRA ARAGAO, LUIS FERNANDO BE-NEVIDES CERIANI, EMERSON DARIO COR-REIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-se a federal de seguros paraem 24 horas pagar o valopr 1 269 16 condenacao em honorarios advocaticios no presentefeito sob pena de penhora

00170 Processo: 2002005075000-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA, GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIAJOSE MENDES DA SILVA ADV: JOSE MO-REIRA DE MENEZES. Despacho: Embargosrejeitados

00171 Processo: 2002006013072-7-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: DISTRIBUIDORA IN-TERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ADV:ESIO COSTA DA SILVA, DRA. NAYRA DE MELOLIBERATO. AUTOR: DISTRIBUIDORA IN-TERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ADV:ESIO COSTA DA SILVA, DRA. NAYRA DE MELOLIBERATO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEPATRICIO FRANCISCO ADV: ESIO COSTADA SILVA, DRA. NAYRA DE MELO LIBERATO.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Vista ao embargante prazo de

00172 Processo: 2002006058682-9-ANULATORIAAUTOR: JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR ADV:LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDODIAS JUNIOR. REU: STTRANS SUPERIN-TENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSI-TO ADV: LINCOLN VITA. Sentenca: JulgoImprocedente a presente acao

00173 Processo: 2002006059245-4-ANULAT DEBITOFISCAL AUTOR: ORSERV ORGANIZACAODE SERVICOS E EMPREGOS LTDA ADV:ANDRE WANDERLEY SOARES. REPRESEN-TANTE LEGAL: JOAS ALMEIDA SEIXAS ADV:ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Vista aoautor prazo de

00174 Processo: 2002006063961-0-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: EDITORA JORNAL DAPARAIBA ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIOSIMAO DE LUCENA NETO. REU: MUNICI-PIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-semantebho a decisao de fls 35 e 38 pelos fun-damentos ali elencados a guarde se o transitoem julgado

00175 Processo: 2002007011523-9-INDENIZACAOAUTOR: DAMAZIO LIMA BANDEIRA ADV:ARIANE DE BRITO TAVARES. REU: MUNICI-PIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00176 Processo: 2002007014090-6-EMBARGOS AU-TOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: CRISTIA-NO HENRIQUE S SOUTO, MARIA GERMANARANGEL GOMES PEREIRA, FILIPE BRAGADE BRITO MAIA. REU: MARIA SALETE DESANTANA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARA-UJO NETO. Sentenca: Sentenca julgada im-procedente

00177 Processo: 2002007739234-4-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RO-BERTA MARIA FEITOSA BEZERRIL, GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. REU: DANIEL NERYDA FONSECA PINTO ADV: MAILSON MACIEL.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00178 Processo: 2002007748977-7-CAUTELARINOMINADA AUTOR: ESCOLA DE EN-FERMAGEM SANTA EMILIA DE RODATADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JU-NIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARIADA GLORIA UCHOA DOS SANTOS ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Intime-se defiro a concessao da limi-nar requerida

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00179 Processo: 2001998029481-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE HONORIO DA SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto. isto posto, com fulcro no art.267,VIII, do cpc, declaro extinta acao.

00180 Processo: 2001998029776-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:PISOCENTER PISOS E REVESTIMENTOSLTDA Sentenca: Processo extinto. isto posto,com fulcro no art.267, VIII, do cpc, declaroextinta acao.

00181 Processo: 2001999040789-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:LEA PEREIRA DE MACEDO BORGES Sen-tenca: Processo extinto. com fulcro no art.794,inc.I do cpc, declaro extinta a acao. custas-processuais ja recolhidas.

00182 Processo: 2001999049349-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:SISTEMA DE EMPREGOS E SERV GERAISLTDA Sentenca: Processo extinto. isto posto,com fulcro no art.267, VIII, do cpc, declaroextinta acao.

00183 Processo: 2002002365453-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CONSTRUTORA ACTA LTDA Sentenca: Pro-cesso extinto. isto posto, com fulcro no art.267,VIII, do cpc, declaro extinta acao.

00184 Processo: 2002003032594-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:POUSADA DOS ESTRANGEIROS LTDAREU:PETER FABEL Sentenca: Processo extinto.isto posto, com fulcro no art.267, VIII, do cpc,declaro extinta acao.

00185 Processo: 2002003049448-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:ELMER AMORIM PESSOA Sentenca: Proces-so extinto. isto posto, com fulcro no art.26 dalei 6830/80, c/c art.794 II, docpc, declaro ex-tinta a acao.

00186 Processo: 2002003049699-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOSE PAULINO BATISTA Sentenca: Processoextinto. isto posto, com fulcro no art.267, VIII,do cpc, declaro extinta acao.

00187 Processo: 2002003800989-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOAO BATISTA DA SILVA Sentenca: Processoextinto. isto posto, com fulcro no art.267, VIII,do cpc, declaro extinta acao.

00188 Processo: 2002005000902-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A Sen-tenca: Processo extinto. isto posto, com fulcrono art.267, VIII, do cpc, declaro extinta acao.

00189 Processo: 2002006914912-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:CARLOS EUGENIO DE VASCONCELOS Sen-tenca: Processo extinto. isto posto, com ful-cro no art.26 da lei 6830/80, c/c art.794 II,docpc, declaro extinta a acao.

1. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 077/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00190 Processo: 2002005047078-6-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: EDNALDO DE ASSIS OLIVEI-RA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Des-pacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

00191 Processo: 2002005048637-8-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: REGINA COELI BATISTA BOR-GES ADV: JANIO CIDALINO DE ALMEIDA,HERON MARTINS FERNANDES. Despacho:Intime-se para apresentar alegacoes finais,no prazo legal.

00192 Processo: 2002006025133-3-HOMICIDIO DO-LOSO REU: KLEBER HONORIO DOS SAN-TOS ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU:LUCIANO DE SOUSA SANTOS ADV: GEO-MARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU:MARCOS DE JESUS DOMINGOS ADV: GEO-MARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Libelo para contrariedade vista a defesa

00193 Processo: 2002006026851-9-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: MARCELO PEREIRA DIAS BE-ZERRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.Despacho: Intime-se para apresentar alega-coes finais, no prazo legal.

00194 Processo: 2002006041427-9-HOMICIDIO DO-LOSO REU: ANTONIO HONORIO CAVALCAN-TI ADV: MARCOS ANTONIO DA ROSA NOVA-ES. Despacho: Intime-se para apresentar asalegacoes finais, no prazo legal.

AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 115/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00195 Processo: 2002006014398-5-CRIME C/ADM.PUBLICA INDICIADO: EUZEBIO FELIX DONASCIMENTO ADV: GILSON FARIAS DE ARA-UJO. Despacho: Intime-se DR GILSON FARI-AS DE ARAUJO FICAIS INTIMADO PARAAUDIENCIA DE INQ DE TEST DO MP DIA 27/08/2007 AS 13H00MIN REFERENTE AO 3 SGTEUZEBIO FELIX DO NASCIMENTO FORUMCRIMINAL JUSTICA MILITA 2 ANDAR

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 131/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00196 Processo: 2002006009379-2-ACAO DE CO-BRANCA REU: LUCIANO ALVES MELO ADV:

EDUARDO DANTAS. REU: RENATO RAMOSDE BRITO ADV: EDUARDO DANTAS. REU:ELINETE CHACON RAMOS ADV: EDUARDODANTAS. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00197 Processo: 2002006037092-7-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:Intime-se , para pagamento nos termos do art.475-J do CPC.

00198 Processo: 2002006044620-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DASILVA LOURENCO ADV: MARIZETE BATISTAMARTINS, JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIA-NE DE MELO MUNIZ. Despacho: Pedido in-deferido de expedicao de oficio. Intime-se oexequente para no prazo improrrogavel de 05dias, indicar bens do executado passiveis depenhora, sob pena de extincao da presenteexecucao.

00199 Processo: 2002006045813-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MOISES SERAFIM DELIMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SE-GUNDO, JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despa-cho: Intime-se o autor para, no prazo de 05dias, requerer o que entender de direito, dizen-do, inclusive, se da por satisfeita a obrigacao.

00200 Processo: 2002007017819-5-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: MARIA NAZARE BON-FIM DA SILVA ADV: GERALDO VALE CAVAL-CANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO.Despacho: Intime-se , para apresentacao dememorial de calculos, no prazo de 05 dias.

00201 Processo: 2002007017966-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DOMINGOS SAVIO VERASCARVALHO ADV: MICHELINE APARECIDAM.BARRETO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se ambas as partes para, noprazo de 05 dias, requererem o que entendere-mde direito.

00202 Processo: 2002007019260-0-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DOS PRAZERES ARAGAOADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERONMARTINS FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento das cus-tas processuais no valor de R$ 257, 70 noprazo de 05 dias.

00203 Processo: 2002007019576-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: TELESP CELULAR VIVO ADV:JEFERSON FERNANDES PEREIRA, ADSONJOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSESDE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se aexecutada para pagar o valor de r$ 3.094, 66em 24 horas sob pena depenhora on-line.

00204 Processo: 2002007026504-2-INDENIZACAOAUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRACAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTOG.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despa-cho: Intime-se o autor para no, prazo de 05dias, requerer o que de direito, dizendo, inclu-sive, se da por satisfeita a obrigacao.

00205 Processo: 2002007064374-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se para pagamento, nos mol-des do art. 475-J do CPC.

00206 Processo: 2002007745486-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SANDRO BEZERRA ALE-XANDRE ADV: ISOCRATES DE TACITO LO-PES CLEMENTE. Despacho: Intime-se o au-tor para, no prazo de 05 dias, especificar oendereco atual da(s)partes(s) re(s), sob penade extincao e arquivamento dos autos.

00207 Processo: 2002007745709-7-LOCUPLET. ILI-CITO-CV AUTOR: SAM RELOGIOS LTDA ADV:FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES.Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de05 dias, especificar o endereco atualda(s)partes(s) re(s), sob pena de extincao earquivamento dos presentes autos.

00208 Processo: 2002007746007-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO HO-LANDA ARAGAO ADV: JOSE VINICIUS ALE-XANDRE DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 05 dias, especificar oendereco atual da parte re, sob pena de extin-cao e arquivamento dos presentes autos.


00209 Processo: 2002005039928-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO VAL PARAISO ADV: JANDUIR CARNEI-RO DE BARROS. REU: UILI GUERREIROCAJU Despacho: Intime-se o advogado doautor para em 05 dias requerer o que de direi-to, sob pena de extincao

00210 Processo: 2002006012248-4-INDENIZACAOAUTOR: MANOEL FRANCISCO DE PONTESADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Inti-me-se intime-se o advogado do recorrente parase pronunciar sobre a certidao de fls. 90 edocumentos, em 05 dias

00211 Processo: 2002006023344-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE NASCIMEN-TO DOS SANTOS ADV: VLADISLAVV RIBEI-RO DE SOUZA. REU: ITAU SEGUROS S/ADespacho: Intime-se o advogado da autora paraem 05 dias requerer a execucao do julgado

00212 Processo: 2002006029123-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA GO-MES ADV: MICHELINE APARECIDAM.BARRETO. REU: ITAU SEGUROS S/A Des-pacho: Intime-se a advogada da autora paraem 05 dias requerer a execucao do julgado

00213 Processo: 2002006032874-3-INDENIZACAOAUTOR: SINIA TAVARES DONATO ADV: CAR-

LOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, GIU-LIANA BATISTA RODRIGUES. REU: INTERBRASIL HOTEIS E TURISMO Despacho: Inti-me-se o advogado da autora do despacho defls. 48 v, que indefiriu o pedidode fls. 44 porfalta de amparo legal


00214 Processo: 2002002379626-7-INDENIZACAOAUTOR: MARCOS PEREIRA DA COSTA ADV:EVERALDO MORAIS SILVA, BRUNO ANDER-SON SANTOS DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a peticao de fls.240/248 em 05 dias

00215 Processo: 2002004013228-0-ACAO DE COBRAN-CA REU: CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA ADV: CLEYTON SANTOS VIEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para dizer dasatisfacao dos desbloqueios de contas

00216 Processo: 2002005058211-9-INDENIZACAOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFA-EL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DESOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se para darcumprimento a decisao judicial pagando oudepositando via RDO na conta deste Juizojunto ao BANCO DO BRASIL S/A no prazo de15 dias sob pena de multa de 10%... R$: 4.964,24 c/c7881-6 ag-3502-5 B BRASIL

00217 Processo: 2002006012703-8-OBRIGACAO DEFAZER REU: GRADIENTE S/A ADV: MARCI-AL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre a certidaoem 05 dias

00218 Processo: 2002006029006-7-RESTITUICAOREU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Inti-me-se para dar cumprimento a decisao judicialpagando ou depositando via RDO na contadeste Juizo junto ao BANCO DO BRASIL S/Ano prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%...R$: 4.190, 45 c/c 13108-3 ag-0011-6 BBrasil

00219 Processo: 2002006033969-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IVANICE ZAFALAN ADV:HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despa-cho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito no prazo de 10 dias sobpena de arquivamento

00220 Processo: 2002006037462-2-INDENIZACAOAUTOR: ELENILSON DE OLIVEIRA MONTEI-RO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZER-RA. AUTOR: ANA CLEIA LINHARES MON-TEIRO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BE-ZERRA. REU: G M ENGENHARIA LTDA ADV:JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNI-OR. REU: NEWTON VIEIRA DE ALUSTAUNETO ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTIJUNIOR. REU: RENATA DINIZ PEREIRA DEALUSTAU ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTIJUNIOR. Sentenca: Embargos de declaracaoNEGO PROVIMENTO...

00221 Processo: 2002006037986-0-OBRIGACAO DEFAZER REU: UNIBANCO AIG SEGUROS EPREVIDENCIA ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00222 Processo: 2002006043946-6-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: ARGENTINO PEREIRAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Des-pacho: Intime-se a embargante para dizer setem interesse no perosseguimento do feitoem48 horas sob pena de extincao

00223 Processo: 2002006061662-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PERSEU MATIAS DE SOU-ZA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSEVALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRA-DESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Em-bargos de declaracao julgado improcedente

00224 Processo: 2002006061765-7-INDENIZACAOAUTOR: GILDO ANTONIO DE SANTANA ADV:ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS.Despacho: Intime-se o autor para requerer aexecucao no prazo legal

00225 Processo: 2002006061813-5-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPESRIBEIRO ADV: MARIA DAS NEVES DA CU-NHA FIGUEIREDO, WILSON FURTADO RO-BERTO. REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDAADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEI-DA, SOLANO DE CAMARGO. Sentenca: Em-bargos de declaracao...NEGO PROVIMENTO...

00226 Processo: 2002007017548-0-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.Despacho: Intime-se para apresentar contrarazoes no prazo legal

00227 Processo: 2002007017611-6-INDENIZACAOAUTOR: LUCIANO ROGERIO DE LIMA ADV:WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MA-NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00228 Processo: 2002007017720-5-INDENIZACAOAUTOR: EDILSON NUNES DOS SANTOSADV: ANTONIO FERNANDES NETO. REU:PONTOFRIO ADV: PAULO HENRIQUE MON-TEIRO VIANA, RICARDO COSTA E SOUZA.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00229 Processo: 2002007017736-1-INDENIZACAOREU: BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRA-GOSO DOS SANTOS. Sentenca: Embargosde declaracao e no MERITO DOU-LHE PRO-VIMENTO...

00230 Processo: 2002007018315-3-INDENIZACAOAUTOR: JOANA SOARES DA SILVA ADV:ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBRE-GA. REU: ALMIR LOPES FERNANDES ADV:ARTHUR MARIANO VILLARIM. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00231 Processo: 2002007018563-8-INDENIZACAOREU: INFOGENIUS CURSO DE INFORMA-


TICA ADV: CARLA DANIELLE BARRETO DESOUSA. Despacho: Intime-se para dar cum-primento a decisao judicial pagando ou deposi-tando via RDO na conta deste Juizo junto aoBANCO DO BRASIL S/A no prazo de 15 diassob pena de multa de 10%...

00232 Processo: 2002007019097-6-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA LINSSILVA ADV: ISABELLI CRUZ DE SOUZANEVES. Despacho: Intime-se o autor para re-querer a execucao no prazo legal

00233 Processo: 2002007019223-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GEORGIA MELO MATOS DASILVA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILI-NO DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLOFILHO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00234 Processo: 2002007019490-3-INDENIZACAOAUTOR: IEDMILSON VIEIRA MARINHOADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU:NERIVAL BARBOSA DE LUCENA FILHOADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUISFERNANDO BENEVIDES CERIANI. Senten-ca: Julgo Procedente em parte a presentedemanda processo extinto sem resolucao demerito em face de NERIVAL BARBOSA DELUCENA FILHO...

00235 Processo: 2002007019536-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FERNANDO DIAS MELOADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho:Intime-se o autor para requerer a execucao noprazo legal

00236 Processo: 2002007019558-7-DANOS MORAISREU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO COSTAE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresen-tar contra razoes no prazo legal

00237 Processo: 2002007023042-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSINEIDE JOAQUIMDOS SANTOS ADV: SEVERINO FERREIRADA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:Embargos de declaracao... e no MERITO DOU-LHE PROVIMENTO...

00238 Processo: 2002007023317-2-INDENIZACAOAUTOR: FLAVIO LONDRES DA NOBREGAADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. REU:TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAELAMORIM SARUBBI, GEYSE SOARES SAM-PAIO. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00239 Processo: 2002007023465-9-INDENIZACAOAUTOR: ANDRE LUIS DANTAS SARAIVA ADV:JOSE HAARAN DE BRITO VEIGA PESSOA.Despacho: Pedido deferido de justica gratuita

00240 Processo: 2002007023465-9-INDENIZACAOREU: CARREFOUR ADM DE CARTOESCRED PARTLTDA ADV: URBANO VITALINODE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARI-AS. Despacho: Intime-se para apresentar con-tra razoes no prazo legal

00241 Processo: 2002007023557-3-OBRIGACAO DEFAZER REU: SIEMENS S/A ADV: MARCOSLEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZE-VEDO REGIS. REU: CELL SERVICE ADV:HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Senten-ca: Julgo Procedente em parte a presente de-manda declaro extinto o processo sem resolu-cao de merito em relacao a promovida CELLSERVICE TELECOMUNICACOES

00242 Processo: 2002007023743-9-INDENIZACAOAUTOR: ESTEVAM CANUTO DE ANDRADEADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA.REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: HERMA-NO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FI-LHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00243 Processo: 2002007023811-4-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRADA CONCEICAO ADV: WELLYNGTON JOSECAVALCANTI DE LIMA. REU: ITAU SEGUROSS/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00244 Processo: 2002007026374-0-OBRIGACAO DEFAZER REU: SIEMENS ADV: MARCOS LEI-TE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Pedido jul-gado procedente

00245 Processo: 2002007026391-4-OBRIGACAO DEFAZER REU: SIEMENS S/A ADV: MARCOSLEITE RAMALHO JUNIOR. REU: CELL SER-VICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRA-DE. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda extingo o processo semresolucao do merito em face da cell service

00246 Processo: 2002007026569-5-INDENIZACAOAUTOR: CORINA VIEIRA DE FREITAS ADV:ILZA CILMA DE LIMA. REU: TNL PCS S/AADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANOGADELHA DE SA. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00247 Processo: 2002007026908-5-INDENIZACAOAUTOR: ERIKA JACOME FELIX ADV: MARIADO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU:ANA CRISTINA FRANCA PESSOA ADV: MAR-COS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00248 Processo: 2002007026927-5-INDENIZACAOAUTOR: JOSE HERCY PONTE DE ALEN-CAR ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CAR-LOS ULYSSES NETO. REU: GOL TRASPOR-TES AEREOS S/A ADV: JULIANA MONTEIROPORTELLA. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00249 Processo: 2002007026944-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MAX DAVIS LINS FERREI-RA BARBOSA ADV: ALBERTO DE SA E BE-NEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOU-ZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:AMARILIO DOS SANTOS LEITE, MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:Pedido julgado procedente

00250 Processo: 2002007027054-7-INDENIZACAOAUTOR: JOSE GONCALVES VIEIRA DE ME-DEIROS ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISIFILHO. AUTOR: ALBERTO JOSE PIMENTELDE MEDEIROS ADV: ALBERTO DOMINGOSGRISI FILHO. REU: MARILENE DA SILVAADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00251 Processo: 2002007027198-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NATILDES RODRIGUESFERREIRA ADV: ISOCRATES DE TACITOLOPES CLEMENTE. REU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.Sentenca: Pedido julgado procedente

00252 Processo: 2002007027398-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO DAS NEVES COR-REIA ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. REU:BANCO BANESPA/SANTANDER S/A ADV:SANDRA SUELEN FRANCA, CARLOS GO-MES FILHO. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00253 Processo: 2002007027463-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO DAS NEVES COR-REIA ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: ANNA CAR-MEM MEDEIROS CAVALCANTI, JOSE ED-GARD DA CUNHA BUENO FILHO. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00254 Processo: 2002007027577-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ANTONIETA TRA-VASSOS GOMES ADV: CARLOS ALBERTOMARTINS. Despacho: Intime-se om autor pararequerer a execucao no prazo legal

00255 Processo: 2002007028072-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ARRUDA DA SIL-VA VERAS ADV: YANE CASTRO DE ALBU-QUERQUE, KALINA SOARES COUTINHO.REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV: LAU-RA LICIA DE MENDONCA VICENTE. Senten-ca: Processo extinto.

00256 Processo: 2002007028094-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA NELY SANTOS DESOUSA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,MARIANNE RAMALHO LEITE. Sentenca: Jul-go extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00257 Processo: 2002007028206-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JURACY MARQUES DEMEDEIROS ADV: YANE CASTRO DE ALBU-QUERQUE. Sentenca: Processo extinto.

00258 Processo: 2002007064292-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DISNEILANDIA MOVEISE ELETRODOMESTICOS ADV: EUSTACIOLINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer a execucao no prazo legal

00259 Processo: 2002007738204-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDNALVA MANDES DOSSANTOS ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO.Despacho: Intime-se para apresentar contrarazoes no prazo legal

00260 Processo: 2002007738496-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DEMENESES PEREIRA ADV: CICERO GUEDESRODRIGUES. Sentenca: Processo extinto.

00261 Processo: 2002007745657-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: LUCIANO ALVARES RAMOSADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FI-GUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor pararequerer o que entender de direito no prazo de10 dias sob pena de arquivamento

00262 Processo: 2002007745704-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SAM RELOGIOS LTDA ADV:FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES.Sentenca: Processo extinto.

00263 Processo: 2002007745880-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM GOMES DA SIL-VA NETO ADV: JOSE VICENTE DA SILVA.Despacho: Intime-se o autor para no prazo de05 dias fornecer o atual endereco da promovi-da sob pena de extincao

00264 Processo: 2002007749171-6-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMEN-TO LOPES ADV: MANOEL JERONIMO DEMELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 20/08/07 AS 13: 40 H.

00265 Processo: 2002007749228-4-INDENIZACAOAUTOR: TIAGO GONCALVES DE SA LIMACORDAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 20/08/07 AS 13: 40 H.

00266 Processo: 2002007749229-2-DANOS MATERI-AIS AUTOR: LUCIO BARBOSA DA SILVA ADV:FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 20/08/07 AS 13: 40 H.

1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF111/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00267 Processo: 2002003517839-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CHARLES MACHADO FER-NANDES ADV: ABRAAO BRITO LIRA BEL-TRAO. VITIMA: BANCO DO BRASIL S/A Des-pacho: Intime-se a defesa na forma e parafins do art.499 do cpp.

00268 Processo: 2002006059696-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: VANDERLAN PAULINO DA SIL-VAVITIMA: HIPERBOMPRECO ADV: ANDRELUIZ TAVARES DE MELO, JOSE TRINDADEDO NASCIMENTO. Sentenca: Sentenca con-denatoria de fls.101/104.Intime-se.

00269 Processo: 2002007729218-9-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: LEONARDO UGULINO DEARAUJO ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA.Despacho: Intime-se adequar a procuracao nosmoldes do art 44 do cpp, desde que aindadentro de prazo decadencial

00270 Processo: 2002007729287-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: UBIRATAN BARBOSA DE SOU-

SA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Des-pacho: Audiencia de testemunha de defesadesignada para o dia 23/08/2007, PELAS 14H.

2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 096/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00271 Processo: 2002001048785-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: GIVANILDO DE LIMA CIPRIA-NO ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO.Despacho: Intime-se o advogado para tomarciencia do deferimento da peticao de fls.119dos autos.

00272 Processo: 2002006027099-4-LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSIMAR DOS SANTOS FILHOADV: ADMILDO ALVES DA SILVA, UBIRATAFERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as alegacoes fi-nais no prazo legal.


00273 Processo: 2001999004546-6-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MARCOS GOMES DE OLIVEI-RA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ,EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho:Intime-se

00274 Processo: 2001999004546-6-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MARCOS GOMES DE OLIVEI-RA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ,EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho:Intime-se PARA TOMAR CIENTE DA SENTEN-CA DE ABSOLVICAO, CUJO O TEOR DIS OSEGUINTEJULGO IMPROCEDENTE A PRE-TENCAO PUNITIVA PARA ABSOLVER O DE-NUNCIADO MARCOS GOMES DE OLIVEIRA.

00275 Processo: 2002002388949-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: INALDO DE FREITAS RAMOSADV: AUDENIS SILVA SANTOS, MARIA TE-REZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se PARA TOMAR CIENTE DA DECISAODO DESPACHO DO MM JUIZ DE FLS.324 E325DOS AUTOS. CUJO O TEOR DIZ O SE-GUINTE INDEFIRO O PEDIDO.

00276 Processo: 2002002388949-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: INALDO DE FREITAS RAMOSADV: AUDENIS SILVA SANTOS, MARIA TE-REZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se PARA TOMAR CIENTE DA DECISAODO MM JUIZ, AS FLS 324 E 325 DOS AUTOS, BEM COMO INTIMAR PARA OS FINS DOART.500 DO CPP.

00277 Processo: 2002004028785-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JACKSON PEREIRA DA SILVAADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DEASSIS. Despacho: Intime-se para os fins doart. 499 do cpp.

00278 Processo: 2002006027100-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MATTEO ZACCARA NETO ADV:CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FI-GUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-se PARA AUDIEN-CIA 24 DE SETEMBRO DE 2007, PELAS 1500HORAS, NA 2 VARA CRIMINAL NA COMAR-CA DE PERNAMBUCO-FORUM DES. RO-DOLFO AURELINO, AV.DES. GUERRA BAR-RETO, 2 ANDAR RECIFE-PE, PARA OUVI-DAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

00279 Processo: 2002006041414-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ANA CRISTIANE SILVA DESALES ADV: PAULO JOSE DE ALBUQUER-QUE, FELIPE GUSTAVO LEITE. REU: MA-GALY SOARES DA SILVA ADV: MARIA DIVA-NI OLIVEIRA PINTO DE MENE, FLAVIANODA GAMA FERNANDES. REU: FRANCINEI-DE BORGES DA SILVA ADV: MARIA DIVANIOLIVEIRA PINTO DE MENE. VITIMA: BOM-PRECO S/A ADV: PAULA FRANCINETE MAIANASCIMENTO, ALCIDES RIBEIRO SOBRI-NHO. Despacho: Intime-se PARA OS FINSDOS ART. 500DO CPP.

00280 Processo: 2002007741733-1-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: GLEYSON DE SOUZAADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despa-cho: Intime-se PARA AUDIENCIA DAS TES-TEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,DESIGNADA PARAO DIA 20 DE AGOSTO DOCORRENTE ANO, PELAS 15: 00 HORAS,NESTE JUIZO.

00281 Processo: 2002007741783-6-PREC.INQUIRIT-CRIME REU: SEVERINO EVANGELISTA DEARAUJO ADV: GILSON DE BRITO LIRA.REU: JOSE ANTONIO DA SILVA FARIAS ADV:GILSON DE BRITO LIRA. REU: LEONARDOSUED SANTOS DA ROCHA ADV: GILSONDE BRITO LIRA. Despacho: Intime-se PARAAUDIENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLA-DAS NA DEFESA PREVIA, NO DIA 23DEAGOSTO DE 2007, PELAS 14: 00 HORAS,NESTE JUIZO,


00282 Processo: 2002006017510-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: GILVANIA CANDIDO COELHOADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.REU: PATRICIA CANDIDO RODRIGUES ADV:ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Sen-tenca: Sentenca julgada procedente

00283 Processo: 2002006027090-3-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FABIO DANTAS DA SILVA ADV:LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA, VAM-BERTO TEIXEIRA BATISTA. REU: ANTONIOERIZEBIO POLICARPO ADV: JOSE HELIOGOMES BANDEIRA, VAMBERTO TEIXEIRABATISTA. REU: JAILSON PEREIRA DE SOU-SA ADV: VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA. VI-TIMA: JOSE AVELINO DE PAIVA ADV: ANTO-NIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIODE PADUA P. DE MELO JUNIOR, ADRIANOPAULO A DE MELO. Despacho: Intime-se Para

comparecer a audiencia de inquiricao de teste-munhas requeridas pelo Ministerio Publico,designada p/ 22/08/2007, as 14h00.

00284 Processo: 2002006062638-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ALISSON DOS SANTOS CAMI-LO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDASIQUEIRA. REU: DIEGO DE SOUZA FER-REIRA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00285 Processo: 2002007742489-9-PREC. CITATO-RIA-CRIME REU: IDALECIO DE OLIVEIRAARAUJO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVA-LHO GARCIA, CARLISSON DJANYLO DAFONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-se Paracomparecer ao interrogatorio do acusado, de-signado p/ 31/072007, as 14h00, conformedeprecado.

2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 101/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00286 Processo: 2002000006887-0-INDENIZACAOREU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS ADV: LEVI BORGES LIMA, LUIZGUEDES DA LUZ NETO, TANIA VAINSEN-CHER. Despacho: Intime-se o devedor napessoa de seu advogado, p/adimplir a dividaexequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de incidir em uma multa no percentual de10% s/o valor da execucao

00287 Processo: 2002006004862-2-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: V. V. S. ADV: EDIMILSONCANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETA-NIA V P DE MEDEIROS. REU: R. J. A. S.ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho:Audiencia designada no dia 08/11/2007, pelas13: 30 horas, na Sala de Audiencia da 2 VaraDistrital de Mangabeira, nesta Cidade.

00288 Processo: 2002007022874-3-ALIMENTOS AU-TOR: L. S. A. ADV: IVERALDO LOPES DEFARIAS. Despacho: Audiencia designada nodia 21/08/2007, pelas 15: 30 horas, na Sala deAudiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira,nesta Cidade.

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 119/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00289 Processo: 2002006054728-4-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: FARMACIA FARMA PO-PULAR LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Inti-me-se informe a autora o endereco atual dapromovida em 10 dias.

00290 Processo: 2002006055345-6-MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: JOAO AMARO DE LIMAADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho:Audiencia designada de conciliacao para o dia15/08/07 as 16: 10 hs

00291 Processo: 2002007007228-1-MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: M. J. A. E. ADV: JOACILFREIRE DA SILVA. REU: D. F. S. ADV: ELE-NIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despa-cho: Audiencia designada de conciliacao parao dia 15/08/2007 as 16: 30 hs

00292 Processo: 2002007015862-7-DESPEJO AU-TOR: ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTROADV: HAMILTON COSTA. REU: FARMACIAPOPULAR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Audi-encia designada preliminar para o dia 15/08/07as 14: 00 hs.

00293 Processo: 2002007022123-5-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: O. V. ADV: FRANCISCO DEASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se apresen-tem as partes o rol de testemunhas em 10 dias

00294 Processo: 2002007735456-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seliminar deferida

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 119/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00295 Processo: 2002004037792-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ANTONIO FELIPE NERY ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE.Despacho: Intime-se da sentenca condenato-ria do reu antonio felipe nery..

8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF080/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00296 Processo: 2002006041063-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: RUBENS SILVA DE OLIVEIRAADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despa-cho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de interrogatorio dia 05/09/2007, as 16h30.

00297 Processo: 2002006062986-8-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: MARCONDES ANTONIO ARAU-JO ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEI-RA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogato-rio dia 11/09/2007, as 16h30.

00298 Processo: 2002007729348-4-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: LUIZ DE LIMA SANTOSADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA.INDICIADO: KELNNER MAUX DIAS ADV:RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despa-cho: Audiencia especial designada para o dia19/09/2007, as 16h30.

00299 Processo: 2002007741575-6-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: NILTON MODESTO LIRA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRONETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogato-rio dia 20/09/2007, as 16h30.

JUIZADO ESPECIAL GEISEL-JOAO PESSOA NF 116/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00300 Processo: 2002007006976-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRAGOES ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS.



Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia designada para o dia 10 de setembro de2007 as 1450 horas neste juizado.

1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 076/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00301 Processo: 2002007008839-4-CRIME C/PES-SOA INDICIADO: EDJAILSON OLIVEIRADOS SANTOS ADV: UBIRATA FERNANDESDE SOUZA. Despacho: Audiencia designada14/08/2007 as 09: 30 horas

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 092/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00302 Processo: 0012007022451-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:INALDO FRANCISCO DE MACEDO ADV:ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: In-time-se de todo o teor do despacho de fls.29dos autos da redistribuicao do feito para 6vara civel


00303 Processo: 0012004026087-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA FARIAS LIMEIRAADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNA-DETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIA-NO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para suas contra razoes noprazo de 15 dias

00304 Processo: 0012005019840-5-DECLARACAONULIDADE AUTOR: SINDICATO DOS TRA-BALHADORES NAS IND URBANAS DA PA-RAIBA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES.REU: BSE S/A CLARO ADV: ALBERTO CAM-POS CATAO. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00305 Processo: 0012005022661-0-INDENIZACAOAUTOR: ROSELIA REINALDO LIMA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: CELBCIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedi-do julgado improcedente

00306 Processo: 0012005025100-6-INDENIZACAOAUTOR: JOSE ROSILDO CANDIDO DE FA-RIAS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADOCOSTA. REU: TELEVISAO BORBOREMA S/AADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLI-VEIRA. Sentenca: Julgo Procedente em partea presente demanda

00307 Processo: 0012005029462-6-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: DORGIVAL MATIAS DEALMEIDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMA-RAES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Senten-ca: Sentenca homologatoria

00308 Processo: 0012005030943-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACASHONORIO DOS SANTOS ADV: MANOEL FE-LIX NETO. Despacho: Intime-se para em 15dias declinar o endereco da 1 promovida sobpena de extincao e arquivamento do feito

00309 Processo: 0012005032171-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA EMILIA SARMENTO DE CAR-VALHO ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA.REU: RIACHUELO LTDA ADV: RODRIGOARAUJO CELINO. Sentenca: Sentenca julga-da procedente

00310 Processo: 0012006001437-8-RESTITUICAOAUTOR: LUIZ EDUARDO DE FARIAS AIRESADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: BSE S/ACLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DAN-TAS. Despacho: Intime-se de tod o teor dodespacho de fls.191v dos autos

00311 Processo: 0012006002984-8-INDENIZACAOAUTOR: JOENILDO HENRIQUE DA SILVAADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO.REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREI-TAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sen-tenca julgada procedente

00312 Processo: 0012006007464-6-INDENIZACAO AU-TOR: MAURICIO DOS SANTOS ADV: LAURIFERREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-OR. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00313 Processo: 0012006008021-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELIZABETE BORGES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERACRUZ SEGURADORA S/A ADV: WALQUI-RIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Senten-ca: Sentenca julgada procedente

00314 Processo: 0012007004626-1-INVENTARIOAUTOR: MANOEL ALVES DE SOUZA ADV:DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00315 Processo: 0012007019168-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE VENANCIO DOSSANTOS ADV: EMERSON CHARLES DE AALVES, KATHARINNE DE ALBUQUERQUEALVES. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00316 Processo: 0012007021524-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JUDETE DE LIMA BAR-BOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.Despacho: Intime-se para em 10 dias juntar omandato por instrumento publico sob pena deindeferimento da peticao inicial na forma doque dispoe o art.284 do cpc

00317 Processo: 0012007021805-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JULIANA CELEIDA CAS-TOR DE ANDRADE LIMA ADV: WAMBERTOBALBINO SALES. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00318 Processo: 0012007022836-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HILTON SOUZA DINIZADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despa-cho: Intime-se para em 10 dias juntar instru-

mento procuratorio habil aos fins pleiteadosno oriiginal e sem rasuras ou emenda sob penade indeferimento dapeticao inicial


00319 Processo: 0012003000179-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ,FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: MACIELNUNES DUARTE ADV: DANIELA DELAI RU-FATO. Despacho: Intime-se as partes para semanifestarem sobre os calculos no prazo su-cessivo de cinco dias.

00320 Processo: 0012004021816-4-EMBARGOS AU-TOR: ANTONIO BONIFACIO ALVES FILHOADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: ZULEICA COS-TA DE OLIVEIRA ADV: VITAL BEZERRA LO-PES. Despacho: Pedido julgado improcedente

00321 Processo: 0012005007149-5-INDENIZACAOAUTOR: EMATER EMPRESA DE ASSISTEN-CIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DA PBADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FA-RIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJA-NO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDEJR. REU: VANESSA SANTOS OLIVEIRA ADV:PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU:MARIVALDO SERGIO N JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o atoordinatorio de fls. 98, no prazo legal.

00322 Processo: 0012005019781-1-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: ROGERI ALVES MON-TEIRO ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAU-JO. REU: R A COM E CONSTRUCAO LTDA-REU: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00323 Processo: 0012006000652-3-INDENIZACAOAUTOR: CLEBSON SALES DO NASCIMEN-TO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:SPC BRASIL Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00324 Processo: 0012006006078-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:LETICIA MACEDO LIMA DE FRANCA Despa-cho: Vista ao autor prazo de prazo legal

00325 Processo: 0012006009327-3-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOAQUIM SOUTO DA CRUZ ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADES-CO SEGURADORA S/A ADV: ALYSSON FIL-GUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho:Intime-se as partes para falrem sobre as res-postas dos oficios de fls, prazo legal.

00326 Processo: 0012006029623-1-INDENIZACAOAUTOR: JAIR ROCHA DA NOBREGAREU:JOAO BATISTA ALVES DE LIRA ADV: TANIOABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, INGRIDGIMENA ALBUQUERQUE VIANA. Despacho:Intime-se a parte promovida para se manifes-tar acerca do pedido de desitencia formuladopelo autor prazo legal.

00327 Processo: 0012007000098-7-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JAYSON MENDONCA GUI-MARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMA-RAES, PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SIL-VA. REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTESLOGISTAS DE CAMPINA GRANDE Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00328 Processo: 0012007000546-5-COMINATORIAAUTOR: OSVALDO MAMEDE DA CRUZ PON-TES ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA.REU: BANCO FINASA S/A Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00329 Processo: 0012007001015-0-INDENIZACAOAUTOR: MAXIMAGEM SERVICOS DE DIAG-NOSTICOS CLINICOS LTDA ADV: HELDERALVES COSTA, ROMERO MOREIRA, TIAGOALBANO FERREIRA DE MATOS. REPRESEN-TANTE LEGAL: ADRIANA SUELY DE OLIVEI-RA MELO ADV: HELDER ALVES COSTA,ROMERO MOREIRA. REPRESENTANTE LE-GAL: HERICA GUEDES NOBRE ADV: HEL-DER ALVES COSTA, ROMERO MOREIRA.REU: SCIENTIFC COM E IMPORTACAO LT-DAREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 0012007001627-2-DEMOLITORIAAUTOR: SEVERINO JOSE DE ARAUJO ADV:IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. AUTOR:VIRGINIA GABRIEL DE ARAUJO ADV: IVA-NETE GABRIEL DE ARAUJO. REPRESEN-TANTE LEGAL: IVANETE GABRIEL DE ARA-UJO ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO.REU: MARIA SABINO DE SOUZA Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00331 Processo: 0012007003675-9-DISSOL.SOC. DEFATO AUTOR: D. M. S. ADV: MARIA DA GUA-DALUPE BEZERRA SILVA. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00332 Processo: 0012007004587-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RENNE DE SOUSA LIMAADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00333 Processo: 0012007004598-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. REU: BRITO COME REPRESENTACOES LTDAREPRESENTAN-TE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE BRITODespacho: Vista ao autor prazo de prazo legal.

00334 Processo: 0012007006109-6-ANULATORIAAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUIRINOADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU:JOAO QUIRINO DE ALBUQUERQUE FILHO-REU: MARIA DO SOCORRO ESCOREL DEALBUQUERQUE Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00335 Processo: 0012007006901-6-MONITORIA AU-TOR: NS IND DE APARELHOS MEDICOSLTDA ADV: REINALDO ZACARIAS AFFON-SO, NADIR MILHETI FERREIRA. REU: FAR-MACIA DO TRABALHADOR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o atoordinatorio de fls. 116, no prazo legal.

00336 Processo: 0012007009750-4-EXECUCAO-CVAUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPI-TALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDESADV: MANOEL FELIX NETO. REU: CARMEMJIMENA TAVARES MONTEIRO RAMOS Des-pacho: Intime-se a parte autora para cumprir oato ordinatorio de fls. no prazo legal.

00337 Processo: 0012007017201-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JAIRTOMAZ DA SILVA Despacho: Vista ao autorprazo de prazo legal.

00338 Processo: 0012007017302-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. REU: ROBERTO RODRIGUES DA SILVADespacho: Vista ao autor prazo de prazo legal.

00339 Processo: 0012007017307-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-TES. REU: THYAGO JOSE RAMOS DANTASDespacho: Vista ao autor prazo de prazo legal.

00340 Processo: 0012007017308-1-RENOVATORIAAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CAR-LOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA, VERALUCE DA SILVA VIANA. REU: INACIO RA-MOS BORBA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00341 Processo: 0012007017589-6-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARCIO ROBSON CAR-DOSO DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOSSANTOS JUNIOR. REU: BANCO CACIQUEADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. Des-pacho: Intime-se as partes para especifica-rem as provas que pretendem produzir emaudiencia em 05 dias.

00342 Processo: 0012007017802-3-INDENIZACAOAUTOR: ROBERTO BRITO DE LIMA ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCI-ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00343 Processo: 0012007017934-4-DANOS MORAISAUTOR: RAFAEL DE VASCONCELOS SILVAADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU:FABIO MEIRA NEPOMUCENO Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00344 Processo: 0012007018242-1-INDENIZACAOAUTOR: EMANUELLI CAROLINI PIMENTELSILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:BANCO ITAU S/A Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00345 Processo: 0012007018399-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RONIERI AZEVEDO SIL-VA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00346 Processo: 0012007018592-9-INDENIZACAO AU-TOR: ALUISIO DIAS DE MEDEIROS ADV: LUIZBRUNO VELOSO LUCENA. REU: TNL PCS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00347 Processo: 0012007019014-3-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ISAURA MENESES SIL-VA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: LOJASINSINUANTES LTDA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00348 Processo: 0012007019107-5-INDENIZACAOAUTOR: JORGE ALBERTO TEIXEIRA ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SPC BRA-SIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00349 Processo: 0012007021102-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NAIR ALVES PESSOA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00350 Processo: 0012007021221-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: HERON ALMEIDA DEMENEZES ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SIL-VA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00351 Processo: 0012007021731-8-INDENIZACAOAUTOR: ALBERLANE BEZERRA DE GUS-MAO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMACARVALHO. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00352 Processo: 0012007021901-7-INDENIZACAOAUTOR: RENATA CORREIA DOS SANTOSADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: AS-SOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULODespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00353 Processo: 0012007022145-0-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS MOREIRANOGUEIRA ADV: JOSE LAECIO MENDON-CA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DESAO PAULO Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00354 Processo: 0012007022237-5-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS MOREIRANOGUEIRA ADV: JOSE LAECIO MENDON-CA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOSSERVIDORES DE BANCOS S/A Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00355 Processo: 0012007022439-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.REU: PATRICIA ALCANTARA DE ANDRADEDespacho: Vista ao autor prazo de prazo legal.


00356 Processo: 0012002016893-4-INVENTARIO AU-TOR: JOSE ADOLFO JAPYASSU ADV: LUIZVIEIRA DA SILVA FILHO, PAULO DE TARSO L

G DE MEDEIROS. AUTOR: GARDENIA ARA-NHA JAPIASSU LEITAO ADV: HUMBERTOBEZERRA DE CAMPOS. AUTOR: HOMEROFERREIRA LEITAO ADV: HUMBERTO BE-ZERRA DE CAMPOS. AUTOR: MICHELE ARA-NHA JAPIASSU ADV: SERGIO ALVES DEOLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. AU-TOR: HENRIQUE SODRE RODRIGUES ADV:HUMBERTO BEZERRA DE CAMPOS. AUTOR:FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU ADV:HUMBERTO BEZERRA DE CAMPOS. INTE-RESSADO: CORDECY LEITE DO EGITO ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. INTE-RESSADO: MARIA DE LOURDES DA COSTAADV: LINBERG MARTINS DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-se os autores para tomarem co-nhecimento do despacho de fls.206/207, bemcomo o inventariante para se pronunciar sobre opedido de habilitacao de fls. 210, em dez dias.


00357 Processo: 0011996050362-9-EXECUCAO-CVAUTOR: HILDEMAR GRANGEIRO LIRA ADV:ROMEU ELOY. REU: PAULO DE ANDRADE CRIBEIRO ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Inti-me-se a parte exequente para se pronunciarnos autos requerendo o que for de direito, sobpena de extincao e levantamento da penhora.

00358 Processo: 0011997003258-5-MONITORIA AU-TOR: LUIZ AUGUSTO NOBREGA DE OLI-VEIRA ADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DANOBREGA. REU: LINCOLM GOMES COSTADespacho: Intime-se as partes para cienciada decisao 91/93 a qual manteve suspenso oprocesso sine die.

00359 Processo: 0011997011106-6-MONITORIA AU-TOR: PEDRO OLIVEIRA DE LUCENA ADV:MARCUS DE SOUSA ARRUDA. REU: RU-BERVAL MUNIZ ALBUQUERQUEREU: JO-SIMAR AMAURI MUNIZ DE ALBUQUERQUEDespacho: Intime-se as partes para cienciada decisao de fls. 42/44 a qual manteve sus-penso processo sine die.

00360 Processo: 0011998005775-4-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: BALBINA OLIVEIRA DE AZE-VEDO ADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DANOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA.REU: PEDRO FARIAS DA NOBREGA Des-pacho: Intime-se as partes para ciencia dadecisao de fls. 122/124 a qual manteve sus-penso o processo sine die.

00361 Processo: 0011998006204-4-MONITORIA AU-TOR: JOSELITO PEREIRA DA SILVA ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: JOSEDE ARONE ROCHA Despacho: Intime-se aspartes para ciencia da decisao de fls. 72/74 aqual manteve suspenso o processo sine die.

00362 Processo: 0011999016274-3-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: OS-CAR ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES ADE-LINO DE LIMA. REU: FRANCISCO LEITEDA SILVA Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 65/67 a qual mante-ve suspenso o processo sine die.

00363 Processo: 0012000017855-6-MONITORIA AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: VAN-DERLEI SETA Despacho: Intime-se as partespara ciencia da decisao de fls. 33/35 a qualmanteve suspenso o processo sine die.

00364 Processo: 0012001021103-3-INVENTARIOAUTOR: ELVIRA CARMEM SILVA ADV: JOSEGLAUCIO SOUZA DA COSTA, ALEXEI RA-MOS DE AMORIM, OSCAR ADELINO DELIMA. REU: ESPOLIO DE ALUISIO ENRIQUEDA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.INTERESSADO: MARIA LUCIA SILVA ROSASRIBEIRO ADV: EVANDRO ROSAS RIBEIRO.INTERESSADO: MARIA ALBA SILVA REGISDE ALBUQUERQUE ADV: EVANDRO ROSASRIBEIRO. INTERESSADO: PEDRO CHRIS-TIANO TITO ALVES PROCOPIO SILVA ADV:ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.INTERESSADO: CATARINA MARIA WALSKAALVES PROCOPIO SILVA ADV: ANIBAL BRU-NO MONTENEGRO ARRUDA. INTERESSA-DO: PAULA FRANCINETE MEDEIROS SILVAADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO AR-RUDA. Despacho: Intime-se os requerentesde fls. 405 para ter vista dos autos.

00365 Processo: 0012004007176-1-MONITORIA AU-TOR: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VAN-DILSON C DE BRITO. REU: LIFFE IND ECOM DE PRODUTOS METALURGICOS LTDADespacho: Intime-se a parte autora para dizersobre o cumprimento do acordo.

00366 Processo: 0012004007920-2-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EM-PREENDIMENTOS S/A ADV: JOAS DE BRI-TO PEREIRA FILHO, FABIANA MARQUESABRANTES. REU: MARIVALDA CAVALCAN-TE FERREIRA Despacho: Intime-se a partepromovente para custeio com a deprecata.

00367 Processo: 0012004008291-7-REVISAO DECONTRATO AUTOR: RALLY PNEUS E PE-CAS E SERVICOS LTDA ADV: DAVID FARIASDINIZ SOUSA. AUTOR: RICARDO ARAUJODE MELO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOU-SA. AUTOR: SILAS MARINHO DE MELO FI-LHO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.AUTOR: DANIELA DE MELO BRANDAO ADV:DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: BANCOMERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: JOSEFARIAS CASTRO, MARCIA REGINA GUNHAPESSOA, ANASTACIA D. D. A DE VASCON-CELOS. Sentenca: Julgo Procedente em par-te a presente demanda

00368 Processo: 0012004014597-9-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ESTELITA DUARTE AZEVE-DO ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. REU:IRIS BEZERRA DOS SANTOS ADV: PAULO


GOES. Despacho: Intime-se a parte exequentepara receber o alvara de liberacao de valores.

00369 Processo: 0012005000965-1-DESPEJO AU-TOR: HERONICE NOGUEIRA COSTA ADV:ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. AUTOR:ZELIA NOGUEIRA BARROS ADV: ROBER-TO NOGUEIRA GOUVEIA. REU: MARCONIFARIAS GURGAOREU: JOAO BATISTA DEARAUJO Despacho: Intime-se a parte exe-quente para se pronunciar nos autos requeren-do o que for de direito.

00370 Processo: 0012006000046-8-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: ALUISIO SILVA S/A ADV:OSCAR ADELINO DE LIMA. REU: ESPOLIODE ALUISIO ENRIQUE DA SILVA ADV: ALE-XEI RAMOS DE AMORIM. REU: ELVIRA CAR-MEN SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM. Despacho: Intime-se as partes para ci-encia do despacho de fls. 61v o qual deferiuvista dos autos.

00371 Processo: 0012006002497-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AILZA DE ARAUJO LEITEADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.REU: MAXHANS LIMA RAMOS Sentenca:Acordo homologado

00372 Processo: 0012006006012-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRA-SIL S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-TES. REU: ALANDERK ALBUQUERQUE AL-MEIDA Despacho: Intime-se a parte autorapara apresentar notificacao pessoal do pro-movido sob pena de extincao.

00373 Processo: 0012006014121-3-MONITORIA AU-TOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITA-LEIRASESC VIRGEM DE LOURDES ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: JOSE ROGE-RIO DINIZ Despacho: Intime-se a parte auto-ra para se pronunciar nos autos requerendo oque for de direito.

00374 Processo: 0012006014624-6-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: MARIA JOANEIRES AU-GUSTA CHAVES ADV: MARTINHO FAUSTI-NO XAVIER JUNIOR, SIMONE MACHADOCAVALCANTI VIEIRA. REU: BANCO BRADES-CO S/A ADV: MELISSA MARTINS SANDES.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00375 Processo: 0012006015259-0-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: OCELIA LUSTOSA DASILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. INTERESSADO:OSSEANA LUSTOSA GALDINO DOS SAN-TOSINTERESSADO: OSSAE LUSTOSA POR-FIRIO Sentenca: Intime-se as partes para ci-encia da sentenca de fls. 32/33 a qual deferiuo pedido de alvara judicial.

00376 Processo: 0012006017094-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: JOSE NIVALDO MANGUEI-RA DEASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NAS-CIMENTO. AUTOR: MARIA DAS CARMELI-TAS ROBERTO DE ASSIS ADV: TACIANEGOMES DO NASCIMENTO. REU: SEM TETODespacho: Intime-se a parte autora para semanifestar nos autos.

00377 Processo: 0012006025631-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MADALENA MARCIA OLI-VEIRA ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARA-ES MENDES, MARINA MOTTA BENEVIDESGADELHA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRU-NO SOUTO DA FRANCA. REU: ANATEL AGEN-CIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00378 Processo: 0012007001461-6-DESPEJO AU-TOR: LOURENCO DE ARAUJO ADV: FRAN-CISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: JOAOARAUJO Sentenca: Intime-se as partes paraciencia da sentenca de fls. 25/26 a qual decre-tou o despejo da parte promovida.

00379 Processo: 0012007005402-6-IMPUG ASSISTJUDICIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA,ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.REU: NILTON CESAR DA SILVA ADV: BELI-NO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CU-NHA FILHO. Sentenca: Intime-se as partespara ciencia da decisao de fls. 30/31 a qualjulgou improcedente a impugnacao, mantendoo beneficio ao autor.

00380 Processo: 0012007005414-1-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: MARITZZA FABIANE LIMA M. DE SOU-ZA, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-DEUS. REU: NILTON CESAR DA SILVA ADV:EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Sen-tenca: Intime-se as partes para ciencia dadecisao de fls. 28/32 a qual julgou improce-dente a impugnacao mantendo o valor da cau-sa atribuida na inicial.

00381 Processo: 0012007019246-1-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRAARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: UNI-MED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se as partes para especificacao de pro-vas no prazo legal.

1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF136/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00382 Processo: 0012004024504-3-INTERDICAOREU: M. N. C. C. ADV: CELIO GONCALVESVIEIRA. Despacho: Audiencia designada p/ odia 06/08/2007 as 14: 00 horas.


00383 Processo: 0012006020287-4-REV.ALIMENTOSREU: C. D. N. ADV: WELLINGTON MAR-QUES LIMA. Despacho: Intime-se Prazo de10 dias.

00384 Processo: 0012006025558-3-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: S. L. S. ADV: JUSCELINO

DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Audienciadesignada Dia 22/08/07, as 14.30 horas.

00385 Processo: 0012007000260-3-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: E. F. O. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de-signada Dia 13/08/07, as 15.30 horas.

00386 Processo: 0012007001208-1-REV.ALIMENTOSAUTOR: L. S. S. ADV: JALDELENIO REISDE MENESES. REU: N. D. S. ADV: ALBER-TO CAMPOS CATAO. Despacho: Audienciadesignada Dia 13/08/07, as 15.00 horas.

00387 Processo: 0012007017392-5-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: H. M. S. L. ADV: LUIZPINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo de 10 dias.

00388 Processo: 0012007018525-9-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: D. D. S. ADV: ALTAMIROCAVALCANTI. Despacho: Audiencia designa-da Dia 16/08/07, as 15.30 horas.

00389 Processo: 0012007022782-0-ALIMENTOS AU-TOR: A. R. S. S. ADV: BRUNO FARIAS LIMA.Despacho: Audiencia designada Dia 30/08/07,as 14.00 horas.

00390 Processo: 0012007024146-6-ALIMENTOS AU-TOR: N. S. B. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN-TI. Despacho: Audiencia designada Dia 14/08/07, as 15.00 horas.

00391 Processo: 0012007024202-7-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: J. N. S. ADV: CHAR-LES FELIX LAYME. Despacho: Audiencia de-signada Dia 14/08/07, as 15.30 horas.

00392 Processo: 0012007024373-6-ALIMENTOS AU-TOR: N. A. M. ADV: REJANE MARIA MELLODE VASCONCELOS. Despacho: Audienciadesignada Dia 21/08/07, as 14.00 horas.


00393 Processo: 0011996456643-2-ALIMENTOS AU-TOR RECONVINDO: A. A. ADV: WILSONSILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se paravista dos autos em cinco dias

00394 Processo: 0011999016334-5-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: Q. S. M. A. ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. REU: I. A. A. F. ADV:ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00395 Processo: 0012004007645-5-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. J. A. F. ADV: ROS-SANDRO FARIAS AGRA. REU: R. N. ADV:LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Sentenca:Acordo homologado

00396 Processo: 0012004010753-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: S. A. S. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC

00397 Processo: 0012004021579-8-GUARDA DEMENOR AUTOR: E. B. S. ADV: GILVAN FER-NANDES. INTERESSADO: F. B. S. ADV: GIL-VAN FERNANDES. Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC

00398 Processo: 0012004026325-1-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: M. A. S. R. ADV: ANTONIOGONCALVES VIEIRA NETO. REU: A. A. R.ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00399 Processo: 0012005015167-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: M. J. B. P. ADV: ADRIANAMENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BAR-BOSA. REU: E. C. P. ADV: AGRIPINO CAVAL-CANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 08/11/2007 15h00

00400 Processo: 0012005015308-7-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. M. ADV: FRANCISCONUNES SOBRINHO. REU: J. M. M. ADV:IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: Au-diencia designada para o dia 08/11/2007 15h45

00401 Processo: 0012005019398-4-DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: Z. M. S. ADV: VITALBEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo de 10 dias.

00402 Processo: 0012005019774-6-EXCECAO DEC-LIN. FORO AUTOR: A. L. S. ADV: FATIMA DELOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CARO-LINE LOPES CORREIA LIMS. REU: L. P. S.ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sen-tenca: Sentenca julgada procedente

00403 Processo: 0012005021829-4-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: F. S. S. ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

00404 Processo: 0012005022540-6-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: B. S. Q. ADV: JOSE ALI-PIO BEZERRA DE MELO, FRANCISCO PE-DRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00405 Processo: 0012005024715-2-ANULATORIAAUTOR: JOAO DE ALBUQUERQUE BURITYADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-LOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA.Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00406 Processo: 0012005028523-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: R. F. S. G. ADV: PERCINAN-DES DE CARVALHO ROCHA, IRACI SIQUEI-RA PEQUENO. REU: R. A. C. ADV: JOSEGABRIEL. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08/11/2007 14h15

00407 Processo: 0012005029303-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: J. M. S. ADV: CLEODOMI-RA GUEDES RODRIGUES. REU: C. S. ADV:EVANDRO GARCIA GOMES. Despacho: Audi-encia designada para o dia 08/11/2007 14h00

00408 Processo: 0012005031442-4-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. A. O. ADV: NEU-DEMIR DE SOUSA RODRIGUES, BRUNOFARIAS LIMA. REU: C. M. D. S. ADV: MARX-SUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despa-cho: Sentenca julgada procedente

00409 Processo: 0012005033580-9-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: V. R. S. ADV: GILVANIA MA-CIEL SILVA. REU: R. F. C. ADV: JOSE GUE-DES DE BRITO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00410 Processo: 0012006001893-2-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. Z. O. ADV: ANASTACIA D.D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINAGUNHA PESSOA. REU: R. L. S. O. ADV:RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Au-diencia designada para o dia 08/11/2007 15h30

00411 Processo: 0012006001894-0-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: L. F. S. ADV: EDUARDOSERGIO SOUSA MEDEIROS. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

00412 Processo: 0012006003353-5-DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: F. P. F. ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despa-cho: Intime-se para em cinco dias cumprirdespacho de fl.56

00413 Processo: 0012006010729-7-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: I. V. S. ADV: DULCE AL-MEIDA DE ANDRADE, ROSANGELA DE LOUR-DES DE O MENEZES, IRACI SIQUEIRA PE-QUENO. REU: E. P. G. A. ADV: DIOGO FLA-VIO LYRA BATISTA. Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC

00414 Processo: 0012006010881-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. P. S. ADV: DULCE ALMEI-DA DE ANDRADE, MARIA DA CONCEICAOCRISTINA DANTAS, ROSANA BORBOREMAALVES. Despacho: Audiencia designada parao dia 08/11/2007 14h45

00415 Processo: 0012006011676-9-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: E. O. F. ADV: MARIADO CARMO LINS E SILVA. Sentenca: Senten-ca julgada procedente

00416 Processo: 0012006013554-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: E. F. B. ADV: RENATO GAL-DINO DA SILVA. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00417 Processo: 0012006018521-0-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: J. C. P. ADV: MANOEL CLE-MENTINO DE FREITAS. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00418 Processo: 0012006023766-4-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: E. O. S. S. ADV: JOSELAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC

00419 Processo: 0012006024702-8-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: S. V. B. ADV: FRANCIS-CO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

00420 Processo: 0012006026370-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: D. D. S. L. ADV: VALDIRCACIMIRO DE OLIVEIRA. REU: I. N. D. ADV:MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIADE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designa-da para o dia 16/10/2007 14h00

00421 Processo: 0012006026633-3-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: Z. F. S. J. ADV: LUIZ AUGUS-TO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CA-VALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COU-TINHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00422 Processo: 0012006026924-6-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: K. M. F. ADV: TANIOABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, INGRIDGIMENA ALBUQUERQUE VIANA. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00423 Processo: 0012006028101-9-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. A. G. ADV: SAULOJOSE RODRIGUES DE FARIAS. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00424 Processo: 0012007000009-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. V. B. G. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Audienciadesignada para o dia 04/10/2007 14h45

00425 Processo: 0012007001245-3-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. C. S. D. ADV: MARIA-NO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para em dez dias informar o novo endere-co do executado

00426 Processo: 0012007001366-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: C. J. S. S. ADV: JOSE FRAN-CISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho:Intime-se para em dez dias comprovar o paga-mento das diligencias para citacao

00427 Processo: 0012007003068-7-RETIF REGISTROCIVIL REU: ROBERTA GAMA DE SOUZALUNA FREIRE ADV: ANTONIO NERY DELUNA FREIRE. Despacho: Intime-se do des-pacho de fl. 36

00428 Processo: 0012007004091-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. C. S. D. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se parafalar sobre a justificativa

00429 Processo: 0012007004136-1-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: R. J. S. ADV: BRUNNAGIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho:Audiencia designada para o dia 04/10/2007 15h00

00430 Processo: 0012007017851-0-INTERDICAOAUTOR: M. J. P. S. ADV: JOSEMARA DACOSTA SILVA. Despacho: Intime-se para emdez dias informar se tem interesse

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 111/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00431 Processo: 0012005019993-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: D. A. C. ADV: JOSE DI-NART FREIRE DE LIMA. REU: V. A. C. ADV:GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. Despa-cho: Divorcio decretado

00432 Processo: 0012006013599-1-SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: D. P. F. ADV: ROSADE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISESILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-se vistas por cinco (05)dias.

00433 Processo: 0012006020676-8-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: E. O. C. ADV: MARCUSANTONIO LUCENA NOGUEIRA, FELIX OLI-VEIRA BATISTA. REU: A. M. C. ADV: ALTAMI-RO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Digamas partes por seus procuradores, acerca dooficio de fls. 42 e documentos apensos de fls.43/46, no prazo de cinco (05)dias.

00434 Processo: 0012007004209-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: Z. S. R. P. ADV: PEDROTEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREI-

RA DINOA. REU: A. P. S. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se CON-SIDERANDO A INFORMACAO DO MEIRI-NHO DO RETORNO A VIDA CONJUGAL DOCASAL, DIGAM SEUS PROCURADORESACERCA DE TAL ASSERTIVA NO PRAZO DECINCO (05)DIAS.

00435 Processo: 0012007018993-9-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: A. S. S. ADV: ALEX SOU-TO ARRUDA. Despacho: Intime-se a replica.

3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF106/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00436 Processo: 0012004003153-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEMASSARANDUBA ADV: LUIZ BRUNO VELO-SO LUCENA. Despacho: Intime-se a exequen-te, por seu patrono, para no prazo de 10 diasefetuar o deposito da diligencias necessarias aocumprimento integral do despacho defls. 74.

00437 Processo: 0012007021743-3-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV:HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSEHOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, JOSEWASHINGTON MACHADO. REU: GLORIAMARIA SONIA DE ARAUJO SILVA ADV: THE-LIO FARIAS. Despacho: Intime-se as partes,por seus patronos, para no prazo de 10 dias,informarem asprovas que pretendem produ-zir, especificando-as.

6A VARA CRIMINAL-EXECUCAO PENAL NF 013/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00438 Procedimento: REMICAO DE PENA APENA-DO: VALDIR ARAUJO GUIMARAES ADV:GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca:Pedido julgado procedente

VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF070/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00439 Processo: 0012006026092-2-TUTELA AUTOR:A. S. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 19/09/2007, pelas 15: 30 horas. tutela 116/06.

VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF070/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00440 Processo: 0012005013657-9-CRIME C/COS-TUMES INDICIADO: FRANCISCA IRANI AL-VES DA SILVA ADV: AFONSO JOSE VILARDOS SANTOS. INDICIADO: EVANDRO RO-DRIGUES TAVARES ADV: AFONSO JOSEVILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se(...)para apresentacao das razoes finais pormemoriais, nos termos doart. 500 do Codigode Processo Penal. (Criminal-003/05)

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF141/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00441 Processo: 0012007011237-8-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ILVA PEQUENO TEJO ADV:ILVA PEQUENO TEJO. REU: TRAZ DUARTELTDAREU: REAL SEGUROS S/AREU: DA-VID JOSIAS CAMARGO Sentenca: Processoextinto. nos termos do art. 51 i da lei 9.099/95.condenando a parte autora emcustas.

2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF097/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00442 Processo: 0012006013545-4-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: CARLITO CLAUDIANOLEONARDOINDICIADO: RANGEL NASCI-MENTO SILVAINDICIADO: ANDRE LUIS MA-RINHO DA SILVA ADV: CICERO DE LIMA ESOUSA. INDICIADO: LUIZ GONZAGA DEALBUQUERQUE ADV: LUIZ SOARES DA SIL-VA. Despacho: Intime-se os advogados daaudiencia de inquiricao de testemunhas dedefesa doreu rangel nascimento silva desig-nada para o dia 08-11-2007 pelas 14: 30 nesta2 vara criminal.


00443 Processo: 0012006023383-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FELIPE BRUNO SERRAO DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. REU: SERGIO LARRY ALVES MARINHO-REU: VICTOR DIEGO MACEDO RAMOSVI-TIMA: PEDRO HERBERT DE ALBUQUERQUEOLIVEIRA Despacho: Intime-se da expedicaoda carta precatoria a comarca de Boqueiraopara puvir a testemunha arrolada na denuncia,Simery Oliveira Braz, para que, querendo,acompanhe o seu cumprimento.


00444 Processo: 0012004022131-7-CRIME CONTRAHONRA REU: DAMIAO MOTA DE FARIASVI-TIMA: THEREZA HELENA BEZERRA CAVAL-CANTI MADRUGA ADV: ALVARO DANTASWANDERLEY, RODRIGO AZEVEDO TOSCA-NO DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DEM. JUNIOR. VITIMA: MARIA ELIANE BEZER-RA CAVALCANTI MADRUGA ADV: ALVARODANTAS WANDERLEY, DELOSMAR DOMIN-GOS DE M. JUNIOR, RODRIGO AZEVEDOTOSCANO DE BRITO. VITIMA: WELLINGTONSOUZA NUNESVITIMA: EMPRESA DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOLTDA Despacho: Intime-se o assistente doMinisterio Publico para apresentacao de dili-gencias no prazo legal.

00445 Processo: 0012006006666-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MAMEDE FARIAS JORGE ADV:LAURI FERREIRA. REU: LUIZ FREITAS DAN-TAS ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. VI-



TIMA: MARIA DO LIVRAMENTO DE FARIASLEAL Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente ex positis, julgo parcialmente pro-cedente a pretensao punitiva do estado paraabsolver Luis Freitas Dantas, anteriormentequalificado, e para condenar o acusado Ma-mede Farias JOrge, assaz qualificado.

00446 Processo: 0012006023572-6-ESTELIONATOINDICIADO: WAMBERTO BALBINO SALESADV: WAMBERTO BALBINO SALES. INDI-CIADO: MARIA DAS NEVES MARIANO MOTAADV: MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 03/10/2007, pelas 08: 30 horas a se realizar no Fo-rum da Comarca de Soledade, situado a RuaVenancio Martins Sampaio, Soledade/PB

1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF089/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00447 Processo: 0012007001601-7-LEI 11343/06-TOXI-COS REU: EVALDO DO NASCIMENTO ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Repro-gramo a audiencia para 28/11/2007, as 14 horas.

1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF098/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00448 Processo: 0012006026786-9-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: WILMA PEREIRA DA SILVA FER-NANDES ADV: GILSON DE BRITO LIRA.Despacho: Liberdade provisoria indeferida

00449 Processo: 0012006555555-7-LEI 6368/76 TO-XICOS REU: WEIDERSON SOARES SALESADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Des-pacho: Intime-se para apresentar o atual en-dereco do acusado, em 05 dias, bem comooferecer defesa preliminar, nos termos do art.55 da L. 11343/07, em 10 dias, atentando parao aditamento da denuncia de fls.128/129.

00450 Processo: 0012007002449-0-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: JOSE JOSIANO DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despa-cho: Pedido indeferido

00451 Processo: 0012007022812-5-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: RITA CRISTINA DE ANDRA-DE ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. Despa-cho: Liberdade provisoria indeferida

00452 Processo: 0012007023987-4-RESTITUICAOBEM APRE AUTOR: POLIANA CRISTINANUNES DE SOUZA LIANA ADV: FRANCIS-CO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho:Pedido indeferido

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 074/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00453 Processo: 0942007000005-7-GUARDA DEMENOR AUTOR: M. O. S. ADV: JOAO VANIL-DO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impug-nacao no prazo legal

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 077/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00454 Processo: 0942002000008-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: DIOGENES BERNARDESBATISTA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGADE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA.REU: MUNICIPIO DE JURU ADV: JOAO VA-NILDO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 074/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00455 Processo: 0942006000324-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDEILSON DE SOUSAADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JURU Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

LAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 088/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00456 Processo: 0032004000091-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. C. S. ADV: ELMAR NO-BREGA DE ARAUJO. AUTOR: J. C. S. C.ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC

00457 Processo: 0032006000376-5-ALIMENTOS REU:D. F. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Inti-me-se para no prazo de 05 (cinco) dias, semanifestar acerca do pedido de desistenciada parte promovente.

00458 Processo: 0032006001112-3-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: JOSITA SALVINO DA SILVAADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIOCESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: In-time-se para conhecimento que foi deferido opedido e o feito encontra-se sus-penso por 30(trinta) dias.

00459 Processo: 0032006001298-0-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. S. A. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. AUTOR: K. S. A. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. AUTOR: K. S. A. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. AUTOR: J. S. A. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. AUTOR: J. S. A. ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de05 (cinco) dias, se manifestar acerca da im-pugnacao ou justificativa apresentada peloexecutado.

00460 Processo: 0032006001352-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. V. C. S. ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: N.C. A. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEI-ROZ. REU: J. E. A. ADV: JULIO CESAR DE

OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRAMUNIZ. Despacho: Intime-se para, no prazocomum de 10 (dez) dias, falar sobre os calcu-los de fls.46/48.

00461 Processo: 0032007000817-6-REV.ALIMENTOSAUTOR: A. P. A. ADV: KILMA MAISA DE LIMAGONDIM. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia 04/12/2007, as 10: 30hs.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF106/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00462 Processo: 0042006001810-0-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. T. B. ADV: ADRIANA MEN-DES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBO-SA. REU: M. G. S. ADV: ADRIANA MENDESDE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 08/11/2007, as 10: 30h., no Forum local.

00463 Processo: 0042007000474-4-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARQUIEL DA SILVAREU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se intimar o Advogado do autor, para em dezdias, se manifestar acerca dooficio de fls. 50.

AREIA

2.CARTORIO DE AREIA NF 107/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00464 Processo: 0072006000803-9-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: BENEDITO FRANCISCOSALES ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. REU: FAZENDA NACIO-NAL Despacho: Intime-se as parte, para noprazo de dias, dizerem se pretendem produzirprovasem audiencia e, se for o caso, queespecifiquem as provas.

BANANEIRAS

1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 100/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00465 Processo: 0082006000003-4-MONITORIA AUTOR:A DIAGMED PRODUTOS MEDICOS LABORA-TORIAIS LTDA ADV: WALTER CAMPOS COUTI-NHO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:Intime-se para audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 18 de setembro de 2007as 09: 00 horas, no Forum local.

00466 Processo: 0082007000483-6-DECLARATORIAAUTOR: V. S. D. ADV: JOAO CAMILO PEREI-RA. REU: M. G. N. S. ADV: ODONILDO DESOUSA MANGUEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 22 de agostode 2007 as 08: 45 horas, em Borborema-PB

2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 091/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00467 Processo: 0082002000012-4-INVENTARIOAUTOR: ANTONIO MENDES DA CRUZ ADV:ANTONIO CORDEIRO DE MELO, CHARLESGOUVEIA MARQUES. REU: MARIA DASGRACAS MENDES DA CRUZ Despacho: In-time-se o inventariante por seu patrono parase pronunciar sobre o petitoriode fls. 269/278,no prazo de 10 dias.

00468 Processo: 0082003003373-5-INVENTARIOAUTOR: ANA MARIA GUIMARAES LIMA BAR-RETO ADV: JOSE ROCHA LUCENA. REU:MARIA PESSOA GUIMARAES Despacho: In-time-se o advogado para colher assinatura nodocumento de fls. 118.

00469 Processo: 0082003003823-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA MATI-AS DECARVALHO ADV: PAULO COSTA MA-GALHAES. REU: MUNICIPIO DE BANANEI-RAS Despacho: Audiencia de instrucao e jul-gamento designada para o dia 11 de dezembrode 2007, as 10: 30 horas, no forum local

00470 Processo: 0082004000364-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ROSA ALVES DE LIMA ADV:PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 11 de dezembro de 2007, as08: 30 horas, no forum local.

00471 Processo: 0082004000377-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA LEDA ALENCAR DELUCENA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEI-RAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.Despacho: Intime-se as partes do v. acordao, aseguir aguarde-se a execucao do julgado.

00472 Processo: 0082004000916-2-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSAADV: MARIA GORETE DA SILVA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono para impugnar acontestacao apresentada, no prazo de 10 dias.

00473 Processo: 0082004000957-6-DECLARATORIAAUTOR: EVANIA MARIA SILVA DE ARAUJOADV: MARIA GORETE DA SILVA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono para impug-nar a contestacao, no prazo de 10 dias.

00474 Processo: 0082004001435-2-ORDINARIA AU-TOR: ALDENIRA DA SILVA VIEIRA ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA. Despacho: Intime-se as partes dov.acordao, a seguir de-se baixa na distribuicaoe arquive-se.

00475 Processo: 0082004001618-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CICERA SOUZA DIASADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PBDespacho: Apelacao recebida em ambos efei-tos vista ao apelado para contra razoes noprazo legal.

00476 Processo: 0082004001640-7-ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SEVERINA DA SILVAPEREIRA ADV: PAULO COSTA MAGALHA-ES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BA-NANEIRAS/PB Despacho: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 11de dezembro de 2007, as 09: 00 horas, noforum local.

00477 Processo: 0082004001689-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: IVONETE ALVES DANTASADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PBDespacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 11 de dezembro de2007, as 09: 30 hoeras, no forum local.

00478 Processo: 0082004001713-2-ORDINARIA AU-TOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV:JOAO CAMILO PEREIRA, ERIBERTO DA COS-TA NEVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despa-cho: Intime-se as partes do v.acordao, a seguirde-se baixa na distribuicao e arquive-se.

00479 Processo: 0082004001864-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSELIA SALVIANO DASILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 11 de dezembro de2007, as 10: 00 horas, no forum local.

00480 Processo: 0082005000079-6-COBRANCA HO-NORARIOS AUTOR: ANTONIO JUSTINO DEARAUJO NETO ADV: ANTONIO JUSTINO DEARAUJO NETO. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE BORBOREMA/PB ADV: CIANE FI-GUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se as partes do v. acordao, a se-guir aguarde-se a execucao do julgado.

00481 Processo: 0082005000113-3-ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEBORBOREMA/PBREU: JOSE DA COSTAMARANHAO ADV: ANTONIO JUSTINO DEARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o pro-movido, por seu patrono para apresentar razo-es finais.

00482 Processo: 0082005000218-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FABIO MANOEL DE MOU-RAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOR-BOREMA/PB ADV: CIANE FIGUEIREDO FE-LICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se aadvogada do municipio para apresentar razo-es finais.

00483 Processo: 0082006000052-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GERALDO RODRIGUESDO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PE-REIRA. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMAADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.Despacho: Intime-se as partes do v. acordao,a seguir aguarde-se a execucao do julgado.

00484 Processo: 0082006000512-4-ORDINARIA AU-TOR: OLIVEIRA PEREIRA PAIXAO ADV: AN-TONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes noprazo legal.

00485 Processo: 0082006000775-7-ORDINARIA AU-TOR: GISELIA SILVA DE MELO ADV: JOSEROCHA LUCENA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a autora por seu patrono para im-pugnar a contestacao no prazo de 10dias.

00486 Processo: 0082006001003-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO ENEAS EPITA-CIO DASILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHA-ES. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PBDespacho: Intime-se o patrono autora paraapresentar razoes finais, no prazo de 10 dias,sob pena de ser julgado sem elas.

BAYEUX

2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 062/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00487 Processo: 0751998001688-7-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: ELIZABETE INES BAS-TOS ADV: ELIZABETE INES BASTOS. Despa-cho: Cumpra-se intime-se o exequente pararequerer o que entender de direito em dez dias.jose edvaldo albuquerque de lima. juiz de direito

00488 Processo: 0752003001361-1-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SIL-VA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO.Despacho: Cumpra-se intime-se a parte auto-ra para requerer o que entender de direito noprazo de vinte dias. jose edvaldo albuquerquede lima. juiz de direito.

00489 Processo: 0752005001989-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITASADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:Cumpra-se intime-se o autor, por seu procura-dor, para requerer o que achar de direito. joseedvaldo albuquerque de lima. juiz de direito.

00490 Processo: 0752005002162-7-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITAS ADV:JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Cumpra-se mantenho a gratuidade.intimes-e o advogadopara requerer o que achar de direito. jose edval-do albuquerque de lima. juiz de direito.

00491 Processo: 0752005004322-5-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: BANCO ABN AMROREAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNAFREIRE, ALEXANDRE WEBER, MARCELOBEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Cumpra-se sobre a penhora de fls. 100, diga o exe-quente em dez dias. jose edvaldo albuquerquede lima. juiz de direito.

00492 Processo: 0752005004368-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: TERTULIANOAVELLAR. Despacho: Cumpra-se intime-se oautor para requerer o que achar de direito emdez dias, inclusive na pessoa dos subscrito-res do petitorio de fls.63/64. jose edvaldo al-buquerque de lima. juiz de direito

00493 Processo: 0752007001620-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANI-LE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:Cumpra-se intime-se o autor para requerer oque achar de direito em dez dias. jose edvaldoalbuquerque de lima. juiz de direito

00494 Processo: 0752007002578-0-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: AURELIO DA SILVA CAVAL-CANTE ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Des-pacho: Cumpra-se intime-se o nobre e diligentecausidico para em dez dias emendar a inicial ejuntar instrumento procuratorio, art. 37 do cpc.jose edvaldo albuquerque de lima. juiz de direito

2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 062/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00495 Processo: 0752007000311-8-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: OLDAQUE MENDES DE QUEI-ROZ ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA.Despacho: Audiencia de testemunha de defe-sa designada para o dia audiencia dia 05/09/2007, as 15: 00 horas, as testemunhas oldaquemendes queiroz filho e joao barbosa da silvadeverao ser trazida pela partevez que nao constaendereco nos autos.jose edvaldo a.lima. juiz

3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 072/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00496 Processo: 0752004003455-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CARLOS ALBERTO DE LIMA HI-POLITO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BAR-ROS FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria

4A VARA DE BAYEUX/PB NF 083/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00497 Processo: 0752004000909-6-ACAO CIVIL PU-BLICA REU: EVERALDO LIRA DE LIMA ADV:EVERALDO LIRA DE LIMA. REU: EDNO DEPAULA ANDRADE ADV: CARLOS PEREIRADE SOUZA. Despacho: Intime-se da senten-ca que, com base nos art. 267, v, do cpc,extinguiu o feito, salvo quanto ao reu antoniodias de souza.

00498 Processo: 0752007002715-8-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: JOSE FRANCISCO PE-REIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Des-pacho: Intime-se DA DECISAO QUE DEFE-RIU A LIMINAR PLEITEADA.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF095/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00499 Processo: 0752005004049-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITASADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: WBPCPROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDADespacho: Intime-se V.etc... Intime-se o exe-quente para falar sobre a inexistencia de nu-merario na conta do efetivo devedor, no prazode 10 dias.

00500 Processo: 0752006001375-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOU-ZA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU:BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV:JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despa-cho: Intime-se V.etc... Intime-se a parte pro-movida para apresentar as contra-razoes, noprazo de lei.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF096/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00501 Processo: 0752006001743-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSIMAR FRANCISCONUNES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU:CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho:Intime-se V.etc... Intime-se a parte autora paraas contra-razoes, no prazo delei.

00502 Processo: 0752007001626-8-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ELON GOMES DA SILVAADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia15 DE AGOSTO DE 2007, AS 10: 00 HORASFICANDO A PARTE PROMOVENTE INTIMA-DA ATRAVES DESTA NOTA DE FORO

00503 Processo: 0752007001713-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE QUIRINO DE OLI-VEIRA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 15 de agosto de 2007, as 09: 20 horasficando a parte promovente intimada atravesdesta nota de foro

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF096/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00504 Processo: 0752007001181-4-CRIME CONTRAHONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAOHENRIQUE BEZERRA ADV: MARIA ELIZA-BETE DE SOUSA AGNESE. VITIMA: SANDRAMARIA DA SILVA ADV: CARLOS ABRANTESDE OLIVEIRA, GILSON FERNANDES MEDEI-ROS. Despacho: Audiencia de Instrucao de-signada para o dia 28 de agosto de 2007, as09: 00 horas, para a realizacao de audienciadeinstrucao e julgamento

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 123/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00505 Processo: 0602003001673-1-ORDINARIA CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE BELEM ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despa-cho: Intime-se SOBRE O CALCULO DE FLS.109/111, DIGA A FAZENDA PUBLICA, NOPRAZO DE 10 DIAS.

00506 Processo: 0602004000410-7-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINA FERREIRA DE AGUIARADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, JOSE


CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: SAEL-PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUSVARELA GONCALVES, MARCELO WEICKPOGLIESE. Despacho: Intime-se PARA CON-TRA-RAZOAR.

00507 Processo: 0602004000410-7-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINA FERREIRA DE AGUIARADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, JOSECARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho:Intime-se PARA CONTRA-RAZOAR.

00508 Processo: 0602005000137-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSIMAR BATISTA DA SIL-VA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREI-TO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00509 Processo: 0602005000441-9-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE BELEM ADV: KAYSERNOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: MARIA DALUZ DOS SANTOS ADV: PAULO COSTA MA-GALHAES. Sentenca: Embargos julgados im-procedentes.

00510 Processo: 0602006000245-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: SEVERINA MARIA DOESPIRITO SANTO ADV: ANTONIO CORDEI-RO DE MELO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 123/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00511 Processo: 0602007000028-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA SILVA ADV:RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU:BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:Intime-se RECEBO AMBOS OS RECURSOS,DETERMINANDO QUE SEJAM INTIMADASAS PARTESPARA APRESENTACAO D CON-TRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 094/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00512 Processo: 0422006000691-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ASSOCIACAO ATLETICA DOBANCO BRASIL S/A ADV: JULIO PEREIRA DESOUSA. REU: JOSE BERTO DA SILVAREU:IRACI RODRIGUES DA SILVA Despacho: Au-diencia designada para o dia 05 de setembro de2007, as 08: 40 horas, no forum local.

00513 Processo: 0422006000906-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALDENORA MARIA DESOUSA ALENCAR ADV: DANIEL DE ARRU-DA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DESANTA FE PB Despacho: Intime-se a partepromovida por seu patrono, para, querendo,especificar provasno prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 094/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00514 Processo: 0422007000217-7-PREC.INQUIRIT-CRIME REU: CICERO DA SILVA LACERDAADV: FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO.Despacho: Audiencia de testemunha de defe-sa designada para o dia 05 de setembro de2007, pelas 09h30min, a ser realizada no Fo-rum local

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF094/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00515 Processo: 0422007000373-8-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRAJUNIOR ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA.Despacho: Audiencia designada para o dia 04de setembro de 2007, as 08: 30 horas, noforum local.

BREJO DO CRUZ

2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 060/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00516 Processo: 0102006000108-7-EXCECAO PRE-EXECUTIV REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Des-pacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADODA PARTE PROMOVIDA DA DECISAO QUENAO COMHECEUDO RECURSO INTERPOS-TO EM VIRTUDE DE SUA INADEQUACAO.

CAAPORA

JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 060/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00517 Processo: 0022007000061-3-INDENIZACAOREU: PONTO CELL ADV: FLORIVALDO DEMENDONCA FILHO. Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 119/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00518 Processo: 0732005001993-1-RESCISAO REU:VERONICA MORAIS ALBINO CUNHA LIMAADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, MA-NOEL MARLENO B. FILHO. REU: IPI URBA-NISMO CONSTRUCOES E INCORPORACO-ES LTDA ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO.Despacho: Intime-se a parte contraria para sepronunciar sobre os Embargos declaratorios.

00519 Processo: 0732006001020-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RAN-GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO. Despacho: Intime-se Indefiro o pe-dido de fl. retro. Aguarde-se o prazo do edital.

00520 Processo: 0732007002057-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-

LHO. Despacho: Intime-se o promovente p/em 05 dias, emendar o pedido de conversao,esclarecendo, expressamente, o valor equi-valente em dinheiro, eis que o pedido de con-versao passa a ser inicial e, deve preencheros requisitos do art.282 CPC

2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 111/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00521 Processo: 0732004000726-9-INVESTIG PATER-NIDADE REU: I. J. N. F. ADV: CELIO FRANK-LIN BRITO DE MENEZES. Despacho: Inti-me-se a parte apelada, por intermedio de seuadvogado, para apresentar sua resposta aorecurso, no prazo de 15(quinze)dias, nos ter-mos do art.518 c/c art.508, ambos do CPC.

00522 Processo: 0732006004504-1-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: ELBA BATISTA DO NAS-CIMENTO ADV: MARIO ROBERTO BARROSDE OLIVEIRAR. Despacho: Intime-se a parteautora atraves de seu advogado para falar noprazo de 10(dez)dias sobre a certidao negativado Oficial de Justica de fls.26, verso, ousejaindicar o novo endereco do promovido bemcomo da autora.

00523 Processo: 0732007000212-3-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: A. A. T. J. ADV: EVALDO MACI-EL DA SILVA. Despacho: Intime-se o executadopor seu advogado para comprovar o pagamentodo restante dodebito em tres dias, sob pena deprosseguimento da presente execucao.

00524 Processo: 0732007000860-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: LENI GOMES DA SILVA ADV:MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA.Despacho: Intime-se a exequente para no pra-zo de 05(cinco)dias falar sobre a justificacao.

00525 Processo: 0732007003261-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: L. L. C. ADV: BEATRIZSALES. Despacho: Intime-se a parte autorapara emendar a inicial no prazo de 10(dez)dias,sob penade indeferimento.

4A. VARA DE CABEDELO NF 091/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00526 Processo: 0732005000979-1-CARTA PRECATO-RIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA. REU: E ME-DEIROS PNEUS E PECAS LTDA ADV: CLAU-DIO SIMAO DE LUCENA NETO. Despacho:Intime-se de que homologo o Laudo de fls. 131,considerando validas as razoes da pericia.

00527 Processo: 0732005001710-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: IGREJA BATISTA MINISTE-RIOROCHA ETERNA ADV: CARLOS MAGNOGUIMARAES RAMIRES. REU: JAIR DA SILVASANTOS ADV: BEATRIZ SALES. INTERES-SADO: ELIAN LIMA DE MOURA ADV: FRAN-CISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA.Despacho: Intime-se da sentenca que julgouimprocedente o pedido, revogando a liminarconcedida.

00528 Processo: 0732005002206-7-INDENIZACAOAUTOR: JOAO FERREIRA DA CRUZ ADV:JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU:GILVANDRO ASSIS ADV: LEANDRO M COS-TA TRAJANO. Despacho: Intime-se da senten-ca que declarou extinto o processo, na formado art. 267, VIII, do CPC.

00529 Processo: 0732005002556-5-ANULACAO ES-CRITURA AUTOR: RUY MANUEL CARNEI-RO BARBOSA DE ACA DIAS BELCHIOR ADV:MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.REU: RUTH HELENA PEDROSA DE ACADIAS BELCHIOR ADV: JOAO ALVES DA SIL-VA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para,em dez dias, designar dia, hora e local a fim deser inquirido, com a antecedencia de pelo me-nos 20 dias.

00530 Processo: 0732005002788-4-INDENIZACAOAUTOR: IGOR FELIPE GONCALVES ADV:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: COLE-GIO HIPOCRATES ADV: ALBERGIO GOMESDE MEDEIROS. REU: KEPLER EMPREEN-DIMENTOS EDUCACIONAIS ADV: ALBER-GIO GOMES DE MEDEIROS. Despacho: Inti-me-se Advogados para audiencia de instrucaoe julgamento dia 05 de setembrode 2007, as14: 00 horas

00531 Processo: 0732005002999-7-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ROMILDA DE SOUZA ADV:LUIZ DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar, em dez dias.

00532 Processo: 0732005003486-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO. Despacho: Intime-se de que defiro emparte o pedido de fls. 58/59.

00533 Processo: 0732006004468-9-DECLARACAONULIDADE AUTOR: JONAS PEQUENO DOSSANTOS ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA.REU: ALEXSANDRO BATISTA DE LIMA ADV:MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEI-ROZ. Despacho: Intime-se da sentenca quedeclarou extinto o processo, por ilegitimadadepassiva na forma do art. 267, do CPC.

00534 Processo: 0732007000014-3-INDENIZACAOAUTOR: MANOEL DE SOUZA NASCIMENTOADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARI-NHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho:Intime-se da sentenca que julgou procedenteo pedido para condenar o promovido a repararos danos morais causados a Manoel de SouzaNascimento.

00535 Processo: 0732007000022-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: SANDRA MEDEIROS WANDERLEYDE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o execu-tado, bem como o fiel depositario, para com-parecer em cartorioe assinar o termo de pe-nhora, no prazo de 05 cinco dias

00536 Processo: 0732007000522-5-INDENIZACAOAUTOR: AMARO ELYSIO EMERECIANO MI-

RANDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIERJUNIOR. REU: EMBRATEL EMPRESA BRA-SILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Des-pacho: Intime-se da sentenca que rejeitou osembargos de declaracao.

00537 Processo: 0732007001826-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SIMOO ANTONIO ALBU-QUERQUECOSTA ADV: RONALDO PESSOADOS SANTOS. Despacho: Intime-se de quechamo o feito a ordem para revogar o despachode fl. 17 e determinar a citacao do promovido.

00538 Processo: 0732007001934-1-DECLARATORIAAUTOR: ROBERTO BARBOSA DE LIMA ADV:RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA.Despacho: Intime-se declino da competenciadeste Juizo para processar e julgar o presente-feito, determinando a sua redistribuicao para a1a. Vara Distrital deCruz das Armas, dada aconexao com o processo 2002006040239-9.

00539 Processo: 0732007003098-3-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: INK BRASIL IND ECOM E SERVICOS DE MAQUINAS ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despa-cho: Intime-se de que INDEFIRO A LIMI-NAR PLEITEADA.

CAICARA

1.CARTORIO DE CAICARA NF 077/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00540 Processo: 0122007000689-0-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: JOSE ARGEMIRO DA COSTAFRAZAO ADV: AMANDA EUDESIA DE CAR-VALHO FRAZAO. Despacho: Intime-se o pro-movente por sua advogada, para juntar copiada Carteira de Identidade.

CAJAZEIRAS

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 122/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00541 Processo: 0132006004238-2-ORDINARIA AU-TOR: JOAO PAULO DE SOUZA ADV: MAR-CELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 116/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00542 Processo: 0132006002480-2-ANULATORIAAUTOR: ELETROLANE CONSTRUCOES ESERVICOSLTDA ADV: JOAO DE DEUS QUI-RINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:VALDEREZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE-REU: MUNICIPIO DE BOM JESUSREU: CO-MISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DOMUNICIPIO DE BOM JESUSREU: CBMCONSTRUCOES LTDA ADV: MARIA DOSREMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-separa comparecer na 5a vara da Comarca deSousa-PB, para audiencia de oitiva de teste-munha reaprazada para o dia 16.08.2007, as09: 40h, nos autos da Precatoria n.0372007002224-1.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 071/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00543 Processo: 0132006004082-4-INDENIZACAOAUTOR: MARIA MARGARIDA SOARES DOSSANTOS ADV: JOAO PAULO L DA SILVABRILHANTE. REU: IBI ADMINISTRADORAE PROMOTORA ADV: FRANCISCO PEREI-RA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Acordohomologado

00544 Processo: 0132007002021-2-EXECUCAO-CVAUTOR: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHOADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sen-tenca: Processo extinto.

CATOLE DO ROCHA

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 116/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00545 Processo: 0142004001841-9-INVESTIG PATER-NIDADE REU: AUGUSTO GONCALVES DEALMEIDA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despa-cho: Intime-se se tem interesse em se sub-meter ao exame de dna no prazo de 05 (cinco)

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF088/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00546 Processo: 0142007001489-0-INDENIZACAOAUTOR: FENELON ARNAUD NETO ADV: DE-NELON ARNAUD NETO. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente o pedido formu-lado, e, em consequencia, condeno a empre-sa promovida a refaturar todas as faturas noperiodo dedezembro/2006 ate junho/2007.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF379/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00547 Processo: 0292006000015-4-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: ALEXSANDRO LUNA BA-TISTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN-TOS LIMA. REU: EDMUNDO PADILHA DANOBREGA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL.Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaperempcao

CUITE

1.CARTORIO DE CUITE NF 082/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00548 Processo: 0162003000174-3-ACAO CIVIL PU-BLICA REU: OSVALDO VENANCIO DOS SAN-TOSFILHO ADV: EDWARD JOHNSON GON-CALVES DE ABRANTE, FABIO VENANCIO DOSSANTOS, HIGOR ROCHASIMOES FIALHO.Despacho: Audiencia designada para o dia 22/08/2007, as 14: 45 horas, no Forum Civel da

Comarca deJoao Pessoa e no dia 05/09/2007,as 16: 00 horas, no Forum de CampinaGrande,para oitiva das testemunhas deprecadas.

00549 Processo: 0162006000598-6-GUARDA DEMENOR AUTOR: M. J. P. S. M. ADV: GENI-VANDO DA COSTA ALVES. REU: M. G. S. M.ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 24/04/2007, as 11.00 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 082/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00550 Processo: 0162007000365-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: DAMASIO ALVES DA COSTAADV: TOMAS FLORENTINO DA COSTA. REU:LINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despa-cho: Audiencia designada para o dia 16/08/2007, as 15: 15 horas, no Forum local.

00551 Processo: 0162007000366-6-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: MANOEL DANTAS DASILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOAFURTADO. REU: ARIOSVALDO PINHEIROGALVAO JUNIOR Despacho: Audiencia de-signada para o dia 16/08/2007, as 15: 00 ho-ras, no Forum local.

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 129/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00552 Processo: 0172003001920-6-ARROLAMENTODE BENS AUTOR: DOLORES VIEIRA RIBEI-RO ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR:JOSE VIEIRA DA COSTA ADV: JOAO BATIS-TA BASTOS. AUTOR: HELENA VIEIRA DINIZADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR: FRAN-CISCO DE ASSIS VIEIRA DA COSTA ADV:JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR: ANTONIOVIEIRA DA COSTA ADV: JOAO BATISTA BAS-TOS. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca do doc. fls.73, em 10 dias

00553 Processo: 0172004001601-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: C. B. C. ADV: MILTON AU-RELIO DIAS DOS SANTOS. ASSIST.AUTOR:F. B. C. ADV: MILTON AURELIO DIAS DOSSANTOS. REU: G. P. G. Despacho: Pedidojulgado procedente

00554 Processo: 0172005001719-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: F. H. B. ADV: JOSE MIL-TON DA SILVA. AUTOR: E. H. B. ADV: PE-DRO PLACIDO DOS SANTOS. ASSIST. AU-TOR: N. H. B. ADV: JOSE MILTON DA SILVA.REU: J. L. B. Sentenca: Processo extinto.

00555 Processo: 0172006000277-5-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: A. E. S. L. ADV: SEBASTI-AO ARAUJO DE MARIA. REU: A. L. S. ADV:JOAO BATISTA BASTOS. REU: J. S. ADV: JOAOBATISTA BASTOS. AUTOR: C. E. S. ADV:JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-se acerca do pedido de desistencia, manifes-te se a parte contraria em cinco dias.

00556 Processo: 0172006000362-5-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: R. A. P. ADV: SEBASTIAOARAUJO DE MARIA. ASSIST.AUTOR: I. G. M.ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU:A. C. B. ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 18 de outubro de 2007,as 08: 00 horas.

00557 Processo: 0172006000428-4-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: R. C. M. B. ADV: LUCIA-NO PIRES LISBOA. REU: R. A. B. B. ADV:MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00558 Processo: 0172006000721-2-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: H. F. M. ADV: SEBASTIAOARAUJO DE MARIA. REU: S. E. M. Despa-cho: Intime-se para dizer se possui interesseno prosseguimento do feito, no prazo de5 dias,sob pena de extincao.

00559 Processo: 0172006001799-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. B. P. ADV: GILBERTOAURELIANO DE LIMA. REPRESENTANTELEGAL: J. M. S. ADV: GILBERTO AURELIA-NO DE LIMA. REU: E. B. P. Despacho: Inti-me-se a parte exequente sobre o auto negati-vo de penhora, no prazo de 10 dias, sob penade extincao.

00560 Processo: 0172007000001-7-RETIFICACAO DEAREA AUTOR: FABIO HONORATO GRAN-GEIRO ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Inti-me-se o requerente dar cumprimento a primei-ra parte do despacho de fls. 16, iequerendo oque entender cabivel, em 10 dias

00561 Processo: 0172007000499-3-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. J. L. F. ADV: KARL MARXVALENTIM DOS SANTOS. REU: J. V. F. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 12 de setem-bro de 2007, pelas 10: 40 horas, inclusive paracomparecer ao ato acompanhado das teste-munhas, independentemente de intimacao.

00562 Processo: 0172007000748-3-REC. UNIAO ES-TAVEL AUTOR: E. H. S. ADV: SEBASTIAO ARA-UJO DE MARIA. Despacho: Intime-se para in-formar a existencia de algum parente da faleci-da maria ferreiracampos, no prazo de 10 dias.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 053/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00563 Processo: 0181999000200-0-CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRASOUSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.Despacho: Intime-se indefiro, por hora, o item01 do requerimento constante as fls.405, de-terminando que seja efetuada a penhora on-line, atraves do BACENJUD.

00564 Processo: 0182001001082-7-EMBARGOS AU-TOR: SILENE ALVES SIQUEIRA SOUSA ADV:IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO



DO BRASIL S/A ADV: LAPLACE GUEDES.Sentenca: Embargos inadmitidos

00565 Processo: 0182002002245-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AU-GUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho:Intime-se a parte credora para se manifestaracerca da certidao de fls.118v.

00566 Processo: 0182006003033-7-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. REU: EDUARDO E MA-RINHO LTDA Despacho: Intime-se a parteexequente para se pronunciar acerca do autode penhora e avaliacao.

00567 Processo: 0182007000248-2-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MARIA ARLETE SOA-RES ADV: JOSE HIPOLITO TRAJANO SOA-RES. REU: ALUIZIO PAREDES MOREIRAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU:VANDA GRACA FELIX PAREDES MOREIRAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Senten-ca: Embargos inadmitidos

00568 Processo: 0182007002168-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: INES PEREIRA DE MELOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.Despacho: Intime-se a impugnacao.

00569 Processo: 0182007002181-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DEOLIVEIRA CARDOSO ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao.

00570 Processo: 0182007002196-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARGARIDA GOMES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00571 Processo: 0182007002200-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELIZABETH MUNIZ BE-ZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00572 Processo: 0182007002206-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00573 Processo: 0182007003287-7-INDENIZACAOAUTOR: JOSE GUEDES DE ARAUJO ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DU-TRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se aparte autora para emendar a inicial corrigindo ovalor da causa, umavez que esse deve serigual ao valor do pedido, ou seja, o correspon-dente a 200 salarios minimos.prazo 10 dias,pena indeferimento inicial.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 053/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00574 Processo: 0182007000041-1-CRIME C/ PATRI-MONIO INFRATOR: A. F. S. ADV: PAULO RO-DRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-sePelos argumentos acima, deve o pedido deliberdade assistida ser ajuizado na vara daInfancia competente para fiscalizar o cumpri-mento da medida imposta ao adolescente.

00575 Processo: 0182007002235-7-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: ANSELMO LAURENTINO DOSSANTOS ADV: ANTONIO FERNANDES DEOLIVEIRA FILHO. Despacho: Relaxamentode prisao indeferido

3A. VARA DE GUARABIRA NF 087/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00576 Processo: 0182004004664-3-INVESTIG PATERNI-DADE REU: C. T. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS.Despacho: Audiencia designada em que sera di-vulgado o resultado do exame de DNA, para o dia02/08/2007, as 10: 30 horas, no Forum local.

4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 084/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00577 Processo: 0182007002286-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: MARIA LOURENCO NUNE-SAUTOR: NANCI NUNES DE LIMA ADV:ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: LUIZCARLOS GALDINO DANTAS Despacho: Inti-me-se Nos termos do art. 928, parte final, doCPC, designo audiencia de justificacao para odia 05/09/2007, pelas 09: 00 horas, ocasiaoem que serao ouvidas apenas as testemu-nhas indicadas pela parte promovente.

00578 Processo: 0182007002286-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: MARIA LOURENCO NUNE-SAUTOR: NANCI NUNES DE LIMA ADV:ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: LUIZCARLOS GALDINO DANTAS Despacho: Inti-me-se devendo apresentar rol testemunhal noprazo de 10(dez) dias. Cite-se o promovidopara comparecer a audiencia.

4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 084/07 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00579 Processo: 0182006000616-2-CONTRAVENCAOPENAL REU: GILBERTO MARCULINO LOR-DAO ADV: JADER SOARES PIMENTEL. VITI-MA: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o Advogado particular para, no prazo de03(tres) dias apresentar a Defesa Previa doreu. Desde logo, para audiencia das testemu-nhas arroladas na denuncia, fica designado odia 03/10/2007, as 10: 00 horas

00580 Processo: 0182007002104-5-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: JANAINA GOMES DEMOURA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZAGRA. VITIMA: ELIAS MARQUES DA SILVADespacho: Intime-se Audiencia de Interroga-torio designada para o dia 12 de setembro de2007, as 10: 30 horas, a realizar-se na sala deaudiencias da 4a vara, Forum Augusto de Al-meida, Comarca de Guarabira.

GURINHEM

JUIZADO ESPECIAL DE GURINHEM NF 072/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00581 Processo: 0762006001249-9-LESAO CORPO-RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALEXSAN-DRO BERNARDO FERNANDES ADV: ACI-LON SOARES DE SOUSA. VITIMA: JOSEVALTERLAN SOARES DA SILVA ADV: CLAU-DIO FREIRE MADRUGA. Sentenca: Extincaode punibilidade decretada

00582 Processo: 0762007000009-6-LEI 9503/97 TRAN-SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DASDORES DOMINGOS FERREIRA ADV: JULI-ANA DE MOURA LEITE. AUTOR DO FATO/JZESP: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DEOLIVEIRA ADV: JULIANA DE MOURA LEITE.Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaem virtude do cumprimento integral da penaalternativa fixada.

INGA

2.CARTORIO DE INGA NF 057/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00583 Processo: 0201999000113-1-EXECUCAO-CVAUTOR: PREFEITO CONSTITUCIONAL DESERRA REDONDA PB ADV: JOSE WASHING-TON MACHADO. REU: JURANDIR BELAR-MINO DE FARIAS ADV: DIRCEU MARQUESGALVAO FILHO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC incido III.

2.CARTORIO DE INGA NF 059/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00584 Processo: 0202005001588-0-MAND. SEGURAN-CA-CV AUTOR: EUDO CABRAL DE VASCON-CELOS ADV: DANIEL DALONIO VILAR FI-LHO. AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA DELIMA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO.AUTOR: JOSE CABRAL DE VASCONCELOSADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. AU-TOR: JOSE BENONIZ SILVA BARBOSA ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO. AUTOR:EUDA MARIA CABRAL DE VASCONCELOSADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU:MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PBDespacho: Intime-se o vencedor para, queren-do, executar a sentenca, em 10 dias.

00585 Processo: 0202007000299-1-SUBSTIT. CURA-TELA AUTOR: BETHANIA FLAVIA DE VAS-CONCELOS ALVES ADV: DILZA EGIDIO DEOLIVEIRA. REU: GILBERTO FRANCISCO DEVASCONCELOS Despacho: Intime-se autora,para se manifestar, em 10 dias, como reque-rido pelo MP.

2.CARTORIO DE INGA NF 059/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00586 Processo: 0202003002038-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EDVALDO DANTAS DA SILVA-REU: JEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRAREU:ANTONIO BORGES CORREIA ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho:Intime-se para fins do art. 499.

00587 Processo: 0202004000696-5-CRIME C/ADM.PUBLICA REU: JOSEMAR RODRIGUESCHAVES ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL.REU: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ADV:JOSE REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-separa os fins do art. 499.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 086/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00588 Processo: 0212007000211-4-DANOS MORAISAUTOR: LAZARO BARBOSA DE ARAUJOADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despa-cho: Intime-se para a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 01.10.2007, as 10h10min,forum local.

00589 Processo: 0212007000211-4-DANOS MORAISAUTOR: LAZARO BARBOSA DE ARAUJOADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despa-cho: Intime-se para audiencia de conciliacaodesignada para o dia 01.10.2007, as 10h10min,forum local.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 096/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00590 Processo: 0212005001176-2-ORDINARIA AUTOR:IVONE RODRIGUES DE SANTANA ADV: JAKE-LEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de instrucao ejulgamento designada parao dia 19 de setembrode 2007, as 08: 30 horas, neste Forum.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA NF 086/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00591 Processo: 0212004001226-8-INDENIZACAOAUTOR: JOAO JUVINO DE SOUSA ADV:FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO,JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:Intime-se para audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 01.10.2007, as 10h30min, fo-rum local.

00592 Processo: 0212006001197-6-DECLARATORIAAUTOR: MARIA JOSE PIRES DE SOUSA ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho:Intime-se para audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 01.10.2007, as 10h20min, fo-rum local.

00593 Processo: 0212006001198-4-DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCO DJACIR DOS SANTOSADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Des-pacho: Intime-se para audiencia de concilia-cao designada para o dia 01.10.2007, as10h40min, forum local.

00594 Processo: 0212006001338-6-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: HELENA JOANA DE

BRITO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIODE SOUSA. Despacho: Intime-se da audien-cia de conciliacao designada para o dia01.10.2007, as 08h50.

00595 Processo: 0212007000206-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO JAERCIL VI-TURINO SERAFIM ADV: MANOEL WEWER-TON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Inti-me-se da audiencia de conciliacao designadapara o dia 01.10.2007, as 08h40.

00596 Processo: 0212007000232-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO JAERCIL VI-TURINO SERAFIM ADV: MANOEL WEWER-TON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Inti-me-se para audiencia de conciliacao designa-da para o dia 01.10.2007, as 08h20min.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 175/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00597 Processo: 1212007000116-3-ALIMENTOS AU-TOR: J. C. S. J. ADV: FRANCISCO CARLOSMEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o ad-vogado da parte promovente para compare-cer a audiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento designada para o dia 25/09/07, as09: 30hs, no forum de lucena.

VARA UNICA DE LUCENA NF 176/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00598 Processo: 1212005001948-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ANDERSON RIBEIRO DA SIL-VA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DEMENE. Despacho: Intime-se a advogada dosegundo denunciado para comparecer a audi-encia de oitivadas testemunhas arroladas peladefesa designada para o dia 30/08/07, as 14:00hs, no forum de lucena.

VARA UNICA DE LUCENA NF 177/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00599 Processo: 1212005002409-4-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: JOSE FELICIO DA SILVANETO ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA.Despacho: Intime-se o advogado da parte repara comprovar o parentesco da senhora ma-rinalva batista da silva com a vitima jair galdi-no do nascimento, no prazo de 10 (dez) dias.

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 178/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00600 Processo: 1212006003624-5-LEI 9605/98 MEIOAMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSELIABALBINO TORRE ADV: ROBERLUCIO FER-NANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se oadvogado da autora do fato para tomar cien-cia da sentenca de extincao de fls. 52/53.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 025/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00601 Processo: 0532004000035-7-INVENTARIOREU: JOSE LUDUGERIO DE MEDEIROSAU-TOR: NARCIZO JOSE DE MEDEIROS ADV:HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Des-pacho: Intime-se o inventariante para, no pra-zo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamentodo imposto de transmissao causa more-ITCD,e acostar aos autos certidoes negativas dedividas para com as Fazendas Publicas.

00602 Processo: 0532004000478-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: O SINFEMP SIND DOSFUNC PUBLICOS MUNC DE PATOS E REGI-AO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA,ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,requerer o que entender de direito.

00603 Processo: 0532004000807-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SINFEMP SINDICATO DOSFUNC MUNIC DE PATOS E REGIAO ADV:MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, ALEXAN-DRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIODE VISTA SERRANA Despacho: Pedido defe-rido de suspensao do processo pelo prazo de02 (dois) meses.

00604 Processo: 0532005000103-0-ARROLAMENTODE BENS AUTOR: GERACINA MEDEIROSDOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NO-BREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DEALMEIDA. REU: CLECIO MEDEIROS DOSSANTOS Despacho: Aguarde-se os autos por60 (sessenta) dias, interesse da parte autora.

00605 Processo: 0532006000019-6-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO CEU GUEDES SANTOS ADV:JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes

00606 Processo: 0532006000021-2-ORDINARIA AU-TOR: CICERO TAVARES GOMES ADV: JOSEMATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIOHENRIQUE DE ALMEIDA. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00607 Processo: 0532006000108-7-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: IDMARK DOS SANTOSDA SILVA ADV: MARIA TEREZA ALVES DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte auto-ra para, no prazo de dez (10) dias, se pronun-ciar sobre ooficio retro.

00608 Processo: 0532006000149-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIASDE SOUZA, MARIA FERNANDA DINIZ NU-NES BRASIL, JOSE OSNI NUNES. REU:

ESPOLIO DE JURACY MARIA DA SILVA ADV:ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Pe-dido deferido de suspensao do processo for-mulado pela parte autora.

00609 Processo: 0532006000227-5-CANCELAMEN-TO AUTOR: ARLENIO DE MEDEIROS ARA-UJO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSISFILHO. REU: HILTON ARAUJO MACHADO-REU: IRANE ARAUJO MACHADOREU: HIL-DO ARAUJO MACHADO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta (30)dias, se pronunciar acerca da certidao retro,requerendo o que entender de direito.

00610 Processo: 0532006000546-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE CONDADOADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. AU-TOR: SINFEMP SIND DOS FUNC PUBLICOSMUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO ADV: ALE-XANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Aespecificacao de provas que pretendam pro-duzir em audiencia dentrode 10 dias.

00611 Processo: 0532007000066-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ANTONIO MOURA BEN-TO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,se pronunciar acerca do acordo celebrado nosautos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00612 Processo: 0532007000067-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ANA VIEIRA LINS ADV:ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIO BIZER-RA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a par-te autora para, no prazo de dez dias, se pro-nunciar acerca do acordo celebrado nos au-tos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00613 Processo: 0532007000068-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ANA MARIA DE ARAU-JO GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00614 Processo: 0532007000069-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ABDIAS DE SOUSAMARQUES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00615 Processo: 0532007000070-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ANA GUEDES DA SIL-VA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,se pronunciar acerca do acordo celebrado nosautos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00616 Processo: 0532007000071-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: CLAUDECI RODRI-GUES SOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no prazode dez dias, se pronunciar acerca do acordocelebrado nos autos, uma vez que a assinatu-ra aportada no acordo nao contem o reconhe-cimento de firma, nem manifestacao do seuadvogado.

00617 Processo: 0532007000072-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: EUZENIA GREGORIODOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00618 Processo: 0532007000073-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: EUZICLER GREGORIODOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00619 Processo: 0532007000074-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: EUZILENE GREGORIODOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00620 Processo: 0532007000075-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ELIZABETE DE ARAU-JO LOPES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00621 Processo: 0532007000076-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ELVIRA LIRA DA SILVA


ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIO BIZER-RA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a par-te autora para, no prazo de dez dias, se pro-nunciar acerca do acordo celebrado nos au-tos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00622 Processo: 0532007000077-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: EDVAL RODRIGUESDOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00623 Processo: 0532007000078-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA LOUREN-CO GUEDES DOS SANTOS ADV: ALEXAN-DRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIODE MALTA ADV: MARCIO BIZERRA WANDER-LEY. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00624 Processo: 0532007000079-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCO ANTONIODE QUEIROZ ADV: AURELIO HENRIQUE FDE FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DEMALTA ADV: MARCIO BIZERRA WANDER-LEY. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00625 Processo: 0532007000080-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA DE ALMEI-DA CABRAL ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00626 Processo: 0532007000081-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA MARQUESDA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00627 Processo: 0532007000082-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA FERREI-RA GADELHA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00628 Processo: 0532007000083-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA DE OLI-VEIRA CAVALCANTE ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00629 Processo: 0532007000084-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA DOS SAN-TOS ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00630 Processo: 0532007000085-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FRANCISCA RODRI-GUES DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00631 Processo: 0532007000086-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GENI RODRIGUES DEFARIAS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00632 Processo: 0532007000087-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GERALDA DOS SAN-TOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,se pronunciar acerca do acordo celebrado nosautos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00633 Processo: 0532007000088-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GERALDINA DOS

SANTOS SILVA ADV: ALEXANDRE DA SIL-VA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTAADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no pra-zo de dez dias, se pronunciar acerca do acor-do celebrado nos autos, uma vez que a assi-natura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifesta-cao do seu advogado.

00634 Processo: 0532007000089-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GERALDA DA SILVASOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00635 Processo: 0532007000090-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: HOZANA ALVES DELUCENA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00636 Processo: 0532007000091-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOSINALDO MARQUESSOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00637 Processo: 0532007000092-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOSE SEVERIANO DASILVAFILHO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00638 Processo: 0532007000097-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: KATIANA ALVES DONASCIMENTO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00639 Processo: 0532007000099-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: KYOMARA LARISSENOBREGADE ARAUJO ADV: ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de dez dias, sepronunciar acerca do acordo celebrado nosautos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00640 Processo: 0532007000100-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOSE SATIRO DE SOU-SA NETO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00641 Processo: 0532007000101-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOANA DARC GUAL-BERTO DASILVA ADV: ALEXANDRE DA SIL-VA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTAADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no prazode dez dias, se pronunciar acerca do acordocelebrado nos autos, uma vez que a assinatu-ra aportada no acordo nao contem o reconhe-cimento de firma, nem manifestacao do seuadvogado.

00642 Processo: 0532007000102-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: LUZIA RODRIGUES ES-CARIAO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00643 Processo: 0532007000103-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: LUZIA PEREIRA DESOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00644 Processo: 0532007000104-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARILENE DE SOUSAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,requerer o que entender de direito.

00645 Processo: 0532007000105-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MORGANA CLAUDIA DONASCIMENTO MARQUES ADV: ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DEMALTA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca do acor-do celebrado nos autos, uma vez que a assina-tura aportada no acordo nao contem o reconhe-cimento de firma, nem manifestacao do seuadvogado.

00646 Processo: 0532007000106-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVANUNES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00647 Processo: 0532007000107-7-EXECUCAO DE SEN-TENCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RO-DRIGUES SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SIL-VA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de firma,nem manifestacao do seu advogado.

00648 Processo: 0532007000108-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DO SOCORRODE SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00649 Processo: 0532007000109-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DOS ANJOS SIL-VA SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00650 Processo: 0532007000110-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA MARKELANDIALOPESMENDES ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00651 Processo: 0532007000111-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA MARLUCE LEI-TE LINHARES ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00652 Processo: 0532007000112-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAOLEANDRO FERREIRA ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00653 Processo: 0532007000113-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-REIRA ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SIL-VA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTAADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no prazode dez dias, se pronunciar acerca do acordocelebrado nos autos, uma vez que a assinatu-ra aportada no acordo nao contem o reconhe-cimento de firma, nem manifestacao do seuadvogado.

00654 Processo: 0532007000114-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DA SALETE NERISILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00655 Processo: 0532007000115-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAOCAETANO MORAIS ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00656 Processo: 0532007000116-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA FERNANDES DEASSIS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00657 Processo: 0532007000117-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA LENILDA MAR-QUES GUALBERTO ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00658 Processo: 0532007000118-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA VERA LUCIASILVA MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SIL-VA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTAADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no prazode dez dias, se pronunciar acerca do acordo

celebrado nos autos, uma vez que a assinatu-ra aportada no acordo nao contem o reconhe-cimento de firma, nem manifestacao do seuadvogado.

00659 Processo: 0532007000119-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DACOSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00660 Processo: 0532007000120-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA BETANIA ALVESADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIO BIZER-RA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a par-te autora para, no prazo de dez dias, se pro-nunciar acerca do acordo celebrado nos au-tos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00661 Processo: 0532007000121-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA MARQUES LINHA-RES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, requerer o que entender de direito.

00662 Processo: 0532007000122-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DAS NEVES RO-DRIGUES LOURENCO ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00663 Processo: 0532007000123-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA VANDA DE ARA-UJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,se pronunciar acerca do acordo celebrado nosautos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00664 Processo: 0532007000124-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA FRANCINALDADA CONCEICAO LIMA ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00665 Processo: 0532007000126-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ARA-UJO BENTO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00666 Processo: 0532007000127-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA RITA GUILHER-ME DEAZEVEDO DA SILVA ADV: ALEXAN-DRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIODE MALTA ADV: MARCIO BIZERRA WANDER-LEY. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00667 Processo: 0532007000129-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA VERONICA LO-PES LIMA DA SILVA ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00668 Processo: 0532007000130-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA HELENA HEN-RIQUE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00669 Processo: 0532007000131-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA LUCIA CARNEI-RO DAROCHA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00670 Processo: 0532007000132-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MO-RAIS ALVES ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00671 Processo: 0532007000134-1-EXECUCAO DE SEN-TENCA AUTOR: MARIA DE LOURDES NERYDA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-



RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, requerer o que entender de direito.

00672 Processo: 0532007000135-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DO CARMO OLI-VEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00673 Processo: 0532007000136-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DOS SANTOSSILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00674 Processo: 0532007000137-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DO CARMOSOUSA RODRIGUES ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de dez dias, se pronunciar acerca doacordo celebrado nos autos, uma vez que aassinatura aportada no acordo nao contem oreconhecimento de firma, nem manifestacaodo seu advogado.

00675 Processo: 0532007000138-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: GERALDO VICENTE DELIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de dez dias, sepronunciar acerca do acordo celebrado nos au-tos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de firma,nem manifestacao do seu advogado.

00676 Processo: 0532007000139-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: OTAVIO MARQUES DESOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00677 Processo: 0532007000140-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROSEILDA FERREIRADA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00678 Processo: 0532007000141-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: RONALDO DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00679 Processo: 0532007000142-4-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROMANA DE ASSISGOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00680 Processo: 0532007000143-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROZANGELA DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00681 Processo: 0532007000144-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROZZANA LUCAS DEOLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do acordo celebradonos autos, uma vez que a assinatura aportadano acordo nao contem o reconhecimento defirma, nem manifestacao do seu advogado.

00682 Processo: 0532007000145-7-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROSA JAMYLLE MAR-QUES WANDERLEY DE MEDEIROS ADV:ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIO BIZER-RA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a par-te autora para, no prazo de dez dias, se pro-nunciar acerca do acordo celebrado nos au-tos, uma vez que a assinatura aportada noacordo nao contem o reconhecimento de fir-ma, nem manifestacao do seu advogado.

00683 Processo: 0532007000146-5-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ROSA MARIA NETA DACOSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00684 Processo: 0532007000147-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: SEVERINO LIMA DEARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despa-cho: Intime-se a parte autora para, no prazo

de dez dias, se pronunciar acerca do acordocelebrado nos autos, uma vez que a assina-tura aportada no acordo nao contem o reco-nhecimento de firma, nem manifestacao doseu advogado.

00685 Processo: 0532007000148-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: VANDA AMARO LO-PES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo dedez dias, se pronunciar acerca do acordocelebrado nos autos, uma vez que a assina-tura aportada no acordo nao contem o reco-nhecimento de firma, nem manifestacao doseu advogado.

00686 Processo: 0532007000149-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARILENE DE SOUSAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,requerer o que entender de direito.

00687 Processo: 0532007000152-3-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DA SALETENUNES MARQUES ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MAL-TA Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que en-tender de direito.

00688 Processo: 0532007000166-3-DIVORCIO LITIGI-OSO AUTOR: E. J. P. ADV: DJALMA QUEIRO-GA DE ASSIS FILHO. REU: L. M. S. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/09/2007, as 09: 00 horas, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 025/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00689 Processo: 0532005000135-2-LEI 10826/03 PTARMA REU: JOAO PAULO FEITOSA GOMESADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO,EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGAARAUJO DIAS. Despacho: Intime-se o ape-lante para, no prazo de oito (08) dias, ofereceras razoes do recurso de apelacao.

00690 Processo: 0532006000494-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JUNIERE GALDINO DE SOU-SA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.REU: LUCIANO DE MEDEIROS GOMES ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: ADE-RIVALDO PEREIRA DE ALENCAR ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. REU: ERIVAL-DO DE OLIVEIRA ADV: MARCIO BIZERRAWANDERLEY. Despacho: Intime-se o defen-sor dos reus para apresentar alegacoes finaisno prazo legal.

00691 Processo: 0532007000434-5-LIBERDADE PRO-VISORIA AUTOR: EVERALDO SOARES DOSSANTOS ADV: DANILO DE FREITAS FERREI-RA. Despacho: Liberdade provisoria deferida

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF025/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00692 Processo: 0532004000200-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOANA DARK XAVIER DEARAUJO ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRACAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PI-RES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAU-LO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JACIA-RA DEMEDEIROS ALVES LUCENA. Despa-cho: Intime-se a parte executada para, no pra-zo de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca daatualizacao retro, bem como tomar ciencia dadecisao de fls. 203/206.

00693 Processo: 0532007000177-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DILZA LINHARESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,EDSON BATISTA DE SOUZA, ROBERTA QUEI-ROGA DEOLIVEIRA MARQUE. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSESDE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DEFARIAS, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despa-cho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciarem acerca dosdocu-mentos de fls. 65/66.

00694 Processo: 0532007000366-9-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: RAIMUNDO OLIVEI-RA DA SILVA ADV: ALEXANDRE NUNESCOSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 21/08/2007, as 11h40min,no forum local.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 089/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00695 Processo: 0231992000179-1-ORDINARIA AU-TOR: JOAO CAMILO DE OLIVEIRA ADV:JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNECHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Pedido deferido defiro o pedido de vistaspor 05 (cinco) dias. Intime-se

00696 Processo: 0231997000085-9-INDENIZACAOAUTOR: IGOR SOARES ADV: WALMIR ONO-FRE HONORIO. AUTOR: CELIA BATISTA DEARAUJO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO.REU: JOSE AMARO DE FREITAS NETO ADV:FABIO MUNIZ GUERRA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de quinze diasespecificar as provas que pretende produzirem audiencia.

00697 Processo: 0232004000241-4-EMBARGOS REU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIOROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho:Intime-se a Caixa Economica Federal para quejunte aos autos copia do procedimento admi-nistrativo que deu origem ao debito, devendoainda explicar a este Juizo porque os valoresoriginairos estao divergentes nas duas CDA

MARI

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MARI NF 098/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00698 Procedimento: CONVERSAO DE PENA APE-NADO: ANDRE DE OLIVEIRA ADV: CARLOSAUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Sentencajulgada procedente CONVERSAO DA PENARESTRITIVA DE DIREITOS APLICADA.

VARA UNICA DE MARI/PB NF 098/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00699 Processo: 0612007000196-3-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: AIRTON JOAO DEOLIVEIRA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO.REU: MARIA DA PAZ GOMES DE OLIVEIRASentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DE MARI/PB NF 098/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00700 Processo: 0612005000235-3-LEI 10826/03 PTARMA REU: LUCIANO FRANQUILINO DOSSANTOS ADV: FABIO MEIRELES FERNAN-DES DA COSTA, CRISTIANO MEIRELES SIL-VA. Despacho: Intime-se a defesa para apre-sentacao das razoes finais no prazo legal.

00701 Processo: 0612007000058-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LUCIANO FRANCISCO DEOLIVEIRA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOU-ZA. REU: SEVERINO JULIO DOS SANTOSADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES,MAURICIO VICENTE DE MORAIS. Sentenca:Sentenca condenatoria

MONTEIRO

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 096/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00702 Processo: 0242006001307-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA JUCELIA NUNESDA SILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despa-cho: Aguarde-se os autos por 10 ( dez) diasmanifestacao da parte vencedora. certifique-se, Nao havendo, arquivem-se os autos coma devida baixa no sistema

00703 Processo: 0242007000870-1-MONITORIA AU-TOR: IDELBRANDO BATISTA DE SOUSA ADV:INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Vistaao autor prazo de 15 ( quinze) dias, dizer acer-ca dos embargos interpostos

00704 Processo: 0242007002301-5-ORDINARIA AU-TOR: MANOEL ARRUDA SOBRINHO ADV:SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA, HARUANACACHOROSKI CARDOSO, LENILMA CRIS-TINA SENA DE FIGUEIREDO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 096/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00705 Processo: 0242005000097-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EUSMARIO MALAQUIAS DASILVA ADV: GERALDO MOURA DA SILVA. VI-TIMA: ADEILSON ARCILIO DA SILVA Senten-ca: Sentenca condenatoria sursis concedido

2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 102/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00706 Processo: 0242001000702-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARGARIDA ANA DA SIL-VA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JO-ELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

00707 Processo: 0242002000453-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ALICE BRAZ VIANA ADV:JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

00708 Processo: 0242002000495-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CELINA PEREIRA DE SI-QUEIRA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00709 Processo: 0242002001027-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA,JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

00710 Processo: 0242002001546-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA QUARESMADOS SANTOS LIMA ADV: JOELMA FIGUEI-REDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

00711 Processo: 0242002001622-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVA MEN-DES ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA,JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

00712 Processo: 0242004000653-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JUDITH ALVES DE SENAADV: JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Pe-dido julgado parcialmente procedente

00713 Processo: 0242006000583-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ALZIRA DEODATO DA SIL-VA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA,JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DEMONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BE-ZERRA DE AQUINO. Sentenca: Pedido julga-do parcialmente procedente

00714 Processo: 0242006000632-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LINDAURA MARIA DACONCEICAO ADV: JOELMA FIGUEIREDO.REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SER-GIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00715 Processo: 0242006001401-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA LUCIELMA COR-REIA DOS SANTOS ADV: JORGE LUIZ CA-MILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU:MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO

PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00716 Processo: 0242007000468-4-INTERDICAOAUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES SOBRI-NHO ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se a parte promo-vente para, em 10 dias, requerer o que enten-der de direi-to.

00717 Processo: 0242007001110-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: ANNY HELOISE BEZER-RA VIANA FALCAO ADV: PETRUCIO ROGE-RIO DE ARAUJO BRITO. REPRESENTANTELEGAL: MARIA ALICE BEZERRA VIANA FAL-CAO ADV: PETRUCIO ROGERIO DE ARAU-JO BRITO. Despacho: Intime-se a parte auto-ra para se manifestar sobre os documentosjuntados, em 05dias.

00718 Processo: 0242007001561-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: LARISSA MIRELLE LOU-RENCO DE PAIVA ADV: JOSE NILDO PE-DRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LE-GAL: CLAUDIA REJANE LOURENCO DASILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI-VEIRA. REU: RINALDO RODRIGUES DEPAIVA Despacho: Intime-se a parte autora parase pronunciar nos autos.

00719 Processo: 0242007001588-8-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: INACIO TEIXEIRA DIASADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREI-TAS. AUTOR: JOSEFA PORFIRIO DIAS ADV:NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS.REU: SANDOVAL PORFIRIO DIAS Senten-ca: Pedido julgado procedente

00720 Processo: 0242007002369-2-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: JOSE EDVALDO DA SIL-VA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:COPESCA COLONIA DE PESCADORES EAQUICULTORES Z25 CAMALAU PB Despa-cho: Intime-se a parte promovente de todoteor do despacho de fls. 29v, que indeferiuopedido de liminar, por vislumbrar a presencado periculum in mora.

00721 Processo: 0242007002456-7-ALVARA AUTORIZA-CAO AUTOR: JOSE ADEILDO DO NASCIMEN-TO ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCE-LOS. REU: MARIA HELENA DA SILVA NASCI-MENTO Despacho: Intime-se a parte autora parainformar(atraves de declaracao e, sob as penasdaLei) se alem dela existem outros herdeiros,bem como para juntar declaracao de concordan-cia dos demais herdeiros com o pedido.

2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 102/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00722 Processo: 0242005002493-4-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: JOAO FERREIRA DE LIMA ADV:DANILO GALINDO PAES DE LIRA. Despa-cho: Intime-se o advogado do acusado, finsdo art. 499 do CPP

00723 Processo: 0242006000002-3-CRIME C/LIB.INDIVID. REU: ANTONIO PEREIRA CHA-VES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se o reu para fins doart. 500 do CPP.

PATOS

VARA DE EXECUCAO PENAL DE PATOS NF 013/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00724 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIMEAPENADO: CICERO GOMES DA SILVA ADV:AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente INDEFERIDO PEDIDODE PROGRESSA DE REGIME PRISIONAL,DECLARADO REMIDOS 30 TRINTA DIAS DAPENA IMPOSTA.

00725 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIMEAPENADO: MANOEL MESSIAS LIMA PEREI-RA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA.Sentenca: Pedido julgado procedente DEFE-RIDO A PROGRESSA DE REGIME C/ TRA-BALHO EXTERNO

1A. VARA DE PATOS/PB NF 100/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00726 Processo: 0252005005331-0-LEI 6368/76 TO-XICOS REU: ROMULO RODRIGUES DA SIL-VA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEI-ROS, DANILO DE FREITAS FERREIRA. Sen-tenca: Julgada extinta a punibilidade em de-correncia da morte do agente

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 119/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00727 Processo: 0572003001526-7-EMBARGOS-DE-VEDOR REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: DANILO DUARTE QUEI-ROZ, RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO,RENATA DOS SANTOS FERNANDES. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para, que-rendo, indicar as provas que pretende produ-zir, no prazo de 10 (dez) dias

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 100/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00728 Processo: 0262002000237-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA GONCALVESDA SILVA BASTOS ADV: JOSE FERREIRANETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEI-TE, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Sentenca: Calculo homologado

00729 Processo: 0262003011021-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: EUGENIO BEZERRANETO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: ALEXAN-


DER JERONIMO RODRIGUES LEITE, RO-DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sen-tenca: Calculo homologado

00730 Processo: 0262005000722-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CREONILDA IRACI DA SIL-VA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FI-LHO, MARIA DO CARMO SILVA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Sentenca: Sentenca julgada procedente

00731 Processo: 0262005000928-6-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: MANOEL NOUZINHO DASILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULADA SILVA CAMILLO AMORIM. Sentenca: Inti-me-se valor da causa r$ 6.621, 09.

00732 Processo: 0262005001017-7-EMBARGOS AU-TOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGE-RIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELI-PE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MAR-CELO WEICK POGLIESE. REU: MANOELNOUZINHO DA SILVA ADV: MANOEL NOU-ZINHO DA SILVA. Sentenca: Intime-se julgoantecipadamente a lide, julgo improcedente osembargos a execucao.

00733 Processo: 0262005001658-8-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSE MILTON BARROS DEARAUJO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.REU: EDNALDO FERNANDES DE ASSISADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA,ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO, ALE-XANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho:Audiencia designada para o dia 27/08/07 as15: 00 horas, na 11a Vara civel do Forum MarioMoacir porto em joao pessoa pb.

00734 Processo: 0262006001124-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VILIANE ARAUJO DA SILVAADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se pedido de nuli-dade de citacao indeferido.

00735 Processo: 0262007000104-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SEVERINA DIAS DA SILVAADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSEBRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-se pedido de nulidade decitacao indeferido.

00736 Processo: 0262007000160-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOANITA ESTEVO DOS SAN-TOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIOII. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se pedi-do de nulidade de citacao indeferido.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 097/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00737 Processo: 0282007000299-4-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: SEVERINA FRANCIS-CA NERI ADV: JACEMY MENDONCA BESER-RA. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a car-torio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab. a DraJACEMY MENDONCA BESERRA para devol-ver os autos acima mencionados

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF088/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00738 Processo: 0512000000004-5-EXECUCAO-CVAUTOR: MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despa-cho: Intime-se sobre os documentos colacio-nados nos autos fale a exequente em dez dias.

00739 Processo: 0512006000053-9-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: JOSIVANIA PAULA NICO-LAUDE FARIAS ADV: ANTONIO TEOTONIODE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE PIR-PIRITUBA Despacho: Intime-se o exequentepara requerer o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF088/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00740 Processo: 0512006000328-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: TIAGO PEDRO DOS SANTOSSILVAREU: GIVANILDO SEVERINO DOSSANTOS ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREI-RA M DE ASSIS. REU: LUIZ CARLOS FER-NANDES DA SILVA ADV: CLAUDIO ANTO-NIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho: Inti-me-se Vista dos autos para apresentacao dasrazoes finais.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 078/07 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00741 Processo: 0542007000826-0-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: HELIO RIBEIRO DE OLI-VEIRAREU: EDUARDO ROCHESTER RA-MOS BATISTA ADV: VALDIMIR MATOS DO O.REU: EDILSON SANTOS DE LIMA ADV: AGRI-PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se Os Advogados dos reus para com-parecerem a audiencia d eoitiva da testemu-nha designada par ao dia 21/11/2007, as 12:00 horas, no Forum localde Pocinhos- Pb.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 108/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00742 Processo: 0302007001416-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO DE SOUSA AN-DRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despa-cho: Intime-se o autor, para em igual prazo,impugnar a contestacao.

2A. VARA DE POMBAL NF 103/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00743 Processo: 0302005000028-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOU-SAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAODOMINGOS DE POMBAL ADV: JAQUES RA-MOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se aspartes para, no prazo de 10 (dez) dias, infor-marem se pretendem produzir outras provas eespecifica-las, em caso positivo.

00744 Processo: 0302005000978-3-EMBARGOS AU-TOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-REU: ROSANIA DE LIMA VIEIRA ADV: AN-TONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:Intime-se as partes para tomar ciencia da sen-tenca, a qual julgou, parcialmente, procedenteos embargos, resolvendo o merito.

00745 Processo: 0302006000311-5-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: RITA DECASSIA QUEIROGA DA SILVA Despacho: In-time-se as partes para, no prazo de 10 (dez)dias, informarem se pretendem produzir outrasprovas e especifica-las, em caso positivo.

00746 Processo: 0302006000313-1-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: NEILDAPEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez)dias, informarem se pretendem produzir outrasprovas e especifica-las, em caso positivo.

00747 Processo: 0302006001829-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE DE PAULA LEITEADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: WAG-NER WANDERLEY RODRIGUES. Despacho:Intime-se intime-se as partes para tomar cien-cia da sentenca, a qual julgou pro-cedente opedido para condenar sul america cia nacionalde seguros aopagamento de 15.200, 00 emfavor por jose de paula leite.

00748 Processo: 0302006001845-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDINETE MUNIZ DA SIL-VA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU-ROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRI-GUES. Despacho: Intime-se a parte promo-vente para tomar ciencia da sentenca a qualjulgou proce-dente o pedido, condenando aparte promovida ao pagamento de 10.640,00em favor por edinete muniz da silva.

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 096/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00749 Processo: 0302006002198-4-INDENIZACAOAUTOR: ERENILDO SILVA DE OLIVEIRAADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACI-ARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA, CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDOJOSE VIDERES TRAJANO. Sen-tenca: Julgo Procedente em parte a presen-te demanda

00750 Processo: 0302007000032-5-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: GEORGE FRANCIS-CO PEREIRA ADV: ANTONIO CESAR LO-PES UGULINO. REU: BANCO BRADESCOS/A ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00751 Processo: 0302007000098-6-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO LEITEGARRIDO ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JA-CIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA, CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEO-NARDOJOSE VIDERES TRAJANO. Senten-ca: Julgo procedente a presente demanda emrelacao ao pedido de CANCELAMENTO DEONUS.JULGO IMPROCEDENTE o pedido deDANO MORAL e/ou MATERIAL.Torno definiti-va a tutela antecipada concedida.

00752 Processo: 0302007000260-2-INDENIZACAOAUTOR: WATSON HERICK RAMOS NOBREADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:PHILIPS ADV: EMILIO HENRIQUE DE AL-MEIDA, JARDEL DE FREITAS SOARES. REU:TV SKY SHOP S/A ADV: JOSE LAURINDODA SILVA SEGUNDO, FRED IGOR BATISTAGOMES. Sentenca: Julgo Procedente em par-te a presente demanda

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 096/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00753 Processo: 0302006001109-2-LESAO CORPO-RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE DASILVA COSTA ADV: ALBERG BANDEIRA DEOLIVEIRA. VITIMA: MARINEZ ALMEIDA DASILVA ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO.VITIMA: JOSELIO ALMEIDA DA SILVA ADV:JEFERSON FERNANDES FILHO. Sentenca:Julgo extinta a punibilidade pelo (a) cumpri-mento da transacao penal de prestacao deservicos a comunidade.

00754 Processo: 0302007000139-8-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GENESIOMAGALHAES PEREIRA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. Sentenca: Julgo extinta a puni-bilidade pelo (a) cumprimento da transacao pe-nal de prestacao de servicos a comunidade.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 076/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00755 Processo: 0682002000489-8-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: JOSE VICENTE DA SIL-VA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Senten-ca: Intime-se a parte promovente da sentencaque julgou improcedente a presente acao

00756 Processo: 0682006000314-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: MARIA VALDENICEFREITASDE LIMA ADV: PAULO ENIO RABE-LO DE VASCONCELOS. REU: MARCEL NU-NES DE FARIAS ADV: RICARDO PETRONIONUNES BEZERRA. Sentenca: Intime-se dasentenca que denegou o mandamus.

00757 Processo: 0682006000328-9-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: J. C. S. B. ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. REU: J. A. L. R. Despacho:Intime-se a parte autora atraves de seu advo-gado, para especificar as provas que preten-de produzir em juizo, no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 076/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00758 Processo: 0682003003940-5-CRIME C/PESSOAREU: CLAUDIO HUMBERTO RODRIGUESFERREIRA ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. VITIMA: ANA MARIA DE LIMAVITIMA:BRUNO ANDERSON FERREIRA DE LIMAVI-TIMA: RODRIGO DE LIMA FERREIRA Despa-cho: Intime-se intime-se com o fim de que sepronunciem a respeito do pleito formulado.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF047/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00759 Processo: 0552005000579-6-CRIME CONTRAHONRA AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SIL-VA ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA.Despacho: Intime-se Para requerer diliegnci-as, querendo, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF094/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00760 Processo: 0552006000584-4-EXECUCAO FIS-CAL REU: SEVERINO GONCALO ADV: RUYBANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intime-sePara comoparecer em Cartorio e assinar ter-mo de penhora.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 110/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00761 Processo: 0582004001202-1-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOU-SA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:DAMARES DA SILVA ARAUJO PLACIDOREU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MEN-DES LYRA. Sentenca: Sentenca julgada pro-cedente determinando que os promovidos, emcinco dias, exibam neste juizo ostodos os do-cumentos que autorizaram a sustacao cuida-da nestes autos econdenando os reus nascustas e honorarios advocaticios

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 099/07 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00762 Processo: 0322006001385-4-LEI 6368/76 TO-XICOS REU: ANA LUCIA DA SILVA PEREIRAADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intime-sePara ciencia que foi indeferido o pedido decompanhia para acompanhamento hospitalar,nos autos em epigrafe.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 096/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00763 Processo: 0322004000393-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAU-LO DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEI-RO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: MA-RIA CREUSA DE LIMA ADV: STENIO JOSEDE LIMA, PETRONIO JOSE NOBREGA DA-MASCENO. Despacho: Intime-se para tomarciencia que foi designada hasta publica. Sen-do a 1a. para o dia 11/9/07, as 9h30, e a 2a.para o dia 2/10/07, as 9h30, no atrio do forumFrancisco Seraphico, nesta Comarca.

00764 Processo: 0322007000893-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOVITA MEDEIROS DONASCIMENTO ADV: MARIA DA GLORIA ME-DEIROS. Despacho: Intime-se para tomar ci-encia da Sentenca que julgou extinto o proces-so sem resolucao do merito, com fulcro noart. 295, I, c/c o art. 297, I, ambos do CPC.

SANTA RITA

1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 093/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00765 Processo: 0332005002912-4-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOU-ZA TOLEDO, ALEXANDRA DE ARAUJOLOBO. Despacho: Intime-se para providenci-ar a publicacao do edital com vistas a realiza-cao dos leiloes designados para os dias 20/08/2007 e 03/092007, nos autos da acao supra.

00766 Processo: 0332007002454-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se li-minar deferida.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 072/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00767 Processo: 0332007001499-9-REV.ALIMENTOSAUTOR: T. A. V. L. ADV: MANOEL JERONIMO

DE MELO NETO. Despacho: Intime-se a auto-ra, por seu advogado, para no prazo de 10(dez)dias, apresentarimpugnacao a contestacao.

00768 Processo: 0332007001566-5-DECLARATORIAAUTOR: M. F. A. ADV: HERMANO JOSE MNOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-se aparte autora, po seu advogado, para no prazode 10 (dez) dias apresentar a impugnacao acontestacao.

5A. VARA SANTA RITA/PB NF 114/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00769 Processo: 0332005002844-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: LOCAR SANEAMENTOAMBIENTAL LTDA ADV: JOSE MARQUES DASILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.REU: VALDECI LUCINDO DE SOUZAREU:MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO Sen-tenca: Mandado de seguranca denegado

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 053/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00770 Processo: 0882006001061-3-LEI 10826/03 PTARMA REU: FRANCISCO DE LIMA OLIVEI-RA ADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO.Despacho: Audiencia de testemunha de de-nuncia designada para o dia dia 22/08/2007,as 10: 45 h.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA DE EXECUCAO PENAL S J DO CARIRI NF083/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00771 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIMEAPENADO: HELIO CORREIA PINTO FILHOADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.Sentenca: Pedido julgado procedente CON-CEDO AO REU HELIO CORREIA PINTO FI-LHO A PROGRESSAO DE REGIME PARA OSEMI-ABERTO, NEGANDO-LHE A AUTORI-ZACAO PARA O TRABALHO EXTERNO.

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 073/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00772 Processo: 0342007000197-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ADINEIDE VERISSIMO DEMORAIS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAU-JO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Inti-me-se Recebo o recurso. Efeitos legais. Arecorrida para responde-lo no prazo de lei.

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 083/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00773 Processo: 0342001000407-4-DECLARATORIAAUTOR: SALENE MAIA LIMA DE FARIAS ADV:JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. AUTOR:JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS ADV: JOSECLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: CAMARADE VEREADORES ADV: ANIBAL GRACO FI-GUEIREDO, JOSE ERIVAN TAVARES GRAN-GEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedenteJULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno ain-da a promovida no ressarcimentodas custasprocessuais e em honorarios que arbitro em R$1.000, 00 (hum mil reais).

00774 Processo: 0342004000360-9-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: MARIA DO SOCORROCORDEIRO RAMOS ADV: VITAL BEZERRALOPES. REU: BANCO PANAMERICANO S/AADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUEBARRETO. Despacho: Intime-se Sobre o pe-dido de fls. 70 a 73 se pronuncie a parte con-traria em dez dias.

00775 Processo: 0342006000017-0-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: ARAPUA LATICINIOS E PECUA-RIA LTDAREU: JOAO MURILO E SILVA PES-SOA Despacho: Intime-se Ao autor, para indi-car bens penhoraveis, em dez dias.

00776 Processo: 0342007000162-2-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRIPB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU:HENRY WALALCE DE QUEIROZ ALVES ADV:LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-seSobre o documento de fls. 22 a 32, digam aspartes, em dez dias.

00777 Processo: 0342007000175-4-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: PEDRO BORGES SOU-TO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCE-NA. Despacho: Intime-se Sobre o documentode fls. 44, digam a parte e o MP, em dez dias.

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 083/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00778 Processo: 0342006000475-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MAGNO MARTINHO RAMOSOURIQUES ADV: JOSEDEO SARAIVA DESOUZA. Despacho: Intime-se Recebo o recur-so. Intime-se para o arrazoado no prazo legal.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF088/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00779 Processo: 0052007000008-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE JUSCICLEDSONLOPES DE SENA ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEITOSA. REU: MUNICIPIO SAN-TA HELENA Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de con-ciliacao 06/09/2007, as 09: 20h

00780 Processo: 0052007000010-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROMENDES BARROSO ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEITOSA. REU: MUNICIPIO SAN-TA HELENA Despacho: Designo o dia e hora



abaixo mencionados para a audiencia de con-ciliacao 06/09/2007, as 09: 00h

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF088/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00781 Processo: 0052006001015-3-INDENIZACAOAUTOR: JUDITH ALEXANDRE MOREIRAADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ.REU: MARIA DO SOCORRO M DE QUEIRO-GAREU: JOSE HONORIO PEREIRA Despa-cho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacao 26/10/2007,as 11: 30h

SAO JOSE DE PIRANHAS

2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 074/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00782 Processo: 0222005000046-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOAO RAIMUNDO DE LIRAADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Des-pacho: Intime-se a parte autora, via patrono,para em 10 dias, manifestar interesse nofeito,sob pena de extincao.

00783 Processo: 0222006000627-1-INVENTARIOAUTOR: DINA MARIA CAVALCANTI CARNEI-RO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. Des-pacho: Intime-se a requerente, via patrono,para em 5 dias prestar compromisso de inven-tariante, ja que pra este encargo fora nomea-da nos presentes autos.

00784 Processo: 0222007000441-5-ALVARA AUTO-RIZACAO INTERESSADO: ANTONIO AIR-TON RAMALHO DE HOLANDA ADV: EDILEU-DA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS, FRANCIS-CO MARCOS PEREIRA, VALERIA ALMEIDAPEREIRA. INTERESSADO: JOSE ROBLEDOJUNIOR ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEI-DA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOU-RA. INTERESSADO: ANITA MARIA NOGUEI-RA RAMALHO DE ARAUJO ADV: ADMILSONLEITE DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVAL-DO GOMES MOURA. INTERESSADO: JOSERICARDO NOGUEIRA DE HOLANDA ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,FRANCIVALDO GOMES MOURA. INTERES-SADO: ANILDA NOGUEIRA RAMALHO ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,FRANCIVALDO GOMES MOURA. INTERES-SADO: REJANE ROLIM DE LACERDA RA-MALHO ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCAN-TI DE ASSIS, CARLOS ALBERTO LEITEROLIM, ROGERIO BEZERRA RODRIGUES.INTERESSADO: DIANA ROLIM DE LACER-DA RAMALHO ADV: EDILEUDA MARIA CA-VALCANTI DE ASSIS, CARLOS ALBERTOLEITE ROLIM, ROGERIO BEZERRA RODRI-GUES. INTERESSADO: JOILMA MARIA DEHOLANDA PORCIUNCULA ADV: FRANCIS-CO VENANCIO NOBRE ALENCAR. Despa-cho: Intime-se os herdeiros para, no prazo de10 dias, dizerem acerca do pedido de alvaraapresentado, pena de concordancia.

SAPE

1A. VARA DE SAPE/PB NF 098/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00785 Processo: 0352001002672-8-REIVINDICATORIAREU: A. M. S. ADV: NATANAEL GOMES DEARRUDA. Despacho: Intime-se para efetuar opagamento das custas da carta precatoria praser remetida a comarca de Guarabira-PB.

00786 Processo: 0352004000586-6-ORDINARIA REU:PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MO-RAIS ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO. REU:LUISMAR MELO ADV: JOSE EDISIO SIMOESSOUTO. Despacho: Intime-se os promovidos,por seu advogado, para deposito dos honora-rios periciais (fls. 313), em conta judicial adisposicao deste juizo, em 30 dias.

00787 Processo: 0352004002005-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCONE ALEXANDRINODE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINOSALES. Despacho: Intime-se os credores paraos fins do arts. 475-J do CPC, em 30 dias.

00788 Processo: 0352004002031-1-ACAO CIVIL PU-BLICA REU: JOSE FELICIANO FILHO ADV:JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DEABRANTE. Despacho: Intime-se o advogadode defesa para no prazo de 10 dias, apresen-tar instrumentoprocuratorio e o endereco datestemunha arrolada.

00789 Processo: 0352005002093-8-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: MARCOS AURELIOMARTINS DA COSTA ADV: MARIA DE FATIMAGOMES FRADE. Despacho: Intime-se o im-petrante sobre os documentos colacionados,em 10 dias.

00790 Processo: 0352005002262-9-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: MARITZZA FABIANE MAR-TINEZ. Despacho: Intime-se o Banco para noprazo de 20 dias, sobre a peticao de fls. 66 ea certidao de fls. 68.

00791 Processo: 0352006001084-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO DEASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Inti-me-se diga a parte autora, em 30 dias.

00792 Processo: 0352007001098-4-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: EDILSON FERNANDES VITO-RINO ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PBNF 081/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00793 Processo: 0911994000025-9-ARROLAMENTO DEBENS AUTOR: SEVERINO GRANJEIRO NE-

TOAUTOR: IRANUNCIA DINIZ DE QUEIROZADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS,JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, JARBAS MU-RILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: ANTONIOGOUVEIA DE QUEIROZAUTOR: IRANEIDEBANDEIRA GALDINOREU: ALZIRA BENIG-NA DINIZ Sentenca: Partilha homologada

00794 Processo: 0912002000132-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA MARIA DEQUEIROZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DEAZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

00795 Processo: 0912005000259-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA JOVELINA DACONCEICAO ADV: PAULO SERGIO CUNHADE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Sen-tenca homologatoria

00796 Processo: 0912006000270-5-IMISSAO NA POS-SE AUTOR: ILTON NUNES DE SOUSA ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AU-TOR: MARLENE ANTONINO DE SOUSA ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU:LUIS LEITE FEITOSA ADV: JARBAS MURILODE LIMA RAFAEL. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00797 Processo: 0912007000393-3-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: S. A. B. ADV: MARIA DOSOCORRO FLOR. REPRESENTANTE LE-GAL: S. A. ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.REU: J. F. R. B. Despacho: Intime-se a exe-quente para se manifestar sobre possivel pa-gamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

00798 Processo: 0912007000399-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DIOMAR TRAJANO DE MELOADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.AUTOR: DJAIR JACINTO MORAISREU: LOU-RIVAL GOUVEIA RIBEIRO ADV: JOSE FRAN-CISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Inti-me-se intime-se o requerente para informaracerca do cumprimento da obrigacao, no pra-zo de 05 (cinco) dias.

00799 Processo: 0912007000677-9-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ARLINDO DE SOUZAADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS.Despacho: Intime-se intime-se o autor do teordo despacho de fls. 11

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCANF 081/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00800 Processo: 0912005000484-4-INDENIZACAOAUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAELADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.REU: SUPERMERCADOS EXTRA ADV: MAR-COS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00801 Processo: 0912006000778-7-INDENIZACAOAUTOR: INALDO FOTOGRAFIAS E PAPELA-RIA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL,ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS. REU:APL ATACADAO DE PAPELARIA LTDA Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 063/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00802 Processo: 0362006000134-8-ALIMENTOS AU-TOR: S. P. T. ADV: ROBERIO MARQUESDUARTE. AUTOR: G. P. B. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. AUTOR: G. P. B. ADV:ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de con-ciliacao e julgamento designada para o dia02.08.2007, as 08: 45 horas, no forum local.

00803 Processo: 0362007000020-7-ALIMENTOS AU-TOR: E. F. S. ADV: ROBERIO MARQUESDUARTE. AUTOR: J. F. S. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. Despacho: Intime-sesobre o teor da certidao de fls.28v, que diz emsuma: ... o promovido nao reside mais naque-le endereco ha aproximadamente 03 meses...

00804 Processo: 0362007000111-4-SUPRIMENTO DEIDADE AUTOR: M. L. S. S. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. INTERESSADO: M. R.S. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE.Despacho: Intime-se da designacao de audi-encia de instrucao e julgamento designada paraodia 02.08.2007, as 09: 45 horas.

00805 Processo: 0362007000120-5-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: FRANCISCO JOSE DESOUZA ADV: ROBERIO MARQUES DUAR-TE. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 02.08.2007, as 09: 11 horas noforum local.

00806 Processo: 0362007000688-1-INTERDICAOAUTOR: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADV:ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de in-terrogatorio designada para o dia 02.08.2007,as 09: 00 horas no forum local. cumpra-se.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 063/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00807 Processo: 0362007000699-8-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: ADAILTON ELIAS DOSSANTOS ADV: ROBERIO MARQUES DUAR-TE. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia de interrogatorio designada para odia 02.08.2007, as 10: 30 horas no forum lo-cal, onde sera nomeado para patrocinar a de-fesa do reu, caso este nao tenha advogadoconstituido.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 102/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00808 Processo: 0462003001902-3-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-

SIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CA-VALCANTI. Despacho: Intime-se intimar o exe-quente para indicar bens penhoraveis do exe-cutado no prazo de 10 (dez) dias.

00809 Processo: 0462006000843-3-EMBARGOS REU:DERCI FRANCISCO DE SOUZA ADV: KAY-SER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho:Intime-se intimar a parte apelada a senhoraDERCI FRANCISCO DE SOUZA para apresen-tar contra-razoes de apelacao no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 102/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00810 Processo: 0462000000661-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: VIRGILIOFERREIRA DE MOU-RANETO ADV: MARCUS ALANIO MARTINSVAZ, FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Des-pacho: Juri sessao adiada para &DATA as&HORAS horas dia 13/09/2007, pelas 08: 30horas, no forum local.

00811 Processo: 0462006002284-8-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: MOISES ALVES SIMAOADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Inti-me-se o advogado do reu Moises Alves Simaopara, querendo, requerer diligencias nos ter-mos e prazos do artigo 499 do CPP.

SOLEDADE

2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 087/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00812 Processo: 0192004000402-0-INDENIZACAOAUTOR: MOISES MEDEIROS OLIVEIRA ADV:ANTONIO ALVES DA SILVA. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DELIMA RAMOS, LUIS EDUARDO DE LIMA RA-MOS. Despacho: Intime-se o devedor para opagamento do valor apurado, no prazo de 15dias, penade multa de 10% sobre o total eprosseguimento, com penhora e alienacao ju-dicial de bens-art. 475-J, do CPC, Lei nr 11232/05 de 22/12/2005

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 113/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00813 Processo: 0372000025099-5-INVENTARIOAUTOR: AMAURIDES OLIMPIO DE QUEIRO-GA FONTES ADV: LUIZ CARLOS BRITOPEREIRA, LAURA PRISCILA ABDON DAFONSECA. Despacho: Intime-se para no pra-zo de 15 dias quitar o debito em relacao afazenda municipal, bem como apresentar oplano de partilha.

00814 Processo: 0372005001802-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DEABRANTES NETO ADV: OZAEL DA COSTAFERNANDES. Despacho: Intime-se para ma-nifestar interesse no feito em 10 dias.

00815 Processo: 0372005005671-4-INVENTARIOAUTOR: MARIA BESERRA DE OLIVEIRAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.Despacho: Intime-se para no prazo de 30 diasapresentar as primeiras declaracoes.

00816 Processo: 0372006001822-5-MONITORIA REU:FRANCISCO AILTON MENDES ADV: VANIL-DO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa falar sobre o pedido de extincao do feito,em 10 dias.

00817 Processo: 0372006005976-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DEABRANTES NETO ADV: LINCON BESERRADE ABRANTES. Despacho: Intime-se paramanifestar interesse no feito em 10 dias.

00818 Processo: 0372007000390-2-EMBARGOS AUTOR:FRANCISCO AILTON MENDES ADV: VANILDOPEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se paraquerendo falar da impugnacao em 10 dias.

00819 Processo: 0372007000816-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA VITO-RINO DASILVA ADV: VALMAR MAGALHAESDE ARAUJO. Despacho: Intime-se para a re-plica em 10 dias.

00820 Processo: 0372007002278-7-EMBARGOS AU-TOR: FRANCISCO ALVES NETO ADV: LUCIGOMES DE SENA. Despacho: Intime-se parareplica em 10 dias.

00821 Processo: 0372007003477-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JUAREZ PEQUENO DASILVA ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIR-QUEIRA. Despacho: Intime-se para querendoimpugnar a contestacao em 10 dias.

00822 Processo: 0372007003479-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIZ ABRANTES SOARESADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEI-RA. Despacho: Intime-se para querendo im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00823 Processo: 0372007003497-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERSON DE PAIVA GA-DELHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se para querendoimpugnar a contestacao em 10 dias.

00824 Processo: 0372007003515-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSANGELA JUVENCIOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.Despacho: Intime-se para querendo impugnara contestacao em 10 dias.

00825 Processo: 0372007003517-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EFIGENCIA QUEIROGADE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. Despacho: Intime-se para queren-do impugnar a contestacao em 10 dias.

00826 Processo: 0372007004044-1-DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: MARIA GERUSA FA-RIAS ALEXANDRE ADV: FABRICIO ABRAN-TES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa reconhecer a firma do documento defls 15 em 10 dias.


00827 Processo: 0371999003364-1-DIVORCIO LITI-GIOSO REU: M. A. P. ADV: EDVALDO PE-REIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o reudo seguinte despacho: Deixo de conhecer apeticao de fls. retro eis que se trata de pedidode exoneracao de alimentos que deve ser for-mulado em processo autonomo.

00828 Processo: 0372007002484-1-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. G. S. ADV: JOAO MAR-QUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o agravado para manifestar-se sobre oagravo retido, no prazo de 10 dias (art. 523,CPC). A impugnacao, no prazo de 10 dias.


00829 Processo: 0372006005873-4-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: LUIZ FERNANDO ANDRADEDE ASSIS ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA.Despacho: Intime-se da sentenca prolatadanos autos.

5A. VARA SOUSA/PB NF 118/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00830 Processo: 0371991000333-6-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA,MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: In-time-se o exequente, p/ seu adv, p/, em 10dias, dizer se adjudicar o bem gravado.

00831 Processo: 0371996000631-2-DISSOL.SOC. DEFATO AUTOR: FRANCISCO DA COSTA GA-DELHA NETO ADV: AUREA ZENAIDE NO-BREGA GADELHA. Despacho: Intime-se paraem 15 dias falar sobre a peticao de fls.379 eminuta de liquidacao apresentada

00832 Processo: 0372006001058-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Des-pacho: Intime-se para em 10 dias falar sobre acertidao de fls.73

00833 Processo: 0372007003521-9-MANUTENCAO DEPOSSE AUTOR: CERSOL COOP DE ELETRIFI-CACAO RURAL DE SOUSA LTDA ADV: EDUAR-DO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Inti-me-se para em 10 dias impugnar a contestacao

00834 Processo: 0372007003614-2-REIVINDICATO-RIA AUTOR: EVILASIO MARQUES PINTOADV: MARIA EDNA DE ABRANTES. REU:ROMEU GONCALVES SARMENTO ADV: MAG-DA GLENE NEVES DE A GADELHA. Despa-cho: Intime-se para aem 10 dias dizer da pos-sibilidade de conciliacao ou do interesse emproduzir provas em audiencia especificando.

00835 Processo: 0372007003834-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE NORMANDO FER-NANDES ADV: JOSE ZENILDO MARQUESNEVES. Despacho: Intime-se para mais umavez explicitar se pretende a citacao do bacen,ciente deque necessariamente sera observa-da a sumula 150, do STJ.

00836 Processo: 0372007004314-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-separa em 15 dias falar sobre a certidao de fls.21ve o auto de busca eapreensao de fls.22

5A. VARA SOUSA/PB NF 118/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00837 Processo: 0372006002874-5-LEI 10826/03 PTARMA REU: WILLIAM MORAIS DOS SAN-TOS ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA.Sentenca: Sentenca absolutoria

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 107/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00838 Processo: 0372006003883-5-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO MONTEIRO ADV: SE-BASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA, JORLAN-DO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, se mani-festar sobre o documento defl. 97.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 120/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00839 Processo: 0092006000061-0-LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE ALBERTO PEQUENO ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar alegacoes fi-nais, no prazo legal.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 128/07 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00840 Processo: 0392007000136-5-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: EUBERLANDIO ALVES RA-MOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de interrogatorio dia02/08/2007, as 08: 00 horas, no Forum local.

UIRAUNA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE UIRAUNA NF 108/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00841 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIMEAPENADO: JOSE CELIO DA SILVA ADV:FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: In-time-se DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE PROGRESSAO DO REGIME REQUERI-DO DE FLS.11 A 13 DOS AUTOS.

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 108/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).


00842 Processo: 0492006000183-8-ORDINARIA AU-TOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: JEOVAVIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUS-TO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Inti-me-se para realizacao de segunda pericia foidesignado o dia 27.08.07, as 14: 30h, na Casade Saude Pe. Costa, Uirauna, PB, pelo medi-co Francisco Alirio da Silva.

00843 Processo: 0492006000559-9-ORDINARIA AU-TOR: JOSEFA MARIA SOARES ADV: RAI-MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 30.08.2007, as 08.20 horas, noForum local. As partes deverao apresentar rolde testemunhas ate 10(dez) dias antes da au-diencia, ou traze-las espontaneamente.

00844 Processo: 0492006000577-1-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVAADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA,MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS, RO-BEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 30.08.2007, pelas 9.20 horas, noForum local.

00845 Processo: 0492006000592-0-ORDINARIA AU-TOR: JOSE VIEIRA FILHO ADV: MARIA SUE-LY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEI-ROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia30.08.2007, as 09.00 horas, no Forum local.

00846 Processo: 0492006000633-2-ORDINARIA AU-TOR: ESPEDITA SANTANA SILVA ADV: RAI-MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 16.08.2007, as 10.20 horas, noForum local.

00847 Processo: 0492007000226-3-ORDINARIA AU-TOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ADV: RAI-MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 30.08.2007, as 08.40 horas, noForum local.

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 108/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00848 Processo: 0492001000624-2-CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: ITALO PEREIRA DA SILVA ADV: FRAN-CISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-separa no prazo de 30(trinta) dias, juntar atestado deresidencia dos familiares do requerente.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 108/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00849 Processo: 0492007000708-0-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: FRANCISCO DANTAS DEMOURA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.Despacho: Audiencia designada para o dia13.08.2007, as 14.40 horas, no Forum local.

00850 Processo: 0492007000709-8-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: FRANCISCO DANTAS DEMOURA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.Despacho: Audiencia designada para o dia13.08.2007, as 14.20 horas, no forum local.

UMBUZEIRO

2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 092/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00851 Processo: 0402005000612-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: IZAIRES SALES DA SILVAADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS, HUMBER-TO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se oautor para promover, no prazo de 30 dias, aliquidacao e/ou execucao da sentenca.

00852 Processo: 0402005000629-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA LUIZA DE LIMA SAN-TOS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, HUM-BERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se o autor para promover, no prazo de 30 dias, aliquidacao e/ou execucao da sentenca.

00853 Processo: 0402006000391-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: EULINA MARIA DA SILVAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho:Intime-se o autor para promover, no prazo de 30dias, a liquidacao e/ou execucao da sentenca.

00854 Processo: 0402006000397-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ERIVANIA MARIA DA SIL-VA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX.Despacho: Intime-se o autor para promover,no prazo de 30 dias, a liquidacao e/ou execu-cao da sentenca.

00855 Processo: 0402006000403-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO JOSE DOSSANTOS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FE-LIX. Despacho: Intime-se o autor para promo-ver, no prazo de 30 dias, a liquidacao e/ouexecucao da sentenca.

EDITAIS

CAPITAL

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficamcientes as partes e intimados para a Sessão Ordináriade julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL a realizar-se no dia 09 DE AGOSTO DE2007, a partir das 08h30min, na sala de sessões situ-ada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto,na Av. João Machado, s/n , nesta Capital, em cujasessão serão julgados os Recursos referentes aosseguintes processos: 01) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado: 0732006000521-9/001 –Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo –Embargante: Ricardo Vieira Carneiro. – Advogado(s):Dra. Cristina Rothier Duarte e Outros. – Embargado:Ítalo Carneiro da Costa - Advogado: Dr. Cícero deLima Sousa. Relatora: Juíza Maria das Graças Fer-nandes Duarte. 02) Recurso Inominado Cível:2002007009759-3/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Josefa Leopoldina

dos Santos – Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes –Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advo-gados: Dr. José Ulisses de Lira Júnior e Outros. Re-latora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.03) Recurso Inominado Cível: 2002006044039-9/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A –Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros– Recorrido: Antony Germisson dos Santos Silva -Advogados: Dr. Robson Renato A. de Albuquerque eOutra. Relatora: Juíza Maria das Graças Fernan-des Duarte. 04) Recurso Inominado Cível:2002006003480-4/001 – Juizado Especial Cível doGeisel – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advoga-dos: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –Recorrido: João Rodrigues da Silva - Advogados: Dr.Wamberto Balbino Sales e Outros. Relatora: JuízaMaria das Graças Fernandes Duarte. 05) RecursoInominado Cível: 2002007006713-3/001 – JuizadoEspecial Cível do Geisel – Recorrente: ITAÚ SEGU-ROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de AndradeNeto e Outros – Recorrida: Ivania Amorim Duarte -Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto. Rela-tora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte.06) Recurso Inominado Cível: 2002006061433-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capi-tal – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A –Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros– Recorrido: Rafael de Queiroz Santiago - Advoga-dos: Dr. Rilves Lima de Souza e Outros. Relatora:Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte. 07)Recurso Inominado Cível: 0612006000252-6/001 –Juizado Especial Cível da Comarca de Mari – Recor-rente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogados: Dr. ManuelCabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: IraciGaldino de Assis - Advogado: Dr. Hamilton AlexandreFreire Pinto. Relatora: Juíza Maria das Graças Fer-nandes Duarte. 08) Recurso Inominado Cível:2002006023498-2/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: GENERALI DOBRASIL CIA NAC. DE SEGUROS – Advogados: Dr.José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrida:Maria de Fátima Silva Couto - Advogados: Dr. LuizAugusto da Franca Crispim e Outros. Relatora: Juí-za Maria das Graças Fernandes Duarte. 09) Recur-so Inominado Cível: 2002006047079-2/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONÁRI-OS DO BANCO DO BRASIL – Advogados: Dr. BeriloRamos Borba e Outro – Recorrido: Antônio Cavalcan-ti de Paula - Advogado: Dr. Olivan Xavier da Silva.Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Du-arte. 10) Recurso Inominado Cível: 2002005056917-3/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca daCapital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advoga-dos: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –Recorrido: Amaro José Santana e Outra - Advogados:Dr. Wamberto Balbino Sales e Outros. Relatora: Ju-íza Maria das Graças Fernandes Duarte. 11) Re-curso Inominado Cível: 2002007019252-7/001 – 1ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Re-corrente: UNIMED JOÃO PESSOA – Advogados: Dr.Caius Marcellus Lacerda e Outros – Recorrida: Helia-na Fernandes de Araújo - Advogado: Dr. Livieto RégisFilho. Relatora: Juíza Maria das Graças FernandesDuarte. 12) Recurso Inominado Cível:2002006046664-2/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: BCP S/A – CLARO– Advogados: Dr. Hildemar Batista de Andrade e Ou-tros – Recorrida: Claúdia D’ Ávila Batista - Advoga-dos: Dr. João Bosco Cavalcante e Outros. Relatora:Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte. 13)Recurso Inominado Cível: 2002007009571-2/001 –2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advoga-dos: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –Recorrido: Raimundo Wanderley de Aguiar - Advoga-dos: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro. Relato-ra: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte. 14)Recurso Inominado Cível: 2002006045641-1/001 –1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: Raquel Limeira Ferreira dos Santos –Advogado(s): Dra. Rossana Costa – Recorrido: BOM-PREÇO LTDA – Advogado(s): Dr. Samuel Marques eOutros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.15) Recurso Inominado Cível: 0352006000020-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sapé –Recorrente: Cosmo Ferreira do Nascimento – Advo-gado: Dr. Geomarques Lopes de Figueiredo e Outros– Recorrido: Celinaldo Araújo - Advogado: Dr. DervalMoreira de Araújo. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. 16) Recurso Inominado Cível:2002006033032-7/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BENQ ELETROELETRÔNICALTDA – Advogado: Dr. Willian Marcondes Santana eOutros – Recorrido: Saulo Felipe Costa - Advogado:Dr.Gláucio de Sales Barbosa. Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 17) Recurso Inominado Cí-vel: 2002006037218-8/001 – 4º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: BENQ ELETROELETRÔ-NICA LTDA – Advogado: Dr. Willian Marcondes San-tana e Outros – Recorrido: Roberto Eli Patrício deBarros - Advogado: O mesmo – em causa própria.Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 18) Re-curso Inominado Cível: 2002006023377-8/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Apa-recida de Fátima Bezerra Burity – Advogado: Dr. Ri-cardo Tadeu Feitosa Bezerra – Recorrido: LABORA-TÓRIO MARLUCE DE VASCONCELOS –Advogado(s): Dr.Sylvio Torres Filho e Outros. Rela-tor: Juiz João Batista Vasconcelos. 19) RecursoInominado Cível: 2002006037378-0/001 – 1º Juiza-do Especial Cível da Capital – Recorrente: GustavoFigueiredo Porto – Advogado(s): Dr. Danilo de SousaMota e Outros – Recorrido: BSE S/A - CLARO –Advogado(s): Dr.Urbano Vitalino de Melo Neto e Ou-tros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 20)Recurso Inominado Cível: 2002006037467-1/001 –2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:SAELPA S/A – Advogado(s): Dr. Carlos FredericoNóbrega Farias e Outros – Recorrida: Maria CleomarGouveia da Silva - Advogada: Dra.Luciana CarmélioSilva. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 21)

Recurso Inominado Cível: 0232006000215-3/001 –Juizado Especial Cível da Comarca de Mamanguape– Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A –Advogado(s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros –Recorrido: Paulo Luciano de Almeida - Advogado:Dr.Amilton Manoel. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. 22) Recurso Inominado Cível:2002006045964-7/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Izabel Cavalcanti Barros Lame-nha – Advogado(s): Dr. Danilo Cazé Braga da CostaSilva e Outros – Recorrido: BENQ ELETROELETRÔ-NICA LTDA – Advogado(s): Dr. Willian MarcondesSantana e Outros. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. 23) Recurso Inominado Cível:2002006043707-2/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: UNIBANCO S/A – Advogado:Dr. André Costa Fernandes de Oliveira – Recorrida:Oldena Carvalho Pereira de Melo - Advogado: Dr.Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. 24) Recurso Inomina-do Cível: 2002006022937-0/001 – 3º Juizado Especi-al Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Valmí-rio Alexandre Gadelha Júnior. Advogado: O mesmo –em causa própria – Recorrido: CENTRAL DE CAR-NAVAL P. ARTÍSTICA LTDA – Advogado(s): Dr. Car-los Pessoa de Aquino e Outros. Relator: Juiz FábioLeandro de Alencar Cunha. 25) Recurso Inomina-do Cível: 0732006001936-8/001 – Juizado EspecialCível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: MárioCartaxo Filho. Advogado9S0: Dr. Artur Galvão Tinocoe Outro – Recorridos: Regina Coeli Nunes Monteiro eOutro – Advogado(s): Dra. Sandra Regina Pires eOutros. Relator: Juiz Fábio Leandro de AlencarCunha. 26) Recurso Inominado Cível:0732005000953-6/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Cabedelo – Recorrente: Sérgio MaurícioGermoglio. Advogados: Dr. José Olavo C. Rodriguese Outro – Recorrido: George Hilton Barros de Aquino -Advogada: Dra. Maria Salete Melo Cunha. Relator:Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. 27) Recur-so Inominado Cível: 2002006047198-0/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: Janaína da Fonseca Conde. Advogado(s): Dr.Maílson Lima Maciel e Outros – Recorrido: CREDI-CARD S/A – Advogado(s): Dra. Izabella Cardoso Alen-car e Outros. Relator: Juiz Fábio Leandro de Alen-car Cunha. 28) Recurso Inominado Cível:2002007023324-8/001 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A. Advogado(s): Dr. José Ulisses deLyra Júnior e Outros – Recorrido: Francisco das Cha-gas da Silva – Advogado(s): Dr. Rodrigo ParedesMoreira e Outro. Relator: Juiz Fábio Leandro deAlencar Cunha. 29) Recurso Inominado Cível:2002006024118-5/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Marimilda Nóbregade Carvalho. Advogado(s): Dr. Francisco ElihimasNeto – 1º Recorrido: SONY ERICSSON LTDA –Advogado(s): Dr. Adelmar Azevedo Régis e Outros.2º Recorrido: NEW CELL LTDA. Advogado(s). Dra.Olindina Iona Costa Lima e Outro. Relator: Juiz Fá-bio Leandro de Alencar Cunha. 30) Recurso Ino-minado Cível: 2002007064170-5/001 – 2º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Marcos Antônio da Silva. Advogado(s): Dr. Isócratesde Tácito L. Clemente e Outros – Recorrido: TNL PCSS/A – Advogado(s): Dr. Hermano Gadelha de Sá eOutros. Relator: Juiz Fábio Leandro de AlencarCunha. 31) Recurso: Embargos de Declaração noRecurso Inominado Cível: 0332006002555-9/001 –Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rita –Embargante: Erick Araújo da Silva. Advogada: Dra.Lidiani Martins Nunes – Embargado: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A. Advogado(s): Dr. José Ulisses deLyra Júnior e Outros. Relator: Juiz Fábio Leandrode Alencar Cunha. 32) Recurso: Embargos deDeclaração no Recurso Inominado Cível:2002006032740-6/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: Heli Pontes daRocha. Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes – Em-bargado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.Advogado(s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Ou-tros. Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cu-nha. Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretá-ria da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-PITAL - PAUTA DE JULGAMENTO – 07 DE AGOSTODE 2007 – 10:00 HORAS – SESSÃO A SER REALIZA-DA NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECUR-SAIS – 8º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, DES. MÁRIOMOACYR PORTO, AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTACAPITAL – 01) Embargos de Declaração no Recur-so Inominado – 2002004043486-8/001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital –– Embargante: TelemarNorte Leste S/A – Advogado(a/s): Dr. Caio CésarVieira Rocha e Outros - Embargado: Eva de AraújoAlves – Advogado(a/s): Dr. Clara Lucia CavalcantiCosta e Outros - Relator: Juiz Manoel GonçalvesDantas de Abrantes. 02) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado – 2002004044507-0/001 –3º Juizado Especial Cível da Capital –– Embargante:Telemar Norte Leste S/A – Advogado(a/s): Dr. CaioCésar Vieira Rocha e Outros - Embargado: Odair Be-zerra de Arruda – Advogado(a/s): Dr. Clara Lucia Ca-valcanti Costa e Outros - Relator: Juiz Manoel Gon-çalves Dantas de Abrantes. 03) Recurso InominadoCível 2002006047187-3/001 - 4º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente(s): Previ Caixa dePrev.dos Func. do BB – Advogado(a/s): Dr. BeriloRamos Borba e outro – Recorrido(a/s): Romero Go-mes Saraiva - Advogado(a/s): Dr. Thiago Torres deAraújo – Relator(a): Juiz Manoel Gonçalves Dantasde Abrantes . 04) Recurso Inominado Cível2002007019186-7/001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente(s): Itaú Seguros S/A –Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto eoutros – Recorrido(a/s): Maria das Dores da Silva -Advogado(a/s): Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto –Relator(a): Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abran-tes. 05) Recurso Inominado Cível 2002007018662-8/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente(s): BV Financeira S/A – Advogado(a/s):

Dra. Nilza Carolina Albuquerque Chacon – Recorrido(a/s): Fábio Carlos Cabral de Almeida - Advogado(a/s):Dr. Alberto de Sá e Benevides e outro – Relator(a):Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. 06)Recurso Inominado Cível 2002007018866-5/001 - 2ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente(s):Reginaldo de Araújo Pontes – Advogado(a/s): Dr.Ednaldo de Lima – Recorrido(a/s): Banco do Brasil S/A - Advogado(a/s): Dra. Rossana Lacerda e outros –Relator(a): Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abran-tes. 07) Recurso Inominado – 2002006037364-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Itaú Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. ManuelCabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Lucia-na Gomes da Silva – Advogado(a/s): Dr. HamiltonAlexandre Freire Pinto - Relator: Juiz Manoel Gonçal-ves Dantas de Abrantes. 08) Recurso Inominado –2002007017616-5/001 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A -Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior eOutros – Recorrido: Adeval Alves Pereira –Advogado(a/s): Dr. Lidiani Alves Pereira - Relator:Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. 09)Recurso Inominado – 2002006009520-1/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Mari-lene da Silva - Advogado(a/s): Dr. Adriano Ercy Sou-za Araújo – Recorrido: C & A Modas Ltda – Advogado(a/s): Dr. Jose Horacio Ramalho Leite e Outros - Rela-tor: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.10) Recurso Inominado – 2002007019548-8/001 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Elton Emilio Alves de Souza - Advogado(a/s): Dr.Antonio de Araújo Pereira – Recorrido: Bradesco Se-guros S/A – Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e Outros - Relator: Juiz Manoel Gon-çalves Dantas de Abrantes. 11) Recurso Inomina-do – 2002004055769-2/002 – 4 Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A– Advogado(a/s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Ou-tros Recorrido: Maria Assis de Oliveira – Advogado(a/s): Dr. Antonio Anízio Neto - Relator: Juiz ManoelGonçalves Dantas de Abrantes. 12) Recurso Ino-minado – 2002007019408-5/001 – 2º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: Ana Paula de Olivei-ra Severo - Advogado(a/s): Dr. Marco Aurélio de Me-deiros Villar e Outro – Recorrido: Bompreço Ltda –Advogado(a/s): Dr. Samuel Marques e Outros - Rela-tor: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.13) Recurso Inominado Cível 2002007019231-1/001 -2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente(s):Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(a/s): Dr. JoséUlisses de Lyra Júnior e outros – Recorrido(a/s): LuizCavalcanti de Oliveira - Advogado(a/s): Dr. FabianoMendes Lyra e outros – Relator(a): Juiz Aluízio Be-zerra Filho. 14) Recurso Inominado Cível2002006044153-8/001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente(s): Unibanco Aig Seguros S/A –Advogado(a/s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior eoutros – Recorrido(a/s): Ailton Martins Sousa -Advogado(a/s): Dr. Rodrigo Paredes Moreira e outro –Relator(a): Juiz Aluízio Bezerra Filho. 15) RecursoInominado Cível 2002007017969-8/001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente(s): Itaú Segu-ros S/A – Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de Andra-de Neto e outros– Recorrido(a/s): Ana Maria dos San-tos - Advogado(a/s): Dra. Micheline Aparecida Macha-do Barreto – Relator(a): Juiz Aluízio Bezerra Filho.16) Recurso Inominado Cível 2002007023732-2/001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Bradesco Seguros S/A – Advogado(a/s): Dr.ManuelCabral de Andrade Neto e outros – Recorrido: Bergui-son Castanhola Soares - Advogado(a/s): Dra. MariaOletriz de Lima Filgueira – Relator(a): Juiz AluízioBezerra Filho. 17) Recurso Inominado Cível2002007018254-4/001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente(s): Unibanco Aig Seguros S/A –Advogado(a/s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior eoutros – Recorridos: José Sabino dos Santos e RosaLaura Sabino dos Santos - Advogado(a/s): Dr. Fabia-no Mendes Lyra e outros – Relator(a): Juiz AluízioBezerra Filho. 18) Recurso Inominado Cível2002007019703-9/001 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente(s): Glauter Silva Farias –Advogado(a/s): Dr. Alexandre G. Bronzeado e outro –Recorrido(a/s): Consórcio Nacional Honda Ltda -Advogado(a/s): Luciana Pedrosa Cirne e outros –Relator(a): Juiz Aluízio Bezerra Filho. 19) RecursoInominado Cível 2002006044053-0/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente(s): Tim Nor-deste Telecomunicações S/A – Advogado(a/s): Dr.Hermano Gadelha de Sá e Outros – Recorrido(a/s):Antonio Almeida de Souza - Advogado(a/s): Dr. He-bert Levy de Oliveira e outra – Relator(a): Juiz Aluí-zio Bezerra Filho. 20) Recurso Inominado Cível0182007000506-3/001 – Juizado Especial de Guarabi-ra-PB – Recorrente(s): Saelpa S/A – Advogado(a/s):Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros –Recorrido(a/s): Marcone Evaristo da Silva -Advogado(a/s): Dr. José Alberto E. da Silva e Outro –Relator(a): Juiz Aluízio Bezerra Filho. 21) RecursoInominado Cível 2002006046734-3/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente(s): CatarinaCavalcanti do N. Marinho – Advogadas: Dra. KátiaRegina Farias e Outra – 1º) Recorrido: Caxangá Renta Car - Advogado(a/s): Dra. Mariana Vilela DuarteClemente - 2º) Recorrido: Marcelo da Silva Santos -Advogado(a/s): “Não consta nos autos” – Relator(a):Juiz Aluízio Bezerra Filho. 22) Recurso Inomina-do – 2002006061881-2/001 – 1º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: Tim Nordeste Telecomu-nicações S/A – Advogado(a/s): Dr. Hermano Gadelhade Sá e outros – Recorrido: Amaury Camelo Londres– Advogado(s): Dr. Paulo Guimarães - Relator: JuizTercio Chaves de Moura. 23) Recurso Inominado– 2002006044046-4/001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente/Recorrida: Vera Cruz Segura-dora S/A – Advogados: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e outros – Recorrido/Recorrente: André DiasRodrigues - Advogados: Dr. Rodrigo Paredes Moreirae outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura. 24)Recurso Inominado – 2002007018979-6/001 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Uni-banco Aig Seguros S/A – Advogado: Dr. José Ulisses



de Lyra Júnior e outros – Recorrido(a): Deise Maria deOliveira - Advogados: Dr. José Valdemir da Silva Se-gundo e outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Mou-ra. 25) Recurso Inominado – 2002007026666-9/001– 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado: Dr. José Ulis-ses de Lyra Júnior e outros – Recorrido(a): IvalmirPereira da Silva - Advogados: Dr. Rodrigo ParedesMoreira e outros - Relator: Juiz Tercio Chaves deMoura. 26) Recurso Inominado – 2002007026660-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado: Dr.José Ulisses de Lyra Júnior e outros – Recorrido(a):Valdécio Monteiro de Oliveira - Advogados: Dr. Rodri-go Paredes Moreira e outros - Relator: Juiz TercioChaves de Moura. 27) Recurso Inominado –2002007026748-5/001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogado(s):Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros –Recorrido(a): Janete de Sousa Silva – Advogado(s):Dr. Cleofas Ferreira Caju e outros - Relator: JuizTercio Chaves de Moura. 28) Recurso Inominado– 2002005041764-7/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Credicard Banco S/A – Ad-vogado: Dr. Carlos de Sá Pereira Filho – Recorrida:Martha Eleonora Guedes Barbosa - Advogada: Mariade Fátima de Lisboa - Relator: Juiz Tercio Chaves deMoura. 29) Recurso Inominado – 2002006047185-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Tim Nordeste Telecomunicações S/A – Advo-gados: Dr. Hermano Gadelha de Sá e outros –Recorrido(a): Walmirio José de Sousa - Advogado:Dr. Fábio Francisco de Oliveira - Relator: Juiz TercioChaves de Moura. 30) Recurso Inominado –2002007017626-4/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Giovanni Alves Siebra Pereira –Advogada: Dra. Maria de Fátima de Lisboa – Recorri-do: Unicard Banco Múltiplo S/A - Advogados: Dra.Nayara Christine Nóbrega e outros - Relator: JuizTercio Chaves de Moura. 31) Recurso Inominado– 2002006061626-1/001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BV Financeira S/A – Advoga-dos: Dr. Tertuliano Avellar e outros – Recorrida: Genil-da Araújo de Melo - Advogados: Dr. Hebert Levy deOliveira e outra - Relator: Juiz Tercio Chaves deMoura. 32) Recurso Inominado – 2002006037270-9/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Hugo da Silva Viana – Advogados: Dr. AluísioParedes Júnior e outro – Recorrido: Unibanco AigSeguros S/A - Advogados: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Mou-ra. 33) Recurso Inominado – 2002006046656-8/001– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: José Nazareno Isaias da Costa – Advoga-da: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira – Recorrido/Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Dr.Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Relator:Juiz Tercio Chaves de Moura. 34) Recurso Inomi-nado – 2002006043838-5/001 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: Roberto Gomes – Ad-vogado: Dr. José Etealdo da Silva Pessoa Netto –Recorrida: TNL PCS S/A - Advogados: Dr. HermanoGadelha de Sá e outros - Relator: Juiz Miguel deBritto Lyra Filho. João Pessoa, 1º de agosto de2007 – CILENO GAMA CORREIA LIMA - Secretário da3ª Turma Recursal Mista da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050032164Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimen-to tiverem que por este Cartorio Civel, processam-seos autos da Acao de Usucapiao em que e parte OLI-VIA PINHEIRO DA COSTA, alegando que possui apossemansa, pacifica e ininterrupta do Lote 15 daQuadra 50 do Loteamento Cidade Recreio do CaboBranco, sendo este Edital para a CITACAO dos au-sentes, reus incertos e desconhecidos, e os que te-nham interesse no feito. Dado e passado em 30/07/2007, nesta cidade. Josivaldo Felix de Oliveira.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020070164260 Acao: RETIF.REGIS.IMOVEIS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o prsenteedital, ou dele conhecimento tiverem ou possa inte-ressar, que perante o Cartorio e Juizo do 7o. OficioCivel se processam aos termos dos autos da Acaoacima mencionada, promoivda por Josue Bezerra deSouza, brasileiro, casado, comerciante, com endere-co na Av. Camilo de Holanda, n.1162, bairro da Torre,nesta cidade, tendo em vista a certidao do oficial dejustica de fls.28-v, desde deja fica devidamente I N TI M A D O o Sr. JOSUE BEZERRA DE SOUZA, paraque no prazo de 48 (Quarenta e oit) horas, manifestaro seu interesse no andamento do feito, sob pena deextincao, tudo de conformidade com o despacbo defls., do teor seguinte: Vistos, etc. Intime-se a par-teautora, na forma do 1. do art. 267, do C.P.C., paraque no prazo de vinte dias, se pronunciar no prazo de48 ( Quarenta e oito) horas e seu advogado, sobre ointeresse no prosseguimento do feito, sob pena deextincao do processo sem julgamento do merito, comfulcro no inciso III, do retro citado artigo e codigo.Cumpra-se. Joao Pessoa, 27 de junhode 2007. Dr.Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para quenão seja alegado ignorado mandou o MM. Juiz deDireito expedir o presente que sera publicado no Dia-rio da Justica e afixado no atrio do Forum eem Carto-rio. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deJoao Pessoa, aos 30 dias do mes de Julho do ano de2007. Eu, Fernando Simoes de Farias. Tecnico Judici-ario. Dr. Romero Carneiro Feitosa. juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE PRA-CA E LEILOES. Processo: 20020020105058 Acao:ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL DE LEILAO viremou dele conhecimento tiverem que no dia 20.08.2007,as 14: 00 horas, no atrio do Forum Mario Moacir Porto,

situado na Av. Joao Machado, s/n, nesta Capital, oporteiro ou leiloeiro dos auditorios levara a publicopregao da 1a. praca, a venda e arrematacao a quemder lanco superior a avaliacao, os seguintes bens: 01(uma) maquila (lapidacao de vidro), marca MOGK,mod. 1880, MQ-LV no. 371, ano 89 com seu resp.motor - WEG, em estado de funcionamento, avaliadoem R$ 2.500, 00; 03 (tres) vidros temperado - fume-10mm de espessura, 1m de larg.e 1, 30 comp.avaliadopor R$ 400, 00 cada; 03 (tres) portas de box - incolor,medindo 10mm de espessura, 1, 37m de comprimen-to por 75cm de largura, avaliado por R$ 140, 00 cadauma, totalizando um valor de R$ 4.120, 00 (quatro mil,cento e vinte reais), penhorado nos autos da acao deCOBRANCA NO. 20020020105058, tendo como pro-movente MARIA DAS NEVES GOMES e promovidoDECOVIDROS - COMERCIO EM GERAL DE VIDROS,MOLDURAS E BOX LTDA. Dos autos nao constamencao de existencia de onus, recursos ou causapendente sobre estes bens a serem arrematados.Caso nao haja licitante na 1a. praca, fica designadodesde logo, o dia 19.09.2007, as 14: 00, no mesmolocal, para segunda praca, a quem maior lance ofere-cer. Pelo presente edital fica intimadoa DECOVIDROS- COMERCIO EM GERAL DE VIDROS, MOLDURASE BOX LTDA., na pessoa do seu representante legal,da realizacao da presente praca, caso nao seja locali-zado para sua intimacao pessoal. E para que ninguempossa alegar ingnorancia, mandou a MMa. Juiza expe-dir o presente editalde praca, que sera afixado nosaguao do Forum da Capital e publicado na forma daLei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,estado da Paraiba, aos 30 dias do mes de julho de2007. Eu, Cleopatra C. M. Domingos, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE PRA-CA E LEILOES. Processo: 20020050687397 Acao:EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhe-cimento tiverem, que no dia 21 de agosto de 2007, as14h10, no atrio do Forum Mario Moacyr Porto, situadona Av. Joao Machado s/n, nesta Capital, o porteiroouleiloeiro dos auditorios levara a publico pregao da 1a.praca a venda e arrematacao a quem der lanco supe-rior a avaliacao, os seguintes bens: 01 (uma esteiraeletrica, marca cadence, mod 825, cor preta 0-6MPH1.24 HP - serie F5223993 , avaliada em R$ 2.000, 00(dois mil reais); 01(UM) som Gradiente 3 em 1, mode-lo DE690 - serie 96E00173BA2E, com 2 caixas desom, com toca vinil, cor preta, avaliado em R$ 700,00 (setenta reais); 01 DVD, marca Sony 0 5176 206 -cor cinza, 01 TV de 20, marca Mitsubishi, s/n. de serie- real stereo/DVD, avaliado em R$ 400, 00 (quatro-centos reais), semi novo/TV, avaliada em R$ 400, 00,bens estes penhorados nos autos da acao de EXECU-CAO FORCADA n. 2002005068739-7, que tem comoexequente GERALDO VALE CAVALCANTE e execu-tado FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMA. Dos autosnao consta mencao de existencia de onus, recursosou causa pendente sobre estes bens a serem arrema-tados. Casonao haja licitante na 1a. praca, fica desig-nado desde logo, o dia 11.09.2007, as 14h10, no mes-mo local, para segunda praca, a quem maior lanceoferecer. Pelo presente edital fica intimado o Sr. FLA-VIO RODOLFO PINHEIRO LIMA, da presente praca,caso nao seja localizado para sua intimacao pessoal.E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandoua MM. juiza expedir o presente edital de praca, quesera afixado no saguao do Forum da Capital e publi-cado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa, estado da Paraiba. Aos 30 dias domes de julho de 2007. Eu, Cleopatra C. Medeiros,Tecnica Judiciario, o digitei. Juiza de Direito: RenataCamara Pires Belmont. Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20 020 060 427495 Acao: INVESTIG PATERNIDADE.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta4. Vara de Familia da comarca da Capital se processaos autos daacao de investigacao de paternidade in-tentada por Joao Victor Souza de Assuncao e outrosem face de Wellington do Nascimento Cavalcanti.Fica desde ja intimada a Senhora Maria das DoresSouza de Assuncao, representante legal do menor,para, em dez dias, providenciar o impulsionamento dofeito, sob as penas processuais aplicaveis. Joao Pes-soa, 16/07/2007, Adriana Barreto Lossio de Souza,Juiza de Direito. Renata Ercilia Ribeiro do Amaral Lins,Analista Judiciaria, o Digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060586514 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou conhecimento tiverem do presenteque nesta 4.vara da familia da comarca da capital seprocessam os autos da acao deinterdicao movida porMARISTELA MARQUES MACIEL BEZERRA em facede JANDIRA MACIEL BEZERRA cuja sentenca teveo seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,e decreto a interdicao de JANDIRA MACIEL BEZER-RA ante a sua incapacidade para gerir sua pessoa eadministrar seu bens, nomeando-lhe curador na pes-soa da senhora Maristela Marques Maciel Bezerra.Joao Pessoa, 25/07/2007, Flavia da C.L. Cavalcan-te, Juiza de Direito, EuRenata E. R. A. Lins, o digitei.Publicar 03vezes com intervalo 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020070130105 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou deletiverem conhecimento de que nesta 4. Vara de Fami-lia da Comarca de Joao Pessoa se processa a acaode Revisao de Alimentos que tem como partes MAR-CELO PEREIRA DA SILVA emface de MARIA DOSOCORRO FEITOSA DE SOUSA. Fica desde ja inti-mado o senhor MARCELO PEREIRA DA SILVA, que

se encontra em local incerto e naosabido, para falarsobre a certidao de fls. 14v. Joao Pessoa, 18/07/2007, Adriana Bareto Lossio de Souza, juiza de Direi-to. Renata Ercilia Ribeiro do Amaral Lins, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 200 20077477582 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente ou deletiverem conhecimento que nesta 4. vara de Familiada Comarca de Joao Pessoa se processam os autosda acao de Divorcio Litigioso que tem como partesJOSEFA MARIA DOS SANTOS em face de MANOELMESSIAS GUEDES. Fica desde ja citado MANOELMESSIAS GUEDES, que se encontra em local incertoe nao sabido para tomar conhecimento dos termos dapresente, bem como para apresentar defesa noprazolegal. 24/07/2007, Flavia da Costa Lins Cavalcanti,Juiza de direito. Renata Ercilia R. A. Lins, AnalistaJudiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 200200 40281442 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital deCitacao e Intimacao virem, ou dele tomarem conhe-cimento e noticia tiverem que por este Juizo e Carto-riotramita a Acao Penal de nr supra citado movidapelo Ministerio Publico Estadual contra VALDIR ME-NEZES CAMPOS, filho deValmir da Silva Campos ede Jamerciana de Menezes campos, atualmente emlugar incerto e naosabido e para que mais tarde nin-guem alegue ignorancia, nem o proprioreu, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital paraque fique o mencionado reu devidamente CITADO eINTIMADO para Audiencia deInterrogatorio a reali-zar-se no dia 28.08.2007 pelas 09: 30hs na 2a Var2aVara Distrital de Mangabeira. CUMPRA SE. JoaoPessoa PB 30 de julho de 2007 Silvio Jose da Silva- Juiz de Direito. Eu Jeane Fernandes A F de Queiroz- Tecnico Judiciario digiteie.

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA– SERVIÇO REGISTRAL ”PEREIRA LIMA” – PRO-CLAMAS DE CASAMENTOS. Faço saber que preten-dem se casar: Luís Cláudio Melo Vilar e Karina RosaFernandes Nogueira;Fabrício Beltrão de Britto e Mari-na Medeiros Fernandes;César Augusto Ferreira deLima e Sthefannye Rhayssa Coutinho da Nóbrega;Robson Alves do Nascimento e Dorineide de FariasCoura;Tiago da Silva Bezerra e Lucélia dos SantosRodrigues;Klenio de Andrade Venceslau e EmanuelleMedeiros do Amaral;Kleber Evaristo de Macena eNayara Karla de Lima Santos;Antonio Pinto e Maria deFátima Sousa Silva;Eronildes Vieira Gomes e EdjaMaria da Silva;Wesley Ribas Pereira e AlessandraRenalle Almeida Amado;Fabiano Martins Pereira deMelo e Leide Flávia Coelho da Silva;Pedro Lopes daSilva Neto e Monique Ellen Rodrigues dosSantos;Adenilson Honório dos Santos e Jordana Ra-mos da Silva;Irã Barbosa Viana e Deiziane Pereira daSilva;Franklin Santos Guimarães e Rosimara XandúFerreira;Severino Bernardo da Silva e Keiko KainaraViana da Silva;Valmir Modesto de Lima e Maria dasGraças Juvenal Flor;Urgo Aníbal Laurindo da Silva eAna Paula Sousa Oliveira;André Ricardo e Maria deFátima Santana;Walber Santana de Araújo e AlineKelly dos Santos Araújo;Leonardo Giovanni Dias Ar-ruda e Tenille Medeiros Lustosa;Ricardo Almeida deMelo e Antonilêni Freire Duarte Medeiros;MaurícioRenato Albuquerque Custódio e Katiuscia RamalhoLeite Correia;Gildo Gouveia Lins e Luiza de LourdesGuilherme;Daniel de Lima Fernandes e Izabelle Ar-naud Silva.Quem quiser opor qualquer impedimento,que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei.JoãoPessoa, 01 de agosto de 2007.

CAMPINA GRANDE

2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE -PAUTA DE JULGAMENTO – 07 de agosto de 2007 -10:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recursais- Fórum Afonso Campos – 01) Apelação Criminal nº004.2004.000.886-1 – Juizado Especial de Pocinhos -PB - Recorrente: José Adriano de Brito. Advogado:Dr(a). Ivanete G. ARaújo. Recorrido: Ministério Públi-co da PB. Advogado: Dr(a). .... - Relator: Dr. Vandem-berg de Freitas Rocha. 02) Mandado de Segurança nº999.2007.200.003-0 – 1º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Impetrante: Gilvan Pereira deMoraes. Advogado: Dr(a). Gilvan Pereira de Moraes.Impetrado: Juízo de Direito do 1º Juizado EspecialCível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .... -Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 03) Re-curso Cível nº 001.2004.024.071-3 – 2º Juizado Espe-cial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Soutoe Caio César V. Rocha. Recorrido: Cícera Maria Be-zerra Barbosa. Advogado: Dr(a). Patrícia Araújo Nu-nes. - Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 04)Recurso Cível nº 045.2006.000.480-6 – Juizado Es-pecial Cível de Sumé - PB - Recorrente: Unibanco AigSeguros S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de LyraJúnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: AntonioFerreira de Lima. Advogado: Dr(a). Suênia Maria Fer-nandes. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.05) Recurso Cível nº 001.2005.005.063-0 – 1º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Lucinaldo Rodrigues Cabral. Advogado: Dr(a). MárioFélix de Menezes. Recorrido: Unibanco Aig SegurosS/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de Lyra Júnior eAdson José A. de Farias. Relator: Dr. Manuel MariaAntunes de Melo. 06) Recurso Cível nº098.2005.002.272-6 – Juizado Especial Cível de Quei-madas - PB - Recorrente: Gilberto de Souto Velez.Advogado: Dr(a). Erico de Lima Nobrega. Recorrido:Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr(a). JoséUlisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias.Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 07) Re-curso Cível nº 027.2006.000.227-9 – Juizado EspecialCível de Picuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste

S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Creusa Barbosa de Lira. Advoga-do: Dr(a). Wanderley José Dantas. Relator: Dra. AnaCristina Soares Penazzi. 08) Recurso Cível nº001.2004.018.465-5 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e CaioCésar V. Rocha. Recorrido: Alailde Batista de Araújo.Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena. Re-lator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi. 09) RecursoCível nº 004.2006.000.072-8 – Juizado Especial Cívelde Alagoa Nova - PB - Recorrente: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses deLyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido:Maria Rosidete da Silva. Advogado: Dr(a). João Ba-tista de Vasconselos. Relator: Dra. Ana Cristina Soa-res Penazzi.

2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE- PAUTA DE JULGAMENTO – 14 de agosto de 2007- 10:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recur-sais - Fórum Afonso Campos – 01) Recurso Cívelnº 027.2006.000.232-9 – Juizado Especial Cível dePicuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Pedro de Lima Macedo. Advoga-do: Dr(a). Wanderley José Dantas. - Relator: Dr.Vandemberg de Freitas Rocha. 02) Recurso Cívelnº 027.2006.000.129-7 – Juizado Especial Cível dePicuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Maria de Lourdes de Lira Silva.Advogado: Dr(a). Wanderley José Dantas. - Rela-tor: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 03) RecursoCível nº 001.2004.015.735-4 – 2º Juizado EspecialCível de Campina Grande - PB - Recorrente: Alci-des Zeca da Silva. Advogado: Dr(a). Patrícia Araú-jo Nunes. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Dr(a). Fábio Antério e Caio César V. Ro-cha. - Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.04) Recurso Cível nº 027.2006.000.210-5 – JuizadoEspecial Cível de Picuí - PB - Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiroe Caio César V. Rocha. Recorrido: Harlano Lima daCosta. Advogado: Dr(a). Wanderley José Dantas.Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 05)Recurso Cível nº 001.2005.006.664-4 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bru-na Monteiro e Caio César V. Rocha. Recorrido: An-dré Licarião dos Santos. Advogado: Dr(a). Alex SoutoArruda. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.06) Recurso Cível nº 004.2006.001.926-4 – JuizadoEspecial Cível de Alagoa Nova - PB - Recorrente:Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Dr(a). JoséUlisses de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias.Recorrido: Antonio Guimarães Luna. Advogado:Dr(a). Emerson Charles de Albuquerque Alves. Re-lator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 07) Recur-so Cível nº 001.2004.011.452-0 – 2º Juizado Espe-cial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). BrunaMonteiro e Caio César V. Rocha. Recorrido: Angeli-ta Maria Leal Alcantara. Advogado: Dr(a). Welling-ton Barbosa de Lucena. Relator: Dra. Ana CristinaSoares Penazzi. 08) Recurso Cível nº001.2005.005.484-8 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e CaioCésar V. Rocha. Recorrido: Genildo Fortunato deSouza. Advogado: Dr(a). Patrícia Araújo Nunes.Relator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi. 09) Re-curso Cível nº 001.2004.025.794-9 – 2º JuizadoEspecial Cível de Campina Grande - PB - Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bru-no Souto e Caio César V. Rocha. Recorrido: Sebas-tião Rosa Dantas. Advogado: Dr(a). Patrícia AraújoNunes. Relator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi.

2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE -PAUTA DE JULGAMENTO – 21 de agosto de 2007 -10:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recur-sais - Fórum Afonso Campos – 01) Recurso Cível nº027.2006.000.198-2 – Juizado Especial Cível de Pi-cuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Jezonita Queiroz Lima Freire. Ad-vogado: Dr(a). Wanderley José Dantas. - Relator:Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 02) Recurso Cí-vel nº 001.2005.003.933-6 – 2º Juizado Especial Cí-vel de Campina Grande - PB - Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto eCaio César V. Rocha. Recorrido: Gleuton DmontCamelo da Silva. Advogado: Dr(a). Patrícia AraújoNunes. - Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.03) Recurso Cível nº 001.2004.025.520-8 – 2º Juiza-do Especial Cível de Campina Grande - PB - Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).Bruna Monteiro e Caio César V. Rocha. Recorrido:José de Arimatéia Souza Braz. Advogado: Dr(a).Patrícia Araújo Nunes. - Relator: Dr. Vandemberg deFreitas Rocha. 04) Recurso Cível nº001.2004.023.907-9 – 1º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Unibanco AigSeguros S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses de LyraJúnior e Adson José A. de Farias. Recorrido: JoséPereira Alves. Advogado: Dr(a). Neuri Rodrigues deSousa. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.05) Recurso Cível nº 027.2006.000.211-3 – JuizadoEspecial Cível de Picuí - PB - Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro eCaio César V. Rocha. Recorrido: Elizângela Medei-ros Cornelho. Advogado: Dr(a). Wanderley JoséDantas. Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.06) Recurso Cível nº 098.2005.000.675-2 – JuizadoEspecial Cível de Qiemadas - PB - Recorrente: Fran-cisca Maria de Albuquerque Vieira. Advogado: Dr(a).Celeide Farias. Recorrido: Ademilson Cordeiro daSilva. Advogado: Dr(a). Humberto Albino de Moares.Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 07) Re-curso Cível nº 001.2004.025.628-9 – 2º Juizado Es-pecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Dinair Abreu Cavalcanti. Advogado: Dr(a). Welling-


ton Barbosa de Lucena. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto e CaioCésar V. Rocha . Relator: Dra. Ana Cristina SoaresPenazzi. 08) Recurso Cível nº 001.2006.017.775-3 –1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -Recorrente: Consórcio Nacional Honda Ltda. Advo-gado: Dr(a). Charles Félix Layme. Recorrido: Fran-cinaldo Fernandes da Silva. Advogado: Dr(a). Aluí-sio Bento Filho. Relator: Dra. Ana Cristina SoaresPenazzi. 09) Recurso Cível nº 001.2004.019.235-1 –2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V. Rocha. Recor-rido: Creusa Tavares de Oliveira Xavier. Advogado:Dr(a). Patrícia Araújo Nunes. Relator: Dra. Ana Cris-tina Soares Penazzi.

2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE -PAUTA DE JULGAMENTO – 28 de agosto de 2007 -10:00 Horas. Sala de sessões das Turmas Recur-sais - Fórum Afonso Campos – 01) Recurso Cível nº027.2006.000.135-4 – Juizado Especial Cível de Pi-cuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Carlos André de Medeiros Casa-do. Advogado: Dr(a). Wanderley José Dantas. -Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 02) Re-curso Cível nº 027.2006.000.121-4 – Juizado Espe-cial Cível de Picuí - PB - Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e CaioCésar V. Rocha. Recorrido: Marisolda Dantas. Advo-gado: Dr(a). Wanderley José Dantas. - Relator: Dr.Vandemberg de Freitas Rocha. 03) Recurso Cível nº027.2006.000.209-7 – Juizado Especial Cível de Pi-cuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Cícera Aparecida Dantas de Oli-veira. Advogado: Dr(a). Wanderley José Dantas. -Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 04) Re-curso Cível nº 024.2006.001.101-2 – Juizado Espe-cial Cível de Monteiro - PB - Recorrente: Maria JoséCandida. Advogado: Dr(a). Carlos André Bezerra.Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr(a).Luis Eduardo de Lima Ramos. Relator: Dr. ManuelMaria Antunes de Melo. 05) Recurso Cível nº027.2006.000.236-0 – Juizado Especial Cível de Pi-cuí - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.Rocha. Recorrido: Marlene Macedo de Araújo. Advo-gado: Dr(a). Wanderley José Dantas. Relator: Dr.Manuel Maria Antunes de Melo. 06) Recurso Cível nº001.2004.011.385-2 – 2º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Francisco deAssis Veras. Advogado: Dr(a). Elvira Camen FariasAgra Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Dr(a). Fábio Antério e Caio César V. Rocha.Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 07) Re-curso Cível nº 001.2004.024.162-0 – 2º Juizado Es-pecial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). BrunoSouto e Caio César V. Rocha. Recorrido: Ana Chis-tina Soares Penazzi Cristina Araújo. Advogado: Dr(a).Patrícia Araújo Nunes. Relator: Dra. Ana CristinaSoares Penazzi. 08) Recurso Cível nº024.2006.001.096-4 – Juizado Especial Cível deMonteiro - PB - Recorrente: Maria Anunciada de Oli-veira. Advogado: Dr(a). Carlos André Bezerra. Re-corrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr(a). LuizEduardo de Lima Ramos. Relator: Dra. Ana CristinaSoares Penazzi. 09) Recurso Cível nº001.2006.005.563-7 – 1º Juizado Especial Cível deCampina Grande - PB - Recorrente: Consórcio Naci-onal Honda Ltda. Advogado: Dr(a). Charles FélixLayme. Recorrido: Alcides Pereira de Lira. Advoga-do: Dr(a). Aluísio Bento Filho. Relator: Dra. Ana Cris-tina Soares Penazzi.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00119980043861 Acao: INVESTIG PATER-NIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes LUCIANO e LUCE-LIO DA SILVA XAVIER, menores de odade, pres. p/sua genitora TEREZINHA DA SILVA XAVIER em facedo ESPOLIO DE NAZARIO GOMES BARBOSA. E opresente p/INTIMAR a autora acima/citada, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, para no no prazo de 10dias, informar sobre seu interesse no prosseguimentodo feito, sob pena de extincao. Aos 26 dias de julho doano de 2007. Eu, Sayonara L. Ribeiro, tec. Judiciariao digitei e assino. Deborah Cavalc. Figueiredo, Juizade Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120030307332 Acao: EXECUCAO ALI-MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes SAMIA SILVA DOSSANTOS, mensor, representado por sua genitoraMARIA DAS GRACAS SILVA em face de ANTONIOJOAO DOS SANTOS. E o presentepara INTIMAR aautora acima mencionada, para em 48(quarenta e oito)horas, impulsionar o feito, demonstrando interesse,sob pena de extincao. CUMPRA-SE. Campina Gran-de/PB. Aos 30 dias do mes de julho do ano de2007.Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, odigitei e assino. Deborah Cavalcante Figueiredo, Jui-za de Direito Substituta.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120040066464 Acao: INVESTIG PATER-NIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem, quepor este Juizo se processam os autos acima mencio-nados, tendo como partes RENNAN DOS SANTOS

SILVA, menor impubere, representado por sua genitoraRITA DE CASSIA DOS S. SILVA em face de WALKERRODRIGO G. TAVARES. E o presente para INTIMAR aautora acima mencionada, atualmente em lugar incertoe nao sabido, para no prazo de 10 dias, informar so breseu interesse no prosseguimento do feito, sob pena deextincao. Aos 26 dias de julho do ano de 2007. Eu,Sayonara L. Ribeiro, tec. Judiciaria o digitei e assino.Deborah Cavalc. Figueiredo, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120040092825 Acao: INVESTIG PATER-NIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes SILVANA APARE-CIDA ALVES DA SILVA, menor de idade, repres. p/suagenitora LUCIMAR ALVES DA SILVA em face deROSENILDO MARTINIANO DIAS.E o presente paraINTIMAR a autora acima mencionada, atualmente emlugar incerto e nao sabido, para no prazo de 48 horas,informar se tem interesse no prosseguimento do fei-to, sob pena de extincao. CUMPRA-SE. aos 30 diasdo mes de julho de 2007.Eu, Sayonara L. Ribeiro, tec.Judiciaria o digitei e assino. Deborah Cavalc. Figuei-redo, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120040121145 Acao: EXECUCAO ALI-MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes ROBSON MATHEUSXAVIER BARROS, menor impubere, representado p/sua genitora ALDENICE XAVIER PEREIRA em facede ROBSON SILVA BARROS. E opresenten para IN-TIMAR a parte autora acima mencionada, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, para no prazo de 10dias, informar sobreseu interesse no prosseguimentodo feito, sob pena de extincaao. Aos /26 dias de julhodo ano de 2007. Eu, Sayonara L. Ribeiro, tecnicaJudiciaria o digitei e assino.Deborah Cavalc. Figueire-do, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120050029774 Acao: EXECUC.QUANTIACERTA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes VICOTR HUGODINIZ CUNHA, menor, representado por sua genitoraMARIA DO SOCORRO PEREIRA DINIZ em face deALVARO JOSE CASTRO DA CUNHA. E o presentepara INTIMAR a parte autor acima mencionada, parano prazo de 48 horas, impulsionar o feito, demons-trando interesse, sob pena de extincao. Campina Gran-de/PB. Aos 30 dias do mes de julho do ano de2007.Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, odigitei e assino. Deborah Cavalcante Figueiredo, Jui-za de Direito Substituta.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060017090 Acao: DIVORCIO LITI-GIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes FRANCISCO PE-REIRA LIMA em face de CECILIA ALVES DE LIMA.E o presente para INTIMAR o autor acima menciona-do, atualmente em lugar incerto e nao sabido, parano prao de 10(dez) dias, informar sobre seu interes-se no prosseguimento do feito, sob pena de extin-cao. CUMPRA-SE. /// Campina Grande, Estado daParaiba. Aos 30 dias do mes de julho do ano de 2007.Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Yecnica Judiciaria, odigitei e assino. Deborah Cavalcante Figueiredo, Juizade Direito Substituta.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060030259 Acao: INVESTIG PATER-NIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes WELLINGTON JOSEDE SENA, menor impubere, neste ato repres. p/suagenitora MARIA JOSE DE SENA, em face de FRAN-CISCO FREIRE DA SILVA. Eo presente para INTI-MAR a parte autora acima mencionada, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, para no no prazo de 48horas, praticar atraves de seu patrono, ato processu-al que lhe compete, sob pena de extincao. CUMPRA-SE. Aos 30/07/2007. Eu, Sayonara L. Ribeiro, tec.Judiciaria o digitei e assino. Deborah Cavalc. Figuei-redo, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060157037 Acao: DIVORCIO LITI-GIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes ANTONIO DA SIL-VA PATRICIO em face de MARIA DO SOCORROSILVA PATRICIO. E o presente para INTIMAR a parteautora: ANTONIO SILVA PATRICIO, brasileiro, casa-do, servente, atualmente em lugar incerto e nao sabi-do, para no prazo de 10 dias, informar sobre seuinteresse no prosseguimento do feito, sob pena deextincao. Campina Grande/PB. Aos 26 diasdo mes dejulho do ano de 2007. Eu, Sayonara L. Ribeiro, tecnicaJudiciaria o digitei e assino. Deborah Cavalc. Figuei-redo, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060185962 Acao: EXECUCAO ALI-MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes HENRIQUE MAR-QUES DE SOUZA, menor impubere, representadopor suagenitora SUZANA ALVES DE SOUZA em facede AGUINALDO MARQUES DE SOUZA. E o presen-te para INTIMAR a autora acima mencionada, atual-mente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo de48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extincao e arquivamento. Aos 30dias do mes de julho de 2007.Eu, Sayonara L. Ribeiro,tec. Judiciaria o digitei e assino. Deborah Cavalc.Figueiredo, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060209382 Acao: EXECUCAO ALI-MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes LARISSA RENALYFERNANDES DA SILVA, menor, rep. p/sua genitoraFABIANA FERNANDES SOARES, em face JOSE-NILDO COSTA DA SILVA.E o presentepara INTIMARa autora acima mencionada, para em 48(quarenta eoito) horas, impulsionar o feito, demonstrando inte-resse, sob pena de extincao. CUMPRA-SE. CampinaGrande/PB. Aos 30 dias do mes de julho do ano de2007.Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, odigitei e assino. Deborah Cavalcante Figueiredo, Jui-za de Direito Substituta.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060270152 Acao: DIVORCIO CON-SENSUAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem, dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos acimamencionados, tendo como partes ADEILSON SOUSAe sua mulher MAGNELY VITAL ARAUJO SOUSA. E opresente para INTIMAR os autores acima menciona-dos, atualmentes em lugar incero e nao sabido, parano prazo de 10(dez) dias, informar sobre o seu interes-se no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.CUMPRA-SE. Campina Grande, Estado da Paraiba.Aos 30 dias do mes de julho do ano de 2007. Eu,Sayonara de Lima Ribeiro, Yecnica Judiciaria, o digi-tei e assino. Deborah Cavalcante Figueiredo, Juiza deDireito Substituta

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060279 203 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem,dele conheicmento tiverem, qUe por este Juizo seprocessam os autos acima mencionados, e tendoo MM Juiz desta Vara decretado a INTERDICAO,por sentenca de SEVERINO FRANCISCO DAMOTTA, portador de ESQUISOFRENIA-CID 10 combase arts. 1.177 e seguintes do CPC, c/c os arts.1.767 e seguintes do CC, e, por conseguinte, ab-solutamente incapaz de gerir sua pessoa e seusbens, nomeando-lhe curador GENILDA OLIVEIRADE SOUZA, que podera representar o interditandoem todos os atos de sua vida civil. Do que paraconstar, ordenou o MM. Juiz a expedicao desteedital, que devera ser publicado portres(03) vezes,com intervalo de 10(dez) dias, nos termos do art.1184 do CPC. CUMPRA-SE. aOS 30 dias do mesde julho do ano de 2007. Eu, Sayonara de L. Ribei-ro, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. AntonioReginaldo Nunes, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001 200 70035579 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, dele conheic-mento tiverem, qUe por este Juizo se processam osautos acima mencionados, e tendo o MM Juiz destaVara decretado a INTERDICAO, por sentenca deRODRIGO ALMEIDA SOUZA, portador de ALIENA-CAO MENTAL F-70, com base nos arts. 1.177 e se-guintes do CPC, c/c os arts. 1.767 e seguintes doCC, e, por conseguinte, absolutamente incapaz degerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadorMARLUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUSA, que pode-ra rep. o interditando em todos os atos de sua vidacivil. Do que para constar, ordenou o MM. Juiz aexpedicao deste edital, que devera ser publicado por-tres(03) vezes, com intevalo de 10(dez) dias, nostermos do art. 1184do CPC. CUMPRA-SE. AOS 30dias do mes de julho do ano de 2007. Eu, Sayonara deL. Ribeiro, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Anto-nio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001200 7005239 2 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juizde Direito davara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conheicmento tiverem, qUe por este Juizo seprocessam os autos acima mencionados, e tendo oMM Juiz desta Vara decretado a INTERDICAO, porsentenca de DAMIAO OLIVEIRA ALVES, portador deRETARDO MENTAL- CID 10, com base nos arts. 1.177e seguintes do CPC, c/c os arts. 1.767 e seguintes doCC, e, por conseguinte, absolutamente incapaz degerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadorMOACIR DE OLIVEIRA ALVES, que podera represen-tar o interditando em todos os atos de sua vida civil.Do que para constar, ordenou o MM. Juiz a expedicaodeste edital, que devera ser publicado portres(03) vezes,com intervalo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1184do CPC. CUMPRA-SE. Aos 30 dias do mes de julho

do ano de 2007. Eu, Sayonara de L. Ribeiro, TecnicaJudiciaria o digitei e assino. Antonio Reginaldo Nunes,Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:0012 00 700 96068 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem, dele conhecimento tiverem, que poreste Juizo se processam os autos acima menciona-dos, tendo como partes JOSE HUMBERTO GOMESDE OLIVEIRA em face de JOANA DARC DO NAS-CIMENTO OLIVEIRA. E, o presente para CITAR JO-ANA DARC DO NASCIMENTO OLIVEIRA, bras. ca-sad, atualmente em lugar incerto e nao sabido, parano prazo de 15(quinze) dias, contestar a acao, que-rendo, sob pena de serem considerados verdadeirosos fatos alegados pelo autor na inicial, tudo confor-me preconiza os arts. 285 e 319 do CPC. E para queninguem alegue signorancia, mandou o MM. Juiz ex-pedir o presente, que publicado e afixado na formada lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidadede Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos trintadias do mes de julho do ano de dois mil e sete (30/07/2007). Eu, Sayonara de L. Ribeiro, Tecnica Judiciariao digitei e assino. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juizde Direito Substituto.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120070099104 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizose processam os autos acima mencionados, tendocomo partes ANALI FRANKLIN DE MIRANDA emface de ALFREDO MIGUEL DIAZ. E o presente paraCITAR o promovido ALFREDO MIGUEL DIAZ, argen-tino, construtor, atualmente em lugar incerto e naosabido, para no prazo de 15(quinze) dias, contestar aacao, querendo, advertindo, sob pena de serem con-siderados verdadeiros os fatos alegados pelo autorna inicial, tudo conforme preconiza os arts. 285 e 319do CPC. E para que ninguem alegue signorancia, man-dou o MM. Juiz expedir o presente, que publicado eafixado na for ada lei. CUMPRA-SE. Aos 30 dias domes de julho do ano de 2007. Eu, Sayonara de L.Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. AntonioReginaldo Nunes, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120070102155 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizose processam os autos acima mencionados, tendocomo partes CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLI-VEIRA em face de FRANCISCA PEREIRA MARQUESDE OLIVEIRA. E, o presente para CITAR FRANCIS-CA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, para no prazo de 15(quin-ze) dias, contestar a acao, querendo, sob pena deserem considerados verdadeiros os fatos alegadospelo autor na inicial, tudo conforme preconiza os arts.285 e 319 do CPC. E para que ninguem alegue signo-rancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente, quepublicado e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,Estado da Paraiba. Aos 30 dias do mes de julho doano de 2007. Eu, Sayonara de L. Ribeiro, TECNICAJUDICIARIA O DIGITEI E ASSINO. Antonio Reginal-do Nunes, Juiz de Direito.;

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120070228000 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizose processam os autos acima mencionados, tendocomo partes RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA emface de MANUEL JOSE DA SILVA. E o presente paraCITAR o promovido MANUEL JOSE DA SILVA, brasi-leiro, casado, agricultor, atualmente em lugar incertoe nao sabido, para no prazo de 15(quinze) dias, con-testar a acao, querendo, sob pena de serem conside-rados verdadeiros os fatos alegados pelo autor nainicial, tudo conforme preconiza os arts. 285 e 319 doCPC. E para que ninguem alegue ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente, que publicado e afixa-do na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 30 dias do mesde julho do ano de 2007. Eu, Sayonara de L. Ribeiro,Tecnica Judiciaria, o digitrei e assino. Antonio Reginal-do Nunes, Juiz de Direito.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 004 20030006193 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem interessar e o conhecimento haja de pertencer,que perante esteCartorio Judiciario tramita aos ter-mos da acao acima, proposta por PETRONIO PAULI-NO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Agricultor, resi-dente no sitio GERALDO, do Municipio de Matinhas -PB, referente a UM MOTOR, IDENTIFICADO PELON. 1d874OB3024915, instalado no veiculo MIS/CAMI-NHONETA/CABINE DUPLA GM CHEVROLET D-20,ANO 1986, DE COR BEGE, PLACA GOU1729 - PB,Expedimos o presente , a fim de que evetuais interes-sados, querendo, contestem a presente demanda,em 15 dias, sob pena de revelia quanto a materiafatica. DADO E PASSADO NESTA COMARCA DEALAGOA Nova pb, aos 30 de julho de 2007. Eu ,Tecnica judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDOJOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. JZ ESPECIAL. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00420060001155 Acao: RESSARCIMEN-



TO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtu-de da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e oconhecimento haja de pertencer, que perante esteJui-zo, tramita aos termos da acao acima, proposta porJOSE CORREIA LEAL, brasileiro, viuvo, aposenta-do, nao alfabetizado, residente no sitioJUREMA, MA-TINHAS - PB, contra ELIASBAO FRANCISCO DEOLIVEIRA JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, REP.COMERCIAL, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENAO SABIDO, pelo que expedimos o presente EDI-TAL, a fim de que referido promovido, fique devida-mente intimado da sentenca exarada nos respectivo-sautos, cuja sentenca extingiu o processo, sem julga-mento do merito, nostermos do art. 267, inc. III doCPC. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa NoaPB aos 30 de julho de 2007. Eu , tecnica judiciaria, odigitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRAJUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. JZ ESPECIAL. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00420060001155 Acao: RESSARCIMEN-TO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtu-de da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e oconhecimento heja da pertencer que perante esteCar-torio Judiciario tramita aos termos da acao acima,proposta pelo Sr. JOSE CORREIA LEAL, BRASILEI-RO, VIUVO, APOSENTADO, RESIDENTE NO SITIO-JUREMA, DESTA COMARCA, contra o Sr. ELIAS-BAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNITOR, BRASI-LEIRO, CASADO, REP, COMERCIAL, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO ENAO SABIDO, pelo que, ex-pedimos o presente, a fim de que referido promovidofique ciente que referido processo fora extinto porsentenca emdata 18 de junho de 2007, nos termos doart. 267, inc. III do CPC. Dado e passado nesta cida-de e Comarca de Alagoa Nova PB, aos 30 de julhode2007. Eu , Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.

ALAGOINHA

COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Proces-so: 05219990001902 Acao: ARROLAMENTO DEBENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL,quepor este Juizo e Cartorio tramita a acao de inven-tario de bens acima mencionada, que tem como in-ventariante JOSEFA VENANCIO DA SILVA, referen-te aos bens deixados por MANOEL FERNANDES DASILVA. E, atraves desteedital, determina a MM. Juizade Direito titular desta Comarca INTIMAR os herdei-ros MANOEL FERNANDES DA SILVA, DANIEL FER-NANDES DA SILVA, SUELI FERNANDES DA SILVAe ANALUCIA FERNANDES DA SILVA, todos atual-mente em lugar incerto e nao sabido, para compare-cerem a AUDIENCIA de instrucao e julgamento agen-dada para o dia 08 de agosto de 2007, as 09: 00 horas,no forum desta Comarca de Alagoinha, localizado naAvenida Moura Filho, s/n, Centro, Alagoinha/PB. E,para que ninguem alegue ignoranica e/ou futura nuli-dade, expede-se o presente EDITAL, o qual sera afi-cado no local de costume e publicado no Diario daJustica. Alagoinha, 30 de julho de 2007. Eu, Flavio daSilva Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Ines Cris-tina Selbmann. Juiza de Direito.

AREIA

COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:00720010000797 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que este virem e conhe-cimento tiverem que tramita uma acao dearrolamentodos bens deixados pro falecimento de SEVERINOFREIRE DE ALMEIDA, distribuido sob n007.2001.000.0797, tendo em vista a escrivania tercertificado nos autos sobre a inexistencia de escrituraPublicado outro imovel, mandou o MM Juiz expedir opresente edital para que os herdeiros ausentes MariaCristina de Almeida, residente em Sao Paulo, Francis-co Bezerra de Almeida, residente em Joao Pessoa eMaria Bezerra Coelho de Lemos residente em Maman-guape PB, DESTE MODO intimo os para no prazo de10 dias se manifestarem sobre a certidao suspra Dadoepassado nesta cidade de Areia aos 30 de julho de2007 Dr Edailton Medeiros Silva Juiz de Direito. Eu,Maria da Penha Soares Aranha Tecnica Judiciaria quedigitei fiz imprimir e assino

COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00720060006173Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que este virem e conhecimento tive-rem que correm os tramites legais de uma Acao deArrolamento de bens deixados por faleciemnto dasenhora SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS, dis-tribuicao sob n 007.2001.0006173, a qual deixou umSitio denominado Pirunga com 8 hecatres nesta cida-de de Areia e das declaracoes prestadas pelo arrolan-te Sebastiao Marques dos Santos constatou se osseguintes herdeiros ausentes GILDO MARQUES DOSSNATOS, residente na Av Joa Psuriadakis 1541 Cos-ta Marques ROMARIA DE FATIMA MARQUES DEFONTES, residente na Rua Orlando Calros XavierAgua Fria Joao Pessoa PB e GILMAR MARQUESDOS SANTOS, residentenarua Maria do Amparo Abreue LIma Resnde 86 Mangabeira Joao Pessoa, destemodo CITO OS E CHAMO OS, para no prazo de 10dias comparecerem emjuizo e dizerem se concordacom as primeiras declaracoes prestada peloinventari-ante, sob pena de revelia. Areia 30 de julho de 2007.Eu, Maria da Penha Soares Aranha Tecnica Judiciariaque digitei imprimi e assino.

COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 00720060009169Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Di-reitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que este virem e ou conheciemnto

tiverem que tramita nesta 1Aserventia uma Acao deInvestigacao de paternidade em que e autora Maria daConceicao Representando sua filha L C S menor im-pubere, filha dosuposto pai JOSE MARCELINO GON-DIM DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, resi-dente na rua Simao Patricio 746 no Bairro Frei Damiaonesta cidade, atuaalmente em endereco desconhe-cio, deste modo mandou o MMJuiz expedir o presenteedital o qual CITO E CHAMO o mesmo para querendocontestar a presente acao no prazo de 15 dias, sobpena de reveliae confissao Areia 30.07.2007 Dr Edail-ton Medeiros Silva Juiz de Direitto. Eu Maria da PenhaSoares Aranha Tecnica Judiciaria que digitei fizimpri-mir e assino

COMARCA DE AREIA. JZ ESP CIVEL. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:00720050008940 Acao: DANOS MORAIS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que este virem e conhecimentotiverem que tramita uma acao deDanos MOrais emque e autor Jose Coriolano Andrade da Silveira e opromovido MARCELINO RODRIGUES DA SILVA bra-sileiro, servidor publico em virtude do mesmo a naoter sido encontrado para intimacao da sentenca man-dou o MM. Juiz expedir o presente edital a fim deintimar o promovidode todo teor da sentenca que se-gue transcrito ACAO DE DANOS MORAIS HOMOLO-GACAO Vistos etc HOMOLOGO POR SENTENCA oacordo formulado entre aspartes com julgamento domerito nos termos do artigo 269 inciso III doCodido deProcesso Civil. Publique se Registre se e intime-se.Apos otransito em julgado arquive se os autos com ascautelas legais. Areia30.07.2007 Dr Edailton MedeirosSilva Juiz de Direito.Eu, Maria da Penha Soares Ara-nha Tecnica JUdiciara que digitei fiz imprimir e assino

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030 125360 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiverconhecimento ou interessar possaque fica pelo pre-sente intimado JBC CONSTRUCOES E INCORP.LTDA, foi homologado por sentenca para que produ-za seus juridicos e legais efeitos os calculos de fls.46,determinando a sua remessa a Procuradoria Geral doEstado, para as providencias inerentes a cobrancada mesma. Para que chegue ao interessados sepassou o presente, tendo em vista o executado en-contrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, SaraMicheline T. Guimaraes. Tecnica judiciaria o digitei.Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Di-reito da 4A Vara de Cabedelo

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320030 010691 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que o presente edital virem, ou delenoticia tiverem, que por este Juizo e Segunda Serven-tia Judicial se processam os termos de umaacao pe-nal-0132003001091, que a Justica Publica move con-tra EVERALDO FELIX COSTA DOS SANTOS, conhe-cido por CURTINHO, brasileiro, solteiro, servente,filho de geraldo Nunes dos Santos e Rosa Oliveira daCosta, residente na Travessa Vicente leite, 31, BairroSao Francisco, nesta cidade, comoincurso nas penasdo art.16 da Lei 6.368/76.E, como o referido denunci-ado encontra-se em lugar incerto e nao sabido, man-dei expedir o presenteedital com prazo de15(quinze)dias, pelo qual fica CITADO da denunciaeINTIMADO para comparecer perante este Juizo nodia 18 de setembro de2007, as 08h15min, na sala deaudiencia da segunda Vara do Forum Ferreira Junior-Cajazeiras/PB, a fim de ser INTERROGADO e res-ponder aos demais termos da aludida acao Penal,podendo, entao no prazo legal ofereceralegacoes es-crita e arrolar testemunhas, tudo sob pena de revelia.E,para que chegue ao conhecimento do referido denun-ciado, foi expedido o presente EDITAL que sera afixa-do no local publico de costume.CUMPRA-SEDado epassado nesta cidade de Cajazeiras, aos 30 de julhode 2007.Eu, Maria do Socorro Lima R.Holanda, Tecni-ca Judiciaria, o digitei, de ordemda MM JuizaDra.Silvana Carvalho Soares.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01 320 050049090 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direitodavara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos que o presente edital virem, ou dele noticiativerem, que por este Juizo e Segunda Serventia Ju-dicial se processam os termos de umaacao penal-processo 01320050049090, que a JUSTICA PUBLI-CA move contraANTONIO MARQUES GOMES DESOUSA, alcunha NEGRINHO, brasileiro, natural de-Cachoeira dos indios, motorista, filho de FranciscoCimpricio de Sousa ede Francisca Gomes de Sousa,residente em lugar incerto e nao sabidoincurso naspenas do art.129, parag.1, II e 150, parag.1, c/c art.61,II, letras a e h do CP.E, como o referido denunciadoencontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandeiexpedir o presente edital com o prazo de15(quinze)dias, pelo qual fica CITADO da denuncia e INTIMADOpara comparecer perante este Juizo no dia 14 de agostode 2007, as 11: 30, na sala das audiencias da Segun-da vara do Forum ferreira Junior-Cajazeiras, a fim deser INTERROGADO e responder aos demais termosda aludida acaoPenal, podendo, no prazo legal ofere-cer alegacoes escrita e arrolar testemunhas, tudo sobpena de revelia.E, para que chegue ao conhecimentodoreferido denunciado, foi expedido o presente EDI-TAL que sera afixado nolocal publico decostume.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidadede Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 30 de julho de2007.Eu, Maria do Socorro LR Holanda, Tecnica Judi-ciaria, o digitei, de ordem da MM Juiza Dra. SilvanaCarvalho Soares.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 013 200 50049090 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direi-to davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos que o presente edital virem, ou delenoticia tiverem, que por este Juizo e Segunda Ser-ventia Judicial se processam os termos de umaacaopenal-processo 01320050049090, que a JUSTICA PU-BLICA move contraANA CELIA BEZERRA DE OLI-VEIRA, alcunha ANA CELIA, brasileira, natural de-Cachoeira dos Indios, sem profissao definida, filhade Joao Gomes e deLindalva Lacerda, residente emlugar incerto e nao sabido, denunciada noart.129,parag.1, II e 150, parag.1 c/c o art.61, II, letras a e hdo CPE, como a referida re encontra-se em lugarincerto e nao sabido, mandeiexpedir o presente editalcom prazo de 15(quinze) dias, pelo qual ficaCITADAa denunciada e INTIMADA para comparecer peranteeste Juizo nodia 14 de agosto de 2007, as 11: 30horas, na sala das audiencia da Segunda vara doForum Ferreira Junior-Cajazeiras/PB, a fim de serINTERROGADA e responder aos demais termos daaludida acao Penal, podendo, entaono prazo legaloferecer alegacoes escrita e arrolar testemunhas,tudosob pena de revelia.E, para que chegue ao co-nhecimento da referida denunciada, foi expedido opresente edital que sera afixado no local publico decostume.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cida-de de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 30 de julhode 2007.Eu, Maria do Socorro L. R. Holanda, TecnicaJudiciaria, o digitei, de ordem da MM Juiza Dra. Silva-naCarvalho Soares.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 01320050037699 Acao:SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem, ou dele noticias tiverem, quepor este Juizo e 3o Cartorio se processam aos ter-mos de uma Acao de Substituicao/Curatela - Proc.n. 0132005003769-9, ajuizada por ABEL SOARESDE BARROS em face de FRANCISCO LUCENADOS SANTOS, na qual foi proferida a SENTENCAque JULGOU PROCEDENTE o pedido de Substitui-cao de Curatela do(a) interditando(a) FRANCISCOLUCENA DOS SANTOS, nomeando-lhe curador(a)na pessoa de ABEL SOARES DE BARROS, quedevera prestar o compromisso de estilo (CPC, art.1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ouonerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natu-reza, porventura pertencentes a(o) interditando(a),sem autorizacao judicial. E para que ninguem ale-gue ignorancia, determinou o MM Juiz de Direito aexpedicao do presenteEdital nos termos do art. 1.184do CPC, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10(dez)dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras,aos vinte e sete dias do mes de julho do ano de doismil e sete.Eu, Francisco G Lima Ferreira, TecnicoJudiciario, digitei e assino.(aas)Dr Edivan Rodri-gues Alexandre - Juiz de Direito da 3a Vara emSubstituicao.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:01420030017892 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente ditalvirem ou dele conhecimento tiverem que o reu keltonfernandes pinheiro esta sendo processado neste juizopor ifligir art 129 paragrafo primeiro inciso um e doisCPB e como o reuse encontra em local incerto e naosabido mandou a MM Juiza publicar opresente ditalcom prazo de vinte dias pelo qual fica o reu citadopara comparecer na sala de audiencia do forum localno dia 22 de Ago to de 2007 as 0830 horas com o fitode participar da audiencia de su spensao do processoe ou interrogatorio podendo entao ou no prazo de 03dias apresentar defesa previa e arrolar testemunhas

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:01420050018432 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem e em especial ao reu RONALDO VERASDE FREITAS que se encontra respondendo nste juisoa acao penal 142007001602 8 poo descumprir os co-mandos do art 121 paragrafo segundo inciso um equatro do CPB e como o referido reu nao foi encontra-do pelo merinho mandou a mm juiza publiccar o preen-te dital com prazo de 15 dias pelo qual fica o reu citadopara comparecer na sala de audiencia do forum localno dia 22 de agosto de 2007 as 07 30 horas a fim deser interrogado podndo entao ou no prazo de 03 diasapresentar defesa previa e arrolar testemunhas

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:01420060023703 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem e especialmenteao reu JOSE VALMIR DA SILVA que se encontra sen-do processado neste juizo por descumprir os coman-dos do art 12 caput da lei 6368 76 e como o referidoreu nao foi encontrado pelo meirinho encarregado dasdiligencias mandou a MM Juiza publicar o preente edi-tal com prazo de 15 dias pelo qual fica o reu citadopara no prazo de 10 dias apresentar defesa preambu-lar sob pena de lhe ser nomeado defensor publico

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02420 0700247 57 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem oua quem interessar possa,que perante este juizo, tramitam os termos da Acaode Divorcio Litigioso, promovida por JORGE DE MELO

contra CLAUDIA JANETE OLIVEIRA BARBOSA, Pro-cesso 02420070024757/2 Vara, com fundamento noartigo 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c aLei 6515/77. E como consta que o(a) promovido(a) seencontra em lugar incerto e nao sabido e para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a)promovido(a) CLAUDIA JANETE OLIVEIRA BARBO-SA, fique CITADA para responder aos termos da refe-rida acao, sob pena de REVELIA, podendo contestar,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Nao sendocontestada a acao, presumir-se-ao aceitos pelo(a)promovido(a) como verdadeiros os fatos articuladospelo(a) autor(a). DADO e passado na escrivania da 2Vara, aos 30 de julho de 2007. Eu, Adriano SeveroBatista, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 0242006002 5988 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem oua quem interessar possa,que perante este juizo, tramitam os termos da AcaoPenal Publica, que move a justica publica desta co-marca contra ANTONIO DO NASCIMENTO BRASIL,Processo 02420060025988/2 Vara, com fundamentono artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/ca Lei 6515/77. E como consta que o(a) reu(e) seencontra em lugar incerto e nao sabido e para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a)reu(e) ANTONIO DO NASCIMENTO BRASIL, fiqueINTIMADO(A) para comparecer a audiencia qualifica-da e interrogatorio redesignada para o dia 13 de se-tembro de 2007, as 09: 00 horas, na sala de audienci-as do Forum desta Comarca, sito a Rua AbelardoPereira, s/n, centro, Monteiro-PB. DADO e passadona escrivania da 2 Vara, aos 30 de julho de 2007. Eu,Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA(384ª) sessão ordinária realizada no dia VINTE ECINCO (25) do mês de JULHO do ano de dois mil esete (2007), na sala de sessões do Fórum local. Soba Presidência do Exmo. Juiz Dr. Isaac Torres Tri-gueiro de Brito, presentes os juízes Gilberto de Me-deiros Rodrigues e Gabriella de Britto Lyra LeitãoNóbrega. Presente o representante do Ministério Pú-blico, Dr. Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariandoos trabalhos a técnica judiciária Cristiane Rodrigues,pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida e apro-vada a ata da sessão anterior, sem emendas e àunanimidade, o MM. Juiz Presidente mandou que sefizesse o pregão de estilo e inicia-se o julgamentodos recursos em pauta: 1 – Mandado de Segurançanº 999.2007.301.621-7/001 – Juizado Especial deSanta Luzia. Impetrante: Maria Auxiliadora da Silva.Advogado: Isabela Carla Cabral Limeira.Impetrado(a): Juiz de Direito da Comarca de SantaLuzia. Juiz Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito.Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unani-midade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer da impetração, para conceder a seguran-ça. Sem custas e honorários. 2 – Recurso Inomina-do nº 025.2006.007.809-1/001 – 2º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: Adair Justino Marques.Advogado: Halen Roberto Alves de Sousa.Recorrido(a): SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega Farias. Juiz Relator: Isaac Torres Trigueirode Brito. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator,em conhecer do recurso, para rejeitar a preliminar dedeserção. E, no mérito, deu provimento parcial aorecurso para anular a sentença. Sem custas proces-suais e honorários advocatícios em face do provi-mento parcial. Sustentação oral pelo advogado darecorrente, Dr. Damião Guimarães. 3 – Recurso Ino-minado nº 025.2 006.007.177-3/001 – 2º Juizado Es-pecial Misto de Patos. Recorrente: Carlos Atila LimaGomes. Advogado: Canuto Barreto. Recorrido(a):SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Fari-as. Juiz Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito.Retirado de Pauta, para melhor tramitação. 4 – Re-curso Inominado nº 025.2006.002.233-9/001 – 2º Jui-zado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias.Recorrido(a): Maria Valdenoura de Oliveira. Advoga-do: João Bosco M. de Alcântara. Juiz Relator: IsaacTorres Trigueiro de Brito. Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do Relator, em conhecer do recurso, rejeitando apreliminar, para reformar a sentença em parte. E, nomérito, dar provimento parcial ao recurso para refor-mar a sentença, não reconhecendo o dano moral.Sem custas processuais e honorários advocatícios,em face do provimento parcial. 5 – Recurso Inomi-nado nº 025.2006.007.782-0/001 – 2º Juizado Espe-cial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido(a):Helena Araújo Cartaxo. Advogado: Halen RobertoAlves de Sousa. Juiz Relator: Isaac Torres Trigueirode Brito. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator,em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares,para manter a sentença pelos próprios fundamentos,condenando a recorrente em custas processuais ehonorários advocatícios no valor de 20 % da conde-nação. Servirá de acórdão a presente Súmula. 6 –Recurso Inominado nº 025.2006.007.906-5/001 – 1ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAEL-PA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias.Recorrido(a): Edvaldo Gomes Bezerra Damasceno.Advogado: Paulo César de Medeiros. Juiz Relator:Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,rejeitando as preliminares, para manter a sentençapelos próprios fundamentos, condenando a recorren-te em custas processuais e honorários advocatícios


no valor de 20 % da condenação. Servirá de acór-dão a presente Súmula. 7 – Recurso Inominado nº025.2 006.001.666-1/001 – 1º Juizado Especial Mistode Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: CarlosFrederico Nóbrega Farias. Recorrido(a): LeonardoMendes Torres. Advogado: Alexandre Nunes Costa.Juiz Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, rejeitando as preliminares, para, no mérito,dar parcial provimento ao recurso excluindo os da-nos morais. Sem custas processuais e honoráriosadvocatícios. 8 – Apelação Criminal nº116.2005.000.219-9/001 – Juizado Especial de San-tana dos Garrotes. Recorrente: Francisco Martins daSilva. Advogado: José Saturnino de Sousa.Recorrido(a): Ministério Público Estadual. Juiz Rela-tor: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto do Relator, e, em consonância com o pare-cer do Ministério Público, em não conhecer da apela-ção, para remeter os autos ao Tribunal de Justiça.Sem custas e honorários. 9 – Apelação Criminal nº009.2006.000.258-2/001 – Juizado Especial de Tape-roá. Recorrente: José Carlos de Sousa Júnior. Advo-gado: João Pinto Barbosa Neto. Recorrido(a): Minis-tério Público Estadual. Juiz Relator: Isaac Torres Tri-gueiro de Brito. Retirado de pauta, para atender àdiligência do MP. 10 – Apelação Criminal nº 009.2005.001.402-7/001 – Juizado Especial de Taperoá.Recorrente: Willams Rodrigues Juvêncio. Advoga-do: João Pinto Barbosa Neto. Recorrido(a): Ministé-rio Público Estadual. Juiz Relator: Isaac Torres Tri-gueiro de Brito. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto do Rela-tor, e, em consonância com o parecer do MinistérioPúblico, conhecer e dar provimento à apelação, paraabsolver o réu. Sem custas e honorários. 11 - Recur-so Inominado nº 088.2005.000.597-9/001 – JuizadoEspecial de São Bento. Recorrente/recorrido: SulAmérica Cia. Nacional de Seguros. Advogado: Alys-son Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido(a)/recorrente: José Mário Alves da Silva. Advogado:Wamberto Balbino Sales e Fábio Coutinho Pereira.Juiz Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Retiradode pauta. 12 – Mandado de Segurança nº999.2006.300.002-3/001 – Juizado Especial de SãoBento. Impetrante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Alys-son Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Impetrado(a):Juiz de Direito da Comarca de São Bento. Juiz Rela-tor: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resolve a Tur-ma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto do Relator, e, em consonância como parecer do Ministério Público, julgar extinto o pro-cesso sem resolução do mérito, devido a perda doobjeto. Sem custas e honorários. 13 – Recurso Ino-minado nº 009.2005.001.294-8/001 – Juizado Espe-cial de Taperoá. Recorrente: SAELPA. Advogado:Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Evando Câmara Vilar. Advogado: Manoel Dantas Vilar.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resol-ve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, para manter a sentença pelos próprios fun-damentos, condenando a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios no valor de 20 %da condenação. Servirá de acórdão a presente Sú-mula. 14 - Recurso Inominado nº 025.2006.001.923-6/001 – 1.º Juizado Especial Misto de Patos. Recor-rente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbre-ga de Farias. Recorrido(a): Geraldo Pereira Frade.Advogado: Adeilson Carlos de Barros Gomes. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, para manter a sentença pelos próprios fun-damentos, condenando a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios em 10 % do va-lor da causa. Servirá de acórdão a presente Súmula.15 - Recurso Inominado nº 025.2006.006.012-3/001– 1.º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega deFarias. Recorrido(a): Manoel Delfino Alves. Advoga-do: Otoni Costa de Medeiros. Juiz Relator: Gilbertode Medeiros Rodrigues. Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do Relator, em conhecer do recurso, para man-ter a sentença pelos próprios fundamentos, conde-nando a recorrente em custas processuais e honorá-rios advocatícios no valor de 20 % da condenação.Servirá de acórdão a presente Súmula. 16 - RecursoInominado nº 025.2006.007.200-3/001 – 1.º JuizadoEspecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Ad-vogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Cícera de Lucena. Advogado: MarcosAntônio Ferreira Dias Novo. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resolve a Turma Recursal Mis-ta de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oraldo Relator, em conhecer do recurso, para manter asentença pelos próprios fundamentos, condenandoa recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios no valor de 20 % da condenação.Servirá de acórdão a presente Súmula 17 - RecursoInominado nº 025.2006.002.327-9/001 – 1.º JuizadoEspecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Ad-vogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Almeida e Costa Ltda. Advogado: Char-les Willames. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Ro-drigues. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator,em conhecer do recurso, para manter a sentençapelos próprios fundamentos, condenando a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios no valor de 20 % da condenação. Servirá deacórdão a presente Súmula. 18 - Recurso Inominadonº 025.20 06.005.649-3/001 – 1.º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado:Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Carlos Gean Timóteo Ferreira. Advogado: Emílio Hen-rique de Almeida. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Re-lator, em conhecer do recurso, para manter a sen-

tença pelos próprios fundamentos, condenando arecorrente em custas processuais e honorários ad-vocatícios no valor de 20 % da condenação. Serviráde acórdão a presente Súmula 19 - Recurso Inomina-do nº 025.20 06.002.155-4/001 – 1.º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado:Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Otoni de Souza Fagundes. Advogado: Alexandre Nu-nes Costa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator,em conhecer do recurso, para manter a sentençapelos próprios fundamentos, condenando a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios no valor de 20 % da condenação. Servirá deacórdão a presente Súmula. 20 - Recurso Inominadonº 025.2006.001.650-5/001 – 1.º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado:Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Maria Vilaneide Costa de Oliveira. Advogado: Hum-berto Leite de Sousa Pires. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resolve a Turma Recursal Mis-ta de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oraldo Relator, em conhecer do recurso, para manter asentença pelos próprios fundamentos, condenandoa recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios no valor de 20 % da condenação.Servirá de acórdão a presente Súmula 21 - RecursoInominado nº 025.2006.001.667-9/001 – 1.º JuizadoEspecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Ad-vogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Leonardo Mendes Torres. Advogado:Alexandre Nunes Costa. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resolve a Turma Recursal Mis-ta de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oraldo Relator, em conhecer do recurso, rejeitando aspreliminares, para, no mérito, dar parcial provimentoao recurso excluindo os danos morais. Sem custasprocessuais e honorários advocatícios. 22 - Recur-so Inominado nº 025.2006.002.088-7/001 – 2.º Juiza-do Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Maria do Socorro Aragão Lira. Advoga-do: José Humberto Simplício de Sousa. Juíza Rela-tora: Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resol-ve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral da Relatora, em não conhe-cer do recurso, em face do vício de representação.Sem custas processuais e honorários advocatícios,em face do não conhecimento do recurso. 23 - Re-curso Inominado nº 025.2006.005.745-9/001 – 2.ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAEL-PA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Iolanda Silvestre Xavier. Advogado:Emílio Henrique de Almeida. Juíza Relatora: Gabrie-lla de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral da Relatora, em não conhecer do recur-so, em face do vício de representação. Sem custasprocessuais e honorários advocatícios, em face donão conhecimento do recurso. 24 - Recurso Inomi-nado nº 025.2006.002.143-0/001 – 2.º Juizado Espe-cial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Gilberto Leite Vieira. Advogado: Antônio BernardoNunes Filho. Juíza Relatora: Gabriella de Brito LyraLeitão Nóbrega. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral daRelatora, em não conhecer do recurso, em face dovício de representação. Sem custas processuais ehonorários advocatícios, em face do não conheci-mento do recurso. 25 - Recurso Inominado nº025.2006.002.041-6/001 – 2.º Juizado Especial Mistode Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: CarlosFrederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a): GezildaCirilo Carvalho Lira. Advogado: Alexandre da SilvaOliveira. Juíza Relatora: Gabriella de Brito Lyra Lei-tão Nóbrega. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral daRelatora, em conhecer do recurso, mantendo a sen-tença pelos próprios fundamentos, condenando arecorrente em custas processuais e honorários ad-vocatícios no valor de 20 % da condenação. Serviráde acórdão a presente Súmula. 26 - Recurso Inomi-nado nº 025.2006.001.602-6/001 – 2.º Juizado Espe-cial Misto de Patos. Recorrente: Francimar CarlosElias. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira.Recorrido(a): SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega de Farias. Juíza Relatora: Gabriella de BritoLyra Leitão Nóbrega. Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto daRelatora, em conhecer do recurso, para dar provi-mento parcial. Sem custas processuais e honoráriosadvocatícios, em face da gratuidade processual edo provimento parcial. 27 - Recurso Inominado nº032.2007.000.104-8/001 – Juizado Especial de SantaLuzia. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio Cé-sar Vieira Rocha . Recorrido(a): Francileude Medei-ros B. de Oliveira. Advogado: Otoni Costa de Medei-ros. Juíza Relatora: Gabriella de Brito Lyra LeitãoNóbrega. Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Re-latora, em conhecer do recurso, mantendo a senten-ça pelos próprios fundamentos, condenando a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios no valor de 20 % da condenação. Servirá deacórdão a presente Súmula. Isaac Torres Trigueirode Brito; Gilberto de Medeiros Rodrigues e Gabriellade Britto Lyra Leitão Nóbrega – Cristiane Rodrigues.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA (385ª)sessão ordinária realizada no dia TRINTA E UM (31) domês de JULHO do ano de dois mil e sete (2007), nasala de sessões do Fórum local. Sob a Presidência doExmo. Juiz Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, presen-tes os juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Gabrie-lla de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Presente o represen-tante do Ministério Público, Dr. Rodrigo Silva Pires deSá, secretariando os trabalhos a técnica judiciária Cris-tiane Rodrigues, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão.Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emen-das e à unanimidade, o MM. Juiz Presidente mandou

que se fizesse o pregão de estilo e iniciou o julgamentodos recursos em pauta: 1 – Recurso Inominado nº025.2006.007.205-2/001 – 1º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: Telecomunicações de São PauloSA - TELESP. Advogado: Humberto Chiesi Filho.Recorrido(a): Adauto Ferreira Filho. Advogado: Amân-cio Faustino Neto. Relator: Isaac Torres Trigueiro deBrito. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, para manter a sentença pelospróprios fundamentos, condenando a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios no valorde 20% da condenação. Servirá de acórdão a presenteSúmula. 2 – Mandado de Segurança nº999.2007.301.623-3/001 – Juizado Especial de SantaLuzia. Impetrante: Francisco de Assis Martins e outros.Advogado: Isabela Carla Cabral Limeira. Impetrado(a):Juiz de Direito do JEC de Santa Luzia. Relator: IsaacTorres Trigueiro de Brito. Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do Relator, em conhecer da impetração, para con-ceder a segurança. Sem custas e honorários. 3 –Recurso Inominado nº 025.2006 .001.860 -0/001 – 1ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Gildeno-ra Leite Dantas. Advogado: Halen Roberto Alves deSouza. Recorrido(a): SAELPA. Advogado: Carlos Fre-derico Nóbrega de Farias. Relator: Isaac Torres Triguei-ro de Brito. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto do Relator, emconhecer do recurso, dando-lhe provimento. Sem cus-tas processuais e honorários advocatícios em face doprovimento. Sustentações orais pelo advogado da re-corrente, Dr. Damião Guimarães e pela advogada darecorrida, Dra. Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 4– Recurso Inominado nº 025.2006.001.876-6/001 – 2ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Recorrido(a): Maria de Fátima Araújo Pereira. Advoga-do: Clodoaldo Vicente de Sousa. Relator: Isaac TorresTrigueiro de Brito. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso, rejeitando a prelimi-nar. E, no mérito, manter a sentença pelos própriosfundamentos, condenando a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios no valor de 20%da condenação. Servirá de acórdão a presente Súmu-la. Sustentação oral pela advogada da recorrente, Dra.Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 5 – RecursoInominado nº 025.2004.001.644-8/001 – 2º Juizado Es-pecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Verônica Gomes de Araújo. Advogado: Halen RobertoAlves de Sousa. Relator: Isaac Torres Trigueiro deBrito. Retirado de Pauta. 6 – Recurso Inominado nº025.2006.001.692-7/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frede-rico Nóbrega de Farias. Recorrido(a): Rivaldo DiasLustosa. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Relator:Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resolve a Turma Re-cursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral do Relator, em conhecer do recurso, paramanter a sentença pelos próprios fundamentos, con-denando a recorrente em custas processuais e honorá-rios advocatícios no valor de 20% da condenação.Servirá de acórdão a presente Súmula. Sustentaçãooral pela advogada da recorrente, Dra. Jaciara deMedeiros Alves de Lucena. 7 – Recurso Inominado nº025.2006.002.142-2/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frede-rico Nóbrega de Farias. Recorrido(a): Carlos Ronaldode Amorim Borges. Advogado: Emílio Henrique de Al-meida. Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resol-ve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, para manter a sentença pelos próprios funda-mentos, condenando a recorrente em custas proces-suais e honorários advocatícios no valor de 20% dacondenação. Servirá de acórdão a presente Súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente, Dra.Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 8 – RecursoInominado nº 025.2006.002.282-6/001 – 2º Juizado Es-pecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido(a):Nazarene Ana dos Santos Silva. Advogado: CanutoBarreto. Relator: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Resol-ve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, para manter a sentença pelos próprios funda-mentos, condenando a recorrente em custas proces-suais e honorários advocatícios no valor de 20% dacondenação. Servirá de acórdão a presente Súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente, Dra.Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 9 – RecursoInominado nº 025.2006.000.653-0/001 – 1º Juizado Es-pecial Misto de Patos. Recorrente: Rosa Maria AlvesBarbosa. Advogado: Márcio Bizerra Wanderley.Recorrido(a): SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega de Farias. Relator: Gilberto de Medeiros Ro-drigues. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto do Relator, em rejei-tar a preliminar de deserção, haja vista o deferimentoda gratuidade processual no juízo a quo; bem como,manter a sentença pelos próprios fundamentos, con-denando a recorrente ao pagamento de custas e hono-rários, estes no percentual de 10% do valor atribuído àcausa, mas com observância do art. 12 da Lei deAssistência Judiciária (n. 1060/50). Sustentação oralpela advogada da recorrida, Dra. Jaciara de MedeirosAlves de Lucena. 10 - Recurso Inominado nº025.2006.002.172-9/001 – 1º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: Maria das Graças Medeiros Araújo.Advogado: Tatiana Barreto Barros. Recorrido(a): SA-ELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias.Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto do Relator, em conhecer do recurso,rejeitando a preliminar de deserção, dando-lhe provi-mento. Sem custas processuais e honorários advoca-tícios. Sustentação oral pela advogada da recorrida,Dra. Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 11 - Recur-so Inominado nº 088.2005.000.598-7/001 – JuizadoEspecial de São Bento. Recorrente: Francisco GomesCardoso e outro. Advogado: Wamberto Balbino Sales.

Recorrido(a): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado:Adson José Alves de Farias. Relator: Gilberto de Me-deiros Rodrigues. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso interposto pelo patro-no dos promoventes (terceiro prejudicado) e dar-lheprovimento para afastar a condenação deste por liti-gância de má-fé, haja vista que referida sanção foiaplicada em dissonância com o art. 18, caput, do CPC,pois referido dispositivo prevê tão-somente a conde-nação do litigante e não do seu patrono. Sem custas ehonorários em face do provimento do recurso. Serviráde acórdão a presente Súmula. 12 - Recurso Inomina-do nº 088.2005.000.063-2/001 – Juizado Especial deSão Bento. Recorrente: Francisco Fernandes da Silva.Advogado: Wamberto Balbino Sales. Recorrido(a): ItaúSeguros S/A. Advogado: Alyson Filgueira Carneiro Lo-pes da Cruz. Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto do Relator, em conhecer dorecurso, para anular a sentença, dando-lhe provimentoparcial. Sem custas e honorários em face do provi-mento parcial. Sustentação oral pelo advogado da re-corrida, Dr. Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz.13 - Recurso Inominado nº 088.2005.000.072-3/001 –Juizado Especial de São Bento. Recorrente: Maria JoséMedeiros Santos. Advogado: Wamberto Balbino Sales.Recorrido(a): Vera Cruz Seguros S/A. Advogado: Adi-son José Alves de Farias. Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator,em conhecer do recurso, para anular a sentença, dan-do-lhe provimento parcial. Sem custas e honorários emface do provimento parcial. 14 - Recurso Inominado nº010.2005.000.500-7/001 – Juizado Especial de Brejo doCruz. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Aly-son Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido(a):Maria Aparecida da Silva Barbosa. Advogado: Wam-berto Balbino Sales. Relator: Gilberto de Medeiros Ro-drigues. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, para manter a sentença pelospróprios fundamentos, condenando a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios no valorde 20% da condenação. Servirá de acórdão a presenteSúmula. Sustentação oral pelo advogado da recorren-te, Dr. Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. 15 -Recurso Inominado nº 010.2004.000.535-6/001 – Jui-zado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Itaú Segu-ros S/A. Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto.Recorrido(a): Geraldo Elias Alves e outro. Advogado:Wamberto Balbino Sales. Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emnão conhecer da alegação de redução do valor daindenização em face do argumento de que o veículoenvolvido no acidente não foi identificado, pois referi-do fato não foi ventilado no juízo a quo. Ato contínuo,conhecer das demais matérias argüidas no recurso,mas lhe negar provimento e, em conseqüência, mantera sentença pelos próprios fundamentos, condenandoos recorrentes em custas processuais e honoráriosadvocatícios no valor de 20% da condenação. Serviráde acórdão a presente Súmula. 16 - Recurso Inomina-do nº 009.2006.001.494-2/001 – Juizado Especial deTaperoá. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Fre-derico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Luiz Gouveia daSilva Neto. Advogado: Manuel Dantas Vilar. Relatora:Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral da Relatora, em conhecer do re-curso, para manter a sentença pelos próprios funda-mentos, condenando a recorrente em custas proces-suais e honorários advocatícios no valor de 20% dacondenação. Servirá de acórdão a presente Súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente, Dra.Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 17 - RecursoInominado nº 053.2006.000.335-6/001 – Juizado Espe-cial de Malta. Recorrente: SAELPA. Advogado: CarlosFrederico Nóbrega Farias. Recorrido(a): José Martinsde Brito Filho e outro. Advogado: Canuto Barreto. Re-latora: Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resol-ve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto da Relatora, em conhecer dorecurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, manter asentença nos termos do voto da relatora, condenandoa recorrente em custas processuais e honorários advo-catícios no valor de 20% da condenação. Sustentaçãooral pela advogada da recorrente, Dra. Jaciara de Me-deiros Alves de Lucena. 18 - Recurso Inominado nº025.2006.007.858-8/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frede-rico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Synara Patrícia Ara-újo Patrício. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira.Relatora: Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Re-solve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimida-de, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecerdo recurso, para rejeitar a preliminar de vício de repre-sentação, dada a existência de instrumento procurató-rio à fl. 52. E, no mérito, manter a sentença pelospróprios fundamentos, condenando a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios no valorde 20% da condenação. Servirá de acórdão a presenteSúmula. Sustentações orais pela advogada da recor-rente, Dra. Jaciara de Medeiros Alves de Lucena e peloadvogado da recorrida, Dr. Damião Guimarães. 19 -Recurso Inominado nº 025.2004.007.883-6/001 – 2ºJuizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias.Recorrido(a): Antônio Guedes Caetano. Advogado:Emílio Henrique de Almeida. Relatora: Gabriella de Brit-to Lyra Leitão Nóbrega. Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral da Relatora, em conhecer do recurso, para mantera sentença pelos próprios fundamentos, condenando arecorrente em custas processuais e honorários advo-catícios no valor de 20% da condenação. Servirá deacórdão a presente Súmula. Sustentação oral pelaadvogada da recorrente, Dra. Jaciara de Medeiros Al-ves de Lucena. 20 - Recurso Inominado nº025.2006.002.280-0/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frede-rico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Geraldo de Souza



Teotônio. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Relato-ra: Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral da Relatora, em conhecer do re-curso, para manter a sentença pelos próprios funda-mentos, condenando a recorrente em custas proces-suais e honorários advocatícios no valor de 20% dacondenação. Servirá de acórdão a presente Súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente, Dra.Jaciara de Medeiros Alves de Lucena. 21 - RecursoInominado nº 025.2006.002.262-8/001 – 2º Juizado Es-pecial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Ipo-natian da Silva Candeia. Advogado: Marcos AntônioFerreira Dias Novo. Relatora: Gabriella de Britto LyraLeitão Nóbrega. Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral daRelatora, em conhecer do recurso, para manter a sen-tença pelos próprios fundamentos, condenando a re-corrente em custas processuais e honorários advoca-tícios no valor de 20% da condenação. Servirá deacórdão a presente Súmula. Sustentação oral pelaadvogada da recorrente, Dra. Jaciara de Medeiros Al-ves de Lucena. 22 - Recurso Inominado nº025.2006.007.232-6/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: José Wilton Alves de Sá. Advoga-do: Delmiro Gomes da Silva Neto. Recorrido(a): CA-GEPA. Advogado: Jaime de Oliveira Pinheiro. Relato-ra: Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral da Relatora, em conhecer do re-curso, para manter a sentença pelos próprios funda-mentos. Sem custas e honorários advocatícios emface da gratuidade processual. Servirá de acórdão apresente Súmula. Sustentação oral pelo advogado dorecorrente, Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. IsaacTorres Trigueiro de Brito; Gilberto de Medeiros Rodri-gues e Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega – Cristi-ane Rodrigues.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:05720070003405 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. OMM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por estejuizo tramita os autos da Acao de separacao Judicialpromovida por JOSE BRAULIO DE AZEVEDO CA-BRAL contra DANIELA ALBUQUERQUE DE SENAAZEVEDO, e constando dos autos que a promovidase encontra em lugar incerto e nao sabido, fica atra-ves do presente a mesma citada para querendo, noprazo legal, contestar a acao, sob pena de seremtidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Epara que ninguem alegueignorancia e todos tenhamconhecimento, mandou o mm juiz expedir o presentepara que surta os seus juridicos e legais efeitos. Dadoe passado nesta cidade, em 30 d ejulho de 2007. Eu,Bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digiteiDr. Ailton Nunes Melo Juiz de Direito

PICUI

COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02720070003374 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os termos da acaoacima mencionada, promovida por ELIZA DE ALMEI-DA OLIVEIRA em favor de sua filha MARIA JOSE DEOLIVEIRA, tendo sido decretada por sentenca datadade 23/07/2007, a interdicao de MARIA JOSE DE OLI-VEIRA, brasileira, solteira, deficiente, residente noSitio Cisplatina, Nova Palmeira - PB , para todososatos de sua vida civil, nomeando-lhe Curadora arequerente ELIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA, a qualprestara compromisso de estilo, bem como responde-ra por todos os atos da vida civil da interditada. Ficamsuspensos oos direitos politicos da interditada. E, paraque ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital, que sera publicado portres (03) vezes no Diario da Justica, com intervalo dedez(10) dias entre cada publicacao. Dado e passadonesta cidade de Picui- PB, aos 30/07/2007. Eu, Alci-nelia Dantas Fernandes, Tecnica Judiciaria o digitei.Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02720070003846 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, ou dele conhecimento tive-rem, que por este Juizo se processam os termos daacao acima mencionada, promovida por FABIO JOSEDANTAS em favor de sua mae MARIA FERNAN-DES DANTAS, tendo sido decretada por sentencadatada de 23/07/2007, a interdicao de MARIA FER-NANDES DANTAS, brasileira, viuva, aposentada,residente na Rua Joao Cordeiro Sobrinho, 17, BairroMonte Santo, Picui - PB , para todos os atos de suavida civil, nomeando-lhe Curador o requerente FA-BIO JOSE DANTAS, o qual prestara compromisso deestilo, bem como respondera por todos os atos davida civil da interditada. Ficam suspensos os direi-tos politicos da interditada. E, para que ninguem pos-sa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que serapublicado por tres (03) ve-zes no Diario da Justica, com intervalo de dez (10)dias entre cada publicacao. Dado e passado nestacidade de Picui - PB, aos 30/07/2007. Eu, AlcineliaDantas Fernandes, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr.Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02720070010684Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quanto o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juizo se proces-

sam os termos da acao acima indicada, promovidapor LUCEMIRA DA SILVA BARBALHO contra CAR-LOS ANTONIO BARBALHO, o que pelo presente edi-tal CITA o promovido: CARLOS ANTONIO BARBA-LHO, brasileiro, casado, agricultor, atualmente emlugar incerto e nao sabido, para que o mesmo tomeconhecimento da presente acao de Divorcio Litigiosoe, querendo, ofereca contestacao a esta no prazo de15 dias, sob pena de revelia, conforme as adverten-cias dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. (Art. 285 - Anao contestacao no prazo de quinze (15), presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados pelo autor napeca inicial; Art. 319 - Sob pena de revelia) E, paraque ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juizexpedir o presente edital. Dado e passado nesta cida-de de Picui - PB, aos 30/07/2007. Eu, Alcinelia DantasFernandes, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lu-cio Costa Araujo, Juiz de Direito.

PILAR

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02820070002309Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque por este Juizo virem ou dele tomarem conheci-mento que tramita uma acao de Usucapiao promovi-da por JOSE SERAFIM DA SILVA devendopor deter-minacao judicial serem as partes interessadas e au-sentes citadas por todo o conteudo da inicial e para,querendo, contestar a acaono prazo legal de 15 (quin-ze) dias, ficando advertido de que caso naocontestese presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alega-dos na inicial. Descricao do imovel usucapiendo: ruaCaldas Brandao, n. 192, com area total de 248, 22m2 e uma area de 134, 85m2, tendo como confinan-tesa direita: Maria da Conceicao Pinto da Silva, es-querda: Dineimar da Silva e aos fundos Pedro deMelo. Dado e passado nesta Comarca de Pilar.Eu,Tecnica o digitei.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 03020050019964 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevirem o presente Edital ou dele conhecimento tive-rem, quepor este Juizo da 2a. Vara desta Comarca dePombal-PB, se tramita a a-cao acima citada, impetra-da por Gilnacy Alves Formiga de Oliveira con-traRosalvo Pereira de Oliveira a qual julgou Procedenteo pedido em data de 28/03/2007, onde foi decretadainterdicao do promovido RosalvoPereira de Oliveira,declarando-o absolutamente incapaz de exercer osa-tos da vida civil, na forma do art. 3 do Codigo Civil, e,de acordo com o art. 1.183, paragrafo unico do CPC,nomeano Curadora do interditando a senhora GilnacyAlves Formiga de Oliveira. E, para nao alegue igno-rancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital,nos termos do art. 1.184 do CPC e publica-lo no Diarioda Justica do Estado da Parai-ba por 03 (tres) vezes,com intervalo de 10 (dez) dias de uma publica-caopara outra. Pombal-PB, 18 de julho de 2007. Eu, Ame-liana Trajano do Nascimento - Tecnica Judiciaria que odigitei. Doutor Antonio MarojaLimeira Filho - Juiz deDireito desta 2a. Vara.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 033 200 60038362 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhe-cimento tiverem ou a quem possa interessar que poreste Juizo e Cartorio, tramita a acao acima especifi-cada que tem como exequente O ESTADO DA PARAI-BA e executado PAULO DE OLIVEIRA LIMA. Constada inicial que o promovente e credor do promovido daquantia de R$ 385, 02 (trezentos e oitenta e cincoreais e dois centavos), conforme copia da sentenca ecalculo a esta relativos, tendo sido o executado devi-damente intimado para pagamento daquela quantia,ate o presente, ainda nao satisfeito, motivando as-sim, a presente execucao, isto apos haverem malo-grado todas as tentativas para o recolhimento da quan-tia ora executada. Por se encontrar o executado emlugar incerto e nao sabido e para que no futuro nin-guem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expediro presente edital para que PAULO DE OLIVEIRA LIMA,seja citado para o fiel pagamento da quantia de R$385,02 (trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos),dentro doprazo de 24 horas, devidamente corrigida,alem de honorarios advocaticios. Santa Rita, 30 dejulho de 2007. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro,Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Graziela QueirogaGadelha de Sousa, Juiza de Direito em Substituicao.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 033 200 70006391 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhe-cimento tiverem ou a quem possa interessar que poreste Juizo e Cartorio, tramita a acao acima especifi-cada que tem como exequente O ESTADO DA PARAI-BA e executado JOSE ROBERTO DA SILVA. Constada inicial que o promovente e credOr do promovido daquantia de R$ 209, 42 (duzentos e nove reais e qua-renta e dois centavos), conforme copia da sentenca ecalculo a esta relativos, tendo sido o executado devi-damente intimado para pagamento daquela quantia,ate o presente, ainda nao satisfeito, motivando as-sim, apresente execucao, isto apos haverem malo-grado todas as tentativas parao recolhimento da quantiaora executada. Por se encontrar o executadoem lugarincerto e nao sabido, e para que no futuro ninguemalegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o pre-sente edital para que JOSE ROBERTO DA SILVA,seja citado para pagar a quantia de R$ 209, 42 (duzen-tos e nove reais e quarenta e dois centavos), no prazode 24(vinte e quatro) horas, devidamente corrigida,

alem de honorarios advocaticios. Santa Rita, 30 dejulho de 2007. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro,Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Graziela QueirogaGadelha de Sousa, Juiza de Direito em Substituicao.

SAO BENTO

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08 82007000 0299 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalcom prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conheci-mento tiverem e interessar possa, que se processampor este Juizo e Cartorio Unico os autos da acaoacima mencionada, movida pela Justica Publica des-ta Comarca contra FRANCINILDO JOSE DA SILVA,vulgo GALEGO, brasileiro, solteiro, agricultor, idadenao informada, natural de Jerico - PB, filho de JoseFrancisco da Silva e Rita Maria da Conceicao, atual-mente em lugar incerto e ano sabido, mandou o MM.Juiz expedir o presente para CITA-LO, para o interro-gatorio designado para o dia 25.09.2007, 08: 00 horas,ficando o denunciado acima qualificado, cientificadoque apos a citacao e interrogatorio, tera o prazo de 03dias para apresentar defesa previa e arrolar testemu-nhas, acompanhando dito autos ate final decisao, sobpena de revelia. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que serapublicado e afixado no lugar publico de costume, naforma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de SaoBento, aos trinta dias do mes de julho do ano de doismil e sete (30.07.2007). Paula Francinete Maia Nasci-mento, analista judiciaria, o digitei e subscrevi. a)Rusio Lima de Melo - Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 088 200700042 00 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital comprazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimentotiverem e interessar possa, que se processam poreste Juizo e Cartorio Unico os autos da acao acimamencionada, movida pela Justica Publica desta Co-marca contra FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,brasileiro, estado civil e profissao desconhecidas,nascido em 06.05.1983, natural de Paulista - PB, filhode Benedito Nicolau da Silva e Maria Selma Rodriguesda Silva, endereco desconhecido, atualmente emlu-gar incerto e ano sabido, mandou o MM. Juiz expedir opresente paraCITA-LO, para o interrogatorio designa-do para o dia 29.08.2007, 14: 00horas, ficando o de-nunciado acima qualificado, cientificado que aposacitacao e interrogatorio, tera o prazo de 03 dias paraapresentar defesa previa e arrolar testemunhas, acom-panhando dito autos ate finaldecisao, sob pena derevelia. E, para que nao se alegue ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publica-do e afixado no lugar publico de costume, na forma daLei. Dado e passado nesta Comarca de Sao Bento,aos trinta dias do mes de julho do ano de dois mil esete (30.07.2007). Paula Francinete Maia Nascimen-to, analista judiciaria, o digitei e subscrevi. a) RusioLima de Melo - Juiz de Direito Substituto.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. 2.CARTO-RIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo:03420050004307 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente EDITAL virem edele noticia tiverem que nocartorio da 2 serventiajudicial se processa uma acao de inventario dos bensdeixados por falecimento de sebastiao raimundo econsntando dos autos que as herdeiras LUCIANARAIMUNDO DE LIMA e JOZELBA JOSE RAIMUNDODE LIMA encontram se ausentes CITA E CHAMA paraquerendo e noprazo de dez dias falar sobre as decla-racoes iniciais e acompanhar ofeito ate final partilha esentenca E para que mais tarde nao se ale gue igno-rancia mandou o MM Juiz expedir o presente EDITALDado e pas sado nesta cidade de Sao Joao do caririaos 30 de julho de 2007 Eu Maria Jose de Farias Britoe Meira digitei e subscrevo Assina DR ANTONIO-GONCALVES RIBEIRO JUNIOR Juiz de Direito

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520040015121Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direi-to davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quantos virem o presente edital ou deleconheicmento tiveremque por este juizo tramitam osautos da acao penal 03520040015121, onde figuracomo reu MANOEL LUIZ MESQUITA, VULGO MANO-EL DE BELISIO, FI-LHO DE BELISIO LUIZ DE MES-QUITA E BEATRIZ MESQUITA DE SOUZA, residentena rua professora maria justino, 147 - centro - sape/pb, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, incursonas penas do art. 147, do codigo penal e pra que naose alegue ignorancia, mandou o mm Juiz expediropresente edital com a finalidade de cita-lo e intima-lopara o interrogatorio designado para o dia 30/08/2007,as 10: 50 horas, na 2 vara da comarca de sape. Dadoe passado nesta cidade de Sape/PB, aos 30 dejulhode 2007. Eu, Daniel N. silva - analista Judiciario, odigitei eassino.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 046 200 70006641 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Juizo e cartorio do Unico Oficiose processam aos termos da Acao de Adocao n0462007000664-1, requerida por Fernando CoelhoCampelo e Outros em favor da menor Janiely Floren-tino Morais. E sendo ai, CITO os pais biologicos do(a)

adotando(a) com endereco incerto e nao sabido com oprazo de 30 dias para contestar a presente acao noprazo de 15 dias, pena de revelia e confissao, adver-tindo-os do disposto nosarts. 285 e 319 do CPC, naosendo contestado no prazo acima referido os fatosarticulados na inicial pelos autores, presumir-se-aoaceitos como verdadeiros.E para que nao se alegueignorancia mandou o MM Juizexpedir o presente edi-tal, que sera afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sola-nea, aos 30 dias do mes de julho do corrente ano. Eu,Geysa Santos dos Anjos, tecnica Judiciaria, digitei,conferi e subscrevi-o. Ass. Bel. Osenival dos Santos-Costa, Juiz de Direito.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA– PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 07 (sete)do mês de agosto de 2007. Pelas 14:00 horas. Recur-sos que tem como Relatora a Juíza Presidente, DrªMaria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º)– Recurso Inominado Cível n.º 042.2005.000.782-4/001 – Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé.Recorrente: Maria do Socorro Pires de Santana. Ad-vogado: Dr. Francisco Carlos de Carvalho. Re-corrido: Valdemar Sousa Ramalho. Advogado: Dr.Julio Pereira de Sousa. 02º) – Recurso InominadoCível n.º 037.2005.004.168-2/001 – 1º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente: Itaú Seguros S/A.Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lo-pes da Cruz. Recorrido: José Sadi Alves da Silva.Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. 03º) –Recurso Inominado Cível n.º 014.2006.002.054-3/001 – Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha.Recorrente: Ademar Suassuna de Lima. Advogado:Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Itaú Se-guros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Car-neiro Lopes da Cruz. Recursos que tem como Re-lator o Juiz de Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes:04º) – Recurso Inominado Cível n.º117.2005.000.267-6/001 – Juizado Especial Misto dePaulista. Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A. Ad-vogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorri-do: Lindalva Araújo de Medeiros e outros. Advogado:Dr. Antonio Diniz da Rocha. 05º) – Recurso Ino-minado Cível n.º 117.2006.000.160-1/001 – JuizadoEspecial Misto de Paulista. Recorrente: BradescoSeguros S/A. Advogado: Dr. Alysson FilgueirasCarneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Rita Maria deLima Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wander-ley. 06º) – Recurso Inominado Cível n.º013.2006.004.096-4/001 – Juizado Especial Misto deCajazeiras. Recorrente: Telemar Norte leste S/A. Ad-vogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:Andréa Ricarte Moesia Cariri. Advogado: Dr. Ed-mundo Vieira de Lacerda. Recursos que tem comoRelator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Ale-xandre: 07º) – Embargos Declaratórios no Recur-so Inominado Cível n.º 005.2005.000.824-1/001 –Juizado Especial Misto de São João do Rio do Peixe.Embargante/Recorrente: Raimundo Antonio de Sou-sa. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feito-sa. Embargado/Recorrido: Itaú Seguros S/A. Advo-gado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes daCruz. 08º) – Embargos Declaratórios no RecursoInominado Cível n.º 013.2003.001.664-9/001 – Jui-zado Especial Misto de Cajazeiras. Embargante/Re-corrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrifica-ção da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos FredericoNóbrega Farias. Embargado/Recorrido: Geraldo Ro-seno Amorim. Advogado: Dr. Francisco Francinal-do Bezerra Lopes. 09º) – Recurso Inominado Cí-vel n.º 030.2006.000-973-2/001 – Juizado EspecialMisto de Pombal. Recorrente: Damiana Julia de Oli-veira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley.Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Bi-var Rufino de Lucena. Augusto Batista da Silva.Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.

TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ªREGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processon.º 037.2004.000.083-0/001 – 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recurso Especial e Recurso Extraordi-nário no Recurso Inominado Cível n.º037.2004.000.083-0/001. Recorrente: José de Abran-tes Gadelha. Advogado: Dr. José de Abrantes Ga-delha e Dr. José Paulo Torres Gadelha. Recorrido:Renata Aristóteles Pereira. Advogada: Drª. RenataAristóteles Pereira. Juíza Presidente: Drª. Maria dosRemédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Despacho:Intime-se o recorrido, por sua advogada, a Drª. Rena-ta Aristóteles Pereira, para oferecer suas contra-razões aos Recursos Especial e Extraordinário inter-postos, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 542 doCPC). Augusto Batista da Silva – Secretário.

SUME

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04520060000259Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER tantos quantos conhecimentos tiverem que poreste Cartorio Judiciariotramita uma Acao Penal(Lei9503/97-Transito) que a Justica Publica mo-ve contraROSUILSON ALEXANDRE PEREIRA, brasileiro, na-tural de Jaboataodos Guararapes-PE, casado, meca-nico industrial, filho de Daniel Alexandre Pereira e deFrancisca Oliveira Pereira, e por se encontrar em lu-gar incerto e nao sabido CITA-O para comparecer noForum local a rua Vicente Preto s/n, no dia 28 deAgosto de 2007, as 10: 00 horas, a fimde realizarInterrogatorio, cientificando-lhe qque devera compa-recer acompanhado por advogado, pois caso contra-rio, ser-lhe-a nomeado defensor publico. E para quenao alegue ignorancia mandou a MM Juiza que fosseexpedido o presente Edital que sera afixado no localde costumee Publicado no Diario da JUstica. Dado epassado nesta cidade aos 30 de Julho de 2007. Eu,Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria.(a) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito.

DI`RIO DA JUSTI˙A 1 QUINT A FEIRA , 02 DE AGOSTO DE 2007 · 2” Juizado Especial Cível da...

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