DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL ed... · 2021. 3. 24. · blico-alvo da...
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DIRETRIZES OPERACIONAISPARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
2021
APRESENTAÇÃO
1 INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DE ENSINO
5. PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.1-PessoaComDeficiência
5.2-TranstornodoEspectroAutista(TEA)
5.3-Altashabilidades/superdotação
5.4.DeficiênciaAuditiva 5.4.1-AEducaçãodosEstudantesSurdosoucom DeficiênciaAuditiva 5.4.2-MarcosLegais 5.4.3-AEducaçãoBilínguenaRedePúblicaEstadualdoES 5.4.4-OrganizaçãodoTrabalhoEducativoDirecionadoaos EstudantesSurdosecomDeficiênciaAuditivanasUnidades Escolares 5.4.5-AcessoàLIBRASeàLínguaPortuguesanaModalidade Escrita
5.4.6-ProfessordeLIBRAS
5.4.7-AtribuiçõesdosProfessoresdeLibras
5.4.8-Tradutor/IntérpretedeLIBRAS
5.4.9-AtribuiçõesdosTradutores/IntérpretesdeLibras
5.4.10-EspecificidadesdoEstudanteSurdooucom DeficiênciaAuditiva
6. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONALESPECIALIZADO
7- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
7.1- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ESPECIALISTA QUE ATUA NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:
7.2-OrganizaçãodapráticapedagógicanoAtendimento EducacionalEspecializado-Deficiênciaintelectual/TGD
7.3-Trabalhoarticuladocomoensinocomum (trabalhocolaborativo)
7.3.1-ProfessoresRegentesdaSaladeAulaComum
7.4-Orientaçõesparaotrabalhodosprofessoresdaáreadealtas habilidades/superdotação
7.5-OconceitodeAltasHabilidades/SuperdotaçãoadotadopeloMEC
7.5.1-OrientaçãoparaoatendimentoaosalunoscomAltas Habilidades/Superdotação
7.5.2-Elaboraçãodoplanodeatendimentoeducacional especialziado
8- ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
8.1-DeficiênciaIntelectual
8.2-TranstornoGlobaldoDesenvolvimento
8.3-Surdez
8.4-DeficiênciaVisual
8.5-BaixaVisão
8.6-AltasHabilidades/Superdotação
8.7-DeficiênciaFísica(diversostiposegraus)
9- CENSO ESCOLAR
9.1.TiposdeDeficiênciascoletadosnoCensoEscolar
9.2-Recursosnecessáriosparaatendimentodasdemandasespecíficas doestudantepúblico-alvodaeducaçãoespecial
9.2.1-TranstornoGlobaldoDesenvolvimento
9.2.2-TranstornodoEspectroAutista
9.2.3-AltasHabilidades/Superdotação
9.2.4-Deficiênciaauditivaesurdez
9.3-Recursosnecessáriosparaatendimentodasdemandas específicasdoestudantepúblico-alvodaeducaçãoespecial
9.3.1-Auxílioledor
9.3.2-Auxíliotranscrição
9.3.3-Guia-intérprete
9.3.4-Tradutor-intérpretedeLínguaBrasileiradeSinais(Libras)
9.3.5-Leituralabial
9.3.6-Provaampliada(fonte18)
9.3.7-Provasuperampliada(fonte24)
9.3.8-ProvadeLínguaPortuguesacomoSegundaLíngua parasurdosedeficientesauditivos
9.3.9-ProvaemVídeoLibras
9.3.10-MaterialdidáticoeprovaemBraille.
9.3.11-Nenhum
9.4-TipodeAtendimentoEducacionalEspecializado
10.ATENDIMENTOEDUCACIONALEMREGIMEHOSPITALAREDOMICILIAR
10.1-AtendimentoEducacionalEmRegimeHospitalar
10.1.2-AtendimentoEducacionalEmRegimeDomiciliar
10.3-AtribuiçõesdoProfessordoAtendimentoEducacional emRegimeHospitalar
10.4-AtribuiçõesdoProfessordoAtendimentoEducacional emRegimeDomiciliar
11-UsodoSEGES 11.1-Registrodafrequênciadosestudantesedasatividades desenvolvidaspelosprofessoresespecializadosemeducação especial
12. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AVALIAÇÕES EXTERNAS
12.1.AvaliaçãoDiagnóstica
12.2AvaliaçãodoRendimentodosEstudantes
12.3AvaliaçõesExternas
13. FORMAÇÕES
14.CUIDADORES
14.1.Atribuiçõesdoscuidadores
14.2.Orientaçõesaotrabalhodocuidador
15-CONTRATAÇÃOEDISTRIBUIÇÃODACARGAHORÁRIADETRABALHODO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
16- CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
16.1-ProcessodeCredenciamento/TermodeCooperação Técnica
16.2-Fiscalizaçãodaprestaçãodosserviços
PREFÁCIOAeducaçãoinclusivaconstituiumparadigmaeducacionalfundamen-
tadonaconcepçãodedireitoshumanos,queconjugaigualdadeedi-
ferençacomovaloresindissociáveis,equeavançaemrelaçãoàideia
deequidadeformalaocontextualizarascircunstânciashistóricasda
produçãodeexclusãodentroeforadaescola.
Compreendendoaeducaçãocomodireitodetodoseaeducaçãoes-
pecialcomoumamodalidadequeperpassatodososníveis,etapase
modalidadesdeensino,estedocumentopretendeorientarotrabalho
pedagógicodesenvolvidonasunidadesescolares,conformedisposto
nosdocumentosoficiaisque regulamentamaeducaçãoespecialna
perspectivadaeducaçãoinclusiva.
Nessesentido,aAssessoriadeEducaçãoEspecial,apresentaodocu-
mentoqueseconstituiemdiretrizesoperacionais,paraodesenvolvi-
mentodeumtrabalhodaeducaçãoespecial,queassumeainclusão
comoprincípioorganizadordaescola.
Esperamosqueessematerial sejaumdisparadornosentidodeva-
lorizaçãodasdiferençascomofatordeenriquecimentodoprocesso
educativoe orientarpráticasquepossam favorecera transposição
debarreirasparaaaprendizagem,garantindoaparticipaçãodoses-
tudantesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecialemigualdadede
oportunidadesdeaprendizagemedeconvivência,poisaconstrução
deumasociedademaisjusta,humana,democráticaeinclusivaéuma
responsabilidadecoletiva,queenvolvediferentesatoresdediversos
contextos,masqueencontranaescolaumespaçoprivilegiadopara
ensinarcaminhosparanãodeixarninguémparatrás.
Bomtrabalho!
EquipedaAssessoriadeEducaçãoEspecialdaSEDU
1 INTRODUÇÃO Atrajetóriadaeducaçãoinclusivaéatravessadatantopelaslutaspelo
direitoaumaeducaçãoequitativaedequalidadeparatodos,quanto
pelopesodeumasociedadecapacitista,marcadapelasegregaçãoe
porestigmasqueenvolvemaspessoascomdeficiência,transtornodo
espectroautista(TEA)ealtashabilidades/superdotação.
Frenteaumcenáriodeinvisibilidadegeradapelopreconceito,negação
dosdireitoshumanosesegregação,houvenoBrasil,aintensificaçãodos
movimentosconstituídospelasprópriaspessoascomdeficiênciaepela
sociedadecivilorganizada,queexigiama implementaçãodepolíticas
públicasquegarantissempolíticaspúblicasvoltadasparaessepúblico.
Influenciadosporestudossobreadiversidadeedocumentosinternacio-
naisemfavordainclusão,essesmovimentossociaisimpulsionaramavan-
çosdosmarcoslegaiseeducacionaisbrasileiros,garantindotransforma-
çõessociaissignificativaseampliandoaparticipaçãoplenadaspessoas
comdeficiênciaemigualdadedeoportunidadescomasdemais.ACons-
tituiçãoFederalde1988foioprimeirodocumentolegala instituirno
Brasilaescolarizaçãocomodireitoàspessoascomdeficiência.
ALeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional,dadapelapublica-
çãodaLeiFederalNº9394,de20dedezembrode19961,definea
educaçãoespecialcomoumamodalidadedeeducaçãoescolartrans-
versal(ouseja,queatravessa)atodososníveis,etapasemodalidades
deeducaçãoeensino,oferecidapreferencialmentena rede regular
de ensino, para estudantes comdeficiência, transtornos globais do
desenvolvimentoealtashabilidadesousuperdotação(BRASIL,1996).
APolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaperspectivadaEducação
Inclusiva (BRASIL, 2008)2, institui o atendimento educacional espe-
cializado com objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos
pedagógicosedeacessibilidadecomvistasaodesenvolvimentoda
autonomiae independênciadosestudantes,bemcomoaaquisição
dosconhecimentosprevistosnocurrículoescolar.
AeducaçãocomodireitodapessoacomdeficiênciaedeverdoEstado,
dafamília,dacomunidadeescolaredasociedadetambémératificada
naLeiN.13.146(LBI),de6dejulhode2015,queinstituiaLeiBrasi-
leiradeInclusãodaPessoacomDeficiência(EstatutodaPessoacom
Deficiência). Com vistas ao máximo desenvolvimento possível dos
1BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da edu-cação nacional.2BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspec-tiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, jan. 2008a. [Documento elaborado pelo Grupo de Tra-balho nomeado pela portaria n. 555/2007, prorrogada pela portaria n. 948/2007, entregue ao ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008].
talentosehabilidadesfísicas,sensoriais,intelectuaisesociais,colo-
cando-aasalvodetodaformadeviolência,negligênciaediscrimina-
çãoe contemplando suas características, interessesenecessidades
deaprendizagem,aLBIasseguraàspessoascomdeficiênciasistema
educacionalinclusivoemtodososníveiseaprendizadoaolongode
todaavida(BRASIL,2015,Art.27).
Emconsonânciacomosdocumentosqueregulamentamaeducação
especialnoBrasil,aSecretariadeEstadodaEducaçãodoEspíritoSan-
to(SEDU),atuanapromoçãodoacessoepermanênciadosestudantes
comdeficiência,transtornosdoespectroautistaealtashabilidades/
superdotaçãomatriculadosnasescolasestaduais,garantindo-lhesa
matrícula nas classes comunse a oferta doAtendimento Educacio-
nalEspecializado(AEE)nosentidodeassegurar-lhesaigualdadede
oportunidades,oacessoeapermanêncianoprocessodeescolariza-
ção(SEDU,2018,Art.10)3.
Nessesentido,aResoluçãoN.5077/20184,dispõesobreaorganiza-
çãodaofertadaEducaçãoEspecialnoSistemadeEnsinodoEstadodo
EspíritoSantoedáoutrasprovidências.
Aeducaçãoespecial,édefinidaemseuartigo1º,comoumamodalida-
dequenãosubstituiaescolarização,perpassandoportodososníveis,
etapasemodalidadesdeensino,eseefetivapormeiodeaçõespla-
nejadasedesenvolvidaspelasescolaspúblicaseprivadas,comvistas
àaprendizagemnasaladeaularegularepormeiodeAtendimento
EducacionalEspecializado(AEE).
A função do AEE, compreendido comoum conjunto de atividades,
recursospedagógicosedeacessibilidadeorganizados institucional-
menteeprestadosdeformacomplementarousuplementaràesco-
larização,éidentificareeliminarbarreirasnoprocessodeaprendiza-
gem,visandoaplenaparticipaçãoestudantesquesãopúblico-alvoda
educação(SEDU,2018,Art.1º,§1º).
Considerandoque,historicamente,osprofessoresdasaladeaulaco-
mumedaeducaçãoespecial têmparticipadodeumsistemaqueos
separou,assimcomoisolouecategorizouosestudantesquesãopú-
blico-alvodaeducaçãoespecial,ainclusãoescolardessesestudantes
exigeumtrabalhocooperativoecomprometidocomaconstruçãode
umaculturaeducacionalinclusiva,naqualtodosparticipamdoproces-
3BRASIL. Resolução nº. 5077, de 03 de dezembro de 2019. Revoga os artigos de nº 290 a 296 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014, no que dispõem sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, Vitória, ES: SEDU, 2019. 4BRASIL. Resolução nº. 5077, de 03 de dezembro de 2019. Revoga os artigos de nº 290 a 296 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014, no que dispõem sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, Vitória, ES: SEDU, 2019.
soeducativocomoobjetivocomumdenãodeixarninguémparatrás.
Otrabalhocolaborativonaeducaçãoespecialemergecomoumapossi-
bilidadedeparceriadiretaentreosprofessoresdaeducaçãoespeciale
dasaladeaulacomum,epormeioderelaçõesmaisinterativasvisando
atingirobjetivoscomuns,arranjosdeensinocoordenados,novashabi-
lidades,definiçõesdepapéiseflexibilidadenaorganização.
Nessesentido,aASEEtemorientadoqueaofertadoAEE,emdiferen-
testemposeespaçoseducativos,sedêemduasdimensões:
I-nocontraturno,desenvolvidonasaladerecursosmultifuncionais;
II-pormeiodetrabalhocolaborativo.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Assumindootrabalhocolaborativocomoestratégiapedagógicaem
queoprofessordoensinocomumeoprofessorespecialistaplanejam,
deformaarticulada,procedimentosdeensinoparaoatendimentoa
estudantespúblico-alvodaeducaçãoespecial,medianteajustespor
partedosprofessores,xxxxxxx.
SobreaofertadoAEEnasescolasdetempoparcial,deveserrealizado
nocontraturnodaescolarizaçãoe,prioritariamente,nassalasdere-
cursosmultifuncionaisdaprópriaescola,podendoserrealizadotam-
bémemCentrosdeAtendimentoEducacionalEspecializado-(CAEE)
localizadoseminstituiçõesfilantrópicasdecaráterprivadoconforme
art.5ºdaResoluçãoCNE/CEBn.º4/20095(BRASIL,2009,Art.1º,§1º).
Nasescolasemtempointegral,oatendimentodasdemandasespecí-
ficasdecadaestudante,deveráserdesenvolvidopormeiodotraba-
lhocolaborativo,podendoaindaserrealizadosatendimentosespecí-
ficosnoshoráriosdestinadosaoEstudoOrientado(E.O),componente
curricularqueintegraapartediversificadadocurrículo.
2 OBJETIVOApresentediretrizoperacionalpretendeatenderaoquedetermina
asLegislações,bemcomo,apresentarnovoscaminhosealternativas
pedagógicasparaoatendimentoeducacionalespecializado.
5BRASIL. Resolução nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendi-mento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação especial, Brasília: MEC, 2009.
3 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVAAeducaçãoinclusivaseconstituiporpolíticaspúblicasquevisamga-
rantir,atodososestudantes,amatrículaemtodososníveisemodali-
dadesdeensino,assegurandomedidasdeapoioàplenaparticipação
permanência e aprendizagemem igualdadede condiçõese, princi-
palmente,adotandoaçõesquevisemaaprendizagemnasescolasda
comunidadeemquevivem, independentementedesuascondições
físicas,intelectuais,linguísticaseoutras.
Aeducaçãoespecial,nãosubstitutivaàescolarização,perpassatodos
osníveis,etapasemodalidadesdeensino,éviabilizadapormeiode
ações planejadas e desenvolvidas nas escolas da nossa rede, visan-
doaintervençõesnasaladeaulacomumepormeiodeAtendimento
Educacional Especializado. Esse atendimento abrange o conjunto de
atividades,recursosdeacessibilidadeepedagógicosorganizadosins-
titucionalmenteeprestadosdeformacomplementarousuplementarà
escolarização,conformepreceituaaResoluçãoCEE-ESNº5.077/2018.
4 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DE ENSINO A SEDU, mantém em sua estrutura organizacional a Assessoria de
EducaçãoEspecial (ASEE),quedentreoutrasatividadescorrelatase
complementaresnasuaáreadeatuação,éresponsávelpelasaçõesde
planejar,coordenar, implementar,acompanhareavaliaraampliação
doacessoàeducaçãoespecialeamelhoriadoprocessodeensinoe
aprendizagemdessamodalidadedeeducaçãonosentidodeviabilizar
ainclusãoescolardosestudantesquesãopúblico-alvodaeducação
especial.(ESPÍRITOSANTO,2019)6.
ConformeregulamentaaResoluçãoCEE-ESN.5077/209,asinstitui-
çõesdeensinoqueintegramosistemadeensinodoestadodoEspíri-
toSantodevemmatricularosestudantescomdeficiência,transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas
classescomunsdoensinoregular.
6ESPÍRITO SANTO. Decreto Nº 4502-R, de 19 de setembro de 2019. Altera a estrutura organi-zacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada. Vitória/ES, 2019.
CaberessaltarquenoestadodoEspíritoSanto,100%dosestudan-
tesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecialestãomatriculadosem
classescomunsdeescolascomuns(INEP,2020)7.
SobreoAEE, realizadopreferencialmentenaescola regulardema-
trículadoestudante,emsaladerecursosmultifuncionais,nocontra-
turnodaescolarizaçãoregular,ounosCAEEsdaredepúblicaoude
instituiçõescomunitárias,confessionaisoufilantrópicassemfinslu-
crativos,aResoluçãoCEE-ESN.5077/2019estabelece:
I–aofertadoAtendimentoEducacionalEspecializado,deformanão
substitutivaàescolarizaçãodoestudantepúblico-alvodaeducação
especial,nocontraturnodoensinoregular; II–aorganizaçãoedis-
ponibilizaçãoderecursoseserviçospedagógicosedeacessibilidade
paraatendimentoàsnecessidadeseducacionaisespecíficasdoestu-
dante;eIII–arealizaçãodeinterfacescomosprofessoresdoensino
regular,promovendoosapoiosesuportesnecessáriosaparticipação
eaaprendizagemdessesestudantesnasclassescomuns,garantidos
condiçõesapropriadasaoestudante.
Definidas como ambientes dotados de equipamentos, mobiliário
emateriaispedagógicosorganizadosparaoAEE,assalasde recur-
sosmultifuncionaisdevemestarorganizadasdeformaapromovera
aprendizagemesucessoescolardosestudantes,prevendo:
§1º-Aprodução,asadaptaçõeseasadequaçõesdemateriaisneces-
sáriosnasdisciplinasparaopúblicoalvodaeducaçãoespecialserão
garantidaspelosprofessoresespecializadosqueatuamnassalasde
recursosmultifuncionaisemcolaboraçãocomosprofessoresdoen-
sinocomum.§2º-OsprofessoresdoAtendimentoEducacionalEs-
pecializadodeverãoatuarcolaborativamenteemsaladeaulacomum
atendendoalegislaçãovigente.§3º-Paraosestudantesidentifica-
doscomaltashabilidades/superdotaçãoosprofissionaisdasalade
recursosbuscarãoofertasdeatendimentossuplementarescomativi-
dadesdeenriquecimentocurricular.(SEDU,2019,art.5º).
Aeducaçãoespecialsedesenvolvenassalasderecursosmultifun-
cionaissituadasnasunidadesescolares,comapoiodosCentros(CAP,
CASeNAAH/S),eematendimentoeducacionalemregimehospitalar
edomiciliar.
7 EInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo Técnico: Censo da Educação Básica Estadual 2019 [recurso eletrônico]. - Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020.
5. PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL5.1- PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SegundoaLeiBrasileiradeInclusão(Leinº13.146/2015)8eaCon-
vençãosobreosDireitosdasPessoascomDeficiência (ONU,2006),
ratificadanoBrasilemformadeEmendaConstitucional,pormeiodo
DecretoLegislativonº186/20089edoDecretonº6.949/200910,da
PresidênciadaRepública:
Pessoascomdeficiênciasãoaquelasquetêmimpedimentosdelon-
goprazodenaturezafísica,mental,intelectualousensorial,osquais,
eminteraçãocomdiversasbarreiras,podemobstruirsuaparticipação
plenaeefetivanasociedadeemigualdadesdecondiçõescomasde-
maispessoas(Brasil,2009).
5.2- TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Quadro clínico caracterizado por deficiência persistente e clinica-
mentesignificativaquecausaalteraçõesqualitativasnasinterações
sociaisrecíprocasenacomunicaçãoverbalenãoverbal,ausênciade
reciprocidadesocialedificuldadeemdesenvolveremanterrelações
apropriadas ao nível de desenvolvimento da pessoa. Alémdisso, a
pessoa apresenta um repertório de interesses e atividades restrito
erepetitivo,manifestadosporcomportamentosmotoresouverbais
estereotipados.Assimsendo,sãocomunsaexcessivaadoçãoderoti-
nasepadrõesdecomportamentoritualizados,bemcomointeresses
restritosefixos.
5.3- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Pessoas com altas habilidades/superdotação demonstram elevado
potencialintelectual,acadêmico,deliderança,psicomotoreartístico,
deformaisoladaoucombinada,alémdeapresentaremgrandecriati-
vidadeeenvolvimentonaaprendizagemerealizaçãodetarefasem
áreasdeseuinteresse.
Nessesentido,aPolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspecti-
vadaEducaçãoInclusiva/2008eaResoluçãonº4/2009definemque
osalunospúblico-alvodaeducaçãoespecialsão:
8 BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 9 BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Brasília/DF, 2008. 10 BRASIL. Presidência da República. Decreto N° 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Con-venção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Organização das Nações Unidas – ONU.
I-Alunoscomdeficiência:aquelesquetêmimpedimentosdelongo
prazodenaturezafísica,intelectual,mentalousensorial;
II-Alunoscomtranstornosglobaisdodesenvolvimento:alunoscom
autismoclássico,síndromedeAsperger,síndromedeRett,transtor-
nodesintegrativodainfância(psicoses)etranstornosinvasivossem
outraespecificação;
III - Alunos comaltas habilidades/superdotação: aqueles que apre-
sentamumpotencialelevadoegrandeenvolvimentocomasáreasdo
conhecimentohumano,isoladasoucombinadas:intelectual,lideran-
ça,psicomotora,artesecriatividade.
Ressaltamosqueessaresoluçãofazpartedeumconjuntodeaçõesque
criamummovimentopolíticonoBrasilemqueessesalunos,queanterior-
mentefrequentavamescolaseclassesespeciais,passamaintegrararede
comumdeensino.Essemovimentocresceuaindamaisnosanos2000e
mudouomapaestatísticobrasileirobemcomoodoEspíritoSanto.
Pudemosobservarnesseperíodoqueopúblicodealunoscomdefi-
ciênciaoutranstornosglobaisdedesenvolvimentonãoeraprioriza-
donoatendimentoeducacionalespecializadonasescolasregulares.
Eles estavam, em sua grandemaioria, sem atendimento. O espaço
destinadoaessesalunoseramasescolasouclassesespeciais.
Aindanessaresolução,sãoestabelecidasnormasderegulamentação
do atendimento educacional especializado, que se colocam com a
perspectivadecarátercomplementarousuplementarenãosubsti-
tutivoàeducaçãoregular.Prieto(2013,p.106)nosauxilianessadis-
cussão,aoafirmarque,
Segundoemanamosdocumentosoficiaisnacionais,particular-
menteaquelesdivulgadosapartirde2003peloMinistérioda
Educação,oatendimentoeducacionalespecializadodeveter
carátercomplementarousuplementar.Portanto,asformasde
atendimentosubstitutivoàclassecomum–escolasespeciali-
zadaseclassesespeciais–,previstasnoâmbitodo‘continuum
deserviços’dapropostadenominadaintegração,quevigorou
comtendênciapredominantenasdécadasde1970atémea-
dosde1990,devemcederlugaràsconcernentesà‘perspecti-
vainclusiva’,conformedocumentosnacionaisatuais.
Essemovimento nacional reforça o direito de todos à edu-
caçãopública“[...]independentedassuascondiçõesfísicas,
intelectuais,sociais,emocionais,linguísticasououtras”(DE-
CLARAÇÃODESALAMANCA,1994).
5.4. DEFICIÊNCIA AUDITIVA
ParaosfinsaquesedestinamessasDiretrizes,tomaremoscomore-
ferênciaoconceitodepessoasurdadadopeloDecreto5.62611,de22
dedezembrode2005: “considera-sepessoa surdaaquelaque,por
terperdaauditiva,compreendeeinteragecomomundopormeiode
experiênciasvisuais,manifestandoasuaculturaprincipalmentepelo
usodaLínguaBrasileiradeSinais–Libras”(BRASIL,2005,art.2º).
5.4.1- A EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES SURDOS OU COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
São consideradosobjetivosdobilinguismo: facilitar a aquisiçãode
conceitospeloestudantesurdo;facilitaraassimilaçãodeconteúdo
docurrículobásico;respeitoàlínguanaturaldossurdosebuscaruma
educaçãoquesepreocupacomosindivíduosenãosomentecomos
sistemasqueprecisamseraprovados.
5.4.2- MARCOS LEGAIS
Aodefenderodireitodeigualdadedeoportunidade,aConstituição
Federal(BRASIL,1988),emseusartigos205e208,eaLeideDiretri-
zeseBasesN.9394,de20dedezembrode1996(LDB9394/96),nos
artigos4º,58,59e60,asseguramque,noprocessodeescolarização,
osestudantessurdostenhamresguardadoodireitoàeducaçãoque
respeiteasuaidentidadeculturalelinguística(VIEIRA,2016)12.
A Lei nº. 10.436, de24de abril de2002, regulamentadapeloDe-
creto-Leinº.5.626,de22dedezembrode2005,reconheceaLibras
comolínguaoficialdascomunidadessurdasdoBrasiledispõesobre
aobrigatoriedadedeseuusoedifusãoparaoacessodaspessoassur-
dasàeducação.ÉregulamentadapeloDecretonº.5.626/2005,que
enfatizaasnecessidadeslinguísticaseculturaisdossurdosedispõe
sobreaobrigatoriedadedousoedifusãodaLibrasparaoacessodas
pessoassurdasàeducação,garantindo-lhesodireitoaoensinobilín-
gue nas escolas públicas e privadas(BRASIL, 2005, art. 14, cap. III).
Nessecontextoeorientadapelaperspectivahistórico-cultural,que
consideraqueosujeitosurdoéconstituídosocialmentepormeioda
relação comooutroe comoambiente social comoqual interage,
a SEDU vem se empenhando no sentido de implementar políticas
educacionaisinclusivasdirecionadasaosestudantessurdos,levando
emcontaasingularidadelinguísticaeasespecificidadesdeensinoe
aprendizagensdessessujeitos.
11 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto 5.626/2005. Bra-sília, 22 de Dezembro de 2005.
12 VIEIRA, Eliane Telles de Bruim. Práticas de Hipervalorização de diferentes modos de ser sur-do no contexto educacional do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Aten-dimento às VIEIRA, Eliane Telles de Bruim. Práticas de Hipervalorização de diferentes modos de ser surdo no contexto educacional do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com surdez (CAS) no Estado do Espírito Santo. Dissertação (Mes-trado em Educação), Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
5.4.3- A EDUCAÇÃO BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ES
Concebendoosurdoapartirdogrupodepessoasquevivemesentem
pormeiodaexperiênciavisual,enãoauditiva,compreende-seque
oseudesenvolvimento linguístico,sociale intelectualéfavorecido
pelaapropriaçãodesualínguanaturaletambémdalínguamajoritá-
ria,comosegundalíngua,econstituicondiçãoessencialparaqueesse
indivíduopossagozaramplamentedosseusdireitoseteracessoaos
benssocioculturais.
Essapeculiaridaderemeteànecessidadedesepensaremummodelo
educacionalqueoportunizequealínguanaturaldossurdos–aLibras
– façapartedocotidianoescolaredaspráticasdesenvolvidaspara
essesestudantes.
Nessaperspectiva, a educaçãobilíngue,noâmbitoda redepública
estadualdoES,éasseguradaaosestudantessurdosecomdeficiência
auditivanasescolascomuns,peloacessoàLibras,comoprimeiralín-
guaeàlínguamajoritária,ouseja,aLínguaPortuguesanamodalidade
escrita,comosegundalíngua,conformeindicaoincisoII,§1º,Art.14
doDecretonº5.626/05.
Suaofertaocorredeacordocomasdemandasespecíficasdosestu-
dantes,considerandoasdiretrizesestabelecidaspelaSEDUecontando
comoapoiodosseguintesprofissionais:professordeLibras,preferen-
cialmentesurdo,etradutor/intérpretedeLibras/LínguaPortuguesa.
5.4.4- ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EDUCATIVO DIRECIONADO AOS
ESTUDANTES SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS UNIDADES
ESCOLARES
Promoverainclusãoescolardoestudantesurdoimplicaaimplemen-
taçãodeumapropostadeensinonaqual,entreoutrosartefatoscul-
turais,aexperiênciavisual,aLibraseaculturasurdaassumamcentra-
lidadenaproduçãodeidentidadesenoprocessodedesenvolvimento
eaprendizagemdosestudantessurdosecomdeficiênciaauditiva.
Issoexigequeaspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresre-
conheçamasdiferenças linguísticaseculturaisdestepúblico,assu-
mindoumaabordagemeducacionalbilínguequegarantacondições
didático-pedagógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namo-
dalidadeescrita,constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoede
circulaçãonaescola.
Nessesentido,aspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresdeve-
rãopreverumaeducaçãobilínguequegarantacondiçõesdidático-peda-
gógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namodalidadeescrita,
constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoedecirculaçãonaescola.
5.4.5- ACESSO À LIBRAS E À LÍNGUA PORTUGUESA NA MODALIDA-
DE ESCRITA
AaquisiçãodaLibrasdar-se-ápormeioda interaçãodosestudantes
surdosecomdeficiênciaauditivacomtodaacomunidadeeducativa
emqueaLibrassejaconsideradalínguadecomunicaçãoedeinstrução,
devendopossibilitaraossurdosoacessoaoconhecimento,àamplia-
çãodousosocialdalínguanosdiferentescontextoseareflexãosobre
ofuncionamentodalínguaedalinguagememseusdiferentesusos.
ApartirdaLibras,osestudantessurdosoucomdeficiênciaauditiva
sãoexpostosaoensinodalínguaportuguesaemsuamodalidadees-
crita, possibilitando a esse estudante construir seu conhecimento,
parausocomplementareauxiliarnaaprendizagemdasdemaisáreas
deconhecimento.
5.4.6- PROFESSOR DE LIBRAS
Professorpreferencialmentesurdoou,nafaltadesse,ouvinte[2],com
formaçãodenívelsuperiornaáreadeeducaçãoefluênciaemLibras,
comprovadapormeiodeapresentaçãodecertificaçãoemcursode
capacitaçãoouexamedeproficiência,queatuacomoensinodaLi-
brasparaestudantessurdosnocontraturnoescolardasescolasem
tempoparcialenoturnoescolardasescolasemtempointegral.Sua
funçãoépossibilitaraessesestudanteseàcomunidadeescolarem
queseinsereaaquisiçãoeaaprendizagemdaLibras,bemcomoofe-
recersuporteàaprendizagemdeestudantessurdosoucomdeficiên-
ciaauditivaquenãotenhamfluêncianaLibras,nasclassesregulares
enoAEE,desenvolvendoatividadesdeacordocomaorganizaçãoda
unidadeescolareasdiretrizescurricularesvigentes.Oprofessorde
Librasdeve,também,terconhecimentosacercadeestudosepesqui-
sassobreaLibrasedominaraspectosculturais,atividadessociaise
educacionaisdascomunidadessurdas.
5.4.7- ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DE LIBRAS:
• PromoveroaprendizadodaLibrasparaoestudantesurdooucom
deficiênciaauditivaqueoptarpeloseuuso;
• Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa na modalidade
escritaparaoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,como
segundalíngua,deformainstrumental,dialógicaedeconversação;
• Utilizarastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoparaoensino
eaaprendizagemdaLibrasedaLínguaPortuguesa;
• Atuar, comodocente, nas atividadesde complementação/suple-
mentação curricular específica que constituem o atendimento
educacionalespecializadodosestudantessurdosoucomdefici-
ênciaauditiva;
• ElaborareexecutaroPlanodeAtendimentoEducacionalEspecia-
lizado,avaliandoa funcionalidadeeaplicabilidadedos recursos
pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes surdos ou
comdeficiênciaauditiva;
• Prepararmaterial específicoparausodosestudantes surdosou
comdeficiênciaauditivanasaladerecursos;
• Propiciarainteraçãodosestudantesemambientessociais,valori-
zandoasdiferençaseanãodiscriminação;
• Estabelecercomosdemaisprofessoreseprofissionaisquecom-
põemaequipepedagógica,articulaçãopormeiodeumtrabalho
colaborativo,visandoàdisponibilizaçãodosrecursospedagógicos
edeacessibilidadequefavoreçamoacessodoestudantesurdoou
comdeficiênciaauditivaaocurrículoeasuainteraçãonogrupo;
• Promover,emconjuntocomosdemaisprofessoreseprofissionais
daequipepedagógica,ascondiçõesparaainclusãodosestudantes
surdosoucomdeficiênciaauditivaemtodasasatividadesdaescola;
• Orientaraelaboraçãodemateriaisdidático-pedagógicosquepos-
samserutilizadospelosestudantesnasaladeaulacomum;
• Orientaracomunidadeescolaracercadalegislaçãoenormasedu-
cacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;
• Orientar,emconjuntocomosdemaisprofessoreseaequipepeda-
gógica,asfamíliasquantoaoenvolvimentoeaparticipaçãonopro-
cessoeducacionaldoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva;
• Participardoprocessodeidentificaçãoedatomadadedecisões
acercadoatendimentoàsdemandasespecíficasdoestudantesur-
dooucomdeficiênciaauditiva;
• Trocarinformaçõescomosdemaisprofessoreseprofissionaisque
compõemaequipepedagógicasobreasdemandasespecíficasdo
estudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,orientandoeapoian-
doaescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoeaprendizagem;
• Articular,comgestoreseprofessores,paraqueapropostapeda-
gógicadaescolaseorganizecoletivamentenumaperspectivade
educaçãoinclusiva;
• Indicareorientarousodeequipamentosemateriaisespecíficos
edeoutrosrecursoscomvistasàinclusãoexistentesnafamíliae
nacomunidade;
• Fortaleceraautonomiadosestudantessurdosoucomdeficiência
auditivaparadecidir,opinar,escolheretomariniciativas,apartir
desuasnecessidadesemotivações;
• Participardoconselhodeclasse;
• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmona
eventualausênciadoestudante;
• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;
• Participardaelaboraçãoeavaliaçãodapropostapedagógicada
escola.
5.4.8- TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS
Suafunçãoéestabeleceraintermediaçãocomunicativaentreosusu-
áriosdalínguadesinais(Libras)–eosdaLínguaoral–(LínguaPortu-
guesa)nocontextoescolar,traduzindo/interpretandoasaulas,como
objetivodeasseguraroacessodossurdosàeducação.
5.4.9- ATRIBUIÇÕES DOS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LIBRAS:
• Estabelecercomunicaçãonecessáriaàparticipaçãoefetivadoes-
tudantenaescola;
• Tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) profes-
sor(es)regente(s),paraorganizarainterpretação;
• Estudaroconteúdoasertrabalhadopelo(s)professor(es)regen-
te(s),facilitandoatraduçãoparaaLibrasnomomentodasaulase
dasatividadesextraclasse;
• Buscar,quandonecessário,oauxíliodoprofessorregente,antes,du-
ranteeapósasaulas,comoobjetivodegarantiraqualidadedesua
atuação,bemcomoaqualidadedoacessodossurdosàeducação;
• Trocar informações como(s)professor(es) regente(s) sobre suas
dúvidaseasdemandasespecíficasdoestudante,possibilitando
aesteprofessoraescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoe
aprendizagem;
• Serfielàinterpretação,nãoomitindonenhumafaladodiálogoes-
tabelecidoentreoouvinteeoestudantesurdo;
• Estimulararelaçãodiretaentrealunossurdoseprofessorregente,
ouentrealunossurdoseoutrosparticipantesdacomunidadees-
colar,nuncarespondendopornenhumadaspartes;
• Redirecionaraoprofessor regenteosquestionamentos,dúvidas,
sugestõeseobservaçõesdosestudantesarespeitodasaulas,pois
aqueleéareferêncianoprocessodeensino-aprendizagem;
• Informar ao professor regente as particularidades dos surdos,
apoiando,semprequenecessário,aadequaçãodaformadeexpo-
siçãodosconteúdosataisespecificidades,comointuitodegaran-
tiraqualidadedoacessodossurdosaessesconteúdosescolares;
• Ofereceraoprofessorregente,quandoestesolicitar,informações
sobreoprocessodeensino-aprendizagemdecorrentedesuain-
termediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo
detutoriadosalunos;
• Informareapoiaroprofessorregentenoquedizrespeitoàes-
critadossurdos,acompanhandooprofessor, casonecessárioe
mediantesolicitação,nacorreçãodasavaliaçõesenaleiturados
textosdosalunos;
• Auxiliarosestudantessurdos,duranteaavaliação,noquesere-
fere,exclusivamente,àLínguaPortuguesa:significado,estrutura,
léxico,contexto;
• Traduzirtodasasquestõesdaavaliação–daLínguaPortuguesaes-
critaparaaLibras,semacréscimodeexplicações,adendos,exem-
plificaçõesoudemaisauxílios,poisestes,quandonecessários,di-
zemrespeitosomenteaoprofessor;
• Participardasreuniõespedagógicas,administrativasedosconselhos
declasse, limitandosuaparticipaçãoaosseus interessesprofissio-
nais,àsquestõesdecomunicaçãoeacessibilidadedossurdos,bem
comoàquelesquesereferemàsuafunçãointerpretativaeeducativa;
• Participarcomo(s)professor(es)regente(s)dasorientaçõespres-
tadaspeloprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;
• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmona
eventualausênciadoestudante;
• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;
• Participardaelaboraçãoedaavaliaçãodapropostapedagógica
daescola.
5.4.10- ESPECIFICIDADES DO ESTUDANTE SURDO OU COM DEFICIÊN-
CIA AUDITIVA
Visandoatenderasespecificidadesdosestudantessurdosoucomde-
ficiênciaauditiva,cabedestacaralgunsaspectos:
• Oalarmesonoro,comumnasunidadesescolares,deveserinstala-
doconjugadoaovisual: sinalização intermitente (tipoflash)para
avisosdeintervaloedemudançadeprofessor,nacoramarela,para
darcondiçõesdevisualização,esinalizaçãointermitentenacorver-
melhaparasituaçõesdeincêndioeperigo.Essesalarmesdevemser
instaladosemtodasasclasses,corredores,biblioteca,sanitários,re-
feitórios,cantinaseoutrosespaçosondeocorreaconcentraçãode
pessoas.Ainstalaçãodevesersempreemlocalvisível;
5.4.2- MARCOS LEGAIS
Aodefenderodireitodeigualdadedeoportunidade,aConstituição
Federal(BRASIL,1988),emseusartigos205e208,eaLeideDiretri-
zeseBasesN.9394,de20dedezembrode1996(LDB9394/96),nos
artigos4º,58,59e60,asseguramque,noprocessodeescolarização,
osestudantessurdostenhamresguardadoodireitoàeducaçãoque
respeiteasuaidentidadeculturalelinguística(VIEIRA,2016).
A Lei nº. 10.436, de24de abril de2002, regulamentadapeloDe-
creto-Leinº.5.626,de22dedezembrode2005,reconheceaLibras
comolínguaoficialdascomunidadessurdasdoBrasiledispõesobre
aobrigatoriedadedeseuusoedifusãoparaoacessodaspessoassur-
dasàeducação.ÉregulamentadapeloDecretonº.5.626/2005,que
enfatizaasnecessidadeslinguísticaseculturaisdossurdosedispõe
sobreaobrigatoriedadedousoedifusãodaLibrasparaoacessodas
pessoassurdasàeducação,garantindo-lhesodireitoaoensinobilín-
gue nas escolas públicas e privadas(BRASIL, 2005, art. 14, cap. III).
Nessecontextoeorientadapelaperspectivahistórico-cultural,que
consideraqueosujeitosurdoéconstituídosocialmentepormeioda
relação comooutroe comoambiente social comoqual interage,
a SEDU vem se empenhando no sentido de implementar políticas
educacionaisinclusivasdirecionadasaosestudantessurdos,levando
emcontaasingularidadelinguísticaeasespecificidadesdeensinoe
aprendizagensdessessujeitos.
5.4.3- A EDUCAÇÃO BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ES
Concebendoosurdoapartirdogrupodepessoasquevivemesen-
tempormeiodaexperiênciavisual,enãoauditiva,compreende-se
queoseudesenvolvimentolinguístico,socialeintelectualéfavore-
cidopelaapropriaçãodesualínguanaturaletambémdalínguama-
joritária,comosegundalíngua,econstituicondiçãoessencialpara
queesseindivíduopossagozaramplamentedosseusdireitoseter
acessoaosbenssocioculturais.
Essapeculiaridaderemeteànecessidadedesepensaremummodelo
educacionalqueoportunizequealínguanaturaldossurdos–aLibras
– façapartedocotidianoescolaredaspráticasdesenvolvidaspara
essesestudantes.
Nessaperspectiva, a educaçãobilíngue,noâmbitoda redepública
estadualdoES,éasseguradaaosestudantessurdosecomdeficiência
auditivanasescolascomuns,peloacessoàLibras,comoprimeiralín-
guaeàlínguamajoritária,ouseja,aLínguaPortuguesanamodalidade
escrita,comosegundalíngua,conformeindicaoincisoII,§1º,Art.14
doDecretonº5.626/05.
Suaofertaocorredeacordocomasdemandasespecíficasdosestu-
dantes,considerandoasdiretrizesestabelecidaspelaSEDUecontando
comoapoiodosseguintesprofissionais:professordeLibras,preferen-
cialmentesurdo,etradutor/intérpretedeLibras/LínguaPortuguesa.
5.4.4- ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EDUCATIVO DIRECIONADO AOS
ESTUDANTES SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS UNIDADES
ESCOLARES
Promoverainclusãoescolardoestudantesurdoimplicaaimplemen-
taçãodeumapropostadeensinonaqual,entreoutrosartefatoscul-
turais,aexperiênciavisual,aLibraseaculturasurdaassumamcentra-
lidadenaproduçãodeidentidadesenoprocessodedesenvolvimento
eaprendizagemdosestudantessurdosecomdeficiênciaauditiva.
Issoexigequeaspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresre-
conheçamasdiferenças linguísticaseculturaisdestepúblico,assu-
mindoumaabordagemeducacionalbilínguequegarantacondições
didático-pedagógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namo-
dalidadeescrita,constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoede
circulaçãonaescola.
Nessesentido,aspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresdeve-
rãopreverumaeducaçãobilínguequegarantacondiçõesdidático-peda-
gógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namodalidadeescrita,
constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoedecirculaçãonaescola.
5.4.5- ACESSO À LIBRAS E À LÍNGUA PORTUGUESA NA MODALIDA-
DE ESCRITA
AaquisiçãodaLibrasdar-se-ápormeioda interaçãodosestudantes
surdosecomdeficiênciaauditivacomtodaacomunidadeeducativa
emqueaLibrassejaconsideradalínguadecomunicaçãoedeinstrução,
devendopossibilitaraossurdosoacessoaoconhecimento,àamplia-
çãodousosocialdalínguanosdiferentescontextoseareflexãosobre
ofuncionamentodalínguaedalinguagememseusdiferentesusos.
ApartirdaLibras,osestudantessurdosoucomdeficiênciaauditiva
sãoexpostosaoensinodalínguaportuguesaemsuamodalidadees-
crita, possibilitando a esse estudante construir seu conhecimento,
parausocomplementareauxiliarnaaprendizagemdasdemaisáreas
deconhecimento.
5.4.6- PROFESSOR DE LIBRAS
Professorpreferencialmentesurdoou,nafaltadesse,ouvinte[2],com
formaçãodenívelsuperiornaáreadeeducaçãoefluênciaemLibras,
comprovadapormeiodeapresentaçãodecertificaçãoemcursode
capacitaçãoouexamedeproficiência,queatuacomoensinodaLi-
brasparaestudantessurdosnocontraturnoescolardasescolasem
tempoparcialenoturnoescolardasescolasemtempointegral.Sua
funçãoépossibilitaraessesestudanteseàcomunidadeescolarem
queseinsereaaquisiçãoeaaprendizagemdaLibras,bemcomoofe-
recersuporteàaprendizagemdeestudantessurdosoucomdeficiên-
ciaauditivaquenãotenhamfluêncianaLibras,nasclassesregulares
enoAEE,desenvolvendoatividadesdeacordocomaorganizaçãoda
unidadeescolareasdiretrizescurricularesvigentes.Oprofessorde
Librasdeve,também,terconhecimentosacercadeestudosepesqui-
sassobreaLibrasedominaraspectosculturais,atividadessociaise
educacionaisdascomunidadessurdas.
5.4.7- ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DE LIBRAS:
• Promover o aprendizadoda Libras para o estudante surdoou
comdeficiênciaauditivaqueoptarpeloseuuso;
• Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa na modalidade
escritaparaoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,como
segundalíngua,deformainstrumental,dialógicaedeconversação;
• Utilizarastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoparaoen-
sinoeaaprendizagemdaLibrasedaLínguaPortuguesa;
• Atuar,comodocente,nasatividadesdecomplementação/suple-
mentaçãocurricularespecíficaqueconstituemoatendimento
educacionalespecializadodosestudantessurdosoucomdefi-
ciênciaauditiva;
• Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Es-
pecializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes
surdosoucomdeficiênciaauditiva;
• Prepararmaterialespecíficoparausodosestudantessurdosou
comdeficiênciaauditivanasaladerecursos;
• Propiciarainteraçãodosestudantesemambientessociais,va-
lorizandoasdiferençaseanãodiscriminação;
• Estabelecercomosdemaisprofessoreseprofissionaisquecom-
põemaequipepedagógica,articulaçãopormeiodeumtrabalho
colaborativo,visandoàdisponibilizaçãodosrecursospedagógicos
edeacessibilidadequefavoreçamoacessodoestudantesurdoou
comdeficiênciaauditivaaocurrículoeasuainteraçãonogrupo;
• Promover,emconjuntocomosdemaisprofessoreseprofissionais
daequipepedagógica,ascondiçõesparaainclusãodosestudantes
surdosoucomdeficiênciaauditivaemtodasasatividadesdaescola;
• Orientar a elaboração demateriais didático-pedagógicos que
possamserutilizadospelosestudantesnasaladeaulacomum;
• Orientar a comunidadeescolar acercada legislaçãoenormas
educacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;
• Orientar,emconjuntocomosdemaisprofessoreseaequipepeda-
gógica,asfamíliasquantoaoenvolvimentoeaparticipaçãonopro-
cessoeducacionaldoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva;
• Participardoprocessodeidentificaçãoedatomadadedecisões
acercadoatendimentoàsdemandasespecíficasdoestudante
surdooucomdeficiênciaauditiva;
• Trocarinformaçõescomosdemaisprofessoreseprofissionaisque
compõemaequipepedagógicasobreasdemandasespecíficasdo
estudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,orientandoeapoian-
doaescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoeaprendizagem;
• Articular,comgestoreseprofessores,paraqueapropostape-
dagógicadaescolaseorganizecoletivamentenumaperspecti-
vadeeducaçãoinclusiva;
• Indicar e orientar o usodeequipamentos emateriais especí-
ficosedeoutrosrecursoscomvistasà inclusãoexistentesna
famíliaenacomunidade;
• Fortaleceraautonomiadosestudantessurdosoucomdeficiên-
ciaauditivaparadecidir,opinar,escolheretomariniciativas,a
partirdesuasnecessidadesemotivações;
• Participardoconselhodeclasse;
• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmo
naeventualausênciadoestudante;
• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;
• Participardaelaboraçãoeavaliaçãodapropostapedagógicadaescola.
5.4.8- TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS
• Suafunçãoéestabeleceraintermediaçãocomunicativaentreos
usuáriosdalínguadesinais(Libras)–eosdaLínguaoral–(Língua
Portuguesa)nocontextoescolar,traduzindo/interpretandoasau-
las,comoobjetivodeasseguraroacessodossurdosàeducação.
5.4.9- ATRIBUIÇÕES DOS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LIBRAS:
• Estabelecer comunicaçãonecessáriaàparticipaçãoefetivado
estudantenaescola;
• Tomarconhecimentoantecipadodoplanejamentodo(s)profes-
sor(es)regente(s),paraorganizarainterpretação;
• Estudar o conteúdo a ser trabalhado pelo(s) professor(es) re-
gente(s), facilitandoatraduçãoparaaLibrasnomomentodas
aulasedasatividadesextraclasse;
• Buscar,quandonecessário,oauxíliodoprofessorregente,antes,du-
ranteeapósasaulas,comoobjetivodegarantiraqualidadedesua
atuação,bemcomoaqualidadedoacessodossurdosàeducação;
• Trocarinformaçõescomo(s)professor(es)regente(s)sobresuas
dúvidaseasdemandasespecíficasdoestudante,possibilitan-
doaesteprofessoraescolhadasmelhoresestratégiasdeensi-
noeaprendizagem;
• Serfielàinterpretação,nãoomitindonenhumafaladodiálogo
estabelecidoentreoouvinteeoestudantesurdo;
• Estimulara relaçãodiretaentrealunos surdoseprofessor re-
gente,ouentrealunossurdoseoutrosparticipantesdacomuni-
dadeescolar,nuncarespondendopornenhumadaspartes;
• Redirecionaraoprofessorregenteosquestionamentos,dúvidas,
sugestões e observações dos estudantes a respeito das aulas,
poisaqueleéareferêncianoprocessodeensino-aprendizagem;
• Informar ao professor regente as particularidades dos surdos,
apoiando,semprequenecessário,aadequaçãodaformadeexpo-
siçãodosconteúdosataisespecificidades,comointuitodegaran-
tiraqualidadedoacessodossurdosaessesconteúdosescolares;
• Ofereceraoprofessor regente,quandoestesolicitar, informa-
çõessobreoprocessodeensino-aprendizagemdecorrentede
sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qual-
quertipodetutoriadosalunos;
• Informareapoiaroprofessorregentenoquedizrespeitoàes-
critadossurdos,acompanhandooprofessor,casonecessárioe
mediante solicitação, na correção das avaliações e na leitura
dostextosdosalunos;
• Auxiliar os estudantes surdos, durante a avaliação, noque se
refere,exclusivamente,àLínguaPortuguesa:significado,estru-
tura,léxico,contexto;
• Traduzirtodasasquestõesdaavaliação–daLínguaPortuguesa
escritaparaa Libras, semacréscimodeexplicações, adendos,
exemplificaçõesoudemaisauxílios,poisestes,quandoneces-
sários,dizemrespeitosomenteaoprofessor;
• Participardasreuniõespedagógicas,administrativasedoscon-
selhosdeclasse,limitandosuaparticipaçãoaosseusinteresses
profissionais,àsquestõesdecomunicaçãoeacessibilidadedos
surdos,bemcomoàquelesquesereferemàsuafunçãointer-
pretativaeeducativa;
• Participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações
prestadaspeloprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;
• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmo
naeventualausênciadoestudante;
• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;
• Participardaelaboraçãoedaavaliaçãodapropostapedagógica
daescola.
5.4.10- ESPECIFICIDADES DO ESTUDANTE SURDO OU COM DEFICI-
ÊNCIA AUDITIVA
Visandoatenderasespecificidadesdosestudantessurdosoucom
deficiênciaauditiva,cabedestacaralgunsaspectos:
• O alarme sonoro, comum nas unidades escolares, deve ser
instalado conjugado ao visual: sinalização intermitente (tipo
flash)paraavisosde intervaloedemudançadeprofessor,na
coramarela,paradarcondiçõesdevisualização,esinalização
intermitentenacorvermelhaparasituaçõesdeincêndioepe-
rigo.Essesalarmesdevemser instaladosemtodasasclasses,
corredores,biblioteca,sanitários,refeitórios,cantinaseoutros
espaçosondeocorre a concentraçãodepessoas. A instalação
devesersempreemlocalvisível;
[1]
[2]ODecretonº5.626,queregulamentaaLeinº10.436,prioriza
ossujeitossurdosparaensinarLibras
• Adisposiçãodaslâmpadasdeveoferecerboavisibilidade,prin-
cipalmentenopontodasalaemqueestejaposicionadootra-
dutor/intérprete.Emdeterminadosmomentosquesejaneces-
sárioapagarasluzesdoambienteemqueotradutor/intérprete
estejaatuando,deve-semanterumpontodeluzincidindoso-
breele,demodoquenãocomprometaaqualidadedacomuni-
caçãogestual-visual.
6. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:1.Elaborar,executareavaliaroPlanodeAtendimentoEducacional
Especializadodoaluno,contemplando:aidentificaçãodashabilida-
desenecessidadeseducacionaisespecíficasdosalunos;adefinição
eaorganizaçãodasestratégias,serviçoserecursospedagógicose
deacessibilidade;otipodeatendimentoconformeasnecessidades
educacionaisespecíficasdosalunos;ocronogramadoatendimento
eacargahorária,individualouempequenosgrupos;
2.Programar,acompanhareavaliarafuncionalidadeeaaplicabili-
dadedosrecursospedagógicosedeacessibilidadenoAEE,nasala
deaulacomumenosdemaisambientesdaescola;
3.Produzirmateriaisdidáticosepedagógicosacessíveis,conside-
rando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os
desafiosqueestesvivenciamnoensinocomum,apartirdosobje-
tivosedasatividadespropostasnocurrículo;
4.Estabeleceraarticulaçãocomosprofessoresdasaladeaulaco-
mumecomdemaisprofissionaisdaescola,visandoadisponibili-
zaçãodosserviçoserecursoseodesenvolvimentodeatividades
paraaparticipaçãoeaprendizagemdosalunosnasatividadeses-
colares;bemcomoasparceriascomasáreasintersetoriais;
5.Orientarosdemaisprofessoreseasfamíliassobreosrecursospe-
dagógicosedeacessibilidadeutilizadospeloalunodeformaaam-
pliarsuashabilidades,promovendosuaautonomiaeparticipação;
6.DesenvolveratividadesprópriasdoAEE,deacordocomasneces-
sidadeseducacionaisespecíficasdosalunos:ensinodaLínguaBra-
sileiradeSinais–LIBRASparaalunoscomsurdez;ensinodaLíngua
Portuguesaescritaparaalunoscomsurdez;ensinodaComunicação
AumentativaeAlternativa–CAA;ensinodosistemaBraille,douso
dosorobanedastécnicasparaaorientaçãoemobilidadeparaalu-
noscegos;ensinodainformáticaacessíveledousodosrecursosde
TecnologiaAssistiva–TA;ensinodeatividadesdevidaautônomae
social;orientaçãodeatividadesdeenriquecimentocurricularparaas
altashabilidades/superdotação;epromoçãodeatividadesparaode-
senvolvimentodasfunçõesmentaissuperiores.
7- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOPoratendimentoeducacionalespecializadoentende-seaprovisão
derecursos,serviçoseprofissionaisquepossibilitemosprocessos
deescolarizaçãodosalunoscomdeficiência, transtornosglobais
dodesenvolvimentoealtashabilidades/superdotação.Segundoa
PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducação
Inclusiva (BRASIL,2008),oatendimentoeducacionalespecializa-
doobjetivaaidentificação,elaboraçãoeorganizaçãoderecursos
pedagógicos ede acessibilidade comvistas à autonomiae inde-
pendêncianaescolaeforadela,pormeiodeprogramasdeenri-
quecimentocurricular,doensinodelinguagensecódigosespecífi-
cosdecomunicaçãoesinalização,deajudastécnicasetecnologia
assistiva,diferenciando-sedasatividadesdesaladeaulacomum,
comcontinuidadedeestudosnosdemaisníveisdeensinoenão
substituindoaescolarização.
Oatendimentoeducacionalespecializadodeveráseroferecidope-
lossistemaspúblicosdeensinopormeiodaaçãodeprofessores-
pecializadonaáreaespecíficadeatendimento,emhorárioinverso
à escolarização, em salas de recursos. Esse atendimento poderá
tambémocorrernosCentrosdeAtendimentoEducacionalEspecia-
lizadopúblicos,assimcomonaqueleslocalizadosnasinstituições
semfinslucrativoseautorizadospeloConselhoEstadualdeEdu-
cação,deacordocomaresolução04/2009/CNE.
Assim, o direito ao AEE em escola regular deve considerar as cha-
madasadaptaçõesrazoáveis,ouseja,prevermodificaçõeseajustes
necessárioseadequadosquevisemasseguraraoestudantepúblico-
-alvodaeducaçãoespecialgozarouexercer,em igualdadedecon-
diçõeseoportunidadescomasdemaispessoas, todososdireitose
liberdadesfundamentais,nostermosdoartigo3º,incisoIVeVI,da
Leinº13.146/2015.Asadaptaçõesnecessáriasdevemserdefinidas
noPlanodeAtendimentoEducacionalEspecializado(PAEE)egaran-
tidasnoProjetoPolíticoPedagógico(PPP)daescola,contemplando
adequaçõesparacadaespecificidade(SEDU,2019,art.8º).
Nessesentidoecomintuitodepreveroacessoàsformasdiferencia-
dasdecomunicação,aofertadaeducaçãoespecial,emtodasaseta-
pasemodalidadesdeensino,seorganizadaseguinteforma:
I.naeducaçãoinfantil,emcrechesouentidadesequivalentesouem
pré-escolas:aofertaserárealizadapormeiodeatividadesdiferencia-
das,priorizando-seosaspectoslúdicos,oacessoàsformasvariadas
decomunicação,asatividadesdiversificadasquetenhamporfinali-
dade o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual, emocional,
psicomotor,socialeaconvivênciacomasdiferenças;
II.noensinofundamental,comduraçãode9anosparcialouintegral,a
ofertadeverácontarcomcurrículos,metodologias,técnicaserecursos
educativos,paraatenderasdiferentesnecessidadesepotencialidades;
III.noensinomédio,integralouparcial,últimaetapadaeducaçãobá-
sica,aoferta faráusodemetodologiasdeensinoqueoportunizem
aconsolidaçãoeoaprofundamentodosconhecimentosapropriados
noensinofundamental,assegurandooprosseguimentodosestudos
eoaprimoramentodoalunoalvodaeducaçãoespecialeodesenvol-
vimentodaautonomiaintelectualedopensamentocrítico;
IV.naeducaçãosuperior:aofertaseefetivarápormeiodeaçõesque
promovamoacesso,apermanênciaeaparticipaçãodoestudanteno
desenvolvimento de todas as atividades que envolvamo ensino, a
pesquisaeaextensão.
V.nasmodalidadesdeeducaçãode jovenseadultosedeeducação
profissional:aofertaefetivar-se-ápormeiodeaçõesquepossibilitema
ampliaçãodasoportunidadesdeescolarização,aformaçãodoeducan-
doparaingressonomundodotrabalhoeaefetivaparticipaçãosocial;
VI.naeducaçãoparaascomunidadesindígenas,docampoequilom-
bola:aofertaefetivar-se-ápormeiodeaçõesquecontemplemasdi-
ferençassocioculturaiseasespecificidadesdogrupo-alvo,bemcomo
recursoseserviçosquegarantamodesenvolvimentodaspotenciali-
dadesdosestudantes.
7.1- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ESPECIALISTA QUE ATUA NA SALA
DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:
• Atuar, comodocente, nas atividadesde complementação/suple-
mentação curricular específica que constituem o atendimento
educacional especializado dos estudantes que são público-alvo
daeducaçãoespecial;
• Elaboraroestudodecaso,compreendidocomoaprimeiraetapa
daelaboraçãodoPlanodeAEE,identificandoasbarreirasquepos-
samobstruiroprocessodeescolarizaçãodoestudantebemcomo
asdemandasespecíficasparaoseuaprendizado;
• Elaborareexecutaroplanodeatendimentoeducacionalespecia-
lizado,visandoagarantiadascondiçõesdeacesso,permanência,
participaçãoeaprendizagem,pormeiodaofertadeserviçosede
recursosdeacessibilidadequeeliminemasbarreirasepromovam
ainclusãoplena
• Estabelecer articulação com os professores da sala de aula co-
mum, visandoàdisponibilizaçãodosavaliandoadisponibiliza-
ção,ausabilidadeeaorganizaçãodosrecursosdeacessibilidade
quefavoreçamoacessododosestudantesquesãopúblico-alvo
daeducaçãoespecialaocurrículoeasuaparticipaçãoemtodasas
atividadesescolares;
• Participardoprocessodeidentificaçãoetomadadedecisõesacer-
cadoatendimentoàsdemandasespecíficasdosestudantesque
sãopúblico-alvodaeducaçãoespecial;
• Promover,emconjuntocomosprofessoresdasaladeaulacomum
ecomaequipepedagógicadaunidadeescolar,ascondiçõesparaa
inclusãodosestudantesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecial;
• Promoveraparticipaçãoeinteraçãodosestudantesnasatividades
docontextoescolar,valorizandoasdiferençaseanãodiscriminação;
• Orientaraelaboraçãodemateriaisdidático-pedagógicosquepos-
samserutilizadospelosestudantesnassalasdeaulacomum,de
formaquefavoreçaoseuprocessodeaprendizagem;
• Articularcomaequipepedagógicaeosdemaisprofessores,para
queoprojetopedagógicodaunidadeescolarseorganizecoletiva-
mentenumaperspectivadeeducaçãoinclusiva;
• Orientaracomunidadeescolaracercadalegislaçãoenormasedu-
cacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;
• Trabalharorientaçãoemobilidadeeatividadesdavidadiáriapara
autonomiaeindependência;
• Desenvolveroensinoparaousodosorobanparaosestudantes
comdeficiênciavisual;
7.2- ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA NO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/TGD
Tendoemvistaodesenvolvimentoda autonomiaedaspotenciali-
dadesdosestudantescomdeficiênciaintelectuale/ouTGD,desuas
habilidadesfísicaseintelectuais,deverãoserconsideradososdife-
rentestempos,ritmoseformasdeaprendizagem.
Reconhecendoodireitodetodosaoatendimentoàssuasespecifici-
dades,oprincípiodaequidadedeverádirecionaroconvívioescolar
reconhecendoasnecessidadesespecíficaseatuandonosentidode
atenderàsdiferençasdessesestudantes.
Visandogarantiraformaçãobásicacomumeorespeitoaodesenvol-
vimentodevaloresculturais,geracionais,étnicos,degêneroeartísti-
cos,tantonacionaiscomoregionais,devemos:
1- evitar superproteção, ofertando-lhe atenção e disponibilidade
paraouvi-la;
2-utilizarvocabulárioquefacilitecompreensãodasaulasedasativi-
dadespropostasrespeitandoostemposdeaprendizagem;
3-abordartemasmaiscomplexosdemaneiragradualecomasade-
quaçõesmetodológicas/curricularesnecessárias;
4-promoveraconvivêncianoespaçoescolarconsiderandoasuafai-
xaetáriaeosdireitosedeveresdetodososestudantes.
Apropostado atendimentoeducacional especializado comoestu-
dantedeverápossibilitaa saídadeumaposiçãopassivaeautoma-
tizadadiantedaaprendizagemparaoacessoeapropriaçãoativado
própriosaber,estamosnosreferindoaformapelaqualoalunotrata
todoequalquerconhecimentoquelheéapresentadoecomoconse-
guesignificá-lo,ouseja,compreendê-lo.
Aavaliaçãopedagógicaparaaaprendizagemdeverátercomopropósito
areorientaçãodaspráticaseducacionaisepromoçãododesenvolvimen-
to,realizadapeloseducadoresdaunidadedeensinoeregistrododesen-
volvimentodeprocessosmentais/exercíciodaatividadecognitiva.
Aavaliaçãocomoparteinseparáveldoprocessoensinoaprendizageme
deveserconcebidocomoumprocessocontínuonoqualasestratégias
pedagógicasserãoorientadasconsiderandoasespecificidadeseducacio-
naisdosestudantes.Devemosressaltarqueoprocessoavaliativodeverá
serdiversificado,considerarosavançosdoestudanteetercomodesdo-
bramentoestratégiasquefavoreçamaconstruçãodoconhecimento.
Recomenda-se,aparticipaçãodafamílianoprocessodeescolariza-
çãodoestudante,tendoemvistaoacessoeparticipaçãocomapren-
dizagemnasdiversas atividadesescolaresparaodesenvolvimento
pessoal,social,educacionalcomautonomia.
7.3 - TRABALHO ARTICULADO COM O ENSINO COMUM
A inclusãoescolar temcontextoscomplexosadversoseobservamos
discursosinclusivosnalegislaçãoenapráticapedagógicaqueavançou
nosúltimos30anos,noentantotemosgrandesdesafiosaultrapassar.
Nessecontextofaz-senecessárioumaorganizaçãoescolarquepro-
movaaosestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecialcondiçõesde
ensinoeaprendizagemquepromovamaaquisiçãodocurrículoescolar.
Arelaçãoestabelecidaentreoprofessordoensinocomumeprofes-
sorespecializadoé fundamentalnoprocessode inclusãoescolare
visa a produzir uma reflexãode suapráticapedagógica, quepossa
contribuircomodesenvolvimentodeumapropostadeaçãosignifica-
tivaparaosestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecial.
Háquesedestacaraimportânciaqueaescolatenhaumaorganiza-
çãoquepromovaoencontrodeprofessoresparaqueoplanejamento
possaocorrer,promovendonoespaçoescolarreflexãodoprocessode
escolarizaçãodosalunospúblico-alvodaeducaçãoespecial.
Paraatuarnumaperspectivacolaborativacomprofessoresseráne-
cessárioestreitarorelacionamentoentreprofessorescompreenden-
doqueesseprocessonãoéhierárquicoetemsentidodecooperação
e deve ser precedido de diálogos nos planejamentos, conselho de
classesobreosestudantesatendidoscomamediaçãodacoordena-
çãopedagógica.(otrabalhocolaborativoentreeducadorescomofa-
vorecedoradoprocessodeinclusãoescolar)
7.3.1- PROFESSORES REGENTES DA SALA DE AULA COMUM
• Tomarconhecimentoquantoàmatrículadeestudantespúblico-al-
vodaeducaçãoEspecial,nasturmasemqueatua,paraelaboração
doplanejamentoeasadequaçõescurricularesnecessárias,como
apoiodoprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;
• Disponibilizarcópiadoplanejamentoparaprofessorespecializa-
doemeducaçãoespecial;
• Planejareorganizaratividades,atendendoàsespecificidadesdos
estudantes,contandocomoapoiodoprofessorespecializadoem
educaçãoespecial;
• Participardasassessoriaspedagógicas realizadaspeloprofessor
professorespecializadoemeducaçãoespecial.
7.4 - ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DOS PROFESSORES DA ÁREA
DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Comojáexpressonestasorientações,tendocomoobjetivoofortale-
cimentoeacompanhamentodaspolíticaspúblicasquevisamaofe-
recer aos alunos público-alvo da Educação Especial oportunidades
diversificadasdeaprendizagemededesenvolvimentonasescolasre-
gulares,estaSecretariadeEstadodaEducaçãodoEstadodoEspírito
Santo,trabalhandonaPerspectivadaEducaçãoInclusiva,criouesse
documentoorientador.
Nessesentido,àspráticaseducacionaisquesereferemdiretamente
aoatendimentodeestudantescomAltasHabilidades/Superdotação,
oferecemsubsídiosparaaelaboração, aqualificaçãoeoaprimora-
mentodotrabalhodeenriquecimentocurricularnassalasderecur-
sos,queacontecemdeformasuplementaràformaçãodaquelesestu-
dantestalentososnasaladerecursosnasescolasregularesdanossa
rededeensino.Orientaçãonão-restritivaquepode/deveseradapta-
da,adequadaereestruturadasegundoarealidadedotrabalhoe,para
ummelhordetalhamento, está apresentadaemacordoaofluxodo
trabalho,comotambémretomandoaoquefoioferecidocomoo“KIT
DOPROFESSOR”peloNÚCLEODEATIVIDADESDEALTASHABILIDA-
DES/SUPERDOTAÇÃO(NAAH/S)–ES.
7.5- O CONCEITO DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO ADOTADO
PELO MEC.
AidentificaçãodosindíciosdeAH/SDéumprocessodinâmicoeco-
laborativoqueenvolveosprofissionaisdaescola,afamíliaeacomu-
nidade.Issoéimportantefrisar,devidoaofatodequeosalunoscom
AH/SDnemsempresãoaquelescomnotasacimadamédia.Àsvezes,
devidoaoprocessodeensinoestardescoladodarealidadedoaluno
comAH/SD,eleapresentarábaixorendimentoacadêmico.
OprofessordoAEEdeveconsiderarparaa indicação:sondagemdo
professorAEEnoplanejamentocomosoutrosprofessoresporárea;in-
dicaçãoDireta(porprofessores,gestoreseoutros),ouporpares(por
colegascomobservaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE);indicação
depaisefamiliares;auto-indicação(interesseespontâneodoestudan-
tecomobservaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE);Indicaçãofeita
pelasescolas;pelousodaguiaparaobservação/inventários/checklist.
Nessaperspectiva,temoscomoreferênciamodelodosTrêsAnéisusa-
donaidentificação:
Disponívelem:
https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcS-
m-Nob7n1K0g9BN9PxPSuK8FbLN564NxKdlQ&usqp=CAU
Mas,éimportanteentenderque,emrelaçãoaomodelo,nenhumadas
áreasémaisimportanteenemtodososindicadosestarãopresentes,
aomesmotempo,emtodasasáreasoucomamesma intensidade.
Issosignificaque,noprocessodeavaliação,pelomenosumdesses
traçosestarãopresentes.Jáosoutrostraçospoderãoseridentifica-
dosquandooalunoestiverparticipandodoprojetode trabalhona
saladerecursosdaescola.
Lembramosqueoprocessodeidentificaçãodosestudantescomaltas
habilidades/superdotaçãodeveiralémdoreconhecimentodetalen-
tos.Deverátercomofinalidadeaelaboraçãoeodirecionamentodas
propostasdeintervençãoeducacional,afimdequesepromovame-
lhorescondiçõesparaodesenvolvimentodessessujeitos,respeitan-
doasdiferentesabordagensdeensinareformasdeaprender.
7.5.1- ORIENTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:
OatendimentoeducacionalespecializadoaoalunoAH/SDnassalas
derecursosestápautadonasdefiniçõeseteoriasquebaseiamere-
gemapolíticanacionaldeEducaçãoEspecialnaperspectivadaedu-
caçãoinclusiva.E,emconsonânciacomessesprincípiosgerais,não
podemoscontinuarfixandoossujeitosamodelospadronizados.Por
isso,pormaisquehajaodesejodeagrupar,selecionar,classificare
enquadrar,énecessáriosuperaressaspráticas.
Apartirdaindicaçãoparaoatendimentoeducacionalespecializado
oprofessordeverápassarpelasdemaisetapasdoplanejamentoeda
execuçãodotrabalho.Assim,oestudodecasodeveráserfeito(ava-
liaçãoinicial)parafundamentarorelatóriosobreoalunoeoPlanode
AtendimentoEducacional Especializado, fazendoo cruzamentodas
informações,e,porconsequência,formulandoumbomprojetodetra-
balho,conformeáreadeinteresseconfirmada.
Após a realização do estudo de caso, e a assinatura por parte da
equipe pedagógica da escola, faz-se necessário que se elabore o
PlanodeAtendimentoEducacionalEspecializado,afimdeorientar
otrabalho,principalmenteemrelaçãoàsestratégiasdeensinoque
potencializamashabilidadeseasparticularidadesdaaprendizagem
dosalunosidentificados.
Destaforma,oprofessordasaladerecursosprecisaseraqueleque
inspiraoalunoadesenvolversuashabilidades.Éprecisoqueoaluno
percebao sentidoemestudar, ler epesquisarpara compreendere
agirsobreosdesafiosdocotidiano.Nessaperspectiva,ReynoldseBir-
ch(1982),eLewiseDoorlag(1991),elencamseisprincípiosimpor-
tantesquepodemauxiliaroprofessoraoferecerexperiênciasedu-
cacionaisapropriadasparaalunoscomindíciosdeAltasHabilidades/
Superdotação,nocontextodasaladerecursos(apudARANHA,2000):
1.Estimularoalunoaler,apesquisar,abuscarnovasinformaçõesem
materialextraclasse,deformaqueeleaprendaaestudarpesquisan-
dovalorizandosuaindependêncianoestudo.
2.Estimularqueosalunosutilizemprocessoscognitivoscomplexos,
taiscomoopensamentocriativo,aanálisecrítica,análisesdepróse
contras,etc...
3.Estimularosalunosadiscutiremamplamentesobrequestões,fa-
tos, ideais, aprofundandogradativamenteo nível de complexidade
daanálise,atéculminaremumprocessodetomadadedecisãoede
comunicaçãocomosdemaisacercadeplanos,relatóriosesoluções
esperadasapartirdasdecisõestomadas.
4.Estabelecerashabilidadesdecomunicaçãointerpessoalnecessárias
paraqueosalunostrabalhemtranquilamentecomparceirosdediferen-
tesfaixasetárias,edetodososníveisdodesenvolvimentocognitivo.
5.Estimularodesenvolvimentodorespeitopelosdemaissereshumanos,
independentementedesuascaracterísticas,talentosecompetências.
6.Desenvolverexpectativaspositivasdoalunoquantoaescolhaspro-
fissionaisquepossamotimizarousodeseustalentosecompetências.
Naorganizaçãodosgruposdoatendimento,oModelodasPortasGi-
ratórias, segundoRenzullieReis (1997), facilitaa seleçãoque fará
partedochamado“PooldeTalentos”;ouseja,seumalunoexibecom-
portamentosdeAH/SDemrelaçãoaumaáreaparticularoutópicode
estudo,elepoderá,poralgumtempo,desenvolveresteinteresseou
tópicocommaiorprofundidadeemumasaladerecursos.
7.5.2- ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ES-
PECIALIZADO
ÉapartirdoplanoAEEindividual,oprofessordasaladerecursosorgani-
zasuasturmaseprojetosdetrabalhodeformaaoferecerpropostasde
atividadesquecontemplemosinteressesepotencialidadesdogrupode
alunos.Destemodo,oplanoindividualsetornaaferramentaquepossi-
bilitaaelaboraçãodoplanejamento,justificandoaorganizaçãodotem-
poedeaçõespedagógicasdoatendimentoeducacionalespecializado.
Após,serápropostooprojetodeenriquecimentocurricularparaob-
servaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE-AH/SD(especialista)con-
formeasdemandasapresentadaspeloaluno.Esseprojetofazparte
doPlanoAEEIndividualqueseráconstruídodeformaprocessual.
8- ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO8.1- DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
• Açõesespecíficas sobremecanismosdeaprendizagemedesen-
volvimentocognitivo.
• Proporatividadesquecontribuamparaaaprendizagemdeconcei-
tos,situaçõesvivenciadasquepossibiliteaoeducandoaorganiza-
çãodopensamento;
• Resoluçãodesituaçõesproblemasqueexijameutilizemraciocínio;
• Trabalharcomoalunomaneirasdelidarcomoconhecimentoquelhe
éapresentadoecomoconseguesignificá-lo,ouseja,compreendê-lo.
8.2- TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO
• Elaborarestratégiasnocotidianoescolar,naelaboraçãoderecursose
organizaçãodarotinadeacordocomapeculiaridadedecadaaluno.
• Desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade
cognitiva.
• Atividadesquepossibilitemasaídadeumaposiçãopassivaeau-
tomatizadadiantedaaprendizagemparaoacessoeapropriação
ativadoprópriosaber.
8.3- SURDEZ
• EnsinodaLínguaBrasileiradeSinais–LIBRAS;
• EnsinodaLínguaPortuguesanamodalidadeescrita;
• Produçãoeadequaçãodemateriaisdidáticosepedagógicoscom
basenapedagogiavisualenaLibras,entreoutros;
• Tecnologiaassistiva.
8.4- DEFICIÊNCIA VISUAL
• EnsinodoSistemaBraille.
• Usode ferramentasdecomunicação: sintetizadoresdevozpara
lereescreverviacomputador.
• Adaptaçõesemaltorelevo.
• Ensinodatécnicadesorobã.
• TranscriçãoeadaptaçãodematerialemtintaparaoBraille.
• Tecnologiaassistiva.
8.5- BAIXA VISÃO (diversos tipos e graus)
• Ensinodousoderecursosópticosenãoópticos;
• Adaptaçõesemtinta;
• Estimulaçãovisual;
• Ampliaçãodefontes,entreoutros;
• Produçãodemateriaiscomcontrastevisual;
• Tecnologiaassistiva;
• Produção de materiais didáticos e pedagógicos adequados ao
tipodevisão.
• AEquipepedagógicadeveráteratençãoquandooaluno:
• Tropeçarcomfrequênciaemobjetosnasaladeaulaeouemcor-
redores;
• Reclamaçãodeconstantesdoresdecabeça;
• Olhosirritados,lacrimejantesevermelhoscomfrequência;
• Esforçoaoolharparaalousa;
• Observarseaclaridaderefletidanoquadroprejudicaavisibilidade.
• Aproximarosolhosmuitoparalerouescrevertextos,verobjetos
efiguras.
• Istonãoimplicaemdiagnosticaroaluno.Mas,emorientarafamí-
liaaprocurarumProntoAtendimentoquetenhaOftalmologista.
8.6- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
• Identificaçãodosalunoscomaltashabilidades/superdotação;
• Atendimentoeducacionalespecializadoemsaladerecursos;
• Encaminhamentoparaatendimentonasáreasdeinteressedoaluno.
8.7- DEFICIÊNCIA FÍSICA (diversos tipos e graus)
• Orientaçãosobrecomunicaçãoalternativa;
• Providenciar,orientareensinarsobreousodosrecursosdeacesso
aocomputador:ponteiradecabeça,acionadores,entreoutros.
• Adequareconfeccionarmateriaispedagógicos:engrossadoresde
lápis,planoinclinado,tesourasadaptadas,entreoutros.
• Providenciareorientarsobreousodomobiliárioadequado:me-
sas,cadeiras,quadro,entreoutros.
• Aquisiçãopelaescolademateriais:quadromagnéticocomletras
imantadas,entreoutros.
• Providenciarosrecursosdeauxíliosdavidaautônoma.
• Providenciarosrecursosdeauxíliodemobilidade:cadeiradero-
das,andadores,entreoutros.
9- CENSO ESCOLAR9.1. TIPOS DE DEFICIÊNCIA COLETADOS NO CENSO ESCOLAR
Considerandocritériosqualitativosdopontodevistaclínico,funcio-
naleeducacional,apresentaremosaseguirostiposdedeficiênciaco-
letadosnoCensoEscolar,apresentadosnaspáginas6,7e8doGlos-
sáriodaEducaçãoEspecial-CensoEscolar2020(BRASIL,2020).
Deficiência física
Consisteemimpedimentosfísicose/oumotoresquedemandamouso
derecursos,meiosesistemasquegarantamacessibilidadeaocurrículo
eaosespaçosescolares.Sãoexemplosdedeficiênciafísica:paraple-
gia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia,hemiplegia,hemiparesia,ostomia,amputaçãoou
ausênciademembro,paralisiacerebral,nanismo,dentreoutros.
Deficiência auditiva e surdez
Consiste em impedimentos permanentes de natureza auditiva, ou
seja,naperdaparcial(deficiênciaauditiva)outotal(surdez)daaudi-
çãoque,em interaçãocombarreiras comunicacionaiseatitudinais,
podemimpediraplenaparticipaçãoeaprendizagemdoaluno.Dessa
forma,sãonecessáriosrecursosdidáticosquevalorizemavisualidade
epossibilitemasuperaçãodasdificuldadesdeaprendizagem,espe-
cialmentedalíngua.Cabedestacarqueosalunossurdosusuáriosda
LínguaBrasileiradeSinais(Libras)demandamapriorizaçãoevalori-
zaçãodestalíngua,comoprimeiralíngua,eaorganizaçãodetodoo
processoeducacionalnaperspectivadaeducaçãobilíngue.
Deficiência visual
Consistenaperdatotalouparcialdavisão,congênitaouadquirida,
emnívelvariável.Podeserclassificadacomocegueiraoubaixavisão.
Cegueira
Perdatotaldafunçãovisualoupouquíssimacapacidadedeenxergar.
Nessecaso,devemserdisponibilizadosaoestudanteaaprendizagem
eousodoSistemaBrailledeleituraeescrita,omaisprecocemente
possível,bemcomomateriaisdidáticosacessíveis,recursostecnoló-
gicoseequipamentosadequadosaoprocessodecomunicação.
Baixa visão
Perdaparcialdafunçãovisual.Nessecaso,oalunopossuiresíduovi-
sual,eseupotencialdeutilizaçãodavisãoparaatividadesescolares
edelocomoçãoéprejudicado,mesmoapósomelhortratamentoou
amáximacorreçãoópticaespecífica.Dessemodo,oalunonecessita
derecursosemateriaisdidáticosacessíveis,como,porexemplo,ma-
terialemletraampliada,dentreoutros.
Deficiência intelectual
Caracteriza-seporalteraçõessignificativas,relacionadasadéficittan-
tonodesenvolvimentointelectualquantonacondutaadaptativaena
formadeexpressarhabilidadespráticas,sociaiseconceituais.
Surdocegueira
Trata-sededeficiênciaúnica,caracterizadapelaassociaçãodadefi-
ciênciaauditiva(comousemresíduoauditivo)evisual(comousem
resíduovisual)concomitante.Asurdocegueirapodeserclassificada
deduas formas:pré-linguísticaepós-linguística.Napré-linguística,
apessoanascesurdocegaouadquireasurdocegueiramuitopreco-
cemente,antesdaaquisiçãodeumalíngua.Naformapós-linguísti-
ca,umadasdeficiências(auditivaouvisual)ouambassãoadquiridas
apósaaquisiçãodeumalíngua(aLínguaPortuguesaouaLínguaBra-
sileiradeSinais).Cabedestacarqueessacondiçãoapresentaoutras
particularidades, alémdaquelas causadaspela deficiência auditiva,
surdez,baixavisãoecegueira.
Deficiência múltipla
Consistenaassociaçãodeduasoumaisdeficiências.Essecamponão
estádisponível paramarcaçãono SistemaEducacenso. Caso sejam
declaradasduasdeficiênciasoumaisparaumapessoa,osistemamar-
caráautomaticamentequeesseindivíduotemdeficiênciamúltipla.
9.2.1- TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO
• AutismoInfantil
• SíndromedeAsperger
• SíndromedeRett
• TranstornodesintegrativodaInfância
9.2.2- TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
• TranstornodoEspectroAutista
9.2.3- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
• AltasHabilidades/Superdotação
9.2.4- DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ
Sãoimpedimentospermanentesdenaturezaauditiva,ouseja,aque-
lesqueconsistemnaperdaparcial(deficiênciaauditiva)outotal(sur-
dez)daaudiçãoque,eminteraçãocombarreirascomunicacionaise
atitudinais,podemimpediraplenaparticipaçãoeaprendizagemdo
aluno.Dessaforma,sãonecessáriosrecursosdidáticosquevalorizem
avisualidadeepossibilitemasuperaçãodasdificuldadesdeaprendi-
zagem,especialmentedalíngua.
CabedestacarqueosalunossurdosusuáriosdaLínguaBrasileirade
Sinais(Libras)demandamapriorizaçãoevalorizaçãodaLibrascomo
aprimeiralíngua,eaorganizaçãodetodooprocessoeducacionalna
perspectivadaeducaçãobilíngue.
9.3- RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
ESPECÍFICAS DO ESTUDANTE PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
OGlossáriodaEducaçãoEspecialdoCensoEscolarapresentaarela-
çãodosrecursosnecessáriosparaatendimentodasdemandasespe-
cíficasdo estudantepúblico-alvoda educaçãoespecial em sala de
aulaenasavaliaçõesdoInep(Saeb):
Público Alvo Educação Especial Recursos
Cegueira
Auxílio ledor e auxílio transcritor ou Material didático e prova em Braille
ou CD com áudio para deficiente visual
Baixa Visão Prova ampliada (fonte 18) ou prova superampliada (Fonte 24)
Surdez
Guia-intérprete e tradutor intérpre-te de libras ou prova de Língua Portuguesa como segunda língua
para surdos e deficientes auditivos ou Prova em Vídeo Libras
Deficiência Auditiva Leitura labial ou nãoDeficiência Física Não
Deficiência Múltipla depende das deficiênciasSurdocegueira Auxílio ledor
Deficiência Intelectual Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)
Autismo Infantil Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)
Síndrome de Rett Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)
Transtorno desintegrativoda Infância
Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)
Transtorno do Espectro Autista Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)
Altas Habilidades/Superdotação Não
9.3.1- AUXÍLIO LEDOR
Serviçoespecializadodeleituradematerialdidáticooudeprova/avalia-
çãoparapessoascomcegueira,baixavisão,surdocegueira,deficiência
física,deficiênciaintelectualecomtranstornodoespectroautista(TEA).
9.3.2- AUXÍLIO TRANSCRIÇÃO
Serviçoespecializadodepreenchimentodeatividadesdidáticasem
saladeaula,deprovas/avaliaçõesobjetivasederedaçãoparaalunos
impossibilitadosdeescreveroupreencherocartãoderespostas.
9.3.3- GUIA-INTÉRPRETE
Profissionalespecializadoemformasdecomunicaçãoetécnicasde
tradução,interpretaçãoeguiaparamediarainteraçãoeoprocesso
deensino-aprendizagemdaspessoascomsurdocegueiraduranteas
atividadesemsaladeaulaenarealizaçãodeprovas/avaliações.
9.3.4- TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS)
ProfissionalhabilitadonatraduçãoeinterpretaçãodaLínguaBrasileira
deSinais(Libras)paraaLínguaPortuguesaevice-versa.Dessaforma,
realizaamediaçãodacomunicaçãoentresurdoseouvinteseauxiliaas
pessoassurdasnacompreensãodemateriaisescritosemLínguaPor-
tuguesaemsaladeaulaedurantearealizaçãodeprovas/avaliações.
9.3.5- LEITURA LABIAL
Serviçodeapoioàspessoascomdeficiênciaauditivaquenãoseco-
municamporLibrasnacompreensãodepalavras,expressões,orações
etextosescritosemLínguaPortuguesaemsaladeaulaedurantea
realizaçãodeprovas/avaliações.
9.3.6- PROVA AMPLIADA (fonte 18)
Prova/avaliaçãoimpressacomfontenotamanho18,imagensampliadas
eoutrasadaptaçõesparafacilitaraleituraporpessoascombaixavisão.
9.3.7- PROVA SUPERAMPLIADA (fonte 24)
Prova/avaliaçãoimpressacomfontenotamanho24,imagensamplia-
daseoutrasadaptaçõesparafacilitaraleituraporpessoascombaixa
visão.CDcomáudioparadeficientevisualDispositivodemídiaque
reúnematerialdidáticoe/ouprova/avaliaçãoemáudioparaalunos
comdeficiênciavisual.
9.3.8- PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO SEGUNDA LÍNGUA
PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS
Prova/avaliaçãodelínguaportuguesacomosegundalíngua,namoda-
lidadeescrita,paraalunosusuáriosdeLibras,voltadasàobservaçãoeà
análisedaestruturadalíngua,seusistemalinguístico,funcionamento
evariações,tantonosprocessosdeleituracomonaproduçãodetextos.
9.3.9- PROVA EM VÍDEO LIBRAS
Dispositivodemídiaquereúnematerialdidáticoemvídeoapresen-
tandoatraduçãodequestõesdeprova/avaliaçãoparaaLínguaBrasi-
leiradeSinais(Libras)paraalunossurdosoucomdeficiênciaauditiva.
9.3.10- MATERIAL DIDÁTICO E PROVA EM BRAILLE
Materialdidáticoeprova/avaliaçãotranscritacomumcódigoemre-
levo,destinadoaalunoscegosoucombaixavisãoqueutilizemoSis-
temaBrailledeleituraeescrita.
9.3.11- NENHUM
Oalunonãonecessitadosrecursoslistadosacimaparausoemsalade
aulaeparaparticipardeavaliaçõesdoInep(Saeb).
9.4- TIPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Público Alvo Educação Especial Atendimento
Cegueira
Ensino das técnicas do cálculo no Soroban e/ou Ensino do Sistema
Braille e/ou Ensino de técnicas para orientação e mobilidade e/ou e/ou Ensino do uso de recursos ópticos e
não ópticos.
Baixa VisãoEnsino do uso da Comunicação
Alternativa e Aumentativa (CAA) e Ensino da informática acessível.
SurdezEnsino da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) e Ensino da Língua Portu-guesa como segunda língua
Deficiência AuditivaEnsino da Língua Portuguesa como segunda língua e Ensino da infor-
mática acessívelDeficiência Física Ensino da informática acessível
Deficiência Múltipla Depende da especificidade da ne-cessidade educacional
Surdocegueira Depende da especificidadeda necessidade educacional
Deficiência Intelectual
Desenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento de
vida autônoma e Ensinoda informática acessível.
Autismo InfantilDesenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento
de vida autônoma
Síndrome de Asperger
Desenvolvimento de funções cog-nitivas e Desenvolvimento de vida autônoma e Ensino da informática
acessível.
Síndrome de RettDesenvolvimento de funções cog-nitivas e Desenvolvimento de vida
autônoma
Transtorno desintegrativoda Infância
Desenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento
de vida autônoma
Transtorno do Espectro Autista
Desenvolvimento de funções cognitivas e Desenvolvimento de vida autônoma e Ensino da
informática acessível.Altas Habilidades/Superdotação Enriquecimento curricular
10. ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR E DOMICILIARConsiderandoodispostonaConstituição Federal de1988, no arti-
go208;LeiFederalnº9.394/96,nosartigos4º,5º,23º,58ºe60º;
LeiFederalnº8069/90,nosartigos53ºe54º;nº12.764/12;LeiFe-
deralnº13.146/15nosartigos27ºe28º;combasenoDecretonº
6.949/09,noartigo24º;oDecretonº7.611/11;aPolíticaNacional
deEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducaçãoInclusivade2008;a
Resoluçãonº02/2001doConselhoNacionaldeEducação;Resolução
CEE/ESNº3.777/2014;ResoluçãoCEE/ESNº5.077/2018;LeiFederal
nº13.716/2018ePortarianº168-R/2020.
Assim,seráasseguradoacontinuidadedaescolarizaçãoeaofertado
atendimentoeducacionalespecializado–AEEemregimehospitalar
edomiciliar aosestudantesqueestiverem impossibilitadosde fre-
quentarasaulasnasescolas/classescomuns,emrazãodedoença,ou
tratamentodesaúde,ououtracircunstânciaqueimpliquenaausên-
ciaprolongadadoambienteescolar.
10.1- ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR
Oatendimentoeducacionalemregimehospitalarseráofertadoaos
estudantesmatriculadosnosistemaregulardeensino,noâmbitoda
educaçãobásica, visandoàmanutençãodovínculo comas escolas
pormeiodeumaflexibilizaçãocurriculare/oumetodológicafavore-
cendoseu ingresso, retornoouadequada integraçãoàcomunidade
escolar,comopartedodireitodeatençãointegral.
AClasseHospitalaréoatendimentorealizadoemambientehospita-
laremleitoouemclassedestinadasaesteatendimentonoshospitais.
Oatendimentoeducacionalemregimehospitalar,viabilizaodesen-
volvimentoeconstruçãodoconhecimentodosestudantesmatricula-
dosnoâmbitodaEducaçãoBásica,emconsonânciacomregulamen-
taçõesdoConselhoNacionaldeEducaçãoealicerçadonasfinalidades
doEnsinoFundamentaleMédio,comoexpressosnosArt.180,181,
182,196e197daResoluçãoCEE/ESNº3.777/2014eResoluçãoCEE/
ESNº5.077/2018ePortariaNº168-R/2020.
Esclarecemosqueatéo15ºdiadeinternaçãooestudanteficaráam-
parado,nosdispostosnoArtigo109daRes.3.777/2014,elegislação
nacionalvigente,assegurandootratamentoespecial,proporcionan-
doestudoseatividadesparaexecuçãoforadoambienteescolar.
Apartirdo16ºdiadeinternaçãooestudanteteráamparolegalparare-
ceberoatendimentoemregimehospitalar,pormeiodaLeiNº9.394/96,
alteradapelaLei13.716,de2018,peloartigo109daresoluçãoCEE/
EsNº3.777/2014epelaPortaria168–R,de23dedezembrode2020.
Odesenvolvimentodoatendimentoemclasseounoleitohospitalar
deve serflexibilizadoquanto ao tempoehorários, emdecorrência
dasespecificidadesdecadaestudante,sendonecessáriaumainter-
locuçãopermanentedopedagogoeprofessorescomosprofissionais
dasaúdevisandorespeitaroslimitesimpostospelaenfermidadeea
rotinaestabelecida/propostaduranteotratamento.
Nesteespaçooestudante temgarantidoodireitoa tratamentoes-
pecial,pormeiodeumaflexibilizaçãocurricular,commetodologias
erecursospedagógicosquegarantamasavaliaçõesqueatendamos
mínimosexigidosparapromoçãoescolar.
Duranteoperíododeafastamentodosestudantesdasescolasregula-
resdeensino,serádecompetênciadopedagogoematuaçãonoaten-
dimentoeducacional hospitalar, solicitar relatóriospedagógicosdo
desempenhoenecessidadesdecadaum,bemcomoflexibilizare/ou
adaptarocurrículopropostopelaredeestadualdeensino,deacordo
comasnecessidadesespecíficasdosalunos.
OreferidoatendimentoseguiránormasdoCalendárioEscolarapro-
vadoparaoano letivoemvigência,noâmbitodaEducaçãoBásica,
daunidadedeensinodaredepúblicaestadualdoestadodoEspírito
Santoemqueestivervinculada.
10.1.2- ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME DOMICILIAR
Oatendimentoeducacionalemregimedomiciliarseráofertadoaoses-
tudantesmatriculadosnaeducaçãobásica,noâmbitodaredeestadual
deensino,visandogarantiaàescolarização,pormeiodeumaflexibili-
zaçãocurriculare/oumetodológicafavorecendosuamatrículanaRede
Estaduale/ouaindaseuingresso,retornoeadequadaintegraçãoàco-
munidadeescolar,comopartedodireitodeatençãointegral.
Éasseguradoaosestudantesqueseencontremacamados, impossi-
bilitadosde sedeslocarematé aUnidadede Ensino, comafecções
denaturezacontínuaoudelongaduração,assimcomoaquelascujas
manifestaçõesseapresentemdescontínuaseintermitentes,àsdeca-
ráternãorepetitivoeàsdecunhocircunstancial,todasdevidamente
comprovadaspor LaudoMédico, contendoodiagnóstico clínicodo
estudanteejustificativadanecessidadedoatendimentoqueoimpe-
çadefrequentarasaulasregulares,porumperíodoigualousuperior
a90(noventa)diasconsecutivos,ouemcaráterpermanente.
Éasseguradoaoestudantedaeducaçãobásicaoatendimentoeduca-
cionaldomiciliar queencontrar-se impossibilitadodefrequentaro
ambienteescolarcomausênciaprolongadapormaisde90(noventa)
diasininterruptos,porindicaçãomédicaparatratamentodesaúde.
Noscasosdeausênciainferiora90(noventa)diasininterruptos,cien-
tedacondiçãodoaluno,caberáàunidadedeensinoassegurarotra-
tamentoespecialconformeprevêosdispostosnoArtigo109daRes.
3.777/2014, e Regimento Comum das escolas públicas estaduais,
proporcionandoestudoseatividadesparaexecuçãoforadoambiente
escolar,nosartigos73,112e157.
AosestudantesqueapresentaremdeficiênciasouTranstornosGlobais
doDesenvolvimento–TGDserágarantidooAtendimentoEducacio-
nalEspecializado–AEE,emconformidadecomalegislaçãovigente.
OAtendimentoEducacionalEspecializado–AEE,queserefereaesta
diretriz,éoconjuntodeatividades,recursosdeacessibilidadeepe-
dagógicosorganizados institucionalmente,prestadode formacom-
plementarousuplementaràformaçãodosalunosdoensinoregular.
Oatendimentoeducacionalemregimedomiciliarseguiránormasdo
CalendárioEscolaraprovadoparaoanoletivoemvigência,noâmbito
daEducaçãoBásica,daunidadedeensinodaredepúblicaestadualdo
EstadodoEspíritoSantoemqueoalunoestivermatriculado.
10.3- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
EM REGIME HOSPITALAR
1.ParticiparnaelaboraçãodoPlanodeDesenvolvimentoInstitucio-
naldaescolavinculada;
2.Elencarademandadeestudantesqueseencontraminternadose/
ouemtratamentodesaúde,existentenainstituiçãohospitalar;
3.Coletardadoseinformaçõesdestesestudantesparaumaavaliação
inicial,conformeformuláriocontidoemanexoI;
4.Considerarerespeitarasquestõespatológicasdosestudantes,com
vistasadesenvolverasmelhoresestratégiasdeintervenção,buscan-
doobservaroperíodoeotempodeatendimento,bemcomoaperio-
dicidadedasatividadespedagógicasaserempropostas;
5.Entraremcontatocomaescoladeorigemapartirdo15(quinze)
diasde internaçãohospitalardoestudante, objetivando comunicar
sua frequência, solicitando aopedagogo informações acercadeste,
bemcomoosconteúdosqueestãosendotrabalhadosnasérie/ano
queestámatriculado;
6.Elaborareadequarosconteúdosporsérie/idadedeacordocom
aBNCCeníveldacadaestudante,eapósreceberasinformaçõesda
escoladeorigem,observarseasatividadespropostasestãoemcon-
formidadecomaescola;
7.Planejarjuntamentecomopedagogoapartirdademandaidentifi-
cadaaelaboraçãodasatividadesaserempropostasaosestudantes;
8.Planejarintervençõespedagógicas,considerandooobjetivo,atem-
poralidade,acontextualizaçãoeasatividadesquemelhoratenderão
asespecificidadesdosestudantes;
9.Mantercontatocomafamíliadoestudanteparaapresentaroaten-
dimentoeducacionalemregimehospitalar,bemcomootrabalhope-
dagógicoqueserádesenvolvidocomeste;
10.Preencherfichadeacompanhamentobimestral,nocasodeinter-
naçãoporumperíodoprolongado,visandoavaliaroquefoiproposto
eadequar-sequandonecessário;
11.Elaborar relatório final/descritivo dos atendimentos realizados,
dos registros,dasatividadesdesenvolvidasnodecorrerdoperíodo
deinternaçãoeencaminharparaaescoladeorigem;
12.Estabelecerumainter-relaçãocomosprofissionaisdasaúde,haja
vistaasparticularidadesecaracterísticasdocontextohospitalar;
13. Exercitar diariamente suas observações, anotando emfichários
todaamovimentaçãododia(informaçõescoletadas)comcriticidade,
autenticidadeeética.
14.RespeitarecumprirtodasasnormasexigidaspelaUnidadeHospi-
talarondeestiverinserido;
15.Participar do processo de formação ou treinamentos ofertados
pelaUnidadeHospitalar.
10.4- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
EM REGIME DOMICILIAR
01.ParticiparnaelaboraçãodoPlanodeDesenvolvimentoInstitucio-
naldaescolavinculada;
02.Consideraraquestãopatológicadoestudante,comvistasade-
senvolverasmelhoresestratégiasdeintervençãopedagógica;
03.Coletardadoseinformaçõesdoestudanteparajuntoaopedago-
goescolar,realizarumaavaliaçãoinicial;
04.ElaboraroPlanodeAtendimentoEducacionalEspecializadodoes-
tudante,combasenocurrículocomumdaescola/série/anodesuama-
trículacomasdevidasadequações/flexibilização,quandonecessário;
05.Realizaroplanejamentoporáreadentrodoturnodematrículado
estudanteinteragindocomaequipepedagógicaecorpodocente,em
relaçãoaosencaminhamentospedagógicosdoestudante;
06.AdaptarereorganizarosconteúdosemconformidadecomaBNCC,
respeitandoassingularidadesdoestudante;
07. Planejar intervenções pedagógicas, considerando o objetivo, a
temporalidade,acontextualizaçãoeasatividadesquemelhoraten-
derãoasespecificidadesdoestudante;
08.Seréticonasaçõeseintençõesdetodooprocessoeducativoaoestu-
dante,sendoqueemalgumcasoestepoderáestaracamado,debilitado
eemumasituaçãodefragilidadefísicaeemocional,inclusivefamiliar;
10.Terprincípioséticosemoraisnodecorrerdoatendimento,uma
vezqueterárelaçãodestecomaculturadafamília,seusvalores,seu
mododeorganizarepensaravida,dentreoutrosaspectos;
11.Apresentar,trimestralmente,paraaequipepedagógicadaescola,um
relatóriododesenvolvimentopedagógico,incluindoosregistrosdenotas;
12.Viabilizar juntocomafamíliaaparticipaçãodoalunonasativi-
dadespedagógicasqueenvolvemocoletivodaescola (quandosua
condiçãodesaúdeassimopermitir);
13.Entregar,mensalmente,a folhadepontoassinadapelo respon-
sávelaoestudante,contendooregistrodefrequênciaeoconteúdo
trabalhadoaequipepedagógicadaescola;
14.Elaborarumrelatórioconclusivodosatendimentosrealizados,visan-
doapoioàcontinuidadedoprocessodedesenvolvimentoedeaprendi-
zagem,paraestudantesmatriculadosnoEnsinoFundamentalounoEn-
sinoMédio,quandodoseuretornoereintegraçãoaoambienteescolar.
11- USO DO SEGES11.1- REGISTRO DA FREQUÊNCIA DOS ESTUDANTES E DAS ATIVIDA-
DES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM EDU-
CAÇÃO ESPECIAL
OSEGESéoSistemaEstadualdeGestãoEscolar,voltadoparaagestão
dasunidadesescolarespúblicasestaduais,comafinalidadedegerar
informaçõesoperacionaisparaaadministraçãodaeducaçãobásica.
Apartirdaformalizaçãodamatrículadoestudanteemumcurso,eta-
paoumodalidadedeensino,omesmoseráenturmadoemumaturma
daquelaunidadedeensino.
ParaosalunoscomDeficiência,TGDeAltasHabilidades/Superdota-
ção,aescolacriarátambémasaladeAEE,paraqueosalunostenham
garantidoseusatendimentosdeturnoecontraturno.
ComooAEEéumatendimentoeducacionalespecializado,oSEGES
nãogerapautaeletrônicapararegistroespecíficodefaltas,presen-
ças,conteúdosenotas.
ParaefeitoderegistrodasatividadesdesenvolvidaspeloProfessor
deAEE(DI,DAeDV)eInstrutordeLibras,seráutilizadooDiárioem
BrancodoSEGES.
OprofessordeAEEdeverásalvaroDiárioemBrancoemumapastade
arquivoefazerasadequaçõesnecessárias(paraosregistrosdefrequ-
ênciadocontraturno),antesdaimpressão,parausodiário/semanal/
mensal/trimestral/anual.
12. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AVALIAÇÕES EXTERNAS12.1. Avaliação Diagnóstica
12.2 Avaliação do Rendimento dos Estudantes
12.3 Avaliações Externas
AEducação Especial, seguirá osmesmos critérios estabelecidosna
Portaria168-Rde28/12/2020.
Serãodisponibilizadosinstrumentoscomplementares,paraautiliza-
çãodoProfessordeAEEnaavaliaçãodiagnóstica.
13. FORMAÇÕESAsFormaçõesqueserãoofertadaspelaSecretariadeEstadodaEdu-
caçãoaolongodoanode2021,terãoarticulaçõescomaAssessoria
deEducaçãoEspecial,demodoqueatemáticasejaabordadaemto-
dasasmodalidadesequetenhaumaabrangênciaatodososprofis-
sionaisdeeducaçãodaredeestadualdeensino.
Asdemandasespecíficas,aAssessoriadeEducaçãoEspecialemação
conjuntacomoCEFOPE,ofereceráformaçãocontinuadaaosprofes-
soresdaredepúblicaestadualemunicipaldeensino,paraoatendi-
mentoeducacionalespecializado(Intelectual,Visual,Auditiva,TGDe
AltasHabilidades/Superdotação).
Asdemandas locaisdecada regional, serãoarticuladasealinhadas
comasSuperintendênciasRegionaisdeEducaçãoeosCentros.
14.CUIDADORESParacumprimentodoquedetermina,aPolíticaNacionaldeEducação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-2008, Resolução do
ConselhoNacionaldeEducaçãonº4de02\10\2009,Resoluçãonº
2.152de26\02\2010doConselhoEstadualdeEducação–Diretrizes
daEducaçãoEspecialnaEducaçãoBásicaeProfissionalparaarede
EstadualdeEnsino,écriadoafunçãodeCUIDADOR.
A funçãoCuidadornaEducaçãoEspecialéacompanhareauxiliara
pessoa\alunocomdeficiênciaseveramentecomprometidanodesen-
volvimentodeatividadesrotineiras,cuidandoparaqueelatenhasuas
necessidadesbásicas(fisiológicaseafetivas)satisfeitas,fazendopor
elasomenteasatividadesqueelanãoconsigafazerdeformaautô-
noma.Ressalta-sequenãofazempartedarotinadoCuidador,aplicar
técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente
estabelecidas,particularmente,naáreadeenfermagem.
Descrição:
Éoprofissionalcontratadoparaauxiliaroalunocomdeficiênciaque
nãoconsegueexercerdeformaautônomaasatividadesdealimen-
tação,higienee locomoção,devidoaosseuscomprometimentose/
oulimitaçõespermanentesoutemporárias.Eleatuanoatendimento
aoestudanteem todososníveisemodalidadesdeensino,apartir
dosobjetivosestabelecidosnoPlanodeDesenvolvimentoIndividual,
sendoexcluídasastécnicase/ouosprocedimentosidentificadoscom
outrasprofissõeslegalmenteestabelecidas.
FormaçãoeExperiência:
ParaaRedeEstadualdeEnsinodoEspíritoSanto,essecargosedes-
tinaàpessoacomcertificadodeconclusãodecursodenívelmédio,
sendodesejadoquetenhaexperiênciadeserviçoprestadoemredes
deeducação,públicasouprivadas,e/ouemCentrodeAtendimento
Educacional Especializado localizados em Instituições Filantrópicas
semfinslucrativosnosúltimos06(seis)anos,comotambém,possua
cursodecuidadoroudeprestaçãodeassistênciaàPessoacomDefi-
ciênciaapartirde80horas.
14.1. ATRIBUIÇÕES DOS CUIDADORES
• Atuar comoeloentreapessoa cuidada, a famíliae aequipeda
escola;
• Escutar,estaratentoesersolidáriocomapessoacuidada;
• Auxiliarnoscuidadosehábitosdehigiene;
• Estimulareajudarnaalimentaçãoenaconstituiçãodehábitosali-
mentares;
• Auxiliarnalocomoção;
• Realizarmudançasdeposiçãoparamaiorconfortodapessoa;
• Comunicaràequipedaescolasobrequaisalteraçõesdecompor-
tamentodapessoacuidadaquepossamserobservadasduranteo
períododecontrato;
• Outrassituaçõesquesefizeremnecessáriasparaarealizaçãodas
atividadescotidianasdapessoacomdeficiênciaduranteaperma-
nêncianaescola.
• Acargahoráriadetrabalhoseráde30ou40horassemanais.
14.2. ORIENTAÇÕES AO TRABALHO DO CUIDADOR
AGestãoEscolar,deveráteratençãoespecial,paraocasoemqueoalu-
noatendidonãoestivernaunidadeescolar,pormotivodeafastamento
provisório,oCuidadordeveráseraproveitadoemoutraatividade,des-
dequecompatívelcomasatribuiçõesdocargodeservente,ounocui-
dadocomoutroalunocomdeficiênciaquedemandemapoio,garantin-
do-se,assim,amanutençãodaprestaçãodoserviçoprofissional.Caso
oafastamentodoalunocomdeficiênciaseveramentecomprometido
sejadefinitivo,caberáaodirigenteescolarnotificaraSRE,parapossível
remanejamentodoprofissionalparaoutraunidadeescolaroumesmo
asuspensãodocontrato,inexistindoanecessidadedoatendimento.
15- CONTRATAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALFormasdaatendimentodoprofessordeAEEnasescolas
ConsiderandoasadequaçõesfeitaspelaequipedaEducaçãoEspecial
daSecretariadaEducaçãodoEspíritoSantoerespeitandoasorienta-
çõesparaimplementaçãodanovacargahoráriaparaprofessoresda
RedeEstadualapartirdaLeiFederalNº11.738/2008eLeiEstadual
Nº9.770,oD.O.28/12/11,oprofessorespecializadodeveráatuar
40%dacargahorárianoatendimentoeducacionalespecializado,em
salade recursono contraturno, 33%da cargahorárianosplaneja-
mentoseestudose27%dacargahorárianaatuaçãojuntoaoprofes-
sordeclassecomum,ematividadesconcomitantesemsaladeaula.
FORMAS DA ATENDIMENTO DO PROFESSOR DE AEE NAS ESCOLAS
ConsiderandoasadequaçõesfeitaspelaequipedaEducaçãoEspecial
daSecretariadaEducaçãodoEspíritoSantoerespeitandoasorienta-
çõesparaimplementaçãodanovacargahoráriaparaprofessoresda
RedeEstadualapartirdaLeiFederalNº11.738/2008eLeiEstadual
Nº9.770,D.O.28/12/11,oprofessorespecializadodeveráatuar40%
dacargahorárianoatendimentoeducacionalespecializado,emsala
derecursonocontraturno,33%dacargahorárianosplanejamentos
eestudose27%dacargahorárianaatuaçãojuntoaoprofessorde
classecomum,ematividadesconcomitantesemsaladeaula.
Tabela de carga horária de cada tipo de atendimento
PROFESSOR DE AEE PORÁREA DE DEFICIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO CARGA HORÁRIA Nº DE ALUNOS
10 hsemanais
16 h semanais
25 h semanais
40 h semanais
VISUAL - Baixa visão 01 02 a 03 04 a 07 08 a 15VISUAL - Cegueira 01 02 a 04 05 a 08AUDITIVA 01 02 a 03 04 a 08 09 a 15INTELECTUAL/TGD 01 02 a 03 04 a 08 09 a 15ALTAS HABILIDADES/SUPER-DOTAÇÃO
01 02 a 09 10 a 20 21 a 40
FORMAS DE ATUAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA/AULAS/PL10 h
semanais16 h
semanais25 h
semanais40 h
semanais
ATENDIMENTO AOS ALUNOS NA SALA DE RECURSOS
04 aulas 07 aulas 10 aulas 16 aulas
PLANEJAMENTO INDIVIDUAL E JUNTO AO PROF. CLASSE COMUM
03 PL 05 PL 07 PL 11 PL
TRABALHO COLABORATIVO NA SALA REGULAR
03 aulas 04 aulas 08 aulas 13 aulas
FORMAS DO ATENDIMENTO PROFESSOR DE LIBRAS/INS-TRUTOR NO AEE
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA/AULAS/PL10 h
semanais16 h
semanais25 h
semanais40 h
semanais
ATENDIMENTO AOS ALUNOS NA SALA DE RECURSOS
01 a 03 04 a 06 07 a 10 11 acima
PLANEJAMENTO INDIVIDUAL E JUNTO AO PROF. CLASSE COMUM
03 PL 05 PL 07 PL 11 PL
TRABALHO COLABORATIVO NA SALA REGULAR
07 aulas 11 aulas 18 aulas 29 aulas
*OprofessordeLIBRAS/Instrutorsurdonãofaztrabalhocolaborativo.
*AltasHabilidades/Superdotação,seguiráosmesmoscritériosdePL
doquadroacima.
*O trabalhocolaborativodosprofessoresdeAltasHabilidades/Su-
perdotação,ocorrerãonoPLcoletivo(naanálise,discussãodeplane-
jamentodosprojetoseintervenções).
16- CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - INS-
TITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
16.1- Processo de Credenciamento / Termo de Cooperação Técnica
EstabeleceCooperaçãoTécnicacomosMunicípiosdoEstadodoEs-
píritoSanto,tendoemvistaampliaraofertadoAtendimentoEduca-
cionalEspecializadonocontraturnodoensinoregularaosalunosda
redepúblicaestadualemunicipalqueapresentemdeficiênciacom-
provadanosdiversosMunicípiosdoEstadodoEspíritoSanto.
a)AlunoscomDeficiênciaintelectual,múltiplae/outranstornosglo-
baisdodesenvolvimento/TEAedeficiênciavisual,matriculadosnas
redespúblicasregularesmunicipaisdeensinoquesãoatendidospe-
lasInstituiçõesFilantrópicasespecializadasquepossuemCentrosde
Atendimento Educacional Especializado credenciados no Conselho
EstadualdeEducação-CEE/ES.
16.2- Fiscalização da prestação dos serviços
ASecretariadeEstadodaEducação,doravantedenominadaSEDU,re-
alizará Credenciamento de instituições comunitárias, confessionais
oufilantrópicassemfinslucrativosparaatendimentoeducacionales-
pecializadonocontraturnodoensinoregularaosalunosdaredees-
tadualemunicipalqueapresentamdeficiênciase/outranstornosglo-
baisdodesenvolvimento,nosMunicípiosdoEstadodoEspíritoSanto,
conformeProcessonº2019-9QDWK,devidamenteaprovadopelaau-
toridadecompetente.OcredenciamentoserárealizadopelaComis-
sãoPermanentedeLicitação,designadospelaPortarianº1041-SDE
03/09/2019,publicadaem04/09/2019,combasenaLeiFederalnº
8.666/93esuasalteraçõesenaLeiEstadualnº9090/2008,demais
normaspertinentesecondiçõesestabelecidasnopresenteEdital.
BASE LEGAL
• ConstituiçãoFederal(1988)-Art.206,Ie208,III;
• LeiNº8069/1990–Art.53,54,56e57
• DeclaraçãodeJomtien(1990);
• DeclaraçãodeSalamanca(1994);
• LeiDiretrizeseBases(1996);
• DiretrizesNacionaisdaEducaçãoEspecial,naEducaçãoBásica(2001);
• ResoluçãoCNE/CEBN°02/2001;
• ResoluçãoCNE/CENNº04/2009;
• PortariaSEDU074/2000;
• PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEduca-
çãoInclusiva(2008)
• Decretonº.5626(2005);
• DiretrizesOperacionaisdaEducaçãoEspecialparaoAtendimento
EducacionalEspecializadonaEducaçãoBásica(2008);
• DecretoNº7611/2011,instituiaPolíticaPúblicadeFinanciamen-
to no Âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
EducaçãoBásicaedeValorizaçãodosProfissionaisdaEducação–
FUNDEB,estabelecendooduplocômputodasmatrículasdosestu-
dantescomdeficiência,Transtornosglobaisdodesenvolvimento
eAltashabilidades/superdotação;
• DiretrizesdaEducaçãoEspecialnaEducaçãoBásicaeProfissional
paraaRedeEstadualdeEnsinodoEspíritoSanto(2010);
• DecretoNº7084/2010,aodisporsobreosProgramasNacionaisde
MateriaisDidáticos,estabelecenoArtigo28,queoMinistériodaEdu-
caçãoAdotaráMecanismosparaPromoçãodaAcessibilidadenosPro-
gramasdeMaterialDidáticoDestinadoaosEstudantesdaEducação
EspecialeProfessoresdasEscolasdeEducaçãoBásicaPública.
• ResoluçãoCNE/CEBNº04/2010, que instituiDiretrizesCurricu-
laresNacionaisdaEducaçãoBásicaePreconizaemseuartigo29,
queosSistemasdeEnsinoDevemMatricularosEstudantescom
Deficiência,TranstornosGlobaisdoDesenvolvimentoeAltasHa-
bilidades/SuperdotaçãonasClassesComunsdoEnsinoRegulare
noAtendimentoEducacionalEspecializado–AEE,Complementar
ouSuplementaraEscolarização,OfertadoemSalasdeRecursos
ouemCentrosdeAEEdaRedePúblicaoudeInstituiçõesComuni-
tárias,ConfessionaisouFilantrópicassemFinslucrativos.
• ResoluçãoCEE/ESNº2.152/2010–DispõesobreaEducaçãoEs-
pecialnosistemaEstadualdeEnsinodoEstadodoEspíritoSanto.
• Decreto nº 7612/2011- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
comDeficiência–ViversemLimite;
• LeiNº12.764/2012–PolíticaNacionaldeProteçãodosDireitos
daPessoacomTranstornodoEspectroAutista;
• LeiComplementar672/2013–Criaocargoearespectivacarreira
deCuidador.
• DecretoNº8368/2014.
• LeiNº13.005/2014queinstituioPlanoNacionaldeEducação–
PNE-noIncisoIII,Parágrafoprimeiro,doArtigo8º,determinaque
osEstados,oDistritoFederaleosMunicípiosGarantamasNeces-
sidadesEspecíficasnaEducaçãoEspecial.
• LeiNº10.382/2015(PEE).
• ResoluçãoCEENº3.777/2014.
• RESOLUÇÃOCEE-ESNº5.077/2018
• LeiNº13.146/2015–InstituiaLeiBrasileiradeInclusãodaPes-
soacomDeficiência(EstatutodaPessoacomDeficiência).
ESPÍRITOSANTO(Estado).SecretariadeEducação.PortariaSEMEN.º
017/2019.Instituioatendimentoescolardomiciliaraosestudantes
matriculadosnaEducaçãoInfantilenoEnsinoFundamentaldaRede
MunicipaldeEducaçãodeVitória-ES,queseencontramimpossibilita-
dosdefrequentarasaulas,emrazãodetratamentodesaúde,porado-
ecimento,cujagravidadeexijaseuafastamentodasaulasregularesno
âmbitodaescola.DiárioOficialdoEstadodoEspíritoSanto,Vitória,18
de junho de 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/dia-
rios/247580323/dom-vix-18-06-2019-pg-3.Acessoem:17jan.2021.
PETERS, Itamara. Atendimento educacional em ambiente hospitalar e
domiciliar.SEDFOR.SecretariaEspecialdeEducaçãoàDistânciaeForma-
çãodeProfessores.MóduloIII,CampoGrande,MatoGrossodoSul,2019.
SÃOPAULO(Estado).SecretariadeEducaçãodoestadodeSãoPau-
lo. Resolução SE 71, de 22-12-2016. Dispõe sobre o atendimento
escolaraalunosemambientehospitalaredáprovidênciascorrela-
tas. http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/detresol.asp?strA-
to=20161222007.Acessoem:17jan.2021.