Mesa de Diálogos sobre DHMesa de Diálogos sobre DH

Quem é o Ministério Público?Quem é o Ministério Público?

O que faz?O que faz?

Quem são os seus agentes?Quem são os seus agentes?

Para quem trabalham?Para quem trabalham?

Diz a Constituição Federal que Diz a Constituição Federal que Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial

à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ordem jurídica, do regime democrático e dos INTERESSES INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEISSOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. .

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; lei;

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;outros interesses difusos e coletivos;

O Ministério Público, pela CF, é o O Ministério Público, pela CF, é o Defensor da Cidadania. É o órgão Defensor da Cidadania. É o órgão encarregado de Judicialmente ou encarregado de Judicialmente ou extrajudicialmente promover e extrajudicialmente promover e defender os direitos difusos, defender os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. coletivos e individuais indisponíveis.

“ “Junto com a Sociedade Civil Junto com a Sociedade Civil organizada, o Ministério Público é o organizada, o Ministério Público é o defensor nato dos Direitos Humanos”defensor nato dos Direitos Humanos”

Para a defesa dos direitos, em Para a defesa dos direitos, em especial os Direitos Humanos, o especial os Direitos Humanos, o Ministério Público utiliza:Ministério Público utiliza:

INQUÉRITO CIVIL INQUÉRITO CIVIL

RECOMENDAÇÕES RECOMENDAÇÕES

TERMOS DE AJUSTAMENTO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE

CONDUTACONDUTA

AÇÃO CIVIL PÚBLICAAÇÃO CIVIL PÚBLICA

Mas de que forma o Ministério Mas de que forma o Ministério Público atua na defesa dos Direitos Público atua na defesa dos Direitos Humanos, em especial:Humanos, em especial:

- dos idosos, - dos idosos,

- da infância e juventude- da infância e juventude

- PPD- PPD

- Mulheres- Mulheres

- Discriminados- Discriminados

De ofício;De ofício; Atendendo ao Público diretamente Atendendo ao Público diretamente

nas Promotorias de Justiça;nas Promotorias de Justiça; Provocado pelos interessados;Provocado pelos interessados; ou mobilizado pela Sociedade Civilou mobilizado pela Sociedade Civil

Rogério Meirelles CaldasRogério Meirelles Caldas

Promotor de Justiça de JaguarãoPromotor de Justiça de Jaguarão