DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROGRAMA e · PDF fileDireito constitucional – Curso de direitos...

DIREITOS FUNDAMENTAIS:

PROGRAMA e BIBLIOGRAFIA

PROFESSORES: ADAMO e SIDDHARTA

EMENTA

A presente disciplina aborda os seguintes temas, relacionados principalmente ao título

I e II da Constituição de 1988, tais como: (i) os princípios fundamentais da república federativa,

como a dignidade da pessoa humana, livre iniciativa e valor social do trabalho, bem como os

princípios do Brasil nas relações internacionais, como o asilo político; (ii) a teoria dos direitos

fundamentais os direitos fundamentais, destacando temas como a história, titularidade,

espécies, conflitos entre direitos fundamentais, ponderação (proporcionalidade e standards), a

sua incidência nas relações privadas, restrições e etc; (iii) os direitos em espécie, como por

exemplo, os direitos individuais e coletivos, os remédios constitucionais, os direitos sociais,

econômicos e culturais, o nacionalidade e os direitos políticos na Constituição de 1988; e (iv) as

garantias fundamentais tanto as de caráter geral e processual, quanto as relacionadas aos

remédios, como mandado de segurança, habeas corpus e a ação popular.

OBJETIVOS

A disciplina possui três objetivos fundamentais: (i) teórico-reflexivo – fornecer ao

aluno conteúdos integrados com a Teoria da Constituição numa perspectiva, crítica, reflexiva e

interdisciplinar, capaz de auxiliá-lo na expansão no seu horizonte argumentativo e em

confrontar as suas próprias pré-compreensões por meio de uma metodologia participativa e

dialógica; (ii) conteúdo de base numa perspectiva nacional, internacional e comparada-

apresentar os principais direitos fundamentais, previstos expressa ou implicitamente no

catálogo da Constituição de 1988, abordando o tema sempre que possível lançando mão do

estudo crítico de casos e precedentes das cortes constitucionais, em especial as do Supremo

Tribunal Federal, e cortes de direitos humanos ou cortes constitucionais estrangeiras em

perspectiva comparada; e (iii) instrumental político e social para transformar a realidade -

estimular o aluno a se engajar na promoção no desenvolvimento como efetivação dos direitos

fundamentais por meio do exercício dos direitos políticos no deliberativo Estado democrático

de direito, assim como exercitá-lo no processo de identificação e formulação dos remédios

constitucionais, como, por exemplo, mandado de segurança, habeas data, habeas corpus,

mandado de injunção e ação civil pública e ação popular por meio dos quais ele terá um

instrumental, que, embora não seja o único, possa ajudar para transformar a realidade e

efetivar à Constituição.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Entre trabalhos de provas, serão realizadas duas avaliações de 30 pontos e uma de 40.

BIBLIOGRAFIA

Procuramos identificar os livros digitais (e-books) disponíveis na MINHA BIBLIOTECA, sistema eletrônico presente no SIGA dos professores e alunos, relacionados à temática da disciplina de modo a democratizar o acesso à informação, seguindo as diretrizes da universidade de estimular um processo de ensino e aprendizagem com práticas inovadoras que incluam bases digitais. Sem prejuízo disso, outros livros e artigos mais recentes ou clássicos e relevantes para a disciplina poderão igualmente recomendados. Também poderão ser modelos de peças processuais, casos concretos e slides no ambiental virtual de aula no MOODLE,

acessível via SIGA.

CURSOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

AGRA, Walber. Curso de Direito Constitucional, 8ª edição. Forense, 2014. VitalBook

file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4204-5

DANTAS, Paulo. Curso de direito constitucional, 3ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file.

Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485574

FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional, 6ª edição. Forense, 2013. VitalBook

file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4380-6

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito constitucional. Salvador:

Juspodium, 2012.

FERREIRA FILHO, Manoel. Curso de direito constitucional, 39ª edição. Saraiva, 2013.

VitalBook file. Minha Biblioteca.

http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502208599

MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional, 9ª Edição. Saraiva, 2014. VitalBook

file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502134249

MORAES, Alexandre. Direito constitucional, 30ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file.


MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional, 6ª edição. Atlas, 2014.



NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional - Volume Único, 8ª edição.

Método, 2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.

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PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional Sistematizado, 2ª edição. Forense, 2012.

VitalBook file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-

309-4344-8

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional, 4ª edição. Método, 2014. VitalBook file.

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5/epubcfi/6/2











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PUCCINELLI JUNIOR, André. Curso de direito constitucional, 3ª edição. Saraiva, 2013.



SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional, 3ª edição. Forense, 2009. VitalBook file.

Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3813-0

TAVARES, André. Curso de direito constitucional, 11ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook


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GOTTI, Alessandra. Direitos Sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e

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NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana -

Doutrina e Jurisprudência - 3ª Ed. 2010. Saraiva, 2010. VitalBook file. Minha


PAESANI, Liliana. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e

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REMÉDIO, José. Mandado de Segurança, individual e coletivo, 3 ª edição. Saraiva,



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Em defesa de um sistema de processo coletivo.

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TEMAS RELACIONADOS

BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão.

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CANOTILHO, José. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 4ª edição. Saraiva,


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GALVÃO, Jorge. O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito, 1ª edição.



GUERRA, Sidney. Direitos humanos: na ordem jurídica internacional e reflexos na

ordem constitucional brasileira, 2ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file. Minha


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SOBREIRA, Fábio. Direito constitucional e Direitos Humanos, 1ª edição. Saraiva, 2013.






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