Direitos de propriedade intelectual

nos acordos de comércio

Fabrizio PanziniGerente de Negociações Internacionais

Gerência Executiva de Assuntos Internacionais

Influência sobre política

comercial

• 8 temas

• 57 ações prioritárias

Serviços de apoio à internacionalização

• 9 temas

• 40 ações prioritárias

Agenda Internacional da Indústria: guia de atuação internacional da CNI

Agenda Internacional da Indústria 2018

Influência sobre política comercial

Acordos comerciais

Barreiras em terceiros

mercados

Investimentos brasileiros no

exterior

Facilitação e desburocratização

do comércio exterior

Logística e infraestrutura no

comércio exterior

Tributação no comércio exterior

Financiamento e garantias às

exportações

Serviços de apoio à internacionalização

Plano de internacionalização

Capacitação e sensibilização

empresarial

Inteligência comercial

Promoção de negócios

Carnê de admissão temporária

Adequação de embalagem para

exportação

Programas de internacionalização

Certificados para exportação

Promoção e atração de investimentos

Defesa comercial

TRIPS, o “acordo mãe” na OMC

(Aspectos relacionados ao comércio em Propriedade Intelectual)

✓ Introduzido pela primeira vez no sistema internacional de comércio

✓ Um dos 3 principais acordos da Rodada Uruguai, que criou a OMC

✓ Grande campanha de EUA, Japão e União Europeia na OMC

✓ Acordo multilateral. Envolve todos os 164 membros da OMC

✓ Único, por sujeitar os membros à Convenção de Berna (trabalho artístico e

literário) e na Convenção de Paris (propriedade industrial)

✓ Permanece como um dos acordos mais abrangentes em PI no mundo

A cobertura do TRIPS: áreas centrais

1. Provisões gerais e princípios básicos

- Tratamento nacional e nação mais favorecida

- Referência à acordos internacionais

2. Escopo e uso dos direitos de PI- Direito autoral (proteção por 50 anos)

- Marcas

- Indicação geográfica

- Design industrial

- Patentes (proteção de 20 anos)

- Outros

3. Cumprimento/aplicação dos direitos de PI

4. Solução e prevenção de controvérsias

- Sanções e sanções cruzadas

Acordos de livre comércio: muito além de tarifas e regras de origem

Acordos de livre comércio por ano de entrada em vigor

Acordos que envolvem PI

245 acordos notificados na OMC em vigor

170 acordos com provisões gerais em PI

116 acordos com referências a tipos específicos de direitos de PI

94 acordos com provisões farmacêuticas

Prós e contras de acordos que envolvem TRIPS+

- PI como moeda de troca na negociação

- Aumento de exportações e, consequentemente, sistemas mais

elevados de PI comparativamente aos estabelecidos em TRIPS

- Aumento do critério de referência global de proteção de PI

- Não respeitaria, com devida eficácia, diferentes realidades

socioeconômicas

- Restringiria espaço de políticas públicas de países em

desenvolvimento

Disposição nos acordos de livre comércio com PI

1. Disposições gerais:

- TRIPS ou TRIPS+

- Menção a acordos da OMPI (adesão ou reafirmação de tratados)

- Assistência técnica para PEDs, facilitação de transferência de tecnologia

- Enforcement: detenção como tipo de sanção criminal para algumas infrações

- Cooperação para o cumprimento dos direitos de PI (mais de 75% dos ALCs)

2. Disposições por tipos de direitos de PI:

- Direitos do autor: tratados da OMPI, mas não tendem a ir além do TRIPS

- Marcas: ampliação do escopo para marcas “não tradicionais”

- Indicações Geográficas: regimes específicos para IGs e listas de bens (UE)

- Design industrial: raramente vão além de TRIPS

- Patentes: onde o TRIPS+ se faz mais presente (90% dos ALCs de EUA e UE)

Direitos de PI e acordos de livre comércio: além do TRIPS

MATÉRIA

TP

P

KO

RU

S

JAP

AN

-EU

*

IND

IA-E

U *

*

CH

INA

-PE

RU

PE

RU

-US

CH

INA

-S

WIT

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RL

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D

VIE

TN

AM

-US

TRIPS Plus ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

Marcas ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

IndicaçõesGeográficas

✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

Biodiversidade ✓ ✓ ✓

Cultivares ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

Direito Autoral ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

Patentes ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓

EUA: mais agressivo e contundente em padrões TRIPS+

Acordo base com a Jordânia em 2000: i) ampliação na

patenteabilidade; ii) dificuldade para revogação de patentes; iii)

prorrogação do prazo da patente em caso de demora; iv)

proteção de dados; v) adesão obrigatória ao PCT

Os EUA e acordos de PI: bastião do TRIPS+

TPP: novo acordo base dos EUA?

- Permissão que mais itens sejam patenteados (diagnósticos e

métodos terapêuticos)

- Facilitação para patenteamento de novos usos ou usos

incrementais

- Grande foco em farmacêutico e dispositivos médicos

- Diminuição do padrão do requisito da suficiência descritiva

- Política de regulação de preços

- Anexos aplicados a tecnologia da saúde

União Europeia e China

União Europeia: mais colaborativa, mas evoluindo para TRIPS+

- Linguagem mais cooperativa, estabelecimento de mecanismos de diálogo

- Grande foco em IGs

- Com Mercosul: proteção de dados e prorrogação de patentes

China

- Acordos sem cobertura de PI

- Acordos com menções vagas e exortativas

- Com emergentes: temas de saúde pública, transparência de tecnologia

- TRIPS + China-Suíça: marcas não tradicionais, mais proteção para IGs

Pontos TRIPS+ nos acordos, com foco em farmacêutico

Brasil hoje tem acesso preferencial a 8% das importações mundiais...

Representatividade das importações dos países/blocos com os quais há acordo comercial

...mas nenhum dos acordos celebrados abrangem PI

O Brasil está negociando acordos comerciais com 7 parceiros

2015 2016 2017 2018...

...2018 Possibilidade de lançamento

de negociações com Japão

Como a CNI acompanha as negociações internacionais?

400 membros de diversos setores da economia

Reuniões regulares com negociadores brasileiros

Briefing in loco nas rodadas de negociações junto

aos negociadores

Comunicados com atualizações sobre as

negociações

Apoio ao setor empresarial na construção de ofertas

e posicionamentos

Elaboração de posicionamentos e recomendações

para as negociações

Transparência nas negociações

Diálogo com os negociadoresPosicionamentos nas negociações

Implicações para o Brasil

✓ A necessidade de aumentar a rede mundial de acordos comerciais é uma

realidade

✓ Os acordos atuais dão acesso preferencial a somente 8% das importações

mundiais

✓ A agenda de negociações atual do país é extensa e requer participação

empresarial. Em PI, tendência TRIPS+ cresce

✓ Capítulo do PI não tende a necessariamente ser um problema. Brasil pode se

aproveitar para modernizar e tornas mais ágil sua legislação

✓ Capítulo pode ser também usado como moeda de troca, em temas como IGs,

principalmente

✓ É preciso, no entanto, estar atento aos impactos nas políticas públicas de saúde e

buscar exceções, principalmente com países desenvolvidos

Obrigado!

Fabrizio PanziniGerente de Negociações Internacionais

fpanzini@cni.com.br