Direito+Processual+Penal+II+-+GUSTAVO+SENNA+

7/24/2019 Direito+Processual+Penal+II+-+GUSTAVO+SENNA+

1/8

PLANO DE CURSO 2016/01

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IIPROFESSOR:GUSTAVO SENNA MIRANDATURMA: 6 PERODO EM/ FN

UNIDADE DETRABALHO

OBJETIVO(S) DE ENSINO (PORUNIDADE)

DETALHAMENTO DOSCONTEDOS DE ENSINO

TOTALDE

AULAS

ESTRATGIAS DEENSINO

ATIVIDADES PRTICAS /INTERDISCIPLINARES /

OUTRAS

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

APRESENTAO

Conhecer o professor;

Proporcionar aos alunos uma visogeral dos contedos que sero

trabalhados durante o semestre;Compreender a proposta deavaliao, bem como algumasadvertncias quanto presena ecumprimento de prazos;

Relembrar que o ensino jurdico nopode se limitar compreenso deuma formao meramente tcnica dosegressos, devendo tambm formar

juristas comprometidos com aresponsabilidade tico-social.

Apresentao do professor;Apresentao dos contedos,da metodologia, da bibliografiae da avaliao daaprendizagem.

Breve recapitulao deinstitutos do Processo Penal I

1 aulaAula expositiva

dialogadaPlano de curso.

I UNIDADE

SUJEITOS DOPROCESSO

Identificar os sujeitos no CPP,ressaltando as disparidades

existentes entre a teoria e prtica;

Identificar a funo dos sujeitosprincipais do processo (juiz, acusaoe defesa), fazendo necessriafiltragem das regras do CPP emrelao CF.Compreender:

1 ) o papel do juiz criminal,notadamente sua postura inquisitiva

Os sujeitos no Processo Penal.

Classificao. Juiz. MinistrioPblico. Acusado e defensor.Assistente. Auxiliares daJustia.Serventurios e Oficial deJustia. Perito. Depositrio.

Administrador. Intrprete eOutros.

A defesa tcnica no ProcessoPenal;

4 aulas

Aula expositivadialogada

Pesquisa

Aula interdisciplinar: perfilsociolgico do Ministrio Pblico

- ABADE, Denise Neves. Garantiasdo Processo Penal Acusatrio. O

Novo Papel do Ministrio Pblicono Processo Penal de Partes. Riode Janeiro: Renovar, 2005;- ALENCAR, Rosmar AntonniRodrigues C.; TVORA, Nestor.Curso de Direito ProcessualPenal. 9 ed. Salvador:JusPODIVM, 2014;- BADAR, Gustavo. ProcessoPenal. RJ: Campus - Elsevier, 2012;

Este Plano de Curso poder sofreralteraes a critrio do professor e/ou

daCoordenao.


2/8

na direo do processo e acompatibilidade com o sistemaacusatrio e com a CF.

2) o exerccio da acusao noprocesso penal, estabelecendo asdistines entre acusao pblica eprivada (inclusive a figura doassistente de acusao).

3) o exerccio da defesa tcnica noprocesso penal (limites ticos, defesade hipossuficientes), a fim decompreender a misso do advogadocriminalista.

O papel do advogado dedefesa e sua importncia.

O papel da acusao noprocesso penal (a acusaopblica e privada);

O juiz criminal. Postura diantedo sistema acusatrio

(princpio dispositivo xinquisitivo)

Direito em debate

- B DE JUNIOR, Amrico; SENNA,Gustavo. Princpios do ProcessoPenal.So Paulo: RT, 2009.- BELLO, Enzo. Perspectivas para oDireito Penal e para um MinistrioPblico Republicano. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2007;- CARVALHO, Luiz GustavoGrandinetti Castanho. Processo

Penal em face da ConstituioFederal. RJ: Lumen Juris, 2004;- CASARA, Rubens. Teoria doProcesso Penal Brasileiro. Vol. 1.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013;- FERNANDES, Antonio Scarance.Processo Penal Constitucional. 3ed. SP: RT, 2003;- FERRAJOLI, Luigi. Direito eRazo.SP: RT, 2002;- FRANCO, Alberto Silva; STOCO,Rui (Coord.). Cdigo de ProcessoPenal e sua InterpretaoJurisprudencial. Vols. 1 a 5. So

Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.- GRECO FILHO, Vicente. Manualde Processo Penal. So Paulo:Saraiva, 1997;- LIMA, Marcellus Polastri. Curso deProcesso Penal. 5 ed.. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2010;- LIMA, Walberto Fernandes de.Sujeitos e Atos Processuais. Riode Janeiro: Lumen Juris, 2004;- LOPES JR, Aury. DireitoProcessual Penal. 9 ed. So Paulo:Saraiva, 2012;- MARQUES, Jos Frederico.

Elementos de Direito ProcessualPenal.So Paulo: Millennium;- MIRABETE, Julio Fabbrini.

Processo Penal. 16 ed. SP: Atlas,2004;- NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Processo Penal eExecuo Penal. 9. ed. So Paulo:Revista dos Tribunais, 2012;- OLIVEIRA, Eugnio Pacelli de.Curso de Processo Penal. 16 ed.


3/8

So Paulo: Atlas, 2012;- RANGEL, Paulo. DireitoProcessual Penal. 19 ed. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2011;- TOURINHO FILHO, Fernando daCosta. Processo Penal. 19. ed. SoPaulo: Saraiva, 2008. v. 3.

UNIDADE II

DA PRISO, DAS

MEDIDAS

CAUTELARES E DA

LIBERDADE

PROVISRIA

O aluno dever ser capaz deidentificar a natureza jurdica dasprises processuais, para suacompreenso do ponto de vistadogmtico, com enfoque nasinovaes trazidas pela Lei n. 12.403,de 04 de maio de 2011;

Dever compeender a prisoprocessual como medida excepcionaldentro do sistema acusatrio adotado

pelo legislador brasileiro;

Ter capacidade de identificar asmodalidades de prises processuais esua compatibilidade com a CF

Compreender a viso dos tribunaisacerca da temtica da prisoprovisria, para que assim possamanalisar criticamente o distanciamentodas decises dos tribunais em relao doutrina e aos direitosfundamentais.

O aluno dever ter capacidade deanalisar casos prticos sobre o tema,a fim de aplicar os conceitos tericosabsorvidos em casos prticos daJustia Criminal.

.Priso processual e outrasmedidas cautelares no Brasil.

Distines com outros tipos depriso.

Da Prisio especial

Princpios informadores dapriso provisria.

Disposies gerais sobrepriso provisria e outrasmedidas cautelares.

Espcies de priso provisria:

1) Priso em flagrante;

2) Priso preventiva;

3) Priso temporria.

Das outras medidas cautelarespessoais (Lei 12.403/2011)

Da liberdade provisria: 1) comfiana; 2) sem fiana

Do relaxamento da priso

Da revogao de priso.

12 aulas


Trabalho em grupos

Pesquisa dejurisprudncia e dados

estatsticos

Resoluo de problema

Direito em debate: audincia decustdia no processo penal

- ALENCAR, Rosmar AntonniRodrigues C.; TVORA, Nestor.

Curso de Direito ProcessualPenal. 9 ed. Salvador:JusPODIVM, 2014;- BADAR, Gustavo. ProcessoPenal. RJ: Campus - Elsevier, 2012;- BDE JUNIOR, Amrico; SENNA,Gustavo. Princpios do ProcessoPenal.So Paulo: RT, 2009.- CARVALHO, Luiz GustavoGrandinetti Castanho. ProcessoPenal em face da ConstituioFederal. RJ: Lumen Juris, 2004;- DELMANTO JUNIOR, Roberto. Asmodalidades de priso provisria

e seu prazo de durao. RJ:Renovar, 1998;- DELMANTO, Fabio Machado de

Almeida. Medidas Substitutivas eAlternativas Priso Cautelar. Riode Janeiro: Renovar, 2008.- FERNANDES, Antonio Scarance.Processo Penal Constitucional. 3ed. SP:RT, 2003.- FERRAJOLI, Luigi. Direito eRazo. SP: RT, 2002;- GOMES FILHO, AntonioMagalhes. Presuno deInocncia e Priso Cautelar.

SP:Saraiva, 1991;- GOMES, Luiz Flvio; MARQUES,Ivan Lus. Priso e MedidasCautelares.So Paulo: RT, 2011;- LOPES JR, Aury. DireitoProcessual Penal. 9 ed. So Paulo:Saraiva, 2012;

_____. O Novo Regime Jurdico daPriso Processual, LiberdadeProvisria e Medidas Cautelares


4/8

Diversas. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2011;- NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Processo Penal eExecuo Penal. 9. ed. So Paulo:Revista dos Tribunais, 2012;- OLIVEIRA, Eugnio Pacelli de.Curso de Processo Penal. 16 ed.So Paulo: Atlas, Seminrio 1 Prisoprovisria no Brasil - legitimidade xilegitimidade dos fundamentos atuaise tempo de durao 2012;- POLASTRI, Marcellus. Da Priso eda Liberdade Provisria (e demaismedidas cautelares substitutivasda priso) Na Reforma de 2011 doCdigo de Processo Penal.Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2011;- RANGEL, Paulo. DireitoProcessual Penal. 19 ed. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2011;- ROCHA, Luiz Otavio de Oliveira;BAZ, Marco Antonio Garcia. FianaCriminal e Liberdade Provisria.SP: RT, 1999;- SANGUIN, Odone. Prisocautelar, medidas alternativas edireitos fundamentais. Rio deJaneiro: Forense, 2014;- TOURINHO FILHO, Fernando daCosta. Processo Penal. 31 ed. SoPaulo: Saraiva, 2008. v. 3.- VARALDA, Renato Brando.Restrio ao Princpio daPresuno de Inocncia. PrisoPreventiva e Ordem Pblica.Porto

Alegre: SAFE, 2007.

UNIDADE III

CITAO,INTIMAO ENOTIFICAO

O aluno dever:1) compreender a importncia dosatos processuais de comunicaopara a garantia do contraditrio e daampla defesa;

2) saber distinguir os diversos atos decomunicao, Identificando os tiposde citao existentes no CPP e suadiferenciao com o processo civil;

Dos Atos de Comunicaono Processo Penal.

Os princpios constitucionaisdo processo e suaimportncia para acomunicao dos atosprocessuais.

Dos tipos de comunicaodos atos processuais: 1)

3 aulas


Trabalho em grupos

Pesquisa dejurisprudncia

Resoluo de problema

- ALENCAR, Rosmar AntonniRodrigues C.; TVORA, Nestor.Curso de Direito ProcessualPenal. 9 ed. Salvador:JusPODIVM, 2014;- BADAR, Gustavo. ProcessoPenal. RJ: Campus - Elsevier, 2012;- BDE JUNIOR, Amrico; SENNA,Gustavo. Princpios do ProcessoPenal.So Paulo: RT, 2009.


5/8

3) entender as consequncias dacitao ficta no CPP luz dalegislao infraconstitucional, da CF eda Conveno Americana dos DireitosHumanos.

4) estar apto para o enfrentamento dequestes do cotidiano da JustiaCriminal no que se refere s

peculiaridades da comunicao dosatos processuais.

citao; 2) intimao; 3)notificao

A citao por edital noprocesso penal brasileiro eseus relexos

Dos prazos processuais.

Distines com o processocivil

- DELMANTO JUNIOR, Roberto.Inatividade no Processo PenalBrasileiro. SP: RT, 2004;- FERNANDES, Antonio Scarance.Processo Penal Constitucional. 3ed. SP:RT, 2003.- GUARAGNI, Fbio Andr. ARevelia e a SuspensoCondicional do Processo Penal.Paran: Juru, 1997;- LIMA, Marcellus Polastri. Curso deProcesso Penal.Volume III. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2006;- LIMA, Walberto Fernandes de.Sujeitos e Atos Processuais. Riode Janeiro: Lumen Juris, 2004;- MARQUES, Jos Frederico.Elementos de Direito ProcessualPenal.So Paulo: Millennium;- MIRABETE, Julio Fabbrini.Processo Penal. 16 ed. SP: Atlas,2004.- NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Processo Penal eExecuo Penal. 9 ed. So Paulo:RT, 2012;- RANGEL, Paulo. DireitoProcessual Penal. 16 ed. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2009;- TOURINHO FILHO, Fernando daCosta. Processo Penal. 31 ed. SoPaulo: Saraiva, 2009. v. 3.

UNIDADE IV

PROCEDIMENTOS

O aluno dever:

1) estar apto a identificar os diversosprocedimentos existentes no CPP ena legislao extravagante;

2) compreender as distines entreprocedimentos comuns e especiais noCPP, com especial enfoque nasinovaes trazidas pelas Leis n11.689/2008, 11.690/2008 e11.719/2008;

3) estar apto a identificar a origemhistrica do Tribunal Popular do Jri ecompreender seu funcionamento sob

. Procedimentos:IComum (Inovaes da Lei11.719/2008):1) Ordinrio;2) Sumrio;3) Sumarssimo (JuizadosEspeciais CriminaisLei n.9.099/1995);IIEspecial:1) Jri (inovaes da Lei n.11.689/2008) ;2) Crimes contra a honra;3) Crimes Funcionais(responsabilidade dosFuncionrios Pblicos);4) Crimes de Trfico de Drogas

15 aulas

Aula expositiva

dialogada

Trabalho em grupos

Pesquisa dejurisprudncia

Resoluo de problema: casosprticos.

- ALENCAR, Rosmar AntonniRodrigues C.; TVORA, Nestor.Curso de Direito ProcessualPenal. 9 ed. Salvador:JusPODIVM, 2014;

- CAMPOS, Walfredo Cunha. ONovo Jri Brasileiro. So Paulo:Primeira Impresso, 2008.- CHOUKR, Fauzi Hassan. Jri.Reformas, Continusmo ePerspectivas Prticas. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2009.- FEITOSA, Denlson. ReformaProcessual Penal.Niteri: Impetus,2008.


6/8

o aspecto terico e prtico;

4) ter capacidade de entender oprocedimento dos Juizados EspeciaisCriminais e sua tendncia deprivilegiar o direito penal mnimo e umprocesso penal consensual.

5) estar apto a analisar casos prticossobre o tema, a fim de aplicar os

conceitos tericos absorvidos.

ilcitas (Lei n. 11.343/2006);5) Crimes de CompetnciaOriginria dos Tribunais.

Direito em debate: mdia e juri

Aula Interdisciplinar: Alinguagem nos julgamentos doTribunal do Jri

- FERNANDES, Antonio Scarance.Processo Penal Constitucional. 3ed. SP:RT, 2003;

________. Teoria Geral doProcedimento e o Procedimentono Processo Penal. So Paulo:Revista dos Tribunais, 2006;- GIACOMULLI, Nereu Jos.Legalidade, Oportunidade eConsenso no Processo Penal.Porto Alegre: Livraria do Advogado,2006.

______. Juizados EspeciaisCriminais. Lei 9.099/95. 3 ed. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2009.- GRINOVER, Ada Pellegrini et al.Juizados Especiais Criminais.SoPaulo: Revista dos Tribunais, 2006.- LIMA, Marcellus Polastri. Curso deProcesso Penal. Volume III.Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2006;- LOPES JR, Aury. DireitoProcessual Penal. 9 ed. So Paulo:Saraiva, 2012;- MARQUES, Jos Frederico. AInstituio do Jri.SP: Bookseller,1997;- MENDONA, Andrey Borges de.Nova Reforma do Cdigo deProcesso Penal Comentada artigo por artigo. So Paulo:Mtodo,- MOSSIN, Herclito Antnio. Jri crimes e processo.SP: Atlas, 1999;- MOURA, Maria Theresa Rocha de

Assis (Org.). As Reformas noProcesso Penal. So Paulo: RT,2009.- NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Processo Penal eExecuo Penal. 9 ed. So Paulo:Revista dos Tribunais, 2012;

__________. Tribunal do Jri.SoPaulo: RT, 2008;- PORTO, Hermnio Alberto Marques.Jri.SP: Malheiros;- RANGEL, Paulo. DireitoProcessual Penal. 19 ed. Rio de


7/8

Janeiro: Lumen Juris, 2011;- SILVA, Evandro Lins e. A defesaem a palavra.RJ: Aide;

- SILVA JUNIOR, Walter Nunes.Reforma Tpica do ProcessoPenal.Rio de Janeiro: Revan, 2009.- STRECK, Lenio Luiz. Tribunal doJri Smbolos & Rituais. Porto

Alegre: Liv. Do Advogado;- TOURINHO FILHO, Fernando daCosta. Processo Penal. 31 ed. SoPaulo: Saraiva, 2009. v. 4.

BIBLIOGRAFIA BSICA

OBRA 01 OLIVEIRA, Eugnio Pacelli de. Curso de Processo Penal.18 ed. So Paulo: Atlas, 2013;

OBRA 02 LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 11 ed. So Paulo: Saraiva, 2013. (Este livro consta na Biblioteca Digital Saraiva)

OBRA 03TAVORA, Nestor e Antoni, Rosmar. Curso de direito processual penal. 8 ed, Salvador: Editora Juspodium 2013

AVALIAO DA APRENDIZAGEM

1- CRITRIOS

1. BIMESTRE: Prova escrita (valor de 8,0) + a nota correspondente s resolues de problemas (possuindo cada uma o valor de 1 ponto).

Critrio de avaliao das atividades prticas:

1) Controle do tempo para elaborao0,12) Clareza nas ideias0,13) Uso correto da doutrina e jurisprudncia0,64) Uso correto da linguagem0,15) Participao e comportamento dos componentes do grupo0,1

2. BIMESTRE: Prova escrita (valor de 8,0) + a nota correspondente s resolues de problemas (possuindo cada uma o valor de 1 ponto).

OBS1:O aluno que perder uma atividade prtica (resoluo de problema) ou um seminrio (Grupos de oposio), havendo justificativa, poder fazer atividade prtica substitutiva, quecorresponder nota do trabalho perdido. No ser admitida a substituio de uma segunda atividade.

Critrio de avaliao das provas: Ser levado em conta o acerto na resposta diante de cada questo apresentada, valendo-se eventualmentecaso exigido - do uso correto da doutrinae jurisprudncia. Ser descontado o seguinte: 0,2 pelo uso incorreto da linguagem (na hiptese de mais de 3 erros).


8/8

2- CRONOGRAMA DA AVALIAO:a) 1 bimestre:

PROVA 1): o agendamento ser feito pela coordenao de curso.

b) 2 bimestre

PROVA 2): o agendamento ser feito pela coordenao de curso.

Obs: As datas das atividades prticas e dos seminrios sero agendadas oportunamente em sala, com a necessria antecedncia.

Direito+Processual+Penal+II+-+GUSTAVO+SENNA+

Documents

Transcript of Direito+Processual+Penal+II+-+GUSTAVO+SENNA+