Direito penal III - Induzimento ao suicídio

Direito Penal II.Art. 122

Prof. Cristiano Pedreira

Considerações Gerais.

“Nossa legislação não prevê punição para quem tenta se matar e não consegue com o argumento de que, neste caso, a punição serviria apenas de reforço para a ideia suicida.” (Gonçalvez, p. 114)

Induzimento, Instigação ou Auxílio ao suicídio.

Ação Nuclear:- Induzir (suscitar a idéia).- Instigar (reforçar a idéia). – Forma de part.

Moral.- Prestar auxílio (ajudar materialmente).

Qual a conduta de quem instiga outrem a atuar como homem bomba?

Resp. Responde por participação em suicídio e por homicídio em relação às mortes causadas pelo comparsa que se suicido


Ação Nuclear:- O auxílio por omissão.“O entendimento que atualmente prevalece é no sentido positivo, porém, apenas nas hipóteses em que o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado (suicídio) e, intencionalmente, não o faz (a figura do garantidor, como, por exemplo, o pai que deixa o filho se suicidar).” (Gonçalvez, p. 117)


Ação Nuclear:- O auxílio por omissão.“Exemplo: (...) o diretor da prisão deliberadamente não impede que o sentenciado morra pela greve de fome; o enfermeiro que, percebendo o desespero do doente e seu propósito de suicídio, não lhe toma a arma ofensiva de que está munido e com que vem, realmente, a matar-se.” (Hungria, p. 232/233)


Ação Nuclear:- O auxílio por omissão.

Poderá ser responsabilizado o amante que deixa a sua consorte matar-se por conta da separação?


Ação Nuclear:Qual a conduta do agente que deixa de atender o pedido de socorro de um suicida?

Resp. omissão de socorro

E daquele que impede o socorro solicitado pelo suicida?Resp. homícídio


Sujeito ativo:

- A instigação e a indução indeterminadas.

Art. 122, do Código Penal.

Sujeito Passivo- Qualquer pessoa imputável

“(...) convencer uma criança, doente mental, pessoa hipnotizada ou sonâmbula a pular de um prédio constitui homicídio.” (Gonçalvez, p. 120)


Elemento Subjetivo.

“Deve-se salientar, ainda, que o reconhecimento do dolo no crime em tela pressupõe a existência de seriedade na conduta do agente.” “É necessário, ainda, que haja dolo em relação ao suicídio de pessoa ou pessoas determinadas.” (Gonçalves, p. 123)


Elemento Subjetivo.

É admitido o dolo eventual?Resp. Sim, como nos casos de maus tratos

sucessivos).

Qual a responsabilidade penal daquele que, culposamente, induz a vítima ao suicídio?

Resp. dissenso doutrinário!


Momento consumativo:

- Necessidade de ocorrência de lesões graves ou morte. Inadmissibilidade da tentativa

Tentativa de suicídio #

tentativa de participação ao suicídio



“Para aqueles que entendem que é possível o crime de auxílio ao suicídio por omissão, há de ressalvar que tal tipificação só ocorrerá se a vítima efetivamente morrer ou sofrer lesão grave. Caso contrário, o agente só responde por omissão de socorro.” (Gonçalves, p. 120)



Lapso temporal entre a instigação-indução e a ocorrência do resultado.

- O termo inicial do prazo prescricional.


Formas:- Simples (art.122, caput, do Código Penal).

- Qualificada (art. 122, § único, CP).a) Motivo egoístico.b) Vítima menor

- A definição de menor esboçada por Damásio de Jesus (18 < X < 14).


Suicídio a dois ou pacto de mortea) Conceito.b) Conseqüências (o caso da torneira de

gás):

a) Há um sobrevivente;

b) Os dois sobrevivem, havendo lesões corporais de natureza grave;

c) Se os dois sobrevivem, e não há lesões corporais.

d) Se os dois sobrevivem, e ambos abriram a torneira.

Situações Especiais

b) Roleta Russa ou Duelo Americano.- Configuração do crime.- Conseqüências.

Situações Especiais.

c) Suicídio não consumado e porte ilegal de arma.

- Atipicidade do disparo.- Consumação do crime de porte

ilegal de arma.

Situaçoes Especiais

Situãções especiais:

c) O grevista de fome.

d) O caso das testemunhas de jeová.

Situações Especiais.

Direito penal III - Induzimento ao suicídio

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