DIREITO EMPRESARIAL - DESAFIO DE APRENDIZAGEM - 2º SEMESTRE - 2010

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Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

POLO ENP CUIABÁ-CPA

DIREITO EMPRESARIAL

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

2º SEMESTRE

CUIABÁ – MT



ANEXOS:

CONTRATO SOCIAL

Desafio de Aprendizagem apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito

Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Centro de Educação a

Distância de Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação de professora presencial

Mirian J. Pereira.

Integrantes do Grupo

(nomes e RA)

BRUNO CESAR SILVA DE AZEVEDO - RA = 234279

ROSA MARIA CORRÊA FERNANDÊS - RA = 224831

EUDÉZIO CASSIMIRO DA SILVA - RA = 225075

TATIANE REGINA DA SILVA - RA = 197696

JOSEANE CRUZ DA SILVA - RA = 201664

RAFAEL MANOEL ORTIZ – RA 234500



CONTRATO SOCIAL

Cuiabá Limpeza e Higiene

Antonio de Araújo, brasileiro casado sob comunhão de parcial de bens contador nascido

aos 25 de Julho de 1962 portadores da Carteira de Identidade Nº178904-2 expedida por

SSP-MT portador do CPF 024592331-14 residente e domiciliado na Rua 31 Q 57 Casa

120 Santa Rosa Cuiabá MT CEP 78058-010.

Isabela Martins Araújo, brasileira casada sob comunhão parcial de bens administradora,

nascida em aos 29 de janeiro de 1966 portadora da Carteira de Identidade Nº180509-8

expedida por SSP-MT portador do CPF Nº. 032405309-24,residente e domiciliado na Rua

31 Q 57 Casa 120 Santa Rosa Cuiabá CEP 78058-010.

João Martins, brasileiro, solteiro contador nascido aos 15 de Maio de 1970, portador da

Carteira de Identidade Nº 400341-3 expedida por SSP-MT portador do CPF Nº

085419230-13 residente e domiciliado na Rua 40 Quadra 63 Casa 231 Santa Rosa Cuiabá

MT CEP 78058-010

Os três entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que

regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação específica essa

forma societária, tendo sido adotada para seu regramento, na ausência deste instrumento edas regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as

sociedades simples.

Cláusula Primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de Cuiabá Limpeza e Higiene LTDA e

terá sede na Rua Galdino Pimentel nº. 356 Sala nº. 15 Santa Inês Cuiabá MT CEP 78058-

610, podendo abri filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou

fora dele atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.



Cláusula Segunda

Do Prazo de Duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas

atividades a data de registro na Junto Comercial do Estado de Mato Grosso.

Cláusula Terceira

Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de Comércio de e Fabricação de

Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal.

Cláusula Quarta

Do Capital Social

O capital social é de R$ 99.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) Dividido em

1.000,00 (hum mil reais) por quotas, no valor unitário de R$ 1000,00, subscrito

integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da Seguinte

forma :

Cuiabá Higiene e Limpeza % N. Quotas Valor

Unitário

Valor Total

Antonio de Araújo 33 1000 33,000Isabela Martins Araújo 33 1000 33,000João Martins 33 1000 33,000Total 99 3000 1000,00 99,000

Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas

todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo

1.052 da lei nº. 10406 de 10 de janeiro de 2002.



Cláusula Quinta

A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio

Antonio Araújo , em conjunto com João Martins . O administrador caberá a prática de todo

qualquer ato administrativo, tal como representação da sociedade ativa, passiva, judicial eextrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como repartições públicas federais,

estaduais e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários.

Parágrafo Primeiro. É obrigatória a assinatura em conjunto dos administradores Antonio

de Araújo e João Martins quando se tratar de assunção de dívidas, empréstimos e

financiamentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de bens moveis e

imóveis.

Parágrafo Segundo. Os administradores estão proibidos de firmar atos que envolva a

sociedade em negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais como : finanças avais,

endossos,garantias e outros documento pode mero favor, em benefícios próprios ou

terceiros.

Cláusula Sexta

Do Pró-Labore

A titulo de renumeração pró-labore, o administrador fará jus a uma retirada mensal, cuja

importância será previamente estipulada.

Cláusula Sétima

Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras

O exercício social coincidira com ano civil com o ano civil. Ao ano final de cada exercício

serão levantadas as demonstrações financeiras. Os lucros ou prejuízos verificados serãodistribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de suas participações societárias.

Parágrafo Primeiro. A critérios dos sócios e no atendimento dos interesses da sociedade, a

totalidade ou partes do lucro poderá ter a distinção determinadas pelos quotista, não

podendo jamais, haver a compreensão de prejuízos em determinado capital Social.



Parágrafo Segundo. A reunião dos Sócios dar-se a obrigatoriamente ate o dia 30 de abril do

exercício subseqüente ao doa apuração dos resultados, para a apuração dos resultados, para

aprovação das contas do exercício findo, e em qualquer ocasião necessária a deliberação

sociais de interesse geral ou de qualquer quotista, cientes os sócios por escrito com 30

(trinta) dias de antecedência.

Cláusula Oitava

Da Cessão e Transferências das Quotas Sociais

É livre a cessão de quotas entre os sócios ou aquisição destas se já liberadas pela própria

sociedade, cabendo a este direito de preferência; porem, a cessão da mesma a terceiros,

dependera da previa anuência dos sócios considerando-se todavia, liberado o aleitamento

para realizar a cessão se no prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da sua manifestação, o

outro sócio não se pronunciar.

Cláusula Nona

Da Dissolução da Sociedade

A sociedade poderá dissolver pela morte, interdição falência ou insolvência de quaisquer

de seus sócios e nos casos previstos da Lei, podendo com anuência do sócio renascente ser

admitido na sociedade o sucessor detentor da titularidade das quotas patrimoniais.

Parágrafo Primeiro. Na retirada do sócio previstas no caput ou no art.1.029 da Lei n° 1046

de 10/01/2002, a sociedade levara balanço especial na data do evento, o qual deverá estar

concluído no prazo de 30 (trinta) dias.

Este balanço, ou o do último exercício social se dentro do prazo retro, será precedido de

uma avaliação técnica de todos os ativos da sociedade, devendo ser observadas na

elaboração o mesmo, todas as previsões e reservas admitidas pela legislação fiscal e

comercial.

Parágrafo Segundo. O herdeiro do sócio falecido em 15 (quinze) dias da apresentação do



balanço especial, manifestar a sua vontade de ser integrado ou não a sociedade, sucedendo-

o nos direitos e obrigações.

Caso não exerça esta faculdade no prazo estabelecido ou não haja concordância do sócio

remanescente, recebera todos os seus haveres apurados no balanço especial, a que se referiuo parágrafo anterior , em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas,

corrigidas monetariamente, vencendo a primeira delas 30 (trinta) da data do aludido

balanço,acrescida ainda de juros de 12% (doze por cento) ao ano.

Parágrafo Terceiro. Na hipótese interdição de qualquer um dos sócios, ele no quadro

social, cabendo ao curador nomeado substituí-lo em todos os atos, vedado o exercício de

cargo de direção.

Parágrafo Quarto. Fica estabelecido que, caso seja apurado prejuízo no balanço especial

este será deduzidos dos créditos existentes, proporcionalmente ás quotas de cada sócio.

Parágrafo Quinto. No caso de restar apenas hum dos sócios no quadro social, deverá a

sociedade ter o ingresso de novo sócio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de

sua liquidação.

Parágrafo Sexto. O exercício dos direitos e deveres previsto no caput regem-se em

qualquer circunstancia pelos princípios da proporcionalidade da participação societária nostermos da legislação vigente.

Cláusula Décima

Da Declaração de Desimpedimento

Os sócios declaram, sob as penas da Lei, em especial ao que dispõem o ar.1.011, 1° da Lei

10.406 e 10/01/2002, que não condenados em nenhum dos crimes previsto em Lei ou

enquadrados nas restrições legais que possam impedi-los de exercer a administração da

sociedade empresaria.

Cláusula Décima Primeira



Do Foro Contratual ou de Eleição

Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na vigência do presente instrumento serão

dirimidos de acordo com a legislação aplicável, e em especial segundo as disposições

contidas na Lei n°10.406 de 10/01/2002, no que concerne as sociedades simples, tendo sidoeleito pelas partes contratantes o foro da Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso,

renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem no perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigaram-

se cumprir o presente contrato social, assinando-o em 3 (três) vias de igual teor e forma, a

fim de surtir efeitos legais.

Cuiabá, 30 de Novembro de 2010

__________________________

Antonio de Araújo

_________________________

Isabela Martins de Araújo

__________________________

João Martins



Testemunhas

_____________________________

Alice Gomes - CPF 024.678.890.10

_______________________________

Maria Lima Souza CPF-908.125.678.90

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