Direito e DesenvolvimentoDireito e Desenvolvimento

WELBER BARRALWELBER BARRAL

Direito e Desenvolvimento

• O que é desenvolvimento?

• O desafio do séc. XXI é redefinir desenvolvimento, de forma a transcender as limitações teóricas de sua vinculação ao poder estatal ou ao crescimento econômico

Direito e Desenvolvimento

• Evolução do conceito de desenvolvimento– Preponderância de uma visão economicista

de desenvolvimento– Mudança de paradigma a partir do último

quarto do século XX, com a influência de fatores não econômicos no processo de desenvolvimento

– O modelo de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sem

– A nova economia institucional

Direito e Desenvolvimento

• Promoção do desenvolvimento: fatores relevantes no séc. XXI– Capital humano– Liberdade política e econômica– Tecnologia e inovação– Diminuição de custos– Instituições críveis e eficientes– Capital social

Direito e Desenvolvimento

• Intervenção do Estado– Estabelecimento de limites– Eficiência administrativa– Planejamento e incentivos– Combate às falhas de mercado

Direito e Desenvolvimento

• Relação entre Direito e Desenvolvimento: qual o papel da ordem jurídica na promoção do desenvolvimento?

• Duas tendências são visíveis na análise acadêmica de desenvolvimento:– O desenvolvimento não é redutível ao crescimento

econômico, e abrange outros valores sociais– O sistema jurídico é percebido como elemento

relevante para o processo de desenvolvimento

Direito e Desenvolvimento

• O Movimento Direito e Desenvolvimento• Lições do primeiro Movimento

– Impossibilidade de transplantar instituições jurídicas– Crescente complexidade das normas– Impacto de fatores culturais e sociais– Democracia como primeiro passo– Essencialidade de instituições jurídicas com

credibilidade

• Novo Movimento Direito e Desenvolvimento?

Direito e Desenvolvimento

• Ordem Jurídica desejável– Regras claras e previsíveis– Tratamento equitativo aos cidadãos– Necessidade de participação democrática– Eficiência do Judiciário

Direito e Desenvolvimento

• Problemas na execução do Direito– Senso comum dos juristas

• Ignorância do processo econômico• Crença exagerada nas normas

– Estrutura Regulatória• Custos de transação• Insegurança jurídica• Comprometimento do planejamento• Falta de transparência e liberdade

RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR

• Efeitos para balanço de pagamentos

• Inovação

• Competitividade

• Inserção internacional do País

• Eficiência econômica

• Efeitos sociais

• Investimento e emprego

Problemas jurídicos

• Tributação

• Segurança jurídica

• Indução ao investimento

• Custos burocráticos

• Investimento em logística

• Custos judiciais

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, SEGUNDO INTENSIDADE TECNOLÓGICA - 2000 - 2009

Em Participação %

34,736,438,439,040,137,537,338,840,442,6

23,627,425,925,424,224,422,921,920,922,2

41,736,235,735,735,738,139,839,338,735,1

2009200820072006200520042003200220012000

Alta e média-alta Média-baixa BaixaFONTE: MDIC

Diminuição da participação dos bens de maior conteúdo tecnológico.

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS MANUFATURADOS - PARTICIPAÇÃO %DOS PRINCIPAIS BLOCOS DE DESTINO - 2005-2009

6,7 5,3 4,9 5,8 7,9

16,5 17,2 19,4 19,020,3

2,5 3,2 2,7 2,43,0

24,9 22,5 19,1 17,6 14,1

5,8 6,3 7,0 7,1 7,4

38,8 40,1 40,6 42,0 41,0

0,51,00,80,70,8

2005 2006 2007 2008 2009

Ásia União Européia Oriente Médio Estados UnidosÁfrica América Latina e Caribe Europa Oriental

FONTE: MDIC

Forte retração da participação dos EUA nas exportações de manufaturados a partir de 2007.

NORMAS E COMPETITIVIDADE:

Exemplos

• normas de desoneração

– Drawback estadual

– Propostas para ressarcimento /compensação

mais rápido de créditos tributários

– Regras para desonerar do IR as remessas

com despesas no exterior

OBRIGADO !

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SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR