Direito Do Trabalho - Questã•Es

7/25/2019 Direito Do Trabalho - QuestEs

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DIREITO DO TRABALHO

QUESTES

Professor: Roberto Comporto


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Professor: Roberto Comporto www.atualconcursos.com Pgina 2 de 16

Conforme a Lei 9.610/98 vedada a reproduo total ou parcial deste contedo sem a autorizao prvia.

ATUAL CONCURSOS

DIREITO DO TRABALHO

''CAROS, ALUNOS!

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atrapalham sua caminhada amanh enfeitaro a sua estrada.''


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DIREITO DO TRABALHO

Sumrio

QUESTES ................................................................................................................................................................ 4

GABARITO ..............................................................................................................................................................15


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DIREITO DO TRABALHO

QUESTES

QUESTO 1(FGV/OABXI - 2013)

Flix trabalhou na empresa S Patinhas Pet

Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando

recebeu aviso prvio indenizado. Em

10.07.2013 procurou a comisso de conciliao

prvia de sua categoria, reclamando contra a

ausncia de pagamento de algumas horas extras.

A sesso foi designada para 20.07.2013, mas a

empresa no compareceu. Munido de

declarao neste sentido, Flix ajuizou

reclamao trabalhista em 22.07.2013

postulando as referidas horas extraordinrias.

Em defesa, a r arguiu prescrio bienal.

A partir dessa situao, assinale a afirmativa

correta.

a) Ocorreu prescrio porque a ao foi ajuizada

aps dois anos do rompimento do contrato.

b) No se cogita de prescrio no caso

apresentado, pois com o ajuizamento da

demanda perante a Comisso de Conciliao

Prvia, o prazo prescricional foi suspenso.

c) Est prescrito porque o perodo do aviso

prvio no computado para a contagem de

prescrio, pois foi indenizado, e a apresentao

de demanda na Comisso de Conciliao Prvia

no gera qualquer efeito.

d) No se cogita de prescrio no caso

apresentado, pois com o ajuizamento da

demanda perante a Comisso de Conciliao

Prvia, o prazo foi interrompido.

QUESTO 2(FGV/OABX- 2013)

Fernanda contratada pela empresa Master, a

ttulo temporrio, com base na Lei n. 6.019/74,

pelo prazo certo de 3 meses. Quando do trmino

deste perodo e ciente de que o empregador no

pretende renovar o contrato, ela informa que se

encontra grvida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o

entendimento do TST, assinale a afirmativa

correta.

a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o

pacto foi feito a termo, de modo que no seu

implemento a ruptura se impe.

b) Fernanda no poder ser dispensada, pois, emrazo da gravidez, possui garantia no emprego,

mesmo sendo o contrato a termo.

c) Fernanda poder ser desligada porque a

natureza jurdica da ruptura no ser resilio

unilateral, mas caducidade do contrato.
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d) Fernanda no pode ter o contrato rompido,

pois em razo da gravidez tem garantia no

emprego durante 12 meses.

QUESTO 3 (FGV/OAB - XIV 2014)

Dentre as opes listadas a seguir, assinale

aquela que indica o empregado que j tem os

dias de repouso remunerados em seu salrio,

sem que haja o acrscimo da remunerao do

seu repouso semanal.

a) Germano, que empregado horista.

b) Gabriela, que empregada diarista.

c) Robson, que empregado mensalista.

d) Diego, que empregado comissionista puro.

QUESTO 4 (FGV/OAB XIV- 2014)

Jernimo trabalha na Metalrgica Pereira como

soldador, com a seguinte jornada: de 2 a 6-

feira, das 9h s 18h, com quatro intervalos

dirios de quinze minutos, destinados

alimentao (das 9h45min s 10h, das

11h45min s 12h, das 14h45min s 15h e das

16h30min s 16h45min).

Na hiptese em questo, de acordo com o

entendimento sumulado do TST,

a) o intervalo intrajornada mnimo de uma hora

foi respeitado, da porque no h horas extras a

pagar.

b) o empregado ter direito ao pagamento de

uma hora extra diria pela concesso

inadequada da pausa alimentar.

c) a possibilidade de fracionamento do intervalo

intrajornada em 4 perodos depende de

autorizao do Ministrio do Trabalho eEmprego.

d) se o fracionamento ou a supresso do

intervalo estivessem previstos em conveno

coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar

a hora extra.

QUESTO 5(FGV/OABXIII- 2014)

Os garons e empregados do restaurante Come

Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos

clientes, de forma espontnea, uma vez que no

h a cobrana obrigatria na nota de servio.

Diante da hiptese apresentada, assinale a

afirmativa correta.

a) As gorjetas integram a remunerao, mas no

servem de base de clculo para o pagamento do

aviso prvio, adicional noturno, horas-extras e

repouso semanal remunerado.
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b) As gorjetas no integram a remunerao, uma

vez que so espontneas, pois no h o controle

das quantias concedidas.

c) As gorjetas so integradas, para todos os

efeitos, na remunerao do empregado,

repercutindo, assim, no pagamento de todos os

direitos trabalhistas.

d) As gorjetas integram a remunerao apenas

para efeitos de aviso prvio trabalhado,adicional noturno, horas-extras e repouso

semanal remunerado, pois as demais parcelas

no esto relacionadas com o dia a dia de

trabalho efetivo; no havendo trabalho, no h

gorjeta.

QUESTO 6 (FGV/OAB XII- 2013)

Calados Mundial S.A. contratou duas empresas

distintas para a prestao de servios de limpeza

e conservao nas suas instalaes. Maria

empregada de uma das terceirizadas, exerce a

funo de auxiliar de limpeza e ganha salrio de

R$ 1.150,00. Celso empregado da outraterceirizada, exerce a mesma funo que Maria,

trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00

mensais.

A partir do caso apresentado, assinale a

afirmativa correta.

a) Celso poder requerer o mesmo salrio que

Maria, pois na hiptese pode-se falar em

empregador nico.

b) Impossvel a equiparao salarial, mas se

outro direito for violado, a empresa tomadora

dos servios ter responsabilidade solidria.

c) Vivel a equiparao desde que Maria e

Celso trabalhem no mnimo dois anos nas

instalaes do tomador dos servios.

d) No ser possvel a equiparao salarial entre

Maria e Celso porque os respectivos

empregadores so diferentes.

QUESTO 7(FGV/OAB- XI2013)

Marco Aurlio advogado empregado em um

escritrio de advocacia, com CTPS assinada,

tendo acertado na contratao a dedicao

exclusiva. Num determinado ms, Marco

cumpriu jornada de 2 a 6 feira das 12:00 s

21:00 h com intervalo de uma hora para

refeio.

Com base no caso apresentado, assinale a

afirmativa correta.

a) No haver pagamento de adicional noturno

porque a jornada no ultrapassou as 22:00 h
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b) Marco tem direito ao adicional noturno de

25% sobre a jornada compreendida entre 20:00

e 21:00 h

c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim

reputadas as que ultrapassam a 4 hora diria,

com acrscimo de 50%.

d) Marco tem direito ao adicional noturno de

20% sobre a jornada compreendida entre 20:00

e 21:00 h

QUESTO 8(FGV/OAB- IX - 2012)

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A.

para exercer a funo de copeira, cumprindo

jornada de trabalho de segunda sexta-feira das

13:00 h s 17:00 h, sem intervalo alimentar.

Decorridos dois anos do incio do pactocontratual, foi a empregada dispensada,

recebendo as parcelas da ruptura. Contudo,

inconformada porque jamais lhe foi permitido

usufruir de intervalo para descanso e

alimentao, Maria ajuza reclamao

trabalhista postulando o pagamento do perodo

correspondente ao intervalo alimentar noconcedido.

Diante da hiptese relatada, assinale a

afirmativa correta.

a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de

uma hora extraordinria diria, haja vista a

supresso do intervalo intrajornada, na forma

do Art. 71, 4, da CLT.

b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de

apenas 15 minutos dirios a ttulo de horas

extraordinrias, haja vista a supresso do

intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, 4,

da CLT.

c) A ex-empregada no faz jus ao pagamento de

horas extraordinrias, porquanto diante da carga

horria cumprida, no lhe era assegurada a

fruio de intervalo intrajornada.

d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de

indenizao correspondente ao valor de uma

hora extraordinria diria, haja vista a supresso

do intervalointrajornada

QUESTO 9(FGV/OAB - 2014 - XIII)

Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005

pela empresa Marca Refrigerao Ltda. e

dispensada sem justa causa em 07 de julho de

2011. Com o advento da regulamentao do

aviso prvio proporcional ao tempo de servio

(Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela

pretende o pagamento dessa nova vantagem

atribuda classe trabalhadora.

A respeito desse caso, assinale a afirmativa

correta.
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a) Helena receber aviso prvio proporcional na

razo de 45 dias.

b) Helena no receber aviso prvio

proporcional.

c) Helena receber aviso prvio proporcional na

razo de 42 dias.

d) Helena receber aviso prvio proporcional

em razo da ultratividade da norma mais

benfica e pelo princpio da proteo.

QUESTO 10FGV/OABXII- 2013)

Para que a garantia no emprego em razo da

candidatura do empregado a dirigente sindical

se consolide, a CLT dispe no Art. 543, 5

que: Para os fins deste artigo, a entidade

sindical comunicar por escrito empresa,

dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a

hora do registro da candidatura do seu

empregado e, em igual prazo, sua eleio e

posse, fornecendo, outrossim, a este

comprovante no mesmo sentido.

Gislene registrou sua candidatura a dirigente

sindical, na condio de Vice-presidente na

chapa, mas o sindicato no comunicou tal fato

ao seu empregador que, ignorando a situao,

concedeu aviso prvio empregada 10 dias

depois. Nessa hiptese, de acordo com o

entendimento do TST, assinale a afirmativa

correta.

a) O empregador, a seu critrio, aceitar ou no

a justificativa tardia da empregada que se

candidatou a dirigente sindical e mantm seucontrato de trabalho.

b) O empregador fica obrigado a respeitar a

garantia no emprego, mesmo que seja

informado deste fato aps a ruptura da

interlocuo social, devendo readmiti-la.

c) O empregador tem de respeitar a garantia,ainda que seja comunicado posteriormente da

candidatura da empregada, desde que isso

ocorra enquanto o pacto laboral estiver em

vigor.

d) A empresa no precisa respeitar a garantia no

emprego porque o prazo legal no foi

observado, de modo que isso no a vincula.

Ademais, ignorando a garantia da empregada, a

empresa no teria agido de m-f.

QUESTO 11(FGV/OABXI-2013)

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona

Confeces, a ttulo de experincia, por 45 dias.

No 35 dia aps a admisso, Rodrigo foi vtima

de um acidente do trabalho de mdia proporo,

que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De

acordo com o entendimento do TST:

a) Rodrigo no poder ser dispensado pois, em

razo do acidente do trabalho, possui garantia
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no emprego, mesmo no caso de contrato a

termo.

b) O contrato poder ser rompido porque foi

realizado por prazo determinado, de forma que

nenhum fator, por mais relevante que seja,

poder elastec-lo.

c) Rodrigo poder ser desligado porque a

natureza jurdica da ruptura no ser resilio

unilateral, mas caducidade contratual, que outra modalidade de rompimento.

d) Rodrigo no pode ter o contrato rompido no

termo final, pois em razo do acidente do

trabalho sofrido, ter garantia no emprego at 5

meses aps o retorno, conforme Lei

previdenciria.

QUESTO 12(FGV/OAB- X - 2013)

O empregado afastado por incapacidade

laborativa, recebendo auxlio-doena

previdencirio por trinta dias, tem garantido

legalmente o direito

a) estabilidade provisria por, no mnimo,doze meses aps a cessao do auxlio-doena

acidentrio.

b) de exigir de seu empregador os depsitos do

Fundo de Garantia do Tempo de Servio

correspondentes ao perodo em que ficou

afastado.

c) de exigir de seu empregador o pagamento de

complementao do benefcio previdencirio

para manter o valor do salrio que recebia antesdo afastamento previdencirio.

d) de gozar frias de trinta dias aps perodo de

12 (doze) meses de vigncia do contrato de

trabalho.

QUESTO 13(FGV/OAB - XIII- 2014)

Maria, empregada de uma panificadora, adotou

uma criana em idade de alfabetizao. Quando

da adoo, obteve a informao de que faria jus

licena-maternidade, da decorrente. Em

conversa com seu empregador, Maria foi

informada que no desfrutava do mencionado

benefcio. Na dvida a empregada requereu a

licena-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a

afirmativa correta.

a) A durao da licena-maternidade de Maria

tem variao de acordo com a idade da criana

adotada.

b) Maria no tem direito licena-maternidade,

pois se trata de adoo e a legislao no prev

essa hiptese.

c) Maria tem direito licena-maternidade de

120 dias, sem prejuzo do emprego e do salrio,

independentemente da idade da criana adotada.
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d) Maria tem direito a duas semanas de licena-

maternidade correspondentes ao perodo de

adaptao necessrio na adoo

QUESTO 14(FGV/OABXIII- 2014)

Uma empresa, em consenso com os seus

empregados e com a chancela do sindicato,

realiza um acordo coletivo com prazo de

vigncia indeterminado.

Com relao a esse caso, assinale a afirmativa

correta.

a) O instrumento invlido naquilo que

ultrapassar dois anos, prazo mximo de vigncia

deste instituto.

b) O acordo integralmente vlido, j que fruto

da vontade da classe trabalhadora, que possui

poder de negociao.

c) Ser vlido o acordo desde que a

Superintendncia Regional do Trabalho o

homologue, j que a Lei omissa a respeito do

prazo.

d) O instrumento invlido naquilo que

ultrapassar quatro anos, prazo mximo de

vigncia deste instituto.

QUESTO 15

Marlene trabalhou em uma residncia como

cozinheira de 5 - de maio de 2013 a 6 de julho

de 2014.

Assinale a opo que contempla o direito

inerente categoria profissional de Marlene, no

perodo indicado, podendo ser exigido seu

cumprimento de imediato pelo empregador.

a) Adicional noturno.

b) Horas extras.

c) FGTS obrigatrio.

d) Seguro-desemprego obrigatrio.

QUESTO 16

Rogria, balconista na empresa Bolsas e

Acessrios Divinos Ltda., candidatou-se em

uma chapa para a direo do sindicato dos

comercirios do seu Municpio, sendo eleita

posteriormente. Contudo, o sindicato no

comunicou o registro da candidatura, eleio e

posse da empregada ao empregador. Durante omandato de Rogria, o empregador a dispensou

sem justa causa e com cumprimento do aviso

prvio. Rogria, ento, enviou um e-mail para o

empregador, dando-lhe cincia dos fatos,

mediante prova documental.
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Apesar das provas, a empresa no aceitou suas

razes e ratificou o desejo de romper o contrato

de trabalho. Sobre o caso narrado, de acordocom a jurisprudncia do TST, assinale a

afirmativa correta.

a) Rogria tem garantia no emprego, j que a

comunicao, apesar de fora do prazo legal,

foi feita na vigncia do contrato.

b) O sindicato no observou o prazo legal para

comunicao, motivo pelo qual a dispensa

no pode ser considerada ilcita nem

discriminatria, prevalecendo a ruptura.

c) A jurisprudncia omissa, razo pela qual

faculta empregador aceitar ou no a

comunicao.

d) irrelevante que a comunicao da eleio

tenha sido feita, j que a responsabilidade do

empregador objeta.

QUESTO17

Luiz Henrique professor de Direito

Constitucional e, durante o perodo letivo,

precisar se afastar por dois meses para

submeter-se a uma delicada cirurgia de

emergncia. Em razo disso, a faculdade

contratou um professor substituto por esse

perodo, valendo-se de uma empresa de contrato

temporrio.

Diante da situao apresentada, considerando a

jurisprudncia consolidada do TST, assinale aafirmativa correta.

a) Caso se admitisse a validade dessa

contratao, o professor contratado a ttulo

temporrio no teria assegurado direito ao

mesmo valor da hora-aula do professor

afastado.

b) A contratao vlida, pois, por exceo, o

contrato temporrio pode ser usado para

substituio de pessoal relacionado

atividade-fim.

c) A contratao somente seria vlida se o

professor afastado concordasse com ela, deforma expressa, sob pena de ser malfica a

alterao contratual.

d) Invlida a contratao, pois a faculdade no

poderia terceirizar sua atividade-fim, como

o caso da educao.

QUESTO 18

Os empregados da empresa Calados Ribeiro

Ltda. decidem entrar em greve para

reivindicar aumento de salrio. A greve foi

deliberada e votada em assembleia convocada

apenas para tal, tendo o empregador sido

comunicado com 48 horas de antecedncia


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ATUAL CONCURSOS

DIREITO DO TRABALHO

acerca do movimento paredista.

Durante a greve, de acordo com a Lei,

a) os contratos de trabalho ficaro

interrompidos.

b) no h uma diretriz prpria, na medida em

que a Lei omissa a respeito, cabendo ao

Judicirio decidir.

c) o empregador pode contratar imediatamente

substitutos para o lugar dos grevistas.

d) os contratos de trabalho ficaro suspensos

QUESTO 19

Os direitos constitucionais relacionados a seguir

j foram regulamentados por Lei, exceo de

um. Assinale-o.

a) Aviso prvio proporcional ao tempo de

servio.

b) Participao nos lucros ou resultados.

c) Adicional por atividade penosa.

d) Licena-paternidade.

QUESTO 20

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de

Servio (FGTS), assinale a afirmativa correta.

a) A movimentao de conta vinculada do

FGTS no poder ocorrer nos casos de

aposentadoria espontnea concedida pela

Previdncia Social em que o empregado

titular da conta continua com o contrato de

trabalho em vigor.

b) O empregado domstico passou a ser

beneficirio obrigatrio do FGTS.

c) Os diretores no empregados de empresas

sujeitas ao regime da legislao trabalhista

no podero estar sujeitos ao regime do

FGTS, em razo da ausncia de vnculo

empregatcio.

d) Nos termos da lei especfica que

regulamenta o FGTS, os empregadores

devero depositar nas contas vinculadas dos

empregados o valor correspondente a 8% da

remunerao de cada empregado do ms

anterior, includas na remunerao as

comisses, gorjetas e prestaes in natura e,

ainda, o 13 salrio.

QUESTO 21

correto afirmar que a CLT prev,

expressamente,


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ATUAL CONCURSOS

DIREITO DO TRABALHO

a) a advertncia verbal, a censura escrita e a

suspenso como medidas disciplinares que o

empregador pode adotar em relao ao

descumprimento das obrigaes contratuais

do empregado.

b) somente a suspenso do contrato e a

dispensa, por justa causa, como medidas

disciplinares que o empregador pode adotar

em relao ao descumprimento dasobrigaes contratuais do empregado.

c) a advertncia, verbal ou escrita, a suspenso

e a dispensa, por justa causa, como medidas

disciplinares que o empregador pode adotar

em relao ao descumprimento das

obrigaes contratuais do empregado.

d) a censura escrita, a suspenso e a dispensa,

por justa causa, como medidas disciplinares

que o empregador pode adotar em relao ao

descumprimento das obrigaes contratuais

do empregado.

QUESTO 22

Aps 23 anos de trabalho numa empresa,

Renato dispensado sem justa causa, no dia 31

de janeiro de 2012. Na hiptese, ele far jus ao

aviso prvio de

a) 90 dias.

b) 30 dias.

c) 96 dias.

d) 99 dias.

QUESTO 23

No direito brasileiro, a reduo do salrio

a) impossvel.

b) possvel, em caso de acordo entre

empregado e empregador, desde que tenha

por finalidade evitar a dispensa do

empregado sem justa causa.

c) possvel mediante autorizao da

Superintendncia Regional do Trabalho e

Emprego.

d) possvel mediante conveno ou acordo

coletivo de trabalho.

QUESTO 24

Determinada empresa encontra-se instalada

em local de difcil acesso, no servida por

transporte pblico regular. Em razo disso,

fornece conduo para o deslocamento dos

seus empregados, da residncia ao trabalho e


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ATUAL CONCURSOS

DIREITO DO TRABALHO

vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do

custo do transporte.

Na hiptese, correto afirmar que

a) o tempo de deslocamento ser

considerado hora in itinere.

b) o tempo de deslocamento no ser

considerado hora in itinereporque

custeado pelo empregado, ainda que

parcialmente.

c) o empregado tem direito ao

recebimento do vale-transporte.

d) metade do tempo de deslocamento

ser considerada hora in

itinereporque a proporo da

gratuidade do transporte oferecido.

QUESTO 25

Com relao s normas de durao do trabalho,

assinale a alternativa correta.

a) A concesso de intervalos para repouso e

alimentao durante a jornada de seis horas

descaracteriza o regime de turno ininterrupto

de revezamento.

b) Considera-se de prontido o empregado

que permanecer em sua prpria casa,

aguardando a qualquer momento o chamado

para o servio, com escala de, no mximo,

vinte e quatro horas, sendo contadas as

respectivas horas razo de 1/3 (um tero)

do salrio normal.

c) A compensao de jornada de trabalho pode

ser ajustada por acordo individual escrito,acordo coletivo ou conveno coletiva.

d) A mera insuficincia de transporte pblico

regular enseja o pagamento de horas in

itinere.


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ATUAL CONCURSOS

DIREITO DO TRABALHO

GABARITO

1- B (CLT, artigo 625- G)

2- B (smula 244, III do TST)

3- C (Lei 605/49, art. 7, 2)

4- B (Art. 71, 4 da CLT)

5- A (Smula 354 do TST)

6- D (Art. 461 do CLT)

7- B (Art. 20 3 do Estatuto da Advocacia e da

OAB)

8- C (Art. 71 Caput da CLT)

9- B (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011)

10- C (Smula 369, I do TST)

11- A (smula 378 do TST)

12- D (Art. 133, IV da CLT)

13- C (Art. 392A da CLT)

14- A (Art. 614, 3 da CLT)

15- B (Art. 7 da CF)

16- A (Smula 369, I do TST)

17- B (Lei 6019/74, art 2)

18- D (Lei 7783/89 art 7)

19- C (7, XXI, da CF Lei n. 12.506/2011, art.

7, XI, da CF Lei n. 11.101/2000, art. 7, XIX

10, 1, do ADCT/CF, 7, XXIII, da CFainda

no regulamentado por lei).

20- D (Art. 15 da Lei 8.036/90)

21- B (Art. 474 e 482 da CLT)

22- A (Lei n 12.506/2011)

23- D (Art. 503 da CLT)

24- A (Smula 320 do TST)

25- C (Smula 360 do TST)


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Direito Do Trabalho - Questã•Es

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