Direito de Família - Poder Familiar

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  • 7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar

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    PODER FAMILIAR

    o conjunto de direitos e obrigaesquanto pessoa e bens do flho menorno emancipado exercido em igualdadede condies pelos pais tendo em vista

    o interesse e proteo do flho.

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    1.CARACTERSTICAS: - um munusp!blico - irrenunci"vel - inalien"vel - imprescrit#vel - incompat#vel com a tutela$ salvo

    situao prevista no artigo %&''$par"grado ()*++

    - relao de autoridade

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    2.CONTEDO: - dirigir-lhe a criao - t,-lo em sua companhia e guarda - reclam"-lo de quem ilegalmente o

    detenha - conceder-lhe ou negar-lhe consentimento

    para o casamento - nomear-lhe tutor - represent"-lo at os % anos ou assist#-lo

    at os % anos - exigir obedi,ncia e prestao de servios

    pr/prios a idade - administrar-lhe os bens

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    3.SUSPENSO: a privao tempor"ria do exerc#cio do

    poder 0amiliar pelo genitor que vier aprejudicar o flho. 1 art. %'&$ ++ 1 art.$2$ +3+ 1 4ei 56*65 1arts. 7'$88 e 6($88 e par"gra0o !nico$ +3.

    4. DESTITUIO: uma sano mais grave$ sendo imposta

    por deciso judicial ao genitor que praticaato grave contra o flho. 9brange toda

    prole e no apenas ao flho prejudicado. 1art. %'$ ++

    procedimento est" disciplinado na 4ei

    56*65

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    5.EXTINO DO PODER

    FAMILIAR: -pela morte dos pais ou do flho -pela emancipao

    -pela maioridade -pela adoo