Direito de Família - Poder Familiar
-
Upload
nadilalevel -
Category
Documents
-
view
218 -
download
0
Transcript of Direito de Família - Poder Familiar
-
7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar
1/5
PODER FAMILIAR
o conjunto de direitos e obrigaesquanto pessoa e bens do flho menorno emancipado exercido em igualdadede condies pelos pais tendo em vista
o interesse e proteo do flho.
-
7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar
2/5
1.CARACTERSTICAS: - um munusp!blico - irrenunci"vel - inalien"vel - imprescrit#vel - incompat#vel com a tutela$ salvo
situao prevista no artigo %&''$par"grado ()*++
- relao de autoridade
-
7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar
3/5
2.CONTEDO: - dirigir-lhe a criao - t,-lo em sua companhia e guarda - reclam"-lo de quem ilegalmente o
detenha - conceder-lhe ou negar-lhe consentimento
para o casamento - nomear-lhe tutor - represent"-lo at os % anos ou assist#-lo
at os % anos - exigir obedi,ncia e prestao de servios
pr/prios a idade - administrar-lhe os bens
-
7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar
4/5
3.SUSPENSO: a privao tempor"ria do exerc#cio do
poder 0amiliar pelo genitor que vier aprejudicar o flho. 1 art. %'&$ ++ 1 art.$2$ +3+ 1 4ei 56*65 1arts. 7'$88 e 6($88 e par"gra0o !nico$ +3.
4. DESTITUIO: uma sano mais grave$ sendo imposta
por deciso judicial ao genitor que praticaato grave contra o flho. 9brange toda
prole e no apenas ao flho prejudicado. 1art. %'$ ++
procedimento est" disciplinado na 4ei
56*65
-
7/25/2019 Direito de Famlia - Poder Familiar
5/5
5.EXTINO DO PODER
FAMILIAR: -pela morte dos pais ou do flho -pela emancipao
-pela maioridade -pela adoo