DIREITO CIVIL I

SEMANA 7 AULA 13

OS BENS(CONTINUAÇÃO)

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1 – OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 1.1 Bens principais e bens acessórios.1.2 Dos frutos, produtos, rendimentos, acessões e

pertenças.1.3 Das benfeitorias: úteis, necessárias e voluptuárias.

2 - BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO2.1 Bens públicos.

2.1.1 Bens de uso comum do povo. 2.1.2 Bens especiais 2.1.3 Bens dominicais 2.2 Bens particulares.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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NOSSOS OBJETIVOS

• Identificar o objetos das relações jurídicas apresentadas.

• Compreender a noção jurídica de patrimônio• Perceber a distinção entre benfeitorias e pertenças.• Reconhecer a classificação dos bens reciprocamente

considerados.• Compreender a noção jurídica dos bens púbicos e sua

classificação.

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OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

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BENS PRINCIPAIS E BENS ACESSÓRIOS

A) BENS PRINCIPAIS - pela definição do art. 92 do CC, o bem principal, corpóreo ou incorpóreo, tem existência independente e própria, sem subordinação de natureza jurídica que lhe exija vinculação a outro bem. Participa das relações jurídicas com a categoria ou atributo de bem superior e imprescindível à existência de outro.

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B) BENS ACESSÓRIOS - Diz-se bem acessório aquele cuja existência supõe a do principal, de acordo com o que estabelece o art. 92 do Código Civil. Assim, a árvore é coisa acessória do solo e os rendimentos são acessórios do imóvel ou da caderneta de poupança.

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Os bens acessórios, pelas suas características, recebem a seguinte classificação: b.1) os frutos; b.2) os produtos; b.3) os rendimentos; b.4) as acessões;b.5) as benfeitorias; eb.6) as pertenças.

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- São bens acessórios, que resultam de outros - São bens acessórios, que resultam de outros bens (principais), sem dizimá-los, conservando-os bens (principais), sem dizimá-los, conservando-os com os mesmos caracteres e com as mesmas com os mesmos caracteres e com as mesmas finalidades. finalidades. Habituou-se a doutrina a dividir os frutos , Habituou-se a doutrina a dividir os frutos , segundo: segundo: a) a origem (natural, industrial e civil); a) a origem (natural, industrial e civil); b) a natureza (vegetal, animal e artificial); b) a natureza (vegetal, animal e artificial); c) o estado (pendentes, percipiendos, percebidos - c) o estado (pendentes, percipiendos, percebidos - ou colhidos -, existentes e consumidos). ou colhidos -, existentes e consumidos).

DOS FRUTOS

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Os frutos naturais ou animais derivam dos bens gerados pela própria natureza , mesmo que com o induzimento do homem.

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Os frutos civis ou artificiais, decorrem de uma relação jurídica, em decorrência da qual se auferem resultados econômicos e/ou financeiros, traduzidos em renda ; os industriais, do trabalho ou engenhosidade do homem que, ao manejar recursos econômica e financeiramente mensuráveis, produz rendimentos extraídos do bem principal.

FRUTOS CIVIS E INDUSTRIAIS

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Não confundir com a coisa perdida (res amissa), pois as coisas perdidas não podem ser apropriadas pela ocupação, mas sim devem ser devolvidas ao dono. A perda da coisa não implica perda da propriedade. O ditado popular "achado não é roubado" é falso, e a coisa perdida não pode ser ocupada pelo descobridor sob pena de crime (art. 169, pú, II do CP).

Atenção!!!

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Os frutos pendentes são aqueles ainda argolados ou presos ao bem principal, haja vista que se lhe desaconselha a colheita ou recolhimento precoce; os frutos percebidos, aqueles que foram colhidos, com resultado útil; os frutos percipiendos, aptos a serem colhidos, não foram; os frutos existentes, os que, apartados do principal, aguardam sejam consumidos; e os frutos consumidos, os que desapareceram pelo uso ou consumo.

Divisão dos frutos quanto ao estado

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O produto decorre da exploração pelo homem, que maneja os recursos naturais ou industriais, para a obtenção de utilidade, extraída de um de bem principal, a qual satisfaça a uma necessidade. No geral, o produto, à medida que é explorado e manejado, atrofia ou redução do bem principal, de que resulta e se separa, capaz de levá-lo à exaustão, total ou parcial. Distinguem-se o produto e o fruto, já que o primeiro afeta, temporária ou definitivamente, o bem principal, causando-lhe perdas; o segundo, não.

DOS PRODUTOS

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Apropriadamente chamados de frutos civis , consistem no resultado da apropriação das rendas ou receitas geradas pelos bens corpóreos ou incorpóreos, as quais se traduzem em valores aferíveis monetariamente.O rendimento significa o resultado decorrente do capital empregado econômica ou financeiramente, capaz de gerar juros, rendas, aluguéis e lucros, em propriedades mobiliárias ou propriedade imobiliárias.

DOS RENDIMENTOS

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DAS ACESSÕES

Fenômeno, natural ou artificial, em decorrência do qual se processa um acréscimo sobre o bem principal, que, assim, o incorpora, com os atributos que lhe são próprios, formando um todo jurídico.

Diz-se, pois, que a acessão decorre de fenômeno: a) natural; ou b) artificial, chamada, também, de industrial ou intelectual.

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Entre as acessões provocadas por fenômeno natural, destacam-se: A) ALUVIÃO - fenômeno causado pelas águas, mediante o qual, gradual e evolutivamente, se acresce ao terreno porção nova de terra, ampliando-se, em conseqüência, a propriedade imobiliária, que se desenha em novos perímetros ; B) AVULSÃO - fenômeno por força do qual se dá deslocamento de uma certa porção de terra que se descola de um terreno juntando-se a outro. Na acessão provocada por fenômeno estimulado por artifício do engenho humano, inserem-se as construções e as plantações, que, também, geram a acessão, que se credencia à aquisição da propriedade imobiliária.

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São bens empregados num imóvel ou móvel, sem o objetivo de lhe alterar a substância nem o de se lhe incorporar.Não constituem parte integrante do bem principal, mas se lhe destinam, de modo duradouro: a) ao uso;b) ao serviço; ec) ao aformoseamento.

DAS PERTENÇAS

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Particularidade relevante é a de que o negócio jurídico, ao envolver o bem principal, não abrange as pertenças, salvo se o contrário resultar: a) da lei; b) da manifestação de vontade; ou c) das circunstâncias do caso.

Portanto, no geral, não seguem as pertenças a sorte do principal, no caso de alienação do bem em que fora empregado, salvo se houver ressalva expressa.

Você sabia???

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DAS BENFEITORIASConsidera-se benfeitoria tudo o que se emprega num

bem imóvel ou móvel, com a finalidade de salvaguardá-lo ou de embelezá-lo.

Portanto, com base na causa finalística, caracterizam-se ou definem-se as benfeitorias (art.96): a) voluptuárias; b) úteis; ec) necessárias.

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ATENÇÃO!!!

A lei não considera benfeitoria os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

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Diz o Código Civil que a benfeitoria voluptuária é aquela que se realiza por mero deleite ou recreio, sem vocação ou predicativo capaz de aumentar o uso habitual do bem, ainda que o torne mais agradável, ou seja, de elevado valor. Verifica-se, assim, que, com a benfeitoria voluptuária, conserva-se a qualidade utilitária do bem, a que não se agrega elemento que potencialize a natureza de seu uso.

BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS

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Ressalte-se que é da tradição do direito brasileiro que as benfeitorias voluptuárias não são aquinhoadas com indenizações e não comportam, por conseguinte, o exercício do direito de retenção.

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BENFEITORIAS ÚTEIS

Aumentam ou facilitam o uso do bem principal , em que elas são realizadas, com o intuito de enriquecer ou simplificar os meios para usá-lo. Na benfeitoria útil, ocorre aumento - físico ou funcional - do bem principal, por força da qual se torna maior, melhor ou mais funcional.

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BENFEITORIAS NECESSÁRIASChama-se benfeitoria necessária aquela cuja realização

busca conservar ou evitar que o bem principal se deteriore, com risco de destruição, parcial ou total. Caracteriza-se a benfeitoria necessária pela exigência reparadora que o bem revela, oculta ou ostensivamente, à falta da qual ele resultará em ruína, tornando-se imprestável ou insatisfatório para cumprir a finalidade a que se destina.

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Se o possuidor bem está de boa-fé (ex: inquilino, comodatário, usufrutuário, etc) terá sempre direito à indenização e retenção pelas  benfeitorias necessárias; já as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas (=retiradas) pelo possuidor, se a coisa puder ser retirada sem estragar e se o dono não preferir comprá-las, não cabendo indenização ou retenção; quanto às benfeitorias úteis, existe mais um detalhe: é preciso saber se tais benfeitorias úteis foram expressamente autorizadas pelo proprietário para ensejar a indenização e retenção.

DIREITO DE RETENÇÃO (Art.1219)

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BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO

BENS PÚBLICOS E BENS PARTICULARES

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Você sabia?Desta distinção resultam os importantes efeitos jurídicos abaixo, entre outros:

1- A propriedade dos bens móveis se transfere com a tradição (1267 CC), enquanto que a transferência da propriedade dos imóveis se faz por escritura pública (1245 CC);

2- Os bens móveis podem ser alienados livremente, enquanto que os imóveis, ressalvado o regime de separação absoluta de bens, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis (1647 CC).

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BENS MÓVEIS

São caracterizados como os que têm movimento próprio (semolventes), como animais; ou as removíveis por força alheia, tais como objetos, mercadorias, utensílios, moeda, títulos da dívida pública etc. (art 82 CC), sem alteração da substância ou da destinação econômico-social,

bem como as que são móveis por força de lei, como a energia elétrica, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações etc (art 83 do CC).

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Também são considerados, para os efeitos legais, bens móveis : a) as energias que tenham valor econômico; b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e c) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Percebe-se que o Código Civil, na definição de bem móvel, calcou-se em dois critérios: a) natural; e b) ficcional ou legal.

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Na classe dos bens móveis, pelo critério natural, existem os:

a) os bens suscetíveis de movimento próprio ;b) os bens suscetíveis de remoção por força alheia. Para a lei, acomoda-se indiferente a natureza da força física ou jurídica mediante a qual o bem se movimenta, situação que lhe confere o atributo de bem móvel.

O importante, porém, é que, para a movimentação própria ou remoção por força alheia, exige-se a disposição e a intervenção do homem.

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- A energia que se considera bem móvel é aquela que o homem, aproveitando-se dos recursos naturais e científicos, produz, transmite e distribui, com agregação de valor econômico, sua utilidade e necessidade.

Na classe dos bens móveis, pelo critério ficcional ou legal, foram incluídas as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações , como bens móveis.

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Os direitos reais sobre objetos móveis, com as ações correspondentes, foram considerados bens móveis, para os efeitos meramente legais.

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Em relação aos direitos pessoais de caráter patrimonial, com as respectivas ações, diz-se que o conceito é ampliativo ou extensivo, sob cujo alcance acham-se todos os direitos que dizem respeito aos atributos da pessoa, natural ou jurídica.

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Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil.

CASO CONCRETO

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Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau, safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m² localizado na Av. Paulista/SP.Levando em consideração a classificação dos bens,

A) estabeleça a natureza jurídica dos bens objeto do leilão e JUSTIFIQUE sua resposta.B) As roupas referidas no caso acima são consideradas bens consumíveis ou inconsumíveis?

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BENS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS (OU INFUNGÍVEIS)

a) BENS FUNGÍVEIS - podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Fungível = substituível - art. 85 do CC.O dinheiro é o bem fungível por

excelência, dado que quando se empresta uma quantia a alguém (por exemplo, R$100,00), não se está exigindo de volta aquelas mesmas cédulas, mas sim um valor, que pode ser pago com quaisquer notas de Real (moeda).

OS BENS MÓVEIS DIVIDEM-SE EM:

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Decerto, pela propriedade da equivalência, admite-se que o devedor entregue ao credor uma coisa em substituição à outra, situação mediante a qual se tem como adimplida a obrigação, se observadas, evidentemente, as particularidades referentes ao gênero, à qualidade e à quantidade.

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B) BENS INFUNGÍVEIS - não podem substitui-se por outros da mesma espécie e qualidade e quantidade.

Infungibilidade é o princípio que define os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel.São infungíveis as obras de arte, bens produzidos em série que foram personalizados, objetos raros dos quais restam um único exemplar, etc. SEMANA 7 AULA 13

BENS CONSUMÍVEIS E NÃO CONSUMÍVEIS

A) BENS CONSUMÍVEIS - são bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados a alienação, ou seja, coisas que se excluem, num só ato, com o primeiro uso, podendo ser coisas fungíveis ou infungíveis. Na caracterização do bem consumível, deixa-se de investigar a natureza a causa ou a natureza do consumo, haja vista que importa constatar que, com o uso, lhe ocorreu a destruição imediata da própria substância.

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É interessante observar que a lei também emprestou o caráter de bem móvel consumível a todo bem que se destina à alienação, por isso o processo que lhe explica a natureza não é apenas o consumo biológico.

No entanto, vale a ressalva de que consumibilidade não se confunde com deteriorabilidade, atributos que se impregnam nos bens, conforme a natureza.

A deteriorabilidade é, no geral, caráter de coisa inconsumível; a consumibilidade, de coisa consumível, obviamente

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• B) BENS INCONSUMÍVEIS - bens que proporcionam reiterada utilização do homem, sem destruição da sua substância. Assim, não é consumível a roupa, de uso de uma pessoa, já que lhe proporciona o uso reiterado. Todavia, a mesma roupa torna-se consumível numa loja, onde se destina à venda.

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BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

A) BENS DIVISÍVEIS - são as que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Podem partir-se em porções reais distintas, formando cada qual um todo perfeito - art. 87 do CC.B) BENS INDIVISÍVEIS - são aquelas que não comportam fracionamento ou aquelas que, fracionadas, perdem a possibilidade de prestar serviços e utilidades que o todo anteriormente oferecia.

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Um exemplo de bem indivisível é um carro ou um diamante lapidado (uma vez que sua divisão irá acarretar uma diminuição considerável de valor).

Vale lembrar que um bem fisicamente divisível pode ser transformado em indivisível por vontade das partes ou por determinação legal.

Também, ressalta-se que a divisão física em partes iguais de coisa indivisível, quando possível (um terreno, por exemplo) é denominada pro indiviso.

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Analisa-se a divisibilidade com base em dois atributos de natureza: a) física; e b) jurídica. A caracterização da divisibilidade sob o aspecto físico prende-se à natureza da possibilidade de fracionamento do bem, seja um bem móvel ou imóvel.

A divisibilidade, sobre se revelar um entendimento físico ou natural, incorpora o ideológico, para permitir que os bens incorpóreos também estejam inseridos na regra do fracionamento, desde que, seja física ou jurídica a natureza da divisão, não sobrevenha: a) a substância; b) a diminuição considerável de valor; c) o uso a que se destinam.

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No entanto, não é fato que todo bem é divisível, embora enquanto coisa possa se submeter à divisão, haja vista que o comando legal assimila a regra segundo a qual os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis:a) por determinação legal; ou b) por vontade das partes - divisão chamada convencional.

Prevê o Código Civil que um bem, naturalmente divisível, trespasse sua realidade física e, pois, se transforme num bem indivisível, se o interesse público assim justificar.

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BENS SINGULARES E BENS COLETIVOS

A) BENS SINGULARES – Embora reunidos, se consideram per si, independentemente dos demais, têm individualidade própria, valor próprio. À esta singularidade deve-se, também, emprestar o significado da titulação de um predicativo exclusivo que particulariza o bem, distinguindo-lhe extraordinariamente, como se fosse fora do comum ou excepcional.

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B) BENS COLETIVOS (ou universais) - são as que, embora constituídas de duas ou mais coisas singulares, consideram -se agrupadas num todo.Os bens coletivos dividem-se em:

a)universalidades de fato (universitas facti); e

b) universalidades de direito (universitas juris).

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Na universalidade de fato, concorre a pluralidade de bens singulares, simples ou compostos da mesma pessoa, natural ou jurídica, que se prestam à destinação unitária ou comum.Na universalidade de fato - tome-se o exemplo de uma esquadrilha, biblioteca, pinacoteca, manada, esquadra, etc -, há composição homogênea dos bens, sob o mesmo domínio. Podem ser objeto de relação jurídicas próprias , razão por que se diz que eles, se assim desejar o titular, destacam-se do patrimônio agrupado para servir a negócios jurídicos autônomos.

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Na universalidade de direito, reúne-se uma complexidade de bens corpóreos e incorpóreos, a qual se credencia a sedimentar o patrimônio, com ativo e passivo, de uma pessoa natural ou jurídica, categorizando-a economicamente.Identifica-se, na universalidade de direito, um conjunto que forma uma unidade jurídica, por agregação de bens subordinados a idêntico tratamento jurídico, enquanto se apresentarem, porém, na projeção patrimonial da mesma pessoa.

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O CONTEÚDO RELATIVO À SEMANA 7

PARA A PRÓXIMA AULA

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Até lá!!!!

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