LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E A VIGÊNCIA ESPAÇO TEMPORAL DA NORMA.
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DIREITO CIVIL I
FONTES DO DIREITO EFONTES DO DIREITO E LEI DE INTRODUÇÃO AO LEI DE INTRODUÇÃO AO
CÓDIGO CIVILCÓDIGO CIVIL
AULA 02 TEMAS 02/03
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O QUE VAMOS ESTUDAR ?
ORIGEM DO DIREITO
MODO PELO QUAL A REGRA JURÍDICA SE EXTERIORIZA
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FONTES DO DIREITO
FONTES DIRETAS OU IMEDIATAS
A LEI E O COSTUME
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FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA
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Lei
GENERALIDADE
PROVIDA DE COAÇÃO
ABSTRATA
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ORIGEM LEGISLATIVA
INTENSIDADE e ALCANCE
COGENTES e DISPOSITIVAS
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SANÇÃO
NATUREZA
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HIERARQUIA DAS LEIS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS DELEGADAS
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COSTUME
Ser contínuo;
Ser constante;
Ser moral;
Ser obrigatório.
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DOUTRINA
É O ENTENDIMENTO OU ENSINAMENTO DITO POR JURISTAS SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO.
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JURISPRUDÊNCIA
SÃO DECISÕES REITERADAS QUE PROVÊM DOS TRIBUNAIS
SOBRE QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO
DIREITO.
SÚMULAS VINCULANTES
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ANALOGIA
PROCEDIMENTO EM QUE CONSISTE EM APLICAR A UMA CASO NÃO
PREVISTO EM LEI OS EFEITOS DE UMA NORMA QUE REGULA UM CASO
ANÁLOGO.
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EQÜIDADE
É A JUSTIÇA DO CASO CONCRETO
DIREITO ALTERNATIVO
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO
DIREITO SÃO REGRAS QUE
ESTÃO NA CONSCIÊNCIA DOS
POVOS E SÃO POR TODOS
OBSERVADOS, AINDA QUE NÃO
ESCRITAS
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TEMA 03
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Decreto-lei n.º 4657/42
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Lei das leis
Direito sobre direitos
Disciplina a lei no tempo e no espaço
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Art.1.º= início da obrigatoriedade das leis
Sua obrigatoriedade e vigência surgem com a publicação no Diário Oficial. Mas seu vigor pode não ser imediato.
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REVOGAÇÃO: PERDA DA VIGÊNCIA
EXPRESSA
TÁCITA
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Art.2.º= tempo da obrigatoriedade das leis
Art. 3.º - garantia da eficácia global da ordem jurídica
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VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
FORMAL E MATERIAL
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VIGÊNCIA
EFICÁCIA
VIGOR
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SUBSUNÇÃO:
ENQUADRAMENTO DOS FATOS INDIVIDUAIS À NORMA JURÍDICA
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Art.5.º - critérios de hermenêutica jurídica
Art.4.º - mecanismos de integração
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INTERPRETAÇÃO:
Demonstrar o sentido da norma jurídica e fixar sua aplicabilidade e seu alcance
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MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
LITERAL OU GRAMATICAL;
LÓGICO;
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SISTEMÁTICO;
HISTÓRICO;
TELEOLÓGICO;
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Art.6.º - Direito intertemporal (ato jurídico perfeito/coisa julgada/direito adquirido)
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Art.7.º/17.º - Direito Internacional Privado Brasileiro
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ATÉ A PRÓXIMA!!