Direito ConstituCional PolítiCo-eleitoral

Estudos em homenagem à Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano

Direito ConstituCional PolítiCo-eleitoral

Estudos em homenagem à Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO (Coordenador)

FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO (organizador)

Belo Horizonte2017

341.28 Direito constitucional político-eleitoral: estudos em homenagem à Profa. Dra. MonicaD598 Herman Salem Caggiano / [Coordenação de Cláudio Salvador Lembo [e]2017 organização de Felipe Chiarello de Souza Pinto]. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. 293 p.

ISBN: 978-85-8238-340-7 ISBN: 978-85-8238-341-4 (E-book)

1. Direito eleitoral. 2. Direito do Estado. 3. Democracia representativa. 4. Administração pública. 5. Eleições. 6. Mandato parlamentar. 7.Campanhas eleitorais – Brasil. I. Caggiano, Monica Herman Salem. II. Lembo, Cláudio Salvador (Coord.) III. Pinto, Felipe Chiarello de Souza(Org.). IV. Título.

CDD(23.ed.)–342.07 CDDir – 341.28

Belo Horizonte2017

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

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Arraes Editores Ltda., 2017.

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Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

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V

suMário

PreFÁCio ................................................................................................................. Viii

aPreSenTaÇÃo .................................................................................................... X

CaPíTulo 1IMPACTO DA NOVA DIRETRIZ AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NA COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SÃO PAULO: ELEIÇÕES 2016 EM COMPARAÇÃO ÀS ELEIÇÕES 2012Alessandra Mara Cornazzani Sales; Marco Antonio Martin Vargas ........ 1

CaPíTulo 2OS GRUPOS DE PRESSÃO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DE SUAS AÇÕES NO BRASILAlexandre Sanson .................................................................................................... 13

CaPíTulo 3EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: “BÚSSOLA” APONTADA PARA RACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAlvaro Theodor Salem Herman Caggiano; Lucas Reis Verderosi ............... 28

CaPíTulo 4UM ESTUDO SOBRE RESPONSABILIDADE POLÍTICA E JURÍDICA DENTRO DO CONTEXTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVAAna Luiza Silva Cipriano ..................................................................................... 40

CaPíTulo 5INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO: FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOAna Maria Pedreira ................................................................................................ 49

VI

CaPíTulo 6A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO-VALOR DA DEMOCRACIA BRASILEIRA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE Ana Paula Bagaiolo Moraes; Raquel Cunha dos Santos ............................... 64

CaPíTulo 7PARTIDOS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA AMÉRICA LATINAAna Paula Fuliaro; Vivian de Almeida Gregori Torres ................................ 83

CaPíTulo 8O COMPORTAMENTO ELEITORAL E AS PERSPECTIVAS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVAAndré Garcia Xerez Silva; Nicanor Barry Komata ........................................ 96

CaPíTulo 9DIREITO AO ENSINO SUPERIOR E SUA TUTELA CONSTITUCIONAL NO BRASILBruno César Lorencini ............................................................................................ 109

CaPíTulo 10A DECISÃO DO REINO UNIDO DE SAIR DA UNIÃO EUROPÉIA: CRISE NA DEMOCRACIA?Evandro Fabiani Capano; Fernando Fabiani Capano; Maria Fernanda Soares Macedo .......................................................................... 119

CaPíTulo 11A TEORIA DA DEMOCRACIA DE GIOVANNI SARTORI APLICADA AO CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA LATINO-AMERICANOFelipe Cesar José Matos Rebêlo ............................................................................ 128

CaPíTulo 12A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR POR QUEBRA DE DECOROJosé Eduardo Cardozo; Alessandro Soares ......................................................... 139

CaPíTulo 13O “CIDADÃO-ELEITOR” E O PROCESSO ELEITORAL NO PARLAMENTO DO MERCOSUL: DEVER FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA?Juliane Caravieri Martins ..................................................................................... 151

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CaPíTulo 14A CRISE DE REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO ELEMENTO FOMENTADOR DA CORRUPÇÃO POLÍTICANO BRASILGlauco Costa Leite ................................................................................................... 168

CaPíTulo 15POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA O IDOSO E A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA INCLUSÃO SOCIALKatia Cristine Oliveira Teles ................................................................................ 179

CaPíTulo 16A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALMichelle Asato Junqueira ...................................................................................... 192

CaPíTulo 17TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOSPedro Vítor Melo Costa; Fábio Fernandes Neves Benfatti; Diego Monteiro de Arruda Fortes ........................................................................ 204

CaPíTulo 18DEMOCRACIA. UMA FÓRMULA POLÍTICA EXIGENTERafael de Oliveira Costa ......................................................................................... 220

CaPíTulo 19O CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA LEI DA FICHA LIMPA: ATRIBUIÇÕES DO PARLAMENTO E DO TRIBUNAL DE CONTASTatiana Penharrubia Fagundes ............................................................................ 229

CaPíTulo 20ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.165/15 PARA OS CASOS DE CASSAÇÃO DE REGISTRO, CASSAÇÃO DE DIPLOMA E PERDA DE MANDATO ELETIVOThalita Abdala Aris ................................................................................................ 244

CaPíTulo 21A “FLEXIBILIZAÇÃO” DOS EFEITOS DO TRÂNSITO EM JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A SUA APLICABILIDADE POR ANALOGIA À PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DE VEREADORESWagner Wilson Deiró Gundim ............................................................................. 265

VIII

PreFáCio

Um exemplo: Professora Monica.

Ensinar é a arte das artes.Comenius – Didática Magna

A universidade contemporânea, em muitos aspectos, transformou-se em uma pesada estrutura burocrática.

Muitas vezes, a busca do saber novo é atropelada pelo preenchimento por docentes e discentes de uma parafernália de documentos.

Um verdadeiro cipoal digno de um conto de Kafka.Raras ocasiões a universidade capta a velha e boa prática dos longos diálogos

entre mestres e alunos.Nestes momentos, o espírito da universidade retorna à sua plenitude. Volta aos estudos medievais e, em horizonte mais distante, atinge-se as acade-

mias da Grécia clássica.Monica Herman Salem Caggiano une as duas vertentes da universidade. Sabe, a um só tempo, preservar o formalismo das exigências burocráticas e

reunir, em torno de si, seus alunos.Estes contam sempre com a sensibilidade da Mestra para alcançar novas veredas

e, uma vez alcançadas estas, a orientação segura para atingir o objetivo almejado.São raros os professores – nestes dias contemporâneos – que dedicam seu tem-

po a ouvir e expor a seus alunos, além dos meros limites da sala de aula.Monica Herman é símbolo do ideal puro universitário, aquele que transforma

discípulos em docentes, sem qualquer rompimento da indispensável hierarquia.A docência é tarefa edificante, particularmente quando exercida pelos que

tem verdadeira vocação.Esta vocação não pode ser medida por métodos mecânicos ou os indefectíveis

testes hoje aplicados.Ela – a vocação – se constata pelo vínculo, através dos tempos, se constitui

entre o docente e os discentes.A melhor maneira de se aquilatar o grau de vocação atingido pelo mestre é

captar o grau de vinculação existente entre este e seus alunos presentes e do passado.

IX

O forte liame existente entre Monica Herman e seus alunos se corporifica nos inúmeros gestos de respeito e gratidão produzidos pelos discípulos.

Este livro, com importantes trabalhos científicos de alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade São Paulo, é a forte demonstração do respeito conferido por pós-graduandos a Mestra, admirada e consagrada.

Monica Herman Salem Caggiano, em sua longa carreira docente, só somou gratidão.

É certamente o maior galardão que um docente pode receber em sua trajetória acadêmica:

O reconhecimento de seus discípulos.Que bom que ainda existam figuras como Monica Herman Salem Caggiano

nestes tempos de grandes vicissitudes que vivemos.É um lenitivo.Bom que seus alunos se somaram para esta homenagem, a publicação de um livro.É registro que as novas gerações possibilitarão patamares mais elevados para

a convivência em nosso País, de presente tão amargo.Monica Herman, sadio exemplo de respeitabilidade e qualidade docente, per-

mite a todos acreditar que momentos melhores chegarão.

Há alicerces para tanto.

Outono de 2017.

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO

X

aPresentação

A presente obra é o resultado de um trabalho de excelência. Não apenas por aqueles que concretizaram a obra, por meio de seus escritos, mas principalmente, pela pessoa que se vê nela.

Orientar um pesquisador para crescer e se desenvolver em sua pesquisa requer anos de convívio entre pessoas que, já maduras, encontram-se nos seus ideais, mer-gulham juntos no mistério do conhecimento, convivem com a dúvida e se lançam no desafio das possíveis soluções.

Assim, começo a apresentação desse livro, elogiando cada qual dos autores pela iniciativa em homenagear a professora e orientadora Dra. Monica Herman Salem Caggiano, e junto-me a cada um deles, quando cedo minhas honras a essa querida amiga que entrega tanto de si para esculpir mestres e doutores que nos presenteiam com suas pesquisas.

Portanto, não se assuste o leitor, quando, debruçado sobre essas páginas, depa-rar-se com a interdisciplinaridade do direito econômico, direito político e questões educacionais, inseridos em temas sensíveis como as constituições e os parlamentos latino-americano, reforma política, educação e Constituição. Esse é o legado da Professora Monica.

Alexandre Sanson dá início à obra abordando a questão da regulamentação dos grupos de pressão ou “consórcios de interesse” (vulgarmente conhecidos como lobistas) em “Os grupos de pressão na democracia representativa e a necessária regulamentação de suas ações no Brasil”.

“A igualdade como princípio-valor da Democracia brasileira à luz da jurispru-dência do TSE” de autoria de Ana Paula Bagaiolo Moraes e Raquel Cunha dos Santos, faz uma análise dos julgados do Tribunal Superior Eleitoral no tocante ao princípio da igualdade, no ambiente democrático brasileiro.

Questões como comportamento do eleitor e seu papel direto na democracia são temas atuais e estão no artigo de André Garcia Xerez Silva e Nicanor Barry Ko-mata, “O comportamento eleitoral e as perspectivas da democracia representativa”.

Ana Luiza Silva Cipriano vai tratar do tema da responsabilidade trazendo seus diferentes conceitos e a evolução do assunto, dentro de variados contextos históricos. Em seu artigo intitulado “Um estudo sobre responsabilidade política e jurídica dentro do contexto da democracia representativa” analisa a questão da

XI

responsabilidade política por parte dos representantes eleitos e a ligação que advém da responsabilidade dos governantes com o princípio da confiança depositado pelos governados.

Sob um diferente prisma, Glauco Costa Leite, vai tratar do tema da democra-cia representativa e a responsabilidade dos eleitos perante os eleitores em “A crise da representação democrática como elemento fomentador da corrupção política no Brasil”. O autor adentra a delicada questão da corrupção no Brasil ao abordar o tema da Ação Penal nº 470, e analisa, especificamente, a influência do déficit democrático (falta de representatividade política) como fator que contribui para o avanço da corrupção e os desdobramentos de seu combate.

Ainda na seara da responsabilidade dos governantes eleitos, o artigo de Tatia-na Penharrubia Fagundes, “O controle externo das contas públicas e a inelegibi-lidade decorrente da Lei da Ficha Limpa: atribuições do Parlamento e do Tribunal de Contas”, analisa a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos ordenadores de des-pesa – Chefe do Executivo ou demais responsáveis pelo dinheiro público – que ti-verem suas contas rejeitadas por decisão do Parlamento ou do Tribunal de Contas.

Thalita Abdala Aris encerra o tema relativo aos mandatos ao tratar das altera-ções processuais promovidas pela minirreforma eleitoral de 2015: “Lei 13.165/15 para os casos de cassação de registro, cassação de diploma e perda de mandato eletivo”.

Sobre as questões das contas de financiamento de campanha, destaca-se “O impacto da nova diretriz ao financiamento de campanha na composição do par-lamento municipal de São Paulo: eleições 2016 em comparação com as eleições de 2012”, de Alessandra Mara Cornazzani Sales e Marco Antonio Martin Vargas.

Álvaro Theodoro Salem Hermann Caggiano e Lucas Reis Verderosi abor-dam a questão do gasto público sob a ótica da “Eficiência Administrativa: Bussola apontada para racionalização do controle da administração pública”.

Por fim, passa-se à leitura sobre “A ‘flexibilização’ dos efeitos do trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal para execução da Pena após condenação em segunda instância e a sua aplicabilidade por analogia à perda do mandato parlamentar de vereadores”. Wagner Wilson Deiró Gundim faz uma análise de julgados do STF, com relação à possibilidade de execução da pena (criminal) im-posta/confirmada por decisão colegiada em segunda instância, além de analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da “flexibilização” do trânsito em julgado para o campo do direito eleitoral, notadamente no que tange à perda do mandato parlamentar dos vereadores no caso de condenação confirmada em segunda instância.

Num segundo momento da obra, o leitor é chamado a refletir as questões de ensino e seus aspectos constitucionais.

Michelle Asato Junqueira abordará um assunto que embora regulamentado, caminha a passos lentos, que é a educação inclusiva. Seu texto “A Educação inclu-siva na visão do Supremo Tribunal Federal” descreve com a tecnicidade que lhe é peculiar, as regras estabelecidas e faz apontamentos sobre como a Corte Constitu-cional brasileira tem interpretado o tema.

XII

Bruno César Lorencini analisa quais serão os programas e políticas que configurarão a forma pela qual o Estado brasileiro, por meio da regulamenta-ção infraconstitucional, assegurará o desenvolvimento do ensino superior e da pesquisa no Brasil, na leitura do texto “Direito ao ensino superior e sua tutela constitucional no Brasil”.

Katia Cristine Oliveira Teles, continua o assunto da educação, sob o ponto de vista das “Políticas Públicas de Educação para o idoso e a ação governamental para inclusão social”, em que aborda os direitos do idoso e as políticas públicas educacionais instituídas pelo Estado para assegurar aos idosos que na idade de vida não tiveram acesso à instrução.

Depois de compreendermos alguns paradigmas da educação, é preciso enten-der como o Estado financia a educação. Ana Maria Pedreira dá um panorama bas-tante interessante sobre a questão em: “Investimento em educação: financiamento e orçamento público”.

Atualíssimo, “A decisão do Reino Unido de sair da União Europeia: crise na democracia?” aborda de forma metodológica e sob o viés constitucional, o polêmi-co pronunciamento do Reino Unido, após o plebiscito ocorrido em 2016, acerca da possibilidade de saída da União Europeia, de autoria de Evandro Fabiani Ca-pano, Fernando Fabiani Capano e Maria Fernanda Soares Macedo.

Um tema muito visitado pelos orientandos da professora Mônica, por ser o foco de suas pesquisas é o constitucionalismo na America-Latina.

“A Teoria da Democracia de Giovanni Sartori aplicada ao constitucionalismo pluralista latino-americano” de Felipe Cesar José Matos Rebêlo investiga como o processo de participação na Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia, guiados pelas respectivas Constituições, se comporta diante da capacidade dos cidadãos de alcançar o conhecimento para o atendimento à discussão e pensamento da coisa pública no sentido proposto por Sartori.

Em “O “cidadão-eleitor” e o processo eleitoral no parlamento do Mercosul: dever de fundamental de participação política?”, de Juliane Caravieri Martins aborda a integração entre os países do Mercosul e o Parlamento do Mercosul (PARLASUL) como meio de participação da sociedade civil no Bloco.

Ana Paula Fuliaro e Vivian de Almeida Gregori Torres abordam um tema que, dentro da nova perspectiva constitucionalista, suscita grande curiosidade entre doutrinadores, que é “Partidos e representação política na América Latina”.

Ainda no tema da democracia, Rafael de Oliveira Costa, vai instigar o leitor a pensar se a democracia pode ser considerada como uma ferramenta de participa-ção social mais efetiva e condizente com os anseios atuais de nossa sociedade. Vai discutir também o papel da democracia eletrônica, como um meio de participação mais efetiva da sociedade em diversos assuntos polêmico. Tudo isso em: “Demo-cracia. Uma fórmula política exigente”.

Pedro Vítor Melo Costa, junto com Fábio Fernandes Neves Benfatti e Diego Monteiro de Arruda Fortes falarão, em seu artigo, “Tráfico Internacio-nal de pessoas para remoção de órgãos e tecidos” sobre o que se consideraria, no

XIII

século XVIII o assunto mais importante e base de todo constitucionalismo que é a ‘descoisificação’ homem e da mulher; o princípio de que todos são iguais perante a lei, garantindo-se o tratamento digno.

Para finalizar, mas não menos importante, Alessandro Soares e José Eduar-do Cardozo traduzem a atualíssima “Natureza jurídica do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro”.

Assim, encerro essa apresentação, honrado pelo convite dos autores, de apre-sentar suas obras e de mostrar um pouco do trabalho da professora Monica Her-mann que dedicou grande parte de sua carreira à educação. Mil livros não basta-riam para fazer jus à sua obra.

Boa leitura!

FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTODoutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie