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Direito Administrativo Luiz Jungstedt...AGU ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 19 1º DE ABRIL DE 2009 O...
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Direito Administrativo Luiz Jungstedt
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S O R T E I O
art 45, § 2°
da Lei 8666/93
E X C E Ç Ã O
art 3°, § 2°
da Lei 8666/93
RDC
art 25 da Lei nº 12462/2011
ESTATUTO DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA
arts 44 e 45 da LC nº 123/2006
CASOS DE EMPATE
Lei nº 8666/93
art 45, § 2º
J U L G A M E N T O
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EMPATE
FICTÍCIO
art 44
NOVA PROPOSTA
DA MICRO OU PEQUENA EMPRESA
art 45
SOLUÇÃO PRIMEIRA
PARA OS CASOS DE EMPATE
CASOS DE EMPATE
LC nº 123/2006, arts 44 e 45art 170, IX da CRFB
J U L G A M E N T O
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DISPUTA
FINAL
I
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CONTRATUAL PRÉVIO
II
ADMITE OS OUTROS
CASOS DE DESEMPATE
RDC
Lei nº 12462/2011, art 25
NOVOS CASOS
J U L G A M E N T O
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D I L I G Ê N C I A S
P A R A A
C O M I S S Ã O
A M P L A
D E F E S A
F A T O
S U P E R V E N I E N T E
M O T I V A Ç Ã O
O B R I G A T Ó R I A
R E V O G A Ç Ã O
I L E G A L I D A D E
A N U L A Ç Ã O
D E S P A C H O
S A N E A D O R
D A S F A S E S
A N T E R I O R E S
H O M O L O G A Ç Ã O
A N Á L I S E
D A
L E G A L I D A D E
M E L H O R P R O P O S T A
+
C O N V E N I Ê N C I A
A D M I N I S T R A T I V A
A D J U D I C A Ç Ã O
A N Á L I S E
D A
C O N V E N I Ê N C I A
H O M O L O G A ÇÃ O
E
A D J U D I C A Ç Ã O
A U T O R I D A D E
S U P E R I O R
T É R M I N O
D O
P R O C E D I M E N T O
L I C I T A T Ó R I O
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HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
ANÁLISE DA
LEGALIDADE
ANULAÇÃO
REVOGAÇÃO
ANÁLISE DO
MÉRITO
- art 49 da Lei nº 8666/93 -
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art 49 da
Lei 8666/93
R E V O G A Ç Ã O
art 50 da
Lei 8666/934
D I R E I T O
D E N Ã O S E R
P R E T E R I D O
N Ã O T E M M A I S A M P A R O
L E G A L E M R A Z Ã O :
P R I N C Í P I O D A
A D J U D I C A Ç Ã O
C O M P U L S Ó R I A
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ATO
VINCULADO
REVOGAÇÃO
CONDICIONADA
ATO
DISCRICIONÁRIO
SOMENTE PODERÁ ACONTECER
razões de ionteresse púiblico
fato superveniente
motivação
REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
art 49 da Lei nº 8666/93
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1º MOMENTO
QUANTO A FEITURA
ATO DISCRICIONÁRIO
art 49 da Lei nº 8666/93
terá que ser com
o 1º colocado
no julgamento
2º MOMENTO
QUANTO AO CONTEÚDO
ATO VINCULADO
art 50 da Lei nº 8666/93
ADJUDICAÇÃO
POSSUI DOIS MOMENTOS
NOVOS CASOS
PARA CONCILIAR A POSSIBILIDADE DE
REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO COM O
PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
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CONCORRÊNCIA
Lei nº 8666/93, art 43,§ 4º
EDITAL
HABILITAÇÃO
JULGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
#
Lei nº 8666/93, art 38, VII
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO
Lei nº 10.520/2002, art 4º
RDC
Lei nº 12462/2011, art 28, IV
EDITAL
JULGAMENTO
HABILITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
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envelopes fechados
seguido por lançes
verbais
art 4°, incisos VIII ao X
tb como regra
o tipo de
menor preço
inciso X
H A B I L I T A Ç Ã O
apenas do vencedor
inciso XII
PROPOSTA para
J U L G A M E N TO
E D I T A L
art 4° incisos I a IV
F A S E S D O P R O C E D I M E N T O
L I C I T A T Ó R I O D E P R E G Ã O
M P n. 2182-18 / ago-01
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havendo recurso, a adjudicação
e a homologação serão feitas
pela autoridade competênte
HOMOLOGAÇÃO
autoridade competente
legalidade e mérito
ADJUDICAÇÃO
pregoeiro
art 4°, XX ao XXIII
MP 2182 / ago.01
FASE FINAL DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
DO PREGÃO
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COMPRAS SERVIÇOS
para gerar
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
para
na MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ou PREGÃO
art 15, § 3º, I da Lei 8666/93
art 11 da Lei nº 10.520/2002
LICITAÇÃO DE GRANDE PORTE
REUNINDO VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS
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ECONOMICIDADE EFICIÊNCIA
AGILIDADE tb na ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orientação Normativa AGU nº 20/2009
indicação orçamentária apenas
antes da assinatura de cada contrato
UMA LICITAÇÃO ANUAL
PERMITINDO VÁRIAS CONTRATAÇÕES
OBJETIVO DO
REGISTRO DE PREÇOS
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 201º DE ABRIL DE 2009
NA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, A INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É EXIGÍVEL APENAS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO.
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UNIÃO
Decreto nº 7892/2013
ESTADO-RJ
Decreto nº 41.135/2008
Lei nº 8666/93
art 15, II, §§ 1º ao 4º
FUNDAMENTO LEGAL
REGISTRO DE PREÇOS
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
procedimento para registro formal de preços
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
compromisso de futrua contratação
ÓRGÃO GERENCIADOR
responsável pela licitação e da ata
ÓRGÃO PARTICIPANTE
participante que integra a licitação e a ata
§4º, art 3º
Decreto nº 7892/2013
GESTOR DO CONTRATO
cada participante terá o seu
Decreto Federal nº 7892/2013
art 2º, parágrafo único
CONCEITOS BÁSICOS NO
REGISTRO DE PREÇOS
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CONTRATAÇÕES FREQUENTES
evita o fracionamento da despesa
ENTREGAS PARCELADAS
evita o almoxarifado
ATENDIMENTO DE
+ DE UM ÓRGÃO OU ENTIDADE
NÃO FOR POSSÍVEL DEFINIR
O QUANTITATIVO DEMANDADO
Decreto Federal nº 7892/2013
" preferencialmente"
art 3º
art 15, I da Lei nº 8666/93
" sempre que possível, deverão "
QUANTO À OBRIGATORIEDADE
DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS
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ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO PARTICIPANTE
CONSOLIDAR A ESTIMATIVA
INDIVIDUAL E TOTAL DE CONSUMO
competência do órgão gerenciador
CONFIRMAR JUNTO AOS ÓRGÃO
PARTICIPANTES OS QUANTITATIVOS
E O PROJETO BÁSICO
competência do órgão gerencidor
AUTORIZAÇÃO
DA DESPESA
ESTIMATIVA DE VALOR
economicidade na adesão
REQUISIÇÃO
DO OBJETO
FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS
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ASSINATURA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
constando além do PRAZO DE VALIDADE
INDICAÇÃO DOS
FORNECEDORES
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
QUANTITATIVOS DE
CONTRATAÇÃO
NÃO HÁ DIREITO
A CONTRATAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
no REGISTRO DE PREÇOS
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 191º DE ABRIL DE 2009
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE NO MÁXIMO UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 15, §3º, INC.III, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, RAZÃO PORQUE EVENTUAL PRORROGAÇÃO DA SUA VIGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO § 2º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3.931, DE 2001, SOMENTE SERÁ ADMITIDA ATÉ O REFERIDO LIMITE, E DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR E QUE A PROPOSTA CONTINUE SE MOSTRANDO MAIS VANTAJOSA.
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ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO
DO ÓRGÃO GERENCIADOR
FASE
INTERNA
PODERÁ UTILIZAR ATA DE
REGISTRO DE PREÇO
depois de DEVIDAMENTE
COMPROVADA A VANTAGEM
MEDIANTE CONSULTA
PRÉVIA AO ÓRGÃO GERENCIADOR
durante a vigência da ata de
registro de preços, QUALQUER
ÓRGÃO ou ENTIDADE da
ADMINISTRAÇÃO
CARONA NO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOSart 22 do Decreto nº 7892/2013
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 211º DE ABRIL DE 2009
É VEDADA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO A LICITAÇÃO TIVER SIDO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL.
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casos de DISPENSA
somente definidos em LEI
art 37, XXI da CRFB
SIM
já que os quantitativos adquiridos
por entidades não participantes do
SRP não foram computados
não prevista em LEI, porém
não proibida.
JURIDICIDADE
NÃO
pois o SRP foi precedido
de licitação, com possibilidade
de adesão conhecida por todos
CARONA criada por DECRETO pode ser
considerada mais um caso deDISPENSA DE LICITAÇÃO
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4. ADJUDICAÇÃO
5. HOMOLOGAÇÃO
NEGOCIAÇÃO
2. JULGAMENTO
3. HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO
1 . EDITAL
PREGÃO
Lei nº 10520/2002
Decreto nº 3555/2000
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CHAVE DE ACESSO SENHA
PREGOEIRO E O LICITANTES
PREVIAMENTE CREDENCIADOS
RECEBENDO UMA
COMPRASNET
APOIO TÉCNICO
SECRETARIA LOGÍSTICA E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO MPOG
art 4º do Decreto Federal
UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PREGÃO
DE PREFERÊNCIA NA MODALIDADE
ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO
Lei nº 10520/2002
Decreto nº 5450/2005
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QUE TAMBÉM FARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
HAVENDO RECURSO
AUTORIDADE SUPERIOR
AUTORIDADE SUPERIOR
HOMOLOGAÇÃO
NÃO HAVENDO RECURSO
PREGOEIRO
A EXISTÊNCIA OU NÃO DE RECURSO
DEFINIRÁ A COMPETÊNCIA
PARA ADJUDICAR
SEM EFEITO SUSPENSIVO
EM UM ÚNICO MOMENTO
AO TÉRMINO DA HABILITAÇÃO
RECURSO NO PREGÃO
Lei nº 10520/2002, art 4º XVIII ao XXI
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COMPRAS SERVIÇOS
para gerar
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
para
na MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ou PREGÃO
art 15, § 3º, I da Lei 8666/93
art 11 da Lei nº 10.520/2002
LICITAÇÃO DE GRANDE PORTE
REUNINDO VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS
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ECONOMICIDADE EFICIÊNCIA
AGILIDADE tb na ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orientação Normativa AGU nº 20/2009
indicação orçamentária apenas
antes da assinatura de cada contrato
UMA LICITAÇÃO ANUAL
PERMITINDO VÁRIAS CONTRATAÇÕES
OBJETIVO DO
REGISTRO DE PREÇOS
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 201º DE ABRIL DE 2009
NA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, A INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É EXIGÍVEL APENAS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO.
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UNIÃO
Decreto nº 7892/2013
ESTADO-RJ
Decreto nº 41.135/2008
Lei nº 8666/93
art 15, II, §§ 1º ao 4º
FUNDAMENTO LEGAL
REGISTRO DE PREÇOS
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
procedimento para registro formal de preços
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
compromisso de futrua contratação
ÓRGÃO GERENCIADOR
responsável pela licitação e da ata
ÓRGÃO PARTICIPANTE
participante que integra a licitação e a ata
§4º, art 3º do revogado
Decreto nº 3931/2001
GESTOR DO CONTRATO
cada participante terá o seu
Decreto Federal nº 7892/2013
art 2º, parágrafo único
CONCEITOS BÁSICOS NO
REGISTRO DE PREÇOS
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CONTRATAÇÕES FREQUENTES
evita o fracionamento da despesa
ENTREGAS PARCELADAS
evita o almoxarifado
ATENDIMENTO DE
+ DE UM ÓRGÃO OU ENTIDADE
NÃO FOR POSSÍVEL DEFINIR
O QUANTITATIVO DEMANDADO
Decreto Federal nº 7892/2013
" preferencialmente"
art 3º
art 15, I da Lei nº 8666/93
" sempre que possível, deverão "
QUANTO À OBRIGATORIEDADE
DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS
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ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO PARTICIPANTE
CONSOLIDAR A ESTIMATIVA
INDIVIDUAL E TOTAL DE CONSUMO
competência do órgão gerenciador
CONFIRMAR JUNTO AOS ÓRGÃO
PARTICIPANTES OS QUANTITATIVOS
E O PROJETO BÁSICO
competência do órgão gerencidor
AUTORIZAÇÃO
DA DESPESA
ESTIMATIVA DE VALOR
economicidade na adesão
REQUISIÇÃO
DO OBJETO
FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS
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ASSINATURA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
constando além do PRAZO DE VALIDADE
INDICAÇÃO DOS
FORNECEDORES
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
QUANTITATIVOS DE
CONTRATAÇÃO
NÃO HÁ DIREITO
A CONTRATAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
no REGISTRO DE PREÇOS
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 191º DE ABRIL DE 2009
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE NO MÁXIMO UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 15, §3º, INC.III, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, RAZÃO PORQUE EVENTUAL PRORROGAÇÃO DA SUA VIGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO § 2º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3.931, DE 2001, SOMENTE SERÁ ADMITIDA ATÉ O REFERIDO LIMITE, E DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR E QUE A PROPOSTA CONTINUE SE MOSTRANDO MAIS VANTAJOSA.
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ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO
DO ÓRGÃO GERENCIADOR
FASE
INTERNA
PODERÁ UTILIZAR ATA DE
REGISTRO DE PREÇO
depois de DEVIDAMENTE
COMPROVADA A VANTAGEM
MEDIANTE CONSULTA
PRÉVIA AO ÓRGÃO GERENCIADOR
durante a vigência da ata de
registro de preços, QUALQUER
ÓRGÃO ou ENTIDADE da
ADMINISTRAÇÃO
CARONA NO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOSart 22 do Decreto nº 7892/2013
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AGUORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 211º DE ABRIL DE 2009
É VEDADA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO A LICITAÇÃO TIVER SIDO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL.
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casos de DISPENSA
somente definidos em LEI
art 37, XXI da CRFB
SIM
já que os quantitativos adquiridos
por entidades não participantes do
SRP não foram computados
não prevista em LEI, porém
não proibida.
JURIDICIDADE
NÃO
pois o SRP foi precedido
de licitação, com possibilidade
de adesão conhecida por todos
CARONA criada por DECRETO pode ser
considerada mais um caso deDISPENSA DE LICITAÇÃO
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PNMC PNRS
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DIREITO
AMBIENTAL
FASE INTERNA FASE EXTERNA
LICITAÇÕES
VERDES
DIREITO
ADMINISTRATIVO
SUSTENTABILIDADE
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DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
USO RACIONAL DOS
RECURSOS NATURAIS
CONCOMITANTEMENTE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
É AQUELE QUE GERA
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MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO
art 225 da CRFB
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PNMA - Lei nº 6938/81, arts 2º,4º e 9º
(princípios, objetivos e instrumentos)
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
art 186 da CRFB
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LEGISLAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS
MUDANÇA / CRIAÇÃO
PROPOSTA DE UMA NOVA
GESTÃO PÚBLICA
A 3 P
AGENDA AMBIENTAL da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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1. USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS
E DOS BENS PÚBLICOS
2. GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS
GERADOS
3. QUALIDADE DE VIDA NO
AMBIENTE DE TRABALHO
4. SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES
5. LICITAÇÕES
SUSTENTÁVEIS
6. CONSTRUÇÕES
SUSTENTÁVEIS
6 EIXOS TEMÁTICOS
EIXOS TEMÁTICOS DA A3P
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USO RACIONAL DA
ENERGIA
USO RACIONAL DA
ÁGUA
COMBATER A
CULTURA DO DESPERDÍCIO
estimulando
USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS
E BENS PÚBLICOS
1º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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REPENSAR RECUSAR
REDUZIR REUTILIZAR
RECICLAR
PRINCÍPIO DOS
5 R's
GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS
2º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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USAR NOVAMENTE
ANTES DESCARTADO
REUTILIZAR
TRANSFORMAR O PRODUTO
EM MATÉRIA PRIMA
RECICLAR
diferença entre
PRINCÍPIO
dos 5 R's
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AZUL
papel / papelão
VERMELHO
plástico
VERDE
vidro
AMARELO
metal
PRETO
madeira
LARANJA
resíduos perigosos
BRANCO
resíduos de serviços de saúde
ROXO
resíduos radioativos
MARROM
resíduos orgânicos
CINZA
resíduo geral
PADRÃO DE CORES
Resolução do CONAMA nº 275/2001
RECICLAGEM COMEÇA COM A
COLETA SELETIVA
2º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES
E COOPERATIVAS DE CATADORES
CRIAÇÃO
COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA E INDIRETA
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
Decreto nº 5940/2006
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DIMINUI A EXPLORAÇÃO
DOS RECURSOS NATURAIS
DIMINUI A POLUIÇÃO
DO SOLO, DA ÁGUA E DO AR
REDUZ OS RESÍDUOS ENCAMINHADOS
AOS ATERROS SANITÁRIOS
GERA EMPREGO E RENDA PARA
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
DIMUNIU O GASTO
COM A LIMPEZA PÚBLICA
PROLONGA A VIDA ÚTIL
DOS ATERROS SANITÁRIOS
FORTALECE A ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES
E MELHORA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
VANTAGENS
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
Decreto nº 5940/2006
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USO E DESENVOLVIMENTO
DE CAPACIDADES
INTEGRAÇÃO SOCIAL
E INTERNA
PRESPEITO
À LEGISLAÇÃO
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
E SAÚDE NO TRABALHO
AÇÕES PARA
QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO
ACESSIBILIDADE
3º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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Decreto nº 1.171/ 94
CÓDIGO DE ÉTICA
Lei nº 10.098/2000
ACESSIBILIDADE
3º EIXO TEMÁTICO
da A3P
![Page 53: Direito Administrativo Luiz Jungstedt...AGU ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 19 1º DE ABRIL DE 2009 O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE NO MÁXIMO UM ANO, NOS TERMOS](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070903/5f6a6896827bd7697d78ff02/html5/thumbnails/53.jpg)
EXECUTORES MULTIPLICADORES
EFICÁCIA NA IMPLANTAÇÃO
da A 3 P
PLANO DE CAPACITAÇÃO
SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
trabalha a CONCIÊNCIA CIDADÃ DO SERVIDOR
4º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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SLTI/MPOG
IN nº 01/2010
IN nº 10/2012
PLS
PORTARIA nº 61/2008
MMA
Decreto nº 7746/2012
CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Lei nº 8666/93, art 3º
redação dada pela Lei nº 12349/2010
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
5º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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1º PLANEJAMENTO 2º IMPLANTAÇÃO
3º USO E MANUTENÇÃO 4º DEMOLIÇÃO
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
etapas de um edificação
6º EIXO TEMÁTICO
da A3P
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EDIFÍCIOS
EM CONSTRUÇÃO
EDIFÍCIOS
JÁ CONSTRUÍDOS
REGRAS DEFINIDAS DE ACORDO
COM O LOCAL DA CONSTRUÇÃO
APLICA-SE AOS
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
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cria a
Comissão Interministerial de Sustentabilidade
na Administração Pública
C I S A P
estabelece critérios, práticas
e diretrizes gerais de SUSTENTABILIDADE
nas contratações realizadas pela
Administração Pública
REGULAMENTO
Decreto nº 7746/2012
art 3º da Lei nº 8666/1993
alterada pela Lei nº 12.349/2010
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
órgão público
AUTARQUIA
todas suas variações
FUNDACIONAL
fundação autárquica
ESTATAL DEPENDENTE
LRF, art 2º, IV
art 1º
Decreto nº 7746/2012
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OBRIGADA
A PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
EM SUAS CONTRATAÇÕES
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I. BAIXO IMPACTO FLORA, FAUNA
AR, SOLO E ÁGUA
II. PREFERÊNCIA PARA MATERIAIS
ORIGEM LOCAL
III.MAIOR EFICIÊNCIA
NO USO DE ÁGUA E ENERGIA
IV. MAIOR GERAÇÃO DE EMPREGOS
COM MÃO DE OBRA LOCAL
V. MAIOR VIDA ÚTIL
MENOR CUSTO DE MANUTENÇÃO
VI. USO DE INOVAÇÕES QUE REDUZAM
PRESSÃO SOBRE RECURSOS NATURAIS
VII. ORIGEM SUSTENTÁVEL
DOS RECUSOS NATURAIS
VIII - PRODUTOS FLORESTAIS PROVENIÊNTES
MANEJO SUSTENTÁVEL OU REFLORESTAMENTO
CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
art 4º Decreto nº 7746/2012
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COMISSÃO INTERMINISTERIAL
DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CISAP
FORMADA POR
servidores dos ministérios
art 10
PERMANENTE
NATUREZA CONSULTIVA
Decreto nº 7746/2012
arts 9º ao 14
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ELABORAR MONITORAR AVALIAR REVISAR
P L S
ATRIBUIÇÕES
art 6º da IN nº 10/2012
SLTI / MPOG
COMISSÃO GESTORA
PLANO DE LOGISTICA SUSTENTÁVEL
PLS
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PREGÃO ELETRÔNICO
COMPRAS COMPARTILHADAS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PLANOS E PRÁTICAS
SUSTENTABILIDADE
art 7º da IN nº 01/2010
CONSULTA PRÉVIA AS CONTRATAÇÕES
OBRIGATÓRIAS
FORUM ELETRÔNICO
MATERIAL OCIOSO
PORTAL ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
C O M P R A S N E T
art 9º da IN nº 01/2010
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REGRAS NOVAS
LICITAÇÃO
REGRAS NOVAS
CONTRATAÇÃO
ATUALMENTE UTILIZADAS
PARA DIVERSOS OUTROS FINS
NO ENTANTO TEMOS OS
MESMOS PRINCÍPIOS
art 3º da Lei nº 12.462/2011
art 3º da Lei nº 8666/93
§ 2º do art 1º da Lei nº 12.462/2011
AFASTAMENTO DAS NORMAS
da Lei nº 8666/93
"EXCLUSIVAMENTE" para
COPA DAS CONFEDERAÇÕES, COPA DO MUNDO
E OLIMPÍADAS ( art 1º da Lei nº 12.462/2011)
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
R D C - Lei nº 12.462/2011
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
SEQUENCIA DO PREGÃO
art 12 da Lei nº 12.462/2011
art 14, II e II
Lei nº 12.462/2011
admite a
INVERSÃO DAS FASES
para voltar a sequência
da Lei nº 8666/93
PREFERÊNCIA PARA A FORMA
ELETRÔNICA
R D C
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FASE PREPARATÓRIA
- fase interna -
art 12, I da Lei nº 12.462/2011
art 4º do Dec. nº 7581/2011
PADRONIZAÇÃO
DO OBJETO
CARTA
SOLIDARIEDADE
CERTIFICAÇÃO
qualidade do probuto
EXIGÊNCIA DE
AMOSTRA
RESPEITO ÀS DIRETRIZES
art 4º da Lei nº 12.462/2011
em especial
MOTIVAÇÃO NA ESCOLHA
DO REGIME RDC
R D C
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PUBLICAÇÃO
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
PUBLICAÇÃO SOMENTE NA
INTERNET
§ 2º do art 15 da Lei nº 12.462/2011
DO + JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
+ INTERNET
§ 1º, I e II do art 15 da Lei nº 12.462/2011
R D C
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EDITAL SEM REFERÊNCIA
DO ORÇAMENTO
art 6º da Lei nº 12.462/2011
DECISÃO
DISCRICIONÁRIA
GENERALIZAÇÃO DO
ORÇAMENTO SIGILOSO
TCU Decisão nº 114/2007
R D C
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APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTA
NO JULGAMENTO
arts 16 e 17, I e II da Lei nº 12.462/2011
MODO DE DISPUTA
FECHADO
MODO DE DISPUTA
ABERTO
PARA FINS DE MELHORAR
A POSIÇÃO NA DISPUTA
LANCES INTERMEDIÁRIOS
§ 2º do art 17 da Lei nº 12.462/2011
R D C
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MAIOR
DESCONTO
art 19
PARA OS
CONTRATOS DE EFICIÊNCIA
MONTANTE DA REDUÇÃO DA DESPESA CORRENTE
+
PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO SOBRE A REDUÇÃO
MAIOR RETORNO
ECONÔMICO
art 23
LICITAÇÃO DO MODO
ABERTO / FECHADO / CONBINADO
art 15 e seguintes do Decreto nº 7581/2011
TIPOS DE LICITAÇÃO
RDC
art 18 Lei nº 12.462 / 2011
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NÃO ATINGIMENTO NÃO
ACARRETARÁ SANÇÕES
RDC, art 10
BÔNUS para alcançar METAS
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
ex: obra e serviços de engenharia,
software para arrecadação triburária
contratações do BID e BIRD
NÃO ATINGIMENTO GERA
REDUÇÃO NO PG + SANÇÕES
RDC, art 23
CONTRATAÇÃO DE RISCO
TIPO DE LICITAÇÃO
MAIOR RETORNO ECONÔMICO
CONTRATOS DE EFICIÊNCIA
obrigação de reduzir despesas
correntes do governo
ex : prestação de serviços
NOVAS FORMAS DE DEFINIR
A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS
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EMPATE NO JULGAMENTO
art 25 da Lei nº 12.462/2011
preferência
MICRO E PEQUENA EMPRESA
DISPUTA FINAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
art 3º, § 2º da Lei nº 8666/93 SORTEIO
R D C
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PÓS-HABILITAÇÃO
art 14 da Lei nº 12.462/2011
MESMOS DOCUMENTOS
arts 27 ao 33 da Lei nº 8666/93
ADMITE PARTICIPAÇÃO
POR CONSÓRCIO
REQUISITOS
SUSTENTABILIDADE
NEGOCIAÇÃO
art 26 da Lei nº 12.462/2011
R D C
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FASE RECURSAL ÚNICA
art 27 da Lei nº 12.462/2011
AO TÉRMINO DA HABILITAÇÃO
LICITANTE VENCEDOR
5 DIAS ÚTEIS
art 45, II da Lei nº 12.462/2011
SANATÓRIA ANULAÇÃO
REVOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DO RECURSO
art 28 da Lei nº 12.462/2011
R D C
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ENCERRAMENTO
art 12, VII da Lei nº 12.462/2011
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
NOVA NEGOCIAÇÃO - art 59 Dec nº 7581/2011
R D C
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PROCEDIMENTO AUXILIARES
art 29 da Lei nº 12.462/2011
PRÉ-QUALIFICAÇÃO
art 30
CADASTRAMENTO
art 31
S R P
art 32
CATÁLAGO ELETRÔNICO
art 33
R D C
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ESPÉCIES DE EMPRESAS ESTATAIS
Sociedade de Economia Mista,
Empresa Pública, Subsidiária e as Controladas
NÃO MAIS SE APLICA
A Lei n 8666/93
EMPRESA ESTATAL
federal / estadual / municipal
ESTATUTO DA ESTATAL
Lei nº 13.303/2016
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inclusive os
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
art 63 da Lei nº 13.303/2016
UTILIZAÇÃO DA MAIORIA
DAS INOVAÇÕES DO
RDC
ESTATUTO DA ESTATAL
Lei nº 13.303/2016
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art 32, IV da Lei nº 13.303/2016
preferência para o PREGÃO
-não adoção de uma MODALIDADE -
CRIAÇÃO DO
REGIME DE CONTRATAÇÃO
SEMI-INTEGRADA
OFICIALIZAÇÃO DA
FASE DE NEGOCIAÇÃO
inciso VI do art 51 da Lei nº 13.303/2016
PROCEDIMENTO DO PREGÃO
art 51 da Lei nº 13.303/2016
ESTATUTO DA ESTATAL
Lei nº 13.303/2016
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