Director: Augusto Santos Silva Director-adjunto: Silvino Gomes da SilvaInternet: www.ps.pt/accao E-mail: accaosocialista@ps.pt

Nº 1213 - 11 Fevereiro 2004

AMBIÇÃOEUROPEIA

PARAPORTUGAL

Com os socialistas, Portugal entrou na Europa e, anos mais tarde, marcou os seusdestinos ao definir a “Estratégia de Lisboa”, hoje a pedra de toque dodesenvolvimento da União Europeia. Estivemos na fundação do euro e nuncaregateámos o nosso empenho no aprofundamento da construção europeia, dandomostras de um europeísmo sem reservas. Num momento em que a União vive umadas fases mais complexas da sua história, com a integração de dez novosmembros e a previsível aprovação de uma Constituição, Portugal e a Europa têmeleições para o Parlamento Europeu marcadas para Junho. É preciso que o Paísvote no PS e mostre um cartão vermelho a este Governo de direita que prometeuaproximar-nos da média comunitária e cada vez nos está a deixar mais longe. Comvista à realização da Convenção Nacional do PS do próximo dia 28, o partido temfervilhado de iniciativas por todo o País e já tem pronto o seu documento-base demanifesto eleitoral, apresentado na última reunião da Comissão Política. Mais umavez os socialistas tomam a dianteira do debate europeu.

Alberto Costa:Repor a integridadeda Estratégiade Lisboa

ENTREVISTA

12

Nove fórunstemáticosem Março

GABINETE DE ESTUDOS

8

PS apresentareforma doprocesso penal

JUSTIÇA

5

CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA28 DE FEVEREIRO CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA (ANTIGA FIL)

SUPLEMENTODocumento-base para a Convenção Nacional Europa 2004

3, 14 e 15

2 11 FEVEREIRO 2004ABERTURA

ANTOONIO COLAÇO

RETOMA EM LISTADE ESPERA

AUGUSTO SANTOS SILVA

PREPARAR A CONVENÇÃO SOCIALISTASOBRE A EUROPAEm suplemento a este número, o �Acção Socialista� publica o documento-base para a Convenção que se irá realizar em Lisboa, no próximo dia 28 deFevereiro. A publicação, em tempo útil, do documento tem por finalidadeprincipal habilitar todos os militantes com o conhecimento do texto e daspropostas que ele contém, de modo a que o debate interno se processe nasmelhores condições, com tempo para a análise, a troca de ideias e aapresentação de eventuais sugestões de alteração e melhoria. O sítioelectrónico aberto pelo PS tornará mais rápido, intenso e aberto o debate dasideias.

Entretanto, várias reuniões públicas, sucessivamente realizadas em Braga,Beja e Porto, preparam também os trabalhos da Convenção, colocando emdestaque alguns dos seus temas e chamando ao seu esclarecimentopersonalidades da área da esquerda democrática. Uma campanha de opiniãoprojectará para todo o País a caminhada para a Convenção. Dela sairá onosso manifesto eleitoral para as eleições europeias, com ela as eleiçõeseuropeias instalar-se-ão definitivamente na agenda política do partido e dasociedade a que se dirige.

Não é de mais encarecer o significado das eleições para o Parlamento Europeu.Por várias razões. São, em si mesmas, um momento incontornável daexpressão e do confronto entre diferentes visões e programas para a construçãoeuropeia. São uma ocasião soberana para a avaliação do percurso seguidopor Portugal no processo de integração europeia e para a avaliação dosresultados e dos fracassos das políticas nacionais desenvolvidas para garantiresse percurso. São um teste à capacidade dos vários partidos paracomunicarem com o eleitorado, escutar e exprimir os anseios das populações,falar dos seus problemas e das propostas para resolvê-los. E são finalmentea abertura de um ciclo político-eleitoral que conterá, ainda este ano, as eleiçõesregionais, em 2005 as autárquicas e, em 2006, as presidenciais e aslegislativas.

Os socialistas devem encarar com atenção todas estas razões. Mas a suaatitude deve ser profundamente optimista. Sem euforias descabidas, nemmenorização de adversidades. Mas com a plena consciência de que, emtodas as dimensões, o PS tem uma posição e uma mensagem claras e que atransformação de uma e outra em vitória depende sobretudo de nós próprios� da nossa iniciativa, do nosso trabalho, da nossa confiança, da nossa vontade.

Em Junho próximo, os Portugueses vão ser chamados a escolher entreprojectos alternativos para a Europa. Ora, só o PS apresentará um projectopolítico coerente, fundado na estabilidade e na sinceridade das posições, e

inteiramente favorável, sem qualquer dúvida ou reserva mental, aoaprofundamento da construção europeia. A direita irá coligada, numa uniãomeramente táctica e contra-natura; e por consentir em alinhar nessa coligaçãocom o PP, partido histórica e visceralmente antieuropeu, o PSD sacrificará asua tradição europeísta. À esquerda do PS, quer PC quer Bloco ainda hojemanifestam desconforto e reticências face à integração!

Depois, os portugueses vão ser ainda chamados a avaliar a situação do Paísà luz dos critérios e padrões próprios da União Europeia, assim como aavaliar as políticas nacionais que melhoram ou pioram tal situação. Ora, emqualquer destas duas vertentes, os resultados são evidentes e asresponsabilidades também. Desde Abril de 2002, quando a direita passoupara o Governo, Portugal tem retrocedido e tem divergido com a União.Lembram-se das promessas de Durão Barroso de que, com ele a primeiro-ministro, a nossa economia cresceria sempre um por cento acima da médiacomunitária? Pois é altura de fazer-lhe pagar a promessa! Com a políticairresponsável da direita, a economia não cresce, diminui e o país não converge,diverge, isto é, afasta-se, fica mais para trás, relativamente aos seus parceiroseuropeus!

Não se diga, pois, nem se permita que outros digam que Junho é para discutira Europa e não a política interna. Uma coisa não existe sem a outra! São aspolíticas recessivas do actual Governo, o corte no investimento público, aperda de receita fiscal, o abuso das operações contabilísticas, o recuo naspolíticas sociais, a desvalorização da educação, a insensibilidade perante odesemprego, a absoluta incapacidade de pensar dinamicamente a economiae as finanças, são essas políticas que conduzem ao afastamento de Portugalface à Europa, e são essas, portanto, que estarão em causa quando discutirmoseste afastamento. E, por outro lado, o alinhamento cego com o unilateralismodo Presidente Bush, contra a opinião da Comissão Europeia e da maioria dosEstados-membros, a aceitação acrítica da teoria da guerra preventiva à margemdo sistema legal internacional, a cumplicidade activa de Durão Barroso coma gigantesca e intolerável manipulação sobre �armas de destruição maciça�,tudo isto também nos colocou, no plano político, mais longe da tradiçãoeuropeia � e tudo isto tem de ser avaliado e castigado nas urnas, em 13 deJunho.

O PS não tem, pois, de temer o próximo acto eleitoral. Pelo contrário, tem defazer dele a prova real do que ouvimos nas ruas e lemos nas sondagens: queo País começa a ficar farto da política da direita, tacanha, paroquial eincompetente, e que está desejo de lhe mostrar um grande, um enorme sinalvermelho!

Desde Abril de 2002,quando a direitapassou para ogoverno, Portugal temretrocedido e temdivergido com a União.Lembram-se daspromessas de DurãoBarroso de que, comele a primeiro-ministro,a nossa economiacresceria sempre umpor cento acima damédia comunitária?Pois é altura de fazer-lhe pagar a promessa!

- Ouço passos, és tu que estás aí, Manela?!O que é que me escondes?!Voltámos a falhar nas previsões da retoma?!

- Estamos em lista de espera, Zé Manel!

311 FEVEREIRO 2004 INICIATIVA

FERRO RESPONSABILIZA GOVERNOPELA GRAVE CRISE NA FUNÇÃO PÚBLICAO secretário-geral do PS,Ferro Rodrigues,responsabilizou o Governopela “maior crise de sempre”,desde o 25 de Abril de 1974,na Administração Pública,acusando ainda o primeiro-ministro de “insensibilidadesocial”.

Na sua intervenção, o secretário-geral doPS teceu também duras críticas à�retenção de deduções do IVA� peloMinistério das Finanças e a retenção dedescontos para a Segurança Social decerca de 600 funcionários pelo Ministérioda Justiça. �É inconcebível�, disse,classificando ainda de �tragédia� osesclarecimentos prestados na audiçãoparlamentar por Celeste Cardona.Por outro lado, Ferro Rodrigues mostrou-se indignado pelo exíguo aumento de 12

COMISSÃO POLÍTICA

PS LANÇA CAMPANHA EUROPEIAE DOCUMENTO PARA DISCUSSÃOAs duas últimas semanas foram parti-cularmente importantes em iniciativasdo Partido Socialista com vista àpreparação da Convenção Europeia doPS, que se realiza no próximo dia 28 emarcará o arranque para a campanhaeleitoral para o Parlamento Europeu. Oex-Presidente da República e euro-deputado, Mário Soares, abrirá ostrabalhos da Convenção.O anuncio desta decisão foi feito pelosecretário-geral do PS, Ferro Rodrigues,na reunião da Comissão Política dopassado dia 5, onde revelou que MárioSoares aceitou o convite para abrir oencontro, cujo regulamento e oregimento foram igualmente aprovados.�É com enorme satisfação que vamosouvir a sua experiência de cinco anosde grande trabalho ao serviço do país edo ideal europeu�, disse Ferro Rodrigues,que voltou a referir que o ex-Presidenteda República não voltará a ser candidatoao Parlamento Europeu. Na última reunião da Comissão Política

foi também apresentado o documento-base para a Convenção, que pode serconsultado nesta edição do �AcçãoSocialista�. O documento apresentaalgumas orientações para o debate e paraa campanha que se vizinha, sendo agoraposto à discussão nas estruturas dopartido para que os militantes possamdar os seus contributos.Entretanto, sairá para a rua umacampanha de marketing político comcartazes que serão espalhados pelo País,cuja principal mensagem pretende dara conhecer aos portugueses que o PS éo partido da Europa, tendo sempreestado na linha da frente doenvolvimento de Portugal na construçãoeuropeia.Finalmente, no dia anterior à realizaçãoda Convenção, realizam-se três debatestemáticos sobre questões daactualidade europeia: �Portugal e a�Estratégia de Lisboa�, �Portugal e aconstrução europeia�, e �A políticaexterna da União�.

cêntimos do subsídio de refeição dosfuncionários públicos, mostrando duasmoedas de cinco cêntimos e uma de dois.�São tão pequeninas que nem se vêem�,disse, acusando o Executivo PSD/PP dedesconsiderar os trabalhadores e ossindicatos.�A moralização, a simplificação dosprocedimentos e a aproximação daAdministração Pública aos cidadãos estásuspensa desde a tomada de posse doGoverno�, denunciou.

�A Administração Pública atravessa amaior crise de sempre, desde que temosum regime democrático em Portugal: umacrise de valores, de confiança e deeficácia�, afirmou Ferro Rodrigues, noParlamento, durante o debate mensal como primeiro-ministro.Respondendo ao discurso de DurãoBarroso, que apelou a um entendimentoentre PS e PSD sobre a reforma daAdministração Pública, o secretário-gerallamentou a �auto-satisfação� do chefedo Governo, que acusou de �autismopolítico�.Ferro Rodrigues referiu ainda que osdiplomas do Governo que �puseram fimaos concursos públicos para as chefiasintermédias e sobre o contrato individualde trabalho para os trabalhadores daAdministração Pública� impediram umconsenso sobre essa reforma.�O País ficou também a saber que o Go-verno se prepara para mais um ataque aoapoio à doença na Administração Públicae mais de um milhão de pessoas podemsofrer as consequências dessa reforma naADSE�, afirmou, questionando DurãoBarroso sobre o que pretende fazer quantoao apoio à doença dos funcionários doEstado.

Visita do Secretário-Geral ao

Distrito de Leiria 13 e 14 de Fevereiro de 2004

Dia 13, Sexta-feira

15.00hRecepção junto à Fortaleza de Peniche e visita aoespaço para onde estava prevista a construção daPousada Histórica

17.00hVisita ao Instituto Politécnico/Escola SuperiorEnfermagem de Leiria

19.30hRecepção oficial na Câmara Municipal de Figueiródos Vinhos

20.00hJantar com autarcas, militantes , simpatizantes doPS e independentes, no Restaurante Solar, naPraça do Município, em frente à Câmara

Dia 14, Sábado

10.30hVisita a pé pelo centro da cidade de Leiria compassagem pela área de intervenção do Polisque se encontra completamente paralisado

12.30hAlmoço com Secretariado da Federação

14.30hAbertura da Convenção Autárquica Concelhiade Leiria

Ferro Rodrigues anunciou à Comissão Política que Mário Soares aceitou o convite para abrir a Convenção Nacional do PS

Os 12 cêntimos de aumento do subsídio de refeição dos funcionários públicos são tãopquenos que não se vêem

4 11 FEVEREIRO 2004ACTUALIDADE

FINANÇAS PÚBLICAS

FRACASSO TOTAL NA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTALO problema das finanças públicas temsido usado como �arma de arremessopolítico�, mas com fracasso total quantoaos resultados. Para ultrapassar asituação que a Direita, em dois dedesgovernação, criou e agudizou, nãobasta fazer apelos ao entendimento nemassinar documentos de conciliação. Ossocialistas aceitam como necessário umconsenso alargado em prol da resoluçãoda crise financeira nacional, masdefendem que esta opção cabe à damaioria parlamentar e ao Executivo,mediante a aceitação da revisão do Pactode Estabilidade e Crescimento e aalteração da metodologia de elaboraçãodo Orçamento de Estado.Esta a reacção do PS, que, pela voz dolíder da bancada socialista, resumia oresultado de uma reunião entre a direcçãoda bancada e os subscritores de um�manifesto� que pedia um compromissoentre os vários partidos sobre a matéria.António Costa, em declarações aosjornalistas depois do encontro noParlamento, desvalorizou o documento

e declarou que a opção de criarcondições para gerar consenso cabia aoGoverno e à maioria, responsabilizandoo Executivo pela falta de entendimentono dossier das finanças públicas.Quanto ao manifesto, no qual persona-lidades de vários quadrantes políticos,como Correia de Campos, Vital Moreira,João Salgueiro e Ernâni Lopes, entre outras,pedem aos �partidos da maioria governa-mental� e �da oposição� um �compro-misso político plurianual� sobre estamatéria, o presidente do GP/PS qualificou-o de �bastante genérico� e disse que�qualquer um subscreveria esse apelo�,mas advertiu que �é preciso ter uma noçãomuito clara daquilo em que é útil e possívelhaver consenso�.�O Governo tem maioria absoluta, aocontrário dos dois governos anteriores,e não houve nada que deixasse de fazerdevido ao voto do PS�, disse AntónioCosta, acusando a maioria e o Governode não dialogarem com a oposição, nemcom a sociedade civil�.Costa sublinhou ainda o facto de os

Segundo António Costa, o debateparlamentar agendado para a tarde dodia seguinte não constituía �nem oprincípio nem o fim do processo� evoltou a defender que, além do Programade Estabilidade e Crescimento � �temaque, à partida, não gera consenso� -,deveriam ser discutidas �alterações aométodo de elaboração do orçamento e arevisão do Pacto de Estabilidade eCrescimento (PEC)�.Acusou ainda �o Governo de fingirignorar a decisão da Comissão Europeiade 13 de Janeiro de iniciar a revisão doPEC e comporta-se como se Portugalfosse inexistente na União Europeia�.Costa recordou igualmente as afirmaçõesfeitas pelo ex-primeiro-ministro CavacoSilva favoráveis a uma revisão dodocumento europeu e concluiu que umconsenso sobre finanças públicas emPortugal �não é possível sem a alteraçãodas regras de elaboração do orçamentoe sem que Portugal tenha um projectode revisão do PEC�.

MARY RODRIGUES

socialistas terem sido os primeiros areceber os subscritores do manifesto,entregue no dia 30 de Janeiro aopresidente da Assembleia da República,

informando que o PS apresentou ao grupode economistas o projecto socialista derevisão do Pacto de Estabilidade eCrescimento.

DEBATE SOBRE O PEC

VOLTE-FACE DO GOVERNO REAFIRMA RAZÃO SOCIALISTAOs socialistas rejeitaram, na globalidade,o projecto de resolução da maioriaparlamentar de direita sobre o Programade Estabilidade e Crescimento, votandofavoravelmente, porém, três dos dezpontos do documento e abstendo-se emcinco.O PS acolheu naturalmente de formapositiva a recomendação da maioriadeterminando que a posição de Portugalsobre uma eventual revisão do Pacto deEstabilidade e Crescimento �sejapreviamente concertada com aAssembleia da República�, bem comoa obrigatoriedade de submeter adeliberação parlamentar, quer osProgramas de Estabilidade, quer asrespectivas actualizações, e ainda orelatório sobre a evolução da despesapública.Os socialistas votaram ainda a favor danecessidade de assegurar níveissuficientes de investimento público,mas chumbaram a recomendação queapoia as linhas de orientação da revisãodo Programa de Estabilidade eCrescimento e a proposta da continuaçãodas reformas estruturais, nomeadamentenos sectores da saúde, educação esegurança social.As restantes propostas, que passam peloequilíbrio das finanças públicas em2010, a fixação de um tecto global dadespesa primária, a redução das despesasde consumo público, a reestruturaçãodo sector empresarial do Estado eprioridade absoluta à fraude e evasãofiscais, mereceram a abstenção dossocialistas.Recorde-se que o projecto de resoluçãoda maioria PSD/CDS-PP foi alterado apóso debate do passado dia 4, de modo aincluir contributos da ministra das Finan-ças bem como alguns do próprio PS.

A maioria chegou a propor o adiamentopor uma semana da votação do texto,mas os socialistas exigiram a retirada daproposta e não apenas o adiamento dasua votação, assegurando que o voto doPS seria sempre contra, �hoje ou daquia uma semana�, conforme garantiuAntónio Costa, levando o PSD e o CDS-PP, um dia depois, a apresentarem o seutexto a votos.Durante a discussão plenária, que duroucerca de quatro horas, os socialistasafirmaram que as propostas apresentadaspelo Executivo constituem um volte facee uma resposta ao apelo do PS para adiscussão de questões centrais definanças públicas.

Na sua intervenção, a deputada socialistaElisa Ferreira afirmou que a ministra deEstado e das Finanças, nas propostasque trouxe ao Parlamento, espelhava um�volte face na posição do Governo�.O Executivo �passou a discutir assuntosde fundo, reagindo ao apelo do PS�,disse a ex-ministra do Planeamento,sendo secundada pelo deputado JoãoCravinho, para quem Manuel FerreiraLeite terá deixado a maioria �muda ecalada, por uma coisa que já foi retiradada mesa�.A ministra das Finanças apresentou, noinício do debate parlamentar sobrefinanças públicas portuguesas, as novaspropostas aos deputados, à volta das

quais esperava obter um consenso, nãofazendo referência ao projecto deresolução apresentado pela maioria PSD/CDS-PP.Na sua intervenção, Manuela FerreiraLeite mostrara-se disponível paraacolher algumas das medidasrecomendadas pelos governossocialistas, em particular pela Estruturade Coordenação da Reforma da DespesaPública (Ecordep).�A senhora ministra de Estado trouxeuma lista de temas e não de propostas�,que não constam da proposta deresolução do PSD e CDS-PP, sublinhouElisa Ferreira, sugerindo que o ex-primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva

poderia ter sido �o inspirador de FerreiraLeite naquele volte-face�.

PS avança com inovaçõeslegislativas

Ainda durante o debate sobre o Programade Estabilidade e Crescimento, JoãoCravinho anunciou que o PS vaiapresentar �inovações legislativas� paraa criação de um Comité de PeritosIndependentes, indo além do projectode resolução do Pacto de Estabilidade eCrescimento que já antes tinha entregue.Este será constituído por membrosescolhidos pela Assembleia daRepública, em maioria qualificada, tendopor objectivo �dar parecer sobre o rigore as consequências técnicas daspropostas de lei do Orçamento emedidas de especial relevância para ofuturo das finanças públicas�, disse.Paralelamente, os socialistas propõem acriação de uma Unidade TécnicaOrçamental que deve dar ao Parlamento�avaliações objectivas e altamenteprofissionais do impacto orçamental, acurto, médio e longo prazo� de propostasdo Governo e oposição.Respondendo ao apelo do Presidente daRepública para que os maiores partidoscom assento na Assembleia daRepública cheguem a consenso sobreas finanças públicas, o PS propôs aindaa elaboração de um orçamento plurianuale limitativo dos grandes agregados dadespesa pública (despesa total, despesacorrente primária, bem como umaorçamentação por objectivos).Estas propostas permitiriam o �consensoquanto ao rigor orçamental continuadono tempo e o controlo da dívida pública�,argumentou, na ocasião, o deputadoJoão Cravinho. M.R.

O PS apresentará oportunamente propostas concretas geradoras de consensos relativamente ao rigor orçamental e ao controlo da dívida pública

511 FEVEREIRO 2004

REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

UM PASSO CONCRETO PARA A REFORMA

JORGE LACÃO DENUNCIA

MAIORIA MALBARATA O TEMPOE AS OPORTUNIDADES

O PS está empenhado em contribuirpositivamente para a reforma da justiça penal,uma vez consensualizada a necessidade dePortugal ser um Estado mais eficiente nocombate à criminalidade e mais eficaz naprotecção dos cidadãos. Para isso, feito que estáo diagnóstico, é preciso passar às soluçõesconcretas, garantindo ainda que as leis sejamaplicadas “com qualidade em tempo útil”. Assim,os socialistas colocaram à discussão pública,por 60 dias, o seu anteprojecto de articulado paraum novo Código de Processo Penal.

Maior responsabilidade para asautoridades judiciárias, mais rigor nocontrolo das escutas telefónicas e oencurtamento do prazo máximo de prisãopreventiva são três das ideias centrais doanteprojecto de reforma do Código deProcesso Penal (CPP) apresentado peloGrupo Parlamentar do Partido Socialista(GP/PS).Em conferência de Imprensa, que decorreuno passado dia 29 de Fevereiro, noParlamento, António Costa, líder dabancada do PS, explicou que o projecto,entregue esse mesmo dia, na Assembleiada República, abre �uma nova fase dediscussão pública� para analisar�soluções (legislativas) concretas�,naquilo que considerou ser �um passoconcreto rumo à reforma da justiça penalem Portugal�.Os socialistas esperam também que estedebate aberto forneça pareceres e opiniõesque contribuam para aperfeiçoar a basede trabalho sério e criterioso queapresentam na redacção de mais de 800artigos.�O País está consciente da necessidadeda reforma�, frisou Costa, que juntamentecom Jorge Lacão e outros deputadossocialistas apontou alguns dos objectivosda iniciativa, entre as quais uma definiçãomais �adequada e proporcional� dascondições de aplicação do segredo dejustiça, incluindo dos �efeitos da suaviolação�.Por outro lado, visa-se também �uma

maior responsabilidade das autoridadesjudiciárias no cumprimento das regras doprocesso�, de modo a que se garantamos prazos para ele estabelecidos e uma�regulação mais clara do controlo dosactos praticados�.Neste último aspecto, essa regulação deveabranger não só actos �do MinistérioPúblico (MP) em relação aos órgãos depolícia criminal (PSP, GNR, PJ, Serviçode Estrangeiros e Fronteiras)�, mastambém dos actos do juiz de instruçãoem relação ao MP�, bem como dos actos�do tribunal superior em relação àsdecisões de primeira instância�, comgarantia efectiva dos direitos dos sujeitosprocessuais.Sublinhando a necessidade de reforçodos direitos, liberdades e garantias, o PSdefende a �clarificação dos requisitosexigidos da constituição de arguido e dascondições de exercício da defesa�.Relativamente às escutas telefónicas, ossocialistas advogam a �definiçãorigorosa� dos pressupostos que permitema realização das mesmas, bem como das�formalidades exigíveis na sua realizaçãoe dos instrumentos de controlo dalegalidade dos procedimentos�.

Mais competências para o juizsingular

António Costa salientou que oanteprojecto do PS abrange múltiplasáreas do CPP, desde o alargamento da

competência do juiz singular até a umamaior abrangência do uso das chamadas�pulseiras electrónicas� como meioalternativo à prisão.No caso concreto da vigilânciaelectrónica de arguidos, os socialistasentendem que as pulseiras electrónicasnão devem servir apenas como meioalternativo à prisão preventiva, maspermitirem �antecipar a liberdadecondicional� de reclusos condenados.Outra das medidas propostas pelos GP/PSno anteprojecto vai no sentido de �analisarà luz de criteriosas exigências derecuperação, tratamento e aplicação dePrograma Individual de Recuperação� osdelitos que tenham como causadominante a toxicodependência, preten-dendo com isto apostar em soluções desuspensão provisória de processo, dereintegração do arguido e aplicação demedidas alternativas à prisão.Segundo o líder do grupo parlamentarsocialista, é preciso �ajustar acomplexidade do processo penal àrealidade da criminalidade (portuguesa),que é de baixa intensidade�, englobandoo crime de furto.A questão de fundo da reforma do CPPprende-se com a eficiência do no

combate à criminalidade e na tutela dasgarantias e dos direitos dos cidadãos enão à satisfação da �pressão mediática�.No anteprojecto de reforma do CPP, o PSquer o encurtamento proporcional dosprazos máximos de aplicação das medidasde coacção e em especial da prisãopreventiva, a qual, na criminalidade maiscomum, �não deve ultrapassar os quatromeses até à acusação�.�Trata-se de uma matéria da maiorsensibilidade, uma vez que está em causasituação privativa da liberdade em faseque prevalece a presunção de inocência�,refere a exposição de motivos doanteprojecto socialista.Nesta mesmo enquadramento, o PSpropõe como prazos máximos de prisãopreventiva: três meses em caso de crime

praticado em flagrante delito ou a quecorresponda a forma de processoabreviado (o mais simples e rápido detodos), quatro meses quando se aplicar oprocesso comum, seis meses em crimepunível com pena de prisão de máximoigual ou superior a oito anos, oito mesesquando o crime for grave e se revelar deexcepcional complexidade, e dez mesesem casos de criminalidade especialmenteviolenta ou altamente organizada.Quanto às escutas telefónicas e outrasformas de intercepção de comunicaçõesprivadas, o PS propõe que estas só possamocorrer para crimes com uma moldurapenal superior a cinco anos, salvo noschamados �crimes de catálogo�.Exige ainda �mais detalhados parâmetrosde fundamentação� do despacho do juiz aautorizar as escutas, sendo �obrigato-riamente estabelecidos prazos para aintercepção, não podendo ultrapassar os30 dias, sucessivamente prorrogáveis,cumpridas as demais formalidades legais,até ao limite de cinco vezes�.Os socialistas estabelecem igualmenteainda que �cada auto de intercepçãoidentifique claramente todos os dados documprimento do despacho judicial� queautorizou a escuta.Outra exigência do PS prende-se com oauto de transcrição de escuta, bem comocom o auto de destruição, que deveráestar �sempre subordinado ao prévioexame dos visados, o que constituirequisito de valoração da prova emqualquer fase do processo�.No que diz respeito ao segredo de justiça,a solução apresentada pela bancadasocialista vai no sentido de a violaçãodeste preceito se aplicar a quem �temcontacto directo com o processo�.

MARY RODRIGUES

Face a um Governo que parece ter-se especializado em anunciaro que não faz e em não fazer o que anuncia, o PS age comdeterminação política e afirma que �esta maioria não podecontinuar a malbaratar o tempo e a oportunidade das soluçõesque se impõem�, nomeadamente na área da justiça.Na intervenção política que fez no Parlamento de apresentaçãoà câmara do projecto do PS de revisão do Código de ProcessoPenal, Jorge Lacão destacou os �atrasos inaceitáveis e asinsuficiências de concretização das condições de entrada emvigor das reformas [da justiça], no essencial herdadas dalegislatura anterior, tanto da Acção Executiva como do novoContencioso Administrativo�.O deputado socialista denunciou também as dificuldades

derivadas da não implementação de medidas aptas aconcretizar aqueles aspectos da reforma.�Dum lado, ausência completa de tribunais de execução, dooutro, insuficiência de formação e de planeamento nadistribuição dos tribunais�, acusou, para quem estas falhasestão já patentes nos excesso de concentração de processospendentes nos tribunais tributários.Criticando de forma incisiva a inépcia de Celeste Cardona,Jorge Lacão foi esmagador: �Confrontada com umametodologia que não poderia ser mais empenhada na formaçãoda participação ideal de todos os que têm uma palavra relevantea dizer, a ministra da Justiça voltou a ter a atitude que mais lheé própria e embatucou�.

INICIATIVA

6 11 FEVEREIRO 2004INICIATIVA

SEGURANÇA SOCIAL

REGIME DE APOSENTAÇÕESE REFORMA IGUALPARA TODOSOS EX- COMBATENTESOs socialistas querem colocar nas mesmascondições todos os ex-combatentes e profissionaisespecíficos (jornalistas, bancários, advogados esolicitadores) que estiveram em zonas de dificul-dade ou perigo durante a guerra colonial para efeitosde aposentação e reforma, independentemente doregime de segurança social em que estivesseminscritos.Para isso, o GP/PS apresentou na Assembleia daRepública um projecto-lei que estabelece o regimejurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de reforma.Este novo diploma tem a sua origem na polémicainterpretação e aplicação da lei 9/2002, que se reveloudiscriminatória.De acordo com declarações de Marques Júnior ao�Acção Socialista� o PS dá razão àqueles que seconsideram �discriminados e impossibilitados debeneficiar do novo regime jurídico vigente, pelo factode nunca terem tido a qualidade de subscritores daCaixa Geral de Aposentações ou de beneficiários dosistema de solidariedade e segurança social�,condição exigida nos termos do artigo 3º do referidodiploma.�Tal situação, que acarreta prejuízos para aquelescidadãos, carece de ser solucionada, já que paraalém de não corresponder nem ao espírito dolegislador nem à letra da norma contida no n.º 2 doartigo 2.° da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, põeem crise o princípio da igualdade previsto no artigo13.º da Constituição da República Portuguesa�,

defendeu o parlamentar do PS.Assim, os socialistas propõem que os ex-combatentes que tenham prestado serviço militarem condições de dificuldade ou perigo, nãoinscritos em qualquer dos sistemas de protecçãosocial, tenham também direito à inscriçãoexcepcional no âmbito do sistema de solidariedadee segurança social, em termos a regulamentar, edeste modo possam beneficiar da contagem detempo e da bonificação da contagem de tempoacrescido.O valor das contribuições a pagar por estes ex-combatentes, na proposta do PS, �é apurado combase na remuneração e na taxa à data da prestação doserviço, por aplicação da tabela de remuneraçõesconvencionais� em vigor.O diploma do PS prevê também que o direito a umaprestação pecuniária ou a um acréscimoextraordinário da pensão seja aplicadorespectivamente nas situações em que o pagamentodas contribuições não releve para efeitos de reformaem qualquer dos regimes de segurança social ouquando a contagem do tempo de serviço não sejanecessária para que o ex-combatente tenha direito àpensão por inteiro.O projecto de alteração socialista estabelece ainda oprazo de um ano, a contar da data da publicação danecessária regulamentação da lei, para efeitos deapresentação do requerimento necessário à aplicaçãodeste regime jurídico.

M.R.

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

PS OUVE ESPECIALISTAS E AUTARCASSOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIALO PS vai auscultar �pareceres qualificados�sobre reforma da Administração Territorial,numa audição que promoverá, no dia 17,na Assembleia da República, e para a qualconta com a participação de conhecidosespecialistas e autarcas socialistas.Assim, a partir das 15 horas da próximaterça-feira, a abertura dos trabalhos estaráa cargo de José Augusto Carvalho eAntónio Costa, que darão de seguida apalavra a Jorge Coelho, moderador doprimeiro painel sobre �Administração doterritório e o desenvolvimento regional�,cujos oradores convidados são Braga daCruz, João Ferrão, Fernando Ruivo, ManuelCarvalho.Trata-se de perceber, neste ponto, se aadministração territorializada e a maiorproximidade do cidadão que ela implicapode ou não servir, efectivamente, a causado desenvolvimento regional.Para analisar o sistema de agregação demunicípios e, até que ponto, este constituium contributo de eficiência para aAdministração, com a rentabilização dosrecursos e a melhorias dos serviços, osconvidados do segundo painel, FonsecaFerreira, João Caupers Oliveira e Rocha,sob a moderação de Maria de Belém, falarãosobre o tema �Dos municípios às entidadessupramunicipais�, a partir das 21 horas.

Depois de um espaço de debate de ideiascom a plateia, Ferro Rodrigues fará, cercadas 23 horas, o encerramento da audição.Ao �Acção Socialista� José AugustoCarvalho sublinhou a humildadedemocrática do PS que, tendo uma políticaa concretizar nesta matéria, se mostra pronto

para a enriquecer com todos os contributospositivos.O ex-secretário de Estado da AdministraçãoLocal e Ordenamento do Território referiu-se também à pertinência de manter presenteo alerta deixado pelo Presidente daRepública a propósito do �pseudo-modelo

descentralizador� que o Executivo pretendeimplementar.Recorde-se que Sampaio chamourecentemente a atenção para o risco de asComunidades Urbanas poderem ser uma�aldrabice� se o Governo não transferir,efectivamente, competências e recursos

para estas entidades e se os municípiosnão colocarem em comum funções quelhes são hoje próprias.José Augusto Carvalho confessa nãoacreditar na efectivação de umatransferência real de competências,acusando o Governo de apostar numatentativa de �fazer de conta para empatar edeixar passar o tempo�.�Não podemos permitir que a direita frustreum processo que anunciou com tantapompa�, pois se a �aldrabice que o senhorPresidente da República anteviu se der,todos ficaremos a perder�, disse odeputado do PS, para quem, adiantou, �apolítica sairá descredibilizada, o estadode ânimo dos autarcas ressentir-se-á, comconsequências eventuais ao nível do seudesempenho, a na orgânica da Admi-nistração tudo ficará na mesma�.Recusando-se a assistir calado a umeventual �passo em falso� e à perda deuma oportunidade de evolução�, ossocialistas, pela voz de José AugustoCarvalho, deixam o alerta: �Podemos estara esgotar um capital de confiançaessencial para que um outro governopossa empreender efectivamente a tãonecessária e protelada reforma daAdministração Territorial�.

MARY RODRIGUES

O modelo descentralizador do Governo não é mais do que um fazer de conta para empatar e deixar passar o tempo

711 FEVEREIRO 2004

CRIMINALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS

APROVADO PROJECTO SOCIALISTAO Parlamento aprovou na generalidade umprojecto-lei do PS que criminaliza com uma penade prisão de dois a dez anos o comércio deórgãos e tecidos humanos, suprindo uma lacunada legislação portuguesa que apenas regulao sistema de colheita e tecidos de origem humana.

Segundo o diploma do PS, a dádiva detecidos ou órgãos com fins terapêuticosde transplante �não pode, em nenhumacircunstância, ser remunerada, sendoproibida a sua comercialização�.A par da criminalização do comércio deórgãos, o projecto-de-lei consagra tam-bém como crime �a propaganda, a publi-cidade ou o aliciamento levados a cabocomo meio de promover a comerciali-zação de órgãos ou tecidos de origemhumana�.Com esta iniciativa legislativa, o GrupoParlamentar do PS pretende �contribuirpara o aperfeiçoamento do quadro legalaplicável à colheita e utilização de tecidose órgãos de origem humana com fins dediagnóstico ou terapêuticas e detransplantação, designadamente punindo

todos aqueles que, à custa davulnerabilidade económica e socialalheia, sem quaisquer princípios de ordemmoral, se dedicam a um comércioaltamente rentável e condenável sob todosos aspectos, desde os éticos e morais,passando pelos relacionados com aprópria saúde humana�.Na exposição de motivos da lei, realçam-se �os progressos ocorridos ao nível damedicina� que �conduziram a uma multi-plicação de intervenções neste domínioe a um consequente aumento de procurade órgãos e tecidos de origem humana�.E salienta-se que esta crescente procura�não foi acompanhada por uma ofertasuficiente, o que contribuiu para aintensificação do comércio e tráfico deórgãos humanos, nomeadamente

provenientes de dadores vivos, que cedemos seus órgãos com fins meramentemercantilistas e não movidos por umqualquer sentido de humanidade ousolidariedade�.

VOTO DE REPÚDIO

INDIGNAÇÃO SOCIALISTA FACEA DIFAMAÇÕES CONTRA MÁRIO SOARES

AÇORES

NOVO IMPULSO NA REVISÃODAS LEIS ELEITORAIS

REGIONAISO PS/Açores vai apresentar, este mês, na Assembleia da República, umaanteproposta de revisão das leis eleitorais na região. O anúncio foi feito pelodeputado Dionísio Sousa, durante uma audição na Comissão eventual paraa Revisão Constitucional com representantes açorianos.A iniciativa legislativa dos socialistas açorianos defende a manutençãodos actuais nove círculos eleitorais (um por ilha) e a introdução de umnovo círculo regional para efeitos de correcção de proporcionalidade.O projecto visa também permitir que os emigrantes possam votar na eleiçãodo Parlamento regional.Recorde-se que os socialistas querem mudanças para vigorar já nas eleiçõesregionais de Outubro e garantem que tudo farão �para evitar que um dia opartido mais votado possa ir para a oposição por recolher menos mandatos�.A nível nacional, o PS tem vindo a defender a estreita ligação entre arevisão das leis eleitorais regionais e o processo de revisão constitucionalem curso.

Por outro lado, o deputado João RuiAlmeida, responsável pelo projecto de lei,sublinhou que �o comércio de órgãos etecidos humanos é uma realidadedramática a nível mundial e o alargamento

da União Europeia levanta também esteproblema�, acrescentando que o diplomasocialista �vai ao encontro do apelo dasorganizações internacionais�.

J. C. CASTELO BRANCO

Profundamente indignados com asafirmações difamatórias do CDS-PP sobreMário Soares, os socialistas exprimiramnum voto o seu repúdio face ao que consi-deraram ser uma emanação de �teoriassaudosistas de uma ordem ditatorial�.Segundo o PS, Pires de Lima, porta-voz�popular�, afirmou à Comunicação Socialque o ex-Presidente da República �teveum papel bastante irresponsável e até cri-minoso na forma como se procedeu àdescolonização em Portugal após o 25de Abril�.�Sejam quais forem as diferenças de opiniãoentre quem perfilha o ideário democrático,não é de todo tolerável que se pretendareescrever a história portuguesa à luz deteorias saudosistas de uma ordem ditatorial,opressiva e colonialista que todos os

verdadeiros democratas inapelavelmentecondenam�, refere o documento da bancadasocialista, apresentado pelo deputadoVicente Jorge Silva, no passado dia 5.Saliente-se que algumas figuras de topo doPSD, nomeadamente Leonor Beleza, DiasLoureiro e Manuela Aguiar abandonaram ohemiciclo na hora da votação por forma anão terem de votar contra o documento e ao

lado das posições radicais de direita defen-didas pelo mais pequeno partido dacoligação.Para os socialistas, as declarações de Piresde Lima �constituem ofensas e insultos deuma gravidade sem precedentes quenenhum democrata digno desse nome nemas instituições da República podem tolerar�.�Não é possível admitir que alguém comresponsabilidades políticas tão elevadas naactual maioria governamental possa difamar,qualificando de criminoso o papel que MárioSoares terá assumido no processo de des-colonização�, prossegue o texto chumbadopela maioria parlamentar, considerando queestas afirmações foram não só contra o ex-Presidente, mas também contra �opatrimónio da República democrática, o 25de Abril e a verdade histórica�.

PARLAMENTO

SUBSÍDIO DE DOENÇA

GP/PS PEDIU APRECIAÇÃO PARLAMENTARDO NOVO REGIMEA nova redução dos direitos dos funcionáriospúblicos com a entrada em vigor do novoregime de subsídio de doença levou o PS apedir a apreciação parlamentar do diplomapromulgado no passado dia 23 de Janeiro.No pedido de apreciação entregue aopresidente da Assembleia da República, oGrupo Parlamentar do PS defende que odecreto-lei do Governo conduz �a uma fortee injusta redução dos direitos dos cidadãos

beneficiários do subsistema previdencial,numa situação social especialmente difícil,a da eventualidade da doença�.Os socialistas sustentaram ainda que�algumas das soluções� adoptadas no novoregime do subsídio de doença nãocontribuem para os objectivos enunciadospelo Governo, �em particular, para o combateà fraude na obtenção do subsídio�,salientando que não se verificaram

mudanças sociais que justifiquem asmedidas contidas no diploma.Recorde-se que o PS criticou a promulgaçãodo decreto-lei do Governo pelo Presidenteda República, anunciando na altura que iriapedir a apreciação do diploma, apesar dasalterações introduzidas por iniciativa de JorgeSampaio, que fizeram com que �um diplomapéssimo passasse a ser um diploma mau�,conforme referiu Ferro Rodrigues.

8 11 FEVEREIRO 2004

n PORTUGAL ABERTO AO MUNDOn VALORIZAR A LÍNGUA PORTUGUESA

n AMBIENTE e DESENVOLVIMENTOn SAÚDEn JUSTIÇA

n ESTADO AMIGO DO CIDADÃOn SEGURANÇA DOS CIDADÃOS

n QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUSESn PORTUGAL MAIS COMPETITIVO E MAIS SOLIDÁRIO

Dia6

FÓRUNS TEMÁTICOS

MARÇO 2004

> FÓRUNS TEMÁTICOSAo Gabinete de Estudos foi atribuída a tarefaprimordial de elaborar a proposta de matrizpara o programa de Governo. Essa matriztem vindo a ser preparada no âmbito dosgrupos de trabalhos e deve estar concluídapara ser apresentada ao Congresso do PSde próximo mês do Novembro.Para essa matriz, que se pretende sucinta,acertiva e inovadora, o Gabinete de Estudosvai também levar a cabo um conjunto defóruns temáticos em Março. Em cadasábado do próximo mês realizar-se-ão, pelomenos, dois desses fóruns. Os primeiros,respeitantes à abertura de Portugal aomundo e à valorização da língua portu-guesa, estão marcados para 6 de Março.Pretende-se recolher contributos paraidentificar estratégias e formas departicipação de Portugal na União Europeiae no Mundo. Constituem a equipa respon-sável deste dia, no que ao primeiro dosfóruns diz respeito, os camaradas AntónioJosé Seguro, Vitor Ramalho, Carlos Luís,Nuno Severiano Teixeira, Vera Jardim e JoséApolinário. No fórum sobre a valorizaçãoda língua portuguesa visa-se recolhercontributos para identificar estratégias devalorização da nossa língua e de combateà iliteracia, pretendendo-se ao mesmotempo, e por outro lado, encontrar soluçõesque permitam a consolidação ou criaçãode círculos de procura pelas nossascriações culturais e mercados para asnossas produções artísticas e para a nossahistória e património. Luís Nazaré, VicenteJorge Silva, Vitor Ramalho, Augusto Santos

Silva, Ana Benavente, Celeste Correia e JoséApolinário integram a equipa responsávelpor este fórum.No sábado, 13 de Março, três novos fóruns,um sobre ambiente e desenvolvimento,outro sobre saúde, e o terceiro ocupar-se-à da área da justiça. Relativamente aoprimeiro, que tem como responsáveis PedroSilva Pereira, José Augusto Carvalho,Ramos Preto, Maximiano Martins, EduardoCabrita, José Junqueiro, Miguel Coelho,João Soares e Ascenso Simões, tem-seem vista as contribuições orientadas aidentificar as estratégias que conduzam ao

aumento dos níveis de qualidade de vidade todos os cidadãos que vivem em todasas regiões do País, sem que tal diminua osrecursos à disposição das geraçõesvindouras.No que respeita aos fóruns sobre saúde ejustiça, a equipa responsável é compostapor Jorge Lacão e Vitalino Canas - no querespeita à área da justiça - enquanto para osector da saúde são os camaradas LuísCarito, Miguel Fontes, Sónia Fertuzinhos eFernando Medina os directos responsáveis.Aqui estão causa, por um lado, os caminhosda justiça e do estado de direito, e, por

outro, as concepções de políticas publicasde saúde e o papel dos privados.O Estado amigo dos cidadãos e asegurança são os temas escolhidos paraos fóruns do dia 20 de Março. Para oprimeiro, o objectivo prende-se com aidentificação de políticas que possamfacilitar a vida aos cidadãos e às empresasna sua relação com o Estado. No querespeita à segurança, a ideia é obtercontributos que ajudem a identificarpolíticas e medidas que façam o cidadãoter mais segurança na alimentação, nautilização dos equipamentos públicos,

nas estradas e na protecção dos seupróprios bens. Pelos fóruns do dia 20 osresponsáveis são Manuel Seabra,Marques Júnior, Jorge Seguro Sanches,Laurentino Dias, Edmundo Martinho,Nuno Severiano Teixeira, Jorge Lacão,Guilherme Pinto, Vitalino Canas e MotaAndrade.Para o último sábado de Março, aqualificação dos portugueses e Portugalmais competitivo e mais solidário, foramos temas escolhidos. No que toca aoprimeiro fórum temático de 27 de Março,o objectivo central é o de contribuir paraidentificar estratégias de qualificaçãopermanente de todos os cidadãos queresidam em todas as regiões do nossopaís, visando a capacitação da mão-de-obra e o aumento do nível deconhecimentos de cada indivíduos,sendo a equipa responsável pela suacondução composta por Luísa Guimarães,Ana Benavente e Carlos Zorrinho. Emrelação ao segundo, privilegiam-se ascontribuições que respeitam àidentificação de novas estratégias quelevam ao aumento da riqueza nacional eda sua distribuição solidária, com vista aaumentar os níveis de qualidade de vidados portugueses, sendo seusresponsáveis Vieira da Silva, MaximianoMartins, Joel Hasse Ferreira, EduardoCabrita, Edmundo Martinho, Maria do CéuCunha Rego, Jamila Madeira, JoãoPedroso, Artur Penedos, Ana CatarinaMendes e Ascenso Simões.

GABINETE DE ESTUDOSDINAMIZA MÚLTIPLAS INICIATIVAS

> SITE NA NETPela primeira vez há um site do Gabinetede Estudos da Internet, o que vai permitiraos militantes e aos cidadãos indepen-dentes participarem nos debates, em sedede grupos de trabalho, independente-

mente do local onde se encontrem. Emwww.ge.ps.pt vai poder encontrar adivulgação das iniciativas e actividadesdo Gabinete de Estudos, bem como umvasto conjunto de informações. A partir

da ligação a este site é possível ficar-se apar de toda da informação relativa aoGabinete de Estudos do PS: o que é, comoestá organizado, como funciona e comopode participar.

INICIATIVA

Novamente será Évora a acolher em 2004 a Universidade de Verão do PS, que também já está em preparação

Dia13

Dia20Dia27

911 FEVEREIRO 2004

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COORDENADORES DOS GRUPOS DE TRABALHODO GABINETE DE ESTUDOS

> FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE ESTUDOSO Gabinete de Estudos, que é dirigidopor António José Seguro, tem umaestrutura simples que visa a maiorparticipação de militantes e cidadãos.A sua composição integra o director, oconselho geral, o secretariado executivoe os grupos de trabalho.Indicado pelo secretário-geral, o directordo GE é o responsável político pelogabinete e compete-lhe a designaçãodos coordenadores dos grupos detrabalho. O conselho geral é compostopor todos os coordenadores dos gruposde trabalho, reúne de três em três mesese tem como função principal aelaboração e aprovação do Plano deActividades. Por sua vez, o secretariadoexecutivo é composto por seiscoordenadores � Alexandre Rosa, LuísaGuimarães, Luís Nazaré, Vieira da Silva,Manuel Seabra e Fernando Medina -

escolhidos pelo director para ocoadjuvarem nas suas tarefas de direcçãoe coordenação geral. É também da suaresponsabilidade a execução do Planode Actividades. Os grupos de trabalho(GT) são estruturas permanentes esimples, podendo haver também outroscom carácter ad hoc constituídostemporariamente para a execução de umobjectivo preciso. Actualmente estão emactividade 49 grupos de trabalhopermanente que tanto funcionam deforma autónoma ou agrupados em funçãode objectivos políticos previamentedefinidos(ver quadro). A sua composi-ção é aberta à participação dos militantese simpatizantes que o desejarem,bastando para tal a inscrição junto dosecretariado de apoio do GE (ge@ps.pt).Cada grupo de trabalho tem umcoordenador que é indicado pelo director

do Gabinete de Estudos, coordenadoresse que é responsável pelofuncionamento do respectivo grupo,procedendo à regular convocação domesmo e orientando os trabalhos deacordo com os objectivos fixados.O grupo de trabalhos pode reunir emplenário, subgrupos ou núcleos dereflexão, combinando sempre aeficácia do seu mandato com aparticipação democrática dos seusmembros.De forma a promover a participação dosmilitantes e simpatizantes não residentesem Lisboa, uma orientação que temvindo a ser seguida, e que se pretendecontinuar a estimular, é a da realizaçãodas reuniões dos grupos de trabalhoem várias localidades do país e dautilização da Internet, entre outraspossibilidades.

Administração Pública Alexandre RosaAeronáutica José EliasAgricultura Miguel GinestalAmbiente, Ordenamento do Território e Energia Pedro Silva PereiraAutarquias Locais José Augusto CarvalhoComunicação Social Vicente Jorge SilvaComunicações Ramos PretoCooperação Vítor RamalhoCooperativismo Guilherme VilaverdeCultura Augusto Santos SilvaDefesa Marques JúniorDefesa Consumidor Jorge Sanches SeguroDeficiências António GalambaDesporto Laurentino DiasDroga e Toxicodependência Sónia FertuzinhosEconomia Maximiano MartinsEducação Ana BenaventeEmigração Carlos LuísEmprego Carlos ZorrinhoFinanças Públicas Joel Hasse FerreiraFiscalidade Eduardo CabritaFlorestas José Miguel MedeirosFormação Profissional Luisa GuimarãesHabitação Leonor Coutinho

Idosos Edmundo MartinhoIgualdade de Género M. Céu Cunha RegoImigração Nuno Severiano TeixeiraJustiça Jorge LacãoJuventude Jamila MadeiraMinorias Étnicas Celeste CorreiaObras Públicas José JunqueiroPescas Vítor CunhaPobreza João PedrosoPolítica Externa Vera JardimProtecção Civil Guilherme PintoSaúde Luís CaritoSegurança Interna Vitalino CanasSegurança Rodoviária Mota AndradeSegurança Social Artur PenedosSida Miguel FontesSistema Político Alberto MartinsSociedade de Informação Luís NazaréTrabalho Rui CunhaTransportes Miguel CoelhoTurismo José ApolinárioUnião Europeia António José SeguroUrbanismo Manuel SeabraVoluntariado Ana Catarina MendesDesenvolvimento Regional Ascenso Simões

ADSE: A “IGNORÂNCIA”DE DURÃO BARROSO

O primeiro-ministro, ou não sabe do que fala, o que égrave, ou, o que seria muito pior, quis enganar os

portugueses e os funcionários públicos.A sua afirmação, segundo a qual as novas tabelas da

ADSE só abrangeriam 300 mil beneficiários, nãocorresponde, pura e simplesmente, à verdade.

Aquelas tabelas abrangem a totalidade dosbeneficiários que, no fim de 2002, era de 1.384.445, entre

activos, aposentados e familiares.

O Governo, através do Ministério dasFinanças, entregou aos Sindicatos, para�negociação�, uma proposta para as�Tabelas do Regime Livre�, um dosregimes de financiamento de cuidados desaúde dos beneficiários da ADSE. Tantoquanto se sabe, através de análises feitas edivulgadas pelos Sindicatos do Sector,estas tabelas comportarão reduçõessignificativas nas comparticipações emalguns cuidados de saúde, o que, a serverdade, se traduzirá em mais uma medidaorientada para retirar benefícios aostrabalhadores da Administração Pública,também ela, por certo, justificada pelanecessidade de controlar o défice.A importância deste assunto é de tal formarelevante, que levou todos os partidos daoposição a integrá-lo no conjunto de ques-

tões, que decidiram colocar ao primeiro-ministro no último debate mensal noParlamento, precisamente sobre o tema da Reforma da Administração Pública.O primeiro-ministro, confrontado com tão incómoda questão, tentoudesvalorizar o assunto dizendo, por um lado, que se tratava de uma simplesproposta para discussão com os Sindicatos, e, por outro lado, que a tabelanão incluía só reduções no valor das comparticipações mas, em algunscasos, contemplaria aumentos. Não conheço qualquer análise comparativada situação actual e da situação proposta e, por isso, não posso testemunhara veracidade destas afirmações.Estou, contudo, em condições de refutar a afirmação do primeiro-ministrono que se refere ao número de beneficiários abrangidos pelas novas tabelas.O primeiro-ministro, em mais uma tentativa de desvalorizar o assunto,afirmou, não por engano, mas com grande convicção e repetida por duasou três vezes no Parlamento e fora dele, que a medida abrangeria só 300 milbeneficiários como que a querer dizer que, mesmo que as tabelas nãofossem as melhores, as mesmas não abrangeriam a totalidade dosbeneficiários da ADSE, mas só uma parte.Ora isto, pura e simplesmente, não é verdade. O primeiro-ministro, ou nãosabe do que fala, o que é grave, ou, o que seria muito pior, quis enganar osportugueses e os funcionários públicos.A revelação da verdade é simples e basta, para isso, consultar o site da Internetda ADSE (www.adse.pt). Aí se esclarece o que é o regime livre: �Ascomparticipações no regime livre aplicam-se aos cuidados de saúde prestadospor entidades que não têm acordo/convenção com a ADSE�.Quer isto dizer que a questão do regime livre não tem que ver com beneficiários,mas sim com entidades prestadoras de cuidados de saúde, a que têm acessotodos os beneficiários da ADSE como, aliás, têm ao regime convencionadoe às instituições do SNS.No regime livre, os beneficiários escolhem livremente a entidade prestadorados cuidados de saúde e, mediante a apresentação do respectivo recibo àADSE, são por esta reembolsados directamente. O que distingue este regimedos restantes � convencionado e SNS � é que, nestes, o pagamento é feitodirectamente às instituições nos termos de acordos existentes.Não faz, por isso, sentido falar de 300 mil pessoas abrangidas pelas novastabelas do regime livre, pela simples razão de que o regime não tem que vercom as pessoas mas com a forma de pagamento das despesas efectuadas.Estas tabelas, boas ou más, e a avaliar pelo incómodo demonstrado peloprimeiro-ministro, não deverão traduzir benefício para os beneficiários daADSE, dizem respeito à totalidade dos beneficiários que, segundo os dadosdo mesmo site, eram, em 2002, 1.384.445, dos quais, 644.277 beneficiáriostitulares activos, 223.026, beneficiários titulares aposentados e 514.142beneficiários familiares.Onde terá, então, o primeiro-ministro ido buscar o número 300 mil? A ladonenhum, porque o número, pura e simplesmente, não existe. Estou em quererque aquele número se refere a uma estatística que foi confundida com arealidade. Porque não se refere, seguramente, ao universo dos beneficiáriosabrangidos pelo regime livre.Não ficaria mal, ao sr. primeiro-ministro, um pedido de desculpa aosportugueses, aos funcionários públicos e aos partidos da oposição,nomeadamente ao Partido Socialista, cuja imagem de seriedade tentou denegrir,insinuando que não sabia do que falava.

ALEXANDRE ROSAEx-secretário de Estado da

Administração PúblicaCoordenador do Gabinete de Estudos

do PS para a Administração Pública

INICIATIVA

10 11 FEVEREIRO 2004

Breves

SECRETÁRIO-GERAL

Dia 14 de Fevereiro � O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, preside à sessão de encerramentodo seminário �Porto, Portugal e a Europa�, uma iniciativa da Federação do Porto do PS que terá lugarna Fundação Cupertino de Miranda.

Dias 13 e 14 de Fevereiro � O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, visita o distrito de Leiria.

Dia 16 de Fevereiro �15h30 � Ferro Rodrigues promove no Hotel da Lapa novo encontro comreputados economistas.

CONVENÇÃO NACIONAL

Dia 28 de Fevereiro � Convenção Nacional do PS sobre a Europa, naantiga FIL, à Junqueira, que será precedida no dia 27, pelas 21h30, deconferências dedicadas ao tema

FEDERAÇÕES

O PS/Coimbra acusou o presidente da Câmarade Pampilhosa da Serra de querer transformar oconcelho no �depósito de resíduos perigososdo País� e de ajudar o Governo a evitar novacontestação por se tratar de um município compoucos habitantes.Assim, �Pampilhosa da Serra é o concelhoadequado para a instalação de um CentroIntegrado de Recuperação, Valorização eEliminação de Resíduos Perigosos, porquetendo pouco mais de cinco mil habitantes, nãotem capacidade mobilizadora de indignação�,denunciou o presidente da Federação socialistade Coimbra, Victor Baptista, em conferência deImprensa.

A Federação de Santarém levou a cabo nopassado dia 6 um colóquio/debate sobre areforma da Administração Pública com aparticipação de Alexandre Rosa, antigosecretário de Estado da Administração Pública.

Uma delegação socialista, liderada pelopresidente da Federação do Algarve, MiguelFreitas, realizou no dia 6 um conjunto de visitasa explorações vitivinícolas e reuniões com asdirecções da Adega Cooperativa de Lagoa eComissão Vitivinícola da Região do Algarve.Entretanto, num comunicado, o PS/Algarveacusou o secretário de Estado da Saúde de terimposto a �lei da rolha� nos serviços regionais,ao proibir encontros com partidos ou titularesde cargos políticos sem autorização da tutela.

A Comissão Política da Federação doBaixo Alentejo decidiu marcar a sua festadistrital para o dia 30 de Maio em Odemira. Emcomunicado, a Federação critica a política doGoverno no respeitante aos serviços públicos,que �apenas se regula pela rentabilidadefinanceira ignorando, de todo, a rentabilidadesocial�, e manifesta-se contra o encerramentodas estações dos correios e a redução dosdireitos sociais.

O presidente da Federação de Bragança,

Mota Andrade, criticou a actuação do Governoem relação àquele distrito. �Em dois anos, oprimeiro-ministro veio três vezes a Bragança,com uma mão-cheia de nada, apenas inaugurarobras municipais e sem anunciar qualquerinvestimento de vulto da Administração Central�,acusou.

CONCELHIAS

A Concelhia do PS/Porto criticou a Câmarapor não ter convidado a oposição para a visitaque o Presidente da República efectuou àautarquia no âmbito das comemorações dos 30anos do 25 de Abril.�Nem o presidente da Concelhia nem o líder dadistrital do PS foram convidados para acerimónia. Uma das grandes vitórias do 25 deAbril foi a criação dos partidos políticos. Numacomemoração desta data esses partidos deveriamter sido convidados�, declarou Nuno Cardoso,líder da Concelhia socialista.

Organizada pela Concelhia de Lisboa, tevelugar no passado dia 6 uma reunião geral deautarcas socialistas no Largo do Rato. Aestratégia autárquica e o protocolo entre a câmarae as juntas de freguesia da capital para arealização de obras em habitações particulares,foram os temas em discussão.Entretanto, o Secretariado da Concelhia emitiuum comunicado manifestando-se contra a

transferência da Feira Popular de Lisboa paraMonsanto por razões de natureza ambiental, eaprovou uma moção de solidariedade com MárioSoares, repudiando as acusações feitas peloporta-voz do PP relativamente à sua actuação noprocesso de descolonização.

A Concelhia de Gondomar do PS apresentouqueixa-crime contra sete presidentes de Juntadaquele concelho por usarem dinheiros públicospara pagar anúncios de �promoção de ValentimLoureiro e do PSD local�.Em conferência de Imprensa, o líder do PS/Gondomar, Ricardo Bexiga, anunciou, por outrolado, o lançamento de uma série de �outdoors�criticando a �gestão de mercearia� de ValentimLoureiro naquele concelho.

O Secretariado da Concelhia e os autarcassocialistas de Coimbra exigiram umadiscussão pública sobre o destino a dar aoespaço ocupado pela Penitenciária de Coimbra econtestaram a �especulação imobiliária� quedizem resultar do entendimento entre o presidenteda Câmara e a ministra da Justiça sobre a saídada prisão do centro da cidade.

A Concelhia de Vila Real de S. Antóniopromoveu um jantar de homenagem aosmilitantes com mais de 25 anos de inscrição nopartido, que contou com a presença do secretárionacional do PS Pedro Adão e Silva, bem comodo presidente do PS/Algarve. Miguel Freitas, eAntónio Murta, presidente da Câmara Municipalde Vila Real de S. António.

A lista liderada pelo camarada André Figueiredovenceu as eleições para a Comissão PolíticaConcelhia de Seia, que contaram com aelevada participação de cerca de 95 por centodos militantes desta estrutura.

SECÇÕES

O PS/Bombarral questiona a legalidade deum projecto da Câmara para construir uma

zona desportiva num terreno classificado noPDM como área de desenvolvimentoindustrial.

A Secção do PS de Vila Franca, nosAçores, emitiu um comunicadocongratulando-se com a inauguração da 2ªfase da Variante Ponta Delgada-Lagoa.

GRUPO PARLAMENTAR

O deputado socialista José Apolinárioresponsabilizou o presidente da Câmara deFaro, José Vitorino, do PSD, pelo impassecriado quanto à localização das futurasinstalações do Sul da Polícia Judiciária, cujatransferência para Loulé está a ser ponderadapela ministra da Justiça.Em carta aberta a Celeste Cardona, Apolinárioacusa José Vitorino de ter descurado odossier do novo edifício da PJ, cujaconstrução já tinha sido aprovada em 2001pelo Ministério da Justiça.

AUTARQUIAS

Os eleitos do PS na Junta de Freguesiade São Julião, em Setúbal, acusaram oExecutivo, de maioria CDU, de �impreparaçãoe ineficácia� e exigiram uma auditoria amanifestas irregularidades de gestão daautarquia.

Os vereadores do PS na Câmara dePonta Delgada acusaram a gestão laranjado município de �discriminar� as freguesiasrurais optando por investimentos que revelam�insensibilidade social�.Numa conferência de Imprensa destinada afazer um balanço dos primeiros anos demandato da autarquia, o vereador socialistaJosé San-Bento sublinhou que osempreendimentos camarários em execuçãovão �acentuar as assimetrias entre o espaçorural e urbano�, criando novos problemas àcidade.

FEDERAÇÕES

ALGARVEDia 14 de Fevereiro � 15h30 � Reunião com membros das Assembleias Municipais na sede doPS em Faro, com o objectivo de debater a nova Lei da Reorganização do Território, que implementaas novas Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais,

FAULDia 20 de Fevereiro �21h00 � A Federação da Área Urbana de Lisboa do PS promove no HotelAltis um seminário sobre Europa, que contará com a participação de Mário Soares, Sérgio SousaPinto e Joaquim Raposo.

SECÇÕES

Dia 13 de Fevereiro � 21h30 � A Secção de Cedofeita do PS promove um debate subordinadoao tema �O poder local e o associativismo�, no auditório da Federação do Porto, que contará coma presença de Nuno Cardoso.

Dia 20 de Fevereiro � 21h30 � Promovido pela Secção de Cedofeita vai realizar-se no auditórioda Federação do Porto um debate sobre �Portugal e a Europa no Mundo�, que terá como oradora adirigente nacional do PS Ana Gomes.

AG

EN

DA

PS

INICIATIVA

1111 FEVEREIRO 2004 INICIATIVA

«O dr. Salazar ainda foi lá [ao Parlamento] dois ou três dias. Mas eu, eleitosucessivamente para ocupar um lugar na bancada do PSD, nunca lá pusos pés e não tenho intenção de os pôr».

Alberto João Jardim, 4 de Fevereiro

«Sou muito amigo de José Casanova. Considero-o um humanista, dequem tem sido dada uma imagem deturpada.»

Pedro NamoraExpresso, 30 de Janeiro

«Não sabia que numa rádio católica aceitavam pessoas com tão poucasmaneiras (...) Você é muito bonita. Se tivesse de fugir com alguém,escolhia-a a si.»

Avelino Ferreira Torres, dirigindo-sea uma jornalista da Rádio Renascença

Público, 6 de Fevereiro

«Em rigor, Celeste Cardona já não é ministra da Justiça. O ministro daJustiça é Durão Barroso.»

Marcelo Rebelo de SousaTVI, 1 de Fevereiro

«2004 vai ser o ano da agitação social. É natural. A economia está arecuperar, mas os seus efeitos ainda não se sentem. É a pior fase datransição em que o optimismo não anda à velocidade real».

Luís DelgadoDiário de Notícias, 2 de Fevereiro

«A experiência dos últimos anos evidenciou a insuficiência de umcompromisso quanto ao défice e à dívida pública e mostrou também quenão faltou ao Governo margem de manobra política para a adopção dasmedidas que considerou necessárias para o cumprir. A estratégiaseguida, de unilateralismo e confrontação, falhou porque as medidasfalharam e não por o Governo ter enfrentado obstáculos por parte daoposição parlamentar. O compromisso desta com tal política apenasserviria para a fazer partilhar o descrédito, não para tornar a políticacredível.»

Teodora CardosoPúblico, 1 de Fevereiro

«Que o presidente e os �notáveis� não tenham percebido o que pediam,pura e simplesmente, o suicídio do PS não tem desculpa.»

Vasco Pulido ValenteDiário de Notícias, 7 de Fevereiro

«Santana Lopes e Pedro Roseta são duas faces da mesma moeda.Traduzem uma complementaridade maníaco-depressiva, sendo o lado doministro o mais depressivo e o lado do autarca a vertente mais maníaca».

Manuel Maria CarrilhoPúblico, 6 de Fevereiro

«O Jardel tem uma doença que milhares de jovens do nosso país têm.Todos sabem que o meu querido amigo Manuel Pinto Coelho,especialista em recuperação de toxicodependentes, o tratou ao longo demeses. Jardel já não é um caso desportivo; é um caso clínico».

José VeigaPublico-online

«O Veiga é que está doente. Ele vai ter de responder em tribunal. (...)Vilarinho também não cumpriu a promessa dele. Mais uma vez fuienganado. Senti que ajudei a eleger uma pessoa e depois, nada.»

Jardelidem

CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA SAIREFORÇADA DO CONGRESSO DA CGTP-IN

�Estamos globalmente satisfeitos coma nossa participação e intervenção no XCongresso da CGTP-IN�, declarou ao�Acção Socialista� Carlos Trindade,secretário-coordenador da CorrenteSindical Socialista (CSS) desta centralsindical.�Reforçámos a nossa posição noCongresso de uma forma muito activa,frontal e responsável�, salienta. Apesar daspropostas alternativas apresentadas pelaCorrente às teses do Congresso, tais comoa defesa do método de Hondt para aeleição do Conselho Nacional, amanutenção da Mesa do Plenário deSindicatos e a filiação na CISL, não teremsido consagradas pela maioria, a eleiçãode sindicalistas socialistas �com grandeexperiência� para o Conselho Nacionalda CGTP revela a importância cada vezmaior da Corrente Sindical Socialista.�Estamos certos que estes nossoscamaradas agora eleitos melhorarãoqualitativamente o trabalho do ConselhoNacional, dada a sua implantação junto

dos trabalhadores e capacidade deanálise, contribuindo assim para oreforço da Corrente Sindical Socialistana central�, disse.Sobre a jornada de luta agendada para11 de Março, Carlos Trindade afirma quea CSS �estará na CGTP a dar todo o apoioactivo a mais esta manifestação dedescontentamento face ao sistemáticoataque do Governo aos direitos dostrabalhadores e a todas as políticassociais�.Por outro lado, o líder da CorrenteSindical Socialista da CGTP-IN fazquestão de referir sua �satisfação e totalsintonia� com as afirmações de MárioSoares, um dos convidados de honrado Congresso, sublinhando que o ex-Presidente da República �é um homemque sempre soube distinguir o essencialdo acessório, com uma grande visãoestratégica. Daí a sua análise sobre opapel relevante da CGTP na defesa dosdireitos sociais dos trabalhadores, numquadro de uma cada vez maior

autonomia perante o PCP, bem como osalertas sobre os perigos de uma extrema-direita revanchista�.

Soares contra revanchismoda direita

�O espírito do 25 de Abril está a ser postoem causa por parte de forças políticasde direita, algumas no poder, o que nãopode acontecer�. O alerta foi feito porMário Soares à margem do X Congressoda CGTP-IN, no qual esteve presente nasessão de abertura na qualidade deconvidado de honra.�Quem viveu o 25 de Abril como eu,não pode aceitar que seja posto emcausa�, disse. Manifestando a suaconcordância, no essencial, com odiscurso do secretário-coordenador daCGTP-IN, Carvalho da Silva, o ex-Presidente da República fez questão desalientar que a greve e outras formas deluta �são direitos inalienáveis dostrabalhadores�. J.C.C.B.

TERTÚLIA POLÍTICA

CONSTRUIR ALTERNATIVASPARA A CAPITALPromovida pela Concelhia de Lisboa doPS, teve lugar na quarta-feira uma tertúliasobre a política cultural na cidade, quecontou com a presença de Manuel MariaCarrilho, Mega Ferreira, Elisa Ferreira eEduardo Prado Coelho.Na sua intervenção, Manuel MariaCarrilho reafirmou a sua disponibilidadepara entrar na corrida à presidência daCâmara Municipal de Lisboa naspróximas eleições autárquicas,sublinhando que �as candidaturasvencedoras nascem mais daconvergência de vontades do que decalculismos�.Afirmando-se como �um políticoantitabu, que acredita na sinceridade, naespontaneidade�, ironizou que �Lisboapadece das consequências dos políticosque vivem de tabus e dos políticos quedependem dos tabus de outrospolíticos�.

Contundente, o deputado socialista clas-sificou a gestão autárquica de SantanaLopes na área cultural como �errática,sonâmbula, com arrombos de volun-tarismo completamente desgarrados�.Para o ex-ministro da Cultura, �PedroSantana Lopes e Pedro Roseta são duasfaces da mesma moeda, completamentemaníaco-depressiva, sendo o lado doministro o mais depressivo e maisincapaz e o lado do autarca a vertentemais maníaca, com projectos como oParque Mayer�.António Mega Ferreira, que moderou odebate, afirmou que a sua contribuição�será sempre para a construção dealternativas ao actual governomunicipal�, no quadro de �um lequepartidário e não partidário que alinhe àesquerda� do executivo de SantanaLopes, cujo �trabalho realizado na cidadeé praticamente nulo�.

Na sua intervenção, o ex-homem forteda Expo-98 criticou a �visão patri-monial da cultura� do actual presidente.�O que faz falta em termos culturais emLisboa é construir, por absurdo, maistrês teatros no Parque Mayer�,questionou, acrescentando que �o quefoi feito até agora é pouco, mau einadequado�.Por sua vez, Eduardo Prado Coelho disseque �falta uma ideia de conjunto paraLisboa�, classificando de �espasmódicae fragmentada� a actuação em termosculturais do candidato a candidato dadireita às presidenciais.Já Elisa Ferreira criticou medidas daautarquia como os cartazes a anunciar apavimentação de ruas da cidade,afirmando que �os lisboetas têm que terconsciência de que estão a serobservados� e que �o provincianismode Lisboa alastra para o País�.

12 11 FEVEREIRO 2004ENTREVISTA

Do seu ponto de vista quais osproblemas mais prementes comque a União Europeia UE se debateneste momento?A União enfrenta hoje um momentocomplexo, originado em especial por umhistórico alargamento, com a passagemde 15 para 25 países, a partir do próximomês de Maio. A pendência do projectoconstitucional da Convenção, implicandoconsideráveis modificaçõesinstitucionais e que terá de ser objecto denegociação e acordo em próximoConselho Europeu, está muito ligada aoalargamento. Mas há também a difícilrevisão das perspectivas financeiras e, porúltimo mas não em último lugar, anecessidade de adaptar as regras dofamoso Pacto de Estabilidade eCrescimento, que após alguns anos devigência se revelam carecidas de revisão,de maneira a que o crescimento e oemprego possam ter expressão palpávelna realidade europeia.

Recentemente em Lisboa, JacquesDelors afirmou que é precisoexplicar aos europeus o que é oalargamento. Perfilha esta posiçãodo antigo presidente socialista daComissão Europeia?Talvez os responsáveis políticos europeuse dos diferentes Estados-membros nãotenham sido completamente esclarece-dores em relação às suas opiniõespúblicas e aos seus eleitorados e não lhestenham sublinhado a tempo os aspectoséticos, políticos, históricos e de segu-rança que, além de outros, impunhamesta reconciliação da Europa consigoprópria. A Europa dos Quinze é ainda oresultado de uma divisão imposta,representa a provisória apropriação de umnome por uma parte de um continente. Oalargamento foi muitas vezes olhado porresponsáveis como uma fonte deproblemas no domínio da repartição dosfundos, do exercício do poder ou do rateiodas oportunidades. Por exemplo, um

político de longa experiência europeiacomo Cavaco Silva, quando fala dealargamento a primeira ideia que martelaé a de preocupação. Isso não ajuda.

Outra dimensão da Europa passapela aprovação de uma Consti-tuição, objectivo que a presidênciaitaliana da UE não alcançou. Estenão é um sinal evidente decontradições dentro da própriaEuropa?A presidência italiana e alguns Estados-membros fixaram um objectivo ambiciosoe arriscado que era o de, com umasquantas reuniões, em poucos meses,concluir um acordo sobre uma matériamuito complexa como é a do projectoconstitucional que abarca reformas comimplicações em quase todos osdomínios, desde logo em matériainstitucional. Esse período revelou-securto, pelo menos para a capacidadepolítica da presidência que o quis, ealguma da decepção sentida por muitosresulta do acordo em Dezembro ter sidoapenas uma notícia prematura. Talveztivesse sido mais realista encarar umperíodo mais largo para se poder chegar aum entendimento sobre vários pontos queestavam em cima da mesa. De qualquermaneira este compasso que agora se vivenão é apenas uma má notícia. É tambémuma boa oportunidade para compenetraros cidadãos, a opinião pública, osresponsáveis políticos do que está emjogo e potenciar as possibilidades deintroduzir melhorias, beneficiando aindao resultado do trabalho da Convenção.

Você que foi um dos convencionaiscomo vê o equilíbrio institucionalconseguido na Convenção quelevou ao projecto de Constituiçãoeuropeia?O texto, na sua globalidade, é umcompromisso satisfatório. Comportaprogressos em numerosos domínios. Noque respeita estritamente ao terreno

institucional, é também, em quase toda alinha, um compromisso. Agregasoluções que traduzem interesses epontos de vista de diversa proveniência.Por exemplo, a admissão de umpresidente do Conselho Europeu decarácter permanente, sendo acom-panhada, como deverá ser, da presidênciarotativa dos vários conselhos deministros, é uma solução que atende apreocupações opostas que se exprimirame atravessaram a Convenção. Já, porexemplo, a solução respeitante àComissão é também um compromisso,mas não ainda satisfatório, visto quedeveria consagrar de forma peremptória oprincípio de um comissário por Estado-membro. Mas a solução de mais largasimplicações que este projecto inclui eque deve ser objecto de aperfeiçoamentoé a respeitante ao critério de definição damaioria qualificada.

Nesta fase, é esse o ponto de maiordivisão?Existe uma divisão ostensiva entreEstados-membros, mas essa é apenas aparte visível do iceberg. Alguns países,em número limitado, querem manter osistema de Nice. Vários outros paísespretendem consolidar a proposta decompromisso da Convenção que exige,nos processos de decisão em que estãoem causa propostas da Comissão, umamaioria simples de Estados e 60 por centoda população. Esta fórmula já reforça opeso dos Estados com maior populaçãoquer na perspectiva positiva da suaparticipação em maiorias capazes dedecidir, quer na perspectiva negativa dasua capacidade de bloquear iniciativasque considerem contrárias ao seuinteresse. Por exemplo, três dos Estados-membros mais populosos atingem maisde 40 por cento da população europeia,o que significa que este sistema comportaintrinsecamente o risco de que trêsEstados possam ser suficientes paracapturar o processo de decisão. Isso

mostra que a definição da maioriaqualificada que foi proposta pelaComissão e que foi também defendidapor numerosos membros da Convenção,como foi o nosso caso, e que assentavana exigência uniforme de 50 por cento,isto é, maioria dos Estados e maioria dapopulação, traduzia uma evolução maisequilibrada do processo de decisão.Porque a exigência que era feita nodomínio da representação dos Estadosera simétrica à exigência que era feita nodomínio da população. Claro que o piorresultado seria a cedência às posiçõesdaqueles países que querem, em vez demelhorar, agravar a proposta daConvenção. O objectivo que aqui secoloca é, pois, o de rever o projecto nãono mau mas no bom sentido.

Acha que a presidência irlandesatem condições para avançar comessa negociação e levar a bom portoa Constituição europeia?Não devemos partir do princípio de queas presidências dos estados menospopulosos são presidências menores oupresidências destituídas de capacidadede alcançar resultados e acordosimportantes. Isto é válido para a Irlanda,para Portugal e muitos países na UniãoEuropeia. Não devemos, transferirautomaticamente as nossas expectativaspara mais adiante. É verdade que o factode haver eleições nacionais e eleiçõeseuropeias neste semestre pode dificultaro termo das negociações. Em todo o

caso, a presidência irlandesa compro-meteu-se a apresentar em Março umrelatório sobre as consultas queentretanto está a efectuar sobre estamatéria. A Europa tem interesse emencerrar brevemente o dossier cons-titucional com sucesso. Foi negativoque a notícia do insucesso das nego-ciações em Dezembro fosse dada desa-companhada de qualquer perspectivaconstrutiva de continuidade. Isso foi ummau serviço prestado pela presidênciaitaliana. Precisamos de ver este dossierencerrado ao nível da CIG porque osperíodos de tipo constitucional, que sãopor sua natureza extraordinários, nãopodem prolongar-se excessivamente. Ospovos precisam de fixar regras e deencerrar esses processos extraordináriospara se poderem entregar à resolução dequestões mais concretas ligadas às suasvidas, aos seus interesses, que sãoaquelas questões em nome das quais asregras se mudam.

Corremos risco de uma Europa avárias velocidades?É infelizmente verdade. Alguns Estadosparecem querer utilizar o impasse, oprolongamento do processo constitu-cional para anunciar a sua intenção deavançar com iniciativas de concepçãovariável mas sempre caracterizadas pelacircunstância de desrespeitarem ostratados europeus em vigor. Hoje temoscooperações reforçadas em quase todosos domínios previstos no Tratado de Nice,mas ainda nunca aplicadas fora dos casospioneiros do euro e de Schengen, e essesEstados, em jeito de sanção, sugerem oarranque doutras com violação de normasdos tratados. Tal seria extremamenteprejudicial para a Europa, agravariafracturas, diferenciações, numa fase emque, perante os riscos associados aoalargamento, tudo deve fazer-se parapromover a sua coesão e a sua unidade.Isso implica que todas as cooperaçõesreforçadas futuras observem regras de

ALBERTO COSTA AO «ACÇÃO SOCIALISTA»

REPOR A INTEGRIDADEDA ESTRATÉGIA DE LISBOAAs próximas eleições europeias serão a ocasião certa para oeleitorado dizer o que pensa sobre o Governo: “umaconsulta nesta altura será extremamente reveladora”,considera Alberto Costa, em entrevista ao “AcçãoSocialista”, onde também afirma que o PP se vai entregarao “puro oportunismo de subscrever o que o PSD propusercomo discurso europeu”.Defensor acérrimo da ‘Estratégia de Lisboa’, este deputado,que já serviu o partido e o País nas mais diversas ocasiõese tarefas, é um dos grandes obreiros do documento-baseque será presente à Convenção Nacional do PS do próximodia 28. O facto de também ter participado, enquantomembro da Convenção Europeia, no projecto daConstituição para a Europa, confere-lhe autoridade paraafirmar que o actual impasse não é apenas uma má notícia,antes uma “boa oportunidade” para potenciar a introduçãode melhorias no futuro texto constitucional europeu.

Se olharmos para asmetas europeias,vemos como aspolíticas nacionais astêm comprometido emnossa casa.

1311 FEVEREIRO 2004 ENTREVISTA

inclusão e abertura, que estão agoraasseguradas no projecto constitucional.

Poderá, nessa linha, ser tambémprejudicial para a Europa a nãoimplementação de facto dachamada Estratégia de Lisboa?Estamos a perder tempo em relação aoscalendários e às metas estabelecidas noConselho Europeu de Lisboa. Isso éprejudicial para a Europa no contextomundial e é prejudicial para os europeus.A estratégia de Lisboa não apenas seocupa das questões da competitividade,da inovação e do conhecimento, comose ocupa também, e isso é muitas vezesesquecido nas leituras conservadoras quetêm prevalecido nos últimos anos, doemprego e da coesão. É preciso dizer quemercê de resultados eleitorais dos últimosanos, têm prevalecido na Europa leiturasque desfiguram os objectivos da estratégiade Lisboa. Muitos falam da Estratégia deLisboa pensando na liberalização dosmercados, no aumento da competitivi-dade, na redução dos custos de produção.Mas ignorando todas as exigênciassociais e de emprego. Mesmo docu-mentos comunitários enfermam muitasvezes desta distorção. O PS, integrado nagrande família socialista europeia, tem amissão de repor a integridade da Estratégiade Lisboa, porque sem uma Europainclusiva, que saiba assegurar o empregoe combater a pobreza, ao lado de promovera competitividade, o conhecimento, e ainovação, sem uma Europa que realizeesses objectivos em simultâneo, oobjectivo de numa década tornar aeconomia europeia a mais dinâmica doplaneta não será alcançado. A distorçãoconservadora da Estratégia de Lisboa nãopromete nada de bom.

Falando agora das questõesinternas do PS, a Convenção dopróximo dia 28 de Fevereiro sobrea Europa destina-se a quê e aaprovar o quê?A Convenção Nacional destina-se aaprovar a estratégia do PS para aspróximas eleições europeias. Umaestratégia que, necessariamente, versa osproblemas que se colocam no planoeuropeu, mas que tem também umaincidência sobre a política nacional.Estas eleições europeias são as primeirasque se realizam depois do Governo PSD/PP ter entrado em funções, e osportugueses vão através delas quererexprimir-se tanto sobre o andamento daEuropa como sobre o andamento do País.Os temas da Europa, os desafios que secolocam à União, conduzem a umexame muito negativo da actividade queeste Governo tem desenvolvido. Falamosnos objectivos de crescimento daestratégia de Lisboa e vemos que emPortugal em vez de convergência o queeste Governo tem alcançado édivergência em matéria de crescimento.O desemprego em Portugal tem crescidomais do que em qualquer outro país daUE. O investimento público que aestratégia de Lisboa, em certos domíniosespecíficos, apresenta como funda-mental, como em matéria de ciência etecnologia, retrocedeu sob este Governo.Se olharmos para as metas europeias,vemos como as políticas nacionais astêm comprometido em nossa casa.Temos um governo que embora pratiqueem palavras um discurso europeu e falemesmo da Estratégia de Lisboa,prossegue um rumo não europeu, pratica

a divergência, o afastamento e adistorção da própria agenda de Lisboa.A deturpação conservadora da Estratégiade Lisboa tem no Governo PSD/PP umaversão que só se distingue doutras porter atingido em menos tempo resultadosfrancamente piores.

Porque é que em vez da realizaçãode uma Comissão Nacional ou deuma Comissão Política, o PSpromove uma Convenção Nacionalsobre Europa destinada a aprovara sua proposta a apresentar naseleições ao Parlamento Europeu?Através da convocação de umaConvenção pretende-se alargar odebate, obter um nível de participaçãoque o funcionamento dos órgãos quereferiu não seria suficiente para alcançar.O PS sentiu que era necessário colocaresta problemática sob a atenção nãoapenas dos seus membros, mas tambémda opinião pública e de muitas pessoasque, não fazendo parte do PartidoSocialista, vão certamente sentir-seatraídas pela possibilidade de colaborar,de estar presente e participar. A Europabem precisa que os seus problemassejam abordados, de maneira sempremais diversificada por um númerocrescente de pessoas, de capacidadescríticas. A criação de um espaçopúblico europeu passa também pelacapacidade dos partidos políticospromoverem à sua volta momentosmais alargados de participação.

E nesse sentido pode dizer-se quea Convenção é o regresso ao espíritodos Estados Gerais?Os Estados Gerais corresponderam aum momento muito inspirado da vidado PS em que também se pressentiu anecessidade de abrir à sociedade, ouvirvozes, receber contributos e tornar osproblemas e as soluções mais visíveise perceptíveis. Nesse sentido, é aretoma do mesmo espírito, duma linha

de abertura que na história do PS temnos Estados Gerais um dos seusclássicos.

Entretanto, tem vindo a serpreparado um documento que iráser apresentado à ConvençãoNacional do próximo dia 28. Dadoque tem estado na preparaçãodesse documento, que, aliás, nestaedição do �AS� vai ser dado àestampa em toda a sua extensão,perguntava-lhe quais o principaispontos que ai são focados?Muitas das questões que estamos aabordar aqui são desenvolvidas nodocumento. Destaco, para além disso, aênfase dada ao papel da Europa, no planoexterno, em prol de um mundo maisseguro, mais livre e mais justo. E tambéma alta prioridade atribuída à construçãode um espaço de liberdade, segurança ejustiça, correspondendo às expectativasdos europeus e levando a outros camposas iniciativas que conduziram recente-mente à consagração do mandadoeuropeu de captura. No quadro maisamplo do desenvolvimento sustentável,sobressai ainda uma perspectivainovadora da reforma da política agrícolacomum, onde o agro-ambiental e odesenvolvimento rural se tornam vectoresestruturantes. Sublinho ainda as políticasda igualdade entre mulheres e homens ede combate a toda a espécie dediscriminações, que representam bem oespírito que conduziu à integração da

Carta dos Direitos Fundamentais noprojecto de Constituição da UniãoEuropeia.Mas o mais importante são certamenteas orientações defendidas para retirar oPaís da situação para que o Governo PSD/PP o tem atirado e prosseguir um rumoverdadeiramente europeu: elevar o nívelde qualificação dos portugueses,promover o emprego e a coesão social,alterar o perfil produtivo em direcção aactividades de futuro, afirmar a valia doterritório e da posição geoeconómica doPaís, promover o desenvolvimentosustentável, a qualidade de vida nascidades e o desenvolvimento rural,garantir a melhoria sustentada daprotecção social e, por último mas nãoem último lugar, o reforço da coesãoeconómica, social e territorial.Antes da formulação final, esperamosagora as críticas, os comentários e assugestões de todos.

Como e de que forma podem ossocialistas fazer chegar os seuscontributos para o enriquecimentodesse documento?A partir da publicação deste documen-to, que é aliás um documento-base,um instrumento que se destina amotivar a participação, não só se irãodesenvolver debates nas váriasestruturas partidárias como contribu-ições de toda a espécie poderão serremetidas para a sede nacional do PS,quer para o endereço electrónico dopróprio �Acção Socialista�, no sentidode possibilitar o aperfeiçoamento daproposta-base. Uma experiência deabertura e de recolha de contribuiçõesdiversificadas no próprio processo deelaboração de documentos deste tipoé uma boa maneira de o PS levar umespírito diferente ao debate das matériaseuropeias, indo ao encontro de novosmétodos de participação que germiname são desejados na sociedadeportuguesa.

Partilha a opinião que as europeiasserão o cartão laranja ao Governo?O eleitorado vai ter uma ocasião, a meioda legislatura, para dizer o que pensa sobrea governação PSD/PP. Uma consulta nestaaltura será sempre extremamentereveladora. Se o rumo governativo obtivera reprovação que merece, o Governodeixará de ter condições políticas paraprosseguir as políticas que até agora temseguido, e com resultados tãoprejudiciais.

Do seu ponto de vista, como vaireagir o eleitorado à coligação dedireita às eleições ao ParlamentoEuropeu, sendo que PSD e PP têmvisões distintas, para não dizeropostas, sobre a União Europeia?Tudo indica que o PP, ao mesmo tempoque desenterra a nostalgia colonialista,se vai entregar ao puro oportunismo desubscrever o que o PSD propuser comodiscurso europeu.O eleitorado será sensível a uma enormefalta de autenticidade que afecta por igualos dois partidos da coligação. Quem nãoé europeísta só com fingimento podepassar por sê-lo. Quem promove oafastamento da Europa e procura acompanhia eleitoral dos que não são pelaEuropa, ao apresentar-se como pró-europeu, não tem nem coerência, nemautoridade, nem vergonha.

A estratégia ambígua do Governoface à possibilidade da eleição deAntónio Vitorino para a presidênciada Comissão Europeia não podeprejudicar a candidatura de umportuguês a este tão importantecargo?António Vitorino, por si, reúne os melhoresatributos. O primeiro-ministro agora o quetem a fazer é falar menos e cumprir oscompromissos que publicamenteassumiu. Veremos depois se a soluçãoatingida é ou não a melhor para a Europae para o País. Acredito que o PSD não nosquererá dar, em vez de um presidente deComissão de primeira, um comissário desegunda.

Porque é que o PS diz que não hápossibilidade de consenso relativa-mente ao Programa de Estabilidadee Crescimento mas está disponívelpara um consenso em relação aoPacto de Estabilidade e Cresci-mento?O Programa já foi apresentado em Bruxelaspelo Governo português e reporta-se àspolíticas internas, constantes doprograma do Governo, tendentes aocumprimento do Pacto.A revisão do Pacto vai estar em agendanos próximos meses, e não há aindaposição nacional definida para essarevisão.Alguém subscrever um documento jáentregue nada tem a ver com a obtençãodum consenso mas sim com umaadesão. Em democracia, o papel daoposição não é aderir aos documentosque o Governo a convide a subscreveralgumas semanas depois de os tereditado.Com o Pacto não se passa o mesmo,porque se trata de regras europeias quevão ainda ser objecto dum processo dereavaliação, onde pode haver interessenegocial em concertar posiçõesnacionais. Daí a disponibilidade do PSpara, neste caso, fazer o que é próprio deuma oposição responsável fazer.

O eleitorado serásensível a uma enormefalta de autenticidadeque afecta por igualos dois partidosda coligação.

14 11 FEVEREIRO 2004EUROPA

REGIONALIZAÇÃO“AD LIBITUM”?Ao contrário do que parece resultar dos textos legaisque a permitem, estas novas autarquias intermunicipaise neometropolitanas, só muito indirectamente estãoligadas ao sufrágio popular, assumindo o carácter deconfederações municipais, onde as decisões, como naliga de futebol, se tomam ao sabor dos mais fortescontra os restantes, longe do controlo democrático doscidadãos.

O �modelo de produção� das novasregiões, estabelecido nas leis 10 e 11 de2003 de 13 de Maio, tem a clara vantagemde ser politicamente discreto, com menuà la carte, ao gosto individual dos clientes,com conteúdo e geometria variáveis.

Não me parece porém que tanta souplesseresolva o que quer que seja dos defeitos damacrocefalia e centralismo do nossomodelo político-territorial actual,cristalizado no referendo de 1998.

E só por angústia e frustraçãoregionalizadora, se podem verhipotéticas virtudes no modelo nascente,que pode ser muito apto para retalhar o território em mais algumas divisõesad hoc, mas que não materializa uma alternativa séria ao modelo deregionalização que os portugueses rejeitaram naquele ano.

Partindo do pressuposto simplista que algo de intermédio terá de existirentre autarquia - município actual - e a administração central do Estado efundando o modelo num conceito alargado de voluntarismo e liberalismosem limites, é óbvio que se foge à dificuldade de concepção de uma ideiaglobal e coerente de regionalização para o país - que por muito coerenteque seja, é sempre politicamente atacável - e mata-se o problema de fundocom uma receita, onde tudo é possível.O que está em cima da mesa é um recurso e uma fuga a uma questão quenão está resolvida em Portugal e que queima as mãos de quem tiver acoragem de lhe pegar.

Verdadeiramente trata-se de casamentos municipais sem escritura reguladoramínima que os oriente, celebrados ao sabor da conveniência instantânea.

Podem ser resposta a uma premência ou a algumas exigências municipais,mas por estreiteza de universo ou por conteúdo em demasia arriscam aviabilidade da união.

Do mesmo modo que, durando o tempo de uma circunstância, não se lhesadivinha maneira de garantir perenidade. Não há autarquias descartáveis,como parece resultar do modelo simplista proposto.

A regionalização emergente é, desta forma, uma cartografia de conteúdodesconhecido com linhas em permanente mutação, que nada traz de novoà banda desenhada em que assenta actualmente o nosso perfil territorial.

Sem esquecer o que lhe falta de fundamento democrático e transparente,como é próprio de uma qualquer regionalização legítima. Ao contrário doque parece resultar dos textos legais que a permitem, estas novas autarquiasintermunicipais e neometropolitanas, só muito indirectamente estão ligadasao sufrágio popular, assumindo o carácter de confederações municipais,onde as decisões, como na liga de futebol, se tomam ao sabor dos maisfortes contra os restantes, longe do controlo democrático dos cidadãos.

Não haverá pior ataque à democracia que hierarquizar os cidadãos, consoanteo lugar ou o concelho onde façam a sua vida, concedendo ou deixando deconceder direitos e faculdades, vantagens ou protecções em função dascorrelações de forças instituídas na autarquia emergente.

Todo este problema é emblemático de como a tecnocracia e a eficáciareduzem os direitos e desertificam a democracia. A regionalização nãopode ser pervertida por maleabilidades que não a consolidam, antes visamocultar o custo da sua implantação.

Na verdade, os frágeis municípios teriam de sofrer a nova tutela intermunicipale sujeitar-se às regras maioritariamente definidas pela confederação. Já nãolhes bastava ter o Terreiro do Paço. Mas ao menos este é legitimado pelovoto popular.

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LUÍS MARINHO

IGUALDADE

MULHERES QUEREMMAIS ESPAÇO NA EUROPAExiste um forte sentimento nas sociedadeseuropeias de que a situação dedesigualdade efectiva que afecta asmulheres não pode persistir, apesar dealguns interesses políticos continuarema pressionar nesse sentido. O problemada igualdade do género tem de estar entreas matérias de discussão prioritária naEuropa. Esta a ideia central do debate sobreigualdade do género no emprego, nosdireitos reprodutivos e na participaçãopolítica, promovido, conjuntamente, peloDepartamento Nacional de MulheresSocialistas (DNMS) e pelo Departamentode Relações Internacionais do PS.Presente no encontro que se realizou, nopassado dia 5, na Assembleia daRepública, e moderado por Sónia Fertu-zinhos, esteve a candidata ao ParlamentoEuropeu pelo Partido Social Democratada Dinamarca, Britta Thomsen, para quemé lamentável que Portugal esteja no grupodos seis países onde o aborto não é livre.

�As mulheres têm o direito de decidiremsobre o seu corpo�, evocou comoprincípio, para referir de seguida que, naDinamarca, a liberalização da interrupçãovoluntária da gravidez fez diminuir parametade o número de práticas abortivas.�Vamos mostrar às mulheres que tambémpodem usar a comunidade para fazer valeros seus direitos�, apelou Thomsen, numalinha de pensamento quer mereceu aconcordância da jornalista e escritoraportuguesa Leonor Xavier, para quem,�hoje mais do que nunca, a igualdade é

um tema pertinente na Europa�.Sérgio Sousa Pinto, eurodeputado socia-lista e único elemento masculino damesa, onde também se incluiu a dirigentedo PS, Ana Gomes, chamou a atençãopara os limites da acção política ao lidarcom atrasos da própria sociedade.�Uma e outra vez, os avanços civiliza-cionais são transaccionados pelo maispequeno avanço político a curto prazo�,observou, criticando a prevalência da abs-tenção e o �não� aquando da consultapopular em Portugal sobre a descrimina-lização da interrupção voluntária dagravidez.Sérgio Sousa Pinto terminou a suaintervenção sublinhando a convicção deque �as mulheres, pela sua sensibilidadepolítica naturalmente diferente, poderiamseguramente contribuir, de formasaudável, para uma mudança na agendapolítica, nacional e europeia�.

MARY RODRIGUES

ELISA FERREIRA EM BEJA

BRUXELAS DEU CONDIÇÕES A PORTUGALMAS O GOVERNO DESBARATA TUDO�Bruxelas tem criado condições para queo nosso país se desenvolva, mas oGoverno tem desbaratado tudo e vamoschegar a 2007 com um rendimento igualao que tínhamos em 1998. Ou seja, comeste Governo andamos nove anos paratrás�, afirmou em Beja a deputadasocialista Elisa Ferreira, numa discussãosobre os desafios do alargamento e aspróximas perspectivas financeiras.Numa iniciativa conjunta da DelegaçãoSocialista do Parlamento Europeu e daFederação do PS/Baixo Alentejo, CarlosLage, António Campos Helena TorresMarques, Luís Pita Ameixa e Bento Rosadoforam os oradores de um debate bastanteparticipado sobre o futuro de Portugal naUnião Europeia, que teve a encerrar ostrabalhos, em nome do secretário-geraldo PS, Vieira da Silva, que apelou àmobilização e ao voto nas próximaseleições europeias.Elisa Ferreira, que criticou a falta demedidas para combater os problemas dasregiões do interior, considerou funda-mental que o País seja exigente na formacomo se está a preparar, sendo necessáriodar o salto qualitativo no investimento,de forma a que não fiquemos acantonadosdevido à capacidade de atracção dospaíses da Europa Central e Oriental que apartir de 1 de Maio integrarão a UniãoEuropeia.�O problema - considera � é que o paísestá a entrar numa desorganização total,porque o Governo é incompetente�, comoestá patente no facto de �termos deixadode querer aproximar-nos da União para jásó querermos não recuar mais do que notrimestre anterior�.Igualmente bastante crítico esteve oeurodeputado Carlos Lage, considerando

que, perante a má governação que já atirouPortugal para o último lugar nodesenvolvimento da União, não hesitouem defender a demissão do Governo. �EsteGoverno devia demitir-se, porque está adeixar o país mais pobre e completamentedesorganizado�, afirmou.Carlos Lage considerou que oalargamento da União Europeia obriga aque haja também um aprofundamento dassuas políticas e objectivos. �Se assimnão for, estaremos perante uma espéciede fraude�, considerou, acrescentandoque, por isso, o alargamento não podeser separado da aprovação da Consti-tuição europeia.Numa atitude assumidamente provo-catória esteve o eurodeputado AntónioCampos, que incitou os presentes aindignarem-se em virtude da riquezaagrícola estar concentrada nas mãos deum pequeno grupo de proprietários doAlentejo, que absorve cerca de 50 milhõesde contos dos 120 milhões que o Paístem para a agricultura.Considerou que os recursos do Alentejoestão desprezados, e incitou osalentejanos a organizarem-se paraaproveitar melhor as suas riquezas que,pela sua qualidade, têm condições paracompetir em qualquer parte do mundo.Bento Rosado, ex-gestor do ProgramaOperacional da Região Alentejo,considerou que para o Alentejo sedesenvolver precisa de uma política dedesenvolvimento regional, �coisa queentretanto desapareceu�. E não hesitouem considerar que sem uma estruturaintermédia, com capacidade denegociação e de decisão, não poderá haverdesenvolvimento sustentado. �Nãoacredito no desenvolvimento regional

sem a regionalização. Temos um modelocentralista que vem do Estado Novo. Aregionalização foi a única revolução queainda não conseguimos fazer�, afirmouBento Rosado.Helena Torres Marques considerou que énecessário o País fazer ver aos paísescontribuintes líquidos que o melhorinvestimento é aquele que é feito nosFundos Estruturais, na medida em queganham com a capacidade de criar riquezaque eles proporcionam. �Mas temos deos aproveitar melhor, aplicando-os naspessoas, na formação e na qualificação�,disse.

Apelo à mobilização

Vieira da Silva, tal como o presidente daFederação de Beja, Luís Ameixa, fizeramum apelo à mobilização do partido ealertaram para a importância que terão aspróximas eleições para o ParlamentoEuropeu, sendo necessário apresentar umcartão vermelho à coligação, que tem doispercursos tão antagónicos em matériaeuropeia.Vieira da Silva sublinhou que é necessárioavançar na Europa consolidando oscaminhos que foram traçados na Cimeirade Lisboa, considerando absolutamenteincompreensível que o Governo do PSD/PP seja o único em toda a Europa quetem medo de se referir a esse importanteacontecimento que hoje marca todas asorientações políticas da União Europeia.Vieira da Silva denunciou ainda apolítica de desregulamentação que adireita está a levar a efectuar em matériasocial, bem como o desprezo peloemprego, ambiente, educação eordenamento do território. P.P.

1511 FEVEREIRO 2004 EUROPA

FERRO RODRIGUES EM MADRID

EUROPA DEVE IMPULSIONARREFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

INICIATIVA EM BRAGA

PS TEM DE MOSTRAR A SUA FORÇANAS ELEIÇÕES AO PARLAMENTO EUROPEU

UMA ESTRATÉGIA CLARAPARA GANHAR AS ELEIÇÕES

No encerramento do colóquio �Europa:dimensão local, regional e global�, oeurodeputado Mário Soares falou sobre aimportância das próximas eleiçõeseuropeias, sublinhando que �devem serganhas por nós socialistas, com umaestratégia clara e um caminho a seguir bemdefinido�, acrescentando que a lista �deveser boa e coesa e os candidatos não devemcontradizer-se�.�Ganhar as eleições é uma questão nacional

e todos precisam de contribuir activamente para que os portugueses não voltema ser enganados�, afirmou, considerando que este ciclo eleitoral é fundamentalpara fazer uma viragem, superar a crise e voltar a discutir o desenvolvimento.�O Partido Socialista tem de mostrar aos portugueses que é o principal partidoda Europa e que continuará a ser�, disse.

O Governo mais reaccionário

Mário Soares desferiu também um violento ataque ao actual Governo, considerando-o �o mais à direita e o mais reaccionário que o País teve após o 25 de Abril�.�Há sectores deste Governo, não digo todos, que põem em causa o espírito e asconquistas do 25 de Abril e mesmo a liberdade�, afirmou.Soares considerou também que nas próximas eleições europeias o PS terá pelafrente uma coligação contranatura de partidos que em matéria europeia, mais doque em qualquer outra, não têm nada em comum e em que o PP �até parece termais poder que o próprio PSD�.�O PP é um partido antieuropeu que está na Europa com a extrema-direita e oPSD está com os conservadores�, concluiu.

ANA GOMES EM ALIJÓ

PRÓXIMO QCA PRECISASER NEGOCIADO COM

COMPETÊNCIAÉ absolutamente indispensável termos no Governo pessoas capazes de fazeruma boa negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio para o período2007-2013, considerou Ana Gomes, responsável pelo departamento deRelações Internacionais do PS, durante um colóquio realizado em Alijó sobre�Os direitos dos cidadãos no Tratado Constitucional da União Europeia�.Ana Gomes considerou que só com pessoas competentes no Governo épossível fazer uma negociação que tenha em conta os interesses de Portugale possa combater as debilidades com que se defrontam as regiões dointerior do país.Com efeito - afirmou -, as condições negociais numa União a 25 são maiscomplexas do que a 12 ou a 15, não obstante ser crucial para a paz e aestabilidade política do continente os países de Leste regressarem àconvivência da Europa, sendo muito natural que esperem dos actuaismembros a abertura e solidariedade que Portugal também teve quandoaderiu em 1986.Ana Gomes lembrou que o trabalho desenvolvido pela Convenção europeiateve como um dos seus objectivos preparar as instituições da União para oalargamento a dez novos países e considerou que o Tratado Constitucional

poderá aproximar mais oscidadãos europeus daEuropa, para o que muitocontribui o facto de nele estarintegrada a Carta dos DireitosFundamentais.No encerramento do debate,o presidente da Federação,Ascenso Simões, afirmouque os portugueses têmmuitos motivos para votar demodo a mostrar o seud e s c o n t e n t a m e n t orelativamente a este Governoe lembrou que vale a pena

acreditar numa Europa que nos tem proporcionado oportunidades dedesenvolvimento.O presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, fez a abertura dos trabalhos.

As próximas eleições ao ParlamentoEuropeu são um bom momento para fazerum ponto da situação em que o País seencontra e dizer �Basta!� a este Governo,afirmou o secretário-geral do PS, FerroRodrigues, numa iniciativa que decorreuem Braga, organizada em conjunto pelodelegação socialista portuguesa noParlamento Europeu com a federaçãominhota.Com o título a �Europa: dimensão local,regional e global�, o tema serviu paradiscutir os desafios que no futuro secolocam a Portugal e à União Europeianum contexto de alargamento a deznovos países e teve a participação deMário Soares, António Costa, CarlosLage, Capoulas Santos, Sérgio SousaPinto, Galinha Barreto, MesquitaMachado e Mota Prego.Ferro Rodrigues chamou a atenção daimportância do papel do PS na Europa,passando em revista todos os grandesmomentos da presença portuguesa naconstrução europeia. �Fomos nós quefizemos o percurso de aproximação e aadesão à Europa, entrámos no Euro e

fizemos a Cimeira de Lisboa�, acrescen-tando que durante os governossocialistas o País nunca parou deconvergir com a média da União Europeiaem termos de rendimentos.Mas logo a seguir lamentou que, após 19anos essenciais para nos aproximarmosdos padrões de vida europeus, deparemosagora nos dois últimos dois anos �comuma situação de grande mediocridade�.�Portugal deixou de convergir, estamos em2003 numa recessão profunda e os progra-mas sociais foram abandonados ou secun-darizados, aumentaram as desigualdadessociais e regionais�, sublinhou.Ferro Rodrigues considerou que o PStem de ter no Parlamento Europeuhomens e mulheres profundamenteeuropeístas, para que seja possívelganhar estas eleições e apresentar aoGoverno um cartão vermelho.�As eleições de 13 de Junho são impor-tantes para que haja uma reflexão sobre opassado, o presente e o futuro de Portugale o Gverno possa ver um cartão vermelho�,pelo que tem prejudicado o País.O líder do Grupo parlamentar, António

Costa, criticou a passividade do Governoem relação aos grandes dossiês europeuspara que Portugal possa ter um pesoefectivo na União Europeia, sublinhandoparticularmente o facto de, com estegoverno de direita, Portugal ter divergidoda União Europeia.Carlos Lage, presidente da delegaçãoportuguesa no Parlamento Europeu, cha-mou a atenção para o facto de as nego-ciações das próximas perspectivas finan-ceiras irem pôr à prova a solidariedadeeuropeia e lamentou que o Governo estejaa desbaratar os avultados apoiosfinanceiros da União com um desem-penho económico que está a deixar oPaís mais longe da média comunitária.Capoulas Santos abordou a importânciada reforma da PAC e as alterações a queos agricultores portugueses terão de seadaptar e Galinha Barreto criticou aactual ausência de projectos estru-turantes para a região e as perturbaçõesque o Governo tem causado em muitosdos projectos em curso, pondo emcausa a continuidade de alguns deles.

P.P.

A Europa deve impulsionar a reforma dasNações Unidas, instrumento funda-mental do multilateralismo e dalegalidade internacional�, defendeu osecretário-geral do PS, Ferro Rodrigues,na reunião da Internacional Socialistaque no passado fim-de-semanadecorreu em Madrid, perante a presençade mais de 400 delegados de todo omundo.Na reunião, presidida por AntónioGuterres, Ferro Rodrigues fez umaintervenção assente na necessidade deinverter a instabilidade social, económicae política que actualmente atravessa oplaneta, designadamente através de umavisão programática e de uma acçãoconsequente e coordenada para agovernação global. �É este o desafio queos socialistas têm pela frente. É urgentea nossa mobilização�, afirmou.Ferro Rodrigues considera que a criseaberta com o ataque ao Iraque à reveliado Direito Internacional é uma razãoacrescida para que o Conselho deSegurança se torne mais representativoe que o direito de veto seja restringido.�A Carta das Nações Unidas precisa deconsagrar o conceito de segurançahumana, conciliando o princípio desoberania dos Estados com a protecçãodos Direitos Humanos e a noção dedesenvolvimento sustentável dassociedades�, defendeu.Perante os desafios da actualidade, osecretário-geral do PS defendeu �umimpulso progressista que possamos

transportar para todo o mundo, em todosos campos onde a Europa possa fazer adiferença para que a globalização passea beneficiar toda a Humanidade,construindo um mundo mais seguro emais justo�.�São estes desafios que interpelam todosos socialistas e social-democratasreunidos na Internacional Socialista. Épreciso trabalhar de forma afincada elúcida para os levar à prática. Os dilemas,as escolhas implicam tremendoscombates políticos. Acreditemos nosvalores socialistas para nos orientar nadecisão e na acção. Não podemos tardarmais a agir�, afirmou Ferro Rodrigues.Entre outros encontros efectuados, Ferro

Rodrigues teve uma reunião com osecretário-geral do PSOE, José LuisZapatero, candidato a primeiro-ministronas próximas eleições gerais em Espanha.

Ana Gomesem missão ao Iraque

O Conselho da Internacional Socialistaindigitou Ana Gomes para preparar umamissão ao Iraque dedicada à situação dasmulheres. A missão partirá em breve parao Iraque e dará particular atenção aoproblema das mulheres refugiadas.O nome de Ana Gomes foi tambémavançado para ocupar uma das vice-presidências da Internacional Socialista.

Líderes socialistas ibéricos concertam posições no quadro europeu

16 11 FEVEREIRO 2004PARLAMENTO

VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

AUDIÇÃO URGENTE DE MINISTRO ARNAUT

FECHO DE BALCÕES DOS CTT

POPULAÇÕES LESADAS E TRABALHADORESAMEAÇADOS

CULTURA

APOIO FINANCEIRO ÀS ARTESTEM DE SER CLARIFICADO

OBRAS PARADAS

ALGARVE À ESPERA DE PORTO DE RECREIOE VARIANTE DE FARO

SAÚDE

PORTALEGRE PRECISADE NOVO CENTRODE HEMODIÁLISEA situação insustentável que se vive no serviço de hemodiálise do Hospitalde Portalegre, que se encontra, há meses, �incapacitado para dar respostaàs necessidades do actual número de doentes que carecem daqueletratamento�, voltou a ser denunciada pelos deputados Zelinda Semedo eMiranda Calha.Os socialistas exigem, pois, que o Ministro da Saúde apresenteinformações �concretas e urgentes� sobre o problema e aponte para umamedida de recurso, solicitando ainda que se avance com uma referênciatemporal a solução definitiva, ou seja, a construção de um novo centro ehemodiálise.Num requerimento entregue à mesa da Assembleia da República, nopassado dia 5, os parlamentares eleitos pelo círculo de Portalegremanifestam profunda preocupação pelo facto de tal situação acarretardeslocações e custos, em termos económicos, de qualidade de vida e desegurança, para utentes doentes, na sua grande maioria idosos.

DESENVOLVIMENTO

ONG IMPOSSIBILITADASDE CUMPRIREMAS SUAS TAREFAS

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e ComunidadesPortuguesas tem que clarificar o procedimento recentemente adoptado queobriga as Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento(ONGD) a apresentarem garantias bancárias ou facturas para que possamreceber o respectivo apoio financeiro.Em requerimento entregue, no Parlamento, no dia passado dia 3, o deputadosocialista Vera Jardim manifesta a sua perplexidade pela �situação actual erespectivo posicionamento do Governo quanto ao financiamento aosprojectos de cooperação desenvolvidos pelas ONGD�.

À importância estratégica da construçãode um Porto de Recreio em Faro, oMinistério das Obras Públicas não avançousequer com um calendário nem com oplano de desenvolvimento.Por isso, o deputado do PS José Apolináriosolicitou, em requerimento, que a tuteladiga qual a situação relativamente a este

empreendimento e exigiu saber qual arealização financeira deste em 2003, quaisas verbas que já foram gastas nos diversosestudos de impacto ambiental, quais aspropostas decorrentes de cada um deles,bem como o parecer que receberam.Num outro requerimento entregue à mesada Assembleia da Republica, Apolinário

reagia indignado à apatia com que oministério tem encarado a ligação entre aEstrada Nacional 2 e a 125.�A Variante de Faro está inacabada e nãose conhecem quais os desenvolvimentosdo projecto, denunciou, para de seguidasolicitar esclarecimentos sobre a evoluçãodesta obra.

O PS exigiu a presença urgente do ministroda Cultura para uma audição na respectivacomissão parlamentar prestar contassobre a situação dos apoios financeirosdo Estado às artes do palco, ao cinema eao audiovisual para o ano de 2004, cujarepartição ainda não foi divulgada, e fazeruma análise das questões relacionadascom a actual situação da Casa da Música.Num requerimento subscrito peladeputada Manuela Melo, é denunciado ocongelamento dos apoios ao cinema eaudiovisual, �não havendo qualquerresultado conhecido dos concursos de2003�, pelo que �o ICAM limita-se,

praticamente, a acompanhar os projectosaprovados em 2001/2002�.O PS considera paradoxal este atraso, umavez que, �há dois anos, o actual secretáriode Estado desta área consideravainadmissível que esse apoio do Estadonão estivesse, para cada ano, atribuídoaté Dezembro do ano anterior.Por outro lado, salienta o documentoentregue na Mesa da Assembleia daRepública no passado dia 27 de Janeiro,�concluídas as audições dos presidentesdos Conselhos de Administração da Porto2001, SA e da Casa da Musica/Porto 2001,SA, continuam por esclarecer questões

essenciais para a conclusão e abertura aopúblico da Casa da Música�.No dia anterior, a mesma deputada tinhaentregue um outro requerimento relativoa este último assunto, onde sublinhava oreforço da convicção socialista de quesendo �a Casa da Música umequipamento cultural único� é insidiosoque se alimente uma imagem públicanegativa à sua volta.Para clarificar a evolução do projecto, adeputada quer que Pedro Roseta diga asdatas, valores e prazos para aconcretização da terceira e quarta fasesdesta obra.

O anunciado encerramento das estaçõesde correio de Melgaço e Paredes deCoura, sedes dos respectivos concelhos,a exemplo do que está previsto de nortea sul do País, levou os deputados do PSeleitos pelo círculo de Viana do Casteloa questionarem o Governo sobre estamudança que afectará não só ostrabalhadores da empresa, que vêem os

seus postos de trabalho ameaçados, masque põe também em causa a qualidadedo serviço público, lesando os interessesdos cidadãos.Em requerimento entregue na Assem-bleia da República, os deputados so-cialistas Marques Júnior, RosalinaMendes e Fernando Cabodeiraperguntam se não estaremos perante

�uma atitude altamente lesiva para aspopulações, levada a cabo por umaempresa de capitais públicos, que tema obrigação de garantir um serviçopúblico universal� e qual a justificaçãoque �estará na base da propaladaintenção de encerrar os balcões dosCTT das sedes concelhias de Melgaçoe Paredes de Coura�.

As situações de violência e as condiçõesde segurança nos estádios portugueseslevaram o deputado do PS Laurentino Diasa pedir a audição urgente do ministroadjunto do primeiro-ministro, José LuísArnaut, no ParlamentoEm requerimento entregue na Mesa daAssembleia da República, o deputado doPS pede explicações do ministro sobreeventuais �relatórios sobre os incidentes�do jogo, �as condições de licenciamentodo estádio e o cumprimento das normaslegais de segurança em vigor� e aindasobre a �legislação adequada a prevenir epunir tais conflitos�, a apresentar peloGoverno �ainda este mês�.Entretanto, o mesmo deputado numdocumento recordou ao Governo que já

há legislação para controlo dos adeptosviolentos nos recintos desportivos quesó precisa de ser aplicada.Laurentino Dias lembra que, nos termosdo artigo 52º do Código Penal Português,está previsto que �um tribunal pode imporao adepto condenado o cumprimento, pelotempo de duração da suspensão, de regrasde conduta destinadas a facilitar a suaintegração na sociedade, nomeadamentenão frequentar certos meios e lugares�.E cita mesmo um exemplo de aplicaçãodesta mesma lei nos anos 70 no Tribunalde Vila Verde, quando um juiz determinouque um cidadão �se deveria apresentar noposto da GNR local sempre que a suaequipa tivesse jogo oficial, ficando por issoinibido de frequentar o estádio de futebol�.

Porto, Portugale a EuropaFundação Cupertino de Miranda14 de Fevereiro de 2004

09.30h Sessão de aberturaAlberto Martins; Carlos Lage; Vieira da Silva

10.00h Painel da Manhã�Porto, Área Metropolitana/Regiões da Europa�Moderador: Castro FernandesOradores: António Babo, Álvaro Domingues (a confirmar);Manuela Melo; Manuel Correia FernandesModerador: Presidente da Câmara de AmaranteOradores: Narciso Miranda; Nuno Cardoso; Rio Fernandes

15.00h Painel da Tarde�A Economia Regional, a Economia Nacional eEuropeia (A Estratégia de Lisboa)�Moderador: Fernando GomesOradores: Jorge Bateira; João Cravinho; Manuel dos SantosModerador: Mário de AlmeidaOradores: Manuel Braga da Cruz (a confirmar); AugustoSantos Silva; Elisa Ferreira

18.00h Sessão de EncerramentoFrancisco AssisFerro Rodrigues

1711 FEVEREIRO 2004 ACTUALIDADE

ANA GOMES DENUNCIA CACIQUISMONAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

SANTOS SILVA DENUNCIA

GOVERNO OCULTA RESULTADOSDAS PROVAS DE AFERIÇÃO

REDUÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES DA ADSE

NOVO ATAQUE À FUNÇÃO PÚBLICA

A dirigente socialista Ana Gomes acusoude �caciquismo� o secretário de Estadodas Comunidades, José Cesário, por esteter pedido uma lista de emigrantes �ilustresde Viseu� aos consulados portugueses nosEstados Unidos, para fins político-partidários.�Este pedido demonstra o caciquismoabsolutamente detestável do trabalho quetem desenvolvido no Governo�, afirmou asecretária nacional do PS para as RelaçõesInternacionais, sustentando que esse�caciquismo está projectado na acção doExecutivo de apoio às comunidadesportuguesas, o que é extremamentenegativo�.Referindo que a actuação de José Cesáriotem �um saldo negativo�, Ana Gomes con-siderou que chegou �a hora de questionar

a sua integridade dentro do Governo�.A dirigente do PS classificou ainda a rees-truturação consular como �desastrosa� eprejudicial à imagem de Portugal e dascomunidades no exterior.

PS/Suíça pede demissãode Cesário

Entretanto, a Federação do PS/Suíça pediua demissão de José Cesário do cargo desecretário de Estado das ComunidadesPortuguesas, por este utilizar as suasmúltiplas deslocações oficiais paraobjectivos partidários.Em comunicado, o presidente destaestrutura socialista, Manuel de Melo, apontao exemplo da última deslocação dogovernante à Suíça, onde participou num

jantar organizado pela Secção da Suíçado PSD.Segundo o presidente da Federaçãosocialista, José Cesário �usa e abusa dopoder que a democracia lhe confiou,confundindo o Estado com o PSD esubvertendo de forma escandalosa as regrasque devem nortear a conduta dosgovernantes�.Manuel de Melo lembra que, sobre estamatéria, a posição do primeiro-ministro éde que �as deslocações dos membros doGoverno se verificam no cumprimento dassuas atribuições governativas e nãoassumem natureza partidária�. E acrescentaque, perante estes factos, o primeiro-ministro deve demitir imediatamente o seusecretário de Estado das ComunidadesPortuguesas.

Para arranjar desculpa por ter ocultadoas más notas dos alunos do 9º ano nasprovas de aferição de 2002, o ministroda Educação preferiu atribuir culpas aoanterior governo socialista. Para AugustoSantos Silva, David Justino �reagiu aolado� por se interessar mais na procurade um culpado do que por conhecermelhor a realidade do sistema, e dessaforma melhorar e corrigir as dificuldades.�Na minha condição de deputadorecuso-me a aceitar a ocultação deinformação porque impede as escolasque formam professores, os centros deformação de professores, as escolas eas associações profissionais detrabalharem com base nos resultados daprovas que custam ao Estado muitodinheiro�, disse o parlamentar do PS.

De acordo com Santos Silva, que falavaà Comunicação Social no passado dia29 de Janeiro, uma das provas de que arelação entre os resultados e as políticaseducativas é indirecta é o facto destesvariarem em função das regiões,apontando para que �as de mais fracodesenvolvimento têm as piores médias�.As provas de aferição, realizadas pelaprimeira vez em 2000, visam saber se nofinal de cada ciclo do ensino básico osestudantes atingiram os conhecimentosessenciais previstos no currículonacional.O relatório sobre os resultados das provasde aferição de 2002 e de 2003 seráapresentado pelo Governo em meadosdeste mês, mas Augusto Santos Silva,que teve acesso aos resultados de 2002,

ainda não divulgados por David Justino,na sequência de um requerimento queapresentou na Assembleia da Repúblicaa 17 de Julho de 2003, acusa o Governode ter estado a guardar informação.�Conheço o argumento do ministro desó querer divulgar os dados de 2002com os de 2003, mas não o aceitoporque o Ministério da Educação temtodo o direito de fazer os estudos queentender, mas não tem o direito deimpedir que outras pessoas einstituições analisem os resultados de2002�, sublinhou, acrescentando queas provas de 2002 se realizaram em Maiodesse ano e 20 meses depois DavidJustino �não dá qualquer conhecimentopúblico sobre os resultados nacionaisdessas provas�.

O PS condenou de �forma veemente� adiminuição nas comparticipações daADSE, sistema de protecção social aosfuncionários públicos, mais uma medidainserida no âmbito da contra-reforma so-cial levada a cabo pelo Governo PSD/PP.�O PS condena de forma veemente adecisão unilateral de retirar direitos aostrabalhadores da Função Pública�,

afirmou o deputado socialista, FaustoCorreia, lembrando que a esta diminuiçãonas comparticipações da ADSE somam-se �os dois anos sem aumentos desalários, o ataque ao regime deprogressões na carreira e a criação doquadro de excedentes�.E sublinha que, �em vez da anunciadareforma da Administração Pública, o

Governo está a fazer uma contra-reformae a desmotivar os trabalhadores eempresas�.Sublinhe-se que, segundo a nova tabela,apresentada pelo Governo, serão atingidostanto funcionários no activo comoaposentados nas reduções dascomparticipações que poderão ir até aos60 por cento.

ENSINO SUPERIOR

SUBSTITUIÇÃO DE DIRECTOR-GERAL PECA POR TARDIAA substituição do director-geral doEnsino Superior, decidida depois desteresponsável ter pedido uma lista dosaderentes à greve geral da FunçãoPública de 23 de Janeiro, foi aplaudidapelo deputado do PS Augusto SantosSilva, sublinhando que �é a medida mais

sensata neste momento�.O ex-ministro da Educação socialistaaproveitou ainda para lembrar que oMinistério da Ciência e Ensino Superior�em 21 meses já teve dois ministros,dois secretários de Estado e quatrodirectores-gerais do Ensino Superior�,

concluindo que o ministério �está comum problema de instabilidadepreocupante�.Por isso, fez votos para que �a próximaescolha seja adequada e deixe de se regerpor critérios de natureza estritamentepartidária�.

ASSOBIARPARA O LADO

Surpreendentemente, o dr. Durão Barroso

ainda não veio dizer ao País o que pensa

sobre os recentes desenvolvimentos em

torno da questão iraquiana. Mas é

estranho que assim seja, uma vez que

em todos os países que estiveram

directamente implicados na famosa

�coligação� e na invasão do Iraque, o

assunto está sob intenso escrutínio e a

ser objecto de um debate político

relevante. Ora, é impressão minha ou

Durão foi, em tempos, o apressado e

ufano anfitrião de uma restrita cimeira, de um núcleo duro de quatro países,

em que se abriu o caminho para a guerra?

Agora, o mínimo que se exige é uma palavra de esclarecimento ao País: o

que pensa o �atlantista� primeiro-ministro português de tudo o que está a

acontecer? Qual é a posição oficial do Governo, agora, nesta matéria? Este

esclarecimento deve, evidentemente, ser menos apressado e leviano do que

a precipitação para a guerra há um ano atrás; mas nem por isso (ou talvez

por isso) deixa de haver nele menor urgência.

É que enquanto os dias passam e de Durão Barroso nem rasto, nos Estados

Unidos, é o que se sabe, com o pinguepongue entre Bush e a CIA: numa

clara resposta à tentativa de lavagem de mãos de Bush, George Tenet, o

director da CIA, já esclareceu: a agência nunca disse que havia uma �ameaça

iminente� no Iraque. No máximo, havia categorias de armas que o Iraque

(como outros países) tinha, e outras que não possuía mas procurava

desenvolver ou adquirir (como outros países).

Não havia �emergências� nem �urgências� �imediatas� e �únicas�, ao

contrário do que Bush disse e repetiu; nem, muito menos, fantasias de

ataques ao Ocidente em �45 minutos�, na versão de Blair. Em suma: não

havia nada que justificasse, do ponto de vista da factualidade objectiva, as

teorias apresentadas por Bush e Blair para legitimar a invasão. O que é novo,

e surpreendente, é que é o próprio director da CIA que agora vem sacudir a

água do capote e endossar à Casa Branca a responsabilidade da grosseira

mistificação levada a cabo. Confirmando assim, com a legitimidade de

quem tem toda a informação na sua posse, o que já se suspeitava à medida

que o tempo passa e as inspecções se aproximam do fim sem novidades de

maior sobre o fabuloso arsenal bélico iraquiano. Em Inglaterra, Blair está

sob a forte pressão de fogo (mesmo muito) pouco amigo, inclusivamente

depois de ter sido ilibado de parte das responsabilidades pelo Relatório

Hutton; e em Espanha este tema tem sido tema do aceso debate eleitoral em

curso. Até noutros países menos ligados a esta monstruosa trapalhada, a

questão está a ser levantada do ponto de vista das suas consequências

políticas.

Começa a ser difícil entender, por isso, que Durão Barroso continue a

assobiar para o lado, como se nada disto lhe (nos) dissesse respeito. É um

silêncio demasiado comprometido. Que, no fundo, já nos diz muito, ainda

que não o suficiente.

www.paisrelativo.blogspot.com

O P

aís

rela

tivo

MIGUEL CABRITA

Não havia “emergências” nem “urgências” “imediatas” e“únicas”, ao contrário do que Bush disse e repetiu; nem,

muito menos, fantasias de ataques ao Ocidente em “45minutos”, na versão de Blair. Em suma: não havia nada

que justificasse, do ponto de vista da factualidadeobjectiva, as teorias apresentadas por Bush e Blair para

legitimar a invasão.

18 11 FEVEREIRO 2004AUTARQUIAS

Op

iniã

o

JOAQUIM JORGE VEIGUINHA

A SOLUÇÃOMIRACULOSA

Recentemente despontou na sociedadeportuguesa o devoto grupo dosdefensores da natalidade. Furiosamentecontrário ao pecado da interrupçãovoluntária da gravidez, este grupo tomacomo pretexto o declínio da taxa denatalidade para pintar o maravilhosoquadro das famílias numerosas dostempos passados, pressionar osgovernos para promoverem políticasactivas de promoção da natalidade econvencer as mulheres a abandonaremos métodos de planeamento familiar.Considera que a difusão do natalismo énão só expressão de uma conduta moralirrepreensível, mas também um deverpatriótico que contribuirá para o aumento da produtividade e dacompetitividade da economia nacional. Um dos mais empenhados natalistasé o ministro Bagão Félix que pretende punir as mulheres que recorram àinterrupção voluntária da gravidez, retirando-lhe direitos, mas anuncia,simultaneamente, bonificações nas pensões femininas em conformidadecom o número de filhos. Em meados de Janeiro, o ministro prometeutambém alargar em duas semanas a licença de maternidade.Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa(CIP), decidiu dar o seu contributo para a campanha de promoção danatalidade. O patrão dos patrões da indústria não concorda com oalargamento da licença de maternidade prometida por Bagão Félix. Noentanto, para que não restem dúvidas relativamente à sua adesão à cruzadanacional para promover o aumento do número de filhos por casal, propõeàs mulheres que renunciem às prometidas duas semanas suplementares delicença de maternidade e se disponham a �trabalhar em tempo parcialdurante um determinado período de tempo largo, de dois, três, quatro anos�(Público, 21.01.04). Terminado este período, quem aderisse à sua propostapoderia retomar o trabalho a tempo inteiro.�Mães a tempo inteiro, trabalhadoras a tempo parcial�, é a frase que melhorpode sintetizar a proposta do presidente da CIP. Ela apresenta umaconsiderável vantagem económica, já que �há milhares de profissões quepodem ser partilhadas de manhã por uma trabalhadora e à tarde por outra�.Vantagem reforçada ainda pelo facto de que �as mulheres são mais estáveis,não andam a saltitar de emprego em emprego� e estão submetidas a umatriste sina, pois �quer gostemos quer não, acabam por ganhar menos�. Eiscomo economia e patriotismo natalista formam uma harmoniosa combinaçãono projecto de Van Zeller: para produtividade igual salário fatalmente desigual,além de que duas trabalhadoras a tempo parcial serão remuneradas pelomontante de uma a tempo inteiro. Será que as entidades patronais aceitarãoa proposta do presidente da CIP? Para que isso seja possível, Van Zellerapela à mobilização do Governo e de �todos nós� para persuadir os patrõesreticentes que o trabalho a tempo parcial das mulheres que querem terfilhos só lhes trará vantagens.Mulheres portuguesas, o vosso destino está traçado. O retorno ao lar seria,é certo, a solução ideal para os fundamentalistas do natalismo. No entanto,como os postos de trabalho por vós abandonados para cuidar da numerosaprole seriam ocupados por homens, trabalhadores menos �estáveis� comsalários mais elevados, apenas vos resta uma alternativa: comprometer-vosa trabalhar a tempo parcial por um longo período, subordinando assim aspatrióticas delícias da maternidade à redução dos custos directos eindirectos do trabalho que promove o aumento dos lucros empresariais. Aretoma económica e o aumento da taxa de natalidade exige-vos esforçosredobrados. Lembrem-se de que o tempo em que saíam de casa paraconseguirem um emprego que vos garantisse autonomia e independênciaeconómica já faz parte do passado. A partir de agora, a vossa missãoconsiste apenas em trabalhar fora do doce lar para complementar o saláriodos vossos maridos e companheiros. Porém, não vos preocupais, poispodereis ser definitivamente libertadas das agruras e inquietações de quepadecem os espíritos laborais mais reivindicativos. Enfim, tranquilizai-vos:o Governo e os bons patrões velam pela vossa felicidade e pela satisfaçãodos vossos verdadeiros interesses.

“Mães a tempo inteiro, trabalhadoras a tempo parcial”, éa frase que melhor pode sintetizar a proposta dopresidente da CIP. Ela apresenta uma considerávelvantagem económica, já que “há milhares de profissõesque podem ser partilhadas de manhã por umatrabalhadora e à tarde por outra”. Vantagem reforçadaainda pelo facto de que “as mulheres são mais estáveis,não andam a saltitar de emprego em emprego” e estãosubmetidas a uma triste sina, pois “quer gostemos quernão, acabam por ganhar menos”.

AGÊNCIA EUROPEIA MARÍTIMA

LOURES RECLAMA LOCALIZAÇÃO DA SEDE

PS/SINTRA DENUNCIA IRREGULARIDADESESCANDALOSAS NAS EMPRESAS MUNICIPAIS

TORRES VEDRAS

URGE DESBLOQUEAR O POLIS

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

SOCIALISTAS DEFENDEM UNIDADEDO DISTRITO DE SANTARÉM

PERCURSO COERENTE DE LOPES CARDOSO EM LIVROUma iniciativa de �justiça histórica�. Foiassim que o militante histórico do PSAntónio Reis classificou o lançamentodo livro �Lopes Cardoso � Testemunhosobre a coerência de um percurso�,realizado na livraria da Assembleia daRepública, que inclui os discursosparlamentares e uma biografia históricade uma das mais destacadas figuras daesquerda portuguesa.Numa cerimónia que contou com apresença de Ferro Rodrigues, Almeida

Santos, Mário Soares, António Costa eJorge Lacão, entre outros socialistas, oPresidente da República, Jorge Sampaio,enalteceu a figura de Lopes Cardoso, masadvertiu que a personalidade do seufalecido amigo e ex-dirigente do PS �nãoé apropriável por ninguém�.�Todos temos um pouco de Lopes Cardo-so connosco�, disse Jorge Sampaio,sublinhando que o seu ex-conselheirona Câmara e na Presidência da Repúblicafoi alguém que o marcou �fortemente�.

António Reis, a quem coube a apresen-tação do livro, relembrou o perfil de�parlamentar nato� do antigo ministroda Agricultura do I GovernoConstitucional, que, na sua opinião, foi�o melhor líder que o Grupo Parlamentardo PS teve�.O ex-deputado do PS classificou o livrocomo uma �verdadeira biografia histórica�sobre um homem que �fez a ponte entrea geração de Mário Soares e JorgeSampaio�.

A Federação de Santarém do PS lamentaque o Durão Barroso defenda paraBragança e Vila Real o que o seu secretáriode Estado da Administração Local rejeitapara o distrito � a criação de uma únicacomunidade urbana.Em comunicado divulgado no passadodia 3, o Secretariado Distrital de Santarémlembra que, há meses, promoveu umdebate alertando para a importância dacriação de uma Área Metropolitana quecoincidisse com o actual distrito.O objectivo era �que no futuro a região e odistrito pudessem ver inscritas as suasambições em sede de concretização

efectiva�, adianta o documento, onde ossocialistas recordam igualmente quealertaram a tempo para �a realidade concretaque agora o primeiro-ministro vemsublinhar, propondo não só a unidade deum distrito, mas juntando dois (Vila Real eBragança) na mesma comunidade urbana,isto é, na mesma região�.A Federação do PS manifesta a suaperplexidade pelo facto da proposta deMiguel Relvas para o distrito de Santarémacabar por ser, ao contrário, a repartiçãoem duas metades, �qualquer delas sem adimensão necessária para poder fazer-seouvir em Bruxelas ou até noutros fóruns

de menor alcance�.O comunicado termina lançando o reptoa Durão Barroso para que visite o distritoe passe a �conhecer as dificuldades e osconstrangimentos que o Governo está acriar aos municípios, às empresas e aosdiversos agentes� da região.Recorde-se que no distrito de Santarémestá em curso a criação de duascomunidades urbanas, uma reunindo 11municípios da Lezíria do Tejo e outra dezconcelhos do Médio Tejo, com apossibilidade desta vir a acolhermunicípios a Sul da Gardunha, comoCastelo Branco.

A Câmara Municipal de Torres Vedras, demaioria socialista, receia que arecuperação ambiental do rio Sizandro,no âmbito do programa Polis, sejaatrasada por não existir entendimentosobre o plano de pormenor e já pediu aintervenção do ministro do Ambiente.

Numa exposição dirigida a AmílcarTheias, o vice-presidente da autarquia,Carlos Miguel, alerta: �Podemos vir a teruma situação em que não temos planode pormenor com parecer favorável pornão termos declaração de interessepúblico e não temos declaração de

interesse público porque não temos planode pormenor com parecer favorável�.Neste quadro, e para que o processo nãose atrase ainda mais por �diligências inúteise discussões estéreis�, a câmara pediu aoministro do Ambiente para que �providen-cie no sentido de existir um entendimento�.

As irregularidades nas empresas munici-pais de Sintra foram classificadas de�escandalosas� pelos autarcas eleitos peloPS, que criticam ainda a �lógica partidária�do Executivo laranja, presidido porFernando Seabra, conhecido comentadordesportivo, na atribuição dos cargos dedirecção a membros do PSD e do PCP.Por isso, o PS apresentou na última reunião

extraordinária da Câmara de Sintra medidaspara racionalizar a gestão das empresasmunicipais do concelho, criticando o�silêncio do PCP perante situações graves�e a proposta dos comunistas, que prevê arealização de estudos sobre o funciona-mento daquelas entidades, considerando-a �contraditória e uma não-proposta�.�Basta-nos apreciar as contas das

empresas para ver que a sua gestão é umdescalabro. Há inúmeros problemas e asdívidas são gritantes e têm aumentadobrutalmente. O presidente da Câmaraatribuiu os cargos dirigentes aos seuscolegas de partido e ao PCP, sem qualquercritério, e em troca recebe do PCP osilêncio�, denuncia o vereador socialistaRui Pereira.

O presidente da Câmara de Loures, CarlosTeixeira, defendeu que a Agência Europeiade Segurança Marítima venha a serinstalada em Sacavém, no local onde estáactualmente o parque de combustíveis.�Na zona da Expo-98 já não cabe maisnada, a Agência Europeia de Segurança

Marítima ficava muito bem no local ondeestão os poços de combustíveis da Galp,numa zona ribeirinha alargada e que deveser requalificada�, disse.O autarca socialista, que se manifestoucontra o projecto de reactivar o parque decombustíveis localizado na freguesia da

Bobadela, apesar do mesmo ter umparecer favorável do Ministério doAmbiente, sublinha que a sua posição�tem razões de ordem ambiental e deminimização dos riscos para aspopulações e para o ecossistema doestuário do Tejo�.

1911 FEVEREIRO 2004 DIVULGAÇÃO

INTERVENÇÕES PARLAMENTARESTESTEMUNHO SOBRE A COERÊNCIA DE UM PERCURSO

LIVROS DOS NOSSOS

O LIVRO

Intervenções Parlamentares.Testemunho sobre a coerência de umpercurso

Prefácio de António Reis.Lisboa: Assembleia da República -Divisão de edições, 2003.

Secção dedicada à divulgação e apresentação crítica dos livrosque vão publicando os militantes do Partido Socialista.

ANTÓNIO REIS

Tribuno eloquente mas avesso agongorismos ultrapassados, sabendoaliar o calor das convicções ao rigordemolidor da argumentação, brilhantelíder parlamentar no primeiro período deuma Assembleia Constituinte povoadapor uma plêiade de notáveispersonalidades fundadores do actualregime democrático, Lopes Cardoso foi,ao longo dos seus quase vinte anos dedeputado e governante, figura sempreadmirada e respeitada por todos osquadrantes partidários do hemiciclo deSão Bento. Disso nos dão insofismáveltestemunho os depoimentos tanto deadversários como correligionários, orarecolhidos nesta obra.Menos conhecido do grande público dehoje, e mesmo decerto de muitas perso-nalidades políticas actuais, é o seu per-curso de oposicionista à Ditadura,também aqui amplamente documentadoe, sobretudo, comoventemente evocadopela sua companheira de sempre,Fernanda Lopes Cardoso.Situado entre a geração dos jovens doMovimento de Unidade Democrática dosanos 40, a que pertenceram Mário Soarese Salgado Zenha, e a geração dosdirigentes estudantis dos anos 60, bemrepresentada por Jorge Sampaio, LopesCardoso não pôde beneficiar da maiorvisibilidade e da mais extensa rede decumplicidades de uma e de outra. O seuitinerário tem, assim, contornos muitopróprios, mas que nem por isso se deixade inscrever no movimento mais amplode conquista de um espaço ideológicoe organizativo entre a oposição republi-cana tradicional das velhas gerações e oPartido Comunista Português. Marcadopelo convívio de António Sérgio, mas

também pelas leituras de Gramsci,integrando em 1958 o grupo renovadorda Seara Nova, que representou nasJuntas Patrióticas, participante em 1961no golpe de Beja, membro em 1962-63da Resistência Republicana e doMovimento de Acção Revolucionária,que representou na Frente Patriótica deLibertação Nacional de Argel, LopesCardoso tentou sempre conciliar aestratégia de afirmação do espaçoautónomo do socialismo democráticocom os métodos de luta unitária contraa Ditadura. A sua adesão em 1973 aoPartido Socialista, ele próprio fruto últimode uma estratégia semelhante conduzidapor Mário Soares, Tito de Morais eRamos da Costa, dá-se precisamentenuma conjuntura em que, garantida aorganização autónoma dos socialistas,estes apostam em métodos unitários decombate ao regime ditatorial.Mais conhecida é a vida política deLopes Cardoso depois do 25 de Abril: asua participação na implantaçãonacional do PS; o seu papel na Cons-tituinte e como ministro da Agriculturanos difíceis mas fascinantes tempos daReforma Agrária; a resistência que opôsà chamada Lei Barreto; a sua dissidênciado PS e a fundação da UEDS, a que seseguiu a reaproximação ao PS no âmbitoda oposição à Aliança Democrática deSá Carneiro e do apoio dado, logo deseguida, a Mário Soares por ocasião dasdivergências em torno da segundacandidatura presidencial do generalEanes; o seu regresso ao PS em 1985 ea posterior colaboração com JorgeSampaio na Câmara Municipal de Lisboae na Presidência da República.Mas nem por isso o leitor deixará deencontrar nesta obra documentos etestemunhos extraordinariamenteinteressantes sobre episódios capitais da

história do actual regime democrático,para muitos quiçá já demasiado esbatidosou mesmo olvidados na memória. Entreavultam, como seria de esperar, emprimeiro lugar os que se referem à suaactuação como ministro em tempos deReforma Agrária, tentando impor uma viaintermédia entre o radicalismo colecti-vista do PCP e as pressões restauradorasda antiga ordem das forças conserva-doras, e capaz, por isso, de defender osdireitos dos pequenos e médios proprie-tários, rendeiros e seareiros; em segundolugar, os que relatam a resistência queopôs a essa outra via intermédia, masmais vulnerável aos velhos interesses,simbolizada na Lei Barreto.Gostaria ainda de chamar a atenção doleitor para a forma original como vemorganizado este livro, que foge ao esquemahabitual da introdução biográfica seguidada antologia de discursos parlamentarese outros textos da personalidade homena-geada. Fernanda Lopes Cardoso, a quemficamos a dever este trabalho de inexce-dível devoção evocativa e competentecompilação de documentos, optou pornos guiar através do itinerário político deLopes Cardoso alternando o registo dabiógrafa, que não esconde um comoventecompanheirismo afectivo, com o recursonão apenas aos textos do biografado(cartas, entrevistas, artigos, polémicas ediscursos parlamentares) mas também atextos de outros autores, quer ospublicados na época a que se reportamquer os escritos propositadamente paraesta obra, entre os quais figuram algunstestemunhos de enorme valor histórico eafectivo. Um conjunto de depoimentosde conhecidas personalidades da vidapolítica portuguesa completa a obra,confirmando o enorme prestígio adquiridopor Lopes Cardoso entre os seus paresdos mais diversos quadrantes políticos.

A PSEUDO-REFORMA DOTERRITÓRIO: DEMAGOGIA E VAZIO

JOAQUIM COUTO

As Leis 10 e 11 de 13 de Maio de 2003, que criaram as Áreas Metropolitanase as Comunidades Intermunicipais, respectivamente, não acrescentam nadade novo, antes pelo contrário, introduzem factores de perturbação que causarãomuitos problemas às instituições públicas e privadas e ao cidadão comum.Senão vejamos:1. Não têm em conta a reforma da Administração Pública, nomeadamente

a sua organização territorial, que hoje é, como sabemos, diferente deMinistério para Ministério. Como será a reforma anunciada?

2. Não introduz nenhuma alteração ao nível do sistema eleitoral dos GAM,nomeadamente o presidente da Junta e Assembleia Metropolitana.

3. Não define com rigor o nível de competências, ficando-se porgeneralidades de concretização pouco exequível.

4. Faz depender os meios financeiros essencialmente dos municípiosintegrantes.

5. Tenta retirar poder aos municípios quando constitucionalmente deacordo com o artigo 257 a sua autonomia e poderes são sagrados.

6. Tenta dar a ideia aos portugueses que deste modo está a descentralizar o País.Descentralizar e regionalizar é partilhar o poder de decidir, é partilhar osmeios financeiros, em complementaridade com o nível superior ouinferior de administração, tendo em conta os objectivos planificados.

7. Se analisarmos com uma lupa o articulado verificamos que tudo o queimplica poder de decisão continua nas mãos do Estado.

8. Faz tábua-rasa da Lei 159/99, de 14 de Novembro.9. Não respeita o princípio de coesão nacional. Acentuará as diferenças

entre litoral e interior e entre norte e sul.10. À falta de imaginação política, mantém a capacidade de endividamento

dos GAM/COMURB e Comunidades, ao nível do que é exigido para osmunicípios integrantes.

11. Não articula com os vários sectores da Administração Pública,nomeadamente, a mobilidade de pessoal, já que as implicações com apolítica de habitação são evidentes. Não será possível promoverempregos no interior se as pessoas compram casa no litoral!

12. Não salvaguarda o princípio da solidariedade inter-regional, já queparte significativa dos meios financeiros ao dispor dos GAM/COMURBe Comunidades dependerá da discricionariedade do Governo nomomento.

13. Aumenta significativamente a despesa pública, porventura para alémdo que seria exigido para a instituição, em concreto das RegiõesAdministrativas.

14. Cria artificialmente agregações de municípios, aparentemente apenascom uma lógica futura de contagem de votos em futuras eleições.

15. Se actualmente já é complicado e em muitos casos inexistente umacompatibilização dos PDM�s ao nível intermunicipal, como será nofuturo com o Planeamento Nacional, Regional e Local?

Em resumo, um saco cheio de nada e muita demagogia à mistura.O que deverá ser uma resposta às Leis 10 e 11 de 13 de Maio? Uma reforma daAdministração Central coerente e desconcentrada e uma proposta deregionalização administrativa evolutiva com a revogação das actuais leis, quetornem o País mais eficiente e eficaz no serviço público às instituições e aocidadão, com a sua cada vez maior participação directa ou indirecta, atravésdos seus representantes eleitos.Resumidamente diria que:a. É necessário e urgente elevar as actuais AMP e AML a autarquias de nível

superior.b. Estas devem ter um regime transparente e objectivo de competências

facultativas e obrigatórias, bem como as receitas adequadas provenientesessencialmente do OE através duma perequação adequada, com respeitoescrupuloso pelo princípio da solidariedade inter-regional e coesãonacional. Estas competências devem ter um nível supramunicipal einfracentral.

c. O processo eleitoral dos órgãos das mesmas deverá ser mais aberto e nãoexclusivo dos autarcas já eleitos. O presidente da Junta Metropolitananão deverá ser presidente de Câmara. A Assembleia Metropolitana deveráter uma composição mista de autarcas e não autarcas.

d. Respeito rigoroso pela autonomia municipal, pelo que terá de ser oEstado Central a ceder poder de decisão e meios financeiros adequadosde acordo com o princípio da subsidiariedade.

e. Devem ter um nível de autonomia administrativa e financeira definidopor lei.

Finalizando, do que Portugal precisa é dum modelo, que aproveitando aexperiência da nossa administração, aproveitando o que de bom já se fez noPaís, ao nível privado e da experiência dos nossos parceiros europeus, construae aperfeiçoe uma alternativa com três ou mais patamares de poder,nomeadamente as regiões administrativas, com órgãos democraticamenteeleitos, com meios financeiros, que aos olhos do cidadão comum sejamclaros, transparentes e fáceis de controlar.

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20 11 FEVEREIRO 2004BLOCO DE NOTAS

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Branco cbranco@ps.pt; Mary Rodrigues mary@ps.pt; P. Pisco ppisco@ps.pt | SECRETARIADO Virginia Damas virginia@ps.pt

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Propriedade do Partido Socialista

w w w . p s . p t / a c c a oToda a colaboração deverá ser enviada para o endereço do jornalou para accaosocialista@ps.pt

OS NÚMEROS DA CRISE ECONÓMICA E SOCIAL

58,3

60,7

54,4

59,1

62,1

64,3

62,9

59,1

55,054,3

53,3

55,5

58,1

59,560,0 59,7

50

52

54

56

58

60

62

64

66

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

% d

o P

IB

DÍVIDA PÚBLICA – PORTUGAL

(1990 – 2005)

Fonte: Anexo Estatístico das Previsões de Outono – 2003; Comissão Europeia.; Portugal (2002-2005) Programa de Estabilidade e Crescimento 2004-2007

PEC (n)

2004-2007

A verdade é como oazeite: acaba semprepor vir ao de cima. Umdos critérios básicospara a União Monetáriaé que o peso da dívidapública no PIB nãoultrapasse os 60 porcento. Ora vejam osleitores como temandado a dívidaportuguesa, consoanteos governos: comCavaco, dívida acrescer, até ao máximode 64 por cento; comGuterres ao leme (eSousa Franco nasFinanças), a dívida adescer; com DurãoBarroso-Ferreira Leite,a dívida quase, quase aultrapassar o tecto dos60 por cento

PRÉ-CAMPANHA

CARTAZESEUROPEIAS 2004