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Dicionário de Dados

Marcelo L. Silva29/05/12

SREI - Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário Dicionário de Dados

29/05/12 Pág. 2

1 Ato Referente ao Imóvel1.1

Comment Atos praticados cujos conteúdos referem-se especificamente ao imóvel (matrícula) envolvido.

1.2

Coluna Tipo Descrição

Cód Cartório NUMBER Identificador nacional do cartório

Nº Matrícula NUMBER Número da matrícula no cartório

Seq Ato NUMBER Número de sequência do ato

Nº Pedido CHAR Número do pedido

Data Ato DATE Data de registro do ato

Cód Tipo Ato NUMBER Identificador do tipo de ato

Descrição Sintética CHAR Descrição sintética do ato, em texto livre

Versão Imóvel Gerada

NUMBER Número da versão (sequência) das características do imóvel gerada pelo ato

Situação CHAR Em elaboração ou finalizado

2 Ato Referente à Pessoa2.1

Comment Atos praticados cujos conteúdos referem-se especificamente à pessoa envolvida.

2.2


Cod Tipo Identificação

NUMBER Identificador do tipo de identificação da pessoa

Nº Identificação CHAR Identificador (número do documento) da pessoa




Data Ato DATE Data de registro do ato


Descrição Sintética CHAR Descrição sintética do ato, em texto livre

Versão Pessoa Gerada

NUMBER Versão da pessoa que foi gerada pelo ato

Situação CHAR Em elaboração ou finalizado

3 Atributo3.1

Comment Lista de atributos utilizados para a composição de um registro de dados.

3.2


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Cód Atributo NUMBER Identificador do atributo

Atributo CHAR Descrição do atributo (campo)

Tipo CHAR Tipo de atributo (ex.: "A"=Alfanumérico; "N"=Numérico; "D"=Data)

Rótulo CHAR Título (label) do atributo

Tamanho NUMBER Tamanho do campo

4 Atributo do Conjunto4.1

Comment Relação dos atributos de um determinado conjunto de dados.4.2


Cód Conjunto Dados

NUMBER Identificador do conjunto de dados


Ordem NUMBER Ordem do atributo no conjunto

5 Auxiliar da Pessoa5.1

Comment Dados auxiliares (complementares) ao registro da pessoa.5.2





Seq Auxiliar Pessoa NUMBER Número de sequência do registro auxiliar

Cód Tipo Registro Auxiliar

NUMBER Identificador do tipo de registro auxiliar

Início Vigência DATE Data de início de vigência do registro

Término Vigência DATE Data de término de vigência do registro

6 Auxiliar do Imóvel6.1

Comment Dados auxiliares (complementares) ao registro (matrícula) do imóvel.

6.2




Seq Auxiliar Imóvel NUMBER Número de sequência do registro auxiliar


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Início Vigência DATE Data de início de vigência do registro

Término Vigência DATE Data de término de vigência do registro

7 Bairro7.1

Comment Lista dos bairros para a composição de endereços.7.2


Cód Bairro NUMBER Identificador do bairro

Bairro CHAR Nome do bairro

Cód Bairro Correios NUMBER Identificador do bairro no cadastro dos Correios

Cód Cidade NUMBER Identificador da cidade

8 Bairro (SAEC)8.1

Comment Lista dos bairros para a composição de endereços.8.2



Bairro CHAR Nome do bairro

Cód Bairro Correios NUMBER Identificador do bairro no cadastro dos Correios


9 Cartório9.1

Comment Lista de todos os cartórios do país.9.2



Nome Cartório CHAR Nome do cartório

10 Cartório (SAEC)10.1

Comment Lista de todos os cartórios do país.10.2




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Nome Cartório CHAR Nome do cartório

Nome Oficial CHAR Nome do oficial titular do cartório

Cód Cartório Origem

NUMBER Identificador do cartório de origem deste

Cód Endereço Cartório

NUMBER Identificador do endereço

Complemento Endereço

CHAR Complemento do endereço (ex.: número do apartamento)

11 Cidade11.1

Comment Lista das cidades brasileiras.11.2



Cidade CHAR Nome da cidade

Cód Localidade Correios

NUMBER Identificador da localidade (cidade) no cadastro dos Correios

Cód Estado NUMBER Identificador do estado (UF)

12 Cidade (SAEC)12.1

Comment Lista das cidades brasileiras.12.2



Cidade CHAR Nome da cidade

Cód Localidade Correios

NUMBER Identificador da localidade (cidade) no cadastro dos Correios


13 Circunscrição (SAEC)13.1

Comment Identificação da circunscrição de cada cartório, relacionando todos os endereços vinculados ao mesmo e seus períodos de vigência.

13.2


Cód Endereço NUMBER Identificador do endereço



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Início Vigência DATE Data de início de vigência da circunscrição

Término Vigência DATE Data de término da vigência da circunscrição

14 Complemento do Documento14.1

Comment Dados complementares de um documento pessoal (ex.: órgão expedidor, livro, folha, zona, seção, etc).

14.2





Versão Pessoa NUMBER Número da versão das características da pessoa

Cod Tipo Documento

NUMBER Identificador do tipo de documento

Cód Tipo Compl Doc

NUMBER Identificador do tipo de complemento do documento

Complemento CHAR Complemento do documento pessoal (ex: número da zona ou seção eleitorial do título de eleitor)

15 Complemento do Documento (SAEC)15.1

Comment Dados complementares de um documento pessoal (ex.: órgão expedidor, livro, folha, zona, seção, etc).

15.2





Cod Tipo Documento


Cód Tipo Compl Doc


Complemento CHAR Complemento do documento pessoal (ex: número da zona ou seção eleitorial do título de eleitor)

16 Complemento do Endereço16.1

Comment Dados complementares de um endereço (ex.: nº do apartamento, bloco, edifício, fundos, etc).

16.2


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Seq Complemento NUMBER Número de sequência (item) do complemento do endereço

Cód Tipo Compl Ender

NUMBER Identificador do tipo de complemento do endereço

Complemento CHAR Complemento do endereço (ex.: número do apartamento)

17 Complemento do Imóvel Rural17.1

Comment Dados complementares para a caracterização de um imóvel rural.

17.2




Versão Imóvel NUMBER Número da versão (sequência) das características do imóvel

Memorial Descritivo CHAR Memorial descritivo do imóvel rural

Profissional Executor

CHAR Nome do profissional executor do levantamento do imóvel rural

ART CHAR Anotação de responsabilidade técnica do levantamento do imóvel rural

Nº CCIR NUMBER Número do certificado do imóvel rural

18 Confrontação do Imóvel18.1

Comment Dados das confrontações de um determinado imóvel.18.2





Seq Confrontação NUMBER Número de sequência (item) da confrontação

Cód Tipo Confrontação

NUMBER Identificador do tipo de confrontação

Cód Cartório Confrontante

NUMBER Identificador nacional do cartório

Nº Matrícula Confrontante

NUMBER Número da matrícula do confrontante, quando este estiver registrado


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Versão Imóvel Confrontante

NUMBER Número da versão (sequência) das características do imóvel confrontante

Confrontante CHAR Identificação do confrontante, caso não seja um imóvel registrado

Descrição CHAR Descrição da confrontação

19 Conjunto de Dados19.1

Comment Agrupamento de dados destinado a um determinado objetivo.19.2


Cód Conjunto Dados


Conjunto Dados CHAR Descrição do conjunto de dados

20 Custas20.1

Comment Valores praticados para a execução dos serviços dos cartórios.20.2



Início Vigência DATE Data de início de vigência do valor das custas


Cód Faixa NUMBER Identificador da faixa de valores

Cód Emolumento NUMBER Identificador do emolumento

Valor NUMBER Valor do emolumento

Observação CHAR Observação referente ao item das custas

Término Vigência DATE Data de término da vigência do valor praticado para um emolumento

21 Custas (SAEC)21.1

Comment Valores praticados para a execução dos serviços dos cartórios.21.2



Início Vigência DATE Data de início de vigência do valor das custas





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Valor NUMBER Valor do emolumento

Observação CHAR Observação referente ao item das custas

Término Vigência DATE Data de término da vigência do valor praticado para um emolumento

22 Dado de Busca22.1

Comment Dados acessórios para a busca de uma matrícula.22.2




Cód Tipo Dado Busca

NUMBER Identificador do tipo de dado de busca

Dado Busca CHAR Conteúdo a utilizar na busca

23 Dado do Ato Ref Imóvel23.1

Comment Conteúdo atribuído a um determinado dado em um ato referente ao imóvel.

23.2






Conteúdo CHAR Conteúdo do dado

24 Dado do Ato Ref Pessoa24.1

Comment Conteúdo atribuído a um determinado dado em um ato referente à pessoa.

24.2









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25 Dado do Auxiliar da Pessoa25.1

Comment Conteúdo atribuído a um determinado dado em um registro auxiliar da pessoa.

25.2





Seq Auxiliar Pessoa NUMBER Número de sequência do registro auxiliar



26 Dado do Auxiliar do Imóvel26.1

Comment Conteúdo atribuído a um determinado dado em um registro auxiliar do imóvel.

26.2




Seq Auxiliar Imóvel NUMBER Número de sequência do registro auxiliar



27 Direito Real Sobre o Imóvel27.1

Comment Relacionamento entre os imóveis e seus respectivos detentores de direitos reais (pessoas), com as características de tais direitos.

27.2





Cod Tipo Direito NUMBER Identificador do tipo de direito real sobre o imóvel


NUMBER Identificador do tipo de identificação da pessoa detentora do direito

Nº Identificação CHAR Identificador (número do documento) da pessoa detentora do direito


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Versão Pessoa NUMBER Número da versão das características da pessoa detentora do direito

Fração Ideal NUMBER Porcentagem da fração ideal do direito sobre o imóvel

Duração NUMBER Duração do direito sobre o imóvel, quando aplicável

Remuneração NUMBER Remuneração paga pelo direito sobre o imóvel, quando aplicável

Descrição CHAR Descrição complementar acerca do direito sobre o imóvel

28 Documento da Pessoa28.1

Comment Relação dos documentos de uma determinada pessoa.28.2






Cod Tipo Documento


Nº Documento CHAR Número do documento pessoal (ex.: nº do RG, nº do CPF, termo da certidão, etc)

29 Documento da Pessoa (SAEC)29.1

Comment Relação dos documentos de uma determinada pessoa.29.2





Cod Tipo Documento


Nº Documento CHAR Número do documento pessoal (ex.: nº do RG, nº do CPF, termo da certidão, etc)

30 Documento de Suporte30.1

Comment Documentos de suporte apensados a um determinado pedido.30.2


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Seq Evento NUMBER Número de sequência do evento no pedido

Seq Documento Suporte

NUMBER Número de sequência do documento de suporte apresentado

Cod Tipo Documento


Nome Apresentante CHAR Nome do apresentante do documento de suporte

Meio CHAR Meio (papel ou digital) de apresentação do documento de suporte

Qtde Folhas NUMBER Quantidade de folhas do documento de suporte apresentado

Qtde Páginas NUMBER Quantidade de páginas do documento de suporte apresentado

Complemento CHAR Informação complementar de um documento de suporte

31 Emolumento31.1

Comment Itens que compõem as custas praticadas pelo cartório.31.2



Descrição CHAR Descrição do emolumento

32 Emolumento (SAEC)32.1

Comment Itens que compõem as custas praticadas pelo cartório.32.2



Descrição CHAR Descrição do emolumento

33 Endereço33.1

Comment Discriminação do endereço de um determinado local ou imóvel.33.2



Cód Logradouro NUMBER Identificador do logradouro


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Número NUMBER Número do imóvel no logradouro


CEP NUMBER Código de endereçamento postal do endereço

34 Endereço (SAEC)34.1

Comment Discriminação do endereço de um determinado local ou imóvel.34.2




Número NUMBER Número do imóvel no logradouro


CEP NUMBER Código de endereçamento postal do endereço

Ind Rural LOGICAL Indica se o imóvel é rural


35 Estado35.1

Comment Lista dos estados (UF) brasileiros.35.2



Estado CHAR Nome do estado (UF)

Sigla CHAR Sigla do estado (UF)

Cód País NUMBER Identificador do país

36 Estado (SAEC)36.1

Comment Lista dos estados (UF) brasileiros.36.2



Estado CHAR Nome do estado (UF)

Sigla CHAR Sigla do estado (UF)

37 Estado Civil37.1

Comment Lista dos estados civís praticados no Brasil.37.2


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Cód Estado Civil NUMBER Identificador do estado civil

Estado Civil CHAR Descrição do estado civil

38 Eventos do Pedido38.1

Comment Eventos ocorridos ao longo do ciclo de vida de um pedido.38.2





Cod Tipo Evento NUMBER Identificador do tipo de evento

Nº Protocolo NUMBER Número do protocolo gerado pelo evento do pedido

Data Evento DATE Data de ocorrência do evento

Hora Evento TIME Hora de ocorrência do evento

Descrição CHAR Descrição do evento

39 Faixa de Valor39.1

Comment Faixas de valor (de/até) utilizadas para o cálculo das custas de um pedido.

39.2



Descrição CHAR Descrição da faixa de valor

Valor Inicial NUMBER Valor inicial da faixa para cálculo do emolumento

Valor Final NUMBER Valor final da faixa para cálculo do emolumento

40 Faixa de Valor (SAEC)40.1

Comment Faixas de valor (de/até) utilizadas para o cálculo das custas de um pedido.

40.2



Descrição CHAR Descrição da faixa de valor

Valor Inicial NUMBER Valor inicial da faixa para cálculo do emolumento

Valor Final NUMBER Valor final da faixa para cálculo do emolumento


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41 Finalidade41.1

Comment Lista das possíveis finalidades de um pedido (ex.: registro; exame e cálculo; certidão)

41.2


Cód Finalidade NUMBER Identificador da finalidade

Finalidade CHAR Descrição da finalidade

Tipo Finalidade CHAR Descrição do tipo de finalidade

42 Financeiro do Pedido42.1

Comment Movimentações financeiras (extrato) referentes a um determinado pedido.

42.2





Seq Lançamento NUMBER Número de sequência do lançamento

Cód Tipo Lançamento

NUMBER Identificador do tipo de lançamento

Valor Lançamento NUMBER Valor do lançamento (movimentação) financeiro

Nº Documento CHAR Número do documento da movimentação financeira (ex.: nº do cheque, nº da guia, etc)

43 Imóvel43.1

Comment Concentrador de todos os dados pertinentes a um imóvel (matrícula) e sua situação atual.

43.2





Início Vigência DATE Data de início de vigência da versão do imóvel

Término Vigência DATE Data de término de vigência da versão do imóvel

Cod Tipo Imóvel NUMBER Identificador do tipo de imóvel

Nome CHAR Nome do imóvel


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Descrição CHAR Descrição sintética do imóvel


Ind Rural LOGICAL Indica se o imóvel é rural

Tipo Contribuinte CHAR Descrição do tipo de contribuinte do imóvel

Nº Inscrição CHAR Número de inscrição do contribuinte do imóvel

Situação CHAR Situação do imóvel (ex.: ativo, cancelado, etc)

44 Ind Real x Pessoal Legado44.1

Comment Relacionamento entre os dados dos indicadores real e pessoal provenientes do legado pré-SREI.

44.2



Nº Ind Real NUMBER Identificador do indicador real do legado

Nº Ind Pessoal NUMBER Identificador do indicador pessoal do legado

45 Indicador Pessoal Legado45.1

Comment Indicador pessoal proveniente do legado pré-SREI.45.2



Nº Ind Pessoal NUMBER Identificador do indicador pessoal do legado

Nome CHAR Nome da pessoa no indicador pessoal legado

RG CHAR Número do RG da pessoa no indicador pessoal legado

CPF ou CNPJ NUMBER Número do CPF da pessoa do indicador legado

Anotações CHAR Anotações da ficha de indicador pessoal do legado

46 Indicador Real Legado46.1

Comment Indicador real proveniente do legado pré-SREI.46.2



Nº Ind Real NUMBER Identificador do indicador real do legado

Identificação Imóvel CHAR Endereço ou descrição do imóvel

Anotações CHAR Anotações da ficha de indicador real do legado


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Situação CHAR Situação da matrícula legada (ex.: ativa, transformada em eletrônica, etc)

47 Indisponibilidade (SAEC)47.1

Comment Indicação e dados de indisponibilidade de uma determinada pessoa.

47.2




Nº Identificação NUMBER Identificador (número do documento) da pessoa

Início Vigência DATE Data de início de vigência da indisponibilidade

Término Vigência DATE Data de término de vigência da indisponibilidade

Órgão Solicitante CHAR Órgão que solicitou a indisponibilidade

Nome Solicitante CHAR Nome de quem solicitou a indisponibilidade (juiz)

Data Solicitação DATE Data em que a indisponibilidade foi solicitada pelo órgão

Nº Docto Solicitação

CHAR Número do documento que solicitou a indisponibilidade

48 Logradouro48.1

Comment Lista dos logradouros brasileiros.48.2



Cód Tipo Logradouro

NUMBER Identificador do tipo de logradouro

Logradouro CHAR Nome do logradouro

Cód Logradouro Correios

NUMBER Identificador do logradouro no cadastro dos Correios


49 Logradouro (SAEC)49.1

Comment Lista dos logradouros brasileiros.49.2




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Logradouro CHAR Nome do logradouro

Cód Logradouro Correios

NUMBER Identificador do logradouro no cadastro dos Correios


50 Medida do Imóvel50.1

Comment Dados de medidas que caracterizam um determinado imóvel.50.2





Seq Parte NUMBER Sequência (item) dos anexos do imóvel

Cód Tipo Medida NUMBER Identificador do tipo de medida

Medida NUMBER Valor da medida

Complemento CHAR Informação complementar de uma medida de imóvel

51 Parte do Ato Praticado51.1

Comment Indicação das partes (pessoas) envolvidas em um ato.51.2










Cód Tipo Parte NUMBER Identificador do tipo de parte do ato

52 Parte do Imóvel52.1

Comment Caracterização das partes que compõem um imóvel (ex.: construção principal, anexos, vagas, edículas, depósitos, etc).


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52.2





Seq Parte NUMBER Sequência (item) dos anexos do imóvel

Cód Tipo Parte Imóvel

NUMBER Identificador do tipo de anexo do imóvel

53 Parte do Pedido53.1

Comment Indicação das partes (pessoas) envolvidas em um pedido.53.2




Seq Parte do Pedido

NUMBER Número de sequência da parte (pessoa) no pedido

Cód Tipo Parte NUMBER Identificador do tipo de parte de um ato

Nome CHAR Nome da pessoa parte do pedido

CPF NUMBER Número do CPF da parte

Dado Contato CHAR Conteúdo do dado de contato

54 País54.1

Comment Lista dos países existentes no mundo.54.2


Cód País NUMBER Identificador do país

País CHAR Nome do país

Nacionalidade CHAR Nacionalidade de quem nasce no país

55 Pedido55.1

Comment Solicitações de serviços efetuadas ao cartório.55.2



Nº Pedido CHAR Número do pedido, no formato XNNNNNN, onde X é o tipo (P, C, E) seguido do número sequencial


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Cód Finalidade NUMBER Identificador da finalidade

Data Criação DATE Data de criação do pedido

Hora Criação TIME Hora de criação do pedido

Cód Tipo Título NUMBER Identificador do tipo de título

Data Limite Prenotação

DATE Data limite para a prenotação (quando aplicável)

Data Entrega DATE Data de entrega do resultado do pedido

Cód Situação NUMBER Identificador da situação do pedido

56 Pessoa56.1

Comment Concentrador de todos os dados pertinentes a uma pessoa, física ou jurídica.

56.2






Nome CHAR Nome da pessoa (física ou jurídica)

Nome Fonetizado CHAR Resultado do algoritmo de fonetização do nome


Cód País Nacionalidade

NUMBER Identificador do país de nacionalidade

Situação CHAR Situação da pessoa (ex.: provisória, ativa, cancelada, falecida, etc)

57 Pessoa (SAEC)57.1

Comment Índice das pessoas (físicas e jurídicas) no SAEC.57.2





Nome CHAR Nome da pessoa (física ou jurídica)

Nome Fonetizado CHAR Resultado do algoritmo de fonetização do nome

Data Nascimento DATE Data de nascimento da pessoa

Filiação 1 (ou Mãe) CHAR Nome da mãe (ou pai)

Filiação 2 (ou Pai) CHAR Nome do pai (ou mãe)


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58 Pessoa Física58.1

Comment Dados complementares da pessoa, aplicáveis somente a pessoas físicas.

58.2






Data Nascimento DATE Data de nascimento da pessoa

Sexo CHAR "M"=Masculino; "F"=Feminino; "I"=Indeterminado

Filiação 1 (ou Mãe) CHAR Nome da mãe (ou pai)

Filiação 2 (ou Pai) CHAR Nome do pai (ou mãe)

Cód Profissão NUMBER Identificador da profissão

Cód Estado Civil NUMBER Identificador do estado civil

59 Pessoa x Cartório (SAEC)59.1

Comment Relacionamento das pessoas com os cartórios no SAEC.59.2






60 Profissão60.1

Comment Lista das profissões praticadas no país.60.2


Cód Profissão NUMBER Identificador da profissão

Profissão CHAR Nome da profissão

61 Ref aos Livros Ind Real Legado61.1

Comment Referências aos livros apontadas no indicador real legado.61.2



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Nº Ordem NUMBER Número de ordem (sequência) da referência ao livro do indicador legado

Tipo Livro CHAR Tipo de livro (matrícula ou transcrição)

Nº Registro NUMBER Número da matrícula ou transacrição

Nº Seq Registro NUMBER Sequência (R ou AV) da matrícula

62 Regime de Bens de Casamento62.1

Comment Lista dos regimes de bens praticados no país.62.2


Cód Regime Bens NUMBER Identificador do regime de bens

Regime Bens CHAR Descrição do regime de bens

63 Registro de Origem do Imóvel63.1

Comment Dados do registro de origem (matrícula ou transcrição) de um determninado imóvel.

63.2





Seq Origem NUMBER Número de sequência (item) da origem

Cód Tipo Livro NUMBER Identificador do tipo de livro

Nº Registro NUMBER Número da matrícula ou transacrição de origem

Cód Tipo Registro NUMBER Identificador do tipo de registro

Nº Seq Registro NUMBER Número da sequência (R ou AV) da matrícula de origem

Cód Cartório Origem

NUMBER Identificador do cartório de origem do imóvel

Nº Matrícula Origem NUMBER Número da matrícula de origem do imóvel

Versão Imóvel Origem

NUMBER Número da versão (sequência) das características do imóvel de origem

Complemento CHAR Informação complementar do registro de origem do imóvel

Tipo Contribuinte CHAR Descrição do tipo de contribuinte do registro de origem do imóvel


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Nº Contribuinte CHAR Número do contribuinte do registro de origem do imóvel

64 Situação do Pedido64.1

Comment Lista das possíveis situações de um pedido.64.2


Cód Situação NUMBER Identificador da situação do pedido

Situação CHAR Descrição da situação do pedido

65 Tipo de Ato65.1

Comment Lista dos tipos de ato passíveis de execução pelos cartórios.65.2



Tipo Ato CHAR Descrição do tipo de ato

Cód Conjunto Dados


Espécie Ato CHAR Espécie do tipo de ato (ex.: inscrição, averbação, exame e cálculo, etc)

66 Tipo de Ato (SAEC)66.1

Comment Lista dos tipos de ato passíveis de execução pelos cartórios.66.2



Tipo Ato CHAR Descrição do tipo de ato

67 Tipo de Complemento de Doc (SAEC)67.1

Comment Lista dos possíveis tipos de complemento de documento de uma pessoa (ex.: órgão expedidor, livro, folha, zona, seção, etc).

67.2


Cód Tipo Compl Doc


Tipo Compl Doc CHAR Descrição do tipo de complemento do documento


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68 Tipo de Complemento de Documento68.1

Comment Lista dos possíveis tipos de complemento de documento de uma pessoa (ex.: órgão expedidor, livro, folha, zona, seção, etc).

68.2


Cód Tipo Compl Doc


Tipo Compl Doc CHAR Descrição do tipo de complemento do documento

69 Tipo de Complemento de Endereço69.1

Comment Lista dos possíveis tipos de complemento de endereço (ex.: nº do apartamento, bloco, edifício, fundos, etc).

69.2


Cód Tipo Compl Ender

NUMBER Identificador do tipo de complemento do endereço

Tipo Compl Ender CHAR Descrição do tipo de complemento do endereço

70 Tipo de Confrontação70.1

Comment Lista dos possíveis tipos de confrontação de um imóvel (ex.: frente, lateral, fundos, etc).

70.2


Cód Tipo Confrontação

NUMBER Identificador do tipo de confrontação

Tipo Confrontação CHAR Descrição do tipo de confrontação

71 Tipo de Dado de Busca71.1

Comment Lista dos possíveis tipos de dados de busca de uma matrícula (ex.: número da matrícula, endereço, etc).

71.2


Cód Tipo Dado Busca

NUMBER Identificador do tipo de dado de busca

Tipo Dado Busca CHAR Descrição do tipo de dado de busca

72 Tipo de Direito Real


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72.1

Comment Lista dos possíveis tipos de direito real sobre o imóvel (ex.: de propriedade, de usufruto, de promitente comprador, etc).

72.2


Cod Tipo Direito NUMBER Identificador do tipo de direito real sobre o imóvel

Tipo Imóvel CHAR Descrição do tipo de direito real sobre o imóvel (ex.: de propriedade, de usufruto, de promitente comprador, etc)

73 Tipo de Documento73.1

Comment Lista dos possíveis tipos de documento de uma pessoa (ex.: RG, CPF, CNPJ, certidão de nascimento, título de eleitor, etc).

73.2


Cod Tipo Documento


Tipo Documento CHAR Descrição do tipo de documento

Ind Documento Pessoal

LOGICAL Indica se trata-se de documento pessoal

74 Tipo de Documento (SAEC)74.1

Comment Lista dos possíveis tipos de documento de uma pessoa (ex.: RG, CPF, CNPJ, certidão de nascimento, título de eleitor, etc).

74.2


Cod Tipo Documento


Tipo Documento CHAR Descrição do tipo de documento

75 Tipo de Evento75.1

Comment Lista dos possíveis tipos de evento de um pedido (ex.: entrada do pedido, solicitação de exigências, pagamento, devolução de valores, etc).

75.2


Cod Tipo Evento NUMBER Identificador do tipo de evento

Tipo Evento CHAR Descrição do tipo de evento

Característica CHAR Indica se o tipo de evento representa uma entrada, saída ou é interno


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76 Tipo de Identificação76.1

Comment Lista dos possíveis tipos de identificação de uma pessoa (a princípio: CPF, CNPJ, RIC).

76.2




Tipo Identificação CHAR Descrição do tipo de identificação (ex.: CPF, CNPJ, RIC)

Natureza da Pessoa

CHAR Descrição do tipo de pessoa (física ou jurídica)

77 Tipo de Imóvel77.1

Comment Lista dos possíveis tipos de imóvel (ex.: casa, apartamento, terreno, vaga de garagem, etc).

77.2


Cod Tipo Imóvel NUMBER Identificador do tipo de imóvel

Tipo Imóvel CHAR Descrição do tipo de imóvel (ex.: casa, apartamento, terreno, etc)

78 Tipo de Lançamento Financeiro78.1

Comment Lista dos possíveis tipos de lançamento financeiro em um pedido (ex.: entrada de pagamento, devolução de valor, etc).

78.2


Cód Tipo Lançamento

NUMBER Identificador do tipo de lançamento

Tipo Lançamento CHAR Descrição do tipo de lançamento

Efeito Saldo CHAR Indica se o lançamento age a crédito ou débito no saldo do pedido

79 Tipo de Livro79.1

Comment Lista dos possíveis tipos de livro (ex.: matrícula, transcrições, registro auxiliar, etc).

79.2



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Cód Tipo Livro NUMBER Identificador do tipo de livro

Tipo Livro CHAR Descrição do tipo de livro (ex.: Registro Geral, Transcrições)

80 Tipo de Logradouro80.1

Comment Lista dos possíveis tipos de logradouro (ex.: rua, avenida, praça, rodovia, viaduto, etc).

80.2




Tipo Logradouro CHAR Descrição do tipo de logradouro (ex.: rua, avenida, rodovia, etc)

Abreviação CHAR Abreviação do tipo de logradouro (ex.: 'R'=Rua; 'Av'=Avenida; 'Rod'=Rodovia, etc)

81 Tipo de Logradouro (SAEC)81.1

Comment Lista dos possíveis tipos de logradouro (ex.: rua, avenida, praça, rodovia, viaduto, etc).

81.2




Tipo Logradouro CHAR Descrição do tipo de logradouro (ex.: rua, avenida, rodovia, etc)

Abreviação CHAR Abreviação do tipo de logradouro (ex.: 'R'=Rua; 'Av'=Avenida; 'Rod'=Rodovia, etc)

82 Tipo de Medida82.1

Comment Lista dos possíveis tipos de medida de um imóvel (ex.: frente, distância, área total, área útil, etc).

82.2


Cód Tipo Medida NUMBER Identificador do tipo de medida

Tipo Medida CHAR Descrição do tipo de medida (ex.: frente, fundos, distância, etc)

Cód Unidade Medida

NUMBER Identificador da unidade de medida


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83 Tipo de Parte83.1

Comment Lista dos possíveis tipos de parte de um ato (ex.: adquirente, transmitente, alienante, etc).

83.2


Cód Tipo Parte NUMBER Identificador do tipo de parte de um ato

Tipo Parte CHAR Descrição do tipo de parte de um ato (ex.: adquirente, transmitente, alienante, etc)

84 Tipo de Parte de Imóvel84.1

Comment Lista dos possíveis tipos de parte de um imóvel (ex.: construção principal, anexo, vaga de garagem, edícula, depósito, etc).

84.2


Cód Tipo Parte Imóvel

NUMBER Identificador do tipo de anexo do imóvel

Tipo Parte Imóvel CHAR Descrição do tipo de anexo do imóvel

85 Tipo de Registro85.1

Comment Lista dos possíveis tipos de registro em um livro (ex.: registro, averbação, etc).

85.2


Cód Tipo Registro NUMBER Identificador do tipo de registro

Tipo Registro CHAR Descrição do tipo de registro

86 Tipo de Registro Auxiliar86.1

Comment Lista dos possíveis tipos de registro auxiliar de um imóvel ou pessoa (ex.: indisponibilidade, ônus, hipoteca, etc).

86.2




Tipo Registro Auxiliar

CHAR Descrição do tipo de registro auxiliar

Aplicação CHAR Indica se o registro auxiliar aplica-se à pessoa ou ao imóvel


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Ind Ônus LOGICAL Indica se o registro constitui em ônus do imóvel (ou da pessoa)

Ind Impedimento LOGICAL Indica se o registro constitui em bloqueio do imóvel (ou da pessoa)

Cód Conjunto Dados


87 Tipo de Título87.1

Comment Lista dos possíveis tipos de título de um pedido (ex.: escritura de compra e venda, pacto antenupcial, etc).

87.2


Cód Tipo Título NUMBER Identificador do tipo de título

Tipo Título CHAR Descrição do tipo de titulo (ex.: escritura de compra e venda, pacto antenupcial, etc)

88 Tipo de Vínculo88.1

Comment Lista dos possíveis tipos de vínculo entre pessoas (ex.: cônjuge, sócio, filho, etc).

88.2


Cod Tipo Vínculo NUMBER Identificador do tipo de vínculo entre pessoas

Tipo Vínculo CHAR Descrição do tipo de vínculo entre pessoas (ex.: cônjuge, sócio, etc)

89 Unidade de Medida89.1

Comment Lista dos possíveis tipos de unidade de medida (ex.: metro, kilômetro, etc).

89.2


Cód Unidade Medida

NUMBER Identificador da unidade de medida

Unidade Medida CHAR Nome da unidade de medida (ex.: metro, kilômetro, etc)

Sigla CHAR Sigla da medida (ex.: m, km)

90 Vértice Georreferenciado90.1


29/05/12 Pág. 30

Comment Características de cada vértice (ponto) georreferenciado de um determinado imóvel.

90.2





Nº Ponto NUMBER Número de sequência do ponto no polígono

Latitude CHAR Latitude do vértice, em formato KML

Longitude CHAR Longitude do vértice, em formato KML

Coordenada UTM N CHAR Coordenada N no sistema UTM

Coordenada UTM E CHAR Coordenada E no sistema UTM

Fuso NUMBER Número do fuso do vértice

Hemisfério CHAR N (norte) ou S (Sul)

Meridiano Central NUMBER Meridiano central do vértice

Distância Próximo Ponto

NUMBER Distância do ponto até o próximo ponto do polígono

Raio Próximo Ponto NUMBER Raio da linha até o próximo ponto do polígono, no caso de curva

Azimute Próximo Ponto

CHAR Azimute do ponto (vértice) para o próximo ponto

Complemento CHAR Informação complementar de um vértice

91 Vínculo entre Pessoas91.1

Comment Relacionamento entre uma pessoa e outra, indicando parentesco ou relação societária.

91.2


Cod Tipo Identif Vinculante

NUMBER Identificador do tipo de identificação da pessoa vinculante

Nº Identificação Vinculante

CHAR Identificador (número do documento) da pessoa vinculante

Versão Pessoa Vinculante

NUMBER Número da versão das características da pessoa vinculante

Cod Tipo Identif Vinculado

NUMBER Identificador do tipo de identificação da pessoa vinculada à outra

Nº Identificação Vinculado

CHAR Identificador (número do documento) da pessoa vinculada à outra

Versão Pessoa Vinculado

NUMBER Número da versão das características da pessoa vinculada à outra


29/05/12 Pág. 31


Cod Tipo Vínculo NUMBER Identificador do tipo de vínculo entre as pessoas

Cód Regime Bens NUMBER Identificador do regime de bens

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