Diario_779_8_26_07_2011

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHOPODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº779/2011 Data da divulgação: Terça-feira, 26 de Julho de 2011. Brasília - DF

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO

DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA QUADROS DE

ALENCAR

Presidente

DESEMBARGADORA SUZY ELIZABETH CAVALCANTE

KOURY

Vice-Presidente

DESEMBARGADOR FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA

Corregedor Regional

Tv. D. Pedro I, 746

Umarizal

Belém/PA

CEP: 66050-100

Telefone : (91) 4008-7000

Secretaria do Tribunal Pleno e Especializadas

Acórdão

SEÇÃO ESPECIALIZADA IIRELAÇÃO DE ACÓRDÃOS - ESPECIALIZADA II

([email protected] - fone: 40087243)

JULGADOS EM 21/07/2011

01. PROCESSO TRT-8ª/ESPECIALIZADA II/MS/ 0001830-

08.2010.5.08.0000. IMPETRANTE: SACRAMENTA SERVICOS

ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Doutor

Carlos Augusto Vasconcelos). AUTORIDADE COATORA: JUIZ

FEDERAL DO TRABALHO DA 1A. VARA DE PARAUAPEBA.

LITISCONSORTE: SINDIVIPAR SINDICATO DOS VIGILANTES E

EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA ,

T R A N S P O R T E D E P A R A U A P E B A S . R E L A T O R A :

Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa

de A lme ida . EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

DENEGAÇÃO. PERDA DE OBJETO - Tendo a ação mandamental

perdido o objeto, ocorrendo, por conseguinte, a perda do interesse

de agir por parte da impetrante, deve ser extinto o processo sem

resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC. DECISÃO:

ACORDAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO

TRABALHO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,

UNANIMEMENTE, EM ADMITIR O PRESENTE MANDADO DE

SEGURANÇA; SEM DIVERGÊNCIA, EXTINGÜÍ-LA SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, DE

ACORDO COM O ART. 267, VI, DO CPC; TUDO CONSOANTE A

FUNDAMENTAÇÃO; CUSTAS PELA IMPETRANTE NO VALOR DE

R$1.950,00, ARBITRADAS SOBRE O VALOR JÁ FIXADO PARA A

CAUSA DE R$97.500,00.

SEÇÃO ESPECIALIZADA IIRELAÇÃO DE ACÓRDÃOS - ESPECIALIZADA II

([email protected] - fone: 40087243)

01. PROCESSO TRT-8ª/ESPECIALIZADA II/MS/ 0001830-

08.2010.5.08.0000. IMPETRANTE: SACRAMENTA SERVICOS

ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Doutor

Carlos Augusto Vasconcelos). AUTORIDADE COATORA: JUIZ

FEDERAL DO TRABALHO DA 1A. VARA DE PARAUAPEBA.

LITISCONSORTE: SINDIVIPAR SINDICATO DOS VIGILANTES E

EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA ,

T R A N S P O R T E D E P A R A U A P E B A S . R E L A T O R A :

Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa

de A lme ida . EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

DENEGAÇÃO. PERDA DE OBJETO - Tendo a ação mandamental

perdido o objeto, ocorrendo, por conseguinte, a perda do interesse

de agir por parte da impetrante, deve ser extinto o processo sem

resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC. DECISÃO:


TRABALHO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO


UNANIMEMENTE, EM ADMITIR O PRESENTE MANDADO DE

SEGURANÇA; SEM DIVERGÊNCIA, EXTINGÜÍ-LA SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, DE

ACORDO COM O ART. 267, VI, DO CPC; TUDO CONSOANTE A

FUNDAMENTAÇÃO; CUSTAS PELA IMPETRANTE NO VALOR DE

R$1.950,00, ARBITRADAS SOBRE O VALOR JÁ FIXADO PARA A

CAUSA DE R$97.500,00.

02. PROCESSO TRT-8ª/ESPECIALIZADA II/AACC/0001040-

87.2011.5.08.0000. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

TRABALHO (Doutora Gisele Santos Fernandes Goes). RÉUS:

SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM

ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO PARA (Doutor Emanuel

do Nascimento Batalha) e AMAZON LOGISTICS LTDA (Doutor

Mario Augusto Vieira de Oliveira). RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Odete de Almeida Alves. EMENTA: AÇÃO

ANULATÓRIA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO.

Comprovado por instrumento regular que o sindicato réu celebrou

com o ente sindical que representa a categoria econômica,

convenção coletiva na qual reconhece o direito dos trabalhadores a

usufruírem do intervalo de onze horas entre as jornadas, impõe-se a

extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II

do Código de Processo Civi l . DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM EXTINGUIR O FEITO, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELAS RECLAMADAS

NO IMPORTE DE R$200,00, FIXADAS SOBRE O VALOR

ATRIBUÍDO À CAUSA. DETERMINAR QUE APÓS O TRANSITO

EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO E NÃO HAVENDO MAIS

O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 22468

779/2011 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO 2Data da divulgação: Terça-feira, 26 de Julho de 2011

PENDÊNCIAS, SEJAM OS DOCUMENTOS DEVOLVIDOS ÀS

PARTES E ARQUIVADOS OS AUTOS.

03. PROCESSO TRT-8ª/ESPECIALIZADA II/AACC/ 0001017-

44.2011.5.08.0000. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

TRABALHO DA OITAVA REGIAO (Doutora Gisele Santos

Fernandes Goes). RÉUS: SINDICATO DOS ESTIVADORES E

TRABALHADORES EM ESTIVAS DE MINÉRIOS DO ESTADO DO

PARÁ (Doutor Emanuel do Nascimento Batalha) e TOP -

OPERADORA PORTUARIA LTDA. RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Odete de Almeida Alves. EMENTA: AÇÃO

ANULATÓRIA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO.

Comprovado por instrumento regular que o sindicato réu celebrou

com o ente sindical que representa a categoria econômica,

convenção coletiva na qual reconhece o direito dos trabalhadores a

usufruírem do intervalo de onze horas entre as jornadas, impõe-se a

extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II

do Código de Processo Civi l . DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO


REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM EXTINGUIR O FEITO, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELAS RECLAMADAS

NO IMPORTE DE R$200,00, FIXADAS SOBRE O VALOR

ATRIBUÍDO À CAUSA. DETERMINAR QUE APÓS O TRANSITO

EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO E NÃO HAVENDO MAIS

PENDÊNCIAS, SEJAM OS DOCUMENTOS DEVOLVIDOS ÀS

PARTES E ARQUIVADOS OS AUTOS.

Notificação

Processo Nº AR-2901-45.2010.5.08.0000Processo Nº AR-2901/2010-000-08-00.0

Relator Desembargador Federal do TrabalhoELIZIÁRIO BENTES

Revisor Desembargador Federal do TrabalhoLUIZ ALBANO MENDONCA DE LIMA

Autor MARIA GORETE DE SOUZA LIMA

Advogado(a) JACIRA ALIDÉA PINHEIRO PINTOBRANDÃO

Réu CEMEX - COMERCIAL MADEIRASEXPORTACAO S/A

Advogado(a) AUGUSTO CESAR PINTO SERIQUE

À Doutora JACIRA ALIDÉA PINHEIRO PINTO BRANDÃO,

advogada da autora, para ciência de que deverá comparecer junto a

Secretaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas do

egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, para

receber os documentos juntados nos autos do processo em

epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, conforme determinado no r.

despacho de folha 263.

Secretaria da 1ª TURMA

Acórdão

RELAÇÃO DE ACORDÃOS - Nº 49/2011 - 1ª TURMA

([email protected] - fone: 40087261 Ramal: 7056)


01. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/RO/0001602-94.2010.5.08.0206.

RECORRENTE: ELVIO MORAES CARDOSO (Dr. Renielson

Rodrigues Chaves e outros). RECORRIDO: M.M. TELECOM -

ENGENHARIA E SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA

(Drª. Benedita do Espírito Santo Moraes Leão). RELATOR:

Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia.

EMENTA: I - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO

EXTERNO - EXCEÇÃO DO ART. 62 , I , CLT - NÃO

CARACTERIZAÇÃO. O trabalho externo, por si só, não autoriza

reconhecer estar o empregado enquadrado na exceção do art. 62, I,

CLT, sobretudo quando o trabalho não for incompatível com a

fixação de horário como foi o caso do reclamante, pelo que ele tem

direito de receber as horas extraordinárias. II - DIFERENÇA DE

FGTS - INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITOS ÔNUS DE PROVAR A

REGULARIDADE - EMPREGADOR. É do empregador o ônus de

provar a regularidade dos depósitos do FGTS, haja vista que é sua

a obrigação de recolher os valores na conta vinculada. DECISÃO:

DECIDEM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO

DA EGRÉGIA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 8ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E, NO MÉRITO,

VENCIDO O JUIZ CONVOCADO RELATOR, DAR-LHE

PROVIMENTO PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE HORAS

EXTRAORDINÁRIAS E REPOUSOS REMUNERADOS, AMBOS

COM REFLEXOS, BEM COMO TAMBÉM DEFERIR OS PEDIDOS

DE DIFERENÇAS DE FGTS E DE MULTA DO ART. 467 DA CLT,

TUDO CONSOANTE OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 600,00, CALCULADAS

SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 30.000,00.

PROLATOU O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR MARCUS

LOSADA.


RECORRENTE: DIELSON PEREIRA COSTA (Dr. Antonio dos Reis

Pereira). RECORRIDO: SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E

TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Rubem Carlos de

Sousa). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Marcus

Augusto Losada Maia. EMENTA: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR

DANO MORAL - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - CÓDIGO

CIVIL. O prazo aplicável para a prescrição da pretensão de

indenização por dano moral é o previsto na lei civil, caput do art.

205 do CCB. DECISÃO: DECIDEM OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS DO TRABALHO DA EGRÉGIA 1ª TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO,

UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,

VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, DAR-LHE

PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO PROCLAMADA

PELA SENTENÇA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU PARA QUE

EXAMINE AS DEMAIS QUESTÕES COMO ENTENDER DE

D I R E I T O , T U D O C O N S O A N T E O S T E R M O S D A

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS AO FINAL. PROLATOU O

ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR REVISOR.


03. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/AP/0058500-31.2008.5.08.0002.

AGRAVANTE: RAIMUNDA EDNA GUEDES PINTO GUIMARAES

(Drª. Simone de Paiva Barreiros). AGRAVADOS: CAPAF (Dr.

Thales Eduardo Rodrigues Pereira e outros) e BASA S/A (Drª.

Bruna Bezerra Koury de Figueiredo e outros). RELATOR:

Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE - CÁLCULO

QUE NÃO OBSERVA OS COMANDOS DA COISA JULGADA -

PROVIMENTO. Uma vez constatado que o cálculo de liquidação

não observa os comandos do título judicial, deve-se prover o agravo

de petição para sua retificação. DECISÃO: DECIDEM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO DA EGRÉGIA

1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª

REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO AGRAVO DE



PETIÇÃO DA EXEQUENTE E, NO MÉRITO, DAR-LHE

PROVIMENTO PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DOS

CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO, TUDO CONSOANTE OS TERMOS

DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS AGRAVADOS DE R$

44,26, PAGAS AO FINAL. DEFERIDA JUSTIFICATIVA DE VOTO

DIVERGENTE AO RELATOR. PROLATOU O ACÓRDÃO O

DESEMBARGADOR MARCUS LOSADA.


RECORRENTES: ELIANE CASTRO DE MORAES (Drª. Greyce

Ariany Chavaglia e outros) e ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE

DO BRASIL S/A (Dr. Bruno Marcos Alves). RECORRIDOS: OS

MESMOS, ELETRO SERVICE & COMÉRCIO LTDA e IMERYS RIO

CAPIM CAULIM S.A. (Drª. Carolina de Nazaré Veloso Araújo

Amaral). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Marcus

Augusto Losada Maia. EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL

PREVISTA EM NORMA COLETIVA - ATIVIDADE ECONÔMICA

DESENVOLVIDA PELA RECLAMADA - CONSTRUÇÃO CIVIL -

DEFERIMENTO. A reclamada, empregadora da reclamante,

também desenvolveu atividade relacionada com a indústria da

construção civil, pelo menos o contrário ela, a quem caberia, não

demonstrou o contrário, pelo que estava obrigada a seguir as

disposições firmadas pelo sindicato da indústria da construção civil.

DECISÃO: DECIDEM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO

TRABALHO DA EGRÉGIA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER

DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA 2ª

R E C L A M A D A ( A L U N O R T E ) , B E M C O M O , A I N D A

UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE

PASSIVA, E, NO MÉRITO, VENCIDO O JUIZ CONVOCADO

RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 2ª

RECLAMADA E DAR PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE PARA

DEFERIR OS PEDIDOS DE DIFERENÇA DE SALÁRIO (COM

REFLEXOS), REEMBOLSO DAS PASSAGENS, INDENIZAÇÃO

PELO NÃO-FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, MULTA

NORMATIVA E, POR FIM, PARA QUE O ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE SEJA CALCULADO SOBRE O SALÁRIO

CONTRATUAL, TUDO CONSOANTE OS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, AINDA DEVIDAS PELAS

RECLAMADAS, AGORA, EM RAZÃO DO AUMENTO DO VALOR

DA CONDENAÇÃO, EM R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O

NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ARBITRO EM R$

25.000,00. DEFERIDA JUSTIFICATIVA DE VOTO DIVERGENTE

AO RELATOR. PROLATOU O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR

MARCUS LOSADA.


05. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/RO/0000219-23.2011.5.08.0117 -

RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SIDERURGICA IBERICA

DO PARA S/A (Drª. Marly Ferreira das Chagas). RECORRIDO:

THIAGO ARAUJO PONTES (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva).

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Maria Valquiria

N o r a t C o e l h o . D E C I S Ã O : C E R T I F I C O Q U E O S

DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA PRIMEIRA TURMA

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

REGIÃO DECIDIRAM, UNANIMIMENTE, EM CONHECER DO

RECURSO ORDINÁRIO; POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA DO

TRABALHO PARA APURAR E EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS, VENCIDOS A

EXMA. DESEMBARGADORA RELATORA E O EXMO. JUIZ

FEDERAL DO TRABALHO, CONVOCADO, DR. RAIMUNDO

ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR; NO MÉRITO, TAMBÉM

P O R M A I O R I A D E V O T O S , V E N C I D O S A E X M A .

DESEMBARGADORA RELATORA E O EXMO. JUIZ FEDERAL DO

TRABALHO, CONVOCADO, DR. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS

FERNANDES JUNIOR, QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA E

J U R O S D E M O R A S O B R E A S C O N T R I B U I Ç Õ E S

PREVIDENCIÁRIAS, E VENCIDO O EXMO. DESEMBARGADOR

M A R C U S A U G U S T O L O S A D A M A I A Q U A N T O A O S

H O N O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S , E M E X C L U I R D A

CONDENAÇÃO A PARCELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FICA MANTIDA A R. SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS.

TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO

MEMORIAL DE CÁLCULOS EM ANEXO, CUJO INTEIRO TEOR

FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, PARA TODOS OS

FINS DE DIREITO, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.


RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTES: JOSÉ MARIA FERREIRA

COSTA (Drª . I s i lda Campião Ba ia ) e TECNOSOLDA

CONSULTORIA, INSPEÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

(Dr. Antonio Olivio Rodrigues Serrano). RECORRIDOS: OS

MESMOS. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Maria Valquiria Norat Coelho. DECISÃO: CERTIFICO QUE OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO DA PRIMEIRA

TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, À UNANIMIDADE, CONHECER

DOS RECURSOS ORDINÁRIOS; SEM DIVERGÊNCIA, DAR

PROVIMENTO PARCIALMENTE AO RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE PARA: I - DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAS

ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR PARA QUE CONSTE COMO

DATA DE ADMISSÃO O DIA 27.12.2008, COM AS DEVIDAS

COMUNICAÇÕES; II - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO

RECLAMANTE A PARCELA DE SALÁRIO RETIDO REFERENTE

AO PERÍODO DE 27 A 30.12.2008; I I I - CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS DE

AVISO PRÉVIO, DIFERENÇAS DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13º

SALÁRIO E FGTS; E, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA,

PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA NOS DEMAIS

TERMOS E POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: JULINDA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DA COSTA

(Dr. Jean E Silva Dias). RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR NILTON

BALIEIRO (Dr. Alex Fabiano Santos E Silva). RELATORA:

Desembargadora Federal do Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Faz jus o autor à

indenização por danos morais,se a reclamada não comprova

recolhimentos previdenciários e verificada a ocorrência de evento

danoso e prejuízo sofrido. Recurso a que se dá provimento.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA

PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO

ORDINÁRIO; NO MÉRITO, POR MAIORIA, FICANDO VENCIDO O

EXMO SR. JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ITAMAR LEMOS

FERNANDES QUE CONCEDIA A INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, EM CONDENAR A RECORRIDA A PAGAR AO

RECORRENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM REFLEXOS. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS E O MEMORIAL DE

CÁLCULOS EM ANEXO CUJO INTEIRO TEOR FAZ PARTE

INTEGRANTE DESTA DECISÃO. CUSTAS COMO NO MEMORIAL

DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.


RECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS LOBO (Dr. Arthur Silva

Lobo e outros). RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR ANTONIO



FERREIRA LIMA NETO (Dr. Alex Fabiano Santos E Silva).


Norat Coelho. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Faz jus o autor à indenização por danos morais, se a reclamada não

comprova recolhimentos previdenciários e verificada a ocorrência

de evento danoso e prejuízo sofrido. Recurso a que se dá

provimento. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA

EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER

DO RECURSO ORDINÁRIO; NO MÉRITO, POR MAIORIA,

FICANDO VENCIDO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO

TRABALHO RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES QUE

VOTOU PELA NÃO CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS; EM CONDENAR A RECORRIDA A PAGAR AO

RECORRENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM REFLEXOS. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS E O MEMORIAL DE

CÁLCULOS EM ANEXO CUJO INTEIRO TEOR FAZ PARTE

INTEGRANTE DESTA DECISÃO. CUSTAS COMO NO MEMORIAL

DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.


09. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/ED/RO/0121200-61.2009.5.08.0114.

EMBARGANTE: JOSE ALVES DE SA (Drª. Patricia Alves de

Oliveira). EMBARGADOS: VALE S/A (Drª. Renata Nonoyama

Nunes e outros) e FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS (Drª.

Renata Nonoyama Nunes e outros). RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMNENTO. Devem ser

acolhidos os embargos de declaração, se na decisão embargada

resta demonstrada flagrante contradição entre o que lá consta e o

que realmente ficou decidido, de modo a preservar o real sentido do

decisum. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA

PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS

P R E E N C H I D O S O S P R E S S U P O S T O S L E G A I S D E

ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, ACOLHÊ-

LOS PARA, EMPRESTANDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS,

SANAR A CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EXISTENTES NO

JULGADO, CONCLUIR QUE A DECISÃO MANTEVE A

SENTENÇA QUANTO À PARCELA DE LUCROS CESSANTES,

CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: VALE S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro).

RECORRIDO: ANTONIO DANTAS DA SILVA (Dr. Wellson Rosario

Santos Dantas e outros). RELATORA: Desembargadora Federal do

Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA: INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. As

condições em que o reclamante laborava para a reclamada não

foram determinantes para a doença que o vitimou, pois atuaram

como concausa, ou seja, apenas coadjuvaram com uma causa

principal, razão pela qual entendo que a indenização deve ser

minorada, haja vista não ser a reclamada a única responsável pelo

evento danoso. Recurso parcialmente provido. DECISÃO:

ACORDAM OS MAGISTRADOS DA PRIMEIRA TURMA DO


REGIÃO, UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE DE

PROCURAÇÃO E EM CONHECER DO RECURSO; POR MAIORIA

DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DESEMBARGADOR MARCUS

AUGUSTO LOSADA MAIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE

NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA;

SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA

JULGADA; AINDA POR MAIORIA E PELO VOTO DE

DESEMPATE DO EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ ALBANO

MENDONÇA DE LIMA, ACOLHER A PRELIMINAR DE

INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA

EXECUTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DE

TERCEIROS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXCLUIR OS VALORES

RESPECTIVOS DA CONDENAÇÃO; NO MÉRITO, TAMBÉM POR

MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA

EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

SUCUMBENCIAIS E REDUZIR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS

MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NO PERCENTUAL

DE 50% CADA UMA, FICANDO ARBITRADAS EM R$-185.562,00

E 194.400,00, REPECTIVAMENTE, VENCIDO O EXMO.

DESEMBARGADOR MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA,

QUANTO À PARCELA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO E NOS TERMOS DO

MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE

DESTA DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,

INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS.


RECORRENTE: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA (Drª.

Luciana Chaves Mattos e outros). RECORRIDO: FAGNEY

MIRANDA BATISTA (Dr. Raimundo Nonato Correa Dias).


Norat Coelho. EMENTA: JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA -

É da parte empregadora o ônus da prova dos motivos

ensejadores da aplicação de justa causa e não tendo esta se

desincumbido deve ser mantida a r. Sentença que a afastou e

deferiu ao autor as parcelas rescisórias inerentes à rescisão sem

justa causa. Recurso Improvido. DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO


UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; SEM

DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,

CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS COMO NO

PRIMEIRO GRAU.


RECORRENTE: FABIO CRUZ DA SILVA (Dr. Klinger da Silva

Santos e outros). RECORRIDO: FIDENS ENGENHARIA S/A (Dr.

Antonio Sales Guimaraes Cardoso e outros). RELATORA:


EMENTA: JUSTA CAUSA - Provada a agressão física por parte do

empregado contra seu superior hierárquico, conforme confissão em

depoimento, resta evidente o motivo da aplicação da rescisão por

justa causa mesmo durante o período de estabilidade acidentária no

emprego. Recurso improvido. DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR

UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; SEM

DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO

PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA; NO MÉRITO,

AINDA SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS

COMO NO PRIMEIRO GRAU.


RECORRENTE: CARLOS ALBERTO NEGRÃO VILHENA (Dr.

Francisco de Assis Reis Miranda Jr.). RECORRIDO: CARLOS

HENRIQUE AMORIM RODRIGUES SAMPAIO (Dr. Adao Pantoja

de Maria e outros). RELATORA: Desembargadora Federal do

Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA: PRESCRIÇÃO

BIENAL. BAIXA NA CTPS. IMPRESCRITIBILIDADE. Se do



conjunto probatório constante dos autos restou comprovado que a

reclamação trabalhista foi ajuizada após dois anos do término do

pacto laboral, deve ser confirmada a decisão que declarou prescrito

o direito de ação do autor, conforme dispõe o artigo 7º, XXIX, da

Constituição Federal, exceto quanto ao pedido de baixa na CTPS,

porque a ação quanto a tal pedido é imprescritível, consoante

expressa disposição contida no artigo 11, § 1º, da CLT. DECISÃO:

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO


REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA, AFASTAR A

QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO EXCLUSIVAMENTE

QUANTO AO PEDIDO PARA BAIXA NA CTPS DO AUTOR, NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMADO

NO VALOR DE R$-10,90, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$545,00, DE CUJO

PAGAMENTO FICA ISENTO EM RAZÃO DO VALOR.


RECORRENTE: MARCIA SOLANGE SANTOS DOS PRAZERES

(Drª. Car la Teixeira Contente e outros). RECORRIDO:

D.B.BARCESSAT LTDA (Dr. Marcel Augusto Soares de

Vasconcelos). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA: DAS HORAS EXTRAS E

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA

PROVA - Quando a parte empregadora deixa de apresentar os

registros de ponto, apesar de devidamente notificada, atrai para si o

ônus da prova de não existência de serviço extraordinário não pago,

presumindo-se verídica a jornada alegada na inicial. Recurso

p a r c i a l m e n t e p r o v i d o . D E C I S Ã O : A C O R D A M O S




DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA: I- RECONHECER A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ÚNICO

DE TRABALHO ENTRE A RECLAMANTE E A RECLAMADA,

INICIADO EM 02.01.2007, SENDO NULA, PORTANTO, A

CONTRATAÇÃO COM A LPS PARÁ CONSULTORIA DE IMÓVEIS,

E, EM CONSEQUÊNCIA, AFASTAR A PREJUDICIAL DE

PRESCRIÇÃO, BEM COMO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO

PARA PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS DURANTE ESSE

PERÍODO EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

MANTIDA ENTRE OS LITIGANTES, COMO PLEITEADA NA

INICIAL. II- DETERMINAR A INCLUSÃO DA VERBA DE VALE-

ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DA AUTORA PARA TODOS

OS FINS DE DIREITO E O SEU RESTABELECIMENTO A PARTIR

DO MOMENTO EM QUE FOI SUPRIMIDO; III- INCLUIR NA

CONDENAÇÃO A PARCELA DE HORAS EXTRAS E REPOUSO

SEMANAL REMUNERADO E REFLEXOS, NOS TERMOS DA

INICIAL; IV- CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À

RECLAMANTE A PARCELA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, NO IMPORTE DE R$-20.000,00. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO MEMORIAL DE CÁLCULOS

EM ANEXO, CUJO INTEIRO TEOR FAZ PARTE INTEGRANTE

DESTA DECISÃO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,

INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.


RECORRENTE: CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA (Drª. Maria Celina Menezes Vieira).

RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO TAVARES MAGALHAES (Drª.

Analice Magalhães de Azevedo). RELATORA: Desembargadora


INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. Resta

caracterizado o dano moral quando o empregador exige do

reclamante a propriedade de veículo próprio para utilização no

serviço e o demite sem justa causa, deixando o empregado com

dívida quanto à aquisição do bem móvel. Recurso improvido.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA


OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO

ORDINÁRIO; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-

LHE PROVIMENTO, VENCIDOS A EXMA. DESEMBARGADORA

RELATORA, QUANTO ÀS PARCELAS DE DIFERENÇA SALARIAL

E DANO MORAL, E O EXMO. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO,

DR. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR,

CONVOCADO, QUANTO À DIFERENÇA SALARIAL. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS COMO NO

PRIMEIRO GRAU.


RECORRENTE: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO (Dr.

Tiburcio Barros do Nascimento). RECORRIDO: ASSOCIACAO

ATLETICA BENEFICENTE SAO CRISTOVAO (Dr. Bruno Almeida

de Araujo Costa). RELATORA: Desembargadora Federal do

Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA: HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S . C O B R A N Ç A J U D I C I A L . R E L A Ç Ã O

TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A

cobrança de honorários advocatícios é da competência desta

especializada, posto que decorrente de relação de trabalho.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA


OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E O

CONHECER; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO

O EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, AFASTAR A

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO PARA, RECONHECENDO-A, DETERMINAR A BAIXA

DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM, A FIM DE

QUE JULGUE AS DEMAIS QUESTÕES COMO ENTENDER DE

DIREITO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS

A O F I N A L . P R O L A T O U O A C Ó R D Ã O A E X M A .

D E S E M B A R G A D O R A R E V I S O R A .


RECORRENTES: CEPIM - CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES LTDA ME (Dr. Raimundo Nonato Laredo da Ponte)

e JAIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Jefferson Chrystyan de

Oliveira Costa). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:


EMENTA: I - FALTA GRAVE - O ônus da prova dos atos que

causaram a aplicação da penalidade máxima trabalhista, rescisão

por justa causa, é da parte empregadora, sendo que tal prova deve

ser cabal e irrefutável, posto que determina o desemprego diante de

acusação de falta grave, o que vem a incidir de forma negativa na

vida e dignidade do trabalhador, na condição de hipossuficiente nas

relações sociais. No presente caso a reclamada acusa o reclamante

de infração de trânsito, e conseguiu provar cabalmente a situação

narrada. II - JORNADA DE TRABALHO - DIVISOR - A jornada de

trabalho máxima permitida decorre de norma constitucional

estabelecida no inciso XIII do artigo 7º da Magna Carta combinada

com o artigo 58 da CLT, que estabelece jornada de 8 horas diárias

e 44 horas semanais. Portanto, reconhecido que o empregado

cumpria jornada normal semanal (44 horas/semana), o divisor

aritmético utilizado para cálculo do salário-hora é de 220. Recursos

improvidos. DECISÃO: DECIDEM OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS DO TRABALHO DA EGRÉGIA 1ª TURMA DO



TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, À

UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO

DO RECLAMANTE, INTERPOSTO APÓS APRESENTAÇÃO DE

RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO, E EM CONHECER

DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES; NO MÉRITO, POR

MAIORIA DE VOTOS, VENCIDOS O EXMO. DESEMBARGADOR

M A R C U S A U G U S T O L O S A D A M A I A E E X M A .

DESEMBARGADORA ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR,

QUANTO AO RECONHCIMENTO DA JUSTA CAUSA, NEGAR-

LHES PROVIMENTO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A

DECISÃO RECORRIDA, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.


RECORRENTE: VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA (Drª. Cleusa Amalia

Von Schar ten) . RECORRIDO: FRANCISCO TEIXEIRA

NASCIMENTO FILHO (Drª. Marcionilia Nunes Cunha). RELATORA:


EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. Inocorre a sucessão

trabalhista quando uma empresa de transporte coletivo passa a

explorar as linhas de transporte anteriormente exploradas por outra

empresa que encerra suas atividades em determinado município,

autorizada mediante concessão do poder público. DECISÃO:

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA

TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO

ORDINÁRIO; SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE

SUCESSÃO EMPRESARIAL; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE

VOTOS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO A PARCELA DE FGTS E DA MULTA DE 40%,

FICANDO VENCIDOS A EXMA. DESEMBARGADORA

RELATORA E O EXMO. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, DR.

RA IMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR,

CONVOCADO, QUANTO AOS JUROS DE MORA E MULTA

SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TUDO NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DO MEMORIAL DE

CÁLCULOS EM ANEXO, CUJO INTEIRO TEOR FAZ PARTE

INTEGRANTE DESTA DECISÃO, INCLUSIVE QUANTO À

REDUÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS.


RECORRENTE: FRANCISCO FREITAS GOMES (Drª. Weslayne

Vieira Gomes). RECORRIDO: R MOTOS LTDA GRUPO REVEMAR

(Drª . Mar tha Henr iques More i ra Santos) . RELATORA:


EMENTA: PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" .

CONFIGURAÇÃO. Deve ser deferido ao autor as diferenças de

FGTS + 40% e de repouso semanal remunerado, se diante do

conjunto probatório constante dos autos restou evidenciado que

nem todos os valores pagos pela reclamada eram registrados nos

contracheques do reclamante. DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À

UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO

PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR AO AUTOR A

PARCELA DE DIFERENÇA DE FGTS + 40% E DE REPOUSO

SEMANAL REMUNERADO, ESTE ÚLTIMO COM REFLEXOS, EM

RAZÃO DE PAGAMENTO "POR FORA" EFETUADO PELA

RECLAMADA, ALÉM DE DIFERENÇA DE COMISSÕES COM

REFLEXOS. DETERMINA-SE, AINDA, A RETENÇÃO E

RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS DE IMPOSTO DE

RENDA PELO RECLAMANTE SOBRE AS PARCELAS

DEFERIDAS E AINDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS

DEFERIDAS, BEM COMO, O PAGAMENTO, POR PARTE DA

RECLAMADA DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO

QUE LHE CABE SOBRE OS CRÉDITOS DO RECLAMANTE, NOS

TERMOS DA LEI Nº 10.035/00. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO MEMORIAL DE CÁLCULOS

EM ANEXO, CUJO INTEIRO TEOR FAZ PARTE INTEGRANTE

DESTA DECISÃO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,

INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.

20. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/AIRO/0310900-56.2009.5.08.0114.

AGRAVANTE: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Drª. Márcia Diany

Matos Aguiar). AGRAVADO: IZAEL CARVALHO DE SOUSA (Dr.

Rômulo Oliveira da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho. EMENTA: AGRAVO DE

INSTRUMENTO - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

A regularidade na representação processual é pressuposto objetivo

e imprescindível à admissibilidade do recurso. Se a parte não

procedeu à regularização em sua representação processual com a

apresentação de mandato procuratório, não pode o advogado

desempenhar atos para os quais não estava autorizado, razão pela

o recurso ordinário deve ter seu seguimento negado por faltar-lhe

um dos pressupostos de admissibilidade, exatamente como

procedeu o Juízo a quo. Agravo a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO

TRABALHO DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL

R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A O I T A V A R E G I Ã O ,

UNANIMEMENTE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO;

NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO

PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS

TERMOS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.


21. PROCESSO TRT-8ª /1ª T/AGR/CAUINOM/0001602-

96.2011.5.08.0000. AGRAVANTE: STICPOEB- SINDICATO DOS

TRABALHADORES NA IND DA CONST PESADA, OFICIAIS (Dr.

Rone Mi randa P i res) . AGRAVADO: SINDICATO DOS

ELETRICITÁRIOS DO NORTE DO PARÁ - SINDELPA.


N o r a t C o e l h o . E M E N T A : A G R A V O R E G I M E N T A L .

INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO

MONOCRÁTICA. Para a concessão de liminar devem concorrer os

dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se

assenta o pedido da inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão

irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na

decisão de mérito - fumus boni iuris e periculum in mora. Na falta de

um desses pressupostos, a liminar não será concedida. Agravo

improvido, assim é que mantém-se a decisão que indeferiu o pedido

liminar DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA

PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO


CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL; NO MÉRITO, SEM

DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER

INTEGRALMENTE O R. DESPACHO AGRAVADO, CONFORME

OS FUNDAMENTOS.

22. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/ED/RO/0001422-93.2010.5.08.0007.

EMBARGANTE: COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

LTDA (Dr. Marvio Miranda Viana). EMBARGADO: MARIANO LUIZ

DE FARIAS ARRUDA (Drª. Anna Faride Hage Karam Giordano).


Norat Coelho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. I - O art.

897-A da CLT dispõe que cabem embargos de declaração quando o

julgado padecer de contradição, obscuridade, ou omissão, vícios

não verificados no presente feito. II - Somente se a decisão for



omissa a respeito de pedido, ou de matéria veiculada no recurso ou

em contrarrazões, é que a parte interessada deve se utilizar dos

embargos para obter o pronunciamento do Juízo ou do Tribunal,

para fins de prequestionamento. DECISÃO: DECIDEM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO DA PRIMEIRA


8ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS E, NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA,

REJEITÁ-LOS, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.

TUDO CONFORME OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.


RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: EXECUTIVA RECURSOS

HUMANOS LTDA (Drª. Zuleide Guedes Silva de Castro).

RECORRIDO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA (Drª. Francisca

Silvia Campos de Sousa). RELATOR: Desembargador Federal do

Trabalho Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior. DECISÃO:

CERTIFICO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU,

UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO

A PRELIMINAR DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, PELOS

SEGUINTES FUNDAMENTOS: "1.1. PRELIMINAR DE NÃO-

CONHECIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO

TEM RAZÃO. SÃO MUITAS MATÉRIAS SUSCITADAS PELA

RECLAMADA-RECORRENTE EM SEU APELO, NÃO SÓ A

DISCUSSÃO EM TORNO DE SUA RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. MESMO ESTA, EM FACE DOS ARGUMENTOS

SUSCITADOS, MERECE SER ANALISADA. NÃO CONTEMPLO,

IN CASO, A HIPÓTESE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA,

REJEITANDO A PRELIMINAR. ASSIM SENDO, CONHEÇO DO

RECURSO, PORQUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DE

ADMISSIBILIDADE".; POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDOS OS

EXMOS. DESEMBARGADORES ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM

NASSAR E HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS, E PELO

VOTO DE DESEMPATE DO EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ

ALBANO MENDONÇA DE LIMA, EM ACOLHER A PRELIMINAR

DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA

COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIRO, PELOS

SEGUINTES FUNDAMENTOS: "1 .2 . PRELIMINAR DE

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUANTO ÀS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ASSISTE RAZÃO À

RECORRENTE, POIS TAMBÉM ENTENDO QUE ESTA JUSTIÇA

ESPECIALIZADA NÃO É COMPETENTE PARA APURAR E

COBRAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE

TERCEIROS. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, § 3º,

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A JUSTIÇA DO TRABALHO É

C O M P E T E N T E P A R A E X E C U T A R , D E O F Í C I O , A S

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 195, I, A E

II, E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DECORRENTES DAS

SENTENÇAS QUE PROFERIR. POR OUTRO LADO, O ARTIGO

240 DA CARTA MAGNA DISPÕE QUE FICAM RESSALVADOS DO

DISPOSTO NO ARTIGO 195 AS ATUAIS CONTRIBUIÇÕES

COMPULSÓRIAS DOS EMPREGADORES SOBRE A FOLHA DE

SALÁRIOS, DESTINADAS ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE

SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL. , CONSIDERANDO QUE A

COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA É PARA

EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO

ARTIGO 195, I, A E II, E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS,

DECORRENTES DAS SENTENÇAS QUE PROFERIR E,

CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE AS CONTRIBUIÇÕES

DESTINADAS A TERCEIROS FORAM RESSALVADAS PELO

ARTIGO 240 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HÁ QUE SE

ACOLHER A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR A CONTRIBUIÇÃO

SOCIAL DESTINADA A TERCEIRO, DETERMINANDO-SE QUE

SEJA EXPUNGIDA DA CONTA. ACOLHO A ARGUIÇÃO.";NO

MÉRITO, À UNANIMIDADE, EM DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO PARA, REFORMANDO EM PARTE A R.

SENTENÇA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: "1.3.5.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO QUE TANGE AOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO ESTÃO PRESENTES OS

REQUISITOS LEGAIS, DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 219 DO

C. TST, REFORMANDO-SE A DECISÃO NO PARTICULAR, PARA

EXCLUIR DA CONDENAÇÃO TAL PARCELA".; POR MAIORIA DE

VOTOS, VENCIDOS OS EXMOS. DESEMBARGADORES ROSITA

DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR E HERBERT TADEU PEREIRA DE

MATOS, E PELO VOTO DE DESEMPATE DO EXMO.

DESEMBARGADOR LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA, EM

DETERMINAR QUE SEJAM EXCLUÍDOS DA CONTA OS JUROS

E A MULTA DE MORA INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA, PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:

''JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO ÀS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NESSE PONTO DOU

PROVIMENTO AO RECURSO. EFEITO, A EXIGIBILIDADE DA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SÓ PASSA A EXISTIR APÓS

O PAGAMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA DECORRENTE DE

DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NOS TERMOS

DO ART. 276 DO DECRETO Nº 3.048/99, O RECOLHIMENTO DA

IMPORTÂNCIA DEVIDA À SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FEITO

NO DIA DOIS DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA

SENTENÇA, LIQUIDAÇÃO ESSA QUE SE ENTENDE COMO O

PAGAMENTO AO RECLAMANTE, E NÃO COMO A APURAÇÃO

DE VALORES. ADEMAIS, O ART. 83 DA CONSOLIDAÇÃO DOS

PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO DISPÕE QUE: "O FATO GERADOR DA INCIDÊNCIA

DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSTITUTIVA DO

DÉBITO, É O PAGAMENTO DE VALORES ALUSIVOS A

PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (SALÁRIO-DE-

CONTRIBUIÇÃO), INTEGRAL OU PARCELADO, RESULTANTE

DE SENTENÇA CONDENATÓRIA OU DE CONCILIAÇÃO

HOMOLOGADA, EFETIVADO DIRETAMENTE PELO CREDOR OU

MEDIANTE DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO

PROCESSO OU LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL AO

CREDOR OU SEU REPRESENTANTE LEGAL". MESMO SENTIDO

É A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA: "TENDO EM VISTA QUE

O CÁLCULO - POR ÓBVIO - É OPERAÇÃO PRETÉRITA À

EXECUÇÃO - POIS UM DOS REQUISITOS DO TÍTULO

EXECUTIVO, SEJA ELE JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL É A

LIQÜIDEZ, CONFORME PRECEITUADO PELO ARTIGO 586 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -, NÃO SE PODE COMPUTAR

JUROS, EM VIRTUDE DE MORA, E MULTA, A QUANDO DA

LIQÜIDAÇÃO DO JULGADO, POIS O FATO GERADOR DA MORA

CONTA-SE DA REGULAR INTIMAÇÃO DO VALOR DEVIDO. UMA

VEZ MAIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR

OS FATORES DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA, INCIDENTES

SOBRE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, DO MONTANTE

CONDENATÓRIO. (TRT 3ª T / AP 0021-1997-202-8-42-2. REL.

GRAZIELA LEITE COLARES. JULGADO EM 02-10-02)". OUTRO

LADO, O ART. 43 DA LEI Nº 8.212/91 DISPÕE QUE: "NAS AÇÕES

TRABALHISTAS DE QUE RESULTAR PAGAMENTODE DIREITOS

TRABALHISTAS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA, O JUIZ, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE,

DETERMINARÁ O IMEDIATO RECOLHIMENTO DAS



IMPORTÂNCIAS DEVIDAS À SEGURIDADE SOCIAL

(DESTAQUEI)". POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DA LEI

PREVIDENCIÁRIA, É O PAGAMENTO AO EMPREGADO QUE DÁ

ENSEJO AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - DIA DOIS DO

MÊS SUBSEQÜENTE AO DA LIQUIDAÇÃO (PAGAMENTO) DA

SENTENÇA. ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,

NESTE PARTICULAR, DETERMINANDO QUE SEJAM

EXCLUÍDOS DA CONTA OS JUROS E A MULTA DE MORA

INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,

CONFORME OS FUNDAMENTOS''; SEM DIVERGÊNCIA, EM

MANTER A R. DECISÃO RECORRIDA EM SEUS DEMAIS

TERMOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.


AGRAVANTE: MARCELO ERMINDO SILVEIRA (Dr. Bruno Natan

Abraham Benchimol). AGRAVADO: JOLIVALDO SALES DE MELO

(Dr. Ademir Moreira de Miranda). RELATORA: Desembargadora


PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO

NOME DO EMBARGANTE - Quando não provada que a aquisição

do imóvel penhorado ocorreu em data anterior a autuação de

processo, deve ser mantida a r. Sentença de Embargos de Terceiro

que manteve a penhora do bem. Agravo improvido DECISÃO:


TRABALHO DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À

UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,



RECORRENTE: LUZIA SILVA SANTOS (Drª. Ediran Marinques

Souza Oliveira e outros). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANAÃ

DOS CARAJÁS (PREFEITURA MUNICIPAL) (Dr. Antonio

Quaresma de Souza Filho). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Mar ia Valqu i r ia Norat Coelho. EMENTA:

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA - A Justiça do Trabalho é incompetente para decidir

sobre questões decorrentes da contratação temporária de

servidores públicos, ainda que irregular. DECISÃO: ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; POR

MAIORIA DE VOTOS E PELO VOTO DE DESEMPATE DO EXMO.

DESEMBARGADOR LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA,

REJEITAR A PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA

ESPECIALIZADA, MANTENDO-SE A R. DECISÃO QUE

RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A REMESSA

DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS. PROLATOU O ACÓRDÃO A

EXMA DESEMBARGADORA REVISORA.


RECORRENTE: GERALDA DE FATIMA LIMA VIEIRA (Drª. Janaina

Albuquerque de Lima Cunha). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE

CANAÃ DOS CARAJÁS (PREFEITURA MUNICIPAL) (Dr. Antonio

Quaresma de Souza Filho). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Mar ia Valqu i r ia Norat Coelho. EMENTA:

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA - A Justiça do Trabalho é incompetente para decidir

sobre questões decorrentes da contratação temporária de

servidores públicos, ainda que irregular. DECISÃO: ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; POR

MAIORIA DE VOTOS E PELO VOTO DE DESEMPATE DO EXMO.


REJEITAR A PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA

ESPECIALIZADA, MANTENDO-SE A R. DECISÃO QUE

RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A REMESSA

DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TUDO



RECORRENTES: CARLOS VINICIO DA SILVA (Dr. Antonio dos

Reis Pereira e outros) e VIT SERVICOS AUXILIARES DE

TRANSPORTES AEREOS LTDA (Drª. Renata Tavares de Alcantara

e out ros) . RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:


EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO -

APLICAÇÃO NORMA COLETIVA - Havendo a conclusão pelo

enquadramento do autor na categoria dos aeroviários, está correta

a aplicação de todas as disposições contidas nas normas coletivas

inerentes à respectiva categoria. Recurso do reclamante

parcialmente provido. DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS

DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO


C O N H E C E R D O S R E C U R S O S ; N O M É R I T O , S E M

DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

RECLAMADO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA

RECLAMANTE PARA: "I- RECONHECER APLICÁVEL AO

RECLAMANTE AS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS COM O SINDICATO

NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS; II- CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS DE:

DIFERENÇA DE VALE ALIMENTAÇÃO; DIFERENÇA DE CESTA

BÁSICA; APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 100% E 150%

SOBRE AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS ENTRE A SÉTIMA E

OITAVA HORA, JÁ DEFERIDAS PELA NÃO OBSERVAÇÃO DA

JORNADA LEGAL RECONHECIDA PELOS AEROVIÁRIOS;

MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES

COLETIVAS; DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS

INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE TICKET RESTAURANTE E

TICKET ALIMENTAÇÃO, DURANTE TODO PERÍODO LABORAL;

TUDO NOS TERMOS DA IN IC IAL E CONFORME A

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA MAJORADAS

PARA R$500 ,00 , CALCULAS SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$25 .000 ,00 .


RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA EXECUTIVA

DE EDUCACAO (Drª. Susanne Schnoll). RECORRIDOS:

ROSIVALDO AMARAL CAMPELO (Dr. Jose William Coelho Dias

Junior) e MASSA FALIDA DE FALCON VIGILÂNCIA E

SEGURANÇA LTDA. RELATORA: Desembargadora Federal do

T r a b a l h o M a r i a V a l q u i r i a N o r a t C o e l h o . E M E N T A :

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Reconhecido que o

recorrente Estado do Pará se beneficiou da força de trabalho do

reclamante, na condição de empregado da empresa terceirizada

que manteve com o ente público contrato administrativo de

prestação de serviços, há que se aplicar a Súmula 331, item IV do

TST. Não há violação à Súmula Vinculante nº 10 do STF.

DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS DA PRIMEIRA TURMA


REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; SEM

D I V E R G Ê N C I A , R E J E I T A R A S P R E L I M I N A R E S D E



INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE

ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA

DO PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. TUDO

CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS COMO NO

PRIMEIRO GRAU.


AGRAVANTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/SECRETARIA

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEED (Dr.

Hendersom Henrique de Moura Cutr im). AGRAVADOS:

ROSEMARY CASTILHO GOMES (Dr. Jean E Silva Dias) e

COOPETRAP-COOP DE TRAB DE PREST DE SERV EM GER.


Norat Coelho. EMENTA: PRECATÓRIO - ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA DO PRINCIPAL E JUROS ATÉ A DATA DO SEU

EFETIVO PAGAMENTO. Não há preclusão se tempestivo o pedido

de atualização dos cálculos por parte da exequente, quando

efetuado dentro do quinquídio legal, ex vi artigo 185, da CPC.



OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ; NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER

A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. TUDO



AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Antonio Alano Araruna

Duarte e outros). AGRAVADOS: VALCLEI RIBEIRO (Dr. Jean E

Silva Dias e outros), SERPOL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA e

CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO. RELATORA:


EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXECUÇÃO -

Não há o que se falar em irregularidade de citação do Estado, pois,

após efetivada a citação da empresa reclamada e constatado que a

mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, bem como

sendo informado ser ineficaz a penhora on line ou de bens efetivada

em outros Processos, o juízo de execução determinou a execução

provisória do devedor subsidiário. BENEFÍCIO DE ORDEM. Cumpre

àquele que alegar o benefício de ordem, nomear bens da

executada, no tempo oportuno, sitos na mesma comarca, livres e

desembargados, quantos bastem para pagar o débito (art. 596 e

seu parágrafo único, do CPC), o que não ocorreu no caso dos

autos. Agravo a que não se dá provimento. DECISÃO: ACORDAM

OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO


UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO,

E IS QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE

ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-

LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A R. DECISÃO AGRAVADA

EM TODOS OS SEUS TERMOS. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS. NÃO HÁ CUSTAS.


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM SESMA (Drª. Monica Maria

Lauzid de Moraes). AGRAVADOS: HELENA DE FATIMA DA SILVA

ANTUNES (Drª. Solange de Nazare Rodrigues Correa) e

FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - FEMECAM. RELATOR:

Desembargador Federal do Trabalho Herbert Tadeu Pereira de

Matos. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA SOBRE A

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em observância à legislação

previdenciária (artigos 35 e 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/1991 e

artigos 103 e 104 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 971/2009), a

contribuição previdenciária é apurada mês a mês sobre o valor

histórico da parcela deferida, ou seja, valor ainda não acrescido da

correção monetária e dos juros de mora. O fato gerador da

contribuição ocorre na data da prestação do serviço. E se não foi

recolhida na época própria será acrescida de juros e multa, pois

evidente o atraso do recolhimento, que somente será efetivado com

a liquidação da decisão exequenda, quando será conhecido o valor

total devido. Esta Justiça dispõe de programa de cálculo com

sistemática devidamente adequada a esses comandos legais

(JURISCALC). DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES

DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO


CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO; E, NO MÉRITO, POR

MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARA

MANTER A R . DECISÃO RECORRIDA, CONFORME

FUNDAMENTOS, VENCIDA A EXMª. DESEMBARGADORA MARIA

VALQUÍRIA NORAT COELHO QUE EXCLUÍA A INCIDÊNCIA DA

MULTA PREVIDENCIÁRIA.


R E C O R R E N T E : R I O M A G U A R I S E R V . E T R A N S P .

RODOVIARIOS (Dr. Amiraldo Soares Filho). RECORRIDO:

ANTONIO DE SOUSA COSTA (Dr. Andre Luyz da Silveira

Marques). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Rosita de Nazare Sidrim Nassar. EMENTA: INTERVALO

INTRAJORNADA. CONTROLES DE PONTO SEM ANOTAÇÃO.

Presume-se que o trabalhador não gozou de seu direito ao intervalo

intrajornada, se não consta nos controles de ponto a anotação

respectiva. O intervalo intrajornada constitui medida de saúde e

higiene no trabalho, garantido por norma de ordem pública, não

podendo, nem mesmo por intermédio de negociação coletiva, ser

suprimido ou mesmo reduzido. DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DA PRIMEIRA TURMA DO


UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO,

PELO VOTO DE DESEMPATE DO EXCELENTÍSSIMO


VENCIDOS RELATOR E REVISOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS E

O S J U R O S E M U L T A S I N C I D E N T E S S O B R E A S

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SEM DIVERGÊNCIA,

MANTER A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS,

CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS DE CONHECIMENTO

MINORADAS PARA R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) SOBRE O

VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$45.000,00

(QUARENTA E CINCO MIL REAIS).


RECORRENTES: RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA (Dr. Rafael Chaves Bezerra e outros) e

GERALDO ARAUJO DA SILVA BARBOSA (Dr. Rômulo Oliveira da

Silva e outros). RECORRIDOS: RIO MAGUARI SERVIÇOS E

TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Rafael Chaves Bezerra

e outros) e GERALDO ARAUJO DA SILVA BARBOSA (Dr. Rômulo

Oliveira da Silva e outros). RELATOR: Desembargador Federal do

Trabalho Herbert Tadeu Pereira de Matos. EMENTA: HORAS IN

ITINERE: PARAUAPEBAS/PA - MINA N-4. INEXISTÊNCIA DE

TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. FIXAÇÃO DO TEMPO DE

PERCURSO EM TERMO DE INSPEÇÃO JUDICIAL: MÉDIA DE

1 0 0 M I N U T O S D I Á R I O S . N O R M A C O L E T I V A .

DESCARACTERIZAÇÃO DE PERCURSO E NEGAÇÃO DO

D I R E I T O . I N A P L I C A B I L I D A D E D O P R I N C Í P I O D O

CONGLOBAMENTO. Atestada a inexistência de transporte público



regular a partir da Portaria de Parauapebas-Pa, até a região das

Minas de Carajás, conforme Termo de Inspeção Judicial, não

prevalece a negociação do direito às horas "in itinere" por acordo ou

convenção coletiva, que venha a se contrapor à norma legal (art.

58, §2º e 3º, da CLT). Defere-se a jornada itinerante por não ser

possível prestigiar transação que se limita a descaracterizar as

horas de deslocamento ou chegue ao ponto de esvaziar o direito

respectivo. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA


8ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS

RECURSOS; POR MAIORIA E PELO VOTO DE DESEMPATE DO

EXMº. DESEMBARGADOR LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA,

ACOLHER A ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA

M A T E R I A L D E S T A J U S T I Ç A P A R A E X E C U T A R A S

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS;

NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO DO RECLAMANTE, PARA REFORMANDO, EM

PARTE, A R. SENTENÇA CONDENAR A RECLAMADA AO

PAGAMENTO DE 37:30 (TRINTA E SETE HORAS E TRINTA

MINUTOS) "IN ITINERE" MENSAIS, ACRESCIDAS DE 50% POR

CENTO, COM AS DEVIDAS REPERCUSSÕES LEGAIS, AO

LONGO DO PACTO, MANTENDO A R. DECISÃO QUANTO AO

ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS DEZ POR

CENTO (10%) PAGOS A ESSE TÍTULO CONFORME

CONTRACHEQUES, NOS RESPECTIVOS MESES EM QUE

FOREM VERIFICADOS; AINDA NO MÉRITO, POR MAIORIA E

PELO VOTO DE DESEMPATE DO EXMº. DESEMBARGADOR

LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA, DAR PROVIMENTO, EM

PARTE, AO APELO DA RECLAMADA, PARA EXCLUIR A

INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA MULTA PREVIDENCIÁRIOS,

VENCIDOS O EXMº. DESEMBARGADOR HERBERT TADEU

P E R E I R A D E M A T O S ( R E L A T O R ) E A E X M ª .

DESEMBARGADORA ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR,

TANTO EM RELAÇÃO AO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE

INCOMPETÊNCIA MATERIAL QUANTO AO PROVIMENTO

PARCIAL DO RECURSO DA RECLAMADA; SEM DIVERGÊNCIA,

MANTER A R. SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS,

CONFORME FUNDAMENTOS. AS CUSTAS, AO ENCARGO DA

RECLAMADA, RESULTAM AMPLIADAS PARA R$-240,00

(DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CALCULADAS SOBRE O

VALOR DE R$-12.000,00 (DOZE MIL REAIS), ARBITRADO PARA

ESTE FIM.


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM (Dr. Maria Deusdeth

Marques Vieira Reale). AGRAVADOS: SEBASTIANA VALDELICE

GOMES MORAES (Drª. Pedro Paulo Cavalero dos Santos) e

COMISSAO DOS BAIRROS DE BELEM. RELATORA:


EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.COISA JULGADA.SENTENÇA

LÍQUIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,

CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS. A decisão que transitou em

julgado foi proferida de forma líquida, tendo sido contabilizado nos

cálculos que integraram a sentença para todos os fins o valor

referente à contribuição de terceiros. Nos termos do art. 467 do

CPC, denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna

imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso

ordinário ou extraordinário, estando sob o resguardo constitucional

(art. 5º, XXXVI), que somente pode ser alterada ou desconstituída

através de ação rescisória (art . 485 do CPC, apl icado

subsidiariamente por força do art. 769 da CLT). DECISÃO:



REGIÃO, SEM DIVERGÊNCIA, CONHECER DO AGRAVO DE

PETIÇÃO; E, POR UNANIMIDADE, NO MÉRITO, NEGAR-LHE

PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS.


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTAREM-PREFEITURA

MUNICIPAL (Drª. Elizabeth alves Uchoa). AGRAVADO: SIND. DOS

TRAB. PUB. MUNICIPAIS DE SANTAREM (Dr. Yguaraci

Macambira Santana Lima). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Rosita de Nazare Sidrim Nassar. EMENTA: AGRAVO

DE PETIÇÃO. I-ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

MULTA. Não há se falar em reforma de decisão que condenou a

parte a pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, com

base nos arts. 600, II e 601 do CPC, quando flagrantes as razões

para tanto. II-REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.

IMPOSSIBILIDADE. Não é possível a rediscussão de questões ou

matérias já apreciadas e motivadamente decididas, no caso, as

relativas à atualização do débito e nulidade da execução pela

ausência de título, sob pena de ofensa à coisa julgada. DECISÃO:



UNANIMEMENTE, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NÃO

C O N H E C I M E N T O D O R E C U R S O , S U S C I T A D A N A

CONTRAMINUTA E DELE CONHECER; NO MÉRITO, AINDA

SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO

PARA CONFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. POR

UNANIMIDADE, MAJORAR PARA 10% (DEZ POR CENTO) O

VALOR DA MULTA A SER PAGA PELO MUNICÍPIO DE

SANTARÉM PELA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À

DIGNIDADE DA JUSTIÇA, CALCULADA SOBRE O VALOR DO

D É B I T O E M E X E C U Ç Ã O , T U D O C O N F O R M E O S

F U N D A M E N T O S .


RECORRENTE: RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.

Nicolau Murad Prado e outros). RECORRIDO: TONIVALDO SALES

LUCAS (Dr. Seno Petri). RELATORA: Desembargadora Federal do

Trabalho Rosita de Nazare Sidrim Nassar. EMENTA: HORAS IN

ITINERE. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE

PÚBLICO REGULAR E LOCAL DE TRABALHO SITUADO EM

ÁREA DE DIFÍCIL ACESSO. O auto de inspeção comprova que, de

fato, não existe transporte público regular, da Portaria de

Parauapebas até as minas de exploração mineral de Carajás

situadas na Serra dos Carajás, dentro da Floresta Nacional de

Carajás: local de floresta fechada, distante do núcleo urbano de

Parauapebas e de acesso restrito. Assim, se encontra configurado

os requisitos previstos no artigo 58 da CLT. Recurso não provido.


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NEGAR-LHE

PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS,



AGRAVANTE: TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Graco Ivo

Alves Rocha Coelho). AGRAVADOS: JOSE EDIMILSON MOREIRA

DE ALFAIA (Dr. Sidney Pelaes de Avis) e UNIÃO (Dr. Adriano

Yared de Oliveira). RELATORA: Desembargadora Federal do

Trabalho Rosita de Nazare Sidrim Nassar. EMENTA: I-SENTENÇA

LÍQUIDA. MOMENTO OPORTUNO PARA IMPUGNAÇÃO AOS

CÁLCULOS. Nos casos em que a sentença é proferida de forma

líquida, a via hábil para impugnação da conta de liquidação é o



recurso ordinário. Se a executada, ao interpor tal recurso nada

questionou a respeito do memorial do cálculo e por já ter ocorrido

a coisa julgada, o crédito se torna certo e exigível, não havendo

mais se discutir os parâmetros da conta, salvo na ocorrência de erro

material, não sendo esta a hipótese. II-CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA. II.1 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO PARA COBRAR E EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES

DEVIDAS A TERCEIROS. Inconteste a competência da Justiça do

Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições

previdenciárias, bem como para a execução do montante devido

sob o mesmo título, eis que os descontos previdenciários são

acessórios originários de uma contenda trabalhista. Inteligência do

contido na Súmula 368 do TST. Do mesmo modo com relação às

contribuições destinadas a terceiros, especialmente porque a

contribuição devida ao INSS representa um verdadeiro plus que

envolve, também, o destinado a terceiros (SENAI, SENAC, SESI,

SESC e INCRA). II.2 INCLUSÃO DE JUROS DE MORA E

MULTA. Na hipótese dos autos, a dívida trabalhista há muito existia.

A assertiva assegura o reconhecimento de que, em consequência,

o mesmo ocorria com o débito previdenciário. Desse modo, não há

se cogitar da não incidência de juros de mora e multa sobre as

contribuições previdenciárias. DECISÃO: ACORDAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DA PRIMEIRA TURMA DO


UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; REJEITAR A

QUESTÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO PARA COBRAR E EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. NO MÉRITO,

AINDA SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NEGAR-LHE

PROVIMENTO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA AGRAVADA,

E M T O D O S O S S E U S T E R M O S , C O N F O R M E O S


Belém, 26 de julho de 2011

ANA LUCIA CAMPOS SERRA

Secretário da E. 1ª Turma, em substituição


Acórdão





RECORRENTES: JOSE SAMI SANTOS BARBOSA (Dr. Lair da

Paixao Rocha) e ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

(Drª. Débora Cristina da Silva Salgado). RECORRIDOS: OS


Mary Anne Acatauassu C Medrado. EMENTA: RECURSO DO

RECLAMANTE. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO

TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO

MORAL. Se o reclamante alega ter prestado declarações falsas

para prejudicar terceiro, mediante promessa de ganhos financeiros

por parte da reclamada, não pode sequer falar em dano a ser

reparado, porque além de ser coautor da alegada ilicitude, teria

assim agido visando obter vantagem financeira, não podendo se

beneficiar de sua própria torpeza, pouco importando a alegação de

que a promessa não teria sido cumprida. De toda forma, era do

reclamante o ônus da prova quanto aos fatos alegados,ou seja,

quanto a suposta promessa feita pela reclamada, e desse ônus não

se desincumbiu. Apelo improvido. RECURSO DA RECLAMADA.

DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL DO TRABALHO. HORAS

EXTRAS. ALEGAÇÃO DE JORNADA NÃO REGISTRADA NOS

CONTROLES DE PONTO. Uma vez incontroverso que a

reclamada pagava horas extras ao reclamante e que o pedido

evidentemente consiste em diferenças de horas extras em razão de

alegado labor em jornada superior à registrada nos controles de

ponto, era do reclamante o ônus de produzir prova de que existia a

sobrejornada alegada. Se em depoimento o reclamante declara

jornada de trabalho diversa da mencionada na inicial, e não produz

qualquer prova em favor de sua tese, merece reforma a sentença,

para que sejam excluídas da condenação as horas extras deferidas.

R e c u r s o p r o v i d o . D E C I S Ã O : A C O R D A M O S

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO DA SEGUNDA


OITAVA REGIÃO, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, EM

C O N H E C E R D O R E C U R S O D A R E C L A M A D A E , À

UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DO

RECLAMANTE; SEM DIVERGÊNCIA, EM REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, ARGUIDA PELA

RECLAMADA; SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO DO RECLAMANTE E EM DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA,

REFORMANDO EM PARTE A R. SENTENÇA, EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO AS HORAS EXTRAS E OS ADICIONAIS

NOTURNOS E REPERCUSSÕES, BEM COMO O ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE E REFLEXOS, RESTANDO IMPROCEDENTES

TODOS OS PEDIDOS DA INICIAL. AS CUSTAS, NO VALOR

FIXADO NO 1º GRAU, DE R$414,71, REVERTEM EM FAVOR DO

RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO, À LUZ DO ARTIGO

790, § 3º, DA CLT, TUDO NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS.


LUCIA DE ANDRADE GONCALVES LOPES

Secretário da E. 2ª Turma

REPUBLICAÇÃOProcesso Nº RO-32400-57.2009.5.08.0114

Processo Nº RO-324/2009-114-08-00.1

Relator Desembargadora Federal do TrabalhoELIZABETH FATIMA MARTINSNEWMAN

Revisor Desembargadora Federal do TrabalhoMARY ANNE ACATAUASSU CMEDRADO

Recorrente VALE S.A

Advogado(a) RENATA NONOYAMA NUNES

Recorrido SATURNINO MENDONCA

Advogado(a) RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.

RECURSO. PREPARO. COMPROVAÇÃO. Nos termos dos arts.

789, § 1°, e 899, § 1°, da CLT, e consoante a Instrução Normativa

03/1993, VIII, do C. TST, é necessário não só o recolhimento das

custas e do depósito recursal, como a comprovação desses

recolhimentos dentro do prazo estabelecido para a interposição do

recurso. Resta claro que a lei processual trabalhista exige a

comprovação do preparo recursal dentro do prazo para interposição

do recurso, ainda que a parte se valha de meios eletrônicos. E,

nesse sentido, a Súmula 245/TST estabelece: "O depósito recursal

deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que

a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal".

R e c u r s o n ã o c o n h e c i d o . D E C I S Ã O : A C O R D A M O S

DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO


MAIORIA, VENCIDA A EXMA. DESEMBARGADORA ELIZABETH

FÁTIMA MARTINS NEWMAM, EM NÃO CONHECER DO



RECURSO DA RECLAMADA, PORQUE DESERTO. TUDO NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

REPUBLICAÇÃOProcesso Nº RO-136100-89.2008.5.08.0015

Processo Nº RO-1361/2008-015-08-00.4

Relator Desembargador Federal do TrabalhoLUIZ ALBANO MENDONCA DE LIMA

Revisor Desembargadora Federal do TrabalhoELIZABETH FATIMA MARTINSNEWMAN

Recorrente LAZARO NAZARENO RODRIGUESCARVALHO

Advogado(a) ANA CAROLINA DOS SANTOSFERREIRA

Recorrido E. A. CARVALHO ME (PAPEL & CIA.)

Advogado(a) GISELLE ALINE DE AQUINOCABECA

EMENTA: TEMPO DE SERVIÇO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. O

Autor pretendeu retificar na CTPS as datas de admissão e dispensa

feitas pelo empregador. No entanto, não trouxe provas suficientes

ao convencimento do Juízo, para afastar a presunção juris tantum

dessas anotações que, via de consequência, ficaram mantidas.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA


OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO

RECURSO DO RECLAMANTE, E, NO MÉRITO, SEM

DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA,

REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO A DECLARAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

COM A MULTA DE 1% E A INDENIZAÇÃO DE 10% IMPOSTAS

AO RECORRENTE, MANTIDA A DECISÃO EM SEUS DEMAIS

TERMOS, INCLUSIVE CUSTAS PROCESSUAIS.

Certidão

REPUBLICAÇÃOProcesso Nº ED-1127-87.2010.5.08.0126

Processo Nº ED-1127/2010-126-08-00.0


Embargante ADELSON DA SILVA CONCEIÇAO

Advogado(a) ANDRE LUYZ DA SILVEIRAMARQUES

Embargado ATA - AMAZONAS TERRAAMBIENTAL E SERVIÇOS

Advogado(a) GISELLE NASCENTES CUNHA

CERTIFICO, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT, QUE

A SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE,

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO

RECLAMANTE, E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, REJEITÁ-

LOS POR NÃO HAVER CONTRADIÇÃO A SER SANADA.

CUSTAS AO FINAL. FUNDAMENTOS: "NA REALIDADE O

EMBARGANTE NÃO SE CONFORMA COM A DECISÃO DA E.

T U R M A E M A N E J A O S P R E S E N T E S E M B A R G O S

DECLARATÓRIOS PARA O REEXAME DA MATÉRIA SOBRE AS

PROVAS, REPETINDO A TESE REJEITADA NO DECISUM. AO

CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O EMBARGANTE, FORAM

DEVIDAMENTE ANALISADAS AS PROVAS JUNTADAS AOS

AUTOS REFERENTES ÀS HORAS EXTRAS. TRANSCREVO O

TRECHO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA,

ONDE FICA CLARA A ANÁLISE DAS PROVAS: "HORAS EXTRAS

- O AUTOR NA INICIAL DECLAROU JORNADAS DE 7 ÀS 18

HORAS SEM INTERVALO, ALÉM DO TRABALHO EM DOIS

DOMINGOS POR MÊS. A EMPRESA JUNTOU NOS AUTOS AS

FOLHAS DE PONTO (FOLHAS 75-85) E COMPROVANTES DE

PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. EM RAZÃO DESSA PROVA

DOCUMENTAL O JUÍZO A QUO DETERMINOU QUE O AUTOR

APONTASSE AS HORAS EXTRAS NÃO PAGAS PELO

EMPREGADOR. ISSO NÃO FOI FEITO A CONTENTO E O AUTOR

SE LIMITOU A APRESENTAR UM NOVO CÁLCULO (FOLHAS 92-

93) DIZENDO QUE DEDUZIU DAS VERBAS PLEITEADAS

AQUELAS EFETIVAMENTE PAGAS PELA RECLAMADA.

OCORRE QUE AS JORNADAS COMPROVADAS EM FOLHAS DE

FREQUÊNCIA DÃO CONTA DE QUE O EMPREGADO GOZAVA

DE INTERVALO INTRAJORNADA E SAÍA ÀS 16 OU 17 HORAS.

ASSIM, TEMOS POR NÃO COMPROVADAS AS JORNADAS

ALEGADA NA INICIAL E INEXISTEM HORAS EXTRAS NÃO

PAGAS PELO EMPREGADOR. EXCLUI-SE TAIS VERBAS DA

CONDENAÇÃO COM REFLEXOS E ACESSÓRIOS. A DECISÃO

EMBARGADA ENFRENTOU TODAS AS RAZÕES APONTADAS

PELO EMBARGANTE, VENDO-SE QUE A VIA DECLARATÓRIA

BUSCA O REEXAME DAS PROVAS E REPETE A TESE QUE SE

VIU REJEITADA NO DECISUM EMBARGADO."

Despacho

DESPACHOProcesso Nº RO-1304-51.2010.5.08.0126

Processo Nº RO-1304/2010-126-08-00.0

Relator Desembargadora Federal do TrabalhoMARY ANNE ACATAUASSU CMEDRADO

Revisor Desembargador Federal do TrabalhoELIZIÁRIO BENTES

Recorrente /Recorrido OTONIEL SOUSA SILVA

Advogado(a) JAIR ALVES ROCHA

Recorrente /Recorrido JULIO SIMOES LOGISTICA S/A

Advogado(a) ZULEIDE GUEDES SILVA DECASTRO

Advogado(a) ISABEL PEREIRA CRUZ

1. A petição colacionada às Fls. 254 e verso está em cópia simples,

inobservando os ditames do artigo 830, da CLT, não se sabendo

também quem a fez juntar aos autos. Assim, nada a deferir, por ora,

em face da necessidade de cautela quanto à autenticidade do

documento;

2. Em face dessa ocorrência, intimar as partes, a fim de que

apresentem, em cinco dias, o original da petição protocolizada sob

número 006354 em 05/07/2010, na 2ª Vara do Trabalho de

Parauapebas;

3. Concomitantemente, diligenciar junto à Vara de origem, no

mesmo prazo, para que, se for o caso, seja informado o paradeiro

do original da referida certidão;

4. Informar à Secretaria da 2ª Turma quanto à impossibilidade de

colocar-se o processo em pauta, no momento, devido às diligências

ordenadas.


a)MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO

Desembargadora Relatora


Acórdão





RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: NILTON CEZAR CORREA



MODESTO (Dr. Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro e outros).

RECORRIDO: M. A. BARBOSA ME (Drª. Fabiola Sônia Rodrigues

da Conceição). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Graziela Leite Colares. DECISÃO: CERTIFICO QUE OS

DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO

DECIDIRAM, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA

MANTER A D. DECISÃO RECORRIDA EM TODOS OS SEUS

T E R M O S , P E L O S P R Ó P R I O S F U N D A M E N T O S . A

EXCELENTÍSSIMA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DO TRABALHO MANIFESTOU-SE ORALMENTE PELO

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR NÃO HAVER INTERESSE

PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93.


RECORRENTE: JBS S/A (Dr. Leandro Lopes Poli e outros).

RECORRIDO: FRANCILENE CUNHA DE ARAUJO (Dr. Paulo

Edson Carvalho). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE: JBS SA Dr.

Leandro Lopes Poli e outros RECORRIDA: FRANCILENE CUNHA

DE ARAÚJO Dr. Paulo Edson Carvalho HORAS EXTRAS -

BANCO DE HORAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA -

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A regularidade do

banco de horas adotado com observância dos requisitos

estabelecidos nas normas coletivas leva ao indeferimento da

parcela de horas extras, conforme dispõe o artigo 7º, XXVI, da

Constituição Federal. II - TEMPO À DISPOSIÇÃO. O tempo gasto

pelo empregado para troca de uniforme não pode ser considerado à

disposição da empresa, porque não há prova nos autos de que

exista determinação expressa da mesma no sentido de que o

empregado chegue mais cedo para sua realização ou de que o

mesmo só possa ser utilizado dentro do estabelecimento comercial,

impedindo-o de que já venha uniformizado,tratando-se de

circunstância normal e corriqueira na vida de todo trabalhador.

DECISÃO: 3 . CONCLUSÃO V ISTOS, RELATADOS E

DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES

DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO


CONHECER DO RECURSO, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO, EM PARTE, A R.

SENTENÇA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O ADICIONAL DE 50%

E REFLEXOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS SOBRE AS HORAS

COMPENSADAS DE TODO O PERÍODO LABORAL, AS HORAS

EXTRAS E REFLEXOS EM RAZÃO DAS HORAS IN ITINERE NO

PERÍODO QUE VAI DE 01.06.2006 A 31.05.2010 E AS HORAS

EXTRAS E REFLEXOS DEFERIDAS A TÍTULO DE TEMPO À

DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA. TUDO CONFORME

FUNDAMENTOS. CUSTAS PELA RECLAMADA, REDUZIDAS

PARA R$63,33 CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS EM

ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS

OS FINS DE DIREITO. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS

O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, A

DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AS PARTES E O

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, TUDO CONFORME

FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA


REGIÃO. BELÉM, 22 DE JULHO DE 2011. DES. LUIS JOSÉ DE

JESUS RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Fatima de

Nazare Pereira Gobitsch). RECORRIDO: MARIA THEREZINHA

MARTINS ESTÁCIO (Dr. Marcio Pinto Martins Tuma). RELATOR:

Desembargador Federal do Trabalho Luis Jose de Jesus Ribeiro.

EMENTA: RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Drª. Fátima de Nazaré Pereira Gobitsch RECORRIDO:MARIA

THEREZINHA MARTINS ESTÁCIO Dr. Márcio Pinto Martins

Tuma HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PLANO DE CARGOS EM

COMISSÃO. ANALISTA PLENO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE

EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. OPÇÃO POR

JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA - A configuração do

exercício de função de confiança bancária a que se refere o art.

224, § 2º, da CLT, observada a literalidade do preceito, exige prova

de outorga, ao empregado, de um mínimo de poderes de mando,

gestão ou supervisão no âmbito do estabelecimento, ou fidúcia

especial. Se as atividades desenvolvidas são bancárias típicas, e

eminentemente técnicas, não demandando qualquer fidúcia

especial, nem se equiparando a funções de direção, gerência,

fiscalização ou chefia, não há como se ter por configurado o suporte

fático de incidência da hipótese normativa prevista no art. 224, § 2º,

da CLT. DECISÃO: 3 CONCLUSÃO ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO

INTERPOSTO PELA RECLAMADA; AINDA À UNANIMIDADE,

REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO PARA EXCLUIR DO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA A MULTA E DETERMINAR QUE OS JUROS

SEJAM APURADOS A PARTIR DO DIA TRÊS DO MÊS SEGUINTE

AO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JÁ QUE FOI

PROLATADA DE FORMA LÍQUIDA. A PLANILHA DE CÁLCULOS

EM ANEXO INTEGRA O PRESENTE ACÓRDÃO PARA TODOS

OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS,

CALCULADAS NO IMPORTE DE R$ 2.934,05. DETERMINAR,

APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO

PENDÊNCIAS, A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS ÀS PARTES

E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. TUDO

CONSOANTE FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA

TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. BELÉM, 22 DE JULHO DE

2011. DES. LUIS J. J. RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: ANTONIO ELOI SILVEIRA (Dr. Allan Augusto

Lemos Dias e outros). RECORRIDO: DANILO DENIS BERNARDO

DA SILVA (Dr. Gerson Vilhena Goncalves de Matos). RELATORA:

Desembargadora Federal do Trabalho Odete de Almeida Alves.

EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E

MATERIAIS. Caracterizada a culpabilidade do reclamado no

acidente de trabalho, em face da manifesta negligência em relação

a adoção das medidas de segurança ao trabalhador, deve ser

mantida a r. sentença que o condenou ao pagamento de

indenizações por danos moral e material. DECISÃO: ACORDAM

OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO


UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO; NO

MÉRITO, POR MAIORIA, VENCIDO O EXMO. DESEMBARGADOR

RELATOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA,

REFORMANDO EM PARTE A R. SENTENÇA RECORRIDA,

REDUZIR OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MATERIAIS PARA R$ 5.000,00 E A INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS PARA R$10.000,00, MANTIDA A R.

DECISÃO EM SEUS DEMAIS TERMOS, CONFORME OS

FUNDAMENTOS. DEFERIDA A JUSTIFICATIVA DE VOTO

DIVERGENTE AO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR LUIS



JOSÉ DE JESUS RIBEIRO. FICAM REDUZIDAS AS CUSTAS A

CARGO DO RECLAMADO, QUE PASSAM A SER DE R$ 300,00,

CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$

15.000,00.


RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Karina de Almeida

Batistuci). RECORRIDOS: KELLY SUELY MAR TAVARES (Dr.

Odilardo Joao Varela Cardoso) e VISA TERCEIRIZAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a):

Dr(a). Karina de Almeida Batistuci RECORRIDOS:KELLY SUELY

MAR TAVARES Advogado(a): Dr(a). Odilardo João Varela Cardoso

VISA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E

C O N S E R V A Ç Ã O D I R E I T O D O T R A B A L H O -

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO.

AMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A Administração Pública se

submete aos ditames da Lei 8.666/93, que é clara ao afastar

qualquer responsabilidade do Poder Público no que se refere ao

inadimplemento de créditos trabalhistas. Recurso a que se dá

provimento. DECISÃO: 3. CONCLUSÃO ACORDAM OS



UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO

INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL; NO MÉRITO, POR

MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A EXCELENTÍSSIMA

DESEMBARGADORA RELATORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO

A O A P E L O P A R A E X C L U I R D A C O N D E N A Ç Ã O A

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO BANCO, MANTIDA A

SENTENÇA DE MÉRITO EM SEUS DEMAIS TERMOS,

INCLUSIVE COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS. DETERMINAR, APÓS




FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO


REGIÃO. BELÉM, 22 DE JULHO DE 2011. DES.

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO - PROLATOR


RECORRENTES: JBS S/A (Drª. Arlova Marta Vivacqua da Silveira)

e IVANILSON VIANA GOMES (Drª. Raniele Maria Oliveira da Silva

E Dut ra ) . RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:

Desembargadora Federal do Trabalho Odete de Almeida Alves.

EMENTA: AMBIENTE FRIO. ART. 253 DA CLT - Não se reveste de

razoabilidade, a limitação dos beneficiários da tutela prevista no

artigo 253 da CLT, somente aos que exercem suas atividades no

interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias

do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, mormente

pelo fato de que o Anexo 9 da Norma Regulamentadora nº 15 visa

resguardar das consequências deletérias do frio não apenas esses

trabalhadores, mas também os que laboram "em locais que

apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores

ao frio". DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA


TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM

CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA

RECLAMADA E DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO

RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO E PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA, REFORMANDO A

SENTENÇA DE MÉRITO: (I) EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS

HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DOS "MINUTOS

RESIDUAIS" E SEUS REFLEXOS RESPECTIVOS; (II) INCLUIR NA

CONDENAÇÃO A PARCELA DE INTERVALO INTRAJORNADA,

COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3, FGTS,

AVISO PRÉVIO E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO,

FICANDO ESTA DECISÃO LIMITADA AO QUE FOI PEDIDO NA

PETIÇÃO INICIAL. TUDO CONSOANTE FUNDAMENTOS.

CUSTAS PELA RECLAMADA, QUE FICAM MAJORADAS PARA

R$300,00 (TREZENTOS REAIS) E CALCULADAS SOBRE O

NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE FICA ARBITRADO EM

R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO E NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIAS, DEVOLVAM-

SE OS DOCUMENTOS ÀS PARTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,

COM AS CAUTELAS DE PRAXE.


RECORRENTES: TELCINEY FERREIRA MESSIAS (Dr. Romoaldo

Jose Oliveira da Si lva) e MUNICIPIO DE ITUPIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL (Drª. Juliana de Andrade Lima e outros).

RECORRIDOS: OS MESMOS, INTERSET INSTITUTO

DESENVOLVIMENTO SOCIECONOMICO CIENTIF ICO

AMBIENTAL E TECNOLOGICO, FILOGONIO ARAUJO DE

OLIVEIRA e ADECIMO GOMES DOS SANTOS. RELATOR:


EMENTA: RECORRENTES:TELCINEY FERREIRA MESSIAS

Advogado(a): Dr(a). Romoaldo José Oliveira da Silva e

MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogado(a): Dr(a). Jul iana de Andrade Lima e Outros

RECORRIDOS:INTERSET INSTITUTO DESENVOLVIMENTO

SOCIECONÔMICO CIENTÍFICO AMBIENTAL E TECNOLÓGICO

FILOGONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA ADECIMO GOMES DAS

SANTOS TELCINEY FERREIRA MESSIAS Advogado(a): Dr(a).

Romoaldo José Oliveira da Silva e MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA -

PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(a): Dr(a). Julliana de Andrade

Lima INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR

PÚBLICO TEMPORÁRIO. Conforme jurisprudência vinculante do

Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3.395), não detém esta Justiça

Federal Especializada competência para apreciar demandas que

envolvam servidores públicos. O fato de o contrato ser nulo, não

transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-administrativo

em celetista. DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS

ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA



CONHECER DOS RECURSOS; POR MAIORIA, VENCIDA A

DESEMBARGADORA RELATORA QUE ENTENDIA SER

COMPETENTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA

ANALISAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, ACOLHER A

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO ARGUIDA; DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

RECLAMADO, DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO, SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS

AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE MARABÁ,

PARA REMETER O FEITO À JUSTIÇA ESTADUAL. CUSTAS AO

FINAL. FICA PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO

RECLAMANTE; SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO


REGIÃO. BELÉM, 22 DE JULHO DE 2011. DES. LUIS J. J.

RIBEIRO - PROLATOR


RECORRENTE: COMERCIO E INDUSTRIA CAIRU (Dr. João

Alfredo Freitas Mileo). RECORRIDO: JOSE MARTINS RIBEIRO

(Drª. Claudiovany Ramiro Goncalves Teixeira). RELATOR:




EMENTA: PAGAMENTO "POR FORA". A condenação aos

pagamentos efetuados por fora deve estar restritos à prova dos

autos. Sendo esta testemunhal, há de ser adequada ao tempo de

serviço prestado, na empresa, pela testemunha concomitantemente

com o autor. Recurso a que se dá parcial provimento. DECISÃO:

ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA



CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA,

PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS REFLEXOS DOS

PAGAMENTOS "POR FORA" DO PERÍODO DE MAIO/2009 ATÉ O

FINAL DO CONTRATO. NOS TERMOS DO ART. 833 DA CLT,

DETERMINO, AINDA, A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

DOS REFLEXOS DO SALÁRIO PAGO POR FORA, TENDO EM

VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO

DE ORIGEM, MAS OBSERVANDO O QUE NESTE ATO FOI

DECIDIDO POR ESTA E. TURMA. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS. CUSTAS PELA RECLAMADA, REDUZIDAS

PARA R$ 268,06, CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS EM

ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS

OS FINS DE DIREITO. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS


DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS ÀS PARTES E O

ARQUIVAMENTO DEFINIT IVO DOS AUTOS.


RECORRENTES: RONALDO PEREIRA DA SILVA (Drª. Patricia de

Nazareth da Costa E Silva e outros) e MAXBELT INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA (Dr. Bruno de Lima Gemaque). RECORRIDOS:

OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:RONALDO

PEREIRA DA SILVA Dra. Patricia de Nazareth da Costa E Silva e

outros MAXBELT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Dr. Bruno de

Lima Gemaque RECORRIDOS:OS MESMOS CONTRATO DE

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Não há abusividade de cláusula

contratual quando a mesma, estipulada por livre e espontânea

vontade das partes, não fere norma legal acerca da matéria, pois

mantém percentual ali fixado. DECISÃO: 3. CONCLUSÃO

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM



UNANIMIDADE, EM ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, SUSCITADA EM

CONTRARRAZÕES, E NÃO CONHECER DO RECURSO

ADESIVO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR; CONHECER DO

R E C U R S O O R D I N Á R I O P O R Q U E P R E S E N T E S O S

PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ORDINÁRIO, PARA MANTER A R. SENTENÇA EM TODOS OS

SEUS TERMOS. CUSTAS TAL COMO FIXADAS NO PRIMEIRO

GRAU E DE CUJO PAGAMENTO O RECLAMANTE ESTÁ

ISENTO, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SEM

DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, A DEVOLUÇÃO DOS

DOCUMENTOS AS PARTES E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

DOS AUTOS, TUDO CONFORME FUNDAMENTOS. SALA DE

SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. BELÉM, 22 DE

JULHO DE 2011. DES. LUIS J. J. RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: A. R. G. LTDA (Dr. Felipe Andre Souza de Castro e

outros). RECORRIDO: ELIELTON PELAES SANTANA (Dr. Mayck

Rechene Flexa). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:A. R. G.

LTDA Adv. Felipe André Souza de Castro e outros RECORRIDO:

ELIELTON PELAES SANTANA Adv. Mayck Rechene Flexa

HORAS IN ITINERI. PACTUAÇÃO EM NORMA COLETIVA. A

Constituição Federal reconhece, expressamente, a validade das

cláusulas coletivas em seu art. 7º, XXVI, o que tem o objetivo certo

que conceder determinadas vantagens aos trabalhadores em

comutação com a flexibilidade de direitos laborais. DECISÃO:

3 . C O N C L U S Ã O I S T O P O S T O , A C O R D A M O S



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO;

SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO

PARA REFORMAR A SENTENÇA COM O FIM DE EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DAS HORAS IN ITINERE E

HORAS INTERVALARES, MANTENDO O DECISUM NOS SEUS

DEMAIS TERMOS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

DETERMINAR, AINDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E

I N E X I S T I N D O P E N D Ê N C I A S , A D E V O L U Ç Ã O D O S

DOCUMENTOS ÀS PARTES E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

DOS AUTOS. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO


REGIÃO. BELÉM, 22 DE JULHO DE 2011. DES. LUIS JOSÉ DE

JESUS RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL

PARKLANDIA (Dr. Rui Rogerio de Souza Pereira e outros).

RECORRIDO: JOSE RICARDO DANTAS DE MORAES (Drª. Olga

Bayma da Costa). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: PRINCÍPIO DO

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APLICAÇÃO - Necessário se

faz adequar a decisão quando se tem por princípio evitar o

enriquecimento ilícito deduzindo parcelas que foram efetivamente

recebidas pelo reclamante. Recurso a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS,

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO


REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO,

PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E,

REFORMANDO, EM PARTE, A R. SENTENÇA, DETERMINAR

QUE SEJAM ABATIDOS OS VALORES CONSTANTES NO TRCT

DE FL. 175, A TÍTULO DE FÉRIAS (R$233,33) E DE DEPÓSITO

DO FGTS (R$224,00); E DETERMINAR QUE DO VALOR DA

CONDENAÇÃO EM FGTS SEJA ABATIDO O VALOR

DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE, O

QUAL DEVERÁ SER LEVANTADO VIA ALVARÁ JUDICIAL.

MANTIDA A R. SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS,

CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS, PELA RECLAMADA,

REDUZIDAS PARA O VALOR DE R$ 163,89, CALCULADAS

SOBRE O VALOR ARBITRADO DA CONDENAÇÃO, DE R$

8.194,82. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O

TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, A



FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: EXPRESSO MODELO LTDA (Dr. Marcelo Pereira

E Silva). RECORRIDO: ELIONAI CONCEICAO TEIXEIRA (Dr.

Paulo Cezar Henriques Pereira). RELATOR: Desembargador

Federal do Trabalho Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA:

RECORRENTE:EXPRESSO MODELO LTDA. Dr. Marcelo Pereira



E Silva RECORRIDO:ELIONAI CONCEIÇÃO TEIXEIRA Dr. Paulo

Cezar Henriques Pereira HORAS EXTRAS PELA NÃO

CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. São devidas as

horas extras quando a prova testemunhal é segura ao informar que

o empregado ficava à disposição da empresa no seu horário de

descanso intrajornada. DECISÃO: 3. CONCLUSÃO VISTOS,

RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS




DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO

PARA, REFORMANDO, EM PARTE, A R. SENTENÇA

RECORRIDA RESTRINGIR A CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS

DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS AO PERÍODO DE

JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2010. MANTIDA A DECISÃO EM

SEUS DEMAIS TERMOS. A PLANILHA DE CÁLCULOS EM

ANEXO INTEGRA O PRESENTE ACÓRDÃO PARA TODOS OS

FINS DE DIREITO, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS, QUE PELA

RECLAMADA, SÃO REDUZIDAS PARA R$ 272,16. SEM









RECORRENTES: SOYAN SULEYMAN COTA DA SILVA (Dr.

Magnum Jose de Lima Chaves e outros), MUNICÍPIO DE IGARAPÉ

-MIRI-PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Carlos Goncalves Gomes),

MUNICIPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr.

Thiago Ribeiro Maues), MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU -

PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Marcelo Lima da Graça),

MUNICIPIO DE MOJU - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Andre

Ramy Pereira Bassalo) , MUNICIPIO DE MOCAJUBA -

PREFEITURA MUNICIPAL (Drª. Francimara de Aquino Ueno e

outros) e MUNICIPIO DE ACARA - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr.

Alberto Lopes Maia Filho e outros). RECORRIDOS: OS MESMOS,

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINS -

AMBAT, MUNICÍPIO DE BARCARENA - PREFEITURA

MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PREFEITURA MUNICIPAL,

MUNICIPIO DE BUJARU - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Bruno

Henrique Moraes de Andrade) e MUNICIPIO DE BAIAO -

PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Raimundo Lira de Farias).

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Luis Jose de

Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:SOYAN SULEYMAN

COTA DA SILVA Adv. Magnum José de Lima Chaves e

outros MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI-PREFEITURA MUNICIPAL

Adv. Carlos Gonçalves Gomes MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-

PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU-

PREFEITURA MUNICIPAL Adv. Marcelo Lima da Graça

MUNICÍPIO DE MOJU-PREFEITURA MUNICIPAL Adv. Andre

Ramy Pereira Bassalo E OUTROS RECORRIDOS:ASSOCIAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO TOCANTINS MUNICÍPIO DE

BARCARENA-PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMETÁ

-PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE BUJARU-

PREFEITURA MUNICIPAL Adv. Bruno Henrique Moraes de

Andrade MUNICÍPIO DE BAIÃO-PREFEITURA MUNICIPAL Adv.

Raimundo Lira de Farias DIREITO DO TRABALHO -

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A

Administração Pública se submete aos ditames da Lei 8.666/93, que

é clara ao afastar qualquer responsabilidade do Poder Público no

que se refere ao inadimplemento de créditos trabalhistas sendo

certo que não se pode afastar a aplicabilidade do parágrafo 1º do

artigo 71 da lei antes citada sem que, primeiramente, seja argüida

sua inconstitucionalidade. DECISÃO: III. CONCLUSÃO VISTOS,




UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS; SEM

D I V E R G Ê N C I A , R E J E I T A R A S P R E L I M I N A R E S D E

INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA JUSTIÇA E EM RAZÃO DO

LUGAR; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E

ILEGITIMIDADE DE PARTE; JULGAMENTO EXTRA PETITA;

TAMBÉM SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PREJUDICIAL DE

PRESCRIÇÃO; NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR

PROVIMENTO AO RECURSO DOS MUNICÍPIOS RECLAMADOS

PARA, REFORMANDO, EM PARTE, A SENTENÇA RECORRIDA,

EXCLUIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE TODOS OS

MUNICÍPIOS QUE FIGURARAM NO POLO PASSIVO DA

DEMANDA, CONSIDERANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DE

OUTROS ASPECTOS RECURSAIS MERITÓRIOS TRAZIDOS

PELOS MUNICÍPIOS RECORRENTES. NEGO PROVIMENTO AO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MANTIDA A R.

SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO

ÀS CUSTAS. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O







RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTES: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Drª. Denize

Fernanda Bruno Jardim) e SANTA RITA E MULTIPLA

INCORPORADORA LTDA (Drª. Marcela Cavalcante Tanno).

RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal

do T raba lho Lu is Jose de Jesus R ibe i ro . EMENTA:

RECORRENTES:SANTA RITA E MULTIPLA INCORPORADORA

LTDA. Dra. Marcela Cavalcante Tanno ANTONIO PEREIRA DA

SILVA Dr. Denize Fernanda Bruno Jardim RECORRIDOS:OS

MESMOS DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. comprovada pelo

reclamante a ação lesiva à sua honra, ou seja, existência do fato

gerador, ônus que lhe competia, nos termos dos artigos 818 da CLT

e 333, I, do CPC, só se pode concluir pela existência do direito à

indenização pretendida. DECISÃO: III- CONCLUSÃO VISTO,




UNANIMEMENTE, EM CONHECER AMBOS OS RECURSOS; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS

OS APELOS PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.

SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM








RECORRENTES: JOSÉ VALCI LIMA (Drª. Renata azevedo

Parreira Si lva) e SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E



TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Rubem Carlos de

Sousa). RECORRIDOS: OS MESMOS e CENTRAIS ELÉTRICAS

DO NORTE DO BRASIL S/A- ELETRONORTE (Dr. Maurício

Barbosa Figueiredo). RELATOR: Desembargador Federal do

Trabalho Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:

JOSÉ VALCI LIMA Drª. Renata Azevedo Parreira Silva e

SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA. Dr. Mauro Hermes Franco Figueiredo

RECORRIDOS:OS MESMOS E CENTRAIS ELÉTRICAS

D O N O R T E D O B R A S I L S / A - E L E T R O N O R T E

BOMBEIRO CIVIL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A

regulamentação da profissão de bombeiro civil, com a consequente

instituição do adicional de periculosidade para a categoria, só

ocorreu em janeiro de 2009, quando foi editada a Lei nº

11.901/2009. Logo, no período anterior a edição da citada lei, as

atividades do reclamante não estavam incluídas no rol disciplinado

pelo Ministério do Trabalho o que torna inviável retroagir os efeitos

legais do novo regramento dado à profissão. DECISÃO: 3.

CONCLUSÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA




DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

RECLAMANTE; AINDA, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO

AO RECURSO DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA

C O N D E N A Ç Ã O A P A R C E L A D E A D I C I O N A L D E

PERICULOSIDADE NO PERÍODO ANTERIOR A JANEIRO DE

2009 COM OS REFLEXOS. EXCLUIR, AINDA, A DETERMINAÇÃO

DE IMEDIATA EXECUÇÃO DA SENTENÇA INDEPENDENTE DE

CITAÇÃO. DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E



DOS AUTOS. FICAM REDUZIDAS AS CUSTAS DEVIDAS

CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE

INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

FICAM PREQUESTIONADOS TODOS OS DISPOSITIVOS

CITADOS NOS RECURSOS E NAS CONTRAMINUTAS

APRESENTADAS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.

BELÉM, 22 DE JULHO DE 2011. DES. LUIS J. J. RIBEIRO -

RELATOR


RECORRENTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO (Dr.

Rômulo Ol ive i ra da S i lva) . RECORRIDO: NACIONAL

EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Paulo Galhardo Gomes).


Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:BENEDITO PEREIRA DA

SILVA NETO Adv. Rômulo Oliveira da Silva RECORRIDO:

NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Adv. Paulo Galhardo

Gomes PEREMPÇÃO. O arquivamento do processo em virtude do

não comparecimento do reclamante à audiência inaugural por duas

vezes seguidas, implica na perda do direito de propor nova ação

trabalhista pelo prazo de 6 (seis) meses. DECISÃO: ISTO

POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADOS DA TERCEIRA

TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO DA

OITAVA REGIAÕ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO

RECUSO ORDINÁRIO; NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DAR

PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A SENTENÇA QUE

DECLAROU A PEREMPÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DO

RECLAMANTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

DETERMINAR, AINDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E


DOCUEMNTOS ÀS PARTES E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

DOS AUTOS.


RECORRENTES: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA

(Drª. Eline Moreira Pereira) e WALTER SA SILVA RODRIGUES

(Drª. Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos). RECORRIDOS:

OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:BANCO

DO ESTADO DO PARÁ S/A - BANPARÁ Dra. Eline Moreira Pereira

WALTER DA SILVA RODRIGUES Dra. Paula Frassinetti Coutinho

da Silva Mattos RECORRIDOS:OS MESMOS MULTA DO ART.

467 DA CLT - REVELIA - Diante da revelia aplicada à recorrente,

incide sob a hipótese o disposto na Súmula 69 do C.TST, devendo

ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias,

não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50%.

DECISÃO: III - CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E

DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES




DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS PARA,

MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS

TERMOS, INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS. AINDA SEM









RECORRENTES: OTACÍLIO DAS CHAGAS DO CARMO (Drª.

Erliene Goncalves Lima No), COMPANHIA DE SEGUROS

ALIANÇA DO BRASIL (Dr. Fernando Augusto Braga Oliveira) e

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A (Dr. Renan

Brambila Bressan e outros). RECORRIDOS: OS MESMOS.


Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:OTACÍLIO DAS

CHAGAS DO CARMO Dra. Erl iene Gonçalves Lima No

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Dr. Fernando

Augusto Braga Oliveira JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS

S/A Dr. Renan Brambila Bressan e outros RECORRIDOS:OS

M E S M O S S E G U R O D E V I D A D E C O R R E N T E D E

INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DA EMPRESA PREVISTO

EM CONTRATO E EM NORMA COLETIVA. É procedente o pedido

de indenização decorrente de sinistro considerando que a ré não

provou a quitação das parcelas atinentes ao seguro de vida a que

tem direito o obreiro, aposentado por invalidez, nos termos do que

foi acertado com sua empregadora. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,



REGIÃO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS

RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR AS

PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA

JUSTIÇA; CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA,

SUSCITADAS PELA RECLAMADA; NO MÉRITO, AINDA SEM

DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA

MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS

T E R M O S , I N C L U S I V E Q U A N T O À S C U S T A S . S E M











RECORRENTES: GERDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Klinger

da Silva Santos e outros) e ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA

(Dr. Márcio Luiz de Andrade Cardoso e outros). RECORRIDOS: OS


G r a z i e l a L e i t e C o l a r e s . E M E N T A : A D I C I O N A L D E

PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. Em que pese o

artigo 195 da CLT dispor ser imprescindível a realização de perícia

técnica para aferição da periculosidade, o citado comando legal não

possui imperatividade absoluta, uma vez que pode ser dispensada a

perícia quando subsistir nos autos outros elementos capazes de

comprovar a existência da periculosidade DECISÃO: ACORDAM



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, EM CONHECER DOS RECURSOS; NO

MÉRITO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DE AMBOS OS

RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA AMPLIAR

A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A 50%,

DECORRENTES DA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA, PARA

68,48 HORAS EXTRAS MENSAIS, DESDE O INÍCIO DO PACTO

LABORAL ATÉ 31/03/2008 E PARA 196,88 HORAS EXTRAS

MENSAIS DE ABRIL DE 2008 ATÉ O FIM DO PACTO LABORAL,

MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DE HORAS

INTERVALARES E REPERCUSSÕES NO MONTANTE DE 4

(QUATRO) HORAS DO INÍCIO DO PACTO ATÉ MARÇO DE 2008

E DE 6 HORAS INTERVALARES A PARTIR DE ABRIL DE 2008

ATÉ O FIM DO PACTO LABORAL, BEM ASSIM PARA

ACRESCENTAR A REPERCUSSÃO DA HORA INTERVALAR NO

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO. AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO

MAJORADAS PARA R$800,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR

DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADA EM R$40.000,00,



RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

(Drª. Karina Rodrigues Leao da Silva). RECORRIDOS: JUAREZ

MAGALHAES JUNIOR (Drª. Meire Costa Vasconcelos), FRED DA

SILVA BRAZ (Drª. Meire Costa Vasconcelos), GERALDA BARROS

DE AQUINO (Drª. Meire Costa Vasconcelos) e JOAO FERREIRA

DE JESUS (Drª. Meire Costa Vasconcelos). RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Dra. Karina Rodrigues Leão da Silva RECORRIDOS:JUAREZ

MAGALHÃES JUNIOR Dra. Meire Costa Vasconcelos FRED DA

SILVA BRAZ Dra. Meire Costa Vasconcelos GERALDA BARROS

DE AQUINO Dra. Meire Costa Vasconcelos JOÃO FERREIRA DE

JESUS Dra. Meire Costa Vasconcelos RELAÇÃO DE EMPREGO

SOB A ÉGIDE DA COISA JULGADA - ANOTAÇÃO DA CARTEIRA

DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - A presente demanda tem a

finalidade de apenas arrematar uma questão que já foi submetida

ao judiciário trabalhista por meio de ação anteriormente proposta,

eis que os vínculos empregatícios, entre os reclamantes e a

reclamada já foram reconhecidos pelo judiciário trabalhista, tendo a

respectiva decisão meritória operado a coisa julgada material. Neste

viés a anotação das CTPS's dos autores é plenamente possível,

pois se traduz em mera consequência do que já foi decidido.

DECISÃO: I I I . CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E

D I S C U T I D O S E S T E S A U T O S , A C O R D A M O S



UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; SEM

DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO

PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS

SEUS TERMOS. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. SEM




DOS AUTOS. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO



RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: JOSUÉ SOARES OLIVEIRA (Dr. Márcio de Souza

B r a g a ) . R E C O R R I D O S : M . C . I . H Y D R O S E R V I C E

EQUIPAMENTOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA (Drª. Marlu

Silva de Souza) e ENERG POWER LTDA (Dr. Paulo Ramiz

Lasmar). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Francisca Oliveira Formigosa. EMENTA: I- ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - ÔNUS DA PROVA.

O ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA

A C A R A C T E R I Z A Ç Ã O E C L A S S I F I C A Ç Ã O D A

PERICULOSIDADE. II- DANOS MORAIS. MEIO AMBIENTE DO

TRABALHO. TRABALHO DEGRADANTE. PRINCÍPIO DA

DIGNIDADE HUMANA. CONFIGURADA A HIPÓTESE DE

TRABALHO EM MEIO AMBIENTE SEM CONDIÇÕES DIGNAS,

IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DECISÃO:



REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO, INCLUIR

NA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

RELATIVO À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR

DE R$ 5.000,00, BEM COMO ESTENDER A RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA PELA CONDENAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA,

MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA NOS DEMAIS TERMOS.

CUSTAS,PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 500,00,

CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 E, À UNANIMIDADE,

DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E



DOS AUTOS.TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: SINTRACARPA SIND TRAB EMP TRANSP DE

CARGAS SECAS MOLHADAS LIQUIDAS DERIVADOS DE

PETROLEO DISTR GLP (Dr. Antonio Carlos Bernardes Filho).

RECORRIDO: J SABINO FILHO & CIA LTDA (Dr. Jose Gildo

Parente Brasileiro). RELATOR: Desembargador Federal do

Trabalho Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:

SINTRACARPA - SIND. TRAB. EMP. TRANSP. DE CARGAS

SECAS MOLHADAS LÍQUIDAS DERIVADOS DE PETRÓLEO DAS

DISTRIBUIDORAS DE G.L.P. Dr. Antônio Carlos Bernardes Filho

RECORRIDO:J. SABINO FILHO & CIA LTDA Dr. José Gildo



Parente Brasileiro ENQUADRAMENTO SINDICAL - PRINCÍPIO

DA LIBERDADE SINDICAL. Havendo prova inequívoca da real

atividade preponderante da empresa, o princípio da liberdade

associativa e sindical e o princípio da autonomia sindical dirigem no

sentido de considerar a atividade principal da empresa como meio

de assegurar o correto enquadramento sindical. DECISÃO: 3.

CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES

AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA



RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR

PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA EM TODOS OS

SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS, CONFORME

FUNDAMENTAÇÃO. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA



RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTE: RAIMUNDO NAZARENO BARBOSA ASSUNÇÃO

(Drª. Adriana Lucia Gualberto Bernardes). RECORRIDO: POSTO

ICCAR LTDA. (Drª. I lana Levy Guimaraes). RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE:RAIMUNDO NAZARENO BARBOSA

ASSUNÇÃO Dra. Adr iana Luc ia Gualber to Bernardes

RECORRIDO:POSTO ICCAR LTDA. Dra. Ilana Levy Guimarães

DESCONTOS INDEVIDOS. IMPROCEDÊNCIA. Não há o que

devolver ao empregado quando os descontos estão justificados pela

previsão em norma coletiva e o reclamante confessa que ocorriam

pelo motivo expresso em tal norma. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM



UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENÇA

RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE

QUANTO ÀS CUSTAS, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. SEM









RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA

MADEIRA MONTEIRO (Dr. Brunno Garc ia de Castro) .

RECORRIDO: ACEPA - ASSOCIACAO CULTURAL E

EDUCACIONAL DO PARA (Dr. Fabio Maroja Braga). RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE:MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA

COSTA MADEIRA Dr. Brunno Garcia de Castro RECORRIDOS:

ACEPA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ

Dr. Fábio Maroja Braga ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não

comprovado o contato pela obreira, farmacêutica que exercia suas

funções em hospital, porque não havia contato direto com doentes

infectados de doenças infecto-contagiosas, resumindo-se o trabalho

em controle nutricional e prescrição de medicamentos, não há

direito ao adicional de insalubridade. DECISÃO: III. CONCLUSÃO




REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO

ORDINÁRIO INTERPOSTO; SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO,

NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA


QUANTO ÀS CUSTAS. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR,

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO

PENDÊNCIAS, A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AS PARTES

E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, TUDO

CONFORME FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA





RECORRENTES: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (Dr. Yuri Cunha

Mousinho Coelho) e FABIOLA DA SILVA COSTA (Drª. Arlete

Eugenia dos Santos Oliveira). RECORRIDOS: FABIOLA DA SILVA

COSTA (Drª. Arlete Eugenia dos Santos Oliveira) e MUNICIPIO DE

ANANINDEUA (Dr. Yuri Cunha Mousinho Coelho). RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE

ANANINDEUA Dr. Yuri Cunha Mousinho Coelho FABÍOLA DA

SILVA COSTA Dra. Arlete Eugênia dos Santos Oliveira

RECORRIDOS: OS MESMOS COMPETÊNCIA MATERIAL.

JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO

IRREGULAR. REGIME ESPECIAL. I - Diante da liminar concedida

na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395, o Supremo

suspendeu toda e qualquer interpretação do art. 114, I, da

Constituição Federal - na redação da EC 45/2004 - que incluía na

competência da Justiça especializada do Trabalho a apreciação de

causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, tendo

por base vínculo de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. II -

A decisão na ADI tem eficácia erga omnes e efeito vinculante para

os órgãos do Judiciário e da Administração Pública, motivo pelo

qual inscreve-se na competência material da Justiça Comum dirimir

dissídio individual entre trabalhador e ente público se há

controvérsia acerca do vínculo estabelecido, quando este mesmo

ente possui regime jurídico único estatutário. DECISÃO: III.




OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS

RECURSOS DAS PARTES E DAS CONTRARRAZÕES DA

RECLAMANTE E NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DA

RECLAMADA; POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR

SUSCITADA PELO RECLAMADO PARA, REFORMANDO A R.

SENTENÇA RECORRIDA, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA

ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA

MATÉRIA, COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF,

COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AO

ARTIGO 114 DA REFERIDA NORMA FUNDAMENTAL, DEVENDO

HAVER A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA

COMUM, PARA OS DEVIDOS FINS. PREJUDICADAS AS

ALEGAÇÕES RECURSAIS DA RECLAMANTE. CUSTAS AO

FINAL. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: ESTADO DO PARA SEDUC (Drª. Caroline Teixeira

da Silva Profeti). RECORRIDOS: ERNANDO IRENO LOPES DA

SILVA (Drª. Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha) e MASSA

FALIDA DA FALCON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA..

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Graziela Leite

Colares. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE

PÚBLICO. A Administração Pública se submete aos ditames da Lei



8.666/93, que é clara ao afastar qualquer responsabilidade do

Poder Público no que se refere ao inadimplemento de créditos

trabalhistas, sendo certo que é aplicável o parágrafo 1º do artigo

71 da lei antes citada declarado constitucional por decisão

majoritária do Plenário do Supremo Tribunal Federal proferida na

Ação Declaratória de Constitucionalidade 16. DECISÃO:



REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO DO

ESTADO; NO MÉRITO, EXCLUIR A RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA DO ESTADO, CONFORME FUNDAMENTOS.

RESTAM PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS.

MANTIDAS AS CUSTAS COMINADAS PELA PRIMEIRA

RECLAMADA.


RECORRENTE: PAULO FRANCISCO BORGES CUNHA (Dr.

Mauro de Araujo Moura). RECORRIDOS: MASSA FALIDA DE

FALCON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Manoel Pedro

Paes da Costa), SIDERURGICA IBERICA SA (Drª. Thais Regina de

Souza), CARLOS DE FREITAS (Dr. Raimundo Carlos Cavalcante) e

FRANCISCO DE FREITAS (Dr. Raimundo Carlos Cavalcante).


Colares. EMENTA: DANO MORAL. TRABALHO DEGRADANTE.

NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para que seja imputado ao empregador

a prática de ato passível de gerar indenização por dano moral, é

necessária a comprovação inequívoca da intenção manifesta de

ferir o conjunto de valores morais do empregado, o que não restou

comprovado nos autos, sendo certo que, quando se fala em

valorização do trabalho, deve-se atentar para um mínimo de

condições necessárias que devem existir para garantir ao

trabalhador condições dignas de existência. DECISÃO: ACORDAM

OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DA TERCEIRA TURMA DO


REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS;

NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO PARA MANTER A D. DECISÃO RECORRIDA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, CONFORME FUNDAMENTOS.


RECORRENTES: PAULO ARAUJO NYLANDER SILVA (Dr. Bruno

Mota Vasconcelos) e PETROLEO BRASILEIRO S A (Drª. Danielle

Valle Couto). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:

Desembargadora Federal do Trabalho Francisca Oliveira

F o r m i g o s a . E M E N T A : " D O E N Ç A P R E E X I S T E N T E .

AGRAVAMENTO RELACIONADO AO TRABALHO. CONCAUSA.

DANO MORAL. INDENIZAÇAO. Se foi devidamente cumprido o

ônus probatório pelo reclamante (artigo 333, I, do CPC), restando,

pois, confirmado, através do laudo pericial, que o trabalho do

reclamante na empresa atuou como fator de risco contributivo para

o agravamento do quadro apresentado pelo autor durante o pacto

laboral, entendo configurados os requisitos para o reconhecimento

dos dano causados, quais sejam, o nexo causal entre o

agravamento da doença e as atividades desempenhadas pelo

mesmo na empresa reclamada, ratificando o reconhecimento, pelo

juízo, da responsabilidade da recorrente, na forma do artigo 5º

inciso X, da Constituição Federal c/c artigo 186, do Código Civil

Brasileiro, mantendo, pois, a indenização reparatória cominada na

s e n t e n ç a . D E C I S Ã O : I S T O P O S T O A C O R D A M O S



UNANIMEMENTE, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA SUSCITADA

NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE E CONHECER DE

AMBOS OS RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM

NEGAR-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS

PROCESSUAIS. E, À UANNIMIDADE, DETERMINAR, APÓS O



ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. TUDO CONFORME

OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTES: MUNICIPIO DE ANANINDEUA (Dr. Yuri Cunha

Mousinho Coelho) e DAIZE MONTEIRO TENORIO (Drª. Arlete

Eugenia dos Santos Oliveira). RECORRIDOS: OS MESMOS.


Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:DEIZE MONTEIRO

TENÓRIO Drª. Arlete Eugênia dos Santos Oliveira e MUNICÍPIO

DE ANANINDEUA Dr . Yur i Cunha Mous inho Coe lho

RECORRIDOS: OS MESMOS COMPETÊNCIA MATERIAL.

JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO

IRREGULAR. REGIME ESPECIAL. I - Diante da liminar concedida

na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395, o Supremo

suspendeu toda e qualquer interpretação do art. 114, I, da

Constituição Federal - na redação da EC 45/2004 - que incluía na

competência da Justiça especializada do Trabalho a apreciação de

causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, tendo

por base vínculo de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. II -

A decisão na ADI tem eficácia erga omnes e efeito vinculante para

os órgãos do Judiciário e da Administração Pública, motivo pelo

qual inscreve-se na competência material da Justiça Comum dirimir

dissídio individual entre trabalhador e ente público se há

controvérsia acerca do vínculo estabelecido, quando este mesmo

ente possui regime jurídico único estatutário. DECISÃO: III.





RECURSOS DAS PARTES; POR UNANIMIDADE, ACOLHER A

PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECLAMADO PARA,

REFORMANDO A R. SENTENÇA RECORRIDA, DECLARAR A

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO,

EM RAZÃO DA MATÉRIA, COM BASE NA INTERPRETAÇÃO

DADA PELO STF, COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA, AO ARTIGO 114 DA REFERIDA NORMA

FUNDAMENTAL, DEVENDO HAVER A REMESSA DOS

PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA COMUM, PARA OS DEVIDOS

FINS. PREJUDICADAS AS ALEGAÇÕES RECURSAIS DA

RECLAMANTE. CUSTAS AO FINAL. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA



RIBEIRO - RELATOR.


RECORRENTE: LUIZ PIRES MAIA JUNIOR EPP (Drª. Alice do

Amaral de Lima). RECORRIDOS: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

(Dr. Antonio dos Santos Dias) e SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DO PARA (Drª. Silvia Marina Ribeiro de M. Mourao e

outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Luis Jose

de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:LUIZ PIRES MAIA

JUNIOR EPP Dra. Alice do Amaral de Lima RECORRIDOS:

FRANCISO ASSIS DE SOUZA Dr. Antonio dos Santos Dias

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARÁ Dra. Silvia

Marina Ribeiro de M. Mourão e outros DÉCIMO TERCEIRO

SALÁRIO. De acordo com a legislação pertinente à matéria, a



gratificação natalina corresponderá a 1/12 da remuneração do

empregado devida no mês de dezembro, por mês de serviço do ano

correspondente, e a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho

será havida como mês integral para efeito do cálculo da parcela.

DECISÃO: 3.CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS

ESTES AUTOS, ACORDAM OS MAGISTRADOS DA TERCEIRA



RECURSO; SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE

PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM

TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.

SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM








RECORRENTES: MIGUEL ANGELO ROCHA MIRANDA (Drª. Mary

Lucia do Carmo Xavier Cohen) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

(Dr. Leonardo de Oliveira Linhares e outros). RECORRIDOS: OS


Graziela Leite Colares. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO.

AVALIADOR EXECUTIVO. QUEBRA DE CAIXA. Este E. Tribunal já

sedimentou entendimento consubstanciado na Súmula nº 10, a qual

entende ser devido aos avaliadores executivos de penhor da Caixa

Econômica Federal o pagamento da parcela de quebra de caixa.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA


OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS

RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA

DETERMINAR QUE SE FAÇA CONSTAR NA PLANILHA DE

CÁLCULOS A PARCELA DE INCIDÊNCIA DE HORAS EXTRAS

SOBRE PLR, BEM COMO EXCLUIR DOS CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO AS CONTRIBUIÇÕES PRERVIDENCIÁRIAS SOBRE

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E HORAS EXTRAS COM REFLEXOS,

CONFORME FUNDAMENTOS. CUSTAS COMO FIXADAS NO

PRIMEIRO GRAU.


RECORRENTE: MARQUESA S/A (Dr. Rodrigo Lima Campos de

Moura e outros). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Drª. Tatiana Donza Cancela de

Carvalho). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Francisca Oliveira Formigosa. EMENTA: DANO MORAL

COLETIVO. A MASSIFICAÇÃO DAS DINÂMICAS E DOS

PROBLEMAS DOS GRUPOS SOCIAIS IMPACTA DE MODO

F R O N T A L A E S T R U T U R A E O F U N C I O N A M E N T O

OPERACIONAL DO PRÓPRIO DIREITO. QUANTO À

CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO, NO CASO

DOS AUTOS, É INEGÁVEL A EXISTÊNCIA DE DANO

DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE VÁRIAS NORMAS

DO DIREITO DO TRABALHO, O QUE TORNA PERTINENTE A

SUA REPARAÇÃO. DECISÃO: ISTO POSTO ACORDAM OS




SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA,

REFORMANDO A R. DECISÃO, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO: I)

O ITEM "A" DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTANÇA; II) A MULTA

DO ARTIGO 601 DO CPC, III) EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA

RECORRENTE E, IV) PARA QUE SEJAM OBSERVADOS OS

PRECEITOS DO ARTIGO 880 DA CLT QUANDO DA EXECUÇÃO

DA SENTENÇA, E REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS PARA R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA

MIL REAIS), E MANTER A R. DECISÃO RECORRIDA EM SEUS

DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS

PROCESSUAIS. E, À UNANIMIDADE, DETERMINAR, APÓS O

TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PEDÊNCIAS, A


ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. TUDO CONFORME

OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: PROBANK LTDA (Dr. Carlos Eduardo Palinkas

Neves e outros). RECORRIDOS: MARCELO JARDEL DA SILVA

MACEDO (Dr. Marcio Pinto Martins Tuma) e CAIXA ECONOMICA

FEDERAL (Drª. Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão).

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Francisca

Oliveira Formigosa. EMENTA: I - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA.

ISONOMIA SALARIAL. Inexiste qualquer responsabilidade da CEF,

eis que não se trata de terceirização ilícita e, ainda porque, em

relação à responsabilidade subsidiária dos órgãos públicos, no dia

24/11/2010, o E. STF julgou procedente a Ação Declaratória de

Constitucionalidade nº 16/2007, movida pelo Governador do Distrito

Federal, a qual visava o reconhecimento e a declaração de que o

art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, está em consonância com a ordem

constitucional. Assim, o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dispõe

expressamente sobre a impossibilidade da Administração Pública

arcar com o pagamento de débitos trabalhistas, previdenciários,

fiscais e comerciais não adimplidos pelas empresas privadas que

prestarem serviços à Administração Pública. Assim, considerando o

caráter vinculante da Ação Declaratória de Constitucionalidade,

tenho como inviável o reconhecimento do direito dos trabalhadores

de ter seus créditos pagos pela Administração Pública, razão pela

qual entendo restar devidamente configurada a inexistência de

responsabilidade subsidiária da recorrente, restando, pois

inaplicável, no caso, a Súmula 331, inciso IV, do Colendo TST.



OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO;

NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR-LHE PROVIMENTO

PARA, AFASTAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS

DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS, ABONO PECUNIÁRIO,

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS

LUCROS E MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, E, POR

CONSEQUÊNCIA, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A

PRESENTE RECLAMAÇÃO. INVERTER O ÔNUS DA

SUCUMBÊNCIA, E ISENTANDO-SE O RECLAMANTE DO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, À UNANIMIDADE,




DOS AUTOS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTES: ELIVAN BARBOSA DOS SANTOS (Drª. Regina

Zarpellon) e REINARDA MINERAÇÃO LTDA (Drª. Mara Bela de

Vasconcelos). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:

Desembargadora Federal do Trabalho Graziela Leite Colares.

EMENTA: HORAS IN ITINERE. EXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO

COLETIVA. O direito à hora de percurso é de cunho essencialmente



patrimonial e, portanto, não se enquadram naqueles direitos ditos

irrenunciáveis, como é o caso, por exemplo, das normas que

regulam a saúde e a medicina do trabalho, devendo ser prestigiado

o negociado. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES




DIVERGÊNCIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO DO RECLAMANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO

A PARCELA DE HORAS IN ITINERE E MULTA POR EMBARGOS

PROCRASTINATÓRIOS, MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS

DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO À REINTEGRAÇÃO,

SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO E

CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: MATERNIDADE DO POVO (Dr. Gustavo Azevedo

Rola). RECORRIDO: SINTHOSP - SIND DOS PROF DE ENF TEC

DUC MASSG EMP HOS E CASA DE SAU DO EST DO PARA (Dr.

Mauro Augusto Rios Brito). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa. EMENTA: INTERVALO

INTRAJORNADA. Penso que, apesar de a reclamada possuir mais

de 10 empregados, o ônus da prova era de responsabilidade do

autor, posto que teve pleno acesso aos documentos quando

manejou a Ação Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos,

cujo caráter é satisfativo. Pensar de forma contrária, significa

aprofundar o labirinto em que se encontra o Poder Judiciário com

aproximadamente oitenta milhões de processos em armários,

g a v e t a s e d e p ó s i t o s . D E C I S Ã O : A C O R D A M O S



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO E

DAS CONTRARRAZÕES, EM REJEITAR AS PRELIMINARES DE

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE ILEGITIMIDADE

ATIVA ARGUIDAS PELA RECORRENTE; NO MÉRITO, A

UNANIMIDADE, EM DAR-LHE PROVIMENTO PARA,

REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO O INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS

EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3, DESCANSO SEMANAL

REMUNERADO, FGTS MAIS 40% E, POR CONSEQUÊNCIA,

CONSIDERAR PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS

MATÉRIAS. REJEITAR O PEDIDO DA RECORRENTE PARA QUE

O RECORRIDO SEJA DECLARADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ;

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A PRESENTE

RECLAMAÇÃO. INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

E, SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM





RECORRENTE: ADYLES COELI DE ARAUJO LAGO (Drª. Zara

Fabiola de Azevedo Gentil e outros). RECORRIDO: EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Drª. Monique de

Castro Rabelo). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho

Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:ADYLES

COELI DE ARAÚJO LAGO Dra. Zara Fabíola de Azevedo Gentil

RECORRIDO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS Dra. Monique de Castro Rabelo I- PROMOÇÕES.

PRESCRIÇÃO PARCIAL. A não concessão das promoções

previstas no Plano de Cargos e Salários não significa alteração do

pactuado e sim descumprimento de obrigação prevista no

regulamento interno da empresa, a atrair a incidência apenas da

prescrição parcial, consoante prevê a Orientação Jurisprudencial nº

404 da SBDI-1 do C. TST. I I - ECT. EQUIPARAÇÃO.

PRERROGATIVAS. FAZENDA PÚBLICA. Consoante disposição do

art. 12 do Decreto-lei nº 509/69, a ECT gozará de isenção de

direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos

seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer

em re lação a imunidade t r ibutár ia, d i reta ou indi reta,

impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no

concernente a foro, prazos e custas processuais. DECISÃO: 3.

C O N C L U S Ã O I S T O P O S T O , A C O R D A M O S




REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL E

CONCEDER À ECT AS PRERROGATIVAS RELATIVAS À

FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 12 DO DECRETO-

LEI Nº 509 /69 , ARGUIDOS PELA RECLAMADA EM

CONTRARRAZÕES; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE PARA,

CONCEDER SOMENTE UMA REFERÊNCIA SALARIAL,

RELATIVA A PROGRESSÃO POR MÉRITO, EM SETEMBRO DE

2006, E REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 70%,

ANUÊNIOS, DEPÓSITOS DO FGTS E REPOUSO SEMANAL

REMUNERADO. CUSTAS MAJORADAS PARA R$ 200,00,

CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO.

DETERMINAR, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO E



DOS AUTOS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. SALA

DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL




RECORRENTE: S.A.L. RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr.

Cadmo Bastos Melo Junior). RECORRIDO: ROCCO RESCINITI

(Dr. Childerico Jose Fernandes). RELATOR: Desembargador


RECORRENTE:S.A.L. RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Dr.

Cadmo Bastos Melo Junior RECORRIDO:ROCCO RESCINITI Dr.

Childerico José Fernandes VÍNCULO EMPREGATÍCIO -

ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. A Constituição

Federal adota como fundamentos da República o valor social do

trabalho e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e IV), os quais

demandam, para a sua concretização, a observância do direito

fundamental à igualdade (art. 5º, caput). Tal direito, por sua vez,

deve ser estendido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes

no País, sem distinção de qualquer natureza, salvo as limitações

expressas na própria Carta Magna. A garantia de inviolabilidade do

referido direito independe, portanto, da situação migratória do

estrangeiro. Dessarte, à luz dos princípios da igualdade e da

dignidade da pessoa humana, bem como em respeito ao valor

social do trabalho, o reclamante faz jus aos direitos sociais previstos

no art. 7º da Constituição da República, que encontram no direito ao

trabalho sua fonte de existência, e, por consequência, deve ser

mantido o vínculo de emprego reconhecido. DECISÃO: 3.

CONCLUSÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

DO TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL

R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A O I T A V A R E G I Ã O ,


NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER

INTEGRALMENTE A R. DECISÃO RECORRIDA. CUSTAS COMO

IMPOSTAS PELO JUÍZO A QUO. SEM DIVERGÊNCIA,






DOS AUTOS. TUDO CONFORME FUNDAMENTOS. SALA DE





RECORRENTES: ESPOLIO DE SILVIO JOSE DA CRUZ

NOGUEIRA (Dr. Adalberto Guimaraes Neto) e PROSSEGUR

BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

(SUCESSORA DE NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTES

DE VALORES S/A (Drª. Patricia Anunciação das Chagas).

RECORRIDOS: OS MESMOS e PROSSEGUR BRASIL S/A

T R A N S P O R T A D O R A D E V A L O R E S E S E G U R A N Ç A

(SUCESSORA DE NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTES

DE VALORES S/A (Drª. Patricia Anunciação das Chagas).


Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:PROSSEGUR BRASIL

S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Dra.

Patrícia da Anunciação das Chagas e outros ESPÓLIO DE SILVIO

JOSÉ DA CRUZ NOGUEIRA Dr. Adalberto Guimarães Neto

RECORRIDOS:OS MESMOS INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - ASSALTO COM

MORTE DE EMPREGADO. Evidenciada a ocorrência de acidente

de trabalho, que resultou em morte do empregado, vigilante,

durante um assalto, são devidas as indenizações por danos morais

e materiais, que decorrem da responsabilidade objetiva do

empregador, ainda mais quando, na hipótese, há prova da ação

lesiva por parte da empresa no resultado prejudicial ao empregado

(vítima) e, em consequência, do nexo causal entre este e aquela.

Devidas as indenizações, por tanto, quando, a lém da

responsabilidade independente de nexo causal, restou provada, nos

autos, a culpa da empregadora, que não forneceu colete à prova de

balas ao empregado vigilante, equipamento essencial à sua

segurança. Tem-se por correto condená-la ao pagamento de

indenização compensatória pelos danos causados. Indenizações

estas condizentes com a realidade apresentada. DECISÃO: 3.


AUTOS, ACORDAM OS MAGISTRADOS DA TERCEIRA TURMA


REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS E

DAS CONTRARRAZÕES; SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO,

NEGAR PROVIMENTO A AMBOS PARA MANTER A R.

SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS,

INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. SEM DIVERGÊNCIA,







JULHO DE 2011. DES. LUIS J. J. RIBEIRO - RELATO


RECORRENTE: J. E. BRAGA TRANSPORTES-ME (Dr. Raimundo

Barbosa Costa e outros). RECORRIDO: SINTRACARPA SIND

TRAB EMP TRANSP DE CARGAS SECAS MOLHADAS LIQUIDAS

DERIVADOS DE PETROLEO DISTR GLP (Dr. Antonio Carlos

Bernardes Filho e outros). RELATORA: Desembargadora Federal

do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa. EMENTA: "MULTA

NORMATIVA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. QUITAÇÃO. A

falta de encaminhamento da documentação, juntamente com o

pagamento da obrigação firmada na convenção coletiva, não

impossibilitou o recebimento de valores pelo sindicato, nem o

conhecimento das informações necessárias, ou sequer inviabilizou

o exercício de qualquer direito deste ou da categoria representada.

Assim, é indevida a imposição da penalidade normativa, não só por

atentar contra a boa fé objetiva e tutelar o enriquecimento sem

causa de uma parte em detrimento da outra, como pelo fato de que

é válida a quitação, se das circunstâncias, resultar, que ocorreu o

pagamento da dívida, conforme o parágrafo único do art. 320 do

Código Civil. Enfim, é princípio norteador de qualquer negócio

jurídico que a sua interpretação seja feita conforme a boa-fé objetiva

e os usos do lugar de sua celebração (art. 113 do Código Civil).

Recurso a que se dá provimento." RO 1428-49.2010.5.08.0121.




RECURSO; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O

EXMº DESEMBARGADOR LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO, EM

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA

CONDENAÇÃO AS MULTAS NORMATIVAS APLICADAS,

MANTIDA A R. DECISÃO EM SEUS DEMAIS TERMOS. EM

CONSEQUÊNCIA REDUZIR O VALOR DAS CUSTAS, QUE

PASSAM A SER DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE

R$5.000,00, VALOR QUE ORA ARBITRO PARA FINS FISCAIS.

TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. E, À UANNIMIDADE,






RECORRENTES: ANTONIO MARIA ZACARIAS DA CUNHA (Dr.

Ricardo Bonasser de Sa) e CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -

CELPA (Drª. Cintya Rejane Cordeiro Xavier e outros).

RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa. EMENTA:

D A N O M O R A L . A S S É D I O M O R A L . I N D E N I Z A Ç Ã O

REPARATÓRIA. O assédio moral, no caso, é decorrente da

empresa ter deixado de fornecer trabalho ao recorrido, a quando de

sua reintegração no emprego, especificamente no período de 08 a

15 de julho de 2008. Assim, havendo provas do descaso com o

empregado, pela ação de algum agente ou preposto do

empregador, que por seu ato atinja a dignidade do trabalhador,

configurando, portanto, os elementos subjetivos do dano (ato ilícito,

ação ou omissão, nexo causal), deve a empresa ser condenada à

reparação do dano e, tratando-se de sonegação de trabalho,

configura mutação ilegal do contrato, transformando-no em mero

contrato de inação, descumprindo um dos elementos do contrato

de emprego, que é, fornecer o trabalho ao seu empregado,

provocando, com isso, abalo psicológico no trabalhador. II - A

aplicação do protesto e da hipoteca judiciária na Justiça do Trabalho

ainda não está devidamente pacificada, sendo que alinho-me ao

entendimento desta e. Terceira Turma, que não admite a adoção

dos mesmos. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES



CONHECER DOS RECURSOS; EM REJEITAR A PRELIMINAR DE

NULIDADE DA SENTENÇA; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE E,

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMADA PARA,

REFORMANDO EM PARTE A R. SENTENÇA RECORRIDA,

REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA

R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAI) E EXCLUIR DA



SENTENÇA A DETERMINAÇÃO DE PROTESTO E DE REGISTRO

HIPOTECÁRIO, E MANTER A R. DECISÃO RECORRIDA EM

SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. E,

AINDA SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO

EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, A DEVOLUÇÃO

DOS DOCUMENTOS ÀS PARTES E O ARQUIVAMENTO

D E F I N I T I V O D O S A U T O S . T U D O C O N F O R M E O S



AGRAVANTES: AUGUSTO CESAR FERNANDES SILVA (Dr.

Raimundo Jorge Santos de Matos) e KACIO BRUNO OLIVEIRA DE

SOUZA (Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos). AGRAVADO:

SINTCLOBE (Dr. Jose Maria dos Santos Vieira Junior).


Colares. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.

P R A Z O D E P A G A M E N T O E C O M P R O V A Ç Ã O D E

RECOLHIMENTO. O artigo 789, §1º da CLT dispõe que as custas

processuais, no caso de recurso, serão pagas e comprovado o

recolhimento dentro do prazo recursal. No caso de condenação, o

pedido de benefício da justiça gratuita deve ser formulado também

no prazo recusal, conforme OJ nº 269 da SBDI-1 do C. TST.




AGRAVO DE INSTRUMENTO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

EM NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO,



AGRAVANTE: CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Drª.

Angela Maroja Serafico de Assis Carvalho). AGRAVADO:

LUCINALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Drª. Carmen Lucia Braun

Queiroz). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho

Graziela Leite Colares. EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS.

ILEGITIMIDADE ATIVA. O art. 1046 parágrafo segundo do CPC

legitima um dos condôminos a agir em juízo em defesa do

condomínio, conforme previsto no art. 1.314 do CC, que deve ser

interpretado sistematicamente com o outro dispositivo da lei

ad je t i va . Recurso p rov ido DECISÃO: ACORDAM OS




SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE E, COM

FULCRO NO ART. 515 DO CPC, APRECIAR O MÉRITO PARA

DETERMINAR QUE A PENHORA RECAIA SOBRE A

TOTALIDADE DO BEM ASSEGURANDO-SE AO SENHOR

ANTONIO MASSOUD SALAME 1/3 DO VALOR APURADO NA

ALIENAÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART.

1.322 DO CC.


RECORRENTE: TELAMAR NORTE LESTE S A (Drª. Natalia dos

Santos Campos e outros). RECORRIDOS: EDMILSON BRANCO

MORAIS (Drª. Marli Siqueira Fronchetti) e M M TELECOM

ENGENHARIA E SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA (Drª.

Ana Barbara Nunes de Souza). RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Graziela Lei te Colares. EMENTA:

CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. Estando

a prestadora de serviços inadimplente com as obrigações

trabalhistas de seus empregados, é o tomador de serviços

responsável subsidiariamente pelos créditos reclamados.

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO

TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL


UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DA SEGUNDA

RECLAMADA; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE

VALORES DEFERIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL DO VEÍCULO,

MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS,

CONFORME OS FUNDAMENTOS. AS CUSTAS PROCESSUAIS

SÃO REDUZIDAS PARA R$800,00, CALCULADAS SOBRE A

CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADA EM R$40.000,00.


RECORRENTE: JBS S/A (Drª. Arlova Marta Vivacqua da Silveira).

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO LIMA (Drª.

Rejane Pessoa de Lima). RELATOR: Desembargador Federal do

Trabalho Luis Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: HORA

INTRAJORNADA - PRÉ ASSINALAÇÃO DOS CARTÕES DE

PONTO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 74,

PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLT - Considerando que a

reclamante não trouxe aos autos provas que tivessem o condão de

desconstituir os registros de ponto colacionados pela recorrente,

concluo que a autora gozava regularmente de uma hora

intrajornada, tudo em conformidade com o disposto na legislação

vigente (art. 74, parágrafo segundo da CLT), e consoante a pré

assinalação nos registros de ponto. DECISÃO: VISTOS,

RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA, NO

MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO, A R.

SENTENÇA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A HORA

INTRAJORNADA E REFLEXOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS, MANTIDA A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.

CUSTAS PELA RECLAMADA, REDUZIDAS PARA R$

23,31,CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, QUE

INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS. SEM




DOS AUTOS, TUDO CONFORME FUNDAMENTOS.


RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ -

CEA (Dr. Anderley Silva da Silva). RECORRIDO: MANUELA

MAIARA ROCHA CHAGAS (Dr. José Henrique de Mendonça Dias).


Colares. EMENTA: REMUNERAÇÃO. EDITAL DE CONCURSO.

Se entre a publicação do edital e a posse da reclamante

transcorreram mais de dois anos e a reclamada firmou dois Acordos

Coletivos de Trabalho, o de 2007/2009 e 2008/2010, neles

prevendo REAJUSTE SALARIAL para a categoria, conforme se

infere das cláusulas QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA, há de

prevalecer o valor salarial estabelecido nas normas coletivas.




RECURSO DA RECLAMADA; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

EM NEGAR PROVIMENTO PARA MANTER A D. DECISÃO

RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONFORME

FUNDAMENTOS.


AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Antonio Alano Araruna

Duarte). AGRAVADOS: EDINALVA LIMA ASSUNÇÃO (Dr. Jose

Elivaldo Coutinho) e SERPOL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA.




Jesus Ribeiro. EMENTA: AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ Dr.

Antônio Alano Araruna Duarte AGRAVADOS:EDINALVA LIMA

ASSUNÇÃO Dr. Jean e Silva Dias E SERPOL SEGURANÇA

PRIVADA LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO - BENEFÍCIO DE

ORDEM. O benefício de ordem é cabível quando nomeados bens

da executada, quantos bastem para pagar o débito (art. 596 e seu

parágrafo único, do CPC), no tempo oportuno, na mesma comarca,

livres e desembargados, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, torna-se mais compatível com a natureza alimentar dos

créditos trabalhistas, uma vez que a execução contra a devedora

principal se mostrou ineficaz, a execução voltar-se contra o devedor

subsidiário, cabendo a este postular, posteriormente, em ação

regressiva, o ressarcimento da devedora principal, que, afinal, ele

mesmo contratou. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO VISTOS,






PARA MANTER A R. SENTENÇA AGRAVADA EM TODOS OS

SEUS TERMOS, TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. SALA





AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - INSS (Dr. Aladio Costa Ferreira).

A G R A V A D O S : P R O T E C T S E R V I C E S E R V I C O S

ESPECIAL IZADOS DE SEGURANCA LTDA, EDISON

GONCALVES RIBEIRO (Dr. Jose Claudio Ferreira dos Santos),

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSER (Drª. Paula

Frassinetti Coutinho da Silva Mattos), CONDOMINIO DO EDIFICIO

PALLAIS ROYAL (Drª. Larissa Anglada Timoteo), CONDOMINIO

VILLAGE DIAMOND (Dr. Silas Santos Antonio) e BANCO DA

AMAZONIA SA (Drª. Jacqueline Maria Malcher Martins e outros).


Jesus Ribeiro. EMENTA: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL Dr.

Aládio Costa Ferreira AGRAVADOS: PROTECT SERVICE

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA LTDA EDISON

GONÇALVES RIBEIRO Dr. José Claudio Ferreira dos Santos

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSER Dra. Paula

Franssinetti Coutinho da Silva Mattos CONDOMÍNIO DO

EDIFÍCIO PALLAIS ROYAL Dra. Larissa Anglada Timoteo

CONDOMÍNIO VILLAGE DIAMOND Dr. Silas Santos Antonio

BANCO DA AMAZÔNIA S/A AGRAVO DE PETIÇÃO -

JUROS E MULTA SOBRE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS.

Apenas se não forem adimplidos na forma do art. 276 do

Regulamento da Previdência Social, é que a multa e os juros devem

ser calculados, a partir do dia três do mês seguinte ao do trânsito

em julgado dos cálculos de liquidação, momento em que se tem o

valor exato devido a título de contribuição previdenciária. DECISÃO:

3. CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES




AGRAVO DE PETIÇÃO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

NEGAR PROVIMENTO AO APELO E MANTER A DECISÃO

AGRAVADA, TUDO CONFORME FUNDAMENTOS. SALA DE





RECORRENTE: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO

CORRÊ S/A (Dr. Octavio de Paula Santos Neto). RECORRIDO:

FRANCISCO GOMES DE BRITO (Dr. Klinger da Silva Santos e

outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Luis Jose

de Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTE:CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Dr. Octavio de Paula Santos

Neto RECORRIDO: FRANCISCO GOMES DE BRITO Dr.

Klinger da Silva Santos e Outros HORAS IN ITINERI.

PACTUAÇÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal

reconhece, expressamente, a validade das cláusulas coletivas em

seu art. 7º, XXVI, o que tem o objetivo certo de conceder

determinadas vantagens aos trabalhadores em comutação com a

flexibilidade de direitos laborais. DECISÃO: III - CONCLUSÃO

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,



REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO

ORDINÁRIO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO

DAS HORAS IN ITINERE, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE

2007 ATÉ O FINAL DO CONTRATO. MANTENHO A SENTENÇA

EM SEUS DEMAIS TERMOS. CUSTAS, PELA RECLAMADA,

REDUZIDAS PARA R$20,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR

ARBITRADO DA CONDENAÇÃO DE R$1.000,00. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA





AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S A -

ELETRONORTE (Drª. Giselle Rodrigues Cattanio e outros).

AGRAVADO: ANTONIO ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Dr.

Wesley Loureiro Amaral e outros). RELATOR: Desembargador


AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE S/A Drª. Giselle

Rodrigues Cattanio AGRAVADO:ANTÔNIO ERNESTO TEIXEIRA

DA SILVA Dr. Wesley Loureiro Amaral AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO HOMOLOGADO. COISA JULGADA. O acordo celebrado

entre as partes e homologado é irrecorrível, só podendo ser

alterado por meio de ação rescisória. Inteligência do parágrafo único

do artigo 831 da CLT e da Súmula n. 295 do Tribunal Superior do

Trabalho. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO VISTOS, RELATADOS E

D I S C U T I D O S E S T E S A U T O S , A C O R D A M O S





PARA MANTER A R. SENTENÇA AGRAVADA EM TODOS OS

SEUS TERMOS, TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. SALA





RECORRENTES: SERGIO MARTINS DIAS (Drª. Raniele Maria

Oliveira da Silva E Dutra) e MUNICIPIO DE ITUPIRANGA

PREFEITURA (Drª. Luciana Figueiredo Akel Fares). RECORRIDOS:

OS MESMOS, INSTITUTO INTERSET, FILOGONIO ARAUJO DE

OLIVEIRA e ADECIMO GOMES DOS SANTOS. RELATORA:


EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. Conforme jurisprudência

vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3.395), não detém



esta Justiça Federal Especializada competência para apreciar

demandas que envolvam servidores públicos. O fato de o contrato

ser nulo, não transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-

administ rat ivo em celet is ta. DECISÃO: ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS; NO

MÉRITO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO

RECLAMADO PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO, DETERMINANDO A REMESSA PARA

JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, RESTANDO PREJUDICADAS AS

D E M A I S Q U E S T Õ E S R E C U R S A I S , C O N F O R M E



RECORRENTES: DOMINGOS PINHEIRO (Dr. Romoaldo Jose

Oliveira da Silva) e MUNICIPIO DE ITUPIRANGA PREFEITURA

(Drª. Luciana Figueiredo Akel Fares). RECORRIDOS: OS

MESMOS, FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA, INSTITUTO

INTERSET e ADECIMO GOMES DOS SANTOS. RELATORA:


EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. Conforme jurisprudência

vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3.395), não detém

esta Justiça Federal Especializada competência para apreciar

demandas que envolvam servidores públicos. O fato de o contrato

ser nulo, não transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-

administ rat ivo em celet is ta. DECISÃO: ACORDAM OS



UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS; NO

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR PROVIMENTO AO

APELO DO RECLAMADO PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA

DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DETERMINANDO A REMESSA

PARA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, CONFORME

FUNDAMENTOS.


AGRAVANTES: VANIA ALMEIDA LIMA (Drª. Ana Margarida Silva

Loureiro Godinho) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Fatima

de Nazare Pereira Gobitsch e outros). AGRAVADOS: OS

MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Luis

Jose de Jesus Ribeiro. EMENTA: AGRAVANTE:VANIA ALMEIDA

LIMA Adv. Ana Margarida Silva Loureiro Godinho CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL Adv. Leonardo de Oliveira Linhares e

outros AGRAVADOS:OS MESMOS AGRAVO DE PETIÇÃO -

COISA JULGADA - DIREITO DE REDISCUTIR O CÁLCULO

INTEGRANTE DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO -

PRECLUSÃO. Na moderna teoria processual, a preclusão foi

erigida à categoria de princípio fundamental do procedimento, pois

vinculada, ontologicamente, à marcha do processo, impedindo que

se regrida a etapas e momentos processuais já extintos e

acabados. Não é aceitável que somente agora, após ter sido dada a

oportunidade de manifestação à parte no momento processual

adequado, a executada venha almejar a rediscussão de matéria

relativa ao cálculo de liquidação. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO




REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO

DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE, ANTE A NÃO DELIMITAÇÃO

DOS VALORES, E EM CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO

DA RECLAMADA. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA PARA

EXCLUIR DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OS JUROS INCIDENTES

SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EIS QUE

SERÃO DEVIDOS APENAS SE NÃO FOREM ADIMPLIDOS NA

FORMA DO ART. 276 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL, OCASIÃO QUE SERÃO CALCULADOS A PARTIR DO

DIA TRÊS DO MÊS SEGUINTE AO DO TRÂNSITO EM JULGADO

DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. TUDO CONFORME OS




RIBEIRO - RELATOR


RECORRENTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE (Drª.

Ana Leticia Netto Marchesini Araujo e outros) e JOSÉ LEÃO

MACHADO BRABO (Dr . Joseni ldo dos Santos S i lva) .

RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora

Federal do Trabalho Graziela Lei te Colares. EMENTA:

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A

questão relativa aos efeitos do contrato de trabalho suspenso é

regulada em lei (art. 476 da CLT) e o provimento legal não assegura

ao trabalhador os direitos à manunteção de ão alimentação,

material escolar/uniforme e moradia, mas apenas do plano de

saúde - assistência médica, limitado a 5 anos a contar da data da

aposentadoria e transportes ferroviário, nos termos da norma

coletiva, sem previsão de manutenção de outros benefíciso

decorrentes do contrato de trabalho, inexistindo regra jurídica para a

solução da questão, ainda mais quando o afastamento do

empregado decorre de aposentadoria previdenciária (código 32),

quando há a sustação das obrigações contratuais dos sujeitos da

relação laboral. DECISÃO: OS DESEMBARGADORES DA



CONHECER DOS RECURSOS; SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE E EM DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA

REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA, EXCLUINDO DA

CONDENAÇÃO OS BENEFÍCIOS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO,

MATERIAL ESCOLAR/UNIFORME E MORADIA, SENDO QUE EM

RELAÇÃO AO AUXÍLIO MORADIA O RECLAMANTE TERÁ O

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM

JULGADO DESSA DECISÃO, PARA DESOCUPAR O IMÓVEL.

QUANTO AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO A RECLAMADA JÁ

VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NA NORMA COLETIVA,

DISPONIBILIZANDO 4 (QUATRO) PASSAGENS ANUAIS NA

CLASSE EXECUTIVA E NO QUE SE REFERE AO PLANO DE

SAÚDE - ASSISTÊNCIA SAÚDE O MESMO DEVERÁ SER

CONCEDIDO AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A

CONTAR DA DATA DA APOSENTADORIA, DEVENDO O AUTOR

CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR O REPASSE NO

PERCENTUAL DE 20% DO BENEFÍCIO PAGO PELA VALE,

INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS JUDICIAIS, MANTIDA A

DECISÃO EM SEUS DEMAIS TERMOS, CONFORME

FUNDAMENTOS


AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA S A (Drª. Danielle de Jesus

Oliveira dos Santos). AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA

CARVALHO (Drª. Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos).


Colares. EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM

PENHORA. DESNECESSIDADE. O dies a quo do prazo para a

interposição dos embargos à execução começa a fluir a partir da

garantida da execução através de depósito judicial, sendo



desnecessária e descabida a convolação do referido depósito em

penhora, nos termos do art. 884 da CLT e art. 16 da Lei de

E x e c u ç õ e s F i s c a i s . D E C I S Ã O : A C O R D A M O S




MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO,

MANTENDO A R. DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS

TERMOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS.


AGRAVANTE: PUMA SERVICOS DE V IG ILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA (Dr. Marcelo Guimaraes

Rodrigues e outros). AGRAVADO: ADRIEL DA SILVA SANTANA

(Drª. Graca de Jesus Guerreiro Reale de Oliveira). RELATORA:


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

DESERTO. É deserto o recurso ordinário interposto quando o valor

do depósito é inferior ao estabelecido pelo TST, uma vez que não

observado o pressuposto procesual do preparo previsto no artigo

899 e §§, razão pela qual não merece reparo a decisão denegatória

do apelo. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA



CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO; NO MÉRITO, SEM

DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER

O D. DESPACHO AGRAVO, CONFORME OS FUNDAMENTOS.


RECORRENTES: LUÍS CARLOS DIOGO CARDOSO (Dr. Rômulo

Oliveira da Silva) e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECH SA

(Drª. Isabel Pereira Cruz). RECORRIDOS: OS MESMOS.


Colares. EMENTA: HORAS IN ITINERE. INSTRUMENTO

NORMATIVO. Sendo as horas in itinere um direito essencialmente

de cunho patrimonial, não se enquadrando, portanto, naqueles

direitos ditos irrenunciávies, podem perfeitamente ser negociados

entre as partes. Entender de modo diverso é desprezar o princípio

do conglobamento e com isso todas as vantagens obtidas na

negociação coletiva. Recurso provido em parte. DECISÃO:



REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS;

NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO

APELO DO RECLAMANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

DA RECLAMADA PARA REDUZIR AS HORAS IN ITINERE E

REPERCUSSÕES APENAS AO PERÍODO DE 1º.11 A 17.12.2007

E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A DETERMINAÇÃO DE

CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTES DA CITAÇÃO DO

DEVEDOR., CONFORME FUNDAMENTOS. CUSTAS PELA

RECLAMADA, ISENTO NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA

RECLAMADA NO IMPORTE DE R$20,00 CALCULADAS SOBRE O

VALOR ARBITRADO DE R$1.000,00.


RECORRENTES: VALE S/A (Drª. Ana Leticia Netto Marchesini

Araujo e outros) e DOUGLAS DA COSTA DA SILVA (Dr. Rubens

Motta de Azevedo Moraes Junior). RECORRIDOS: DOUGLAS DA

COSTA DA SILVA (Dr. Rubens Motta de Azevedo de Moraes Junior

e outros) e VALE S/A (Drª. Ana Leticia Netto Marchesini Araujo).


Jesus Ribeiro. EMENTA: RECORRENTES:VALE S/A Adv. Ana

Letícia Netto Marchesini Araújo e outros DOUGLAS DA COSTA DA

SILVA Adv. Rubens Motta de Azevedo Moraes RECORRIDOS:OS

MESMOS INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS

DECORRENTES DE TURNOS IN INTERRUPTOS DE

REVEZAMENTO.PACTUAÇÃO EM NORMA COLETIVA. A

Constituição Federal reconhece, expressamente, a validade das

cláusulas coletivas em seu art. 7º, XXVI, o que tem o objetivo certo

de conceder determinadas vantagens aos trabalhadores em

comutação com a flexibilidade de direitos laborais. Inexistindo

negociação coletiva durante todo o pacto laboral, as horas extras e

intervalos serão devidos em relação ao período não compreendido

pelo instrumento coletivo. DECISÃO: 3.CONCLUSÃO ISTO

POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA



RECURSOS ORDINÁRIOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA

REFORMAR A SENTENÇA ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVALECENDO O

SALÁRIO CONTRATUAL E NÃO RECONHECER A EXISTÊNCIA

DE COISA JULGADA, CONDENANDO A RECLAMADA AO

PAGAMENTO DAS HORAS IN TINERE A PARTIR DE 01.11.2007,

BEM COMO REFLEXOS, MANTENDO O DECISUM NOS SEUS

DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. TUDO

CONFORME OS FUNDAMENTOS. DETERMINAR, AINDA, APÓS



ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. SALA DE



JULHO DE 2011.


RECORRENTE: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA

DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE NORSERGEL

VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Dr. Josenildo

dos Santos Silva). RECORRIDO: ALEXSANDRO DOS SANTOS

COSTA (Dr . Ademir Don ize t i Fernandes) . RELATOR:


EMENTA: RECORRENTE: PROSSEGUR BRASIL S /A

TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Dr. Josenildo

dos Santos Silva RECORRIDO:ALEXSANDRO DOS SANTOS

COSTA Dr. Ademir Donizeti Fernandes JUSTA CAUSA. DESÍDIA.

Afastada a justa causa por desídia quando desproporcional à

conduta do obreiro que tinha mais de dois anos de trabalho e faltou

apenas 4 dias, já tendo cumprido jornada excessiva de trabalho ao

longo do pacto. DECISÃO: 3. CONCLUSÃO VISTOS,


MAGISTRADOS DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL


UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS E DAS

CONTRARRAZÕES; SEM DIVERGÊNCIA, NO MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO A AMBOS PARA MANTER A R. SENTENÇA


QUANTO ÀS CUSTAS. SEM DIVERGÊNCIA, DETERMINAR,

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO

PENDÊNCIAS, A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AS PARTES

E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, TUDO

CONFORME FUNDAMENTOS. SALA DE SESSÕES DA





RECORRENTES: LINDIVALDO DE JESUS PEREIRA MORAES

(Dr. Rômulo Oliveira da Silva) e SOTREQ S A (Drª. Cintya Rejane



Cordeiro Xavier). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA:


EMENTA: HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE

REVEZAMENTO. Existindo normas coletivas autorizando o

elastecimento da jornada diária de trabalho de 6 para 9 horas,

conforme prevê a Súmula 423/TST, além do que foi previsto em

instrumento normativo e corretamente pago o "adicional de turno",

tal como se infere dos contracheques juntados aos autos, nada é

devido a título de horas extras. DECISÃO: ACORDAM OS



UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS; NO MÉRITO,

SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHES PROVIMENTO PARA

MANTER A DECISÃO PRIMÁRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS,



FRANCISCO JOSE DA SILVA BARBOSA

Secretário da E. 3ª Turma


Despacho

Processo Nº RO-45-75.2010.5.08.0011Processo Nº RO-45/2010-011-08-00.0

Relator Desembargador Federal do TrabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCOFILHO

Revisor Desembargadora Federal do TrabalhoSULAMIR PALMEIRA MONASSA DEALMEIDA

Recorrente /Recorrido MARCELO CAMPOS DE SOUZA

Advogado(a) DANIEL RODRIGUES CRUZ

Recorrente /Recorrido BANCO SAFRA SA

Advogado(a) KARLA ROMEIRO CAVALCANTI

I - Informa o Doutor Paulo Rodrigues de Moraes (OAB/PA 1817)

que renunciou aos poderes que lhe foram outorgados pelo Banco

Safra S.A., requerendo que não constasse mais seu nome nas

notificações realizadas no presente feito. Contudo, no despacho

proferido pela Vice-Presidência, divulgado no DEJ, em 18.07.2011 e

publicado em 19.07.2011, conforme folhas 470/472, ainda figura

como advogado do Banco reclamado.

II - Compulsando os autos verifico à folha 470, que de fato está

registrado o nome do requerente, entretanto, consta também o

nome da nova procuradora do reclamado, Doutora Karla Romeiro

Cavalcante (OAB/PE 19406), com poderes às folhas 444 verso/447,

não havendo que se falar em prejuízo à parte.

III - Ante o exposto, determino a retificação na capa dos autos e

demais registros para excluir o nome do Doutor Paulo Rodrigues

de Moraes (OAB/PA 1817).

IV - Dar ciência.

Belém, 22 de julho de 2011.

ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

Vice-Presidente, em exercício

Processo Nº AP-70500-52.2007.5.08.0114

Processo Nº AP-705/2007-114-08-00.9

Relator Desembargadora Federal do TrabalhoALDA MARIA DE PINHO COUTO

Agravante CONSORCIO SOSSEGO

Advogado(a) ISABEL PEREIRA CRUZ

Agravado UNIÃO

Agravado ALEONIS DOS SANTOS BRITO

Advogado(a) JEANNY LUCE DA SILVA FREITASFRATESCHI

Advogado(a) ADEMIR DONIZETI FERNANDES

I - Vistos.

II - Consoante certidão de folha 252, o prazo para recurso encontra-

se em curso. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de folhas

249/251 e o momento oportuno para apreciação do pedido, cuja

competência é do Juízo da execução.

III - Dar ciência.


ALDA MARIA DE PINHO COUTO

Presidente da 4ª Turma, em exercício

Gabinete Desembargadora Francisca Oliveira

Formigosa

Notificação

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃOProcesso Nº ED-9600-54.2008.5.08.0119

Processo Nº ED-96/2008-119-08-00.4

Relator Desembargadora Federal do TrabalhoFRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA

Embargante VIACAO FORTE LTDA

Advogado(a) CAROLINE CAMPOS DE SOUZA

Embargado JOAO DA SILVA FREITAS

Advogado(a) NILTES NEVES RIBEIRO

Consoante o dispositivo na Orientação Jurisprudencial nº142, Seção

de Dissídios Individuais (Subseção I), do Colendo Tribunal Superior

do Trabalho, apresentar contra-razões aos embargos, no prazo de

05 (cinco) dias. Nos termos do despacho exarado à folha 1083.

Gabinete Desembargadora Alda Maria de Pinho

Couto

Edital

Processo Nº ED-613-73.2010.5.08.0114Processo Nº ED-613/2010-114-08-00.0


Embargante GEOSERV PESQUISASGEOLOGICAS S/A

Advogado(a) GUILHERME HENRIQUE DEOLIVEIRA MELLO

Embargado ANTONIO FRANCISCO ALVES SILVA

Advogado(a) JAIR ALVES ROCHA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRT/GJ 12

Nº 86/2011

Pelo presente Edital, fica notificado ANTÔNIO FRANCISCO ALVES

SILVA (Advogado: Dr. Jair Alves Rocha), que figura como

Embargado nos autos do processo TRT/4ª T.ED/RO 0000613-

73.2010.5.08.0114 (Embargante: GEOSERV PESQUISAS



GEOLÓGICAS S/A - Advogado: Dr. Rômulo Oliveira da Silva), para

apresentar manifestação aos embargos opostos, querendo, no

prazo legal. Aos 26 dias do mês de julho de 2011, Marcos França

Leão, Assistente de Desembargador.

Processo Nº ED-162100-23.2008.5.08.0114Processo Nº ED-1621/2008-114-08-00.3


Embargante P&H MINEPRO DO BRASIL COM. EIND. LTDA

Advogado(a) RUBENS MOTTA DE AZEVEDO DEMORAES JUNIOR

Embargado VANILSON MEIRELES RAMOS

Advogado(a) MAURA REGINA PAULINO

Advogado(a) DJENANI DA VITÓRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRT/GJ 12

Nº 85/2011

Pelo presente Edital, fica notificado VANILSON MEIRELES RAMOS

(Advogado: Dr. Djenani da Vitória), que figura como Embargado nos

autos do processo TRT/4ª T.ED/RO 0162100-23.2008.5.08.0114

(Embargante: P & MINEPRO DO BRASIL COMÉRCIO E

INDÚSTRIA LTDA - Advogado: Drª. Carolina de Pinho Tavares),

para apresentar manifestação aos embargos opostos, querendo, no

prazo legal. Aos 26 dias do mês de julho de 2011, Marcos França

Leão, Assistente de Desembargador.

Gabinete Desembargador Gabriel Napoleão

Velloso Filho

Despacho

Processo Nº MS-1626-27.2011.5.08.0000Processo Nº MS-1626/2011-000-08-00.0

Relator Juiz Federal do Trabalho RAIMUNDOITAMAR LEMOS FERNANDESJUNIOR

Impetrante DISTRIBUIDORA BELEM DEALIMENTOS LTDA

Advogado(a) UGO VASCONCELOS FREIRE

Autoridade Coatora JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHODE BELÉM

Litisconsorte DENIO SARAIVA SILVA

Vistos etc.

O impetrante requereu concessão de liminar que determinasse a

suspensão da liminar concedida nos autos do Processo nº 0000684-

71.2011.5.08.0007, para que não houvesse reintegração do

reclamante ao emprego, com restauração das cláusulas contratuais,

afirmando que o mesmo não possuía tal direito. Afirmou que o

reclamante não se encontrava de licença médica quando foi

dispensado, pois não lhe apresentara atestado, nem teria se

afastado do trabalho.

A liminar requerida foi indeferida às fls. 42/44, eis que não

vislumbrada a relevância da fundamentação na inicial do

mandamus, pois não apontada qualquer razão plausível para que

não houvesse a reintegração do reclamante ao emprego.

A autoridade coatora prestou as informações às fls. 51/52, juntando

termo da audiência realizada no dia 20.07.2011, onde as partes

resolveram conciliar, pondo fim ao litígio.

O acordo foi decidido nas seguintes bases:

" A reclamada procederá a imediata reintegração do reclamante

nesta data e declara o reclamante incluído em seus quadros

funcionais. O reclamante informa, neste momento, que foi deferido,

junto ao INSS, o auxílio-doença por ter sido constatada a sua

incapacidade laborativa, sendo que o pedido foi apresentado em

16.05.2011, com benefício concedido, a princípio, até 07.10.2011,

ficando, portanto, o contrato suspenso no período do recebimento

do benefício previdenciário, mas mantido o vínculo com a

reclamada para todos os efeitos legais, tonando sem efeito qualquer

ato de desligamento do reclamante enquanto perdurar o

afastamento decorrente do benefício previdenciário. Fica o

reclamante autorizado a não comparecer na reclamada até o

término da concessão do benefício previdenciário. Deverá o

reclamante retornar para a reclamada tão-logo concedida a alta

médica, através do órgão previdenciário".

Ante o exposto, aplicando o artigo 5º, § 5º, da lei 12.016/2009, face

a perda de objeto, fica extinto o processo sem resolução de mérito,

a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela

impetrante de R$-2,00 sobre o valor dado à causa na inicial, das

quais fica isenta, em face do valor ser menor de R$ 10,00. Publique-

se para ciência das partes.

Belém, 25 de junho de 2011.

RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JÚNIOR

Juiz Federal do Trabalho Convocado

Gabinete Desembargador Luis José de Jesus

Ribeiro

Despacho

PROCESSO TRT/MS 0001691-22-2011-5-08-0000

IMPETRANTE: VALE S/A

Dr. Vasco Martins de Borborema Neto

AUTORIDADE COATORA:EXMO. SR. JUÍZ DO TRABALHO

TITULAR DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

LITISCONSORTE: ALBA SOARES DE OLIVEIRA SILVA

ADIR GONÇALVES DE OLIVEIRA

D E C I S Ã O

A VALE S.A impetra o presente mandado de segurança com pedido

de liminar, contra ato do Exma. Dra. Juíza Federal do Trabalho da

MM. 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas que indeferiu a tutela

antecipada, determinando que a impetrante mantivesse o imóvel

cedido ao litisconsorte.

Pede que seja concedida, liminarmente, a segurança pleiteada, com

a expedição de mandado com a determinação para imediata

reintegração da impetrante na posse do bem imóvel situado na Rua

Araguaia nº 67, núcleo urbano serra dos Carajás, em Parauapebas.

Alternativamente, em caso de não concessão da liminar, a

impetrante requer que seja garantido o direito de cobrar do

litisconsorte a taxa de manutenção do imóvel, enquanto ele detiver

a posse do imóvel.

Analiso.

De acordo com a Constituição em vigor, o mandado de segurança

só é admitido quando subsistir o direito líquido e certo e houver

ilegalidade ou abuso de poder (ver art. 5º, LXIX).

Nos termos da lei, admite-se o mandado de segurança sempre que

ocorra violação de direito líquido e certo do titular por abuso de

autoridade. O pedido liminar requer, para deferimento, a presença

de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Assim é que, pelo que foi dito até aqui, em que pese me reserve

emitir melhor juízo no julgamento final do mandamus, vejo, logo,

que não resta caracterizado o indispensável pressuposto do

periculum in mora, neste caso. Não vejo como a manutenção da



decisão de primeiro grau de jurisdição possa trazer à impetrante

extremo prejuízo a ponto de, por exemplo, impedir ou dificultar o

pagamento dos salários de seus empregados, ou de suas demais

obrigações fiscais e previdenciárias, ou, ainda, de que o seu capital

de giro esteja ameaçado. Vale ressaltar, inclusive, que, a prevalecer

o entendimento da impetrante, haverá uma satisfatividade ao direito

perseguido, e, dessa forma, não se pode deixar de considerar que

outra lesão se mostra evidente, qual seja, a do comodatário e de

sua família, nos termos do contrato de trabalho, de ver garantido o

direito à moradia.

Por fim, concluo que a questão em tela não pode ser decidida de

forma imediata, ou seja, fazendo-se um juízo de cognição sumária,

para que não haja lesão ao princípio protetivo consagrado no artigo

468 da CLT.

Registro que os demais pleitos serão apreciados por ocasião da

análise de mérito.

Portanto, indefiro a liminar pretendida.

Dê-se ciência desta decisão à impetrante, assim como expeça-se

ofício encaminhando os autos à digna autoridade apontada como

coatora, a fim de prestar informações no prazo legal, nos termos do

art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal.

Após a resposta da autoridade impetrada, dar ciência ao

litisconsorte e, em seguida, encaminhar os autos ao Ministério

Público do Trabalho, para que se manifeste sobre a presente ação,

no prazo legal.


Des. LUIS J. J. RIBEIRO - Relator

Gabinete da Presidência

Despacho

DESPACHOProcesso Nº AACC-93-33.2011.5.08.0000

Processo Nº AACC-93/2011-000-08-00.0

Relator Desembargadora Federal do TrabalhoELIZABETH FATIMA MARTINSNEWMAN

Autor OSWALDO SARAIVA FERNANDESJUNIOR

Advogado(a) WELSON FREITAS CORDEIRO

Réu MINISTERIO PUBLICO DOTRABALHO

Réu ELIELSON CARVALHO SILVA

Réu EDIVALDO RODRIGUES MEIRELES

1. O recurso ordinário (folhas 212-232) é adequado nos termos do

Regimento Interno deste Egrégio Regional1, tempestivo (folhas 208

e 211), assinado por advogado habilitado (folha 14), preparado com

o pagamento de custas processuais (folha 233) e depósito recursal

dispensado.

2. Os recorridos não contrarrazoaram, mesmo sendo intimados

para tal fim (folhas 245 e 246, 248 e 249).

3. Ante o exposto, dá-se seguimento ao recurso ordinário no seu

regular efeito.

4. Encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do

Trabalho, com as cautelas legais.


JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

DESPACHOProcesso Nº AR-742-32.2010.5.08.0000

Processo Nº AR-742/2010-000-08-00.0


Revisor Desembargador Federal do TrabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCOFILHO

Autor VIBA - VIAÇÃO BARBARENSE LTDA.

Advogado(a) MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA

Autor GARRA TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA.

Advogado(a) MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA

Réu SINCOTTRAP - SINDICATO DOSCONDUTORES DE VEICULOS ETRABALHADORES DAS EMPRESASDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSDE PASSAGEIROS DO ESTADO DOAMAPA

Advogado(a) RILDO VALENTE FREIRE

Réu SETAP - SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTES DEPASSAGEIROS NO ESTADO DOAMAPA

Advogado(a) AULO CAYO DE LACERDA MIRA

1. O recurso ordinário (folhas 656-663, 670-677) interposto pelas

autoras VIBA - VIAÇÃO BARBARENSE LTDA. e GARRA

TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. é adequado, tempestivo

(folhas 654 e 655) assinado por advogada habilitada (folha 37) e

embora efetuado o pagamento das custas processuais (folhas 665 e

678), não recolheu o depósito recursal referente a multa por

litigância de má-fé,da indenização de 20% (vinte por cento) e dos

honorários advocatício.

2. O segundo recorrido contrarrazoou (folhas 681-684), pedindo o

improvimento do recurso ordinário.

3. Ante o exposto, nega-se seguimento ao recurso ordinário.


JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

DESPACHOProcesso Nº MS-816-52.2011.5.08.0000

Processo Nº MS-816/2011-000-08-00.0

Relator Desembargador Federal do TrabalhoLUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO

Impetrante JARI CELULOSE PAPEL EEMBALAGENS S/A

Advogado(a) MÔNICA LIMA DE NORONHA KUSERLEHMKUHL

Autoridade Coatora DESEMBARGADORA FEDERAL DA3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Litisconsorte VAGNER FREITAS ARAGÃO

1. O recurso ordinário (folhas 1123-1149) é adequado nos termos

do Regimento Interno deste Egrégio Regional1, tempestivo (folhas

1121 e 1122), assinado por advogada habilitada (folhas 28-29) e

embora realizado o depósito recursal (folha 1150) não foi efetuado o

pagamento de custas processuais.

2. O recorrido não contrarrazou, mesmo sendo intimado para tal fim

(folha 456).

3. Ante o exposto, nega-se seguimento ao recurso ordinário

interposto sem a necessária comprovação do preparo.


JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

DESPACHOProcesso Nº AR-1135-54.2010.5.08.0000

Processo Nº AR-1135/2010-000-08-00.0



Relator Desembargadora Federal do TrabalhoROSITA DE NAZARE SIDRIMNASSAR

Revisor Desembargadora Federal do TrabalhoALDA MARIA DE PINHO COUTO

Autor JARI CELULOSE SA

Advogado(a) MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO

Réu BRASILINO GALVÃO PEREIRA

Advogado(a) ERLIENE GONCALVES LIMA NO

1. O recurso ordinário (folhas 1097-1122) é adequado nos termos

do Regimento Interno deste Egrégio Regional1, tempestivo (folhas

1095 e 1096), assinado por advogada habilitada (folha 1081)e

preparado com o pagamento de custas processuais e recolhimento

do depósito recursal (folhas 1123-1124).

2. O recorrido não contrarrazou, mesmo sendo intimado para tal fim

(folha 1126).


regular efeito.




JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

DESPACHOProcesso Nº MS-1292-90.2011.5.08.0000

Processo Nº MS-1292/2011-000-08-00.0

Relator Desembargador Federal do TrabalhoLUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO

Impetrante COMPANHIA DE SANEAMENTO DOPARA - COSANPA

Advogado(a) ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS

Autoridade Coatora PRESIDENCIA DA PRIMEIRA TURMADO EGREGIO TRT DA OITAVAREGIAO

Litisconsorte SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDUSTRIAS URBANAS DOESTADO DO PARA - STIUPA

1. O recurso ordinário (folhas 283-290) é adequado nos termos do

Regimento Interno deste Egrégio Regional1, tempestivo (folhas 278

e 282), assinado por advogado habilitado (folha 15), preparado com

o pagamento de custas processuais (folha 291) e dispensado o

depósito recursal.

2. O recorrido não contrarrazou, mesmo sendo intimados para tal

fim (folhas 294-295).


regular efeito.




JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

Notificação

RESENHA ESTADO E MUNICÍPIO No 14-2060/2011

Processo : 0045700-03.2006.5.08.0014

Exequente: IVENS CARLOS DE CASTRO TABOSA

Advogado(a): RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

Executado: MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE

Advogado(a): THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA

Aos patrono do exequente e executado para tomar ciência do

despacho abaixo:

I- O Município de Belém peticiona (folhas 21-22), informando da

existência de pendências com relação ao Imposto sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana referentes ao imóvel no

qual reside o exequente, para tanto, faz juntada de extratos da

dívida em fotocópias (folhas 23-24).

II- O exequente manifestou-se (folhas 39-40), arguindo a prescrição

quinquenal dos débitos referentes aos exercícios de 1995, 1996,

1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005, bem como reconhecendo o

saldo devedor do débito relativo ao exercício de 2009. Todavia,

discorda da compensação, por entender que a Justiça do Trabalho

é incompetente para dirimir acerca da matéria, sendo competente a

Justiça Comum, razão pela qual pugna pelo prosseguimento da

execução sem qualquer compensação.

III- Considerando a nova redação dada ao artigo 100, § 9º, da

Constituição da República, rechaça-se a tese da prescrição

quinquenal dos débitos, bem como a da incompetência da Justiça

do Trabalho para dirimir sobre matéria acerca de Imposto Predial e

Territorial Urbano arguidas pelo exequente, para deferir o pedido de

compensação formulado pelo Município executado (folhas 21-22).

IV- Dê-se ciência às partes.

V- Após, cumpra-se o artigo 6º, §§ 3º, 4º e 5º, da Resolução nº 115,

de 29 de junho de 2010, alterada pela Resolução nº 123, de 9 de

novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, em vigor a

partir de 10 de novembro de 2010.

VI- Cumprido o item anterior, determino que o presente feito seja

apensado aos autos principais, reproduzindo-se fotocópias deste

despacho e demais expedientes obrigatórios, prosseguindo-se na

execução, com o cumprimento do item III, do despacho (folha 348).

BELEM, 19 de julho de 2011.

JOSÉ DE ALENCAR

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIÃO

Gabinete da Vice-Presidência

Edital

PROCESSO : RO-0001461-87.2010.5.08.0008

RECLAMANTE: LUCIMAR LEITE DA SILVA

Advogado : Davi Costa Lima

RECLAMADA: PREV-SAÚDE - NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE

SAÚDE LTDA

Advogada : Bethania do Socorro Guimarães

Pelo presente Edital, fica notificada LUCIMAR LEITE DA SILVA

(Doutor Davi Costa Lima), reclamante nos autos do Processo RO-

0001461-87.2010.5.08.0008 em que é reclamada PREV-SAÚDE -

NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE SAÚDE LTDA para tomar ciência

de que foi exarado o seguinte despacho:"1Tendo em vista a

informação acima, constata-se que, realmente, o patrono da

recorrente declarou a autenticidade das cópias dos documentos que

anexara aos autos (fl. 167). 2 Verifico, todavia, que as custas

processuais foram recolhidas em guia DARF (fl. 172), o que torna o

recurso deserto vez que não atende ao disposto no artigo 1º do Ato

Conjunto TST/CSJT/GP/SG Nº 21, de 7 de dezembro de 2010,

verbis: "A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e

dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser

realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da

União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu



correto preenchimento." 3 Desta forma, exercendo o juízo de

retratação, corrijo erro material constante da decisão de fl. 174,

para, de igual forma, considerar o recurso de revista de fls. 166 a

170 deserto, por terem as custas processuais sido depositadas em

documento inapropriado, qual seja, guia DARF. 4 Intime-se a

recorrente e prossiga o feito nos ulteriores de direito. " Belém, 25 de

julho de 2011. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR Juíza

Togada, no exercício da Vice-Presidência.

Notificação

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

PUBLICAÇÃO

DESPACHOS DE RECURSO DE REVISTA PROFERIDOS EM

PROCESSOS ORIUNDOS DA 1ª TURMA

RO-0001252-76-2010-5-08-0119RO-00012-2010-119-08-52-0 -

JUIZ VICE-PRESIDENTE

Recurso de Revista

Recorrente(s): RAMOS TRANSPORTES LTDA

Advogado(a)(s): THAISSA MACHADO COELHO (PA - 16167)

MARCELA R. GRUPPI RODRIGUES (PA - 12028)

Recorrido(a)(s): ANTONIO JOSÉ SOUZA

Advogado(a)(s): KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (PA -

11493)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O recurso é tempestivo (decisão publicada em 24/06/2011 - fl. 262;

recurso apresentado em 04/07/2011 - fl. 263).

A representação processual está regular, fls. 148.

Apesar de ter a recorrente atendido aos demais pressupostos de

admissibilidade, não há como dar seguimento ao apelo, vez que

deserto. Senão vejamos.

Verifica-se que, na sentença, foram fixadas custas na importância

de R$468,53, calculadas sobre o valor da condenação de

R$23.426,46 (fl. 172).

Ao interpor recurso ordinário, procedeu à realização do depósito

recursal de R$5.889,50 (fl. 219) e ao recolhimento do valor integral

das custas, em 19.1.2011 (fl. 218), utilizando-se, quanto a estas, do

Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF. Ocorre

que, conforme o Ato Conjunto nº 21/2010 do C. TST/CSJT, a partir

de janeiro de 2011, as custas e emolumentos passaram a ser

recolhidos mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial,

o qual dispõe, em seu artigo 1º:

"Art. 1° A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e

dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser

realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da

União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu

correto preenchimento."

Assim, forçoso é reconhecer que o apelo se encontra deserto.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.



Juíza Togada, no exercício da Vice-Presidência

RO-0001327-91-2010-5-08-0127RO-00013-2010-127-08-27-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): 1. AGROPALMA S/A.

Advogado(a)(s): 1. GISELLE WANZELLER DE AZEVEDO (PA -

14278)

Recorrido(a)(s): 1. HELENILDA FRANCO DE CASTRO

2. GR S/A

Advogado(a)(s): 1. ANTONIO FERREIRA NETO (PA - 2948)

2. CRISTIANE CADE COELHO SOARES (PA - 10780)





Satisfeito o preparo (fls. 185, 240, 239, 315 e 345 e fl. 29 do agravo

de instrumento apenso à contracapa dos autos principais).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) 333, item III/TST.

A reclamada alude à inexistência de sua responsabilização

subsidiária, tendo em vista o disposto na Súmula nº 333, item III, do

C. TST, vez que não se estaria diante de terceirização fraudulenta.

Tece extensas considerações sobre a matéria e conclui que a

atividade desempenhada pela reclamante não estaria relacionada à

sua atividade-fim, não havendo falar em sua condenação às verbas

a ela devidas.

No particular, constou do acórdão recorrido:

"Observa-se, portanto, que ainda que tal tipo de atividade não esteja

inserido nos objetivos sociais da AGROPALMA, tratava-se de

atividade essencial ao desempenho de suas atividades, já que

comportava o fornecimento de alimentação aos seus trabalhadores,

em prol de cuja atividade o serviço da autora foi despendido.

Logo, a AGROPALMA, através do processo de terceirização,

beneficiou-se dos serviços da reclamante, devendo responder,

portanto, por todos os ônus dessa terceirização, na forma prevista

na súmula 3321, IV, do C. TST.

Nada a reformar, portanto." (sic, fls. 307 a 308)

Diante dos fundamentos acima transcritos, não vislumbro a violação

suscitada pela parte recorrente. A E. Turma decidiu com base na

razoável interpretação de preceito de lei, bem como em sintonia

com a Súmula nº 331, item IV, do C. TST, o que inviabiliza o

seguimento do recurso, de acordo com a Súmula n. 333 do C. TST.

Por outro lado, a pretensão da parte recorrente, assim como

exposta, importaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas,

o que encontra óbice na Súmula n. 126 do C. TST e também

inviabiliza o seguimento do apelo.

DANO MORAL

DO QUANTUM ARBITRADO

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, inciso XXXVI; 7º, inciso

XXVIII, da CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 186, 402, 403 e 944 do CCB; 331, inciso I

do CPC e 818 da CLT.

- divergência jurisprudencial.

A recorrente alega ser indevida a indenização por dano moral, pois

inexistente ato ilícito discriminatório e que estariam ausentes os

requisitos caracterizadores da responsabilidade civil. Aponta

violação aos dispositivos acima destacados, ressaltando que a

reclamante não teria demonstrado o prejuízo constitutivo de seu

direito e sua vincculação direta com a reclamada (artigo 331, inciso I

do CPC).

Prossegue, ainda, após discorrer sobre a matéria, afirmando que o

valor arbitrado a este título fora excessivo, violando, a seu ver, os

artigos 402, 403 e 944 do Código Civil e suscita divergência

jurisrudencial, reportando-se à doutrina e colacionando arestos com

o intuito de comprovar a existência de tese contrária.(fls. 329 a 331

e 333 a 334).

Destacos trechos do acórdão recorrido, verbis:



"Atualmente não subsistem dúvidas quanto à obrigatoriedade do

empregador indenizar seu empregado, cuja indenização é

decorrente da responsabilidade civil nas hipóteses de dolo ou culpa,

cujo supedâneo é o artigo 186, do Código Civil Brasileiro.

Ainda a respeito do dever de indenizar imposto ao empregador pela

Lei Maior, está a disposição do artigo 7o., XXVIII, ao estabelecer

que além da obrigatoriedade do seguro contra acidente de trabalho,

está a de indenizar quando incorrer em dolo ou culpa.

(...)

Como se vê, a reclamante foi sim vítima de discriminação no

ambiente de trabalho, exatamente por apresentar uma situação

especial - ser portadora de hanseníase -, ficando inclusive privada

de seu labor, sabendo-se que permitir ao trabalhador que execute

suas atividades é uma das obrigações inerentes ao contrato de

trabalho.

Entendo, portanto, que está devidamente comprovada a tese da

inicial, razão pela qual mantenho a decisão recorrida que concluiu

pela procedência do pedido para pagamento de indenização por

danos morais.

Nada a reformar.

(...)

Neste caso, a reclamante permaneceu afastada do serviço por

longo tempo, vítima que foi de discriminação, tendo que superar as

aflições da própria doença e da ausência do pagamento de salário,

cuja situação só posteriormente foi resolvida pela reclamada,

entendo que o valor fixado pelo Juízo de primeiro grau ¿ R$-

10.134,29 - está compatível com o critério do arbitramento judicial

(prudencial) para fixar o montante ressarcitório do dano moral

causado à reclamante, o qual tenho adotado em tais situações,

levando em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e da

razoabilidade e as circunstâncias do caso, além da experiência

decorrente de situações como a presente

Mantenho, então, a decisão. " (sic, fls. 309, 312 e 313)

Quanto à ocorrência ou não do dano moral e às demais questões

periféricas relacionadas à matéria, há óbice expresso oriundo da

Súmula nº 126 do C. TST, vez que, considerando os fundamentos

da decisão recorrida, observo que a E. Turma se utilizou do livre

convencimento motivado para decidir o feito, na forma do artigo 131

do CPC. Por outro lado, a pretensão da parte recorrente, como

exposta, importaria no reexame de fatos e de provas, o que é

vedado nesta seara extraordinária, por força da Súmula nº 126 do

C. TST, inclusive por divergência jurisprudencial.

MULTA DO ART. 475-J DO CPC

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, inciso II da CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 769, 880 e 889, da CLT.


Por fim, a recorrente alega que a multa prevista no artigo 475-J do

CPC não seria aplicável ao processo do trabalho na medida em que

o C. TST já se manifestou neste sentido, bem como que a referida

dec isão a f ron ta r ia os d ispos i t i vos cons t i tuc iona is e

in f racons t i tuc iona is supramenc ionados .

Colaciona doutrina e arestos da 6ª Turma do C. TST e deste E.

Regional, com o intuito de provar a existência de tese divergente.

Não há falar em violação aos dispositivos legais mencionados vez

que o acórdão recorrido, quanto à aplicação da multa do artigo 475-

J do CPC, deu razoável interpretação à lei, incidindo à hipótese o

item II da Súmula n. 221 do C. TST.

O dissenso jurisprudencial não restou demonstrado pela recorrente

vez que apresentou jurisprudência de Turma do C. TST, a qual não

se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 896, alínea a, da

CLT, para a admissibilidade da revista, bem como porque o aresto

oriundo deste E. Regional também é inservível para configurar

divergência jurisprudencial perante o C. Tribunal Superior do

Trabalho (OJ 111/SDI-I/TST).

CONCLUSÃO








AP-0039400-28-2006-5-08-0013AP-00394-2006-013-08-00-2 - JUIZ

VICE-PRESIDENTE

Recurso de Revista

Recorrente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA SA -

COSANPA

Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO PAIXAO TEIXEIRA (PA -

4000)

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR (PA - 6099)

Recorrido(a)(s): ALVARO MENDES DA SILVA

Advogado(a)(s): MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI (PA - 6302)





Satisfeito o preparo (fl. 229).


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA A TERCEIROS -

INCOMPETÊNCIA MATERIAL

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 114, § 3º; 195, incisos I, alínea

"a" e II, da CF/1988.


A recor rente , inconformada com a dec isão turmár ia ,

consubstanciada no acórdão de fls. 269 a 270, interpõe recurso de

revista às fls. 273 a 276. Alega incompetência desta Justiça

Especializada quanto à cobrança de contribuição previdenciária de

terceiro, sob o fundamento que se trata de matéria de ordem

pública, podendo, desse modo, ser alegada a qualquer momento e

em qualquer grau de jurisdição, sendo descabida a preclusão e

coisa julgada, não podendo ser elidida pelo simples argumento de

que integraria a contribuição previdenciária devida ao INSS e que

dela não poderia ser subtraída, pois estabelecida em lei de acordo

com a atividade da executada. Assim, alega violação aos

dispositivos constitucionais acima destacas e suscita divergência

jurisprudencial, colacionando jurisprudência em abono a sua tese

(fls. 275 a 276).

De início, destaco que se trata de recurso de revista em agravo de

petição, diante do que sofre as restrições do § 2º do artigo 896 da

CLT. Assim, a sua admissibilidade limita-se à hipótese de ofensa

direta e literal à Constituição da República, conforme o disposto na

Súmula nº 266 do TST e no § 2º do artigo 896 da CLT. Deste modo,

as alegações relativas à divergência jurisprudencial não serão

consideradas.

Destaco a ementa do acórdão recorrido:

"COISA JULGADA. SENTENÇA LÍQUIDA INCLUSIVE EM

R E L A Ç Ã O A O S E N C A R G O S P R E V I D E N C I Á R I O S .

CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DE TERCEIROS. Transitada em

julgado a sentença proferida líquida inclusive em relação às

contribuições em favor de terceiros, encontra-se preclusa para a

reclamada a faculdade de discutir a legalidade dessa cobrança,

uma vez que os cálculos integram a coisa julgada. Agravo não



provido." (sic, fl. 269)

Não se vislumbram, pois, as violações constitucionais apontadas,

mas razoável interpretação da lei, atraindo a incidência do item II da

Súmula nº 221 do C. TST. Por outro lado, para se chegar a

conclusão diversa, ter-se-ia que revolver fatos e provas, o que é

vedado na seara extraordinária (Súmula n. 126 do C. TST).

Mesmo que assim não fosse, entendo que a Justiça do Trabalho é

competente para processar e ju lgar as cont r ibu ições

previdenciárias, inclusive de ofício, nos termos do inciso VIII do

artigo 114 da CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº

45/2004, no que se inclui a execução da contribuição previdenciária

de terceiros, pois oriunda de crédito trabalhista, cuja competência é

desta Justiça Especializada. Inexistindo restrição no texto

constitucional, não cabe ao intérprete restringir, mormente com a

pretensão de demonstrar violação direta à Carta Constitucional.As

contribuições de terceiros são devidas pelas empresas, incidindo

diretamente sobre a remuneração do trabalhador, arrecadadas pelo

INSS e repassadas às entidades como SESC e SENAI, dentre

outras, consoante o disposto no artigo 195, inciso I, alínea "a", da

CF/88.

Por assim ser, resta inviabilizada a admissibilidade recursal.

CONCLUSÃO






RO-0001068-96-2010-5-08-0127RO-00010-2010-127-08-68-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): 1. DOW CORNING METAIS DO PARÁ INDÚSTRIA

E COMÉRCIO LTDA

Advogado(a)(s): 1. PAULO SERGIO FONTELES CRUZ (PA - 9587)

Recorrido(a)(s): 1. GENILDO SILVA MEDEIROS

2. WASJ CARVOEJAMENTO LTDA

Advogado(a)(s): 1. ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO (PA -

14033)


INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.

Observa-se que acórdão recorrido foi publicado no dia 02 de junho

de 2011, quinta-feira (fl. 237). Portanto, o prazo legal para

interposição do recurso de revista expirou em 10 de junho de 2011,

sexta-feira, conforme certidão de fl. 238. Logo, o recurso interposto

em 05 de julho de 2011 (fls. 251 a 258) é intempestivo, não

havendo como dele se conhecer.

CONCLUSÃO






RO-0000112-33-2011-5-08-0002RO-00001-2011-002-08-12-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

CONAB

Advogado(a)(s): DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES (PA -

16140)

MÁRIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (PA - 8775)

Recorrido(a)(s): ANA LUCIA NEVES

Advogado(a)(s): ROBERTO GOMES FERREIRA (DF - 11723)





Desnecessário o preparo.


DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214

Alegação(ões):

O Estado do Pará insurge-se contra a decisão de fls. 139 a 144,

que, reformando a sentença, declarou a competência desta Justiça

Especializada para apreciar a demanda e, em consequência,

determinou a baixa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem,

para que julgue a ação, como entender de direito.

A recorrente interpõe recurso de revista, às fls. 116 a 120, contra o

acórdão proferido pela E. 2ª Turma, às fls. 104 a 105, que,

afastando a inépcia da inicial, determinou o processamento como

de direito.

Assim decidiu a E. Turma:

"A recorrente entende que a determinação foi cumprida, no tempo

hábil, indicando uma planilha de cálculo provisório às folhas 61-62,

uma vez que não possui as fichas financeiras, porém, sustenta não

haver razão jurídica para o indeferimento proclamado que extinguiu

o processo sem resolução do mérito.

Tem razão a recorrente. A petição inicial se fez acompanhar de

documentos, às folhas 17-48, que são carteira de identidade, conta

de luz, comprovante salarial, anotações de duas carteiras de

trabalho, e o regulamento de pessoal da reclamada com os

dispositivos em que se fundamenta o pedido de promoções

funcionais. Atendendo à determinação do Juízo, a Autora

apresentou a liquidação dos objetos postulados na inicial aferindo-

se R$-115.722,15 que modificou o valor dado à causa inicialmente

(R$30.000,00).

Assim, vemos que a Autora preencheu todos os requisitos exigidos

pelo artigo 840 § 1º da CLT, in verbis:

'Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

§ 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do

Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a

qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição

dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assi § 1º -

Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do

Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a

qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição

dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura

do reclamante ou de seu representante.'

Ante o exposto, conheço do recurso da reclamante e, no mérito, dou

-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, afastar a

inépcia da inicial e determinar o processamento como de direit o.

Custas a final." (sic, fl. 104, verso)

Constata-se, assim, que a decisão recorrida possui natureza

interlocutória, portanto, irrecorrível de imediato, como dispõe a

Súmula n.º 214 do C. Tribunal Superior do Trabalho, com a redação

dada pela Resolução n.º 127/2005, de 03.03.2005, publicada no

Diário da Justiça da União no dia 15.03.2005.

Ressalta-se, por oportuno, que a hipótese dos autos não se

enquadra nas exceções de cabimento de recurso imediato de

decisão interlocutória previstas na citada súmula.

Por assim ser, o recurso de revista ora em análise é incabível na

espécie, o que obsta o seu prosseguimento.

CONCLUSÃO










RO-0000054-18-2011-5-08-0006RO-00000-2011-006-08-54-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): JONAS BASTOS DA VEIGA e outro(s)

Advogado(a)(s): MARILIA SIQUEIRA REBELO (PA - 6052)

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA (DF - 23067)

Recorrido(a)(s): EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA

AGROPECUARIA

Advogado(a)(s): JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (PA

- 8762)





Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência

judiciária gratuita, à fl. 221, nos termos das OJs 269 e 331 da SDI-

I(TST), dispensando-a do preparo recursal.


PRESCRIÇÃO DANO MORAL

Alegação(ões):

- violação ao(s) artigo(s) 16 da Lei nº 7.347/85

-divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra a decisão da E. 3ª Turma (fls. 250 a

255) que manteve a sentença que declarou prescrita as pretensões.

Alega que a declaração de nulidade do ato (Deliberação nº 4/2005),

via Ação Civil Pública, possibilitou a recontagem do prazo

prescricional, a partir de 26.1.2009, tendo a presente demanda sido

protocolizada dentro do prazo legal. Requer que o ajuizamento da

aludida ACP seja considerado fato superveniente à dispensa dos

autores e fato motivador da interrupção do prazo prescricional.

Colaciona arestos com vistas a demonstrar confronto de teses.

"Analisando os termos da inicial, verifico que os autores pretendem,

em linhas gerais, que lhes seja deferida a devolução das diferenças

salariais descontadas a título de abate-teto/remuneração nos

intervalos de agosto/2002 a julho/2003, com os reflexos respectivos,

bem como indenização por danos morais por terem tido de desistir

das ações que haviam proposto referentes às sobreditas diferenças

salariais por conta de deliberação empresarial que lhes impôs tal

desistência para participarem de plano de desligamento incentivado.

Verifico, outrossim, que os autores, por conta do referido PDI,

tiveram rescindidos os seus contratos de trabalho em março de

2007 (fl. 26) e fevereiro/2006 (fl. 47).

É certo, então, que, tal como entendeu o juízo de origem, todas as

pretensões aduzidas estão fulminadas pela prescrição bienal, nos

moldes estabelecidos no artigo 7º, XXIX da CF, impondo-se mesmo

a extinção do feito com resolução do mérito.

Vale dizer que mesmo a pretensão indenizatória por danos morais

aduzida acha-se fulminada, se considerada a prescrição trienal

pugnada pelos próprios autores e em geral aplicada por esta

Egrégia Turma Julgadora, isto porque o eventual desrespeito à

dignidade humana dos obreiros em face dos termos que a empresa

lhes impôs para aderirem ao PDI teria se dado justamente à época

em que se desligaram da reclamada, de modo que, desde então,

poderiam ter acionado o seu empregador a este respeito, tendo, ao

revés, preferido, deixar fluir in albis o triênio prescricional para tal.

Resta evidente, então que, seja em face da prescrição trienal, em

se tratando da indenização pleiteada; seja em face da prescrição

bienal, em se tratando dos demais pleitos formulados, andou bem o

juízo de origem ao determinar a extinção do feito nos termos do

artigo 269, IV, do CPC.

Despicienda a argumentação recursal de que o ajuizamento de

ação civil pública requerendo a nulidade do ato empresarial

impugnado nestes autos teria tido o condão de interromper o prazo

prescricional, eis que a ulterior declaração de nulidade, na dita ação

coletiva, não teria um viés constitutivo, mas apenas declaratório de

uma eiva caracterizada anteriormente e de pleno conhecimento dos

autores ao tempo de seus desligamentos da ré, de modo que não

há que se falar em interrupção do prazo prescricional.

Mantenho." (sic, fls. 253 e 254).

Analisando os fundamentos do acórdão, não se vislumbra a

violação apontada, pois a Egrégia Turma baseou-se nos fatos e nas

provas existentes nos autos. Dessa forma, para se concluir de

manei ra d iversa, como pre tend ido, ser ia necessár io ,

indubitavelmente, revolver o conjunto fático-probatório, situação

vedada nesta fase recursal, em razão do óbice contido na Súmula

n. 126 do C. TST, inviabilizado, assim, a admissibilidade recursal,

inclusive por divergência jurisprudencial, que, de qualquer sorte,

não restou demonstrada vez que as decisões paradigmas (fl. 260)

não se mostram aptas a esse fim. A oriunda do TRT - 12ª Região

por não atender, integralmente, aos requisitos da súmula nº 337 do

C. TST e a do TRT - 21ª Região por ser inespecífica (Súmula 296, I,

TST).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

DO QUANTUM ARBITRADO

Alegação(ões):

Alega a recorrente que o dever de indenizar, in casu, advém do

reconhecimento, pela recorrida, em Ação Civil Pública, da nulidade

do ato discriminatório por ela perpetrado, ao estabelecer que

apenas aqueles que não tivessem contra ela ajuizado ação

poderiam aderir ao plano de demissão incentivada.

No que tange ao quantum indenizatório, em síntese, afirma que

deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da

razoabilidade.

Verifico que o recurso, neste ponto, encontra-se desfundamentado,

pois não foram invocados quaisquer dos pressupostos de

admissibilidade recursal previstos no artigo 896 da CLT, não

havendo, pois, como lhe dar seguimento, nos termos da Súmula n.

221, item I, do C. TST.

CONCLUSÃO






RO-0000888-52-2010-5-08-0007RO-00008-2010-007-08-88-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): SINTHOSP - SIND DOS PROF DE ENF TEC DUC

MASSG EMP HOS E CASA DE SAU DO EST DO PARA

Advogado(a)(s): MAURO AUGUSTO RIOS BRITO (PA - 8286)

DAVI COSTA LIMA (PA - 12374)

Recorrido(a)(s): MATERNIDADE DO POVO

Advogado(a)(s): GUSTAVO AZEVEDO ROLA (PA - 11271)





PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, incisos XXXV, LIV e LV e 93,



inciso IX da CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 832 e 897-A, da CLT.


Alega o recorrente que, não obstante a oposição de embargos de

declaração, requerendo a manifestação acerca de questões

imperiosas, a E. Turma teria sobre elas se mantido silente,

destacando as violações aos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV e

93, inciso IX da CF/88 e artigos 832 e 897-A, da CLT, bem como

colaciona dissenso jurisprudencial para corroborar sua tese.

Requer o retorno dos autos ao Tribunal a quo para uma nova

análise do feito.

O apelo não merece ser admitido, por este fundamento, vez que

não se vislumbram as violações apontadas pela parte. A E. Turma,

na r. decisão de fls. 476 a 480, analisou todos os pontos relevantes

da lide, não padecendo, assim, o v. acórdão de qualquer vício que

autorize a sua anulação.

Também não procede a alegação de que as omissões não teriam

sido sanadas, na medida em que, no v. acórdão de fls. 487 a 488, a

E. Turma as considerou inexistentes.

Nesse sentido, vale ressaltar a decisão do Exmo. Ministro do C.

Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa:

"EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA

TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A

exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu

convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão

possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a

hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos

interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do

julgado. Embargos não conhecidos. (ED-AIRR e RR - 914500-

45.2002.5.01.0900, SDI-I/TST, DJ 22/05/2009)".

Por conseguinte, sob a ótica da restrição imposta pela OJ nº 115 da

SDI-I do C. TST, resta patente que a prestação jurisdicional está

completa e suficientemente fundamentada. Com efeito, o

magistrado não está obrigado a rebater todas as alegações e

argumentos deduzidos pelas partes, bastando que indique os fatos

e as razões que levaram à formação do seu convencimento, nos

termos do artigo 131 do CPC, aplicado subsidiariamente ao

processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769 da CLT.

INTERVALO INTRAJORNADA

Alegação(ões):

- violação ao(s) artigo(s) 9º e 74, §§ 2º e 4º, da CLT.


Insurge-se o recorrente contra a decisão de fls. 476 a 480 que,

reformando parcialmente a sentença, não concedeu o intervalo

intrajornada ao SINTHOSP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS

DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DUCHISTA, MASSAGISTA,

EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO ESTADO

DO PARÁ, ao argumento de que caberia ao reclamante comprovar

referido intervalo.

Discorre, longamente, sobre a matéria, afirmando que o ônus de

comprovar o registro de ponto para a concessão do intervalo

intrajornada, na verdade, seria da reclamada, consoante disposição

dos artigos 9º e 74, §§ 2º e 4º, da CLT.

Aponta tese jurisprudencial que entende divergente às fls. 501 a

517.

A E. Turma assim decidiu quanto ao tema:

"É sabido que ao autor cumpre o encargo probatório, à luz do

artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, em relação aos fatos

constitutivos dos direitos em apreço.

No presente caso, contudo, a empresa foi intimida a coligir aos

autos os documentos referentes à jornada de trabalho. (folha 55).

Entretanto, tal documentação já havia sido apresentada pela

reclamada na Ação Cautelar Preparatória de Exibição de

Documentos. Sendo assim, o próprio autor poderia apresentar a

documentação necessária ao deslinde do feito, visto que teve

acesso aos documentos. Aliás, não é demais recordar que na

petição inicial na Ação Cautelar Preparatória de Exibição de

Documentos nº 01014-2008-007-08-00-7, o sindicato requereu: 'a

exibição por parte da reclamada dos seguintes documentos: registro

de empregados e fichas financeiras, devendo ser observado o

período imprescrito, dos ocupantes dos cargos de técnico em

enfermagem, auxiliar de enfermagem, recepcionista e auxiliar de

serviços gerais, bem como do controle de jornada de trabalho e/ou

cartão de ponto de todos os seus empregados e ex-empregados

que não tenham seu contrato de trabalho extinto há mais de 2 anos

a contar da data de ajuizamento desta cautelar'.

Registro, por oportuno, que a ação sobredita tramitou no Juízo de

origem, que bem poderia ter acessado à referida documentação.

Desta feita, penso que, apesar de a reclamada possuir mais de 10

empregados, o ônus da prova era de responsabilidade do autor,

posto que teve pleno acesso aos documentos quando manejou a

Ação Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos, cujo

caráter é satisfativo. Pensar de forma contrária, significa aprofundar

o labir into em que se encontra o Poder Judiciário com

aproximadamente oitenta milhões de processos em armários,

gavetas e depósitos.

Pois bem. Outro ponto a ser destacado diz respeito às testemunhas

apresentadas pela reclamada, Senhoras Simone da Conceição

Ferreira e Patrícia Pereira da Costa, as quais figuram como

substituídas. As citadas testemunhas, como se vê às fls.228/v e

229, confirmaram a existência de intervalo intrajornada, sendo que a

refeição é realizada no próprio refeitório da reclamada, sem ônus

para o empregado. Desta forma, dúvida não há de que a reclamada

cumpre o disposto no artigo 71, §4º, da CLT.

Diante desta realidade, é imperioso a reforma da r. decisão para

excluir da condenação o intervalo intrajornada em relação a todos

os substituídos, bem como os reflexos em 13º salário, férias mais

1/3, descanso semanal remunerado, FGTS mais 40%" (fls. 478,

verso e 479).

Consta da análise do acórdão da E. Turma, que a decisão foi

proferida com base nos fatos e nas provas constantes dos autos,

cuja reanálise encontra óbice na Súmula nº 126 do C. TST e

inviabiliza o seguimento do recurso. Ademais, a E. Turma

interpretou razoavelmente preceito de lei, atraindo a incidência da

Súmula nº 221, item II, do C. TST.

Igualmente quanto ao dissenso pretoriano (fls. 500, verso a 512,

verso), não há como ser admitido o recurso, pois as decisões

citadas não servem para comprovar a divergência jurisprudencial

por serem oriundas deste E. Regional, não se enquadrando na

hipótese prevista no artigo 896, alínea a , da CLT.

Em relação às divergências colacionadas às fls. 513 a 517, também

não são aptas a tanto, tendo em vista que não estão em

consonância com a Súmula n. 337 do C. TST.

CONCLUSÃO





Juíza Federal do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência



RO-0001003-07-2010-5-08-0126RO-00010-2010-126-08-03-0 -


Recurso de Revista



Recorrente(s): SIEMENS LTDA. FCA. JUNDIAI

Advogado(a)(s): FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA (PA -

14792)

LUCYANA PEREIRA DE LIMA (PA - 9432)

Recorrido(a)(s): AISLER WSTANY LEAL DIAS

Advogado(a)(s): DANIEL TEODORO DOS REIS (PA - 13602)

MARIANA RODRIGUES MAIA MERGULHÃO (PA - 14028)


O recurso é tempestivo (decisão publicada em 11/07/2011 - fl. 232,

VERSO; recurso apresentado em 18/07/2011 - fl. 233).

A representação processual está regular, fls. 175/176.

Satisfeito o preparo (fls. 162, 219, 220 e 232).



JURISDICIONAL

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Orientação(ões) Jurisprudencial(is) n. 115/SDI-

1/TST.

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, XXXV, LV; 93, IX da

CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 832 da CLT; 535, II do CPC


A recorrente requer seja declarada a nulidade do processo, por

negativa de prestação jurisdicional, sustentando violação aos

dispositivos legais ao norte citados.

Diz que foram opostos embargos de declaração e que a decisão

Regional não teria enfrentado todas as matérias nele suscitadas,

deixando de emitir tese explícita e fundamentada sobre as mesmas.

Apresenta arestos divergentes, em abono a sua tese (fls. 235 e

236).

O apelo não merece ser admitido.

Destaco, desde logo, que o presente feito se encontra submetido ao

rito sumaríssimo, cujas hipóteses de admissibilidade se restringem

à alegação de violação direta à Constituição Federal ou

contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do C. Tribunal

Superior do Trabalho. Assim, as alegações relativas à violação à

legislação infraconstitucional, divergência jurisprudencial e à

orientação jurisprudencial não serão consideradas.

Constata-se, assim, por simples leitura do relato acima, bem como

pelos fundamentos da decisão de embargos de declaração, que não

há ofensa a quaisquer dos dispositivos legais e constitucionais

indicados, vez que o acórdão se encontra devidamente

fundamentado, inexistindo omissão a suprir. A E. Turma analisou

todos os pontos relevante da lide, não padecendo o entendimento

regional de qualquer vício que autorize a sua nulidade. Assim, não

vislumbro as violações constitucionais apontadas pela parte.

Imprescindível ressaltar, aqui, a orientação do Colendo Tribunal

Superior do Trabalho sobre o tema, em decisão da lavra do E.

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula:

"EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE

D E C L A R A Ç Ã O P O R N E G A T I V A D E P R E S T A Ç Ã O

JURISDICIONAL. A matéria foi apreciada e fundamentada pela

Turma, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de

maneira plena, não se configurando a alegação de negativa de

prestação jurisdicional (E-ED-RR 461329/1998, SDI-I/TST, DJ

02/06/2006)" .

Por conseguinte, sob a ótica da restrição imposta pela OJ 115, da

SDI-I do Colendo TST, entendo que a prestação jurisdicional está

completa e suficientemente fundamentada. Com efeito, o

magistrado não está obrigado a rebater todas as alegações e

argumentos deduzidos pelas partes, bastando que indique os fatos

e as razões que levaram à formação do seu convencimento, nos

termos do artigo 131, do CPC, aplicado subsidiariamente ao

processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769, da CLT.

HORA IN ITINERE

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) 90/TST.

- violação ao(s) artigo(s) 125, I, CPC e 58 da CLT


A reclamada, inconformada com a decisão de fl. 232, que manteve

a sentença que concedeu ao reclamante horas in itinere, interpõe o

recurso de revista de fls. 234 a 244. Argumenta que, in casu, não

seria aplicável a Súmula n. 90 do C. TST vez que a condução para

o local de trabalho do reclamante não seria por ela fornecida.

Discorre sobre a matéria, afirmando existir transporte público

regular no trecho em relação ao qual o autor requereu o pagamento

das aludidas horas. Entende violadas as disposições legal e

sumular em destaque, suscitando a exitência de tese em contrário.


Consta da decisão mantiva pela E. Turma:

"(...) Portanto, pelo cotejo da Inspeção realizada, atrelada ao

princípio da razoabilidade, sempre pautado na prudência e bom

senso, tendo em mente, ainda, o foi acordado1 pelo Ministério

Público do Trabalho e a Companhia Vale do Rio Doce, fixa-se o

tempo médio de deslocamento itinerário em 44min (ida e volta), de

modo que se julga procedente em parte o pedido formulado." (sic, fl.

159,verso).

Ressalto, novamente, que o processo se encontra submetido ao rito

sumaríssimo e, nos termos do artigo 896, § 6º, as hipóteses de

admissibilidade se restringem à alegação de violação direta à

Constituição Federal ou contrariedade à súmula de jurisprudência

uniforme do C. Tribunal Superior do Trabalho. Assim, as alegações

relativas à violação à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial não serão analisadas.

Outrossim, resta claro que a questão trazida pela reclamada está

adstrita ao revolvimento de fatos e de provas e, quanto a estes, a

Egrégia Turma possui total liberdade no julgamento, diante do seu

livre convencimento motivado, nos termos do artigo 131 do CPC,

sendo incabível a sua reforma pela via extraordinária, na forma da

Súmula nº 126 do C. TST.

INTERVALO INTRAJORNADA

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 7º, inciso XIII e XVI, da CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 71, § 3º, da CLT

Neste ponto, a recorrente inconforma-se com a decisão que,

mantendo a sentença, a condenou ao pagamento de 01 (uma) hora

extra intervalar. Alega que a jornada de trabalho do recorrido era

sempre menor do que a prevista no artigo 7º, inciso XIII, da CF/88,

destacando, ser fruto de acordo coletivo firmado entre as partes.

Prossegue, afirmando que os turnos de trabalho fixados em acordo

coletivo de trabalho sempre foram respeitados, não havendo horas

extras a serem deferidas vez que dera plena quitação à parcela,

apresentando demonstrativo de sua quitação. Discorre sobre a

matéria e apresenta notícia do C. TST sobre a questão.

A sentença mantida pela E. Turma, assim se manifestou:

"(...) Portanto, levando-se em conta a redução ficta, as 6 horas

trabalhadas no horário noturno correspondem, em verdade, a

6h51min. Ou seja, mais de 6 horas diárias, o que torna obrigatório a

concessão de intervalo de, no mínimo, 1 hora.

Pelos cartões de ponto, denota-se que o reclamante não usufruía

de intervalo intrajornada no turno das 00h às 06h.

Vale ressaltar, ainda, que a reclamada não fez qualquer prova

acerca da fruição do intervalo, não obstante seu ônus.

Diante disso, julga-se procedente o pedido para condenar a



reclamada no pagamento de 1 hora diária, nos dias de labor no

turno 0h às 6h, conforme cartões de ponto." (sic, fl. 158)

Verifico, nos termos da decisão recorrida e das razões recursais,

que a E. Turma, também neste ponto ao manter a sentença, se

baseou no conjunto fático-probatório dos autos, cujo revolvimento,

como já se disse, encontra óbice na Súmula nº 126 do C. TST, de

modo que suas conclusões são inafastáveis, diante de seu livre

convencimento motivado (art. 131 do CPC) e da soberania em sua

análise, dada a restrição das searas extraordinárias na análise de

fatos e de provas, inexistindo as alegadas violações.

Outrossim, verifica-se que o julgado está consonância com as

Orientações Jurisprudencial n. 354 da SDI-1 do Colendo TST, o

que, igualmente, torna inviável a admissão do recurso (Súmula n.

333 do C. TST).

CONCLUSÃO






RO-0000758-56-2010-5-08-0203RO-00007-2010-203-08-58-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): 1. ESTADO DO AMAPÁ

Advogado(a)(s): 1. ORISLAN DE SOUSA LIMA (AP - 1657)

1. JOSÉ EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

Recorrido(a)(s): 1. JACIGUARA DA SILVA PICANÇO

2. M. B. MOURA-ME

Advogado(a)(s): 1. CLEBER ROGERIO KUJAVO (AP - 1437)




Regular a representação processual, nos termos da Orientação

Jurisprudencial nº 52/SDI-I/TST.

Isento de preparo, por força do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do

Decreto-Lei nº 779/1969.


ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

Alegação(ões):

Alega o recorrente que seria parte ilegítima para figurar no polo

passivo da demanda, requerendo, por conseguinte, a sua exclusão

da lide.

Verifico que o recurso, neste tópico, encontra-se desfundamentado,

pois não foram invocados quaisquer dos pressupostos de

admissibilidade recursal previstos no artigo 896 da CLT, não

havendo como lhe dar seguimento, nos termos da Súmula n. 221,

item I, do C. TST.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA SÚMULA Nº

331/TST

VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - SÚMULA

VINCULANTE Nº 10

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º. inciso II, 22, incisos I e XXVII

e 37, inciso XXI e § 6º, da CF/1988.

- violação ao(s) artigo(s) 71, § 1º, da Lei 8.666/93


O Estado, ora recorrente, insurge-se contra o acórdão de fls. 157 a

161, argumentando, em síntese, que o artigo 71, § 1º, da Lei n.

8.666/93 veda a transferência da responsabilidade pelo pagamento

dos encargos trabalhistas ao ente público, bem como que seria o

Poder Judiciário incompetente para legislar sobre Direito do

Trabalho, por expressa previsão constitucional, discorrendo a

respeito da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Súmula n. 331,

item IV, do C. TST. Alega violação da Súmula Vinculante n. 10 do

C. STF, visto que a decisão não observou a cláusula de reserva de

plenário.

Colaciona aresto, buscando evidenciar a existência de divergência

jurisprudencial.

Registro que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho esclareceu

que os entendimentos formalizados por meio de Súmulas e

Orientações Jurisprudenciais, no âmbito daquele Tribunal, são feitos

por sua composição plenária, de modo que a Súmula n. 331 atende

a exigência relacionada com a reserva de plenário, a que se refere

o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante n. 10.

Fixou, ainda, que o consenso sobre a aplicabilidade ou não de

determinada disposição legal, após o confronto entre as leis

trabalhistas e os princípios norteadores do direito laboral, não

traduzem declaração implícita de inconstitucionalidade.

Destaco que a decisão está em consoância com a Súmula n. 331

do C. TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, de acordo

com o artigo 896, § 4º, da CLT. Ressalto, outrossim, que não se

verifica inconstitucionalidade ou invalidade da referida Súmula n.

331, vez que se encontra em plena consonância com os preceitos

constitucionais. Faz-se ver, outrossim, que a decisão recorrida, que

manteve a sentença, não declarou a inconstitucionalidade do artigo

71 da Lei n. 8.666/93, mas, tão somente, assentou que ele não

afasta a responsabilidade do tomador de serviços, quando provadas

a culpa in eligendo e in vigilando.

Por assim ser, não vislumbro qualquer violação ou inobservância

aos dispositivos constitucionais apontados, vez que a decisão

recorrida se baseou em razoável interpretação de preceito de lei,

além de estar em consonância com a Súmula n. 331 do C. TST,

sendo, pois, inviável o seguimento do recurso.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial, ressalto que não

restou demonstrado vez que decisão proveniente deste E. Regional

não desafia o dissenso pretoriano perante o Colendo Tribunal

Superior do Trabalho, que visa a uniformizar a jurisprudência

nacional, partindo de decisões contrárias oriundas de Regionais

distintos (Orientação Jurisprudencial nº 111, da Subseção 1,

Especializada em Dissídios Individuais).

MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT

Alegação(ões):

- violação ao(s) artigo(s) 467 da CLT

O Estado do Amapá requer seja excluída de sua condenação

subsidiária a multas do artigo 467 da CLT, alegando, em síntese,

ser a cobrança incabível aos entes públicos.

Não vislumbro a violação apontada, tendo em vista que, embora a

multa seja inaplicável à Fazenda Pública, no presente feito, a

condenação ao seu pagamento advém do fato de ter sido declarada

a responsabilidade subsidiária do recorrente por eventuais créditos

da reclamante, estando o recorrente a confundir os conceitos de

débito e de responsabilidade.

CONCLUSÃO






RO-0001294-70-2010-5-08-0008RO-00012-2010-008-08-94-0 -


Recurso de Revista

Recorrente(s): UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ -

UNESPA



Advogado(a)(s): NATÁLIA NORAT GOMES (PA - 14065)

MARIA ROSÂNGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA (PA - 1648)

Recorrido(a)(s): SONIA DE FÁTIMA NUNES ALENCAR

Advogado(a)(s): MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS (PA - 12325)





Satisfeito o preparo (fls. 362, 362 e 373, 372, 419 e 420).



JURISDICIONAL

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, incisos II e LV da CF/1988.

Alega que o acórdão de fls. 387 a 391 contém omissões, inexistindo

fundamentação, especialmente em relação à aplicação da OJ 244 e

do precedente normativo 78 do C. TST, motivo pelo qual interpusera

embargos de declaração, requerendo lhe fossem prestados

esclarecimentos. Sustenta que a omissão não fora suprida, tendo

restado configurada a negativa da prestação da tutela jurisdicional e

violados os dispositivos legais antes destacados. Alude, outrossim,

à existência de dissenso pretoriano, conforme decisões que indica

com a finalidade de comprovar o confronto de teses (fls. 410 a 413).

O apelo não merece prosseguir.

A E. Turma, em sede de embargos de declaração, assim decidiu:

"Sem razão a embargante.

O v. Acórdão, acompanhando as razões da sentença, ressaltou que

a reclamada não obedeceu a forma para a redução de carga

horária, o que evidenciou a redução salarial, daí serem devidas as

diferenças salariais.

Além disso, de forma expressa descartou-se a alegada violação aos

termos da OJ 244 da SDI-1 do TST, conforme as razões expostas

no 2º parágrafo da página 6 do acórdão (fls. 389v) e transcrição de

precedente da turma, da lavra do Excelentíssimo Desembargador

Walter Roberto Paro, que norteia o posicionamento do colegiado.

As alegações da embargante não prosperam, por evidenciarem o

propósito de reexame da matéria, já que as razões que norteiam o

posicionamento manifestado na Sessão de Julgamento estão

plenamente especificados no acórdão embargado, não se

configurando a omissão apontada.

Releva frisar que a via eleita é inadequada, já que os embargos de

declaração não se prestam à reapreciação dos fatos e fundamentos

manifestados no curso da instrução processual, tendo o objetivo

específico de sanar omissão, obscuridade e/ou contradição

porventura existente no julgado embargado.

Note-se que até mesmo o prequestionamento da matéria não

representa uma possibilidade a parte, a ensejar a oposição dos

embargos, visto que somente cabe na presença de um dos

requisitos antes mencionados, do art. 535 do CPC.

Outro aspecto importante a ser esclarecido ao embargante é que o

juiz não está obrigado a rebater pontualmente cada um dos

argumentos da partes ou preceitos de lei eventualmente referidos

em suas razões recursais, bastando que apresente as razões que

norteiam sua decisão, de forma clara e fundamentada, o que foi

feito pelo julgado ora embargado.

Ratificando os argumentos anteriores, cito a jurisprudência:

"O julgador não está obrigado a relatar e a rebater um a um os

argumentos declinados pela parte em suas razões, todavia, tem de

haver a motivação da decisão, ainda que sucinta.. . ; a

fundamentação a ser apreciada por Turma desta Corte é a

estampada no acórdão regional, caso contrário, o processo seria

uma constante reapreciação dos mesmos pontos (TST, E-RR

118.685/94.8, Leonaldo Silva, Ac. SBDI-1 1.297/97), in Comentários

à Consolidação das Leis do Trabalho, Editora Saraiva, 26ª Edição,

p. 620."

"Sentença. Fundamentação. O juiz não está obrigado a citar os

dispositivos legais em que se baseia. É suficiente o fundamento

jurídico que respalda seu convencimento, isto é, a motivação da

decisão à vista dos fatos e do direito (Proc. TRT/SP, 30.111/97,

Valentin Carrion, Ac. 9ª T. 51.883/98) in Comentários à

Consolidação das Leis do Trabalho, Editora Saraiva, 26ª Edição, p.

620."

"Não se entenda, por absurdo, que o enunciado da Corte que

autoriza o preqüestionamento, por via de embargos de declaração,

autorize qualquer inovação no que deve ser decidido. Interpretação

extensiva ofenderia a lei. Cabem embargos de declaração quando

houver omissão, contradição ou obscuridade. Fora disso, incabível

aquela providência". (TST, 3ª T., Proc. RR-314.737/96; Rel. Ministro

José Luiz Vasconcellos; DJ nº 241/97).

"A pretexto de exigir preqüestionamento de matéria, não criou o

Enunciado nº 297, do C. TST, hipótese nova de cabimento de

embargos declaratórios, que só são cabíveis, mesmo para fins de

preqüestionamento, nas hipóteses expressamente previstas no art.

535, do CPC". (TRT-15ª Reg., 3ª T., Proc. 31.030/94; Rel. Juiz

Carlos de Araújo; BJ jul/97).

No presente caso, verifica-se que os fundamentos da decisão

proferida pela Egrégia Turma são claros, inexistindo omissão,

obscuridade ou contradição, sendo totalmente insubsistente o

prequestionamento, e mais ainda a pretensão do embargante, de

atribuir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado.

Portanto, não ocorreu nenhuma das hipóteses elencadas no artigo

897-A da CLT e no artigo 535 do Código de Processo Civil, razão

pela qual rejeito os presentes embargos.

Desta forma, por simples leitura da fundamentação acima, não se

vislumbram as violações legais apontadas pela parte recorrente. A

E. 4ª Turma analisou todos os pontos relevantes da lide, não

padecendo, assim, o acórdão de qualquer vício que autorize a sua

anulação, não havendo falar em negativa de prestação da tutela

jurisdicional.

Imprescindível ressaltar decisão do C. Tribunal Superior do

Trabalho sobre o tema, da lavra do Exmo. Ministro Lelio Bentes

Corrêa:

"EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA

TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A

exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu

convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão

possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a

hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos

interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do

julgado. Embargos não conhecidos" (E-RR - 4262900-

36.2002.5.02.0900, SDI-1/TST, DEJT 10/12/2010)".

Outrossim, sob a ótica da restrição imposta pela OJ nº 115 da SDI-I

do Colendo TST, constato que a prestação jurisdicional se encontra

completa, não estando o magistrado obrigado a rebater todas as

alegações e argumentos deduzidos pelas partes, bastando que

indique os fatos e as razões que levaram à formação do seu

convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC, aplicado

subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no

artigo 769 da CLT.

Por fim, faz-se ver que a divergência jurisprudencial não restou

demonstrada, vez que as decisões paradigmas são inespecíficas

(Súmula 296, I, TST), inviabilizando, assim, a admissibilidade

recursal.



REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

DIFERENÇA SALARIAL

Alegação(ões):

- afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, inciso II e XXXVI, da

CF/1988.

A reclamada insurge-se contra o acórdão que manteve a sentença

que a condenou ao pagamento de diferença de salário decorrente

de redução salarial. Alega não tratar-se de redução salarial, tendo

em vista as condições contratuais firmadas entre as partes, as quais

não teriam sido examinadas pela E. Turma. Aduz que não pode ser

considerada redução a simples variação de número de aulas,

prevista no contrato, com a qual o reclamante, professor, teria

concordado, somente insurgindo-se após sua dispensa.

Aponta as violações já destacadas, bem como contrariedade às 10ª

e 20ª Cláusulas das normas coletivas. Discorre extensamente sobre

a matéria e suscita a existência de dissenso pretoriano.


Consta da decisão Regional:

"Analisando-se os termos da r. Decisão recorrida e o que consta

dos autos, observa que nenhuma razão assiste à recorrente,

enfatizando-se desde logo que inexiste violação aos dispositivos

que prequestiona, senão vejamos.

O item "c" da Cláusula Vigésima das normas coletivas aplicáveis à

categoria profissional do professor vincula a diminuição da carga

horária à alteração da estrutura curricular, mediante indenização da

parcela reduzida e correspondente homologação junto ao sindicato

profissional.

O preposto da reclamada, em depoimento, às fls. 351, verso, dos

autos, confessou o seguinte:

"que a reclamada não promoveu rescisão após cada redução de

carga horária da reclamante; que apesar de ser prática da

reclamada fazer a rescisão do empregado por redução de carga

horária, não procedeu desta forma com a reclamante porque

entendeu que não era o caso; que de 2006 a 2010 a reclamante

sofreu redução na carga horária em razão de diminuição nas turmas

que lecionava, já que era professora dos cursos de formação

específica, que não são cursos regulares; que a redução de carga

horária não se deu em relação a contratação de novos professores".

Não se sustenta a tese da recorrente, de que a alteração contratual

encontraria permissivo no item 4 do contrato de trabalho escrito,

celebrado entre as partes, às fls. 163 dos autos, haja vista o

regulamentado em normas coletivas da categoria profissional da

autora, convenções coletivas de trabalho, cujas normas, de maior

abrangência, prevalecem sobre eventual ajuste privado em

contrário.

A respeito do contrato de trabalho celebrado entre as partes, releva

observar que a realidade dos fatos não se coadunou com a carga

horária de 8 horas/aulas semanais formalmente previstas.

Conforme bem ressaltou a r. Sentença, se a convenção prescreve

uma forma para a redução de carga horária, esta deve ser

obedecida. Como isso não ocorreu, evidenciou-se a redução

salarial, o que só poderia ocorrer por regular flexibilização, à luz da

norma constitucional.

Verificada a redução salarial, são devidas as diferenças deferidas,

tal como definidas em primeira instância, já que a recorrente não

procedeu oportunamente à rescisão parcial, nos termos da norma

coletiva.

Com relação à base de cálculo das diferenças salariais, foram

considerados a evolução salarial da autora, conforme os valores de

horas/aula indicados nos demonstrativos de pagamento de salário e

respectivos montantes de horas suprimidas.

Descabe a alegada violação aos termos da OJ nº 244, da SDI-1 do

TST, pois por meio de tal manifestação, a demandada procura

beneficiar-se da própria torpeza, já que deu causa à redução

arbitrária da carga horária da reclamante.

Esta Egrégia Turma possui precedentes no mesmo sentido, a

exemplo do o v . Acórdão TRT 4ª T. /RO 0000360-15.

2010.5.08.0008, julgado em 18/01/2011, da lavra do Exmo.

Desembargador WALTER ROBERTO PARO, nos seguintes termos:

"Os argumentos defendidos no recurso da reclamada são

contraditórios e conflitantes em seus próprios fundamentos, senão

vejamos.

A decisão de primeiro grau condenou a reclamada ao pagamento

de diferenças salariais e seus consectários em razão da reclamada

não comprovar nos autos que a redução salarial efetuada contra o

reclamante decorreu da diminuição da carga horária, seja pela

redução do número de alunos ou a pedido do reclamante.

No recurso a reclamada assevera que nada é devido ao reclamante

porque não houve redução do valor da hora-aula, portanto, incabível

a rescisão parcial prevista em norma coletiva (cláusula 20ª, letra

"c").

Defende também que, na hipótese dos autos, não se aplica a regra

prevista na letra "c" da cláusula 20ª dos instrumentos normativos,

porque a redução da carga horária do reclamante tem expressa

previsão contratual e, por tal motivo, não cabe qualquer

indenização.

Ocorre que, pelo Contrato de Trabalho de fl. 272-272-verso, verifica-

se que o reclamante foi contratado pela reclamada em 17.02.2004,

para exercer a função de professor universitário, tendo como maior

carga horária 20 horas-aula semanais (a partir de agosto de 2008),

sendo dispensado sem justo motivo em 23.06.2009, com aviso

prévio indenizado, quando a carga horária alcançou o patamar de

12 horas-aula semanais (fls. 6 e 7 da inicial).

Segundo os termos iniciais o reclamante informa que ao longo do

contrato de trabalho ocorreram várias alterações na carga horária

efetivamente cumprida (fls. 06-07), porém, com relação às referidas

alterações a reclamada não fez prova de que as mesma foram

acompanhadas e homologadas pelo sindicato de classe, segundo

previsto nos instrumentos coletivos de trabalho (cláusula 20ª, letra

"c"), pois, não há qualquer documento nos autos que comprove a

tese da reclamada.

De outro lado, resta identificado por este relator que a regra prevista

na cláusula 20ª da norma coletiva invocada no recurso não

dispensa a participação do sindicato de classe quando a redução da

carga horária ocorrer a pedido do trabalhador ou em função da

redução do número de alunos, de modo que não prevalecem as

ponderações consignadas pela reclamada nesse sentido, pelo que

fica afastada a hipótese contemplada na OJ nº 244 da SDI-1 DO C.

TST, uma vez evidenciado nos autos que as reduções na carga

horária foram arbitrárias, unilaterais e não observaram as regras

aplicáveis, conforme previstas nos instrumentos normativos.

Desse modo, uma vez caracterizada a redução salarial lesiva contra

o trabalhador e sem observância das normas coletivas sobre a

questão, devidas serão as diferenças decorrentes dessa redução,

mormente quando comprovado nos autos que por muito tempo o

reclamante manteve padrão remuneratório superior ao pago no ato

da dispensa, harmonizando-se, portanto, dentro do mesmo espírito

da redação do item I da Súmula nº 372 do C. TST."

Por tais fundamentos, mantenho a r. Sentença." (fls. 388, verso, a

390)

Diante dos fundamentos acima, não vislumbro violação a quaisquer

dos dispositivos consitucionais indicados pela parte, destacando

que a decisão foi proferida com base no conjunto probatório

existente nos autos, de tal sorte que sua pretensão, assim como



exposta, importaria, necessariamente, o reexame de fatos e de

provas, o que encontra óbice na Súmula n. 126 do C. TST e

inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência

jurisprudencial, que não restou configurado, pois as decisões

paradigmas, além de serem inespecíficas, não atendem,

integralmente, ao disposto na Súmula nº 337 do C. TST.

Em relação à violação direta ao inciso II do artigo 5º da CF/88, faz-

se ver que deve ser direta e não reflexa, como tem decidido o C.

STF. Senão, vejamos:

"Nulidade do acórdão recorrido. "A jurisprudência do STF, em

recurso extraordinário, não admite alegação de ofensa à

Constituição, por vícios processuais dos acórdãos recorridos" (STF -

1ª Turma, AI 130.702-1-RJ-AgRg, rel. Ministro Sydney Sanches, j.

21.3.95, negaram provimento, v.u.. DJU 2.9.95, p. 30.596)" -

(Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor.

Theotônio Negrão. 41 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 2155,

nota n° 3 ao art. 321).

CONCLUSÃO




LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA

Desembargador Federal do Trabalho, no impedimento da Vice-

Presidente em exercício

1ª Vara do Trabalho de Belém

Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PRAZO DE 5(CINCO) DIAS

No 252/2011

Processo : 0000882-29.2011.5.08.0001

Reclamante: GLEIDSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reclamado: TECNOSERVICE

O(a) doutor(a) AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONÇA,

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 1ª VARA

DO TRABALHO de BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a)

T E C N O S E R V I C E

, RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra

em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte

determinação: À reclamada para contraminutar recurso ordinário da

reclamada Tim Celular S/A de fls. 83/89, no prazo legal, querendo.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado o

presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do Pará e

afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

DADO E PASSADO nesta cidade de BELÉM - PA, em 25 de julho

de 2011. Eu, ________________________, SIMONE MARIA

MIGLIO MULLER, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONÇA

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A)

Notificação

RESENHA No 1-2206/2011

Processo : 0000301-14.2011.5.08.0001

Reclamante: VALDENI DA COSTA SANTOS

Advogado(a): DAVID CRUZ ARAUJO

Reclamado: BELEM RIO TRANSPORTE LTDA

Advogado(a): MARIO SERGIO PINTO TOSTES

Ao executado para ciência da penhora on line no valor de

R$476,79.


Processo : 0000395-59.2011.5.08.0001

Reclamante: JOSIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(a): MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

Reclamado: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(a): JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO

Ao executado para ciência da penhora on line no valor de

R$1.074,85.


Processo : 0000676-49.2010.5.08.0001

Reclamante: ERLON FREIRE DA SILVA

Advogado(a): JOÊNIA MARA BARRETO COIMBRA PICANÇO

Reclamado: COMPAR-CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Advogado(a): MONICA CILENE DA CUNHA MARTINS

Advogado(a): JOÃO ALFREDO FREITAS MILEO

À reclamada, por seus patronos: Credenciar um representante, no

prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber a devolução dos valores

sobejantes neste processo, devendo, no mesmo ato, informar o RG

e CPF do credenciado.


Processo : 0000715-46.2010.5.08.0001

Reclamante: ELIAS DOS SANTOS BATISTA

Advogado(a): GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA

Reclamado: PENHA CARGO LTDA.

Advogado(a): CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

Reclamado: AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS

Advogado(a): ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Às partes, para ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos

autos do processo supra, e em cumprimento a portaria nº CR nº

0089/2011, foi encaminhada à 14ª VT de Belém onde as execuções

serão centralizadas, e os autos em questão serão arquivados

definitivamente.


Processo : 0000882-29.2011.5.08.0001

Reclamante: GLEIDSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Advogado(a): KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA

Reclamado: TIM CELULAR S/A

Advogado(a): GILVANA MACHADO RODRIGUES

Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Advogado(a): CLAUDIA BRUM MOTHÉ

Reclamado: TECNOSERVICE

Ao reclamante para contraminutar recurso ordinário da reclamada

Tim Celular S/A de fls. 83/89, no prazo legal, querendo.


Processo : 0001631-80.2010.5.08.0001

Reclamante: ORLANDO FERREIRA DIAS

Advogado(a): VANYA ALCANTARA PESSOA

Reclamado: DANILZA SILVA DA FONSECA

Advogado(a): KARIN DE ANDRADE BARBOSA

Advogado(a): ISRAEL BARBOSA

Reclamado: IVANILDO SILVA

Advogado(a): KARIN DE ANDRADE BARBOSA




Às partes para ficarem cientes do despacho: Os reclamados são

pessoas físicas e declararam não terem condições de efetuar o

depósito recursal e nem o depósito das custas, sem prejuízo de seu

sustento e de sua família, apresentaram cópias de CTPS com

assinatura do contrato de trabalho fls. 67/75 e outros documentos.

Assim, defiro a gratuidade de Justiça aos reclamados, com base no

art. 790, § 3º da CLT, e dispenso os mesmos da obrigatoriedade do

depósito recursal, e, considerando que o recurso é tempestivo e se

encontra subscrito por advogada habilitada, determino a subida dos

autos ao TRT. Dar ciência às partes.


Processo : 0113700-89.2009.5.08.0001

Reclamante: SINDIVIPA

Advogado(a): WALDIR SILVA DE ALMEIDA

Advogado(a): JADER KAHWAGE DAVID

Reclamado: MASSA FALIDA DE EIDAI DO BRASIL MADEIRAS

S/A

Ao exequente para tomar ciência de que foram expedidas a certidão

para habilitação do crédito junto ao Juízo falimentar e certidão de

crédito previdenciário, bem como foram devidamente encaminhadas

a 13º Vara Cível desta Capital, em cumprimento ao despacho de

fls.269 dos autos.


Edital



No 183/2011

Processo : 0000083-80.2011.5.08.0002

Reclamante: WLADEMIR DA SILVA MIRANDA

Reclamado: W M G ENGENHARIA LTDA

O(a) doutor(a) VANILZA DE SOUZA MALCHER, JUIZ(A) FEDERAL

DO TRABALHO da 2ª VARA DO TRABALHO de BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) W M G

E N G E N H A R I A L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISÃO DOS

EMBARGOS DE TERCEIRO: .ISTO POSTO, ACOLHO OS

EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR WLADEMIR DA

SILVA MIRANDA, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE

RECAIU SOBRE OS BENS MÓVEIS DESCRITOS NO AUTO DE

PENHORA DE FLS. 12/13 DESTES E AUTOS E DISCRMINADA

N O S A U T O S P R I N C I P A I S ( P r o c e s s o n º 0 1 3 3 1 0 0 -

57.2007.5.08.0002). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

CUSTAS PELOS EXECUTADOS AO FINAL NOS TERMOS DO

ART. 789, INCISO V, DA CLT (R$ 44,26). NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES./





de 2011. Eu, ________________________, MARCOS JOSIRAN

ALVES DE LIMA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

VANILZA DE SOUZA MALCHER

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO

Notificação


Processo : 0000249-15.2011.5.08.0002

Reclamante: PAULA ISABELA DA SILVA MORAES

Advogado(a): CELIA DA ENCARNACAO C DE ARAUJO MENEZES

DE ARAUJO

Advogado(a): LUCIANA GLORIA GONÇALVES

Advogado(a): MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

Reclamado: ITAÚ UNIBANCO S/A

Advogado(a): PAULO BRITO CHERMONT

À PATRONA DA RECLAMANTE:

MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DOS

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS

FL.311/374 DOS AUTOS.


Processo : 0000725-53.2011.5.08.0002

Reclamante: PAULO CESAR GUIMARÃES

Advogado(a): MIGUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO

Reclamado: BANCO DA AMAZONIA S/A. - BASA

Advogado(a): DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA

Às partes, por seus patronos, para ciência do recurso ordinário

in te rpos to pe la rec lamada CAIXA DE PREVIDENCIA

COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - CAPAF.


Processo : 0000910-91.2011.5.08.0002

Reclamante: FRANCISCO EDIMAR BENTO DE PAULA

Advogado(a): JEDYANE COSTA DE SOUZA

Reclamado: RENATA REGINA COIMBRA VULCÃO

Advogado(a): ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

PROLATADA POR ESTE JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS:

ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIRO

OPOSTOS POR FRANCISCO EDIMAR BENTO DE PAULA, PARA

DETERMINAR O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DO

VEÍCULO PLACA JTU-4265, NO SISTEMA RENAJUD,

CONCEDENDO ESSE DIREITO DO EMBARGANTE, INCLUSIVE,

EM SEDE DE LIMINAR. INDEFIRO O PEDIDO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

CUSTAS PELOS EXECUTADOS AO FINAL NOS TERMOS DO

ART. 789, INCISO V, DA CLT (R$ 44,26). APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO, REGISTREM-SE AS CUSTAS NO PROCESSO

PRINCIPAL, CERTIFIQUE-SE ESTA DECISÃO, E ARQUIVEM-SE

ESTES AUTOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.


Processo : 0000932-52.2011.5.08.0002

Reclamante: DEOLSON GUILHERME DA SILVA MONTENEGRO

Advogado(a): MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ

Reclamado: NAZARE COMERCIO DE ALIMENTOS E MAGAZINE

LTDA

Advogado(a): LORENA TEIXEIRA LIMA

AS PARTES ACIMA, PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA

DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2011 ÀS 12:00 HORAS, NOS

AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, FOI ADIADA

PARA O DIA 18/08/2011 ÀS 11:30HORAS


Processo : 0123300-05.2007.5.08.0002



Exequente: MARIA PERPETUA MORAES PINTO

Advogado(a): MARCIA FRIAS SIMOES MARTINS

Advogado(a): DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

Executado: VITORIA CONFECÇÕES LTDA

Advogado(a): SUELEN SABINA DE ALMEIDA COUTO

Advogado(a): BRUNNO GARCIA DE CASTRO

À executada, por seus patronos, para proceder às anotações na

CTPS da exequente que se encontra apensa aos autos, assim

como comprovar o recolhimento dos encargos.


Notificação


Processo : 0000157-68.2010.5.08.0003

Reclamante: ENIO LUIZ AMARAL PACHECO

Advogado(a): HELOISA SAMI DAOU

Reclamado: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogado(a): DANIEL LIMA DE SOUZA

Advogado(a): JHAYANNE RODRIGUES BARROS

ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE

FLS. 559, CUJO TEOR É O SEGUINTE:

À vista da procuração juntada às fls. 557, conforme determina o

despacho de fls. 554, homologo o acordo entabulado às fls.551/552

. Assim, pagar ao demandante o valor bloqueado às fls.548 dos

autos

Intimem-se as partes. A seguir, aguardar o seu integral

cumprimento.

Cumpra-se.


Processo : 0000286-73.2010.5.08.0003

Exequente: VANDENILSON LOUZEIRO COSTA

Advogado(a): THAIS REGINA DE SOUZA

Advogado(a): TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

Executado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

Advogado(a): ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Executado: PENHA CARGO LTDA.


AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE EM RAZÃO DO CONTIDO

NA PORTARIA Nº 0089, DE 12 DE ABRIL DE 2011, EXPEDIDA

PELA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL, TODAS AS

EXECUÇÕES EM TRAMITE CONTRA A DEMANDADA ACIMA

CITADA ESTÃO CENTRALIZADAS NA 14ª (DÉCIMA QUARTA)

VARA DO TRABALHO DE BELÉM, PARA ONDE FOI

ENCAMINHADA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, UMA CÓPIA DA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES QUE

HOUVEREM SIDO JUNTADAS AOS AUTOS PELAS PARTES.

FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS AINDA, QUE OS AUTOS DO

PROCESSO SUPRAMENCIONADO SERÁ ARQUIVADO NESTA

VARA E QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DO

ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA

JUNTO A SECRETARIA DA VARA CENTRALIZADORA ACIMA

MENCIONADA.


Processo : 0000525-43.2011.5.08.0003

Reclamante: CRISTIANE MARTINS DA SILVA


Reclamado: GERCY SOARES NUNES

À reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência do

processo supra, foi remarcada para o dia 11.08.2011 às 09:50

horas.


Processo : 0000527-13.2011.5.08.0003

Reclamante: JONATAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Advogado(a): FABRICIO BACELAR MARINHO

Reclamado: PROFECT SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS

DE SEGURANCA LTDA

Ao reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência no


horas.


Processo : 0000605-41.2010.5.08.0003

Reclamante: WILSON DOS SANTOS VAZ

Advogado(a): ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

Reclamado: TRANSPORTES BERTOLINI

Advogado(a): ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

As partes por seus patronos, para ciência de que a audiência do


horas, para provável encerramento da insrução processual.


Processo : 0000650-11.2011.5.08.0003

Reclamante: MARIA DE NAZARE FERREIRA SOARES

Advogado(a): PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

Reclamado: EXECUTIVA ESTADUAL DO SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA

A reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência no

presente feito foi remarcada para o dia 18.08.2011 às 09:20 horas.


Processo : 0000671-84.2011.5.08.0003

Reclamante: TÂNIA CRISTINA COSTA DE ANDRADE

Advogado(a): EDINETH DE CASTRO PIRES

Reclamado: ATAN ENGENHARIA LTDA

Ao reclamante por sua patrona, para ciência de que a audiência do


horas.


Processo : 0000683-98.2011.5.08.0003

Reclamante: MARIA IVONE NUNES MATOS

Advogado(a): DAVID CRUZ ARAUJO


À reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência do


horas.


Processo : 0000688-23.2011.5.08.0003

Reclamante: ELBE GABRIEL DA SILVA PATRIARCA

Advogado(a): MAURO AUGUSTO RIOS BRITO

Reclamado: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA

Ao reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência

inaugural do processo supra, foi remarcada para o dia 17.08.2011

às 08:45 horas.




Processo : 0000690-90.2011.5.08.0003

Reclamante: ELIANE SUZI DOS SANTOS MOTA PEREIRA

Advogado(a): CHILDERICO JOSE FERNANDES

Reclamado: N D REGHINE - ME

À reclamante, por seu patrono para ciência de que a audiência

inaugural do processo supra foi remarcada para o dia 16.08.2011 às

10:45 horas.


Processo : 0000697-82.2011.5.08.0003

Reclamante: ANTÔNIO CARLOS PASSOS CORRÊA

Advogado(a): JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR

Reclamado: CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Ao reclamante por seu patrono, para ciência de que a audiência do


horas.


Processo : 0001495-77.2010.5.08.0003

Exequente: GISELLY SCERNI PEDROSA

Advogado(a ) : FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES

DOMINGUES

Executado: RIBEIRO E FERREIRA COMERCO E SERVICOS DE

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogado(a): RODRIGO TAVARES GODINHO

À RECLAMADA, POR SEU PATRONO, PARA EFETUAR O

PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$- 355,49 (TREZENTOS E

CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE

CENTAVOS) REFERENTE A MULTA POR ATRASO NA 2ª

PARCELA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME

APURADO ÀS FLS. 54 DOS AUTOS.


Edital



No 308/2011

Processo : 0152400-58.1991.5.08.0004

Exequente: SINDICATO DOS MEDICOS DO PARA - SIMEPA

Executado: MARIA MIRTES FREITAS DE SIQUEIRA

O(a) doutor(a) FÁBIO MELO FEIJÃO, JUIZ(A) FEDERAL DO

TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 4ª VARA DO TRABALHO de

BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) MARIA

M I R T E S F R E I T A S D E S I Q U E I R A

, EXECUTADO nos autos do processo supra, que se encontra


determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI PENHORADO DOIS

IMÓVEIS DA EXECUTADA E, QUE FOI NOMEADA FIEL

DEPOSITÁRIA.





de 2011. Eu, ________________________, WALDERIR OLIVEIRA

DA COSTA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

FÁBIO MELO FEIJÃO


Notificação


Processo : 0000411-38.2010.5.08.0004

Reclamante: ALESSANDRO BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(a): FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES

Reclamado: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Advogado(a): LUCIANA PINTO PASSOS

ÀS PARTES PARA COMPARECEREM NA SECRETARIA DESTA

VARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA RECEBEREM OS

DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, EIS QUE O

PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.


Processo : 0000480-36.2011.5.08.0004

Reclamante: DALTON BELTRAO RODRIGUES

Advogado(a): CELIA MARIA ABREU PEREIRA ANICETO

Reclamado: COMPANHIA DOCAS DO PARA

Advogado(a): MARCIO PINTO MARTINS TUMA

ÀS PARTES PARA COMPARECEREM NA SECRETARIA DESTA

VARA, NO PRAZ\O DE CINCO DIAS, PARA RECEBEREM OS

DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.


Processo : 0000556-60.2011.5.08.0004

Reclamante: CHYRLENO DA SILVA VELOSO

Advogado(a): PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES

Reclamado: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO PARA

Advogado(a): ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR

Advogado(a): HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

Reclamado: VETEC ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS

Tomar ciência do despacho de fls.549: ´Dentre os pressupostos

objetivos do recurso ordinário há o regular preparo, que consiste no

recolhimento das custas de conhecimento e do depósito recursal,

conforme estabelecem os artigos 789, § 1º, e 899, § 1º, da

Consolidação das Leis do Trabalho. E a prova do atendimento

daquele pressuposto há de obedecer o que dispõe o artigo 830 do

mesmo diploma legal. Nesse passo, estando a guia do recolhimento

das custas em cópia simples, não pode ser dado seguimento ao

apelo, em face da irregularidade na comprovação do preparo. Ante

o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela

reclamada Vetec Engenharia Ltda. Dê-se ciência. Ante os termos da

certidão acima, verifico que o recurso interposto pelo Departamento

de Trânsito do Pará é adequado, tempestivo e está subscrito por

advogado habilitado, estando, por conseguinte, presentes os

pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 895, ´´a´´ ,

da CLT. Nesse passo, dou seguimento ao apelo. Remetam-se os

autos ao E. Tribunal Regional.´


Processo : 0000704-71.2011.5.08.0004

Reclamante: LUIZ CARLOS DE CARVALHO BARRA

Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHAIS RODRIGUES

Advogado(a): ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

Reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

Advogado(a): AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS



ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO: ´´Nego

seguimento ao recurso da reclamada, eis que configurada

irregularidade de representação.Dê-se ciência.``


Processo : 0000709-93.2011.5.08.0004

Reclamante: MAICO VIANA DA SILVA

Advogado(a): DEBORA DE AGUIAR QUEIROZ

Reclamado: TREM ARABE RESTAURANTE E LANCHONETE

LTDA ME

Advogado(a): KARLA AZEVEDO CEBOLÃO

AO RECLAMANTE PARA COMPARECER NA SECRETARIA

DESTA VARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA RECEBER A

SUA CTPS E AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO .


Processo : 0000867-51.2011.5.08.0004

Reclamante: ALEXANDRE NAZARENO BEZERRA CHAVES

Advogado(a): PABLO ROGERIO BORGES SILVA

Reclamado: FATOR INCORPORADORA LTDA

Advogado(a): DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS

O Dr. PABLO ROGERIO BORGES SILVA, advogado do

reclamante, fica intimado para devolver os autos do processo acima

mencionado, na secretaria desta vara, no prazo de 24 (vinte e

quatro) horas. Se não atendida a intimação nesse prazo, determina-

se a expedição e o cumprimento de mandado de busca e

apreensão, decretando-se a perda do direito à vista destes autos

fora da Secretaria, extensiva a todos os advogados constantes do

mesmo instrumento de mandato, nos termos do art. 196 do Código

de Processo Civil, bem como ciência à Ordem dos Advogados do

Brasil, para procedimento disciplinar e imposição de multa, nos

termos do parágrafo único do art. 196 do Código de Processo Civil

O referido é verdade. Dou fé


Processo : 0000881-35.2011.5.08.0004

Reclamante: EDSON FRANCISCO BARBOSA RABELO

Advogado(a): LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA

Reclamado: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA

Reclamado: ITAÚ UNIBANCO S/A

Advogado(a): DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

AS RECLAMADAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO: NOTIFIQUEM

-SE as reclamadas para se manifestarem sobre os embargos

declaratórios opostos pelo reclamante, diante dos possíveis efeitos

modificativos.


Processo : 0001027-13.2010.5.08.0004

Exequente: JONAS BELÉM DA COSTA

Advogado(a): ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO

Executado: JOSÉ NINO SILVA SANTOS (NINO MARTELINHO DE

OURO)

Advogado(a): LEANDRO BARBALHO CONDE

Advogado(a): JOAO BARBALHO DE FREITAS NETO

Tomar ciência do despacho de fls. 179: ´Rejeito os embargos à

penhora opostos pelo executado às fls. 147/167, eis que não

garantida integralmente a execução. Dê-se ciência às partes.´


Processo : 0001383-08.2010.5.08.0004

Exequente: EVERTON VIEIRA TEIXEIRA


Executado: CAFÉ AMSTERDAN LTDA

Advogado(a): SUELEN SABINA DE ALMEIDA COUTO

Às partes para ciência do despacho de fls. 110: Suspenda-se a

praça designada nos autos. Homologo o acordo celebrado entre as

partes às fls. 108/109, com as seguintes ressalvas: Contribuição

previdenciária, pela executada, conforme cálculo de fls. 71. A

penhora será mantida até o integral cumprimento do acordo. Dê-se

ciência.


Processo : 0001487-97.2010.5.08.0004

Reclamante: ORLANDO JOSÉ OLIVEIRA DO AMARAL

Advogado(a): RODRIGO MARTINS DE MESQUITA

Reclamado: MENDES E ROSSI LTDA

Advogado(a): VALDENIR HESKETH JUNIOR

Às partes, tomarem conhecimento da apresentação do laudo

pericial, à sua disposição no site deste Tribunal (www.trt8.jus.br),

tendo o prazo comum de cinco dias para manifestação.


Processo : 0049400-12.2009.5.08.0004

Exequente: RODOLFO DA MOTTA FREITAS

Advogado(a): BENEDITO CORDEIRO NEVES

Executado: EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.-ME

Advogado(a): HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES

Ao reclamante para que comprove, em 05 dias, o valor sacado de

depósito recursal para prosseguimento da execução.


Processo : 0065500-76.2008.5.08.0004

Exequente: FABRÍZIO BARROS BRAGA

Advogado(a): PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA

MATTOS

Executado: VARIG LOGISTICA S/A

Advogado(a): RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA

Advogado(a): JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA

Às partes para ciência do despacho de fls. 494: 1)A modulação dos

efeitos da decisão do C. STJ que declarou a competência da Justiça

Comum para os atos executórios da presente demanda, já foi

explicitada por aquela Corte, e conforme salientado em despacho

anterior (n. 1373/2011, fl. 469), não atinge a arrematação praticada

e acabada na execução aqui processada.

2)Desse modo, não há falar em nulidade da arrematação, tampouco

em sobrestamento do encaminhamento dos créditos apurados,

tendo em vista a completa impossibilidade de se restaurar o status

quo ante dos bens já expropriados.

3)AGUARDE-SE a resposta do Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperação Judicial de São Paulo-SP (fl. 483), para por fim se

transferir o valor da arrematação.

4)CIÊNCIA à executada.


Processo : 0112100-24.2009.5.08.0004

Reclamante: PROTASIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHAIS RODRIGUES

Advogado(a): ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

Reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA

AEROPORTUARIA-INFRAERO



Advogado(a): WANDERLEY JOSE MARRA DA SILVA

Às partes para ciência do teor dos itens ´´6`` a ´´9`` do despacho de

fls. 323, cujo inteiro teor do despacho pode ser visualizado na

consulta da tramitação do processo no site deste Tribunal na

internet (www.trt8.jus.br): ´´6)Assim, o correto valor a ser implantado

a partir de Mar/2011, quando o salário-base chegou a R$ 11.416,50,

é de R$ 2.675,58.

7)Deve a executada imediatamente implantar o valor acima a partir

da ciência da decisão, observando evoluções da gratificação

incorporada como ao norte determinado, com as mesmas

cominações já fixadas em sentença para o caso de descumprimento

da obrigação.

8)Passa a execução a se processar pelos cálculos anexos ao

presente despacho, desde logo homologados, e que já computam o

abatimento de valor de R$ 2.386,85, pago pela executada de março

a junho de 2011.

9)NOTIFIQUEM-SE as partes.``


Processo : 0126500-43.2009.5.08.0004

Exequente: JOSÉ MARIA MONTEIRO FRANCO

Advogado(a): MARIA RAIMUNDA P MAGNO REIS

Executado: BERTILLON SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Advogado(a): GUSTAVO AZEVEDO ROLA

A executada para ciência que foi bloqueado o valor de R$297,12


Edital



No 185/2011

Processo : 0000246-51.2011.5.08.0005

Reclamante: MARIA ILCE DA HORA

Reclamado: EMPIRE COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DAS

LOJAS BRASILEIRAS S.A.)

O(a) doutor(a) SAULO MARINHO MOTA, JUIZ(A) FEDERAL DO


BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) EMPIRE

COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DAS LOJAS BRASILEIRAS

S.A.) , RECLAMADO nos autos do

processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido,

para tomar ciência da seguinte determinação: Para o reclamado

comprovar, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das

contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no

curso do período contratual reconhecido (06/02/1976 a 12/02/1980)

ou o seu parcelamento perante à Secretaria da Receita Federal, nos

termos do §1º art. 889-A, da CLT.





de 2011. Eu, ________________________, LAURO MELO DA

PAIXAO NETO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

SAULO MARINHO MOTA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INAUGURAL


No 188/2011

Processo : 0000983-54.2011.5.08.0005

Reclamante: FRANCISCO EMERSON MONTEIRO DAS NEVES

Reclamado: R MAR SERVICOS LTDA

Data da próxima audiência:11/08/2011 às 08:20



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) R MAR

S E R V I C O S L T D A



determinação: fica(m) notificado(s) o(s) reclamado(s) acima

mencionado(s) a fim de comparecer(em) a audiencia a ser realizada

nesta Vara Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para

audiencia inaugural. Nessa audiencia V. Sa. devera oferecer as

provas que julgar necessarias, constantes de documentos e/ou

testemunhas. O nao comparecimento de V. Sa. a referida audiencia,

importara o julgamento da questao a sua revelia e na aplicacao da

pena de confissao quanto a materia de fato.







O(a) Juiz(a):

SAULO MARINHO MOTA




No 187/2011

Processo : 0000988-76.2011.5.08.0005

Reclamante: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE

Reclamado: VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA




BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) VISUAL

P R E S E N C E M A R K E T I N G I N T E G R A D O L T D A

















O(a) Juiz(a):

SAULO MARINHO MOTA






No 186/2011

Processo : 0000990-46.2011.5.08.0005

Reclamante: PAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO

Reclamado: BEO COMERCIAL LTDA



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) BEO

C O M E R C I A L L T D A



determinação: Tomar ciência da sentença de fl.8, a qual também

está disponível no site deste E.TRT a seguir: www.trt8.jus.br;

consulta processo; formato novo; reclamação trabalhista;

tramitação, e cujo inteiro teor da conclusão segue abaixo descrito:

¿ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA

NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR PAULO

ROBERTO MONTEIRO CARDOSO EM FACE DE BEO

COMERCIAL LTDA, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO

DEDUZIDO NA INICIAL E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS

VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE FGTS PELA EMPRESA

RECLAMADA EM FAVOR DO RECLAMANTE, DEVENDO A

SECRETARIA EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL,

FAZENDO CONSTAR A DATA DE DEMISSÃO O DIA 10.10.2006.

TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO.

CONCEDO AO RECLAMANTE A JUSTIÇA GRATUITA. DEIXO DE

FIXAR CUSTAS ANTE A NATUREZA DO PROVIMENTO.

CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE POR SE TRATAR DE

PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMÁRIO. CIENTE O(A)

RECLAMANTE. NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA REVEL. NADA

MAIS``.







O(a) Juiz(a):

SAULO MARINHO MOTA


Notificação

RESENHA(RECLAMADO) No 5-2571/2011

Processo : 0000300-17.2011.5.08.0005

Reclamante: MARIA VERA TEIXEIRA DA SILVA

Reclamado: BIG SERVICOS LTDA

Advogado(a): RAFAEL CHAVES BEZERRA

À reclamada BIG SERVIÇOS LTDA a fim de se manifestar, no

prazo de 05(cinco) dias, acerca do inteiro teor da certidão de folha

460, caso seja verificado por si a ausência de documento juntado

com a contestação, sendo que seu silêncio será interpretado por

este Juízo de que a referida ausência representa apenas equívoco

na numeração das folhas dos autos, o que, desde já, fica

considerado.


Processo : 0000310-61.2011.5.08.0005

Reclamante: LAUDECIR REIS ARAÚJO

Advogado(a): EDMIR DE SOUZA LIMA

Reclamado: INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SEGURIDADE

SOCIAL

Ao embargante, para emendar a inicial, juntando cópia do Auto de

Penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da

petição inicial, a ègide do art. 284, do CPC.


Processo : 0000583-74.2010.5.08.0005

Exequente: ALESSANDRO FURTADO CHAVES

Advogado(a): EDILSON SILVA MOREIRA

Executado: FALCON SERVICE LTDA

AO RECLAMANTE, POR SEU PATRONO, PARA COMPARECER

À SECRETARIA DESTE MM. JUÍZO, AFIM DE RECEBER

CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


Processo : 0000784-32.2011.5.08.0005

Exequente: ESPOLIO DE EDIVALDO DA SILVA COSTA

Advogado(a): ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

Executado: SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSP

VALORES LTDA

Advogado(a): VIRGÍLIA BASTO FALCÃO

Ao executado para que traga aos autos a prova da homologação do

plano de recuperação judicial aprovado, em Assembleia Geral de

Credores, pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE.


Processo : 0000889-09.2011.5.08.0005

Reclamante: RUBENS FERREIRA COIMBRA

Advogado(a): SIRAIRA SOUZA SILAU

Reclamado: WAB ENGENHARIA LTDA-EPP

Advogado(a): YOLENE AZEVEDO BARROS

À RECLAMADA, POR SUA PATRONA, PARA TOMAR CIÊNCIA

DOS CÁLCULOS DE FLS. 23/26, PARA OS DEVIDOS FINS.


Processo : 0000956-08.2010.5.08.0005

Exequente: ELZEMANN JUNIOR SOUZA SEGTOWICK CARDOSO

Advogado(a): ADRIANA DE SOUZA BANDEIRA

Executado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS

Advogado(a): PAULINE MONTE DUARTE

Ao exequente. Tomar ciencia dos embargos à execução, de fls. 866

-872, opostos pela executada, estando o mesmo disponível

integralmente no portal www.trt8.jus.br/consulta, para, contestá-los,

querendo, no prazo legal.


Processo : 0001005-15.2011.5.08.0005

Reclamante: ANTONIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Advogado(a): ALEPH HASSAN COSTA AMIN

Reclamado: DIEGO ALAN BRAGANÇA ARAGÃO

Advogado(a): MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES

Advogado(a): CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA

Reclamado: MARCELO PACHECO LEÃO

Advogado(a): MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES

Advogado(a): CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA

Aos Embargados para tomar ciência dos Embargos de Terceiros



opostos por Antonio Henrique Alves de Souza, para querendo

contraminutá-lo no prazo legal.


Processo : 0001278-28.2010.5.08.0005

Reclamante: ELAINE CRISTINA FRANCO DA SILVA

Advogado(a): RAQUEL NETTO LOBATO

Reclamado: PONTE IRMÃO E CIA LTDA -

Advogado(a): VIVIANNE SILVA DA SILVA

Advogado(a): FELIPE JACOB CHAVES

À reclamante para apresentar, em Juízo, sua CTPS, no prazo de

05(cinco) dias, a fim de possibilitar o cumprimento da(s)

obrigação(ões) de fazer pela reclamada, nos termos da r.sentença

de fls.570-590, parte dispositiva, item 2.1.


Processo : 0001427-24.2010.5.08.0005

Reclamante: WALTER CARDOSO SILVA

Advogado(a): JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR

Reclamado: L. E. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME

Advogado(a): JANIO SOUZA NASCIMENTO

Manifeste-se a reclamada no prazo de 05 dias, acerca do ofício de

fls. 79/81.


Processo : 0075300-91.2009.5.08.0005

Reclamante: RAIMUNDO EDILSON BARATA ALVES

Advogado(a): ANTONIO DOS REIS PEREIRA

Advogado(a): ELIZETE CIRINEU ROCHA

Reclamado: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO S/A

Advogado(a): ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

Ao exequente para tomar ciência do ofício de fls.389/391, que

extinguio o processo 0408270-28.2009.8.19.0001, da 4ª Vara

Empresarial do Rio de Janeiro, sem resolução do mérito na forma

do art. 267, § 6º do CPC.


Processo : 0081100-37.2008.5.08.0005

Reclamante: ISABELLA DE QUEIROS SEQUEIROS TANURE

Advogado(a): OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

Reclamado: JEFFERSON REIS HOLANDA

Advogado(a): ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO

À embargante para comparecer a este Juízo a fim de receber os

documentos juntados com a exordial (folhas 18-199, 202-400 e 402-

428), mais as cópias, que formaram o Agravo de Instrumento em

Recurso de Revista, apensas aos autos, no prazo de 05(cinco) dias,

sob pena de serem encaminhadas à reciclagem, a qual fica, desde

já, autorizada.


Processo : 0105000-15.2009.5.08.0005

Exequente: INSS - PARA

Executado: J A NEWBERY

Advogado(a): ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

Advogado(a): TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS

À reclamada. Comparecer a Secretaria desta MM.Vara para receber

os documentos em original, os quais foram substituídos por cópias e

juntados pela reclamada, às folhas 188-201, em cumprimento ao

r.despacho de folha 221, o qual deferiu o pleito de folha 220 por si

requerido.


Processo : 0109900-41.2009.5.08.0005


Executado: SINAMAZON COMÉRCIO E SERVIÇOS E

SINALIZAÇÃO LTDA

Advogado(a): LUIS GUILHERME C BRASIL CUNHA

Executado: SINABEM - SINALIZACAO, CONSTRUCAO E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Advogado(a): LUIS GUILHERME C BRASIL CUNHA

Às reclamadas para se dirigirem diretamente ao Posto da Receita

Federal do Brasil, objetivando formalizar parcelamento da dívida,

cuja comprovação deverá ser feita nesta Justiça, no prazo de

15(quinze) dias, sob pena de imediato prosseguimento da execução

e o recolhimento do valor bloqueado à folha 113 a título de

contribuição previdenciária do pacto laboral, nos termos do acordo

de folhas 27-28, no que tange à inadimplência, itens 1-4.


Processo : 0118700-29.2007.5.08.0005

R e c l a m a n t e : S I N D I C A T O D O S E M P R E G A D O S E M

ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO PARA E AMAPA

Advogado(a): JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO

Advogado(a): MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

Reclamado: BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA

Advogado(a): CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA

Advogado(a): JOSIANE MARIA MAUÉS DA COSTA FRANCO

Ao exequen te S INDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO PARA E AMAPA,

especialmente a sacadora, Dra. Mary Lúcia do Carmo Xavier Cohen

(OAB/PA nº5623), para efetuar o saque das respectivas Guias de

Retirada supracitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob

pena de cancelamento destas e pagamento direto ao reclamante,

atos, desde já, autorizados.


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 171/2011

0001348-42.2010.5.08.0006

Exequente: SILAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Executado: MM TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

O(a) doutor(a) FERNANDO MOREIRA BESSA, JUIZ(A) FEDERAL

DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 6ª VARA DO TRABALHO de

BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) MM

T E L E C O M - E N G E N H A R I A E S E R V I Ç O S D E

TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Exequente nos autos do processo

supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar

em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob

pena de penhora, a quantia de R$ 23.305,73(vinte e três mil e

trezentos e cinco reais e setenta e três centavos) atualizado em

25/07/2011, correspondente ao Principal e Juros devidos nos

termos da decisão proferida no referido Processo.

RESUMO:

Princ. CorrigidoR$ 16.343,87



FGTSR$ 920,47

Multa FGTS 40%R$ 368,19

Juros de MoraR$ 1.623,49

Mora VincendoR$ 128,01

Tot dev ao ReclteR$ 19.384,03

INSS PatronalR$ 3.464,72

Custas Conhecimento R$ 456,98

Total Devido R$ 23.305,73

Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder

-se-á à Penhora em tantos bens quanto bastem para o integral

pagamento da dívida.

REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA

EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO.





de 2011. Eu, ________________________, CARLOS AURELIO

DIAS DA LUZ, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

FERNANDO MOREIRA BESSA


Notificação


Processo : 0000088-90.2011.5.08.0006

Reclamante: FELIPE AUGUSTO MENDES PINTO

Reclamado: RESTAURANTE COPA (PROPRIETÁRIO SR. VIANA)

Advogado(a): THAIS DE BRITO CONTENTE

Reclamado: D M CHERMONT CORREA - ME

FICA A RECLAMADA NOTIFICADA QUE FOI DEFERIDO O

PEDIDO DE DILATAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NESTES AUTOS, POR

MAIS SESSENTA DIAS.


Processo : 0000572-08.2011.5.08.0006

Exequente: RENIVAN CHAVES LOPES

Advogado(a): JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Executado: PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS ADM.

EMP. LTDA

Advogado(a): MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO

Ao exequente, para ciência de que deve comparecer ao posto da

Caixa Econômica do TRT para receber crédito (guias de retirada nº

1797 e 1798/2011).


Processo : 0000681-22.2011.5.08.0006

Reclamante: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogado(a): ANGELA MAROJA SERAFICO DE ASSIS

CARVALHO

Reclamado: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE

SOCIAL

Ao embargante, para ciênci da sentença, cuja conclusão seque

abaixo:

POR TODO O EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,

DECIDE ESTE MM. JUÍZO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE

TERCEIRO OPOSTOS POR CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS

FILHO, EMBARGANTE, EM FACE DE INSS, EMBARGADO,

EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, VI DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

CUSTAS PELO EMBARGANTE, NO IMPORTE DE R$-44,26

(QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) NA

FORMA DO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 789-A DA CLT.

INCLUA-SE, NO PROCESSO PRINCIPAL, O VALOR RELATIVO

ÀS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O EXECUTADO,

EMBARGANTE. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.


Processo : 0001010-34.2011.5.08.0006

Reclamante: MARIA JOSÉ FREITAS PEREIRA


Reclamado: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

FICAR CIENTE DO DESPACHO A SEGUIR:

¨- CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA

INAUGURAL, DEIXA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA

ANTECIPADA POR OCASIÃO DA SESSÃO, OPORTUNIDADE NA

QUAL, INCLUSIVE, ESTE JUÍZO TERÁ ACESSO A OUTROS

ELEMENTOS RELEVANTES À FORMAÇÃO DE SEU

CONVENCIMENTO¨


Processo : 0001048-46.2011.5.08.0006

Reclamante: MAURO AFONSO SILVA DE MENDONÇA

Advogado(a): ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

Reclamado: JACQUELINE TEIXEIRA DE LIMA

Advogado(a): ELIEZER FRANCISCO DA SILVA CABRAL

DIRECIONADA AO EMBARGANTE, ATRAVÉS DE SEU

ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, NO

TOCANTE AOS SEGUINTES TÓPICOS:

1 - QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO.

2 - PROVA DA PROPRIEDADE E DA CONSTRIÇÃO DO BEM.


Processo : 0001049-31.2011.5.08.0006

Reclamante: ECONSAN ENGENHARIA LTDA EPP

Advogado(a): ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

Reclamado: JACQUELINE TEIXEIRA DE LIMA


DIRECIONADA AO EMBARGANTE, ATRAVÉS DE SEU

ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, NO

TOCANTE AOS SEGUINTES TÓPICOS:

1 - QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO.

2 - PROVA DA PROPRIEDADE E DA CONSTRIÇÃO DO BEM.


Processo : 0001147-50.2010.5.08.0006

Reclamante: RUI OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Advogado(a): MARIA JOSE CABRAL CAVALLI

Reclamado: CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E

TERMINAIS LTDA

Advogado(a): JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO

AO PATRONO DA RECLAMADA: Fica V.Sa. a comparecer na

secretaria da vara para retificar CTPS do autor, conforme

determinado em sentença.




Processo : 0019400-28.2006.5.08.0006

Exequente: HERLAU JOSE MAGALHAES MOURA

Advogado(a): MEIRE COSTA VASCONCELOS

Executado: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A

Advogado(a): ANA PAULA DA SILVA SOUSA

À reclamada, para ciência de que deve comparecer ao posto da

Caixa Econômica no TRT para receber devolução de valores (GR´s

nº 1809 e1810/2011, expedidas em nome da Sra. Doraci da Silva

Gomes).


Processo : 0094400-39.2003.5.08.0006

Exequente: ALEXANDRE SILVA DE LIRA

Advogado(a): RAIMUNDO HERALDO FERREIRA BESSA

Executado: J M S SERVICE LTDA

Executado: JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOS

Executado: WILSANA ATALIBIA LIMA DE MOURA

Executado: VERENA DA SILVA ARAUJO

Executado: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES

Executado: CAMILA ARAUJO DOS SANTOS

Execu tado : HUNTER AUTOMOÇÃO E SEGURANÇA

ELETRÔNICA LTDA

DIRECIONADA AO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU

ADVOGADO, PARA INDICAR, EM 30 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE

PENHORA DOS EXECUTADOS, OU OUTRO MEIO LEGAL PARA

SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.


Processo : 0108400-05.2007.5.08.0006

Exequente: JANETE ISSE DE BRITO

Advogado(a): DANIEL DE CARVALHO PIQUEIRA DINIZ

Advogado(a): HERMES AFONSO TUPINAMBA NETO

Advogado(a): HELENA DA GRACA TOURINHO TUPINAMBA

Executado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(a): LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES

À executada, para ciência de que deve comparecer ao posta da

Caixa Econômica no TRT para receber devolução de valores (GR´s

nº 1794, 1795 e 1796/2011, expedidas em nome do advogado

acima).


Notificação


Processo : 0000216-10.2011.5.08.0007

Reclamante: DANIEL SOUZA DE ARAUJO

Advogado(a): RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS


Reclamante: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO BRITO


Reclamado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO

LOJISTA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogado(a): JADER KAHWAGE DAVID

Às partes para ciência do despacho exarado nos autos às fls. 162:

DETERMINO A RETIFICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR ONDE

SE LÊ COMO DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EM

15.07.2011 ÀS 15H10, LEIA-SE 22.07.2011 ÀS 15H10, NOS

TERMOS DO ART. 833, DA CLT. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.


Processo : 0013600-11.2009.5.08.0007

Exequente: ALVARO FERREIRA PAIVA

Advogado(a): SILVIA MARINA RIBEIRO DE M. MOURAO

Exequente: ANTONIA NEVES SOBRINHO


Exequente: BENEDITO LIMA RODRIGUES


Exequente: CARLOS ALBERTO LOBATO MULLER


Exequente: DAVID SANTOS DOS REIS


Exequente: EMANUEL BRUNO DE AVELAR


Exequente: EURICO BATISTA DA SILVA


Exequente: JOAO EUDALOGIO DO NASCIMENTO


Executado: PETROLEO BRASILEIRO SA

Advogado(a): BRUNO RIBEIRO GUEDES

Executado: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

- PETROS

Advogado(a): MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA

Ao 1º e ao 2º reclamados para contestarem, a impugnação aos

cálculos de fls. 1629/1636, no prazo legal, querendo.


Notificação


Processo : 0000014-64.2010.5.08.0008

Reclamante: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(a): CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ

Reclamado: KRUSTAPEIXE COMERCIO IMPORT. E EXPORT. DE

ALIMENTOS LTDA

AO RECLAMANTE POR SUA PATRONA, Tomar ciência que esta

execução já esta centralizada, nos autos da 4ª VTB sendo que

qualquer pedido ou informações, que seja encaminhado a mesma.


Processo : 0001487-85.2010.5.08.0008

Reclamante: CARLOS HENRIQUE LIMA OLIVEIRA


Reclamado: SOC. CIVIL MATER DEI LTDA

AO PATRONO DO EXEQUENTE: FICAR CIENTE QUE AS

EXECUÇÕES CONTRA A EXECUTADA SOCIEDADE CIVIL

MATER DEI LTDA FORAM CENTRALIZADAS NOS AUTOS DO

PROCESSO Nº0064400-40.2009.5.08.0008, INCLUSIVE ESTA.


Processo : 0062300-15.2009.5.08.0008

Reclamante: ROSE MARY CAMPOS DE OLIVEIRA


Reclamado: MATER DEI LTDA - COLEGIO RUI BARBOSA

AO PATRONO DA EXEQUENTE: FICAR CIENTE QUE TODAS AS

EXECUÇÕES CONTRA A SOCIEDADE CIVIL MATER DEI

LTDA ( COLÉGIO RUI BARBOSA), FORAM CENTRALIZADAS

NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0064400-40.2009.5.08.0008,

INCLUSIVE A PRESENTE EXECUÇÃO.




Processo : 0162100-50.2008.5.08.0008

Reclamante: ULISSES ROBSON DE OLIVEIRA MONTEIRO


Reclamado: MATER DEI LTDA - COLEGIO RUI BARBOSA

AO PATRONO DO EXEQUENTE: FICAR CIENTE QUE AS

EXECUÇÕES CONTRA A EXECUTADA SOCIEDADE CIVIL

MATER DEI LTDA FORAM CENTRALIZADAS NOS AUTOS DO

PROCESSO Nº0064400-40.2009.5.08.0008, INCLUSIVE ESTA.


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 182/2011

0000431-14.2010.5.08.0009

Exequente: SUANE SOUZA DOS PASSOS

Executado: MARIA PEIXOTO BALDAN

O(a) doutor(a) IGOR CARDOSO GARCIA, JUIZ(A) FEDERAL DO


BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) MARIA

PEIXOTO BALDAN, Exequente nos autos do processo supra, que

se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar em 48

(QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob pena de

penhora, a quantia de R$ 8.333,77(oito mil e trezentos e trinta e três

reais e setenta e sete centavos) atualizado em 26/10/2010,

correspondente ao Principal e Juros devidos nos termos da decisão

proferida no referido Processo.

RESUMO:


FGTSR$ 606,06


Juros de MoraR$ 488,60


INSS PatronalR$ 898,32











de 2011. Eu, ________________________, MARCIA CARVALHO

DE MENDONCA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA


EDITAL DE CITAÇÃO


No 183/2011

0000431-14.2010.5.08.0009


Executado: ANA BALDAN FETTER



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) ANA

BALDAN FETTER, Exequente nos autos do processo supra, que se

encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar em 48


penhora, a quantia de R$ 8.333,77(oito mil e trezentos e trinta e três

reais e setenta e sete centavos) atualizado em 26/10/2010,



RESUMO:


FGTSR$ 606,06

















O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA




No 184/2011

Processo : 0000431-14.2010.5.08.0009


Executado: ANA BALDAN FETTER



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ANA

B A L D A N F E T T E R



determinação: (. . . ) QUE ESTE JUÍZO, CONVOLOU EM

PENHORA O VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 203 DOS AUTOS.







O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA




No 178/2011



Processo : 0117000-69.2008.5.08.0009

Exequente: MARIA DAS GRACAS MORAES GOMES

Executado: BELEM SERVIÇOS COMERCIO E CONFECÇÕES

LTDA



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) BELEM

S E R V I Ç O S C O M E R C I O E C O N F E C Ç Õ E S L T D A



determinação: (. . . ) Contraminutar o Agravo de Petição do

reclamado ESTADO DO PARÁ de fls. 313/321 dos autos, no prazo

leial, cuja cópia encontra-se disponível no portal desta Justiça

(www.trt8.jus.br).







O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA




No 179/2011

Processo : 0117000-69.2008.5.08.0009


Executado: ROSENEIDE CONCEICAO PAIXAO ANDRADE



BELÉM.


R O S E N E I D E C O N C E I C A O P A I X A O A N D R A D E






(www.trt8.jus.br).







O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA




No 180/2011

Processo : 0117000-69.2008.5.08.0009


Executado: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) DANIEL

D A S I L V A O L I V E I R A






(www.trt8.jus.br).







O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA




No 181/2011

Processo : 0117000-69.2008.5.08.0009


Executado: ROSCILA GOMES FIGUEIREDO



BELÉM.


R O S C I L A G O M E S F I G U E I R E D O






(www.trt8.jus.br).







O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA


EDITAL DE PRAÇA

No 177/2011

Processo : 0140800-63.2007.5.08.0009

Exequente: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Executado: G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E

EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA



BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, virem ou dele noticia

tiverem que, no dia 25/08/2011, às 11:15 hs., na(o) 09a. VARA DO

TRABALHO DE BELEM localizado no(a) TRAV. D. PEDRO I, 746 ,

será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem

oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos autos

supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s):

Descrição: IMÓVEL ¿ UMA ÁREA DE TERRENO COM 05ha 25a



95ca, DESTACADA DE MAIOR PORÇÃO, DESIGNADA PELOS

LOTES NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7, DO SETOR B, QUADRA 5,

INTEGRANTE DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO

DISTRITO INSDUSTRIAL DE ICOARACI, MUNICIPIO E

COMARCA DESTA CAPITAL, IMÓVEL COM FRENTE PARA UMA

SECUNDÁRIA DO DISTRITO INDUSTRIAL, TODO MURADO,

COM AS SEGUINTES EDIFICAÇÕES: UM GALPÃO COM TRÊS

VAÕS, PARTE EM ALVENARIA, ESTRUTURA METÁLICA E

COBERTURA EM TELHA DE ZINCO; UM GALPÃO, ESTRUTURA

METÁLICA SEM COBERTURA; UM GALPÃO, COM DOIS VÃOS,

PARTE EM ALVENARIA, ESTRUTURA METÁLICA E

COBERTURA EM TELHA DE ZINCO; UM GALPÃO, COM TRÊS

VÃOS, PARTE EM ALVENARIA, ESTRUTURA METÁLICA E

COBERTURA DE TELHAS DE ZINCO; DUAS GUARITAS, SENDO

UMA EM MADEIRA E OUTRA EM ALVENARIA; UMA ESTRUTURA

EM ALVENARIA, SEM PORTAS E JANELAS, ONDE

FUNCIONAVA AO ESCRITÓRIO; UMA ESTRUTURA PEQUENA,

EM ALVENARIA, COM DOIS PAVIMENTOS, COBERTURA EM

TELHA DE ZINCO, JANELAS E PORTAS EM MADEIRA, TUDO EM

REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, IMÓVEL REGISTRADO

EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, NO CRI DO 2º OFÍCIO,

MAT. 215, LIVRO 2 ¿ A G, FLS. 215. OBS. IMÓVEL HIPOTECADO

AO BANCO DO AMAZONIA S/A.

IMÓVEL ¿ TERRENO DESTACADO DE MAIOR PORÇÃO,

INTEGRANTE DA ÁREA DESTINADA Á IMPLANTAÇÃO DO

DISTRITO INDUSTRIAL DE ICOARACI, MUNICIPIO E CMERCA

DESTA CAPITAL, COM UMA ÁREA TOTAL DE 09ha 10a 79ca,

SENDO 01ha 61a 88ca DE ÁREA SECA E 07ha 48ha 91ca DE

ÁREA ALAGADA, ÁREA CONTÍGUA E COM ACESSO PELO

IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, DESCRITO

ACIMA, COM FUNDOS PARA O RIO MAGUARY, COM MATO

FECHADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA E

HIPOTECADO AO BANCO DA AMAZÔNIA, REGISTRADO NO CRI

DO 2º OFÍCIO, MAT. 241, LIVRO 2 ¿ A Z, FLS. 241. OS DOIS

TERRENOS E BENFEITORIAS SÃO AVALIADAS EM R$-

7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS).

Localização do Bem: EST.DO OUTEIRO, ST. B, QD.5,LTS. 1 -

DIST.IND.ICOA

Valor: 7.000.000,00

Fiel Depositario: NELSON DA CONCEIÇÃO NUNES AIRES

Descrição: terreno destacado de maior porção, integrante da área

destinada à implantação do distrito industrial de icoaraci, mumicípio

e comarca desta CAPITAL, COM ÁREA TOTAL DE 09ha 10a 79ca,

SENDO 61a 88ca, DE ÁREA SECA E 07Ha 48a 91ca, DE ÁREA

ALAGADA, CONFORME CROQUI ANEXO AO AUTO DE

PENHORA, COM BENFEITORIAS, TAIS COMO: GALPÃO,

ESCRITÓRIO COM VÁRIAS SALAS, GUARITA

Localização do Bem: setor b quadra 5,s/n,dist.ind. Icoaraci

Valor: 10.000.000,00

Cinco minutos após o horário acima, em não havendo licitante na

Audiência de Praça, esta autorizado o Sr. Leiloeiro Público a

proceder ao Leilão do(s) referido(s) bem(ns) pela melhor oferta,

podendo o pagamento ser parcelado, mediante proposta pelo

interessado, nos termos do Provimento CR-No. 02/2002. Quem

pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no dia,

hora e local acima mencionados, ficando ciente de que devera

garantir o lance com o sinal de 20% (Vinte por cento) de seu valor.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o

presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do

Trabalho da 8ª Região e afixado no lugar de costume, na sede

desta Vara Trabalhista, ficando desde já o(as) executado(as) ciente

da realização da referida Praça em caso de não recebimento ou

devolução da notificação por via postal.




O(a) Juiz(a):

IGOR CARDOSO GARCIA


Notificação


Processo : 0000303-57.2011.5.08.0009

Reclamante: MARIA ARLETE DO ROSÁRIO RAMOS

Advogado(a): GLAUCILENE SANTOS CABRAL

Reclamado: AVON COSMÉTICOS LTDA

Advogado(a): LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

Ao reclamante, por seu patrono, para contraminutar recurso

ordinário de fls. 388/416 dos autos, cópia disponível em:

www.trt8.jus.br.


Processo : 0000690-72.2011.5.08.0009

Reclamante: JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Advogado(a): ELANE CHAVES DE LACERDA

Reclamado: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA DE ESTADUAL

DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Advogado(a): JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO

Reclamado: OTM - ORGANIZAÇÃO TRAJETÓRIA MUNDIAL

Advogado(a): LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA

Às partes, por seus patronos, para ciência do despacho de fl. 528

dos autos, a seguir transcrito: ``1. Tendo em vista que a informação

da 1ª reclamada de que o BANPARÁ bloqueou créditos em sua

conta corrente é contraditória à prestada pelo próprio banco a este

Juízo - de que tal empresa não possui ``conta ou qualquer

depósito´´ sob seus cuidados (f. 519), determino a imediata e

urgente expedição de ofício ao BANPARÁ para que esclareça (i) se

a OTM - Organização Trajetória Mundial possui conta bancária sob

seus cuidados; (ii) se foram bloqueados créditos de sua titularidade;

e (iii) se os créditos bloqueados pelo Estado do Pará são os

supostamente bloqueados pelo próprio BANPARÁ.

2. Cientificar as partes, por seus patronos.


Processo : 0081700-12.2009.5.08.0009

Reclamante: REGINALDO DOS SANTOS

Advogado(a): VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS

Reclamado: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA PORTUARIA

DO ESTADO DO PARA

Advogado(a): RUY GUILHERME PAUXIS ABEN ATHAR

Ao reclamante, por seu patrono, para contraminutar recurso

ordinário de fls. 641/698 dos autos, cópia disponível em:

www.trt8.jus.br.


Processo : 0117000-69.2008.5.08.0009


Advogado(a): WALDIR SILVA DE ALMEIDA

Executado: ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE

EDUCAÇÃO

Advogado(a): CAROLINA ORMANES MASSOUD



A reclamante, através de seu patrono, para contraminutar o Agravo

de Petição do reclamado de fls. 313/321 dos autos, no prazo leial,

cuja cópia encontra-se disponível no portal desta Justiça

(www.trt8.jus.br).


Processo : 0140800-63.2007.5.08.0009


Advogado(a): ERIKA MATIAS ROCHA



Advogado(a): TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO

Advogado(a): CAROLINE CARVALHO OLIVEIRA

A PATRONA DA UNIÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS BENS

PENHORADOS SERÃO LEVADOS A PRAÇA, MARCADA PARA

DIA 25.08.2011, ÀS 11:15 HORAS, NA SEDE DESTA MM. VARA,

DEVENDO V. Sª. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO (05)

DIAS, QUANTO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS.


Processo : 0140800-63.2007.5.08.0009







A PATRONA DA UNIÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS BENS

PENHORADOS SERÃO LEVADOS A PRAÇA, MARCADA PARA

DIA 25.08.2011, ÀS 11:15 HORAS, NA SEDE DESTA MM. VARA,

DEVENDO V. Sª. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO (05)

DIAS, QUANTO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS.


Processo : 0140800-63.2007.5.08.0009







AOS PATRONOS DA RECLAMADA, TOMAR CIÊNCIA DE QUE

OS BENS PENHORADOS SERÃO LEVADOS A PRAÇA,

MARCADA PARA DIA 25.08.2011, ÀS 11:15 HORAS, NA SEDE

DESTA MM. VARA, DEVENDO V.SA. MANIFESTAR-SE NO

PRAZO DE CINCO (05) DIAS, QUANTO A REMIÇÃO DA DÍVIDA .


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 185/2011

0000268-94.2011.5.08.0010

Exequente: JOSE DE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS

Executado: SIGMA IMÓVEIS LTDA

O(a) doutor(a) DENNIS JORGE VIEIRA JENNINGS, JUIZ(A)

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 10ª VARA DO

TRABALHO de BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) SIGMA

IMÓVEIS LTDA, Exequente nos autos do processo supra, que se



penhora, a quantia de R$ 1.294,63(hum mil e duzentos e noventa e

quatro reais e sessenta e três centavos) atualizado em 04/07/2011,



RESUMO:

Princ. CorrigidoR$ 483,00

FGTSR$ 31,26



Tot dev ao ReclteR$ 549,94



Valr Pago(C.Conhec.)R$ 89,63











de 2011. Eu, ________________________, FRANCISCO JOSE

FIGUEIREDO CARDOSO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA,

subscrevi.

O(a) Juiz(a):

DENNIS JORGE VIEIRA JENNINGS


Notificação

RESENHA (RECLAMANTE) No 10-2149/2011

Processo : 0001020-66.2011.5.08.0010

Reclamante: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DE BELEM DO

PARA

Advogado(a): DANIEL RODRIGUES CRUZ

Reclamado: BLB ELETRONICA LTDA

FICA O SINDICATO INTIMADO:

Concedo prazo de 48 horas ao sindicato autor para que regularize a

representação processual, nos termos do artigo 13 do CPC, uma

vez que o advogado subscritor da peça de ingresso não possui

mandato, sob pena de indeferimento da inicial.


Processo : 0001022-36.2011.5.08.0010

Reclamante: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DE BELEM DO

PARA


Reclamado: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA

FICA O SINDICATO INTIMADO:

Concedo prazo de 48 horas ao sindicato autor para que regularize a

representação processual, nos termos do artigo 13 do CPC, uma

vez que o advogado subscritor da peça de ingresso não possui

mandato, sob pena de indeferimento da inicial.

RESENHA No 10-2150/2011

Processo : 0001135-24.2010.5.08.0010

Reclamante: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA CAMARA




Reclamante: ANA GILDA PORTO DA COSTA


Reclamante: CRISTINA YURI KANZAKI DE SOUSA


Reclamante: ADÉLIA ALVES MENEZES


Reclamante: MARIA AURORA LEITÃO VIEITAS


Reclamante: SONIA MARIA GONÇALVES ARAGON


Reclamante: LAZARO ANTONIO CARMO DA SILVA


Reclamante: NEIDE MARIA OLIVEIRA COSTA


Reclamado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(a): IVANILMA RANIERI BRITO

ÀS PARTES: Tomarem ciência da decisão exarada à fl. 227 cujo

inteiro teor transcreve-se: 1. HOMOLOGO OS TERMOS DO

ACORDO DE FL. 222, EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO A

RECLAMANTE ANA GILDA PORTO DA COSTA; 2. DAR CIÊNCIA

ÀS PARTES, DEVENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

COMPROVAR O VALOR DO ACORDO, ATÉ O DIA 05.08.2011.

RESENHA (RECEBER CRÉDITO) No 10-2145/2011

Processo : 0021000-72.2006.5.08.0010

Reclamante: EVANDRO MAURO DIAS DE ALMEIDA

Advogado(a): CELICE DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(a): ANA MARIA FRAGOSO TOSCANO

Advogado(a): ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO

Reclamado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A

Advogado(a): JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO

Advogado(a): FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH

AO(S) ADVOGADO(S) DA EXECUTADA: COMPARECER À CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL - POSTO TRT - PARA RECEBER

CRÉDITO EM DEVOLUÇÃO, ATRAVÉS DAS GUIAS DE

RETIRADA DE Nº 1855/2011 E 1856/2011.

RESENHA (RECEBER CRÉDITO) No 10-2146/2011

Processo : 0063500-51.2009.5.08.0010

Reclamante: LUIS AFONSO VALENTE

Advogado(a): ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO

Reclamado: GUIMARAES MENDES LTDA


Advogado(a): REGINA CELIA COSTA MAGALHAES

AO ADVOGADO DO EXECUTADO: COMPARECER À CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL - POSTO TRT - PARA RECEBER

CRÉDITO EM DEVOLUÇÃO, ATRAVÉS DA GUIA DE RETIRADA

DE Nº 1857/2011.

RESENHA No 10-2153/2011

Processo : 0138100-77.2008.5.08.0010

Exequente: CALINCA MORAES SOUZA

Advogado(a): CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR

Executado: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-

ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Advogado(a): AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS

Executado: SENTINELA SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

A RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO

OFÍCIO RECEBIDO DA 3ª VARA DE SÃO LUIS-MA ÀS FLS.

342/343 DOS AUTOS.


Processo : 0183300-10.2008.5.08.0010

Reclamante: ANGELA MARIA GOMES CASTRO


Reclamado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(a): LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES

Reclamado: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS

Advogado(a): ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO

ÀS RECLAMADAS, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A

PETIÇÃO ÀS FL. 754/781.///


Notificação

RESENHA No 11-2044/2011

Processo : 0000319-05.2011.5.08.0011

Reclamante: VALDIR IGREJA DE OLIVEIRA


Reclamado: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

Advogado(a): VANESSA DA SILVA MARTINS

Tomarem ciência da sentença de conhecimento, às fls. 411/418,

que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na

reclamação trabalhista, cujo inteiro teor está disponível no portal

deste Regional (www.trt8.jus.br / consulta de processo).

RESENHA No 11-2042/2011

Processo : 0000337-26.2011.5.08.0011

Reclamante: ALZERINA ESPIRITO SANTO

Advogado(a): PAULA TAVARES DE MORAES

Advogado(a): MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO

Reclamado: CONSTRUTORA GOMES DE SOUZA LTDA

Advogado(a): THAIS DE BRITO CONTENTE

Advogado(a): FRANCILEI MARIA CONTENTE PINHEIRO

Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA S A -

COSANPA

Advogado(a): CARLOS ALIEL GONCALVES MAIA

Tomarem ciência da sentença de embargos declaratórios, às fls.

312/313, que, rejeitados manteve a sentença em todos os seus

termos, cujo inteiro teor está disponível no portal deste Regional

(www.trt8.jus.br/consulta de processo).

RESENHA No 11-2043/2011

Processo : 0000443-85.2011.5.08.0011

Reclamante: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS


Reclamado: UNIMED DE BELEM - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO

Advogado(a): VANESSA DA SILVA MARTINS

Tomarem ciência da sentença de conhecimento, às fls. 65/70, que

julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na

reclamação trabalhista, cujo inteiro teor está disponível no portal

deste Regional (www.trt8.jus.br / consulta de processo).

RESENHA No 11-2040/2011

Processo : 0000548-62.2011.5.08.0011



Reclamante: RONALDO SILVA

Advogado(a): EDEVALDO ASSUNÇÃO CALDAS

Reclamado: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado(a): PAULO NEY SIMOES DA SILVA

Ao autor para ciência de que foram apresentados embargos de

declaração pela reclamada.

RESENHA No 11-2034/2011

Processo : 0032700-71.2008.5.08.0011

Reclamante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Advogado(a): FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES PIMENTA

Reclamado: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogado(a): LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA

À reclamada para ciência sobre o despacho que convolou o

bloqueio de crédito em penhora, como a seguir: ``I. Convolo em

penhora o valor de fl. 451. II. Dê-se ciência à executada para,

querendo, requerer o que entender de direito. III. Expirado o prazo,

sem oposição de embargos, recolher o valor de fl. 451 em favor do

FAT, nos termos do acórdão de fls. 406/413. Registrar. IV. À

secretaria da Vara para certificar a existência de processos em

tramitação nesta vara, em fase de execução e pendentes de

garantia em dinheiro, em caso positivo, transfira-se. Em caso

negativo, oferecer, via e-mail, às demais varas, em havendo

interessados, transfira-se. V. Não havendo interessados, devolva-os

à executada, na pessoa por ela credenciada. Notifique-se para

credenciamento. VI. Anotar a execução finda. Arquivem-se os

autos.´´

RESENHA No 11-2041/2011

Processo : 0179300-61.2008.5.08.0011

Exequente: NADIA LUZIA ROCHA DOS SANTOS

Advogado(a): HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA


TELEGRAFOS - EBCT

Advogado(a): MONIQUE DE CASTRO RABELO

Advogado(a): PAULINE MONTE DUARTE

Tomarem ciência da sentença de embargos à execução, às fls.

789/790, que, acolhidos reconheceu a inexistência de valores a

serem executados e tornando sem efeito a decisão de fl. 765, cujo

in te i ro teor está d isponíve l no por ta l deste Regional

(www.t r t8 . jus.br /consul ta de processo) .


Edital



No 259/2011

Processo : 0000801-47.2011.5.08.0012

Reclamante: MARIA SANTANA MONTEIRO

Reclamado: ANA LEDA MONTEIRO MARÇAL


O(a) doutor(a) BIANCA LIBONATI GALUCIO, JUIZ(A) FEDERAL


BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ANA

L E D A M O N T E I R O M A R Ç A L















de 2011. Eu, ________________________, HELAINE CUNHA DE

CARVALHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

BIANCA LIBONATI GALUCIO


Notificação

RESENHA No 12-2204/2011

Processo : 0000642-41.2010.5.08.0012

Exequente: MARCIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA


Executado: PENHA CARGO LTDA.


Executado: AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS

Advogado(a): TADEU ALVES SENA GOMES

ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DO

DESPACHO DE FLS.284 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O

SEGUINTE: Não conheço os embargos à execução porque não

preenchidos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que o

Juízo não está totalmente garantido. Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 12-2202/2011

Processo : 0000998-02.2011.5.08.0012

Reclamante: PATRICIA BARAUNA BARROSO

Advogado(a): DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO

Reclamado: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

AO RECLAMANTE, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO

DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, CUJO CONTEÚDO É O

SEGUINTE: Notifique-se o reclamante, por seu patrono, para que

especifique o objeto da tutela antecipada pretendida, até a data da

audiência, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia.


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 158/2011

0038700-47.2009.5.08.0013

Exequente: RAFAEL FEIO DOS SANTOS

Executado: BELEM SERVIÇOS COMERCIO E CONFECÇÕES

LTDA

O(a) doutor(a) SILVANA BRAGA MATTOS, JUIZ(A) FEDERAL DO


BELÉM.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) BELEM

SERVIÇOS COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA, Exequente nos

autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não

sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a



execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 9.898,16(nove mil

e oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) atualizado

em 25/07/2011, correspondente ao Principal e Juros devidos nos

termos da decisão proferida no referido Processo.

RESUMO:


FGTSR$ 248,65







Custas Execução R$ 42,59











de 2011. Eu, ________________________, MARCIA DO

SOCORRO PIANI ALBUQUERQUE, D IRETOR(A) DE

SECRETARIA , subsc rev i .

O(a) Juiz(a):

SILVANA BRAGA MATTOS


Notificação

RESENHA No 13-1988/2011

Processo : 0000409-07.2011.5.08.0013

Reclamante: LANA KARLA DO SOCORRO MOREIRA CRUZ

Advogado(a): JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS

Reclamado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

Advogado(a): ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA

ÀS PARTES - PARA CIÊNCIA QUE A EXECUÇÃO NESTES

AUTOS FOI CENTRALIZADA NA 12ª VT DE BELÉM, NOS

TERMOS DA PORTARIA CR Nº 82/2011, DEVENDO AS PARTES

OBTEREM FUTURAS INFORMAÇÕES JUNTO A RESPECTIVA

VARA, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO SERÁ ARQUIVADO.

RESENHA No 13-1996/2011

Processo : 0000428-13.2011.5.08.0013

Reclamante: LUCIA HELENA MARTINS DANTAS

Advogado(a): MOACYR DE OLIVEIRA SANTOS

Reclamado: ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP

TARKAXUWA

Advogado(a): JANAINA ALBUQUERQUE DE LIMA CUNHA

Reclamado: CASA DE APOIO A SAUDE INDIGENA PARKATEJE

Através da presente, o patrono do reclamante toma ciência de que

este Juízo indeferiu o pedido de contagem de prazo para

apresentação de defesa à exceção somente após a abertura de

vista, uma vez que conforme despacho de fls. 79, este Juízo

entendeu que no processo do trabalho o prazo para apresentação

da defesa é no dia da realização da audiência.

Quanto ao requerimento formulado pela primeira reclamada, este

Juízo deferiu o pedido, razão pela qual a audiência de

prosseguimento foi redesignada do dia 27.07.2011 para o dia

04.08.2011 às 9 horas.

RESENHA No 13-1981/2011

Processo : 0000962-54.2011.5.08.0013

Reclamante: MARCELO REBELO DOS SANTOS


Reclamado: GRAFINELLI SERVIÇOS GRAFICOS EDITORA E

COMERCIO LTDA-ME

Reclamado: JOSÉ DE RIBAMAR VELOSO

Reclamado: JOSÉ DE RIBAMAR VELOSO

Através da presente, ficam o autor e seu patrono cientes que a

audiência do processo supra designada para o dia 15.08.2011 foi

remarcada para o dia 17.08.2011, às 09:50 horas, tendo em vista

que a data primeiramente designada é um feriado.

RESENHA No 13-1980/2011

Processo : 0000963-39.2011.5.08.0013

Reclamante: ALEX GOMES DIAS

Advogado(a): JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA

Reclamado: ALMIR VELASCO





RESENHA No 13-1979/2011

Processo : 0000964-24.2011.5.08.0013

Reclamante: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO

Advogado(a): EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA

Reclamado: ICOARACI PESCADOS LTDA

Reclamado: JOSE DE PALMAS BRAGADO





RESENHA No 13-1990/2011

Processo : 0000966-91.2011.5.08.0013

Reclamante: JONAS MANOEL REIS

Advogado(a): KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA

Reclamado: GLEYCIANE REIS DA CAMARA SILVA ME



antecipada para o dia 10.08.2011, às 10:20 horas, tendo em vista


RESENHA No 13-1992/2011

Processo : 0000971-16.2011.5.08.0013

Reclamante: SANDRO SILVA DE SOUSA

Advogado(a): EDILENE SANDRA SOUSA LUZ

Reclamado: J M M MOBILIARIOS



antecipada para o dia 09.08.2011, às 10:50 horas, tendo em vista


RESENHA No 13-1995/2011

Processo : 0001001-51.2011.5.08.0013

Reclamante: JOSE ALBERTO DA SILVA PEREIRA

Advogado(a): PAULA TAVARES DE MORAES



Reclamado: METROPOLE E CONST SERVIÇOS DE LIMPEZA

LTDA

Tomar ciência do despacho de fls. 58, cujo teor é o seguinte: Vistos,

etc.

Trata-se de Reclamação Trabalhista, em que a reclamante JOSÉ

ALBERTO DA SILVA PEREIRA lit iga conta METRÓPOLE

CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA., requerendo seja

liminarmente concedida, inaudita altera pars, a antecipação dos

efeitos da tutela jurisdicional, objetivando sua reintegração ao

emprego no cargo anteriormente ocupado, garantindo-lhe posto de

trabalho o retirando do isolamento sem redução de salário, com

pagamento dos salário vencidos e depósitos do FGTS, equivalente

ao período do afastamento, expedindo-se o competente mandado

de reintegração, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil

reais) por dia de atraso no cumprimento da determinação judicial.

Alega o autor que sofreu humilhações na reclamada, em razão do

exercício de sua atividade como membro da CIPA, bem como por

ter sido eleito como membro da diretoria do SINDLIMP, culminando

com sua demissão por justa causa.

O autor juntou, com a inicial, os documentos de fls. 23 a 54 dos

autos.

Para a concessão da antecipação da tutela faz-se necessária a

constatação de alguns pressupostos processuais específicos desse

instituto ou requisitos de deferibilidade, que são a verossimilhança

da alegação, a prova inequívoca, a probabilidade de dano

irreparável ou de difícil reparação e/ou o abuso de direito de defesa

ou manifesto propósito protelatório, conforme consta no artigo 273

do CPC.

Considerando as provas juntadas às fls. 31/37 dos autos, as quais

demonstram, inequivocamente, a criação do sindicado, a eleição do

reclamante como membro da diretoria, o requerimento de registro

junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como considerando

o documento de fl. 49, que comprova a dispensa do reclamante por

justa causa, entendo demonstrada a verossimilhança das alegações

constantes na petição inicial.

Da mesma forma está presente o perigo de dano irreparável ou de

difícil reparação, uma vez que até o deslinde da questão, o

reclamante estará privado de seu emprego, e por consequência, de

seu meio de subsistência.

Desse modo, diante das ponderações acima, e considerando que o

reclamante, como dirigente sindical e, por conseguinte, detentor de

estabilidade, somente poderia ser dispensado após a instauração

de inquérito para apuração de falta grave, defiro o pedido de tutela

antecipada, para determinar que a reclamada proceda à

reintegração do reclamante ao emprego, no prazo de 48 horas após

tomar ciência desta decisão, sob pena de multa de R$1.000,00 por

dia de atraso, a reverter em benefício do reclamante.

Expeça-se o mandado de reintegração. Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 13-1994/2011

Processo : 0001575-11.2010.5.08.0013

Exequente: MAX SANTOS FIGUEIREDO


Executado: SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSP. DE

VAL. LTDA

Advogado(a): ANDRESSA YUMIKO DE ANDRADE OSHIKIRI

ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS - PARA CIÊNCIA DO

SEGUINTE DESPACHO:

´´ TENDO EM VISTA OS DIVERSOS PROCESSOS EM TRÂMITE

NESTA VARA E A CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA

RECLAMADA COMO INTEGRANTE DE UM GRUPO

ECONÔMICO, DECLARO A EXISTÊNCIA DESTE GRUPO

ECONÔMICO QUE POR ORA FICA RESTRITO ÀS EMPRESAS

CORPSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSTITUTO

EVALDO SENA - IES, SENA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,

SENA SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA E AO SÓCIO

EVALDO NUNES DE SENA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO

JUNTADA ÀS FLS. 77/84; DECLARANDO-OS RESPONSÁVEIS

PELO ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E

PREVIDENCIÁRIOS TRATADOS NO ACORDO DE FL. 43. DESTA

FEITA, INICIAR IMEDIATAMENTE TODAS AS MEDIDAS DE

EXECUÇÃO CABÍVEIS CONTRA AS EMPRESAS E O SÓCIO

ACIMA DESCRITOS, À EXCEÇÃO DA RECLAMADA E DA

EMPRESA SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA POSTO

QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, DEVENDO SER REGISTRADO NA CAPA DOS AUTOS

E AONDE MAIS COUBER. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. ``


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 228/2011

0001414-92.2010.5.08.0015

Exequente: MARIA ARACI MIRANDA CARDOSO SANTOS

Executado: CASA FRANCESA

O(a) doutor(a) ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES,



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) CASA

FRANCESA, Exequente nos autos do processo supra, que se



penhora, a quantia de R$ 10.350,16(dez mil e trezentos e cinquenta

reais e dezesseis centavos) atual izado em 27/01/2011,



RESUMO:


FGTSR$ 718,38

















de 2011. Eu , ________________________, ANETTE

NASCIMENTO CAMPOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA,

subscrevi.



O(a) Juiz(a):

ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES




No 227/2011

Processo : 0001516-17.2010.5.08.0015

Exequente: ELISON SOUSA DE SOUSA

Executado: FELIPE PAULINO DE SOUSA FILHO




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) FELIPE

P A U L I N O D E S O U S A F I L H O



determinação: foi exarado pelo MM. Juízo da 15ª VT-Belém o

seguinte despacho: I- Considerando a teoria da desconsideração da

personalidade jurídica, que admite a penhora de bens dos sócios da

executada na ausência ou insuficiência de bens desta, fica

declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios: FELÍCIO

PAULINO MOREIRA DE SOUZA (CPF-933.685.772-04) e FELIPE

PAULINO DE SOUSA FILHO (CPF-674.997.322-15) pelo valor da

demanda; II- Incluir os sócios no pólo passivo. Dê-se ciência; III-

Junte-se aos autos a solicitação de bloqueio apensa à contracapa;

IV- ´´In albis´´, à penhora dos bens dos sócios.

Fica ciente, ainda, de que foi penhorado, através do BACENJUD, o

valor de R$-724,25 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco

centavos) em contas correntes e/ou aplicações financeiras de sua

titularidade no Banco Bradesco S/A, para garantia da presente

execução.





de 2011. Eu , ________________________, ANETTE


subscrevi.

O(a) Juiz(a):





No 215/2011

Processo : 0139900-91.2009.5.08.0015

Exequente: EDIMILSON MONTEIRO DE SOUZA

Executado: EDUARDO MARQUES E SILVA





E D U A R D O M A R Q U E S E S I L V A



determinação: Tomar ciência de que fica liberado o bem penhorado

nos autos, decorrente da venda o r.bem na MM 4a.Vara do

Trabalho de Belém.





de 2011. Eu , ________________________, ANETTE


subscrevi.

O(a) Juiz(a):



Notificação

RESENHA No 15-1961/2011

Processo : 0000068-72.2011.5.08.0015

Reclamante: ALAN RICARDO DO VALE SALES

Advogado(a): MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA

Advogado(a): FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA

Reclamado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): DIRCEU RIKER FRANCO

AO RECLAMANTE, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAR

CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA

PARTE CONTRÁRIA, O QUAL FOI JUNTADO ÀS FOLHAS

461/474 DOS AUTOS, E ESTÁ DISPONÍVEL NO si te:

www.tr t8. jus.br.

RESENHA No 15-1955/2011

Processo : 0000203-21.2010.5.08.0015

Reclamante: GILVANDRO OLIVEIRA CONCEICAO

Advogado(a): PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR

Advogado(a): ANA MARIA CUNHA DE MELLO

Reclamado: SIGMA IMOVEIS LTDA

Advogado(a): RAFAEL MAROJA BRAZÃO E SILVA BRAGANÇA

Reclamado: LUNA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado(a): RAFAEL MAROJA BRAZÃO E SILVA BRAGANÇA

Através da presente resenha, ficam INTIMADAS as reclamadas,

responsáveis solidárias, para pagarem no prazo legal ou garantir a

execução, sob pena de penhora a quantia, já descontado o valor do

depósito recursal levantado pelo autor, no importe de R$-4.550,75

(QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SETENTA

E CINCO CENTAVOS) a qual será reajustada até a data de

pagamento, correspondente a:

1)Principal Corrigido: R$-4.212,87

2)FGTS(8%) + Reflexos ¿ Pago: R$-279,20

3)Multa 40% FGTS + Reflexos: R$-111,68

4)Juros de Mora s/ Principal: R$-731,64

5)Juros de Mora sobre o FGTS: R$-67,88

6)Multa devida ao reclamado (-) R$-334,52

7)BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$-5.068,75

8)INSS/Patronal: R$-1.418,12

9)Custas Processuais: R$-129,74

10)BRUTO DEVIDO PELO RECLAMADO: R$-6.616,61

11)Depósito Recursal à disposição do Juízo: R$2.065,86

12)VALOR LÍQUIDO DEVIDO PELO RECLAMADO: R$-4.550,75

Devidos neste processo.

Caso não pague nem garanta a execução no prazo de 48 horas,

proceder-se-á a penhora e avaliação em tantos bens quantos

bastem para o integral pagamento da dívida.


Processo : 0000208-09.2011.5.08.0015



Reclamante: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(a): NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS

Reclamado: F D MORAIS - ME

Advogado(a): SELMA COSTA BANNA DE OLIVEIRA

AO RECLAMADO, POR SUA PATRONA, PARA TOMAR CIÊNCIA

DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE

CONTRÁRIA, O QUAL FOI JUNTADO ÀS FOLHAS 268/271 DOS

AUTOS, E ESTÁ DISPONÍVEL NO site: www.trt8.jus.br.

RESENHA No 15-1966/2011

Processo : 0000232-37.2011.5.08.0015

Reclamante: GRACIANO DIAS CORREA

Advogado(a): SAMUEL BORGES CRUZ

Reclamado: GAFISA S/A

Advogado(a): HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS

Reclamado: VITRILAR - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL

LTDA - ME

Advogado(a): RAIMUNDO BARRETO PICANÇO

Fica ciente o reclamante, através de seu patrono, de que deverá

apresentar sua CTPS na Secretaria desta MM. 15ª Vara, para fins

de anotação/baixa do contrato de trabalho.


Processo : 0000388-25.2011.5.08.0015

Reclamante: AGNALDO CALDAS FARIAS

Advogado(a): PAULO HENRIQUE F.DA SILVA

Reclamado: CENTRAL ¿ AR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA-

ME

Advogado(a): ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS

Às partes, por seus patronos, tomarem ciência do acordo

homologado conforme despacho de fls. 34 dos autos:

O acordo homologado pelo Juízo tem força de sentença transitada

em julgado. Assim, o executado deveria ter informado antes da

homologação do acordo sua condição de optante pelo simples,

razão pela qual indefiro o pedido e mantenho o valor da contribuição

previdenciária fixado no termo de acordo de fls. 25;

- Dê-se ciência, ao reclamado, de que deverá comprovar, no prazo

de 10 ( dez ) dias, o valor ainda devido a título de contribuição

previdenciária, sob pena de execução.

RESENHA No 15-1967/2011

Processo : 0000400-39.2011.5.08.0015

Exequente: EDINALDO FREITAS DE SOUSA

Advogado(a): SAMUEL BORGES CRUZ

Executado: WELLIGTON HANZEER DE AZEVEDO

Fica ciente o reclamante, através de seu patrono, de que deverá

apresentar na Secretaria desta Vara sua CTPS, para fins de

anotação/retificação do contrato de trabalho.

RESENHA No 15-1965/2011

Processo : 0000559-16.2010.5.08.0015

Reclamante: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E

SIMILARES DO ESTADO DO PARA


Reclamado: MIXTURA PAULISTA

Ao reclamante, para tomar ciência da CERTIDÃO do Oficial de

Justiça às fls. 192 referente aos documentos apresentados às fls

139 a 191 conforme despacho de fls. 194 dos autos.

RESENHA No 15-1972/2011

Processo : 0000764-45.2010.5.08.0015

Exequente: BENEDITA SOARES DE BARROS


Advogado(a): MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO

Executado: RAUL SANTOS DE KÓS

Advogado(a): JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO

Advogado(a): MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO

Executado: RODRIGO SANTOS DE KÓS



Executado: MARY VERENA MARTINS MORAES DE KÓS



Ficam as partes cientes, através de seus patronos, da decisão da

exceção de pré executividade proferida por este MM. Juízo, cujo

teor é o seguinte: Recebo a petição de fls. 146/152 como exceção

de pre-executividade ante a fundamentação exposta na citada

petição.

Por tais motivos, conheço a petição de fls. 146/152 como exceção

de pré-executividade eis que preenche os pressupostos legais.

Passemos a análise das demais questões. Os excipientes alegam

às fls. 146/152 que houve erro in procedendo na juntada dos

embargos à execução. Registro que tal equívoco já foi sanado de

ofício nos autos, conforme despacho de fl. 142. Ao lado disso,

alegam os excipientes que os honorários advocatícios fixados na

sentença de embargos de terceiro e que foram objeto de agravo de

petição, devem ser calculados sobre o valor da causa, porém,

ficando tais honorários limitados ao valor da condenação nos autos

principais. Inicialmente, informo que os embargos de terceiro

corresponde a uma ação autônoma de natureza diversa da

reclamação trabalhista, por apresenta aquela outro tipo de natureza,

com requisitos peculiares e que independem da pretensão deduzida

na ação principal, nos termos da lei (art.1.046 e ss.do CPC).

Ao lado disso, o julgado de fls. 93/94 prolatado pelo colegiado da E.

4ª Turma deste TRT (ACÓRDÃO TRT 4ªT.AP 0000764-

45.2010.5.08.0015),

ao reformar a sentença de embargos de terceiros, apenas reformou

o

percentual dos honorários sucumbenciais (de 0,5% para 10%) e não

a base de cálculo dos honorários, cuja base continuou a ser a

correspondente ao valor da causa de R$227.000,00, fixada também

nos embargos de terceiro pelo MM. Juízo de origem e indicada

pelos próprios excepientes na inicial (fls. 01/06). Saliento ainda que

os excepientes, naquela ocasião agravados, não apresentaram

recursos nem da decisão de embargos de terceiros (momento em

que a base de cálculo do valor da causa foi estabelecida) e nem do

acórdão (ocasião em que o percentual de honorários advocatício foi

modificado), de modo que as respectivas decisões transitaram em

julgado, segundo fls.99. Além disso, informo, a título de

esclarecimento, que o valor da causa nos embargos de terceiro, na

lição de Nelson Nery Júnior, na obra ¿Código de Processo Civil

Comentado¿, é o valor do imóvel constrito nos embargos de

terceiro, independente da condenação fixada na ação principal, já

que, repito, são ações autônomas. No presente caso, o valor do

imóvel constrito foi avaliado em R$227.000,00 (fls.26), ou seja, sem

qualquer impugnação dos excepientes. Dessa forma, não cabe

nesta fase processual de execução do comando da decisão do E.

TRT, a tese dos excepientes, em sede de exceção de pré-

executividade, a alegação da modificação da base de cálculo (valor

da causa) dos honorários sucumbenciais fixados em sede de

embargos de terceiros, posto que a matéria já está acorbertada pelo



manto da coisa julgada (art.467 e ss.CPC). Além disso, noto que os

excepientes não apresentam matéria processual (mas, de mérito da

execução) de ordem pública e nem vícios insanáveis da execução,

a ponto de serem apreciados em sede de exceção de pré-

executividade, razões pelas quais a rejeito. No entanto, advirto os

execepientes que a utilização de novos meios processuais

inadequados com o objetivo de retardar o cumprimento de decisão

judicial em execução será considerado ato atentatório à dignidade

da Justiça tal comportamento dos excepientes, ora executados (art.

600 do CPC), comportando a aplicação de multa de até 20% sobre

o valor da execução nos presentes embargos de terceiro (20% x

R$22.700,00), nos termos do art. 601 do CPC. Isso posto decido

nos autos dos Embargos de Terceiro 764-45.2010.05.08.0015

movido por RAUL SANTOS DE KÓS, RODRIGO SANTOS DE KÓS

e MARY VERENA MARTINS MORAES DE KÓS em face de

BENEDITA SOARES DE BARROS conhecer a exceção de pré-

executividade oposta pelos executados e rejeitá-la sua totalidade

por ser incabível na espécie. Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 15-1956/2011

Processo : 0001571-65.2010.5.08.0015

Reclamante: ORLANDO DE SOUZA TAVARES


Reclamado: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS


Reclamado: TEXA TRANSPORTADORA EXPRESSO AMAZÔNICO

LTDA


ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, TOMAREM CIÊNCIA

DOS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS

PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS, OS QUAIS FORAM

JUNTADOS ÀS FOLHAS 297/308 E 309/319, DOS AUTOS, E

ESTÁ DISPONÍVEL NO site: www.trt8.jus.br.

RESENHA No 15-1968/2011

Processo : 0087300-93.2009.5.08.0015

Exequente: CARMEM LUCIA DA ROCHA MARANHAO

Advogado(a): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

Executado: FRANCISCO CANDIDO SILVA JUNIOR

Executado: TAISSA LOBATO CANDIDO SILVA

Executado: MATER DEI LTDA

Executado: MEDELIZ FÁTIMA LEMOS CORUMBÁ

À exequente, por seu patrono,tomar ciência da certidão do Oficial

de Justiça, para que requeira o que entender de direito:

CERTIFICO E DOU FÉ, QUE, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO

DE PENHORA DE IMÓVEL, DIRIGI-ME À ESTRADA DO SÃO

FRANCISCO, PRAIA DO SÃO FRANCISCO, MOSQUEIRO, E

SENDO AÍ, NÃO FOI POSSIVEL LOCALIZAR O IMÓVEL, À

TRAVESSA SÃO FRANCISCO, SEM NÚMERO, LOTES 69 E 70,

NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, MEDINDO

28,00MTS DE FRENTE POR 41,00MTS DE FUNDOS,

CONFINANDO DE AMBOS OS LADOS COM TERRENOS

BALDIOS. DEPOIS DE VARIAS, TENTATIVAS, DIRIGI-ME

TAMBÉM À PREFEITURA DE MOSQUEIRO, COM O SR.

PEDRÃO, QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR,INFORMANDO

QUE O LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NÃO EXISTE,

QUE QUALQUER TERRENO FAZ PARTE DO JARDIM SÃO

FRANCISCO, E DIRIGI-ME, TAMBÉM, AO SEFIN COM O SR.

AUGUSTO, QUE PROCUROU NO SISTEMA PELO NOMES DOS

EXECUTADOS, FRANCISCO CANDIDO SILVA JUNIOR, FÁBIO

LOBATO CÂNDIDO SILVA, ROGERIO LOBATO CÂNDIDO SILVA,

RAFAEL LOBATO CÂNDIDO SILVA E TAISSA LOBATO CÂNDIDO

SILVA,E AINDA EM NOME DO SR. JOSÉ MARLINDO COSTA E

MARIA JOSÉ FURTADO COSTA, E O MESMO INFORMOU QUE

NADA CONSTA NO SISTEMA DO SEFIN, EM RELAÇÃO A

MOSQUEIRO. ANTE O EXPOSTO, DEIXEI DE LAVRAR A

PENHORA DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI

ENCONTRADO, DEVOLVO PARA OS DEVIDOS FINS.


Processo : 0103700-85.2009.5.08.0015

Exequente: ANTONIO DE SOUZA PENICHE

Advogado(a): JOAO ADEMILSON FRUTUOSO DUARTE


Executado: JOSE MARIA DOS SANTOS CASTRO

Advogado(a): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA

Executado: J M S CASTRO

Advogado(a): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA

Às partes por seus patronos, tomarem ciência do despacho de

fls.104:

Homologo a conciliação para que produza seus efeitos legais,

quanto aos créditos do reclamante;

- Concedo o prazo requerido às fl. 82 para que a reclamada

formalize o parcelamento perante o INSS, Fica mantido o valor do

INSS constante às fls. 26, devendo a reclamada comprovar as

parcelas nos autos sob pena de execução;

- Após o cumprimento total do acordo, libere-se a penhora de fls.

88;

- Em caso de descumprimento, prosseguir com a execução;

- Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 15-1964/2011

Processo : 0154900-34.2009.5.08.0015

Reclamante: ANDRÉ ALMEIDA LEÃO

Advogado(a): LUCIANA PINTO PASSOS

Reclamado: NORSERGEL - VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE

VALORES LTDA

Advogado(a): ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA

Ficam as partes cientes, através de seus patronos, de que foi

proferida por este MM. Juízo sentença de embargos à execução,

cujo dispositivo é o seguinte: Ante o exposto e tudo o mais o que

dos autos consta, decido conhecer os embargos à execução

opostos por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE

VALORES E SEGURANÇA em face de ANDRÉ ALMEIDA LEÃO e

da UNIÃO, e acolher, em parte, para determinar a incidência de

juros e multa de mora sobre a contribuição previdenciária a partir de

02.07.2011. Custas pela embargante/executada, no valor de

R$44,26, a teor do artigo 789-A, V, da

CLT, pagas ao final. Dê-se ciência às partes. Ao Setor de Cálculo

para retificar a conta. Após, pague-se ao exequente o valor de seu

crédito por ser incontroverso e devolva-se o saldo excedente à

executada, observando que devem ser retidos os valores da

contr ibuição previdenciária e das custas. Não havendo

manifestação, recolham-se a contribuição previdenciária e custas e

arquivem-se os autos.


Notificação




Processo : 0000502-92.2010.5.08.0016

Reclamante: LUANA ROSELENA SEBELENA COSTA


Reclamado: TRANSBCAMPOS LTDA

Advogado(a): MARIO SERGIO PINTO TOSTES

À reclamada, por seu advogado, para tomar ciência e, querendo, se

manifestar acerca da petição de fls. 219/220, juntado nos autos pela

reclamante.

RESENHA No 16-2339/2011

Processo : 0000749-39.2011.5.08.0016

Reclamante: EDNA MARIA RAMALHO DE SOUZA

Advogado(a): WALDER PATRÍCIO CARVALHO FLORENZANO

Reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS ECT

Advogado(a): JOAO BEZERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

JUNIOR

À reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS ECT, através de seu patrono, para tomar ciência da

emenda apresentada pela reclamante, fls. 94/99 dos autos, cujo

teor se encontra disponível no site do TRt: www.trt8.jus.br.

RESENHA No 16-2332/2011

Processo : 0000842-02.2011.5.08.0016

Reclamante: GLAUDIANI PINHEIRO DE SOUZA


Reclamado: PARA AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(a): ALEX DOS SANTOS PONTE

às partes por seus patronos para ciência do despacho abaixo:

´´Vistos, etc...

1. Indefiro o pedido, tendo em vista que o termo de acordo de fls.

32/33 possui força de álvara judicial``;

RESENHA No 16-2343/2011

Processo : 0000984-40.2010.5.08.0016

Reclamante: ELIEL MACENA MONTEIRO

Advogado(a): EDILSON ARAUJO DOS SANTOS

Reclamado: SABINO OLIVEIRA COM E NAV SA - SANAVE

Advogado(a): LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ

Ao reclamante por seu patrono para ciência que o alvará para

levantamento de FGTS, encontra-se anexado na contracapa dos

autos.


Processo : 0001013-56.2011.5.08.0016

Reclamante: BERTILLON-VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES LTDA

Advogado(a): GUSTAVO AZEVEDO ROLA

Reclamado: NAZARENO GUEDES DA ROCHA

Ao reclamante por seu patrono para receber documentos de

folhas 07/18 dos autos.

RESENHA No 16-2340/2011

Processo : 0001530-95.2010.5.08.0016

Reclamante: TALMIR QUINZEIRO NETO

Advogado(a): LUIZA DE MARILAC CAMPELO

Reclamado: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA

AGROPECUARIA

Advogado(a): JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR

Às partes, por seus patronos, para tomarem ciência da data, hora e

local da realização da perícia complementar: dia 27/07/2011 às 08h,

na sede da reclamada - Tv. Dr. Eneas Pinheiro, s/nº, Marco,

Belém/PA.

RESENHA No 16-2338/2011

Processo : 0001701-52.2010.5.08.0016

Reclamante: JEFFERSON CARDOSO DA COSTA

Advogado(a): CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS

R e c l a m a d o : C O M P A R - C O M P A N H I A P A R A E N S E D E

R E F R I G E R A N T E S

Advogado(a): MARVIO MIRANDA VIANA

à reclamada por seu patrono para ciência do despacho abaixo:

´´Vistos, etc...

1. Defiro o pedido do reclamante;

2. Notifique-se a reclamada para comparecer a Secretaria da Vara a

fim de proceder a baixa na CTPS do reclamante, possibilitando

assim o saque do FGTS depositado, conforme acordo homologado

a fl. 438`´.

Distribuição de Belém

Notificação

RESENHA No 15-1957/2011

Processo : 0000937-35.2011.5.08.0015

Reclamante: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA


Reclamado: ASSOC. PARA O DES. EDUC. DO PARÁ - ADEPA

Advogado(a):

FICAM NOTIFICADOS O(S) RECLAMANTES E SEU(S)

PATRONO(S) DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DO PROCESSO

SUPRA, QUE REALIZAR-SE-Á EM 08/08/2011 AS 09:00, NA 15ª

VARA DO TRABALHO DE BELÉM

RESENHA No 15-1958/2011

Processo : 0000938-20.2011.5.08.0015

Reclamante: SAMUEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(a): ANA PATRICIA COMESANHA PEREIRA

Reclamado: W.M. COSTA CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 15-1959/2011

Processo : 0000939-05.2011.5.08.0015

Reclamante: ADEMIR FERREIRA DE SOUSA

Advogado(a): OLGA BAYMA DA COSTA

Reclamado: MESC ¿ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 15-1960/2011

Processo : 0000941-72.2011.5.08.0015

Reclamante: FLÁVIO ANTÔNIO DA COSTA LEITE




Reclamado: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA.

Advogado(a):





RESENHA No 15-1962/2011

Processo : 0000942-57.2011.5.08.0015

Reclamante: MARCOS JUNIOR DE ARRUDA SARMENTO

Advogado(a): CARLOS ALBERTO PRESTES DE BRITO

Reclamado: J C ARAUJO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Advogado(a):






Processo : 0001002-66.2011.5.08.0003

Reclamante: TRANSPORTES PINHEIRO LTDA

Advogado(a): RAIMUNDO BARBOSA COSTA

Reclamado: JUCICLEIA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(a):






Processo : 0001005-21.2011.5.08.0003

Reclamante: LEONARDO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA


Reclamado: RAJ DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001006-06.2011.5.08.0003

Reclamante: ANTONIO CLAUDIO SOEIRO PARAENSE


Reclamado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO

PARÁ - CESUPA

Advogado(a):






Processo : 0001007-88.2011.5.08.0003

Reclamante: LIS DOLORES GONCALVES

Advogado(a): ARACI FEIO SOBRINHA

Reclamado: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2055/2011

Processo : 0001007-55.2011.5.08.0014

Reclamante: RONERES FLORENCIA DOS SANTOS

Advogado(a): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA

Reclamado: POUSADA LOVE LOMAS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2056/2011

Processo : 0001008-40.2011.5.08.0014

Reclamante: SANDRA SUELY DA COSTA RODRIGUES


Reclamado: J L M BARROS-ME

Advogado(a):






Processo : 0001009-58.2011.5.08.0003

Reclamante: RUI TAVARES NORONHA

Advogado(a): PAULO SERGIO HAGE HERMES

Reclamado: BAR E RESTAURANTE BELEM BRASILIA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2057/2011

Processo : 0001009-25.2011.5.08.0014

Reclamante: JOEL CARLOS DA SILVA FERREIRA

Advogado(a): TATIANA CARDOSO MARTINS

Reclamado: A. DE A. G. FILHO CONSULTORIA EMPRESARIAL

Advogado(a):






Processo : 0001010-43.2011.5.08.0003

Reclamante: VIVALDO BARROSO PACHECO

Advogado(a): RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES

Reclamado: RIOMAR CONSERVAS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2058/2011



Processo : 0001010-10.2011.5.08.0014

Reclamante: EMERSON PEDRO PINHEIRO BRAZÃO

Advogado(a): BRONDISIO EVANGELISTA FERREIRA

Reclamado: R. C. VASCONCELOS & CIA LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001011-10.2011.5.08.0009

Reclamante: JOSE EVANILDO OLIVEIRA PRESTES

Advogado(a): BRENDA NATASSJA GOMES DA SILVA PALHANO

Reclamado: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2059/2011

Processo : 0001011-92.2011.5.08.0014

Reclamante: ISMAEL SOARES REIS

Advogado(a): JORGE SAUL JUNIOR

Reclamado: G P RODRIGUES

Advogado(a):






Processo : 0001012-98.2011.5.08.0007

Reclamante: CIRO DIAS ALVES JULIAO


Reclamado: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001012-92.2011.5.08.0009

Reclamante: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA

Advogado(a): MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA

Reclamado: RODOPAR LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001014-62.2011.5.08.0009

Reclamante: ELIZABETH SOUZA DA SILVA


Reclamado: REGINA COELY AVELAN HUM

Advogado(a):





RESENHA No 14-2061/2011

Processo : 0001014-47.2011.5.08.0014

Reclamante: ADRIANO COSTA DOS SANTOS

Advogado(a): PAULO SERGIO HAGE HERMES

Reclamado: RESTAURANTE BELEM BRASILIA

Advogado(a):






Processo : 0001015-47.2011.5.08.0009

Reclamante: RAIMUNDO CLAUDIO SILVA RODRIGUES

Advogado(a): AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS

Reclamado: CANP SAUDE S/C LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 14-2067/2011

Processo : 0001015-32.2011.5.08.0014

Reclamante: EMERSON BATISTA BAHIA

Advogado(a): RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES

Reclamado: RIOMAR CONSERVAS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 13-1986/2011

Processo : 0001016-20.2011.5.08.0013

Reclamante: MARCIA CRISTINA RIBEIRO GONÇALVES NUNES


Reclamado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - FAP

Advogado(a):





RESENHA No 13-1985/2011

Processo : 0001017-05.2011.5.08.0013

Reclamante: RENATO SANTANA DA COSTA

Advogado(a): TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS

Rec lamado: CABANO CONSTRUTORA COMERCIO E

REPRESENTACOES

Advogado(a):








Processo : 0001018-02.2011.5.08.0009

Reclamante: MARILENE SOUZA BORGES

Advogado(a): RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA

Reclamado: RESTAURANTE E PIZZARIA CABANO LTDA -ME

Advogado(a):





RESENHA No 13-1987/2011

Processo : 0001018-87.2011.5.08.0013

Reclamante: RENATA KELLY COSTA DO AMARAL


Reclamado: FAMAZ- FACULDADE DA METROPOLITANA DA

AMAZONIA

Advogado(a):





RESENHA No 12-2194/2011

Processo : 0001019-75.2011.5.08.0012

Reclamante: QUICIANO DE NAZARE

Advogado(a): THIAGO CARLOS DE SOUZA DIAS

Reclamado: HOSPITAL ADVENTISTA DE BELEM

Advogado(a):





RESENHA No 13-1984/2011

Processo : 0001019-72.2011.5.08.0013

Reclamante: FABIANO WALACE SANTOS VASCONCELOS

Advogado(a): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reclamado: LOMAS BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001020-72.2011.5.08.0008

Reclamante: ALEXANDRE SIMONETTO

Advogado(a): RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS


Advogado(a):





RESENHA No 13-1983/2011

Processo : 0001020-57.2011.5.08.0013

Reclamante: KLEBER MARCELO DOS SANTOS CANELAS


Reclamado: BERTILLON ¿SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001021-57.2011.5.08.0008

Reclamante: RAIMUNDO BIANOR GOMES

Advogado(a): MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

Reclamado: BANCO DA AMAZONIA S.A BASA

Advogado(a):





RESENHA No 12-2195/2011

Processo : 0001021-45.2011.5.08.0012

Reclamante: BENILSON LOPES DO NASCIMENTO

Advogado(a): GERALDO FERNANDEZ VASQUES

Reclamado: FIGUEREDO E MORAES SRVIÇOS DE VIGILANCIA

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 13-1982/2011

Processo : 0001021-42.2011.5.08.0013

Reclamante: ILEONCIO FONSECA DA SILVA


Reclamado: ADL PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS S/A

Advogado(a):






Processo : 0001022-42.2011.5.08.0008

Reclamante: JOSE DE JESUS DA CRUZ DE ARAUJO

Advogado(a): JULIA DE SA RIBEIRO COSTA

Reclamado: J LUIZ DE SOUZA (SABORÁ PESCA)

Advogado(a):





RESENHA No 12-2196/2011

Processo : 0001022-30.2011.5.08.0012

Reclamante: ELIZEU DE OLIVEIRA SENA


Reclamado: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Advogado(a):








Processo : 0001023-27.2011.5.08.0008

Reclamante: EZEQUIEL VIANA DE ABREU


Reclamado: MESC SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 12-2197/2011

Processo : 0001023-15.2011.5.08.0012

Reclamante: JOÃO RENATO PAES LOPES


Reclamado: COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SÃO

PAULO ¿ ULBRA

Advogado(a):






Processo : 0001024-12.2011.5.08.0008

Reclamante: BRUNO SILVA VAN PUNGARTTEN


Reclamado: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 10-2141/2011

Processo : 0001024-06.2011.5.08.0010

Reclamante: SILVIA ELIANA SANTOS DA SILVA

Advogado(a): DAILSON MARINHO NOGUEIRA

Reclamado: MARIA JOSE QUADROS GONCALVES

Advogado(a):





RESENHA No 12-2198/2011

Processo : 0001024-97.2011.5.08.0012

Reclamante: WELLINGTON MARTINS DA SILVA

Advogado(a): JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR

Reclamado: SACRAMENTA - SERVICOS ESPECIALIZ SEG VIG

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 12-2199/2011

Processo : 0001025-82.2011.5.08.0012

Reclamante: EMERSON PEREIRA ALMEIDA

Advogado(a): MARCIENE DE SOUSA LIMA

Reclamado: CONDOMINIO DO PREDIO GUARUBA

Advogado(a):






Processo : 0001026-79.2011.5.08.0008

Reclamante: MOISES BORGES SANTANA

Advogado(a): FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO

Reclamado: ESTANCIA MOJU

Advogado(a):





RESENHA No 10-2142/2011

Processo : 0001026-73.2011.5.08.0010

Reclamante: MICHELI PINTO DA SILVA

Advogado(a): LUCIANA MARTINS GOMES

Reclamado: LÍDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

Advogado(a):





RESENHA No 12-2200/2011

Processo : 0001026-67.2011.5.08.0012

Reclamante: ANTÔNIO WELLINGTON PEREIRA NEGRÃO

Advogado(a): NILTON MARANHAO DOS SANTOS

Reclamado: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO

Advogado(a):





RESENHA No 13-1989/2011

Processo : 0001026-64.2011.5.08.0013

Reclamante: WALTER BONFIM MARQUES

Advogado(a): GERALDO FERNANDEZ VASQUES

Reclamado: E SANTOS LIMA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001027-76.2011.5.08.0004

Reclamante: GILNEY PEREIRA COSTA




Reclamado: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S A

Advogado(a):





RESENHA No 10-2143/2011

Processo : 0001027-58.2011.5.08.0010

Reclamante: JESUS HERCULANO DE SOUZA


Reclamado: H.S.F ENGENHARIA

Advogado(a):





RESENHA No 12-2201/2011

Processo : 0001027-52.2011.5.08.0012

Reclamante: FABRICIO CONDURU FIGUEIREDO

Advogado(a): JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA

Reclamado: IMBRA SA

Advogado(a):






Processo : 0001028-61.2011.5.08.0004

Reclamante: PAULO EVANDRO DE FREITAS CARVALHO

Advogado(a): SIRAIRA SOUZA SILAU

Rec lamado : BRASTELECOM SERVIÇOS DE REDES

ESPECIAL IZADAS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001029-52.2011.5.08.0002

Reclamante: EDUARDO CORREIA DE MATOS

Advogado(a): FABIOLA DE SOUZA FAGUNDES COSTA

Reclamado: CTE SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001029-46.2011.5.08.0004

Reclamante: RAIMUNDA JESUS FERREIRA LIMA


Reclamado: ANA BRAZÃO DE MORAES FAVACHO

Advogado(a):






Processo : 0001030-37.2011.5.08.0002

Reclamante: CARLOS AUGUSTO MELO PINHEIRO

Advogado(a): TATIANA CARDOSO MARTINS

Reclamado: A. DE A. G. FILHO CONSULTORIA EMPRESARIAL

Advogado(a):






Processo : 0001030-31.2011.5.08.0004

Reclamante: WARLEI DE SOUZA SANTOS


Rec lamado : BRASTELECOM SERVICOS DE REDES

ESPECIAL IZADAS

Advogado(a):





RESENHA No 10-2144/2011

Processo : 0001030-13.2011.5.08.0010

Reclamante: DAMYSE VANESSA SANTOS DOS ANJOS


Reclamado: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 16-2329/2011

Processo : 0001030-92.2011.5.08.0016

Reclamante: ALAN BRAGA MARTINS PEREIRA


Reclamado: IBARRA PRIETO - CURSO DE IDIOMAS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001032-07.2011.5.08.0002

Reclamante: KÁTIA MARIA DA COSTA

Advogado(a): MARIA DE FATIMA BRITO DE MELO

Reclamado: FLORIANO JORGE NEVES DE ANDRADE

Advogado(a):





RESENHA No 16-2330/2011



Processo : 0001032-62.2011.5.08.0016

Reclamante: ROSENO EVERTON DE JESUS RIBEIRO

Advogado(a): TIAGO CARDOSO MARTINS

Reclamado: CTE ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 11-2036/2011

Processo : 0001033-62.2011.5.08.0011

Reclamante: ABEL DA PAIXÃO BASTOS

Advogado(a): CLAUDIO CESAR NUNES BATISTA

Reclamado: UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 16-2331/2011

Processo : 0001033-47.2011.5.08.0016

Reclamante: GRACINELMA ARAUJO REIS


Reclamado: RAIMUNDO COSTA MIRANDA

Advogado(a):





RESENHA No 16-2333/2011

Processo : 0001034-32.2011.5.08.0016

Reclamante: MARCELLA DE ALMEIDA CANTO

Advogado(a): DANIELA DE SA SALVIANO

Reclamado: RANSS SERVICOS MEDICOS LABORATORIAIS

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 11-2037/2011

Processo : 0001035-32.2011.5.08.0011

Reclamante: CELSO LUIZ DA SILVA LEITE

Advogado(a): TIAGO CARDOSO MARTINS

Reclamado: CTE ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 16-2334/2011

Processo : 0001035-17.2011.5.08.0016

Reclamante: ROSILDA DOS REIS RODRIGUES


Reclamado: S/C INTEGRADA MADRE CELESTE

Advogado(a):






Processo : 0001036-44.2011.5.08.0002

Reclamante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO -

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

REGIAO

Advogado(a): TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO

Reclamado: ESA EMPRESA DE SEGURANÇA ARMADA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 11-2038/2011

Processo : 0001037-02.2011.5.08.0011

Reclamante: CARLOS FABIANO SOUZA DA SILVA


Reclamado: BA MEIO AMBIENTE LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 16-2335/2011

Processo : 0001037-84.2011.5.08.0016

Reclamante: GLEIDSON SILVA DA SILVA


Reclamado: MARCO COELHO SERVIÇOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 11-2039/2011

Processo : 0001039-69.2011.5.08.0011

Reclamante: MARCOS ANTONIO MAUES CARDOSO

Advogado(a): MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR

Reclamado: ESTACON ENGEHARIA S/S

Advogado(a):





RESENHA No 16-2337/2011

Processo : 0001039-54.2011.5.08.0016

Reclamante: FABRICIO GUILHERME PIRES DOS SANTOS



Advogado(a):








Processo : 0001060-60.2011.5.08.0006

Reclamante: JOSÉ BATISTA GUEDES


Reclamado: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001063-15.2011.5.08.0006

Reclamante: OLDEMAR RODRIGUES SANTANA


Reclamado: SKY BRASIL SERVICOS LTDA.

Advogado(a):






Processo : 0001065-82.2011.5.08.0006

Reclamante: ADIEL DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(a): SOLON COUTO RODRIGUES FILHO

Reclamado: DISTRIBUIDORA BIG BEM LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001072-77.2011.5.08.0005

Reclamante: JULSIMAR DE SÁ TORRES


Reclamado: COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES

Advogado(a):






Processo : 0001073-62.2011.5.08.0005

Reclamante: JUCICLEIA FERREIRA DE SOUZA


Reclamado: TRANSPORTES PINHEIRO LTDA.

Advogado(a):






Processo : 0001074-47.2011.5.08.0005

Reclamante: RICARDO MELQUE SOUZA DE MIRANDA

Advogado(a): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reclamado: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS

LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001077-02.2011.5.08.0005

Reclamante: WALDECIR RODRIGUES FARIAS

Advogado(a): JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR

Reclamado: ZAPPI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001078-96.2011.5.08.0001

Reclamante: SHIRLEY HELENA ROLIM DE SOUZA


Reclamado: ESCOLA ADVENTISTA DOS CORREIOS

Advogado(a):






Processo : 0001078-84.2011.5.08.0005

Reclamante: AGNALDO SANTOS SILVA

Advogado(a): CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA

Reclamado: FÁBRICA SANTA MARIA ÓLEOS E SABÃO LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001080-66.2011.5.08.0001

Reclamante: NELIO AUGUSTO DANTAS ELIAS


Reclamado: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR -

ASSOBES

Advogado(a):






Processo : 0001082-36.2011.5.08.0001

Reclamante: DIEGO BRITO DOS SANTOS




Reclamado: CASA DE SHOW A POROROCA

Advogado(a):






Processo : 0001083-21.2011.5.08.0001

Reclamante: EDIVANO MONTEIRO GONÇALVES

Advogado(a): CRISTIANO REBELO ROLIM

Reclamado: ELITE SERVIÇOS DE SEGURAÇA LTDA

Advogado(a):






Processo : 0001083-09.2011.5.08.0005

Reclamante: NOELY CAROLINE DA SILVA PERDIGÃO

Advogado(a): PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

Reclamado: ESPACO VIP REVISTARIA E CONVENIENCIA LTDA -

ME

Advogado(a):






Processo : 0001085-88.2011.5.08.0001

Reclamante: CARLOS HENRIQUE MUNIZ CALDAS



Advogado(a):





1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba

Notificação

RESENHA No 101-1863/2011

Processo : 0182100-49.2009.5.08.0101

Reclamante: JAIR DE JESUS CORRÊA RODRIGUES

Advogado(a): JOSE RONEY ALENCAR MEDEIROS

Reclamado: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(a): BRUNO MARCOS ALVES

Tomar ciência, a reclamada, por seu patrono,que deverá credenciar

representante ou indicar conta, no prazo de 10 dias, para devolução

do valor de R$5.544,44 excedente nos autos.( fls.426)

Distribuição de Abaetetuba

Notificação

RESENHA No 125-1722/2011

Processo : 0000885-97.2011.5.08.0125

Reclamante: ALEX RIBEIRO DA COSTA

Advogado(a): JACOB GONÇALVES DA SILVA

Reclamado: REGAF-INSTALACOES INDUSTRIAS LTDA

Advogado(a):




VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA

RESENHA No 125-1727/2011

Processo : 0000888-52.2011.5.08.0125

Reclamante: LOURIVAL PINHEIRO GONÇALVES

Advogado(a): MIRLENE BAIRRAL FRANCA

Reclamado: USIMINAS MECÂNICA S.A-UMSA

Advogado(a):





RESENHA No 125-1735/2011

Processo : 0000888-52.2011.5.08.0125

Reclamante: LOURIVAL PINHEIRO GONÇALVES

Advogado(a): ISILDA CAMPIÃO BAIA

Reclamado: USIMINAS MECÂNICA S.A-UMSA

Advogado(a):





RESENHA No 125-1728/2011

Processo : 0000889-37.2011.5.08.0125

Reclamante: WELINGTON GONÇALVES DO CARMO

Advogado(a): ISILDA CAMPIÃO BAIA

Reclamado: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

Advogado(a):





RESENHA No 125-1731/2011

Processo : 0000890-22.2011.5.08.0125

Reclamante: DAMIÃO SOUZA FAUSTINO

Advogado(a): VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA

Reclamado: ALBERTON MADEIRAS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 125-1732/2011

Processo : 0000891-07.2011.5.08.0125

Reclamante: HEMENEGILDO BARBOSA DA SILVA

Advogado(a): SERGIO COSTA ARAUJO

Reclamado: GASPAR CONSTRUÇÕES REFRATÁRIA DO NORTE

LTDA



Advogado(a):





RESENHA No 125-1733/2011

Processo : 0000892-89.2011.5.08.0125

Reclamante: RAIMUNDO DO SOCORRO MOREIRA PINTO

Advogado(a): SERGIO COSTA ARAUJO

Reclamado: GASPAR CONSTRUÇÕES REFRATÁRIA DO NORTE

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 125-1736/2011

Processo : 0000893-74.2011.5.08.0125

Reclamante: LIBERATO TAVARES


Reclamado: ALBERTON MADEIRAS LTDA-ME

Advogado(a):





RESENHA No 125-1737/2011

Processo : 0000894-59.2011.5.08.0125

Reclamante: LINEKER DOS SANTOS MARTINS


Reclamado: H D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1846/2011

Processo : 0000907-33.2011.5.08.0101

Reclamante: ERIVALDO GARCIA DA SILVA


Reclamado: ADENILSON GOMES FONSECA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1847/2011

Processo : 0000908-18.2011.5.08.0101

Reclamante: PEDRO DA SILVA PINHEIRO


Reclamado: J C ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1848/2011

Processo : 0000909-03.2011.5.08.0101

Reclamante: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA


Reclamado: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1859/2011

Processo : 0000910-85.2011.5.08.0101

Reclamante: ARIEL DA SILVA ARAUJO


Reclamado: JC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1860/2011

Processo : 0000912-55.2011.5.08.0101

Reclamante: JOSÉ AUGUSTO NUNES PINTO


Reclamado: ZONA SUL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 101-1861/2011

Processo : 0000913-40.2011.5.08.0101

Reclamante: IVANA PACHECO GOUVEA


R e c l a m a d o : F R A N C I S C O D A S I L V A M A G A L H Ã E S -

S U P E R M E R C A D O M A G Á

Advogado(a):





Vara do Trabalho de Altamira

Notificação

RESENHA No 103-1244/2011

Processo : 0000096-67.2011.5.08.0103

Reclamante: RAI RUAN FELIX FERREIRA

Advogado(a): PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

R e c l a m a d o : S E M E N G E S / A - E N G E N H A R I A E

E M P R E E N D I M E N T O S .

Advogado(a): JOSE ROZENDO DOS SANTOS

À reclamada e seu advogado para ciência de que o valor devido à

previdência social, determinado nos termos do acordo de fl. 15, do



dia 15/03/2011, foi de R$-901,60 (novecentos e um reais e sessenta

centavos). Portanto, deve ainda a reclamada, o valor de R$-717,14,

uma vez comprovado o recolhimento somente do valor de R$-

184,46 (fl. 38).

RESENHA No 103-1249/2011

Processo : 0000123-84.2010.5.08.0103

Exequente: FABIO IDEKAZU DE OLIVEIRA


Executado: JUSCELINO SOUSA MEIRA

Ao advogado do exequente para ciência que foi designada

audiência de execução para tentativa de conciliação, marcada para

o dia 08/08/2011, às 9:45.

RESENHA No 103-1233/2011

Processo : 0000140-86.2011.5.08.0103

Exequente: WALMIR XAVIER ALCANTARA

Advogado(a): JACKGREY FEITOSA GOMES

Executado: PEDRO ANDRADE RIBEIRO



o dia 02/08/2011, às 9:20.

RESENHA No 103-1248/2011

Processo : 0000176-31.2011.5.08.0103

Exequente: ROBERSON LUIZ ALVES

Advogado(a): ARNALDO GOMES DA ROCHA

Executado: IAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogado(a): EDSON MARCELO LINO



o dia 08/08/2011, às 9:30.

RESENHA No 103-1235/2011

Processo : 0000299-63.2010.5.08.0103

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA

Advogado(a): PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

À reclamada e sua advogada para ciência de que o pedido de

parcelamento do débito previdenciário do indeferidom nos termos

do r. despacho de fl. 135, cujo teor é: Indefiro o pedido de fl. 133,

uma vez que o Juízo está garantido com os depósitos acima

mencionados. II. Dar ciência.

RESENHA No 103-1250/2011

Processo : 0000299-29.2011.5.08.0103

Exequente: VANDENILSON BOLONHA VANDERLEI


Executado: SANRIO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

Advogado(a): ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA

Aos advogados das partes, para ciência que foi designada


o dia 02/08/2011, às 09:40.

RESENHA No 103-1236/2011

Processo : 0000397-14.2011.5.08.0103

Exequente: PAULO PEREIRA DA CRUZ


Executado: SANRIO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

Advogado(a): ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA



o dia 02/08/2011, às 9:35.

RESENHA No 103-1240/2011

Processo : 0000402-36.2011.5.08.0103

Exequente: OSMILDO MIGUEL DE QUEIROZ


Executado: NEUMA COSTA NUNES



o dia 03/08/2011, às 9:25.

RESENHA No 103-1238/2011

Processo : 0000462-43.2010.5.08.0103

Exequente: SANDRA CARDOSO ALVES


Executado: MANOEL REGINALDO DE MELO




o dia 03/08/2011, às 9:20.

RESENHA No 103-1245/2011

Processo : 0000487-56.2010.5.08.0103

Exequente: DANILSON GILIARD ALMEIDA DE LIMA

Advogado(a): CARLA DOMICIANO DE SOUZA

Executado: LATICINIOS VITORIA DO XINGU LTDA

A advogada do exequente para ciência que foi designada audiência

de execução para tentativa de conciliação, marcada para o dia

08/08/2011, às 08:45.

RESENHA No 103-1239/2011

Processo : 0000527-38.2010.5.08.0103

Exequente: JACILENE COSTA SOARES

Advogado(a): FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

Executado: RIO VERDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE

CONSTRUCAO LTDA


À exequente por sua advogada para ciência de que tem o prazo de

cinco dias, para comparecer na secretaria desta Vara do Trabalho,

para assinar o Auto de Adjudicação.

RESENHA No 103-1243/2011

Processo : 0000591-48.2010.5.08.0103

Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS

Advogado(a): ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL

HOSN

Advogado(a): DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR

Executado: ALDEMIR ABEGG



o dia 08/08/2011, às 08:30.

RESENHA No 103-1234/2011

Processo : 0000646-96.2010.5.08.0103

Exequente: JUCIMAR MARTINS DE SANTANA

Advogado(a): FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

Executado: RIO VERDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE



CONSTRUCAO LTDA




o dia 02/08/2011, às 9:30.

RESENHA No 103-1246/2011

Processo : 0000669-42.2010.5.08.0103

Exequente: JUCELIO RIBEIRO PINHEIRO


Executado: OLEGARIO JOSE DA SILVA




o dia 08/08/2011, às 9:00.

RESENHA No 103-1247/2011

Processo : 0000670-27.2010.5.08.0103

Exequente: JUCENILDO RIBEIRO PINHEIRO


Executado: OLEGARIO JOSE DA SILVA




o dia 08/08/2011, às 09:15.

RESENHA No 103-1241/2011

Processo : 0000716-16.2010.5.08.0103

Exequente: CILENE BATISTA DA SILVA

Advogado(a): MANOELLA BATALHA DA SILVA

Executado: MIGUEL CECIM

À advogada da exequente para ciência que foi designada audiência

de execução para tentativa de conciliação, marcada para o dia

03/08/2011, às 9:30.

RESENHA No 103-1237/2011

Processo : 0041300-62.2009.5.08.0103

Exequente: GERSON MONTEIRO DA SILVA


Executado: FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE ALTAMIRA LTDA



o dia 03/08/2011, às 9:35.

RESENHA No 103-1242/2011

Processo : 0110600-14.2009.5.08.0103

Exequente: FRANCISCO PALHETA DE SOUZA


Executado: LATICINIOS VITORIA DO XINGU LTDA

Advogado(a): RENATO FERREIRA DE BARROS FILHO



o dia 08/08/2011, às 08:15.

1ª Vara do Trabalho de Ananindeua

Edital



No 157/2011

Processo : 0000714-85.2011.5.08.0111

Reclamante: KELLER AUGUSTO DOS SANTOS SILVA

Reclamado: ESA EMPRESA DE SEGURANCA ARMADA LTDA

O(a) doutor(a) ANA PAULA BARROSO SOBREIRA, JUIZ(A)


TRABALHO de ANANINDEUA.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ESA

E M P R E S A D E S E G U R A N C A A R M A D A L T D A



determinação: Para ciência do termo de audiência de fls. 102, que

segue:

``Aberta a audiência e apregoadas as partes às 10:10 horas,

verificou-se a PRESENÇA DO(A) RECLAMANTE pessoalmente;

assistido(a) do(a) Dr(a). MAIRA RUFFEIL ALVES, OAB/PA Nº

16145, que requer e o Juízo defere prazo de 05 (cinco) dias para

juntada de carta de preposto, constituição societária e procuração.

A U S E N T E A 1 ª R E C L A M A D A . P R E S E N T E O ( A ) 2 º

RECLAMADO(A) por seu preposto(a), Sr(a). MICHELLE PRISCILA

DE NAZARETH GOMEZ, já credenciada e que junta atos

constitutivos em cópia simples, acompanhado(a) do(a) advogado(a),

Dr(a). MARCOS JOSE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS,

OAB/PA Nº 9604, que requer e o Juízo defere prazo de 05 (cinco)

dias para juntada de substabelecimento. Ante a ausência da 1ª

reclamada, apesar de regularmente notificado(a) à folha 32 (edital),

a declaro revel e confessa quanto a matéria de fato. PREJUDICADA

A 1ª PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO COM A 1ª RECLAMADA.

RECUSADA A 1ª PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO COM A 2ª

RECLAMADA. O(A) 2º reclamado(a) apresenta contestação em

peça escrita em 14 laudas, em frente e verso, que fica juntada aos

autos, com cópia a parte contrária, ficando, assim, dispensada a

leitura. Com a contestação, juntou os seguintes documentos:

convenções colet ivas de trabalho. Os documentos são

apresentados à patrona do(a) reclamante, que requer prazo para

manifestar-se, por escrito, o que é deferido pelo juízo até a próxima

sessão. O Juízo defere ainda vistas dos autos fora da Secretaria

pelo prazo legal, a contar de 27.07.2011. VALOR DE ALÇADA

FIXADO EM R$ 27.880,95. O(A) reclamante arrola as seguintes

testemunhas: 1ª) ¿ JOSE AMILTON CORREA RIBEIRO, que

declara-se: brasileiro(a), solteiro(a), 36 anos, inspetor de serviço,

residente e domiciliado(a) no(a) Rua Bragança, Qd. 152, 12, Bairro

Cabanagem, Belém-Pará. 2ª) ¿ ED CARLOS DO NASCIMENTO

PINHEIRO, que declara-se: brasileiro(a), solteiro(a), 29 anos,

vigilante, residente e domiciliado(a) no(a) Rodovia Arthur Bernardes,

Passagem da Horta, Nº 27, Bairro Pratinha I, Belém-Pará. O(A)

reclamado(a) requer a oitiva de testemunha por carta precatória.

Informa ainda que a testemunha encontra-se qualificada na sua

contestação. O pedido será apreciado durante a instrução

processual. Considerando-se o prazo deferido para manifestação

sobre documentos, fica transferida a audiência para o dia

03.10.2011 às 11:20h, para depoimento das partes, sob pena de

confissão quanto à matéria de fato e oitiva da(s) testemunha(s)

arrolada(s), que o reclamante se compromete a conduzi-las, sob

pena de dispensa nos termos do art. 412, § 1º do CPC. Cientes as

pa r t es . Nada Ma i s . Aud iênc i a ence r rada às 10 :28

ho ras . / / / / / / / / / / / / / / / / / / r b t j ´ ´




DADO E PASSADO nesta cidade de ANANINDEUA - PA, em 25 de

julho de 2011. Eu, ________________________, DOMINGOS



BATISTA DA SILVA FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA,

subscrevi.

O(a) Juiz(a):

ANA PAULA BARROSO SOBREIRA




No 158/2011

Processo : 0000771-06.2011.5.08.0111

Reclamante: ADRIANA MARTINS BATISTA

Reclamado: EVIDENCY INDUSTRIA TEXTIL LTDA






E V I D E N C Y I N D U S T R I A T E X T I L L T D A

















subscrevi.

O(a) Juiz(a):





No 159/2011

Processo : 0000773-73.2011.5.08.0111

Reclamante: LEDIMILDRY SOUSA DA SILVA

Reclamado: EVIDENCY INDUSTRIA TEXTIL LTDA






E V I D E N C Y I N D U S T R I A T E X T I L L T D A

















subscrevi.

O(a) Juiz(a):



EDITAL DE PRAÇA

No 156/2011

Processo : 0000845-94.2010.5.08.0111

Exequente: MANOEL SILVESTRE LOBO DA PAIXAO

Executado: HEITOR DE SOUZA FREITAS FILHO - ME





tiverem que, no dia 26/08/2011, às 09:00 hs., na(o) 01a.. VARA DO

TRABALHO DE ANANINDEUA localizado no(a) AV. CLÁUDIO

SAUNDERS, Nº 1110, ESTRADA DO MAGUARI , será levado a

público o pregão de venda e arrematação a quem oferecer o maior

lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns)

este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s):

Descrição: UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA, FINEPIX, NÚMERO

DE SÉRIE 44A30938, BOM ESTADO, FUNCIONANDO.

Localização do Bem: CONDOMÍNIO VILLA FIRENSI, QD12, LT17

Valor: 550,00

Fiel Depositario: HEITOR DE SOUZA FREITAS FILHO

Descrição: UM MONITOR DE CRISTAL LÍQUIDO, MODELO

MA782KC, NÚMERO DE SÉRIE 898196061751, BOM ESTADO,

FUNCIONANDO.


Valor: 350,00


Descrição: UM VENTILADOR ARNO, MODELO ALÍVIO, COR

BRANCO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO.


Valor: 100,00



















subscrevi.

O(a) Juiz(a):





Notificação

RESENHA No 111-1786/2011

Processo : 0000529-47.2011.5.08.0111

Reclamante: SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES

NO COMÉRCIO DE ANANINDEUA-PA

Advogado(a): RONE MIRANDA PIRES


Reclamado: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Reclamado: SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE

SUPERMERCADOS E AUTO-SERVIÇOS DO ESTADO DO PARÁ

Reclamado: Y. YAMADA S/A COM E INDUSTRIA

Para ciência de que nos termos do despacho de fls. 193 dos autos,

visando reajuste de pauta, a audiência anteriormente designada

para o dia 22.09.2011 ficou redesignada para o dia 16.08.2011, às

11:20h, mantidas as cominações da ata de audiência de fls. 176.

RESENHA No 111-1796/2011

Processo : 0000636-91.2011.5.08.0111

Reclamante: SEBASTIAO ROBSON PINON DE ARAUJO

Advogado(a): LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA

Reclamado: SOCIC SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO


À reclamada, por seu patrono, para ciência de que o reclamante

apresentou, tempestivamente, às fls. 89/97 dos autos aditamento à

inicial conforme determinado à folha 88.

RESENHA No 111-1784/2011

Processo : 0000877-02.2010.5.08.0111

Reclamante: CARLOS NIELSEN DE LIMA PEREIRA

Advogado(a): ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA

Reclamado: WEIR DO BRASIL LTDA

Advogado(a): ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

Reclamado: ALUNORTE- ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A

Advogado(a): DIANE CRISTINA PEREIRA GOMES

Advogado(a): RICARDO GOMES COSTA

À primeira reclamada, por seu patrono(a), para ciência do termo de

audiência de fls. 639 dos autos:

``Aberta a audiência e apregoadas as partes às 11:58 horas,

verificou-se a AUSÊNCIA DO(A) RECLAMANTE, mas presente seu

patrono, Dr(a). ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA, OAB/PA

Nº 8661, já habilitado(a). AUSENTE O(A) 1º RECLAMADO(A).

PRESENTE O(A) 2º RECLAMADO(A) por seu preposto(a), Sr(a).

WALTER DOS SANTOS BARBOSA, já credenciado(a). Presente

seu patrono(a), Dr(a). MARCELA CAVALCANTE TANNO, OAB/PA

Nº 13673, já habilitada à folha 605. As partes declaram que não têm

mais provas a serem produzidas. Não havendo outras provas a

serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. EM

RAZÕES FINAIS, o(a) reclamante aduz que: "Requer a procedência

da ação". EM RAZÕES FINAIS, a 1ª reclamada apresentou petição

escrita em 05 laudas e a 2ª reclamada apresentou petição escrita

em 04 laudas. RECUSADA A 2ª PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. A

sentença será publicada no dia 23.09.2011, às 13:00h, tendo em

vista o gozo de férias desta magistrada compreendido no interstício

de 08.08.2011 a 06.09.2011. Cientes o reclamante e a 2ª

reclamada. Dê-se ciência a 1ª reclamada. Nada mais. Audiência

encerrada às 12:07 horas.///////////rbtj ´´

RESENHA No 111-1785/2011

Processo : 0001586-37.2010.5.08.0111

Exequente: DANIELA BENTES MARTINS

Advogado(a): NASTASHA ALMEIDA BENTES DE CARVALHO

Executado: RANSS SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS

LTDA (RANSS MED)

Advogado(a): DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT

Às partes para ciência da interposição de recurso ordinário da

União, às fls.102/108 dos autos.

RESENHA No 111-1783/2011

Processo : 0024800-91.2009.5.08.0111

Reclamante: JOAO SOARES PEREIRA


Reclamado: A A ROCHA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogado(a): FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE

Ao exequente para receber créditos e para informar se recebeu a

última parcela do acordo.

RESENHA No 111-1780/2011

Processo : 0031900-73.2004.5.08.0111

Exequente: SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA FILHO


Executado: NUGESA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

AO EXEQUENTE, por seu patrono: comparecer nesta vara para

recebimento da GR Nº 921/2011, referente ao crédito trabalhista

líquido.

RESENHA No 111-1779/2011

Processo : 0083900-11.2008.5.08.0111

Exequente: DEUZANIRA DE ABREU PEREIRA


Executado: INEZ ANASTACIA SILVA

Advogado(a): DANIEL FERNANDES DA SILVA

As partes, por seus patronos. Tomarem ciência da dertidão

conforme segue abaixo:

``Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao MANDADO

DE PENHORA 111-198/2011, dirigi-me ao endereço indicado,

CONJUNTO GERALDO PALMEIRA, QUADRA 4, CASA 06,

DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA, onde encontrei o IMÓVEL

FECHADO, portões trancados com cadeado. Falei com a moradora

vizinha (quadra 04, casa 07), Sra. CILÉIA, a qual informou que a

residência número 06 está DESOCUPADA e DESABITADA há

cerca de TRÊS MESES. Indagada, disse desconhecer o nome da

inquilina e ex-moradora do local, que era uma moça e residira ali

aproximadamente um mês; declarou que o imóvel acima também

fora alugado para outras pessoas anteriormente mas não conhece

Inês Anastácia (executada), sabendo apenas que a proprietária do

imóvel é Sra. RAIMUNDA, policial, residente em Belém, no bairro do

Jurunas. Disse também que não possui número de telefone de

contato da proprietária do imóvel. Certifico, por fim, que realizei

pesquisa RENAJUD pelo CPF da executada Inês Anastácia Silva,

não havendo registro de veículos em nome da mesma, conforme

resultado da consulta, em anexo. Dado o exposto, não foi possível

cumprir a penhora determinada, devolvo o Mandado à Central, para

os devidos fins.´´.

RESENHA No 111-1781/2011

Processo : 0173000-60.1997.5.08.0111



Reclamante: ELIAS ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(a): ELIAS PINTO DE ALMEIDA

Reclamante: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -

INSS

Reclamado: J SILVA & S NASCIMENTO LTDA

Advogado(a): FABIO ROGERIO MOURA

Tomar ciência do DESPACHO (02129/2011), conforme segue:

``I - Indefiro o pedido de folhas 594/600, tendo em vista que a

arrematação encontra-se perfeita e acabada. Dar ciência.

II - Após, cumpra-se o despacho de folha 568.´´.


Edital



No 122/2011

Processo : 0000710-55.2010.5.08.0120

Exequente: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA

Executado: SOLSEG SERVIÇOS S/S LTDA

O(a) doutor(a) EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ,


DO TRABALHO de ANANINDEUA.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) SOLSEG

S E R V I Ç O S S / S L T D A



determinação: Tomar ciência da penhora de crédito de fls. 70/71,

realizada junto a UNIMED DE BELÉM, para, querendo, manifestar-

se no prazo legal.





julho de 2011. Eu, ________________________, JOLEA MARIA

REBELO LEITE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ




No 120/2011

Processo : 0001039-67.2010.5.08.0120

Reclamante: MARKS SOUSA SANTOS

Reclamado: L S FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA

O(a) doutor(a) EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ,


DO TRABALHO de ANANINDEUA.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) L S

F U N D A C O E S E C O N S T R U C O E S L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INTERPOSTO

RECURSO ORDINÁRIO PELA SEGUNDA RECLAMADA,

CONFORME FLS. 134 /172 DOS AUTOS, PODENDO

CONTRAMINUTAR, NO PRAZO LEGAL.





julho de 2011. Eu, ________________________, JOLEA MARIA

REBELO LEITE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ


Notificação

RESENHA No 120-1617/2011

Processo : 0000499-82.2011.5.08.0120

Reclamante: COSMO LIMA CANAVIEIRA

Advogado(a): DENIS VALE MORAES REGO DE MELO

Reclamado: CONDOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogado(a): MARIA DO SOCORRO DE F. MIRALHA DA SILVA

ao reclamante, através de seu patrono, para comparecer nesta

secretária, para receber sua CTPS, devidamente assinada, assim

como, a GSD, que encontram-se na contra-capa dos autos.

RESENHA No 120-1631/2011

Processo : 0000893-26.2010.5.08.0120


Executado: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA

Advogado(a): FABIO ROSSY DE LIMA LOBATO

À RECLAMADA, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO

BLOQUEIO DE FL. 60, HAVENDO PRAZO LEGAL PARA SE

MANIFESTAR, CASO QUEIRA.

RESENHA No 120-1616/2011

Processo : 0037800-34.2009.5.08.0120

Exequente: ANTONIO ROBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(a): SILVIA DE NAZARE BASTOS PEREIRA

Executado: JOAO HOROZIMBO LEITE

Advogado(a): MARSAL ANTONIO CREMA

Execu tado : COMSEL COMERCIAL E SERVICOS DE

EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(a): MARSAL ANTONIO CREMA

AOS RECLAMADOS ACIMA, PARA CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS

DE FLS. 338,VERSO, SENDO R$1.008,56 EM CONTA DE

T I T U L A R I D A D E D A C O M S E L C O M . E S E R V . D E

EQUIPAMENTOS LTDA E R$39 ,66 EM CONTA DE

TITULARIDADE DE JOAO HOROZIMBO LEITE, HAVENDO

PRAZO LEGAL PARA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA.

RESENHA No 120-1622/2011

Processo : 0043800-50.2009.5.08.0120

Exequente: MITHELY VIANA BARROS

Advogado(a): ELSON SANTOS DE ARRUDA

Executado: ABEL SILVA DOS SANTOS

Advogado(a): RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE

Executado: MARINALVA RIBEIRO SIQUEIRA

Advogado(a): RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE

Ao reclamados, comprovar o recolhimento da diferença devida a

título de contribuição previdenciária, no importe de R$1.033,00, sob

pena de prosseguimento da execução.

RESENHA No 120-1618/2011

Processo : 0044700-67.2008.5.08.0120

Exequente: BRENDA RENATA FERRAO SANTOS

Executado: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP DE

TABACOS LTDA



Advogado(a): CARLOS ALBERTO FERNANDES

À reclamada, por seu patrono, para tomar ciência de que as

execuções contra American Virginia estão sendo centralizadas nos

autos do processo 0010900-48.2008.5.08.0120 e que estes autos

serão arquivados.

RESENHA No 120-1630/2011

Processo : 0091300-15.2009.5.08.0120


Executado: ESMAC - ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

Advogado(a): IZABELA ARAUJO DE OLIVEIRA

À RECLAMADA, POR SUA PATRONA, PARA CIÊNCIA DO

BLOQUEIO DE FL. 321/VERSO, HAVENDO PRAZO LEGAL PARA

SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA.


Edital

EDITAL DE PRAÇA

No 192/2011

Processo : 0013500-05.2009.5.08.0121

Exequente: JOACI DE CASTRO LIMA

Executado: S/C INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA

O(a) doutor(a) NEY STANY MORAIS MARANHAO, JUIZ(A)





TRABALHO DE ANANINDEUA localizado no(a) AV CLAUDIO

SAUNDERS, 1110 ESTRADA DO MAGUARI, PROX. A RUA BOM

SOSSEGO, será levado a público o pregão de venda e arrematação

a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos

autos supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo

relacionado(s):

D e s c r i ç ã o : U m a C e n t r a l d e A r c o n d i c i o n a d o

(Condensadora/Evaporadora) LG, 24.000 BTUs, 220V,

(LSUC242TNMO e LSNC242TINMO), com controle remoto,

funcionando, em bom estado de conservação.

Localização do Bem: Estr. da Providência, 10, Conj. Cidade Nova 8

Valor: 3.000,00

Fiel Depositario: AMINTAS DE NAZARÉ PINHEIRO NETO

Descrição: Uma Central de Ar condicionado Split, LG (CBU180FLA

e CBN180FLA), 18.000 BTUs, 220V, funcionando, em bom estado

de conservação,


Valor: 2.000,00


Descrição: Uma Copiadora Sharp, Modelo AL 1645CS, Série

4511890Y, funcionando, em bom estado.


Valor: 3.000,00


D e s c r i ç ã o : U m a C e n t r a l d e A r c o n d i c i o n a d o S p l i t

(condensadora/Evaporadora), 220V, LG, 12.000BTUs, em bom

estado,


Valor: 1.100,00


Descrição: Um Projetor Multimidia EPSON 260d 2000 Lumens,

branco, funcionando.


Valor: 2.000,00

















julho de 2011. Eu, ________________________, LUCIA REGINA

PINHEIRO VEIGA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

NEY STANY MORAIS MARANHAO




No 191/2011

Processo : 0015100-66.2006.5.08.0121

Exequente: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Executado: SAN DIEGO - COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

O(a) doutor(a) NEY STANY MORAIS MARANHAO, JUIZ(A)



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) SAN

D I E G O - C O M E R C I O E D I S T R I B U I D O R A L T D A



determinação: Tomar ciência de que:

I - Foi autorizada, através da portaria CR nº 0095 de

15.04.2011, a centralização das execuções em trâmite contra a

empresa AMERICAN VIRGÍNIA IND E COM IMP E EXP DE

TABACOS LTDA, perante a 2ª VT de Ananindeua;

II - Nos autos do processo 0021100-19.2005.5.08.0121, foi

elaborado demonstrativo dos débitos atualizados da executada

neste Juízo e encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho de

Ananindeua, através do ofício 121-294/2011, para fins de

cen t ra l i zação das execuções no p rocesso 0010900-

48 .2008 .5 .08 .0120 ;

III - Após o cumprimento das determinações acima, não

havendo mais pendências, os autos serão encaminhados ao

arquivo.





julho de 2011. Eu, ________________________, LUCIA REGINA

PINHEIRO VEIGA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

NEY STANY MORAIS MARANHAO


Notificação



RESENHA No 121-1766/2011

Processo : 0001026-65.2010.5.08.0121

Exequente: OSVALDO FARIAS LISBÔA

Advogado(a): EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA


Executado: MASTER - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

LTDA

Ao reclamante, via mandatário, para ciência do despacho de fl. 106,

cujo teor segue infra trasladado:

´´Dar ciência ao exequente para manifestação no prazo de 30 (

trinta) dias, devendo indicar meios para prosseguimento do feito,

sob pena de suspensão pelo prazo de 180 ( cento e oitenta) dias.´´

RESENHA No 121-1770/2011

Processo : 0001511-65.2010.5.08.0121

Reclamante: JONE VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Advogado(a): VALDETE DE SOUSA REIS

Reclamado: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Advogado(a): RAUL LUIZ FERRAZ FILHO

Reclamado: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E

CONSTRUCOES LTDA

Advogado(a): RAPHAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(a): FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO

Ao reclamante, por seu patrono de que a sessão foi adiada para o

dia 24/08/2011, às 08:55 horas, em razão da não realização da

perícia.

RESENHA(COMUNICANDO DATA PRACA/LEILAO) No 121-

1769/2011

Processo : 0013500-05.2009.5.08.0121

Exequente: JOACI DE CASTRO LIMA


Executado: S/C INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA

Advogado(a): GILSON PEREIRA DA SILVA

As partes para ciência de que foi designado o dia 01/09/2011, às

11:00 horas para realização da Praça para venda do(s) bem(ns)

nos presentes autos, devendo o(a) exequente manifestar o seu

interesse na adjudicação e o(a) executado(a), na remição da dívida.


Notificação

RESENHA No 119-1704/2011

Processo : 0000726-12.2010.5.08.0119

Exequente: MICHELLY DO SOCORRO BATISTA SANTOS

Advogado(a): JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Executado: SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA

À RECLAMANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO:

Tomar ciência do despacho de fls.64 dos autos.

Despacho:

I- Indefiro o pedido da exequente, considerando que os veículos

foram vendidos antes do início da presente ação.

II- Expirar o prazo para suspensão da execução.

ANANINDEUA, 12 de julho de 2011 .

HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA

JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO

RESENHA No 119-1702/2011

Processo : 0000740-93.2010.5.08.0119

Reclamante: CLAUDENOR SOUZA DA SILVA

Advogado(a): EDGAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO

Reclamado: MILTON MININEN MAGALHAES

Ao reclamante, a fim de que tome ciência de que não foi possível o

cumprimento dos atos executórios solicitados, tendo em vista a

ausência do CPF do executado nos autos e também para que

compareça a esta Secretaria para receber sua CTPS.

RESENHA No 119-1699/2011

Processo : 0001268-30.2010.5.08.0119

Reclamante: PAULO SERGIO PINHEIRO MOURA JUNIOR

Advogado(a): ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA

Reclamado: EMPRESA TRADELINK MADEIRAS LTDA

Advogado(a): RONALDO TAVARES CARRERA

À reclamada, por intermédio de seu patrono, a fim de que tome

conhecimento da oposição de Embargos de Declaração pelo

reclamante, à fl. 413, cujo inteiro teor encontra-se disponível na

tramitação do processo no endereço eletrônico: www.trt8.jus.br,

facultando-lhe apresentar manifestação, no prazo legal.

RESENHA No 119-1701/2011

Processo : 0001273-52.2010.5.08.0119

Exequente: DIOGO MARCILIO DA SILVA NETO

Advogado(a): LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES

Executado: ELIZANGELA PALHETA DA PAIXÃO

Advogado(a): GISELE FERREIRA TORRES MARAMALDO

Ao reclamante, por intermédio de seu patrono, tomar ciência de que

deverá comparecer em secretaria, munido de suas guias de seguro-

desemprego, a fim de acompanhar o Oficial de Justiça em diligência

à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

RESENHA No 119-1700/2011

Processo : 0001304-72.2010.5.08.0119

Reclamante: VALMERCI CARDOSO

Advogado(a): POLIDORIO BARBALHO DE SANTANA FILHO

Reclamado: REGINA DA S SANTOS RESTAURANTE

Ao patrono do reclamante, a fim de que tome ciência de despacho,

cujo teor é o seguinte: ´´ 1. Homologo o acordo de fls. 70, para que

produza seus efeitos legais e jurídicos.

2. Solicite-se a devolução do mandado de remoção nº 119-

227/2011, em razão da homologação da conciliação.

3. Custas, contribuição previdenciária e imposto de renda

pela reclamada, os quais deverão ser recolhidos e comprovados até

dez dias após a quitação da última parcela do acordo.

4 Ficam mantidas as penhoras efetuadas às fls. 50/51 até a

integral quitação do débito exequedo.

5. Após o total cumprimento do acordo, sem mais

pendências, liberar as penhoras e arquivar os autos. Do contrário,

removam-se os bens constritos, incluindo-os no leilão integrado

subsequente.

6. Intimem-se as partes.´´

Distribuição de Ananindeua

Notificação

RESENHA No 121-1767/2011

Processo : 0000824-54.2011.5.08.0121

Reclamante: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

Advogado(a): LEONARDO SILVA DA PAIXAO



Reclamado: VIA PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Advogado(a):




VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

RESENHA No 121-1768/2011

Processo : 0000825-39.2011.5.08.0121

Reclamante: TAYANA CRISTINE WANZELER DE CASTRO


Reclamado: ANCORA CONSTRUTORA E IMPORTADORA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1775/2011

Processo : 0000826-24.2011.5.08.0121

Reclamante: RAIMUNDO ELIS DA SILVA

Advogado(a): LAIR DA PAIXAO ROCHA

Reclamado: LETARF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1774/2011

Processo : 0000827-09.2011.5.08.0121

Reclamante: RUBENS TEIXEIRA SANTA BRIGIDA

Advogado(a): LAIR DA PAIXAO ROCHA

Reclamado: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1773/2011

Processo : 0000828-91.2011.5.08.0121

Reclamante: ELIZANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA


Reclamado: JRF DE LIMA ME

Advogado(a):





RESENHA No 121-1772/2011

Processo : 0000829-76.2011.5.08.0121

Reclamante: JOSE NICOLAU RIBEIRO

Advogado(a): NILTES NEVES RIBEIRO

Reclamado: C M CERAMICA MARITUBA IND E COM LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1771/2011

Processo : 0000830-61.2011.5.08.0121

Reclamante: ANTÔNIO AILTON MIRANDA PANTOJA

Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JR.

Reclamado: TRANSPORTADORA PERNA LONGA LTDA. - ME

Advogado(a):





RESENHA No 121-1776/2011

Processo : 0000831-46.2011.5.08.0121

Reclamante: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA

Advogado(a): NILTON MARANHAO DOS SANTOS

Reclamado: PREMAZON - PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1777/2011

Processo : 0000833-16.2011.5.08.0121

Reclamante: WALTER SANTANA DA SILVA

Advogado(a): ABELARDO DA SILVA CARDOSO

Reclamado: FERNANDO SOUZA DA COSTA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1778/2011

Processo : 0000834-98.2011.5.08.0121

Reclamante: ANTONIO WALTER DA SILVA COSTA

Advogado(a): ABELARDO DA SILVA CARDOSO

Reclamado: INDUFEX IND FURLANETO E EXPORTACAO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1779/2011

Processo : 0000835-83.2011.5.08.0121

Reclamante: JOSE EDUARDO LIMA SANTANA

Advogado(a): IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO

Reclamado: CTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 121-1780/2011

Processo : 0000836-68.2011.5.08.0121



Reclamante: MAURO DA SILVA MORAES



Advogado(a):





RESENHA No 111-1782/2011

Processo : 0000841-23.2011.5.08.0111

Reclamante: LUIZ DOMINGOS DE LIMA


Reclamado: ALG - RIBEIRO - ME

Advogado(a):





RESENHA No 111-1790/2011

Processo : 0000843-90.2011.5.08.0111

Reclamante: JACKSON DE LIMA

Advogado(a): LILIAN DE FATIMA CAMPOS DE FARIAS

Reclamado: ACLIVE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 111-1789/2011

Processo : 0000844-75.2011.5.08.0111

Reclamante: ACO BELEM COMERCIAL LTDA

Advogado(a): OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ

Reclamado: RONILDO BORGES PINTO

Advogado(a):





RESENHA No 111-1788/2011

Processo : 0000845-60.2011.5.08.0111

Reclamante: JOSE PARAENSE DE OLIVEIRA

Advogado(a): LILIAN DE FATIMA CAMPOS DE FARIAS

Reclamado: CONDOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 111-1787/2011

Processo : 0000846-45.2011.5.08.0111

Reclamante: AGUINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO


Reclamado: AMACOCO AGUA DE COCO DA AMAZONIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 111-1791/2011

Processo : 0000847-30.2011.5.08.0111

Reclamante: KETRIM CRISTINA RODRIGUES BARROS

Advogado(a): MARCELO PEREIRA E SILVA

Reclamado: MADEIRAS E LÂMINAS DO PARÁ LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 111-1792/2011

Processo : 0000848-15.2011.5.08.0111

Reclamante: DOUGLAS BORGES DE SOUZA

Advogado(a): VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA

Reclamado: BELÉM COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA

VEÍCULOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 111-1793/2011

Processo : 0000849-97.2011.5.08.0111

Reclamante: EVERTON FIGUEIRA VASCONCELOS


Reclamado: CHURRASCARIA O CASAL

Advogado(a):





RESENHA No 111-1794/2011

Processo : 0000850-82.2011.5.08.0111

Reclamante: AMARILDO DE OLIVEIRA MAIA



Advogado(a):





RESENHA No 111-1795/2011

Processo : 0000851-67.2011.5.08.0111

Reclamante: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA


Reclamado: TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S A

Advogado(a):







RESENHA No 120-1619/2011

Processo : 0000877-38.2011.5.08.0120

Reclamante: DEIVID DA SILVA COSTA


Reclamado: VIA PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 120-1620/2011

Processo : 0000878-23.2011.5.08.0120

Reclamante: JONATAS FABRICIO MAIA DE MORAIS


Reclamado: CTE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 120-1625/2011

Processo : 0000880-90.2011.5.08.0120

Reclamante: JOSE DENILSON COSTA DE SOUSA


Reclamado: A AMARAL QUARESMA ME

Advogado(a):





RESENHA No 120-1624/2011

Processo : 0000881-75.2011.5.08.0120

Reclamante: ANTONIO MARIA MARTINS

Advogado(a): EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA

Reclamado: DOUGLAS ABDON BROWN

Advogado(a):





RESENHA No 120-1623/2011

Processo : 0000882-60.2011.5.08.0120

Reclamante: FRANCINEY CARLOS SILVA MENDES


Reclamado: FABIO MARIANO DE ALMEIDA

Advogado(a):





RESENHA No 120-1621/2011

Processo : 0000883-45.2011.5.08.0120

Reclamante: SUZANE SOUSA GARCIA

Advogado(a): WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA

Reclamado: PONTE IRMAO & CIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 120-1626/2011

Processo : 0000884-30.2011.5.08.0120

Reclamante: ERALDO DA COSTA FERREIRA

Advogado(a): ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reclamado: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR

TRANSPORTES

Advogado(a):





RESENHA No 120-1627/2011

Processo : 0000885-15.2011.5.08.0120

Reclamante: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(a): VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA

Reclamado: OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 120-1628/2011

Processo : 0000886-97.2011.5.08.0120

Reclamante: MAGNO OLIVEIRA DA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 120-1629/2011

Processo : 0000887-82.2011.5.08.0120

Reclamante: ALLAN BARATA MONTEIRO


Reclamado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1703/2011

Processo : 0000906-91.2011.5.08.0119

Reclamante: CIVALDO DO AMARAL MONTEIRO


Reclamado: CONSTRUTORA COIMBRA GUIMARAES LTDA EPP

Advogado(a):







RESENHA No 119-1709/2011

Processo : 0000907-76.2011.5.08.0119

Reclamante: ESMAEL SIQUEIRA DE AZEVEDO


Reclamado: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1708/2011

Processo : 0000908-61.2011.5.08.0119

Reclamante: MATIAS DA SILVA

Advogado(a): GISELE FERREIRA TORRES MARAMALDO

Reclamado: CONCRETO COMERCIO DE CONCRETO PRE

MOLDADOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1707/2011

Processo : 0000909-46.2011.5.08.0119

Reclamante: THABATA LARICE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogado(a): EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA

Reclamado: ATENTO BRASIL S/A

Advogado(a):





RESENHA No 119-1706/2011

Processo : 0000910-31.2011.5.08.0119

Reclamante: GEDIANE FERREIRA DA SILVA


Reclamado: JRF DE LIMA ME

Advogado(a):





RESENHA No 119-1705/2011

Processo : 0000911-16.2011.5.08.0119

Reclamante: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(a): LARISSA NEVES DUARTE

Reclamado: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1710/2011

Processo : 0000912-98.2011.5.08.0119

Reclamante: ALFREDO BARBOSA SARAIVA MACEDO

Advogado(a): MARCELO PEREIRA E SILVA

Reclamado: CLAUDIO RENATO SILVA QUEIROGA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1711/2011

Processo : 0000913-83.2011.5.08.0119

Reclamante: ANTONIA CLEUDE OLIVEIRA DOS SANTOS


Reclamado: JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1712/2011

Processo : 0000914-68.2011.5.08.0119

Reclamante: ABATEDOURO SOLON LTDA EPP

Advogado(a): MARIA DO PERPETUO S LEAO LOPES

Reclamado: ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA

Advogado(a):





RESENHA No 119-1713/2011

Processo : 0000915-53.2011.5.08.0119

Reclamante: JONAS SOUZA LIMHARES

Advogado(a): WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA

Reclamado: CENTENOR EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(a):





Vara do Trabalho de Breves

Edital



No 324/2011

Processo : 0000527-98.2011.5.08.0104

Reclamante: IVANILSON CORREA DOS SANTOS

Reclamado: W. L. COSTA - ME


O(a) doutor(a) MARINEIDE DO SOCORRO LIMA OLIVEIRA,

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de

BREVES.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) W. L.

COSTA - ME ,

RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra









testemunhas. O não comparecimento de V. Sa. a referida audiencia,

importara o julgamento da questão a sua revelia e na aplicacão da

pena de confissão quanto a materia de fato.




DADO E PASSADO nesta cidade de BREVES - PA, em 22 de julho

de 2011. Eu, ________________________, WHALASY DA SILVA

LAMEIRA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

MARINEIDE DO SOCORRO LIMA OLIVEIRA


Notificação

RESENHA No 104-1485/2011

Processo : 0000199-71.2011.5.08.0104

Reclamante: ROSENILDO MELO CRUZ

Advogado(a): MANOEL DAS CHAGAS GOMES

Reclamado: WALDINO LIMA DA COSTA

Advogado(a): VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA

Ao advogado da RECLAMADA para retirar, nesta secretaria, a

CTPS do autor e efetuar anotação, no prazo de 5 (cinco)

dias,conforme sentença disponível na tramitação do processo.

Vara do Trabalho de Capanema

Edital

EDITAL DE PRAÇA

No 76/2011

Processo : 0041800-59.2008.5.08.0105

Exequente: JOAO BOSCO DA SILVA

Executado: SILVIO DE L. MACEDO - ME (ELETRÔNICA. COM)

O(a) doutor(a) ANGELA MARIA MAUES, JUIZ(A) FEDERAL DO

TRABALHO da VARA DO TRABALHO de CAPANEMA.


tiverem que, no dia 23/08/2011, às 12:00 hs., na(o) VARA DO

TRABALHO DE CAPANEMA localizado no(a) RUA BARAO DE

CAPANEMA, 1314 , será levado a público o pregão de venda e

arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns)

penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que

segue(m) abaixo relacionado(s):

Descrição: UM REFRIGERADOR MARCA ELETROLUX, COR

BRANCA, MODELO R-28

Localização do Bem: Capanema

Valor: 500,00

Fiel Depositario: ALESSANDRA DO SOCORRO DA SILVA

MORAIS

Descrição: UM FOGÃO 4(QUATRO)BOCAS, MARCA ESMALTEC,

COR BRANCA, MODELO ITAPUÃ

Localização do Bem: Capanema

Valor: 400,00

Fiel Depositario: ALESSANDRA DO SOCORRO DA SILVA

MORAIS















DADO E PASSADO nesta cidade de CAPANEMA - PA, em 25 de

julho de 2011. Eu, ________________________, FRANCISCO

HAMILTON CANTANHEDE XIMENES, DIRETOR(A) DE

SECRETARIA, subscrevi .

O(a) Juiz(a):

ANGELA MARIA MAUES


Notificação


Processo : 0000176-25.2011.5.08.0105

Reclamante: MIRIAN COSTA DE SOUSA

Advogado(a): MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

Reclamado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ABDON ANDRADE

AO PATRONO DO RECLAMADO PARA CIENCIA DO SEGUINTE

DESPACHO: I- RH;

II- NOTIFIQUE-SE A PATRONA DO EXECUTADO, PARA QUE

INDIQUE O ENDEREÇO ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO O

BEM.

CAPANEMA, 25 de julho de 2011 .

ANGELA MARIA MAUES

JUIZ FEDERAL DO TRABALHO


Processo : 0000176-25.2011.5.08.0105

Reclamante: MIRIAN COSTA DE SOUSA


Reclamado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ABDON ANDRADE

AO PATRONO DO RECLAMADO PARA CIENCIA DO SEGUINTE

DESPACHO: DEFIRO EM 03 PARCELAS DE R$413,33 COM

PAGAMENTO DA 1a. PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS, E AS

DEMAIS A CADA 30 DIAS.


Processo : 0000381-54.2011.5.08.0105

Reclamante: EDVALDO CORRÊA DAMASCENO

Advogado(a): ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE

Reclamado: L. S. FREITAS COMERCIO

Tomar ciência da certidão de fl. 19, como a seguir: CERTIFICO que

o servidor da SETI Sr. Hayder Pinto, solicitou o cancelamento da

audiência marcada para o dia 15/08/2011, não liberando a



audiência face ao feriado do dia 15/08/2011 (Adesão do Pará à

Independência do Brasil). Sendo a mesma designada para o dia

17/08/2011 às 08:50 hs. O referido é verdade. Dou fé.


Processo : 0025400-67.2008.5.08.0105

Reclamante: HAROLDO JUNIOR SALES DE OLIVEIRA

Advogado(a): ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

Reclamado: FANEP- FUNDAÇÃO SOCIO AMBIENTAL DO

NORDESTE PARAEN

Advogado(a): JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA

Ao Exequente por seu Patrono tomar ciência do seguinte despacho:

I- RH;

II- VERSA O PRESENTE PROCESSO SOBRE DETERMINAÇÃO

IMPUTADA AOS EXEQUENTES PARA QUE PROMOVESSEM

ATOS QUE PUDESSEM IMPRIMIR ÊXITO Á EXECUÇÃO,

INSTADOS A SE MANIFESTAREM OS EXEQUENTES NADA

ADUZIRAM, TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)

DIAS PREVIAMENTE ESTABELECIDO ÁS F.90/91;

III- DISPÕE O ART.267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL : ART.267- EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM

JULGAMENTO DO MÉRITO: QUANDO, POR NÃO PROMOVER

OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR O AUTOR

ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. NO PRESENTE

CASO OS EXEQUENTES INCORRERAM NA HIPÓTESE EM TELA

VISTO QUE NÃO CUMPRIRAM O DETERMINADO PELO JUÍZO;

IV- DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO

DE EXECUÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATG. 267,III,

COMBINADO COM O ART. 568 DO CPC E ART. 169 DA CLT;

V- DAR CIÊNCIA AOS EXEQUENTES;

VI- EXPIRADO O PRAZO PARA AGRAVO, AO ARQUIVO.


ANGELA MARIA MAUES



787/2011

Processo : 0041800-59.2008.5.08.0105

Exequente: JOAO BOSCO DA SILVA

Advogado(a): LUIZ OTAVIO DA COSTA

Executado: SILVIO DE L. MACEDO - ME (ELETRÔNICA. COM)


Executado: SILVIO DE LIMA MACEDO

As partes para ciência de que foi designado o dia 23.08.2011, as

12:10 horas para realização da Praça para venda do(s) bem(ns) nos

presentes autos, devendo o(a) exequente manifestar o seu

interesse na adjudicação e o(a) executado(a), na remição da dívida.


Processo : 0061200-25.2009.5.08.0105

Exequente: NAZARENO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(a): PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES

Executado: M. R. DA SILVA COSTA - ME (ROSE CONFECÇÕES)


Executado: VALDIR ROMÃO DA SILVA


AO RECLAMADO POR SUA PATRONA PARA CIÊNCIA DO

SEGUINTE DESPACHO: I- RH;

II- NOTIFIQUE-SE A PATRONA DO EXECUTADO, PARA QUE

INDIQUE O ENDEREÇO ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO O

BEM, VEÍCULO PLACA NSF 5459 GM S10 ADVANTAGE D, DE

PROPRIEDADE DO EXECUTADO.


ANGELA MARIA MAUES


RESENHA No 105-786/2011

Processo : 0073100-05.2009.5.08.0105

Exequente: CARLA CRISTINA SOUZA AMARAL

Advogado(a): RODRIGO DE AZEVEDO LEITE

Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): MARIA DE LOURDES MELO SOUZA

Fica o exequente dos autos intimado, através de seu advogado, de

que foi interposto pelo executado Embargos a Execução, podendo

V.sa manifestar-se no prazo de lei, caso queira.

RESENHA No 105-790/2011

Processo : 0085000-24.2005.5.08.0105

Reclamante: SEBASTIAO NOBRE DA SILVA

Advogado(a): ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

Reclamado: ANTONIO MENDES DE BARROS FILHO

Advogado(a): ANDRE RIVELINO PANATO


As partes através de seus patronos para ciência de que foi

interposto Agravo de Petição pela União às fls. 163/165, pelo que

tens o prazo legal para manifestação.

Vara do Trabalho de Castanhal

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

No 153/2011

Processo: 0000481-40.2010.5.08.0106


Executado: JOAQUIM REMIGIO FILHO MOLAS PARAIBANAS

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) JOAQUIM

REMIGIO FILHO MOLAS PARAIBANAS, Exequente nos autos do


para pagar em 05 (CINCO) dias ou garantir a execução, sob pena

de penhora, a quantia de R$ 7.201,72(sete mil e duzentos e um

reais e setenta e dois centavos) atualizado em 25/07/2011,

correspondente à dívida com os juros e multa de mora e encargos

indicados na certidão de Divida Ativa, registrada sob o nº

000020500000411-54 desde 10/09/1999.

RESUMO:















DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL - PA, em 25 de

julho de 2011. Eu, ________________________, HELDER

BENEDITO CARVALHO QUARESMA, DIRETOR(A) DE

SECRETARIA, subscrev i .

O(a) Juiz(a):

WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA


Notificação

RESENHA No 106-1634/2011

Processo : 0000444-76.2011.5.08.0106

Reclamante: SEBASTIANA DA CONCEICAO BRITO DOS ANJOS

Advogado(a): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ESPINHEIRO

DE OLIVEIRA

Reclamado: NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a): WALBER ALMEIDA APOLINÁRIO

Advogado(a): RICART ELSO DIAS DE LIMA

Ao reclamado, por seu advogado, para tomar conhecimento do

requerimento do reclamante aduzindo que faltam depósitos na sua

conta de FGTS no importe de R$2.385,30, devendo comprovar os

recolhimentos correlatos no prazo de 10 dias sob pena de

execução.


Processo : 0000462-97.2011.5.08.0106

Reclamante: EDIMILSON ALMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO


Reclamado: JAMBO MADEIRAS LTDA

Advogado(a): EUCLIDES RABELO ALENCAR

AO RECLAMANTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA

CONTRAMINUTAR RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA,

JUNTADO ÀS FLS. 166/210, DOS AUTOS, CUJO TEOR

ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA ATRAVÉS DO

SITE www.trt8.jus.br.


Processo : 0000621-40.2011.5.08.0106

Reclamante: MANOEL SOARES DOS SANTOS

Advogado(a): ENILDA DE FREITAS F RODRIGUES

Reclamado: DECOL - DECORAÇÕES ENGENHARIA E

COMÉRCIO LTDA

Advogado(a): CHRYSTIANE PEREIRA DA SILVA

AO RECLAMANTE ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA

CONTRAMINUTAR RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA,

JUNTADO ÀS FLS. 50/58 DOS AUTOS, CUJO TEOR ENCONTRA-

SE A DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NA À TRAMITAÇÃO

PROCESSUAL ATRAVÉS DO SITE www.trt8.jus.br.

RESENHA No 106-1631/2011

Processo : 0000754-82.2011.5.08.0106

Reclamante: JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO


Reclamado: ANDRADE GUTIERREZ S.A

Advogado(a): NAIR FERREIRA REIS DE CARVALHO

À reclamada, por sua advogada, para tomar conhecimento do

aditamento à inicial acostado pelo reclamante às fls. 50/79 dos

autos (peticionamento eletrônico disponível na tramitação do feito).

RESENHA No 106-1632/2011

Processo : 0000937-53.2011.5.08.0106

Reclamante: JULIVAN TADEU DE ARAUJO BASTOS

Advogado(a): LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO

R e c l a m a d o : S E N A S E G U R A N C A I N T E L I G E N T E E

T R A N S P O R T E S D E V I G I L A N C I A L T D A

Ao reclamante, por sua advogada, para tomar conhecimento do

despacho seguinte: As intimações dirigidas, inclusive em outros

feitos, para o endereço informado na petição inicial não tem mais

logrado êxito em ser recebida pelo destinatário, assim, mantenho o

despacho de fl. 27.

RESENHA No 106-1633/2011

Processo : 0000954-89.2011.5.08.0106

Reclamante: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO PAIVA

Advogado(a): LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO

Reclamado: SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE

DE VALORES

Ao reclamante, por sua advogada, para tomar conhecimento do

despacho seguinte: As intimações dirigidas, inclusive em outros

feitos, para o endereço informado na petição inicial não tem mais

logrado êxito em ser recebida pelo destinatário, assim, mantenho o

despacho de fl. 30.


Processo : 0071000-11.2008.5.08.0106

Exequente: ARTUR DE FARIAS MARTINS


Executado: CENTRO EDUCACIONAL DE CASTANHAL

Advogado(a): BENEDITO MARQUES DE MATOS

TOMAR CIENCIA DE QUE ESTE JUIZO LIBEROU O BEM EM

CONSTRICAO, LAVRADOS ÀS FLS. 87 DOS AUTOS NESTE

PROCESSO.

Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte

Dourado

Edital



No 271/2011

Processo : 0000276-11.2010.5.08.0203

Reclamante: NATALIA DE JESUS COSTA MENDONÇA

Reclamado: ROBSON MIRANDA

O(a) doutor(a) GUILHERME JOSÉ BARROS DA SILVA, JUIZ(A)

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da VARA DO

TRABALHO de MONTE DOURADO.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) NATALIA

D E J E S U S C O S T A M E N D O N Ç A

, RECLAMANTE nos autos do processo supra, que se encontra




determinação: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

SOBRE O RECEBIMENTO DE SUA CTPS DIRETAMENTE PELO

RECLAMADO.




DADO E PASSADO nesta cidade de MONTE DOURADO - PA, em

25 de julho de 2011. Eu, ________________________, DENILSON

SOARES GOMES, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

GUILHERME JOSÉ BARROS DA SILVA




No 273/2011

Processo : 0004400-71.2009.5.08.0203

Exequente: JOSILEIDE FOLGADO AGUIAR

Executado: P. INACIO FILHO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

LTDA(PATENTE VIGILÂNCIA)




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) P.

INACIO FILHO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA(PATENTE

VIGILÂNCIA) , EXECUTADO nos autos do


para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR CIÊNCIA

DOS EMBARGOS EXECUTÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 149/155

DOS AUTOS.







O(a) Juiz(a):



EDITAL DE CITAÇÃO


No 275/2011

0014400-67.2008.5.08.0203

Exequente: SANTIAGO DE JESUS DOS ANJOS

Executado: L.C. BUENO




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) L.C. BUENO,

Exequente nos autos do processo supra, que se encontra em lugar

incerto e não sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas

ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$

6.648,79(seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e

nove centavos) atualizado em 03/06/2011, correspondente ao

Principal e Juros devidos nos termos da decisão proferida no

referido Processo.

RESUMO:


FGTSR$ 173,72




















O(a) Juiz(a):





No 272/2011

Processo : 0034100-92.2009.5.08.0203

Exequente: BENEDITO ALVES DA SILVA

Executado: ART ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES LTDA




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ART

E S T R U T U R A L C O N S T R U Ç Õ E S L T D A



determinação: TOMAR CIÊNCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM

PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD, PARA,

QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.







O(a) Juiz(a):



EDITAL DE CITAÇÃO


No 274/2011

0083000-43.2008.5.08.0203

Exequente: MANOEL VALDECY OLIVEIRA

Executado: TRANSPRATA LTDA.




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, f ica ci tado(a)

TRANSPRATA LTDA., Exequente nos autos do processo supra,

que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar em 48




penhora, a quantia de R$ 8.375,68(oito mil e trezentos e setenta e

cinco reais e sessenta e oito centavos) atualizado em 03/06/2011,



RESUMO:


FGTSR$ 231,47




















O(a) Juiz(a):



Notificação

RESENHA No 203-1533/2011

Processo : 0000343-39.2011.5.08.0203

Reclamante: CLAUDIO DE LIMA FERREIRA

Advogado(a): ERLIENE GONCALVES LIMA NO

Reclamado: VIAÇÃO SANTANENSE

AO RECLAMANTE:

Tomar ciência do despacho nº 02009/2011, de fl. 49 dos autos.

RESENHA No 203-1535/2011

Processo : 0000366-19.2010.5.08.0203

Reclamante: WALDECIR VILHENA DOS SANTOS

Reclamado: ARAPAIMA AQUICULTURA E AGRICULTURA LTDA

Advogado(a): PEDRO TEIXEIRA DALL AGNOL

À RECLAMADA:

Manifestar-se sobre a certidão nº 04009/2011, de fl. 45, no prazo de

10 (dez) dias, sob pena deste Juízo considerar descumprido o 2º

item do acordo de fls. 17/20, com a devida apuração pelo setor de

cálculos desta Vara Trabalhista dos valores não comprovados nos

autos, garantida a integralidade dos depósitos do FGTS, com a

multa de 40%.

RESENHA No 203-1536/2011

Processo : 0004400-71.2009.5.08.0203

Exequente: JOSILEIDE FOLGADO AGUIAR

Advogado(a): MARCIO VALERIO PICANCO REGO

Executado: P. INACIO FILHO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

LTDA(PATENTE VIGILÂNCIA)

AO EXEQUENTE:

Tomar ciência dos embargos executórios opostos às fls. 149/155

dos autos.

RESENHA No 203-1532/2011

Processo : 0083500-75.2009.5.08.0203

Exequente: NERINALDO SIQUEIRA MERGULHÃO

Advogado(a): JOSE ELIVALDO COUTINHO

Executado: NORSEGEL - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

Advogado(a): HELANE ROSSE ARAUJO TAVARES

Advogado(a): JEREMIAS RIQUE COSTA

AO EXEQUENTE:

Tomar ciência dos embargos executórios opostos às fls. 279/286

dos autos.

RESENHA No 203-1537/2011

Processo : 0103900-13.2009.5.08.0203

Exequente: WERBETY RODRIGUES BARROS

Advogado(a): PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL

Executado: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSP VALORES

LTDA

Advogado(a): ALEX BACELAR SALES

Advogado(a): ALVARO CAJADO DE AGUIAR

Advogado(a): HELANE ROSSE ARAUJO TAVARES

Advogado(a): JEREMIAS RIQUE COSTA

À RECLAMADA: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO

VALOR DE R$44,26, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA

DE EXECUÇÃO.

RESENHA No 203-1538/2011

Processo : 0150600-47.2009.5.08.0203

Exequente: FRANCISCO GOMES DA SILVA

Advogado(a): SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS

Executado: ACILAJA-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL

DE LARANJAL DO JARI

Advogado(a): VALDEMIR MARVULLE

ÀS PARTES. Para ciência da designação da audiência de execução

referente ao processo supra para o dia 02/08/2011, às 11.15 horas.

1ª Vara do Trabalho de Macapá

Edital



No 360/2011

Processo : 0001833-05.2011.5.08.0201

Reclamante: DOMINGAS DE JESUS DE SOUZA PANTOJA

Reclamado: PANE PASTA FAST FOOD LTDA - EPP


O(a) doutor(a) NATASHA SCHNEIDER, JUIZ(A) FEDERAL DO

TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de MACAPÁ.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) PANE

P A S T A F A S T F O O D L T D A - E P P
















DADO E PASSADO nesta cidade de MACAPÁ - AP, em 26 de julho

de 2011. Eu, ________________________, RODRIGO MONTEIRO

DE OLIVEIRA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

NATASHA SCHNEIDER




No 357/2011

Processo : 0045600-64.2009.5.08.0201

Exequente: BENEDITO FARIAS DOS REIS

Executado: SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) SERPOL

S E G U R A N Ç A P R I V A D A L T D A



determinação: Para ciência da publicação da Sentença de

Embargos à Execução de fls. 223/224. Inteiro teor da decisão

disponível no portal www.trt8.jus.br.







O(a) Juiz(a):

NATASHA SCHNEIDER




No 358/2011

Processo : 0094400-26.2009.5.08.0201

Exequente: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA MONTEIRO

Executado: SERPOL - SEGURANCA PRIVADA LTDA




- S E G U R A N C A P R I V A D A L T D A



determinação: Para ciência da publicação da Sentença de









O(a) Juiz(a):

NATASHA SCHNEIDER


Notificação

RESENHA No 201-3816/2011

Processo : 0000211-85.2011.5.08.0201

Reclamante: MARIA JOSÉ ALVES NUNES

Advogado(a): MAX MARQUES STUDIER

Reclamado: VIAÇÃO AMAPAENSE - LTDA

Advogado(a): RAQUEL LLOPIS ALMEIDA

Reclamado: CATTANI S/A TRANSPORTE E TURISMO

Advogado(a): SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

ÀS PARTES:Para ciência, através de seus respectivos patronos, da

publicação da Sentença de Embargos à Execução de fls. 173/175.

Inteiro teor da decisão disponível no portal www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3812/2011

Processo : 0000349-52.2011.5.08.0201

Reclamante: ROSANNY JUCA HYACINTH

Advogado(a): CAMILA QUINTO FERREIRA

Reclamado: TERRAZZO 107 LTDA - ME

Advogado(a): ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA


publicação da Decisão nº.205/2011, fls. 68. Inteiro teor da decisão


RESENHA No 201-3823/2011

Processo : 0000367-10.2010.5.08.0201

Reclamante: JOSÉ MARCOS CAMPOS


Reclamado: VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

Advogado(a): CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

JUNIOR

Reclamado: CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO


ÀS PARTES:Para ciência da publicação da Sentença de Embargos

à Execução de fls. 75/77. Inteiro teor da decisão disponível no portal

www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3811/2011

Processo : 0000381-57.2011.5.08.0201

Reclamante: JOSÉ RAMOS SILVA

Advogado(a): NANIRA JANUARIA SILVA DE SOUZA

Reclamado: ESTADO DO AMAPÁ

Advogado(a): ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO

Reclamado: A G DE ALBUQUERQUE (AMAPÁ VIP)

Advogado(a): MÁRCIO FERREIRA DA SILVA

ÀS PARTES; Para ciência, através de seus respectivos patronos,

da publicação da Sentença de Embargos de Declaração de fls. 150.


RESENHA No 201-3815/2011

Processo : 0000381-57.2011.5.08.0201

Reclamante: JOSÉ RAMOS SILVA


Reclamado: A G DE ALBUQUERQUE (AMAPÁ VIP)

Advogado(a): MÁRCIO FERREIRA DA SILVA

As partes ficam cientes, através de seus respectivos Advogados, de

que o 2º Reclamado - Estado do Amapá interpôs Recurso Ordinário,

às fls. 153-157 dos autos, cujo conteúdo encontra-se disponível no

Portal do TRT (www.trt8.jus.br), devendo suas Senhorias apresentar

contrarrazões, caso queiram, no prazo legal.



RESENHA No 201-3827/2011

Processo : 0000828-45.2011.5.08.0201

Reclamante: BRUNO SANTOS DA COSTA

Advogado(a): JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA

Reclamado: JONES DOUGLAS DIAS DE LIMA

EMBARGANTE:Para ciência da publicação da Decisão de fls. 27,

que extinguiu o feito sem resolução do mérito nos termos do

art.267, I, do CPC. Inteiro teor da decisão disponível no portal

www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3826/2011

Processo : 0000829-30.2011.5.08.0201

Reclamante: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(a): MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA

Reclamado: JONES DOUGLAS DIAS DE LIMA

EMBARGANTE:Para ciência da publicação da Decisão de fls. 19,

que extinguiu o feito sem resolução do mérito nos termos do

art.267, I, do CPC. Inteiro teor da decisão disponível no portal

www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3829/2011

Processo : 0000890-22.2010.5.08.0201

Reclamante: RAIMUNDO JAKSON MACIEL

Advogado(a): BENEDITO DUARTE CORDEIRO

Reclamado: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE

VALORES E SEGURANÇA

Advogado(a): EDUARDO COSTA BERTHOLDO

Advogado(a): CLEBER MAGNOLER


publicação da Sentença de Embargos à Execução de fls. 229.


RESENHA No 201-3849/2011

Processo : 0000967-94.2011.5.08.0201

Reclamante: ERROLFLYNN DE SOUZA PAIXÃO JÚNIOR

Advogado(a): RENIELSON RODRIGUES CHAVES

Reclamado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA

Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO

RECLAMADA: Fica ciente, através de seu Advogado, de que o (a)

reclamante interpôs Recurso Ordinário, às fls. 160-161 dos autos,

cujo conteúdo encontra-se disponível no Portal do TRT

(www.trt8.jus.br), devendo sua Senhoria apresentar Contrarrazões,

caso queira, no prazo legal.

RESENHA No 201-3851/2011

Processo : 0001122-97.2011.5.08.0201

Reclamante: MARINEZ DA CONCEIÇÃO MENDONÇA

Advogado(a): JEAN E SILVA DIAS

Reclamado: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO -

UDE/SEED

Advogado(a): ALEX FABIANO SANTOS E SILVA


reclamante interpôs Recurso Ordinário, às fls. 81-90 dos autos, cujo

conteúdo encontra-se disponível no Portal do TRT (www.trt8.jus.br),

devendo sua Senhoria apresentar Contrarrazões, caso queira, no

prazo legal.

RESENHA No 201-3850/2011

Processo : 0001123-82.2011.5.08.0201

Reclamante: FRANCISCA LIMA MORAES


Reclamado: CAIXA ESCOLAR GONÇALVES DIAS



reclamante interpôs Recurso Ordinário, às fls. 81-90 dos autos, cujo

conteúdo encontra-se disponível no Portal do TRT (www.trt8.jus.br),

devendo sua Senhoria apresentar Contrarrazões, caso queira, no

prazo legal.

RESENHA No 201-3828/2011

Processo : 0001649-83.2010.5.08.0201

Exequente: CIDNEI MONTEIRO CANTÍDIO

Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO


TELEGRAFOS

Advogado(a): RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO


publicação da Sentença de Embargos à Execução de fls. 298.


RESENHA No 201-3822/2011

Processo : 0001679-21.2010.5.08.0201

Reclamante: JEFERSON DA SILVA PANTALEÃO

Advogado(a): RILDO VALENTE FREIRE

Reclamado: VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

Advogado(a): RAQUEL LLOPIS ALMEIDA

Reclamado: CATANI S/A TRANSPORTES E TURISMO


ÀS PARTES: Para ciência da publicação da Sentença de Embargos

à Execução de fls. 121/124. Inteiro teor da decisão disponível no

portal www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3817/2011

Processo : 0001830-84.2010.5.08.0201

Reclamante: CARLOS EDUARDO DE ABREU

Advogado(a): ARTHUR SILVA LOBO

Reclamado: INTEGRAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS


publicação da Sentença de Embargos de Declaração de fls. 780.


RESENHA No 201-3814/2011

Processo : 0002105-33.2010.5.08.0201

Reclamante: JONAS DE SOUZA MORAES

Advogado(a): MANOEL CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Reclamado: JOSE JORGE PEREIRA RECIO

Advogado(a): LUCIVALDO DA SILVA COSTA


publicação da Sentença de Embargos de Declaração, fls. 392/393.


RESENHA No 201-3830/2011

Processo : 0002396-33.2010.5.08.0201

Reclamante: ITAGUARACY PENHA DA SILVA

Advogado(a): JOSE AMAURI AGUIAR LOBO

Reclamado: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇAO DO

DESPORTO

Advogado(a): ELAINE CRISTINA SOUSA DA SILVA




publicação da Decisão n. 208/2011 de fls. 57. Inteiro teor da decisão


RESENHA No 201-3825/2011

Processo : 0016300-28.2007.5.08.0201


Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ

Advogado(a): IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR

AO PATRONO DO RECLAMADO.

Tomar ciência do r. despacho de fl. 144.

``Vistos etc...

1. Dispõe o caput do art. 100 e os parágrafos §§ 3º e 4º da

Constituição Federal de 1988 o seguinte:

``Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas

Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença

judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de

apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos,

proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações

orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.´´

§ 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de

precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas

em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam

fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis

próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo

as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao

valor do maior benefício do regime geral de previdência social.´´

(grifo nosso)

2. Por sua vez, o maior benefício do regime geral de previdência

social atualmente em vigor possui o valor de R$ 3.689,66 (Três mil

seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos),

conforme a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 568, de 31 de

dezembro de 2010.

3. Todavia, o art. 1º da Lei nº 260, de 26 de fevereiro de 2007, do

Município de Afuá-PA, considera como obrigação de pequeno valor

as causas cuja execução não supere a R$ 400,00, reajustável

anualmente pelo índice do salário mínimo, conforme abaixo

transcrito:

``Art. 1º - Fica definido como Obrigação de Pequeno Valor as

causas cuja execução contra a Fazenda Pública do Município de

Afuá não supere o valor de R$ 400,00, reajustável anualmente pelo

índice do salário mínimo.´´

4. Assim, o art. 1º da Lei Municipal nº 260, de 26 de fevereiro de

2007, contraria frontalmente o disposto no § 4º do art. 100 da

Constituição Federal;

5. Dessa maneira, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade

material do art. 1º da Lei 260/2007 deste Município de Afuá-PA em

face da Constituição Federal;

6. Como consequência, considero que as execuções de pequeno

valor contra o Município de Afuá serão todas aquelas até o limite de

30 (trinta) salários mínimos, a teor do quanto disposto no art. 97, §

12, inc. II, do ADCT;

7. Diante do exposto e considerando o seguinte: (i) que o débito

trabalhista possui natureza alimentícia; (ii) que o débito de natureza

alimentícia possui preferência sobre todos os demais, nos termos

do § 1º do art. 100 da Constituição Federal, exceto os casos

referidos no § 2º; (iii) que a Carta Magna consagra o princípio da

razoável duração do processo, conforme art 5º, inc. LXXVIII; (iiii)

que o valor ainda devido nestes autos (R$ 878,00) é inferior a 30

(trinta) salários mínimos, nos termos do art. 97, § 12, inc. II, do

ADCT;

(a) Resolvo determinar a expedição de ofício requisitório ao

Município de Afuá para que efetue o pagamento do valor devido, no

prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário

suficiente para satisfação da obrigação;

b) Expirado, em branco, o prazo acima, proceda-se ao bloqueio on-

line nas contas do executado, nos termos do parágrafo 5º do art. 33

da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

c) Uma vez sequestrado o valor devido, e efetivamente depositado

nos autos, recolham-se os encargos legais;

d) Sem prejuízo do cumprimento do item acima, solicite-se, junto à

Supervisão de Precatórios deste E. TRT, o cancelamento do

Precatório Requisitório nº 10/2009.

e) Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

f) Dê-se ciência ao reclamado.´´

RESENHA No 201-3818/2011

Processo : 0045600-64.2009.5.08.0201

Exequente: BENEDITO FARIAS DOS REIS


Executado: ESTADO DO AMAPÁ

Advogado(a): ROBERTA TENÓRIO GONDIM DE ASSIS

Advogado(a): LORENA DA PONTE SOUZA PRADO

ÀS PARTES (RECLAMANTE E ESTADO DO AMAPÁ):Para ciência

da publicação da Sentença de Embargos à Execução de fls.

223/224. Inteiro teor da decisão disponível no portal www.trt8.jus.br.

RESENHA No 201-3831/2011

Processo : 0060500-86.2008.5.08.0201

Exequente: MIZAEL DOS REIS BORGES

Advogado(a): CLEIDE ROCHA DA COSTA

Executado: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO

Advogado(a): MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

A O E X E C U T A D O C A R L O S H U M B E R T O P E R E I R A

MONTENEGRO, POR SUA PATRONA, TOMAR CIÊNCIA DE QUE

DEVERÁ SE MANIFESTAR EM UM PRAZO DE 05 DIAS SORE O

PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DO IMÓVEL

PENHORADO ÀS FLS. 275/376, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

RESENHA No 201-3832/2011

Processo : 0060500-86.2008.5.08.0201

Exequente: MIZAEL DOS REIS BORGES


Executado: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO

Advogado(a): MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

À ADVOGADA CLEIDE ROCHA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM II E III

DO R. DESPACHO DE FL. 433, CUJO TEOR ENCONTRA-SE

DISPONÍVEL NO PORTAL DESTE TRIBUNAL.

RESENHA No 201-3819/2011

Processo : 0094400-26.2009.5.08.0201

Exequente: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA MONTEIRO

Advogado(a): ROGERIO COSTA DE ALMEIDA

Executado: SERPOL - SEGURANCA PRIVADA LTDA


Advogado(a): ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO

Advogado(a): HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM

ÀS PARTES (RECLAMANTE E ESTADO DO AMAPÁ):Para ciência

da publicação da Sentença de Embargos à Execução de fls.

225/227. Inteiro teor da decisão disponível no portal www.trt8.jus.br.



RESENHA No 201-3810/2011

Processo : 0115700-15.2007.5.08.0201

Exequente: REGIANE GOURETHE DA SILVA


Executado: MUNICÍPIO DE MAZAGÃO

Advogado(a): DANIEL DOS SANTOS DIAS



``Vistos etc...

















(grifo nosso)





dezembro de 2010.

3. Todavia, o art. 1º da Lei nº 281, de 2005, do Município de

Mazagão, considera como obrigação de pequeno valor as causas

cuja execução não supere a um salário mínimo, conforme abaixo

transcrito:

``Artigo 1º - Fica definido nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100 da

Constituição Federal, como OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR

para a Fazenda Pública do Município de Mazagão, as causas cuja

execução não supere o valor equivalente a um salário mínimo

vigente à época do evento que der causa à obrigação.´´

4. Assim, o art. 1º da Lei Municipal nº 281, de 2005, contraria

frontalmente o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal;


material do art. 1º da Lei 281/2005 deste Município de Mazagão em



valor contra o Município de Mazagão serão todas aquelas até o

limite de 30 (trinta) salários mínimos, a teor do quanto disposto no

art. 97, § 12, inc. II, do ADCT;







que o valor ainda devido nestes autos (R$ 2.712,99) é inferior a 30


ADCT;


Município de Mazagão para que efetue o pagamento do valor

devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do

numerário suficiente para satisfação da obrigação;





nos autos, pague-se ao exequente até o limite dos seus créditos;






RESENHA No 201-3824/2011

Processo : 0191000-46.2008.5.08.0201

Exequente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA

NACIONAL

Exequente: ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA SILVA


Exequente: EDMUNDO PEREIRA DO AMARAL

Advogado(a): SIDNEY PELAES DE AVIS

Advogado(a): ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE

Exequente: PAULO DA SILVA ALMEIDA


Exequente: LUCILENE BATISTA SANTANA


Advogado(a): ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE

Exequente: ANALICE CORTES


Exequente: ROSILENE RANGEL DOS SANTOS



Exequente: ROBERVAL DE ALCÂNTARA QUEIROZ



Exequente: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA


Exequente: RONALD CORRÊA DA CONCEIÇÃO

Advogado(a): MOISÉS CARNEIRO DE AGUIAR


Exequente: MARIA RAIMUNDA MARQUES DA SILVA KAWAKAMI


Exequente: SILVANA DOS SANRTOS ALVES



Exequente: VALDIR FERREIRA DA CRUZ

Advogado(a): JEAN EVERSON COELHO DA SILVA

Executado: EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA

Advogado(a): HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA

ÀS PARTES: Para ciência da Decisão de fls. 122, abaixo transcrita:

´´1.Não conheço do ´´Incidente de Penhora´´ de fls. 113, posto que

presente no Diploma Consolidado remédio específico para o fim

pretendido pela executada que, no momento oportuno, não o

utilizou, tendo expirado o seu prazo dia 06.06.2011, consoante

certidão de fls. 122.

2.Fica a reclamada ciente de que a reiteração de incidentes desta

espécie, ou outras condutas, que dificultem o regular andamento do

feito, perturbadora da boa ordem processual, será caracterizada

como ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art. 600, II, e

601 do CPC, sujeitando-se às penalidades cabíveis.

3.Liberem-se aos exequentes os valores de fls. 101, 107, 108, 109 e



111, recolhendo-se os encargos legais porventura devidos.

4.Prossiga-se a execução. Dê-se c iência à executada

pet ic ionante.´´

RESENHA No 201-3813/2011

Processo : 0192000-52.2006.5.08.0201

Exequente: EZENILCE BATISTA COELHO

Executado: MUNICÍPIO DE AFUÁ

Advogado(a): IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR



``Vistos etc...

















(grifo nosso)





dezembro de 2010.

3. Todavia, o art. 1º da Lei nº 260, de 26 de fevereiro de 2007, do

Município de Afuá-PA, considera como obrigação de pequeno valor

as causas cuja execução não supere a R$ 400,00, reajustável

anualmente pelo índice do salário mínimo, conforme abaixo

transcrito:

``Art. 1º - Fica definido como Obrigação de Pequeno Valor as

causas cuja execução contra a Fazenda Pública do Município de

Afuá não supere o valor de R$ 400,00, reajustável anualmente pelo

índice do salário mínimo.´´

4. Assim, o art. 1º da Lei Municipal nº 260, de 26 de fevereiro de

2007, contraria frontalmente o disposto no § 4º do art. 100 da

Constituição Federal;


material do art. 1º da Lei 260/2007 deste Município de Afuá-PA em



valor contra o Município de Afuá serão todas aquelas até o limite de

30 (trinta) salários mínimos, a teor do quanto disposto no art. 97, §

12, inc. II, do ADCT;









ADCT;


Município de Afuá para que efetue o pagamento do valor devido, no

prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário

suficiente para satisfação da obrigação;





nos autos, pague-se ao exequente até o limite dos seus créditos e

recolham-se os encargos legais;






RESENHA No 201-3820/2011

Processo : 0215200-20.2008.5.08.0201

Exequente: VALDECI DOS SANTOS CABRAL


Executado: SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA

Advogado(a): EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

Executado: ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DO AMAPÁ

Advogado(a): HEIDER SILVA SANTOS

Advogado(a): ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

ÀS PARTES : Para ciência da publicação da Sentença de



RESENHA No 201-3809/2011

Processo : 0235200-75.2007.5.08.0201

Exequente: JOSILDA LOUREIRA DIAS

Advogado(a): MAURICIO BRAGA DE NOVOA

Executado: MUNICÍPIO DE MAZAGÃO

Advogado(a): DANIEL DOS SANTOS DIAS



``Vistos etc...

















(grifo nosso)







dezembro de 2010.

3. Todavia, o art. 1º da Lei nº 281, de 2005, do Município de

Mazagão, considera como obrigação de pequeno valor as causas

cuja execução não supere a um salário mínimo, conforme abaixo

transcrito:

``Artigo 1º - Fica definido nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100 da

Constituição Federal, como OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR

para a Fazenda Pública do Município de Mazagão, as causas cuja

execução não supere o valor equivalente a um salário mínimo

vigente à época do evento que der causa à obrigação.´´

4. Assim, o art. 1º da Lei Municipal nº 281, de 2005, contraria

frontalmente o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal;


material do art. 1º da Lei 281/2005 deste Município de Mazagão em



valor contra o Município de Mazagão serão todas aquelas até o

limite de 30 (trinta) salários mínimos, a teor do quanto disposto no

art. 97, § 12, inc. II, do ADCT;









ADCT;


Município de Mazagão para que efetue o pagamento do valor

devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do

numerário suficiente para satisfação da obrigação;





nos autos, pague-se ao exequente até o limite dos seus créditos e

recolham-se os encargos legais;







Edital



No 541/2011

Processo : 0001123-79.2011.5.08.0202

Reclamante: JOSÉ CARLOS DO ROSÁRIO LOURENÇO

Reclamado: M. S. MAIA & CIA LTDA

O(a) doutor(a) LECIR MARIA SCALASSARA, JUIZ(A) FEDERAL


MACAPÁ.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) M. S.

MAIA & CIA LTDA ,



determinação: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA

NESTES AUTOS, PODENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE,

OFERECENDO RECURSO NO PRAZO LEGAL. O TEOR DA

DECISÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE: WWW.TRT8.JUS.BR.





de 2011. Eu, ________________________, ANSELMO SOVENEY

MORAES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

LECIR MARIA SCALASSARA




No 542/2011

Processo : 0165500-72.2008.5.08.0202

Exequente: JEAN PAULO VALE DOS SANTOS

Executado: AFONSO MARÇAL E CIA LTDA

O(a) doutor(a) LECIR MARIA SCALASSARA, JUIZ(A) FEDERAL


MACAPÁ.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) AFONSO

M A R Ç A L E C I A L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI TRANSFERIDO O

VALOR DE R$ 278,67 DO PROCESSO N.º 0000887-

43.2010.5.08.0015 PARA OS PRESENTES AUTOS E QUERENDO

PODERÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.





de 2011. Eu, ________________________, ANSELMO SOVENEY

MORAES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

LECIR MARIA SCALASSARA


Notificação


Processo : 0000740-04.2011.5.08.0202

Reclamante: MARIA EDVIRGEM PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(a): JOSÉ HENRIQUE DE MENDONÇA DIAS



À RECLAMADA POR SEU PATRONO: TOMAR CIÊNCIA DE QUE

O RECLAMANTE INTERPÔS RECURSO ORDINÁRIO, ÀS FLS.

179/181, E PARA QUERENDO APRESENTE CONTRAMINUTA,

NO PRAZO LEGAL. (CÓPIA DISPONÍVEL NO SITE DO e. TRT 8ª

REGIÃO - www.trt8.jus.br)

RESENHA No 202-3550/2011

Processo : 0000927-12.2011.5.08.0202

Reclamante: WAGNER PEREIRA DO AMARAL


Reclamado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

Advogado(a): HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES

ÀS PARTES: Para tomarem ciência que foi prolatada sentença de



embargos de declaração neste feito, a qual se encontra disponível

no site do e. TRT da 8ª Região (www.trt8.jus.br), e para, querendo,

se manifestarem, no prazo legal.

RESENHA No 202-3551/2011

Processo : 0035700-54.2009.5.08.0202

Exequente: RAUL GIONEY FONSECA VIEIRA


Executado: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE

VALORES E SEGURANÇA

Advogado(a): EDUARDO COSTA BERTHOLDO

A EXECUTADA PELO SEU PATRONO: Tomar ciência de que foi

bloqueado de sua conta bancária o valor integral desta execução.

RESENHA No 202-3570/2011

Processo : 0077200-37.2008.5.08.0202

Exequente: CELIO DOS ANJOS GEMAQUE

Advogado(a): RAMON BATISTA DO REGO

Executado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP

Advogado(a): JOAO WILSON SAVINO CARVALHO

AO EXEQUENTE:

Tomar ciência de que deverá comparecer na secretaria deste Juízo,

a fim de receber a CTPS do Exequente, uma vez que a execução

se encontra quitada, restando pendente a devolução do

mencionado documento.


Edital



No 458/2011

Processo : 0000609-17.2011.5.08.0206

Reclamante: MANOEL GONÇALVES RIBEIRO

Reclamado: G.M. DE SOUZA - ME


O(a) doutor(a) JADER RABELO DE SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DO


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) G.M. DE

SOUZA - ME ,















de 2011. Eu, ________________________, RANIERE PINHEIRO

DE SOUSA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

JADER RABELO DE SOUZA


EDITAL DE PRAÇA

No 462/2011

Processo : 0002063-66.2010.5.08.0206

Exequente: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO

Executado: CENTRAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA





TRABALHO DE MACAPA localizado no(a) AV IRACEMA CARVAO

NUNES NR 625 PRIMEIRO ANDAR, será levado a público o pregão

de venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s)

Bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que


Descrição: UM VEÍCULO V/W SAVEIRO 1.6 CE, DE PLACA NEW-

6631, MUNICÍPIO DE EMPLACAMENTO MACAPÁ/AP COR

P R A T A , A N O D E F A B / M O D : 2 0 0 9 / 2 0 1 0 ,

CHASSI:9BWLB05U4AP085071. EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO.

Localização do Bem: AV. PE JÚLIO MARIA LOMBAERD, 1148-

ALTOS.CENTRO.MCP

Valor: 12.000,00

Fiel Depositario: JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ (TEL.3242

-3232/8121-3527)


















O(a) Juiz(a):





No 461/2011

Processo : 0107900-47.2009.5.08.0206

Reclamante: JOSÉ AGNALDO NEVES

Reclamado: SERPOL - SEGURANCA PRIVADA LTDA




- S E G U R A N C A P R I V A D A L T D A



determinação: Para ficar ciente do item 1 do despacho de fl.233,

abaixo descrito:



'1. Considerando o erro material na juntada dos calculos de

fls.168/177, em total desacordo com o processo e com os valores

da condenação de fls.164/167, erro que pode ser corrigido de ofifico

pelo juizo antes da execução(art. 833, da CLT), homologo os

calculos de liquidação da sentença de fls. 226/232. Dê ciência às

partes.'







O(a) Juiz(a):





No 459/2011

Processo : 0266700-76.2009.5.08.0206

Exequente: VANDERLEIA NASCIMENTO DE SOUZA

Executado: N.C.C VILHENA



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) N.C.C

VILHENA ,

EXECUTADO nos autos do processo supra, que se encontra em

lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte

determinação: Para ciência da sentença de embargos à execução

(fls. 124/125), cuja conclusão é a seguinte:´´PELO EXPOSTO E O

MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO CONHECER DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO

AMAPÁ CONTRA VANDERLEIA NASCIMENTO DE SOUZA E N.

C. C. VILHENA, PARA REJEITÁ-LOS, CONDENando O

EMBARGANTE A PAGAR À EXEQUENTE O VALOR DE R$-

807,35, CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO DA MULTA DE 1%

SOBRE O VALOR DEVIDO NOS AUTOS (R$-73,39) POR SE

TRATAR DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS E A MULTA DE 10%

SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO POR PRÁTICA

DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (R$-733,96).

TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.´´







O(a) Juiz(a):



EDITAL DE PRAÇA

No 460/2011

Processo : 0297100-73.2009.5.08.0206

Exequente: JOSÉ AGUINALDO SANTOS DA SILVA

Executado: ALFREDO GUIBSON GUIMARÃES










Descrição: 01 VEICULO FIAT STRADA WORKING 2001/2002 2P,

BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE

LATARIA E MOTOR.

Localização do Bem: Av Conego Domingos Maltes 1866 Santa Rita

Valor: 8.000,00

Fiel Depositario: ALFREDO GIBSON GUIMARAES


















O(a) Juiz(a):



Notificação

RESENHA No 206-3137/2011

Processo : 0000367-92.2010.5.08.0206

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Executado: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

URBANOS-EMTU

Advogado(a): ELITON SOARES DO NASCIMENTO

À EXECUTADA: Para ciência da decisão de fls. 73, a qual indeferiu

liminarmente os embargos à execução de fls. 64/65-v, tendo em

vista que a advogada que subscreveu a petição não está habilitada

nos autos

RESENHA No 206-3143/2011

Processo : 0000495-15.2010.5.08.0206

Reclamante: BRUNO DIEGO MONTEIRO RIBEIRO

Advogado(a): ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA

Reclamado: P. L ENGENHARIA LTDA

Ao exequente por seu patrono para ficar ciente que deve apresentar

sua CTPS no prazo de 10 dias para retificação pelo executado.

RESENHA No 206-3140/2011

Processo : 0001114-08.2011.5.08.0206

Reclamante: JOSÉ LUIS PALHEITA NEVES

Advogado(a): RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE

Reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

Advogado(a): THAIS REGINA DE SOUZA

ÀS PARTES: Para ciência da sentença de fls. 31/33-v, cuja

conclusão é a seguinte:´´ ANTE O EXPOSTO, E QUE MAIS NOS



AUTOS CONSTA, DECIDE A MMª 3ª VARA DO TRABALHO DE

MACAPÁ, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR

JOSÉ LUIS PALHEITA NEVES EM FACE DE EMPRESA

BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA,

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS

FORMULADOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO

AUTOR, O VALOR DE R$-5.068,43, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO

POR RETENÇÃO DA CTPS. TUDO ACRESCIDO DE JUROS E

CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. TENDO EM VISTA

A PROLAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA, E CONSIDERANDO O

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO

PROCESSO, FICA A RECLAMADA DESDE JÁ CITADA PARA

EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR OBJETO DA PRESENTE

CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DO

TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO LÍQUIDA, SOB PENA DE

INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS, INCLUSIVE

PENHORA DE BENS E VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA

EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. TUDO NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. CUSTAS, PELA

RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$-126,71, CALCULADAS

SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES.

NADA MAIS´´.

RESENHA No 206-3139/2011

Processo : 0002126-91.2010.5.08.0206

Reclamante: ROGERIO ALMEIDA DOS REIS


Reclamado: J F BRITO ME

Advogado(a): FABRICIO BORGES OLIVEIRA

ÀS PARTES: Para ciência da sentença de fls. 88/89-v, cuja

conclusão é a seguinte:´´ANTE O EXPOSTO, E QUE MAIS NOS

AUTOS CONSTA, DECIDE A MMª 3ª VARA DO TRABALHO DE

MACAPÁ, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR

ROGERIO ALMEIDA DOS REIS EM FACE DE J F BRITO ME,

JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. TUDO

NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. CUSTAS, PELO

AUTOR, NO IMPORTE DE R$-186,29, CALCULADAS SOBRE O

VALOR DE ALÇADA, DAS QUAIS FICA ISENTO, POR EQUIDADE.


RESENHA No 206-3142/2011

Processo : 0107900-47.2009.5.08.0206

Reclamante: JOSÉ AGNALDO NEVES


Reclamado: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Ao exequente por seu patrono para ficar ciente do item 1 do

despacho de fl.233, abaixo descrito:

´´ 1. Considerando o erro material na juntada dos calculos de

fls.168/177, em total desacordo com o processo e com os valores

da condenação de fls.164/167, erro que pode ser corrigido de ofifico

pelo juizo antes da execução(art. 833, da CLT), homologo os

calculos de liquidação da sentença de fls. 226/232. Dê ciência às

partes.´´

RESENHA No 206-3136/2011

Processo : 0149400-30.2008.5.08.0206

Exequente: MARIA CELINA PANTOJA


Executado: ASSOC. DOS POVOS INDG. DO TUMUCUMAQUE

À reclamante e seu patrono - Para ciência de que, no prazo de 30

dias, deverão inidicar o novo e correto endereço da executada.

RESENHA No 206-3138/2011

Processo : 0266700-76.2009.5.08.0206

Exequente: VANDERLEIA NASCIMENTO DE SOUZA

Advogado(a): RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ

Executado: N.C.C VILHENA


À EXEQUENTE: Para ciência da sentença de embargos à execução

(fls. 124/125), cuja conclusão é a seguinte:´´PELO EXPOSTO E O

MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO CONHECER DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO

AMAPÁ CONTRA VANDERLEIA NASCIMENTO DE SOUZA E N.

C. C. VILHENA, PARA REJEITÁ-LOS, CONDENando O

EMBARGANTE A PAGAR À EXEQUENTE O VALOR DE R$-

807,35, CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO DA MULTA DE 1%

SOBRE O VALOR DEVIDO NOS AUTOS (R$-73,39) POR SE

TRATAR DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS E A MULTA DE 10%

SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO POR PRÁTICA

DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (R$-733,96).

TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.


RESENHA No 206-3141/2011

Processo : 0297100-73.2009.5.08.0206

Exequente: JOSÉ AGUINALDO SANTOS DA SILVA

Advogado(a): FRANKLIN CARVALHO MACEDO

Executado: ALFREDO GUIBSON GUIMARÃES

AO RECLAMANTE:

TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS SERÃO

LEVADOS A PRAÇA, MARCADA PARA 29/09/2011, AS 09:15HS,

NA SEDE DESTA MM. VARA, DEVENDO V.SA. MANIFESTAR-SE

QUANTO A ADJUDICAção DOS BENS NO PRAZO LEGAL.


Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


No 422/2011

0001131-81.2010.5.08.0205

Exequente: ISAN SILVA BARROZO

Executado: EMTEL CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA

EPP

O(a) doutor(a) VANILSON RODRIGUES FERNANDES, JUIZ(A)


TRABALHO de MACAPÁ.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) EMTEL

CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA EPP, Exequente nos

autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não

sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a

execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 20.798,53(vinte

mil e setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)

atualizado em 25/07/2011, correspondente ao Principal e Juros

devidos nos termos da decisão proferida no referido Processo.

RESUMO:


FGTSR$ 702,37



















de 2011. Eu, ________________________, JEANNE LIMA

MARINHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

VANILSON RODRIGUES FERNANDES


EDITAL DE CITAÇÃO


No 423/2011

0031900-09.2009.5.08.0205

Exequente: LINDALVA DO ESPIRITO SANTO LEMOS

Executado: SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA.




FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) SERPOL

SEGURANÇA PRIVADA LTDA., Exequente nos autos do processo

supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar

em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob

pena de penhora, a quantia de R$ 42.462,55(quarenta e dois mil e

quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

atualizado em 25/07/2011, correspondente ao Principal e Juros

devidos nos termos da decisão proferida no referido Processo.

RESUMO:


FGTSR$ 803,84


















de 2011. Eu, ________________________, JEANNE LIMA


O(a) Juiz(a):



EDITAL DE PRAÇA

No 421/2011

Processo : 0265500-37.2009.5.08.0205

Exequente: ANTONIO BRITO PANTOJA

Executado: MARCO ANTÔNIO PAIVA DA SILVA











Descrição: UM MOTOR DE LUZ, (GERADOR), MARCA YHAMA,

DE 90 HP, COR VERMELHA, COM TANQUE DE CAPACIDADE

PARA 5 LITROS DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL). EM

REGULAR ESTADO DE COSNERVAÇÃO E FUNCIONANDO.

Localização do Bem: RUA YASMIM DOS SANTOS BRITO, 671-

INFRAERO II. MCP

Valor: 6.000,00

Fiel Depositario: MARCO ANTÔNIO PAIVA DA SILVA (TEL.9147-

8175)









CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADA A

REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA PARA O DIA 29.09.2011 ÀS 09h00.








de 2011. Eu, ________________________, JEANNE LIMA


O(a) Juiz(a):



Notificação


Processo : 0000539-03.2011.5.08.0205

Reclamante: DONATO FARIAS DA COSTA

Advogado(a): JUSELMA NEGRY E SILVA

Reclamado: UNIMED DE MACAPÁ COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO

Advogado(a): BRUNO D´ALMEIDA GOMES DOS SANTOS

Ao reclamado, por seu patrono, para depositar o valor de R$200,00,

referente ao saldo remanescente da 3ª parcela vencida em

15.7.2011, sob pena de execução, com bloqueio de contas e/ou

penhora de bens.



RESENHA No 205-3557/2011

Processo : 0000680-22.2011.5.08.0205

Reclamante: JOSUÉ SILVA FREITAS

Advogado(a): RENIELSON RODRIGUES CHAVES


Reclamado: PROAP SERVIÇOS DO AMAPÁ LTDA

Advogado(a): NILZA LOBATO PEREIRA

AO RECLAMANTE para ciência de que deverá comparecer à

Secretaria da Vara para receber a CTPS, no prazo de 05 (cinco)

dias;

À RECLAMADA para ciência de que deverá comprovar o

recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$-84,60,

no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

RESENHA No 205-3551/2011

Processo : 0001217-18.2011.5.08.0205

Reclamante: MARINALDO TRINDADE RIBEIRO


R e c l a m a d o : D A N H E B E R T S / A C O N S T R U T O R A E

I N C O R P O R A D O R A

Advogado(a): DOMINGOS PADILHA DA SILVA

À RECLAMADA para ciência de que foi interposto Recurso

Ordinário às fls. 91/94 dos autos para, querendo, contraminutá-lo no

prazo legal.

RESENHA No 205-3553/2011

Processo : 0001246-68.2011.5.08.0205

Reclamante: ANTONIO GOMES DA SILVA




Advogado(a): GILSON PEREIRA DA SILVA



prazo legal.

RESENHA No 205-3558/2011

Processo : 0001269-14.2011.5.08.0205

Reclamante: SILVIA MARIA BRAGA MEIRELES

Advogado(a): SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

Reclamado: UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)

À EMBARGANTE, por sua patrona: Tomar ciência da sentença de

embargos de terceiros prolatada às fls. 73/76 dos autos.

RESENHA No 205-3556/2011

Processo : 0001270-96.2011.5.08.0205

Reclamante: ARIVALDO SARMENTO PALMEIRIM

Advogado(a): LUCIVALDO DA SILVA COSTA

Advogado(a): RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR

JUNIOR



Advogado(a): TEREZINHA DE NAZARE LOBATO DA SILVA


Ordinário às fls. 107/110 dos autos para, querendo, contraminutá-lo

no prazo legal.

RESENHA No 205-3554/2011

Processo : 0001281-28.2011.5.08.0205

Reclamante: IDAELSON BRITO DOS SANTOS




AO RECLAMANTE para ciência de que foi interposto Recurso


no prazo legal.

RESENHA No 205-3580/2011

Processo : 0001304-71.2011.5.08.0205

Reclamante: MARLON MORAIS DOS SANTOS

Advogado(a): MAYCK RECHENE FLEXA

Reclamado: ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(a): ESTER ALMEIDA DE SOUZA



prazo legal.

RESENHA No 205-3555/2011

Processo : 0001352-30.2011.5.08.0205

Reclamante: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTENEGRO

Advogado(a): PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA

MATTOS

Reclamado: JANETE MARIA AMANAJÁS BENJAMIM

Advogado(a): DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA

Advogado(a): RILDO VALENTE FREIRE

Advogado(a): JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

Advogado(a): MARCIO VALERIO PICANCO REGO



Advogado(a): ULISSES TRASEL

Advogado(a): ROGERIO COSTA DE ALMEIDA






AOS EMBARGADOS para ciência de que foi interposto Agravo de

Petição às fls. 405/422 dos autos para, querendo, contraminutá-lo

no prazo legal.

RESENHA No 205-3578/2011

Processo : 0001404-26.2011.5.08.0205

Reclamante: JANIO ERANDI SOUZA GOMES


Reclamado: TRIER ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): FELIPE ANDRE SOUZA DE CASTRO



no prazo legal.

RESENHA No 205-3577/2011

Processo : 0001429-39.2011.5.08.0205

Reclamante: ALDINA PEREIRA DE JESUS

Advogado(a): WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR

Reclamado: CAIXA ESCOLAR IVANHOÉ GONÇALVES MARTINS




prazo legal.



RESENHA No 205-3579/2011

Processo : 0001456-22.2011.5.08.0205

Reclamante: OSVALDO FERREIRA FARIAS




Advogado(a): JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA



prazo legal.

RESENHA No 205-3559/2011

Processo : 0296800-17.2009.5.08.0205

Reclamante: RAIMUNDO ALVES MOREIRA


Reclamado: L. B. CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(a): JANDIRA HENRIQUES DE ARAUJO

Advogado(a): JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA

A O R E C L A M A N T E , A T R A V É S D E S U A P A T R O N A :

APRESENTARNO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SUA

CTPS(CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL)

PARA FINS DE ANOTAÇÕES PELA RECLAMADA, CONFORME

DETERMINADO EM SENTENÇA.

1ª Vara do Trabalho de Marabá

Edital



No 479/2011

Processo : 0000796-31.2011.5.08.0107

Reclamante: THIAGO DA SILVA SANTOS

Reclamado: SENA SEGURANCA INTELIGENCIA E TRANSPORTE

DE VALORES LTDA

O(a) doutor(a) JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO,

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de

MARABA.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) SENA

SEGURANCA INTELIGENCIA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA , RECLAMADO nos autos do


para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR CIENCIA DA

SENTENÇA DE CONHECIMENTO PROLATADA AS FLS.11/11-

VERSO DOS AUTOS, DISPONIVEL PARA CONSULTA NO

SEGUINTE ENDEREÇO: www. t r t 8 . j us .b r , PODENDO

CONTRAMINUTAR NO PRAZO LERGAL.




DADO E PASSADO nesta cidade de MARABA - PA, em 25 de julho

de 2011. Eu, ________________________, RAIMUNDO RIBEIRO

DA SILVA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO




No 478/2011

Processo : 0251800-31.2008.5.08.0107

Exequente: GILBERTO DOS REIS SOUSA

Executado: T J FUNDICOES LTDA

O(a) doutor(a) JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO,


MARABA.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) T J

F U N D I C O E S L T D A



determinação: PARA CIÊNCIA DE QUE A SINOBRAS INTERPÔS

AGRAVO DE PETIÇAO, FL.522/524 DOS AUTOS. DISPONIVEL

NO SITE DO TRIBUNAL www.trt8.jus.br.





de 2011. Eu, ________________________, RAIMUNDO RIBEIRO

DA SILVA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO


Notificação

RESENHA No 107-2955/2011

Processo : 0000256-80.2011.5.08.0107

Reclamante: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(a): ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(a): PHILLIPE BARBALHO FERREIRA

Reclamado: JBS S/A

Advogado(a): ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA

Tomar ciência as partes da sentença de conhecimento prolatada

nos autos do processo supra para, querendo, manifestarem-se no

prazo legal. Referida decisão encontra-se disponível para consulta

no sítio eletrônico www.trt8.jus.br.

RESENHA No 107-2946/2011

Processo : 0000502-76.2011.5.08.0107

Reclamante: GENIVALDO SOUZA ARAUJO

Advogado(a): DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA

Reclamado: WO ENGENHARIA LTDA

Reclamado: VALE S.A.

Advogado(a): MARY REJANE DE MOURA SOUSA

PARA CIEN CIA DO RECLAMANTE, VIA ADVOGADA, DO

RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA

(VALE S.A.) AS FLS.105/133 DOS AUTOS (PETIÇÃO

DISPONIVEL PARA CONSULTA E IMPRESSÃO NO SEGUINTE

E N D E R E Ç O :

http://www.trt8.jus.br/ConsultaProcesso/formulario/frset_index.asp),

PODENDO CONTRAMINUTAR NO PRAZO LEGAL.

RESENHA No 107-2959/2011

Processo : 0000678-55.2011.5.08.0107

Reclamante: RAIMUNDO ÉLCIO DE SOUZA

Advogado(a): MENILLY LOSS GUERRA

Reclamado: VALE S/A

Advogado(a): MARY REJANE DE MOURA SOUSA

Advogado(a): ALAN HENRIQUE TRINDADE BATISTA

Advogado(a): BRUNO BRASIL DE CARVALHO

Reclamado: W O ENGENHARIA LTDA

Tomar ciência o reclamante do recurso ordinário interposto pela 2ª



reclamada às fls. 95 - 115 para, querendo, manifestar-se no prazo

legal.

RESENHA No 107-2960/2011

Processo : 0000744-35.2011.5.08.0107

Reclamante: ROBERT FERNANDES SANTOS LIMA

Advogado(a): RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA

Advogado(a): APOENA EUGENIO KUMMER VALK

Reclamado: TRANSPORTADOR REVENDEDOR OLIVI LTDA

Advogado(a): LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

Tomar ciência a reclamada dos documentos apresentados pelo

reclamante às fls. 78 - 99.

RESENHA No 107-2945/2011

Processo : 0001018-96.2011.5.08.0107

Reclamante: MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS

Advogado(a): FANNY SILVA RODRIGUES

Reclamado: J R CARVALHO & CIA LTDA

PARA CIENCIA DO RECLAMANTE, VIA PATRONA, DO

DESPACHO EXARADO NOS AUTOS: ´´1. Tendo em vista tratar-se

de reclamação sujeita ao rito sumaríssimo e que incumbia ao

reclamante informar o correto endereço do reclamado, o que não

fez, não comportando tal rito emendas ou aditamentos à petição

inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base

no quanto disposto no art. 852-B, § 1º, da CLT, c/c o art. 267, IV, do

CPC;

2. Custas pelo reclamante no valor de R$ 155,65, calculadas sobre

o valor dado à causa (R$ 7.782,71), das quais fica isento nos

termos da Lei;

3. Registre-se no sistema informatizado, para os fins estatísticos;

4. Dê-se ciência ao reclamante;

5. Após, arquive-se;

6. Ficam autorizados o desentranhamento e a devolução ao autor

dos documentos juntados com a inicial (fls. 07/38), quando procurá-

los junto à Secretaria, mesmo já estando o processo arquivado,

devendo o servidor responsável colher recibo no verso da última

folha destes autos na ocasião da entrega. Fica, ainda, dispensada a

confecção de certidão com vista à economia e à celeridade

processuais. ``

RESENHA No 107-2942/2011

Processo : 0001480-87.2010.5.08.0107

Reclamante: IRISMAR COELHO DA SILVA


Advogado(a): RAIMUNDO NONATO GONÇALVES

Reclamado: JBS S/A


PARA CIENCIA DO RECLAMANTE, VIA ADVOGADO, DO

RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS

FLS.275/277 DOS AUTOS, PODENDO CONTRAMINUTAR NO

PRAZO LEGAL.

RESENHA No 107-2961/2011

Processo : 0001719-91.2010.5.08.0107

Reclamante: ALTINO DIAS RODRIGUES



Reclamado: CMT ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): NAIARA DA SILVA CARVALHO

Tomar ciência a reclamada do recurso adesivo interposto pelo

reclamante às fls. 155 - 157 para, querendo, manifestar-se no prazo

legal.

RESENHA No 107-2951/2011

Processo : 0001968-42.2010.5.08.0107

Reclamante: GIVANALDO MOURA DE SOUZA


Reclamado: RACA TRANSPORTES LTDA

Advogado(a): LUIZ CARLOS CORREIA

Advogado(a): ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO

PARA CIENCIA DO RECLAMANTE, VIA PATRONO, DE QUE

DEVE APRESENTAR SUA CTPS PARA QUE A RECLAMADA

PROCEDA AS ANOTAÇÕES DETERMINADAS EM SENTENÇA.

RESENHA No 107-2958/2011

Processo : 0002237-81.2010.5.08.0107

Reclamante: LUIZ PAULO DUTRA DE SOUSA


Reclamado: JBS S/A


Advogado(a): LORENA TYANA DA SILVA COELHO

Tomar ciência o reclamante do recurso ordinário interposto pela

reclamada às fls. 189 - 239 para, querendo, manifestar-se no prazo

legal.

RESENHA No 107-2956/2011

Processo : 0069100-53.2009.5.08.0107

Exequente: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA



Executado: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA PREFEITURA

MUNICIPAL

Advogado(a): JULIANA DE ANDRADE LIMA

Advogado(a): LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI

Tomar ciência o reclamante e 2ª reclamada de que foi designada

audiência de execução para o dia 01/09/2011, às 10h30min, sem

prejuízo do andamento da execução.

RESENHA No 107-2947/2011

Processo : 0146800-13.2006.5.08.0107

Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA OITAVA

REGIAO

Executado: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-

PREFEITURA

Advogado(a): KELLEN NOCETI SERVILHA

Advogado(a): ULISSES VEIGA DE ALMEIDA

PARA CIENCIA DO REQUERIDO, VIA ADVOGADOS, DO

INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELO

REQUERENTE AS FLS.2234/2236, DEVENDO MANIFESTAR-SE

ACERCA DA VERACIDADE DOS FATOS ALI DENUNCIADOS NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

RESENHA No 107-2954/2011

Processo : 0234500-22.2009.5.08.0107

Exequente: ROBSON ARRUDA DOS PRAZERES



Executado: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO

LTDA

Advogado(a): KAIO PINHEIRO BOTELHO COSTA

Tomar ciência a reclamada da impugnação aos cálculos



apresentada pelo reclamante para, querendo, manifestar-se no

prazo legal.

RESENHA No 107-2943/2011

Processo : 0256500-16.2009.5.08.0107

Exequente: ELENICE MARIA SOUZA SILVA


Executado: NORTKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(a): DANIELA DE SOUZA SENA

Executado: REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A


Advogado(a): CINTYA REJANE CORDEIRO XAVIER

PARA CIÊNCIA DAS PARTES, VIA PATRONOS, DE QUE FOI

PROLATADA A SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇAO,

FL.243/245. PARA CIÊNCIA TAMBÉM DA SENTENÇA DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FL.250/251 OS AUTOS. AS

DUAS SENTENÇAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DO

TRIBUNAL www.trt8.jus.br.

RESENHA No 107-2953/2011

Processo : 0295400-68.2009.5.08.0107

Reclamante: ESPOLIO DE EMILIANO DAS NEVES SOBRINHO


Reclamado: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO

LTDA


Advogado(a): REJANE PESSOA DE LIMA

Para ciência das partes, por seus patronos, da sentença prolatada

antecipadamente pelo Juízo, disponível na íntegra no sítio deste

regional - www.trt8.jus.br

2ª Vara do Trabalho de Marabá

Edital

EDITAL DE PRAÇA

No 132/2011

Processo : 0001223-32.2010.5.08.0117

Exequente: VANDERLAN ABREU ALVES

Executado: TERRA BRINDES LTDA

O(a) doutor(a) XERXES GUSMÃO, JUIZ(A) FEDERAL DO


MARABA.



TRABALHO DE MARABA localizado no(a) RUA CSI 31, QD.07,

LOTE ESPECIAL - NOVA MARABA TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO - 8a REGIAO, será levado a público o pregão de venda

e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns)



Descrição: Fração ideal de 84,3125-M2,do domínio útil sobre o

terreno onde se acha construído o Edifício Residencial Rio

Vermelho, sito nesta cidade e comarca de Marabá-Pa, na área de

expansão urbana ¿ Nova Marabá, localizado na folha 26, da quadra

05, com a área total de 1.349,00M2, constituído pela integralidade

dos lotes D-09 e F-11, limitando-se ao norte com o lote nº 07; sul

com o lote F-13; Leste, com os lotes 10 e F-12; e, Oeste, com a Rua

V-261, com as metragens e coordenadas geográficas,constantes da

respectiva matrícula, fração ideal àquela, correspondente ao

apartamento número 203, localizado no 2º pavimento tipo, do

referido edifício, tendo dita unidade, 132,43M2 de área privativa; de

uso comum 44,38M2, totalizando 176,81M2, incluindo uma vaga de

garagem, com as seguintes divisões internas: hall de entrada, sala

de estar, sala de jantar em forma de T, varanda frontal com sacada;

dois quartos, uma suíte com varanda, um banheiro social, hall de

circulação, copa-cozinha, área de serviço e circulação e quarto de

empregada. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de

Marabá sob a matrícula nº 16679, livro 02, folha 0001.

Localização do Bem: folha 26, qd-05, lt-11, apt 203, nova marabá

Valor: 200.000,00
















de 2011. Eu, ________________________, RODRIGO XAVIER DE

MENDONÇA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

XERXES GUSMÃO


Notificação

RESENHA No 117-2503/2011

Processo : 0000057-28.2011.5.08.0117

Reclamante: ESPÓLIO DE MILTON FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(a): ANA BARBARA NUNES DE SOUZA

Reclamado: DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA

Advogado(a): FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR

O reclamante deverá comparecer à Secretaria da 2ª Vara do

Trabalho de Marabá para receber o Alvará de levantamento do

FGTS.

RESENHA No 117-2507/2011

Processo : 0000233-07.2011.5.08.0117

Reclamante: LUCIVANHA RODRIGUES MARQUES

Advogado(a): ROGERIO ALMEIDA DIAS

Reclamado: JBS S.A

Advogado(a): LEIDIANE DA COSTA NORONHA

A Reclamante tomar ciência que foi interposto Recurso Ordinário

conforme 111 a 170. Manifestar-se no prazo legal

RESENHA No 117-2502/2011

Processo : 0000367-34.2011.5.08.0117

Reclamante: CARLOS ERASMO AMARAL BARBOSA

Advogado(a): DANIEL DE MARCHI

Reclamado: BERTIN S.A.


Tomar ciência que foi designado o dia 05.08.2011 às 09:32horas

para audiência de conciliação.



RESENHA No 117-2496/2011

Processo : 0000423-67.2011.5.08.0117

Reclamante: IAMAR LIMA RIBEIRO


Reclamado: JBS S/A


À PARTE RECLAMADA. TOMAR CIÊNCIA QUE HOUVE

I N T E R P O S I Ç Ã O D E R E C U R S O O R D I N Á R I O P E L A

RECLAMANTE, ÀS FLS. 252/253; HAVENDO PRAZO LEGAL

PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.

À PARTE RECLAMANTE. TOMAR CIÊNCIA QUE HOUVE

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PELA RECLAMADA,

ÀS FLS. 200-220 ; HAVENDO PRAZO LEGAL PARA

APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.

RESENHA No 117-2500/2011

Processo : 0000434-96.2011.5.08.0117

Reclamante: WANDERSON VINICIUS COSTA SCHIAVO


Reclamado: VIAÇÃO CIDADE NOVA LTDA

Advogado(a): LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI

AO RECLAMANTE, Tomar ciência de que a reclamada opôs

embargos declaratórios, para que, querendo, apresente suas contra

-razões, no prazo legal.

RESENHA No 117-2504/2011

Processo : 0000526-74.2011.5.08.0117

Reclamante: ROSIANE MACHADO DA SILVA

Advogado(a): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

Reclamado: J. FRANZINA E CIA LTDA

Advogado(a): RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE

Tomar ciência que deve comprovar a quitação do acordo com a

multa, sob pena de início da execução com bloqueio on line.

RESENHA No 117-2494/2011

Processo : 0000560-49.2011.5.08.0117

Reclamante: JOSÉ GILBERTO LIMA DO BOMFIM


Reclamado: JBS S/A

Advogado(a): LEIDIANE DA COSTA NORONHA

Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela reclamada às fls.

137-192.

RESENHA No 117-2501/2011

Processo : 0000627-14.2011.5.08.0117

Reclamante: FRANCISCO DE LIMA FARIAS


Reclamado: JBS S/A


Tomar ciência dos recursos ordinários da reclamada, às fls. 222-

277, e do reclamante, às fls. 278-281.

RESENHA No 117-2498/2011

Processo : 0000788-24.2011.5.08.0117

Reclamante: GEORGUE MOURÃO DE SOUZA


Reclamado: JBS S/A


Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela reclamada às

folhas 95-166.

RESENHA No 117-2515/2011

Processo : 0000791-13.2010.5.08.0117

Reclamante: VANDERLEY LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(a): MAURA CELIA PEREIRA ARRUDA

Reclamado: CONSTRUTORA SANTA CLARA S C LTDA

O reclamante deve comparecer para receber CTPS anotada.

RESENHA No 117-2488/2011

Processo : 0000828-40.2010.5.08.0117

Reclamante: EDUARDO DE CAMPOS DA SILVA

Advogado(a): CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES

Reclamado: SANTA RITA COMERCIO DE INSTALACOES LTDA

Advogado(a): ADILSON JOSE FRUTUOSO

Às partes, tomarem ciência de que foi prolatada sentença de

embargos executórios, cujo inteiro teor encontra-se disponível para

consulta no sítio eletrônico www.trt8.jus.br.

RESENHA No 117-2506/2011

Processo : 0000964-37.2010.5.08.0117

Reclamante: FERNANDO NOGUEIRA

Advogado(a): ANDREA BASSALO VILHENA

Advogado(a): FERNANDO MENEZES CUNHA

Reclamado: BANCO BRADESCO S A

Advogado(a): ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES

Advogado(a): EDSON LIMA FRAZAO

Tomar ciência do retorno de duas Cartas Precatórias Inquiritórias.

RESENHA No 117-2508/2011

Processo : 0002360-49.2010.5.08.0117

Reclamante: ANTONIO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(a): APOENA EUGENIO KUMMER VALK

Advogado(a): PHILLIPE BARBALHO FERREIRA

Reclamado: JBS S/A


Advogado(a): RICARDO RABELLO SORIANO DE MELLO

O Reclamante tomar ciência que foi interposto Recurso Ordinário

conforme fls. 311 a 368. Manisfestar-se no prazo legal.


Processo : 0082600-06.2002.5.08.0117

Reclamante: CLAUDIO JOSE MESCOUTO SAHABA

Advogado(a): MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

Reclamado: TELEMAR

Advogado(a): ALFREDO AUGUSTO CASANOVA NELSON

RIBEIRO

A PREPOSTA DA RECLAMADA DEVE COMPARECER PARA

RECEBER GUIA DE RETIRADA.

RESENHA No 117-2499/2011

Processo : 0100500-60.2006.5.08.0117

Reclamante: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(a): ROSANA PRUDENTE DA SILVA GONÇALVES

Reclamado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Advogado(a): AURENICE PINHEIRO BOTELHO

Reclamado: FERRO GUSA CARAJAS S A

Advogado(a): AURENICE PINHEIRO BOTELHO

A RECLAMANTE A AS RECLAMADAS COMPARECEREM A

SECRETARIA PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.



RESENHA No 117-2493/2011

Processo : 0116400-83.2006.5.08.0117

Exequente: ALZENIRA FERREIRA NUNES

Advogado(a): HAROLDO WILSON GAIA PARA

Executado: INDUST E COM DE MADEIRAS RIO BONITO LTDA

INDICAR OS ENDEREÇOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE BELÉM E PARAUAPEBAS, CONFORME

REQUERIDO,PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS,ALÉM DAS

INFORMAÇÕES JUNTADA NOS AUTOS.

RESENHA No 117-2505/2011

Processo : 0151600-49.2009.5.08.0117

Reclamante: MOACIR SOARES PEREIRA

Advogado(a): ANA BARBARA NUNES DE SOUZA

Reclamado: DPC PROCESSOS TERMOQUIMICOS LTDA

Advogado(a): ROSALBA FIDELLES MARANHAO

A patrona da reclamada deverá comparecer à Secretaria da 2ª Vara

do Trabalho de Marabá para receber valores, mediante Guia de

Retirada.

RESENHA No 117-2512/2011

Processo : 0240500-08.2009.5.08.0117

Exequente: ABEL CARDOSO NETO

Advogado(a): VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado(a): JULIO CESAR FREITAS LIMA

Executado: LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ME

Advogado(a): ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR

Solicitar a presença do reclamante em secretaria, no prazo de 10

dias, para receber o auto de adjudicação e proceder aos ajustes

necessários com o Oficial de Justiça em relação ao mandado de

entrega de bem.

RESENHA No 117-2487/2011

Processo : 0269400-35.2008.5.08.0117

Exequente: GERLANE RIBEIRO DA SILVA

Advogado(a): CLERISTON FERNANDO F. ROCHA

Executado: APARECIDA NOGUEIRA MOTA ME

Advogado(a): OCILDA MARIA PEREIRA NUNES

COMPARECER EM SECRETARIA PARA RECEBER CERTIDÃO

DE CRÉDITO, UMA VEZ QUE RESTOU INFRUTÍFERO AS

BUSCAS PARA SATISFAÇÃO DAEXECUÇÃO, INCLUSIVE NA

RECEITA.

Distribuição de Marabá

Notificação

RESENHA No 117-2509/2011

Processo : 0001318-28.2011.5.08.0117

Reclamante: EVANILDO SOUZA PASSOS

Advogado(a): DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reclamado: COMPENSADOS OUROPLAC LTDA

Advogado(a):




VARA DO TRABALHO DE MARABA

RESENHA No 107-2952/2011

Processo : 0001321-13.2011.5.08.0107

Reclamante: DAMIAO SALES DA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 117-2510/2011

Processo : 0001329-57.2011.5.08.0117

Reclamante: ANDRE SILVA ARAUJO



Advogado(a):





RESENHA No 117-2511/2011

Processo : 0001332-12.2011.5.08.0117

Reclamante: FREDSON SANTOS DA CRUZ



Advogado(a):





RESENHA No 117-2495/2011

Processo : 0001334-79.2011.5.08.0117

Reclamante: ANTONIO DE PADUA ALVES DE ARAÚO


Reclamado: JBS S/A

Advogado(a):





RESENHA No 107-2950/2011

Processo : 0001340-19.2011.5.08.0107

Reclamante: ANTONIO FILHO SALES DA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 107-2949/2011

Processo : 0001341-04.2011.5.08.0107

Reclamante: EDIMAR FROTA ALVES



Advogado(a):







RESENHA No 107-2948/2011

Processo : 0001342-86.2011.5.08.0107

Reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE FREITAS



Advogado(a):





RESENHA No 107-2944/2011

Processo : 0001345-41.2011.5.08.0107

Reclamante: JOAO SOARES LIMA

Advogado(a): MARILEUDA COSTA BEZERRA

Reclamado: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA

Advogado(a):





Vara do Trabalho de Paragominas

Edital



No 337/2011

Processo : 0000479-06.2011.5.08.0116

Reclamante: RAMILDE DA SILVA

Reclamado: PLACNORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


O(a) doutor(a) NÁGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA,

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da VARA DO

TRABALHO de PARAGOMINAS.


P L A C N O R T I N D U S T R I A E C O M E R C I O L T D A



determinação: Fica citado a(o) reclamada(o) acima mencionada(a)

para os atos do processo em questão, devendo comparecer na

audiência a ser realizada nesta Vara do Trabalho de Paragominas,

no dia, hora e local acima informados, a qual terá caráter inaugural.

Nessa audiência Vossa Senhoria deverá oferecer as provas que

julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência,

importará o julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da

pena de confissão quanto à matéria de fato.




DADO E PASSADO nesta cidade de PARAGOMINAS - PA, em 25

de julho de 2011. Eu, ________________________, JOANA DARC

VERAS ARAGÃO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

NÁGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA


Notificação

RESENHA No 116-1248/2011

Processo : 0000479-06.2011.5.08.0116

Reclamante: RAMILDE DA SILVA

Advogado(a): MARIA MARTA RODOVALHO MOREIRA DE LIMA

Reclamado: RIO CONCREM INDUSTRIAL LTDA

Reclamado: PLACNORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

A AUTORA fica intimada da REDESIGNAÇÃO da AUDIÊNCIA do

processo supra para o dia 22/08/2011 às 09h45, conforme

despacho 2042/2011, disponível para consulta e impressão junto à

tramitação processual.

RESENHA No 116-1249/2011

Processo : 0000494-72.2011.5.08.0116

Reclamante: GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(a): SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO

Reclamado: FRIGORIFICO PARAGOMINAS S/A - FRIPAGO

Ao reclamante, para receber a sua CTPS, já disponível nos autos.

RESENHA No 116-1247/2011

Processo : 0000670-51.2011.5.08.0116

Reclamante: ZAQUEU CARVALHO PEREIRA

Advogado(a): DIEGO SAMPAIO SOUSA

Advogado(a): TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

Reclamado: MARKA ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): WILTON OLIVEIRA DA ROCHA

Reclamado: MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A


O AUTOR fica intimado da extinção do processo supra, sem

resolução do mérito, face à sua ausência na audiência realizada em

25/07/2011 às 08h15, cuja ata encontra-se disponível para

visualização e impressão junto à tramitação processual.

RESENHA No 116-1246/2011

Processo : 0000671-36.2011.5.08.0116

Reclamante: PAULO ADRIANO DA SILVA











RESENHA No 116-1245/2011

Processo : 0000672-21.2011.5.08.0116

Reclamante: ALFREDO ALVES DE SOUSA NETO













RESENHA No 116-1244/2011

Processo : 0000673-06.2011.5.08.0116

Reclamante: JOSUEL GOMES SOARES











RESENHA No 116-1252/2011

Processo : 0088800-27.2005.5.08.0116

Exequente: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS

Advogado(a): MARIA MARTA RODOVALHO MOREIRA DE LIMA

Executado: FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA


Executado: GRUPO CONCREM

As PARTES ficam intimadas da AUDIÊNCIA para tentativa de

conciliação designada nos autos do processo supra para o dia

04/08/2011 às 11h00, conforme despacho 116-2040/2011 e certidão

4742/2011, ambos disponíveis para visualização e impressão junto

à tramitação processual.

RESENHA No 116-1253/2011

Processo : 0121600-40.2007.5.08.0116

Reclamante: UNIÃO FEDERAL

Reclamado: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(a): LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

À Reclamada: Fica V. Sa. intimada para comparecer na secretaria

desta Vara, a fim de receber o valor disponível nos autos do

processo em epígrafe.

Tomada de Reclamação de Paragominas

Notificação

RESENHA No 116-1237/2011

Processo : 0000778-80.2011.5.08.0116

Reclamante: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(a): ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR

Reclamado: INCOMADIL-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

MADEIRAS ITINGA LTDA

Advogado(a):



SUPRA, QUE REALIZAR-SE-Á EM 22/08/2011 AS 09:30, NA VARA

DO TRABALHO DE PARAGOMINAS

RESENHA No 116-1238/2011

Processo : 0000779-65.2011.5.08.0116

Reclamante: RAIMUNDA NONATA RAMALHO

Advogado(a): ELDELY DA SILVA HUBNER

Reclamado: FRIGORIFICO PARAGOMINAS S A

Advogado(a):





RESENHA No 116-1239/2011

Processo : 0000780-50.2011.5.08.0116

Reclamante: DANIEL SANTANA CORREIA


Reclamado: GRI GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS

LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 116-1240/2011

Processo : 0000781-35.2011.5.08.0116

Reclamante: JOZENITO CORREIA PANTOJA



Advogado(a):





RESENHA No 116-1241/2011

Processo : 0000782-20.2011.5.08.0116

Reclamante: ADMILSON CASTRO DOS SANTOS

Advogado(a): VERA LUCIA DA SILVA

Reclamado: PANIFICADORA E LANCHONETE PANCIERI LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 116-1242/2011

Processo : 0000783-05.2011.5.08.0116

Reclamante: BENEDITO COSTA TAVARES

Advogado(a): MARY-NADJA MOURA GUALBERTO

Reclamado: LACEL-LATICINIOS CERES LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 116-1243/2011

Processo : 0000784-87.2011.5.08.0116

Reclamante: DIAGNOSE CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO

LTDA

Advogado(a): FABIANO VIEIRA GONÇALVES

Reclamado: DELCIENE DOS SANTOS FLORES

Advogado(a):







RESENHA No 116-1250/2011

Processo : 0000785-72.2011.5.08.0116

Reclamante: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS


Reclamado: COELPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 116-1251/2011

Processo : 0000786-57.2011.5.08.0116

Reclamante: MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO


Reclamado: COELPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA

Advogado(a):





1ª Vara do Trabalho de Parauapebas

Edital



No 209/2011

Processo : 0000533-12.2010.5.08.0114

Reclamante: JOSE SANTOS DE ALMEIDA

Reclamado: DOPLER ENGENHARIA LTDA

O(a) doutor(a) MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA MEDEIROS,


PARAUAPEBAS.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) DOPLER

E N G E N H A R I A L T D A



determinação: Tomar ciência de que a segunda reclamada interpôs

recurso ordinário de fl.177/186, para querendo, apresentar

manifestação no prazo legal.




DADO E PASSADO nesta cidade de PARAUAPEBAS - PA, em 25

de ju lho de 2011. Eu , ________________________,

CRISOSTOMO MIGUEL DA SILVA MONTEIRO, DIRETOR(A) DE

SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA MEDEIROS




No 210/2011

Processo : 0000903-88.2010.5.08.0114

Reclamante: MARCOS FÁBIO DA ROCHA E SILVA

Reclamado: W. O. SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA



PARAUAPEBAS.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) W. O.

S E R V I Ç O S E T R A N S P O R T E S L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO:

"Vistos, etc.

1 - Dar ciência às partes do inteiro teor da CPI de fls. 98/132, para,

querendo, apresentarem manifestações no prazo comum e

preclusivo de cinco dias.

2 - A primeira reclamada deverá ser notificada por edital do

presente despacho, bem como do despacho de fls. 91, que, dentre

outros, redesignou a assentada para o dia 19/09/2011, às

09h00min.





de ju lho de 2011. Eu , ________________________,



O(a) Juiz(a):





No 208/2011

Processo : 0001356-83.2010.5.08.0114

Reclamante: RONDINERE ALVES DOS SANTOS

Reclamado: HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO

LTDA

O(a) doutor(a) ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR, JUIZ(A)


TRABALHO de PARAUAPEBAS.


HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA



determinação: Tomar ciência que fora prolatada sentença de

conhecimento, cujo inteiro teor encontra-se disponível no sítio

eletrônico www.trt8.jus.br. Tomar ciência também que a segunda

reclamada interpôs recurso ordinário, podendo contraminutar no

prazo legal.





de ju lho de 2011. Eu , ________________________,



O(a) Juiz(a):

ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR






No 206/2011

Processo : 0001361-08.2010.5.08.0114

Reclamante: SANDRO DE JEUSUS DINIZ ALVES


LTDA



PARAUAPEBAS.





determinação: À Hidelma, tomar ciência que fora prolatada

sentença de conhecimento, cujo inteiro teor encontra-se disponível

no sítio eletrônico www.trt8.jus.br.

Tomar ciência também que a segunda reclamada interpôs recurso

ordinário, podendo contraminutar no prazo legal.





de ju lho de 2011. Eu , ________________________,



O(a) Juiz(a):



Notificação

RESENHA No 114-4375/2011

Processo : 0000135-65.2010.5.08.0114

Reclamante: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA

Advogado(a): MARIANA RODRIGUES MAIA MERGULHAO

Reclamado: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.

Advogado(a): LUANA ALVES CAMANHO COSCARELLI

Ficam a reclamada e sua patrona cientes de que deverão indicar

preposto para recebimento de saldo existentes nos autos.

RESENHA No 114-4393/2011

Processo : 0000251-71.2010.5.08.0114

Reclamante: LISTY LINS SILVA

Advogado(a): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

Reclamado: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A

Advogado(a): ALEX FERNANDO GARCIA

Tomar ciência do despacho de fls. 193: ´´Vistos, etc.

Notifique-se as partes, por meio de seus patronos para, querendo,

apresentarem manifestações ao laudo pericial, no prazo comum e

preclusivo de cinco dias.´´

RESENHA No 114-4369/2011

Processo : 0000431-53.2011.5.08.0114

Reclamante: JOSÉ PEREIRA DA SILVA


Reclamado: CRAFT ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): PAULO ROBERTO DIAS SOARES

Às partes, por seus patronos, tomarem ciência de que foi prolatada

sentença de embargos de declaração, cujo inteiro teor encontra-se

disponível no sítio eletrônico www.trt8.jus.br.

RESENHA No 114-4328/2011

Processo : 0000452-63.2010.5.08.0114

Reclamante: MARCOS PEREIRA SANTANA


Reclamado: WO ANTICORROSAO E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(a): MÁRCIA DIANY MATOS AGUIAR

Ficam o reclamante e seu patronos cientes que a tentativa de

bloqueio em contas bancárias da empresa executada foi infrutífera.

Assim, fica notificada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens

passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos.

RESENHA No 114-4364/2011

Processo : 0000477-42.2011.5.08.0114

Reclamante: ALDECIR SIMAO BORGES

Advogado(a): ELIENE HELENA DE MORAIS

Reclamado: COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDA

Advogado(a): HELANO FARNESI DA CUNHA

Ao reclamante, por seu patrono, tomar ciência que a reclamada

interpôs recurso ordinário para, querendo, manifestar-se no prazo

legal.

RESENHA No 114-4379/2011

Processo : 0000501-70.2011.5.08.0114

Reclamante: CARLOS MAGNO QUARESMA VIEIRA

Advogado(a): JAIR ALVES ROCHA

Reclamado: WO ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): RICARDO VIANA BRAGA

Reclamado: VALE S/A

Advogado(a): MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA BASTOS

Ao reclamante, por seu patrono e a primeira reclamada( W.O

ENG.), tomarem ciência de que a SEGUNDA reclamada interpôs

recurso ordinário de fl.149/162, para querendo, apresentarem

contrarrazões no prazo legal.

RESENHA No 114-4376/2011

Processo : 0000508-96.2010.5.08.0114

Reclamante: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO REIS

Advogado(a): JANAINA ALBUQUERQUE DE LIMA CUNHA

Advogado(a): GEORGE SILVA VIANA ARAUJO

Rec lamado : MUNICÍP IO DE CANAÃ DOS CARAJÁS

(PREFEITURA MUNICIPAL)

Advogado(a): ANTONIO QUARESMA DE SOUZA FILHO

Ao reclamante, por seus patronos, tomar ciência de que a

reclamada interpôs recurso ordinário defl.45/47, para querendo,

apresentar contrarrazões no prazo legal.

RESENHA No 114-4380/2011

Processo : 0000533-12.2010.5.08.0114

Reclamante: JOSE SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(a): SENO PETRI

Reclamado: DOPLER ENGENHARIA LTDA

Ao reclamante, por seu patrono , tomar ciência de que a segunda

reclamada interpôs recurso ordinário de fl.177/186, para querendo,

apresentar contrarrazões no prazo legal.

RESENHA No 114-4381/2011

Processo : 0000619-80.2010.5.08.0114

Reclamante: ARISLEY ALVES DOS SANTOS

Advogado(a): LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA



Reclamado: ABB LTDA

Advogado(a): NICOLAU MURAD PRADO



sentença de embargos à execução, cujo inteiro teor encontra-se


RESENHA No 114-4372/2011

Processo : 0000621-50.2010.5.08.0114

Reclamante: CARLOS ALBERTO MENDES DA LUZ

Advogado(a): DJENANI DA VITÓRIA

Reclamado: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A

Advogado(a): RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA

Reclamado: CONSORCIO BARSIL CONSTRUÇÕES E COMERCIO

Advogado(a): LUANA ALVES CAMANHO COSCARELLI

Ao reclamante, por sua patrona e a segunda reclamada(

W.TORRE), tomarem ciência de que a primeira reclamada interpôs

recurso ordinário defl.94/97, para querendo, apresentarem


RESENHA No 114-4363/2011

Processo : 0000636-82.2011.5.08.0114

Reclamante: JACIEL NASCIMENTO DE ARAÚJO

Advogado(a): CARLOS VIANA BRAGA

Reclamado: VALE S/A

Advogado(a): TAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES


Reclamado: SACRAMENTA SERV. ESP. DE SEG. E VIG. LTDA

Advogado(a): CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS

Às partes, por seus patronos, tomarem ciência de que fora

prolatada sentença de conhecimento, cujo inteiro teor encontra-se

disponível no sítio www.trt8.jus.br, bem como na secretaria da vara.

RESENHA No 114-4387/2011

Processo : 0000738-07.2011.5.08.0114

Reclamante: OZEQUIEL MELGAREJO DOS SANTOS




Às partes, por seus patronos, tomarem ciência do e-mail enviado

pelo perito deste processo, disponível no sítio www.trt8.jus.br

(tramitação).

RESENHA No 114-4382/2011

Processo : 0000790-37.2010.5.08.0114

Reclamante: RINALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(a): DANIEL TEODORO DOS REIS

Reclamado: SIEMENS LTDA

Advogado(a): FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA




RESENHA No 114-4392/2011

Processo : 0000901-84.2011.5.08.0114

Reclamante: CHARLES PEREIRA MORAIS


Reclamado: SACRAMENTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE

VIGILÂNCIA

Tomar ciência do despacho de fls. 42: ´´Vistos, etc. O juízo verifica

que o reclamante deixou transcorrer in albis o prazo consignado no

despacho retro, não informando o endereço correto da reclamada,

pelo que indefere-se a petição inicial, com fulcro no art. 284,

parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, extinguindo o feito

sem resolução do mérito. Intime-se o reclamante, por meio de seu

patrono, para receber, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos

trazidos com a inicial, sob pena de arquivamento. Custas, pelo

RECLAMANTE, no importe de R$2.471,04, calculadas sobre o valor

que ora se arbitra em R$123.552,28 e de cujo pagamento fica

isento na forma da lei. Anote-se a dispensa dos recolhimentos para

efeitos estatísticos do desempenho da Vara. Arquivem-se os autos.

DAR CIÊNCIA ÀS PARTES.´´

RESENHA No 114-4390/2011

Processo : 0000903-88.2010.5.08.0114

Reclamante: MARCOS FÁBIO DA ROCHA E SILVA

Advogado(a): RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA

Reclamado: DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogado(a): ILVAN MARANHÃO VIANA

Reclamado: W. O. SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA


1 - Dar ciência às partes do inteiro teor da CPI de fls. 98/132, para,

querendo, apresentarem manifestações no prazo comum e

preclusivo de cinco dias.

2 - A primeira reclamada deverá ser notificada por edital do

presente despacho, bem como do despacho de fls. 91, que, dentre

outros, redesignou a assentada para o dia 19/09/2011, às

09h00min.´´

RESENHA No 114-4374/2011

Processo : 0001356-83.2010.5.08.0114

Reclamante: RONDINERE ALVES DOS SANTOS

Advogado(a): CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS

Reclamado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA


Ao reclamante, tomar ciência que a segunda reclamada interpôs

recurso ordinário, podendo contraminutar no prazo legal

RESENHA No 114-4327/2011

Processo : 0001361-08.2010.5.08.0114

Reclamante: SANDRO DE JEUSUS DINIZ ALVES

Advogado(a): MARCELO TEODORO DOS REIS

Reclamado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE


Ao reclamante, tomar ciência que a segunda reclamada interpôs

recurso ordinário, podendo contraminutar no prazo legal.

RESENHA No 114-4394/2011

Processo : 0001449-46.2010.5.08.0114

Reclamante: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA DA SILVA


Reclamado: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A


Tomar ciência do seguinte despacho: ´´Vistos, etc.

Notifique-se as partes, por meio de seus patronos para, querendo,

apresentarem manifestações ao laudo pericial, no prazo comum e

preclusivo de cinco dias.´´

RESENHA No 114-4371/2011

Processo : 0001481-51.2010.5.08.0114



Reclamante: JOEL SOARES DA CRUZ

Advogado(a): JAKSON DE SOUZA E SILVA


Reclamado: ABB LTDA

Advogado(a): TATHIANA ASSUNÇÃO PRADO



Ao reclamante, por seus patronos, tomar ciência de que a

reclamada( ABB) interpôs recurso ordinário de fls. 148/160 dos

autos, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

RESENHA No 114-4367/2011

Processo : 0001862-59.2010.5.08.0114

Reclamante: ANTONIO MACHADO CARDOSO NETO


Reclamado: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a): RUBENS MOTTA DE AZEVEDO DE MORAES

JUNIOR

Ao reclamante, por sua patrona, tomar ciência de que a reclamada

interpôs recurso ordinário de fls.135/139, para querendo, apresentar


RESENHA No 114-4391/2011

Processo : 0002753-80.2010.5.08.0114

Reclamante: WAGNER GOMES LEITE


Reclamado: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A



Notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar impugnação

aos apontamentos realizados pelo reclamante, no prazo preclusivo

de cinco dias.´´

RESENHA No 114-4407/2011

Processo : 0002852-50.2010.5.08.0114

Reclamante: IVANILDO LOPES DOS SANTOS


Reclamado: A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogado(a): SAVIA FALCAO MICLOS

Ao reclamante, por seu patrono, tomar ciência de que a reclamada

opôs embargos de declaração para que, havendo interesse,

manifeste-se dentro o prazo legal.

RESENHA No 114-4373/2011

Processo : 0020300-70.2009.5.08.0114

Exequente: ADALBERTO MAIA FERREIRA


Executado: HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO

LTDA

Ficam o reclamante e seu patrono cientes de que o bloqueio em

contas bancárias da empresa executada foi insuficiente para

quitação do crédito exequendo. Assim, fica notificada para, no prazo

de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de

arquivamento dos autos.

RESENHA No 114-4383/2011

Processo : 0129200-50.2009.5.08.0114

Reclamante: JOSÉ REIS DE MATOS



Reclamado: SÉCULOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Advogado(a): SAMARA CHAAR LIMA LEITE

Às parte, por meio de seus patronos, tomarem ciência do despacho

de fl. 291 dos autos.

RESENHA No 114-4377/2011

Processo : 0148700-05.2009.5.08.0114

Reclamante: ANTONIO DANTAS DA SILVA

Advogado(a): RUBENS MOTTA DE AZEVEDO DE MORAES

JUNIOR

Advogado(a): RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

Reclamado: VALE S/A

Advogado(a): RENATA NONOYAMA NUNES

A reclamada, tomar ciência de que o reclamante interpôs recurso

adesivo de fl.431/436 dos autos, para querendo, apresentar


RESENHA No 114-4365/2011

Processo : 0177900-57.2009.5.08.0114

Reclamante: ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS

Advogado(a): MÁRIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

Reclamado: R MOTOS LTDA GRUPO REVEMAR

Advogado(a): SEVERA ROMANA BARATA GUIMARAES

Às partes, por meio de seus patronos, tomar ciência do despacho

de fl. 202 dos autos.

RESENHA No 114-4370/2011

Processo : 0188300-09.2004.5.08.0114

Reclamante: EDILSON MACEDO DA COSTA

Advogado(a): CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

Advogado(a): DANIELA MACHADO BARCELOS


Advogado(a): CLEBIA DE SOUSA COSTA

Reclamado: KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA


Às partes, por meio de seus patronos, tomarem ciência do

despacho de fl. 538 dos autos.

RESENHA No 114-4368/2011

Processo : 0199000-05.2008.5.08.0114

Reclamante: VILDERAN RODRIGUES LIMA

Advogado(a): ADEMIR DONIZETI FERNANDES

Advogado(a): SANDRA APARECIDA PARRAS FERNANDES

Reclamado: DAN HEBERT S/A. SISTEMAS E SERVIÇOS


Advogado(a): RICARDO VIANA BRAGA

Às partes, por seus patronos, tomarem ciência que fora prolatada

sentença de embargos de declaração, cujo inteiro teor encontra-se

disponível no sítio eletrônico www.trt8.jus.br

RESENHA No 114-4388/2011

Processo : 0210300-61.2008.5.08.0114

Reclamante: ARIAS PAVÃO DA SILVA




Reclamado: CONSTRUTORA CAMILO E EMPREENDIMENTOS

LTDA

Advogado(a): ANTONIO BORGES NETO

Advogado(a): ISABEL PEREIRA CRUZ



Tomar ciência do despacho de fls. 349: ´´Vistos, etc. 1 - Este Juízo

verifica, às fls. 348, que em cumprimento ao disposto no termo de

audiência de fls. 347, a reclamada apresentou petição informando

os dados para intimação da testemunha JOSÉ MILTON LIMA

CAVALCANTE, a ser ouvida através de carta precatória à Vara

Trabalhista de Imperatriz-MA; 2 - Ocorre que, às fls. 277, a

reclamada havia arrolado duas testemunhas, quais sejam, os Srs.

ARIELSON REIS NASCIMENTO e JOSÉ MILTON LIMA

CARVALHO, os quais não foram encontrados pela MM Vara

deprecada, nos endereços informados pela reclamada, conforme se

verifica da certidão de fls. 346; 3 - Na sessão ocorrida em

12/07/2011 (fls. 347), ante o retorno, sem cumprimento, da carta

precatória expedida, o patrono da reclamada requereu fosse

expedida nova carta precatória, bem como fosse concedido prazo

de cinco dias para informar o novo endereço das testemunhas; 4 -

Este Juízo, para evitar arguição futura de nulidade, concedeu à

reclamada o prazo de 48 horas para indicar o endereço das

testemunhas, sob pena de se considerar a dispensa na produção da

prova, alertando ainda que, caso fosse indicado novamente o

endereço equivocado, a reclamada seria condenada como litigante

de má-fé, face a nítida intenção de procrastinar o feito; 5 - No

tocante à testemunha ARIELSON REIS NASCIMENTO,

considerando o silêncio da reclamada quanto ao seu novo

endereço, este Juízo entende que houve dispensa, pela ré, na

produção da prova, nos termos da ata de fls. 347; 6 - O peticionário

de fls. 348, em que pese as advertências constantes no termo de

fls. 347, apresenta o mesmo endereço informado às fls. 277, onde a

MM Vara deprecada já não havia conseguido localizar a

testemunha, modificando apenas o nome do suposto depoente, a

quem passou a chamar de JOSÉ MILTON LIMA CAVALCANTE; 7 -

Flagrante, destarte, o propósito da ré em tumultuar o feito,

procrastinando-o, pelo que reputo-a litigante de má-fé, nos termos

do art. 17, IV, do CPC, sendo os efeitos de tal condenação

apreciados quando da prolação da sentença; 8 - Resta indeferido,

com fulcro nos arts. 765 e 852-D, ambos da CLT, o pedido da

reclamada de expedição de nova Carta Precatória, por não ter a ré

apresentado o novo endereço da testemunha ARIELSON REIS

NASCIMENTO, e repetido indevidamente o endereço anteriormente

indicado como sendo da testemunha JOSÉ MILTON LIMA

CARVALHO; 9 - Antecipe-se a audiência para a primeira

desimpedida, eis que se trata de feito ajuizado em 2008, em face

das determinações da E. Corregedoria; 10 - DAR CIÊNCIA ÀS

PARTES.´´

RESENHA No 114-4389/2011

Processo : 0210300-61.2008.5.08.0114

Reclamante: ARIAS PAVÃO DA SILVA




Reclamado: CONSTRUTORA CAMILO E EMPREENDIMENTOS

LTDA

Advogado(a): ANTONIO BORGES NETO


Tomar ciência da certidão de fls. 351, que antecipou a audiência

para o dia 14/09/2011, às 10:40 horas.

RESENHA No 114-4384/2011

Processo : 0254600-74.2009.5.08.0114

Reclamante: FRANCISCO CESAR CARVALHO NOGUEIRA

Advogado(a): MAURA REGINA PAULINO

Reclamado: RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Advogado(a): BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

À reclamada, tomar ciência que o reclamante interpôs recurso

ordinário adesivo, podendo contraminutar no prao legal.

RESENHA No 114-4385/2011

Processo : 0258600-20.2009.5.08.0114

Reclamante: LUIZ AFONSO MARTINS

Advogado(a): EDIRAN MARINQUES SOUZA OLIVEIRA

Reclamado: SACRAMENTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE

SEGURANÇA E

Advogado(a): RAPHAEL CHARONE LOUREIRO


À reclamada, tomar ciência que o reclamante interpôs recurso

ordinário, podendo contraminutar no prazo legal.

RESENHA No 114-4386/2011

Processo : 0321600-28.2008.5.08.0114

Exequente: PAULO CESAR DA CUNHA SANTOS


Executado: SEMON MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA

Ao reclamante, por seu patrono, tomar ciência de que fora prolatada


disponível no sítio www.trt8.jus.br, bem como na secretaria da vara.

2ª Vara do Trabalho de Parauapebas

Edital



No 226/2011

Processo : 0001395-44.2010.5.08.0126

Reclamante: CASSIO SILVA DOS REIS


LTDA

O(a) doutor(a) MARCELO SOARES VIÉGAS, JUIZ(A) FEDERAL


PARAUAPEBAS.





determinação: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/98,

QUE ESTÁ DISPONÍVEL EM WWW. TRT8.JUS.BR. ASSIM

COMO, DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA

DE FLS. 99/121.





de julho de 2011. Eu, ________________________, EDILASIO

BANDEIRA RIBEIRO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

MARCELO SOARES VIÉGAS


Notificação

RESENHA No 126-3905/2011

Processo : 0000070-97.2011.5.08.0126



Reclamante: LAENILTON DE OLIVEIRA TORRES


Advogado(a): ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE

Reclamado: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS

Advogado(a): BRUNO CAMANHO COSCARELLI

Tomar ciência de que a perícia foi marcada, conforme segue:

´´Marco a data da perícia para o dia 03.08.2011 Às 13 horas.

O reclamante providencie estar sem uniforme de outra empresa e

com botas se possível para acessar a área da perícia.

A reclamada providencie o veículo, EPIs complementares e as

autorizações para os participantes.

Att,

Sérgio Tótoli

94-9973.3378/8141.0513

A serviço da Justiça´´

RESENHA No 126-3906/2011

Processo : 0000220-78.2011.5.08.0126

Reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES COSTA


Reclamado: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA


Tomar ciência de que a perícia foi marcada, conforme segue:

´´Marco a perícia para o dia 04.08.2011 às 06h30.

A reclamada providencie as autorizações devidas e o veículo.

Att,

Sérgio Tótoli

A serviço da Justiça

9973.3378/8141.0513´´

RESENHA No 126-3921/2011

Processo : 0000700-90.2010.5.08.0126

Reclamante: RENATO FEITOSA MESQUITA

Advogado(a): ILVAN MARANHÃO VIANA

Advogado(a): FABIO LEMOS DA SILVA

Reclamado: MAQUIPESA SERVIÇOS LTDA


Advogado(a): POLLYANNE ANDRESSA OLIVEIRA RIOS NECKEL

Advogado(a): MARCELO SANTOS MILECH

Tomar ciência da sentença de fls. 234/243, cujo inteiro teor encontra

-se disponibilizado no sítio eletrônico deste E. TRT (www.trt8.jus.br).


Processo : 0000909-25.2011.5.08.0126

Reclamante: MARINETE RODRIGUES MENEZES


Reclamado: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFIENTE DE

ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogado(a): ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO

As partes, por seus patronos, tomarem ciência do despacho de

fl.86, como segue:

1. Homologa-se o pedido de desistência e julga-se extinto o

processo com lastro no artigo 267, VIII do CPC;

2. Custas pelo reclamante, no valor de R$-14.366,88 , calculadas

sobre o valor arbitrado de R$-718.344,03, das quais fica isento nos

termos da lei;

3. Desentranhem-se os documentos juntados com a inicial e

devolvam-se ao reclamante;

4. Dê-se ciência as partes;

5. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

RESENHA No 126-3902/2011

Processo : 0000924-28.2010.5.08.0126

Reclamante: RAIMUNDO ENIVALDO FERREIRA DIAS


Reclamado: SOTREQ S/A

Advogado(a): ANA LETICIA NETTO MARCHESINI ARAUJO

À reclamada para tomar ciência de que o reclamante informou à fl.

54, o descumprimento do acordo. Informo que executaremos o valor

do acordo (R$-3.000,00), a multa de 50% (R$-1.500,00) e o INSS

(R$-961,82), totalizando R$-5.461,82.

RESENHA No 126-3901/2011

Processo : 0001203-14.2010.5.08.0126

Reclamante: FIDELIS DA SILVA E SILVA

Advogado(a): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

Reclamado: BRANDT MEIO AMBIENTE LTDA

Advogado(a): VINICIUS MOREIRA MITRE

Advogado(a): BRUNO BRASIL DE CARVALHO

Tomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls. 88,

cujo inteiro teor encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico deste

E. TRT (www.trt8.jus.br).

RESENHA No 126-3920/2011

Processo : 0001344-33.2010.5.08.0126

Reclamante: DOVAL DOS SANTOS DUARTE


Reclamado: CONSTRUTORA OAS LTDA




RESENHA No 126-3904/2011

Processo : 0001616-27.2010.5.08.0126

Reclamante: RAIMUNDO FRANCISCO DOS REIS VIEIRA


Advogado(a): MAURA REGINA PAULINO

Reclamado: ATA - AMAZONAS TERRA AMBIENTAL E SERVIÇOS


À reclamada, por seu patrono, para tomar ciência da interposição de

recurso ordinário pelo reclamante, para, querendo, apresentar as


RESENHA No 126-3911/2011

Processo : 0001819-86.2010.5.08.0126

Reclamante: ROBERTO FARO DO ROSARIO


Reclamado: BRANDT MEIO AMBIENTE LTDA


Às partes para ciência do despacho de fl. 154:

1. Com base na certidão acima, defiro o pedido de reconsideração

da petição de fls. 150/153.

2. Determina-se a remessa dos autos ao Egrégio TRT/8ª Região,

eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.

3. Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 126-3910/2011

Processo : 0001976-59.2010.5.08.0126



Reclamante: JOAQUIM DE ASSIS FARIAS


Reclamado: PARA SEGURANÇA LTDA.

Advogado(a): JOSE CLAUDIO DE LIMA PINHEIRO

Às partes para tomarem ciência da juntada do laudo pericial (fls.

324/332), a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 05

(cinco) dias.

RESENHA No 126-3909/2011

Processo : 0002001-72.2010.5.08.0126

Reclamante: JOSE RAIMUNDO SILVA CAMPELO


Reclamado: JULIO SIMOES LOGISTICA S/A


Às partes, por seus patronos, para tomarem ciência do despacho de

fls. 364 dos autos:

I - Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais na

forma do art. 831, parágrafo único da CLT; ressalvando as parcelas

decorrentes de acidente de trabalho e danos morais. ; II - Concede-

se ao reclamante o prazo de 05 (CINCO) dias, a contar do

vencimento das parcelas, para informar eventual inadimplemento,

sendo o seu silêncio interpretado como quitado o acordo; III - Fica

convencionada a multa cominatória de 50% (cinquenta por cento)

sobre o valor do acordo, em caso de inadimplência por parte da

reclamada, ocasionando o vencimento antecipado da dívida; IV - O

recolhimento previdenciário no valor de R$-4.665,32, conforme

cálculo de fls. 363, deverá ser recolhido pela reclamada até o dia

vinte do mês seguinte ao do vencimento do acordo, ou até o dia útil

imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele

dia, e comprovar o fato nos autos até dez dias ; IV ¿ Custas pelo

reclamante, calculadas sobre o valor líquido do acordo, no valor de

R$-295,24,00, de cujo recolhimento fica isento a teor do § 3º do art.

790 da CLT; V - Após o cumprimento integral do acordo e

comprovados os recolhimentos previdenciários, arquivem-se os

autos, do contrário, será o mesmo imediatamente executado,

independentemente de citação executória, passando-se diretamente

à adoção de atos constritivos necessários à satisfação do crédito; VI

- Dê-se ciência às partes.

RESENHA No 126-3916/2011

Processo : 0002244-16.2010.5.08.0126

Reclamante: MARCIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(a): MARILDA NATAL

Reclamado: ATA AMAZONAS TERRA AMBIENTAL E SERVIÇOS

Advogado(a): ANA LETICIA NETTO MARCHESINI ARAUJO


Ao Reclamante para tomar ciência da interposição de Recurso

Ordinário para manifestar-se no prazo legal, querendo.

RESENHA No 126-3913/2011

Processo : 0002494-49.2010.5.08.0126

Reclamante: RAFAEL WILLAMY VIEIRA DE SOUSA


Reclamado: MM TELECON - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES


À Reclamada para manifestar sobre a petição à folha 50 que

informa descumprimento de acordo, sob pena das cominações da

ata de audiência de folhas 46/47.

RESENHA No 126-3918/2011

Processo : 0002592-34.2010.5.08.0126

Reclamante: IRAILDO DOS SANTOS SAMPAIO

Advogado(a): CARLOS VIANA BRAGA

Reclamado: BERTILLON VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

Advogado(a): BRUNO CAMANHO COSCARELLI



RESENHA No 126-3917/2011

Processo : 0002644-30.2010.5.08.0126

Reclamante: ALENICE ROCHA LEITE


Reclamado: NOVOESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA

Advogado(a): JOSEANE MARIA DA SILVA


-se disponibilizado no sítio deste E. TRT (www.trt8.jus.br).

RESENHA No 126-3914/2011

Processo : 0002680-72.2010.5.08.0126

Reclamante: JOILSON SILVA GONÇALVES

Advogado(a): DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA

Reclamado: MAKRO ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): FELIPE BARREIRA UCHOA

Advogado(a): HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS


Tomar ciência da sentença de fls. 110/117,cujo inteiro teor encontra

-se disponibilizado no sítio deste E. TRT (www.trt8.jus.br).

RESENHA No 126-3922/2011

Processo : 0002754-29.2010.5.08.0126

Reclamante: WERBETH BARROS AGUIAR


Advogado(a): BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO

Reclamado: VORTEX TECNOLOGIA MANUT. E SERVIÇOS LTDA

Tomar ciência da sentença de fls. 41/49, cujo inteiro teor encontra-

se disponibilizado no sítio eletrônico deste E. TRT (www.trt8.jus.br).

RESENHA No 126-3903/2011

Processo : 0076100-81.2008.5.08.0126

Reclamante: LADILSON LIMA DE SOUSA

Advogado(a): JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

Reclamado: CNEC ENGENHARIA S A


Advogado(a): OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO

À reclamada para tomar ciência de que deverá informar o CPF/MF

do Dr. Octavio de Paula Santos Neto, para confecção de guia de

retirada.

RESENHA No 126-3900/2011

Processo : 0167200-54.2007.5.08.0126

Exequente: MOISES DOS SANTOS COSTA



Executado: ALTM S/A - TECNOLOGIA SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO


Advogado(a): INAIÁ REIS FIGUEIREDO BORGES

Advogado(a): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

Advogado(a): ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA



Ao exequente para tomar ciência do despacho de fls. 581: 1.

HABILITE-SE O(S) ADVOGADO(S), ANOTANDO-SE NA CAPA

DOS AUTOS; 2. TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU O

PRAZO DE 6 (SEIS) MESES APÓS O DEFERIMENTO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI

Nº 11.101/2005, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, COM NOVA

TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE.

3. EM CASO DE INSUCESSO DA MEDIDA, DÊ-SE VISTA AO

EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE

DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

RESENHA No 126-3908/2011

Processo : 0185700-03.2009.5.08.0126

Reclamante: IVAN COSTA GALENO


Reclamado: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A


Tomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls. 239,

cujo inteiro teor encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico deste

E. TRT (www.trt8.jus.br).

RESENHA No 126-3899/2011

Processo : 0224700-10.2009.5.08.0126

Exequente: JUVENAL CAMPOS ALMEIDA

Advogado(a): JACKELINE LUIZ DE FREITAS ARAÚJO

Advogado(a): JOSENILDO DOS SANTOS SILVA


Executado: SACRAMENTA

Advogado(a): ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE

À reclamada para comprovar o depósito judicial da última parcela do

acordo, no valor de R$ 4.704,73, no prazo de 5 dias, sob pena de

execução.

RESENHA No 126-3915/2011

Processo : 0241800-75.2009.5.08.0126

Exequente: MARIA CLEIDE MOREIRA PIMENTEL


Advogado(a): DANIELA MACHADO BARCELOS

Advogado(a): JEAN OLIVEIRA MORAES

Executado: DOCENORTE ESPORTE CLUBE

Advogado(a): CLEBIA DE SOUSA COSTA

Advogado(a): NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO

Às partes para ciência do despacho de fl. 326 dos autos:

1. Em atenção à certidão supra, torno sem efeito a

resenha de fl. 322;

2. Notifique-se a reclamante para que retire dos autos a sua CTPS ;

3. Considerando o disposto na sentença de fls. 221/233 e a certidão

supra, condeno a reclamada ao pagamento de multa no valor de um

salário mínimo, a reverter a favor da reclamante;

4. Devolva-se à reclamada as guias de seguro desemprego

juntadas à fl. 323;

5. Dê-se ciência.


Processo : 0265100-66.2009.5.08.0126

Reclamante: IZAIAS MARIA DE OLIVEIRA


Reclamado: MAKRO ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA

Advogado(a): WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA

Advogado(a): VALMIR PONTES FILHO

A reclamada, por seu patrono, apresentar nesta secretaria a devida

guia original de recolhimento referente ao depósito recursal no

importe (R$5.621,80) à fl.119, no prazo de 5 dias.

Distribuição de Parauapebas

Notificação

RESENHA No 126-3873/2011

Processo : 0001513-83.2011.5.08.0126

Reclamante: ERBEN FERNANDES ARAÚJO

Advogado(a): JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA


LTDA

Advogado(a):




VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

RESENHA No 126-3874/2011

Processo : 0001514-68.2011.5.08.0126

Reclamante: CARLONE SOUZA DE MENDONÇA



LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3875/2011

Processo : 0001515-53.2011.5.08.0126

Reclamante: CRISTIANE ROCHA LIMA


Reclamado: SKALA PIZZARIA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3876/2011

Processo : 0001517-23.2011.5.08.0126

Reclamante: CICERO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(a): RICARDO LEAL DE QUEIROZ

Reclamado: CONSTRUTORA RIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3877/2011

Processo : 0001519-90.2011.5.08.0126

Reclamante: CELSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(a): MARCELO TEODORO DOS REIS

Reclamado: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO



LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3878/2011

Processo : 0001520-75.2011.5.08.0126

Reclamante: VALDIR NASCIMENTO DE MELO



Advogado(a):





RESENHA No 126-3879/2011

Processo : 0001521-60.2011.5.08.0126

Reclamante: RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA


Reclamado: COVAP - CONSTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3880/2011

Processo : 0001523-30.2011.5.08.0126

Reclamante: WILLIAN SOUSA


Reclamado: LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3881/2011

Processo : 0001524-15.2011.5.08.0126

Reclamante: JORGE MORAES FILHO


Reclamado: RC VASCONCELOS & CIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3882/2011

Processo : 0001525-97.2011.5.08.0126

Reclamante: RAIMUNDO NONATO FELIZARDO FERNANDES


Reclamado: ALUSA ENGENHARIA LTDA.

Advogado(a):





RESENHA No 126-3883/2011

Processo : 0001526-82.2011.5.08.0126

Reclamante: GERALDO MENDES DA SILVA


Reclamado: MAQUIPESA SERVIÇOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3885/2011

Processo : 0001529-37.2011.5.08.0126

Reclamante: JECONIAS JOSÉ DE AREDES


Reclamado: ALFA EMBALAGENS

Advogado(a):





RESENHA No 126-3886/2011

Processo : 0001530-22.2011.5.08.0126

Reclamante: VALDIVINO PAIVA



Advogado(a):





RESENHA No 126-3887/2011

Processo : 0001531-07.2011.5.08.0126

Reclamante: DIOGO JOSÉ CHAVES PAIVA


R e c l a m a d o : T R A T E R R A T E R R A P L A N A G E M E

R E F L O R E S T A M E N T O L T D A

Advogado(a):





RESENHA No 126-3888/2011

Processo : 0001532-89.2011.5.08.0126

Reclamante: ELOIDE PINTO DE SOUSA


Reclamado: GERALDO J. COAN & CIA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 126-3889/2011

Processo : 0001533-74.2011.5.08.0126



Reclamante: MARIA EUXENIRA CARVALHO DA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 126-3890/2011

Processo : 0001534-59.2011.5.08.0126

Reclamante: MARLUCE BATISTA DOS SANTOS



Advogado(a):





RESENHA No 126-3891/2011

Processo : 0001535-44.2011.5.08.0126

Reclamante: CLAUDIA REGINA PEREIRA FERREIRA



Advogado(a):





RESENHA No 126-3892/2011

Processo : 0001536-29.2011.5.08.0126

Reclamante: NEUILDES CORDEIRO DOS SANTOS


Reclamado: A C GEREMIAS DA SILVA ME

Advogado(a):





RESENHA No 126-3893/2011

Processo : 0001537-14.2011.5.08.0126

Reclamante: RAIMUNDA DAIANY DA SILVA PEREIRA


Reclamado: J DE RIBAMAR GONÇALVES - ME

Advogado(a):





RESENHA No 126-3894/2011

Processo : 0001538-96.2011.5.08.0126

Reclamante: ANTONIA LIMA DA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 126-3895/2011

Processo : 0001539-81.2011.5.08.0126

Reclamante: VALDERLENE SANTOS DA SILVA


Reclamado: A C GERAMIAS DA SILVA ME

Advogado(a):





RESENHA No 126-3896/2011

Processo : 0001540-66.2011.5.08.0126

Reclamante: SILDEANE OLIVEIRA DIAS



Advogado(a):





RESENHA No 126-3897/2011

Processo : 0001541-51.2011.5.08.0126

Reclamante: MARIA DIVINA SILVA LIMA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4329/2011

Processo : 0001550-49.2011.5.08.0114

Reclamante: COLEMAR LOPES RODRIGUES


R e c l a m a d o : E P E N G E N H A R I A C O M E N R C I O E

R E P R E S E N T A Ç O E S

Advogado(a):





RESENHA No 114-4330/2011

Processo : 0001551-34.2011.5.08.0114

Reclamante: CAMILA SILVA VASCONCELOS

Advogado(a): GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

Reclamado: R MOTOS LTDA

Advogado(a):







RESENHA No 114-4331/2011

Processo : 0001552-19.2011.5.08.0114

Reclamante: ANTONIO WERBTH DA SILVA SOUSA


Reclamado: GEOSOL GEOLOGIA E SONDAGENS S/A

Advogado(a):





RESENHA No 114-4332/2011

Processo : 0001553-04.2011.5.08.0114

Reclamante: KEILA SODRE BARROS


Reclamado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME

Advogado(a):





RESENHA No 114-4333/2011

Processo : 0001554-86.2011.5.08.0114

Reclamante: CLOMAR EDUARDO DE ARAUJO



Advogado(a):





RESENHA No 114-4334/2011

Processo : 0001555-71.2011.5.08.0114

Reclamante: RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUSA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4335/2011

Processo : 0001556-56.2011.5.08.0114

Reclamante: TOPGEO SERVIÇOS LTDA


Reclamado: ESPOLIO DE ELIZANGELA CORREIA DE SOUSA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4336/2011

Processo : 0001557-41.2011.5.08.0114

Reclamante: ZISELIO OLIVEIRA CRUZ


Reclamado: COVAP - CONSTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4337/2011

Processo : 0001559-11.2011.5.08.0114

Reclamante: ANDRESSA NASCIMENTO DURANS



Advogado(a):





RESENHA No 114-4338/2011

Processo : 0001560-93.2011.5.08.0114

Reclamante: ENEDINO COELHO MORAES


Reclamado: RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4339/2011

Processo : 0001561-78.2011.5.08.0114

Reclamante: WERBETH NASCIMENTO CASTRO


Reclamado: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4340/2011

Processo : 0001562-63.2011.5.08.0114

Reclamante: MARIA DO SOCORRO SILVA VIEIRA

Advogado(a): PEDRO MARTINS DOS SANTOS

Reclamado: MARIA DOS SANTOS PINTO ARAUJO

Advogado(a):





RESENHA No 114-4341/2011

Processo : 0001563-48.2011.5.08.0114

Reclamante: KACIO MUNIZ SILVA

Advogado(a): PEDRO MARTINS DOS SANTOS

Reclamado: FLESH TRANSPORTES

Advogado(a):







RESENHA No 114-4342/2011

Processo : 0001564-33.2011.5.08.0114

Reclamante: FRANCISCO LOPES DE FRANCA


Reclamado: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4343/2011

Processo : 0001565-18.2011.5.08.0114

Reclamante: MARIA CICERA DA SILVA FERREIRA

Advogado(a): LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA

Reclamado: PEBAS COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA E

CONFECÇÕES LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4344/2011

Processo : 0001566-03.2011.5.08.0114

Reclamante: EDMAR PINHEIRO DE CARVALHO

Advogado(a): HARTAXERXES ROGER PAULO ROCHA

Reclamado: LF CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4345/2011

Processo : 0001567-85.2011.5.08.0114

Reclamante: VALDEILTON DE OLIVEIRA SILVA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4346/2011

Processo : 0001568-70.2011.5.08.0114

Reclamante: ANTONIO COSTA OLIVEIRA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4347/2011

Processo : 0001569-55.2011.5.08.0114

Reclamante: MARCOS FIDELIS LIMA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4348/2011

Processo : 0001570-40.2011.5.08.0114

Reclamante: LUIZ ANDRE SOS REIS



Advogado(a):





RESENHA No 114-4349/2011

Processo : 0001571-25.2011.5.08.0114

Reclamante: ARLENE DA ROCHA ALVES



Advogado(a):





RESENHA No 114-4350/2011

Processo : 0001572-10.2011.5.08.0114

Reclamante: MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO



Advogado(a):





RESENHA No 114-4351/2011

Processo : 0001573-92.2011.5.08.0114

Reclamante: ANTÔNIA MARTINS CORREA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4352/2011

Processo : 0001574-77.2011.5.08.0114

Reclamante: EDENICE DA SILVA AGUIAR COSTA



Advogado(a):







RESENHA No 114-4353/2011

Processo : 0001575-62.2011.5.08.0114

Reclamante: FRANCISCA CRUZ ABREU



Advogado(a):





RESENHA No 114-4354/2011

Processo : 0001576-47.2011.5.08.0114

Reclamante: FABIO DA CONCEIÇÃO SILVA


Reclamado: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogado(a):





RESENHA No 114-4355/2011

Processo : 0001577-32.2011.5.08.0114

Reclamante: VALMIR FERREIRA SANTOS


Reclamado: M J DA SILVA SANTOS COMERCIO ME

Advogado(a):





RESENHA No 114-4356/2011

Processo : 0001578-17.2011.5.08.0114

Reclamante: NIVARDO DE SOUZA MOTA



Advogado(a):





RESENHA No 114-4357/2011

Processo : 0001579-02.2011.5.08.0114

Reclamante: ELENILDA SILVA FERNANDES



Advogado(a):





RESENHA No 114-4358/2011

Processo : 0001580-84.2011.5.08.0114

Reclamante: OZANA DOS SANTOS SILVA



Advogado(a):





Vara do Trabalho de Redenção

Edital



No 84/2011

Processo : 0000803-87.2011.5.08.0118

Reclamante: JOSÉ MARTINS DE FREITAS

Reclamado: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS


O(a) doutor(a) PEDRO TOURINHO TUPINAMBA, JUIZ(A)

FEDERAL DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de

REDENÇÃO.

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) PEDRO

J O S É D O S S A N T O S














DADO E PASSADO nesta cidade de REDENÇÃO - PA, em 25 de

julho de 2011. Eu, ________________________, KANAME

IAMAMOTO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

PEDRO TOURINHO TUPINAMBA


Notificação

RESENHA No 118-1665/2011

Processo : 0000117-95.2011.5.08.0118

Reclamante: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA

DO BRASIL CNA

Advogado(a): IVAN FRANCISCO FRANKIW

Advogado(a): LORENNA DO AMARAL SILVA

Reclamado: ELVIO ANTONIO PRUDENTE

AO AUTOR, para tomar ciência que a audiência inaugural deste

feito foi redesignada para o dia 29.08.2011 às 14h45.

RESENHA No 118-1662/2011

Processo : 0000395-96.2011.5.08.0118

Reclamante: VALTER RODRIGUES DA SILVA



Advogado(a): MARCELO FERREIRA LIMA

Reclamado: CSM AGROPECUARIA S/A (FAZ. TARUMA)

Advogado(a): MARCELO CARMELENGO BARBOZA

ÀS PARTES, Tomar ciência da sentença e memorial de cálculo às

fls. 68/76, havendo o prazo legal para recorrer querendo.

RESENHA No 118-1664/2011

Processo : 0000402-88.2011.5.08.0118

Reclamante: DALVINO RIBEIRO


Reclamado: CSM AGROPECUARIA S/A (FAZ. TARUMA)


ÁS PARTES, tomar ciência da sentença fls.107 a 108 que é o

seguinte:ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS

CONSTA,

DECIDO CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

AO AUTOR, E

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS

POR ALVINO

RIBEIRO EM FACE DE CSM AGROPECUÁRIA S/A ( FAZENDA

TARUMÃ).TUDO

DE ACORDO COM OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.CUSTAS

PELO RECLAMANTE

DA NO VALOR DE R$- 720,86 CALCULADAS SOBRE O VALOR

DA CAUSA,

DAS QUAIS FICA ISENTO NOS TERMOS DO ART. 790,§3º, DA

CLT.NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.///

PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ

Juiz Federal do Trabalho

Titular da Vara de Redenção

RESENHA No 118-1666/2011

Processo : 0000439-18.2011.5.08.0118

Reclamante: RENE SOARES DE OLIVEIRA


Reclamado: AGROPECUÁRIA SANTA BARBARA XINGUARA S/A

Advogado(a): LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA

ÀS PARTES, para tomarem ciência da sentença às fls. 236/239,

cujo dispositivo segue transcrito: ``Ante o exposto, nos autos da

Reclamação Trabalhista

movida sob o n.º 0000439-18.2011.5.08.0118, movida por RENE

SOARES DE

OLIVEIRA (reclamante) em face da AGROPECUÁRIA SANTA

BÁRBARA

XINGUARA S/A (reclamada), decide este MM. Juízo, julgar

improcedentes os

pedidos elencados na inicial, tudo nos termos da fundamentação

supra que passa

a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais

Deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Custas pelo reclamante, no importe de R$4.878,15,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, correspondente a

R$243.907,50, dos

quais fica isento, nos termos da lei.

Intimem-se as partes, tendo em vista que esta decisão

estava marcada para publicação em 20.07.2011, mas somente

publicada nesta

6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - PA

PROCESSO N.º 0000439-18.2011.5.08.0118

data, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais desta

magistrada que

subscreve, no período de 11.07.2011 a 15.07.2011, em face de

licença saúde.

Cumpra-se.

Nada mais.

SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO

Juíza do Trabalho Substituta´´

RESENHA No 118-1661/2011

Processo : 0060700-17.2009.5.08.0118

Exequente: JOSE CARLOS DA SILVA BRITO

Advogado(a): EDIDACIO GOMES BANDEIRA

Executado: AGRO SANTA BARBARA XINGUARA S/A

Advogado(a): LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, tomar ciência do despacho de

fls. 186, cujo teor é o seguinte: Notifique-se o advogado sacador

para devolver o valor excedente recebido, R$-1.234,27 no prazo de

05 dias sob pena de execução.

Vara do Trabalho de Santa Izabel

Notificação

RESENHA No 115-1009/2011

Processo : 0000182-02.2011.5.08.0115

Reclamante: SIDNEY FREITAS OLIVEIRA

Advogado(a): RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE

Reclamado: Y.WATANABE II

Advogado(a): PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR

AO RECLAMADO POR SEU PATRONO:

Por motivo de licença médica da Exma. Sra. Juíza Titular, transfere-

se a presente sessão para o dia 29/08/2011, à 10:20h.

RESENHA No 115-1024/2011

Processo : 0000430-65.2011.5.08.0115

Reclamante: CRISTIANO PIRES DOS SANTOS

Advogado(a): REGIS DO SOCORRO TRINDADE LOBATO

Reclamado: M J REAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Ao reclamante, por seu patrono, para tomar ciência do despacho de

fls. 34 dos autos, cujo inteiro teor segue:

I- Nada a deferir, considerando o exposto na conclusão acima. Dê-

se ciência;

II- Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

RESENHA No 115-1017/2011

Processo : 0000669-69.2011.5.08.0115

Reclamante: JOELSON CORREA DA SILVA


Reclamado: PLASMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Ao reclamante, por seu patrono, para tomar ciência da audiência

inaugural, marcada para o dia 31/08/2011, às 09:30 horas.

RESENHA No 115-1010/2011

Processo : 0000670-54.2011.5.08.0115

Reclamante: NATANAEL SENA PEREIRA

Advogado(a): HILTON DA SILVA PONTES

Reclamado: ADEMIR LOPES GOUVEIA





RESENHA No 115-1011/2011

Processo : 0000671-39.2011.5.08.0115

Reclamante: LEILSON RAMOS SANTANA

Advogado(a): ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reclamado: Y. WATANABE



RESENHA No 115-1012/2011

Processo : 0000672-24.2011.5.08.0115

Reclamante: CARLOS RENAN DAMASCENO PRESTES

Advogado(a): MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA




RESENHA No 115-1013/2011

Processo : 0000673-09.2011.5.08.0115

Reclamante: GERMANO MATOS DA SILVA FILHO

Advogado(a): MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA

Reclamado: YASUHIDE WATANABE



RESENHA No 115-1014/2011

Processo : 0000674-91.2011.5.08.0115

Reclamante: KARLA REGINA ROMAO NUNES

Advogado(a): SARA THAIS FERREIRA MONTEIRO

Reclamado: NORDESTE INDUSTRIA DE CARNES LTDA-EPP



RESENHA No 115-1015/2011

Processo : 0000675-76.2011.5.08.0115

Reclamante: IVAN LUZ DE OLIVEIRA


Reclamado: GRANJAS AMAZONIA LTDA.

Reclamado: AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA



RESENHA No 115-1018/2011

Processo : 0000676-61.2011.5.08.0115

Reclamante: RAQUEL NOBRE ROCHA

Advogado(a): ANA KARINA FRANÇA FAIAD

Reclamado: P. R. DE SAMPAIO MORAIS - ME

À reclamante, por sua patrona, para tomar ciência de que a

audiência inaugural foi marcada neste feito para o dia 01/09/2011,

às 09:20 horas.

RESENHA No 115-1016/2011

Processo : 0000677-46.2011.5.08.0115

Reclamante: IZABEL SILVANY DA SILVA NICACIO


Reclamado: CEARA FRANGOS

Reclamado: RIVAILDO M. QUARESMA - EPP



RESENHA No 115-1019/2011

Processo : 0000678-31.2011.5.08.0115

Reclamante: JOSE ODENES DA SILVA DE PAIVA


Reclamado: REFLORESTADORA E. J. F. DE LIMA

Ao reclamante, por sua patrona, para tomar ciência de que a


às 09:40 horas.

RESENHA No 115-1020/2011

Processo : 0000679-16.2011.5.08.0115

Reclamante: ANTONIO MARTINS DE SOUZA


Reclamado: EDUARDO (DOZIM)



às 09:50 horas.

RESENHA No 115-1021/2011

Processo : 0000680-98.2011.5.08.0115

Reclamante: MARCELO CHAGAS DA NATIVIDADE

Advogado(a): ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA




às 10:00 horas.

RESENHA No 115-1022/2011

Processo : 0000681-83.2011.5.08.0115

Reclamante: BIG LAR MAGAZINE COM. DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Advogado(a): RUY FLORENCIO MARINHO LIMA

Reclamado: ELDEN BORGES DE SOUZA

Ao consignante, por seu patrono, para tomar ciência de que a


às 10:10 horas.

RESENHA No 115-1023/2011

Processo : 0000682-68.2011.5.08.0115

Reclamante: LEANDRO DA ROCHA PINTO

Advogado(a): AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOAL

R e c l a m a d o : S E N A S E G U R A N C A I N T E L I G E N T E E

T R A N S P O R T E S D E V A L O R E S L T D A

Ao reclamante, por seu patrono, para tomar ciência de que a


às 09:00 horas.

RESENHA No 115-1025/2011

Processo : 0001054-51.2010.5.08.0115

Reclamante: MANOEL RIBEIRO CORREA


Reclamado: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E

PESCADO LTDA

Ao reclamante, por seu patrono, para informar se recebeu

diretamente da reclamada as três primeiras parcelas do acordo,

vencidas, respectivamente, em 24/03, 25/04 e 24/05/2011, sob pena

das mesmas, em cumprimento ao termo de audiência de fls.



109/111, serem presumidas como quitadas.

1ª Vara do Trabalho de Santarém

Notificação

RESENHA No 109-1147/2011

Processo : 0000258-78.2010.5.08.0109

Reclamante: MANOEL CARLOS NERIS DE SOUSA

Advogado(a): RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE

Reclamado: GLAUCIA DE OLIVEIRA BIRRO - ME

Advogado(a): AUGUSTO CESAR PINTO SERIQUE

Tomar ciência a reclamada acima, através de seu advogado, de que

este Juízo convolou em penhora os valores de R$-14,01 e 86,47,

respectivamente do bloqueado na conta da executada, conforme r.

despacho nº 1973/2011, disponível na tramitação da Vara, para os

devidos fins.

RESENHA No 109-1143/2011

Processo : 0000278-69.2010.5.08.0109


Executado: ADRIANA LIMA SOARES

Advogado(a): IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA FELIPE

Tomar ciência a reclamada acima, através de seu advogado do r.

despacho nº 2090/2011, à folha 50, disponível na tramitação da

Vara, o qual seja: Notifique-se a reclamada para comprovar o

recolhimento da 2ª parcela do INSS, no prazo de 05(cinco) dias.

RESENHA No 109-1142/2011

Processo : 0000278-35.2011.5.08.0109

Reclamante: OSCAR MELO DE ARAUJO

Advogado(a): WAGNER MAURÍCIO DE ABREU SILVA

Reclamado: M M TELECOM ENGENHARIA E SERVICOS

TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(a): ROBERTO ALVES VINHOLTE

Tomar ciência as partes acima, através de seus advogados do r.

sentença de folhas 108 a 110, o qual encontra-se disponível na

tramitação da MM. Vara, para os devidos fins.

RESENHA No 109-1148/2011

Processo : 0000325-09.2011.5.08.0109

Reclamante: BENEDITO FIGUEIREDO DE VASCONCELOS


Rec lamado: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS

AGROPECUARIA

Advogado(a): JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR

EM RAZÃO DA VIAGEM DO SR. PERITO NOMEADO NESTES

AUTOS, (CONFORME CERTIDÃO N. 03732/2011) , COMO

TAMBÉM O PEDIDO DA RECLAMADA PARA TRANSFERENCIA

DA AUDIENCIA ANTES DESIGNADA PARA O DIA 28.07.2011, AS

09.30 H0RAS. NOTIFICO AS PARTES DESTES AUTOS PARA

CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1026/1026VERSO, QUE

DESIGNOU O DIA 31 DE AGOSTO DE 2011 AS 09.45 HORAS

PARA REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA AUDIENCIA NOS

PRESENTES AUTOS.

RESENHA No 109-1144/2011

Processo : 0000557-55.2010.5.08.0109

Reclamante: ELIANE DA COSTA DE SA


Reclamado: J. S. CELLA - ME

Advogado(a): JOSE WILSON FIGUEIREDO VIEIRA

Tomar ciência a reclamada acima, através de seu advogado do r.

despacho nº 2130/2011, à folha 108 dos autos, disponível na

tramitação da MM. Vara, o qual seja: Convolo em penhora o valor

bloqueado à folha 107; Dê-se ciência da penhora a executada, o

valor bloqueado refere-se ao INSS, conforme item VI do termo de

audiência de folha 77-verso, para os devidos fins.

RESENHA No 109-1146/2011

Processo : 0000734-19.2010.5.08.0109

Reclamante: LUCINEI SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(a): WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA

Reclamado: JOAQUIM DA COSTA SILVA

Advogado(a): ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA

Tomar ciência o reclamado acima, através de seu advogado do r.

despacho nº 2135/2011, à folha 31 dos autos, disponível na

tramitação da MM. Vara, para os devidos fins.

RESENHA No 109-1145/2011

Processo : 0014300-40.2007.5.08.0109

Exequente: IZENE DA MOTA PONTES

Advogado(a): VERA LUCIA OLIVEIRA RUTOWITCZ

Executado: ESPÓLIO DE ANTOINE SOPHOCLIS CHALKIDIS

Advogado(a): MARLON DOUGLAS CASTRO MARTINS

Tomar ciência o reclamado acima, através de seu advogado do item

III do r. despacho nº 2128/2011, à folha 223 dos autos, disponível

na tramitação da Vara, o qual seja: Dê-se ciência à executada, para

pagamento em 48 horas, a contribuição previdenciária, sob pena de

prosseguimento da execução, para os devidos fins.

2ª Vara do Trabalho de Santarém

Edital

EDITAL DE PRAÇA

No 118/2011

Processo : 0111800-96.2009.5.08.0122

Exequente: ALESSANDRO ELOIA DA SILVA

Executado: BEL TERRAPLENAGEM LTDA

O(a) doutor(a) ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, JUIZ(A)


TRABALHO de SANTARÉM.


tiverem que, no dia 24/08/2011, às 09:00 hs., na(o) 02ª VARA DO

TRABALHO DE SANTAREM localizado no(a) TRAV NS 01, 98

CONJUNTO COHAB , será levado a público o pregão de venda e

arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns)



Descrição: UM AUTOMÓVEL TIPO SEMI-REBOQUE DA MARCA E

MODELO REB/FACCHINI-IR RER TT, PLACA JWB 9046/STM-PA,

RENAVAM 78747301-4, CHASSI 9EL11TT03RV000151, ANO DE

FABRICAÇÃO 1994, MODELO 1994, COR PREDOMINATE

BRANCA, CATEGORIA PARTICULAR, PROCEDÊNCIA

NACIONAL, CARROCERIA ABERTA, TRÊS EIXOS, COM

CAPACIDADE DE CARGA DE 27 TONELADAS, SEM PNEUS, EM

BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM REGISTRO DE

DÉBITO DE IPVA. REGISTRA-SE QUE O BEM SUPRA

DESCRITO, ENCONTRA-SE TAMBÉM PENHORADO NO

PROCESSO Nº 0000121-23.2011.5.08.122, EM QUE A PARTE



EXECUTADA É A MESMA DESTES AUTOS E CUJA EXECUÇÃO

IMPORTA NO VALOR DE R$15.394,26(QUINZE MIL, TREZENTOS

E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Localização do Bem: SANTARÉM

Valor: 40.000,00

Fiel Depositario: RODRIGO COSTA BEZERRA DOS SANTOS















DADO E PASSADO nesta cidade de SANTARÉM - PA, em 25 de

julho de 2011. Eu, ________________________, JOSE ANTONIO

DOS SANTOS MARQUES, DIRETOR(A) DE SECRETARIA,

subscrevi.

O(a) Juiz(a):

ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS


Notificação

RESENHA No 122-902/2011

Processo : 0000395-84.2011.5.08.0122

R e c l a m a n t e : S I N D I C A T O D O S C O N T R A M E S T R E S

MARINHEIROS E MOÇOS EM TRANSP MARÍTIMOS FLUVIAIS

NO EST DO PARA

Advogado(a): LUIZ RENATO DE SOUSA MELO

Advogado(a): ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES

Reclamado: VIAÇÃO TAPAJOS LTDA

Advogado(a): JASTER ROBERTO BRAGA MARQUES

Às partes para ciência da decisão prolatada nos autos à fl. 505. A

mesma encontra-se disponível na tramitação.

RESENHA No 122-901/2011

Processo : 0000416-60.2011.5.08.0122

Reclamante: MENOTIA DE OLIVEIRA ALVES


Reclamado: E. S. SOUSA COMERCIO-ME (ELIAS SALGADO DE

SOUSA)

Advogado(a): JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO

Tomar ciência do despacho de fls.43 com o teor a seguir

mencionado:

I - Homologo o acordo de fls. 37/42, para que produza seus efeitos

jurídicos e legais.

II - Os encargos previdenciários devidos são os já elaborados à fl.

36/verso, devendo a reclamada proceder aos recolhimentos em 10

(dez) parcelas iguais, conforme requerido no item 5 do acordo (fl.

39), iniciando-se o recolhimento a partir da 6ª parcela do acordo, e

findando-se com a quitação do crédito principal, sob pena de

execução.

III - Fica determinado que o pagamento das parcelas será

considerado efetivamente realizado caso o autor não informe o

Juízo do respectivo inadimplemento, no prazo de dez dias, a partir

do vencimento.

IV - Inadimplido o acordo, fica desde já ciente a reclamada de que

será executada de imediato, dispensada a citação, sujeitando-se à

incidência de bloqueios bancários e penhora de bens.

V - Na ausência de pendências serão arquivados os autos,

observadas as cautelas legais.

VI - Intimem-se.

RESENHA No 122-903/2011

Processo : 0000443-43.2011.5.08.0122

Reclamante: ESPOLIO DE CRISPIM MAGNO, REPRESENTADO

POR JOSE EDILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(a): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA

Reclamado: EUSTAQUIO DA COSTA ALVARENGA

Ao reclamante para ciência da sentença de embargos de

declaração prolatada nos autos às fls. 80 verso. A mesma encontra

-se disponível na tramitação.

RESENHA No 122-900/2011

Processo : 0082500-26.2008.5.08.0122

Reclamante: ESPOLIO DE JAIME LUIZ DA COSTA VIRGOLINO,

REP. POR MARA NAZARÉ AZEVEDO MACAMBIRA

Advogado(a): MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA

Reclamado: PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogado(a): WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO

FICA V. SA., CIENTE QUE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DA

C/C DA RECLAMADA OU APRESENTAR CREDENCIAL DE

ALGUM FUNCIONÁRIO, PARA DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NO

VALOR DE R$ 11.281,78 MAIS RENDIMENTOS.

RESENHA No 122-898/2011

Processo : 0089000-74.2009.5.08.0122

Exequente: CESAR AUGUSTO LOPES PEREIRA

Advogado(a): ANDRE LUIZ GONÇALVES LISBOA

Executado: TERRA ALTA PRODUTOS DE MADEIRA LTDA

Advogado(a): CIRILLO MARANHA

PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O

PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM REAVALIADO EM R$-

15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PELO VALOR DO CRÉDITO

EXEQUENDO. A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ QUANTO AO

DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS.


899/2011

Processo : 0111800-96.2009.5.08.0122

Exequente: ALESSANDRO ELOIA DA SILVA


Executado: BEL TERRAPLENAGEM LTDA

As partes para ciência de que foi designado o dia 24/08/2011, as

09:00 horas para realização da Praça para venda do bem nos

presentes autos, devendo o exequente manifestar o seu interesse

na adjudicação e a executada, na remição da dívida.

1ª Vara do Trabalho de Tucuruí

Edital



No 306/2011



Processo : 0000531-54.2010.5.08.0110

Exequente: PAULO FERREIRA LIMA CARDOSO

Executado: CARBOJOTA LTDA

O(a) doutor(a) LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO,


TUCURUÍ.


C A R B O J O T A L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE execução encontra-se

totalmente garantida, tendo prazo legal para apresentar

manifestação acerca dos cálculos às fls. 333/337 dos autos.




DADO E PASSADO nesta cidade de TUCURUÍ - PA, em 26 de julho

de 2011. Eu, ________________________, DINIZ BRITO MATOS,

DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi.

O(a) Juiz(a):

LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO




No 305/2011

Processo : 0000536-76.2010.5.08.0110

Exequente: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

Executado: CARBOJOTA LTDA



TUCURUÍ.


C A R B O J O T A L T D A



determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE a execução encontra-se

totalmente garantida, tendo prazo legal para apresentar








O(a) Juiz(a):



EDITAL DE PRAÇA

No 304/2011

Processo : 0000727-24.2010.5.08.0110

Reclamante: FRANCISCO RIBEIRO LIRA

Reclamado: FAZENDA BOM SUCESSO(FRANCISCO EDSON

FROTAS)



TUCURUÍ.



TRABALHO DE TUCURUÍ localizado no(a) AV. CEL. RAIMUNDO

VERIDIANO CARDOSO, 03 , será levado a público o pregão de

venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns)



Descrição: UM TRATOR DA MARCA VALMET 85, COR

PREDOMINANTE AMARELO, COM LÂMINA ACOPLADA EM SUA

PARTE DIANTEIRA. O BEM POSSUI DUAS BATERIAS DE 60

AMPERES, QUATRO PNEUS, SENDO DOIS DE DIMENSÕES

GRANDES E DOIS PEQUENOS. a MÁQUINA POSSUI CARROÇA,

CUJO O CHASSI É DE FERRO E O LASTRO DE MADEIRA. O

BEM ENCONTRA-SE FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO

DE CONSERVAÇÃO.

Localização do Bem: RODOVIA PA-150, KM 117, TAILÂNDIA/PA

Valor: 10.000,00

Fiel Depositario: FRANCISCO EDSON COELHO FROTA


















O(a) Juiz(a):



Notificação

RESENHA No 110-1887/2011

Processo : 0000046-20.2011.5.08.0110

Reclamante: REGINA SOCORRO CORREA SEABRA

Advogado(a): GRACA DE JESUS GUERREIRO REALE DE

OLIVEIRA

Reclamado: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

MANAIN

Advogado(a): REGIS DO SOCORRO TRINDADE LOBATO

À reclamante, por seu patrono, tomar ciência de que deve informar,

no prazo de 5 (cinco) dias, o valor das parcelas de seguro

desemprego, a fim de que seja liquidada a parcela de diferença de

indenização de seguro desemprego.

RESENHA No 110-1883/2011

Processo : 0000194-31.2011.5.08.0110

Exequente: EDVANI BRITO RODRIGUES

Advogado(a): MÁRCIO DE SOUZA BRAGA

Executado: N S DO NASCIMENTO

Advogado(a): DELCIO JOSE COHEN SILVA

Ao reclamante, pelo seu patrono, para ciência que deverá juntar aos

autos a sua CTPS, no prazo de 48 horas, para que sejam

procedidas as anotações, conforme determinado pelo Juízo na

decisão às fls. 38/41 dos autos.



RESENHA No 110-1882/2011

Processo : 0000279-51.2010.5.08.0110

Reclamante: JOSE SABINO DA SILVA JUNIOR

Advogado(a): ANTONIO FERREIRA NETO

Reclamado: AGROPALMA

Advogado(a): GISELLE WANZELLER DE AZEVEDO

Ao reclamante, por seu patrono, para que compareça na secretaria

desta Vara para o recebimanto de guia de retirada do crédito

exequente.

RESENHA No 110-1892/2011

Processo : 0000531-54.2010.5.08.0110

Exequente: PAULO FERREIRA LIMA CARDOSO

Advogado(a): ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

Executado: DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA

Advogado(a): ELIZABETH MENDES BIAGIONI DE MENEZES

Advogado(a): PAULO SERGIO FONTELES CRUZ

As partes, pelos seus patronos, para ciência que a execução

encontra-se totalmente garantida, tendo prazo legal para apresentar


RESENHA No 110-1890/2011

Processo : 0000536-76.2010.5.08.0110

Exequente: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

Advogado(a): ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

Executado: DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA



As partes, pelos seus patronos, para ciência que a execução

encontra-se totalmente garantida, tendo prazo legal para apresentar


RESENHA No 110-1885/2011

Processo : 0000727-24.2010.5.08.0110

Reclamante: FRANCISCO RIBEIRO LIRA

Advogado(a): ANTONIO FERREIRA NETO

Reclamado: FAZENDA BOM SUCESSO(FRANCISCO EDSON

FROTAS)

Advogado(a): NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI

Á EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIENCIA

DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEVADO À PRAÇA,

MARCADA PARA O DIA 31/08/2011, às 10:02h, NA SEDE DESTA

MM. VARA, DEVENDO V.SA. MANIFESTAR-SE QUANTO A

REMIÇÃO DA DÍVIDA NO PRAZO LEGAL.

RESENHA No 110-1878/2011

Processo : 0000746-30.2010.5.08.0110

Reclamante: FÁBIO ALEXANDRE SOBRINHO PENA

Advogado(a): FABIANA DA SILVA BARROZO

Advogado(a): VANESSE LOUZADA COELHO

Reclamado: PRECIOUS WOODS

Advogado(a): HELIANA MARIA GUIMARAES ROCHA

Às partes, para tomar ciência de que foi publicada sentença de

embargos, cujo teor encontra-se no site www.trt8.jus.br.

RESENHA No 110-1884/2011

Processo : 0000970-65.2010.5.08.0110

Exequente: CARLOS PINHEIRO DA COSTA

Advogado(a): RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA

Executado: A.M. DAVID COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS

-ME

AO EXEQUENTE, POR POR SUA PATRONA, PARA TOMAR

CIÊNCIA ACERCXA DO SEGUINTE DESPACHO: Dê-se ciência à

patrona do autor acerca da petição às fls. 59/60 dos autos para

manifestação, no prazo de 48 horas.

RESENHA No 110-1889/2011

Processo : 0001193-18.2010.5.08.0110

Reclamante: FAGNER DA CONCEIÇÃO MARTINS

Advogado(a): ERICK FEITOSA COSTA DINIZ

Reclamado: CARBOJOTA LTDA

Reclamado: DOW CORNING METAIS DO PARA IND E COM LTDA


À 2ª reclamada, por seu patrono, para ciência de que fora

depositado, em 22/07/2011, na conta bancária informada nos autos,

a quantia de R$1.279,49, referente à devolução do depósito

recursal.

RESENHA No 110-1888/2011

Processo : 0001199-25.2010.5.08.0110

Reclamante: PEDRO GERALDO DE MELO



Reclamado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ INSDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA




a quantia de R$524,17, referente à devolução do depósito recursal.

RESENHA No 110-1876/2011

Processo : 0001234-82.2010.5.08.0110

Reclamante: CICERO DOS SANTOS



Reclamado: DOW CORNING METAIS DO PARÁ INSDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA




a quantia de R$ 1.088,92, referentes a devolução do depósito

recursal.

RESENHA No 110-1879/2011

Processo : 0001298-92.2010.5.08.0110

Exequente: BRUNA LUIZA DE SOUZA COSTA

Advogado(a): ANTONIO GOMES GUIMARAES

Executado: FORT SUPERMARCADOS LTDA

Advogado(a): MÁRCIO DE SOUZA BRAGA

AO RECLAMANTE, POR SEU ADVOGADO, a fim de apresentar

sua CTPS para retificação, conforme determinado em sentença

RESENHA No 110-1891/2011

Processo : 0064600-32.2009.5.08.0110

Reclamante: RAIMUNDO DE LIMA RIBEIRO

Advogado(a): JOSE RONEY ALENCAR MEDEIROS

Reclamado: AGROPALMA S/A

Advogado(a): MARCELO MIRANDA CAETANO

Ao reclamante, pelo seu patrono, para ciência que deverá

comparecer na secretaria desta vara do trabalho a fim de receber



guia de retirada com o crédito líquido do autor no importe de

R$2.391,14.

RESENHA No 110-1881/2011

Processo : 0072600-31.2003.5.08.0110

Reclamante: LAURO ROSA DA COSTA

Advogado(a): FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORRÊA

JUNIOR

Reclamado: ENGEVIX ENGENHARIA S/A


Reclamado: THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO S/C

LTDA

Advogado(a): IVANA MARIA FONTELES CRUZ


Reclamado: CENTR.ELETR.DO NORTE DO BRASIL S/A-

ELETRONORTE

Advogado(a): IVANA MARIA FONTELES CRUZ

Advogado(a): MAURÍCIO BARBOSA FIGUEIREDO

Às reclamadas, por seus advogados, para ciência de que foram

depositados, em 21/07/2011, nas contas bancárias informadas nos

autos, as quantias de: para a reclamada THEMAG ENGENHARIA E

GERENCIAMENTO LTDA, R$6.181,43 e R$12.180,39; para a

reclamada ENGEVIX ENGENHARIA S/A, R$6.181,43 e

R$12.184,49; e para a reclamada CETRAIS ELÉTRICAS DO

NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, R$6.128,19 e

R$12.259,43; todos referentes a devolução dos depósitos recursais,

sobejantes nos autos.

RESENHA No 110-1886/2011

Processo : 0082900-18.2004.5.08.0110

Reclamante: CICERO BALBINO DE SOUZA

Advogado(a): RAIMUNDO LUIS MOUSINHO MODA

Reclamado: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA

S A

Advogado(a): MAURICIO LOPES TAVARES

Advogado(a): OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO

À reclamada, pelo seu patrono, para manifestação acerca do

pagamento dos honorários periciais devidos nos autos, no prazo de

5 dias.

RESENHA No 110-1877/2011

Processo : 0083600-18.2009.5.08.0110

Reclamante: ROSALINA MOREIRA


Reclamado: AGROPALMA S/A

Advogado(a): ANA IALIS BARETTA

Advogado(a): JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO

Reclamado: N.D SERVIÇOS DE COLHEITA DE DENDÊ LTDA - ME

À 2ª reclamada, por seus patronos, para ciência de que fora


a quantia de R$ 4.613,69, referentes a devolução do depósito

recursal.

2ª Vara do Trabalho de Tucuruí

Notificação

RESENHA No 127-1048/2011

Processo : 0000191-25.2011.5.08.0127

Reclamante: EDERSON JUNIOR DA CONCEIÇÃO

Advogado(a): IDERCIVAL NOGUEIRA

Reclamado: COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE

REFRIGERANTES

Advogado(a): RONALDO GIUSTI ABREU

Para ciência do despacho, cujo teor é o que segue: ``-Nos termos

do artigo 833 da CLT, ficam os cálculos corrigidos, conforme

certidão supra; II-Dê-se ciência às partes; III- Após, in albis, execute

-se.``.

registra-se, na oportunidade, que os cálculos se encontram

disponíveis no sítio eletrônico do E.TRT8.

RESENHA No 127-1052/2011

Processo : 0000362-79.2011.5.08.0127

Exequente: PAULO RONALDO DOS SANTOS SILVA

Advogado(a): FABIO DA LUZ BAIA

Executado: AGROPALMA S/A

Advogado(a): LAIS AMARAL FERREIRA

Às partes, por seus patronos, para ciência da r. decisão de

Embargos à Execução, cujo inteiro teor encontra-se disponibilizado

na tramitação processual na internet, para, querendo, no prazo

legal, manifestarem-se.

RESENHA No 127-1049/2011

Processo : 0000434-66.2011.5.08.0127

Reclamante: ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Reclamado: LINHAS DE XINGU TRANSMISSORAS DE ENERGIA

S/A

Advogado(a): LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONÇA

Ao reclamado (Linhas de Xingu), para que comprove, no prazo de

24h, o pagamento do valor do acordo, sob pena de execução do

valor.

RESENHA No 127-1050/2011

Processo : 0000578-40.2011.5.08.0127

Reclamante: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A


Reclamado: LEALDINO MARANHÃO

À autora, por seu patrono, para ciência do r. despacho a seguir

transcrito: ``I - Reservo-me a análise do pedido de liminar quando

da audiência inaugural; II - Dar ciência´´.

RESENHA No 127-1053/2011

Processo : 0000578-40.2011.5.08.0127




Ao autor, por seu patrono, para ciência do r. despacho a seguir

transcrito: ``I - Reservo-me a análise do pedido de liminar quando

da audiência inaugural; II - Dar ciência´´.

Distribuição de Tucuruí

Notificação

RESENHA No 127-1047/2011

Processo : 0000578-40.2011.5.08.0127




Advogado(a):






VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ

RESENHA No 110-1880/2011

Processo : 0000587-53.2011.5.08.0110

Reclamante: ORLANDO DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(a): ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA

Reclamado: TAIPLAC - TAILANDIA LAMINAS E PLACAS LTDA

Advogado(a):




VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ

Vara do Trabalho de Xinguara

Notificação

RESENHA No 124-1968/2011

Processo : 0000110-22.2010.5.08.0124


Executado: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE

AGUA AZUL DO NORTE


À reclamada para , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o

valor devido a título de INSS e custas,comforme cálculos

atualizados às fls. 158/159 dos autos, sob pena de execução

imediata.

RESENHA No 124-1973/2011

Processo : 0000219-02.2011.5.08.0124



AGUA AZUL DO NORTE


Executado: FRIGOL S/A


Às reclamadas para , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

pagarem os valores devidos a título de INSS e custas ,conforme

cálculos atualizados às fls. 68/69 dos autos, sob pena de execução

imediata.

RESENHA No 124-1972/2011

Processo : 0000226-91.2011.5.08.0124


Executado: FRIGOL PARA LTDA



AGUA AZUL DO NORTE







imediata.

RESENHA No 124-1969/2011

Processo : 0000335-08.2011.5.08.0124





AGUA AZUL DO NORTE





pagarem o valor devido a título de INSS e custas,conforme cálculos

atualizados às fls. 11/112 dos autos, sob pena de execução

imediata.

RESENHA No 124-1956/2011

Processo : 0000402-70.2011.5.08.0124

Reclamante: JOAO LOURENCO GOMES

Advogado(a): GLAISSON DELFINO PEDROSA

Reclamado: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE

AGUA AZUL DO NORTE


Reclamado: FRIGOL S.A.


ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA

DO LAUDO PERICIAL, JUNTADO PELO DR. FLÁVIO MOREIRA

VIANA DE RESENDE, NAS FOLHAS 107/115 DOS AUTOS, PARA

MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUERENDO.

RESENHA No 124-1955/2011

Processo : 0000417-39.2011.5.08.0124

Reclamante: BOMFIM COSTA LIMA

Advogado(a): REGINA ZARPELLON

Reclamado: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Advogado(a): ROBERTO PIERRI BERSCH

AO RECLAMADO, por seu patrono, para depositar o valor R$-

2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente aos honorários

periciais, conforme despacho às fls. 66 dos autos, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas.

RESENHA No 124-1958/2011

Processo : 0000532-60.2011.5.08.0124

Reclamante: CLEDSON RIBEIRO BORGES


Reclamado: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Advogado(a): ROBERTO PIERRI BERSCH

AO RECLAMADO, por sua patrona, para tomar ciência do despacho

02621/2011 às fls. 57 dos autos, e manifestar -se no prazo de 05

(cinco) dias.

RESENHA No 124-1959/2011

Processo : 0000554-21.2011.5.08.0124

Exequente: IZABELA KAROLINA GOMES BARBOSA

Advogado(a): GLAISSON DELFINO PEDROSA

Executado: C. DE N. CURSINO DROGARIA - ME

AO EXEQUENTE, por seu patrono, para juntar a CTPS, afim de

serem feitas as devidas anotações pela secretaria da vara,

conforme despacho 2590/2011 às fls. 30 dos autos.

RESENHA No 124-1974/2011

Processo : 0000600-44.2010.5.08.0124




Executado: FRIGOL PARÁ LTDA


Executado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE

ÁGUA AZUL DO NORTE







imediata.

RESENHA No 124-1962/2011

Processo : 0000617-46.2011.5.08.0124

Reclamante: IOLANDA BARROSO FEITOSA

Advogado(a): VALDEVI JOSE BARBOSA

Reclamado: PRUDENTE REFEICOES LTDA

Advogado(a): CRISTIANE CADE COELHO SOARES

ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA

DO DESPACHO DE FOLHA 246 DOS AUTOS, QUE NOMEOU O

DR. MOACIR LOPES DE LIMA, PARA ATUAR COMO PERITO DO

JUÍZO, NESTES AUTOS.

RESENHA No 124-1964/2011

Processo : 0000881-63.2011.5.08.0124

Reclamante: KAIAPOS EXPORTADORA FABRIL LTDA


Reclamado: FRANCISCA DA CONCEICAO FILHO

AO CONSIGNANTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO

CONSIGNADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

RESENHA No 124-1970/2011

Processo : 0000934-78.2010.5.08.0124





AGUA AZUL DO NORTE







imediata.

RESENHA No 124-1967/2011

Processo : 0001071-60.2010.5.08.0124





AGUA AZUL DO NORTE




Às reclamadas para , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar

o valor devido a título de INSS ,comforme cálculos atualizados às

fls. 339/348 dos autos, sob pena de execução imediata.

RESENHA No 124-1963/2011

Processo : 0001256-98.2010.5.08.0124

Exequente: LUIZ MAR GOMES

Advogado(a): JOSUE OLIVEIRA DA COSTA

Executado: SENA SEGURANCA INTELIGENTE E TRANSPORTES

DE VALORES LTDA

Advogado(a): MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE

AO EXEQUENTE, por seu patrono, para tomar ciência do despacho

02545/2011 às fls. 84 dos autos.

RESENHA No 124-1976/2011

Processo : 0001316-71.2010.5.08.0124

Reclamante: JERONIMO CARDOSO


Reclamado: SEBASTIAO HUNGUINIM LEAL

Advogado(a): JOEL CARVALHO LOBATO

ÀS PARTES, para tomarem ciência da sentença de fls. 197-199,

bem como de seus respectivos cálculos às fls. 202-213v., em razão

da reabertura do prazo para interposição de recurso ordinário,

conforme decisão de fl. 201.

RESENHA No 124-1971/2011

Processo : 0001430-10.2010.5.08.0124





AGUA AZUL DO NORTE







imediata.

RESENHA No 124-1975/2011

Processo : 0001468-22.2010.5.08.0124

Reclamante: CELIO TEODORO RIBEIRO

Advogado(a): CICERO SALES DA SILVA

Reclamado: FRIGOL PARA LTDA


Reclamado: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE

AGUA AZUL DO NORTE


ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO

PERITO, JUNTADA NAS FOLHAS 155/156, SE JULGANDO

IMPEDIDO PARA ATUAR COMO PERITO NOS PRESENTES

AUTOS.

RESENHA No 124-1960/2011

Processo : 0201600-66.2008.5.08.0124

Exequente: JOSÉ BRAGA FERREIRA

Advogado(a): PAULO EDSON CARVALHO

Executado: PRODUSERV - PROCES. DE SUB-PRODUTOS

BOVINOS LTDA.


Advogado(a): DANIELA SPAGNUOLO BURGHETTI

Executado: FRIGOPAR FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA.


Advogado(a): DANIELA SPAGNUOLO BURGHETTI


ÍNDICE DE PESQUISA

Secretaria do Tribunal Pleno eEspecializadas

1

Acórdão 1

Notificação 2

Secretaria da 1ª TURMA 2

Acórdão 2


Acórdão 11

Certidão 12

Despacho 12


Acórdão 12


Despacho 28

Gabinete Desembargadora FranciscaOliveira Formigosa

28

Notificação 28

Gabinete Desembargadora Alda Mariade Pinho Couto

28

Edital 28

Gabinete Desembargador GabrielNapoleão Velloso Filho

29

Despacho 29

Gabinete Desembargador Luis Joséde Jesus Ribeiro

29

Despacho 29

Gabinete da Presidência 30

Despacho 30

Notificação 31

Gabinete da Vice-Presidência 31

Edital 31

Notificação 32

1ª Vara do Trabalho de Belém 41

Edital 41

Notificação 41


Edital 42

Notificação 42


Notificação 43



Às reclamadas, por seus patronos, para tomar ciência do despacho

nº 2602/2011 às fls. 815 dos autos, para cumprimento no prazo de

05 (cinco) dias.

Tomada de Reclamação de Xinguara

Notificação

RESENHA No 124-1957/2011

Processo : 0000985-55.2011.5.08.0124

Reclamante: VALDIR ELPIDIO DE SOUSA

Advogado(a): PATRICIA MARIA COSTA DE CASTRO

R e c l a m a d o : S E M E N G E S . A E N G E N H A R I A E

E M P R E E N D I M E N T O S L T D A

Advogado(a):




DO TRABALHO DE XINGUARA

RESENHA No 124-1961/2011

Processo : 0000986-40.2011.5.08.0124

Reclamante: JULIO SATURNINO DA SILVA

Advogado(a): GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS

Reclamado: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO E OUTROS-FAZENDA

SANTA ROSA

Advogado(a):





RESENHA No 124-1965/2011

Processo : 0000987-25.2011.5.08.0124

Reclamante: FRANCINALDO DE SOUZA SILVA


Reclamado: MORRO BRANCO COMERCIO DE SUBPRODUTOS

BOVINOS

Advogado(a):





RESENHA No 124-1966/2011

Processo : 0000988-10.2011.5.08.0124

Reclamante: NEWTON FERREIRA

Advogado(a): PAULO EDSON CARVALHO

Reclamado: MAFRIPAR - MATADOURO E FRIGORIFICO

PARAENSE LTDA

Advogado(a):





Administrativas do Gabinete da Presidência

Edital

EDITAL Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 2011

VIDE ANEXO

Anexo 1Descrição: EDITAL Nº 19, DE 13 DE JULHO DE

2011

Diretoria Geral

Portaria

Portaria da Diretoria Geral

Ver anexo

Anexo 2Descrição: Portaria nº 181 de 2011


Edital 44

Notificação 44


Edital 46

Notificação 47


Edital 48

Notificação 49


Notificação 50


Notificação 50


Edital 51

Notificação 53


Edital 54

Notificação 54


Notificação 55


Edital 56

Notificação 56


Edital 56

Notificação 57


Edital 58

Notificação 59


Notificação 61

Distribuição de Belém 62

Notificação 62

1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba 70

Notificação 70

Distribuição de Abaetetuba 70

Notificação 70

Vara do Trabalho de Altamira 71

Notificação 71

1ª Vara do Trabalho de Ananindeua 73

Edital 73

Notificação 75


Edital 76

Notificação 76


Edital 77

Notificação 77


Notificação 78

Distribuição de Ananindeua 78

Notificação 78

Vara do Trabalho de Breves 82

Edital 82

Notificação 83

Vara do Trabalho de Capanema 83

Edital 83

Notificação 83

Vara do Trabalho de Castanhal 84

Edital 84

Notificação 85

Vara do Trabalho de Laranjal doJari - Monte Dourado

85

Edital 85

Notificação 87

1ª Vara do Trabalho de Macapá 87

Edital 87

Notificação 88


Edital 93

Notificação 93


Edital 94

Notificação 95


Edital 96

Notificação 97

1ª Vara do Trabalho de Marabá 99

Edital 99

Notificação 99

2ª Vara do Trabalho de Marabá 101

Edital 101

Notificação 101

Distribuição de Marabá 103

Notificação 103

Vara do Trabalho de Paragominas 104

Edital 104

Notificação 104

Tomada de Reclamação deParagominas

105

Notificação 105

1ª Vara do Trabalho de Parauapebas 106

Edital 106

Notificação 107

2ª Vara do Trabalho de Parauapebas 110

Edital 110

Notificação 110

Distribuição de Parauapebas 113

Notificação 113

Vara do Trabalho de Redenção 118

Edital 118

Notificação 118

Vara do Trabalho de Santa Izabel 119

Notificação 119

1ª Vara do Trabalho de Santarém 121

Notificação 121

2ª Vara do Trabalho de Santarém 121

Edital 121

Notificação 122

1ª Vara do Trabalho de Tucuruí 122

Edital 122

Notificação 123

2ª Vara do Trabalho de Tucuruí 125

Notificação 125



Distribuição de Tucuruí 125

Notificação 125

Vara do Trabalho de Xinguara 126

Notificação 126

Tomada de Reclamação de Xinguara 128

Notificação 128

Administrativas do Gabinete daPresidência

128

Edital 128

Diretoria Geral 128

Portaria 128



PORTARIA DG Nº 181, DE 20 DE JULHO DE 2011

A DIRETORA DA SECRETARIA GERAL, substituta, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a delegação de competências constante da Portaria GP 1757/2010;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93, e

CONSIDERANDO a contratação decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 009/2011, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2011, do Tribunal Regional da 8ª Região, objeto do Processo TRT nº 0668/2011,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO SOUSA DA SILVA, Técnico Judiciário, lotado no Serviço de Informática – Gestor da Ata de Registro de Preços TRT8ª nº 015/2011, que representará o Tribunal perante à Contratada e zelará pelo fiel cumprimento das condições pactuadas, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas no Manual de Licitações e Contratos, cabendo, ainda: a) receber o objeto em caráter provisório e definitivo; b) anotar as ocorrências em livro próprio ou sistema informatizado; registrando, inclusive as medidas levadas a efeito para solução de problemas; c) dirimir dúvidas e responder à consultas e requerimentos, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação e alteração contratual; d) propor aplicação de penalidades e expedir notificações para apresentação de defesa prévia; e) solicitar, com antecedência, a prorrogação do contrato ou a instauração de nova licitação; f) atestar e autorizar o pagamento de faturas.

Anexo 2 - Portaria da Diretoria Geral Portaria nº 181 de 2011779/2011 - Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO 1

II - DESIGNAR o servidor FERNANDO JOSÉ BARROS FERREIRA, Técnico Judiciário, lotado no Serviço de Informática, para substituir a titular da função nas situações de férias, licenças e afastamentos legais.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

NEIDE TELES SIROTHEAU DA FONSECA Diretora Geral da Secretaria, em substituição

Anexo 2 - Portaria da Diretoria Geral Portaria nº 181 de 2011779/2011 - Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO 2

EDITAL Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 2011

EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 6º, ALÍNEA “B”, DA RESOLUÇÃO TRT Nº 13/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, TORNA-SE PÚBLICO O INTERESSE DAS SERVIDORAS CLAUDILENA PUGET DA FONSECA, TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, CÓDIGO MENTORH 2056, LOTADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, E ÂNGELA COELHO RODRIGUES ASSUNÇÃO, ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA, CÓDIGO MENTORH 1679, LOTADA NA 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, EM SEREM REMOVIDAS POR PERMUTA.

A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 13/2005, ESTABELECE QUE TERÁ PRIORIDADE O SERVIDOR QUE POSSUIR MAIOR TEMPO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ENTRE OS SERVIDORES LOTADOS NOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E QUE ESTEJAM INTERESSADOS NA REMOÇÃO.

OS SERVIDORES CANDIDATOS À REFERIDA PERMUTA, DEVERÃO CUMPRIR OS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 13/2005, RELATIVOS À REMOÇÃO A PEDIDO E POR PERMUTA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 6º. DADA A NECESSIDADE DE SE CONCLUIR O MAIS BREVE POSSÍVEL A REFERIDA CONSULTA, SOLICITA-SE QUE OS REQUERIMENTOS SEJAM ENCAMINHADOS POR FAX, SEM PREJUÍZO DA REMESSA DO DOCUMENTO ORIGINAL POR MALOTE, ATÉ DEZ (10) DIAS CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

BELÉM, 13 DE JULHO DE 2011.

JOSÉ DE ALENCARPresidente

Anexo 1 - EDITAL Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 2011 EDITAL Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 2011779/2011 - Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO 1

Diario_779_8_26_07_2011

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