DIÁRIO OFICIAL - maceio.al.gov.br · jurídica de direito privado, sem fins lucra-tivos, com sede...

PORTARIA. Nº. 1389 MACEIÓ/AL, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,

RESOLVE:Designar, AMANDA EVELYN DA SILVA GOMES, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, CPF n°. 063.139.454-09, do(a) Agência Muni-cipal de Regulação de Serviços Delegados - ARSER, para sem prejuízo de suas fun-ções regulamentares, ficar a disposição da Secretaria Municipal de Governo - SMG, até ulterior deliberação.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

*Reproduzida por Incorreção

PORTARIA. Nº. 1390 MACEIÓ/AL, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,RESOLVE:Designar, THIAGO BARBOSA PEREI-RA, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, CPF n°. 094.022.404-62, do(a) Agência Muni-cipal de Regulação de Serviços Delegados - ARSER, para sem prejuízo de suas fun-ções regulamentares, ficar a disposição da Secretaria Municipal de Governo - SMG, até ulterior deliberação.


*Reproduzida por Incorreção

LEI Nº. 6.655 DE 26 DE MAIO DE 2017.PROJETO DE LEI Nº. 6.968/2017 AUTOR: VER. SILVIO CAMELO

DÁ DENOMINAÇÃOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de ANISIO DA SILVA a rua projetada “VI” do Loteamen-to José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de 667.

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-ções em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ, em 26 de Maio de 2017.



DÁ DENOMINAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de MARIA DO CARMO PIMENTEL SILVA (Dona Ma-ria Cantadeira) a rua projetada “y1” do Loteamento José Aprígio Vilela, localiza-do entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de 667.






Art. 1º Fica denominada de jornalista WALDEMIR SANTOS RODRIGUES a Rua “D-02”, em projeto, localizada no Residencial Novo Jardim, localizado no bairro Cidade Universitária, nesta capital, cujo registro na SMCCU é de 667-A.






Art. 1º Fica denominada de Dr. LUCIANO SHUARTZ LESSA a Rua Projetada “UV” do loteamento José Aprígio Vilela, locali-zado entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de nº 667.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.



LEI Nº. 6.659 DE 26 DE MAIO DE 2017. PROJETO DE LEI Nº 6.973/2017 AUTOR: VER. EDUARDO CANUTO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pú-blica, o MOVIMENTO DE HUMANI-ZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ – MOHGOM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter fi-lantrópico, com sede e foro na cidade de Maceió (AL), à Rua Santa Luzia, 163, Pia-bas, Jacintinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



LEI Nº. 6.660 DE 26 DE MAIO DE 2017.PROJETO DE LEI Nº. 6.974/2017AUTOR: VER. EDUARDO CANUTO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade Pú-blica a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE ESPORTES COLEGIAIS – FAEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucra-tivos, com sede e foro na cidade de Ma-ceió (AL), à Rua Abdon Arroxelas, 333, Ap. 403, Ponta Verde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANO XX Nº 5235Maceió, Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)RICARDO JOSE LESSA SANTOS FILHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

2 Maceió, Segunda-feira,29 de Maio de 2017

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió


LEI Nº. 6.661 DE 26 DE MAIO DE 2017.PROJETO DE LEI Nº. 6.976/2017 AUTOR: VER. CHICO FILHO

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVEN-ÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABA-LHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ‘ABRIL VERDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no Município de Maceió, a “Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocu-pacionais”, denominada “Abril Verde”.

§1º - A campanha de que trata o “caput” deste artigo será realizada, anualmente, durante o mês de Abril, e terá por finalida-de sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto á importância da prevenção dos acidentes de trabalho e do-enças ocupacionais.§2º - O símbolo da campanha de que trata o “caput” deste artigo será um laço, na cor verde.Art. 2º - Durante o mês da Campanha, o objetivo será divulgar os direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho, as-segurados pela Lei nº 6.514 de 22 de De-zembro de 1977, que alterou o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943), e pela Portaria nº 3.214 de 08 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou as normas regu-lamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.Art. 3º - O mês a ser realizado anualmen-te passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Maceió, ficando as atividades em razão da Campa-nha “Abril Verde” livres e abertas às ins-tituições públicas e privadas e entidades representativas que atuam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupa-cionais.Parágrafo Único – Durante o mês de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar sobre o combate ao acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Art. 5º - As despesas decorrentes da exe-cução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, su-plementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispo-sições em contrário.



PORTARIA Nº. 2498 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, RESOLVE: Nomear MARIA DE FÁTIMA DA SIL-VA SENA para o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 604.109.904-00, do(a) Secretaria Muni-cipal de Gestão - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com os Processos Administrativos nºs. 03000.042128/2017 e 03000.41685/2017,RESOLVE:Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente da Região Administrativa X o Sr. MAR-COS ANTÔNIO ANJO DE SOUZA, para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substitui-ção do Conselheiro Titular o Sr. RICAR-DO FRASÃO DA SILVA, em razão do seu afastamento para tratamento de saúde, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 a 24 de Maio de 2017.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº. 03000.043520/2017,RESOLVE:Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente da Região Administrativa IV o Sr. CEL-SO DEOCLÉCIO DOS SANTOS, para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substi-tuição da Conselheira Titular a Sra. IVA-NISE BATISTA DA SILVA, em razão do seu afastamento para tratamento de saúde, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 a 31 de Maio de 2017.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,RESOLVE:Designar, IVANIA JOSEFA DA SIL-VA, ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-1, CPF n°. 031.237.684-73, do(a) Secretaria Munici-pal de Comunicação - SECOM, para sem prejuízo de suas funções regulamentares, ficar a disposição da Secretaria Municipal de Governo - SMG, até ulterior delibera-ção.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais,RESOLVE:Designar, POLYANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-2, CPF n°. 035.764.404-29, do(a) Secretaria Municipal de Economia - SEMEC, para sem prejuízo de suas funções regulamentares, ficar a dispo-sição do Gabinete do Prefeito - GP, no setor de Recursos Humanos, até ulterior delibe-ração.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais,RESOLVE:Designar, LAÍS MÉRCIA DOS SANTOS MENDES TORRES, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Geral, da Coordenação Geral de Administração, símbolo DAS-3, CPF n°. 077.146.464-97, do(a) Secretaria Municipal de Economia - SEMEC, para sem prejuízo de suas funções regulamentares, ficar a disposição do Gabinete do Prefeito - GP, no setor de Cerimonial do Prefeito, até ulterior deliberação.


ITENS DA COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – 10% DO QUANTITATIVO)

ITENS DESCRIÇÃO QUANTIDADE TOTAL

MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL (R$)

32 Benzilpenicilina benzatina pó p/ suspensão injetável + diluente - 600.000 UI, frasco ampola

4.000 TEUTO R$ 3, 390 R$ 13.560,00

35 Carbamazepina - 400 mg, comprimido 150.000 CRISTÁLIA R$ 0,40 R$ 60.000,00

41 Dipirona sódica, solução oral, gotas - 500 mg/mL, frasco 10mL

20.000 FARMACE R$ 0, 792 R$ 15.840,00

48 Neomicina + bacitracina creme - 5 mg + 250 UI, bisnaga 10g

10.000 PRATI DONADUZZI R$ 1, 410 R$ 14.100,00

52 Paracetamol - 500 mg, comprimido

600.000 PRATI DONADUZZI R$ 0, 058 R$34.800,00

55 Prednisona - 20 mg, comprimido

35.000 CRISTÁLIA R$ 0,30 R$ 10.500,00

56 Prometazina - 25 mg, comprimido

200.000 CRISTÁLIA R$ 0,11 R$ 22.000,00

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município - DOM.

Maceió/AL, 12 de Maio de 2017.

RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 49/2017. Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 04/2017

Processo Administrativo nº. 5800.47241/2016.

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos integrantes do REMUME/2015 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa ABM HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22. 554.493/0001-44, com sede na Av. Coletora, nº. 52 - Conjunto Fernando Collor - Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP Nº. 49.160-000, perfazendo valor global de R$ 298.602,00 (Duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e dois reais). ITENS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP’S

ITENS DESCRIÇÃO QUANT. TOTAL

MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

02 Amiodarona, cloridrato – 50 mg/mL, ampola 3 mL.

2.000 HIPOLABOR R$ 1, 636 R$ 3.272,00

03 Atropina, sulfato solução injetável - 0,25 mg/mL, ampola 1mL

2.000 ISOFARMA R$ 0, 365 R$ 730,00

05 Clonazepam solução oral - 2,5 mg/mL, frasco 20mL

25.000 HIPOLABOR R$ 2, 448 R$ 61.200,00

13 Estriol, creme vaginal c/aplicador - 1 mg/g, bisnaga 50g

10.000 SANVAL R$ 6, 150 R$ 61.500,00

18 Ipratrópio, brometo solução inalante - 0,25 mg/mL, frasco 20 mL

1.000 HIPOLABOR R$ 1,10 R$ 1.100,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 51/2017.

Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 04/2017 Processo Administrativo nº. 5800.47241/2016.

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no

fornecimento de medicamentos integrantes do REMUME/2015 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.799.163/0001-26, com sede na Rua Simão Tamm, nº. 257-B – Cachoeirinha - Belo Horizonte/MG – CEP Nº. 31.130-250, perfazendo o valor global de R$ 56.700,00 (Cinqüenta e seis mil e setecentos reais). ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE TOTAL

MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

59 Amoxicilina + Clavulanato de potássio - 500 mg +125 mg, comprimido

90.000 SANDOZ R$ 0,63 R$ 56.700,00




3Maceió, segunda-feira,29 de Maio de 2017





PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.145.035/0001-96, com sede a Rua Metódio Coelho, nº. 91 - Edifício Prado Empresarial - Sala 701 - Parque Boa Vista - Salvador/BA – CEP Nº. 40.279-120, perfazendo o valor global de R$ 469.126,00 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e seis reais). ITENS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP’S


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

16 Haloperidol solução oral - 2mg/mL, frasco 20mL

8.000 União Química R$ 2,53 R$ 20.240,00

17

Hidrocortisona, succinato sódico pó para solução injetável + diluente - 100 mg, frasco ampola

10.000 União Química R$ 3, 0766 R$ 30.766,00

ITENS DA COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – 10% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

34 Carbamazepina - 200 mg,

comprimido 300.000 União Química R$ 0,09 R$ 27.000,00

36 Carbamazepina suspensão oral + dosador - 20 mg/mL, frasco 100mL

5.000 União Química R$ 6,80 R$ 34.000,00

49 Oxcarbazepina - 600 mg,

comprimido 80.000 União Quimica R$ 1, 4040 R$ 112.320,00

ITENS DA COTA PRINCIPAL(AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

65 Carbamazepina suspensão

oral + dosador - 20 mg/mL, frasco 100mL

45.000 União Química R$ 5,44 R$ 244.800,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.418.191/0001-95, Rua Pedra Vermelha, nº. 112 - Tabuleiro – CEP Nº. 88.340-000 - Camboriú/SC, perfazendo o valor global de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

78 Oxcarbazepina - 600 mg, comprimido

720.000 Genérico

RANBAXY R$ 1,00 R$ 720.000,00








PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.799.163/0001-26, com sede na Rua Simão Tamm, nº. 257-B – Cachoeirinha - Belo Horizonte/MG – CEP Nº. 31.130-250, perfazendo o valor global de R$ 56.700,00 (Cinqüenta e seis mil e setecentos reais). ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)


90.000 SANDOZ R$ 0,63 R$ 56.700,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.778.201/0001-26, Rua Barão de Bonito, nº. 408 - Várzea - Recife/PE – CEP Nº. 50.740-080, perfazendo o valor global de R$ 918.211,50(Novecentos e dezoito mil, duzentos e onze reais e cinqüenta centavos). ITENS DA COTA PRINCIPAL(AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

67 Clonazepam - 0,5 mg,

comprimido 1.080.000 GEOLAB R$ 0,045 R$ 48.600,00

69 Dexametasona, acetato

creme - 0,1%, bisnaga 10g 135.000 SANVAL R$ 0,62 R$ 83.700,00

76 Metronidazol gel vaginal c/

Aplicador - 100mg/g, bisnaga 50g

90.000

SANVAL R$ 3,9666 R$ 356.994,00

77 Neomicina + bacitracina creme - 5 mg + 250 UI,

bisnaga 10g 90.000 HIPOLABOR R$ 1, 0175 R$ 91.575,00

79 Oxcarbazepina - 300 mg,

comprimido 450.000 TORRENT R$ 0,46 R$ 207.000,00

83

Prednisolona, fosfato sódico c/ dosador - 4,02 mg/mL

(equivalente a 3 mg/ml de prednisolona), frasco de 60

mL

27.000 HIPOLABOR R$ 2,50

R$ 67.500,00

84 Prednisona - 20 mg,

comprimido 315.000 SANVAL R$ 0,1995 R$ 62.842,50







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa FARMACE IND. QUÍMICO – FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.628.333/0001-46, com sede na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, s/nº. - Km 02 - Barbalha/CE, perfazendo o valor global de R$ 272.520,00 (Duzentos e setenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL(AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

70 Dipirona sódica, solução oral, gotas - 500 mg/mL, frasco 10mL

180.000 FARMACE R$ 0,56 R$ 100.800,00

82 Paracetamol solução oral - 200 mg/mL, frasco 15 mL

324.000 FARMACE R$ 0,53 R$ 171.720,00










PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.316.691/0001-86, Rua Macembú, nº. 1.693 – Taquara - Rio de janeiro/RJ – CEP Nº. 22.710-241, perfazendo o valor global de R$ 55.500,00 (Cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). ITENS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP’S


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

25 Piridoxina – 40 mg, comprimido

30.000 Fórmulas Magistrais

R$ 1,85 R$ 55.500,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.935.554/0001-67, Rua Pedro Toniollo, nº. 1.141 – Bairro: Industrial - Getúlio Vargas/RS – CEP: 99.900-000, perfazendo o valor global de R$ 259.380,00 (Duzentos e cinqüenta e nove mil e trezentos e oitenta reais). ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

75 Metronidazol - 400 mg, comprimido

450.000 TEUTO/HELM

IZOL R$ 0, 3444 R$ 154.980,00

85 Prometazina - 25 mg, comprimido

1.800.000 TEUTO/GENE

RICO R$0,0580 R$ 104.400,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.889.035/0001-02, Rua Rubens Derks, nº. 105 - Loteamento Rubens Derks – Bairro: Industrial – CEP Nº. 99.706-3000 - Erechim/RS, perfazendo o valor global de R$ 398.322,00 (Trezentos e noventa e oito mil e trezentos e vinte e dois reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

57 Albendazol - 400 mg, comprimido

90.000 GEOLAB R$ 0, 4488 R$ 40.392,00

58 Amitripitilina, cloridrato - 25 mg, comprimido

3.600.000 TEUTO R$ 0, 0319 R$ 114.840,00

63 Carbamazepina - 200 mg, comprimido

2.700.000 TEUTO R$ 0, 0635 R$ 171.450,00

74 Metformina, cloridrato - 500 mg, comprimido

900.000 MERCK R$ 0, 0796 R$ 71.640,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e a empresa LA DALLA PORTA JÚNIOR – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.145.401/0001-56, Rua Pascoal Gomes Librelotto, nº. 20 - Parque Dom Antonio Reis - Santa Maria/RS – CEP Nº. 97.065-290, perfazendo o valor global de R$ 348.975,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais). ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

80 Oxcarbazepina suspensão oral+copo dosador - 6%, frasco 100mL

13.500 União Química R$ 25,85 R$ 348.975,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 81.706.251/0001-98, Rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, nº. 847 - Parolin - Curitiba/PR – CEP Nº. 80220-410, perfazendo o valor global de R$ 219.240,00 (Duzentos e dezenove mil e duzentos e quarenta reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL(AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)


5.400.000 HIPOLABOR 0,0406 219.240,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.928.476/0001-03, com sede na Rua Pedro Américo, nº. 1.109 – Bairro: Poço - Maceió/AL– CEP Nº. 57.025-890, perfazendo o valor global de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais). ITEM DA COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – 10% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

37 Clomipramina, cloridrato - 25 mg, comprimido

20.000 Clo/EMS SIGMA

R$ 0,69 R$ 13.800,00

ITEM DA COTA PRINCIPAL ( AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

(R$)

66 Clomipramina, cloridrato - 25 mg, comprimido

180.000 Clo/EMS SIGMA

R$ 0,69 R$ 124.200,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.832.987/0001-15, Rua Serra Negra, nº. 78 – Praia do Morro - Guarapari/ES – CEP Nº. 29.216-560, perfazendo o valor global de R$ 1.042.851,00 (Hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e um reais). ITEM DA COTA EXCLUSIVA ME E EPP´S


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)

04

Benzoilmetronidazol suspensão oral + copo dosador - 40 mg/ml, frasco 100ml

20.000 TEUTO 3,15 63.000,00

06 Dexametasona, Fosfato Dissódico solução injetável - 4 mg/mL, ampola 2,5 mL

10.000 HIPOLABOR 0,8058 8.058,00

08 Diazepam solução injetável–5mg/mL, ampola 2mL

10.000 TEUTO 0,62 6.200,00

09 Diclofenaco potássico solução injetável - 25 mg/mL, ampola 3mL

30.000 TEUTO 0,7566 22.698,00

10 Dopamina, cloridrato solução injetável - 5 mg/mL, ampola 10mL

1.000 HIPOLABOR 1,10 1.100,00

15 Fluconazol– 150mg, cápsula

200.000 FLUCOVIL/

MEDQUÍMICA 0,35 70.000,00

21

Lidocaina, cloridrato sem vasoconstritor solução injetável - 2%, frasco ampola 20 mL

10.000 HIPOLABOR 2,70 27.000,00

ITEM DA COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – 10% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)


400.000 TEUTO 0,0482 19.280,00


10.000 E.M.S 1,5175 15.175,00

38 Clonazepam - 0,5 mg, comprimido

120.000 ZILEPAM/ GEOLAB

0,089 10.680,00

43

Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio c/ dosador –( 60+40) mg/mL, frasco 240 mL

5.000 MARIOL 11,4177 57.088,50

44 Hidróxido de alumínio c/ dosador – 61,5 mg/mL,

frasco 240 mL 5.000 E.M.S 4,1755 20.877,50


50.000 HELMIZOL/

TEUTO 0,40 20.000,00



MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)

72

Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio c/

dosador –(60+40) mg/mL, frasco 240 mL

45.000 MARIOL 11,4177 513.796,50


frasco 240 mL 45.000 E.M.S 4,1755 187.897,50







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.734.671/0001-51, com sede na Rodovia Itapira-Lindóia - KM 14 – Ponte Preta - Itapira/SP – CEP Nº. 13.970-970, perfazendo o valor global de R$ 489.600,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)

ITEM

ESPECIFICAÇÕES QUANT. MARCA

FABRICANTE ORIGEM

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (R$)

64 Carbamazepina - 400 mg, comprimido 1.350.000 CRISTÁLIA 0,30 VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 405.000,00

ITEM


FABRICANTE ORIGEM


68 Clonazepam - 2 mg, comprimido 1.800.000 CRISTALIA 0, 047 VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 84.600,00









PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 81.706.251/0001-98, Rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, nº. 847 - Parolin - Curitiba/PR – CEP Nº. 80220-410, perfazendo o valor global de R$ 219.240,00 (Duzentos e dezenove mil e duzentos e quarenta reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL(AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)


5.400.000 HIPOLABOR 0,0406 219.240,00







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.832.987/0001-15, Rua Serra Negra, nº. 78 – Praia do Morro - Guarapari/ES – CEP Nº. 29.216-560, perfazendo o valor global de R$ 1.042.851,00 (Hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e um reais). ITEM DA COTA EXCLUSIVA ME E EPP´S


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)

04

Benzoilmetronidazol suspensão oral + copo dosador - 40 mg/ml, frasco 100ml

20.000 TEUTO 3,15 63.000,00

06 Dexametasona, Fosfato Dissódico solução injetável - 4 mg/mL, ampola 2,5 mL

10.000 HIPOLABOR 0,8058 8.058,00

08 Diazepam solução injetável–5mg/mL, ampola 2mL

10.000 TEUTO 0,62 6.200,00

09 Diclofenaco potássico solução injetável - 25 mg/mL, ampola 3mL

30.000 TEUTO 0,7566 22.698,00

10 Dopamina, cloridrato solução injetável - 5 mg/mL, ampola 10mL

1.000 HIPOLABOR 1,10 1.100,00

15 Fluconazol– 150mg, cápsula

200.000 FLUCOVIL/

MEDQUÍMICA 0,35 70.000,00

21

Lidocaina, cloridrato sem vasoconstritor solução injetável - 2%, frasco ampola 20 mL

10.000 HIPOLABOR 2,70 27.000,00

ITEM DA COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – 10% DO QUANTITATIVO)


MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)


400.000 TEUTO 0,0482 19.280,00


10.000 E.M.S 1,5175 15.175,00

38 Clonazepam - 0,5 mg, comprimido

120.000 ZILEPAM/ GEOLAB

0,089 10.680,00

43

Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio c/ dosador –( 60+40) mg/mL, frasco 240 mL

5.000 MARIOL 11,4177 57.088,50


frasco 240 mL 5.000 E.M.S 4,1755 20.877,50


50.000 HELMIZOL/

TEUTO 0,40 20.000,00



MARCA/

FABRICANTE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

(R$)

72

Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio c/

dosador –(60+40) mg/mL, frasco 240 mL

45.000 MARIOL 11,4177 513.796,50


frasco 240 mL 45.000 E.M.S 4,1755 187.897,50







PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.734.671/0001-51, com sede na Rodovia Itapira-Lindóia - KM 14 – Ponte Preta - Itapira/SP – CEP Nº. 13.970-970, perfazendo o valor global de R$ 489.600,00 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). ITENS DA COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)

ITEM


FABRICANTE ORIGEM


64 Carbamazepina - 400 mg, comprimido 1.350.000 CRISTÁLIA 0,30 VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 405.000,00

ITEM


FABRICANTE ORIGEM


68 Clonazepam - 2 mg, comprimido 1.800.000 CRISTALIA 0, 047 VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 84.600,00




GGOV - GABINETE DE GOVERNANÇA


O SECRETÁRIO DO GABINETE DE GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013.

RESOLVE:Conceder diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista o desloca-mento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 01000.045528/2017Nome do beneficiário: JOÃO MANOEL GOMESCPF nº. 053.162.154-51.Matrícula nº. 947867-1Cargo: Secretário Adjunto.Quantidade total de diárias: 03 (três)Valor total das diárias: R$ 1.590,00 (Hum mil e quinhentos e noventa reais)Período de deslocamento: 28/05/2017 a 31/05/2017Destino: Brasília/DFObjetivo do deslocamento: Participar da pré-negociação do Contrato da Operação de Crédito entre o Município de Maceió e a CAF – Corporação Andina de Fomento.Dotação orçamentária: 04.121.0009.000.1241.0009 – Elemento de Despesa: 3390140000000000 – Fonte: 001000000

JOSÉ LAGES JÚNIORSecretário/GGOV

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 08/2017

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SÉRGIO FLOREN-TINO GUEDES 01943164401 (CÓPIAS & CIA), inscrita no CNPJ sob o número 26.065.336/0001-26, no valor total de R$ 421,74 (Quatrocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos),objetivando a prestação de serviços de Cópia e Digitalização, em caráter de urgência, para fins de reprodução de projetos arquitetônicos do prédio da Procuradoria Geral do Município, com base nas disposições contidas no ART. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8666/1993 e alterações, nos termos do Processo Administrativo nº. 1100.40145/2017.


DIOGO SILVA COUTINHOProcurador-Geral do Município

OAB/AL Nº. 7.489

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0362/2015.

DAS PARTES: Termo Aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e CASANOVA TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.050.221/0001-90 DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 0362/2015, disposto na Cláusula Nona do instrumento contratual, ora aditado.

DO VALOR: O valor Global do Aditivo é de R$ 287.500,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Não havendo reajuste de valores. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência e execução por mais 12(doze) meses, estas dispostas na Cláusula Nona do Contrato nº. 0362/2015, contados a partir da data do seu vencimento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta do orçamento específico da Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO

14.002.04.122.0009.2382 - Aprimoramento da Gestão e Organização do SUAS

33.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2000.02.040 - BL GSUAS

14.001.04.122.0009.2379 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEMAS


0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4404 - Gestão do Bolsa Família 33.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.244.0024.4405 - Operacionalização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo

Federal


2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.244.0024.4407 - Desenvolvimento de Ações Especiais e Complementares


2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.032.0024.2421 - Manutenção e Funcionamento Administ. do Conselho Municipal

de Assistência Social


2000.02.040 - BL GSUAS




2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.243.0024.4463 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil


2000.02.046 - AEPETI

14.003.14.123.0009.2380 - Manutenção e Funcionamento Administrativo do FMDCA



14.001.14.243.0009.4420 - Manutenção e Funcionamento Administrativo dos Conselhos

Tutelares



SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




A Secretária Municipal de Assistência So-cial, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, e em conformidade com o De-creto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslo-camento a serviço, conforme especifica-ções abaixo:

Processo nº. 03000.045582/2017Nome da beneficiária: SHEYLA ALVES BARROSCPF nº. 995.172.054-49Matrícula nº. 22499-5Cargo: Coordenadora CGCREASQuantidade total de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seis-centos reais)Período de deslocamento: 30 a 31 de Maio de 2017.Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar do evento “Lançamento da Pesquisa: Educar ou Punir?”.Dotação orçamentária: Programa de tra-balho: 14.002.04.122.0009.2382 – Apri-moramento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil – 2000.02.040 – Bloco GSUAS.

CELIANY ROCHA APPELTSecretaria/SEMAS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 063/2008.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interferência da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO TERRITORIAL E MEIO AMBIEN-TE – SEDET, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.982.329/0001-99, e a empresa EN-GEMAT – ENGENHARIA DE MATE-RIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 41.157.967/0001-69 resolvem formalizar o presente Termo de Apostilamento nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração do nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABI-TAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - SMHPS para SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO TERRI-TORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET e a inclusão da Dotação Orçamentária, prevista no orçamento fiscal vigente, em substituição àquela prevista no instrumen-to contratual inicial que passa vigorar com a seguinte rubrica orçamentária:Função Programática: 35.003.16.482.0011.4392.0009 – Assen-tamentos Precários de Interesse Social – Elemento de Despesa: 44 90 51 00 00 – Obras e Instalações – Fontes de Recur-sos: 0010-00-000 – Recursos Próprios – 2000.01.108 Recursos Vinculados.

CLAUSULA SEGUNDA: DA VINCU-LAÇÃO

Este Termo de Apostilamento vincula--se ao Processo Administrativo nº. 03100/015977/2017 e fundamentação ju-rídica no Art. 65, § 8º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.

CLAUSULA TERCEIRA: DA RATIFI-CAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 063/2008 não alteradas por este instrumento.


ANDERSON RICARDO BEZERRA DE ALENCAR

Secretário Adjunto Interino/SEDET

*Reproduzido por Incorreção

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0127/2010.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interferência da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO TERRITORIAL E MEIO AMBIEN-TE – SEDET, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.982.329/0001-99, e a empresa FUN-DAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DE-SENVOLVIMENTRO EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ sob nº. 08.961.997/0001-58 resolvem formalizar o presente Termo de Apostilamento nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração do nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABI-TAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - SMHPS para SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO TERRI-TORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET e a inclusão da Dotação Orçamentária, prevista no orçamento fiscal vigente, em substituição àquela prevista no instrumen-to contratual inicial que passa vigorar com a seguinte rubrica orçamentária:Função Programática: 35.003.16.482.0011.4392.0009 – Assen-tamentos Precários de Interesse Social – Elemento de Despesa: 44 90 51 00 00 – Obras e Instalações – Fontes de Recur-sos: 0010-00-000 Recursos Próprios – 2000.01.120 – Recursos Vinculados.

CLAUSULA SEGUNDA: DA VINCU-LAÇÃOEste Termo de Apostilamento vincula--se ao Processo Administrativo nº 03100/015705/2017 e fundamentação ju-rídica no Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLAUSULA TERCEIRA: DA RATIFI-CAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 127/2010 não alteradas por este instrumento.



Secretário Adjunto Interino/SEDET

*Reproduzido por Incorreção

NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2017

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO

SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0362/2015.

DAS PARTES: Termo Aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e CASANOVA TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.050.221/0001-90 DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 0362/2015, disposto na Cláusula Nona do instrumento contratual, ora aditado.

DO VALOR: O valor Global do Aditivo é de R$ 287.500,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Não havendo reajuste de valores. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência e execução por mais 12(doze) meses, estas dispostas na Cláusula Nona do Contrato nº. 0362/2015, contados a partir da data do seu vencimento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta do orçamento específico da Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO

14.002.04.122.0009.2382 - Aprimoramento da Gestão e Organização do SUAS


2000.02.040 - BL GSUAS

14.001.04.122.0009.2379 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEMAS



14.002.08.244.0024.4404 - Gestão do Bolsa Família 33.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.244.0024.4405 - Operacionalização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo

Federal


2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.244.0024.4407 - Desenvolvimento de Ações Especiais e Complementares


2000.02.041 - BL GBF




2000.02.040 - BL GSUAS




2000.02.041 - BL GBF

14.002.08.243.0024.4463 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil


2000.02.046 - AEPETI

14.003.14.123.0009.2380 - Manutenção e Funcionamento Administrativo do FMDCA



14.001.14.243.0009.4420 - Manutenção e Funcionamento Administrativo dos Conselhos

Tutelares



DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, de acordo com o Decreto Municipal nº. 8.065/2015, fica a Titular da Pasta autorizada a celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 0362/2015. Por estarem assim, justas e conveniadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03(três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.


CELIANY ROCHA APPELT SECRETÁRIA/SEMAS

*Republicada por Incorreção

PORTARIA Nº. 072 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamen-to a serviço, conforme especificações abaixo: Processo: 03000.045582/2017Nome da beneficiária: DENAIDE DOS SANTOS OLIVEIRACPF nº. 052.325.584-55Matrícula nº. 932818-1Cargo: Coordenadora CGCRASQuantidade total de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Valor total das diárias: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Período de deslocamento: 30 a 31 de Maio de 2017.Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar do evento “Lançamento da Pesquisa: Educar ou Punir?”.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimora-mento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil – 2000.02.040 – Bloco GSUAS.

CELIANY ROCHA APPELTSecretaria/SEMAS

SEDET - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE



USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, situado à Rua Costa Leite, s/nº, no Centro da cida-de de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o Senhor Antônio Pereira dos Santos para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrânio La-ges, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem adotadas em conformidade com o Auto de Infração nº 114393 de 30.01.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a au-sência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem toma-das as medidas judiciais cabíveis.DFUS-SEDET, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.

ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora DFUS


A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, si-tuado à Rua Fernandes de Barros, nº 300, no Centro da cidade de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA a Se-nhora Maria Tenório de Castro para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrâ-nio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem ado-tadas em conformidade com o Auto de In-fração nº 117756 de 30.01.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem to-madas as medidas judiciais cabíveis.

DFUS-SEDET, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.



A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, situa-do à Praça do Pirulito, nº 273, no Centro da cidade de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edi-ficações de Maceió) NOTIFICA o Senhor Juvêncio de Sá para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrânio La-ges, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem adotadas em conformidade com o Auto de Infração nº 117774 de 10.02.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a au-sência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem toma-das as medidas judiciais cabíveis.



NOTIFICAÇÃO Nº. 04/2017A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, situado à Rua Melo Morais, nº 426, no Centro da cidade de Maceió, Alagoas e como precei-tua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA a Senhora Francisca C. Lins ou representante legal para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrâ-nio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem ado-tadas em conformidade com o Auto de In-fração nº 117766 de 20.01.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem to-madas as medidas judiciais cabíveis.




A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, situado à Rua Barão de Atalaia, nº 557, no Cen-tro da cidade de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edi-ficações de Maceió) NOTIFICA o Senhor Manoel Geraldo Silva para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrâ-nio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem ado-tadas em conformidade com o Auto de In-fração nº 119888 de 22.02.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem to-madas as medidas judiciais cabíveis.




A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, si-tuado à Rua Cincinato Pinto, nº 357-A, no Centro da cidade de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o representante legal de Sob Medida La-boratórios e Distribuidora de Produtos, para tomar ciência e se fazer presente a

esta Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as me-didas a serem adotadas em conformidade com o Auto de Infração nº 117765 de 30.01.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem tomadas as medidas ju-diciais cabíveis.




A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a dificuldade em localizar o proprietário do imóvel, em situação de abandono, situado à Rua Dias Cabral, 238, no Centro da cida-de de Maceió, Alagoas e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Có-digo de Urbanismo e Edificações de Ma-ceió) NOTIFICA a Senhora Maria José Camelo das Chagas, para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrânio La-ges, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder as medidas a serem adotadas em conformidade com o Auto de Infração nº 119169 de 08.02.2017. Em caso de não atendimento, restará subentendida a au-sência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem toma-das as medidas judiciais cabíveis.




A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a recusa da proprietária do imóvel, situado à Trav. Jardim Alagoas I, nº 23, no Pinheiro, nesta cidade de Maceió, em assinar o Auto de Infração nº 120229 de 24.04.2017, e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA a Se-nhora Maria Rodrigues ou seu represen-tante legal, para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Am-biente, à Av. Governador Afrânio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de apresentar o alvará de reforma com a am-pliação do imóvel.Em caso de não aten-dimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.




A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO – DFUS, considerando a recusa do proprietário do imóvel, situado à Av. Dr. Muniz Falcão, nº 220, no Pinheiro, nesta cidade de Maceió, em assinar o Auto de Infração nº 119214 de 20.03.2017, e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NOTIFICA o Se-nhor João José de Araújo, para tomar ci-ência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrâ-nio Lages, 297, Farol, Maceió, no prazo de 10 (dez) dias, contar desta publicação, afim de proceder a retirada do muro cons-truído no passeio público.Em caso de não atendimento, restará subentendida a au-sência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem toma-das as medidas judiciais cabíveis.




A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ANÁ-LISE E LICENCIAMENTO – SAAL, considerando o não atendimento ao em-bargo pela construção irregular do imóvel situado à Rua Costa Leite, nº 177, no Cen-tro, nesta cidade de Maceió, na conformi-dade do Auto de Infração nº 114654 de 06.08.2015, e como preceitua o art. 618, § Único da Lei nº 5593/2007 (Código de Urbanismo e Edificações de Maceió) NO-TIFICA a Senhora Iracema Maria da Sil-va, para tomar ciência e se fazer presente a esta Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Territorial e Meio Ambiente, à Av. Governador Afrânio Lages, 297, Fa-rol, Maceió, afim de efetuar o pagamen-to de multa punitiva com vencimento em 01/06/2017. Em caso do não atendimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, o que ocasionará a inscrição do valor da multa em dívida ativa do Município, e a conseqüente ação judicial de cobrança.



PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-SENVOLVIMENTO TERRITORIAL

E MEIO AMBIENTE – SEDET.DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

DO USO DO SOLO - DFUS

LIBERAÇÃO DE EMBARGO

AUTUADO: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE, CPF:142999174-72.ENDEREÇO: RUA PROJETADA D, LOTE: 11 QUADRA: D, COMPONE-TE DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, Nº 120, NO BAIRRO DE SER-RARIA.Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a Legislação Vigente do



alvará de licença de nº 17103/2013 (em nome do Senhor Antonio Carlos Lopes de Albuquerque.), fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de ANTONIO CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE , CPF:142999174-72, situado no endereço supra menciona-do.

Notificação nº107007/2013 - R.A: 05 - Cód. Fiscal: 49.Rep. Nº 374/2014/CC - (Embargo)Ref. ao Proc. nº 4000.17191-2014.Rep. Nº, 27/2017/ DFUS - de liberação.*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 29140170).



Secretário Interino/SEDET

ARQTª.ELISABETH DE LIRA SAN-TOS

Secretária Adjunta de Análise e Licencia-mento

ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO

Diretora de Fiscalização do Uso do Solo






AUTUADO:ANTONIO CARLOS CRUZ VIEIRACPF:129484464-49.ENDEREÇO: RUA 10 DE NOVEMBRO, 337, ESQUINA COM A RUA ALFREDO OITICICA, ANTIGO BAIRRO DO FA-ROL, NO BAIRRO DE PITANGUINHA.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente do Alvará de Licença de nº 17784/2014 (em nome do Senhor Antonio Carlos Cruz Vieira), fica liberado o Embargo da Cons-trução, publicado no D.O.M., em nome de ANTONIO CARLOS CRUZ VIERIA , CPF:129484464-49, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº108692/2015/ - R.A: 03 - Cód. Fiscal: 56.Rep. Nº 154/2015/ CC - (Embargo).PROC. DE DENUNCIA Nº 4000.20532/2015REP. Nº 49/2017/DFUS DE LIBERA-ÇÃO. *nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 16522).













AUTUADO: KLEITON BALBINO OU SEU REP. LEGAL/EDITE DE MELO LIMA, CPF:031515304-00.ENDEREÇO: RUA EM PROGETO A, S/N, LOTE: 02 QUDRA: A LOTE-AMENTO ANGRA DE IPIOCA, NO BAIRRO DE IPIOCA.

Tendo em vista o equivocado do fiscal na data da expedição das notificações n.ºs 113079/2015 e 116786/2016, ao notificar o imóvel que encontrava-se em obras o lote: 03, notificou o lote: 02, mas, o responsável pelo lote: 03, apresentou cópia do alvará de construção N.º 18059-2015, anexo á folha 25, do processo n.º 4000.2424466-2015, ficando comprovado a regularida-de da obra, por outro sim, fica liberado o Embargo da construção.publicado no D.O.M., Em nome de KLEITON BALBI-NO OU SEU REP. LEGAL/ EDITE DE MELO LIMA CPF: 031515304-00.Situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 113079/2015 E 116786/2016 - R.A.:01– Cód. 59REF. AO PROCESSO: Nº 4000.24466/2015 ANEXO 4000.16856/2016.REP. Nº 193/2015 E 239/2016-CC--(EMBARGO) REP. Nº 62/2017- DFUS- DE LIBERA-ÇÃO*nome e endereço que constam na no-tificação e quadricula e B. C. I (Insc. nº 02904943).













AUTUADO:AUTUADO : JOSÉ WALTER MURTA TORRRES , CPF:163964054-15.ENDEREÇO: RUA ABERLADO CAR-DOSO, 53, NO BAIRRO DO FAROL.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente através da carta de habite-se nº 1105/2003 E Alvará de Licença reforma com amplia-ção de nº 18908-2016 (em nome do Se-nhor José Walter Murta Torres), fica libe-rado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de JOSÉ WALTER MURTA TORRES, CPF:163964054-15, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 114307/2015 - R.A: 03 - Cód. Fiscal: 56.Rep. Nº 484/2015/ DFUS - (Embargo).PROC. DE DENUNCIA Nº 4000.26584-2015REP. Nº 35/2017/DFUS DE LIBERA-ÇÃO. *nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 287924)













AUTUADO: EDERLEY ANTO-NIO MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 911676714-49.ENDEREÇO: RUA ARIOSVALDO PER-REIRA CINTRA, Nº 1713, LOTEAMEN-TO SERRA MAR, LOTE:25, QUADRA C, NO BAIRRO DE SERRARIA.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente do alvará de licença de nº 16431/2013 E CATA DE HABITE-SE Nº 127/2014 (em nome do Senhor Ederley Antonio Mendes de Oliveira.), fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome deEDERLEY ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA, CPF:911676714-49, situ-ado no endereço supra mencionado.

Notificação nº108016/2014 - R.A: 05 - Cód. Fiscal: 49.Rep. Nº540/14//DFEU-(Embargo)Processo de cancelamento de embargo (notificação) nº 4000.32617-2014.Reo. Nº,38/2017/ DFUS - de liberação.*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 29617429).













AUTUADO: FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, CPF:935366155-20.ENDEREÇO: RUA EM PROJETO D, LOTE:02, QUADRA:D COMPLEMEN-TO DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, Nº 18, NO BAIRRO DE SERRA-RIA.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente do alvará de licença de nº 17029/2013 e carta de habite-se nº 60/2015 (em nome do Senhor Fausto Magno David Alves), fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de FAUS-TO MAGNO DAVID ALVES, CPF: 93536615520, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 108114/2013 - R.A: 05 - Cód. Fiscal: 49.REF. AO PROCESSO Nº 4000.33124/2014-Rep. Nº532/2014 –CC- (Embargo)REP. Nº 20/2017- DFUS DE LIBERA-ÇÃOnome e endereço que constam na notifica-ção e B. C. I. nº (Insc. 29626018).













AUTUADO:THALES SIMÕES NOBRE PIRES, CPF:.050097384-90ENDEREÇO: RUA EM PROJE-TO OP. Nº, LOTE: 07, QUADRA: P, COMP,LEMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SAN NICOLAS, Nº 162, NO BAIRRO SERRARIA.



Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente ATRAVÉS A DA CARTA DE HABITE--SE Nº 63-2015 (em nome DO Sr.º Tha-les Simões Nobre Pires) fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de THALES SIMÕES NOBRE PIRES, CPF: 050097384-90, si-tuado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 109481-2014/ - R.A.:05- Cód. 49.Rep. Nº 604/2014 DFEU (Embargo) Nº PROCESSO: 4000.34481-2014-2014- REP. Nº 58/17/ DFUS- DE LIBERAÇÃO*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. n (Insc. 29092116).













AUTUADO: SEASTIÃO CORREIA DA ROCHA OU SEU REP. LEGAL E DE GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTE MANSOE OUTROS, CPF: 003429634-49.ENDEREÇO: RUA COMENDADOR PALMEIRA, 153, NO BAIRRO DO FA-ROL.Tendo em vista o endereço do B.C.I., ter sido colocado equivocadamente em nome do Srº. Glauco Cavalcante Manso e outros, ás folhas 5.6, fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., nome de SEBASTIÃO CORREIA DA ROCHA OU SEU REP. LEGAL/CLAUCO CA-VALCANTE MANSO E OUTROS, CPF: 003429634-49.Situado no endereço supra mencionado. Notificação nº 110591/2014 - R.A.:03– Cód. 56- N.P. N.º 108678/15.PRC. DE DENÚNCIA Nº 4000.34735/2015- REP. Nº 225/15/DFEU.REP. DE LIBERAÇÃO Nº 63/2017(DFUS)*nome e endereço que constam na no-tificação e quadricula e B. C. I (Insc. nº 10327)











DO USO DO SOLO - DFUSLIBERAÇÃO DE EMBARGO

AUTUADO: MARIO JOSÉ DA SILVACPF: 777497744-91.ENDEREÇO: DR.ª NOELI LESSA DOS SANTOS, QUADRA P, LOTEAMENTO DURVILLE, 86, LOTE: 08, NO BAIRRO DO CLIMA BOM.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação vigente através do alvará de nº 17150/2014 e car-ta de habite-se nº 220/2014,(em nome do Srº Mario José da Silva), fica liberado o Embargo da construção , publicado no D.O.M. em nome de MARIO JOSÉ DA SILVA, CPF: 777497744-91, SITUADO NO ENDEREÇO SUPRA MENCIONA-DO.

Notificação nº 104591/2013/ - R.A: N/F - Cód. Fiscal: 04.Rep. Nº 84/2015/-DFEU - (Embargo).PROC. DE DENUNCIA Nº 3329/2015 REP. Nº 26/2017/ DFUS - DE LIBERA-ÇÃO.PROCEWSSO DE DENUNCIA Nº 119602/2012PROCESSO DE CARTA DE HABITE--SE Nº 4000.95513/2014- CARTA DE HOBITE-SE Nº 220/2014PROC. Nº 4000.43298/2015-SOL. CAN-CELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO. *nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 29090520).













AUTUADO:EMPRESA IMPERIO DO FAROL EMPRREENDIMEN-TO IMOBILIARIO SPE-LTDA, CNPJ:.15314622/0001-35.

ENDEREÇO: RUA BACHAREL FLO-RIANO IVO Nº 265, ANTIGA RUA DR.º FLORIANO IVO S/N, NO BAIRRO DO FAROL.OBS: POR TRÁS DAS LOJAS AMERI-CANAS DO FAROL.

Tendo em vista o proprietário ter atendido o que deter-mina a Legislação Vigente do Alvará de Licença de nº 19052-2016 (em nome da Empresa Império do farol Empreendi-mento Imobiliário Spe-Ltda) fica liberado o Embargo da construção, publicado no D.O.M., EM NOME DE EMPRESA IM-PÉRIO DO FAROL EMPREENDIMEN-TO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ: 15314622/0001-35. Situado no endereço supra mencionado. R.A.:03 – Cód. 60 - N.P. N.º 111935/14.PRC. DE DENÚNCIA (Embargo) Nº 4000.61761/2015 REP. Nº 362/2015 DFEUREP. DE LIBERAÇÃO Nº 40/2017(DFUS)*nome e endereço que constam na no-tificação e B. C. I n.ºs (Insc. 29628396, 14374 e 14375).













AUTUADO: GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTE MANSO E OUTROS. CPF: 003429634-49.ENDEREÇO: RUA JORNALISTA AR-NOBIO VALENTE FILHO, 139, NO LO-TEAMENTO JACUTINGA E LILOTA NO BAIRRO DO FAROL.

Tendo em vista a Assessoria Jurídica ter solicitado a Liberação e tendo sido aca-tada por esta Diretoria, mediante infor-mações do Engº Moacyr Falcão, respon-sável pela área ás folhas 20, do processo 4000.65301/2015, fica liberado o Embar-go da Construção, publicado no D.O.M., em nome de GLUCO MONTEIRO CA-VALCANTE MANSO E OUTROS , CPF:003429634-49, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº114727/2015 - R.A: 03 - Cód. Fiscal: 56.Rep. Nº 356/2015/ CC - (Embargo).PROC. DE DENUNCIA Nº 4000.65301/2015 anexo 4000.76248/2015REP. Nº 56/2017/ DFUS- DE LIBERA-ÇÃO.

*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 19712).













AUTUADO:JACKELINE MAURI-CIO PEIXOTO DE MIRANDA, CPF: 440609474-15.ENDEREÇO: RUA DRº. VIRGILIO GUEDES,1109, ANTIGA RUA VIRGI-LIO GUEDES, NO BAIRRO DO PRA-DO, ANTIGO BAIRRO DE PONTA GROSA.

Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a Legislação vigente atra-vés do Alvará de Licença de nº 17706/2014 (em nome da senhora Jackeline Mauricio Peixoto de Miranda), fica liberado o Em-bargo da Construção, publicado do D. O. M., em nome de JACKELINE MAURI-CIO PEIXOTO DE MIRANDA, CPF: 440609474-15. Situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 110591/2014 - R.A.:02– Cód. 51Ref. Ao Proc. N.º898/2014 - DFEU –(Em-bargo). Rep. N.º 64/2017 DEUS – DE LI-BERAÇÃO.*nome e endereço que constam na no-tificação e quadricula e B. C. I (Insc. nº 74173)















AUTUADO:DIAGNOSE- CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 35741024/0001-86.ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO MA-RIO DE GUSMÃO, 90, NO BAIRRO DE PONTA VERDE, ANTIGO BAIRRO DE PAJUÇARA.

Tendo em vista o proprietário ter aten-dido o que determina a Legislação vi-gente através do Alvará de Licença de nº 18366/2015 (em nome da Empresa da Diagnose-centro de Diagnóstico por Ima-gem Ltda.), fica liberado o Embargo da Construção, publicado do D. O. M., em nome de DIAGNÓSE – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 35741024/0001-86. situado no en-dereço supra mencionado.

Notificação nº 106264/2013 - R.A.:01– Cód. 47N.P.N.º 109826/2014Processo de embargo nº -rep. Nº 644/14- DFEUPROC.DE CANCELAMENTO DE NO-TIFICAÇÃO Nº 4000.80899/2015REP. DE LIBERAÇÃO Nº 65/2017 - DFUS*nome e endereço que constam na no-tificação e quadricula e B. C. I (Insc. nº 115543)













AUTUADO: MAUCON COSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03910880/0001121.ENDEREÇO: RUA ESTUDANTE AN-TONIO CARLOS DE MOURA GAMA, QUADRA: 32 LOTES: 01, 02,03, LO-TEAMENTO STELLA MARIS, Nº 219, EDIFÍCIO EL VERDE, NO BAIRRO DE JATIUCA.

Tendo em vista o proprietário ter atendido o que determina a Legislação Vigente do alvará de licença de nº 17669/2014 (em nome da Empresa Maucon Construções Ltda) fica liberado o Embargo da Cons-trução, publicado no D.O.M., em nome de MAUCO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03910880/000121, situado no en-dereço supra mencionado.

R.A: 01 Cód. Fiscal:45.N.P.Nº 109281/2014Proc. nº 4000.45328/2014.Rep. N º 625/14//DFEU.

Processo de cancelamento de notificação nº 4000.103041/2014 anexo 4000.31888-2016.Rep. De liberação nº 55/2017(DFUS)*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. n (Insc. 99413 SUBSTI-TUIDA PELA 29620909).













AUTUADO:HELENA FERREIRA DE LIMA LOPES , CPF:089383824-19.ENDEREÇO: RUA REGINA CORDEI-RO LINS, LOTEAMENTO MANOEL GAMA MARAES, LOTE: 38, Nº 189, NO BAIRRO DE GRUTA DE LOUR-DES.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente através da carta de habite-se nº 117/2015 (em nome do Senhora Helena Ferreira de Lima Lopes), fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de HELENA FERREIRA DE LIMA LOPES, CPF:089383824-19, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 111107/2014 - R.A: 03 - Cód. Fiscal: 60.Rep. Nº 1162/2014/DFUS - (Embargo).PROC. DE CACELAMENTO DE EMBARGO (NOTIFICAÇÃO) Nº 4000.116844-2014REP. Nº 21/2017/DFUS DE LIBERA-ÇÃO. *nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. nº (Insc. 26610).













AUTUADO: JAMES ALVES DA RO-CHA FILHO OU SEU REP. LEGAL/LIDIANA TEIXEIRA DE ALBUQUER-QUE, CPF: 046936374-67.ENDEREÇO: RUA EM PROJETO B1, COMPOMNETE DO LOTEAMENTO-RESERVA BELA VISTA, 90, LOTE: 07, H1, NO BAIRRO DE ANTARES.

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a Legislação Vigente do alvará de licença de nº 17545/2014 (em nome da Senhora Lidiana Teixeira de Albuquerque.), fica liberado o Embargo da Construção, publicado no D.O.M., em nome de JAIME ALVES DA ROCHA FILHO OU SEU REP. LEGAL/LIDIA-NA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, CPF:046936374-67, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 110206/2014 - R.A: 06 Cód. Fiscal:42.Rep. N 813/14//DFEU-(Embargo)Processo de aprovação de projeto nº 4000.40336-2014Processo nº 4000.66483/2014Processo de solicitação de cancelamento de embargo nº 4000.78787-2014Reo. Nº,41/2017/ DFUS - de liberação.*nome e endereço que constam na notifi-cação e B. C. I. n (Insc. 29271754).









A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Art. 1º – Designar a servidora VIRGÍNIA FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº. 948322-5, para responder pela Coordena-doria de Centro e Núcleos, desta Secreta-ria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

*PORTARIA SEMEC / GS Nº. 038 MACEIÓ/AL, 18 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são confe-ridas pelo artigo 4º da Lei nº. 4.409/1995, com as alterações procedidas pelo artigo 1º da Lei nº. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008 , Lei nº. 6593/2016 e Decreto nº. 8356/2017.

RESOLVE: Art. 1º- Designar o servidor LAVOISIER LEITE FILHO, Matrícula n° 2139-3 e CPF nº. 296.100.604-04 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para prestar servi-ços na 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Municipal nos Acordos Extrajudi-cial de processos ajuizados.

Art. 2° - Cabe ao Auditor Fiscal vincula-do a Diretoria de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria Municipal de Economia, desenvolver trabalhos de su-porte e apoio a equipe de Acordos Extra-judicial de processos ajuizados na 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Municipal .

Art. 3º - Definir, nos termos determinados pelo artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, que a gratificação de produtividade da audito-ra fiscal mencionada será equivalente ao máximo de 653 UPF’S/mês – Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Diretor de Relacionamento com o Contribuinte a avaliação de suas atividades.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

Secretário/SEMEC*Republicada por Incorreção.

CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNI-CIPAL

* EDITAL DE CITAÇÃO Nº. 20/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRI-BUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, faz saber a to-dos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acor-do com o disposto no art. 267 da Lei n°. 4.486, de 28 de Fevereiro de 1996 (Códi-go Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identifi-cados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 31 de Maio de 2017, às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, à Rua Pedro Monteiro, n°. 47 – Bairro: Centro, nesta cidade, facultando-lhes representa-ção e sustentação oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho.

1.MEDICOR CLINICA DE MEDICINA INTERNA E CONDICIONAMETO FI-SICOPROCESSO: Nº 25/28.580/2008 DEFESA: Nº 25/30.998/2008RECURSO: “EX-OFFICIO”AUTO: Nº 200800001673

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA



PORTARIA SEMEC/GS Nº. 046 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. Considerando a necessidade de apurar possível responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições conforme Lei nº. 4973/2000.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECO-NOMIA no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais,

RESOLVE:Art. 1º Nomear os servidores KÁTIA CHRISTINA SOUSA FAUSTINO – ma-tricula 923661-9, FABRICIO AMARAL RAMIRES– matricula 024400-7 e SÉR-GIO VICENTE DA SILVA – matricula nº. 05865-3, servidores efetivos para, sob a presidência do primeiro, compor a co-missão de sindicância administrativa em andamento no âmbito desta SEMEC.

Parágrafo único – O objeto de análise e investigação desta Comissão será o Processo de nº. 2100/041288/2017.

Art. 2º. Esta comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às dis-posições em contrário.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

Secretário/SEMEC


DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NAS DE-PENDÊNCIAS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE GESTÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 60, §1º, inc. II da Lei Or-gânica do Município e Lei Municipal de nº. 6593/2016;CONSIDERANDO a necessidade de coi-bir e proibir a realização das atividades de comércio nas dependências desta Secreta-ria Municipal e;CONSIDERANDO o que consta os dis-positivos legais da Lei Municipal de nº. 4973/2000, em seu art. 148 e seguintes, que instituiu o Regime Jurídico dos Servi-dores Municipais;

RESOLVE:Art. 1º - Fica proibida a realização de quaisquer atividades de comércio nas de-pendências da SEMGE, quer por agentes públicos, quer por usuários ou o público em geral.Art. 2º - Os servidores que estejam lotados ou designados para atuarem nos diversos Setores e Coordenações da SEMGE de-vem impedir a entrada/acesso de qualquer pessoa que pretenda realizar atividade de comércio em suas dependências sob pena de responderem em processo administra-tivo disciplinar por descumprimento de determinação de superior hierárquico.

Art. 3º - Verificada a realização de ativi-dade de comércio nas dependências da SEMGE:I – sendo o agente servidor público, deve-rá ser advertido a encerrar as atividades e devendo seu Superior efetivar a comuni-cação do fato, de imediato, ao Secretário Municipal ou o superior a quem esteja su-bordinado para a adoção de providências cabíveis no âmbito administrativo disci-plinar; e

II – sendo o agente usuário ou terceiro, deverá ser advertido a encerrar as ativida-des advertindo-o de que suas mercadorias poderão ser apreendidas pela fiscalização de Posturas do Município por comércio ir-regular, não havendo motivo para sua per-manência nas dependências da SEMGE, que promoverá a sua condução voluntária a saída e, não o fazendo, serão adotadas providências para sua retirada compulsó-ria.

Art. 4º - O Secretário Municipal poderá, excepcionalmente, e desde que haja razão justificável, autorizar a realização de ati-vidade de comércio, em desconformidade com os termos desta Portaria, desde que haja a prévia solicitação por meio de pro-cedimento administrativo para a autoriza-ção competente, conforme o estatuído na legislação municipal que deverá ser obser-vada.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚ-NIOR

Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por for-ça da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, consideran-do o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 02100.042293/2017, RESOLVE autori-zar o afastamento do(a) servidor(a) públi-co municipal, JOCELIO BESERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, pertencente ao Quadro de Pessoal da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente/SEDET, sob a matrícula n.5856-4, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsi-diária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por for-ça da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, consideran-do o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 02100.042715/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público

2. COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DE MACEIO - AR-THUR RAMOS PROCESSO: Nº 25/35.284/2008 DEFESA: Nº 25/32.809/2008 RECURSO: Nº 25/108.216/2015 AUTO: Nº 200800005511

3. FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FA-ZENDA PROCESSO: Nº 25/28.370/2006 DEFESA: Nº 25/31.142/2006 RECURSO: “EX-OFFICIO” AUTO: Nº 200600026879

4. SUPERMIX CONCRETO S/A PROCESSO: Nº 25/61.475/2012 DEFESA: Nº 25/71.146/2012 RECURSO: Nº 25/107.011/2015 AUTO: Nº 201200430101

5. SAINT PATRICK PRAIA HOTEL LTDA PROCESSO: Nº 25/53.979/2013 DEFESA: Nº 25/61.130/2013 RECURSO: “EX-OFÍCIO” AUTO: Nº 201300290701

Maceió/AL, 25 de Maio de 2017

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Presidente*Republicado por Incorreção

PORTARIA SMF/GS Nº. 044 MACEIÓ/AL, DE 26 MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei nº. 4.409/1995, com as alterações produzidas pelo artigo 1º da Lei nº. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria SMF/GS nº. 061, de 16. de Junho de 2016.

Art. 2º Designar a servidora KÁTIA CHRISTINA SOUSA FAUSTINO – Ma-trícula nº. 923.661-9 – Auditora Fiscal de Tributos Municipais, para prestar serviços na Coordenação de Auditoria Fiscal – CAF desenvolvendo trabalhos de julgamento de processos administrativo. Somado a isso, também desenvolverá trabalhos de emissão de parecer técnico em processo administrativo da Coordenação Geral de cadastro.Art. 3º Definir, nos termos determinados pelo artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, que a gra-tificação de produtividade da auditora fiscal mencionada será equivalente ao máximo de 653 UPF’S/mês – Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Coordenador Geral de Auditoria Fiscal, a avaliação de suas atividades.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDESecretário/SEMEC

*PORTARIA SEMEC / GS Nº. 045 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em atendimento a Lei nº. 9.452 de 20 de Março de 1997, a qual determina que a Câmara Municipal de Maceió seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais para os respectivos municípios, RESOLVE: Art. 1º. Notificar aos partidos políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede no Município de Maceió que foi creditado em favor do Município de Maceió, Agência nº. 3557-2 – Banco do Brasil S/A, os seguintes valores:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC

*Republicada por Incorreção

CONTA Nº. REPASSE DATA DO CRÉDITO VALOR R$

73158-7 FPM 28 de Abril 16.788.866,66

CONTA Nº. REPASSE DATA DO CRÉDITO VALOR R$

73158-7 FPM 10 de Maio 28.912.009,21

SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO



municipal, FERNANDA ITALÚZIA DE BARROS MENEZES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Mu-nicipal de Saúde/SMS, sob a matrícula n. 19892-7, sem prejuízo de seus vencimen-tos, aplicando de forma subsidiária, se-gundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constitui-ção Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE

PORTARIA Nº. 2028 MA-CEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por for-ça da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, consideran-do o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 02100.042806/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, MAURO SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Técnico em Edifica-ções, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Territorial e Meio Ambiente/SEDET, sob a matrícula n. 4752-0, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do proces-so administrativo nº 02100.042167/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, JOSE OS-VALDO BARBOSA, ocupante do cargo de Odontólogo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde /SMS, sob a matrícula n. 69-8, sem pre-juízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do proces-so administrativo nº 02100.041403/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, JOANA DARC SOARES DE MELO, ocupante do cargo de Agente Controlador de Arrecada,

pertencente ao Quadro de Pessoal da Se-cretaria Municipal de Economia/SEMEC, sob a matrícula n.650-5, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por for-ça da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, consideran-do o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo nº 02100.028701/2017, RESOLVE autori-zar o afastamento do(a) servidor(a) pú-blico municipal, MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Apoio Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Munici-pal de Educação /SEMED, sob a matrícula n. 8594-4, sem prejuízo de seus vencimen-tos, aplicando de forma subsidiária, se-gundo previsão do art 5º da Lei Orgânica Municipal, o §3º do art. 57 da Constitui-ção Estadual de Alagoas.


Secretário/SEMGE


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 02700.033279/2017, RESOLVE lotar o servidor TIAGO CAVALCANTI ALVES, cedida da Prefeitura Municipal de Teresi-na/PI para esta municipalidade de acordo com a Portaria nº 816/2017, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Mu-nicipal, até 31/12/2017, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2017, em con-formidade com o Convênio nº 005/2017, celebrado entre o município de Teresina/PI e o município de Maceió/AL.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, insc. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº. 02100.034697/2017, RE-SOLVE conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora pú-blica municipal, LYSGRETH SÁNCHEZ CARRERA, ocupante do cargo em comis-são de Gerente da Gerência de Regulação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sob a matrícula de nº. 949020-5,

a qual compreende o período de 6 de abril de 2017 a 2 de outubro de 2016, com retorno as atividades a partir do dia 3 de outubro de 2016, nos termos dos art 71 e art. 72 da Lei nº. 8.213, de 31 de 1991.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSecretário/SEMGE


O Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribui¬ções e prerrogativas legais, con-feridas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, inc. I, II e V, e consi-derando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993,

RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº. 991, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 20 de Março de 2017.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSecretário/SEMGE

SEMELJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

PORTARIA Nº. 012 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor dos servidores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 01800.045349/2017 Nome do(a) Beneficiário(a): DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO CPF nº. 008.699.144-21 Matrícula nº. 947752-7 Cargo: Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Processo nº. 01800.045349/2017 Nome do(a) Beneficiário(a): JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO CPF nº. 094.989.924-01 Matrícula nº. 949328-0 Cargo: Diretor Técnico

Data Beneficiário Destino Objetivo do deslocamento Quant. de

diárias

30/05/2017 à

02/06/2017

Daniel Luiz Maia de Mello

Recife/PE

Visita Técnica ao Centro Comunitário – COMPAZ e participação de reunião com a coordenação do Escritório Regional do Unicef, sobre o Ciclo 2017-2020 da Plataforma dos Centros Urbanos – PCU.

03

30/05/2017 à

02/06/2017

João Gilberto Cordeiro Folha Filho

Recife/PE


03

TOTAL DE DIÁRIAS 06

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 3.000,00 As despesas correrão através da Unidade Gestora – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Maceió. Dotação orçamentária: 04.122.0009.000.4483.0009 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 Fonte de Recurso: 001000000

DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO Secretário/SEMELJ



PORTARIA N°. 059 - GS/SEMSCS, DE 26 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SE-GURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍ-VIO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de tornar público a escala extra de serviço operacional executada pela ROMU - Ron-da Ostensiva Comunitária,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar e publicar a Escala Extra de serviço operacional apresentada pela Inspetoria Geral da Guarda Municipal/SE-MSCS e executada pelo Grupamento da ROMU - Ronda Ostensiva Comunitária, durante o mês de Maio/2017, conforme se vê abaixo: 1º GO - Dias: 04, 12, 16, 24, 28 - das 18h00 às 06h00;2º GO - Dias: 05, 09, 13, 17, 21- das 18h00 às 06h00;3º GO - Dias: 02, 06, 18, 22, 26, 30 - das 18h00 às 06h00;4º GO - Dias: 15, 19, 23, 27, 31 - das 18h00 às 06h00.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA - Cel PM R/R

Secretário/SEMSCS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo li-citatório, modalidade Pregão Eletrôni-co nº. 23/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 5800.48036/2015, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo por objeto o registro de preços para aqui-sição de macacões (EPI’s) para a Coord. de Ações de Controle da Raiva, sagrando--se como vencedora do único item a em-presa GLOBAL MALHARIA E CON-FECÇÕES LTDA. - ME, com o CNPJ nº. 05.048.163/0001-68, estabelecida na Q CNB, nº. 08 - Lote 08 - Loja 01 - Aveni-da Comercial Norte – Bairro: Taguatinga Norte - Brasília/DF – CEP Nº. 72.115-085, no valor global de R$ 7.494,30 (Sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).


JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

Secretário/SMS

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE N°. 0272/2016.

DAS PARTES – O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, com interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTABES, e a empresa SUPORTE COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.177.852/0001-84.DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 0272/2016, por mais 12(doze) meses, contados a partir do termino do primeiro término do Contrato original.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Os re-cursos para pagamento deste aditivo es-tão previstos no PPA e são oriundos das despesas orçamentarias da Prefeitura Mu-nicipal de Maceió e correrão à conta dos recursos alocados no orçamento fluente e subseqüente exercício, nas seguintes ru-bricas:Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0000 – Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:19.001.04.122.0009.2301.0009 – Ma-nutenção e Funcionamento da SEMTA-BES/001000000 – Recursos Próprios.19.001.11.333.0021.4327.0009 – In-serção do Trabalhador no Mercado de Trabalho/20000.1928-Convênio.DA RATIFICAÇÃO – Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificados no presente instrumento.Por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e foram, na presença das teste-munhas, que também o subscrevem.


RICARDO JOSÉ LESSA SANTOS FILHO

Secretário/SEMTABES


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n°. 36/2017 - BB nº. 673.174

2ª CHAMADA

À AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGU-LAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, através da Comissão Perma-nente de Licitações - CPL/ARSER, avi-sa que realizará licitação do interesse do Município de Maceió, conforme resumo: INTERESSADO: SECRETARIA MUNI-CIPAL DE INFRAESTRUTURA E UR-BANIZAÇÃO - SEMINFRA. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 12 de Junho de 2017, às 09h30, horário de Bra-sília. LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes--e.com.br. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cimento asfáltico de petróleo (CAP)50/70, asfalto diluído de petróleo – CM 30 e emulsão de ruptura média – RM – 1C, nos termos e especificações constantes do Anexo I do Edital. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. Comissão Permanente de Licitações/ARSER, Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - 3º andar – Bairro: Centro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-380 - Telefones (082) 3315-7323/7327/7336.


SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDAPregoeira

PORTARIA Nº. 012 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor dos servidores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 01800.045349/2017 Nome do(a) Beneficiário(a): DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO CPF nº. 008.699.144-21 Matrícula nº. 947752-7 Cargo: Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Processo nº. 01800.045349/2017 Nome do(a) Beneficiário(a): JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO CPF nº. 094.989.924-01 Matrícula nº. 949328-0 Cargo: Diretor Técnico


diárias

30/05/2017 à

02/06/2017

Daniel Luiz Maia de Mello

Recife/PE


03

30/05/2017 à

02/06/2017

João Gilberto Cordeiro Folha Filho

Recife/PE


03




PORTARIA Nº. 013 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com os decretos nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, e nº. 8.437, de 18 de Maio de 2017, RESOLVE: Conceder diárias em favor daservidora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 00100.045417/2017 Nome do(a) Beneficiário(a): JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA CPF nº. 940.760.144-72 Matrícula nº. 947726-8 Cargo: Chefe de Gabinete do Prefeito.


diárias

31/05/2017 à

02/06/2017

Juliana Vergetti de Oliveira

Recife/PE

Participação no evento de lançamento do livro Educar ou

Punir: A realidade da internação

de adolescentes em unidades

Socioeducativas no Estado de

Pernambuco, Visita Técnica ao Centro Comunitário – COMPAZ e participação de reunião com a coordenação do Escritório Regional do Unicef, sobre o Ciclo 2017-2020 da Plataforma dos Centros Urbanos – PCU.

02




SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL

PORTARIA N°. 058 - GS/SEMSCS, DE 26 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a necessida-de de tornar público a escala extra de serviço operacional executada pelo GAAO,

RESOLVE:Art. 1°. Aprovar e publicar a Escala Extra de serviço operacional apresentada pela Ins-petoria Geral da Guarda Municipal/SEMSCS e executada pelo Grupo de Apoio e Ação Operacional - GAAO, durante o mês de Maio/2017, conforme se vê abaixo: 1º GO - Horário das 18h00 às 06h00 Dias: 04 - 08 - 12 - 20 - 28

2º GO - Horário das 18h00 às 06h00 Dias: 01- 05 - 13 - 21 - 29

3º GO - Horário das 18h00 às 06h00 Dias: 06 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30 4º GO - Horário das 18h00 às 06h00 Dias: 03 - 07 - 15 - 19 - 27

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA - Cel PM R/RSecretário/SEMSCS

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SEMTABES - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS



PROCESSO N.º: 01100.037654/2017ORIGEM:PGMINTERESSADO: PGM/PJASSUNTO: Cumprimento de Decisão Ju-dicialDESTINO: Procuradoria Geral do Muni-cípio (PGM)

PROCESSO N.º: 07000.040676/2017ORIGEM: IprevINTERESSADO: Antônio Lourenço da SilvaASSUNTO: Aposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoDESTINO: Procuradoria Geral do Muni-cípio (PGM)


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora–PresidenteIPREV/MACEIÓ

PORTARIA Nº. 003/2017 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017.

NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEM-BROS DO CONSELHO MUNICIPAL

DE POLÍTICAS CULTURAIS.

A Prefeitura Municipal de Maceió, através da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz nº. 900 – Bairro: Jaraguá – Maceió/AL, conforme Lei nº. 4.513, de 31 de Dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direi-to público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribui-ções de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº. 6.267, de 05 e Setembro de 2002, vem por meio deste instrumento le-gal, nomear os componentes do Conselho Municipal de Ação Cultural, para o biênio 2017-2018, cuja posse se dará no Auditó-rio da FMAC, no dia 29 de Maio de 2017. Na ocasião será eleita a direção composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo-Secretário.Representação da Sociedade Civil e seus respectivos segmentos culturais: Artes Vi-suais – Titular José Acioli da Silva Filho e Suplente Levy José da Souza Paz; Au-diovisual - Titular Felipe Chaves Guima-rães e Jimmy Carter A. Mendonça. Artes Cênicas - Titular Julien Costa e Suplente Waneska Pimentel. Cultura Popular - Ti-tular Elvis dos Santos Pereira e Suplente Robert dos Santos Batista. Cultura Afro--Brasileira - Titular Jeane Yara Rodrigues da Silva e Suplente José Cláudio da Silva. Música – Titular Maria das Graças Silva Monteiro e Suplente Antônio Barbosa da Rosa Oiticica. Artesanato. Moda e De-sign - Titular Adriana Chaluppe dos San-tos Araújo e Suplente Maria Tereza Alvez Teixeira. Literatura, Livro e Leitura - Titu-lar Guilherme de Miranda Ramos e Milton Rosendo. Patrimônio Material, Imaterial, Museus e Arquivos - Titular Karla Rachel

Jarsen de Melo Calheiros e Suplente Isa-dora Padilha de Holanda Cavalcanti.Representação do Poder Público e seus respectivos membros: FMAC – Titular Marcos César Sampaio de Araújo e Su-plente Amaurício de Jesus. Secretaria de Educação – Titular Tércio Smith Cirino dos Santos e Suplente Virginia Ferreira da Silva. Secretaria do Turismo – Titular Elton Lucena Settom e Suplente Luciana Fonseca Feitosa. Secretaria de Assistên-cia Social – Titular Francisco Alderir de Souza e Suplente Eunice Pacheco Lima. Secretaria de Economia – Titular Marcos Antonio de Mero Sales e Suplente Maria Simone Silva Galvão. Secretaria de Co-municação – Lucas de Assis Silva Ra-gucci e Suplente Uadson Souza Barros. Secretaria de Esportes, Laser e Juventude – Titular Wesley Frans Chaves e Suplente Ana Flávia Machado. Universidade Fede-ral de Alagoas - Ivanildo LubarinoPiccoli dos Santos e Suplente Anna Christina de Queiroz Rodrigues. Secretaria do Traba-lho e Economia Solidária – Titular José Nascimento Lima e Suplente Francisdey Farias Teixeira dos Santos.

VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRADiretor-Presidente/FMAC

SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 0138/2017.

PROCESSO Nº. 01500.043312/2017.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICI-PAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE e a empresa WHYT-NA FABRÍCIA LIRA CAVALCANTE 07445866400, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.044.650/0001-06, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa para sistematização do processo seletivo dos Editais de São João de Maceió 2017.

PRAZO: A vigência desta contratação correrá a partir da data de sua assinatura e estende-se até 30.07.2017, dento sua efi-cácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município – DOM. VALOR: O valor global deste Contrato é R$ 7.750,00 (Sete mil e setecentos e cin-qüenta reais).

RECURSOS: Unidade Orçamentá-ria 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº. 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros, Recursos Próprios.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo. 24, in-ciso II, c/c ao art. 26, caput, ambos da Lei n°. 8.666/1993.


VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRADiretor - Presidente/FMAC

BOLETIM INFORMATIVO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PLANEJAMENTO/ARSER QUANTIDADE

Aguardando demanda dos órgãos 20

Elaborando TR definitivo 0

Em cotação 8

Encerrado 12 Quantidade total de processos 40

50%

0%

20%

30%

%

Aguardando demanda dos órgãos

Elaborando TR definitivo

Em cotação

Encerrado

0%

7,14%

5,71%

11,43%

75,71%

%

Elaborando minuta

Órgão corrigindo processo

Análise de minuta

Órgão/pregoeiro resposta acondicionantes

Encerrado

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A MAIO/2017

20 processos licitatórios homologados/encerrados

33 processos licitatórios em trâmite na fase externa

Esses processos podem ser consultados através do site www.licitacao.maceio.al.gov.br, atualizado diariamente.

FASE INTERNA - ANÁLISE DOS PROCESSOS QUANTIDADE

Elaborando minuta 0

Órgão corrigindo processo 5

Análise de minuta 4

Órgão/pregoeiro resposta a condicionantes 8

Encerrado 53

Quantidade total de processos 70

FASE EXTERNA QUANTIDADE

Cancelado/fracassado 1

Credenciamento em andamento 1

Licitação em andamento 12

Suspenso 5

Aguardando realização 12

Aguardando homologação 2

Homologado/encerrado 20

Quantidade total de processos 53

2%2%

23%9%

23%4%

38%

%

Cancelado/fracassado

Credenciamento em andamento

Licitação em andamento

Suspenso

Aguardando realização

Aguardando homologação

Homologado/encerrado

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa MIRANA MOURA LICETTI, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.020.327/0001-68, no valor total de R$ 1.349,40 (Hum mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), objetivando a contratação para prestação de serviços de confecção de uniformes para estagiários, a fim de atender a de-manda deste instituto de previdência municipal, com base nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações, nos termos e especificações constantes no Processo Administrativo nº. 07000.016016/2017.


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDODiretora-PresidenteIPREV/MACEIÓ

RESENHA Nº. 065/17 – CG/IPREV

A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV), aos dias 26 de Maio de 2017, des-pachou os seguintes processos:

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL



PORTARIA N°. 043 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ – SIMA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diária(s), em favor do servidor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 6800.45601.2017 Nome do beneficiário: LUIS NAPOLEÃO LUNA LIMA CASADO CPF nº. 058.531.874-30 Matrícula nº. 947.891-4 Cargo: Diretor Técnico- SIMA

As despesas correrão através da Unidade Gestora 001 – Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió. Dotação Orçamentária: 04.122.0009.2306. Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 0500-01-002 do orçamento vigente.

FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS Superintendente/SIMA

Data

Destino

Objetivo do deslocamento

Quant. de Diárias

Período de deslocamento ida 29/05/2017, retorno 31/05/2017.

Rio de Janeiro/RJ

Participação do II Workshop de Iluminação a LED.

02

TOTAL DE DIÁRIAS 02 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 848,00

PORTARIA N°. 045 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ – SIMA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diária(s), em favor do servidor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo: 6800.45601.2017 Nome do beneficiário: DJERSON FREITAS ANDRADE CPF nº. 021.763.464-83 Matrícula nº. 20386-6 Cargo: Eletrotécnico- SIMA



Data

Destino


Quant. de Diárias


Rio de Janeiro/RJ

Participação do II Workshop de Iluminação a LED

02


PORTARIA N°. 044 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ – SIMA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diária(s), em favor do servidor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 6800.45601/2017 Nome do beneficiário: GERTNOM ALVES DE ARAÚJO CPF nº. 495.294.044-68 Matrícula nº. 20401-3 Cargo: Assessor de Fiscalização de Obras e Serviços- SIMA



Data

Destino


Quant. de Diárias


Rio de Janeiro/RJ


02


SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENER-GIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FREDERICO GON-ÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 26/05/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMADIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 044463/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 040825/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 040839/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 040727/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011949/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 019395/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 032858/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 104881/2015– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 045594/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 045601/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 038159/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 035161/2017– Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 039741/2017 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 040876/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 044721/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 045442/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 045323/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 039752/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 039725/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 044929/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 044455/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 044308/2017 – Para conhecimento e providências

MARIA DE LOURDES NUNES POLICARPOMatrícula nº. 20976-7

Responsável pela Resenha

PORTARIA N°.046 MACEIÓ/AL, 26 DE MAIO DE 2017. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ – SIMA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diária(s), em favor do servidor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo: 6800.45601.2017 Nome do beneficiário: LUCIANO JÚLIO DOS SANTOS CPF nº. 741.210.654-68 Matrícula nº. 18599-0 Cargo: Eletrotécnico- SIMA



Data

Destino


Quant. de Diárias


Rio de Janeiro/RJ


02





O Superintendente Municipal de Trans-portes e Trânsito, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em confor-midade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor VALDÊMER-SON VÍTOR SILVA SANTOS, Matrícula n°. 948777-8, para desempenhar a função de Assessor de Técnico do Gabinete da Superintendência Municipal de Transpor-te e Trânsito de Maceió/AL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURASuperintendente/SMTT

PORTARIA Nº. 042/2017.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COM-PANHIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, usan-do atribuições legais que lhe serão confe-ridas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo com o processo 07900. 041923/2017.

RESOLVE:Destituir da função gratificada de Chefe da Seção de Serviços Gerais, o empregado João Francisco da Silva Filho, matrícula nº. 12115-0, até ulterior deliberação.Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.


ALAN HELTON DE OMENA BALBI-NO

Diretor Presidente COMARHP



RESOLVE:Designar o empregado do quadro de pes-soal da Comarhp, João Francisco da Silva Filho, matrícula nº. 12115-0, para exercer a função gratificada de Assessor Opera-cional, até ulterior deliberação.

Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.






RESOLVE:Designar a empregada do quadro de pes-soal da Comarhp, Maria Rejaneide de Al-buquerque Lins, matrícula nº. 13330-2, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Serviços Gerais, até ulterior deliberação.

Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.




CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL

Rua Antônio Gerbase, nº. 83 – Bairro: Farol – Maceió/ALCEP Nº. 57052-160

Telefone/Fax (82) 3315-4515/3315-4500E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO Nº. 003/2017

O Conselho Municipal de Assistência So-cial, no uso de suas atribuições legais, fun-damentadas na Lei Orgânica de Assistên-cia Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de 26 de Fevereiro de 1996 e nº. 4.501 de 18 de Abril de 1996 e em conformidade com a reunião ordinária acontecida em 17/05/2017,

RESOLVE: Indicar os representantes da Co-missão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família - PBF abaixo relacionados; GOVERNO

SEMAS

Titular: CELIANY ROCHA APPELT Suplente: DENAIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

SEMED

Titular: ERIKA CLARK FARIAS DE AL-BUQUERQUESuplente: ALBA MÉRCIA FERREIRA DE LIMA

SMS

Titular: VIVIANE CRISTINE CAVAL-CANTE DE MELO FARIASSuplente: RODRIGO CAPELINI DA SILVA

SOCIEDADE CIVIL:

Titular: WALKÍRIA LÚCIO LINS DE ARAÚJO – FANDOWSuplente: SIMONE BERNARDO MEI-RELES MOTA – APALATitular: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER RIBEIRO - APAESuplente: ISABEL CRISTINA RAMOS IMPIERI – FUNCAETitular: CRISTIANE LEÃO DA SILVA - THALLITASuplente: LEILA SOFIA LIMA SANTOS – LUIZA DE MARILAC


DENISSON ANDRÉ DA SILVA GO-MES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL

Rua Antônio Gerbase, nº. 83 – Bairro: Farol – Maceió/ALCEP Nº. 57052-160

Telefone/Fax (82) 3315-4515/3315-4500E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO Nº. 004/2017

O Conselho Municipal de Assistência So-cial, no uso de suas atribuições legais, fun-damentadas na Lei Orgânica de Assistên-cia Social e nas Leis Municipais nº. 4.485 de 26 de Fevereiro de 1996 e nº. 4.501 de 18 de Abril de 1996 e em conformidade com a reunião ordinária acontecida em 17 de Maio de 2017,

RESOLVE:

Referendar a assistente social MARIA GORETTI BASTOS SILVA para Secretária Executiva deste conselho.


DENISSON ANDRÉ DA SILVA GO-MES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO

ESTADO DE ALAGOASAvenida Walter Ananias, nº. 1.138 –

Bairro: Poço – Maceió/ALTelefones: 3223.4368 / 3221.3280 / Fax:

3221.1289

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS EM-PREGADOS NO COMÉRCIO DO ES-

TADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os CO-LEGAS COMERCIÁRIOS que labora-ram na empresa CASA VIEIRA LTDA, no período de Novembro de 2011 a Ou-tubro de 2012, para reunirem-se em AS-SEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁ-RIA a ser realizada no dia 02 de Junho de 2017(Sexta-Feira), em primeira convoca-ção às 15:00 horas e não havendo número legal de presentes, em segunda e última convocação às 16:00 horas, com qualquer número de Comerciários Interessados pre-sentes, em sua sede localizada na Avenida Walter Ananias, nº. 1.138 – Bairro: Poço – Maceió/AL, para deliberar sobre o que segue:A-) Tomar conhecimento da Proposta de Conciliação apresentada em Audiência pelo Sr. Juiz do Trabalho, no Processo nº. 0000922-41.2012.5.19.0010, sobre o Ti-cket Alimentação;B-) Analisar, Discutir e Votar a proposta de conciliação apresentada pelo Sr. Juiz do Trabalho em audiência;C-) Assuntos Gerais, relativos a ASSEM-BLÉIA. O não Comparecimento Do Co-merciário Interessado ensejará a tácita concordância com o que for aprovado pela maioria dos presentes.


JOSÉ TADEU DE MENEZES BARROSPresidente

NOME DA EMPRESA: SOL E MAR TRANSPORTE E TURIS-MO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.325.805/0001-91, situada na Travessa Araújo Bivar, nº. 338 – Sala 02 - Bairro: Pajuçara - Maceió/AL, com Atividades de: AGÊNCIAS DE VIAGENS E TU-RISMO. Torna público que requereu a SE-CRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORIZA-ÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do em-preendimento denominado “SOL E MAR TURISMO”, situada na Travessa Araújo Bivar, nº. 338 – Sala 02 - Bairro: Pajuçara - Maceió/AL; não foi exigido apresenta-ção de Estudo de Impacto Ambiental.

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AVISOS E EDITAIS

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