DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · humilhar, atentar contra a moral ou...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2080 Florianópolis/SC, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Sistema de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 7 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 8 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 9 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 10 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 11 ANEXOS 13

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 482/SMCC/2017 - Retifica-se o Contrato nº 482/SMCC/2017, em razão da constatação de erro material do contratante e seu representante, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 482/SMCC/2017 / LEIA-SE: CONTRATO Nº 482/GAPRE/2017/ ONDE SE LÊ: SECRETARIA MUNICIPAL DE CASA CIVIL E SECRETÁRIO O SR. FILIPE FREITAS MELLO, INSCRITO CPF SOB O Nº 007.877.929-42. / LEIA-SE: GABINETE DO PREFEITO E CHEFE DE GABINETE SR. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 072.116.859-05. Assinaturas: Sr. Bruno Rodolfo De Oliveira pelo Gabinete do Prefeito, e pela empresa o Sr. Sérgio Roberto Tomasetto.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI COMPLEMENTAR N. 627, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR CMF N. 063, DE 2003 Faço saber,

a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 90 da Lei Complementar CMF n. 063, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 90. Os auxiliares de sala e bibliotecários têm direito de até sessenta e cinco dias de férias por ano, devendo coincidir com as férias escolares, assim distribuídos: I - férias de cinquenta dias consecutivos, no período compreendido entre dezembro e fevereiro; e II - férias de quinze dias consecutivos no mês de julho. Parágrafo único. Os auxiliares de sala e bibliotecários que não estejam, por qualquer razão, no exercício de suas atividades na unidade escolar não terão direito aos sessenta e cinco dias previstos no caput deste artigo, exceto os diretores de unidade escolar e os readaptados que estejam em efetiva atividade em unidade escolar.” Art. 2º A aplicação desta Lei Complementar não poderá acarretar incremento da despesa de pessoal que supere o disposto no limite legal de gastos com pessoal definido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

LEI COMPLEMENTAR N. 628, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O INCISO IV E INCLUI OS §§ 2º E 3º AO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N. 034, DE 1999 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso IV do art. 59 da Lei Complementar n. 034, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Art. 59. (...) IV – praticar atos que incomodem outros usuários ou o pessoal de operação nos terminais integrados ou no interior dos veículos, ultrajar, ofender, humilhar, atentar contra a moral ou agredi-los fisicamente, prejudicar a ordem e o asseio ou causar dano ao veículo e seus acessórios.” Art. 2º O parágrafo único passará ser §1º e incluam-se os §§ 2º e 3º ao art. 59 da Lei Complementar n. 034, de 1999, com a seguinte redação: Art. 59. (...) §1º O pessoal em serviço nos veículos, quando necessário, deverá solicitar a colaboração da autoridade fiscalizadora ou a intervenção da autoridade policial para retirar do veículo o usuário faltoso. §2º Entende-se por ultraje toda ação de ofender, humilhar, espezinhar ou agredir o funcionário, consistindo a ação em palavras e/ou palavras de baixo calão, gritos, provocações de escândalo com altos brados, expressões grosseiras,

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caçoar do funcionário de forma verbalizada ou por escrito, gestos ofensivos ou que indiquem intensão à agressão física propriamente dita, atirar objetos ou empunhar objetos para fins de ameaça. §3º A crítica ou censura não constituem ultraje ainda que sejam veementes, desde que não ocorram de forma injuriosa, sendo que o direito de crítica não poderá ultrapassar para a ofensa.” Art. 3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei Complementar n. 1.636/2017. Autor: Ver. Edinon Manoel da Rosa.

LEI N. 10.315, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 2.545, DE 1987 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 2.545, de 1987, passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada rua Elpidio Brito de Valgas a via pública que parte da rodovia José Carlos Daux (SC-401) até atingir a rodovia Virgílio Várzea, conforme a localização constante no mapa anexo, no bairro Saco Grande.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. Projeto de Lei n. 16.862/2016. Autor: Ver. Célio João.

LEI N. 10.316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA IMUNES DE CORTE FIGUEIRAS (FICUS ORGANENSIS, MORACEAE) EM LOCAL QUE ESPECIFICA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam declaradas imunes de corte as quatro figueiras-de-folha-miúda (Fícus organensis, moraceae) localizadas na esquina da rua Santos Saraiva com a avenida Juscelino Kubitschek, bairro Estreito. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. Projeto de Lei n. 16.186/2015. Autor: Ver. Pedro de Assis Silvestre.

DECRETO N. 18.168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, MARCELO OSVALDO DA SILVA do cargo em Comissão de Gerente de Fiscalização e Serviços da

Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 01/12/2017. Florianópolis, aos 4 de dezembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 18.169, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR PAULO JOSÉ VIEIRA para exercer o cargo em Comissão de Gerente de Fiscalização e Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a partir de 01/12/2017. Florianópolis, aos 04 de dezembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 18.175, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR DIEGO BIDARTE DA SILVA do cargo em Comissão de Diretor de Licenciamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), a partir de 04/12/2017. Florianópolis, aos 04 de dezembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 18.176, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: DESIGNAR ÁLVARO AUGUSTO PORTELLA TRENTO COLLE CASAGRANDE para responder pelo cargo em Comissão de Diretor de Licenciamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), a partir de 04/12/2017. Florianópolis, aos 04 de dezembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 584/SMCC/2017 – Objeto: contratação de empresa para o fornecimento material de expediente. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 242/SMA/DSLC/2017; Contratada: LUNARDO COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 885,50 (Oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); Vigência: A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Filipe Freitas Mello, Secretário




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Municipal da Casa Civil, e pela empresa o Sr. Jalmir Donino Mattos e a Sra. Carla Ribak.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 587/SMCC/2017 – Objeto: contratação de empresa para o fornecimento material de expediente. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 242/SMA/DSLC/2017; Contratada: HAMILTON MACHADO - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 489,50 (Quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Vigência: A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Filipe Freitas Mello, Secretário Municipal da Casa Civil, e pela empresa o Sr. Hamilton Machado

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02998/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017, resolve RETIFICAR, a Portaria N° 02966/2017 publicada no DOEM n. 2072 - Extra de 22 de novembro de 2017. ONDE SE LÊ: 22 de agosto de 2017. LEIA-SE: 22 de novembro de 2017. EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 02999/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017, resolve RETIFICAR, a Portaria N° 02967/2017 publicada no DOEM n. 2072 - Extra de 22 de novembro de 2017. ONDE SE LÊ: 22 de agosto de 2017. LEIA-SE: 22 de novembro de 2017.EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 03003/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar n. 596/2017, resolve RETIFICAR, a Portaria n° 02992/2017, publicada no DOEM n° 2075, de 27 de novembro de 2017, que dispensou o servidor MAURO RODRIGO DA COSTA, matrícula n. 25.669-2, da Função Gratificada de Chefia de Departamento de Controle de Patrimônio, padrão FG-1, na Secretaria Municipal da Administração.

ONDE SE LÊ: a partir de 21 de novembro de 2017 LEIA-SE: a partir de 22 de novembro de 2017.EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 993/PMF/2013– PMF X CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. – CIASC.– A Cláusula Sexta do Contrato de original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 07 de novembro de 2017 até 05 de novembro de 2018, quando completará o prazo limite máximo de 60 (sessenta) meses com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e no Parecer nº 36/2017/SMF/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda, parte integrante deste Termo Aditivo. Cláusula Terceira – Da Alteração: No preâmbulo do Contrato original ficam alterados os representantes da Contratada e os representantes da Contratante, nos seguintes termos: •Representantes da Contratada (CIASC): 1. Sr. Ivan Cesar Ranzolin, Presidente, CPF nº 133.933.839-49, em conformidade com o Termo de Posse de 16 de novembro de 2016, na sede social do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, parte integrante deste Termo Aditivo; 2. Sr. Lindolfo Pyskliewitz, Vice-Presidente Comercial, CPF nº 381.326.729-68, em conformidade com o Termo de Posse de 1º de agosto de 2017, na sede social do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, parte integrante deste Termo Aditivo; 3. Sr. Duílio Gehrke, Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, CPF nº 486.265.979-91, em conformidade com o Termo de Posse de 1º de abril de 2015, na sede social do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, parte integrante deste Termo Aditivo; 4. Sr. Ramicés dos Santos Silva, Vice-Presidente de Tecnologia, CPF nº 031.180.139-07, em conformidade com o Termo de Posse de 07 de novembro de 2017, na sede social do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, parte integrante deste Termo Aditivo. • Representantes da Contratante (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Fazenda): 1. Sr.




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Maurício Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, CPF nº 887.563.279-00, em conformidade com o Decreto n. 17.117, de 31 de janeiro de 2017, parte integrante deste Termo Aditivo; 2. Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Secretário Municipal da Saúde, CPF nº 200.289.629-15, em conformidade com o Decreto n. 17.265, de 24 de fevereiro de 2017, parte integrante deste Termo Aditivo; 3. Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, Secretário Municipal da Fazenda, CPF nº 216.040.539-68, em conformidade com o Decreto n. 16.976, de 1º de janeiro de 2017, parte integrante deste Termo Aditivo. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Secretaria Municipal da Educação, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, pela Secretaria Municipal da Saúde, e o Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, pela Secretaria Municipal da Fazenda, e pelo CIASC o Sr. Ivan Cesar Ranzolin, Lindolfo Pyskliewitz, Duílio Gehrke e o Ramicés dos Santos Silva.

EXTRATO DO CONTRATO N° 649/SMF/2017– Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção civil, para edificação do Quartel do CBMSC do bairro Rio Tavares. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 206/SMA/DSLC/2017; Contratada: RDG CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Valor: O valor total do presente contrato a preços iniciais é de R$ 658.884,08 (seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), sendo que para materiais o valor de R$ 489.221,37 (quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) e para mão de obra o valor de R$ 169.662,71 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos); Vigência: O Prazo de Vigência será de 10 (dez) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8.666/93. Assinaturas: Constâncio Alberto Salles Maciel, Secretário Municipal da Fazenda, e o pela empresa o Sr. Vanio Pickler.


EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 570/SME/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de protetor solar e protetor labial. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 201/SMA/DSLC/2017; Contratada: MAYCON WILL EIRELI ME. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da

publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Maycon Will.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/EDUC/BID/2016 - Contratada: Empresa Metropolitana Viagens e Turismo LTDA. Objeto: A Cláusula Sétima continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas o seu prazo que fica aditado por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. Tudo em conformidade com parecer nº. 214/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM e Deliberação do Comitê Gestor nº. 751/2017, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Prefeitura e José Carlos Duarte, pela Empresa.

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 244/SMA/DSLC/2017 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados que, após julgamento das amostras de produtos, o resultado da Chamada Pública em epígrafe, restou assim disposto: CLASSIFICADAS: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ECOLÓGICOS DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL – COOPERAGRECO para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 12; COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE para os itens 03 e 09. Restaram, por decisão da Secretaria Municipal de Educação, CANCELADOS, de forma justificada, os itens 07, 10 e 11. Florianópolis, 01 de dezembro de 2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 645/SME/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de carne congelada bovina: (musculo moído, coxão mole em isca); Corte congelado de frango: (Sobrecoxa, Filé de frango tipo sassami); Carne congelada suína sem osso e sem pele, ovos de galinha, queijo mussarela fatiado e interfolhado, leite UHT integral e semidesnatado sem lactose, filé de peixe (pescada e merluza). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 122/SMA/DSLC/2017; Contratada: MALVO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP. Valor: R$ 6.062.752,09 (Seis milhões sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa a Sra. Alexsandra Orlando




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INFRAESTRUTURA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/SMI/2017– PMF X AMVT CONSTRUÇÕES LTDA - ME– A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica nos seguintes termos: •Valor inicial do Contrato: R$ 90.452,87 (noventa mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos); •Valor do Acréscimo Quantitativo: R$ 7.012,74 (sete mil, doze reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 7,75292149%; •Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 9.379,98 (nove mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), que corresponde ao percentual de 10,3700192%; •O valor do Contrato, com os acréscimos, passará a ser de R$ 106.845,59 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), o que representa um percentual de 18,1229407% de acréscimo total ao Contrato original. Os acréscimos têm fundamento no art. 65, inciso II, “b”, §1º da Lei nº 8.666/93, no item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato, no Parecer nº 079/2017/SUBSIJUD/PGM da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico e na Deliberação nº 728/2017 do Comitê Gestor de Governo, que fazem parte deste Termo Aditivo. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal da Infraestrutura, e pela empresa o Sr. Rogério Gonçalves de Castro.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 548/SMI/2017– Objeto: a contratação de empresa para o fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ). Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 158/SMA/DSLC/2017; Contratada: PORTUPAV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Valor: O valor da presente ATA é de R$ O valor da presente ATA é de RR$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal da Infraestrutura, e pela empresa a Sra. Anelise Dornelles Ferreira.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 545/SMI/2017– Objeto: a contratação de empresa para o fornecimento de brita graduada, bica corrida, pedra pulmão, pedra britada nº 0, 01, 02 e 3/4 e pó de pedra. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº

264/SMA/DSLC/2017; Contratada: CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 395.710,00 (Trezentos e noventa e cinco mil setecentos e dez reais). Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal da Infraestrutura, e pela empresa a Sra. Adriana Alves e Gisele Alves.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 549/SMO/2016 – PMF X CONSÓRCIO ALVES RIBEIRO/CONPESA – A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica acrescido em: •Valor inicial do Contrato: R$37.662.166,29 (trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos); •Valor do Acréscimo Quantitativo: R$ 263.268,43 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), que corresponde ao percentual de 0,69902625%; •Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 117.119,52 (cento e dezessete mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), que corresponde ao percentual de 0,310973933%; •O valor do Contrato, com os acréscimos, passará a ser de R$ 39.354.792,03 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e três centavos), o que representa um percentual de 4,49423362% de acréscimo total ao Contrato original. O acréscimo tem fundamento no art. 65, inciso II, “b”, §1º da Lei nº 8.666/93, no item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato, no Parecer nº 073/2017/SUBSIJUD/PGM da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico e na Deliberação nº 561/2017 do Comitê Gestor de Governo, que fazem parte deste aditivo. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal da Infraestrutura, e pela empresa o Sr. Paulo Jorge P. V. Reis de Carvalho.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ERRATA - EDITAL Nº 002/2017 - EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE FACILITADORES DE OFICINA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Município de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Onde se lê: 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS – (...) 2.1. As oficinas correspondentes à Secretaria Municipal de Assistência Social deverão ser organizadas de




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acordo com a estruturação de no mínimo 02 (duas) e no máximo 03 (três) horas-aula por dia, 01 (uma) ou 02 (duas) vezes por semana (....). 3 – DAS INSCRIÇÕES: 3.1 A inscrição é gratuita, poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, preferencialmente Micro Empreendedor Individual (MEI), no período de 01 de novembro de 2017 a 01 de dezembro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00 horas, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital. Leia-se: 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS - 2.1. As oficinas correspondentes à Secretaria Municipal de Assistência Social deverão ser organizadas de acordo com a estruturação de no mínimo 02 (duas) e no máximo 03 (três) horas-aula por dia, 01 (uma) ou até 5 (cinco) vezes por semana (....). 3 – DAS INSCRIÇÕES: 3.1 A inscrição é gratuita, poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, preferencialmente Micro Empreendedor Individual (MEI), no período de 01 de novembro de 2017 a 11 de dezembro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00 horas, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital (....).


SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO N° 564/SMSP/2017– Objeto: A Contratação de empresa para aquisição de 2.000(dois mil) bocais descartáveis para etilômetros - Modelo Alco Sensor IV. Modalidade de Licitação: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 356/SMA/DSLC/2017. Contratada: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- EPP. Valor: O valor global do presente contrato é de R$5.000,00 (Cinco mil reais); Vigência: Este contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2017. Assinaturas: Maryanne Mattos, Secretária Municipal de Segurança Pública, e pela empresa o Sr. Dennis Balbino Gera.


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 415/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para montagem e desmontagem de materiais de sonorização, iluminação, palco, camarins, camarotes, tendas, grade de proteção, cadeira e

mesa plástica, geradores e telão de led para o evento “Reveillon 2017/2018”. Entrega dos Envelopes: até às 09h45min do dia 15/12/2017. Abertura da Sessão: a partir das 10h00min do dia 15/12/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 420/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada em show pirotécnico para o evento “Reveillon 2017/2018”. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 15/12/2017. Abertura da Sessão: a partir das 14h00min do dia 15/12/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 405/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e fornecimento de mão de obra para montagem e desmontagem de container sanitário, sanitários ecológicos portáteis, deck de madeira ecológica com sanitários portáteis e estandes com sanitários portáteis, com serviço de manutenção, entrega de produtos e serviços, durante o “verão 2017/2018”. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 15/12/2017. Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 15/12/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.


TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 578/SMTMU/2017– Publicado no Diário Oficial do Município em 30/11/2017, Edição nº 2078/17. ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 228/SMTMU/2017. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 578/SMTMU/2017. Assinaturas: Marcelo Roberto da Silva, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, e pela empresa o Sr. Eloy Carlos Struwe.


http://www.pmf.sc.gov.br/





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FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 579/FMS/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material de enfermagem. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 214/SMA/DSLC/2017; Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 13.521,03 (treze mil e quinhentos e vinte e um reais e três centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Anacleto Ferrari.

EXTRATO DO CONTRATO N° 501FMS/2017– Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na publicação de matérias de caráter oficial e legal tais como editais de licitação e outros informativos, conforme Edital de Chamada Pública nº 250/SMA/DSLC/2017. Contratada: NC COMUNICAÇÕES S/A; Modalidade da Licitação: Chamada Pública nº 250/SMA/DSLC/2017. Valor: O valor a ser pago é de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) por centímetros/coluna. O valor total do presente Contrato fica estimado em R$21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais); Vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado em atenção a Lei 8.666/93 e Edital de Chamada Pública n. 250/SMA/DSLC/2017. Assinaturas Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Guilherme Silveira Barrozo Netto e Sr. Mário da Silva Neves.

EXTRATO DO CONTRATO N° 601 FMS/2017– Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço regular e contínuo de coleta, transporte e destinação adequada de resíduos provenientes das Unidades de Saúde do Município de Florianópolis; Modalidade da Licitação: Concorrência nº 207/SMA/DSLC/2017. Contratada: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA. Valor: O Preço Global Anual do contrato é de R$ 655.380,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta reais); Vigência: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir de 24/11/2017 até o dia 23/11/2018, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, por conveniência das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da Lei n.

8.666/93. Assinaturas Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Régis Jean Daniel Hahn.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 808/SEMAS/2010 – PMF X POLITÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, REPRESENTADA NESTE ATO PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA IBAGY IMÓVEIS LTDA.– A Cláusula segunda do contrato original de prestação de serviços continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado pelo período de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. Tudo em conformidade com o Artigo 51, inciso I da Lei 8.245/91 e com o Parecer N. 87/2017/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM. Assinaturas: Sra. Katherine Schreiner, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social, e pela empresa o Sr. José Maurício Ferreira Franz.

DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 702/SEMAS/2010 – PMF X SR. JOSÉ MOISÉS DE SOUZA (REPRESENTADO PELA EMPRESA IBAGY IMÓVEIS LTDA. A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, alterando-se apenas o prazo, que fica prorrogado de 01 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 51, da Lei 8.245/91 e conforme o Parecer N. 96/2017/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM. Assinaturas: Sra. Katherine Schreiner, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social, e pela empresa o Sr. José Maurício Ferreira Franz.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº. 006/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - O Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM - no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4.645/1995. CONSIDERANDO a previsão de suspensão de prazos prevista no art. 220, caput da Lei 13.105/2016. RESOLVE: Art. 1º – SUSPENDER os trâmites e os prazos dos processos administrativos pelo período de 20 de dezembro de 2017 à 20 de janeiro de 2018. Parágrafo único – A suspensão definida no caput deste artigo não obsta a prática atos processuais de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Art.




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2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017. Álvaro Augusto Casagrande - Superintendente da FLORAM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 5582/2006 e 8612/2008. Processo(s) Administrativo(s): 22968/2006. Autuado: Renato Seeman. CNPJ/CPF: 518.371.889-04. Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 464, Estreito. DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO PRESCRITOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO N. 5582/2006 e 8612/2008. Intime-se o(a) autuado(a). À DIFIS para averiguação de eventual e novo dano ambiental passível de autuação e reparação no local dos fatos. Após, a SMDU para, querendo, iniciar procedimento de sua alçada. Florianópolis, 08/11/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE - SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 15978/2016. Processo(s) Administrativo(s): 2351/2016. Autuado: Waldemar Barbosa. CNPJ/CPF: 001.796.639-68. Endereço: Rua Artista Bittencourt, n. 211- apto 602. Centro. CEP: 88020-060. Florianópolis/SC . DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO N. 15978/2016 em relação ao autuado. Determino, no entanto, que a fiscalização realize vistoria in loco a fim de verificar os supostos danos ambientais e, se necessário for, lavrar auto de infração em nome do real infrator, de acordo com parecer acima. Comuniquem-se os herdeiros do(a) autuado(a). Florianópolis, 24/10/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE. SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 8619/2009. Processo(s) Administrativo(s): 23278/2009. Autuado: Gustavo Herner Junior. CNPJ/CPF: 228.577.450-87 . Endereço: Rua Izidoro Manoel Augusto, n. 560. Rio Tavares/ Florianópolis- SC. DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTES O AUTO DE INFRAÇÃO N. 8619/2009 porque não foi configurada materialmente a infração ambiental. Determino, por corolário, o arquivamento do processo administrativo, sem descurar de novas vistorias e fiscalizações na área autuada. Florianópolis, 18/10/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE - SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 14455/2015. Processo(s) Administrativo(s): 1692/2015. Autuado: Maria de Aguiar. Endereço: Rua General Passos, 174, Centro, CEP 88020-460, Florianópolis- SC. DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO N. 14445/2015. Intime-se o(a) autuado(a). Florianópolis, 08/11/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE - SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 10162/2009. Processo(s) Administrativo(s): 51452/2009. Autuado: Olivia Nicolau Pereira. Endereço: Rua das Pitangas Doces, 295, Santinho. CEP: 88070-320, Florianópolis- SC. DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO PRESCRITO O AUTO DE INFRAÇÃO N. 10162/2009. Intime-se o(a) autuado(a). À DIFIS para averiguação de eventual e novo dano ambiental passível de autuação e reparação no local dos fatos. Florianópolis, 01/11/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE - SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 603/FCFFC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação gráfica de material pra divulgação do projeto Cinema nos Bairros - Circuito Mostra de cinema Infantil de Florianópolis. Modalidade de Licitação: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 398/SMA/DSLC/2017. Contratada: MARIANA MONTE BARARDI. Valor: O valor global do presente contrato é de R$2.200,00(Dois mil e duzentos reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa a Sra. Mariana Monte Barardi.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 604/FCFFC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica, confecção de folders, para divulgação do circuito de sessões do projeto Cinema nos Bairros – Circuito Mostra de cinema Infantil de Florianópolis. Modalidade de Licitação: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 399/SMA/DSLC/2017. Contratada:




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MARCA GRAFICA EDITORA LTDA. EPP. Valor: O valor global do presente contrato é de R$2.106,00(Dois mil cento e seis reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa a Sra. Caroline da Silva.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 605/FCFFC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento e organização em suporte digital e clipagem, incluindo todas as informações jornalísticas (rádio, jornal, TV, blogs e sites) do circuito de sessões do projeto Cinema nos Bairros – Circuito Mostra de cinema Infantil de Florianópolis. Modalidade de Licitação: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 400/SMA/DSLC/2017. Contratada: TV CLIPAGEM LTDA EPP. Valor: O valor global do presente contrato é de R$960,00(novecentos e sessenta reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa o Sr. Carlos Vanderlei dos Santos.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 606/FCFFC/2017. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra, com o tema “Escolas Transformadoras” no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Modalidade de Licitação: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 394/SMA/DSLC/2017. Contratado: ANDRÉ RICARDO DANTAS DOS SANTOS GRAVATÁ. Valor: O valor global do presente contrato é de R$4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa o Sr. André Ricardo Dantas Dos Santos Gravatá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 607/FCFFC/2017. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Modalidade de Licitação: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 395/SMA/DSLC/2017. Contratado: NAYANA BRETTAS NASCIMENTO. Valor: O valor global do presente contrato é de R$4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas:

Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa a Sra. Nayana Brettas Nascimento.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 608/FCFFC/2017. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra, com o tema “Empoderamento e autoestima através da Cultura Afro-brasileira”, no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Modalidade de Licitação: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 396/SMA/DSLC/2017. Contratado: MATHIZY MARTINS PINHEIRO. Valor: O valor global do presente contrato é de R$4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e pela empresa a Sra. Mathizy Martins Pinheiro.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 095/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017, por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Edson Valmor Moreira Junior – matr. 7350 para exercer a função gratificada de Encarregado de Turma II, da Divisão de Remoção Especial, do Departamento de Coleta de Resíduos, centro de custo 30202-400, a partir de 1º de dezembro de 2017. Atribuindo-lhe o direito à percepção do valor da função gratificada correspondente, enquanto estiver no exercício de tal função. Art. 2º - Definir que o horário de expediente do empregado Edson Valmor Moreira Junior – matr. 7350 será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Art. 3º - Fixar a vigência desta Portaria a partir do dia 1º de dezembro de 2017. Florianópolis, 28 de novembro de 2017. Carlos Alberto Martins - Diretor Presidente

PORTARIA Nº 098/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17.799/2017, por conveniência administrativa, RESOLVE: Art 1º - Definir que os empregadores em exercício de função gratificada de Supervisor passarão a ser submetidos às mesmas regras de registro de ponto




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dos Gerentes e Assessores desta autarquia. Art. 2º - Fixar Vigência desta Portaria a partir do dia 1º de dezembro de 2017. Florianópolis, 29 de novembro de 2017. Carlos Alberto Martins - Diretor Presidente

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 036/2017 – TOMADA DE PREÇOS – Objeto – Contratação de mão de obra, com fornecimento de material/equipamento, para execução de reforço estrutural e reforma do piso da Estação de Transbordo do Centro de Valorização de Resíduos – CVR, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, nº 72 – Bairro Itacorubi, Florianópolis – SC. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP – comunica que está aberta a Tomada de Preços para o objeto acima mencionado. As propostas serão recebidas até às 13h45min do dia 19 de dezembro de 2017 e serão abertas às 14 horas do mesmo dia, na sede da Comcap, na Rua 14 de Julho, nº 375, Estreito, Florianópolis – SC. O Edital e demais elementos da licitação poderão ser obtidos no endereço acima, no horário das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, mediante pagamento de R$ 10,00 (dez) reais ou, gratuitamente, através do site www.comcap.org.br. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017.

RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2017 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - A COMCAP, com fundamento no Art. 6º, Inc. I, do Decreto 3931, torna publico o preço registrado para futura Aquisição de: Lote 01 - Coletores de lixo tipo papeleira; Lote 02 - contentores para coleta de lixo de 240 litros, e Lote 03 - vassouras de piaçava. Os Lotes 01 e 02 são destinados à Divisão de Serviços Especiais de Resíduos – DVSER e o Lote 03 ao Almoxarifado, ambos da COMCAP, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Edital acima mencionado.

RESULTADO:

LOTE EMPRESA

VENCEDORA Preço Unit. (R$)

Preço Global (R$)

01 FRACASSADO ----- -----

03 BMI Prosper Eireli – EPP

R$ 13,10 R$ 26.200,00

Prazo de validade desta Ata de Registro de Preços até 04 de dezembro de 2018. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS

PORTARIA Nº 0500/2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 006082/2017 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA TERESINHA PORTELA, viúva do servidor inativo Claudio Garrido Portela, matrícula 01170-3, falecido em 24/10/2017, no valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 24/10/2017, sendo o benefício revisto na mesma alíquota e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 29 de novembro de 2017. SOLANGE CARDOSO DA COSTA - Chefe de Benefícios; MARCELO PANOSSO MENDONÇA - Superintendente.

PORTARIA Nº 0502/2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 005721/2017 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a VALDINA RITA NUNES DOS SANTOS, viúvo do servidor inativo Manoel dos Santos, matrícula 06939-6, falecido em 07/10/2017, no valor correspondente a totalidade dos proventos da ex-servidor, na forma da lei, a contar de 07/10/2017, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 30 de novembro de 2017. SOLANGE CARDOSO DA COSTA - Chefe de Benefícios; MARCELO PANOSSO MENDONÇA - Superintendente.

PORTARIA Nº 0503/2017 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 006158/2017, com base no




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artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e Artigo 6º, §1º, inciso I e § 2°, I da Lei Complementar nº 349/09 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Previdenciária pela morte da servidora Claudia Maria Simas Beltrame, matrícula 20073-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, Classe N, Nível I, falecida em 18/10/2017, à: I – ALAOR BELTRAME, habilitado como esposo da servidora Claudia Maria Simas Beltrame. II – JÚLIA SIMAS BELTRAME, nascida em 05/06/2006, conforme documentação anexa é filha da servidora falecida Claudia Maria Simas Beltrame, com direito à pensão temporária até os 24 anos, desde que comprovadamente não exerça atividade remunerada, nos termos do Art. 40, § 7° inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 31/12/2003, e pelo Art. 6°, § 2°, inciso I da Lei Complementar n° 349 de 07/01/2009. Art. 2° O valor da pensão corresponderá à totalidade da remuneração da servidora falecida, na forma da lei, dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada pensionista, a contar de 18/10/2017, sendo o benefício revisto na mesma alíquota e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 30 de novembro de novembro de 2017. SOLANGE CARDOSO DA COSTA - Chefe de Benefícios; MARCELO PANOSSO MENDONÇA - Superintendente.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO

URBANO DE FLORIANÓPOLIS

COMUNICADO - O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS, CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao processo administrativo E 068.247/2017 - ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV do empreendimento ora denominado HSH HOTEL E RESIDÊNCIA. Convocamos a população do bairro de Jurerê, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EIV que será realizada no dia 19.12.2017, às 19:00h em primeira convocação, e às 19:15h em segunda convocação com qualquer quórum. LOCAL: HOTEL JURERÊ BEACH VILLAGE, sito na Rua Alameda Cesar Nascimento, nº 646, CEP: 88053-500, Jurerê, Florianópolis, SC. O Estudo de Impacto de Vizinhança encontra-se disponível na Biblioteca do IPUF para consultas. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 497, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, MURILO MANFREDO LEITE, no cargo em comissão de Assessor de Informática I, código CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional, Direção e Assessoramento Superior. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2017. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de dezembro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.

ATO DA MESA N. 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, FERNANDO FERRARI KNOLL, no cargo em comissão de Assessor de Informática I, código CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional, Direção e Assessoramento Superior. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de dezembro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2017 - Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de monitoramento eletrônico para serem instalados no Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, incluindo manutenção e assistência técnica. Entrega dos Envelopes: Até às 16:00 horas do dia 14/12/2017. Credenciamento: A partir das 16:15 até às 16:30 horas do dia 14/12/2017. Abertura dos envelopes: Às 16:30 horas do dia 14/12/2017. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas.


http://www.cmf.sc.gov.br/



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Florianópolis, 04 de dezembro de 2017. Sérgio Luiz de Souza – Pregoeiro.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017 - Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do tipo Split da Câmara Municipal de Florianópolis, incluindo fornecimento integral de peças novas, através de REGISTRO DE PREÇO, válido por 12 (doze) meses. Entrega dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 14/12/2017. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 14/12/2017. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 14/12/2017. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017. Sérgio Luiz de Souza – Pregoeiro.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017 - Objeto: Aquisição de Sistema de Som para uso externo da Câmara Municipal de Florianópolis. Entrega dos Envelopes: Até às 10:00 horas do dia 14/12/2017. Credenciamento: A partir das 10:15 até às 10:30 horas do dia 14/12/2017. Abertura dos envelopes: Às 10:30 horas do dia 14/12/2017. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 04 de dezembro de 2017. Sérgio Luiz de Souza – Pregoeiro.






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ANEXOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLISSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

( ANEXOS AO DIÁRIO )04/12/2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIOEDIÇÃO Nº 2080

S.M.C.C.SECRETÁRIO: FILIPE MELLO CONTROLE: THAMARA MALTA TELEFONE: (48) 3251-6062

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

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Município de FLORIANOPOLIS - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2017/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

R$ 1,00RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADASSALDO

A REALIZAR(a - c)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)%

(b/a)Até o Bimestre

(c)%

(c/a)

250.048.003,11 11,22 59,74RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 897.484.231,252.228.964.068,00 2.228.964.068,00 1.331.479.836,75 RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES 1.853.404.758,001.853.404.758,001.853.404.758,00 1.853.404.758,001.853.404.758,001.853.404.758,00 243.293.638,91243.293.638,91243.293.638,91 13,1313,1313,13 1.301.876.903,301.301.876.903,301.301.876.903,30 70,2470,2470,24 551.527.854,70551.527.854,70551.527.854,70 RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA 824.362.136,00824.362.136,00824.362.136,00 824.362.136,00824.362.136,00824.362.136,00 107.864.862,75107.864.862,75107.864.862,75 13,0813,0813,08 670.051.084,24670.051.084,24670.051.084,24 81,2881,2881,28 154.311.051,76154.311.051,76154.311.051,76 RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOS IMPOSTOS 729.815.780,00729.815.780,00729.815.780,00 729.815.780,00729.815.780,00729.815.780,00 98.888.655,9198.888.655,9198.888.655,91 13,5513,5513,55 593.887.574,92593.887.574,92593.887.574,92 81,3781,3781,37 135.928.205,08135.928.205,08135.928.205,08 IMPOSTOS

TAXAS TAXAS 94.523.802,0094.523.802,0094.523.802,00 94.523.802,0094.523.802,0094.523.802,00 8.976.206,848.976.206,848.976.206,84 9,509,509,50 76.163.509,3276.163.509,3276.163.509,32 80,5880,5880,58 18.360.292,6818.360.292,6818.360.292,68 TAXAS

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 22.554,0022.554,0022.554,00 22.554,0022.554,0022.554,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 22.554,0022.554,0022.554,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 181.848.009,00181.848.009,00181.848.009,00 181.848.009,00181.848.009,00181.848.009,00 26.650.893,7126.650.893,7126.650.893,71 14,6614,6614,66 78.238.261,0078.238.261,0078.238.261,00 43,0243,0243,02 103.609.748,00103.609.748,00103.609.748,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 135.248.009,00135.248.009,00135.248.009,00 135.248.009,00135.248.009,00135.248.009,00 22.278.214,0322.278.214,0322.278.214,03 16,4716,4716,47 47.317.772,9647.317.772,9647.317.772,96 34,9934,9934,99 87.930.236,0487.930.236,0487.930.236,04 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 46.600.000,0046.600.000,0046.600.000,00 46.600.000,0046.600.000,0046.600.000,00 4.372.679,684.372.679,684.372.679,68 9,389,389,38 30.920.488,0430.920.488,0430.920.488,04 66,3566,3566,35 15.679.511,9615.679.511,9615.679.511,96 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RECEITA PATRIMONIAL RECEITA PATRIMONIAL 40.990.745,0040.990.745,0040.990.745,00 40.990.745,0040.990.745,0040.990.745,00 4.784.925,874.784.925,874.784.925,87 11,6711,6711,67 33.111.671,0133.111.671,0133.111.671,01 80,7880,7880,78 7.879.073,997.879.073,997.879.073,99 RECEITA PATRIMONIAL

RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.322,001.322,001.322,00 1.322,001.322,001.322,00 0,000,000,00 0,000,000,00 75,9375,9375,93 5,745,745,74 1.246,071.246,071.246,07 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 33.758.005,0033.758.005,0033.758.005,00 33.758.005,0033.758.005,0033.758.005,00 3.421.080,983.421.080,983.421.080,98 10,1310,1310,13 26.749.231,0726.749.231,0726.749.231,07 79,2479,2479,24 7.008.773,937.008.773,937.008.773,93 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 7.231.418,007.231.418,007.231.418,00 7.231.418,007.231.418,007.231.418,00 1.363.844,891.363.844,891.363.844,89 18,8618,8618,86 6.362.364,016.362.364,016.362.364,01 87,9887,9887,98 869.053,99869.053,99869.053,99 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 604.679.849,00604.679.849,00604.679.849,00 604.679.849,00604.679.849,00604.679.849,00 90.120.792,4390.120.792,4390.120.792,43 14,9014,9014,90 463.937.825,01463.937.825,01463.937.825,01 76,7276,7276,72 140.742.023,99140.742.023,99140.742.023,99 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 534.881.067,00534.881.067,00534.881.067,00 534.881.067,00534.881.067,00534.881.067,00 89.641.837,7289.641.837,7289.641.837,72 16,7616,7616,76 451.447.585,55451.447.585,55451.447.585,55 84,4084,4084,40 83.433.481,4583.433.481,4583.433.481,45 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.363.502,003.363.502,003.363.502,00 3.363.502,003.363.502,003.363.502,00 360.000,00360.000,00360.000,00 10,7010,7010,70 547.130,97547.130,97547.130,97 16,2716,2716,27 2.816.371,032.816.371,032.816.371,03 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

TRANSF. DE PESSOAS TRANSF. DE PESSOAS 169.780,00169.780,00169.780,00 169.780,00169.780,00169.780,00 0,000,000,00 0,000,000,00 686.876,92686.876,92686.876,92 404,57404,57404,57 -517.096,92-517.096,92-517.096,92 TRANSF. DE PESSOAS

TRANSF. DE CONV. TRANSF. DE CONV. 66.265.500,0066.265.500,0066.265.500,00 66.265.500,0066.265.500,0066.265.500,00 118.954,71118.954,71118.954,71 0,180,180,18 11.256.231,5711.256.231,5711.256.231,57 16,9916,9916,99 55.009.268,4355.009.268,4355.009.268,43 TRANSF. DE CONV.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 201.524.019,00201.524.019,00201.524.019,00 201.524.019,00201.524.019,00201.524.019,00 13.872.164,1513.872.164,1513.872.164,15 6,886,886,88 56.538.062,0456.538.062,0456.538.062,04 28,0628,0628,06 144.985.956,96144.985.956,96144.985.956,96 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA 59.639.601,0059.639.601,0059.639.601,00 59.639.601,0059.639.601,0059.639.601,00 7.495.124,677.495.124,677.495.124,67 12,5712,5712,57 22.792.815,0022.792.815,0022.792.815,00 38,2238,2238,22 36.846.786,0036.846.786,0036.846.786,00 MULTAS E JUROS DE MORA

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.277.242,003.277.242,003.277.242,00 3.277.242,003.277.242,003.277.242,00 545.468,53545.468,53545.468,53 16,6416,6416,64 2.943.890,702.943.890,702.943.890,70 89,8389,8389,83 333.351,30333.351,30333.351,30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITA DA DIVIDA ATIVA 40.828.837,0040.828.837,0040.828.837,00 40.828.837,0040.828.837,0040.828.837,00 4.895.859,204.895.859,204.895.859,20 11,9911,9911,99 22.493.873,3922.493.873,3922.493.873,39 55,0955,0955,09 18.334.963,6118.334.963,6118.334.963,61 RECEITA DA DIVIDA ATIVA

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DIVERSAS 97.778.339,0097.778.339,0097.778.339,00 97.778.339,0097.778.339,0097.778.339,00 935.711,75935.711,75935.711,75 0,960,960,96 8.307.482,958.307.482,958.307.482,95 8,508,508,50 89.470.856,0589.470.856,0589.470.856,05 RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL 375.559.310,00375.559.310,00375.559.310,00 375.559.310,00375.559.310,00375.559.310,00 6.754.364,206.754.364,206.754.364,20 1,801,801,80 29.602.933,4529.602.933,4529.602.933,45 7,887,887,88 345.956.376,55345.956.376,55345.956.376,55 RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO 101.037.930,00101.037.930,00101.037.930,00 101.037.930,00101.037.930,00101.037.930,00 2.844.533,352.844.533,352.844.533,35 2,822,822,82 17.022.757,8817.022.757,8817.022.757,88 16,8516,8516,85 84.015.172,1284.015.172,1284.015.172,12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 41.887.930,0041.887.930,0041.887.930,00 41.887.930,0041.887.930,0041.887.930,00 2.844.533,352.844.533,352.844.533,35 6,796,796,79 4.698.757,884.698.757,884.698.757,88 11,2211,2211,22 37.189.172,1237.189.172,1237.189.172,12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 59.150.000,0059.150.000,0059.150.000,00 59.150.000,0059.150.000,0059.150.000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 12.324.000,0012.324.000,0012.324.000,00 20,8420,8420,84 46.826.000,0046.826.000,0046.826.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 9.350.000,009.350.000,009.350.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 9.800,009.800,009.800,00 9.800,009.800,009.800,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 9.800,009.800,009.800,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 265.161.580,00265.161.580,00265.161.580,00 265.161.580,00265.161.580,00265.161.580,00 3.909.830,853.909.830,853.909.830,85 1,471,471,47 12.185.175,5712.185.175,5712.185.175,57 4,604,604,60 252.976.404,43252.976.404,43252.976.404,43 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.587.044,0010.587.044,0010.587.044,00 10.587.044,0010.587.044,0010.587.044,00 0,000,000,00 0,000,000,00 694.900,00694.900,00694.900,00 6,566,566,56 9.892.144,009.892.144,009.892.144,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 254.574.536,00254.574.536,00254.574.536,00 254.574.536,00254.574.536,00254.574.536,00 3.909.830,853.909.830,853.909.830,85 1,541,541,54 11.490.275,5711.490.275,5711.490.275,57 4,514,514,51 243.084.260,43243.084.260,43243.084.260,43 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 395.000,00395.000,00395.000,00 0,000,000,00 -395.000,00-395.000,00-395.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 395.000,00395.000,00395.000,00 0,000,000,00 -395.000,00-395.000,00-395.000,00 OUTRAS RECEITAS

23.424.359,47 26,60 53,37RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 41.062.766,4988.061.594,00 88.061.594,00 46.998.827,51

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.317.025.662,00 2.317.025.662,00 273.472.362,58 11,80 1.378.478.664,26 59,49 938.546.997,74

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Internas OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito Internas

Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária

Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual

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15






Continuação 2/3

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o BimestreNo Bimestre

(f)

Até o Bimestre

(h)

SALDO SALDO

(g) = (e-f) (i) = (e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O

BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS

271.592.693,87 1.225.153.131,15256.770.455,84 971.298.237,38 1.021.773.278,01 1.124.744.566,60DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.207.300.953,00 2.246.926.409,16 1.275.628.171,78DESPESAS CORRENTES 1.717.260.111,84 237.393.427,94 515.813.347,31 248.352.432,97 1.156.071.712,64 561.188.399,20 1.062.962.312,641.678.633.450,59 1.201.446.764,53 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 987.331.853,80 150.771.363,15 231.820.492,92 151.201.848,51 755.318.377,37 232.013.476,43 705.178.647,57773.442.772,00 755.511.360,88 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 6.213.920,00 977.911,03 2.108.892,64 977.911,03 4.094.198,50 2.119.721,50 4.092.207,874.852.920,00 4.105.027,36 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 723.714.338,04 85.644.153,76 281.883.961,75 96.172.673,43 396.659.136,77 327.055.201,27 353.691.457,20900.337.758,59 441.830.376,29

DESPESAS DE CAPITAL 516.431.673,32 19.377.027,90 442.250.266,07 23.240.260,90 69.081.418,51 447.350.254,81 61.782.253,96515.432.878,41 74.181.407,25 INVESTIMENTOS 483.138.404,32 12.982.198,35 434.524.159,47 16.845.430,35 43.514.949,20 439.623.455,12 36.547.604,75491.700.109,41 48.614.244,85 AMORTIZACAO DA DIVIDA 33.293.269,00 6.394.829,55 7.726.106,60 6.394.830,55 25.566.469,31 7.726.799,69 25.234.649,2123.732.769,00 25.567.162,40

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.234.624,00 0,00 13.234.624,00 0,00 0,00 13.234.624,00 0,0013.234.624,00 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 13.234.624,00 0,00 13.234.624,00 0,00 0,00 13.234.624,00 0,0013.234.624,00 0,00

4.474.353,12 71.291.231,844.803.599,92 12.628.106,82 33.402.477,16 39.059.612,45DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 109.724.709,00 104.693.709,00 92.065.602,18

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 276.067.046,992.317.025.662,00 2.351.620.118,16 261.574.055,76 1.296.444.362,99983.926.344,20 1.055.175.755,171.367.693.773,96 1.163.804.179,05

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

RECEITAS


A REALIZAR(a - c)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)%


(c)%

(c/a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Externas OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito Externas

Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária

Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 2.317.025.662,00 2.317.025.662,00 273.472.362,58 11,80 1.378.478.664,26 59,49 938.546.997,74

—

——

—25.994.190,75

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

Reabertura de Créditos Adicionais

938.546.997,74

—

2.317.025.662,00

—

—

——

25.994.190,75

25.994.190,750,00

2.317.025.662,00

— —

—

——

11,80

—

—

——

25.994.190,750,00

59,49

—

——

—

—

——

273.472.362,58 1.378.478.664,26

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Continua 2/3

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Continuação 3/3

FONTE:

FLORIANOPOLIS, 30/11/2017

Contador Geral CRC 22.199/0

Jose Luiz Marcilio

Prefeito Municipal

Gean Marques Loureiro

Sec. Municipal da Fazenda

Constâncio Alberto Salles Maciel Sandra Nunes

Controlador Interno

Nota: O Superávit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 31.049.696,23

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS


(f)

Até o Bimestre

(h)

SALDO SALDO

(g) = (e-f) (i) = (e-h)


BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 276.067.046,992.317.025.662,00 2.351.620.118,16 261.574.055,76 1.296.444.362,99983.926.344,20 1.055.175.755,171.367.693.773,96 1.163.804.179,05

214.674.485,2110.784.890,30

RESERVA DO RPPS 0,00 ——— —— — —0,00 0,00 0,00

82.034.301,27— — —SUPERÁVIT (XIII)

276.067.046,992.317.025.662,00 2.351.620.118,16

—

261.574.055,761.367.693.773,96

—

— 1.378.478.664,26 — 1.163.804.179,05

—

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS


(f)

Até o Bimestre

(h)

SALDO SALDO

(g) = (e-f) (i) = (e-h)


BIMESTRE

(j)

Despesas Intra-Orçamentárias 4.474.353,12109.724.709,00 104.693.709,00 71.291.231,8412.628.106,82 39.059.612,4592.065.602,184.803.599,92 33.402.477,16PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.223.709,00 -8.186.721,37 11.045.780,44 -14.019.897,52 27.429.317,01 31.794.391,99 3.216.760,0864.474.709,00 48.177.928,56

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 16.450.000,00 4.831.006,65 1.326.267,39 6.216.190,57 15.097.973,82 1.352.026,18 12.358.232,9511.000.000,00 15.123.732,61

AMORTIZACAO DA DIVIDAAMORTIZACAO DA DIVIDA 29.020.000,00 8.159.314,64 256.058,99 12.278.060,07 28.763.941,01 256.058,99 23.484.619,4234.250.000,00 28.763.941,01

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)


(a - c)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)%


(c)%

(c/a)

Receitas (Intra-Orçamentárias) 41.062.766,4988.061.594,00 88.061.594,00 23.424.359,47 26,60 46.998.827,51 53,37

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 88.061.594,00 88.061.594,00 23.424.359,47 26,6026,60 46.998.827,51 53,37 41.062.766,4941.062.766,49

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 88.061.594,00 88.061.594,00 23.424.359,47 26,6026,60 46.998.827,51 53,37 41.062.766,4941.062.766,49

Contribuições Sociais 88.061.594,00 88.061.594,00 23.424.359,47 26,6026,60 46.998.827,51 53,37 41.062.766,4941.062.766,49






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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre(d)

%(d/Total d)

SALDO

(e) = (a-d)

R$ 1,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.207.300.953,00 2.246.926.409,16 256.770.455,84 1.275.628.171,78 93,27 971.298.237,38 271.592.693,87 1.225.153.131,15 94,50 1.021.773.278,0139.224.010,467.874.979,8218.074.603,5859.448.682,0059.448.682,00Legislativa 6.822.124,83 3,03 3,03 20.224.671,5441.374.078,42

39.224.010,467.874.979,8218.074.603,5841.374.078,426.822.124,83Ação Legislativa 3,03 3,03 20.224.671,5459.448.682,0059.448.682,00

12.731.979,222.350.513,1922.533.652,7541.751.396,9842.021.383,00Judiciária 2.231.436,23 1,41 0,98 29.019.417,7619.217.744,23

4.868.665,03865.670,6317.874.334,5011.275.274,50720.004,70Ação Judiciária 0,82 0,38 24.280.943,9729.149.609,0028.721.609,00

7.862.988,051.484.842,564.604.644,397.942.143,591.511.431,53Administração Geral 0,58 0,61 4.683.799,9312.546.787,9813.244.774,00

326,140,0054.673,86326,140,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 54.673,8655.000,0055.000,00

227.105.482,2646.893.154,7667.961.852,59306.063.482,00290.552.915,00Administração 45.532.545,48 17,41 17,52 78.957.999,74238.101.629,41

0,000,00360.000,000,000,00Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 360.000,00360.000,00500.000,00


91.663,5114.008,98227.326,5694.522,4416.109,61Controle Interno 0,01 0,01 230.185,49321.849,001.866.749,00

0,000,0023.000,000,000,00Tecnologia da Informatização 0,00 0,00 23.000,0023.000,0023.000,00

0,000,002.000,000,000,00Ordenamento Territorial 0,00 0,00 2.000,002.000,002.000,00

1.580,000,0050.520,001.580,000,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 50.520,0052.100,0071.000,00

0,000,0090.000,000,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 90.000,0090.000,00140.000,00

0,000,002.070.000,000,000,00Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.070.000,002.070.000,002.040.000,00

12.512.786,891.197.881,021.897,9116.028.102,091.213.196,22Atenção Básica 1,17 0,97 3.517.213,1116.030.000,001.530.000,00

0,000,0026.500,000,000,00Vigilância Sanitária 0,00 0,00 26.500,0026.500,0026.500,00

0,000,00950.000,000,000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 950.000,00950.000,00990.000,00

0,000,00500,000,000,00Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 500,00500,00500,00

0,000,00265.000,000,000,00Turismo 0,00 0,00 265.000,00265.000,00265.000,00

24.735.330,466.880.891,4140.019.890,3667.111.670,6059.138.634,00Segurança Pública 6.008.340,73 1,98 1,91 42.376.340,1427.091.780,24

2.002.298,00265.567,972.353.216,702.401.783,30326.276,89Normatização e Fiscalização 0,18 0,15 2.752.702,004.755.000,004.755.000,00

14.562.022,033.074.791,137.018.951,7914.582.056,213.074.207,98Policiamento 1,07 1,12 7.038.985,9721.601.008,0016.452.008,00

2.117.296,082.117.296,084.931.105,882.157.930,7219.281,34Defesa Civil 0,16 0,16 4.971.740,527.089.036,604.265.000,00

6.053.714,351.423.236,2325.596.615,997.950.010,012.588.574,52Informação e Inteligência 0,58 0,47 27.492.911,6533.546.626,0033.546.626,00

0,000,00120.000,000,000,00Ensino Profissional 0,00 0,00 120.000,00120.000,00120.000,00

63.720.090,8614.321.216,3041.539.698,38106.763.087,15110.786.066,59Assistência Social 14.578.994,48 4,77 4,91 43.042.996,2965.223.388,77


869.536,00172.408,002.633.464,00869.536,00172.408,00Assistência ao Idoso 0,06 0,07 2.633.464,003.503.000,003.503.000,00

0,000,0024.000,000,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 24.000,0024.000,0024.000,00

970.172,53180.663,913.523.239,021.117.367,57217.185,05Assistência à Criança e ao Adolescente 0,08 0,07 3.670.434,064.640.606,594.640.606,59

8.851.599,221.142.618,3721.875.129,989.713.730,021.469.719,40Assistência Comunitária 0,71 0,68 22.737.260,7831.588.860,0031.558.860,00

30.564.523,668.192.502,79107.496,9030.704.523,668.122.502,79Transportes Coletivos Urbanos 2,24 2,36 247.496,9030.812.020,5634.000.000,00

0,000,001.500.000,000,000,00Transportes Especiais 0,00 0,00 1.500.000,001.500.000,001.850.000,00

Continua 1/5






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INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS


%(b/Total b)

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS


%(d/Total d)

SALDO

(e) = (a-d)

Continuação 2/5

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.207.300.953,00 2.246.926.409,16 256.770.455,84 1.275.628.171,78 93,27 971.298.237,38 271.592.693,87 1.225.153.131,15 94,50 1.021.773.278,01149.378.301,8432.677.518,7497.037.804,86246.558.192,00233.014.352,00Previdência Social 32.308.074,10 10,93 11,52 97.179.890,16149.520.387,14

149.378.301,8432.677.518,7497.037.804,86149.520.387,1432.308.074,10Previdência do Regime Estatutário 10,93 11,52 97.179.890,16246.558.192,00233.014.352,00

221.563.270,6145.224.561,37100.251.833,46334.205.521,80317.244.094,00Saúde 43.084.281,53 17,11 17,09 112.642.251,19233.953.688,34

3.637.647,77619.192,72685.553,555.018.446,45120.000,00Administração Geral 0,37 0,28 2.066.352,235.704.000,005.704.000,00

117.871.015,6523.774.291,3058.400.950,81121.396.477,1522.511.285,87Atenção Básica 8,88 9,09 61.926.412,31179.797.427,96174.641.371,00

71.350.325,3615.964.477,2529.782.977,0475.962.968,6915.473.493,41Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5,55 5,50 34.395.620,37105.745.945,7399.287.874,00

7.898.773,781.361.811,391.229.344,109.969.808,991.697.035,24Suporte Profilático e Terapêutico 0,73 0,61 3.300.379,3111.199.153,097.813.960,00

20.805.508,053.504.788,7110.153.007,9621.605.987,063.282.467,01Vigilância Sanitária 1,58 1,60 10.953.486,9731.758.995,0229.796.889,00

14.300.186,042.151.013,912.695.835,9617.057.857,0017.057.857,00Trabalho 2.070.511,91 1,05 1,10 2.757.670,9614.362.021,04

14.158.816,702.070.061,351.931.400,3014.158.816,702.070.058,35Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1,04 1,09 1.931.400,3016.090.217,0016.090.217,00

0,000,00404.500,000,000,00Empregabilidade 0,00 0,00 404.500,00404.500,00404.500,00

141.369,3480.952,56359.935,66203.204,34453,56Fomento ao Trabalho 0,01 0,01 421.770,66563.140,00563.140,00

307.330.706,8172.809.243,42152.097.468,15467.879.566,73460.346.022,00Educação 67.381.294,70 23,09 23,71 160.548.859,92315.782.098,58

0,000,000,000,000,00Administração Geral 0,00 0,00 0,000,000,00

10.673.082,472.667.528,933.722.863,1811.301.577,302.292.832,16Alimentação e Nutrição 0,83 0,82 4.351.358,0115.024.440,4813.265.784,00

125.570.490,4431.584.092,5050.289.258,66129.409.021,4728.934.588,57Ensino Fundamental 9,46 9,69 54.127.789,69179.698.280,13222.890.238,00

129.600,0028.800,0039.933,79144.000,0028.800,00Ensino Superior 0,01 0,01 54.333,79183.933,79365.000,00

170.943.533,9038.528.821,9997.430.412,52174.913.499,8136.125.073,97Educação Infantil 12,79 13,19 101.400.378,43272.343.912,33222.697.000,00

14.000,000,00115.000,0014.000,000,00Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 115.000,00129.000,00253.000,00

0,000,00500.000,000,000,00Educação Especial 0,00 0,00 500.000,00500.000,00875.000,00

6.235.918,891.415.889,9610.071.985,3516.380.951,0016.307.118,00Cultura 1.429.169,53 0,46 0,48 10.145.032,116.308.965,65

2.202.256,09397.473,622.206.799,162.246.011,84385.568,02Administração Geral 0,16 0,17 2.250.554,914.452.811,004.875.811,00

0,000,003.187.800,000,000,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 3.187.800,003.187.800,003.237.000,00

4.033.662,801.018.416,343.639.386,194.062.953,811.043.601,51Difusão Cultural 0,30 0,31 3.668.677,207.702.340,004.855.307,00

0,000,001.038.000,000,000,00Turismo 0,00 0,00 1.038.000,001.038.000,003.339.000,00

219,45144,0060.780,5561.000,0061.000,00Direitos da Cidadania 84,00 0,00 0,00 60.780,55219,45

219,45144,0060.780,55219,4584,00Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 60.780,5561.000,0061.000,00

84.021.507,7023.867.769,05274.070.985,97359.692.580,45367.311.815,41Urbanismo 19.527.742,26 6,26 6,48 275.671.072,7585.621.594,48

3.960.638,062.227.984,631.593.361,943.960.638,06616.930,45Planejamento e Orçamento 0,29 0,31 1.593.361,945.554.000,001.100.000,00


0,000,006.000,000,000,00Ensino Profissional 0,00 0,00 6.000,006.000,0020.000,00

536.482,160,001.563.517,84536.482,160,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,04 0,04 1.563.517,842.100.000,002.100.000,00

0,000,00100.000,000,000,00Difusão Cultural 0,00 0,00 100.000,00100.000,00100.000,00

9.406.724,975.053.399,96209.730.825,4810.066.828,163.944.366,64Infra-Estrutura Urbana 0,74 0,73 210.390.928,67219.797.653,64230.104.226,41

Continua 2/5






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INICIALDOTAÇÃO

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DESPESAS EMPENHADAS


%(b/Total b)

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS


%(d/Total d)

SALDO

(e) = (a-d)

Continuação 3/5

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.207.300.953,00 2.246.926.409,16 256.770.455,84 1.275.628.171,78 93,27 971.298.237,38 271.592.693,87 1.225.153.131,15 94,50 1.021.773.278,0184.021.507,7023.867.769,05274.070.985,97359.692.580,45367.311.815,41Urbanismo 19.527.742,26 6,26 6,48 275.671.072,7585.621.594,48

0,000,00826.100,000,000,00Serviços Urbanos 0,00 0,00 826.100,00826.100,00981.100,00

0,000,00300.000,000,000,00Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 300.000,00300.000,00300.000,00

0,000,00155.000,000,000,00Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 155.000,00155.000,00350.000,00

945.282,23178.449,0626.533.095,1629.124.436,0033.021.936,00Habitação 117.033,98 0,19 0,07 28.179.153,772.591.340,84

366.880,32111.113,58687.363,59392.592,4163.229,08Administração Geral 0,03 0,03 713.075,681.079.956,005.029.956,00

443.166,93-500,001.713.608,17497.471,8353.804,90Assistência Comunitária 0,04 0,03 1.767.913,072.211.080,002.161.080,00


0,000,007.300,000,000,00Serviços Urbanos 0,00 0,00 7.300,007.300,007.300,00

135.234,9867.835,4823.896.823,401.701.276,600,00Habitação Urbana 0,12 0,01 25.462.865,0225.598.100,0025.553.600,00

0,000,0018.000,000,000,00Controle Ambiental 0,00 0,00 18.000,0018.000,0060.000,00

22.577.167,625.117.660,0511.043.245,2335.050.281,9935.036.000,00Saneamento 5.566.131,69 1,76 1,74 12.473.114,3724.007.036,76

22.577.167,625.117.660,0511.043.245,2324.007.036,765.566.131,69Saneamento Básico Urbano 1,76 1,74 12.473.114,3735.050.281,9935.036.000,00

12.648.290,432.531.017,2777.748.456,2590.949.104,0291.516.618,00Gestão Ambiental 2.548.120,25 0,97 0,98 78.300.813,5913.200.647,77

12.616.088,722.531.017,2773.635.311,0112.636.091,012.548.120,25Preservação e Conservação Ambiental 0,92 0,97 73.655.313,3086.271.402,0286.517.416,00

1.770,480,00798,521.770,480,00Controle Ambiental 0,00 0,00 798,522.569,002.569,00

30.431,230,004.057.346,72562.786,280,00Recuperação de Áreas Degradadas 0,04 0,00 4.589.701,774.620.133,004.941.633,00

0,000,0055.000,000,000,00Recursos Hídricos 0,00 0,00 55.000,0055.000,0055.000,00

0,000,0070.000,0070.000,0070.000,00Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 70.000,000,00

0,000,0060.000,000,000,00Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 60.000,0060.000,0060.000,00

0,000,0010.000,000,000,00Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 10.000,0010.000,0010.000,00

1.005.940,000,00509.800,001.750.000,001.890.000,00Comércio e Serviços 0,00 0,09 0,08 744.060,001.240.200,00

0,000,0070.000,000,000,00Administração Geral 0,00 0,00 70.000,0070.000,00120.000,00

0,000,00125.000,000,000,00Comercialização 0,00 0,00 125.000,00125.000,00155.000,00

1.005.940,000,00314.800,001.240.200,000,00Turismo 0,09 0,08 549.060,001.555.000,001.615.000,00

14.656.040,001.157.438,129.664.987,2524.340.389,4415.802.410,00Transporte 1.092.234,68 1,07 1,13 9.684.349,4414.675.402,19



115.998,5585.874,10234.001,45115.998,5539.721,17Transportes Coletivos Urbanos 0,01 0,01 234.001,45350.000,00660.000,00

0,000,00120.000,000,000,00Transporte Hidroviário 0,00 0,00 120.000,00120.000,00170.000,00

0,000,005.100.000,000,000,00Transportes Especiais 0,00 0,00 5.100.000,005.100.000,005.150.000,00

2.539.905,631.152.505,8710.742.500,1213.653.426,0014.673.426,00Desporto e Lazer 1.483.608,89 0,21 0,20 11.113.520,372.910.925,88


0,000,00410.000,000,000,00Desporto de Rendimento 0,00 0,00 410.000,00410.000,00410.000,00

Continua 3/5






TELEFONE: (48) 3251-6062

20






INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS


%(b/Total b)

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS


%(d/Total d)

SALDO

(e) = (a-d)

Continuação 4/5

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.207.300.953,00 2.246.926.409,16 256.770.455,84 1.275.628.171,78 93,27 971.298.237,38 271.592.693,87 1.225.153.131,15 94,50 1.021.773.278,012.539.905,631.152.505,8710.742.500,1213.653.426,0014.673.426,00Desporto e Lazer 1.483.608,89 0,21 0,20 11.113.520,372.910.925,88

0,000,004.521.600,000,000,00Desporto Comunitário 0,00 0,00 4.521.600,004.521.600,004.591.600,00

0,000,00400.000,000,000,00Lazer 0,00 0,00 400.000,00400.000,00400.000,00

20.433.500,644.988.727,578.490.977,4128.936.000,0028.766.000,00Encargos Especiais 4.988.726,57 1,49 1,58 8.502.499,3620.445.022,59

12.320.920,574.144.339,663.003.557,4812.332.442,524.144.338,66Serviço da Dívida Interna 0,90 0,95 3.015.079,4315.336.000,008.866.000,00

8.112.580,07844.387,915.487.419,938.112.580,07844.387,91Serviço da Dívida Externa 0,59 0,63 5.487.419,9313.600.000,0019.900.000,00

0,000,0078.784,0078.784,0013.234.624,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 78.784,000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 109.724.709,00 104.693.709,00 4.803.599,92 92.065.602,18 6,73 12.628.106,82 4.474.353,12 71.291.231,84 5,50 33.402.477,162.487.093,12554.164,302.012.906,884.500.000,004.500.000,00Legislativa 554.164,30 0,18 0,19 2.012.906,882.487.093,12

2.487.093,12554.164,302.012.906,882.487.093,12554.164,30Ação Legislativa 0,18 0,19 2.012.906,884.500.000,004.500.000,00

7.192,041.010,9483.992,9691.185,0091.185,00Administração 1.010,94 0,00 0,00 83.992,967.192,04

7.192,041.010,9483.992,967.192,041.010,94Administração Geral 0,00 0,00 83.992,9691.185,0091.185,00

0,000,0010.000,0010.000,0010.000,00Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 10.000,000,00

0,000,0010.000,000,000,00Informação e Inteligência 0,00 0,00 10.000,0010.000,0010.000,00

3.551.910,32-19.249.869,937.231.313,4017.280.000,0028.231.000,00Previdência Social -15.521.310,82 0,73 0,27 13.728.089,6810.048.686,60

3.551.910,32-19.249.869,937.231.313,4010.048.686,60-15.521.310,82Previdência do Regime Estatutário 0,73 0,27 13.728.089,6817.280.000,0028.231.000,00

0,000,00880.513,3813.023.449,0013.023.449,00Saúde 0,00 0,89 0,00 13.023.449,0012.142.935,62

0,000,00540.618,706.424.133,300,00Atenção Básica 0,47 0,00 6.964.752,006.964.752,006.964.752,00

0,000,00104.018,434.048.327,570,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,30 0,00 4.152.346,004.152.346,004.152.346,00

0,000,00235.876,251.670.474,750,00Vigilância Sanitária 0,12 0,00 1.906.351,001.906.351,001.906.351,00

19.024.238,924.206.276,39466.861,4321.600.000,0016.450.000,00Educação 6.315.176,04 1,55 1,47 2.575.761,0821.133.138,57

7.500.523,001.772.796,218.593,188.391.406,822.663.680,03Ensino Fundamental 0,61 0,58 899.477,008.400.000,006.000.000,00

11.523.715,922.433.480,18458.268,2512.741.731,753.651.496,01Educação Infantil 0,93 0,89 1.676.284,0813.200.000,0010.450.000,00

160.157,5429.435,36197.954,46358.112,00358.112,00Cultura 29.435,36 0,01 0,01 197.954,46160.157,54


1.045.623,70198.993,20304.343,301.349.967,001.049.967,00Urbanismo 198.993,20 0,08 0,08 304.343,301.045.623,70

1.045.623,70198.993,20294.343,301.045.623,70198.993,20Administração Geral 0,08 0,08 294.343,301.339.967,001.039.967,00


1.128.767,10228.385,13150.295,901.279.063,001.029.063,00Gestão Ambiental 228.385,13 0,08 0,09 150.295,901.128.767,10

1.128.767,10228.385,13150.295,901.128.767,10228.385,13Preservação e Conservação Ambiental 0,08 0,09 150.295,901.279.063,001.029.063,00

24.334,2711.707,09157.598,73181.933,00181.933,00Desporto e Lazer 7.424,48 0,00 0,00 157.598,7324.334,27


Continua 4/5






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21






INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS


%(b/Total b)

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS


%(d/Total d)

SALDO

(e) = (a-d)

Continuação 5/5

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 109.724.709,00 104.693.709,00 4.803.599,92 92.065.602,18 6,73 12.628.106,82 4.474.353,12 71.291.231,84 5,50 33.402.477,1643.861.914,8318.494.250,641.132.326,3845.020.000,0044.800.000,00Encargos Especiais 12.990.321,29 3,21 3,38 1.158.085,1743.887.673,62

43.861.914,8318.494.250,641.132.326,3843.887.673,6212.990.321,29Serviço da Dívida Interna 3,21 3,38 1.158.085,1745.020.000,0044.800.000,00

FONTE:

1.296.444.362,99276.067.046,99983.926.344,201.367.693.773,96261.574.055,762.351.620.118,162.317.025.662,00

Prefeito Municipal


Jose Luiz Marcilio


Constâncio Alberto Salles Maciel


Sandra Nunes

Controlador Interno

TOTAL (III) = (I + II) 100,00 100,00 1.055.175.755,17


1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais,não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.






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RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃONov/2016

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Dez/2016



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


NOVEMBRO/2016 A OUTUBRO/2017

Jan/2017 Fev/2017 Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)

PREVISÃOATUALIZADA

2017

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES (I) 123.970.896,17 180.799.551,40 256.235.989,98 122.131.188,78 146.994.867,47 115.000.885,96 118.388.127,70 111.325.493,55 117.622.310,80 117.274.638,21 105.100.577,64 149.504.554,09 1.664.349.081,75 1.923.610.585,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 43.979.592,52 77.095.441,62 195.113.561,45 52.684.398,23 79.360.728,26 46.773.262,93 45.554.348,11 46.102.807,54 49.439.145,91 47.157.969,06 42.040.424,05 65.824.438,70 791.126.118,38 824.362.136,00

I.P.T.U. 7.915.767,52 14.319.021,52 155.860.351,34 19.987.905,36 14.575.114,68 9.382.859,30 9.355.114,22 8.813.223,29 9.695.333,46 8.775.156,57 8.428.987,28 9.942.247,85 277.051.082,39 273.157.070,00

I.R.R.F 5.188.866,03 27.441.323,85 4.791.981,15 2.697.992,80 7.465.186,25 5.329.738,12 5.194.103,38 5.363.414,79 5.175.958,44 5.333.642,36 2.887.635,17 23.543.851,37 100.413.693,71 80.647.512,00

I.S.S. 19.457.198,79 23.700.035,74 22.212.652,39 20.159.019,78 19.768.903,71 21.029.910,27 19.912.741,11 21.196.458,83 21.836.942,77 22.016.445,94 21.685.908,21 21.561.395,02 254.537.612,56 281.002.917,00

I.T.B.I. 8.336.041,65 8.126.147,40 4.952.239,74 3.886.559,24 6.521.106,97 6.347.847,13 6.425.717,89 6.425.623,95 8.339.925,08 6.169.748,70 4.593.437,75 6.245.193,26 76.369.588,76 95.008.281,00

Outras Receitas Tributárias 3.081.718,53 3.508.913,11 7.296.336,83 5.952.921,05 31.030.416,65 4.682.908,11 4.666.671,51 4.304.086,68 4.390.986,16 4.862.975,49 4.444.455,64 4.531.751,20 82.754.140,96 94.546.356,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.942.690,68 13.534.810,64 4.746.230,84 3.351.099,36 5.307.439,91 8.546.891,34 12.572.391,42 4.246.823,24 6.455.113,18 6.361.378,00 2.632.015,71 24.018.878,00 99.715.762,32 181.848.009,00

RECEITA PATRIMONIAL 2.139.408,20 3.688.521,40 3.935.511,52 3.818.743,08 3.719.865,54 2.960.507,28 3.105.974,83 4.255.287,61 3.425.071,71 3.105.783,57 2.615.262,46 2.169.663,41 38.939.600,61 40.990.745,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 59.156.397,13 70.290.441,51 46.609.777,89 56.270.239,11 52.096.790,89 51.996.729,01 53.237.619,00 51.344.479,77 53.945.216,42 54.706.418,55 49.640.653,08 51.791.632,17 651.086.394,53 674.885.676,00

Cota-Parte do F.P.M. 15.477.329,30 24.194.823,30 10.472.339,69 14.960.807,60 8.411.746,55 10.134.724,40 11.496.095,63 10.596.132,17 13.681.238,00 9.281.241,12 7.793.116,50 8.831.825,34 145.331.419,60 125.892.741,00

Cota-Parte do I.C.M.S. 11.188.846,59 12.314.198,60 12.575.749,41 11.179.329,55 11.723.909,11 12.165.545,83 11.130.427,80 11.690.321,19 11.702.300,04 11.943.759,66 13.070.524,29 12.338.089,78 143.023.001,85 138.787.901,00

Cota-Parte do I.P.V.A. 5.120.630,96 2.909.330,87 4.295.589,58 5.405.339,61 7.440.282,16 6.636.000,61 7.833.490,69 7.427.337,77 7.625.766,91 7.615.585,21 6.857.546,51 7.174.801,10 76.341.701,98 78.561.862,00

Cota-Parte do ITR. 3.368,98 995,40 860,58 385,43 40,39 334,34 1.875,61 0,00 6,48 326,50 734,39 6.282,90 15.211,00 14.278,00

Outras Transferências Correntes 15.893.506,06 18.005.188,15 7.784.241,60 13.710.092,73 13.215.231,89 11.465.438,49 11.584.699,11 9.997.084,91 10.007.660,15 14.639.602,93 10.029.552,64 11.809.026,10 148.141.324,76 201.425.192,00

Transferências da LC 61/1989 170.574,24 181.474,64 158.160,25 173.913,12 136.665,12 165.023,52 154.838,16 141.884,28 174.887,29 163.653,59 174.801,24 220.603,30 2.016.478,75 1.971.796,00

Transferências da LC 87/1996 43.592,99 43.592,99 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 42.840,93 515.595,28 557.118,00

Transferências do FUNDEB 11.258.548,01 12.640.837,56 11.279.995,85 10.797.530,14 11.126.074,74 11.386.820,89 10.993.351,07 11.448.878,52 10.710.516,62 11.019.408,61 11.671.536,58 11.368.162,72 135.701.661,31 127.674.788,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.752.807,64 16.190.336,23 5.830.908,28 6.006.709,00 6.510.042,87 4.723.495,40 3.917.794,34 5.376.095,39 4.357.763,58 5.943.089,03 8.172.222,34 5.699.941,81 83.481.205,91 201.524.019,00

DEDUÇÕES (II) 11.447.381,91 17.552.155,63 7.302.365,25 6.257.099,96 7.625.246,64 9.819.841,98 15.076.319,74 6.947.346,26 9.078.050,52 9.277.852,26 6.690.133,80 26.888.275,44 133.962.069,39 205.404.634,00

Comp. Prev. entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.418.855,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 5.046.462,52 10.719.651,90 1.793.253,62 211.602,26 2.074.201,99 3.991.136,25 8.944.828,09 977.879,27 3.532.124,28 3.468.858,79 1.101.750,14 21.165.166,28 63.026.915,39 128.779.952,00

Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 6.400.919,39 6.832.503,73 5.509.111,63 6.045.497,70 5.551.044,65 5.828.705,73 6.131.491,65 5.969.466,99 5.545.926,24 5.808.993,47 5.588.383,66 5.723.109,16 70.935.154,00 70.205.827,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 112.523.514,26 163.247.395,77 248.933.624,73 115.874.088,82 139.369.620,83 105.181.043,98 103.311.807,96 104.378.147,29 108.544.260,28 107.996.785,95 98.410.443,84 122.616.278,65 1.530.387.012,36 1.718.205.951,00



Jose Luiz Marcilio

Prefeito Municipal




Controlador Interno

FONTE:






TELEFONE: (48) 3251-6062

23

RREO - Anexo 4 ( LRF,Art. 53, Inciso II

RECEITAS CORRENTES (I) 241.560.603,00 241.560.603,00 103.412.496,41 39.983.802,91

Receita de Contribuições dos Segurados 128.779.952,00 128.779.952,00 47.268.542,78 18.885.282,64

Civil 128.779.952,00 128.779.952,00 47.268.542,78 18.885.282,64

Ativo 118.129.016,00 118.129.016,00 42.338.827,68 18.884.510,29

Inativo 10.496.574,00 10.496.574,00 4.689.808,79 772,35

Pensionista 154.362,00 154.362,00 239.906,31

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 87.903.629,00 87.903.629,00 11.155.975,14 251.670,24

Civil 87.903.629,00 87.903.629,00 11.155.975,14 251.670,24

Ativo 80.157.887,00 80.157.887,00 7.647.542,16 251.656,12

Inativo 6.901.650,00 6.901.650,00 3.336.122,95 14,12

Pensionista 844.092,00 844.092,00 172.310,03

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 157.965,00 157.965,00 35.842.852,37 5.775.578,33

Receita Patrimonial 18.216.000,00 18.216.000,00 9.095.895,94 15.071.270,42

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 18.216.000,00 18.216.000,00 9.095.895,94 15.071.270,42

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outras Receitas Correntes 6.503.057,00 6.503.057,00 49.230,18 1,28

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.418.855,00 6.418.855,00 6,74 0,00

Demais Receitas Correntes 84.202,00 84.202,00 49.223,44 1,28

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 241.560.603,00 241.560.603,00 103.412.496,41 39.983.802,91

Despesas ADMINISTRAÇÃO (IV) 6.735.000,00 6.735.000,00 1.633.112,68 0,00 1.493.765,61 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 6.160.000,00 6.160.000,00 1.630.503,98 0,00 1.491.156,91 Despesas de Capital 575.000,00 575.000,00 2.608,70 0,00 2.608,70 PREVIDÊNCIA (V) 221.669.763,00 221.669.763,00 144.744.589,05 118.601,51 144.744.589,05 100.302,27 0,00 0,00 Benefícios - Civil 221.669.763,00 221.669.763,00 144.744.589,05 118.601,51 144.744.589,05 100.302,27 0,00 0,00 Aposentadorias 199.062.210,00 199.062.210,00 131.708.409,99 68.122,72 131.708.409,99 56.402,50 Pensões 22.527.553,00 22.527.553,00 13.014.478,40 49.392,96 13.014.478,40 42.925,35 Outros Benefícios Previdenciários 80.000,00 80.000,00 21.700,66 1.085,83 21.700,66 974,42 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 228.404.763,00 228.404.763,00 146.377.701,73 118.601,51 146.238.354,66 100.302,27 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 13.155.840,00 13.155.840,00 -42.965.205,32 39.865.201,40 -42.825.858,25 39.883.500,64

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Até o Bimestre

2017 Em 2016

PLANO PREVIDENCIÁRIO ( PLANO ÚNICO a partir do 3º Bimestre )

RECEITAS

Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário

Execução da Despesa

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Município de FLORIANÓPOLIS - SC


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


JANEIRO A AGOSTO DE 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

PREVISÃO INICIAL

INSCRITAS EM RESTOS A

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2017

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2017

Até o Bimestre

2016 Em 2017

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO

RPPSAPORTES REALIZADOS

13.155.840,00






TELEFONE: (48) 3251-6062

24

RREO - Anexo 4 ( LRF,Art. 53, Inciso II

Município de FLORIANÓPOLIS - SC


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


JANEIRO A AGOSTO DE 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 95.297.506,52 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 32.653.400,46 Civil 0,00 0,00 0,00 32.653.400,46 Ativo 0,00 0,00 0,00 28.836.661,69 Inativo 0,00 0,00 0,00 3.615.845,01 Pensionista 0,00 0,00 0,00 200.893,76 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 17.134.147,91 Civil 0,00 0,00 0,00 17.134.147,91 Ativo 0,00 0,00 0,00 14.157.730,18 Inativo 0,00 0,00 0,00 2.691.632,73 Pensionista 0,00 0,00 0,00 284.785,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 0,00 0,00 0,00 45.272.988,23 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 186.726,88 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 186.726,88 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 50.243,04 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 50.243,04 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 95.297.506,52

Até o Bimestre

2017

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2017

Até o Bimestre

2016 Em 2017 Em 2016

Despesas ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 131.222.453,72 0,00 117.936.242,04 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 131.187.297,42 0,00 117.901.085,74 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 118.890.082,49 0,00 106.804.377,04 Pensões 0,00 0,00 0,00 12.280.795,86 0,00 11.082.072,07 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 16.419,07 0,00 14.636,63 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 35.156,30 0,00 35.156,30 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 35.156,30 35.156,30

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 131.222.453,72 0,00 117.936.242,04

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 -35.924.947,20 0,00 -22.638.735,52

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

NOTA: A partir do 3º Bimestre de 2017 o Fundo de Previdência passou a ser único.

FLORIANÓPOLIS, 30/11/2017

BENS E DIREITOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

PLANO FINANCEIRO

2016

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário

Execução da Despesa

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

67.188,81

79.614.254,14

340.480,69

0,00

0,00

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2017

Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel Sandra Nunes José Luiz Marcilio Prefeito Municipal Secretario Mun. Da Fazenda Controladora Interno Contador Geral CRC/SC 22199-O






TELEFONE: (48) 3251-6062

25

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31 Ago 2017(B)

Em 31 Dez 2016(A)

Em 31 Out 2017(C)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 645.713.654,90 962.663.581,79 954.065.526,38

DEDUÇÕES (II) 1.006.976,54 118.235.658,83 72.934.703,40

Disponibilidade de Caixa 0,00 117.027.132,38 71.727.274,20

Disponibilidade de Caixa Bruta 111.082.943,25 318.895.976,71 273.252.911,07

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 258.327.945,92 201.868.844,33 201.525.636,87

Demais Haveres Financeiros 1.006.976,54 1.208.526,45 1.207.429,20

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 644.706.678,36 844.427.922,96 881.130.822,98

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 495.137.684,23 777.677.936,37 767.703.384,07

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

66.749.986,59

No Bimestre(Vlc - Vlb)

46.677.452,32

149.568.994,13 113.427.438,91

Jan a Out 2017(Vlc - Vla)

-36.141.555,22

30.246.685,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA



Prefeito Municipal

Jose Luiz Marcilio




Sandra Nunes

Controlador Interno

FONTE:






TELEFONE: (48) 3251-6062

26

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2017

Até o Bimestre/2016

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.907.708.347,00 1.322.126.499,74 1.207.832.557,49Receita Tributária 824.362.136,00 670.051.084,24 610.347.187,12

273.157.070,00 254.816.293,35 223.024.842,96 I.P.T.U.

281.002.917,00 211.380.378,03 201.243.765,61 I.S.S.

95.008.281,00 59.907.399,71 72.124.669,29 I.T.B.I.

80.647.512,00 67.783.503,83 50.574.871,07 I.R.R.F.

94.546.356,00 76.163.509,32 63.379.038,19 Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuição 269.909.603,00 125.237.088,51 102.025.519,61

210.577.262,00 58.354.354,27 25.608.431,56 Receitas Previdenciárias

59.332.341,00 66.882.734,24 76.417.088,05 Outras Contribuições

Receita Patrimonial Líquida 7.232.740,00 6.362.439,94 5.301.478,58

40.990.745,00 33.111.671,01 26.976.964,06 Receita Patrimonial

33.758.005,00 26.749.231,07 21.675.485,48 (-) Aplicações Financeiras

Transferências Correntes 604.679.849,00 463.937.825,01 426.441.411,27

100.368.146,00 85.934.040,62 75.519.356,43 F.P.M.

63.776.052,00 54.648.926,51 51.731.769,70 I.P.V.A

109.473.250,00 95.615.966,24 86.128.083,41 I.C.M.S.

66.265.500,00 11.256.231,57 6.838.803,98 Convênios

264.796.901,00 216.482.660,07 206.223.397,75 Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes 201.524.019,00 56.538.062,04 63.716.960,91

40.828.837,00 22.493.873,39 30.293.532,41 Dívida Ativa

160.695.182,00 34.044.188,65 33.423.428,50 Diversas Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II) 375.559.310,00 29.602.933,45 54.412.260,96

101.037.930,00 17.022.757,88 23.640.853,56Operações de Crédito (III)

9.800,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos (IV)

9.350.000,00 0,00 14.437.598,09Alienação de Ativos (V)

Transferências de Capital 265.161.580,00 12.185.175,57 16.333.809,31

254.574.536,00 11.490.275,57 14.018.069,49 Convênios

10.587.044,00 694.900,00 2.315.739,82 Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital 0,00 395.000,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 265.161.580,00 12.580.175,57 16.333.809,31

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 2.172.869.927,00 1.334.706.675,31 1.224.166.366,80



Jose Luiz Marcilio

Prefeito Municipal




Controlador Interno

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/2017




DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.792.933.820,84 1.264.748.425,70 1.111.155.055,98 1.198.599.003,47 1.013.310.440,39

1.046.555.562,80 782.747.694,38 589.377.595,53803.689.289,44 636.129.072,77 Pessoal e Encargos Sociais22.663.920,00 19.192.172,32 22.901.177,1319.228.759,97 23.593.314,90 Juros e Encargos da Dívida (IX)

723.714.338,04 396.659.136,77 401.031.667,73441.830.376,29 451.432.668,31 Outras Despesas Correntes1.770.269.900,84 1.245.519.665,73 1.087.561.741,08 1.179.406.831,15 990.409.263,26DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 545.451.673,32 102.945.348,26 149.848.575,89 97.845.359,52 134.722.444,75

483.138.404,32 43.514.949,20 76.205.640,3148.614.244,85 89.548.254,33 Investimentos0,00 0,00 0,000,00 0,00 Inversões Financeiras0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII)0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII)0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras

62.313.269,00 54.330.410,32 58.516.804,4454.331.103,41 60.300.321,56 Amortização da Dívida (XIV)483.138.404,32 48.614.244,85 89.548.254,33 43.514.949,20 76.205.640,31DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 13.234.624,00 - - - -

1.177.109.995,41 1.222.921.780,35 1.066.614.903,571.294.133.910,582.266.642.929,16DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 111.784.894,96

-

--

-93.773.002,16 47.056.371,39

-

-- 0,00

0,00

0,00

157.551.463,23

VALOR CORRENTE

-173.302.627,00

25.994.190,75

25.994.190,750,00

40.572.764,73

25.994.190,75

25.994.190,750,00






TELEFONE: (48) 3251-6062

27

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00

Pagos CanceladosSaldo

(a)

Inscritos

Liquidados Pagos CanceladosSaldo

(b)Saldo Total

(a+b)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Em ExercíciosAnteriores

Inscritos

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃOEm 31 de

Dezembro de2016

Em 31 deDezembro de

2016


RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 174.076.180,50 61.452.096,89 4.901.054,61 1.379.895,24407.938,8275.885.068,27 208.360.270,4420.259.057,387.933.569,9320.387.965,436.152.041,80188.101.213,06

174.073.387,40 61.449.303,79 407.938,82 188.101.213,06 6.152.041,80 18.528.227,43 6.411.869,86 3.379.967,04 1.379.895,24 19.920.406,9575.885.068,27EXECUTIVO 208.021.620,01

117.217.985,75 40.907.326,62 397.358,10 85.470.416,23 4.733.684,08 18.236.155,22 6.332.131,92 3.300.229,10 1.205.132,98 18.464.477,22 103.934.893,459.557.115,20ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00 0,00 0,00 175.947,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.947,08175.947,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2.733.584,38 1.905.082,29 83.991,34 918.695,75 188.727,25 766.343,69 265.807,55 265.807,55 498.652,70 190.610,69 1.109.306,44174.185,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

0,00 0,00 0,00 140.646,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.646,74140.646,74FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE -FPOLIS

938.710,51 571.810,49 4.240,00 368.558,11 5.982,26 852.485,33 119.669,94 119.669,94 71.188,74 667.608,91 1.036.167,025.898,09FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.474.753,66 273.247,25 0,00 1.201.506,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.201.506,410,00FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

0,00 0,00 0,00 374.464,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.464,52374.464,52FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

0,00 15.176,46 0,00 67.643,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.643,0182.819,47FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 240.089,41 0,00 0,00 0,00 0,00 240.089,41 240.089,410,00FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUM

10.305.532,23 120.509,05 6.519,68 10.190.755,09 0,00 2.366.466,30 1.787.299,95 14.015,61 579.166,35 1.773.284,34 11.964.039,4312.251,59FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

7.218.041,61 5.785.507,50 296.162,08 1.436.581,77 0,00 6.591.332,62 2.655.626,46 2.141.521,81 56.125,19 4.393.685,62 5.830.267,39300.209,74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

279.978,51 106.963,53 0,00 448.417,98 2.626,56 0,00 0,00 0,00 0,00 2.626,56 451.044,54275.403,00GABINETE DO PREFEITO

357.309,01 156.632,74 0,00 200.676,47 72.912,12 0,00 0,00 0,00 0,00 72.912,12 273.588,590,20PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,0040,00SEC MUN. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE E TERMINAIS

240.810,22 28.567,36 0,00 435.535,91 1.094.254,82 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.095.654,82 1.531.190,73223.293,05SEC. MUNIC. HAB. E SANEAMENTO AMBIENTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 303,22 0,00 0,00 0,00 0,00 303,22 303,220,00SECRET.MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE

0,00 0,00 0,00 0,00 191,53 0,00 0,00 0,00 0,00 191,53 191,530,00SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE

0,00 0,00 0,00 9.304,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.304,579.304,57SECRETARIA DE TRANSPORTES E TERMINAIS

68.028,16 13.793,55 0,00 556.172,12 29.088,90 31,03 0,00 0,00 0,00 29.119,93 585.292,05501.937,51SECRETARIA M. CIENCIA, TEC. DESENV. ECON. SUST.

2.783.404,14 1.044.958,52 0,00 2.048.776,04 0,00 162.141,41 0,00 0,00 0,00 162.141,41 2.210.917,45310.330,42SECRETARIA MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 178.471,22 1.477.460,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.477.460,47 1.655.931,69178.471,22SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO

2.207.087,71 786.440,24 0,00 1.420.647,47 0,00 280.301,38 29.639,19 0,00 0,00 280.301,38 1.700.948,850,00SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E GESTÃO DO TRÂNSITO

0,00 0,00 0,00 0,00 149.768,16 0,00 0,00 0,00 0,00 149.768,16 149.768,160,00SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA

1.872.424,25 520.723,63 0,00 1.786.749,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.786.749,34435.048,72SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E DESEN. URBANO

0,00 0,00 0,00 0,00 58.617,11 0,00 0,00 0,00 0,00 58.617,11 58.617,110,00SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

135.360,31 70.947,41 0,00 64.412,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.412,900,00SECRETARIA MUNIC. TRANSPARENCIA E CONTROLE

0,00 0,00 0,00 3.267,30 10.314,54 0,00 0,00 0,00 0,00 10.314,54 13.581,843.267,30SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

3.179.914,38 423.041,89 0,00 3.007.217,95 0,00 3.696,00 3.696,00 0,00 0,00 3.696,00 3.010.913,95250.345,46SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS

1.672.841,16 146.206,93 0,00 1.961.085,32 0,00 658.350,10 643.260,10 3.216,31 0,00 655.133,79 2.616.219,11434.451,09SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

0,00 0,00 0,00 45.292,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.292,9645.292,96SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

4.450.021,93 1.477.864,02 2.445,00 3.585.733,95 12.961,87 4.392.771,35 519.875,00 519.875,00 0,00 3.885.858,22 7.471.592,17616.021,04SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

158.872,92 14.297,38 0,00 144.575,54 23.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.375,00 167.950,540,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA E MARICULTURA

0,00 0,00 0,00 143.341,45 286.711,14 0,00 0,00 0,00 0,00 286.711,14 430.052,59143.341,45SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

30.067,82 17.507,48 0,00 12.560,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.560,340,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

264.380,92 51.912,02 0,00 212.468,90 0,00 1.328,73 874,18 0,00 0,00 1.328,73 213.797,630,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTU

268.413,57 139.287,90 0,00 129.125,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.125,670,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

47.159.020,01 17.108.957,92 4.000,00 30.581.590,93 204.841,30 764.521,37 306.383,55 236.122,88 0,00 733.239,79 31.314.830,72535.528,84SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

0,00 0,00 0,00 0,00 365,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365,00 365,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

0,00 0,00 0,00 12,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,8512,85SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

22.097.371,40 9.720.369,09 0,00 12.377.002,31 0,00 1.374.607,49 0,00 0,00 0,00 1.374.607,49 13.751.609,800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

410.700,90 127.029,50 0,00 313.084,82 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 317.084,8229.413,42SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

0,00 0,00 0,00 3.854.206,81 859.365,20 0,00 0,00 0,00 0,00 859.365,20 4.713.572,013.854.206,81SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

5.532.266,34 109.904,70 0,00 5.603.721,49 10.446,91 13.590,53 0,00 0,00 0,00 24.037,44 5.627.758,93181.359,85SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,00 1.696,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

0,00 0,00 0,00 59.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.840,0059.840,00SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA DO CIDADÃO

1.258.489,86 161.309,46 0,00 1.274.563,61 530,18 2.787,89 0,00 0,00 0,00 3.318,07 1.277.881,68177.383,21SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE

0,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.400,0026.400,00SECRETARIA REGIONAL DO CONTINENTE

30.633,28 1.632,13 0,00 29.001,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.001,150,00SUBPREFEITURA DO LESTE

52.640,50 2.850,19 0,00 49.790,31 3.055,13 0,00 0,00 0,00 0,00 3.055,13 52.845,440,00SUBPREFEITURA DO NORTE

37.326,06 4.795,99 0,00 32.530,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.530,070,00SUBPREFEITURA DO SUL






TELEFONE: (48) 3251-6062

28

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00


(a)

Inscritos


(b)Saldo Total

(a+b)








Inscritos



Dezembro de2016

Em 31 deDezembro de

2016


RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 174.076.180,50 61.452.096,89 4.901.054,61 1.379.895,24407.938,8275.885.068,27 208.360.270,4420.259.057,387.933.569,9320.387.965,436.152.041,80188.101.213,06

174.073.387,40 61.449.303,79 407.938,82 188.101.213,06 6.152.041,80 18.528.227,43 6.411.869,86 3.379.967,04 1.379.895,24 19.920.406,9575.885.068,27EXECUTIVO 208.021.620,01

44.496.861,42 9.677.547,33 0,00 100.482.557,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.482.557,7865.663.243,69COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL-COMCAP

44.496.861,42 9.677.547,33 0,00 100.482.557,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.482.557,7865.663.243,69COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

253.484,23 247.345,63 1,74 6.136,86 30.004,77 47.872,00 47.872,00 47.872,00 30.004,77 0,00 6.136,860,00FUNDACAO FRANKLIN CASCAES

253.484,23 247.345,63 1,74 6.136,86 30.004,77 47.872,00 47.872,00 47.872,00 30.004,77 0,00 6.136,860,00FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES

1.806.819,87 319.127,99 0,00 1.491.163,40 0,00 16.656,69 1.740,00 1.740,00 0,00 14.916,69 1.506.080,093.471,52FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS

1.806.819,87 319.127,99 0,00 1.491.163,40 0,00 16.656,69 1.740,00 1.740,00 0,00 14.916,69 1.506.080,093.471,52FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FLORAM

46.885,16 46.885,16 0,00 0,00 0,00 1.260,32 1.260,32 1.260,32 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANOPOLIS

46.885,16 46.885,16 0,00 0,00 0,00 1.260,32 1.260,32 1.260,32 0,00 0,00 0,000,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

9.617.544,99 9.617.265,70 10.578,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010.299,69FUNDO FIN. DE PREV. SOCIAL DO MUN.DE FLORIANOPOLIS

9.617.544,99 9.617.265,70 10.578,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010.299,69FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIARIO

21.132,40 21.132,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

21.132,40 21.132,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FPOLIS

32.688,27 32.688,27 0,00 2.001,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001,852.001,85IGEOF - INST. DE GERACAO DE OPORT. DE FPOLIS

32.688,27 32.688,27 0,00 2.001,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001,852.001,85INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE FPOLIS

481.055,46 481.055,34 0,00 648.861,94 1.274.701,24 201.657,42 28.865,62 28.865,62 6.480,00 1.441.013,04 2.089.874,98648.861,82INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS

481.055,46 481.055,34 0,00 648.861,94 1.274.701,24 201.657,42 28.865,62 28.865,62 6.480,00 1.441.013,04 2.089.874,98648.861,82INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS

98.929,85 98.929,35 0,00 75,00 113.651,71 24.625,78 0,00 0,00 138.277,49 0,00 75,0074,50IP SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FLORIANOPOLIS

98.929,85 98.929,35 0,00 75,00 113.651,71 24.625,78 0,00 0,00 138.277,49 0,00 75,0074,50INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P.

2.793,10 2.793,10 0,00 0,00 0,00 1.859.738,00 1.521.700,07 1.521.087,57 0,00 338.650,430,00LEGISLATIVO 338.650,43

2.793,10 2.793,10 0,00 0,00 0,00 1.859.738,00 1.521.700,07 1.521.087,57 0,00 338.650,43 338.650,430,00CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 13.753.219,99 7.722.695,09 - 237.855,95 39.580.793,324.361.578,00 10.691.940,28299.837,38237.855,9539.988.134,45130.352,2010.392.102,90

13.753.219,99 7.722.695,09 0,00 10.392.102,90 130.352,20 39.943.843,11 200.647,80 200.647,80 39.580.793,32 292.754,194.361.578,00EXECUTIVO 10.684.857,09

13.169.516,71 7.627.396,92 0,00 9.903.697,79 130.352,20 39.943.843,11 200.647,80 200.647,80 39.580.793,32 292.754,19 10.196.451,984.361.578,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA

10.213.630,00 5.532.914,72 0,00 5.354.514,79 130.352,20 13.020.676,21 0,00 0,00 12.858.274,22 292.754,19 5.647.268,98673.799,51ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.231.128,24 0,00 0,00 12.231.128,24 0,00 0,000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2.955.886,71 2.094.482,20 0,00 4.549.183,00 0,00 14.692.038,66 200.647,80 200.647,80 14.491.390,86 -0,00 4.549.183,003.687.778,49SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

49.524,34 49.524,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO FRANKLIN CASCAES

49.524,34 49.524,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES

242.395,46 0,00 0,00 242.395,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242.395,460,00FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS

242.395,46 0,00 0,00 242.395,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242.395,460,00FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FLORAM

26.696,29 26.696,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANOPOLIS

26.696,29 26.696,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

19.077,54 19.077,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00IGEOF - INST. DE GERACAO DE OPORT. DE FPOLIS

19.077,54 19.077,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE FPOLIS

245.890,24 0,00 0,00 245.890,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.890,240,00INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS

245.890,24 0,00 0,00 245.890,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.890,240,00INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS

119,41 0,00 0,00 119,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,410,00IP SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FLORIANOPOLIS

119,41 0,00 0,00 119,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,410,00INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P.






TELEFONE: (48) 3251-6062

29

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00


(a)

Inscritos


(b)Saldo Total

(a+b)








Inscritos



Dezembro de2016

Em 31 deDezembro de

2016


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 13.753.219,99 7.722.695,09 - 237.855,95 39.580.793,324.361.578,00 10.691.940,28299.837,38237.855,9539.988.134,45130.352,2010.392.102,90

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.291,34 37.208,15 37.208,15 0,00 7.083,190,00LEGISLATIVO 7.083,19

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.291,34 37.208,15 37.208,15 0,00 7.083,19 7.083,190,00CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


Prefeito Municipal

Jose Luiz Marcilio

Sec. Municipal da Fazenda Controlador Interno

Sandra Nunes

187.829.400,49 69.174.791,98 407.938,82 198.493.315,96 6.282.394,00 60.376.099,88 8.171.425,88 5.138.910,56 40.960.688,56 20.558.894,76 219.052.210,72

Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel


80.246.646,27TOTAL (III) = (I + II):

FONTE:






TELEFONE: (48) 3251-6062

30

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33

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE





R$ 1,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOATUALIZADA

(c) Até o Bimestre (d)

%(d/c)*100

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃOINICIAL

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,000,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(g/e)*100

Até o Bimestre (g)

DESPESAS CORRENTES 327.457.841,80314.646.214,00 74,73244.701.271,91 220.161.284,54 67,23

Pessoal e Encargos Sociais 167.619.755,78206.501.000,53206.692.025,00 81,17 155.323.638,40 75,22Outras Despesas Correntes 77.081.516,13120.956.841,27107.954.189,00 63,73 64.837.646,14 53,60

DESPESAS DE CAPITAL 20.921.880,0016.472.080,00 7,891.651.537,32 1.635.623,34 7,82

Investimentos 1.651.537,3220.921.880,0016.472.080,00 7,89 1.635.623,34 7,82

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%(b/a)*100

PREVISÃOINICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 765.674.890,00 620.230.927,22 81,00765.674.890,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 273.157.070,00 254.816.293,35 93,29273.157.070,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 95.008.281,00 59.907.399,71 63,0595.008.281,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 281.002.917,00 211.380.378,03 75,22281.002.917,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 80.647.512,00 67.783.503,83 84,0580.647.512,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.714.192,00 1.296.785,47 75,651.714.192,00 Dívida Ativa dos Impostos 21.786.187,00 15.914.663,32 73,0521.786.187,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 12.358.731,00 9.131.903,51 73,8912.358.731,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 336.589.228,00 290.097.066,05 86,19336.589.228,00 Cota-Parte FPM 116.696.273,00 100.161.683,45 85,83116.696.273,00 Cota-Parte ITR 14.278,00 10.846,62 75,9714.278,00 Cota-Parte IPVA 78.561.862,00 68.311.740,15 86,9578.561.862,00 Cota-Parte ICMS 138.787.901,00 119.519.956,66 86,12138.787.901,00 Cota-Parte IPI-Exportação 1.971.796,00 1.664.429,87 84,411.971.796,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 557.118,00 428.409,30 76,90557.118,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 557.118,00 428.409,30 76,90557.118,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 1.102.264.118,00 910.327.993,27 82,591.102.264.118,00

Continua 1/3






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34






Continuação 2/3

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)


(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(g/e)*100

Até o Bimestre (g)

DESPESAS DE CAPITAL 20.921.880,0016.472.080,00 7,891.651.537,32 1.635.623,34 7,82

Investimentos 1.651.537,3220.921.880,0016.472.080,00 7,89 1.635.623,34 7,82

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

4 e 5

6

246.352.809,23 70,71348.379.721,80331.118.294,00

-

0,00

0,00

121.840.612,00

106.227.794,00

0,00

15.612.818,00

0,00

0,00

0,00

121.840.612,00

209.277.682,00


0,00

0,00

138.157.023,33

122.694.205,33

0,00

15.462.818,00

0,00

0,00

0,00

-

138.157.023,33

210.222.698,47

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (h)

0,00

87.535.507,87

87.520.415,22

0,00

15.092,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

87.535.507,87

158.817.301,36

% (h/IVf)*100

0,00

0,00

35,53

35,53

0,00

0,01

0,00

0,00

0,00

0,00

35,53

64,47

- -

221.796.907,88

0,00

0,00

79.558.777,46

79.558.684,81

0,00

92,65

0,00

0,00

0,00

79.558.777,46

142.238.130,42

63,67

% (i/IVg)*100

0,00

0,00

35,87

35,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35,87

64,13

15,62

5.688.931,43

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (i)

Continua 2/3






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35






Continuação 3/3



Jose Luiz Marcilio

Prefeito Municipal




Controlador Interno

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4

5

6

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando opercentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2016 15,0018.822.414,10 12.260.000,39 403.300,25 18.419.113,85

TOTAL 15,0018.822.414,10 12.260.000,39 403.300,25 18.419.113,85

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA (j)

0,00

SALDO INICIAL

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME

ARTIGOS 25 E 26

0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA (k)

-

0,00

SALDO INICIAL

-

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até Bimestre(l)

%(l/Total l)*100

%(m/Total m)*100

Até Bimestre(m)

DESPESAS LIQUIDADAS

Atenção Básica 181.606.123,00 186.762.179,96 127.820.610,45 51,89 117.871.015,65 53,14

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103.440.220,00 109.898.291,73 80.011.296,26 32,48 71.350.325,36 32,17

Suporte Profilático e Terapêutico 7.813.960,00 11.199.153,09 9.969.808,99 4,05 7.898.773,78 3,56

Vigilância Sanitária 31.703.240,00 33.665.346,02 23.276.461,81 9,45 20.805.508,05 9,38

Outras Subfunções 6.554.751,00 6.854.751,00 5.274.631,72 2,14 3.871.285,04 1,75

TOTAL 331.118.294,00 348.379.721,80 246.352.809,23 100,00 221.796.907,88 100,00






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36

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (a)

NADA A DECLARAR

NADA A DECLARAR

EXERCÍCIOCORRENTE 2018 2019

No Bimestre

REGISTROS EFETUADOS EM 2017

2020 2021 2022

Até o Bimestre(b)

2023 2024

SALDO TOTAL

(c) = (a + b)

2025 2026

FONTE:



Prefeito Municipal

Jose Luiz Marcilio




Sandra Nunes

Controlador Interno






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37

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais


RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial

Créditos Adicionais

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado Apurado

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

Resultado Nominal 30.246.685,00 -36.141.555,22 -119,49

Resultado Primário -173.302.627,00 111.784.894,96 -64,50

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 268.076.046,76 407.938,82 69.174.791,98 198.493.315,96

Poder Executivo 268.073.253,66 407.938,82 69.171.998,88 198.493.315,96

Poder Legislativo 2.793,10 0,00 2.793,10 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 66.658.493,88 40.960.688,56 5.138.910,56 20.558.894,76

Poder Executivo 64.754.464,54 40.960.688,56 3.580.614,84 20.213.161,14

Poder Legislativo 1.904.029,34 0,00 1.558.295,72 345.733,62

TOTAL 334.734.540,64 41.368.627,38 74.313.702,54 219.052.210,72

Valor Apurado

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 256.895.020,04 25% 28,22

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 105.535.116,43 60% 94,02

Complementação da União ao FUNDEB

Valor apurado

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 142.238.130,42 15% 15,62%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)

Florianópolis, 30/11/2017

1.378.478.664,26

0,00

1.296.444.362,99

82.034.301,27

Até o Bimestre

2.317.025.662,00

-34.594.456,16

2.351.620.118,16

1.367.693.773,96

% Aplicado Até o Bimestre

FONTE:

Valor Apurado no Exercício Corrente

Limites Constitucionais Anuais

% em Relação à Meta

(b/a)

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Municipio de FLORIANÓPOLIS - SC

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Até o Bimestre

Até o Bimestre

0,00

2.317.025.662,00

2.317.025.662,00

1.163.804.179,05

1.367.693.773,96

1.296.444.362,99

146.238.354,66

1.530.387.012,36

-42.825.858,25

103.412.496,41

Até o Bimestre

Gean Marques Loureiro Constâncio Alberto Salles Maciel Sandra Nunes José Luiz Marcilio Prefeito Municipal Secretario Mun. Da Fazenda Controladora Interno Contador Geral CRC/SC 22199-O






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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · humilhar, atentar contra a moral ou...

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