Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete...

Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas

Ano 5 Sete Lagoas, 28 de julho de 2017 Número 1048

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ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PORTARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SME/SL Nº 136/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.

CRIA E NOMEIA AS COMISSÕES SETORIAIS INTERNAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO

PROBATÓRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.

O Secretário Municipal de Educação de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e IV do Artigo

111 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulgada em 20 de março de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar e nomear as Comissões Setoriais Internas da Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório das Escolas Municipais

da Rede Municipal de Ensino de Sete Lagoas.

Art. 2º - As Comissões Setoriais Internas da Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório das Escolas Municipais da Rede

Municipal de Ensino de Sete Lagoas serão constituídas dos seguintes membros:

E.M. Adélia Figueiredo

Ornelina Nogueira dos Santos Mainarte

Marilene Ferreira França

Célia Maria Alves

Flaviane Dorotéia Faria Simão

E.M. Alfredo Pereira de Souza

Flávia Samantha Tolentino D’Amato Tolentino

Berenice Gandra de Almeida

Janaina Avelar Figueiredo

Tânia Lourenço da Costa

E.M. Alípio Maciel de Oliveira

Lucilene Aparecida Pereira da Silva

Laurenice Ponciano Rodrigues

Sinálhia Aparecida A. Moura Cordeiro

Olga Maria Moreira Carvalho Guimarães

E.M. América Cheles Fernadino

Eva Maria Gomes Siqueira

Elisangela Gonçalves de Almeida

Rosangela Vieira de Carvalho

E.M. Aurete Pontes Fonseca

Luciana de Souza Lopes Santos

Denise Aparecida de Paula

Rosa Tereza França

Daivisson Ferreira Capanema

CAIC Professor Galvão

Marília de Lima Moreira

Manoel Rosário Tavares Santos

Herivelton Paulo Martins



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Célia Lúcia da Silva

E.M. Clarindo Cassimiro

Eloína de Paula

Jaklene Gabriel Coelho

Elizabete Maria da Conceição Freitas

Deusa Aparecida de Oliveira

CEMEI Padre Adrianus

Denise Aparecida Pontelo

Sandra Maria Ribeiro

Nely do Rosário de Jesus

Célia Aparecida Bento

CEMEI Padre Tarcizo Gonçalves

Patrícia Moura Machado Rodrigues Pena

Ana Cláudia Costa Alves

Kennya Lima de Souza

Mírian da Conceição Martins

CEMEI Irmã Flávia

Cristiane Mara de Souza

Fabiana Gomes Borborema Sader

Edna Maria Dinis Reis

Silvana Moreira L. Santos

CEMEI Joselita Dias da Costa

Eleonora Navarro Natal Aracena

Lourdes Graciane de Souza Cruz

Érica Aparecida Gonçalves dos Santos

Graziele Dias dos Santos

CEMEI Menino Deus

Deusdete de Fátima Bernardes

Gimene de Freitas

Maria Terezinha Alves de Oliveira Costa

Sandra Geralda Gonçalves Roquette

CEMEI Paulo Moreira da Costa

Vania Maria Oliveira Tomaz de Aquino

Claudia Padilha Chaves

Maria Élia Gomes Pereira

Cássia Regina Redoan

CEMEI Maria Mara Vaz Costa Galuppo

Claudionice Pereira da Fé Almeida

Valéria Oliveira da Silva

Márcia Aparecida da Silva Horta Trindade

Maria Cristina Cardoso Lera

CEMEI Ivone Campelo Brunetti

Kátia beatriz Pires

Adília da Rocha Lessa

Eunice da Conceição Lima Araújo

Vânia Nascimento Alves

CEMEI São Vicente de Paulo

Telma marques da Silva

Marília Cristina de Freitas

Maria Luiza de O. Avelar



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Rosária F. Campolina Viana Pontes

E.M. Dalva Ferreira Diniz

Elizabeth Moreira Magalhães

Solange Maria Pereira

Sheila Cristina Fernandes

Silvia Meire Santos

E.M. Dr. Enízio Antônio Viana

Cybele Maria Almeida de Freitas Andrade

Sandra Maria da Cunha Lima

Andréa Aparecida Dias dos Anjos da Rocha

Janete Ribeiro Ferreira

E.M. Dr. Genésio Cadorna Cairo

Soraya Aparecida Alves Pereira

Maria Tereza Magalhães Luciano

Adriana Aparecida Pereira Alves

Renânia Garcia de Castro

E.M. Dr. Juvenal Machado de Barros

Adriana de Lourdes Alves de Paula Ribeiro

Mônica Aparecida Ribeiro

Rosilene Vieira de Carvalho

Maria Carmen da Costa

E.M. Dr. Márcio Paulino

Olívia de Morais de Souza

Rosemary Teixeira Abreu

Janine Rosely de Souza Maciel

Claudia Regina Treu Cordeiro Malta

E.M. Dr. Milton Campos

Ana Cristina Camilo da Silva

Claudia Aparecida Rocha

Eluce Marta Cenira de Deus

Zenite da Conceição Lopes Campolina

E.M. Francisca Ferreira Avelar

Josyane Aparecida Pereira dos Santos

Alba Valéria de Campos Félix

Carine da Silva Reis

Jane Aparecida Sena

E.M. Hilário Pereira da Fonseca

Osdiva de Oliveira Rodrigues Duarte

Elza Cristina Soares Rodrigues

Marilena Ribeiro da Silva Pereira

Solange Márcia Martins

E.M. Joaquim Drumond

Karla Assis Malheiros

Márcia Cristina Lustosa

Cyntia Machado Reis de Faria

Anide José Gomes de Oliveira

E.M. Jovelino Lanza

Creuza Mendes da Silva Oliveira

Celma Aparecida França Abreu

Gleides Cássia Virgínia O. Pereira



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Márcia Pereira Abreu

E.M. Juca Dias

Russiléia da Conceição Abreu

Vera Lúcia da Silva Borges

Janize Diniz Oliveira Santos

Ana Claudia de Paula Miranda

E.M. Júlio César

Cibelle de Fátima Batista

Claudia Margarete Silva dos Anjos

Denise Helena Silva Dias Lourenço

Raquel dos santos Oliveira Martins

E.M. Lucas Rodrigo

Marilda Ferreira Bastos Fonseca

Márcia Maria Teixeira Soares Reis

Teodolina da Conceição Pereira

Heloísa da Conceição Guarani Moreira

E.M. Luzia Barbosa

Sandra Maria da Silva

Walquíria Regina Magela F. Cafaggi

Kellen Lima de Souza

Lúcia Helena da Costa Santos

E.M. Maria da Conceição Azeredo Dias

Maria Betânia da Silva Pereira

Andreia Helena Ferreira dos Santos

Jussara de Fátima Pires

Maria Elizabete de Almeida Silva

E.M. Maria de Lourdes Vaz de Melo Maciel

Regina Célia T. de Oliveira

Jane Cristina M. Vieira

Angela de Fátima C.H. Moreira

E.M. Marilza Fleury Costa Figueiredo

Eliana Lourenço

Liliane Almeida Moreira

Mara Lúcia Pontelo Gomes

Rodolfo Drumond Magalhães Filho

E.M. Monsenhor Messias

Norma Lima Abreu

Jussara Martins da Silveira

Márcia Marta de Rezende Martins

Sônia Aparecida Alves dos Santos

E.M. Nádia Lúcia Ferreira Alves

Marilza Rodrigues Pereira de Souza

Maria das Graças de Araújo Almeida Pereira

Neide Maria da Cruz

Cristiane Pontelo de Avelar

E.M. Padre Teodoro

Waléria Christine Lima

Denise da Silva Costa Moura

Luzitânia Fátima de Souza

Lúcia vieira Barbosa de Souza



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E.M. Pedro Chaves

Cristiara Rejane de Oliveira

Arlete das Graças de Souza Lima

Mirtes Amorim Teixeira

Ademir Pereira

E.M. Professor Edson Abreu

Delma Maria Duarte

Rosimar Maria Vitor

Maria Flor Figueiredo

Bernadete de Lourdes C. Lazaro

E.M. Professor Galvão

Dardânia Félix da Costa

Vera Aparecida dos Reis Silva

Angélica Martins Valadares

Ana Paula dos Santos Freitas

E.M. Professor Heitor Lanza Neto

Glaúcia Aparecida Teixeira Soares

Adriana Lúcia Medeiros Lima

Kátia Rogéria Vaz dos Reis Soares

Ana Cristina de Souza

E.M. Professor Marcos Valentino

Vânia de Fátima Teixeira Rezende

Ana Amélia Araújo da Mata

Janina Maria Reis Gonçalves

Solange Geralda Barbosa e Silva

E.M. Professor Nemésio Teixeira dos Santos

Aurenora Almeida Maia

Alessandra de Souza Pereira

Jaqueline Alves Barletta

Elaine Heloísa da Silva Amaral

E.M. Professor Teixeira da Costa

Adriana Ferreira da Silva

Mirtes de Souza Rodrigues Franco

Ana Maria Oliveira Corrêa Rocha

Andrea Luiza ramos da Costa Fonseca

E.M. Professor Vasco Damião

Andreia Maria Laporte

Jane Santos de Faria

Alessandra Aparecida Ferreira

Denise de Fátima Araújo Reis

E.M. Quincas Nogueira

Cibele Gonçalves Moreira Corrêa

Maria da Conceição de Freitas

Denise de Souza Moreira Teixeira

Vanessa Cristina Souza Guimarães

E.M. Ramon Lamar

Silvania Maria de Souza

Claudia Lúcia Avelar Figueiredo Silva

Fabiane Ferreira de Paula

Rodrigo Martins de Oliveira



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E.M. Regina Vitalino

Simonia Correa de Lima

Regina Celi França Sales

Santuza Magna Trombini Pimenta


E.M. Renato Teixeira Guimarães

Elvina Aquino da Silva

Francelita Borges Teixeira de Lima

Eloiza da Conceição Moreira Alves de Almeida


E.M. Stella de Figueiredo Chassim Drumond

Nelcia Andreia Ferreira Silva e Souza

Sandra Lúcia Silva Santana

Júlia de Cássia C. Guedes

Maria Alves Viana

E.M. Terezinha Godoy

Vanessa Silva Pereira Gonçalves

Amanda da Silva Corrêa

Valéria Fátima Ferreira Moreira

Danielle Aparecida Xavier G. Fernades

E.M. Vírgilio Pacheco

Elizabeth Teresinha da Silva Matos


Vanda Maria Vieira

Ilsa Aparecida de Oliveira Marques

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sete Lagoas, 27 de julho de 2017.

CARLOS ALBERTO COELHO

Secretário Municipal de Educação (em exercício)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL

Decreto 5.569 de 22/11/2016

PORTARIA 06/2017

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2017.

A Comissão Processante Especial que visa à instauração de procedimento de apuração e aplicação de penalidades previstas nos

artigos 81 a 88 da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e do Decreto nº 5.569 de 22/11/2016, no uso de suas atribuições e fundamentada nos

dispositivos supracitados;

Considerando que em 21/06/2017 o Controlador Geral do Município encaminhou para a CPE o Oficio CGM/355/2017; Ofício GAB-

SMOIPU/2811/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e Ofício GPO/SME/Nº 016/2017 da

Secretaria de Educação, que versam sobre possível inexecução contratual por parte da Construtora ANFAB LTDA, Creches Pré Escola,

inscrita no CNPJ 05.477.018/0001-00 vencedora do Processo Licitatório nº 261/2015 na modalidade Concorrência Pública nº 26/2015,

originando Contrato Administrativo nº 31/2016.

RESOLVE:



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Instaurar Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidades – P.A. 06/2017 - previsto nos artigos 81 a 88 da Lei Federal nº

8.666 de 1993 e no Decreto nº 5.559/2016, que ficará a cargo da Comissão Processante Especial nomeada pelo Excelentíssimo Senhor

Prefeito Municipal por meio da Portaria 9.459 publicada em 20/01/2017.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.


VANUSA CORDEIRO JORGE FLORES

Presidente da Comissão Processante Especial

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 388/2017.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 313/2017.

Através da Portaria nº 10.124 de 29 de maio de 2017, foi designada Comissão Processante para acompanhar o Processo

Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 313/2017 em desfavor do servidor S.F.S., matrícula 21701, por suposta

infração aos dispositivos da Lei Complementar nº 192/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e do Código

Penal Brasileiro. Considerando que a Corregedoria Geral do Município está tomando todas as medidas cabíveis, visando a nomeação de

defensores dativos para atuarem nos procedimentos administrativos em trâmite. Diante disso,

DETERMINO a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº 313/2017, até designação de defensor dativo para o servidor.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sete Lagoas-MG, 28 de julho de 2017.

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS

Corregedor Geral do Município

DIVERSOS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL

Decreto 5.569 de 22/11/2016

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO.

Nos termos do Decreto nº 5.569/2016, foi publicada a Portaria n° 9.459 de 17 de janeiro de 2017, designando a Comissão Processante

Especial responsável por instaurar e dar andamento aos procedimentos para apuração de inexecução contratual, nos termos dos artigos

81 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Nesse sentido, foi instaurado o Processo

Administrativo nº 01/2016 em desfavor da empresa HB COMÉRCIO LTDA-ME, (nova razão social CLIPS SETE LTDA-ME)

inscrita no CNPJ 20.434.214/0001-83. Após a aplicação da penalidade nos autos do referido Processo Administrativo, a empresa

apresentou manifestação e, após análise da CPE, foi encaminhada ao ordenador de despesas para decisão. Assim, o Ilustre Procurador

Geral do Município proferiu sua decisão no sentido de NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, tendo em vista que o

recurso apresentado pela empresa Clips Sete mostra-se flagrantemente intempestivo, posto que o procedimento administrativo já havia

sido formalmente encerrado e arquivado à época. Por fim, intimamos a empresa CLIPS SETE LTDA-ME para conhecimento da referida

decisão, sendo assegurada ao processado vista dos autos e oportunidade para apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 (dez)

dias úteis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.


VANUSA CORDEIRO JORGE FLORES

Presidente da Comissão Processante Especial



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NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Consultor: Luiz Carlos Gomes de Araújo

Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar – Centro

EXTRATO DE CONTRATO 119/2017 – CONVITE 20/2017.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, através do Núcleo de Licitações e Compras, em obediência ao art. 61, parágrafo único,

da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Licitatório nº 147/2017, Convite nº 20/2017, torna público aos interessados a celebração do

seguinte instrumento: Contrato Administrativo nº 119/2017, homologado por despacho fundamentado do Consultor de Licitações e

Compras, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993, art. 24, II, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e JOTA R

ENTRETENIMENTO LTDA.. OBJETO: contratação de empresa para confecção de cartazes que serão utilizados para divulgar o

acompanhamento das condicionalidades aos beneficiários do bolsa família. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.507,00. ASSINATURA:

13/07/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. ASSINANTES: Município de Sete Lagoas: Leone

Maciel Fonseca; Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: Paulo Henrique França Canabrava; Contratado:

Emanuel Messias Pinto Filho.

EXTRATO DE T. RESCISÃO AO CONTRATO 31/2016 – CONCORRÊNCIA 26/2015.


da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Licitatório nº 261/2015, Concorrência Pública nº 26/2015, cujo objeto é a construção de

creche pré escola modelo convencional tipo I, torna público aos interessados a celebração do Termo de Rescisão Unilateral do

Contrato Administrativo nº 31/2016, tendo como PARTES o Município De Sete Lagoas e ANFAB CONSTRUTORA LTDA. ME,

cujo OBJETO é a rescisão unilateral do contrato administrativo. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. ASSINANTES: Município de

Sete Lagoas: Leone Maciel Fonseca; Secretaria Municipal de Educação: Gutembergue Ferreira da Silva.

AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG – Concorrência Pública n° 04/2017 – O Núcleo de Licitações e Compras,

torna público aos interessados que será realizado Processo Licitatório na modalidade de Concorrência Pública n° 04/2017 cujo objeto é

a contratação de empresa para realizar os serviços de pavimentação com urbanização de vias nos bairros Verde Vale nos termos do

contrato de repasse n° 1002.159-48/2012 - Ministério das Cidades. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até as 08h45min do

dia 31/08/2017 no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro). Sessão para abertura de envelopes

e julgamento às 09h00min do dia 31/08/2017. O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de Licitações e Compras

e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31) 3779-3700. Júnia Mara da

Costa Cardoso. Presidente Suplente.

AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG – Concorrência Pública n° 05/2017 – O Núcleo de Licitações e Compras,

torna público aos interessados que será realizado Processo Licitatório na modalidade de Concorrência Pública n° 05/2017 cujo objeto é

a contratação de empresa para realizar os serviços de drenagem e pavimentação da Rua Professor Abeylard, nos termos do contrato de

repasse n° 0313433-47/2009, celebrado por intermédio do Ministério do Turismo. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até as

08h45min do dia 01/09/2017 no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro). Sessão para abertura

de envelopes e julgamento às 09h00min do dia 01/09/2017. O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de

Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31) 3779-

3700. Júnia Mara da Costa Cardoso. Presidente Suplente.

JULGAMENTO DE RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL N° 84/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG – Pregão Presencial n° 84/2017 – O Núcleo de Licitações e Compras, nos

autos do Processo Licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial n° 84/2017 cujo objeto é a contratação de empresa para

prestar os serviços de transporte escolar urbano e rural, mediante veículos com capacidade mínima de 15 lugares, torna público aos

interessados que o mérito do recurso interposto pela licitante RAFAELA LUZIA DE OLIVEIRA CAMPOS, foi julgado procedente

conforme parecer anexo aos autos. Leonardo Alves de Araujo – Pregoeiro.

http://www.setelagoas.mg.gov.br/

tel:%2831%29%203779-3700

http://www.setelagoas.mg.gov.br/

tel:%2831%29%203779-3700

tel:%2831%29%203779-3700



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EXTRATO 3º T. ADITIVO CONTRATO 222/2014 – DL 28/2014.


da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Licitatório nº 253/2014, Dispensa de Licitação nº 28/2014, cujo objeto é a locação de um

imóvel na Praça Barão do Rio Branco, nº 236, Centro, neste município, ao qual foi destinado para o funcionamento da Corregedoria

Geral do Município, torna público aos interessados a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo NLC 222/2014,

tendo como PARTES o Município De Sete Lagoas e LUCIANO MASCARENHAS BARRIOS, cujo OBJETO é a prorrogação do

prazo de vigência do contrato inicial por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de 01/08/2017. DATA DE ASSINATURA:

25/07/2017. ASSINANTES: Município de Sete Lagoas: Leone Maciel Fonseca; Controladoria Geral do Município: Ayrê Azevedo Penna;

Locador: Luciano Mascarenhas Barrios.

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL - CONVITE DE Nº 035/2017

O Município de Sete Lagoas/MG – Através do Núcleo de Licitações e Compras, nos autos do Processo Licitatório 184/17 que será

realizado na modalidade de Convite n° 35/2017, torna público aos interessados a retificação do objeto do edital passando a ser aquisição

de mobiliário (armário de cozinha, cama beliche, cercado para bebê). Junia Mara da Costa Cardoso – Presidente da Comissão de Licitação

em exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE LICITAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº

00.634.997/0001-31, divulga o resultado do Processo Licitatório nº 097/2017, Pregão Presencial nº 064/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE

SONDAS E ESCOVAS DIVERSAS. Licitantes vencedores: UNILAB COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME,

CNPJ: 06.244.376/0001-28, valor total: R$ 122.302,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e dois reais);ANDERSON VALERIANO

PINTO, CNPJ: 22.034.555/0001-97, valor total: R$ 46.650,00 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais).



FILMES PARA MAMOGRAFIA, TOMOGRAFIA, RX COMPUTADORIZADO E ULTRASSOM. Licitantes vencedores: IBF

INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ: 33.255.787/0001-91, valor total: R$ 581.600,00 (quinhentos e oitenta e um mil e

seiscentos reais); UNILAB COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME, CNPJ: 06.244.376/0001-28, valor total: R$

164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).



OLEO LUBRIFICANTES, FLUIDOS, FILTROS E AFINS, PARA A FROTA MEDIANTE SERVIÇO DE TROCA. Licitante vencedor:

LUBRILAGOS LTDA EPP, CNPJ: 41.907.353/0001-57, valor total: R$ 292.100,00 (duzentos e noventa e dois mil e cem reais).



PÃES, CAFÉ, BOLO E BISCOITO. Licitantes vencedores: PADARIA E CONFEITARIA MORRO VERMELHO LTDA - ME, CNPJ:

22.626.568/0001-55, valor total: R$ 524.987,30 (quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

SIRLEI DO AMPARO DE MELO NOGUEIRA, CNPJ: 25.475.880/0001-83, valor total: R$ 5.864,40 (cinco mil oitocentos e sessenta

e quatro reais e quarenta centavos).


00.634.997/0001-31, divulga o resultado do Processo Licitatório nº 30/2017, Pregão Presencial nº 017/2017. Objeto: AQUISIÇÃO E

INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA. Licitante vencedor: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:

24.035.925/0001-36, valor total: R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG

RESOLUÇÃO Nº 24/2017.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DE PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO, DE REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, em conformidade com

a Lei Federal nº 8069/1990 e a Lei Municipal nº 8.439/2015;

Considerando, a regular inscrição da entidade neste Conselho;

Considerando, a deliberação favorável do CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prorrogação do Certificado de Autorização para Captação – CAC e ratificação do respectivo projeto aprovado

pelo plenário do CMDCA, referente ao projeto “EQUOTERAPIA: PASSOS QUE CURAM II”, do Instituto de Equoterapia e Equitação

Gileade - INEEG, com valor total de R$ 44.626,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais), com prazo de execução de seis

meses.

Art. 2º - Os recursos serão provenientes do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data retroativa de 1º de fevereiro de 2017.

Sete Lagoas - MG, 27 de julho de 2017.

SABRINA DIAS SIMÕES ABREU

Presidente do CMDCA/SL

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)

BOLETIM INFORMATIVO N. º 088/2017.

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Sete Lagoas - MG, quando da sessão realizada no dia 20/07/2017 julgou os

recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Jari / SETE LAGOAS - MG

Seq. Data do

Julgamento

Nº Recurso

Sistema

N° AIT/

PROCESSAMENTO

Placa Resultado

1 20/07/2017 36734 AG00263458 OWY6191 Indeferido

2 20/07/2017 36632 AG00269964 HOH3540 Indeferido


4 20/07/2017 36683 AG00278915 HEY6152 Indeferido

5 20/07/2017 36700 AG00279534 OPB4401 Indeferido

6 20/07/2017 36624 AG00279541 HGS6938 Indeferido

7 20/07/2017 34443 B002890581 LJH2084 Indeferido

8 20/07/2017 37245 E000388498 GSV5366 Indeferido

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho

Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, nº 1.468, Funcionários - BH/MG CEP 30140-081. O

Recurso deverá ser protocolado na JARI Sete Lagoas, Rua Doutor Campos Junior, 40, sala 02, Centro, Sete Lagoas - MG, CEP: 35700-

039.

Secretaria da JARI SETE LAGOAS, 20 de julho de 2017.

BOLETIM INFORMATIVO N. º 089/2017.

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Sete Lagoas - MG, quando da sessão realizada no dia 21/07/2017 julgou os

recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.



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JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Jari / SETE LAGOAS - MG

Seq. Data do

Julgamento

Nº Recurso

Sistema

N° AIT/

PROCESSAMENTO

Placa Resultado

1 21/07/2017 36836 AG00168511 HKG7993 Indeferido

2 21/07/2017 36659 AG00270495 PUR8591 Indeferido

3 21/07/2017 36777 AG00271587 HKG7314 Indeferido

4 21/07/2017 36828 AG00274709 PUK8200 Indeferido


6 21/07/2017 36810 AG00278330 PWC2613 Indeferido

7 21/07/2017 36852 B002658041 OPI0777 Indeferido

8 21/07/2017 36879 E000752290 HLR9377 Indeferido

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho

Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, nº 1.468, Funcionários - BH/MG CEP 30140-081. O

Recurso deverá ser protocolado na JARI Sete Lagoas, Rua Doutor Campos Júnior, 40, sala 02, Centro, Sete Lagoas - MG, CEP: 35700-

039.

Secretaria da JARI SETE LAGOAS, 21 de julho de 2017.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SAAE

TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

SAAE – SETE LAGOAS/MG. - CNPJ 24.996.845/0001-47 – Torna Público o Extrato do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato

nº 2898/2017, firmado em 23/03/2017 com a contratada: JVA – PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-EPP – CNPJ 08.438.328/0001-

04; Prorrogação do prazo de vigência até 02/08/2017; amparo legal no artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e na justificativa

apresentada pelo setor requisitante; ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo Originário, não alcançadas pelas

disposições do presente aditamento.

Sete lagoas/MG, 21 de julho de 2017.

ARNALDO NOGUEIRA

Diretor Presidente

TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O SAAE – SETE LAGOAS/MG. - CNPJ 24.996.845/0001-47 – Torna Público o Extrato do Quarto Termo de Aditamento ao

Contrato nº 2071/2015, oriundo do Contrato PAC nº 0350.895-17, celebrado em 15/07/2015 com a empresa SERPAF – SERVIÇOS DE

PROTEÇÃO AO MENOR E À FAMILIA, TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, CNPJ nº 25.000.530/0001-60; Prorrogação do prazo de

vigência para 15/12/2017; Fundamento Legal artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com justificativa apresentada pelo

setor requisitante; Ficando ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo Original, não alcançadas pelas disposições do

presente aditamento.

Sete Lagoas/MG, 11 de junho de 2017.

ARNALDO NOGUEIRA

Diretor Presidente



Página 12

EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

Órgão Oficial do Município de Sete Lagoas, MG

Criado pela Lei Municipal nº 8.233 de 21 de março de 2013

Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do Município

Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Praça Barão do Rio Branco, nº 16, Centro

Telefone: (31) 3779-7146

Cópias do Diário Oficial podem ser obtidas no portal do Município

Acesso ao Diário Oficial: http://diario.setelagoas.mg.gov.br

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