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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAno XXIV Nº 3976

Uberlândia - MG, terça-feira, 21 de agosto de 2012.

ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEIS ORDINÁRIAS

LEI Nº 11.180, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

ALTERA O ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 10.361, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, O ANEXO III, DA LEI Nº 10.853, DE 29 DE JULHO DE 2011 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO-2012, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$145.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL,Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo V – Programas de Governo, da Lei nº 10.361, de 16 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual 2010 – 2013 e o Anexo III – Metas e Prioridades para o ano de 2012, da Lei nº 10.853 de 29 de julho de 2011 – Lei Diretrizes Orçamentárias 2012, passam a vigorar com as alterações descritas nos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, constante da Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do item 1 do Anexo III desta Lei.

Art. 3° Para atender às despesas desta Lei, nos termos do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos no montante de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), oriundos dos recursos previstos no item 2 e “Observações”, do Anexo III desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

Odelmo Leão Prefeito

AUTOR: PREFEITO ODELMO LEÃOMMAP/PGMNº 6756/2012.

Diário Oficial do Município 2Nº 3976, terça-feira, 21 de agosto de 2012

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG, criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600Bairro Santa Mônica

Telefone: 34 3239-2684Fax: 34 3235-8553

Paginação:Sônia Mª Rosa Fagundes

Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da Prefeitura de

Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOEXPEDIENTE

ANEXO I

ALTERAÇÕES AO ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO DOPLANO PLURIANUAL 2010 - 2013

LEI Nº 10.361, DE 16/12/2009.

Diário Oficial do Município3 Nº 3976, terça-feira, 21 de agosto de 2012




AUTOR: PREFEITO ODELMO LEÃOMMAP/PGMNº 6.422/2012.




AUTOR: PREFEITO ODELMO LEÃOAVR/PGMNº 6.755/2012.



AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a promover transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, constante da Lei Municipal nº Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), às entidades abaixo descritas, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOProgramática: 12.365.2002.2.051 – U.O.: 07 U.A.: 01

Entidade CNPJ/MF Natureza da Despesa Total

4.4.50 3.3.50Caixa Escolar Municipal Professora Maria Luiza Barbosa de Souza

01.184.300/0001-30 16.000,00 4.000,00 20.000,00

Caixa Escolar Municipal Raimundo Vieira da Cunha

08.949.189/0001-75 15.000,00 5.000,00 20.000,00

Total R$ 31.000,00 R$ 9.000,00 R$ 40.000,00



4.4.50 3.3.50Caixa Escolar Municipal do Bairro Shopping Park

07.448.270/0001-09 7.000,00 3.000,00 10.000,00

Caixa Escolar Municipal Odilon Custódio Pereira

05.800.204/0001-20 4.500,00 500,00 5.000,00

Caixa Escolar Municipal Professor Leôncio do Carmo Chaves

01.119.938/0001-98 - 5.000,00 5.000,00

Caixa Escolar Municipal Professor Valdemar Firmino de Oliveira

01.184.281/0001-42 - 5.000,00 5.000,00

Caixa Escolar Municipal Professor Oswaldo Vieira Gonçalves

01.141.184/0001-72 4.500,00 500,00 5.000,00

Caixa Escolar Municipal Professora Josiany França

09.479.144/0001-47 3.000,00 2.000,00 5.000,00




Caixa Escolar Municipal Professora Maria Leonor de Freitas Barbosa

01.120.510/0001-65 25.500,00 4.500,00 30.000,00

Total R$ 44.500,00 R$ 20.500,00 R$ 65.000,00Total Geral R$ 75.500,00 R$ 29.500,00 R$ 105.000,00

Art. 2º Para atender às despesas com a execução desta Lei, nos termos do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes das dotações consignadas nas rubricas 12.365.2002.2.051 e 12.361.2001.2.041, U.O.: 07, U.A.: 01, naturezas de despesa 3.3.50 e 4.4.50, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), previstos na Lei nº Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011.




AUTOR DO PROJETO: PREFEITO ODELMO LEÃOCVDV/PGMNº7703/2012.


AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$ 49.568,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a promover transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, constante da Lei Municipal nº Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 49.568,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais), às entidades abaixo descritas, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHOProgramática: 08.244 4007.2.378 – U.O.: 10 U.A.: 02


4.4.50 3.3.50S.O.S. Ação Mulher/Família de Uberlândia 02.302.871/0001-95 - 8.934,00 8.934,00

Núcleo Social Jesus de Nazaré 21.238.225/0001-50 - 40.634,00 40.634,00

Total R$ 49.568,00

Art. 2º Para atender às despesas com a execução desta Lei, nos termos do art. 43, da Lei Federal


n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes da dotação consignada na rubrica 08.244 4007.2.378, U.O.: 10, U.A.: 02, natureza de despesa 3.3.50, no valor de R$ 49.568,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais), previstos na Lei nº Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011.




AUTOR DO PROJETO: PREFEITO ODELMO LEÃOCVDV/PGMNº7673/2012.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.346.886,20 NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL

DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento do Departamento Municipal de Água e

Esgoto - DMAE, constante da Lei nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 2.346.886,20 (dois milhões, trezentos e

quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), para atender à programação constante do item 1 do Anexo

desta Lei.

Art. 2º Para atender às despesas desta Lei, nos termos do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão

utilizados recursos no montante de R$ 2.346.886,20 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais

e vinte centavos), oriundos dos recursos previstos no item 2 do Anexo desta Lei.



Odelmo Leão

Prefeito

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO ODELMO LEÃO

CVDV/PGM Nº 7114/2012


ANEXO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

LOA – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2012

LEI Nº 11.007, DE 14/12/2011.


DECRETO

DECRETO Nº 13.579, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 11.179, de 13 de agosto de 2012.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na quantia de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, visando atender à programação constante no art. 2º, deste decreto.

Art. 2º O Crédito Suplementar previsto no artigo anterior correrá à conta do:

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Uberlândia - PMUUnidade Orçam: 02.007 - Secretária Municipal de Educação Sub-Unidade Orçam: 02.007.001 - Gabinete do Secretário Municipal de Educação Função: 12 - EducaçãoSubfunção: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 2001 - Ensino Fundamental com QualidadeProj. Atividade: 2.041 - Funcionamento do Ensino Fundamental3.3.50.00 - Aplicações Diretas 59.000,004.4.50.00 - Investimentos 53.000,00 Fonte de Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Uberlândia - PMUUnidade Orçam: 02.007 - Secretária Municipal de Educação Sub-Unidade Orçam: 02.007.001- Gabinete do Secretário Municipal de EducaçãoFunção: 12 - EducaçãoSubfunção: 365 - Educação InfantilPrograma: 2002 – Educação Infantil com Qualidade

Proj. Atividade: 2.051 - Funcionamento da Educação Infantil3.3.50.00 - Aplicações Diretas 13.900,004.4.50.00 - Investimentos 14.100,00Fonte de Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

TOTAL: 140.000,00

Art. 3º Como Fonte de recursos para atender a abertura do Crédito Suplementar autorizado neste decreto, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica cancelada a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Uberlândia - PMUUnidade Orçam: 02.007 - Secretária Municipal de Educação Sub-Unidade Orçam: 02.007.001- Gabinete do Secretário Municipal de EducaçãoFunção: 12 - EducaçãoSubfunção: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 2001 - Ensino Fundamental com QualidadeProj. Atividade: 2.045 - Conservação de Unidades do Ensino Fundamental 3.3.90.00 - Aplicações Diretas 140.000,00Fonte de Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

TOTAL: 140.000,00

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação

Prefeitura Municipal de Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

Odelmo LeãoPrefeito

Aldorando Dias de SousaSecretário Municipal de Finanças

LVA/slf.


PORTARIA Nº 31.655, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

RETIFICA O PERÍODO AQUISITIVO DA SERVIDORA MARIA RITA LEAL DA SILVEIRA BARBOSA, CONSTANTE DA RELAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 31.532 DE 25-07-2012, QUE “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009;

Considerando que a servidora reservou o período aquisitivo para contagem em dobro na aposentadoria;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica retificado o período aquisitivo da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 31.532 de 25 de julho de 2012:

Nome Matrícula Cargo Período aquisitivo

Período licença

MARIA RITA LEAL DA SILVEIRA BARBOSA

2.053-2 Inspetor Escolar,Classe SU-IE-G, Nível 25

05-08-1995 a02-08-2000

16-08-2012 a25-08-2012

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDOSecretário Municipal de Educação

JIJ/pbs


EXCLUI A SERVIDORA NEIDE SOARES AFONSO, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 31.532 DE 25-07-2012, QUE “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 e 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;

Considerando o memorando nº 158/2012 -EMPLRS;

RESOLVE:

Art.1º. Fica excluído o nome da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 31.532 de 25 de julho de 2012:


Período licença

NEIDE SOARES AFONSO 13.883-5 Agente de Serviços Gerais,Classe AGE-D, Nível 15

09-05-2001 a07-05-2006

03-09-2012 a02-10-2012




JIJ/pbs


TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 31.471, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE “DESIGNA SAMIA RESENDE DA SILVA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE CONTROLE MOBILIÁRIOFC/CC-6”.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.512 de 02/01/2009;

Considerando o Memorando nº 500/SMA/DP/NBM, datado de 09/08/2012;

PORTARIAS


RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria nº. 31.471, de11 de julho de 2012, que designa Samia Resende da Silva, matrícula nº 9001-8,para responder interinamente pela Função de Confiança de Encarregado de Controle Mobiliário FC/CC-6, publicada no Diário Oficial do Município nº 3951, em 13 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.

AGB/cat.


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MAURA CANDIDA BATISTA FERREIRA.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;Considerando o requerimento de Licença Prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:


Período licença

MAURA CANDIDA BATISTA FERREIRA 1.605-5

Agente de Apoio Operacional,

Classe AGE-A, Nível 23

16-04-1997 a15-04-2002 e16-04-2002 a15-04-2007

03-09-2012 a02-10-2012



JOAO BATISTA FERREIRA JUNIORSecretário Municipal de Serviços Urbanos

JIJ/kgc


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LAERTE PEREIRA RODRIGUES.

O Secretário Municipal Antidrogas e de Defesa Social, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;

Considerando o requerimento de Licença Prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor público municipal LAERTE PEREIRA RODRIGUES, matrícula 11.365-4, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Agente Patrimonial, Classe AGE-A, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 01-09-2012 a 30-09-2012, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 06-01-1995 a 01-02-2000, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 14-08-2012.



JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRASecretário Municipal Antidrogas e de Defesa Social

JIJ/kgc



CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;

Considerando os requerimentos de Licença Prêmio;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde:


Período licença

ABADIA APARECIDA DE ANDRADE E SOUSA 8.664-9

Assistente Administrativo,Classe ASS-D, Nível 19

12-05-2002 a 10-05-2007

01-10-2012 a 30-10-2012

TERESINHA MARTINS RIBEIRO 1.508-3Assistente Administrativo,Classe ASS-C, Nível 25

01-01-2005 a 31-12-2009

03-09-2012 a 02-10-2012



GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde

JIJ/kgc


CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340 DE 23-01-2004 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02-01-2009, e nos termos do art. 130 da Lei Complementar nº 040, de 05-10-1992, da Lei Complementar nº 340, de 23-01-2004 e do Decreto nº 9.490, de 10-05-2004, alterado pelos Decretos nº 9.542 de 09-07-2004 e 10.271 de 19-05-2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287 de 30-05-2006 e 12.518, de 09-11-2010;

Considerando a compensação de valores referentes a Licença Prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa, perante a Administração Direta, constantes nos autos do(s) processo(s);

RESOLVE:

Art. 1º É concedida, aos servidores públicos municipais abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a compensação de dias de Licença Prêmio, para os fins da Lei Complementar nº 340, de 23-01-2004 e do Decreto nº 9.490, de 10-05-2004, alterado pelos Decretos nº 9.542 de 09-07-2004 e 10.271 de 19-05-2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287 de 30-05-2006 e 12.518 de 09-11-2010, referente ao(s) período(s) de efetivo exercício público municipal, discriminado(s) abaixo, conforme a(s) Certidão(ões) de Contagem de Tempo de Serviço acostada(s) aos autos do(s) processo(s).

Nome Matrícula Cargo Período Aquisitivo

Nº de Dias compensados Processo Nº

JOSIANE PIRES OLIVEIRA E SOUSA 13.255-1

Professor de Educação Artística

Classe SU-PV, Nível 25

01-02-1996 a

30-01-200111 6926/2012

JUSSARA TAVARES 4.532-2Orientador Educacional

Classe SU-EE-F, Nível 7

04-02-1993 a

07-02-199806 3720/2012

KARINA DE MELO RODRIGUES 19.089-6

Agente de Serviços Gerais

Classe AGE-A, Nível 5

12-09-2005 a

16-09-201011 26422/2011

KARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA 9.500-1

Professor de Pré à 4ª Série

Classe SU-PIV, Nível 25

17-03-1993 a

30-03-199803 6800/2012


KEIKO SANZO KAMINISK VASCONCELLOS

14.088-0Professor de Matemática

Classe SU-PIV, Nível 21

01-08-1996 a

07-08-2001 e

08-08-2001 a

08-08-2006

692/2012

KENIA DA SILVA SOUZA FURTADO 6.586-2

Professor de Matemática


01-08-1990 a

05-08-199508 5517/2012

LANA MARCIA SOUTO MARCONI 15.056-8

Professor de Geografia


21-08-2003 a

19-08-200802 5694/2012

LAURA ABADIA ELIAS 6.606-0Professor de Pré à 4ª Série


08-08-1995 a

05-08-200005 6119/2012




JIJ/pbs





RESOLVE:



Nº de Dias compensados

Processo Nº

JANAINA SILVEIRA CAMPOS

17.637-0 Educador InfantilClasse ASS-EI-E, Nível 7

01-08-2003 a29-07-2008

09 6318/2012

JANE CANDIDA DA COSTA E SILVA

9.612-1 Professor de Pré à 4ª Série Classe SU-PIV, Nível 23

20-03-1998 a21-03-2003

03 5999/2012

JHOANITH DE FATIMA NORBERTO

19.221-0 Educador InfantilClasse ASS-EI-D, Nível 5

01-02-2006 a03-02-2011

11 24699/2011

JISLAINE CANDIDA DE ALMEIDA NUNES

10.755-7 Professor de Pré à 4ª Série Classe SU-PV, Nível 25

27-04-1994 a27-04-1999

02 6539/2012

JOANA BEZERRA SOUSA

16.923-4 Agente de Serviços GeraisClasse AGE-D, Nível 7

03-04-2003 a02-04-2008

02 6917/2012

JOANA D’ARC CARRIJO DA CUNHA

GABRIEL


01-04-1992 a30-03-1997

02 6843/2012

JOAO BATISTA FERREIRA

12.372-2 Professor de PortuguêsClasse SU-PV, Nível 21

13-05-2005 a12-05-2010

09 6036/2012

JOAO SARAIVA JUNIOR 13.472-4 Assistente AdministrativoClasse ASS-D, Nível 15

26-02-2001 a25-02-2006

10 6809/2012

JOELCIO SILVA BARCELOS

7.505-1 Professor de Educação Física


06-11-1991 a05-11-1996

03 7295/2012


JOELMA DIVINA SILVA MOURA


27-11-2005 a25-11-2010

04 5645/2012




JIJ/pbs





RESOLVE:




Processo Nº

ELIZABETE DA SILVA 15.246-3 Agente de Serviços GeraisClasse AGE-C, Nível 9

02-02-2004 a30-01-2009

11 7627/2012

ELIZETE DE PINA BARBARA


02-02-2004 a30-01-2009

03 7176/2012

EMERSON TOMAZ VILELA



11-03-1992 a13-03-1997

04 5268/2012

ENILZA DO SOCORRO DE MELO SILVA


04-02-1997 a03-02-2002

03 7171/2012

ERI SABINO FILHO 15.158-0 Assistente AdministrativoClasse ASS-D, Nível 13

01-12-1998 a29-11-2003

02 5318/2012

ERLI TEREZINHA BERNARDES

15.376-1 Agente de Serviços GeraisClasse AGE-C, Nível 11

30-03-2004 a28-03-2009

06 7131/2012

ERNESTINA MARTINS MACIEL

8.801-3 Agente de Serviços GeraisClasse AGE-A, Nível 17

21-05-1997 a19-05-2002

06 6930/2012

ETELVINA MARIA BORGES

14.654-4 Professor de MatemáticaClasse SU-PV, Nível 19

18-02-1997 a17-02-2002

03 6912/2012

EUDENI EVANGELISTA DE FREITAS E SILVA


12-03-1993 a15-03-1998

03 6409/2012

FABIANA CARDOSO URZETTA

7.645-7 Professor de Ciências Classe SU-PVI, Nível 25

11-03-1992 a17-03-1997

01 9059/2012




JIJ/pbs






RESOLVE:




Processo Nº

FABIANA DAS GRACAS OLIVEIRA NUNES

10.508-2 Professor de Pré à 4ª Série Classe SU-PI, Nível 25

08-02-1999 a09-02-2004

10 6571/2012

FATIMA ALVES DE OLIVEIRA CINTRA

7.744-5 Supervisor EscolarClasse SU-EE-F, Nível 25

21-03-1997 a19-03-2002

01 7440/2012

FATIMA MARIA DE JESUS SILVA


09-02-2006 a09-02-2011

02 4749/2012

FATIMA MARIA DE JESUS SILVA


09-02-2006 a09-02-2011

06 5862/2012

FERNANDA APARECIDA RODRIGUES

19.353-4 Educador InfantilClasse ASS-EI-C, Nível 5

01-02-2006 a01-02-2011

14 4172/2012

FERNANDA PEREIRA PACHECO

15.676-0 Assistente AdministrativoClasse ASS-E, Nível 15

11-06-2001 a09-06-2006

07 5937/2012

FLAVIA JUNQUEIRA DA SILVA


08-02-2001 a08-02-2006

03 6373/2012

GALDINA JOANA PARREIRA

10.322-5 Agente de Serviços GeraisClasse AGE-B, Nível 17

30-11-2003 a27-11-2008

06 1171/2012

GELCIRA MARIA DA SILVA


11-11-2005 a09-11-2010

16 7796/2012

GENY VIEIRA MELO RODRIGUES


31-03-2001 a01-04-2006

07 1468/2012




JIJ/pbs






RESOLVE:




Processo Nº

ELIANE DE FATIMA VIEIRA TINOCO

9.291-6 Professor de Educação Artística

Classe SU-PVI, Nível 25

03-10-1997 a01-10-2002

13 5354/2012

ELIANE DE MELO 12.934-8 Supervisor EscolarClasse SU-EE-F, Nível 21

03-02-2000 a03-02-2005

02 7444/2012

ELIANE DE OLIVEIRA CUNHA


12-03-1993 a23-03-1998 e30-03-2003 a02-04-2008

04 5319/2012

ELIANE DIAS DA SILVA 7.965-0 Professor de Pré à 4ª Série Classe SU-PV, Nível 25

04-04-1997 a02-04-2002

05 8545/2012

ELIANE DUARTE RAMOS

5.515-8 Supervisor EscolarClasse SU-EE-F, Nível 25

04-08-1995 a02-08-2000

06 6020/2012

ELIBIA RITA GARCIA NOVAIS



04-08-1995 a01-08-2000

04 6627/2012

ELIENE ABADIA DE MORAIS


01-04-1999 a30-03-2004

04 1124/2012

ELISA MARIA DA SILVEIRA CARVALHO

SULMONETI


01-08-2006 a30-07-2011

07 6546/2012

ELISANGELA DE OLIVEIRA


31-07-1995 a29-07-2000

01 4079/2012

ELISANGELA MOREIRA 14.213-1 Assistente AdministrativoClasse ASS-F, Nível 13

16-10-2006 a14-10-2011

03 5021/2012




JIJ/pbs


INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA AO SERVIDOR REGINALDO MIRA, MEDIANTE A PORTARIA Nº 28.654 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, com fulcro no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;

Considerando o pedido do servidor para interrupção da Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares concedida mediante a Portaria nº 28.654 de 24 de fevereiro de 2011;Considerando o Processo nº 14944/2012;

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares concedida mediante a Portaria nº 28.654 de 24-02-2011 ao servidor REGINALDO MIRA, matrícula nº 14.206-9, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Pintor de Sinalização Viária, Classe AUX, Nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de 22-08-2012.



DIVONEI GONÇALVES DOS SANTOSSecretário Municipal de Trânsito e Transportes

JIJ/pbs


LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados

REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 581/2012 TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa visando a aquisição de 02 (dois) veículos novos, tipo Pick-Up 4x2, 0 km, bicombustível, vidros verdes, ABS nas 04 rodas, cabine dupla, direção hidráulica, ar condicionado, capacidade de carga aproximada de 770kg, Motor no mínimo 2.4 litros, cor branca básica, para serem utilizados pelos agentes do Programa de Controle da Dengue, conforme preconizado no Plano Emergencial de aplicação de recursos financeiros Dengue, repassados pela Portaria 2557/2011. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 04/09/2012, às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 17 de agosto de 2012.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde. MAA/maa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 625/2012 TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de materiais (areia, brita, cal, cimento e outros), em atendimento a Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 04/09/2012 às 14:00 na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho FCP/fcp

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 626/2012 TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de materiais (tinta látex, thinner, selador acrílico, trincha, rolo de lã e outros),

em atendimento a Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 05/09/2012 às 13:00 na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 627/2012 TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de materiais de informática (pen drive de 04 e de 08Gb e teclado USB), para utilização nas atividades administrativas das Unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 03/09/2012, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico - navegue por: outros compradores. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 12:00 horas do dia 04/09/2012, inicio dos Lances na Internet será das 15:00 até às 16:00 horas do dia 05/09/2012, no mesmo endereço WEB. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho MAA/maa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 632/2012 TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, através da DIRETORIA DE COMPRAS – Farão realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de materiais para impressora (toner, fita e cartuchos para impressora - todos originais), para utilização nas atividades das Unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e dos Núcleos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 04/09/2012, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico - navegue por: outros compradores. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 12:00 horas do dia 05/09/2012, inicio dos Lances na Internet será das 10:00 até às 12:00 horas do dia 06/09/2012, no mesmo endereço WEB. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.


Diário Oficial do Município 30Nº 3976, terça-feira, 21 de agosto de 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 641/2012 TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de materiais (não tecido preto e feltros nas cores verde, rosa, amarelo, vermelho, azul claro, azul marinho e preto), para serem utilizados nas atividades desenvolvidas pelas Crianças e pelos Idosos assistidos pelo Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 05/09/2012 às 14:00 na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 662/2012 TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de materiais diversos (creme dental, aparelho de barbear, bucha de banho, absorvente e outros), em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 06/09/2012 às 14:30 na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 684/2012 TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para fornecimento de medicamentos (Diazepam, Dipirona, Hidrocortisona, Diosmina, Tioridazina, Glucagon e outros), para atender as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 03/09/2012, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site

da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico - navegue por: outros compradores. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 12:00 horas do dia 04/09/2012, inicio dos Lances na Internet será das 10:00 até às 12:00 horas do dia 05/09/2012, no mesmo endereço WEB. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde MAA/maa

AVISO LEILÃO Nº 701/2012 “MAIOR OFERTA” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA – FERUB, FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURÍSMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL, PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA E SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO – AVISO DO LEILÃO PÚBLICO Nº 701/2012 – Constitui objeto deste instrumento a realização de Leilão Público para a venda de bens classificados e avaliados, composto por equipamentos servíveis, inservíveis e sucatas (motos, caminhões, carros, móveis, equipamentos eletrônicos, equipamentos e materiais de informática e óleo queimado). O Leilão será realizado no dia 17/09/2012, às 09:00 horas, no Pátio da Superintendência de Operações e Manutenção, situada nesta cidade, na Av. Indaiá, 95, bairro Planalto, perante ao Leiloeiro Lucas Rafael Antunes Moreira, contratado através da Licitação Convite nº 136/2010 (Contrato nº 597/2010). O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração MAA/maa

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 675/2012 TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de equipamentos (esguicho de lavagem, bebedouro em aço inoxidável, carro para detritos e carro inox 02 planos) em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 11/09/2012, às 15:00 horas, na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

FCP/fcp


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 714/2012

TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL”PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para confecção e instalação de 74 suportes para TV LCD 50 polegadas nas Unidades de Saúde, atendendo ao Projeto “Sala de Espera do Canal Minas Saúde”. Para conhecimento do modelo/desenho do suporte e dos locais onde serão instalados e maiores esclarecimentos, as interessadas deverão comparecer nesta cidade, na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco I, 3º piso, Centro Administrativo de Uberlândia - Secretaria Municipal de Saúde, no dia 03/09/2012 às 09:00 horas, falar com Sr. Vilson/Jhonisbel, que fornecerá o atestado de visita. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 11/09/2012 às 09:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de agosto de 2012.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde MAA/maa

Homologação e Adjudicação

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 255/2012

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 255/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa para a aquisição de materiais odontológicos (ataque ácido 37%, adesivo esmalte/dentina, agulha descartável curta, material restaurador, pincel descartável de nylon, broca e cimento ionômero), para serem utilizados pelo Programa de Saúde Bucal, especificado no item 1.1 do Edital, à empresa IN-DENTAL Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda. os itens 01, 02, 03, 04, 06 e 07 e à empresa Datha Produtos Odontológicos e Nutricionais Ltda. o item 05, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, onde o julgamento foi “menor preço por item”, cujos preços ofertados foram declarados vencedores e adjudicados por serem vantajosos para o Município de Uberlândia.

Uberlândia, 30 de julho de 2012.


WI/DC



HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais

efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 313/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa para aquisição de 05 (cinco) umidificadores de ar, bivolt, com sistema de ionização que previna fungos e bactérias, funcionamento silencioso, com capacidade de no mínimo 05 litros de água, timer de desligamento automático quando não houver água no reservatório, filtro purificador de água, conforme especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa Comercial Granada Materiais de Escritório Ltda., o item 01 do Lote I e II, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, onde o julgamento foi “menor preço”, cujo preço ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.



LFR/DC



HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 354/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa para a aquisição de materiais diversos (dobradiça, bucha para parafuso, lápis para carpinteiro, prego com cabeça, broca, trinco, puxador, rebite, fechadura, parafuso, corrediça, lima, thinner, chapa de MDF e outros), conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa BARACUI COMERCIAL LTDA. ME., os itens 01, 02 e 04 do Lote I, os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30, e itens 04 e 14 do Lote III; à empresa LUCAS CAMARGO BOLINELLI 05472488656, o item 03 do Lote I e item 19 do Lote III, à empresa DISTRIBUIDORA DOMINGUES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., os itens 04, 10, 15, 16, 20, 23, 28 e 31 do Lote II e itens 05, 08, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18 do Lote III e à empresa BEIJA FLOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., os itens 01, 02, 03, 06, 07, 09 e 10 do Lote III, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, onde o julgamento foi “menor preço por item”, cujos preços ofertados foram declarados vencedores e adjudicados por serem vantajosos para o Município de Uberlândia.



LFR/DC



HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 363/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato


convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa visando à aquisição de materiais odontológicos (adesivo esmalte/dentina fotopolimerizável odontológico e sugador de saliva descartável), conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda., item 01 dos Lotes I, II e III, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, onde o julgamento foi “menor preço por item”, cujo preço ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.



LFR/DC



HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 403/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos, conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa GRÁFICA E EDITORA PESSALÁCIA LTDA., o Lote IV e à empresa MAXICROM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., os Lotes I, II e III, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, onde o julgamento foi “menor preço por lote”, cujos preços ofertados foram declarados vencedores e adjudicados por serem vantajosos para o Município de Uberlândia.



LFR/DC



HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 521/2012, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de

Extratos dos Contratos

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 430/2010DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Locatário: Município de Uberlândia

Locadora: Maria Helena do Carmo Naves

Objeto: - Constitui objeto do presente termo a concessão de reajuste de preço através da variação do INPC (junho/2011 a maio/2012) de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento), a incidir sobre o valor unitário, a ser considerado a partir de 01/06/2012, do imóvel de propriedade da locadora, situado nesta cidade na Rua Eduardo de Oliveira, nº 819 – Bairro Cazeca – Residencial / Comercial, que abriga as instalações da Agência Especial em Florestas, Pesca e Biodiversidade de Uberlândia.

- alteração do item 2.1 da cláusula segunda do segundo aditamento ao contrato, alterando o nome do órgão a ser instalado que passa a ser Núcleo de Regularização Ambiental de Uberlândia, conforme convênio nº 510/2011firmado em 28/12/2011.

Processo de Dispensa nº 445/2010

Valor Global acrescido: R$941,50 (novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Data de assinatura: 02 de agosto de 2012.mat/

empresa para a prestação de serviços gráficos, conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa GRÁFICA E EDITORA PESSALÁCIA LTDA., o lote I e à empresa MAXICROM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., os lotes II, III e IV , em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, onde o julgamento foi “menor preço”, cujo preço ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.



LFR/DC


Justificativa

JUSTIFICATIVA

No desenvolvimento de suas atribuições, o Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, justifica o procedimento de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em transporte rodoviário para deslocamento dos pacientes que necessitam de tratamento por TFD – Tratamento Fora do Domicílio.

A dispensa fundamenta-se no art. 24, inciso IV, da Lei Licitatória nº 8.666/93:

“ Art. 24. É dispensável a licitação:(...)“IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ...”

No caso em tela a dispensa de licitação ocorre em razão do aparelho de telecobaltoterapia (aparelho de radioterapia) do Hospital do Câncer/UFU estar com seu tempo de uso expirado de acordo com as normas do CNEN- Comissão Nacional de Energia Nuclear e da ANVISA, e a suspensão do tratamento aos pacientes oncológicos até a aquisição de novo equipamento poderá desencadear o agravamento da doença com risco iminente de vida.

Sendo assim, em audiência realizada no Ministério Público Estadual junto com a Procuradoria da República em Uberlândia e todos os agentes públicos envolvidos ficou acordado que cada município se responsabilizaria pelo encaminhamento de seus pacientes oncológicos via TFD – Tratamento ora do domicílio para os municípios de Uberaba e Patos de Minas para o devido tratamento.

No entanto, o Núcleo de Transportes Sanitários e Administrativos desta Secretaria de Saúde não possui veículos com quantidade e capacidade necessários ao transporte desses pacientes oncológicos. Ademais, as sessões de radioterapia são feitas diariamente, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas, ocasionando a paralisação de outros serviços executados por aquele órgão.

Considerando que a contratação direta não causa prejuízo para o Município, uma vez que serão observadas as mesmas condições do Processo de Licitação. Isto posto, atendendo inquestionável caso de emergência, têm-se por justificada a contratação de empresa especializada em transporte rodoviário por dispensa de licitação acobertada no artigo art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e cumprindo o disposto no art. 26 daquele dispositivo legal, esta justificativa é submetida à aprovação superior.

Uberlândia, 14 de agosto de 2012

Gladstone Rodrigues da Cunha FilhoSecretário Municipal de Saúde Gestor do SUS

Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 13.202/11.16/08/12Leila Maria de MagalhãesSecretária Municipal de Gestão Estratégica

CAR/car/427


DIVERSOS


Nome: S.de L.S. da S.Nº do Protocolo: 1239/2011Assunto: Inassiduidade habitual

SENTENÇA ADMINISTRATIVA(EXTRATO)

Por disposição da Portaria nº 29.936, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município de 19/10/2011, instaurou-se o Processo Administrativo Disciplinar pela Comissão Processante, designada para apuração de fatos e responsabilidades relativos à conduta da servidora S.deL.S.daS., matrícula nº 14.436-3, ocupante de cargo efetivo de Agente Patrimonial, em virtude de reiteradas faltas injustificadas. A servidora compareceu ao Processo nos termos da Súmula Vinculante do STF nº 05 e prestou depoimento à f.14/15, anexando o documento de f.16. As testemunhas foram intimadas e tiveram seus depoimentos colhidos. A servidora requereu exoneração, conforme formulário de desligamento de f.26. Foram assegurados à servidora os direitos de ampla defesa, contraditório, bem como procederam-se à apuração dos fatos e responsabilidades, com desenvolvimento regular do processo e foram cumpridas todas as exigências legais capituladas no Título IV, capítulos I a III da L.C. n.040\92, de 05\10\92, em sua redação atual. E o rito processual foi pertinente, conforme a legislação estatutária vigente.

DECISÃO

Com fulcro nos termos do Decreto 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e arts. 218 e s. da L.C. n.040\92, acolho os termos e fundamentos contidos no Parecer da Comissão Processante e determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado em face da servidora S.deL.S.daS., matrícula nº 14.436-3, nos termos do art. 219, parágrafo único da L.C. nº 040/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia), em virtude da perda do objeto processual, tendo em vista o pedido de exoneração da servidora.Determino à DDH que conste nos formulários e requerimentos de exoneração um campo específico em que declare a existência ou não de processo administrativo instaurado em face do servidor requerente, de modo que, antes da efetivação do desligamento, se submeta a análise da autoridade julgadora o deferimento ou não do pedido de exoneração, nos autos do processo em trâmite.Cumpra-se, na forma da lei. P.R.I.Ao Senhor Presidente da Comissão Processante para providências.Em 09 de agosto de 2012.

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração

LSP/.

Nº do Protocolo: 1260/2012 – SINDICANCIA ADMINISTRATIVAAssunto: Apurar doação de duas aves silvestres, Araras Canindé, por servidora pública lotada no Parque do Sabiá.

DECISÃO(EXTRATO)

Versa a presente Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº 30.511 de 19/01/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2012, sobre suposta doação de duas aves silvestres, Araras Canindé, por ex-servidora pública lotada no Parque do Sabiá. A Comissão convidou duas testemunhas, ex-funcionárias municipais, que compareceram ao Centro Administrativo e prestaram depoimentos. No Relatório Final Conclusivo, a Comissão Sindicante opinou pelo arquivamento do feito, em virtude da impossibilidade de determinação da autoria do fato. A Comissão Sindicante cumpriu devidamente o disposto nos artigos 195 a 198 da L.C. nº 040/1992, mediante a juntada de documentos, convites para comparecimento e realização de audiência.

DECISÃOPelo exposto e considerando as circunstâncias omissivas do fato, bem como o princípio da indisponibilidade do interesse público e o inc. IX do art. 3º do Decreto 11.512 de 02/01/2009 e arts. 218 e seguintes da L.C. nº 40/92, ACATO o relatório da Comissão Processante e determino o ARQUIVAMENTO do feito, com fulcro no art. 198,I da L.C. 040/1992, em virtude da impossibilidade da determinação da autoria do ato ilícito.Cumpra-se, na forma da lei.P. R. I.À Comissão Processante para providências cabíveis e, após, ciência aos interessados.Em 10 de agosto de 2012.

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração

LSP/.


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAE

DIVERSOS

PORTARIA Nº 187, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.

CONCEDE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aos servidores públicos municipais abaixo mencionados, o pagamento de 03 meses de licença-prêmio:

Mat. Nome Cargo Classe Nível Período de efetivo exercício

Processo N°

1355-2 Adriano de Souza Soldador C 19 17/07/2007 a 14/07/2012 4008/2012

922-9 Antonio Libencio Moreira

Agente Técnico Operacional A 23 15/07/2007 a

14/07/2012 3901/2012

1133-9 Antonio Luiz Henrique Técnico de Operações – Operador de Bombas B 21 14/07/2007 a

11/07/2012 3954/2012

372-7 Benedito Alves Ferreira Assistente Administrativo E 27 12/07/2007 a 10/07/2012 3969/2012

887-7 Bonifacio Veloso Filho Soldador C 17 30/07/2007 a 29/07/2012 4242/2012

1443-5 Cairo Divino SilvaTécnico de Operações –

Operador de Bombas / FC de Diagnóstico Ambiental

B 17 23/07/2007 a 20/07/2012 4036/2012

708-0 Carlos Alves Pires Agente Comercial C 23 03/08/2007 a 31/07/2012 4254/2012

886-9 Carlos Antonio Quirino da Silva

Técnico de Operações – Pedreiro / FC de Execução

de ObrasB 23 15/07/2007 a

13/07/2012 4328/2012

988-1 Cleomar CardosoTécnico de Operações –

Ligador de Rede de Esgoto / FC de Coordenador de

EquipeB 21 11/07/2007 a

10/07/2012 3884/2012

1214-9 David Teixeira Rosa Técnico de Operações – Encanador B 19 20/07/2007 a

18/07/2012 4038/2012

991-1 Donizete Coelho dos Santos Laboratorista C 23 21/07/2007 a

19/07/2012 4061/2012

1773-6 Edilson do Nascimento Coelho Vigia C 15 18/06/2007 a

15/06/2012 4294/2012

1084-7 Iron Honorio da Silva Técnico de Operações – Operador de Bombas B 21 15/07/2007 a

12/07/2012 4037/2012

1325-0 Jeronimo Wanderlei Fortunato

Técnico de Operações – Pedreiro B 17 04/08/2007 a

02/08/2012 4319/2012

1103-7 João Batista de AndradeMotorista I / Coordenador

do Núcleo de Recomposição de Asfalto e

SinalizaçãoD 21 04/08/2007 a

01/08/2012 4296/2012

716-1 João Bosco Nunes Técnico de Operações – Encanador C 23 06/08/2007 a

03/08/2012 4330/2012

814-1 Joaquim Roberto da Silva


15/07/2012 3974/2012

1044-8 Jose Divino Vieira Agente Comercial C 21 05/08/2007 a 02/08/2012 4293/2012

438-3 Jose Ney Ferreira dos Santos

Oficial Administrativo III / FC de Consultor Comercial F 27 02/08/2007 a

30/07/2012 4222/2012


Mat. Nome Cargo Classe Nível Período de efetivo exercício

Processo N°

1305-6 Jose Ricardo Felizardo Silva

Técnico de Operações – Encanador B 19 09/07/2007 a

10/07/2012 3838/2012

1078-2 Leon Denis Alves Laboratorista C 21 09/08/2007 a 06/08/2012 4404/2012

906-7 Luiz Andre Gonçalves Técnico de Operações – Operador de Bombas B 21 16/07/2007 a

13/07/2012 4167/2012

1141-0 Luiz Mario BenjaminMotorista I / FC de Apoio aos Serviços de Sucção e

DesobstruçãoC 21 15/07/2007 a

12/07/2012 3993/2012

631-9 Manoel Palhares Neto Digitador F 23 08/07/2007 a 05/07/2012 3743/2012

2335-3 Masterson Ferreira da Silva

Técnico em Agropecuária / FC de Coordenador de

ProjetosE 17 16/05/1999 a

13/05/2004 4092/2012

1273-4 Mauricio Heleno dos Santos


09/07/2012 4070/2012

1782-5 Monalisa de Avila Furtado Laboratorista F 15 15/07/2007 a

13/07/2012 3968/2012

2233-0 Nelcide Pereira da Silva Agente Técnico Operacional A 4 05/02/2007 a

21/02/2012 954/2012

610-6 Nilson Mendonça Agente Comercial C 25 17/07/2007 a 15/07/2012 4016/2012

1418-4 Nilson Pontes Técnico de Operações – Pintor Predial B 17 02/07/2007 a

02/07/2012 3675/2012

1280-7 Odeon Teixeira da Silva Soldador C 23 05/08/2007 a 03/08/2012 4353/2012

1787-6 Olindomar Jose Gonçalves

Técnico de Operações – Eletricista Industrial B 15 19/07/2007 a

18/07/2012 4025/2012

1105-3 Orlando Rosa Fernandes Técnico de Operações –Hidrometrista B 17 24/07/2007 a

21/07/2012 4060/2012

1056-1 Paulo Borges da Silva Assistente Administrativo / FC de Consultor Comercial C 21 28/07/2007 a

26/07/2012 4165/2012

1319-6 Reinaldo Jose MariaAgente Técnico

Operacional / FC de Coordenador de Equipe

A 19 20/07/2007 a 20/07/2012 4059/2012

1310-2 Roberto Rivelino da Silva Agente Comercial C 19 04/08/2007 a

01/08/2012 4303/2012

1271-8 Roberto Rodrigues Rosa Técnico de Operações – Operador de Bombas C 17 16/07/2007 a

13/07/2012 3958/2012

1402-8 Rui Aparecido Pereira Agente Comercial C 17 28/07/2007 a 25/07/2012 4148/2012

1312-9 Sebastião de Paulo Ferreira


14/07/2012 3951/2012

1210-6 Silvio Silva Rezende Laboratorista C 21 15/07/2007 a 14/07/2012 3977/2012

478-2 Vanderlei Delfino Rosa Motorista I C 27 15/07/2007 a 12/07/2012 3973/2012

671-8 Vanderlei PiresMotorista II / Coordenador do Núcleo de Controle da

FrotaC 27 01/08/2007 a

29/07/2012 4191/2012

1100-2 Vicente de Paulo da Silva

Técnico de Operações – Encanador C 23 14/07/2007 a

11/07/2012 3986/2012

588-6 Vicente Narcizo de Oliveira

Técnico de Operações – Pedreiro Coordenador do

Núcleo de Expansão e Manutenção de Esgoto

B 23 24/07/2007 a 21/07/2012 4139/2012

1198-3 Vilson Candido Teixeira Agente Técnico Operacional B 21 05/08/2007 a

02/08/2012 4355/2012

947-4 Zilda Maria de Freitas Agente de Serviços Gerais A 23 03/08/2007 a 31/07/2012 4259/2012

Art. 2º - O mencionado pagamento será efetuado no dia 24 de agosto de 2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2012.


Uberlândia-MG, 14 de agosto de 2012.

EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor Geral

HCA/2103-2/alh/2168-7

Ata de Julgamento das Propostas de Preços

Referente ao Processo Licitatório n° 106/2012, modalidade – Tomada de Preços, tipo “Menor Preço Global” – que visa à aquisição de 03 (três) medidores de vazão tipo eletromagnético de inserção; 08 (oito) registros de derivação Tap, fabricado em liga de bronze 85-5-5-5 SAE 40, com rosca superior paralela de 1 ¼”, etc. e 01 (um) datalogger de pressão diferencial, para automação e telemetria em Sistema de Saneamento das ETAs Renato de Freitas e Bom Jardim, Elevatórias e adequação da central de controle de processos, em atendimento à Diretoria Técnica. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 026/2012, no uso de suas atribuições legais, torna público que após a análise criteriosa da proposta apresentada, o seguinte resultado;Classificada- LAMON PRODUTOS LTDA – sendo que o valor total de sua proposta é de R$68.564,00 (sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais).Considerando vencedor a licitante que apresentou o “Menor Preço”. Esta decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para Homologação e Adjudicação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão assinada, em 16 de agosto de 2012.

Carlos Henrique Lamounier BorgesEdna Esteves Borges Ricardo Pacheco Sandim

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2012

Tomada de Preços: 097/2012

Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

Contratada: Açojato Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de jateamento em filtros de aço carbono e em tubos e peças de aço carbono para ampliação do Núcleo de Tratamento de Água Renato de Freitas – ETA Sucupira, em atendimento à Diretoria Técnica.

Valor Global: O valor total do contrato é estimado em R$ 85.440,00 (Oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária: Para atender a despesa decorrente desta contratação serão utilizados os recursos provenientes da seguinte Dotação Orçamentária: 17.01.17.512.5013.1.132.4.4.9.0.51- Obras e Instalações.

Prazo: O prazo de vigência do contrato é a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012.

Data e Assinaturas: 16 de agosto de 2012

PUBLICAÇÃO DO ATO DE LIBERAÇÃO, SUA JUSTIFICATIVA E RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR, CONFORME DETERMINA O ART. 26, CAPUT. COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA PARA CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE, ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

UNIDADE REQUISITANTE: Diretoria Administrativa do DMAE.REQUISIÇÃO INTERNA Nº: 980/2012.OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de manômetro e disco de fricção embreagem para utilização nos equipamentos de hidrojateamento da marca Prominas, atendendo as especificações formuladas pela Diretoria Administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.FORNECEDOR: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ DO FORNECEDOR Nº: 59.598.946/0001-44.VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.682,14 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos).MODALIDADE: Inexigível a licitação do Processo Administrativo nº 3188/2012 do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, preconizada no Artigo 25, inciso I, da Lei de Licitação.A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS DE HIDROJATEAMENTO DA MARCA PROMINAS, fica caracterizada em decorrência de fatores técnicos que o mesmo possui, pois o referido equipamento é de fundamental importância para o funcionamento do veículo utilizado diuturnamente em limpezas, sucções e desobstruções de redes de esgoto na cidade, o qual possui extrema importância para o bom funcionamento da coleta de esgotos e seu devido tratamento.A utilização deste equipamento oferece uma economia significativa em relação aos demais processos utilizados em operações dessa natureza, as quais na maioria dos casos utilizam de escavações, consumindo tempo, recursos humanos, aumentando significamente os custos da operação.JUSTIFICA-SE O FORNECIMENTO POR INTERMÉDIO DA EMPRESA PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., em razão desta possuir ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE PELA ABIMAQ/ SINDIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos / Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, emitido em 30 de janeiro de 2012, tendo recebido nº DTE/DECI/35.0085/12, como empresa exclusiva no território nacional pela prestação de serviços de manutenção, assistência técnica, fornecimento de peças e acessórios com características específicas dos EQUIPAMENTOS DE HIDROJATEAMENTO DA MARCA PROMINAS. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ TER CARÁTER DE INEXIGIBILIDADE, visto que a prestação de serviço de assistência técnica e aquisição das peças de reposição é primordial ao bom desempenho do equipamento de hidrojateamento, o que ocorre somente quando a manutenção é efetuada com as peças de fabricação exclusiva da contratada.Portanto, a contratação direta é a única modalidade que atende as necessidades atuais do DMAE com relação à aquisição dos materiais já mencionados, FUNDAMENTADA NO INCISO I, DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, bem como na justificativa da escolha do fornecedor do produto, no custo e benefício da manutenção, na justificativa da escolha da contratação direta, no original da proposta financeira e demais documentos que instruírem o presente Processo.

Uberlândia MG, 13 de junho de 2012.

Reinaldo Sebastião BorgesSupervisor Controle de Bens Patrimoniais do DMAE

Jair Rodrigues MacedoDiretor Administrativo do DMAE

Ratifico a presente contratação nos termos do Artigo 26, caput, Lei Federal nº 8.666/93. data supra.

Epaminondas Honorato MendesDiretor Geral do DMAE


RESOLUÇÃO Nº 034, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

CONCEDE ISENÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 5º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 309/03, acrescido pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 315/03, e o disposto no inciso XXX, do artigo 6º, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Ofício nº 587/12-SMDST-DA, de 23 de julho de 2012 (protocolo nº 2012004043), que relaciona os usuários dos serviços de água e esgoto que requereram os benefícios do “fundo social residencial”,

RESOLVE:

Art.1º - Conceder isenção dos valores discriminados nas faturas mensais futuras, com o consumo de água, utilização da rede de esgoto, preços de expediente e de conservação de hidrômetro, por um período de até 12 (doze) meses, aos usuários dos serviços, nos imóveis abaixo relacionados:

N° Nome Endereço Código Do Imóvel1 ANA MARIA GUERREIRO

AV.: MAURO LELES MARQUES, 217 FUNDOS

00.02.0303.15.04.0006.0000

2 ANGELICA ABADIA SILVA R. MOISES ALVES DA SILVA, 251 00.03.0104.09.09.0003.00003 ANGELITA GOMES R. DR. JOSE GERALDO MACHADO, 41 00.03.0104.08.04.0027.00004 ANTONIA MARIA DE SOUZA R. FERNANDO DE OLIVEIRA MOTA, 105 00.02.0601.09.20.0018.00005 ANTONIO FELISMINO DE SOUZA AV. ESPACIAL, 798 00.02.0403.11.02.0035.00006 CANDIDA DE OLIVEIRA COUTINHO R. DO BOLERO, 684 00.01.0302.01.07.0004.00007 CELINA LUCIA DE FARIA R. ANTONIO BASILIO NUNES, 134 00.01.0102.15.11.0031.00008 CRISTINA APARECIDA DA COSTA R. JOSE GERALDO PRATA, 184 00.01.0302.09.03.0020.00039 ELZA MARIA MARTINS PALHARES R. MARILENE DE FATIMA CARDOSO, 27 00.02.0501.12.19.0002.0000

10 ELZA SOARES SANTOS R. SEBASTIAO GONCALVES CABRAL, 135 00.03.0104.05.13.0021.000011 FABIO ESMERALDINO DE FREITAS R. SUELI LOPES DA SILVA, 110 00.03.0303.12.15.0026.000012 FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO R. SERRA DO TABULEIRO, 103 00.03.0403.05.20.0010.000013 IRANI CANDIDA DE JESUS R. DAS VALSAS, 762 00.01.0302.05.09.0011.000014 JOAO DE DEUS DE SOUZA R. MOISES ALVES DA SILVA, 241 00.03.0104.09.09.0004.000015 JOAQUIM MARCIANO DA CRUZ AV.:GERALDO MOTTA BATISTA, 220 00.04.0101.05.01.0031.000016 JURANDIR MARTINS R. GAMALIEL JOSE DOS SANTOS, 93 00.04.0301.02.14.0013.000017 LIZIANE FONSECA ISIDORO R. SARDENHA, 201 00.04.0401.16.11.0006.000018 LOIDE PERPETUA DE OLIVEIRA AV. JOAO BERNARDES DE SOUZA, 310 00.01.0102.16.05.0007.000319 LUZIA FERNANDES PEREIRA R. LUIZ FELIPE SANTOS, 220 00.03.0104.06.03.0033.000020 MARCIO BOCHE SILVESTRE R. VIENA, 525 00.02.0201.02.12.0023.000121 MARIA APARECIDA PESSOA R. JOAO ANGELO SCHIAVINATO, 312 00.02.0301.15.07.0012.000022 MARIA DE FATIMA ALMEIDA R. ALMIRANTE BARROSO, 588 00.04.0201.16.03.0001.000023 MARIA JOSE DOS SANTOS R. ROSALIA DE JESUS ROVALO, 134 00.04.0301.01.02.0039.000024 MARIANGELA CUSTODIA BESSA R. DO AMOR PERFEITO, 40 00.04.0403.06.01.0034.000025 MARLENE MORAIS DA SILVA R. NELIDA ABRAO CECILIO, 333 00.04.0301.05.04.0005.000026 NEUSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO R. OLIVIA ALMEIDA E SILVA, 99 00.01.0103.15.12.0012.0007

27 NICOLA RUSSO FILHOR. PROF. BENEDITO MARRA DA FONSECA, 154

00.04.0301.02.02.0010.0000

28 RAQUEL MESSIAS BERNARDES R. DUDU DELUDI FERNANDO FLAVIO, 51 00.03.0104.12.06.0027.000029 REGINA APARECIDA SILVA AL. JOSE DE OLIVEIRA, 920 00.04.0203.09.05.0039.000030 RENATO FERREIRA DA SILVA R. DO AMOR AGARRADINHO, 45 00.04.0403.02.06.0054.000031 RENATO SANTOS SILVA R. PAULO AFONSO RIBEIRO, 215 00.03.0105.04.02.0035.000032 TEREZINHA DAS GRACAS MARTINS R. PROF. INACIO CASTILHO, 87 00.03.0201.11.06.0011.000033 TEREZINHA FIRMES DA SILVA R. JERONIMO ARANTES, 99 00.01.0201.03.17.0006.0000

Art.2º - Autorizar a Coordenadora do Núcleo de Cobrança do DMAE a proceder ao cadastramento das isenções deferidas no sistema de saneamento, para os próximos 12 (doze) meses subsequentes, dos usuários relacionados no art. 1º desta resolução.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), em 07 de agosto de 2012.

SIMONE PACHECO RIBEIRODiretora Financeira

EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor Geral do DMAE

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