DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA)

Diário Oficial do

MunicípioPrefeitura Municipal de Dário Meira

terça-feira, 24 de maio de 2016 Ano IV - Edição nº 00270 | Caderno 1

Prefeitura Municipal de Dário Meira publica

Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba

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terça-feira, 24 de maio de 2016 | Ano IV - Edição nº 00270 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 002

Prefeitura Municipal de Dário Meira

SUMÁRIO• PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Ordena a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências

correlatas.

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2016.

• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2016.



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Prefeitura Municipal de Dário MeiraPortaria

RuaIsaiasRego,nº01,Centro,DárioMeira/Bahia–CEP.:45.590‐000Telefax(73)3621‐2136/2171/2291e‐mail:[email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRAESTADO DA BAHIA / CNPJ: 13.700.174/0001-09

GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016.

“Ordena a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências correlatas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com arrimo nas diretrizes do Artigo 74, inciso VII c/c o Artigo 95, II, ambos da Lei Orgânica Municipal, e, especialmente, nos arts. 206 à 219 da Lei Municipal nº. 042/2003; e Considerando que nos termos da Lei nº. 10.836/2004, que Cria o Programa Bolsa Família, as transferências destes recursos devem ser condicionadas, fazendo jus tão-somente às famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza e que preencham demais requisitos fixados em lei; Considerando, ainda, possíveis irregularidades ocorridas no Cadastro de Beneficiários do Programa Bolsa Família deste Município, evidenciadas sobre tudo na constatação de indícios de rendas incompatíveis para recebimento do Benefício, além de composição de grupos familiares com pessoas que não residem no mesmo endereço, que fazem presumir a inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo depreende-se de espelhos extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal; RESOLVE:

Art.1º - Constituir Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, para apuração

dos fatos acima supostamente perpetrados pelo Servidor do quadro efetivo e Ex-Gestor do

Programa Bolsa Família, Sr. RILDO FONSECA MATOS, ficando a mesma composta pelos

seguintes membros: 1) Ubiratan Caciel Oliveira – Presidente; 2) Cristiane Silva Costa; e 3) Dr.

Flávio de Castro Sampaio – Assessor Jurídico, inscrito na OAB/BA nº 28.691.

Art. 2º - Fica determina a imediata apuração das supostas irregularidades consideradas acima,

devendo a comissão, ora constituída, iniciar seus trabalhos no prazo de cinco dias úteis, a contar

da publicação da presente, com termo final de sessenta dias, ficando desde já, assegurado o

contraditório e a ampla defesa.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRAESTADO DA BAHIA / CNPJ: 13.700.174/0001-09

GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIA JURÍDICA

Art. 3º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dário Meira/BA, em 20 de maio de 2016.

JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA Prefeito Municipal

CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO

Portaria nº. 058/2016, de 20 de maio de 2016.

Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dário Meira/BA, para a devida produção dos seus efeitos jurídicos legais.

Dário Meira/BA, 20 de maio de 2016.

______________________________________

Setor de Publicação



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Prefeitura Municipal de Dário MeiraRelatório Resumido da Execuçâo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO -ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

Receitas Realizadas

No Bimestre (b)

%(c/a)

%(b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 10,62 6.887.140,56 25,79 21.970.829,16 RECEITAS CORRENTES 24.963.800,00 24.963.800,00 2.836.673,35 11,36 6.739.490,56 27,00 20.378.479,16 RECEITA TRIBUTARIA 482.000,00 482.000,00 20.268,35 4,21 61.844,45 12,83 420.155,55 Impostos 333.000,00 333.000,00 14.974,61 4,50 52.028,09 15,62 280.971,91 Taxas 149.000,00 149.000,00 5.293,74 3,55 9.816,36 6,59 139.183,64 RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 141.000,00 141.000,00 19.350,14 13,72 39.356,12 27,91 101.643,88 Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliarios 141.000,00 141.000,00 19.350,14 13,72 39.356,12 27,91 101.643,88 RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 24.286.800,00 24.286.800,00 2.796.314,63 11,51 6.632.444,06 27,31 19.808.525,66 Transferencias Intergovernamentais 26.926.000,00 26.926.000,00 3.243.413,08 12,05 7.443.474,34 27,64 19.482.525,66 Transferências de Instituições Privadas 46.000,00 46.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00 Transferencias de Convenios 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 53.000,00 740,23 1,40 5.845,93 11,03 47.154,07 Multas e Juros 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Indenizacoes e Restituicoes 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 4.345,64 31,04 9.654,36 Receitas da Divida Ativa 19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 760,06 4,00 18.239,94 RECEITAS DE CAPITAL 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00 0,00 147.650,00 8,49 1.592.350,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENACAO DE BENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Alienacao de Bens Moveis 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Alienacao de Bens Imoveis 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.710.000,00 1.710.000,00 0,00 0,00 147.650,00 8,63 1.562.350,00 Transferencias de Convenios 1.410.000,00 1.410.000,00 0,00 0,00 147.650,00 10,47 1.262.350,00 Deduções da Receita Corrente -2.965.200,00 -2.965.200,00 -363.931,83 12,27 -811.030,28 27,35 -2.154.169,72 Deduções da Receita Corrente -2.965.200,00 -2.965.200,00 -363.931,83 12,27 -811.030,28 27,35 -2.154.169,72RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



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RREO -ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III +IV)DÉFICIT (VI) - - - - - - -TOTAL (VII)=(V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

- - - - 0,00 - -

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16

26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16

Superávit Financeiro - - - - 0,00 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

Despesas Empenhadas

NoBimestre

Até o Bimestre

(f)

Despesas Liquidadas

NoBimestre

Até o Bimestre

(h)

SALDO(i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 21.013.577,74

SALDO(g) = (e-f)

13.173.224,65

DESPESASPAGAS ATÉ O

BIMESTRE(j)

5.690.222,26

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(k)

DESPESAS CORRENTES 23.017.600,00 22.820.600,00 932.889,75 12.899.594,55 3.142.074,73 5.260.425,82 17.560.174,189.921.005,45 5.260.425,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.684.250,00 15.440.250,00 198.581,24 9.517.897,44 2.261.498,45 3.746.851,44 11.693.398,565.922.352,56 3.746.851,44

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.000,00 102.000,00 0,00 31.030,00 12.177,48 20.676,42 81.323,5870.970,00 20.676,42

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.231.350,00 7.278.350,00 734.308,51 3.350.667,11 868.398,80 1.492.897,96 5.785.452,043.927.682,89 1.492.897,96

Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Demais Despesas Correntes 7.231.350,00 7.278.350,00 734.308,51 3.350.667,11 868.398,80 1.492.897,96 5.785.452,043.927.682,89 1.492.897,96

DESPESAS DE CAPITAL 3.656.200,00 3.853.200,00 355.000,00 630.980,80 379.645,22 429.796,44 3.423.403,563.222.219,20 429.796,44

INVESTIMENTOS 3.110.200,00 3.357.200,00 355.000,00 540.980,80 363.212,00 396.930,00 2.960.270,002.816.219,20 396.930,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 423.000,00 373.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 373.000,00373.000,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 123.000,00 123.000,00 0,00 90.000,00 16.433,22 32.866,44 90.133,5633.000,00 32.866,44

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,0030.000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00



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RREO -ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 26.703.800,00

Amortização da Divida Interna

Divida Mobiliária

Outras Dividas

Amortização da Divida Externa

Divida Mobiliária

Outras Dividas

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35

13.173.224,65

0,00

13.173.224,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.173.224,65

3.521.719,95

0,00

3.521.719,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.521.719,95

5.690.222,26

0,00

5.690.222,26

1.196.918,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.887.140,56

21.013.577,74

0,00

21.013.577,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.013.577,74

5.690.222,26

00,00

5.690.222,26

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

5.690.222,26

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

00,00

JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANAPREFEITO

978.985.545-15

RENATO VAZ SAMPAIO ( PROJEL)CONTADOR

63.179.931/0001-19

JILMAR MOREIRA MOTACONTROLADOR INTERNO

004.204.985-75



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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas

No Bimestre Até oBimestre

Despesas Liquidadas


Saldo(e) = (a-d)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS (f)% %

Saldo(c) = (a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 100,00 7.840.353,09100,00 21.013.577,7413.173.224,65LEGISLATIVA 1.045.000,00 1.045.000,00 1.000,00 783.283,60 166.963,83 299.726,25 5,27 483.557,355,79 483.557,35261.716,40 Administração Geral 1.045.000,00 1.045.000,00 1.000,00 783.283,60 166.963,83 299.726,25 5,27 483.557,355,79 483.557,35261.716,40ADMINISTRAÇÃO 3.713.000,00 3.579.000,00 211.883,54 1.814.032,71 450.140,06 826.053,56 14,52 987.979,1513,41 987.979,151.764.967,29 Administração Geral 3.663.000,00 3.529.000,00 204.302,30 1.806.451,47 442.558,82 818.472,32 14,38 987.979,1513,35 987.979,151.722.548,53 Serviço da Dívida Interna 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0030.000,00 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00 7.581,24 7.581,24 7.581,24 7.581,24 0,13 0,000,06 0,0012.418,76ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.561.000,00 1.557.000,00 130.796,21 899.016,21 244.236,72 331.298,17 5,82 567.718,046,64 567.718,04657.983,79 Administração Geral 1.381.000,00 1.336.000,00 68.796,21 828.516,21 183.014,14 267.575,59 4,70 560.940,626,12 560.940,62507.483,79 Assistência Comunitária 180.000,00 221.000,00 62.000,00 70.500,00 61.222,58 63.722,58 1,12 6.777,420,52 6.777,42150.500,00SAÚDE 5.050.550,00 5.071.550,00 203.400,00 2.895.260,00 600.551,60 1.050.978,83 18,47 1.844.281,1721,40 1.844.281,172.176.290,00 Administração Geral 2.398.550,00 2.375.550,00 109.700,00 1.669.160,00 265.407,74 498.971,91 8,77 1.170.188,0912,34 1.170.188,09706.390,00 Atenção Básica 2.092.000,00 2.136.000,00 76.400,00 1.069.500,00 282.075,61 465.089,98 8,17 604.410,027,90 604.410,021.066.500,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 271.000,00 271.000,00 0,00 110.000,00 28.124,20 42.563,06 0,75 67.436,940,81 67.436,94161.000,00 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0021.000,00 Vigilância Sanitária 111.000,00 111.000,00 8.300,00 16.100,00 9.675,36 15.627,65 0,27 472,350,12 472,3594.900,00 Vigilância Epidemiológica 157.000,00 157.000,00 9.000,00 30.500,00 15.268,69 28.726,23 0,50 1.773,770,23 1.773,77126.500,00EDUCAÇÃO 11.305.050,00 11.673.050,00 627.910,00 5.792.382,83 1.813.608,96 2.711.301,25 47,65 3.081.081,5842,81 3.081.081,585.880.667,17 Administração Geral 993.050,00 1.333.050,00 298.900,00 856.760,53 372.426,18 613.898,92 10,79 242.861,616,33 242.861,61476.289,47 Formação de Recursos Humanos 311.000,00 311.000,00 50.000,00 119.100,00 49.727,20 103.731,95 1,82 15.368,050,88 15.368,05191.900,00 Alimentação e Nutrição 203.000,00 197.000,00 70.000,00 70.100,00 34.921,30 34.921,30 0,61 35.178,700,52 35.178,70126.900,00 Ensino Fundamental 9.445.000,00 9.479.000,00 209.010,00 4.734.222,30 1.356.529,08 1.958.739,03 34,42 2.775.483,2734,99 2.775.483,274.744.777,70 Educação Infantil 160.000,00 160.000,00 0,00 100,00 5,20 10,05 0,00 89,950,00 89,95159.900,00 Transporte Rodoviário 193.000,00 193.000,00 0,00 12.100,00 0,00 0,00 0,00 12.100,000,09 12.100,00180.900,00CULTURA 310.000,00 225.000,00 2.000,00 4.100,00 1.250,00 1.250,00 0,02 2.850,000,03 2.850,00220.900,00 Difusão Cultural 310.000,00 225.000,00 2.000,00 4.100,00 1.250,00 1.250,00 0,02 2.850,000,03 2.850,00220.900,00URBANISMO 2.804.200,00 2.648.200,00 58.400,00 1.179.400,00 134.191,26 346.543,31 6,09 832.856,698,72 832.856,691.468.800,00 Infra-Estrutura Urbana 665.200,00 628.200,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,000,30 40.000,00588.200,00 Serviços Urbanos 1.914.000,00 1.820.000,00 58.400,00 1.139.400,00 134.191,26 346.543,31 6,09 792.856,698,42 792.856,69680.600,00 Habitação Urbana 225.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00200.000,00

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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


Saldo(e) = (a-d)


NÃOPROCESSADOS (f)% %

Saldo(c) = (a-b)

SANEAMENTO 228.000,00 208.000,00 3.000,00 33.600,00 22.394,39 22.744,39 0,40 10.855,610,25 10.855,61174.400,00 Saneamento Básico Urbano 228.000,00 208.000,00 3.000,00 33.600,00 22.394,39 22.744,39 0,40 10.855,610,25 10.855,61174.400,00GESTÃO AMBIENTAL 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0034.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0017.000,00 Recursos Hídricos 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0017.000,00AGRICULTURA 298.000,00 311.000,00 18.500,00 67.100,00 34.063,13 46.006,50 0,81 21.093,500,50 21.093,50243.900,00 Administração Geral 77.000,00 94.000,00 18.500,00 66.000,00 34.063,13 46.006,50 0,81 19.993,500,49 19.993,5028.000,00 Abastecimento 194.000,00 190.000,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 1.100,000,01 1.100,00188.900,00 Extensão Rural 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0027.000,00TRANSPORTE 298.000,00 304.000,00 31.000,00 61.000,00 54.320,00 54.320,00 0,95 6.680,000,45 6.680,00243.000,00 Transporte Rodoviário 298.000,00 304.000,00 31.000,00 61.000,00 54.320,00 54.320,00 0,95 6.680,000,45 6.680,00243.000,00DESPORTO E LAZER 57.000,00 48.000,00 0,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,000,01 1.400,0046.600,00 Desporto Comunitário 57.000,00 48.000,00 0,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,000,01 1.400,0046.600,00DESPESAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0046.600,00


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

TOTAL (III) = (I + II) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 100,00 7.840.353,09

FONTE:

100,00 21.013.577,7413.173.224,65

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2015 A ABRIL/2016

RREO - Anexo III (LRF, Art 53, inciso I)Evolução da Receita realizada nos últimos 12 messes Previsão

Atualizada(2016)

R$ 1,00

05/2015Especificação

06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016

Total(Últimos 12

meses)RECEITAS CORRENTES (I) 1.817.519,67 1.922.851,80 1.603.600,76 1.771.511,89 1.484.448,93 1.905.634,99 1.785.979,05 2.671.359,14 2.197.146,36 2.069.602,68 1.596.937,24 1.686.834,56 22.513.427,07 27.929.000,00

Receitas Tributárias 5.372,59 6.543,37 78.443,08 17.260,45 62.840,10 29.644,52 40.871,83 72.650,82 16.551,53 25.024,57 12.472,49 7.795,86 375.471,21 482.000,00

IPTU 40,00 130,79 521,41 180,00 1.075,15 1.043,17 912,53 791,16 975,23 118,58 30,00 104,79 5.922,81 40.000,00

ISS 4.718,59 5.684,51 9.318,20 12.240,12 23.682,68 7.269,39 4.649,79 36.288,10 10.250,91 5.073,42 4.484,44 4.238,02 127.898,17 93.000,00

ITBI 280,00 0,00 5.726,00 0,00 25.560,00 4.060,00 1.080,00 17.215,39 1.000,00 5.908,00 0,00 1.356,88 62.186,27 16.000,00

IRRF 0,00 0,00 62.235,47 4.000,00 11.598,86 16.614,83 33.476,13 16.362,98 1.031,89 12.695,45 3.383,31 1.377,17 162.776,09 184.000,00

Outras Receitas Tributárias 334,00 728,07 642,00 840,33 923,41 657,13 753,38 1.993,19 3.293,50 1.229,12 4.574,74 719,00 16.687,87 149.000,00

Receitas de Contribuição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 11.576,35 8.020,57 11.119,95 9.084,40 8.057,59 10.929,80 8.020,66 15.855,41 9.757,35 10.248,63 10.553,56 8.796,58 122.020,85 141.000,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Transferências Correntes 1.800.079,54 1.906.306,83 1.508.229,33 1.744.341,74 1.410.117,33 1.864.974,83 1.736.869,18 2.579.256,44 2.165.764,44 2.034.296,82 1.573.356,51 1.670.056,57 21.993.649,56 27.252.000,00

Cota-Parte FPM 967.510,85 841.832,53 737.417,49 729.052,09 607.815,28 691.794,51 781.090,31 1.320.772,21 854.205,12 1.069.341,33 649.537,81 772.160,97 10.022.530,50 12.207.000,00

Cota-Parte ICMS 178.542,96 204.332,63 160.561,93 175.996,14 188.422,60 188.744,94 179.499,99 326.465,08 128.659,35 172.211,64 203.813,05 185.229,20 2.292.479,51 2.523.000,00

Cota-Parte IPVA 9.449,92 5.016,65 10.532,82 5.642,48 5.868,02 2.442,78 3.557,69 5.219,99 5.958,17 3.295,50 4.440,19 2.584,43 64.008,64 79.000,00

Cota-Parte ITR 61,95 50,71 24,42 83,08 587,64 6.596,59 505,84 808,54 301,39 6,21 310,72 69,28 9.406,37 4.000,00

Transferência da LC 87/1996 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 757,22 757,22 757,22 757,22 9.056,32 12.000,00

Transferência da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 446.604,74 657.187,36 387.226,82 632.851,74 381.069,07 639.831,54 512.146,01 713.736,24 695.737,01 567.320,63 512.310,33 517.505,50 6.663.526,99 8.774.000,00

Outras Transferências Correntes 197.155,69 197.133,52 211.712,42 199.962,78 225.601,29 334.811,04 259.315,91 211.500,95 480.146,18 221.364,29 202.187,19 191.749,97 2.932.641,23 3.653.000,00

Outras Receitas Correntes 491,19 1.981,03 5.808,40 825,30 3.433,91 85,84 217,38 3.596,47 5.073,04 32,66 554,68 185,55 22.285,45 53.000,00

DEDUÇÕES (II) -231.263,72 -210.397,06 -159.044,55 -182.305,36 -160.689,29 -178.066,33 -193.081,34 -246.282,18 -197.976,16 -249.122,29 -171.771,70 -192.160,13 -2.372.160,11 -2.965.200,00

Contrib. do Servidor Para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -231.263,72 -210.397,06 -159.044,55 -182.305,36 -160.689,29 -178.066,33 -193.081,34 -246.282,18 -197.976,16 -249.122,29 -171.771,70 -192.160,13 -2.372.160,11 -2.965.200,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = (I-II) 1.586.255,95 1.712.454,74 1.444.556,21 1.589.206,53 1.323.759,64 1.727.568,66 1.592.897,71 2.425.076,96 1.999.170,20 1.820.480,39 1.425.165,54 1.494.674,43 20.141.266,96 24.963.800,00


978.985.545-15


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004.204.985-75




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRILLRF,Art. 53, Inciso II - Anexo IV R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

NoBimestre

Até o Bim/2016

Até o Bim/2015

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(I+II+III+IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




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978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DORPPS MÊS ANTERIOR

Caixa 0,00 0,00 0,00

Período de Referência

2016 2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

NoBimestre

Até o Bim/2016

Até o Bim/2015

ADMINISTRAÇÃO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária de PEnsões entre RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(VI-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bancos conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00 0,00




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Prefeitura Municipal de Dário MeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASaldo

31 /Dez/2015 (a) 29/Fev/2016 (b) 30/Abr/2016 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 42.829.563,92 42.813.130,70 42.796.697,48DEDUÇÕES (II) 2.514.800,48 4.442.517,84 3.954.843,02 Ativo Disponível 2.167.904,70 2.814.072,25 2.305.647,20 Havers Financeiros 3.415.351,73 3.435.580,02 3.420.291,25 (-) Restos a Pagar Processados 3.068.455,95 1.807.134,43 1.771.095,43DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c -b)

Até o Bimestre(c-a)

VALOR 471.241,60 (1.472.908,98)

VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL

-META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASaldo

31 /Dez/2015 (a) 29/Fev/2016 (b) 30/Abr/2016 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 42.829.563,92 42.813.130,70 42.796.697,48DEDUÇÕES (II) 2.514.800,48 4.442.517,84 3.954.843,02 Ativo Disponível 2.167.904,70 2.814.072,25 2.305.647,20 Havers Financeiros 3.415.351,73 3.435.580,02 3.420.291,25 (-) Restos a Pagar Processados 3.068.455,95 1.807.134,43 1.771.095,43DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III + IV - V) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46




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Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADAReceitas Realizadas

Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 24.822.800,00 6.700.134,44 7.087.227,60 Receita Tributária 482.000,00 61.844,45 114.180,53 IPTU 40.000,00 1.228,60 2.100,64 ISS 93.000,00 24.046,79 28.963,85 ITBI 16.000,00 8.264,88 5.886,46 IRRF 184.000,00 18.487,82 14.111,01 Outras Receitas Tributárias 149.000,00 9.816,36 63.118,57 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 141.000,00 39.356,12 39.719,73 (-) Aplicações Financeiras 141.000,00 39.356,12 39.719,73 Transferências Correntes 24.286.800,00 6.632.444,06 6.967.012,54 Cota Parte do FPM 9.766.000,00 2.676.196,30 2.797.687,14 Cota Parte do ICMS 2.018.000,00 551.930,67 570.773,23 Cota Parte do IPVA 63.000,00 13.022,77 0,00 Convênios 280.000,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes 12.159.800,00 3.391.294,32 3.583.020,57 Demais Receitas Correntes 54.000,00 5.845,93 6.034,53 Dívida Ativa 19.000,00 760,06 0,00 Diversas Receitas Correntes 35.000,00 5.085,87 6.034,53RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.740.000,00 147.650,00 0,00 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 30.000,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 1.710.000,00 147.650,00 0,00 Convênios 1.410.000,00 147.650,00 0,00 Outras Transferências de Capital 300.000,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 1.710.000,00 147.650,00 0,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 26.532.800,00 6.847.784,44 7.087.227,60

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

Despesas Empenhadas

Até oBimestre/2016

Até oBimestre/2015

Despesas Liquidadas

Até oBimestre/2016

Até oBimestre/2015

Inscritas em Restos a PagarNão Processados

Até oBimestre/2016

Até oBimestre/2015

DESPESAS CORRENTES (VIII) 22.820.600,00 5.260.425,82 4.131.924,0012.899.594,55 10.925.006,36 7.639.168,68 6.793.082,36 Pessoal e Encargos Sociais 15.440.250,00 3.746.851,44 2.279.515,009.517.897,44 7.552.964,61 5.771.046,00 5.273.449,61 Juros e Encargos da Dívida (IX) 102.000,00 20.676,42 0,0031.030,00 33.600,00 10.353,58 33.600,00 Outras Despesas Correntes 7.278.350,00 1.492.897,96 1.852.409,003.350.667,11 3.338.441,75 1.857.769,15 1.486.032,75DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

22.718.600,00 5.239.749,40 4.131.924,0012.868.564,55 10.891.406,36 7.628.815,10 6.759.482,36

DESPESA DE CAPITAL (XI) 3.853.200,00 429.796,44 486.612,56630.980,80 704.983,54 201.184,36 218.370,98 Investimentos 3.357.200,00 396.930,00 268.898,74540.980,80 439.290,00 144.050,00 170.391,26 Inversões Financeiras 373.000,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00 Aquisição de Títulos de Capital já Integrado(XIII)

0,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00

Demais Inversões Financeiras 373.000,00 0,00 -183.560,000,00 -183.560,00 Amortização da Dívida (XIV) 123.000,00 32.866,44 34.153,8290.000,00 82.133,54 57.133,56 47.979,72DESPESAS PRIM. DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

3.730.200,00 396.930,00 85.338,74540.980,80 255.730,00 144.050,80 170.391,26

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 30.000,00 0,00 0,000,00RESERVA DE RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,000,00




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Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 26.478.800,00 5.636.679,40 5.010.647,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII) 54.000,00 1.211.105,04 2.076.580,60

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 0,00 0,00

VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL

0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ O EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA

13.409.545,35 0,00 7.840.353,04 7.011.453,34

-6.561.760,91 7.087.227,60 -992.568,60 75.774,26




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RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENT

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRARelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL / 2016RREO - Anexo VII (LRF,Art. 53, Inciso V) R$ 1,00

PODER / ÓRGÃOEm Exercícios

Anteriores

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

InscritosEm 31 de

Dezembro de2015

CanceladosPagos Saldoa Em Exercícios

Anteriores

InscritosEm 31 de

Dezembro de2015

CanceladosPagos SaldobLiquidados

Saldo Totala + b

EXECUTIVOPODER EXECUTIVO 1.414.490,99 1.653.428,10 -1.297.360,52 1.770.558,57 245.946,05 176.636,57 -64.920,64 357.661,9864.920,64 2.128.220,55

LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO - -- 676,66 -574,08 102,58574,08 102,58

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I - - -- - - - - - -TOTAL (III) = (I+II) 1.414.490,99 1.653.428,10 -1.297.360,52 1.770.558,57 245.946,05 177.313,23 -65.494,72 357.764,56


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

-65.494,72

-2.128.323,13




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Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RREO - Anexo VIII (art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bim. (b) % (b/a)

RECEITAS DO ENSINO

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 344.000,00 344.000,00 14.974,61 52.788,15 15,35

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 48.000,00 48.000,00 134,79 1.988,66 4,14

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1112.02.00) 40.000,00 40.000,00 134,79 1.228,60 3,07

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00) 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU (1931.11.00) 6.000,00 6.000,00 0,00 760,06 12,67

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (1913.11.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.1.5 - Deduções da Receita do IPTU (91112.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.000,00 16.000,00 1.356,88 8.264,88 51,66

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI (1112.08.00) 16.000,00 16.000,00 1.356,88 8.264,88 51,66

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI (1911.39.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI (1931.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI (1913.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - Deduções da Receita do ITBI (91112.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 96.000,00 96.000,00 8.722,46 24.046,79 25,05

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (1113.05.00) 93.000,00 93.000,00 8.722,46 24.046,79 25,86

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS (1911.40.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS (1931.13.00) 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (1913.13.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - Deduções da Receita do ISS (91113.05.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 184.000,00 184.000,00 4.760,48 18.487,82 10,05

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (1112.04.00) 184.000,00 184.000,00 4.760,48 18.487,82 10,05

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF (1911.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF (1931.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (1913.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - Deduções da Receita do IRRF (91112.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - Imposto de Territorial Rural - ITR (1112.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR (1911.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR (1931.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (1913.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - Deduções da Receita do ITR (91112.01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.856.000,00 14.856.000,00 1.822.939,01 4.062.236,11 27,34

2.1 - Cota-Parte FPM (1721.01.02) 12.207.000,00 12.207.000,00 1.421.698,78 3.345.245,23 27,40

2.2 - Cota-Parte ICMS (1722.01.01) 2.523.000,00 2.523.000,00 389.042,25 689.913,24 27,34

2.3 - ICMS-Desoneração (1721.36.00) 12.000,00 12.000,00 1.514,44 3.028,88 25,24

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação (1722.01.04) 31.000,00 31.000,00 3.278,92 7.082,87 22,85

2.5 - Cota-Parte ITR (1721.01.05) 4.000,00 4.000,00 380,00 687,60 17,19

2.6 - Cota-Parte IPVA (1722.01.02) 79.000,00 79.000,00 7.024,62 16.278,29 20,61

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (1721.01.32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.200.000,00 15.200.000,00 1.837.913,62 4.115.024,26 27,07

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (1325.01.05) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 688.000,00 688.000,00 81.242,36 411.228,67 59,77

5.1 - Transferências do Salário-Educação (1721.35.01) 430.000,00 430.000,00 48.946,36 113.246,31 26,34

5.2 - Outras Transferências do FNDE (1721.35.XX) 258.000,00 258.000,00 32.296,00 297.982,36 115,5

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE (1325.01.11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 760.000,00 760.000,00 0,00 0,00 0

6.1 - Transferências de Convênios 760.000,00 760.000,00 0,00 0,00 0

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0




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RREO - Anexo VIII (art. 72) R$ 1,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.548.000,00 1.548.000,00 81.242,36 411.228,67 26,57

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.965.200,00 2.965.200,00 363.931,83 811.030,28 27,35

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)) 2.441.000,00 2.441.000,00 284.339,70 669.048,93 27,41

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 505.000,00 505.000,00 77.808,41 137.982,57 27,32

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.400,00 2.400,00 302,88 605,76 25,24

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))) 800,00 800,00 75,99 137,50 17,19

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 16.000,00 16.000,00 1.404,85 3.255,52 20,35

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.774.000,00 8.774.000,00 1.029.815,83 2.292.873,47 26,13

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.239.000,00 6.239.000,00 778.258,09 1.561.002,35 25,02

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 2.535.000,00 2.535.000,00 251.557,74 731.871,12 28,87

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 3.273.800,00 3.273.800,00 414.326,26 749.972,07 22,91

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bim. (d) % (d/c)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.380.000,00 5.380.000,00 805.854,29 1.284.819,98 23,88

Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 5.380.000,00 5.380.000,00 805.854,29 1.284.819,98 23,88

14 - OUTRAS DESPESAS 3.394.000,00 3.394.000,00 471.666,79 594.911,05 17,53

Com Educação Infantil 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 3.374.000,00 3.374.000,00 471.666,79 594.911,05 17,63

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 8.774.000,00 8.774.000,00 1.277.521,08 1.879.731,03 21,42

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 60 %18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

VALOR

0,000,000,00

56,04 %

VALOR

12.480,930,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3.800.000,00 3.800.000,00 459.478,41 1.028.756,06 27,07

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 9.588.050,00 9.728.050,00 1.438.447,26 2.282.129,95 23,46

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.754.000,00 8.754.000,00 1.277.521,08 1.879.731,03 21,47

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 834.050,00 974.050,00 160.926,18 402.398,92 41,31

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 119.000,00 111.000,00 1.779,70 1.779,70 1,60

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 9.732.050,00 9.864.050,00 1.440.226,96 2.283.909,65 23,15




C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B







RREO - Anexo VIII (art. 72) R$ 1,00DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE R.P. INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

VALOR

749.972,07

0,00

0,00

37,23 %

0,00

0,00

0,00

0,00

749.972,07

1.532.157,88

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 430.000,00 430.000,00 49.727,20 103.731,95 24,12

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.143.000,00 1.379.000,00 323.654,80 323.659,65 23,47

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN 1.573.000,00 1.809.000,00 373.382,00 427.391,60 23,63

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 11.305.050,00 11.673.050,00 1.813.608,96 2.711.301,25 23,23

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ OBIMESTRE CANCELADO EM 2016

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 52.865,68 0,00

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

12.480,93

2.292.873,47

425.623,37

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.879.731,03

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00


978.985.545-15CONTADOR

63.179.931/0001-19


004.204.985-75

RENATO VAZ SAMPAIO ( PROJEL)




C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo IX (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ Milhares


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

Receitas Realizadas

Mar a Abr 2016 (b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

Despesas Executadasaté o Bimestre

Liquidadas(e)


NÃOPROCESSADOS

(f)

SALDO NÃOEXECUTADO

(g)=(d-(e+f))

SALDO NÃOREALIZADO

(c)=(b-a)

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1



C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B






DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESOrçamento da Seguridade Social

2016 A 2050LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo X R$ 1,00


978.985.545-15CONTADOR

63.179.931/0001-19


004.204.985-75

Exercício

2016

RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS (b)

0,00

DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS(c)

0,00

RENATO VAZ SAMPAIO ( PROJEL)

RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO(d)=(a+b-c)

0,00

SALDO FINANCEIRO DOEXERCÍCIO (e)=("e" exerc.

Anterior)+(d)

0,00




C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B






DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ Milhares

Receitas Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo a Realizar c = (a - b)RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 30.000,00 0,00 30.000,00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00 0,00 10.000,00

Alienação de Bens Imóveis 20.000,00 0,00 20.000,00

Despesas Dotação Atualizada (d)Despesas Executadas Até o Bimestre

Saldo a Executar (g) = (d - (e + f))

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 30.000,00 0,00 30.000,00

Saldo Financeiro a Aplicar Exercício Anterior (h) Exercício (i) = (Ib - (IIe + IIf)) Saldo Atual (j) = (IIIh + IIIi)


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

Liquidadas (e)Inscritos em Restos à Pagar

não Processados (f)

0,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 0,00 30.000,000,00 Investimentos 30.000,00 0,00 30.000,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,000,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,000,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,000,00

VALOR (III) 0,00 0,00 0,00

Amortização 0,00 0,00 0,000,00




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo XII (LC 141/2012, art. 35) R$ Milhares

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Semestre

(b)%

(b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 350.000,00 350.000,00 52.788,15 15,08 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 40.000,00 40.000,00 1.228,60 3,07 Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 16.000,00 16.000,00 8.264,88 51,66 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 93.000,00 93.000,00 24.046,79 25,86

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADASAté o Semestre

(d)%

(d/c) * 100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.057.000,00 2.057.000,00 622.435,22 30,26 Provenientes da União 1.987.000,00 1.987.000,00 622.435,22 31,33 Provenientes dos Estados - - - - Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS - - - -TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 70.000,00 70.000,00 - -RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.127.000,00 2.127.000,00 622.435,22 29,26

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 184.000,00 184.000,00 18.487,82 10,05 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.000,00 3.000,00 - - Dívida Ativa dos Impostos 14.000,00 14.000,00 760,06 5,43 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa - - - -RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.856.000,00 14.856.000,00 4.062.236,11 27,34 Cota-Parte FPM 12.207.000,00 12.207.000,00 3.345.245,23 27,40 Cota-Parte ITR 4.000,00 4.000,00 687,60 17,19 Cota-Parte IPVA 79.000,00 79.000,00 16.278,29 20,61 Cota-Parte ICMS 2.523.000,00 2.523.000,00 689.913,24 27,34 Cota-Parte IPI - Exportação 31.000,00 31.000,00 7.082,87 22,85 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - - Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.000,00 12.000,00 3.028,88 25,24 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15.206.000,00 15.206.000,00 4.115.024,26 27,06




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DESPESAS COM SAÚDE(Por grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(f)

Despesas Correntes 4.398.550,00 4.419.550,00 2.822.260,00 Pessoal e Encargos Sociais 2.753.550,00 2.747.550,00 1.908.700,00 Juros e Encargos da Dívida - - - Outras Despesas Correntes 1.645.000,00 1.672.000,00 913.560,00Despesas de Capital 652.000,00 652.000,00 73.000,00 Investimentos 652.000,00 652.000,00 73.000,00 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - -TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 5.050.550,00 5.071.550,00 2.895.260,00

DESPESAS LIQUIDADAS%

(f/e) x 100

63,8669,47

-54,6411,2011,20

--

57,09

Até o Bimestre(g)

1.016.490,83623.638,24

-392.852,59

34.488,0034.488,00

--

1.050.978,83

%(g/e) x 100

23,0022,70

-23,50

5,295,29

--

20,72

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV) - (V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) -LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 40,45 %

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


(h)


(h/IVf) x 100Até o Bimestre

(i)%

(i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - -DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - -DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.607.000,00 2.651.000,00 1.230.900,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 2.187.000,00 2.231.000,00 1.210.800,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 420.000,00 420.000,00 0,69OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - -RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA - - -

--

42,5141,82

0,0020.100,00

--

--

556.486,92556.486,92

0,00---

--

52,9552,95

0,00---

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS À PAGAR CANCELADOS - - - - - -DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃOFOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 2.607.000,00 2.651.000,00 1.230.900,00 42,51

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ((VII - 15) / 100 x IIIb) 1.047.273,67

556.486,92 52,95

2.443.550,00 2.420.550,00 1.664.360,00 57,49 494.491,91 47,05



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978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS À PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS À PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercíciode referência (j) Saldo Final (não aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARAFINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercíciode referência (k) Saldo Final (não aplicado)

DESPESAS COM SAÚDE(Por grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


(l)


(l / total l)Até o Bimestre

(m)%

(m / total m)

Atenção Básica 2.092.000,00 2.136.000,00 1.069.500,00 82,51 465.089,98 79,24Assistência Hospitalar e Ambulatorial 271.000,00 271.000,00 110.000,00 8,49 42.563,06 7,25Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância Sanitária 111.000,00 111.000,00 16.100,00 1,24 15.627,65 2,66Vigilância Epidemiológica 157.000,00 157.000,00 30.500,00 2,35 28.726,23 4,89Alimentação e Nutrição 203.000,00 197.000,00 70.100,00 5,41 34.921,30 5,95TOTAL 2.855.000,00 2.855.000,00 1.296.200,00 100,00 586.928,22 99,99



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ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR(a)

REGISTROS EFETUADOS EM(exercìcio)

DESPESAS DE PPP <EC +8> <EC +9>

SALDO TOTAL(c) = (a+ b)

No Bimestre Até o Bimestre(b)

<EC +6> <EC +7><EC +4> <EC +5><EC +2> <EC +3><EC +1>EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

(EC)

TOTAL DE ATIVOS - - - -

Direitos Futuros - - - -

Ativos Contabilizados na SPE - - - -

Contrapartida para Provisões de PPP - - - -TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - -

Obrigações não Relacionadas a Serviços - - - -

Contrapartida para Ativos da SPE - - - -

Provisões de PPP - - - -GARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - -

Riscos não Provisionados - - - -

Outros Passivos Contingentes - - - -ATIVOS CONTINGENTES - - - -

Serviços Futuros - - - -

Outros Ativos Contingentes - - - -

Do Ente Federado (IV) - -- -- -- --- -

Das Estatais Não-dependentes - -- -- -- --- -TOTAL DAS DESPESAS - -- -- -- --- -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) - -- -- -- --- -TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) /(V) - -- -- -- --- -


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL / 2016RREO - Anexo XIII (LRF,Art. 53, Inciso V) R$ 1,00




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 48 – Anexo XIV R$ 1,00

26.703.800,0026.703.800,00Até o Bimestre

Previsão Inicial da ReceitaNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

26.703.800,0026.703.800,00Previsão Atualizada da Receita6.887.140,562.919.839,97Receitas Realizadas

0,00601.879,98Déficit Orçamentário0,000,00Saldo de Exercícios Anteriores

26.703.800,0026.703.800,00Até o Bimestre

Dotação InicialNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

0,000,00Créditos Adicionais26.703.800,0026.703.800,00Dotação Atualizada13.530.575,351.287.889,75Despesas Empenhadas

5.690.222,263.521.719,95Despesas Liquidadas1.196.918,300,00Superávit Orçamentário

13.530.575,351.287.889,75Até o Bimestre

Despesas EmpenhadasNo BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

5.690.222,263.521.719,95Despesas Liquidadas

20.141.266,96Até o Bimestre

Receita Corrente LíquidaRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

--Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência SocialNo BimestreRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-- Receitas Previdenciárias (I)-- Despesas Previdenciárias (II)-- Resultado Previdenciário (III) = (I – II)--Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos-- Receitas Previdenciárias (IV)-- Despesas Previdenciárias (V)-- Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)

0%0,000,000%0,000,00

% em relação à meta (b/a)Resultado

Apurado até oBimestre (b)

Meta Fixada noAMF da LDO

(a)Resultado NominalResultado Primário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

2.128.323,131.362.855,241.770.558,571.297.360,52

Saldo a pagarPago até obimestre

0,000,00

Cancelamentoaté o bimestre

3.491.178,373.067.919,09

Inscrição

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

1.770.558,571.297.360,520,000,00

0,000,00

3.067.919,090,00

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério Público

357.764,5665.494,720,00423.259,28 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS357.661,9864.920,64

102,58574,080,000,00

422.582,62676,66

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério PúblicoTotal

----

% Aplicado até o bimestre

<18% / 25%>60%

--

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e DesenvMínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental

60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fu

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

Saldo a RealizarReceitas de Operações de Crédito

Valor Apurado Até o BimestreRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Despesa de Capital Líquida




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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO ABRIL 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 48 – Anexo XIV R$ 1,00

----

35º Exercício20º Exercício

--

10º Exercício

--

Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

----

--

--

Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I – II)

----

--

--

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

---- Despesas Previdenciárias (V)---- Resultado Previdenciário (IV – V)

Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Valor Apurado Até o BimestreRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

--

% Aplicado até o bimestre

-Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTETotal das Despesas/RCL (%)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75




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PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRARelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialAbril de 2016

Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares

BeneficiárioDeterminação

Data ValorNº NE de Origem

Pagamento

Data Valor Nº do PP

BANCO DO BRASIL S/A 04/04/2016 6.715,73 770 04/04/2016 6.715,73 1230

BANCO DO BRASIL S/A 25/04/2016 865,51 773 25/04/2016 865,51 1461


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

TOTAL - 7.581,24 - - 7.581,24 -




C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B




Prefeitura Municipal de Dário MeiraRelatório de Gestão Fiscal (Rgf)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2015 A ABRIL/2016RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DSPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS (a)


NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.259.427,36 0,00 Pessoal Ativo 14.060.546,76 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR 198.880,60 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 55.482,65 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 11.705,07 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 43.777,58 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 14.203.944,71 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 20.141.266,96DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b ) 70,52

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) 54,00LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) 10.332.469,95

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas emrestos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçainciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 9.788.655,74

% SOBREA RCL

14.203.944,71-

10.876.284,1651,3048,60


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400



77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149




DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2016 A ABRIL/2016RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00


DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016Até o 1º

QuadrimestreAté o 2º


Quadrimestre44.656.946,44 44.911.847,02 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00

0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,0044.160.536,04 44.415.436,62 0,00 Dívida Contratual 0,0042.431.752,84 42.398.886,40 0,00 Interna 0,00

1.728.783,20 2.016.550,22 0,00 Externa 0,00

496.410,40 496.410,40 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não Pagos 0,00

0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00-208.913,40 1.231.129,14 0,00DEDUÇÕES (II)¹ 0,00

1.062.754,05 1.194.410,05 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,001.796.870,02 1.807.896,04 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00

3.068.537,47 1.771.176,95 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (ExcetoPrecatórios) 0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP 0,00

40.621.377,62 40.588.511,18 0,00PARCELAMENTO DE DÍVVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00

40.621.377,62 40.588.511,18 0,00 De Contribuições Sociais 0,0040.621.377,62 40.588.511,18 0,00 Previdenciárias 0,00

0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00

1.810.375,22 1.810.375,22 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 0,00

0,00 0,00 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOSANTERIORES 0,00

0,00 0,00 0,00ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 0,000,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,000,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,000,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,00 0,00 0,00 Investimentos 0,000,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,000,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00

0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V) 0,00




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DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre227,52 216,87 0,00% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00

44.865.859,84 43.680.717,88 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 0,00226,46 8,79 177.117.695.000,00% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 177.117.695.000,00

19.719.867,64 20.141.266,96 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1.2% 23.663.841,17


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75




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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2016 A ABRIL/2016

RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




QuadrimestreEXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 19.719.867,64 20.141.266,96 0,00 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

4.338.370,88 4.431.078,73 0,00 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




QuadrimestreEXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 19.719.867,64 20.141.266,96 0,00 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

4.338.370,88 4.431.078,73 0,00 0,00


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75




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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2016 A ABRIL/2016

RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre deReferência

Até o Quadrimestrede Referência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 Externas Internas Por Antecipação da Receita (II) 0,00


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 20.141.266,96% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EINTERNAS 16%

3.222.602,71

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%

1.409.888,69




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Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 14.203.944,71 70,52


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2016 A ABRIL/2016

LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL


VALOR % SOBRE A RCL

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 60% 12.084.760,18LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 57% 11.480.522,17

Dívida Consolidada Líquida 43.680.717,88 216,87DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias de Valores 0,00 0,00GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA /INSUFICIÊNCIA

ANTES DAINSCRIÇÃO DE

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS


978.985.545-15


63.179.931/0001-19


004.204.985-75




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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA)

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