Diário Oficial do Município de Holambra - Edição 57 · Jardim das Tulipas Quadra Lote D 10 E 14...

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HOLAMBRA

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Terça-feira, 28 de novembro de 2017 Ano I | Edição nº 57 Página 1 de 37

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EXPEDIENTE

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ACERVO

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ENTIDADES

Prefeitura Municipal de HolambraCNPJ 67.172.437/0001-83Alameda Maurício de Nassau, 444Telefone: (19) 3802-8000Site: www.holambra.sp.gov.brDiário: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/holambra

Câmara Municipal de HolambraCNPJ 67.172.312/0001-53 Avenida das Tulipas, 45Telefone: (19) 3802-1487Site: www.camaraholambra.com.br

Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos da Estância Turística de HolambraCNPJ 05.128.453/0001-11 Rua Jorge Latour, 33Telefone: (19) 3902-4110Site: www.ipmh.com.br

Serviço de Água e Esgoto e Drenagem Urbana de HolambraCNPJ 19.700.431/0001-99Rua Aster, 470Telefone: (19) 3802-2849

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE HOLAMBRA 2Licitações e Contratos 2 Outros atos 2Notificações 2Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3

PODER LEGISLATIVO DE HOLAMBRA 37AtosOficiais 37 Portarias 37

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PODER EXECUTIVO DE HOLAMBRA

Licitações e Contratos

Outros atos

Aviso de credenciamento do Chamamento Público nº 001/2017

Objeto: Credenciamento de instituições bancárias para recebimento de impostos e taxas municipais.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra torna público a quem possa interessar que, após a análise feita pela Comissão de Licitações e os órgãos competentes, chegou-se ao seguinte resultado:

Credenciamentos deferidos: Caixa Econômica Federal, Sicredi – Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos SP, Banco do Brasil, Banco Bradesco S/A e Banco Itaú por terem atendido a todas as exigências do edital.

Presidente da CPL

Notificações

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra informa que os proprietários dos lotes abaixo relacionados, e nos termos da Lei nº. 154/95 e nº. 402/01, ficam notificados para providenciar a limpeza de seuslotes,noprazodeaté07diasdestapublicação,sobpenadaadministraçãofazê-laecobra-laposteriormente.

Chácaras Camanducaia

Quadra Lote

02 03,22,23

Jardim das Tulipas

Quadra Lote

D 10

E 14

H 18

I 14

J 01,03,04,28

M 13,25

N 04,05,28

P 22

Jardim Morada das Flores

Quadra Lote

L 01,27

Parque Res. dos Imigrantes

Quadra Lote

10 10

13 11

16 14,15,26

17 02

18 05

19 08,09,12,14,15

20 02,05

22 27,30

27 07,08

28 1A

31 06,07

Parque Residencial Girassóis de Holanda

Quadra Lote

A 02,03,04,07,08,10,16,17,18

B 02,03,16,17

C 01,02,03,11

Jardim Holanda

Quadra Lote

K 10

M 01

Parque Res. Groot

Quadra Lote

J 23

K 05

N 14

O 04

Holambra, 13 de Novembro de 2017




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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE Setembro - Outubro

RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A OUT (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

89.132.335,94 32.865.012,0710.204.558,92 11,45 56.267.323,87 63,1389.132.335,94RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)67.271.036,94 14.984.328,279.611.112,40 14,29 52.286.708,67 77,7367.271.036,94RECEITAS CORRENTES13.064.000,00 1.519.519,831.984.166,55 15,19 11.544.480,17 88,3713.064.000,00 RECEITA TRIBUTARIA12.515.000,00 1.449.124,271.918.837,50 15,33 11.065.875,73 88,4212.515.000,00 Impostos5.280.000,00 319.989,00579.183,07 10,97 4.960.011,00 93,945.280.000,00 IPTU1.500.000,00 475.632,54217.880,72 14,53 1.024.367,46 68,291.500.000,00 ITBI4.320.000,00 328.688,49891.256,15 20,63 3.991.311,51 92,394.320.000,00 ISS1.415.000,00 324.814,24230.517,56 16,29 1.090.185,76 77,041.415.000,00 Outros Impostos

549.000,00 70.395,5665.329,05 11,90 478.604,44 87,18549.000,00 Taxas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicao de Melhoria

3.330.572,40 550.413,22493.979,01 14,83 2.780.159,18 83,473.330.572,40 RECEITA DE CONTRIBUICOES1.953.572,40 345.753,42292.253,05 14,96 1.607.818,98 82,301.953.572,40 Contribuicoes Sociais

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico1.377.000,00 204.659,80201.725,96 14,65 1.172.340,20 85,141.377.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

Pública7.295.464,54 6.779.412,4256.966,86 0,78 516.052,12 7,077.295.464,54 RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias7.295.464,54 6.779.412,4256.966,86 0,78 516.052,12 7,077.295.464,54 Receitas de Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Concessões e Permissões0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens

Públicos em Áreas de Dom0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria

515.000,00 -436.349,47119.238,77 23,15 951.349,47 184,73515.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS41.710.600,00 6.827.909,596.695.924,03 16,05 34.882.690,41 83,6341.710.600,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES41.211.600,00 6.692.918,106.590.444,79 15,99 34.518.681,90 83,7641.211.600,00 Transferências Intergovernamentais

144.000,00 15.372,0038.588,40 26,80 128.628,00 89,33144.000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior

3.000,00 -15.002,754.100,00 136,67 18.002,75 600,093.000,00 Transferências de Pessoas352.000,00 134.622,2462.790,84 17,84 217.377,76 61,76352.000,00 Transferências de Convênios

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências para o Combate à Fome1.355.400,00 -256.577,32260.837,18 19,24 1.611.977,32 118,931.355.400,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

443.000,00 -184.365,4890.542,08 20,44 627.365,48 141,62443.000,00 Multas e Juros de Mora91.000,00 -96.455,3657.380,30 63,06 187.455,36 205,9991.000,00 Indenizações e Restituições

631.300,00 11.428,2677.561,82 12,29 619.871,74 98,19631.300,00 Receita da Dívida Ativa0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para

Amortização de Déficit Atuar190.100,00 12.815,2635.352,98 18,60 177.284,74 93,26190.100,00 Receitas Correntes Diversas

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2267], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA Portaria Nº 403 de 2016

Nota Explicativa

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal






2 of 6



RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


21.861.299,00 17.880.683,80593.446,52 2,71 3.980.615,20 18,2121.861.299,00RECEITAS DE CAPITAL2.407.874,00 1.803.249,000,00 0,00 604.625,00 25,112.407.874,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.407.874,00 1.803.249,000,00 0,00 604.625,00 25,112.407.874,00 Operações de Crédito Internas

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas1.910.000,00 1.866.600,000,00 0,00 43.400,00 2,271.910.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00 -33.400,000,00 0,00 43.400,00 434,0010.000,00 Alienação de Bens Móveis1.900.000,00 1.900.000,000,00 0,00 0,00 0,001.900.000,00 Alienação de Bens Imóveis

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS17.543.425,00 14.210.834,80593.446,52 3,38 3.332.590,20 19,0017.543.425,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL17.543.425,00 14.210.834,80593.446,52 3,38 3.332.590,20 19,0017.543.425,00 Transferências Intergovernamentais

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência para o Combate à Fome0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial

Adicional de Construção-C0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro

Nacional Resgatados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital


Nota Explicativa






3 of 6



RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


2.883.044,08 114.406,80522.545,89 18,12 2.768.637,28 96,032.883.044,08RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)2.883.044,08 114.406,80522.545,89 18,12 2.768.637,28 96,032.883.044,08RECEITAS CORRENTES

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA TRIBUTARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Impostos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Taxas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicao de Melhoria

2.557.809,27 166.305,43440.743,97 17,23 2.391.503,84 93,502.557.809,27 RECEITA DE CONTRIBUICOES2.557.809,27 166.305,43440.743,97 17,23 2.391.503,84 93,502.557.809,27 Contribuicoes Sociais

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicoes Econômicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA PATRIMONIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Valores Mobiliários0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Concessões e Permissões0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Intergovernamentais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios

325.234,81 -51.898,6381.801,92 25,15 377.133,44 115,96325.234,81 OUTRAS RECEITAS CORRENTES325.234,81 -51.898,6381.801,92 25,15 377.133,44 115,96325.234,81 Multas e Juros de Mora

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Indenizações e Restituições0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Dívida Ativa0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Correntes Diversas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Intergovernamentais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência para o Combate à Fome0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas

92.015.380,02 32.979.418,8710.727.104,81 11,66 59.035.961,15 64,1692.015.380,02SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)


Nota Explicativa






4 of 6



RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV)

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual

92.015.380,02 32.979.418,8710.727.104,81 11,66 59.035.961,15 64,1692.015.380,02SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)DÉFICIT (VI)

92.015.380,02 32.979.418,8710.727.104,81 11,66 59.035.961,15 64,1692.015.380,02TOTAL (VII) = (V+VI)0,00 233.395,49SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 233.395,49 Superávit Financeiro0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais

FERNANDO FIORI DE GODOY

PREFEITO CONTADOR - CRC 1SP266976

FABIO ADRIANO DE LIMA

CONTROLADOR INTERNO

LUIZ FERNANDO ROSPENDOVSKI


Nota Explicativa






5 of 6


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

DOTACAOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE Setembro - Outubro


BIMESTRE JAN A OUT

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A OUT

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 88.561.473,95 3.212.413,58 65.740.998,81 10.429.664,91 52.942.720,01 35.618.753,94 47.818.444,1580.175.099,00 0,0022.820.475,14DESPESAS CORRENTES 58.791.916,43 2.756.687,37 54.471.650,89 9.227.861,08 46.224.965,99 12.566.950,44 41.292.626,5955.407.901,00 0,004.320.265,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.157.958,84 1.090.443,94 29.406.933,67 4.941.735,54 24.467.443,41 6.690.515,43 22.313.663,5030.619.201,00 0,001.751.025,17 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 638.696,30 0,00 595.159,86 84.719,58 559.516,01 79.180,29 554.189,56370.000,00 0,0043.536,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.995.261,29 1.666.243,43 24.469.557,36 4.201.405,96 21.198.006,57 5.797.254,72 18.424.773,5324.418.700,00 0,002.525.703,93DESPESAS DE CAPITAL 29.467.225,90 455.726,21 11.269.347,92 1.201.803,83 6.717.754,02 22.749.471,88 6.525.817,5624.367.198,00 0,0018.197.877,98 INVESTIMENTOS 28.882.740,48 455.726,85 10.697.877,82 1.109.361,16 6.260.313,02 22.622.427,46 6.087.878,3523.467.198,00 0,0018.184.862,66 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 584.485,42 -0,64 571.470,10 92.442,67 457.441,00 127.044,42 437.939,21900.000,00 0,0013.015,32RESERVA DE CONTINGÊNCIA 302.331,62 0,00 0,00 0,00 0,00 302.331,62 0,00400.000,00 0,00302.331,62

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 2.641.919,98 163.686,90 2.600.449,69 409.584,09 2.065.857,32 576.062,66 1.823.949,332.372.400,00 0,0041.470,29DESPESAS CORRENTES 2.641.919,98 163.686,90 2.600.449,69 409.584,09 2.065.857,32 576.062,66 1.823.949,332.372.400,00 0,0041.470,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.641.919,98 163.686,90 2.600.449,69 409.584,09 2.065.857,32 576.062,66 1.823.949,332.372.400,00 0,0041.470,29 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 91.203.393,93 3.376.100,48 68.341.448,50 10.839.249,00 55.008.577,33 36.194.816,60 49.642.393,4882.547.499,00 0,0022.861.945,43

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 91.203.393,93 3.376.100,48 68.341.448,50 10.839.249,00 55.008.577,33 36.194.816,60 49.642.393,4882.547.499,00 0,0022.861.945,43

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 4.027.383,82 9.393.567,67

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 91.203.393,93 3.376.100,48 68.341.448,50 10.839.249,00 59.035.961,15 59.035.961,1582.547.499,00 0,00

RESERVA DO RPPS 8.867.881,02 0,00 0,00 0,00 0,00 8.867.881,02 0,009.467.881,02 0,008.867.881,02







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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

DOTACAOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA



BIMESTRE JAN A OUT

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A OUT

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS²

(k)




CONTROLADOR INTERNO








ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

44.486.634,96DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.212.413,58 65.740.998,8197.429.354,97 52.942.720,0110.429.664,9196,19 96,2489.642.980,02 0,0031.688.356,16595.886,38Legislativa 338.046,65 1.579.418,642.025.000,00 1.429.113,62274.695,212,31 2,602.020.000,00 0,00445.581,36595.886,38 Ação Legislativa 338.046,65 1.579.418,642.025.000,00 1.429.113,62274.695,212,31 2,602.020.000,00 0,00445.581,3691.590,27Judiciária -64.813,66 564.323,82565.324,42 473.734,1584.121,870,83 0,86570.500,00 0,001.000,6091.590,27 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário -64.813,66 564.323,82565.324,42 473.734,1584.121,870,83 0,86570.500,00 0,001.000,60

2.476.616,64Administração 147.479,28 4.814.297,046.873.136,33 4.396.519,69615.864,687,04 7,997.029.074,00 0,002.058.839,29469.843,43 Administração Geral 43.764,73 2.698.934,542.851.689,17 2.381.845,74433.436,393,95 4,333.158.599,00 0,00152.754,63203.524,21 Administração Financeira 103.714,55 1.510.737,501.613.573,16 1.410.048,95182.428,292,21 2,561.136.501,00 0,00102.835,66

1.803.249,00 Tecnologia da Informação 0,00 604.625,002.407.874,00 604.625,000,000,88 1,102.733.974,00 0,001.803.249,00495.633,20Segurança Pública 33.593,82 2.031.726,012.164.258,26 1.668.625,06334.004,042,97 3,032.130.000,00 0,00132.532,25477.633,20 Policiamento 32.043,82 2.026.976,012.143.058,26 1.665.425,06334.004,042,97 3,032.080.000,00 0,00116.082,2518.000,00 Defesa Civil 1.550,00 4.750,0021.200,00 3.200,000,000,01 0,0150.000,00 0,0016.450,00

352.848,28Assistência Social 28.761,50 1.071.893,291.216.619,57 863.771,29165.837,831,57 1,571.156.500,00 0,00144.726,2813.588,59 Assistência ao Idoso 2.087,57 15.865,5726.855,00 13.266,411.952,860,02 0,0246.000,00 0,0010.989,4323.125,38 Assistência ao Portador de Deficiência 4.576,60 84.314,1589.802,50 66.677,127.640,660,12 0,1281.000,00 0,005.488,3539.622,59 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 134.739,42146.500,00 106.877,4120.167,880,20 0,19140.500,00 0,0011.760,58

276.511,72 Assistência Comunitária 22.097,33 836.974,15953.462,07 676.950,35136.076,431,22 1,23889.000,00 0,00116.487,92742.432,49Previdência Social 381.421,41 1.798.961,462.525.800,00 1.783.367,51387.985,712,63 3,241.925.800,00 0,00726.838,54181.906,11 Administração Geral 52.802,10 302.687,84469.000,00 287.093,8959.366,400,44 0,52469.000,00 0,00166.312,16560.526,38 Previdência do Regime Estatutário 328.619,31 1.496.273,622.056.800,00 1.496.273,62328.619,312,19 2,721.456.800,00 0,00560.526,38

2.808.272,32Saúde 617.665,37 13.398.773,9114.328.978,64 11.520.706,322.542.376,1419,61 20,9412.537.525,00 0,00930.204,732.532.056,66 Atenção Básica 400.969,16 12.353.181,4913.177.804,85 10.645.748,192.303.823,7218,08 19,3511.550.025,00 0,00824.623,36

88.861,41 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 182.189,81 646.066,40659.395,49 570.534,08169.304,330,95 1,04480.000,00 0,0013.329,090,00 Suporte Profilático e Terapêutico 9.747,00 41.670,1041.670,10 41.670,1013.897,000,06 0,0836.500,00 0,000,00

166.049,60 Vigilância Sanitária 8.007,36 303.505,68390.000,00 223.950,4046.737,910,44 0,41406.000,00 0,0086.494,3221.304,65 Vigilância Epidemiológica 16.752,04 54.350,2460.108,20 38.803,558.613,180,08 0,0765.000,00 0,005.757,96

6.669.393,85Educação 800.281,39 19.026.793,0222.721.285,00 16.051.891,153.262.058,9727,84 29,1821.926.200,00 0,003.694.491,9861.301,17 Administração Geral 15.172,10 139.239,97184.000,00 122.698,8358.806,660,20 0,22110.000,00 0,0044.760,03

788.184,16 Alimentação e Nutrição 200.000,00 2.366.720,202.967.200,00 2.179.015,84667.678,553,46 3,962.920.200,00 0,00600.479,804.587.960,51 Ensino Fundamental 174.638,07 11.925.388,1114.529.416,35 9.941.455,841.840.720,9117,45 18,0714.840.000,00 0,002.604.028,24

138.399,50 Ensino Médio 62.790,84 430.600,50569.000,00 430.600,50112.896,000,63 0,78569.000,00 0,00138.399,50952.082,82 Educação Infantil 304.047,40 3.693.921,083.968.668,65 3.016.585,83480.951,505,41 5,483.029.000,00 0,00274.747,5787.397,14 Educação de Jovens e Adultos 43.632,98 178.923,16187.000,00 99.602,8655.627,370,26 0,18142.000,00 0,008.076,8454.068,55 Educação Especial 0,00 292.000,00316.000,00 261.931,4545.377,980,43 0,48316.000,00 0,0024.000,00










R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%

639.462,19Cultura 119.560,31 900.260,951.347.145,18 707.682,99103.245,881,32 1,29870.000,00 0,00446.884,23639.462,19 Difusão Cultural 119.560,31 900.260,951.347.145,18 707.682,99103.245,881,32 1,29870.000,00 0,00446.884,23

9.301.101,11Urbanismo 369.426,83 9.375.557,1514.597.708,97 5.296.607,861.236.610,6013,72 9,6310.593.800,00 0,005.222.151,825.275.071,25 Infra-Estrutura Urbana 73.237,51 5.269.229,937.656.518,48 2.381.447,23559.058,717,71 4,335.878.800,00 0,002.387.288,55

267.077,06 Serviços Urbanos 296.189,32 2.282.428,962.299.629,41 2.032.552,35517.864,453,34 3,691.915.000,00 0,0017.200,453.758.952,80 Turismo 0,00 1.823.898,264.641.561,08 882.608,28159.687,442,67 1,602.800.000,00 0,002.817.662,82

40.467,61Habitação -181,70 190.501,43214.652,82 174.185,2132.486,210,28 0,321.155.500,00 0,0024.151,3940.467,61 Habitação Urbana -181,70 190.501,43214.652,82 174.185,2132.486,210,28 0,321.155.500,00 0,0024.151,39

260.986,37Saneamento 36.422,65 571.064,88745.539,22 484.552,85101.226,300,84 0,88742.000,00 0,00174.474,3477.861,22 Saneamento Básico Rural 0,00 0,0077.861,22 0,000,000,00 0,00145.000,00 0,0077.861,22

183.125,15 Saneamento Básico Urbano 36.422,65 571.064,88667.678,00 484.552,85101.226,300,84 0,88597.000,00 0,0096.613,127.891.462,28Gestão Ambiental 57.093,73 2.448.781,0410.044.394,02 2.152.931,74102.973,553,58 3,918.264.800,00 0,007.595.612,987.891.462,28 Preservação e Conservação Ambiental 57.093,73 2.448.781,0410.044.394,02 2.152.931,74102.973,553,58 3,918.264.800,00 0,007.595.612,98

390.588,89Agricultura 27.162,62 992.407,641.018.493,30 627.904,4188.407,921,45 1,14982.200,00 0,0026.085,66390.588,89 Serviços Urbanos 27.162,62 992.407,641.018.493,30 627.904,4188.407,921,45 1,14982.200,00 0,0026.085,66131.554,25Comércio e Serviços 7.459,34 549.201,50559.164,70 427.610,4583.932,170,80 0,78460.500,00 0,009.963,20131.554,25 Turismo 7.459,34 549.201,50559.164,70 427.610,4583.932,170,80 0,78460.500,00 0,009.963,20381.007,25Energia 22.125,00 1.627.803,351.678.537,41 1.297.530,16244.297,142,38 2,361.826.000,00 0,0050.734,06381.007,25 Energia Elétrica 22.125,00 1.627.803,351.678.537,41 1.297.530,16244.297,142,38 2,361.826.000,00 0,0050.734,0649.615,19Transporte 6.796,00 634.446,62663.201,62 613.586,43146.351,990,93 1,12665.000,00 0,0028.755,0049.615,19 Transporte Rodoviário 6.796,00 634.446,62663.201,62 613.586,43146.351,990,93 1,12665.000,00 0,0028.755,00

1.409.758,08Desporto e Lazer 156.736,57 1.871.902,332.617.705,71 1.207.947,63228.021,412,74 2,202.609.700,00 0,00745.803,381.409.758,08 Desporto Comunitário 156.736,57 1.871.902,332.617.705,71 1.207.947,63228.021,412,74 2,202.609.700,00 0,00745.803,38

587.745,67Encargos Especiais 127.376,47 2.292.884,732.352.197,16 1.764.451,49395.167,293,36 3,212.310.000,00 0,0059.312,43549.920,52 Serviço da Dívida Interna 117.430,69 1.680.669,291.739.981,72 1.190.061,20294.593,582,46 2,161.710.000,00 0,0059.312,4337.825,15 Outros Encargos Especiais 9.945,78 612.215,44612.215,44 574.390,29100.573,710,90 1,04600.000,00 0,000,00

9.170.212,64Reserva de Contingência 0,00 0,009.170.212,64 0,000,000,00 0,009.867.881,02 0,009.170.212,649.170.212,64 Reserva de Contingência 0,00 0,009.170.212,64 0,000,000,00 0,009.867.881,02 0,009.170.212,64

576.062,66DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 163.686,90 2.600.449,692.641.919,98 2.065.857,32409.584,093,81 3,762.372.400,00 0,0041.470,2918.652,01Legislativa 11.413,32 56.347,9975.000,00 56.347,9911.413,320,08 0,1080.000,00 0,0018.652,0118.652,01 Ação Legislativa 11.413,32 56.347,9975.000,00 56.347,9911.413,320,08 0,1080.000,00 0,0018.652,011.201,83Judiciária 0,00 24.000,0024.000,00 22.798,174.559,060,04 0,046.000,00 0,000,001.201,83 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 24.000,0024.000,00 22.798,174.559,060,04 0,046.000,00 0,000,00










R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%

20.145,84Administração 15.000,00 119.259,85128.519,98 108.374,1414.343,280,17 0,2082.000,00 0,009.260,1319.256,50 Administração Geral 15.000,00 99.259,85108.519,98 89.263,488.899,510,15 0,1655.000,00 0,009.260,13

889,34 Administração Financeira 0,00 20.000,0020.000,00 19.110,665.443,770,03 0,0327.000,00 0,000,0011.038,80Segurança Pública 0,00 95.000,0095.000,00 83.961,2017.596,080,14 0,1595.000,00 0,000,0011.038,80 Policiamento 0,00 95.000,0095.000,00 83.961,2017.596,080,14 0,1595.000,00 0,000,007.151,87Assistência Social 9.000,00 41.100,0041.100,00 33.948,136.957,560,06 0,0632.100,00 0,000,00

100,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 100,00100,00 0,000,000,00 0,00100,00 0,000,007.051,87 Assistência Comunitária 9.000,00 41.000,0041.000,00 33.948,136.957,560,06 0,0632.000,00 0,000,002.558,15Previdência Social 2.273,58 9.441,8512.000,00 9.441,852.273,580,01 0,0212.000,00 0,002.558,152.558,15 Administração Geral 2.273,58 9.441,8512.000,00 9.441,852.273,580,01 0,0212.000,00 0,002.558,15

97.773,13Saúde 0,00 501.000,00501.000,00 403.226,8779.828,220,73 0,73499.000,00 0,000,0092.229,68 Atenção Básica 0,00 473.000,00473.000,00 380.770,3275.503,380,69 0,69473.000,00 0,000,005.344,27 Vigilância Sanitária 0,00 24.000,0024.000,00 18.655,733.538,420,04 0,0324.000,00 0,000,00

199,18 Vigilância Epidemiológica 0,00 4.000,004.000,00 3.800,82786,420,01 0,012.000,00 0,000,00338.649,64Educação 115.000,00 1.521.000,001.521.000,00 1.182.350,36240.389,452,23 2,151.342.000,00 0,000,00264.590,49 Ensino Fundamental 115.000,00 1.143.000,001.143.000,00 878.409,51182.473,731,67 1,601.028.000,00 0,000,0060.579,56 Educação Infantil 0,00 325.000,00325.000,00 264.420,4450.979,590,48 0,48261.000,00 0,000,006.526,10 Educação de Jovens e Adultos 0,00 12.000,0012.000,00 5.473,901.103,420,02 0,0112.000,00 0,000,006.953,49 Educação Especial 0,00 41.000,0041.000,00 34.046,515.832,710,06 0,0641.000,00 0,000,008.649,17Cultura 0,00 15.000,0015.000,00 6.350,831.531,200,02 0,0115.000,00 0,000,008.649,17 Difusão Cultural 0,00 15.000,0015.000,00 6.350,831.531,200,02 0,0115.000,00 0,000,00

26.232,46Urbanismo 0,00 86.000,0091.000,00 64.767,5411.515,180,13 0,1291.000,00 0,005.000,0015.066,54 Infra-Estrutura Urbana 0,00 59.000,0059.000,00 43.933,467.678,880,09 0,0859.000,00 0,000,0011.165,92 Serviços Urbanos 0,00 27.000,0032.000,00 20.834,083.836,300,04 0,0432.000,00 0,005.000,00

100,00Habitação 0,00 100,00100,00 0,000,000,00 0,00100,00 0,000,00100,00 Habitação Urbana 0,00 100,00100,00 0,000,000,00 0,00100,00 0,000,00

6.802,62Saneamento 1.000,00 6.000,0012.000,00 5.197,38910,620,01 0,0112.000,00 0,006.000,006.802,62 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 6.000,0012.000,00 5.197,38910,620,01 0,0112.000,00 0,006.000,004.694,28Gestão Ambiental 0,00 12.200,0012.200,00 7.505,721.086,540,02 0,0112.200,00 0,000,004.694,28 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 12.200,0012.200,00 7.505,721.086,540,02 0,0112.200,00 0,000,005.741,48Agricultura 0,00 18.000,0018.000,00 12.258,522.170,020,03 0,0218.000,00 0,000,005.741,48 Serviços Urbanos 0,00 18.000,0018.000,00 12.258,522.170,020,03 0,0218.000,00 0,000,00

10.233,74Comércio e Serviços 0,00 11.000,0011.000,00 766,26387,500,02 0,001.000,00 0,000,0010.233,74 Turismo 0,00 11.000,0011.000,00 766,26387,500,02 0,001.000,00 0,000,00










R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%

6.938,64Transporte 10.000,00 38.000,0038.000,00 31.061,367.372,260,06 0,0628.000,00 0,000,006.938,64 Transporte Rodoviário 10.000,00 38.000,0038.000,00 31.061,367.372,260,06 0,0628.000,00 0,000,009.499,00Desporto e Lazer 0,00 47.000,0047.000,00 37.501,007.250,220,07 0,0747.000,00 0,000,009.499,00 Desporto Comunitário 0,00 47.000,0047.000,00 37.501,007.250,220,07 0,0747.000,00 0,000,00

45.062.697,62TOTAL (III)=(I+II) 3.376.100,48 68.341.448,50100.071.274,95 55.008.577,3310.839.249,00100,00 100,0092.015.380,02 0,0031.729.826,45

PREFEITO CONTADOR - CRC 1SP266976 CONTROLADOR INTERNO

FERNANDO FIORI DE GODOY FABIO ADRIANO DE LIMA LUIZ FERNANDO ROSPENDOVSKI







ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALNOV/2016 A OUT/2017

R$ MilharesRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

NOV/2016 JAN/2017DEZ/2016 FEV/2017 MAR/2017 ABR/2017 MAI/2017 JUN/2017 AGO/2017JUL/2017 SET/2017 OUT/2017

TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA(ÚLTIMOS12 MESES)

7.624.686,547.503.049,29 6.792.305,88 4.778.230,16 6.247.336,47 2.514.761,07 5.530.687,47 5.077.400,86 5.600.589,94 70.844.803,895.319.846,75 73.737.036,94RECEITAS CORRENTES (I) 5.378.469,46 8.477.440,00777.400,43828.524,13 1.058.048,78 940.888,76 815.710,32 942.064,28 1.041.957,78 956.167,51 1.027.999,04 13.032.437,36979.076,33 13.064.000,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 659.433,06 3.005.166,94175.867,7137.298,35 301.801,19 281.813,26 274.815,51 361.842,11 291.057,56 282.309,92 296.873,15 5.037.210,62299.304,85 5.280.000,00 IPTU 39.901,27 2.394.325,74420.258,17492.338,94 326.383,05 360.789,35 376.583,31 402.421,95 446.313,67 413.059,93 478.196,22 4.885.745,95366.413,37 4.320.000,00 ISS 402.095,50 400.892,4962.083,0976.941,82 94.885,34 165.087,30 82.041,84 120.300,60 137.987,02 122.528,74 95.351,98 1.215.637,0392.613,57 1.500.000,00 ITBI 114.327,75 51.487,9891.200,46206.621,87 285.190,50 101.609,52 29.607,45 20.431,52 116.102,14 117.361,34 113.156,22 1.387.749,64201.619,20 1.415.000,00 IRRF 90.942,01 13.907,4127.991,0015.323,15 49.788,70 31.589,33 52.662,21 37.068,10 50.497,39 20.907,58 44.421,47 506.094,1219.125,34 549.000,00 Outras receitas Tributárias 12.166,53 144.553,32

372.088,91231.223,62 312.182,72 252.910,67 243.557,81 250.637,80 255.373,41 249.148,11 244.830,90 3.226.883,33257.661,17 3.330.572,40 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 215.500,53 341.767,68681.856,91744.568,98 682.848,36 411.064,62 341.298,86 -2.803.093,27 36.644,48 29.001,90 27.964,96 1.625.526,25378.665,20 7.295.464,54 RECEITA PATRIMONIAL 364.905,15 729.800,10

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00

65.623,7811.543,71 58.092,93 53.958,59 63.013,20 59.547,40 59.403,36 58.913,41 60.325,36 971.348,5670.618,06 515.000,00 RECEITA DE SERVIÇO 8.455,38 401.853,385.613.362,025.128.912,38 4.571.762,34 3.003.455,95 4.677.367,48 3.927.582,93 3.907.104,87 3.617.459,04 4.145.343,39 49.748.103,303.545.910,21 48.176.600,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.059.924,04 3.549.918,651.046.128,001.966.694,25 840.286,31 1.012.402,13 1.148.395,48 1.366.678,96 927.143,92 778.488,64 882.249,82 13.626.155,881.058.494,17 10.280.000,00 Cota Parte do FPM 1.258.086,26 1.341.107,941.716.743,311.542.712,91 1.633.015,91 1.021.537,94 2.080.248,04 1.438.239,37 1.672.498,51 1.560.370,68 1.589.807,88 18.063.587,431.578.959,25 19.050.000,00 Cota Parte do ICMS 1.484.290,92 745.162,711.449.986,5097.963,57 424.315,86 74.194,12 86.023,64 86.482,96 112.756,10 141.395,47 86.205,58 3.256.035,87128.258,94 3.490.000,00 Cota Parte do IPVA 101.090,58 467.362,55

2.340,62933,10 41,82 244,70 116,24 626,16 49,85 4.808,98 53.302,40 63.801,5791,86 35.000,00 Cota Parte do ITR 1.245,84 0,007.079,516.821,51 263.596,68 7.079,51 7.079,51 7.079,51 7.079,51 7.079,51 208.091,32 285.449,93-249.437,66 90.000,00 Transf. da LC 87/1996 6.821,51 7.079,51

10.108,4110.453,45 11.072,37 8.570,94 10.281,58 9.704,31 12.716,40 10.059,97 12.533,45 125.142,009.884,83 115.000,00 Transf. da LC 61/1989 10.989,34 8.766,951.184.337,25866.245,70 1.044.472,34 548.771,05 1.018.124,47 708.448,87 855.018,08 776.202,87 880.274,88 9.950.418,00684.124,63 10.800.000,00 Transferencias do FUNDEB 850.259,13 534.138,73

196.638,42637.087,89 354.961,05 330.655,56 327.098,52 310.322,79 319.842,50 339.052,92 432.878,06 4.377.512,62335.534,19 4.316.600,00 Outras Transferências Correntes 347.140,46 446.300,26114.354,49558.276,47 109.370,75 115.951,57 106.388,80 138.021,93 230.203,57 166.710,89 94.126,29 2.240.505,0987.915,78 1.355.400,00 Outras Receitas Correntes 70.251,30 448.933,25

1.731.289,47782.853,38 1.423.917,94 923.337,70 1.088.895,37 -2.227.091,46 692.536,00 646.461,93 712.669,52 8.777.759,14981.845,87 14.968.636,94DEDUÇÕES ( II ) 710.510,31 1.310.533,11884.812,42146.865,30 789.452,38 498.531,99 422.466,69 -2.699.017,98 146.087,36 146.021,43 146.231,62 1.892.689,79476.595,74 8.482.636,94 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 138.005,51 796.637,33

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 20.000,00 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00846.477,05635.988,08 634.465,56 424.805,71 666.428,68 471.926,52 546.448,64 500.440,50 566.437,90 6.885.069,35505.250,13 6.466.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 572.504,80 513.895,78

5.893.397,076.720.195,91 5.368.387,94 3.854.892,46 5.158.441,10 4.741.852,53 4.838.151,47 4.430.938,93 4.887.920,42 62.067.044,754.338.000,88 58.768.400,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 4.667.959,15 7.166.906,89




CONTROLADOR INTERNO








1 of 5

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2017 Jan a Out 2016

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 11.405.681,02 8.670.200,514.378.474,6411.405.681,02 Receita de Contribuição dos Segurados 1.953.572,40 1.375.813,781.607.818,981.953.572,40 Pessoal Civil 1.953.572,40 1.375.813,781.607.818,981.953.572,40 Ativo 1.950.714,30 1.374.785,781.607.423,541.950.714,30 Inativo 1.858,10 1.028,00395,441.858,10 Pensionista 1.000,00 0,000,001.000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 2.557.809,27 2.063.876,542.391.503,842.557.809,27 Pessoal Civil 2.353.401,39 1.893.536,642.221.163,942.353.401,39 Ativo 2.353.401,39 1.893.536,642.221.163,942.353.401,39 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 204.407,88 170.339,90170.339,90204.407,88 Receita Patrimonial 6.529.064,54 4.959.612,830,006.529.064,54 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 6.529.064,54 4.959.612,830,006.529.064,54 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 365.234,81 270.897,36379.151,82365.234,81 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 20.000,00 0,000,0020.000,00

Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2267], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA






2 of 5






RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS


PLANO PREVIDENCIÁRIO

Demais Receitas Correntes 345.234,81 270.897,36379.151,82345.234,81RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I+II) 11.405.681,02 8.670.200,514.378.474,6411.405.681,02

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out/2017 Jan a Out/2016

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2016Jan a Out/2017 Em 2016Em 2017

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

ADMINISTRAÇÃO (IV) 481.000,00 273.354,20296.535,74481.000,00 0,00 0,00312.129,69 280.459,54 Despesas Correntes 466.000,00 265.036,71292.252,19466.000,00 0,00 0,00307.846,14 272.142,05 Despesas de Capital 15.000,00 8.317,494.283,5515.000,00 0,00 0,004.283,55 8.317,49PREVIDÊNCIA (V) 2.056.800,00 1.126.832,411.496.273,621.456.800,00 0,00 0,001.496.273,62 1.126.832,41 Benefícios Civil 2.056.800,00 1.126.832,411.496.273,621.456.800,00 0,00 0,001.496.273,62 1.126.832,41 Aposentados 1.630.000,00 862.270,811.193.442,281.100.000,00 0,00 0,001.193.442,28 862.270,81 Pensões 395.000,00 241.798,84291.093,66325.000,00 0,00 0,00291.093,66 241.798,84 Outros Benefícios Previdenciários 31.800,00 22.762,7611.737,6831.800,00 0,00 0,0011.737,68 22.762,76 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 2.537.800,00 1.400.186,611.792.809,361.937.800,00 0,00 0,001.808.403,31 1.407.291,95RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 8.867.881,02 7.270.013,902.585.665,289.467.881,02 0,00 0,002.570.071,33 7.262.908,56







3 of 5






RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 9.467.881,02

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Plano Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2017 Em 2016Caixa e Equivalentes de Caixa 55.004.883,33 47.930.949,82Investimentos e Aplicações 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2017 Jan a Out 2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00







4 of 5






Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII+IX) 0,00 0,000,000,00

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out/2017 Jan a Out/2016

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2016Jan a Out/2017 Em 2017 Em 2016

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00







5 of 5






Aposentados 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS XIII) = (XI+XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00Recursos para Formação de Reserva 0,00




CONTROLADOR INTERNO









RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 31 Ago 2017Em 31 Dez 2016

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Out 2017

(b) (c)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 2.310.819,42 2.305.439,242.783.627,35DEDUÇÕES (II) --- 5.631.981,09 6.387.566,991.000,00Disponibilidade de Caixa --- 5.588.481,09 6.357.116,990,00 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 7.264.637,94 7.561.900,918.101.901,06 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- 1.676.156,85 1.204.783,928.347.416,17Demais Haveres Financeiros --- 43.500,00 30.450,001.000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- 0,00 0,002.782.627,35RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 517.165,07 517.165,071.106.572,95DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) --- -517.165,07 -517.165,071.676.054,40

RESULTADO NOMINAL

(VIc -VIb)JAN A OUT 2017No Bimestre

PERIODO DE REFERÊNCIA

(VIc - VIa)RESULTADO NOMINAL 0,00 -2.193.219,47

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00




CONTROLADOR INTERNO








PERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 1 of 2


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 62.858.616,48 54.539.293,83 48.084.405,78 Receita Tributária 13.064.000,00 11.544.480,17 10.207.044,18 IPTU 5.280.000,00 4.960.011,00 4.507.273,82 ISS 4.320.000,00 3.991.311,51 3.218.159,51 ITBI 1.500.000,00 1.024.367,46 1.170.065,26 IRRF 1.415.000,00 1.090.185,76 892.500,36 Taxas 549.000,00 478.604,44 419.045,23 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 5.888.381,67 5.171.663,02 4.493.477,00 Receitas Previdenciárias 4.511.381,67 3.999.322,82 3.439.690,32 Outras Receitas de Contribuições 1.377.000,00 1.172.340,20 1.053.786,68 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 13.500,00 Receita Patrimonial 7.295.464,54 516.052,12 5.674.728,80 (-)Aplicações Financeiras 7.295.464,54 516.052,12 5.661.228,80 Transferências Correntes 41.710.600,00 34.882.690,41 30.851.694,05 LC 61/89 92.000,00 82.959,46 74.581,51 LC 87/96 72.000,00 217.445,55 54.572,10 Convênios 352.000,00 217.377,76 235.155,75 FPM 8.370.000,00 8.430.936,13 6.138.647,50 ICMS 15.240.000,00 12.029.267,05 10.982.383,69 IPVA 2.792.000,00 2.445.586,59 2.225.926,65 ITR 28.000,00 49.298,19 44.990,24 Outras Transferências Correntes 14.764.600,00 11.409.819,68 11.095.436,61 Demais Receitas Correntes 2.195.634,81 2.940.460,23 2.518.690,55 Dívida Ativa 631.300,00 619.871,74 474.729,14 Diversas Receitas Correntes 1.564.334,81 2.320.588,49 2.043.961,41RECEITAS DE CAPITAL (II) 21.861.299,00 3.980.615,20 7.195.199,81 Operações de Crédito (III) 2.407.874,00 604.625,00 525.795,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 1.910.000,00 43.400,00 2.753.072,46 Transferências de Capital 17.543.425,00 3.332.590,20 3.916.332,35 Convênios 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 17.543.425,00 3.332.590,20 3.916.332,35 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 17.543.425,00 3.332.590,20 3.916.332,35RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 80.402.041,48 57.871.884,03 52.000.738,13









DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out 2017 Jan a Out 2016 Jan a Out 2017 Jan a Out 2016 Em 2016Em 2017

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (VIII) 61.433.836,41 48.290.823,31 45.852.281,80 0,00 0,0057.072.100,58 54.135.092,98 Pessoal e Encargos Sociais 33.799.878,82 26.533.300,73 23.444.500,17 0,00 0,0032.007.383,36 28.710.692,44 Juros e Encargos da Dívida (IX) 638.696,30 559.516,01 419.709,83 0,00 0,00595.159,86 474.036,19 Outras Despesas Correntes 26.995.261,29 21.198.006,57 21.988.071,80 0,00 0,0024.469.557,36 24.950.364,35DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 60.795.140,11 47.731.307,30 45.432.571,97 0,00 0,0056.476.940,72 53.661.056,79DESPESAS DE CAPITAL (XI) 29.467.225,90 6.717.754,02 7.663.259,69 0,00 0,0011.269.347,92 14.682.578,18 Investimentos 28.882.740,48 6.260.313,02 7.157.192,60 0,00 0,0010.697.877,82 13.998.183,99 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 584.485,42 457.441,00 506.067,09 0,00 0,00571.470,10 684.394,19DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 28.882.740,48 6.260.313,02 7.157.192,60 0,00 0,0010.697.877,82 13.998.183,99

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 302.331,62 -- ----RESERVA DO RPPS (XVII) 8.867.881,02 -

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 98.848.093,23 53.991.620,32 52.589.764,57 0,00 0,0067.174.818,54 67.659.240,78

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII) -18.446.051,75 3.880.263,71 -589.026,44 0,00 0,00-9.302.934,51 -15.658.502,65

- --SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 233.395,49 122.433,37233.395,49 122.433,37

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR




CONTROLADOR INTERNO









RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2016

PagosPODER / ORGÃO

ExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2016

Cancelados Saldo


R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

InscritosExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados

e = (a+b) - (c+d)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos

(b)

SaldoTotal

L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.000.375,04 6.019.025,90 1.205.635,894.957.280,28 -732.993,53 552.300,89 -61.840,88489.600,01 860,000,00 489.600,01 1.206.495,89CAMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 17.641,49 0,0017.641,49 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,00 CAMARA MUNICIPAL 0,00 17.641,49 0,0017.641,49 0,00 0,00 0,000,00 0,000101 0,00 0,00 0,00EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 3.000.375,04 5.994.841,45 1.204.783,924.932.243,86 -732.993,53 548.457,89 -61.840,88485.757,01 860,0002 0,00 485.757,01 1.205.643,92 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0,00 11.557,92 0,0011.557,92 0,00 500,24 -217,30282,94 0,000201 0,00 282,94 0,00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 81.972,07 0,0081.972,07 0,00 28.961,92 0,0028.961,92 0,000202 0,00 28.961,92 0,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 280.691,28 242.798,02 53.433,67150.448,71 -134.908,30 35.302,84 -392,0034.910,84 0,000203 0,00 34.910,84 53.433,67 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1.093,80 66.067,39 93,8066.067,39 -1.000,00 1.246,33 -572,65673,68 0,000204 0,00 673,68 93,80 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 517.902,69 2.288.660,98 456.142,342.526.537,63 -299.637,00 84.624,59 -2.140,2182.484,38 0,000205 0,00 82.484,38 456.142,34 DEPARTAMENTO TURISMO 46.727,40 140.614,72 2.817,40140.614,72 -43.910,00 1.310,17 -56,751.123,42 130,000206 0,00 1.123,42 2.947,40 DEPTO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 197.508,36 966.346,64 29.131,54903.807,82 -105.838,00 113.873,84 0,00113.873,84 0,000207 0,00 113.873,84 29.131,54 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 64.368,91 60.575,40 444,951.575,40 -4.923,96 0,00 0,000,00 0,000208 0,00 0,00 444,95 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.117.699,40 1.139.845,80 561.957,58627.484,34 -43.380,36 231.621,10 -49.662,30181.748,80 210,000209 0,00 181.748,80 562.167,58 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRANSITO 650.791,50 779.145,32 420,21215.604,27 -86.830,24 23.381,89 -7.924,6715.197,22 260,000210 0,00 15.197,22 680,21 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 15.942,43 17.682,53 14.908,3817.682,53 -1.034,05 232,54 0,00102,54 130,000211 0,00 102,54 15.038,38 DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS 27.622,77 42.846,13 16.091,1542.846,13 -11.531,62 24.342,89 -440,0023.772,89 130,000212 0,00 23.772,89 16.221,15 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 9.223,00 0,009.223,00 0,00 663,24 -400,00263,24 0,000213 0,00 263,24 0,00 DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO E HABITAÇÃO 0,00 45.804,00 0,0045.804,00 0,00 41,30 0,0041,30 0,000214 0,00 41,30 0,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 66.986,76 30.169,70 66.986,7630.169,70 0,00 0,00 0,000,00 0,000215 0,00 0,00 66.986,76 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 13.039,74 60.801,29 2.356,1450.117,69 0,00 2.355,00 -35,002.320,00 0,000216 0,00 2.320,00 2.356,14 DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS 0,00 10.730,54 0,0010.730,54 0,00 0,00 0,000,00 0,000217 0,00 0,00 0,00PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HOLAMBRA(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 3.747,36 851,974.599,33 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00 851,97 INST. PREV.MUN. SERV. PUBL. DE HOLAMBRA 0,00 3.747,36 851,974.599,33 0,00 0,00 0,000,00 0,000301 0,00 0,00 851,97SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE HOLAMBRA(exceto Intra-Orçam.)-(I)0,00 2.795,60 0,002.795,60 0,00 3.843,00 0,003.843,00 0,0004 0,00 3.843,00 0,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE HOLAMBRA 0,00 2.795,60 0,002.795,60 0,00 3.843,00 0,003.843,00 0,000401 0,00 3.843,00 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 394.360,18 0,00394.360,18 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00CAMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,00EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 394.017,80 0,00394.017,80 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HOLAMBRA(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00 0,00SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE HOLAMBRA(Intra-Orçam.)-(II)0,00 342,38 0,00342,38 0,00 0,00 0,000,00 0,0004 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I+II) 3.000.375,04 6.413.386,08 1.205.635,895.351.640,46 -732.993,53 552.300,89 -61.840,88489.600,01 860,000,00 489.600,01 1.206.495,89










CONTROLADOR INTERNO










RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2017SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Direitos Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DE PASSIVO (I) 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,000,00 Previsões da PPP 0,00 0,00 0,000,00PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,000,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,000,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Contraprestação Futuras 0,00 0,00 0,000,00 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Serviços Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00 Investimenstos 0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,000,00TOTAL (IV) 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,000,00 Garantias concedidas 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,000,00

ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

Do Ente Federado 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FERNANDO FIORI DE GODOY FABIO ADRIANO DE LIMA LUIZ FERNANDO ROSPENDOVSKI









RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2017SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

PREFEITO CONTADOR - CRC 1SP266976 CONTROLADOR INTERNO







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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 92.015.380,02 - Previsão Atualizada da Receita 92.015.380,02 - Receitas Realizadas 59.035.961,15 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 233.395,49

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 82.547.499,00 - Créditos Adicionais 8.655.894,93 - Dotação Atualizada 91.203.393,93 - Despesas Empenhadas 68.341.448,50 - Despesas Líquidadas 55.008.577,33 - Despesas Pagas 49.642.393,48 - Superavit Orçamentário 4.027.383,82

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 68.341.448,50 - Despesas Líquidadas 55.008.577,33

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 62.067.044,75

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 4.378.474,64 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 1.792.809,36 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 2.585.665,28

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal 0,00 0,00-2.193.219,47Resultado Primário 0,00 0,003.880.263,71







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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2017/BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.352.015,50 -732.993,53 6.413.386,08 1.205.635,89 Poder Executivo 8.352.015,50 -732.993,53 6.413.386,08 1.205.635,89 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 552.300,89 -61.840,88 489.600,01 860,00 Poder Executivo 552.300,89 -61.840,88 489.600,01 860,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 8.904.316,39 -794.834,41 6.902.986,09 1.206.495,89

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 9.007.510,18 27,3525,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 6.188.099,53 93,7060,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 604.625,00 1.803.249,00Despesa de Capital Líquida 5.515.950,19 19.110.632,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.994.778,71 18,2015,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00




CONTROLADOR INTERNO









RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)REALIZADO

1.803.249,00RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 2.407.874,00 604.625,00

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

LIQUIDADASSALDO NÃO

(f) = (d-e)

EXECUTADOINSCRITAS EM


RESTOS A

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL 29.467.225,90 0,00 18.197.877,986.717.754,0211.269.347,92

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 29.467.225,90 0,00 18.197.877,986.717.754,0211.269.347,92

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -27.059.351,90 -10.664.722,92 -16.394.628,98<(a-d)> <(b-e)> <(c-f)>- -




CONTROLADOR INTERNO


Notas:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradasexecutadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.







R$ 1

ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2017 / BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 13.245.000,00 13.245.000,00 11.897.974,78 89,83 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 5.840.000,00 5.840.000,00 5.395.942,13 92,40 1.1.1 - IPTU 5.280.000,00 5.280.000,00 4.960.011,00 93,94 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 560.000,00 560.000,00 435.931,13 77,84 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.500.000,00 1.500.000,00 1.024.367,46 68,29 1.2.1 - ITBI 1.500.000,00 1.500.000,00 1.024.367,46 68,29 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.490.000,00 4.490.000,00 4.387.479,43 97,72 1.3.1 - ISS 4.320.000,00 4.320.000,00 3.991.311,51 92,39 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 170.000,00 170.000,00 396.167,92 233,04 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.415.000,00 1.415.000,00 1.090.185,76 77,04 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.330.000,00 32.330.000,00 28.382.891,67 87,79 2.1 - Cota-Parte FPM 9.550.000,00 9.550.000,00 9.852.197,60 103,16 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 9.550.000,00 9.550.000,00 9.852.197,60 103,16 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 19.050.000,00 19.050.000,00 15.036.583,60 78,93 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 90.000,00 90.000,00 271.806,91 302,01 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 115.000,00 115.000,00 103.699,21 90,17 2.5 - Cota-Parte ITR 35.000,00 35.000,00 61.622,63 176,06 2.6 - Cota-Parte IPVA 3.490.000,00 3.490.000,00 3.056.981,72 87,59 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 45.575.000,00 45.575.000,00 40.280.866,45 88,38







R$ 1




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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 412.200,00 412.200,00 256.746,63 62,29 6.1 - Transferências de Convênios 352.000,00 352.000,00 217.377,76 61,76 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 60.200,00 60.200,00 39.368,87 65,407. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 472.200,00 472.200,00 256.746,63 54,37

FUNDEB

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.466.000,00 6.466.000,00 5.676.576,47 87,79 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 1.910.000,00 1.910.000,00 1.970.439,24 103,16 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.810.000,00 3.810.000,00 3.007.316,55 78,93 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 18.000,00 18.000,00 54.361,36 302,01 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 23.000,00 23.000,00 20.739,75 90,17 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 7.000,00 7.000,00 12.324,44 176,06 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 698.000,00 698.000,00 611.395,13 87,5911. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.880.000,00 10.880.000,00 8.262.828,07 75,95 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.800.000,00 10.800.000,00 8.233.913,17 76,24 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 80.000,00 80.000,00 28.914,90 36,1412. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 4.334.000,00 4.334.000,00 2.557.336,70 59,01

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO FUNDEB

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 10.053.000,00 10.051.000,00 9.492.938,85 7.451.124,41 74,13 0,0094,45 13.1 - Com Educação Infantil 1.347.000,00 1.345.000,00 1.269.291,96 931.284,42 69,24 0,0094,37 13.2 - Com Ensino Fundamental 8.706.000,00 8.706.000,00 8.223.646,89 6.519.839,99 74,89 0,0094,4614. OUTRAS DESPESAS 827.000,00 829.000,00 674.253,03 576.839,95 69,58 0,0081,33 14.1 - Com Educação Infantil 54.000,00 56.000,00 54.900,00 40.788,03 72,84 0,0098,04 14.2 - Com Ensino Fundamental 773.000,00 773.000,00 619.353,03 536.051,92 69,35 0,0080,1215. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 10.880.000,00 10.880.000,00 10.167.191,88 8.027.964,36 73,79 0,0093,45







R$ 1




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DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 8.027.964,36 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 90,18 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 6,98 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 2,84

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



22. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.230.000,00 3.273.000,00 3.133.569,32 2.565.011,32 78,37 0,0095,74 22.1 Creche 2.206.000,00 2.240.239,99 2.154.162,35 1.839.937,38 82,13 0,0096,16 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 417.000,00 417.000,00 392.900,00 285.483,14 68,46 0,0094,22 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.789.000,00 1.823.239,99 1.761.262,35 1.554.454,24 85,26 0,0096,60 22.2 Pré-escola 1.024.000,00 1.032.760,01 979.406,97 725.073,94 70,21 0,0094,83 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 984.000,00 984.000,00 931.291,96 686.589,31 69,78 0,0094,64 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40.000,00 48.760,01 48.115,01 38.484,63 78,93 0,0098,6823. ENSINO FUNDAMENTAL 14.396.000,00 14.178.636,25 13.187.265,60 11.019.679,94 77,72 0,0093,01 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.479.000,00 9.479.000,00 8.842.999,92 7.055.891,91 74,44 0,0093,29 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.917.000,00 4.699.636,25 4.344.265,68 3.963.788,03 84,34 0,0092,4424. ENSINO MÉDIO 569.000,00 569.000,00 430.600,50 430.600,50 75,68 0,0075,6825. ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0026. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 18.195.000,00 18.020.636,25 16.751.435,42 14.015.291,76 77,77 0,0092,96







R$ 1




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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

2.557.336,7029. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

28.914,9031. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)0,0032. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0034. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0035. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

2.586.251,6036. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)10.998.439,6637. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

27,3038. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0041. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0042. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.872.079,81 1.159.693,47 818.215,55 28,491.882.000,00 0,0040,3843. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)2.872.079,81 1.159.693,47 818.215,55 28,491.882.000,00 0,0040,3844. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 20.892.716,06 17.911.128,89 14.833.507,31 71,0020.077.000,00 0,0085,73

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00228.674,65 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00228.674,65 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00







R$ 1




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SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 645,3842.889,7847. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.190.839,998.233.913,1748. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.188.683,571.190.112,69 48.1 - Orçamento do Exercício 1.081.136,071.147.222,91 48.2 - Restos a Pagar 107.547,5042.889,7849. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.942,7628.914,9050. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.744,567.115.605,1651. (+) Ajustes 0,00-535.593,52 51.1 Retenções 0,00-535.593,52 51.2 Conciliação Bancária 0,000,0052. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 4.744,566.580.011,64

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre




CONTROLADOR INTERNO









RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Setembro - Outubro/2017

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Out 2017( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

13.245.000,00 11.897.974,78 89,8313.245.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)5.280.000,00 4.960.011,00 93,945.280.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.500.000,00 1.024.367,46 68,291.500.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI4.320.000,00 3.991.311,51 92,394.320.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS1.415.000,00 1.090.185,76 77,041.415.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR75.000,00 105.169,92 140,2375.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

455.000,00 485.576,80 106,72455.000,00 Dívida Ativa dos Impostos200.000,00 241.352,33 120,68200.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

32.330.000,00 28.382.891,67 87,7932.330.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)9.550.000,00 9.852.197,60 103,169.550.000,00 Cota-Parte do FPM

35.000,00 61.622,63 176,0635.000,00 Cota Parte do ITR3.490.000,00 3.056.981,72 87,593.490.000,00 Cota-Parte do IPVA

19.050.000,00 15.036.583,60 78,9319.050.000,00 Cota-Parte do ICMS115.000,00 103.699,21 90,17115.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação90.000,00 271.806,91 302,0190.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais90.000,00 271.806,91 302,0190.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras45.575.000,00 40.280.866,45 88,3845.575.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Out 2017( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

1.898.525,00 1.231.506,74 64,871.898.525,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS1.559.300,00 1.135.394,47 72,811.559.300,00 Provenientes da União

288.725,00 37.140,00 12,86288.725,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

50.500,00 58.972,27 116,7850.500,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

38.000,00 36.709,61 96,6038.000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE1.936.525,00 1.268.216,35 65,491.936.525,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out 2017( f )

Jan a Out 2017( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

9.380.092,50 7.413.744,55 79,048.965.100,00DESPESAS CORRENTE 97,949.186.818,98 0,005.651.626,00 4.446.383,71 78,675.806.300,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 99,575.627.524,80 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,003.728.466,50 2.967.360,84 79,593.158.800,00 Outras Despesas Correntes 95,463.559.294,18 0,001.154.800,00 367.714,00 31,84972.425,00DESPESAS DE CAPITAL 37,17429.232,17 0,001.154.800,00 367.714,00 31,84972.425,00 Investimentos 37,17429.232,17 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

10.534.892,50 7.781.458,55 73,869.937.525,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 91,289.616.051,15 0,00








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Out 2017( h )

Jan a Out 2017( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00

10.534.892,50 7.781.458,55 100,009.937.525,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

100,009.616.051,15 0,00

19,32PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

1.739.328,58VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

49.662,30 0,00231.621,10Inscritos em 2016 210,00181.748,8049.662,30 0,00231.621,10Total 210,00181.748,80

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)no exercício de

referência(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)no exercício de

referência(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Out 2017( l )

Jan a Out 2017( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

9.383.718,71 6.906.500,42 88,768.950.025,00Atenção Básica 89,138.570.458,73 0,00659.395,49 570.534,08 7,33480.000,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6,72646.066,40 0,0041.670,10 41.670,10 0,5436.500,00Suporte Profilático e Terapêutico 0,4341.670,10 0,00

390.000,00 223.950,40 2,88406.000,00Vigilância Sanitária 3,16303.505,68 0,0060.108,20 38.803,55 0,5065.000,00Vigilância Epidemiológica 0,5754.350,24 0,00

0,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

10.534.892,50 7.781.458,55 100,009.937.525,00TOTAL 100,009.616.051,15 0,00




CONTROLADOR INTERNO


1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


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Portaria nº 049, de 14 de novembro de 2017Nomeia a Comissão de Brigada de Incêndio e

Emergência da Câmara Municipal da Estância Turística De Holambra.

Portaria nº 050, de 16 de novembro de 2017Dispõe sobre a convocação de funcionários para

prestação de serviços em horário extraordinário.

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