Diário Oficial do...

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

PODER EXECUTIVOPORTARIA Nº. 1195/2016-A.P., DE 05 DE JULHO DE 2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº 23947/2016-76,RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito as designações contidas nas portarias de nº 1159/2016-AP, Portaria Nº 1156/2016-AP e Portaria nº 1155/2016-AP, de 01 julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de 01 de Julho de 2016, edição Extra.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 1287/2016-GS/SEMAD, DE 05 DE JULHO 2016.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011 e processo nº 21385/2016-26,RESOLVE:Art. 1º - Conceder licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, prevista no artigo 115, da Lei nº. 1.517, de 23 de dezembro de 1965 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), com redação dada pela Lei nº. 4.060, de 12 de março de 1992, à servidora ROSIANE VERÔNICA DE MATOS, matrícula nº. 12.719-1, ocupante do cargo de Professor, N2-G, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, pelo período de 02 (dois) anos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1256/2016-GS/SEMAD, DE 22 DE JUNHO DE 2016.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 de janeiro de 2011 e processo nº 025233/2016-01,RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor MARCO POLO ALBANEZ F. VERAS, matrícula nº. 66.862-0, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação I, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, referente ao exercício 2015/2016, no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 064/2016-GS/SME, DE 5 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRI0 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, tendo em vista o que consta no artigo 58, inciso V, e no artigo 74, inciso II, a alínea “d”, da Lei Orgânica do Município de Natal, e arts. 214 e 216, da Lei Municipal nº 1.517/1965,RESOLVE:Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância 2 para apurar responsabilidade sobre os fatos narrados no Processo Administrativo nº 035691/2012-16, composta pelos servidores: Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues, matrícula nº 46.452-0, como Presidente; Tânia Maria Pessoa Dionísio, matrícula nº 9.826-4, e Ana Maria Mallen Machado Sampaio, matrícula nº 05.315-5, como membros; e Thereza Cristina de Sousa Vilela, matrícula nº 46.590-9, para secretariar os trabalhos da referida Comissão.Art. 2º - A Comissão, ora constituída, tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre a matéria, podendo ser prorrogado, caso necessário.PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Educação em Substituição Legal

PORTARIA Nº 065/2016 – GS/SME, DE 5 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da lei Orgânica do Natal, e em conformidade com o Edital 01/2014, que dispõe sobre o Processo Seletivo de Provas para contratação Temporária de Professores e Educadores infantis,RESOLVE:Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores e Educadores infantis, homologado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de março de 2014, e prorrogado através da Portaria nº 14/2016-GS/SME, de 9/3/2016, publicada no DOM do dia 11/3/2016, para os cargos de EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, nos termos da Lei nº 5.345, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº5.761, de 13 de dezembro de 2006.PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESANº DE ORDEM INSCRIÇÃO NOME CLASS01 01841 MARIA CRISTINA FERREIRA DE MENEZES 46º

02 00459 REINALDO DA COSTA AGUIAR 47º

03 01039 LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA 48º

04 02233 MARCOS ANTONIO DIAS BEZERRA 49ª

05 00076 KEULEN CACTUS FREITAS DE OLIVEIRA 50ª

06 00480 ELAINE CRISTINA GOMES DE LIMA 51ª

07 01353 LUCILEIA ALVES BALBINO DA SILVA 52ª

08 00538 MARIA OLENI CARVALHO 53º

EDUCADOR INFANTILNº DE ORDEM INSCRIÇÃO NOME CLASS01 01517 DJEANE GILLIE DA SILVA BARROS 383º

02 02070 MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTIAGO 384º

03 00823 PATRICIA BORGES TRINDADE COSTA CAMARA 385º

04 01022 ILANA REGINA MAFRA DE SOUZA 386º

05 01421 KATIA VIRGINIA FIGUEIREDO ALVES ROCHA 387º

06 01285 JOSEFA FERNANDES DE QUEIROZ SILVEIRA 388º

07 00781 LENE CRISTIANE DE PAIVA MELO DOS SANTOS 389º

08 00056 ROSILENE DO SOCORRRO COSTA DE SOUZA 390º

09 01108 CARMEN FABIANE MEDEIROS DOS SANTOS 391º

10 02054 FRANCISCA DO CEU SANTANA BRAZ 392º

11 00596 TEREZINHA SOUZA DE ANDRADE 393º

12 01461 SOLANGE DOS SANTOS DA HORA DE MELO 394º

13 00628 GIZELIA MONTEIRO DE GOIS 395º

14 02187 SIMONE SANTOS DA SILVEIRA BARROS 396º

15 00109 EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO CHINA 397º

16 01133 JANNY KELLY MONTEIRO FREIRE 398º

17 00212 MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA 399º

18 00571 ALESSANDRA MARIA DA SILVA 400º

29 00666 HERICA SIMONE BRITO DE MELO 401º

20 02163 MARIA DE LOURDES RAMALHO MARTINS 402ºArt. 2º - Os candidatos convocados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de trinta (30) dias corridos, a partir da data de publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso – sala 410, das 8h às 12h e das 14h às 16 horas, exceto às sextas-feiras, quando o atendimento será das 8h ao meio dia, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Educação em Substituição Legal

PORTARIA Nº 066/2016-GS/SME, DE 5 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso das atribuições legais e para fins de que sejam adotados os procedimentos previstos nos artigos 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e Art. 20 e seguintes da Resolução FNDE/CD nº 26/2013.RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora Francisca Lúcia de Oliveira, matrícula nº 05.007-5, para compor a Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar, em substituição do membro Wilma Lúcia de Souza Felinto Couto.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Educação em Substituição Legal

ANO XVI - Nº . 3328 - NATAL/RN QUARTA-FEIRA 06 DE JULHO DE 2016

Diário Oficial do Município NATAL, QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016

PORTARIA Nº 067/2016-GS/SME, DE 5 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Natal, e em conformidade com o Edital 014/2014, que dispõe sobre o Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária de Professor,RESOLVE:Art. 1º - Convocar os candidatos, abaixo mencionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor, homologado no Diário Oficial do Município, no dia 03 de fevereiro de 2015, para os cargos de Professor de História, Libras e Ciências, conforme os termos da Lei nº 5.345, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.761, de 13 de dezembro de 2006.PROFESSOR DE HISTÓRIANº DE ORDEM NOME CPF CLASS01 Elmo Marinho de figueiredo Júnior 027.416.264-48 9ª02 Claudia Maria Pereira 032.631.204-84 10ª03 Márcia Maria Silva de Melo 197.263.414-34 11ª04 Maria Divani de Medeiros Araújo 444.059.524-34 12ª05 Mario Sergio Cunha dos Santos 490.278.164-68 13ªPROFESSOR DE CIÊNCIASNº DE ORDEM NOME CPF CLASS01 Idla Maria da Costa Nascimento 838.955.664-20 3ª02 Juciclea Silva de Góis 009.651.244-01 4ª03 Maria Zeneide Jácome Serafim 654.111.454-49 5ª04 Ane Isabele de Souza 596.241.244-34 6ª05 Patrícia Luciene da Silva 035.706.117-95 7ªPROFESSOR DE ARTES-VISUAISNº DE ORDEM NOME CPF CLASS01 Aldivamira Bezerra da Silva 242.374.854-04 5ª02 Francisca Araújo da Costa 429.906.294-91 6ª03 Marinalva dos Santos Pinheiro 498.320.774-00 7ª

Art. 2º - Os candidatos convocados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso – Sala 410, das 8h às 12h e das 14h às 16h, exceto às sextas-feiras, quando o atendimento será das 8h ao meio dia, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Educação em Substituição Legal

PORTARIA Nº 068/2016/GS/SME, DE 5 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo e em conformidade com o Edital nº 01/2011, que dispõe sobre Processo Seletivo de Provas para Contratação Temporária de Professores,RESOLVE:Art. 1º - Convocar os candidatos, abaixo mencionados, aprovados em Processo Seletivo para Contratação Temporária de Professores, homologado no Diário Oficial do Município, no dia 1º de fevereiro de 2013, para contratação temporária para os cargos de Professor de Educação Física, Geografia, Matemática, Inglês e Arte - Música, nos termos da Lei 5.345, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.761, de 13 de dezembro de 2006.PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICANº DE ORDEM NOME Inscrição CLASS01 José Rafael da Silva Machado 276000213 18ª02 Alexsandro da Silva Torres 276001156 19ª03 Joale Jefferson da Silva 276000823 20ª04 Rogerio Romário Lima dos Santos 276001380 21ªPROFESSOR DE GEOGRAFIANº DE ORDEM NOME Inscrição CLASS01 Everton da Silva Brito 276000662 18ª02 Jeymersson Galvão Araújo 276000944 19ª03 Lucas Cordeiro de Oliveira 2760019999 20ªPROFESSOR DE MATEMÁTICANº DE ORDEM NOME Inscrição CLASS01 Marcela de Lima Moura 276000112 45ª02 Francisco Almeida de Farias Filho 276001558 46ª03 Mirian Marinho de Santana 276001738 47ª04 Romualdo Rodrigues da Silva 276000744 48ª05 Ethel Maria Saraiva 276001469 50ªPROFESSOR DE INGLÊSNº DE ORDEM NOME Inscrição CLASS01 Rayane Karoline Silva Alves de Sousa 276000506 14ª02 Maria Claudia Marinho dos Santos 276001107 15ªPROFESSOR DE ARTE-MÚSICANº DE ORDEM NOME Inscrição CLASS01 Maximo José da Costa 276000507 1ª02 Thiago Giordano Pires 276001444 2ª03 Raphael de Medeiros Henrique Bezerra 276001551 3ª

Art. 2º - Os candidatos convocados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Educação –SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915 – Novo Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso - sala 410, das 8h às 12h e das 14h às 16h, exceto às sextas-feiras, quanto o atendimento será das 8 horas ao meio-dia, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária, sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Educação em Substituição Legal

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVOPROCESSO Nº 007230/2016-87CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME. CONTRATADO: CONARTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.202.696/0001-40.ENDEREÇO: Rua: Ipanguaçu, nº 1033 – Tirol - Natal/RN - CEP 59.015-030. OBJETO: 7ª adequação da planilha da Zona Norte (Lote 01) e a 8ª adequação da planilha da Zona Leste (Lote 03), ambas sem reflexo financeiro, do Contrato de Serviços de Engenharia, que tem por objeto serviços de manutenção das instalações físicas em diversas escolas e CMEI’s da rede municipal de ensino: Lote 01 – Zona Norte (33 escolas e 25 CMEI’s) e Lote 03- Zona Leste (20 edifícios), resultado da Concorrência Pública nº 15.001/2013-CPL/SME/PMN.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteRafael Vieira arruda Câmara – ContratadaNatal/RN, 22 de junho de 2016.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2016PROCESSO Nº 034705/2016-16CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME. CONTRATADA: RS PROMOÇÕES & EVENTOS (RICARDO JOSÉ SANTANA SIMINÉA – ME)CNPJ N.º 24.591.091/0001-45ENDEREÇO: Rua Travessa Joaquim Fagundes 28, Tirol, Natal/RN. CEP: 59.020-435.OBJETO: Realização de eventos a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Educação durante o exercício de 2016. VALOR TOTAL: 2.988,00 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais)VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse contrato é de 12 meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, ou seja, de 1º de julho de 2016 a 3 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 12.366.050.1-926; Fonte: 185; Elemento de Despesa: 3.3.90.39-27.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipais n° 7.652/2005 e n° 10.208/2014.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteRicardo José Santana Siminéa – ContratadoNatal/RN, 05 de abril de 2016.

UNIDADE DE ENSINO: CMEI PROFª. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJODIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO: RAIMUNDA MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA MARTINSEXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO CMEI PROFª. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO - CNPJ: 24152286/0001-99.CONTRATADO: AMARANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.731.614/0001-02.ENDEREÇO: Rua Maranhão, nº103 – Conjunto Amarante, São Gonçalo do Amarante/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos alunos da unidade de ensino acima especificada, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAC/FNDE), por meio de recursos federais, e ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, por meio de recursos próprios.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará a Contratada o valor equivalente a R$ 245,60 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) pela FONTE 111 e R$ 324,40 (trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) pela FONTE 185, totalizando R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 111 e 185; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Sub-elemento: 07; VIGÊNCIA: 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSINATURAS: Raimunda Maria Félix de Oliveira Martins – ContratanteRenato Melo Trigueiro - ContratadaNatal/RN, 1º de julho de 2016.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO CMEI PROFª. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO - CNPJ: 24152286/0001-99.CONTRATADO: AMARANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.731.614/0001-02.ENDEREÇO: Rua Maranhão, nº103 – Conjunto Amarante, São Gonçalo do Amarante/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos alunos da unidade de ensino acima especificada, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), por meio de recursos federais, e ao Programa Municipal

Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016

de Alimentação Escolar, por meio de recursos próprios.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará a Contratada o valor equivalente a R$ 630,60 (seiscentos e trinta reais e sessenta centavos) pela FONTE 111 e R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) pela FONTE 185, totalizando R$ 1.375,80 (hum mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 111 e 185; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Sub-elemento: 07; VIGÊNCIA: 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSINATURAS: Raimunda Maria Félix de Oliveira Martins – ContratanteRenato Melo Trigueiro - ContratadaNatal/RN, 1º de julho de 2016.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO CMEI PROFª. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO - CNPJ: 24152286/0001-99.CONTRATADO: W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 35.291.038/0001-45.ENDEREÇO: Rua José Agnaldo de Barros, nº 2874, Candelária, Natal/RN. CEP: 59066-220.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos alunos da unidade de ensino acima especificada, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAC/FNDE), por meio de recursos federais, e ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, por meio de recursos próprios.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará a Contratada o valor equivalente a R$ 707,00 (setecentos e sete reais) pela FONTE 111 e R$ 808,00 (oitocentos e oito reais) pela FONTE 185, totalizando R$ 1.515,00 (hum mil, quinhentos e quinze reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 111 e 185; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Sub-elemento: 07; VIGÊNCIA: 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSINATURAS: Raimunda Maria Félix de Oliveira Martins – ContratanteWerneck Lima de Carvalho - ContratadaNatal/RN, 1º de julho de 2016.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO CMEI Prof.ª. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO - CNPJ: 24152286/0001-99.CONTRATADO: W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 35.291.038/0001-45.ENDEREÇO: Rua José Agnaldo de Barros, nº 2874, Candelária, Natal/RN. CEP: 59066-220.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos alunos da unidade de ensino acima especificada, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), por meio de recursos federais, e Programa Municipal de Alimentação Escolar, por meio de recursos próprios.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará a Contratada o valor equivalente a R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) pela FONTE 111 e R$ 1.454,40 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) pela FONTE 185, totalizando R$ 2.666,40 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 111 e 185; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Sub-elemento: 07; VIGÊNCIA: 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSINATURAS:Raimunda Maria Félix de Oliveira Martins – ContratanteWerneck Lima de Carvalho - ContratadaNatal/RN, 1º de julho de 2016.

PREGÃO PRESENCIAL N° 15.007/2016 – SME – EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REPETIÇÃO .PROCESSO Nº 012.828/2016-98 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMAVISO DE LICITAÇÃOA Secretaria Municipal de Educação, através de seu pregoeiro, torna público que realizará, no dia 19 de julho de 2016, às 9 horas, o Pregão Presencial nº 15.007/2016-SME, cujo objeto consiste na aquisição de aparelhos telefônicos, sem fio, digital, com identificação de chamadas (tipo BASE) digital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O Edital pode ser solicitado através do e-mail: [email protected], ou pelo site da Prefeitura Municipal de Natal. Informações pelo Fone: 3202-5139 ou no endereço à Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Areia Preta – Natal/RN (local da abertura do certame). A solicitação deverá ter os dados completos da empresa. Natal, 05 de julho de 2016. Narciso Rafael Freitas de Sousa - Pregoeiro/SME/PMN

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE*PORTARIA Nº 236/2016-GS/SMS DE 05 DE JULHO DE 2016.O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, incisos XIV e L da Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 061/2005, e Ofício nº 3574/2016-GS/SMS,RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Aglailde da Silva Rodrigues, Matrícula nº 68.461-9, para ser

a Gestora que irá acompanhar e fiscalizar o Contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e a empresa abaixo especificada, conforme Lei Federal 8.666/93.

Estabelecimento Contrato NºEmpresa JMT-Serviço e Locação de Mão de Obra LTDA 104/2016Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecretário Municipal de Saúde*Republicar por incorreção

PORTARIA Nº 238/2016-GS/SMS DE 05 DE JULHO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º, alínea I da Lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009, Portaria n° 021/2014-GP, de 25 de março de 2014 e Ofício n° 3580/2016-GS/SMS. RESOLVE:Art. 1° - Devolver a pedido a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA, Matrícula nº 14.739-7, Auxiliar em saúde, ao seu órgão de origem Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESAP.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 091/2016Fundamento Legal: O Presente instrumento é celebrado com base no resultado, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº. 20.048/2015, ARP nº 20.008/2016 do Processo nº 017460/2015-73 e do Processo de Pagamento nº 0021979/2016-37.Contratado: TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA. EPP - CNPJ Nº. 14.792.583/0001-45Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: aquisição de aparelhos e equipamentos médicos - hospitalares, 317 - Negatoscópios e 149- Oftalmoscópios, conforme especificações abaixo, visando atender as necessidades das Unidades Básicas e Unidades Especializadas relacionados abaixo, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, segundo termo de referência.Unidade: 20.149Atividade/Projeto nº 10.301.051.2.970 no valor de R$ 181.772,85Atividade/Projeto nº 10.302.051.1.437 no valor de R$ 16.214,96Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Sub elemento: 04 - Fonte: 183Preço: Pela aquisição, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 197.987,81(cento e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).Vigência: Este contrato terá sua vigência a partir da data da sua assinatura e término no final deste exercício financeiro.Assinaturas:Contratante: Luiz Roberto Leite Fonseca Contratada: Ângelo Marostica JúniorNatal, 30 de junho de 2016.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 105/2016Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base na homologação do Certame Licitatório, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 20.074/2015-SMS, do Tipo Menor Preço por Lote, do Registro de Preços nº 20.011/2016-SMS, constante do Processo nº 22.469/2015-04 (SMS), observando toda a legislação regente do certame e do Decreto Municipal n° 9.051 de 13 de abril de 2010, Decreto Municipal n° 9.963 de 15 de maio de 2013, conforme o processo de pagamento nº 13607/2016-37.Contratado: Interfort Segurança de Valores LTDA - CNPJ Nº 04.008.185/0001-31Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: prestação de serviços especializados em Vigilância e Segurança Armada e Desarmada, que deverão ser executadas nas Unidades de Saúde, todas localizadas na cidade do Natal de forma contínua, visando proteger as instalações, bens patrimoniais e a incolumidade dos servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Natal - SMS de acordo com as especificações do Edital e seus anexos e descrito abaixo.Unidade Orçamentária: 20.149Atividade/Projeto: 10.302.001.2-414 / 10.302.001.2-970 / 10.302.001.2-354 / 10.302.001.2-439 - Fonte: 183Atividade/Projeto: 10.302.001.2.414 / 10.302.001.2.442Fonte: 111 - Elemento: 3.3.90.39.60Preço: Pela execução do objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor mensal total de R$ 440.187,12 (quatrocentos e quarenta mil , cento e oitenta e sete reais e doze centavos) e o valor anual total de R$ 5.282.245,44 (cinco milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2016, até 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, na forma da Lei 8.666/93.Assinaturas: Contratante: Luiz Roberto Leite Fonseca Contratada: Luiz Antônio RechNatal, 01 de julho de 2016.


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 119/2013Fundamento Legal: O presente instrumento é celebrado com base no artigo 79, Inciso II da Lei 8.666/93, conforme parecer jurídico acostado aos autos do Processo nº 014.966/2016-10Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratada: Interfort Segurança de Valores LTDA.Objeto: rescisão amigável, de comum acordo entre as partes, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira, Item 11.2 do Instrumento Contratual que entrará em vigor a partir de 30/06/2016.Natal, 30 de junho de 2016Assinaturas:Luiz Roberto Leite Fonseca - contratanteLuiz Antônio Rech – contratada

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/15.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: CENTRO DE NEUROPSICOPEDAGOGIALTDA - CNPJ: 08.456.691/0001-44.OBJETO: O presente instrumento tem, como objeto, a retificação do endereço da empresa CONTRATADA, que passa a ter a seguinte redação: Rua Felipe Cortez, 2000 - Lagoa Nova Natal/RN - CEP. 59075-150.RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original nº 001/15, desde que não contrariem o presente instrumento nem a legislação vigente.BASE LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações.Natal, 16 de junho de 2016.SIGNATÁRIO: Luiz Roberto Leite Fonseca – pela Secretaria Municipal de Saúde.

TERMO DE REINÍCIO DE OBRAVimos através do presente termo, comunicar que a partir desta data 04/07/2016, fica determinado o REINÍCIO das atividades na respectiva unidade CAPS AD III ZONA NORTE, sob o Contrato nº 033/2015, celebrado entre está Secretaria Municipal de Saúde e a empresa S & S Construções Ltda., que tem por designado a Tomada de Preço nº 20.001/2015 - CPL/SMS e Ordem de Serviço nº 009/2015.Considerando que, os equívocos e entraves burocráticos já foram sanados, e que a referida empresa RETORNA AS SUAS ATIVIDADES assiduamente, comunicamos ainda, que os dias advindos da paralisação serão restituídos e compensados no decorrer das atividades.Luiz Roberto Leite Fonseca – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.016/2016COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SMSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.019/2016PROCESSO Nº 43.314/2015-01 – SMSPREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS Nº 20.016/2016-07, 20.016/2016-11 E 20.016/2016-12.A VIGÊNCIA DA PRESENTE ATA SERÁ DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.AVISO AOS INTERESSADOSO Secretário Municipal de Saúde/SMS, no uso de suas atribuições legais torna público, consoante previsto na Lei 8.666/93, Art. 15 parágrafo 2º, a relação dos preços registrados pertinentes a eventual aquisição de medicamentos antimicrobianos, conforme especificações e quantidades constantes desta Ata:ARP Nº 20.016/2016-07DA EMPRESA: Maués Lobato Comércio e Represenações LTDA, CNPJ nº 09.007.162/0001-26, Rua Barão de Amaragi, 743, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-180, FONE/FAX: (81) 2102-9999 / 2102-9956:ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT MARCA PREÇO UNIT. (R$)54 Oxacilina 500 mg - Pó para solução injetável FA 80.000 BLAU 2,87

ARP Nº 20.016/2016-11DA EMPRESA: Exata Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ nº 05.008.240/0001-56, Rua Pituba, , nº 17, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.670-280, FONE/FAX: (81) 2138-9000:ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT MARCA PREÇO UNIT. (R$)12 Azitromicina diidratada 500 mg/5mL FA 10.000 Antibiótico do Brasil LTDA 130,0062 Caspofungina 50 mg FA 100 Merck Sharp 1.200,00

ARP Nº 20.016/2016-12DA EMPRESA: Phospodont LTDA, CNPJ nº 04.451.626/0001-75, Av. Ayrton Senna, nº 4148, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.080-100, FONE/FAX: (84) 3217-5960 / (084) 3611-3159:ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT MARCA PREÇO UNIT. (R$)

5Amicacina, sulfato 50 mg/mL - Solução injetável 2 mL

AMP 5.000 HIPOLABOR 0,81

35 Eritromicina, estolato 500 mg COM 200.000 PRATI DONADUZZI 0,69

Natal, 05 de Julho de 2016.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE ADJUDICAÇÃOA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, nesta Capital, comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.035/2015, vinculado ao Processo nº 040459/2014-61, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratações de eventos, que ADJUDICA o objeto deste certame às empresas: RICARDO JOSE SANTANA SIMINEA ME, lotes 02, 04, 06, 08 e 09, com o valor total de R$ 566.733,56; SOL EMPREENDIMENTO COMERCIAIS DE ALIMENTO E

SERVIÇOS lote 03, com o valor total de R$ 7.298.332,50; TOTAL MULTIMIDIA LOCACAO E EVENTOS LTDA ME lote 05, com o valor total de R$ 96.490,00; R P DAMASIO lote 07 com o valor total de 17.900,00. Valor Total Licitado R$ 7.979.456,06. A Pregoeira registra que o lote 01 foi fracassado.Natal/RN, 05 de julho de 2016.Suely Meneses Barreto – Pregoeira/SMS

TERMO DE ADJUDICAÇÃOO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, 4º piso, sala 310 – telefone: (84) 3232-8414, Areia Preta, nesta Capital, comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.038/2015, vinculado ao Processo nº 039115/2014-18, cujo objeto é a aquisição de material permanente para atividades de acupuntura, que ADJUDICA o objeto deste certame as empresas: CRM COMERCIAL LTDA - ME, lote 5, com o valor total de R$ 5.999,98 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); 5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA, lote 6, com o valor total de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); e ATLANTIS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, lote 07, com o valor total de R$ 4.171,85 (quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Os lotes 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11 e 12 foram considerados fracassados. Perfazendo o valor total do certame de R$ 12.331,83 (doze mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos).Natal/RN, 05 de julho de 2016.Ângelo José Varela Barca - Pregoeiro/SMS

AVISO DE LICITAÇÕESA Secretaria Municipal de Saúde - SMS, situada a Rua Fabrício Pedrosa, 915, 4º piso, sala 310 – telefone: (84) 3232-8512, Areia Preta, Natal-RN, através da Comissão Permanente de Licitação, objetivando o grau de competitividade e publicidade dos atos preconizados pela administração, torna pública a realização dos certames abaixo especificados:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.026/2016 (BB 636055) – Contratação de serviço móvel de hemodiálise para atendimento aos pacientes do SUS, portadores de doença renal aguda ou em agudização da doença renal crônica sem condições de deslocamento, internados ou em observação na rede municipal de saúde em Natal, em 20/07/2016, às 10:00 horas, horário de Brasília.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.044/2016 (BB 636307), que versa sobre o presente instrumento tem como objetivo referenciar as possíveis aquisições de materiais para cobertura, através de registro de preços, com vistas a atender as necessidades dos usuários dos serviços municipais de Saúde de natal conforme termo de referência, anexo I., em 20/07/2016, às 10 horas, horário de Brasília.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.028/2016 (BB 636320), que versa sobre a contratação de empresa para a manutenção corretiva e preventiva de equipamentos tipo: câmara frigorífico em 21/07/2016, às 10 horas, horário de Brasília.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.111/2015 - 2ª CHAMADA (BB 636051) - Aquisição de veículos tipo MOTO, para atender as necessidades do SAMU 192 Natal, em 21/07/2016, às 10:00 horas, horário de Brasília.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.032/2016 (BB 636467) - que versa sobre o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde de Natal, em 27/07/2016, às 10:00 horas, horário de Brasília.Os Editais com as especificações encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima citado, no horário das 08 às 12 horas, de segunda a sexta-feira e no site do BB www.licitações-e conforme as condições legais dispostas na Legislação pertinente. Natal/RN, 05 de julho de 2016.Ângelo José Varela BarcaSuely Meneses BarretoPaula Ângela Melo PaivaPregoeiros – CPL/SMS/NATAL/RN

COTAÇÃO DE PREÇO Nº 039/2016 – AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS NUTRIMAX MULT FIBER E FORTINIA Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Edfº Novotel Ladeira do Sol, 1º piso – E-mail: [email protected], telefax: (84) 3232-8497 ou 3232-8563, Areia Preta, nesta Capital, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração, torna pública a realização do certame abaixo especificado:COTAÇÃO DE PREÇO Nº 039/2016 – Processo nº 035676/2016-00 – Aquisição dos produtos Nutrimax Mult Fiber e Fortini - Dieta Enteral e Suplemento Nutricional, para atendimento de decisão judicial dos processos Nºs 0107687-45.2016.8.20.0001 e 0108080-67.2016.8.20.0001. A Cotação de Preço tem prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir desta publicação.As informações encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima citado, no horário das 08h00min às 17h00min horas, de segunda a sexta-feira, conforme requisitos e condições legais dispostos na Legislação pertinente.Natal/RN, 05 de julho de 2016.Maria de Fátima Costa Garcia - Chefe do Setor de Gerenciamento de Compras/SMS

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDESETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPROTOCOLO – DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

PITTSBURGCNPJ: 09.112.392/0001-55 - AUTO DE INFRAÇÃO: 26314 - B - DVS/SVSPROC.038/13 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO


SUPER SHOW VAREJÃO SATÉLITECNPJ - 12.996.070/0001-20 - AUTO DE INFRAÇÃO: 30142 - B - DVS/SVSPROC. 125/13 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO

RESIDENCIA - WELLINGTON MEDEIROS CPF: 306.534.107-78- AUTO DE INFRAÇÃO: 155/15 - B -DVS/SVSPROC.155/15 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTENCIA

RESTAURANTE BOI NA BRASACNPJ: 06.253.658/0001-11 - AUTO INFRAÇÃO: 26114 - B - DVS/SVSPROC. 370/11 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTENCIA

SORRISO 10 ODONTOLOGIACNPJ: 09.455.934/0001-92 - AUTO DE INFRAÇÃO: 30493 - B - DVS/SVSPROC. 394/13 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 689,54 - REAIS

FERNANDO DA SILVA MARTINS - ODONTOCPF: 076.340.638-43 - AUTO DE INFRAÇÃO: 35197 - B - DVS/SVSPROC. 354/13 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

VIDA IMAGEMCPF: 63.500.185/0002-02 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25660 - B - DVS/SVSPROC. 422/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTENCIA

DENTAL CENTROCPF: 036.311.514-54 - AUTO DE INFRAÇÃO: 30014 - B - DVS/SVSPROC. 277/13 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTENCIA

PET SHOP BARRO VERMELHOCNPJ: 10.997.324/0001-08 - AUTO DE INFRAÇÃO: 26582 - B - DVS/SVSPROC. 132/12 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

VIDA IMAGEMCNPJ: 63.500.185/0002-02 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25661 - B - DVS/SVSPROC. 421/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

ODONTOCLÍNICACPF: 071.952.144-00 - AUTO DE INFRAÇÃO: 30016 - B - DVS/SVSPROC. 187/13 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO

HORA DO PÃOCNPJ: 40.782.047/0001-79 - AUTO DE INFRAÇÃO: 30132 - B - DVS/SVSPROC. 383/12 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

SUPER SHOW ALTO - ALVORADACNPJ: 08.798.652/0001-25 - AUTO DE INFRAÇÃO: 26736 - B - DVS/SVSPROC. 186/11 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTENCIA

BARRACA DO CARANGUEJOCNPJ: 02.982.442/0001-06 - AUTO DE INFRAÇÃO: 21583 - B - DVS/SVSPROC. 276/05 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

QUIOSQUE Nº 17CPF: 488.925.774-00 - AUTO DE INFRAÇÃO: 23063 - B - DVS/SVSPROC. 050/04 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

QUIOSQUE Nº 14CPF: 392.763.094-20 - AUTO DE INFRAÇÃO: 21399 - B – DVS/SVSPROC. 114/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

QUIOSQUE Nº 26 - TÂNIA MARIA CORREIA MOURACPF: 538.615.154-15 - AUTO DE INFRAÇÃO: 21625- B - DVS/SVSPROC .030/06 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

QUIOSQUE Nº 15CPF: 150.693.464-15 - AUTO DE INFRAÇÃO: -22267 B - DVS/SVSPROC. 106/07 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

RESIDÊNCIA - SUSANA MARIA DE SOUZACPF: 076265344 - 25 - AUTO DE INFRAÇÃO: 032594 - B - DVS/SVSPROC. 127/15 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

FRIGOIASCNPJ: 05742270/0001 - 91 - AUTO DE INFRAÇÃO: 030009 - B - DVS/SVSPROC. 215/13 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

MC NILDSCNPJ: 170322011/0001 - 73 - AUTO DE INFRAÇÃO: 05716 - B - DVS/SVSPROC. 033/07 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.NATAL MAR HOTELCNPJ: 08682031/0001 - 81 - AUTO DE INFRAÇÃO: 024538 - B - DVS/SVSPROC. 336/10 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 2.752,71 REAIS.

BARI PALESICNPJ: 35287564/0001 - 31 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25777 - B - DVS/SVSPROC. 120/10 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 2.752,71 REAIS.

SIP - SERVIÇO DE IMAGEM POTIGUARCNPJ: 10277650/0001 - 32 - AUTO DE INFRAÇÃO: 030709 - B - DVS/SVSPROC. 306/14 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 1.376,37 REAIS.

SUPERMERCADO NORDESTÃOCNPJ: 08030363/0001 - 81 - AUTO DE INFRAÇÃO: 022363 - B - DVS/SVSPROC. 226/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

BOLO GOSTOSOCNPJ: 07522185/0003 - 05 - AUTO DE INFRAÇÃO: 024159 - B - DVS/SVSPROC. 291/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

OBA SORVETERIACNPJ: 00517164/0001 - 90 - AUTO DE INFRAÇÃO: 022752 - B - DVS/SVSPROC. 042/07 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

RAIMAS BAR E RESTAURANTECNPJ: 40993511/0001 - 76 - AUTO DE INFRAÇÃO: 021492 - B - DVS/SVSPROC. 288/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

ODONTOMINASCPF: 669513211 - 91 - AUTO DE INFRAÇÃO: 030015 - B - DVS/SVSPROC. 212/13 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 2.477,99 REAIS

BOM DIA SUPERMERCADO CNPJ: 05846413/0001 - 05 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25811 - B - DVS/SVSPROC. 072/10 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 2.752,71 REAIS.

SUCATA DO LADIRCPF: 654299904 - 34 - AUTO DE INFRAÇÃO: 035285 - B - DVS/SVSPROC. 075/15 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 692,31 REAIS.

ADEBAR BAR E RESTAURANTECPF: 026974114 - 37 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25496 - B - DVS/SVSPROC. 114/10 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

SEVEN - PUBCNPJ:01.891.610/0001 - 95 - AUTO DE INFRAÇÃO: 32542 - B - DVS/SVSPROC. 201/15 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

CARNE E COMPANHIA CNPJ: 12.743.753/0001 - 76 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25231 - B - DVS/SVS PROC. 316/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

NIK BUFFETCNPJ: 08.060.907/0001 - 58 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24371 - B - DVS/SVSPROC. 348/09 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

FAVORITO CNPJ: 05.959.479/00020 - 92 - AUTO DE INFRAÇÃO: 26302 - B - DVS/SVSPROC. 090/12 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

ESTUPENDOCNPJ: 07.181301/0001 - 08 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25783 - B - DVS/SVSPROC. 160/10 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

RESTAURANTE ESTUPENDOCNPJ: 07.181.301/0001 - 08 - AUTO DE INFRAÇÃO: 26760 - B - DVS/SVSPROC. 253/11 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 1.104,39 REAIS.

CASA DE CARNE NOVA DESCOBERTACPF:430.778.201 - 10 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24816 - B - DVS/SVSPROC. 146/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

CEI - LANCHONETECNPJ: 12.753.752/0002 - 93 - AUTO DE INFRAÇÃO: 21318 - B - DVS/SVSPROC. 197/08 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.CASA DO PÃOCNPJ: 11.935.699/0001 - 06 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24801 - B - DVS/SVSPROC. 318/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

CASA DO PÃO - PANIFICADORA E MERCADINHOCNPJ: 11.935.699/0001 - 06 - AUTO DE INFRAÇÃO: 20418 - B - DVS/SVSPROC. 104/08 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

D’GUSTCNPJ: 10.977.558/0001 - 85 - AUTO DE INFRAÇÃO: 23684 - B - DVS/SVSPROC. 345/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

HOSPITAL MÉDICO CIRURGICO - RAIO - XCNPJ:08.327.108/0001 - 03 - AUTO DE INFRAÇÃO: 21234 - B - DVS/SVSPROC. 276/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

PONTO DO CALDOCPF: 307.300.074 - 72 - AUTO DE INFRAÇÃO: 41014 - B - DVS/SVSPROC. 319/14 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.


RESTAURANTE PÃO DA VIDA CNPJ: 105.084.494/0001 - 73 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24068 - B - DVS/SVSPROC. 262/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

SAM’S CLUBCNPJ: 00.063.960/0074 - 56 - AUTO DE INFRAÇÃO: 25466 - B - DVS/SVSPROC. 043/10 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 5.497,17 REAIS.

EXTRA HIPERMERCADO CNPJ: 47.508.411/0810 - 59 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24426 - B - DVS/SVSPROC. 224/10 - PENALIDADE: PENA DE ADVERTÊNCIA.

NOTCNPJ: 40.998.593/0001 - 41 - AUTO DE INFRAÇÃO: 33640 - B - DVS/SVS PROC. 237/14 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 1.104,39 REAIS.

PAPI - HOSPITAL GERAL CNPJ: 08.423.220/0001 - 30 - AUTO DE INFRAÇÃO: 35692 - B - DVS/SVSPROC. 259/14 - PENALIDADE: PENA DE MULTA: 1.104,39 REAIS.

HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGELCNPJ: 08.241.754/0102 - 99 - AUTO DE INFRAÇÃO: 40726 - B - DVS/SVSPROC. 105/15 - PENALIDADE PENA DE ADVERTÊNCIA

PASTEIS E MASSAS EXPRESSCNPJ: 09.189.197/0001 - 23 - AUTO DE INFRAÇÃO: 24166 - B - DVS/SVSPROC. 314/09 - PENALIDADE: ARQUIVAMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALEXTRATO DO CONVÊNIO Nº 23/2016Processo nº: 029564/2016-10Concedente: SEMTASConvenente: LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO - CNPJ nº 08.589.186/0001-78Endereço: Av. Poços de Caldas, nº 3001, Conj. Pirangi, Natal/RN, CEP 59088-510;CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTASCódigo de Atividade 18.149 - 08.241.052.2-392 - Serviço de Proteção Social Especial para Idosos; Anexo VII; Elemento de Despesa: 33.50.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 111.Base Legal: Lei Federal 10.741/03; Resolução RDC Nº 283 de 26/09/05 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Resolução nº 109 de 11/11/11/09 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Resolução do CNAS nº 39 DE 09/12/2010; Resolução do CNAS nº 17/2011; Resolução do CNAS nº 09/2014; Resolução do CNAS nº 14/04, Resolução nº 33 de 12/12/2012 - Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS 2012); Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RN 2006); Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nº 04/13 e Instrução Normativa (IN) nº 01/15 da Controladoria Geral do Município (CGM); Lei Municipal 5.129/99; Decreto Municipal 8.553/2008 e o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado em 10 de junho de 2009, com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua 30ª Promotoria de Justiça, resolvem de comum acordo firmar nesta data o presente CONVÊNIO, sujeitando-se, os partícipes, na que couber, as normas da Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.Objeto: O presente termo tem por objeto à transferência de recursos financeiros a instituição conveniada para a execução indireta do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que atua na proteção social especial de alta complexidade, o serviço será destinado para idosos de ambos os sexos na faixa etária de 60 anos ou mais, residentes no município do Natal a pelo menos um ano prioritariamente, em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, seja por situação de violência, negligência, situação de rua, abandono, dentre outros e, ainda, com diversos graus de dependência, conforme resolução da ANVISA RDC 283, sendo que a natureza do acolhimento será em regime de externato e de internato, desde que esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com seus familiares, contribuindo, estes recursos, para o pagamento de serviços de terceiros para o alcance do fim ora estabelecido, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela Instituição.Valor Total: R$ 66.193,20 (sessenta e seis mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos)Vigência: De 01 de julho até 31 de dezembro de 2016.Data de Assinatura: 01 de julho de 2016.Convenente: LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICOConcedente: Ilzamar Silva Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 24/2016Processo nº: 029568/2016-90Concedente: SEMTASConvenente: SOCIEDADE PEDAGÓGICA PROFESSOR HEITOR CARRILHO - CNPJ nº 08.587.099/0001-81Endereço: Rua Estância Velha, nº 02, Neópolis, Natal/RN;CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTASCódigo de Atividade 18.149 - 08.242.052.2-355 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias; Anexo VII; Elemento de Despesa: 33.50.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 111.Base Legal: Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei n°13.146 de 06/07/2015, Resolução nº 109 de 11/11/11/09 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Resolução do CNAS nº 39 DE 09/12/2010; Resolução do CNAS nº 17/2011; Resolução do CNAS nº 09/2014; Resolução do CNAS nº 14/04, Resolução nº 33 de 12/12/2012 - Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB SUAS 2012); Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RN 2006); Resolução n° 34

do Conselho Nacional de Assistência - CNAS, Decreto 11.612 de 17 de novembro de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no que couber a Assistência Social; Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nº 04/13; Instrução Normativa (IN) nº 01/15 da Controladoria Geral do Município (CGM), Lei Municipal 5.129/99.Objeto: O presente termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à Instituição conveniada para execução indireta do Serviço de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência, Idosas e suas famílias, na Proteção Social Especial de Média Complexidade, comprometendo-se ao atendimento integral institucional 365 (trezentos e sessenta e cinco) pessoas com deficiência, objetivando a prevenção, reabilitação e habilitação das mesmas, com a finalidade de garantir sua integração social e consequentemente, o pleno exercício da cidadania, tudo de conformidade com o Plano de Trabalho anexo aos autos, parte integrante deste instrumento e de acordo com as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOB SUAS/2012, contribuindo, estes recursos, para a aquisição de material de consumo para o alcance do fim ora estabelecido.Valor Total: R$ 61.101,00 (sessenta e um mil, cento e um reais)Vigência: De 10 de junho até 31 de dezembro de 2016.Data de Assinatura: 10 de junho de 2016.Convenente: SOCIEDADE PEDAGÓGICA PROFESSOR HEITOR CARRILHOConcedente: Ilzamar Silva Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS

*AVISO DE LICITAÇÃOO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, objetivando o grau de competitividade, torna público aos interessados que estará realizando as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.015/2016-SEMTAS OBJETO: A aquisição de guarda-roupas, visando atender às necessidades das Unidades de Acolhimento do Departamento de Proteção Social Especial/DPSE/SEMTAS DATA: 18.07.2016 – HORA: 10:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)O(s) Edital (is) com as condições e especificações, encontra(m)-se à disposição dos interessados no www.comprasnet.gov.br,Natal (RN), 05 de Julho de 2016.Genielson Oliveira de Araújo - Pregoeiro* Republicado por incorreção

AVISO DE LICITAÇÃOO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, localizada na Av. Bernardo Vieira, nº 2180, Dix-Sept Rosado, CEP: 59.054-000, Natal/RN, objetivando o grau de competitividade, torna público aos interessados que estará realizando a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.016/2016-SEMTAS OBJETO: Aquisição de Equipamentos EletrônicosDATA: 20.07.2016 – HORA: 10:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)O(s) Edital (is) com as condições e especificações, encontra(m)-se à disposição dos interessados no www.comprasnet.gov.br,Natal (RN), 05 de Julho de 2016.Genielson Oliveira de Araújo - Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTESTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÉ dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer Jurídico acostado aos autos fls. 16 a 19, exigência do Art. 38 Inciso VI do mesmo diploma legal Nº DO PROCESSO: 020819/2016-71.Objeto: Contratação Empresa para Mudança para nova Sede da SeharpeNOME DO CREDOR: ATIVA – SERVIÇOS TRANSPORTES MUDANÇAS LTDA -ME - CNPJ: 07.164.777/0001-30ENDEREÇO: Rua: Juvino Barreto nº 274 -Sala 08 Ed. Andrezza – Centro – NATAL /RNCLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 16.122.001.2-752 - Fonte :111 - Anexo: IELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - SUB ELEMENTO: 58VALOR: R$ 7.680,00(sete mil, seiscentos e oitenta reais)Natal, 30 de Junho de 2016.Reconhecimento: JAILMA MENDONÇA DA SILVA - ASTEC/SEHARPERatificação: ALBERT JOSUÁ NETO - Secretário Adjunto SEHARPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAEXTRATO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO Nº. 018/2015 – STTUPROCESSO Nº. 00000.008291/2015-81OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a renovação do contrato de locação de mão de obra de vigilância e segurança armada, pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual passa a viger do dia 02/07/2016 a 01/07/2017.NOME DO CREDOR: GARRA VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ Nº 02.141.823/0001-62ENDEREÇO: rua Cônego Luiz Wanderley, nº 74, Lagoa Nova , Natal-RN, CEP 59054-620, VALOR: R$ 663.702,00 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e dois Reais)ATIVIDADE/PROJETO: 15.453.058.2-527 – Operação de TransporteELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37 – Locação de Mão de ObraFONTE: 111 - Ord. Não VinculadosSUBELEMENTO: 99 - OutrosDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016PREVISÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93.


CONTRATANTE – Elequicina Maria dos Santos – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTUCONTRATADA – João Batista Gomes - GARRA VIGILÂNCIA LTDA.Testemunha – Mirtes Maria Moura MartinsTestemunha – Regina Vicência CrispimORDENADOR DA DESPESA: Elequicina Maria dos Santos

TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO: 015831/2016-63PREGÃO PRESENCIAL: 019/2016OBJETO: a aquisição de gênero alimentício (AÇÚCAR REFINADO) embalados em pacotes de um quilo com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal – STTUO PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público para conhecimento de todos os interessados, que,1- Considerando que o presente procedimento licitatório foi deflagrado com base na Lei Federal 10.520/2002, bem como subsidiariamente na Lei 8.666/93 e posteriores alterações; 2- Considerando o parecer jurídico aos autos do processo licitatório em epígrafe, constatando que o presente procedimento atende os requisitos da supramencionada Legislação; 3- Considerando o resultado da fase de lances e análise dos documentos de habilitação do procedimento licitatório; e, tendo em vista o decurso de prazo sem a protocolização de nenhum recurso administrativo,ADJUDICO o objeto licitado no PREGÃO PRESENCIAL: 019/2016 – STTU em favor da empresa J.R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.842.556/0001-74 no valor de R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais).Natal, 04 de julho de 2016.Walter Alves de Lima Filho - Pregoeiro da STTU

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: 015831/2016-63PREGÃO PRESENCIAL: 019/2016OBJETO: a aquisição de gênero alimentício (AÇÚCAR REFINADO) embalados em pacotes de um quilo com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal – STTUHomologo os atos praticados pelo Pregoeiro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto ao referido procedimento licitatório, adjudicando o objeto licitado em favor da empresa J.R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.842.556/0001-74 no valor de R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais), para que produza os efeitos legais do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua redação atual.Natal, 04 de julho de 2016.Elequicina Maria dos Santos - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana

TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO: 002834/2016-37PREGÃO PRESENCIAL: 002/2016OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, quando necessário, e acessórios de reposição (novos, originais e genuínos) de aparelhos de ar-condicionado que venham a ser acrescidos ou substituídos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU.O PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público para conhecimento de todos os interessados, que,1- Considerando que o presente procedimento licitatório foi deflagrado com base na Lei Federal 10.520/2002, bem como subsidiariamente na Lei 8.666/93 e posteriores alterações; 2- Considerando o parecer jurídico aos autos do processo licitatório em epígrafe, constatando que o presente procedimento atende os requisitos da supramencionada Legislação; 3- Considerando o resultado da fase de lances e análise dos documentos de habilitação do procedimento licitatório; e, tendo em vista o decurso de prazo sem a protocolização de nenhum recurso administrativo,ADJUDICO o objeto licitado no PREGÃO PRESENCIAL: 002/2016 – STTU em favor da empresa W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.291.038/0001-45 no valor de R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais).Natal, 04 de julho de 2016.Walter Alves de Lima Filho - Pregoeiro da STTU

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: 002834/2016-37PREGÃO PRESENCIAL: 002/2016OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, quando necessário, e acessórios de reposição (novos, originais e genuínos) de aparelhos de ar-condicionado que venham a ser acrescidos ou substituídos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU.Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto ao referido procedimento licitatório, adjudicando o objeto licitado em favor da empresa W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.291.038/0001-45 no valor de R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua redação atual.Natal, 04 de julho de 2016.Elequicina Maria dos Santos - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana

TERMO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO: 004019/2016-11PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2016OBJETO: Fornecimento de material de pintura para manutenção viária (tintas, solventes e componentes reflexivos).

O PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público para conhecimento de todos os interessados, que,1- Considerando que o presente procedimento licitatório foi deflagrado com base na Lei Federal 10.520/2002, bem como subsidiariamente na Lei 8.666/93 e posteriores alterações; 2- Considerando o parecer jurídico aos autos do processo licitatório em epígrafe, constatando que o presente procedimento atende os requisitos da supramencionada Legislação; 3- Considerando o resultado da fase de lances e análise dos documentos de habilitação do procedimento licitatório; e, tendo em vista o decurso de prazo sem a protocolização de nenhum recurso administrativo,ADJUDICO o objeto licitado no PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2016 – STTU em favor da empresa MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.191.875/0001-22 no valor de R$ 270.138,00 (duzentos e setenta mil, cento e trinta e oito reais).Natal, 04 de julho de 2016.Walter Alves de Lima Filho - Pregoeiro da STTU

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO: 004019/2016-11PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2016OBJETO: Fornecimento de material de pintura para manutenção viária (tintas, solventes e componentes reflexivos).Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto ao referido procedimento licitatório, adjudicando o objeto licitado em favor da empresa MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.191.875/0001-22 no valor de R$ 270.138,00 (duzentos e setenta e nove mil, cento e trinta e oito reais), para que produza os efeitos legais do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua redação atual.Natal, 04 de julho de 2016.Elequicina Maria dos Santos - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana

AVISO DE LICITAÇÕESO Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, localizada na Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira, telefone (84) 3232-9125, nesta Capital, torna público que será realizada a abertura das propostas e a sessão de disputa da LICITAÇÃO a seguir especificada na data e horário abaixo indicado. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Qualquer informação ou esclarecimento poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. A empresa que desejar participar do certame deverá observar as regras contidas na Lei 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, e demais regras contidas no respectivo Edital. Estão previstas para ocorrer, entre outras licitações, a seguinte:PROCESSO MODALIDADE OBJETO DATA HORA

014247/ 2016-91

PREGÃO PRESENCIAL 018/2016

Aquisição e implantação de placas de sinalização de trânsito, definidas por um conjunto de marcas, símbolos, formas, cores e legendas aplicadas sobre superfície metálica, fixada em suporte de madeira ou metal transmitindo mensagem de regulamentação, advertência e indicação, obedecendo aos critérios desenvolvidos para atender às condições de segurança e conforto do usuário em todo o município de Natal/RN.

19 / julho / 2016 09:30

Natal/RN, 05 de julho de 2016.Walter Alves de Lima Filho – Pregoeiro da CPL/STTU.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOLICENÇA AMBIENTALLÊDA MARIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTROS, CPF: 157.158.254-15, torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 30/12/2015, através do Processo Administrativo Nº 055974/2015-27, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Condomínio Residencial Multifamiliar, com uma área construída de 111,39m², em um terreno de 65,49m², situado na Rua dos Paiatis, 1650, no bairro do Alecrim - Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALO INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, inscrita no CNPJ: 04.869.559/0001-03, torna público conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, que requereu à SEMURB em 08/06/2016, através do processo administrativo nº 026208/2016-36, Licença Ambiental de Instalação para reforma de sua sede situada na Rua Vigário Bartolomeu, 542, Cidade Alta, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTALZ C LANGUAGE CENTER LTDA, CNPJ: 02.301.358/0001-80 torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 01/07/2016, através do Processo Nº 036301/2016-59, a Licença Ambiental de Operação de um Empreendimento Não Residencial, com área construída de aproximadamente 896,67m2 em um terreno de 1.260,00m2, situado na Rua Engenheiro Antônio Lira, 1770/1768, Tirol – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPORTARIA Nº 007/2016 - DG - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE 01 DE JULHO DE 2016. A Diretora-Geral do Instituto PROCON NATAL, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal n° 107/09 no seu artigo 8° inciso XV, nos termos do art. 44 da Lei 8.078/90 e Art. 37 do Decreto Municipal nº 9062/10. RESOLVE:Art. 1° Tornar público o Cadastro de Reclamação Fundamentada de Junho de 2016.Art. 2° Tornar público o Ranking Reclamações dos Fornecedores de Junho de 2016, como determina o art. 44 da Lei Federal nº 8.078/1990 e Art. 37 do Decreto Municipal nº 9062/10. Art. 3° Esta portaria entra em vigor à data de sua publicação.Esta portaria entra em vigor à data de sua publicação.AÍLA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRADiretora-Geral do Procon Natal

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL/RN SINDEC v.1.6

Emissão : 05/07/2016 14:09 Cadastro de Reclamação Fundamentada Página : 1

Referência 2016 / Junho a 2016 / Junho

Tipo: Pessoa Física e Jurídica

Razão Social CPF/CNPJ Atendidas Não Atendidas TotalNome Fantasia

Problemas

ESMALTEC FABRICA 02948030 3

ESMALTEC

Produto com vício 3 0 3

MOTOROLA 62288584 3

MOTOROLA


TNL PCS S/A 04164616 3

OI TNL PCS

Cobrança indevida/abusiva 1 1 2Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1

ASSISTÊNCIA TÉCNICA INFOSERVICE 12559805 2

INFO SERVICE


ASSURANT SEGURADORA S.A 03823704 2

ASSURANT SOLUTIONS


ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA 70120662 2

ATACADÃO DOS ELETROS


BANCO BMG S/A 61186680 2

BANCO BMG S/A

Cobrança indevida. 0 1 1Crédito Consignado 1 0 1

BRASTEMP 59105999 2

BRASTEMP


ELECTROLUX DO BRASIL S/A 76487032 2

ELECTROLUX


LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA 01166372 2

LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA


MAGAZINE LUIZA 47960950 2

Venda enganosa 1 0 1Produto com vício 0 1 1

PONTO FORT REFRIGERAÇÃO- ASSISTÊNCIA TÉCNICA 06881043 2








Problemas

POSITIVO INFORMATICA S/A 81243735 2

POSITIVO


VIA VAREJO S/A 33041260 2

CASAS BAHIA

Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1Produto com vício 1 0 1

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 03505295 2


WHIRLPOOL S/A 59105999 2

CONSUL


ADIDAS DO BRASIL LTDA 1

Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NE 70120662 1

ATACADAO DOS ELETROS

Produto entregue diferente do pedido 0 1 1

ATHETIC BEST FOR LIFE 86736568 1


BANCO BRADESCO S/A 59438325 1

BRADESCO

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1

BANCO CETELEM S.A. 00558456 1

CETELEM

Cobrança indevida. 0 1 1

BANCO DAYCOVAL SA 62232889 1

Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1

BCP SA 40432544 1

CLARO


BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE 13004510 1

HIPER BOMPREÇO


C & A MODAS LTDA 45242914 1

C&A

Cobrança indevida. 0 1 1







Problemas

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A 03546261 1

Venda enganosa 1 0 1

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 45543915 1

CARREFOUR


CASAS BAHIA 10757237 1


COMERCIAL JOSE LUCENA LTDA 08403578 1

COMJOL


CRISTIANE ROSANGELA DA SILVA 23488146 1

MEGA VIDROS VIDRACARIA

Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 04980258 1

RABELO


ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA 70175260 1


ELETRONORTE SERVICE 04389808 1

ELETRONORTE SERVICE


FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU 06083327 1

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1

FANEC 06099229 1

FANEC


FENIX SUL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 21179014 1

FENIX SUL


GOL LINHAS AEREAS 04020028 1

GOL TRANSPORTES AEREOS


IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA 08583766 1

OLOTRES BRASIL INVESTIMENTOS IMIBILIARIOS

Rescisão do contrato pela venda enganosa 0 1 1

IND. CEARENSE DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA 02748357 1







Problemas

COLCHÕES ORTOBOM


INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA 59105825 1

BARTIRA FORTALEZA BR


J W CAVALCANTE 14712260 1

PEÇAS E SERVIÇOS


J.D.V. COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. 08981737 1

ORTOBOM


JC ELETRO 1


JULIO CESAR MENDES ME 00519822 1

JC REFRIGERAÇÃO


KWASAR TRADE MARQUETING LTDA. 05155671 1


LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO 04201672 1

LEADER

Publicidade enganosa 1 0 1

LOJAS AMERICANAS S/A 33014556 1

LOJAS AMERICANAS S/A


LUIZASEG SEGUROS 1


MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LTDA. 60736279 1

CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA.


MADEREIRA ESTRELA DO PARA LTDA-ME 24359457 1

MADEREIRA ESTRELA DO PARA

Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A 09382998 1

MAPFRE SEGUROS


MIC TURISMO LTDA - ME 12744447 1








Problemas

MULT 03419589 1


NORTE SONO 10584744 1

NORTE SONO POTIGUAR COMERCIO DE COLCHOES E ACESSOR


NOVA.COM COMERCIO ELETRONICO S.A 09358108 1

CASAS BAHIA


OI TNL S.A 04164616 1

OI TNL


PERSONNALITE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA-ME 18783898 1

PERSONALITE MULTIMARCAS

Procedimento de cobrança violenta/difamatória 0 1 1

PHILCO 76492701 1


RABELO 1


ROYALMAX 33065699 1

ROYALMAX

Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1

SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA 1

SANSUNG DA AMAZONIA


SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICO LTDA 61077830 1

ROCHEDO


SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA 10707321 1


SENASTEC 13363760 1

SENASTEC


SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72820822 1

SKY HDTV


SONY BRASIL 43447044 1







Problemas

SONY BRASIL


SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL 04667337 1

SONY ERICSSON


TAM-LINHAS AÉREAS S/A 02012862 1

TAM

Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1

TELEFONICA 02558157 1


TELLERINA COMER. DE PRES. E ARTIGOS PARA DECO. S.A 84453844 1

VIVARA


TERRA TERRA IMOVEIS LTDA 02766637 1

Não devolução de caução 1 0 1

VIVO 1

VIVO

Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1

Total de reclamações : 91



Emissão : 05/07/2016 14:12 Ranking de Fornecedores no Atendimento/Reclamação Página : 1Período 01/06/2016 a 30/06/2016

Unidade: Todas as UnidadesQtd de Fornecedores: Todos os fornecedoresOcorrências: Todas as ocorrências

Nome Total %

AtendimentosAMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO 2 2,99BSE S/A 2 2,99GILVAN P SOARES - ME 2 2,99LOJAS INSINUANTE LTDA 2 2,99MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LTDA. 2 2,99NO PONTO REFRIGERAÇÃO 2 2,99SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 2 2,99TNL PCS S/A 2 2,99ACER DO BRASIL LTDA. 1 1,49AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO 1 1,49AMS MARMORE E GRANITO LTDA 1 1,49ANTONIO CARLOS DA SILVA 1 1,49ASSURANT SEGURADORA S.A 1 1,49ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA 1 1,49BANCO BMG S/A 1 1,49BANCO DO BRASIL - SUP. REGIONAL/RN 1 1,49BGH DO BRASIL 1 1,49BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE 1 1,49CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-ADM. CARTÃO DE CRÉDITO 1 1,49CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1 1,49CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - PONTOFRIO.COM 1 1,49COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1 1,49COOBRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 1 1,49CREFISA 1 1,49DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 1 1,49ELETRONORTE SERVICE 1 1,49ESMALTEC FABRICA 1 1,49EVERTON AQUINO DA SILVA 03866038127 1 1,49GESTAO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS 1 1,49GIGANTAO DAS JOIAS IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME 1 1,49HP BRASIL LTDA 1 1,49JOSÉ L GERMANO 1 1,49JOSE PAULO DA COSTA 1 1,49LASER ELETR. DE BRINQUEDO 1 1,49LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. 1 1,49LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA 1 1,49MADEREIRA HERVAL LTDA 1 1,49MAGAZINE LUIZA 1 1,49MAGAZINE LUIZA S.A. 1 1,49MAQUINA DE VENDAS PARTICIPAÇÕES SA 1 1,49MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS 1 1,49MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA 1 1,49MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA 1 1,49MIRANDA COMPUTAÇAO 1 1,49MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A 1 1,49MULT 1 1,49NIKE DO BRASIL COM. E PARTICIPAÇOES LTDA 1 1,49NOVA.COM COMERCIO ELETRONICO S.A 1 1,49PHILCO ELETRÔNICOS LTDA. 1 1,49QBE BRASIL SEGUROS S/A 1 1,49RB3 CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME 1 1,49REQUINTE CALCADOS COMERCIO LTDA 1 1,49SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA 1 1,49SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA 1 1,49SKY DIRETV 1 1,49SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA 1 1,49TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA 1 1,49




Nome Total %

UELINTON QUEIROZ DO NASCIMENTO 40825627885 1 1,49ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A 1 1,49

Total - Atendimentos da Estatística: 67Total Geral de Atendimentos: 67





Nome Total %

ReclamaçõesAMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO 2 3,03BSE S/A 2 3,03GILVAN P SOARES - ME 2 3,03LOJAS INSINUANTE LTDA 2 3,03MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LTDA. 2 3,03NO PONTO REFRIGERAÇÃO 2 3,03SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 2 3,03TNL PCS S/A 2 3,03ACER DO BRASIL LTDA. 1 1,52AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO 1 1,52AMS MARMORE E GRANITO LTDA 1 1,52ANTONIO CARLOS DA SILVA 1 1,52ASSURANT SEGURADORA S.A 1 1,52ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA 1 1,52BANCO BMG S/A 1 1,52BANCO DO BRASIL - SUP. REGIONAL/RN 1 1,52BGH DO BRASIL 1 1,52BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE 1 1,52CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-ADM. CARTÃO DE CRÉDITO 1 1,52CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1 1,52CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - PONTOFRIO.COM 1 1,52COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1 1,52COOBRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 1 1,52CREFISA 1 1,52DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 1 1,52ELETRONORTE SERVICE 1 1,52ESMALTEC FABRICA 1 1,52EVERTON AQUINO DA SILVA 03866038127 1 1,52GESTAO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS 1 1,52GIGANTAO DAS JOIAS IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME 1 1,52HP BRASIL LTDA 1 1,52JOSÉ L GERMANO 1 1,52JOSE PAULO DA COSTA 1 1,52LASER ELETR. DE BRINQUEDO 1 1,52LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. 1 1,52LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA 1 1,52MADEREIRA HERVAL LTDA 1 1,52MAGAZINE LUIZA 1 1,52MAGAZINE LUIZA S.A. 1 1,52MAQUINA DE VENDAS PARTICIPAÇÕES SA 1 1,52MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS 1 1,52MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA 1 1,52MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA 1 1,52MIRANDA COMPUTAÇAO 1 1,52MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A 1 1,52MULT 1 1,52NIKE DO BRASIL COM. E PARTICIPAÇOES LTDA 1 1,52NOVA.COM COMERCIO ELETRONICO S.A 1 1,52PHILCO ELETRÔNICOS LTDA. 1 1,52QBE BRASIL SEGUROS S/A 1 1,52RB3 CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME 1 1,52REQUINTE CALCADOS COMERCIO LTDA 1 1,52SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA 1 1,52SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA 1 1,52SKY DIRETV 1 1,52TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA 1 1,52UELINTON QUEIROZ DO NASCIMENTO 40825627885 1 1,52




Nome Total %

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A 1 1,52

Total - Reclamações da Estatística: 66Total Geral de Reclamações: 66


COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATALEXTRATO DE TERMO ADITIVOQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012-URBANA.CONTRATANTE: URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL (CNPJ/MF Nº 08.498.701/0001-04)CONTRATADA: TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA-EPP - CNPJ/MF Nº 04.822.316/0001-10FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO é a manutenção do serviço de locação de veículos (ônibus) para transporte dos trabalhadores da URBANA, por intermédio de prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: até 01/07/2017.VALOR DO CONTRATO: R$ 1.123.200,00/ano.LOCAL/DATA: NATAL/RN, 30 / 06 / 2016.ASSINATURAS: VALÉRIO GURGEL DE SÁ (DIRETOR PRESIDENTE DA URBANA)ALEXANDRE HALLES DE ASSUNÇÃO (DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA URBANA);KELISON LUIZ DE LIMA CAMPELO E KALYANA KELLY DE LIMA CAMPELO (PELA CONTRATADA).

PRESIDENTE: VEREADOR FRANKLIN CAPISTRANO1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR

BERTONE MARINHO 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR LUIZ ALMIR 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR JÚLIO PROTÁSIO

3º. SECRETÁRIO: VEREADOR ADÃO ERIDAN 4º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JÚNIOR.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

LEI PROMULGADA Nº 0445/2016Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial à Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:Faço saber que a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o Item 7.31 da Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, em razão da REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL do Prefeito Municipal:..................................................................................................................................................“Estratégias: .....7.31) assegurar a climatização progressiva nas salas de aula das unidades de ensino Municipal, de modo a equipar 50% (cinquenta por cento) dos estabelecimentos públicos de ensino regular com aparelhos de ar-condicionado até o quinto ano, e 100% (cem por cento) até a vigência do PME;..................................................................................................................................................Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

LEI PROMULGADA Nº 0446/2016Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial à Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município do Natal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:Faço saber que a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o Inciso V do art. 4º da Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, em razão da REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL do Prefeito Municipal:..................................................................................................................................................“Art. 4º - .....I - .....;V – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.”..................................................................................................................................................Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

LEI PROMULGADA Nº 0447/2016Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial à Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:Faço saber que a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o Item 18.10 da Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, em razão da REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL do Prefeito Municipal:..................................................................................................................................................“Estratégias: .....18.10) assegurar os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os trabalhadores em educação, em seus Planos de Carreira...................................................................................................................................................

Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

LEI PROMULGADA Nº 0448/2016Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial à Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município do Natal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:Faço saber que a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o Item 20.4 da Lei nº 6.603, de 01 de abril de 2016, em razão da REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL do Prefeito Municipal:..................................................................................................................................................“Estratégias: .....20.4) assegurar a manutenção do percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de recursos do Orçamento Municipal destinados à educação, conforme instituído pela Lei Municipal nº 5.650/2005, complementando a dotação com o necessário para atingir os 5% (cinco por cento) do PIB Municipal disposta na presente meta;”..................................................................................................................................................Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1285/2016Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Ana Maria Cardoso Grova, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Natalense a Senhora Ana Maria Cardosos Grova.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1286/2016Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda do Mérito ao Advogado Natalense, “Dr. Miguel Seabra Fagundes”,, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda do Mérito ao Advogado Natalense, “Dr. Miguel Seabra Fagundes”.Art. 2º - A Comenda a que se refere o artigo anterior será acompanhada de Diploma e Medalha correspondente a honraria.Art. 3º - A entrega da Comenda será realizada anualmente, em Sessão Solene para esse fim na Câmara Municipal do Natal, no dia 11 de agosto ou no primeiro dia útil subsequente.Art. 4º - Serão homenageados anualmente profissionais de advocacia, podendo cada Vereador indicar um homenageado durante a primeira semana do mês de julho.Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1287/2016Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria Neide Araújo de Carvalho, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria Neide Araújo de Carvalho.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 2016.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

OUTRAS PUBLICAÇÕESCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO Nº 022/2016CMAS - NATAL/RN, 05 DE JULHO DE 2016.Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social da Cidade de Natal 2014/ 2016.O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, criado pela lei nº 4.657 de 26 de Julho de 1995, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com o Capítulo IV, Art. 4º, incisos I, II, III, VI, VII, XIX e Parágrafo Único do Regimento Interno e;


CONSIDERANDO as exigências técnicas e formais, no que concerne a Norma Operacional Básica – NOB-SUAS/2012, e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que norteiam os critérios e responsabilidades quanto à execução dos serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Proteção Básica e Especial, Cofinanciados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, através do Fundo Nacional de Assistência Social; CONSIDERANDO a análise da documentação enviada através de Ofício N°1275/2015/GS-SEMTAS de 30 de Abril de 2015;CONSIDERANDO a decisão da Comissão Normas e Legislação apresentada no Plenário deste Conselho, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de julho de 2016, conforme consta em Ata; RESOLVE:Art. 1º - Aprovar, consoante deliberação na 85ª Reunião Extraordinária deste Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Natal, realizada em 05 de julho de 2016, o Plano Municipal de Assistência Social da Cidade de Natal 2014/2016.Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sibele Morais de Macêdo - PresidenteMaria Célia da Silva Costa Maria Necy de SouzaDaisy Leila O. de Azevedo Guilhermino Renata Baracho RosadoSibele Morais de MacêdoJakeline Guimarães da SilvaAnaline de Azevedo Dantas Edineuza Monteiro de Medeiros Viveiros MotaJúlia Moura Rebouças Leite

RESOLUÇÃO Nº 023/2016-CMAS - NATAL, 05 DE JULHO DE 2016.Dispõe sobre o DEFERIMENTO da inscrição da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB, neste CMAS, sob

o número de ordem cronológica 058.O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATAL, criado pela lei nº 4.657 de 26 de Julho de 1995, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com o Capítulo IV, Art. 4º Incisos I, II, III, VI, VII, XVII do Regimento Interno e;CONSIDERANDO que os Conselhos Municipais de Assistência Social, são instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social que têm suas competências definidas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/ Nº8.742) de 07 de Dezembro de 1993 e complementadas por legislação específica;CONSIDERANDO o Art. 3º, § 1º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/ Nº8.742) de 07 de Dezembro de 1993 que dispõe sobre a Assistência Social e dá outras providências;CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Município, datado de 05 de outubro de 2011, da Resolução n.º 017/2011-CMAS, que dispõe sobre critérios de inscrição e expedição de Certificado de Inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social neste Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Natal e seu artigo 16 e incisos; CONSIDERANDO a decisão Plenária deste Conselho, em Assembleia Geral Extraordinária Nº 85 realizada em 05/07/2016, conforme consta em Ata.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB, neste CMAS, sob o número de ordem cronológica 058.Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sibele Morais de Macêdo - PresidenteMaria Célia da Silva Costa Maria Necy de Souza Daisy Leila O. de Azevedo Guilhermino Renata Baracho RosadoSibele Morais de Macêdo Jakeline Guimarães da Silva

DOM na Internet

www.natal.rn.gov.br/dom

Horário para recebimento das matérias a serem publicadas no DOM: até às 15:00hs. (Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009)

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva

MEMBROS: Carlos Alberto Freire Júnior, Rose Mary Linhares Tavares.

SECRETÁRIA: Solange Teixeira Avelino

DIAGRAMADORES: Alyson Felipe de Souza,

Iury Ranieri Vieira Costa

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

Diário Oficial do...

Documents

Transcript of Diário Oficial do...