DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3012...

1DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3012 – Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

Órgão de divulgação Oficial do Município – Ano XI – Edição 3012 – Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Hoje na Prefeitura

gendada para o dia 26 de maio, a Audiência Pú-blica do Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-bano e Ambiental (PDDUA) marcará uma eta-pa inédita na história do planejamento urbanoda cidade. Pela primeira vez, a comunidade vo-

tará de forma direta as alterações a serem promovidas noPDDUA.

A informação foi dada pelo secretário do PlanejamentoMunicipal, durante entrevista coletiva concedida ontem. “Aaudiência será o coroamento de um amplo debate sobre o tema,desenvolvido em toda a cidade desde o dia 27 de fevereiro,quando apresentamos a proposta pela primeira vez”, enfatizouo secretário.

Inicialmente marcada para a Usina do Gasômetro, a Au-diência Pública foi transferida para o Salão de Atos da UFRGS.“Graças ao apoio do reitor da universidade, conseguimos esseespaço, que oferece mais lugares e melhores acomodaçõespara receber a comunidade e as entidades nesse dia de discus-sões e decisões”, explicou.

Serão apreciadas as propostas apresentadas e aprovadaspelos Fóruns Regionais de Pla-nejamento ou pelo CMDUA,protocoladas até o dia 11 de maiona Secretaria do PlanejamentoMunicipal (SPM). “As sugestõesserão analisadas e receberão umparecer da SPM. Todas serãocolocadas em votação, mesmoque algumas sejam contrárias àposição da Prefeitura”, explicouFortunati, lembrando que o au-tor terá três minutos para defen-der a proposta. Com base nas ar-gumentações, cada participantevotará no que achar mais adequa-do à cidade, levantando seu cra-chá para dizer sim ou não à idéia.

BANDA ITINERANTE – Hoje, no Teatro Túlio Piva (rua da Repú-blica, 575, bairro Cidade Baixa) será feita uma homenagem à BandaItinerante, que completou 10 anos na última quarta-feira, 18. As apre-sentações começam às 19h30, com entrada franca. Participam os gru-pos Bom Partido, Carlos Medina e Cia. Free Lance e Wilson Nei.ATERRO ANCHIETA - Passados cinco meses da conclusão do pro-jeto de operação da primeira fase do Aterro Anchieta (Av. das Indús-trias, 1395), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu)iniciou a operação da segunda fase nesta semana, após ter recebido aLicença de Operação emitida pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente. O Aterro Anchieta recebe basicamente resíduos sólidos deconstrução civil de classe A (caliça e solos gerados em escavações).PEDESTRES – Começa a funcionar hoje a sinaleira de pedestresinstalada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) narua Dona Margarida com a rua Augusto Severo (Zona Norte). A insta-lação do equipamento foi solicitada pela comunidade.GOVERNANÇA - Moradores da Vila São José do Murialdo, regiãoPartenon do Orçamento Participativo, participam de audiência públi-ca para definir a viabilidade da construção de um Posto de Saúde daFamília (PSF) na praça Giovanna Xavier. O encontro começa às 19h(rua Borborema, esquina com a rua Irmão Weibert). A audiência éuma articulação das secretarias municipais de Coordenação Política eGovernança Local (SMGL), Saúde (SMS) e Meio Ambiente (Smam).DIREITOS HUMANOS - Hoje, às 19h, será aberto o Seminário A Ques-tão Indígena no Rio Grande do Sul, organizado pelo Núcleo de PolíticasPúblicas para os Povos Indígenas da SMDHSU e pela Câmara Municipal.O tema do encontro, que será realizado no plenário Ana Terra da CâmaraMunicipal, será A Questão Indígena no Rio Grande do Sul.DEP – Até o dia 10 de junho, em razão de uma obra do Departamentode Esgotos Pluviais (DEP), a Empresa Pública de Transporte e Circu-lação (EPTC) vai bloquear a Avenida Assis Brasil (meia pista), notrecho compreendido entre os números 5655 e 6215. Agentes da EPTCorientarão os motoristas no local.FUNCIONALISMO - Estão abertas as inscrições para o 1º Fórumde Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público. O evento, queserá realizado nos dias 3 e 4 de maio, no Plenário Ana Terra da Câma-ra Municipal, destina-se aos servidores públicos municipais e estadu-ais que se dedicam às ações de prevenção em Saúde e Segurança noTrabalho. Também podem participar os integrantes das ComissõesInternas de Prevenção de Acidentes.TURISMO - Até o dia 29, nos Armazéns A e B do Cais do Porto,mais de 100 expositores de diversos países e regiões do Brasil partici-pam da Moniarte 2007 – 1ª Mostra Nacional e Internacional de Arte-sanato e Cultura. O evento terá como objetivo destacar a multiplicidadecultural aliada à comercialização dos produtos representativos dospaíses participantes. Também estão programadas apresentações cul-turais, cursos e oficinas.PORTAIS DA CIDADE - Empresas interessadas no projeto Portais daCidade têm até o dia 29 de maio para entregar as manifestações de inte-resse. A prorrogação em 60 dias do prazo inicial foi anunciada a partir dedecisão do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Depoisda análise das manifestações, será publicado o edital de licitação.CONSELHO TUTELAR - Estão abertas até o dia 16 de maio, so-mente pela Internet, as inscrições para os candidatos ao cargo de Con-selheiro Tutelar. As eleições serão realizadas em setembro. É necessá-rio ensino fundamental como requisito para a candidatura, curso obri-gatório para qualificar o candidato, exame psicotécnico, mínimo dedois anos de residência na cidade e comprovação de trabalho comcrianças e adolescentes no período de dois anos. Também é exigida aparticipação em cursos, seminários ou jornada de estudos sobre o Es-tatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para fazer a inscrição: http://www.portoalegre.rs.gov.br/conselhos_tutelares.EDUCAÇÃO - Estão abertas as inscrições para a Oficina de LeituraCriativa, ministrada pela professora da UFRGS, ensaísta e escritoraMaria do Carmo Campos. A atividade objetiva exercitar e explorar oato de ler textos literários como caminho para o autoconhecimento,ampliação da consciência e aprimoramento do senso estético. Interes-sados devem se dirigir à Ilhota Livros do Centro Municipal de Cultu-ra, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h. O valorda inscrição é R$ 40 para o público em geral e R$ 20 para professores,estudantes e maiores de 60 anos, mediante comprovação. Mais infor-mações: (51) 3289-8072 ou 3289-8073.

A

Revisão do Plano Diretor teráparticipação da comunidade

A Prefeitura deu início ao processo de reposição de peçasda Fonte Talavera, localizada na Praça Montevideo, em frenteao Paço Municipal. Ontem, engenheiros da Espaço, Arquitetu-ra e Restauro trabalharam na confecção do molde da esculturasuperior, danificada em junho de 2005, durante uma manifes-tação de carroceiros.

Em gesso e argila, o molde será enviado à ArtesaniaTalaverana, sediada na cidade de Talavera de La Reyna, naEspanha, para finalização do trabalho de confecção. Confor-me a coordenadora da Memória Cultural do Município, o mol-de deve assegurar a precisão da bacia maior. “É um trabalhodelicado e moroso. A bacia foi confeccionada oito vezes eapresentou rachaduras todas as vezes que foi para o forno”,disse. A previsão é de que as peças cheguem a Porto Alegre

Começa a restauração da Fonte Talaveraem cerca de 30 dias.

Com o restauro, além da reposição da bacia e demais pe-ças, a fonte receberá limpeza completa e reforma nos dutos deágua. Executado com recursos do Fundo do Patrimônio Histó-rico Artístico e Cultural (Funphac), o trabalho tem o custo esti-mado em R$ 49 mil e conta com apoio do governo espanhol.

Fonte TalaveraPresenteada a Porto Alegre pela Sociedade Espanhola de

Socorros Mútuos, no centenário da Revolução Farroupilha, em1935, a peça é uma construção original de 1855. Foi criada peloartista Juan Ruiz de Luna e fabricada em seu atelier (Talavera dela Reina, na Espanha). Em 2000, passou por um processo de res-tauração efetuado pela equipe do arquiteto Edegar da Luz, queestá executando o trabalho de reposição das peças.

As sugestões de alteração no Plano Diretor serão reuni-das em sete grupos, apresentadas e votadas na seguinte or-dem: 1) Projetos Especiais. 2) Mobilidade Urbana e MalhaViária. 3) Plano Regulador. 4) Compatibilização com o Esta-tuto da Cidade. 5) Áreas de Interesse Cultural. 6) Alturas. 7)Outros (caso surjam novos temas para debate).

As propostas aprovadas na audiência pública vãoformatar o anteprojeto de lei que será submetido pela SPM àapreciação técnica do CMDUA. O Conselho emitirá um pa-recer e o parecer será encaminhado ao prefeito, juntamentecom o resultado final da audiência pública. O Executivo vaisistematizar as informações, construir o Projeto de Lei eencaminhá-lo à Câmara Municipal.

“É importante destacar que o prefeito tem autonomia paradecidir a formatação do projeto. Contudo, há um compromis-so para que as propostas aprovadas na audiência, desde quenão sejam inviáveis tecnicamente ou juridicamente, façamparte do documento que será enviado aos vereadores”, ressal-tou o secretário. A expectativa da Prefeitura é de que o proje-to chegue à Câmara ainda no primeiro semestre de 2007.

Banco de Imagens - PMPA

Serão apreciadas as propostas apresentadas até o dia 11 de maio

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3012 – Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

EXECUTIVO DECRETOS

DECRETO Nº 15.548, de 24 de abril de 2007.

Declara de utilidade pública para fins dedesapropriação, imóveis localizados na VilaIngá.

O PREFEITO MUNICPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribui-ções legais e com amparo nas disposições do artigo 5º, letra “e”, do Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação,por ser necessário para a criação e melhoria do centro de habitação popular e seuabastecimento regular de meios de subsistência, os imóveis a seguir descritos,que são ou foram propriedades de José Antônio Casa e sua esposa Inez AntôniaVenturini Casa.

a) “Imóvel: lote 01, sob número 891 da Avenida Manoel Elias, constituídoda área de terras com 26.501,00m2 fazendo frente a leste com a Avenida ManoelElias onde mede 55,00m de extensão, ao sul mede 590,10m onde limita-se comterras que são ou foram de José Antônio Casa numa linha quebrada constituídapor dois segmentos de reta, ambos na direção geral leste-oeste, o primeiro com301,00m partindo da divisa leste (frente) e o segundo com 289,10m indo atingir adivisa oeste (fundos), ao norte, numa extensão de 587,70m, divide-se com terrasque são ou foram de Ramiro Pereira da Cunha e nos fundos, na divisa oeste com43,30m ainda com terras que são ou foram de Ramiro Pereira da Cunha. Ditoimóvel dista 906.40m da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia pela sua divisa norte.O quarteirão é formado pela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, Avenida ManoelElias e Avenida Protásio Alves. O bem consta da matrícula 4550, no Registro deImóveis da 6ª Zona.”

b) “Imóvel: lote 02, sob número 901 da Avenida Manoel Elias, constituídoda área de terras com 26.501,00m2 fazendo frente a leste com a Avenida Manoel

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

Elias onde mede 55,00m de extensão, ao norte mede 590,10m onde limita-se comterras que são ou foram de Inez Antonia Venturini Casa numa linha quebradaconstituída por dois segmentos de reta, ambos na direção geral leste-oeste, oprimeiro com 301,00m partindo da divisa leste (frente) e o segundo com 289,10mindo atingir a divisa oeste (fundos), ao sul, numa extensão de 594,00m, divide-secom terras que são ou foram de Alzira Oliveira da Cunha numa linha quebradaconstituída de dois segmentos de reta, ambos na direção leste-oeste, o primeiropartindo da divisa leste (frente) com 292,40m e o segundo com 301,60m indoatingir a divisa oeste (fundos) e nos fundos, na divisa oeste com 43,00 com terrasque são ou foram de Ramiro Pereira da Cunha. Dito imóvel dista 961.40m daAvenida Baltazar de Oliveira Garcia pela sua divisa norte. O quarteirão é formadopela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, Avenida Manoel Elias e Avenida ProtásioAlves. O bem consta da matrícula 4551, no Registro de Imóveis da 6ª Zona.”

Art. 2º As desapropriações de que trata o presente Decreto serão pro-movidas pelo Departamento Municipal de Habitação, devendo ser efetivadas emregime de urgência.

Art. 3º Os recursos necessários para a efetivação das desapropriaçõescorrerão à conta da dotação própria do orçamento do DEMHAB.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de abril de 2007.

José Fogaça,Prefeito.

Cristiano Tatsch,Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.

AtosPREFEITO MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, no uso desuas atribuições legais,

TORNA SEM EFEITO o Ato 39 de13.3.07, nomeando ILMO JOSÉWILGES, representante do Gabine-te do Prefeito, como titular, para in-tegrar a Delegação de Controle doDepartamento Municipal de Água eEsgotos, a contar de 1º.1.07, exclu-indo DORA REGINA ANDRADESFERREIRA, através do Ato 53 de19.4.07 (processo 3.760.05.6).

SECRETÁRIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais,

EXONERA , por solicitação, FLA-VIO ANTONIO PAIVA, 79884, en-genheiro, 100500, da Secretaria Mu-nicipal de Esportes, Recreação eLazer, 6002001, a contar de 31.1.05,com base no artigo 71, inciso I da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 301 de 19.4.07 (processo1.7028.07.5).

EXONERA , por solicitação,JULIANO MEIRA PILAU, 532633/1, assistente administrativo,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal

de Gestão e Acompanhamento Estra-tégico, 9000000, a contar de 4.4.07,com base no artigo 71, inciso I da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 302 de 19.4.07 (processo1.17205.07.7).

EXONERA, a contar de 18.10.05,LUCIANO CORREA DA SILVA,163184/1, do CC de coordenador, daCoordenação de Desenvolvimento,da Supervisão de Recursos Humanos,da Secretaria Municipal de Adminis-tração, código do posto 11270001,código do órgão 12700004, com baseno artigo 71, inciso II, alínea “a” daLei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 316 de 19.4.07 (pro-cesso 1.15104.07.9).

NOMEIA ADEL DIONISIO DASILVA GOLDANI, 13174.2/3, auxi-liar de serviços técnicos, OB.1.01.06,da Secretaria Municipal da Produção,Indústria e Comércio, para responderpelo CC de supervisor, 1128, da Su-pervisão Técnica, 16801001, duran-te o impedimento do titular FABRÍ-CIO BENITES BERNARDES,51280.4/8, de 26.4 a 10.5.07, pormotivo de férias, com base no artigo

69 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 304 de19.4.07 (processo 1.16934.07.5).

NOMEIA GETULIO LUZ, 90016,

agente de fiscalização, FV.1.01.07, da

Secretaria Municipal de Obras e Vi-

ação, para exercer o cargo em comis-

são de chefe de seção, 11250002, da

Seção de Conservação de Prédios, da

Supervisão de Iluminação Pública e

Conservação de Prédios Municipais,

14502007, de 2 a 31.1.07, durante o

impedimento do titular BRUNO

THOLL BIERHALS, com base no

artigo 20 da Lei Complementar 133

de 31.12.85, através do Ato 306 de

19.4.07 (processo 1.3981.07.0).

NOMEIA JOÃO ANTONIOPANCINHA COSTA, 162477/1, as-sessor especialista, 21260001, doDepartamento de Esgotos Pluviais,para responder pelo CC de diretor,11270002, da Divisão de Obras e Pro-jetos, 4701002, durante o impedi-mento do titular SERGIO LUIZDUARTE ZIMMERMANN,159569/1, de 24.11 a 7.12.06, combase no artigo 20 da Lei Complemen-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas


tar 133 de 31.12.85, através do Ato308 de 19.4.07 (processo1.6489.07.9).

NOMEIA VIANEIS FONTANAABS DA CRUZ, 420624/1, assistenteadministrativo, AA.1.04.06, da Se-cretaria Municipal da Cultura, pararesponder pelo CC de gerente I, 1125,da Biblioteca Pública MunicipalJosué Guimarães, da Coordenação doLivro e Literatura, 10614001, duran-te o impedimento do titular RONICEBORGES FERREIRA, 164140/1, de8 a 15.3.06, por motivo de férias, combase no artigo 69 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato311 de 19.4.07 (processo1.16441.07.9).

NOMEIA , a contar de 20.3.07, MA-RIA LEDA PEREIRA DA SILVA,853553, da Secretaria Municipal deCoordenação Política e GovernançaLocal, para exercer o cargo em co-missão de gestora E, 11240002, doCentro Administrativo Regional Sul/Centro/Sul, 23405017, da Gerênciado Orçamento Participativo, combase no artigo 20 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato312 de 19.4.07 (processo1.16806.07.7).

NOMEIA , a contar de 1º.4.07,FELIPE SOUZA SILVA, 854144, daSecretaria Municipal de CoordenaçãoPolítica e Governança Local, paraexercer o cargo em comissão de res-ponsável por atividades II, 11240001,da Gerência do OrçamentoParticipativo, 23624005, com baseno artigo 20 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 314de 19.4.07 (processo 1.16446.07.0).

NOMEIA FLAVIO BARCELOSOLIVEIRA, 138232/2, técnico emagropecuária, TP.1.02.07, da Secre-taria Municipal do Meio Ambiente,para responder pelo cargo em comis-são de gerente de parque, 1126, doParque Marechal Mascarenhas deMoraes, da Divisão de Administra-ção de Parques, Praças e Jardins, daSupervisão de Parques, Praças e Jar-dins, da Secretaria Municipal doMeio Ambiente, 20612008, duranteo impedimento do titular MÁRCIODEL PINO, 163421/1, de 2 a 16.4.07,por motivo de férias, com base noartigo 69 da Lei Complementar 133de 31.12.85, através do Ato 315 de19.4.07 (processo 1.17126.07.0).

NOMEIA , a contar de 18.10.05,LUCIANO CORREA DA SILVA,153184/1, para exercer o CC de co-ordenador, da Escola de Gestão Pú-blica, da Secretaria Municipal deAdministração, código do posto11270001, código do órgão12712001, com base no artigo 20 daLei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 317 de 19.4.07 (pro-cesso 1.15104.07.9).

TORNA SEM EFEITO , em relaçãoao candidato aprovado no ConcursoPúblico 418, homologado em13.7.04, autorizado em 5.1.07,EDUARDO NUNES, professor - Fi-losofia - 6º lugar, ED.1.03.M4.A, daSecretaria Municipal de Educação, oAto 168 de 2.3.07, que o nomeou emcaráter efetivo, por não ter entrado emexercício dentro do prazo legal, combase no artigo 29, § 1º da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, atravésdo Ato 296 de 17.4.07 (processo1.48411.06.0).

TORNA SEM EFEITO , em relaçãoà candidata aprovada no ConcursoPúblico 418, homologado em13.7.04, autorizado em 5.1.07, MAR-CIA DRESCH, professora - AnosSéries Iniciais - 134º lugar,ED.1.03.M1.A, da Secretaria Muni-cipal de Educação, o Ato 188 de7.3.07, que a nomeou em caráter efe-tivo, por não ter entrado em exercí-cio dentro do prazo legal, com baseno artigo 29, § 1º da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.15, através do Ato297 de 17.4.07 (processo1.48411.06.0).

TORNA SEM EFEITO , em relaçãoà candidata aprovada no ConcursoPúblico 418, homologado em13.7.04, autorizado em 5.1.07,DAIANE SILVEIRA DA SILVA,professora - Anos Séries Iniciais -144º lugar, ED.1.03.M1.A, da Secre-taria Municipal de Educação, o Ato189 de 7.3.07, que a nomeou em ca-ráter efetivo, por não ter entrado emexercício dentro do prazo legal, combase no artigo 29, § 1º da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, atravésdo Ato 298 de 17.4.07 (processo1.48411.06.0).

CHEFE DA UNIDADE DE RE-GISTROS E PREPARO DE PA-GAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuiçõeslegais,

ALTERA o Ato 175 de 5.2.07, queconcedeu a CLAUDIAWANNMACHER LEPPER, 205348,professora, ED.1.03.M5.C.07, daSecretaria Municipal de Educação, acontar de 3.4.06, a incorporação aovencimento de função corresponden-te à função gratificada de nível qua-tro, que passa a ser nível seis, a con-tar de 19.9.06, posto de confiançadiretora de escola, 1116, com base noartigo 129, § 2º da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato398 de 17.4.07 (processo1.5824.07.9).

ALTERA o Ato 374 de 10.4.07, queconcedeu a ROSANE ZOTTISALMEIDA, 76421, arquiteta,ES.1.02.NS.D.08, da Secretaria doPlanejamento Municipal, a contar de15.11.04, a incorporação ao venci-mento de função correspondente àfunção gratificada de nível seis, quepassa a ser nível oito, a contar de12.9.06, posto de confiançasupervisora, 1128, com base no arti-go 129, § 2º da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 399de 17.4.07 (processo 1.17070.07.4).

ALTERA o Ato 190 de 7.2.07, queconcedeu a MILTON SAUERNARDI, 74242, arquiteto,ES.1.02.NS.D.08, da Secretaria doPlanejamento Municipal, a contar de25.12.97, a incorporação ao venci-mento de função correspondente àfunção gratificada de nível seis, quepassa a ser nível sete, a contar de16.12.06, posto de confiança coorde-nador, 1117, com base no artigo 129,§ 2º da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 400 de17.4.07 (processo 1.6327.07.9).

CONCEDE a CARLOS ALBERTOPINTO DA COSTA, 381254, assis-tente administrativo,AA.1.04.06.B.04, da Secretaria Mu-nicipal de Esportes, Recreação eLazer, a contar de 15.4.07, a incor-poração ao vencimento de funçãocorrespondente à função gratificadade nível seis, posto de confiança chefede unidade, 1116, com base no artigo129, § 1º da Lei Complementar 133de 31.12.85, através do Ato 396 de17.4.07 (processo 1.18419.07.0).

DESIGNA, a contar de 1º.4.07, AN-TONIO VALMOR DA SILVA,175083/2, pedreiro, OP.1.10.04, paraexercer a função gratificada de chefe

de grupo, 11120002, da Equipe deProdução e Manutenção de Equipa-mentos, da Secretaria Municipal deEsportes, Recreação e Lazer,6501005, com base na Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, artigo 68,através do Ato 388 de 13.4.07 (pro-cesso 1.17426.07.3).

DESIGNA, a contar de 21.2.07,JOÃO CARLOS FERREIRA RIBEI-RO, 62057/4, assistente administra-tivo, AA.1.04.06, da Secretaria Mu-nicipal de Obras e Viação, para exer-cer a função gratificada de chefe deseção, da Seção de Cadastro Predial/DE/SEC, código do posto 11150007,código da lotação 14502002, combase na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigo 68, através do Ato403 de 17.4.07 (processo1.17367.07.7).

DESIGNA , a contar de 1º.4.07,JOSE RICARDO DE MOURALAMA, 6029.2/2, assistente adminis-trativo, AA.1.04.06, da Secretaria doPlanejamento Municipal, para exer-cer a função gratificada de assisten-te, 2115, da Supervisão de Planeja-mento Urbano, 19801002, com basena Lei Complementar 133 de31.12.85, artigo 68, através do Ato406 de 18.4.07 (processo1.17914.07.8).

DISPENSA, a contar de 1º.4.07,JUVENTINO MENNA BARRETO,118166/2, pedreiro, OP.1.10.04, dafunção gratificada de chefe de gru-po, 11120002, da Equipe de Produ-ção e Manutenção de Equipamentos,da Unidade de Apoio Administrati-vo, da Secretaria Municipal de Espor-tes, Recreação e Lazer, 6501005, combase no artigo 73 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato387 de 13.4.07 (processo1.17426.07.3).

DISPENSA, a contar de 21.2.07,KARINA CORREA, 543102/1, as-sistente administrativa, AA.1.04.06,da Secretaria Municipal de Obras eViação, da função gratificada de che-fe de seção, da Seção de CadastroPredial/DE/SEC, código do posto11150007, código do órgão14502002, com base no artigo 73 daLei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 402 de 17.4.07 (pro-cesso 1.17367.07.7).

DISPENSA, a contar de 1º.4.07,


ADÃO DOS SANTOS, 13372.6/5,técnico em arquivo, TP.1.03.07, daSecretaria do Planejamento Munici-pal, da função gratificada de assisten-te, 2115, da Supervisão de Planeja-mento Urbano, 19801002, com baseno artigo 73 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 404de 18.4.07 (processo 1.17914.07.8).

DISPENSA, a contar de 1º.4.07,JOSE RICARDO DE MOURALAMA, 6029.2/2, assistente adminis-trativo, AA.1.04.06, da Secretaria doPlanejamento Municipal, da funçãogratificada de assistente, 2115, daSupervisão de Planejamento Urbano,19801001, com base no artigo 73 daLei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 405 de 18.4.07 (pro-cesso 1.17914.07.8).

DIRETOR PREVIDEN-CIÁRIO DO DEPARTAMEN-TO MUNICIPAL DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIODE PORTO ALEGRE, no usode suas atribuições legais,

APOSENTA, a contar de 1º.4.07,MIRIAM ROSA DA SILVA,24774.4, estatutária, operária,AC.1.10.02.B.05.0, 30 horas, da Se-cretaria Municipal de Gestão e Acom-panhamento Estratégico, em Regimede Repartição Simples, sem parida-de, voluntariamente por idade, como provento mensal, com aproporcionalidade de 6636/10950dias avos, com base nos artigos 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e17 da Constituição Federal de5.10.88, com a redação dada pelo ar-tigo 1º da Emenda Constitucional 41de 19.12.03, Lei Federal 10887/04,artigo 107 da Lei Complementar 478de 26.9.02, artigo 201, § 9º da Cons-tituição Federal de 5.10.88, com aredação alterada pelo artigo 1º daEmenda Constitucional 20 de15.12.98; CPF 52243230020, PASEP12224062151, através do Ato 389 de17.4.07 (processo 1.27406.06.7).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

CONCEDE pensão por morte, a con-tar de 25.10.06, aos dependentes deODACIR DE DEUS, 14744.7, fale-cido em 25.10.06, estatutário, auxili-ar de serviços gerais,AC.1.09.02.D.08, 30 horas, inativo,

da Secretaria Municipal de Saúde,aposentado por tempo de serviço,com proventos integrais, através doAto 765 de 27.5.03, em Regime deRepartição Simples, sem paridade,ingresso em 9.4.81, no valor totalmensal, correspondente a 100% doprovento do ex-servidor, rateado àrazão de: 100% a ALCIDES NUNES,5932.9, CPF 1310064016, compa-nheira, com base no artigo 40, §§ 7º,inciso I e 8º da Constituição Federalde 5.10.88, com a redação da Emen-da Constitucional 41/03 e artigo 62da Lei Complementar 478/02, Decre-to 14414/03 e Leis 9870/06 e 10042/06; CIC 29329426034, PASEP10113092007, através do Ato 377 de16.4.07 (processo 1.11983.07.8).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

CONCEDE pensão por morte, a con-tar de 18.3.07, aos dependentes deADAIR MARQUES DE OLIVEI-RA, 49319.7, falecido em 18.3.07,estatutário, auxiliar de enfermagem,SA.1.01.06.B.03, 30 horas, inativo,da Secretaria Municipal de Saúde,aposentado por invalidez, comproventos integrais, através do Ato1326 de 14.9.01, em Regime de Re-partição Simples, sem paridade, in-gresso em 21.9.90, no valor totalmensal, correspondente a 100% doprovento do ex-servidor, rateado àrazão de: 100% a SHIRLEITEREZINHA SOUZA DE OLIVEI-RA, 5933.7, CPF 54732468004, côn-juge, com base no artigo 40, §§ 7º,inciso I e 8º da Constituição Federalde 5.10.88, com a redação da Emen-da Constitucional 41/03 e artigo 62da Lei Complementar 478/02, Decre-to 14414/03; CIC 22807225004,PASEP 10691056665, através do Ato378 de 16.4.07 (processo1.16626.07.9). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame peloTribunal de Contas do Estado.”

CONCEDE pensão por morte, a con-tar de 7.3.07, aos dependentes deWALDEMAR XAVIER DOS SAN-TOS, 6061.6, falecido em 7.3.07,estatutário, agente de fiscalização,FV.1.01.07.D.10, 30 horas, inativo,da Secretaria Municipal dos Trans-portes, aposentado por tempo de ser-viço, com proventos integrais, atra-vés do Ato 1311 de 23.12.81, emRegime de Repartição Simples, semparidade, ingresso em 29.9.56, no

valor total mensal, correspondente aovalor, acrescido de 70%, nos termosda Emenda Constitucional 41 de19.12.03, correspondente à totalida-de do provento, rateado à razão de:20% a IOLANDA DOS SANTOSGONÇALVES, 5935.2, CPF33918961087, ex-companheira, combase no artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8ºda Constituição Federal de 5.10.88,com a redação da Emenda Constitu-cional 41/03, Lei Federal 10887/04,Portaria MPS Lei Complementar342/06, e artigo 62 da Lei Comple-mentar 478/02, Decreto 14414/03 eLeis 9870/06 e 10042/06; CIC do ex-servidor 01379003091, PASEP doex-servidor 10042650175, através doAto 387 de 17.4.07 (processo1.14150.07.7). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame peloTribunal de Contas do Estado.”

MODIFICA , em relação aERASMO GOMES NUNES, 96.8,falecido em 4.3.05, estatutário, ope-rador de máquinas, OB.4.04.04.D.14,30 horas, do Departamento Munici-pal de Habitação, falecido em ativi-dade, em Regime de Repartição Sim-ples, sem paridade, ingresso em13.6.86, o Ato 431 de 6.5.05, queconcedeu pensão por morte, quantoà alteração da base legal e quanto aovalor total mensal, que passa a serrateado à razão de: 100% a GELCYSALAU NUNES, 5391.8, CPF49205412015, cônjuge, com base noartigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Cons-tituição Federal de 5.10.88, com aredação da Emenda Constitucional41/03 e artigo 62 da Lei Complemen-tar 478/02, Decretos 14414/03 e14515/04; CIC do ex-servidor10767959000, PASEP do ex-servi-dor 10025540243, através do Ato 353de 10.4.07 (processo 1.10670.05.0).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

MODIFICA , em relação a NERIALVES DE SOUZA, 51734.2, fale-cido em 2.2.04, estatutário, guarda-municipal, FV.1.03.04.B.4, 30 horas,da Secretaria do Governo Municipal,falecido em atividade, em Regime deRepartição Simples, sem paridade,ingresso em 19.12.91, o Ato 628 de20.5.04, que concedeu pensão pormorte, quanto à alteração da base le-gal e quanto ao valor total mensal,que passa a ser rateado à razão de:33,34% a GEMA CAVALLI DE

SOUZA, 5166.4, CPF 26391260087,cônjuge; 33,33% a BRUNOCAVALLI DE SOUZA, 5167.2, CPF81066961034, filho e 33,33% aKARINA CAVALLI DE SOUZA,5168.0, CPF 01401606040, filha,com base no artigo 40, §§ 7º, inciso Ie 8º da Constituição Federal de5.10.88, com a redação da EmendaConstitucional 41/03 e artigo 62 daLei Complementar 478/02, Decretos14414/03 e 14456/04; CIC do ex-ser-vidor 26391236020, PASEP do ex-servidor 10267238352, através doAto 354 de 10.4.07 (processo1.6869.04.1). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame peloTribunal de Contas do Estado.”

MODIFICA , em relação a VERAREGINA GARCIA GONÇALVES,25810.3, estatutária, procuradora,ES.2.16.NS.D.10.0, 30 horas, doDepartamento Municipal de Água eEsgotos, o Ato 392 de 4.4.06, queconcedeu a incorporação do valorcorrespondente à gratificação indivi-dual de produtividade técnico-jurídi-ca, a contar de 23.12.05, quanto àbase legal, incluindo a expressão va-riável e os artigos de concessão e in-corporação da gratificação – Diligên-cia/TCE/RS, processo 004039-0200/06-8: gratificação individual de pro-dutividade técnico-jurídica, artigo 1º,caput e §§ 1º e 2 da Lei 7613/95, re-gulamentada pelos Decretos 11287/95 e 12572/99, alterada pelo artigo1º da Lei 9879/05; valores com basena Lei 9870/05; CPF 00849065020,PASEP 10025532992, através do Ato375 de 13.4.07 (processo1.57765.05.7). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame peloTribunal de Contas do Estado.”

MODIFICA, em relação a CARLOSJOEL FAGUNDES DE OLIVEIRA,64530.0, estatutário, gari,AC.3.08.02.C.06.0, 30 horas, do De-partamento Municipal de LimpezaUrbana, em Regime de RepartiçãoSimples, sem paridade, o Ato 48 de27.2.07, que o aposentou porinvalidez permanente, a contar de5.9.06, com o provento proporcional,quanto ao número do processoconcessório da aposentadoria, combase no artigo 34, §§ 2º e 4º da LeiComplementar 478 de 26.9.02, arti-go 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17 daConstituição Federal de 5.10.88, coma redação alterada pelo artigo 1º daEmenda Constitucional 41 de


19.12.03, Lei Federal 10887/04, ar-tigo 107 da Lei Complementar 478/02, artigo 201, § 9º da ConstituiçãoFederal de 5.10.88, com a redaçãoalterada pelo artigo 1º da EmendaConstitucional 20 de 15.12.98; CPF21812772068, PASEP 10600581737,através do Ato 381 de 17.4.07 (pro-cesso 1.44254.06.7). “Ato sujeito amodificações, pendente de examepelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pen-são por morte, concedida nos seguin-tes termos aos dependentes de VERAGOMES LAURENTINO, 25328.6,falecido em 28.6.96, estatutária, re-cepcionista readaptada de cozinhei-ra, 4.D, 30 horas, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, aposentada porinvalidez, com proventos integrais,através do Ato 1030 de 3.7.95, paraadequar a pensão ao valor que esta-ria percebendo a ex-servidora, se vivafosse, passando a importância men-sal, bem como declara correta a res-pectiva composição para JOÃOLAURENTINO, 1869.7, CPF25202758049, cônjuge, 100%, combase no artigo 40, § 8º da Constitui-ção Federal de 5.10.88, com a reda-ção da Emenda Constitucional 20 de15.12.98, combinado com o artigo 3ºda Lei Complementar 466/01: ven-cimento com referência “D”, artigo32 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei 7428de 12.5.94 e Decreto 13390/01; avan-ços 7 (35%), artigo 122 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, com aredação da Lei Complementar 150 de12.1.87; gratificação adicional (15%),artigo 125 da Lei Complementar 133de 31.12.85; regime de tempo inte-gral (50%), artigos 181, 131, 37,inciso I, alínea “a”, todos da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85 e artigo43, inciso I, parágrafo único da Lei6309 de 28.12.88, através do Ato 368de 13.4.07 (processo 1.25907.02.6).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pen-são por morte, concedida nos seguin-tes termos aos dependentes de OS-VALDO COELHO MACHADO,21003.9, falecido em 1º.12.96,estatutário, contínuo, 3.D, 30 horas,da Secretaria do Planejamento Mu-nicipal, aposentado por tempo de ser-viço, com proventos integrais, atra-vés do Ato 1485 de 28.12.82, para

incluir a referência “D” e adequar apensão ao valor que estaria perceben-do o ex-servidor, se vivo fosse, pas-sando a importância mensal paraTHEREZINHA DE OLIVEIRAMACHADO, 3828.1, CPF63238306049, cônjuge, 100%, combase no artigo 40, § 8º da Constitui-ção Federal de 5.10.88, com a reda-ção da Emenda Constitucional 20 de15.12.98, combinado com o artigo 3ºda Lei Complementar 466/01: ven-cimento com referência “D”, artigos32 e 80 da Lei 6309 de 28.12.88, Lei7428 de 12.5.94 e Decreto 13390/01;avanços 10 (50%), artigo 122, com aredação da Lei Complementar 150 de12.1.87 e 124, todos da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85; gratificaçãoadicional (25%), artigo 125 da LeiComplementar 133 de 31.12.85; re-gime de tempo integral (50%), arti-gos 181, 131, 37, inciso I, alínea “a”,todos da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 43, inciso I, pará-grafo único da Lei 6309 de 28.12.88,através do Ato 369 de 13.4.07 (pro-cesso 1.23614.02.1).“Ato sujeito amodificações, pendente de examepelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pen-são por morte, concedida nos seguin-tes termos aos dependentes deCARLOS ROBERTO MARTINSCRUZ, 3023.9, falecido em 21.6.96,estatutário, operário especializado,2.B, 30 horas, do Departamento Mu-nicipal de Água e Esgotos, falecidoem atividade, para adequar a pensãoao valor que estaria percebendo o ex-servidor, se vivo fosse, passando aimportância mensal, com a composi-ção descrita para PRISCILA OLI-VEIRA CRUZ, 3384.5, CPF80654711020, filha, 33,33%, SIRLEIOLIVEIRA CRUZ, 3631.9, CPF31629571091, cônjuge, 33,34% eLETICIA OLIVEIRA CRUZ,2152.7, CPF 80654703000, filha,33,33%, com base no artigo 40, § 8ºdo Constituição Federal de 5.10.88,com a redação da Emenda Constitu-cional 20 de 15.12.98, combinadocom o artigo 3º da Lei Complemen-tar 466/01: vencimento com referên-cia “B”, artigo 30, alínea “a” da Lei6203/88, alterada pela Lei 6412 de9.6.89 e Decreto 13390/01; avanços4 (20%), artigo 122, § 1º, com a re-dação da Lei Complementar 150 de12.1.87, da Lei Complementar 133 de31.12.85; gratificação adicional

(15%), artigos 125 e 126, § 2º da LeiComplementar 133 de 31.12.85; adi-cional de insalubridade de grau má-ximo (40%), artigo 110, inciso V, alí-nea “f” e 53 da Lei 6203 de 3.10.88,alterada pela Lei 6412 de 9.6.89; ser-viço extraordinário - média54h21min, artigos 37, inciso II, 38 e118, alterado pela Lei Complemen-tar 342 de 9.3.95, da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, artigo 50, alínea“b” da Lei 6203/88, alterado pela Lei6412 de 9.6.89 e 41, §§ 1º, 2º e 5º daLei Complementar 478/02; Obs.: apensionista LETICIA OLIVEIRACRUZ, 2152.7, foi excluída por ida-de em 2.11.05; a pensionistaPRISCILA OLIVEIRA CRUZ,3384.5, foi excluída por escolarida-de, em 1º.2.07, através do Ato 370de 13.4.07 (processo1.5950.04.0).“Ato sujeito a modifi-cações, pendente de exame peloTribunal de Contas do Estado.”

TORNA SEM EFEITO , em relaçãoao ex-servidor LUIS ANTONIOCRUZ DOS SANTOS, 1962.0, fale-cido em 15.1.05, estatutário, guarda-municipal, FV.2.02.04.C.6, 30 horas,do Departamento Municipal de Águae Esgotos, falecido em atividade, emRegime de Repartição Simples, semparidade, ingresso 14.6.83, o Ato 446de 13.5.05, que modificou o Ato 243de 15.3.05, que concedeu pensão pormorte a DOUGLAS LUISJACQUES DOS SANTOS, 5363.7,data-fim 27.2.06, CPF 00425690016,filho, 50% e a SANDRA ELISABE-TE IGNACIO, 5405.6, CPF57723680015, companheira, 50%,com base no artigo 40, §§ 7º, inciso Ie 8º da Constituição Federal de5.10.88, com a redação da EmendaConstitucional 41/03 e artigo 62 daLei Complementar 478/02, Decretos14414/03 e 14515/04; CIC33986088091, PASEP 10649630235,através do Ato 351 de 10.4.07 (pro-cesso 1.4329.05.8).“Ato sujeito amodificações, pendente de examepelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

TORNA SEM EFEITO , em relaçãoa VERA REGINA GARCIA GON-ÇALVES, 25810.3, estatutária,procuradora, ES.2.16.NS.D.10.0, 30horas, do Departamento Municipal deÁgua e Esgotos, o Ato 1392 de1º.11.06, que modificou o Ato 392 de4.4.06, que concedeu a incorporaçãodo valor correspondente à gratifica-

ção individual de produtividade téc-nico-jurídica, a contar de 23.12.05,em face da Diligência/TCE/RS, pro-cesso 004039-0200/06-8; CPF00849065020, PASEP 10025532992,através do Ato 374 de 13.4.07 (pro-cesso 1.57765.05.7). “Ato sujeito amodificações, pendente de examepelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

PortariasSECRETÁRIO DO PLANEJA-MENTO MUNICIPAL, no usode suas atribuições legais,

DESIGNA VERÔNICA MORAISMEDINA, 50082.6/1, arquiteta,ES.1.02.NS, para responder, em re-gime de dedicação exclusiva, pelafunção gratificada de auxiliar técni-ca, da Coordenação de Projetos Ur-banos, da Supervisão de Planejamen-to Urbano, da Secretaria do Planeja-mento Municipal, 2113, 19700003,substituindo ROBERTO SOARESMASCARERELLO, 46614.4/1, ar-quiteto, ES.1.02.NS, por motivo delicença-prêmio, de 9.4 a 8.5.07, atra-vés da Portaria 31 de 10.4.07.

SECRETÁRIO MUNICIPALDE GESTÃO E ACOMPA-NHAMENTO ESTRATÉGI-CO, no uso de suas atribuiçõeslegais,

DESIGNA CARLOS ALBERTO

CORREA PEREIRA, 188855/2, con-

tínuo, AC.1.05.03, para responder

pela função gratificada de gerente A,

da Gerência de Expediente e Pesso-

al, da Unidade de Apoio Administra-

tivo, da Secretaria Municipal de Ges-

tão e Acompanhamento Estratégico,

posto de confiança 11130032, lota-

ção 9320001, substituindo CLÁU-

DIO GOULART DE SENA, 169990/

1, contínuo, AC.1.05.03, por motivo

de licença para tratamento de saúde,

de 3 a 10.4.07, em regime de tempo

integral, através da Portaria 24 de

13.4.07.

SECRETÁRIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais,


FAZ CESSAR, a contar de 1º.4.07,os efeitos da Portaria 642/06-Gabi-nete do Secretário/Secretaria Muni-cipal de Administração de 30.10.06,que designou o Comitê deInformática no âmbito da SecretariaMunicipal de Administração, atravésda Portaria 347 de 19.4.07 (processo1.17394.07.4).

CHEFE DA UNIDADE DE RE-GISTROS E PREPARO DE PA-GAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CESSA EFEITOS, de 8 a 15.3.06,em relação a VIANEIS FONTANAABS DA CRUZ, 420624/1, assistenteadministrativo, AA.1.04.06, da Se-cretaria Municipal da Cultura, do re-gime de tempo integral, através daPortaria 945 de 10.4.07 (processo1.16441.07.9).

CESSA EFEITOS, de 2 a 16.4.07,em relação a FLAVIO BARCELOSOLIVEIRA, 138232/2, técnico emagropecuária, TP.1.02.07, da Secre-taria Municipal do Meio Ambiente,da Portaria 222 de 11.2.99, que o con-vocou, até ulterior deliberação, paracumprir regime de tempo integral,através da Portaria 963 de 12.4.07(processo 1.17126.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de26.4.07, em relação a ADELDIONISIO DA SILVA GOLDANI,13174.2/3, auxiliar de serviços téc-nicos, OB.1.01.06, da SecretariaMunicipal da Produção, Indústria eComércio, da convocação para cum-prir regime de tempo integral, até ul-terior deliberação, e a contar de4.4.07, através da Portaria 968 de12.4.07 (processo 1.16934.07.5).

CESSA EFEITOS, a contar de2.4.07, em relação a MIRIANRODRIGUES LEOTE, 558415/1,assistente administrativa,AA.1.04.06, da Secretaria Municipalde Coordenação Política eGovernança Local, do regime de tem-po integral, através da Portaria 993de 16.4.07 (processo 1.14826.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de12.3.07, em relação a CASSIO LUISDA CONCEIÇÃO, 539809/1, pro-fessor M5, ED.1.03.M5, da EscolaMunicipal de Ensino FundamentalDolores Alcaraz Caldas, da Secreta-

ria Municipal de Educação, do regi-me suplementar de trabalho, atravésda Portaria 1009 de 18.4.07 (proces-so 1.11942.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de1º.3.07, em relação a MARTAQUINTANILHA GOMES, 490420/1, professora M5, ED.1.03.M5, daEscola Municipal de Ensino Funda-mental Mário Quintana, da Secreta-ria Municipal de Educação, do regi-me suplementar de trabalho, atravésda Portaria 1014 de 18.4.07 (proces-so 1.11352.07.8).

CESSA EFEITOS, a contar de14.3.07, em relação a LUIS OSCARRAMOS CORREA, 529464/1, pro-fessor M5, ED.1.03.M5, da EscolaMunicipal de Ensino FundamentalMorro da Cruz, da Secretaria Muni-cipal de Educação, do regime com-plementar de trabalho, através daPortaria 1016 de 18.4.07 (processo1.12766.07.0).

CONCEDE, de 1º.1 a 31.12.07, aJOSE CARLOS VIEIRA DOCARMO, 664562/2, do Departamen-to Municipal de Limpeza Urbana àdisposição da Secretaria Municipal daFazenda, gratificação de incentivo àprodutividade, correspondente à fun-ção gratificada de nível seis, com basena Lei 6309 de 28.12.88, artigo 70;Lei 7691 de 31.10.95, regulamenta-da pelo Decreto 11351 de 3.11.95,artigo 2º, parágrafo único, inciso I,através da Portaria 985 de 13.4.07(processo 1.5034.06.0)

CONCEDE, a contar de 27.10.06, aSANDRO OURIQUES DOS SAN-TOS, 664148/2, motorista, do Depar-tamento Municipal de Limpeza Ur-bana cedido para a Secretaria Muni-cipal de Saúde, gratificação de mo-torista de 25% pela condução de veí-culos essenciais, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, ar-tigo 110, inciso V, alínea “h”, atravésda Portaria 986 de 13.4.07 (processo1.2003.07.4).

CONCEDE, a contar de 7.3.06, aTELMO NUNES, 140720/3, moto-rista, OP.1.15.04, da Secretaria Mu-nicipal de Obras e Viação, gratifica-ção de motorista correspondente a25% sobre o vencimento básico ini-cial, pela condução de veículos es-senciais, com base na Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, artigo 110,

inciso V, alínea “h”, através da Por-taria 1000 de 17.3.07 (processo1.3677.07.9).

CONVOCA GETULIO LUZ,90016, chefe de seção, 11250002, daSecretaria Municipal de Obras e Vi-ação, para cumprir regime de dedi-cação exclusiva, de 2 a 31.1.07, combase nos artigos 36, inciso III, 39 e40 da Lei 6309 de 28.12.88, atravésda Portaria 794 de 30.3.07 (processo1.3981.07.0).

CONVOCA , de 8 a 15.3.06,VIANEIS FONTANA ABS DACRUZ, 420624/1, gerente I, 1125, daSecretaria Municipal da Cultura, paracumprir regime de dedicação exclu-siva, com base na Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, artigos 37, incisoI, alínea “b”, 110, inciso III; Lei 6309de 28.12.88, artigos 36, inciso II, 38,39, 40 e 41, através da Portaria 946de 10.4.07 (processo 1.16441.07.9).

CONVOCA , de 15.2.07 a 31.12.08,ROSEMARIE BEATRIZVOLKMANN, 812680/1, médica,ES.1.24.NS, da Secretaria Municipalde Saúde, para cumprir regime detempo integral, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, ar-tigos 37, inciso I, alínea “a”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-gos 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, atra-vés da Portaria 949 de 10.4.07 (pro-cesso 1.7522.07.0).

CONVOCA , de 1º.4.07 a 31.12.08,FELIPE SOUZA SILVA, 854144/1,responsável por atividades II,11240001, da Secretaria Municipalde Coordenação Política eGovernança Local, para cumprir re-gime de tempo integral, com base naLei Complementar 133 de 31.12.85,artigos 37, inciso I, alínea “a”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-gos 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, atra-vés da Portaria 954 de 11.4.07 (pro-cesso 1.16446.07.0).

CONVOCA , de 20.3.07 a 31.12.08,MARIA LEDA PEREIRA DA SIL-VA, 853553/1, gestora E, 11240002,da Secretaria Municipal de Coorde-nação Política e Governança Local,para cumprir regime de tempo inte-gral, com base na Lei Complementar133 de 31.12.85, artigos 37, inciso I,alínea “a”, 110, inciso III; Lei 6309de 28.12.88, artigos 36, inciso I, 37 e43, inciso I, através da Portaria 958

de 11.4.07 (processo 1.16806.07.7).

CONVOCA , de 26.4 a 10.5.07,ADEL DIONISIO DA SILVAGOLDANI, 13174.2/3, supervisor,1128, da Secretaria Municipal da Pro-dução, Indústria e Comércio, paracumprir regime de dedicação exclu-siva, por substituição de CC, combase na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigos 37, inciso I, alínea“b”, 110, inciso III; Lei 6309 de28.12.88, artigos 36, inciso II, 38, 39,40 e 41, através da Portaria 969 de12.4.07 (processo 1.16934.07.5).

CONVOCA , de 2 a 16.4.07, FLA-VIO BARCELOS OLIVEIRA,138232/2, gerente de parque, 1126,da Secretaria Municipal do MeioAmbiente, para cumprir regime dededicação exclusiva, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, ar-tigos 37, inciso I, alínea “b”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-gos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, atra-vés da Portaria 964 de 12.4.07 (pro-cesso 1.17126.07.0).

CONVOCA , até ulterior delibera-ção, a contar de 11.5.07, ADELDIONISIO DA SILVA GOLDANI,13174.2/3, auxiliar de serviços téc-nicos, OB.1.01.06, da SecretariaMunicipal da Produção, Indústria eComércio, para cumprir regime detempo integral, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, ar-tigos 37, inciso I, alínea “a”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-gos 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, atra-vés da Portaria 970 de 12.4.07 (pro-cesso 1.16934.07.5).

CONVOCA , até ulterior delibera-ção, a contar de 14.3.07, LUIS OS-CAR RAMOS CORREA, 529464/1,professor M5, ED.1.03.M5, da Esco-la Municipal de Ensino Fundamen-tal Morro da Cruz, da SecretariaMunicipal de Educação, para cumprirregime suplementar de trabalho, combase na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigos 37, inciso I, alínea“c”, 110, inciso III; Lei 6151 de13.7.88, artigos 30 e 32, através daPortaria 1017 de 18.4.07 (processo1.12766.07.0).

FAZ CESSAR, de 2 a 31.1.07, emrelação a GETULIO LUZ, 90016,agente de fiscalização, FV.1.01.07, daSecretaria Municipal de Obras e Vi-ação, os efeitos da Portaria 2202 de


29.12.88, que o convocou para cum-prir regime de tempo integral, a con-tar de 1º.1.89, com base nos artigos37, inciso I, alínea “a”, 110, incisoIII da Lei Complementar 133 de31.12.85, artigos 36, inciso I, 37 e 43,inciso I da Lei 6309 de 28.12.88, atra-vés da Portaria 793 de 30.3.07 (pro-cesso 1.3981.07.0).

SECRETÁRIO MUNICIPALDE OBRAS E VIAÇÃO, no usode suas atribuições legais,

MODIFICA a Portaria 15 de 4.1.07,que designa DENISE MARQUESBARBIERI, 50069.3, arquiteta,ES.1.02.NS, para responder, em re-gime de dedicação exclusiva, pelafunção gratificada de auxiliar técni-ca, da Assessoria de Planejamento eProgramação, da Secretaria Munici-pal de Obras e Viação, 14004001,21130002, substituindo DEISEILGES, 23064.1, engenheira,ES.1.14.NS, por motivo de férias,quanto ao período que passa a ser de5 a 11.2.07 e não como constou, atra-vés da Portaria 114 de 2.4.07.

SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais,

CONCEDE autorização aJUSSARA CANEDO SEBBEN,28287.2/01, professora, para se afas-tar do Município, de 31.3 a 4.4.07,sem prejuízo do vencimento e demais

vantagens, a fim de participar do 33ºEncontro Nacional de Profissionaisde Educação Física, em Capão daCanoa/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 447de 13.4.07 (processo 1.11274.07.7).

CONCEDE autorização aBERNADETE NUNES SIMON,39444.3/01, professora, para se afas-tar do Município, de 31.3 a 4.4.07,sem prejuízo do vencimento e demaisvantagens, a fim de participar do 33ºEncontro Nacional de Profissionaisde Educação Física, em Capão daCanoa/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 450de 13.4.07 (processo 1.14025.07.8).

CONCEDE autorização a LAERTECAMARGO MORAES, 17064.4/02,professor, para se afastar do Municí-pio, de 31.3 a 5.4.07, sem prejuízodo vencimento e demais vantagens,a fim de participar do 33º EncontroNacional de Professores de EducaçãoFísica, em Capão da Canoa/RS, combase no artigo 32, inciso II da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 452 de 16.4.07 (pro-cesso 1.15212.07.6).

SECRETÁRIO MUNICIPALDA CULTURA, no uso de suasatribuições legais,

ALTERA a Portaria 2 de 2.1.07, quan-

DespachosSECRETÁRIA DA SMA:

Processo 1.41083.06.7 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de abono dafalta, código um, do dia 31.5.06, apresentada por ADRIANA DILLE DOAMARAL, 42201.3/01, professora, da Secretaria Municipal de Educação,com base no pronunciamento da chefia.

Processo 1.5551.07.2 - Indefere, em 17.4.07, a solicitação de concessão de100 vales-transportes convencionais, apresentada por JULIANO ROESE,30298.6, operário especializado, da Coordenação de Transportes Adminis-trativos, da Secretaria Municipal de Administração.

Processo 1.6444.07.5 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de prorrogaçãoda licença de afastamento para estudo ou missão científica, cultural ou artís-tica, prevista no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133 de 31.12.85, acontar de 1º.2.07, apresentada por CLARICE PINTO DE BEM, 39295.1/01,professora, da Secretaria Municipal de Educação, com base na manifestaçãoda titular da pasta.

Processo 1.7321.07.4 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de licença para

tratar de interesses, apresentada por MAGALI OLIVEIRA FRASSAO,54591.3/01, professora, da Secretaria Municipal de Educação, por necessi-dade do serviço, com base no § 1º do artigo 160 da Lei Complementar 133 de31.12.85.

Processo 1.10714.07.3 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de licença paratratar de interesses particulares, apresentada por MARILENA PORTOGRAZIOTTIN, 48648.9/01, professora, da Secretaria Municipal de Educa-ção, por necessidade do serviço, com base no § 1º do artigo 160 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85.

Processo 1.12109.07.0 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de licença paratratar de interesses particulares, apresentada por SILVANA TRINTINAIALEHN, 37302.6/01, monitora, da Secretaria Municipal de Educação, pornecessidade do serviço, com base no § 1º do artigo 160 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85.

Processo 1.12629.07.3 – Indefere, em 17.4.07, a solicitação de concessão davantagem prevista no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,requerida através deste processo, por JOÃO VIANEI MOSCHINI, 7309.2/2, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de amparo legal.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMEN-TO do CEDRE da SMA:

to aos ordenadores de despesas, noâmbito de Orçamento da SecretariaMunicipal da Cultura para o ano de2007, excluindo ANDRÉAMOSTARDEIRO BONOW, 50122 eMARIA ÂNGELA S. V. DEAGUIAR, 58893, a contar de 10.4.07,permanecendo inalterados os demais,através da Portaria 87 de 16.4.07.

DESIGNA a assessora para assuntosjurídicos ZILDA NASCIMENTOGRAGI, 85335.8, a assistente admi-nistrativa VIANEIS FONTANA ABSDA CRUZ, 42062.4 e o coordenadorHENRIQUE MANN, 37111.2, para,sob a presidência da primeira, cons-tituírem a Comissão que julgará a li-citação referente ao Convite 16/07,que trata da confecção de doisbanners, para a Secretaria Municipalda Cultura, devendo os envelopesserem abertos no dia 25.4.07, às14h30min, na sala de licitações daSecretaria Municipal da Cultura, naAv. Independência, 453, nesta Capi-tal, através da Portaria 89 de 17.4.07.

RETIFICA a Portaria 58 de 1º.3.07,designando a auxiliar administrativaVIANEIS FONTANA ABS DACRUZ, 42062.4, para substituir o as-sistente administrativo PAULOFERNANDO AREJANO FALCÃO,333806, na Comissão de Licitaçãoreferente à Concorrência 1/07, atra-vés da Portaria 88 de 16.4.07.

PRESIDENTE DA FUNDA-

ÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCI-AL E CIDADANIA, no uso desuas atribuições legais,

ANULA a Portaria 95 de 13.3.07, pelaqual foram designados os servidoresMARIA ANTONIETA LUIZ RIOS,29523.4, auxiliar técnica - assistenteadministrativa, JOÃO CARLOS DESOUZA LIMA, 75888.0, auxiliar deserviços gerais nível 4, REINALDORIGO, 76361.8, auxiliar técnico – as-sistente administrativo, ROSEMARIKULKAMP, 10767.3, técnica adminis-trativa – administradora, para, sob apresidência da primeira, de 19 a27.3.07, constituírem ComissãoInventariante Materiais de Consumo daFundação de Assistência Social e Ci-dadania em razão de incorreção relati-vamente ao período em que a referidaComissão desenvolveu suas atividades,através da Portaria 152 de 18.4.07.

DESIGNA MARIA ANTONIETALUIZ RIOS, 29523.4, auxiliar técni-ca assistente administrativa, JOÃOCARLOS DE SOUZA LIMA,75888.0, auxiliar de serviços geraisnível 4, REINALDO RIGO, 76361.8,auxiliar técnico – assistente adminis-trativo, ROSEMARI KULKAMP,10767.3, técnica administrativa – ad-ministradora, para, sob a presidênciada primeira, de 1º a 15.12.06, consti-tuírem Comissão Inventariante Ma-teriais de Consumo da Fundação deAssistência Social e Cidadania, atra-vés da Portaria 153 de 18.4.07.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento desteLegislativo Municipal,

DESIGNA os funcionários constantes do quadro abaixo, para constituírem Grupo de Tra-balho com a finalidade de recuperação dos Anais desta Câmara Municipal, referentes aosanos de 1989 a 1991, bem como o período de 27.11.1992 a 31.12.1992, conforme Portaria272, de 19.4.07 (Processo 2089/07).

FUNCIONARIO MATR. CARGOAna Maria Bandeira Martha 2596-4 Assistente Legislativo IIÂngela Oliveira de Mello 883-6 Assessor Legislativo IICarmen Lúcia Bohm Esswein 2857-1 Assistente Legislativo IIClara Maria Goetz 4240-8 Assistente Legislativo IMárcia Regina Schwertner 1099-2 Assistente Legislativo VMaria Rosalina Durigon 3063-5 Func. PMPA à DisposiçãoRoseméri Essi * 2594-6 Assistente Legislativo IIValeska do Canto Donini Zorawski 2194-4 Ajudante Legislativo I

* Coordenadora

SUPLENTES MATR. CARGODinorá Casanova Fortuna 2869-6 Assistente Legislativo IIMarli Giongo 1435-6 Assistente Legislativo IIITiago Pires Fidelis da Luz 4318-2 Assistente Legislativo I

DESIGNA, os funcionários a seguir para constituírem Comissão com o objetivo de estudaras normas de composição, instrução, tramitação, guarda, consulta, arquivamento,desarquivamento e reconstituição de processos desta Câmara Municipal, conforme Porta-ria 279, de 20.4.07 (Processo 1870/07).

FUNCIONARIO MATR. LOTAÇÃOAntônio Sérgio Lemos Godinho 2577-9 Seção de Protocolo e ArquivoCláudia Marques Nunes 2447-0 Controle InternoEvandro Giovani Saccol 2572-4 Setor de Arquivo HistóricoJúlio César de Oliveira Sá 4112-9 Diretoria-GeralLiene de Lima 2886-0 Setor de ComissõesMaria Lúcia Carvalho dos Santos 276-8 Diretoria de Atividades

Complementares

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas

Legislativo PessoalCÂMARA

Processo 1.6615.06.6 – Torna sem efeito, em 16.4.07, a averbação de tempode serviço público prestado às forças armadas, de CLAUDIUS VINICIUSGATTONI, 63104, inativo, da Secretaria Municipal de Educação, apresenta-da através do processo 1.13003.89.5.

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE PORTO ALEGRE:

Processo 1.45022.06.2 – Defere parcialmente, em 17.4.07, em relação a ANALUCIA VAZ DIAS, 483166, professora, da Secretaria Municipal de Espor-tes, Recreação e Lazer, da Administração Centralizada, a solicitação deaverbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Re-gime Próprio e Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de apo-sentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emen-da Constitucional 20 de 15.12.98 e artigo 40, com a redação alterada pelaEmenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal de 5.10.88,observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98,107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330 de28.10.03, no total de 3035 dias, excluído o período colidente:RGPS: 522 diasBanco do Estado do Rio Grande do Sul: de 1º.8.89 a 7.1.91.Regime Próprio: 2513 diasPrefeitura Municipal de Pelotas: de 4.2.91 a 31.7.93, de 10.3.94 a 31.5.98 ede 18.5.00 a 16.7.00.

Processo 1.10174.07.9 - Modifica, em 17.4.07, em relação a CRISTIANEGROSS SCHINKE, 51864.8, arquiteta, da Secretaria Municipal de Obras eViação, da Administração Centralizada, o despacho publicado no Diário Ofi-cial de Porto Alegre 1945 de 10.1.03, quanto ao período de Tempo de Contri-buição de Regime Geral de Previdência Social, trabalhado ao empregadorSecretaria da Administração, que passa a ser de 15.1.88 a 27.6.88, alterando-se o total averbado para 841 dias e não como constou.

Processo 1.10474.07.2 - Defere, em 17.4.07, em relação a ROSELAINEAQUINO DA SILVA, 281946, professora, da Secretaria Municipal de Edu-cação, da Administração Centralizada, a solicitação de averbação de TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previ-dência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo201, § 9º da Constituição Federal de 5.10.88, acrescentado pela EmendaConstitucional 20 de 15.12.98, observado o disposto nos artigos 4º da Emen-da Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complementar 478de 26.9.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 1955 dias, excluída acolidência:RGPS:Companhia Zaffari Comércio e Indústria: de 11.1.80 a 10.2.80;Alvorada Prefeitura: de 13.3.81 a 3.6.85;

Fundação Sulriograndense de Assistência Sen Tarso Dutra: de 4.6.85 a 22.6.86.

Processo 1.16970.07.1 - Defere, em 17.4.07, em relação a ROSANEFERNANDES CAMPANI, 818863, professora, da Secretaria Municipal deEducação, da Administração Centralizada, a solicitação de averbação deTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Própriode Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previstono artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20 de 15.12.98e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, am-bos da Constituição Federal de 5.10.88, observado o disposto nos artigos 4ºda Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Comple-mentar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 684 dias:Regime Próprio/Estado:Estado do Rio Grande do Sul: de 2.4.90 a 31.1.91 e de 18.8.93 a 31.8.94.

Processo 1.17068.07.0 - Defere, em 17.4.07, em relação a CARLATERESINHA ANDRADE MELECHI, 455948, professora, da SecretariaMunicipal de Educação, da Administração Centralizada, a solicitação deaverbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Re-gime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, con-forme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional20 de 15.12.98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constituci-onal 41/03, ambos da Constituição Federal de 5.10.88, observado o dispostonos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 daLei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de2314 dias:Regime Próprio/Estado:Estado do Rio Grande do Sul: de 14.6.93 a 14.10.99.

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMEN-TO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:

Processo 1.18324.07.0 – Concede, em 17.4.07, a MARIA LUIZA ZANOTTAURBANETTO, 92025/3, assistente administrativa, da Unidade de Conces-são e Revisão de Aposentadorias/DVP, do Departamento Municipal de Pre-vidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, o 8º avanço,a contar de 16.3.07, com base no artigo 122 da Lei Complementar 133 de31.12.85.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃODE RECURSOS HUMANOS DO DMAE:

Processo 3.2415.07.0 - Concede, a contar de 6.3.07, a CANDIDO DE SOU-ZA, 73673.1, agente de serviços externos, AC.2.01.04.D.11, da Divisão deArrecadação, a vantagem do artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31.12.85(dois avanços).


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

aquisição de material hidráulico, para diversos órgãos da Admi-nistração Centralizada, com recursos desta Prefeitura Municipalde Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 11 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 11 de maio de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 60/07 – PROCESSO 001.014467.07.0,aquisição de ferros e telas, para diversos órgãos da Administra-ção Centralizada, com recursos desta Prefeitura Municipal dePorto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 11 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 11 de maio de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 64/07 – PROCESSO 001.018882.07.2,aquisição de material para radiologia, para a Secretaria Munici-pal da Saúde/C.S. Bom Jesus, com recursos do Fundo Municipalda Saúde - Prefeitura Municipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 11 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 11 de maio de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessadosdeverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência dobanco do Brasil S/A, situadas no país.

REVREVREVREVREVOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 44/07PROCESSO 001.013921.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipal

EDITEDITEDITEDITEDITAL 29/07AL 29/07AL 29/07AL 29/07AL 29/07O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁ-

RIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE criado einstitucionalizado pela Lei Complementar Municipal 534, de 28de dezembro de 2005, através de seu Presidente, na forma doinciso IV do artigo 18 da referida lei, torna públicas as pautas dassessões de julgamentos da 1ª e 2ª Câmaras que realizar-se-ãonos dias 27 de abril, às 9h e 26 de abril, às 14h, respectivamente,na sala de sessões do Tribunal, localizada na Rua Uruguai, 277 –12º andar, nesta Capital.Pauta para a Sessão da 1ª Câmara de 27 de abril de 2007RECURSOS VOLUNTÁRIOSCONS. BERNARDO LOKCHINAssunto : ISSQN-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1) PROCESSO 001 047980 01 0 (001 000957 99 2, 001 06984098 9)Req.: ABRE TI SÉSAMO COMÉRCIO DE CHAVES LTDA. - MECONS. SEDINEI ANTUNES DE SOUZA JUNIORAssunto : ISSQN-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA2) PROCESSO 001 010031 01 4 (001 096451 99 8, 001 09645299 4, 001 100618 99 5)Req.: HEPACOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.3) PROCESSO 001 071712 01 1 (001 001712 01 2, 001 06368200 1)Req.: KOBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Pauta para a Sessão da 2ª Câmara de 26 de abril de 2007RECURSOS VOLUNTÁRIOSCONS. LAURO MARINO WOLLMANNAssunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1) PROCESSO 001 017504 03 1 (001 004653 03 3)Req.: BEL SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDACONS. HELENA TEREZINHA DO AMARAL GOMESAssunto : IPTU-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA2) PROCESSO 001 061650 04 8 (001 055884 04 0)Req.: FRANCISCA RUSSOAssunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA3) PROCESSO 001 005105 05 6 (001 044407 00 9 – 001 06169102 0)Req.: RUNNER PARTICIPAÇÕES LTDACONS. DANIEL LETTI GRAZZIOTINAssunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA4) PROCESSO 001 033853 04 5 (001 018840 97 3, 001 05278003 1)Req.: FRANÇA ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA.RECURSOS DE OFÍCIOCONS. HELENA TEREZINHA DO AMARAL GOMESAssunto : IPTU-RESTITUIÇÃO

5) PROCESSO 001 004283 03 1Req.: SANDRA THEREZA NUNES6) PROCESSO 001 049872 04 4Req.: REAL EMPREENDIMENTOS S/AAssunto : IPTU-CONCESSÃO DE ISENÇÃO7) PROCESSO 001 064631 01 0Req.: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DOBRDECONS. DANIEL LETTI GRAZZIOTINAssunto : IPTU-CONCESSÃO DE ISENÇÃO8) PROCESSO 001 058387 05 6Req.: ARMANDO VEIGA MARQUES9) PROCESSO 001 060557 04 4Req.: INSTITUIÇÃO ADVENT. SUL RIOGRANDENSE DE EDUC.E ASSIST. SOCIALCONS. JACSON EUZEBIO LUMERTZAssunto : IPTU-RESTITUIÇÃO10) PROCESSO 001 023527 06 4Req.: ALBERTO TOFANIAssunto : IPTU-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE11) PROCESSO 001 013328 05 0Req.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCÃO DO RIOG DO SUL

Porto Alegre, 23 de abril de 2007.

GIOVANI LUCAS DE AGUIAR,Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-

ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 58/07 – PROCESSO 001.014465.07.8,aquisição de suprimentos de informática, para diversos órgãosda Administração Centralizada, com recursos desta Prefeitura Mu-nicipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 11 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 11 de maio de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 59/07 – PROCESSO 001.014466.07.4,

EDITAIS

CONSELHO MUNICIP AL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 9/07

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelas Leis Federais 8080/90 e 8142/90 e Lei Complementar 277/92, emsessão Ordinária de 12 de abril de 2007.

RESOLVE:

Aprovar a Constituição da Comissão Organizadora da V Plenária Municipal de Saúde,

assim composta:Alair R. S. Simão – Trabalhadora - SindisaúdeAlberto F. Ledur – Usuário - CUT/RSAlmerinda R. C. Santos - Trabalhador - CRESS 10 RegiãoAntônio Lozada - Usuário -CDS/Centro/SulDenise Aerts - Gestora - SMSElen Maria Borba - Usuária - CDS/CentroHeloisa H, R. de Alencar – Trabalhadora - CDS/CentroIsis Azevedo da Silveira - Trabalhadora - CRO/RSLeci Oliveira Gonçalves - Trabalhadora - GDS/Part./LombaLeila Santos – Trabalhadora - Assecom/SMSLindsey Marilyn da Silva Larson – Usuária - CHERGSLizia Maria M. Mota - Gestora -SMSMaria Encarnacion Ortega; - Usuária - CDS/LesteMaria Geneci – Usuária -CutMara Rejane Weber – Usuária - Sind/ CUT. Metrop.Maria Rejane Seibel – Trabalhadora – SERGSNei Carvalho – Usuário - CDS/H/N/Ilh.Neuza Heinzelmann – Usuária - Coletivo Fem PluralOscar Paniz – Usuário - CDS/H/N/IlhasPaulo Goulart dos Santos – Usuário - CDS/NoroestePaulo Stolben – Usuário - CDS CentroRenata C. Rocha da Silva - Trabalhadora - CRF e T.O.Tânia Ledi da Luz Ruchinsque - Usuária - Força SindicalZilda de Moraes Martins - Trabalhadora - CDS/PartenonWilson Valério - Usuário - UAMPA


ZILDA DE MORAES MARTINS,Conselho Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIP AL DOS TRANSPORTES

AVISO 7/07

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições le-gais e, de acordo com o que consta no Decreto 8229 de 11 de julho de 1983, conforme solicitaçãoprotocolada nesta Prefeitura sob 008.000742.07.4, homologa a indicação de ROGÉRIO DOS SAN-TOS MARTINS e OLIVALDO BRUSCH, para exercerem, respectivamente, os cargos de Delegadoe Subdelegado da Linha 10.4 - IPANEMA, bem como de JOSÉ ROBERTO INÁCIO PEREIRA,MAGNUS AURÉLIO ISSE e CRISTIAN FERNANDEZ ISSE, como membros do Conselho Fiscal.


LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA,Secretário Municipal dos Transportes.

Documentos oficiais

atribuições legais e de conformidade com artigo 32, inciso I, §1º, da Lei Complemen-tar Municipal n.º 133, de 31.12.85, artigo 55 da Lei Municipal n.º 5811/86, artigo 20,inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, artigo 23, artigo 94,inciso I e artigo 95 da LCM nº 478, de 26.09.2002,

COLOCA ORLANDO DANIEL DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 1084-0, Assisten-

te Legislativo IV, código 1.3.1.9.11a, no período de 09.04.2007 a 31.12.2007, à disposição

do TRE-170ª Zona Eleitoral de Canoas, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vanta-

gens, devendo o servidor manter sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência

dos Servidores do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, em regime de repartição sim-

ples, conforme Portaria 278, de 20.4.07 (Processo 1857/07).


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

AAAAATTTTTA DE A DE A DE A DE A DE ABERABERABERABERABERTURATURATURATURATURAE HABILITE HABILITE HABILITE HABILITE HABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

CONCORRÊNCIA 003.08028.07.1

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil esete, às dez horas, na Sala de Licitações deste Departamento,situada na rua Gastão Rhodes, 222, reuniu-se a Comissão deLicitação, designada pela Portaria 945, neste ato representadapor Jorge Rafael Volkmann, em substituição à presidente IngridSchäffer Lautert, com a participação do diretor da CNL, OmarAquiles Cafrune, como secretário, estagiário Jessé da Silva Toledo,para a Sessão de Abertura da licitação em epígrafe:“Repavimentação de valas abertas em vias públicas, preferenci-almente na Zona Centro do Município de Porto Alegre, em funçãode serviços executados pelo Departamento Municipal de Água eEsgotos”.

Inicialmente, o representante da comissão solicitou a cartacredencial dos representantes das empresas licitantes com suasrespectivas cédulas de identidade: Consetran Consultoria e En-genharia Ltda e Pavitec do Brasil Pavimentadora Técnica Ltda.

Após, passou-se ao recebimento dos envelopes devidamen-te fechados, contendo os documentos de habilitação nos “enve-lopes A” e as propostas de preços nos “envelopes B”. A seguir,procedeu-se a abertura dos envelopes “A”, sendo todos os docu-mentos rubricados pela comissão e licitantes presentes.

Em prosseguimento, a comissão efetuou a análise da docu-mentação e considerou, por haverem atendido os ditameseditalícios, habilitadas ambas as empresas. Havendo os repre-sentantes de ambas as empresas, expressamente, renunciadoao prazo recursal, a comissão procedeu a abertura dos envelo-pes “B”. Abertos os envelopes “B”, a empresa ConsetranConsultoria e Engenharia Ltda apresentou o preço deR$1.252.297,38 e a empresa Pavitec do Brasil Pavimentadora

Técnica Ltda apresentou o preço de R$1.250.719,05. Na seqüên-cia, os integrantes da comissão e os licitantes presentes rubrica-ram todas as folhas contidas em cada proposta.

Ao final, o representante da comissão informou que o julga-mento das propostas será procedido oportunamente, dando-seciência do Julgamento, através de publicação no Diário Oficial doMunicípio. Ainda faz-se constar em ata que as licitantes abremmão do prazo recursal referente ao julgamento das propostas depreços. Nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata,que vai assinada por mim e pelos demais presentes,

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVITE 26/07CONVITE 26/07CONVITE 26/07CONVITE 26/07CONVITE 26/07PROCESSO 003.080135.07.2

OBJETO : Aquisição de tintas, materiais para pintura, torneiras eregistros.DATA de abertura: 8 de maio de 2007, às 9hLOCAL : Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.

O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-rados pelos interessados diretamente no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-nistrativo da Central de Licitações do Departamento Municipal deÁgua e Esgotos, endereço acima, no horário das 8h às 12h e das13h30min às 17h, mediante recolhimento de R$ 4,50 por edital,em qualquer agência do Banrisul, na conta 04.002400.0-4, agên-cia 051, finalidade 000004-3, ou do Banco do Brasil, na conta1000.6, agencia 3798-2 (depósito para conta de terceiros). Ou-tras informações poderão ser obtidas através dos telefones(0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.

Alertamos que os participantes deste Convite deverão apre-sentar dois envelopes fechados e distintos, contendo os docu-mentos de Habilitação (envelope “A”) e a Proposta (envelope “B”),

na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações doDepartamento Municipal de Água e Esgotos, sito na Rua GastãoRhodes, 222, 1° andar, Porto Alegre/RS, no dia e horário estabe-lecidos para abertura.


OBJETO : Aquisição de rolamentos.DATA de abertura: 7 de maio de 2007, às 9hLOCAL : Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.


Alertamos que os participantes deste Convite deverão apre-sentar dois envelopes fechados e distintos, contendo os docu-mentos de Habilitação (envelope “A”) e a Proposta (envelope “B”),na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações doDepartamento Municipal de Água e Esgotos, sito na Rua GastãoRhodes, 222, 1° andar, Porto Alegre/RS, no dia e horário estabe-lecidos para abertura.


OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.

CONVITE DECONVITE DECONVITE DECONVITE DECONVITE DESERSERSERSERSERVIÇO 1/07VIÇO 1/07VIÇO 1/07VIÇO 1/07VIÇO 1/07

PROCESSO 001.007421.07.9

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna pública que asempresas MOREIRA E ASSOCIADOS AUDITORES e SOMA,METODOS ORGANIZACIONAIS E SISTEMAS S/C, apontadas peloBID “com objeção”, estão impedidas de participar dos certame.Assim sendo, fica aberto o prazo recursal de dois dias úteis emface dessa decisão, conforme § 6º do artigo 109 da Lei 8666/93.

DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,Gestor em exercício.

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 45/07PREÇOS 45/07PREÇOS 45/07PREÇOS 45/07PREÇOS 45/07

PROCESSO 001.011787.07.4RESULTADO DE JULGAMENTO

FASE DE HABILITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Secreta-ria Municipal da Fazenda torna público o resultado do julgamentoda fase de habilitação da licitação em epígrafe conforme segue ecomunica que a abertura das propostas (envelopes 2) será nodia 4 de maio de 2007, às 9h30min caso não haja interposição derecursos, para o que está aberto o prazo de cinco dias úteis acontar desta publicação.EMPRESAS HABILITADAS:1 – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A2 – RAYS IND. E COM. DE ELEVADORES LTDA3 – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

A empresa BASIC ELEVADORES LTDA por apresentar o Cer-tificado de Registro Cadastral com o Certificado do FGTS venci-do foi julgado inabilitada para o certame.

Porto Alegre, 24 de abril de 2007

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

TOMADA DE PREÇOS 42/07PROCESSO 001.011731.07.9

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento da Tomadade Preços acima.GIGABOARD TECNOLOGIA E MÓVEIS LTDA. ITENS: 4, 5, 6.ITENS SEM COTAÇÃO: 1, 2, 3.

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, conforme odisposto no Inciso I e § 3º, do Artigo 109, da Lei 8.666/93, e alte-rações posteriores.


PREGÃO ELETRÔNICO 30/07PROCESSO 001.006731.07.4

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado do julgamento do PregãoEletrônico acima.MADEIREIRA MARAVILHA LTDA. LOTE: 1.COFEL COMERCIAL DE FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.LOTE: 2.


DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,Gestor, em exercício.



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipalda Fazenda, informa o resultado do julgamento do Pregão Eletrô-nico acima.PHILIPS DO BRASIL LTDA . LOTE: 1.


DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,Gestor, em exercício.


PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS 14/07PROCESSO 001.011249.07.2

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-

pal da Fazenda informa o resultado final de julgamento do Pre-gão Eletrônico de Serviços acima.LOTE 1 – Contratação de empresa prestadora de serviços deTele-táxi para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente/Prefeitu-ra Municipal de Porto Alegre.VENCEDORA: Rádio Tele Táxi LtdaPERCENTUAL de taxa: 5%


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.


ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 75/07 – PROCESSO 001.019274.07.6,aquisição de Stand Portátil, para o Gabinete de Turismo, com re-cursos desta Prefeitura Municipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 10 de maio de2007INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 10 de maio de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.




da Fazenda, informa que a licitação acima FOI REVOGADA, porinteresse da administração.


ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 69/07 – PROCESSO 001.018887.07.4,aquisição de equipamentos de informática para diversos órgãosda Administração Centralizada, com recursos desta PrefeituraMunicipal de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 9 de maio de 2007INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 9 de maio de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.



Porto Alegre, 24 abril de 2007.



Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ANULAÇÃO DEANULAÇÃO DEANULAÇÃO DEANULAÇÃO DEANULAÇÃO DEDISPENSASDISPENSASDISPENSASDISPENSASDISPENSAS

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO comunicaque a Contratação de Laudo Técnico para a área situada no Beco

dos Maias, 1010, com a empresa Aerogeo Aerofotogrametria,Geoprocessamento e Engenharia Ltda, Processo 004.004814.06.1,foi anulada, pelos fundamentos constantes no mesmo.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO torna pú-

blica a seguinte anulação da Dispensa de Licitação publicada na

data de 4 de abril de 2007, referente ao processo 004.001120.07.7,

por motivos técnicos e legais .

CONTRATADA : Divinorte – Comércio de Divisórias Ltda.

OBJETO : Serviço de colocação e fonecimento de piso paviflex

para a direção geral do Departamento Municipal de Habitação.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

CONVCONVCONVCONVCONVOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOAudiência Pública para aprovação de proposta de anteproje-

to de Lei objetivando a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvi-mento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, atravésda Secretaria Municipal do Planejamento, em atenção às disposi-ções do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julhode 2001 (Estatuto da Cidade) e o artigo 1º, inciso I, da Lei Comple-mentar 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desen-volvimento Urbano Ambiental, da 1ª Conferência de Avaliação doPlano Diretor, outubro de 2003 bem como o artigo 9º da Resolução1/07-SPM, convoca a comunidade em geral para participar da Audi-ência Pública, a ser realizada no dia 26 de maio de 2007, das 9h às17h30min, no Salão de Atos da UFRGS, Porto Alegre/RS, para apro-vação da proposta de Anteprojeto de Lei com vistas a revisar o Pla-no Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município dePorto Alegre, Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999.

Poderão participar dessa Audiência Pública, a população emgeral, instituições públicas, autoridades, organizações não-gover-namentais, associações representativas dos vários segmentos dasociedade e demais interessados, observados os termos do re-gulamento que segue abaixo.REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. OBJETO : A Audiência Pública tem por objeto aprovar pro-posta de Anteprojeto de Lei que revisará o Plano Diretor de De-senvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre.

2. A proposta do Anteprojeto de Lei de Revisão do Plano Di-retor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, estáà disposição de quaisquer interessados no endereço eletrônicowww.portoalegre.rs.gov.br/planodiretor e na Secretaria Municipaldo Planejamento, situada na Av. Borges de Medeiros, 2244, 6ºandar, Centro, Tel.:(051) 32-89-8604;

3. Outras informações referentes à Audiência Pública pode-rão ser obtidas junto à Secretária Municipal do Planejamento, si-tuada na Av. Borges de Medeiros, 2244, 6º andar, ou pelo telefo-ne (51) 32-89-86-29, das 9h às 17h30min.

4. CREDENCIAMENTO DE PARTICIPANTES: Deverá ser

feito mediante o preenchimento de formulário próprio disponívelno local, das oito horas até às quatorze horas e trinta minutos,observando o quanto segue:

a) pessoa física; deverá apresentar documento de identi-dade com fotografia e comprovante de residência da cidade deporto alegre;

b) pessoa jurídica; autorização do credenciamento da enti-dade com a designação de seu representante para participar ese manifestar na Audiência Pública;

c) O participante credenciado receberá um crachá que ser-virá tanto para o ingresso no recinto da Audiência Pública comopara participar do processo de votação;

d) Até o encerramento do credenciamento as pessoas po-derão circular livremente portando o crachá;

e) Após o encerramento do credenciamento os participan-tes que saírem do recinto da Audiência Pública deverão entregaro crachá na recepção e, ao retornarem ao local, o receberão devolta mediante identificação.

5. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO : Terão direito a voz e votosobre as alterações propostas pelo Anteprojeto de Lei de Revi-são do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, qual-quer cidadão maior de 16 anos, previamente credenciado.

6. PROCEDIMENTO:6.1 Instalação dos trabalhos: a AUDIÊNCIA PÚBLICA terá

início, no local, data e horário previstos, com a formação da MesaDiretora, a qual designará um de seus membros para exercer afunção de Secretário dos trabalhos, a quem incumbirá providen-ciar o registro, através de som e imagem, de todas as fases daAUDIÊNCIA PÚBLICA, bem como lavrar a respectiva Ata.

6.2 A apresentação dos temas da AUDIÊNCIA PÚBLICA ob-servará a seguinte ordem:Tema 1; Projetos Especiais;Tema 2 ; Mobilidade Urbana e Malha Viária;Tema 3; Plano Regulador;Tema 4; Compatibilização com o Estatuto da Cidade;

Tema 5; Áreas de Interesse Cultural;Tema 6; AlturasTema 7; Outros

6.3 As propostas que serão submetidas á discussão e vota-ção do plenário são as protocolizadas na Secretaria do Planeja-mento Municipal através das Regiões de Planejamento e doCMDUA até o dia 11 de maio de 2007.

6.4 Cada proposta poderá ser defendida pelo tempo de 3 mi-nutos, preferencialmente pelo seu autor, ou, na ausência deste,por quem se inscreveu primeiro para tanto.

6.5 O debate poderá ser ampliado por decisão da mesa dire-tora, ouvido o plenário.

6.6 Sempre que existir uma ou mais propostas que vise amodificação do texto da Lei Complementar 434/99, o texto origi-nal será submetido à votação em primeiro lugar.

6.7 Após será analisada e votada à proposta apresentada pelaPrefeitura de Porto Alegre, quando ela existir.

6.8 As demais propostas apresentadas pelas Regiões de Pla-nejamento ou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ur-bano Ambiental - CMDUA, serão analisadas e votadas pela or-dem que foram protocoladas junto a SPM.

6.9 As discussões e votações das propostas apresentadasseguirão a ordem dos temas previstos no item 6.2 e serão finali-zadas antes de se ingressar ao tema seguinte.

6.10 Submetidas à votação, as propostas serão aprovadaspor maioria simples, externada por meio dos crachás, com osvotos apurados mediante o contraste destes.

6.11 Em caso de dúvidas a votação será apurada através dacontagem dos crachás.

7. Encerramento dos trabalhos: a AUDIÊNCIA PÚBLICA seráfinalizada às dezessete horas e trinta minutos;

8. a critério da Mesa Diretora, entretanto, poderá ocorrer aantecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.

9. Casos omissos: serão resolvidos pela Mesa Diretora.


JOSÉ FORTUNATI,Secretário do Planejamento Municipal.

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080028.07.1003.080028.07.1003.080028.07.1003.080028.07.1003.080028.07.1

JULGAMENTO DE PROPOSTAS

OBJETO :repavimentação de valas abertas em vias públicas, pre-ferencialmente na Zona Centro do Município de Porto Alegre, emfunção de serviços executados pelo DMAE”.

A Comissão designada pela portaria 945/06 para receber ejulgar a licitação em epígrafe, emite o julgamento das propostas,conforme abaixo:

Foram abertas as propostas das empresas CONSETRAMCONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. e PAVITEC DO BRASILPAVIMENTADORA TÉCNICA LTDA., devidamente habilitadas.

Conferidos e retificados os cálculos, de acordo com o dispos-to no item 11.7.2.1 do Edital e analisadas as propostas de acordocom o que dispõem os artigos 44, 45 e 48 da Lei 8.666/93, alte-rada pela Lei 9.648/98, a Comissão decide DESCLASSIFICAR aproposta da empresa CONSETRAM CONSULTORIA E ENGE-NHARIA LTDA. por cotar diversos itens com preço acima do valormáximo estipulado no Edital e CLASSIFICAR a proposta da em-presa

PAVITEC DO BRASIL PAVIMENT. TÉCNICA LTDA. – R$1.250.719,05.

Em Face do acima exposto, a Comissão sugere que, s.m.j.,seja a presente Concorrência adjudicada à empresa PAVITECDO BRASIL PAVIMENTADORA TÉCNICA LTDA. pelo valor de R$1.250.719,05, conforme o item 5 do Edital e artigo 45, § 1º, incisoI da Lei 8.666/93.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, JORGE RAFAEL VOLKMANE DANIEL TIETZ QUADRADO.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DOADO DOADO DOADO DOADO DOJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO


O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por lotes, dalicitação em epígrafe:OBJETO : Válvulas Shut-off.LOTE 1 – PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA.

A íntegra da ata do julgamento encontra-se afixada no painelde avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 24 de Abril de 2007

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


OBJETO : Aquisição de aparelhos de ar condicionados.DATA de abertura: 8 de maio de 2007, às 15h30minLOCAL : Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.


Alertamos que os participantes deste Convite deverão apre-sentar dois envelopes fechados e distintos, contendo os docu-

mentos de Habilitação (envelope “A”) e a Proposta (envelope “B”),na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações doDepartamento Municipal de Água e Esgotos, sito na Rua GastãoRhodes, 222, 1° andar, Porto Alegre/RS, no dia e horário estabe-lecidos para abertura.



PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 117/07ELETRÔNICO 117/07ELETRÔNICO 117/07ELETRÔNICO 117/07ELETRÔNICO 117/07

ADENDO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 117/07 - CNLOBJETO: Aquisição de Sistema de Espectrometria.NOVO prazo para recebimento das propostas: até às 10h do dia9 de maio de 2007.ABERTURA das propostas: às 10h do dia 9 de maio de 2007;INÍCIO da sessão de disputa: às 10h do dia 10 de maio de 2007.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DEPORTO ALEGRE, vem retificar os itens 6.1, 6.1.3, 6.4 e aEspecificação Técnica (Anexo III) do Edital em epígrafe. A novaredação dos itens e da Especificação Técnica está disponível noendereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.

Outrossim, informamos que o novo prazo para recebimentodas propostas encerra-se em 9 de maio de 2007, às 10h e a ses-são de disputa passa a ser no dia 10 de maio de 2007 às 10h.

Os demais itens e condições deste Edital permaneceminalterados.


ADENDO II

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 118/07OBJETO: Aquisição de Cromatógrafo de Íons.NOVO prazo para recebimento das propostas: até às 9h do dia28 de maio de 2007.ABERTURA das propostas: às 9h do dia 28 de maio de 2007;INÍCIO da sessão de disputa: às 9h do dia 29 de maio de 2007.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DEPORTO ALEGRE vem retificar os itens 6.1.5, 6.1.7, 6.1.7.2 e aEspecificação Técnica (Anexo III) do Edital em epígrafe. A novaredação dos itens e da Especificação Técnica está disponível noendereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.

Outrossim, informamos que o novo prazo para recebimentodas propostas encerra-se em 28 de maio de 2007, às 9h e a ses-são de disputa passa a ser no dia 29 de maio de 2007, às 9h.

Os demais itens e condições deste Edital permaneceminalterados.




Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

CONCORRÊNCIA 1/07CONCORRÊNCIA 1/07CONCORRÊNCIA 1/07CONCORRÊNCIA 1/07CONCORRÊNCIA 1/07PROCESSO 001.000327.07.7

HABILITAÇÃO

OBJETO : Permissão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA comunica à em-

presa Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda que deci-

de abrir prazo de oito dias úteis, conforme faculta o § 3º do

artigo 48 da Lei 8.666/93, para reapresentação de documentos

de habilitação referentes ao certame em epígrafe.


COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

SISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DEREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 18/07

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MU-

NICÍPIO DE PORTO ALEGRE comunica aos órgãos interessa-

dos que será iniciado o cadastramento para a licitação em desta-

que que tem por objeto a seleção de propostas visando o registro

de preços para equipamentos ópticos, conforme especificações

constantes no Anexo I. A reunião será em 25 de março de 2007,

às 14h30min, na sede da Companhia de Processamento de Da-

dos do Município de Porto Alegre, sito na Av. Ipiranga, 1200.

GIORGIA PIRES FERREIRA,

Diretora Administrativa.

CONVITE 9/07CONVITE 9/07CONVITE 9/07CONVITE 9/07CONVITE 9/07JULGAMENTO DE HABILITAÇÕES

OBJETO : Aquisição de FerramentasA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

S.A. comunica o resultado da fase de habilitação da licitação emepígrafe. Após análise das documentações, a Comissão Perma-nente de Licitações, julgou habilitadas as seguintes empresas:CIMAFER LTDA.MARCOS NUNES BONO LTDA.AUTOLUB LTDA.MACROFER LTDA.FERRAMENTAS GERAIS S.A.COMERCIAL DE FERRAGENS LAMPIÃO LTDA.COMERCIAL ANGAW LTDA.CASA DO MECÂNICO LTDA.MEZA COMERCIAL LTDA.COFERCAN – COMÉRCIO DE FERROS CANOENSE LTDA.MAZON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.SIDERSUL PRODUTOS LTDA.FERRAGEM PONTO SUL LTDA.

Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição derecurso, em não havendo interposição fica marcada para o dia 30de abril de 2007, às 10h a abertura dos envelopes de propostas.

Para dirimir quaisquer dúvidas, por favor, contatar atravésdos telefones 3289-4202 ou 3289-4319, ou pelo fax 3289-4277.

DANIEL CERQUEIRA DEVILLA,Presidente da Comissão de Licitação.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DEORDEM DE COMPRAORDEM DE COMPRAORDEM DE COMPRAORDEM DE COMPRAORDEM DE COMPRA

MODALIDADE: Convite 34/06.PROCESSO 008.009235.06.0OBJETO: Aquisição de MóveisCADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.Código Descrição UN Qtd. Val. Unit.22489 cadeira estofada giratória c/braços tec. preto PC 3 171,89

Total Fornecedor 515,67

PROFISSIONAL EQUIP. ESCR. ELET. LTDA.4480 arquivo de aço p/pasta susp.c/chave 4 gavetas PC 1 325,00

Total do Fornecedor 325,00BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, § 3º combinado com artigo23, inciso II, letra “a”, da Lei 8.666/93.

LÚCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,Diretora Administrativo-Financeira.

CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

OBJETO: Aquisição parcelada de vidrosBaseado nos critérios estabelecidos no edital, a Comissão

considera como mais vantajosa para a administração as pro-postas apresentadas pelas empresas:FILTROBOM COMÉRCIO AUTOPEÇAS LTDA. (item 2346);POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (itens 56000, 56001,56002, 56016, 56023, 56024, 56025, 56026, 56027, 56030,56033, 56035, 56036);SULVAN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (itens 56003, 56004,56005, 56006, 56007, 56008, 56009, 56010, 56011, 56012,56013, 56014, 56015, 56017, 56018, 56019, 56020, 56021,56022, 56028, 56029, 56031, 56032, 56034, 56039, 56040,56041, 56049, 56050).

Foram desclassificadas de acordo com o item 2.5.4 do editala empresa:POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (itens 56007, 56008,56009, 56028, 56029, 56034).

Abre-se o prazo recursal de dois dias úteis nos termos daLei 8.666/93 e suas alterações.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 4/07PREÇOS 4/07PREÇOS 4/07PREÇOS 4/07PREÇOS 4/07

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO

OBJETO : Aquisição parcelada de material elétricoA COMPANHIA CARRIS convoca para realização de sor-

teio público as empresas: Marcos Nunes Bono & Cia Ltda. eCasa do Mecânico Ltda. (item 60038), a realizar-se dia 25 deabril de 2007, às 14h30min na sede da Carris, rua Albion, 385– Porto Alegre.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 400-2625-339039010000-1.EMBASAMENTO LEGAL : Artigo 25, caput, da Lei 8666/93.PROCESSO: 001.016585.07.0

CONTRATANTE : Município de Porto Alegre através do Departa-mento de Esgotos PluviaisCONTRATADA : CIA Jornalística JC JarrosOBJETO : Uma assinatura anual do Jornal do Comércio.VALOR : R$ 475,20DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 400-2625-339039010000-1EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93PROCESSO: 001.016590.07.4


ERNESTO DA CRUZ TEIXEIRA,Diretor-Geral.

JULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOODE HABILITDE HABILITDE HABILITDE HABILITDE HABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS torna público oresultado da fase de habilitação da Tomada de Preços, conformesegue:TOMADA DE PREÇOS 1/001.055670.06.7OBJETO : Execução de canalização de redes pluviais na RuaBarão do Amazonas, 3213, 3217, 3223 (coletor de fundos) RuaRaul Pompéia e Rua Humberto Campos, no Município de PortoAlegre.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO após análise da documenta-ção decidiu habilitar as licitantes CC Pavimentadora Ltda., Cons-trutora Giovanella Ltda., Construtora Minosso Ltda., Grimon Sa-neamento e Construções Ltda., Letech Engenharia Ltda., MGLEngenharia Ltda. e Pontual Engenharia Ltda. e por estarem de

acordo com o solicitado no Edital, e inabilitou a empresa Encosan– Engenharia, Construções e Saneamento Ltda. por não atenderao item 5, subitem 5.4, letra “f” do Edital. A Ata de Recebimentoencontra-se afixada no mural do átrio do Departamento.

A contar desta data abre-se o prazo legal para recurso.


ERNESTO DA CRUZ TEIXEIRA,Diretor-Geral.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADECONTRATANTE : Município de Porto Alegre através do Departa-mento de Esgotos Pluviais.CONTRATADA : Empresa Jornalística Caldas Junior Ltda.OBJETO : Duas assinaturas anuais do jornal Correio do Povo.VALOR : R$ 456,00.

DISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOCONTRATANTE : Departamento Municipal de Habitação

CONTRATADA : Zenite Informação e Consultoria S/APROCESSO: 004.000859.01.0OBJETO Renovação de assinatura da Revista ZenitePERÍODO de 5 de maio de 2007 a 5 de maio de 2008VALOR : R$ 1.574,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 3101-2587-339039010000-1BASE LEGAL: Artigo 24 – Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 esuas alterações

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

Termo Aditivo 1 ao Convênio entre o Departamento Municipal deHabitação e a Cooperativa Habitacional Alpes do Pinheiro Ltda -COOHALPIPROCESSO: 004.002250.02.0FIRMADO em: 23 de abril de 2007OBJETO : Alteração na restituição de valores prevista nas cláu-sulas 2ª e 3ª do convenio.

Porto Alegre, 24 de abril de 2007

NELCIR REIMUNDO TESSARO,Diretor-Geral.


Extrato de Termo Aditivo 1 á Carta Contrato 8/06Convite 10/06 Elic/CjurfCONTRATADA : Ramal Construções Elétricas Ltda.PROCESSO: 004.001647.06.7FIRMADO em: 23 de fevereiro de 2007PRAZO: Fica acrescido de 60 dias consecutivos, encerrando em25 de abril de 2007.

PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PREGÃO FÍSICO 4/07PROCESSO 004.000235.07.5

REPUBLICAÇÃOOBJETO : Uniformes para uso da Guarda Municipal – Departa-mento Municipal de Habitação

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO através daEquipe de Licitações e Contratos/CJURF, sito nesta Capital, naAv. Padre Cacique 708, torna público que realizará o Pregão Físi-co 4/07, do tipo “Menor Preço por Item”. A data da abertura destePregão será no dia 17 de maio de 2007, às 14h, na sala de reu-nião da Direção Geral do Departamento Municipal de Habitação,

3º andar no endereço supracitado. Cópias deste Pregão poderãoser solicitadas a Equipe de Licitações e Contratos/CJURF, semcustos, através do e-mail [email protected].

PREGÃO FÍSICO 2/07PREGÃO FÍSICO 2/07PREGÃO FÍSICO 2/07PREGÃO FÍSICO 2/07PREGÃO FÍSICO 2/07PROCESSO 004.000194.07.7

OBJETO : Equipamentos de InformáticaO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO através da

Equipe de Licitações e Contratos/CJURF, sito nesta Capital, naAv. Padre Cacique 708, torna público que realizará o Pregão Físi-co 2/07, do tipo “Menor Preço por Item”. A data da abertura destePregão será no dia 17 de maio de 2007, às 15h, na sala de reu-nião da Direção Geral do Departamento Municipal de Habitação,3º andar no endereço supracitado. Cópias deste Pregão poderãoser solicitadas a Equipe de Licitações e Contratos/CJURF, semcustos, através do e-mail [email protected].


NELCIR REIMUNDO TESSARO,Diretor-Geral.


Câmara Municipal de Porto Alegre


PROCESSO 2015/07

OBJETO: Aquisição de aparelho condicionador de ar tipo “jane-la”.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 11h do dia 8 demaio de 2007.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 8 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 14h do dia 8 de maio de 2007.


PROCESSO 1970/07

OBJETO: Aquisição de ficha lisa branca.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 11h do dia 8 demaio de 2007.ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 8 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 16h do dia 8 de maio de 2007.


PROCESSO 1532/07

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação deserviço de clipping digital das mídias impressa, televisiva, radiofônicae on line, das notícias da Câmara Municipal de Porto Alegre.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 10h do dia 9 demaio de 2007.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 9 de maio de 2007.INÍCIO da disputa: Às 14h do dia 9 de maio de 2007.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

RELARELARELARELARELATÓRIO DE CONTRIBTÓRIO DE CONTRIBTÓRIO DE CONTRIBTÓRIO DE CONTRIBTÓRIO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASCOMPETÊNCIA: MARÇO 2007

Relatório resumido dos valores arrecadados pelo Previmpa, referente à Contribuição Previdenciária, por fonte pagadora, confor-me o artigo 2º, § 2º Lei Complementar 505 de 28 de maio de 2004.

Órgãos

Competência: Mar/07

Capitalização Repartição Simples Capitalização Repartição Simples

CENTRALIZADA 858.397,58 7.783.947,74 429.198,79 3.886.239,30

DMAE 58.333,18 993.280,06 29.166,59 496.697,54

DMLU 6.204,90 434.242,28 3.102,45 217.121,14

DEMHAB 11.574,14 188.789,32 5.787,07 94.394,66

FASC 38.253,28 127.088,74 19.126,64 63.544,37

CMPA 28.376,68 302.770,88 14.188,34 149.742,17

PREVIMPA 6.871,58 45.614,78 3.435,79 22.807,39

Órgãos

Competência: Mar/07


CENTRALIZADA - 1.113.300,56 - 551.983,20

DMAE - 83.127,08 - 41.563,54

DMLU - 21.599,12 - 10.799,56

DEMHAB - 51.839,72 - 25.911,80

FASC - 22,46 - 11,23

CMPA - 88.362,86 - 44.181,43

Órgãos

Competência:Mar/07


CENTRALIZADA - - . 125.687,46

DMAE - - - 10.551,27

DMLU - - - 2.068,98

DEMHAB - - - 2.908,75

CMPA - - - 8.450,04

SERVIDORES ATIVOS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO PREVIMPA

PATRONAL SERVIDORES

SERVIDORES INATIVOS


PATRONAL BENEFICIÁRIOS

PENSIONISTAS


PATRONAL BENEFICIÁRIOS


ADRIANA NUNES PALTIAN, LUIZ FERNANDO RIGOTTI,Diretora Administrativo-Financeira. Diretor-Geral do Previmpa.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE

PREGÃO ELETRÔNICO 1/07PREGÃO ELETRÔNICO 1/07PREGÃO ELETRÔNICO 1/07PREGÃO ELETRÔNICO 1/07PREGÃO ELETRÔNICO 1/07PROCESSO 001.09118.07.1

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREtorna público, o resultado do julgamento das propostas por lotes,do Pregão Eletrônico 2/07, conforme o descrito a seguir:CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dosServidores Públicos do Município de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar tipo Airsplit.

CONTRATADA: IDEAL DITRIBUIDORA LTDAPRAZO DE ENTREGA: 10 dias.VALOR: R$ 11.777,00

A íntegra dos julgamentos, encontra-se a disposição dosinteressados na EGAP/PREVIMPA, situada na rua Uruguai, 277,sala 601, no horário das 9h as 11h30mins e das 13h30min às17 horas.


LUIZ FERNANDO RIGOTTI,Diretor-Geral.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO: 001.016204.07.7CONTRATANTE : Município de Porto Alegre através da Secre-taria Municipal do Meio AmbienteCONTRATADA : Zero Hora Editora Jornalística S. A.OBJETO : Contratação para realizar duas assinaturas do jornalperiódico Zero Hora, no período de 27 de abril de 2007 a 26 deabril de 2008.

VALOR : R$ 1.138,00DOTAÇÃO : 2001-2543-339039010000-1.PRAZO: Um anoEMBASAMENTO LEGAL : Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 esuas alterações.


BETO MOESCH,Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADESADESADESADESADESPROCESSO 001.017412.07.2CONTRATANTE: Secretaria Municipal da AdministraçãoCONTRATADA : IEM – Instituto de Estudos MunicipaisOBJETO : Curso de Redação de Leis e Atos Regulamentares –Técnica Legislativa.PRAZO: 22 e 23 de maio de 2007MODALIDADE : Inexigibilidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200-2366-339039480100-1VALOR : R$ 630,00

PROCESSO 001.053148.06.1CONTRATANTE : Secretaria Municipal da AdministraçãoCONTRATADA : IEM – Instituto de Estudos MunicipaisOBJETO : Curso Concursos Público e Atos Admissionais:Constitucionalidade, Normatização e Procedimentos.PRAZO: 8 e 9 de maio de 2007MODALIDADE : Inexigibilidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1200-2366-339039480100-1VALOR : R$ 890,00


SÔNIA MAURIZA VAZ PINTOSecretária Municipal da Administração

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADE 14/07ADE 14/07ADE 14/07ADE 14/07ADE 14/07PROCESSO: 007.010075.07.0

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,com base no artigo 25, inciso I da lei 8.666/93, torna público arenovação de assinatura da revista PLEO, conforme processode inexigibilidade de licitação citado acima.OBJETO: Renovação assinatura da revista PLEOCONTRATADO : Franarin & Cia. Ltda. CNPJ: 93.277.291/0001-40VALOR TOTAL : R$ 330,00


MÁRCIO DIAS NEVES,Diretor Administrativo.

Ratifico a decisão do Diretor Administrativo, ordenador de des-pesas no que se refere à inexigibilidade de licitação, em con-formidade com o processo 007.010075.07.0

BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA,Presidente.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEPREGÃO ELETRÔNICO 2/07PREGÃO ELETRÔNICO 2/07PREGÃO ELETRÔNICO 2/07PREGÃO ELETRÔNICO 2/07PREGÃO ELETRÔNICO 2/07

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,torna público o resultado da licitação indicada abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 2/07PROCESSO 007.010024.07.7OBJETO : Aquisição de Aparelhos Telefônicos para Central daSede AdministrativaEMPRESA VENCEDORA : Philips do Brasil Ltda.VALOR TOTAL : R$ 2.700,00

A ata na integra deste processo encontra-se disponível atra-vés do site; www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br .


BRIZABEL MULLER DA ROCHA,Presidenta.


Grupos de Natureza de Cota Despesa Aprovada Despesa Liquidada Programa Órgão Despesa Cota Fevereiro(1) Acumulada até Despesa Aprovada Acumulada Fevereiro Despesa Liquidada Acumulada Fevereiro

Fevereiro(2) Fevereiro(3) (4) Fevereiro(5) (6) (3) - (1) (3) / (1) (4) - (2) (4) / (2) (5) - (1) (5) / (1) (6) - (2) (6) / (2)0100-A Receita é Saúde SME Investimentos 349 697 0 11.350 0 0 -349 0,00% 10.653 1627,31% -349 0,00% -697 0,00%

Outras Despesas Correntes 813 1.627 8.000 8.000 0 0 7.187 983,60% 6.373 491,80% -813 0,00% -1.627 0,00%SMS Investimentos 984.335 1.968.671 495.207 495.207 0 0 -489.128 50,31% -1.473.463 25,15% -984.335 0,00% -1.968.671 0,00%

Outras Despesas Correntes 23.397.417 46.794.835 33.382.666 87.552.968 28.220.451 56.350.155 9.985.249 142,68% 40.758.133 187,10% 4.823.033 120,61% 9.555.321 120,42%Pessoal e Encargos Sociais 14.379.278 28.758.556 18.417.510 39.719.735 17.186.728 37.258.172 4.038.231 128,08% 10.961.179 138,11% 2.807.450 119,52% 8.499.615 129,56%

SEACIS Outras Despesas Correntes 1.800 3.600 0 0 0 0 -1.800 0,00% -3.600 0,00% -1.800 0,00% -3.600 0,00%PREVIMPA Outras Despesas Correntes 2.617.667 5.235.333 3.277.234 6.562.490 3.025.598 6.058.682 659.567 125,20% 1.327.157 125,35% 407.931 115,58% 823.349 115,73%Total 41.381.660 82.763.319 55.580.617 134.349.750 48.432.776 99.667.009 14.198.957 134,31% 51.586.431 162,33% 7.051.117 117,04% 16.903.690 120,42%

0101-Bem-Me-Quer SMS Investimentos 8.886 17.773 0 0 0 0 -8.886 0,00% -17.773 0,00% -8.886 0,00% -17.773 0,00%Outras Despesas Correntes 4.400 8.800 0 0 0 0 -4.400 0,00% -8.800 0,00% -4.400 0,00% -8.800 0,00%

SMJ Investimentos 400 800 0 0 0 0 -400 0,00% -800 0,00% -400 0,00% -800 0,00%Outras Despesas Correntes 10.267 20.533 55.200 144.450 0 0 44.933 537,66% 123.917 703,49% -10.267 0,00% -20.533 0,00%

FASC Amortização da Dívida 30.858 61.715 38.571 77.141 38.571 77.141 7.713 125,00% 15.426 125,00% 7.713 125,00% 15.426 125,00%Investimentos 9.200 18.400 380.282 380.282 0 0 371.082 4133,50% 361.882 2066,75% -9.200 0,00% -18.400 0,00%Outras Despesas Correntes 1.708.786 3.417.573 1.666.254 3.634.277 1.224.664 2.186.910 -42.532 97,51% 216.704 106,34% -484.123 71,67% -1.230.663 63,99%Juros e Encargos da Dívida 11.890 23.779 16.336 32.428 16.336 32.428 4.447 137,40% 8.649 136,37% 4.447 137,40% 8.649 136,37%Pessoal e Encargos Sociais 1.755.425 3.510.849 1.867.448 4.310.855 1.924.421 4.295.845 112.024 106,38% 800.006 122,79% 168.997 109,63% 784.996 122,36%

Total 3.540.111 7.080.222 4.024.091 8.579.433 3.203.992 6.592.324 483.980 113,67% 1.499.211 121,17% -336.119 90,51% -487.898 -6,89%0102-Carinho não tem Idade SME Investimentos 5.239 10.478 0 36.029 0 0 -5.239 0,00% 25.551 343,85% -5.239 0,00% -10.478 0,00%

Outras Despesas Correntes 131.968 263.937 100.082 517.534 85.518 179.055 -31.886 75,84% 253.598 196,08% -46.450 64,80% -84.881 67,84%Pessoal e Encargos Sociais 439.523 879.046 593.267 1.255.280 539.875 1.148.495 153.744 134,98% 376.235 142,80% 100.352 122,83% 269.449 130,65%

FASC Outras Despesas Correntes 46.736 93.472 76.238 145.181 19.982 28.897 29.502 163,12% 51.709 155,32% -26.754 42,76% -64.575 30,92%Total 623.466 1.246.933 769.588 1.954.025 645.375 1.356.447 146.121 123,44% 707.092 156,71% 21.909 103,51% 109.515 8,78%

0103-Cidade Acessível SMGAE Investimentos 5.333 10.667 0 0 0 0 -5.333 0,00% -10.667 0,00% -5.333 0,00% -10.667 0,00%Outras Despesas Correntes 1.333 2.667 0 0 0 0 -1.333 0,00% -2.667 0,00% -1.333 0,00% -2.667 0,00%

SMT Investimentos 17.000 34.000 200.000 200.000 89.908 89.908 183.000 1176,47% 166.000 588,24% 72.908 528,87% 55.908 264,44%Outras Despesas Correntes 91.519 183.038 36.285 1.483.875 46.762 1.323.704 -55.234 39,65% 1.300.837 810,69% -44.757 51,10% 1.140.666 723,19%Pessoal e Encargos Sociais 314.837 629.675 434.448 950.074 391.754 864.686 119.610 137,99% 320.399 150,88% 76.916 124,43% 235.011 137,32%

SEACIS Outras Despesas Correntes 667 1.333 0 0 0 0 -667 0,00% -1.333 0,00% -667 0,00% -1.333 0,00%Total 430.690 861.379 670.733 2.633.949 528.423 2.278.298 240.043 155,73% 1.772.570 305,78% 97.734 122,69% 1.416.918 164,49%

0104-Cidade Integrada GP Investimentos 36.377 72.753 198.500 198.500 0 0 162.123 545,68% 125.747 272,84% -36.377 0,00% -72.753 0,00%Outras Despesas Correntes 19.771 39.543 69.139 69.139 0 0 49.368 349,69% 29.597 174,85% -19.771 0,00% -39.543 0,00%

DEP Investimentos 1.894.242 3.788.483 296.787 2.702.978 429.629 429.629 -1.597.454 15,67% -1.085.505 71,35% -1.464.612 22,68% -3.358.854 11,34%SME Investimentos 9.987 19.973 0 0 0 0 -9.987 0,00% -19.973 0,00% -9.987 0,00% -19.973 0,00%

Outras Despesas Correntes 13.347 26.693 0 0 0 0 -13.347 0,00% -26.693 0,00% -13.347 0,00% -26.693 0,00%SMC Investimentos 26.467 52.933 0 0 0 0 -26.467 0,00% -52.933 0,00% -26.467 0,00% -52.933 0,00%

Outras Despesas Correntes 20.867 41.733 6.500 38.000 0 0 -14.367 31,15% -3.733 91,05% -20.867 0,00% -41.733 0,00%SMOV Investimentos 1.309.356 2.618.711 585.440 1.861.654 321 360.548 -723.916 44,71% -757.057 71,09% -1.309.035 0,02% -2.258.164 13,77%

Outras Despesas Correntes 1.672.466 3.344.932 1.910.986 8.877.949 1.220.246 1.804.246 238.520 114,26% 5.533.017 265,41% -452.220 72,96% -1.540.686 53,94%Pessoal e Encargos Sociais 1.656.144 3.312.287 1.971.489 4.218.407 1.782.048 3.839.525 315.345 119,04% 906.120 127,36% 125.904 107,60% 527.238 115,92%

SPM Outras Despesas Correntes 4.771 9.542 4.154 4.154 0 0 -617 87,07% -5.388 43,53% -4.771 0,00% -9.542 0,00%SMAM Investimentos 3.333 6.667 0 0 0 0 -3.333 0,00% -6.667 0,00% -3.333 0,00% -6.667 0,00%

Outras Despesas Correntes 3.667 7.333 0 0 0 0 -3.667 0,00% -7.333 0,00% -3.667 0,00% -7.333 0,00%SEACIS Investimentos 967 1.933 0 0 0 0 -967 0,00% -1.933 0,00% -967 0,00% -1.933 0,00%

Outras Despesas Correntes 876 1.752 125 250 0 0 -751 14,27% -1.502 14,27% -876 0,00% -1.752 0,00%DMAE Investimentos 3.475.772 6.951.543 5.978.013 16.653.214 2.947.935 6.178.253 2.502.242 171,99% 9.701.671 239,56% -527.836 84,81% -773.290 88,88%

Outras Despesas Correntes 451.540 903.080 304.508 1.116.942 104.473 107.498 -147.032 67,44% 213.863 123,68% -347.067 23,14% -795.582 11,90%DMLU Outras Despesas Correntes 23.333 46.667 0 0 0 0 -23.333 0,00% -46.667 0,00% -23.333 0,00% -46.667 0,00%Total 10.623.280 21.246.561 11.325.642 35.741.188 6.484.652 12.719.699 702.361 106,61% 14.494.628 168,22% -4.138.628 61,04% -8.526.862 59,87%

0105-Cresce Porto Alegre GP Investimentos 7.606 15.213 0 0 0 0 -7.606 0,00% -15.213 0,00% -7.606 0,00% -15.213 0,00%Outras Despesas Correntes 201.437 402.874 216.475 347.358 133.015 255.522 15.038 107,47% -55.517 86,22% -68.423 66,03% -147.353 63,42%

SMIC Investimentos 74.600 149.200 2.470 157.724 46.375 46.375 -72.130 3,31% 8.524 105,71% -28.225 62,16% -102.825 31,08%Outras Despesas Correntes 354.187 708.373 863.926 1.987.899 149.596 295.301 509.739 243,92% 1.279.526 280,63% -204.591 42,24% -413.072 41,69%Pessoal e Encargos Sociais 581.496 1.162.992 702.875 1.609.543 629.014 1.461.822 121.379 120,87% 446.551 138,40% 47.518 108,17% 298.829 125,69%

Total 1.219.326 2.438.653 1.785.745 4.102.524 958.000 2.059.020 566.419 146,45% 1.663.871 168,23% -261.327 78,57% -379.633 84,43%0106-Desenvolvimento Municipal- DEP Investimentos 1.015.467 2.030.933 1.155 22.345.884 0 0 -1.014.311 0,11% 20.314.951 1100,28% -1.015.467 0,00% -2.030.933 0,00% PDM Outras Despesas Correntes 2.120.197 4.240.394 5.258.768 9.650.680 3.657.976 4.024.995 3.138.571 248,03% 5.410.285 227,59% 1.537.779 172,53% -215.400 94,92%

Pessoal e Encargos Sociais 497.614 995.228 646.094 1.352.316 585.736 1.231.599 148.480 129,84% 357.088 135,88% 88.122 117,71% 236.371 123,75%SMGAE Investimentos 50.867 101.733 0 479.846 0 0 -50.867 0,00% 378.113 471,67% -50.867 0,00% -101.733 0,00%

Outras Despesas Correntes 6.467 12.933 0 193.211 0 0 -6.467 0,00% 180.277 1493,90% -6.467 0,00% -12.933 0,00%SMA Investimentos 173.393 346.785 2.479.338 2.479.338 0 0 2.305.946 1429,90% 2.132.553 714,95% -173.393 0,00% -346.785 0,00%

Outras Despesas Correntes 29.482 58.963 37.090 233.582 31.872 112.462 7.608 125,81% 174.619 396,15% 2.390 108,11% 53.499 190,73%SMF Outras Despesas Correntes 33.400 66.800 0 0 0 0 -33.400 0,00% -66.800 0,00% -33.400 0,00% -66.800 0,00%SMOV Investimentos 649.073 1.298.146 1.816.312 5.805.879 1.405.899 1.405.899 1.167.239 279,83% 4.507.733 447,24% 756.826 216,60% 107.753 108,30%SMT Investimentos 366.533 733.065 360.049 360.049 0 0 -6.484 98,23% -373.016 49,12% -366.533 0,00% -733.065 0,00%

Outras Despesas Correntes 15.667 31.333 0 0 0 0 -15.667 0,00% -31.333 0,00% -15.667 0,00% -31.333 0,00%SMS Investimentos 109.661 219.322 0 761.929 0 0 -109.661 0,00% 542.608 347,40% -109.661 0,00% -219.322 0,00%

Outras Despesas Correntes 193.673 387.345 1.356.330 3.630.000 0 0 1.162.657 700,32% 3.242.655 937,15% -193.673 0,00% -387.345 0,00%SMAM Investimentos 41.733 83.467 0 0 0 0 -41.733 0,00% -83.467 0,00% -41.733 0,00% -83.467 0,00%Total 5.303.224 10.606.449 11.955.137 47.292.714 5.681.482 6.774.954 6.651.912 225,43% 36.686.265 445,89% 378.258 107,13% -3.831.495 63,88%

Aprovada Liquidada

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS COTAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - MÊS DE FEVEREIRO E ACUMULADO - 2007REPUBLICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO PUBLICADO NO DOPA EM 29-03-2007

Diferenças

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Fevereiro(2) Fevereiro(3) (4) Fevereiro(5) (6) (3) - (1) (3) / (1) (4) - (2) (4) / (2) (5) - (1) (5) / (1) (6) - (2) (6) / (2)0107-Gurizada Cidadã SME Investimentos 1.395 2.790 0 0 0 0 -1.395 0,00% -2.790 0,00% -1.395 0,00% -2.790 0,00%

Outras Despesas Correntes 33.813 67.627 35.788 73.828 0 3.100 1.974 105,84% 6.201 109,17% -33.813 0,00% -64.527 4,58%SMC Outras Despesas Correntes 5.333 10.667 0 0 0 0 -5.333 0,00% -10.667 0,00% -5.333 0,00% -10.667 0,00%SMJ Investimentos 26.467 52.933 220 11.470 0 0 -26.247 0,83% -41.463 21,67% -26.467 0,00% -52.933 0,00%

Outras Despesas Correntes 107.495 214.990 267.287 481.247 33.005 49.229 159.792 248,65% 266.257 223,85% -74.490 30,70% -165.761 22,90%Pessoal e Encargos Sociais 75.842 151.683 90.339 181.942 82.902 167.069 14.497 119,12% 30.259 119,95% 7.061 109,31% 15.386 110,14%

SEACIS Outras Despesas Correntes 7 13 0 0 0 0 -7 0,00% -13 0,00% -7 0,00% -13 0,00%FASC Investimentos 18.667 37.333 0 0 0 0 -18.667 0,00% -37.333 0,00% -18.667 0,00% -37.333 0,00%

Outras Despesas Correntes 333.180 666.359 388.133 890.904 229.932 460.693 54.953 116,49% 224.544 133,70% -103.248 69,01% -205.666 69,14%Total 602.198 1.204.396 781.767 1.639.390 345.839 680.091 179.569 129,82% 434.995 136,12% -256.359 57,43% -524.305 56,47%

0108-Integrado Entrada da DEP Investimentos 9.880 19.760 0 0 0 0 -9.880 0,00% -19.760 0,00% -9.880 0,00% -19.760 0,00% Cidade - PIEC SMGAE Investimentos 95.801 191.603 150.000 300.000 0 0 54.199 156,57% 108.397 156,57% -95.801 0,00% -191.603 0,00%

Outras Despesas Correntes 7.600 15.200 0 587.332 382.418 382.418 -7.600 0,00% 572.132 3864,03% 374.818 5031,82% 367.218 2515,91%SMOV Investimentos 1.180.507 2.361.014 238.339 4.563.584 0 0 -942.168 20,19% 2.202.571 193,29% -1.180.507 0,00% -2.361.014 0,00%

Outras Despesas Correntes 133 267 0 0 0 0 -133 0,00% -267 0,00% -133 0,00% -267 0,00%SMIC Investimentos 61.765 123.531 0 0 0 0 -61.765 0,00% -123.531 0,00% -61.765 0,00% -123.531 0,00%

Outras Despesas Correntes 61.178 122.357 0 0 0 0 -61.178 0,00% -122.357 0,00% -61.178 0,00% -122.357 0,00%SMAM Investimentos 79.011 158.022 0 0 0 0 -79.011 0,00% -158.022 0,00% -79.011 0,00% -158.022 0,00%

Outras Despesas Correntes 133 267 0 0 0 0 -133 0,00% -267 0,00% -133 0,00% -267 0,00%SMCPGL Investimentos 40.040 80.080 0 0 0 0 -40.040 0,00% -80.080 0,00% -40.040 0,00% -80.080 0,00%

Outras Despesas Correntes 65.442 130.883 0 0 0 0 -65.442 0,00% -130.883 0,00% -65.442 0,00% -130.883 0,00%DEMHAB Investimentos 1.235.340 2.470.680 1.475.532 5.206.026 464.686 1.169.934 240.192 119,44% 2.735.346 210,71% -770.654 37,62% -1.300.746 47,35%

Outras Despesas Correntes 66.323 132.646 0 0 0 0 -66.323 0,00% -132.646 0,00% -66.323 0,00% -132.646 0,00%DMLU Investimentos 17.333 34.667 0 0 0 0 -17.333 0,00% -34.667 0,00% -17.333 0,00% -34.667 0,00%

Outras Despesas Correntes 400 800 0 0 0 0 -400 0,00% -800 0,00% -400 0,00% -800 0,00%Total 2.920.888 5.841.775 1.863.872 10.656.943 847.104 1.552.352 -1.057.016 63,81% 4.815.168 182,43% -2.073.783 29,00% -4.289.423 26,57%

0109-Lugar da Criança é na SME Investimentos 433 867 4.485 4.485 0 0 4.052 1035,00% 3.618 517,50% -433 0,00% -867 0,00% Família e na Escola Outras Despesas Correntes 1.671 3.341 215 215 0 0 -1.456 12,87% -3.126 6,43% -1.671 0,00% -3.341 0,00%

SMED Investimentos 1.085.337 2.170.675 1.205.870 5.910.360 127.962 494.228 120.533 111,11% 3.739.685 272,28% -957.376 11,79% -1.676.447 22,77%

DiferençasAprovada Liquidada

Ç ÇRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS COTAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - MÊS DE FEVEREIRO E ACUMULADO - 2007


CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Gestão e Acompanha-mento Estratégico.CONTRATADA: STE - Serviços Técnicos de Engenharia S/A.OBJETO: Altera a Claúsula Décima Terceira, item 13.1, a des-pesa do Contrato 30643 correrá por conta da dotação orçamen-tária 0900.1337.449035.PROCESSO: 001.041588.03.7.


CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Coordenação Políticae Governança Local.CONTRATADA: Diamantino Duarte Fernandes.OBJETO: Fica prorrogado o Contrato 23101 por 12 meses, acontar de 12 de abril de 2007.

PROCESSO: 001.002255.02.2.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração.CONTRATADA: Almaq Equipamentos para Escritório Ltda.OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 33224até 20 de março de 2008, a contar de 21 de março de 2007.PROCESSO: 001.046424.05.9

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: Assoc. de Empresas Transportadoras de Pas-sageiros de Porto Alegre-ATP.OBJETO: Altera a Claúsula Décima Segunda, servirá de cober-tura para as despesas do Contrato 35514 a dotação orçamentá-ria 1502-2559-339033.PROCESSO: 001.028227.05.0


MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora-Geral .

Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SÚMULA DE DISPENSASÚMULA DE DISPENSASÚMULA DE DISPENSASÚMULA DE DISPENSASÚMULA DE DISPENSACONTRATANTE : Município de Porto Alegre através da Secre-taria Municipal de Direitos Humanos e Segurança UrbanaCONTRATADA : K3 Multimídia Ltda – ME CNPJ: 05283129/0001-78OBJETO : Contratação de pessoa jurídica do segmentomultimídia para a organização de conteúdo, montagem elogística dos equipamentos do projeto “Estúdio Multimeios”.VALOR : R$ 7.860,00DOTAÇÃO : 800-2375-339039999900.PRAZOS: A vigência da presente contratação é de três mesesda assinatura da ordem de execução do serviço.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.PROCESSO: 001.028762.06.1

KEVIN KRIEGER,Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOSHUMANOS E SEGURANÇA URBANA


PROCESSOS 1486/07 E 2004/07OBJETO: Aquisição de scanner e impressora.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 11h do dia 9 demaio de 2007.

ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 9 de maio de2007.INÍCIO da disputa: Às 16h30min do dia 9 de maio de 2007.

Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou nosite www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto àSeção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do Rio

Grande do Sul.Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-

nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereçoeletrônico [email protected]


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA,Pregoeiro.


Grupos de Natureza de Cota Despesa Aprovada Despesa Liquidada Despesa Cota Fevereiro(1) Acumulada até Despesa Aprovada Acumulada Fevereiro Despesa Liquidada Acumulada Fevereiro

Fevereiro(2) Fevereiro(3) (4) Fevereiro(5) (6) (3) - (1) (3) / (1) (4) - (2) (4) / (2) (5) - (1) (5) / (1) (6) - (2) (6) / (2)Investimentos 20.431.126 40.862.251 17.852.536 86.007.609 6.545.855 11.930.075 -2.578.590 87,38% 45.145.358 210,48% -13.885.271 32,04% -28.932.177 29,20%Outras Despesas Correntes 85.279.171 170.558.343 124.514.440 303.445.835 96.135.273 179.607.465 39.235.268 146,01% 132.887.492 177,91% 10.856.102 112,73% 9.049.122 105,31%Pessoal e Encargos Socias 57.507.463 115.014.927 71.293.301 150.502.310 66.431.161 139.954.122 13.785.838 123,97% 35.487.383 130,85% 8.923.698 115,52% 24.939.195 121,68%Reserva do RPPS 1.170.438 2.340.875 0 0 0 0 -1.170.438 0,00% -2.340.875 0,00% -1.170.438 0,00% -2.340.875 0,00%Amortização da Dívida 5.413.722 10.827.443 4.027.236 14.350.465 4.027.236 14.350.465 -1.386.486 74,39% 3.523.021 132,54% -1.386.486 74,39% 3.523.021 132,54%Juros e Encargos da Dívida 2.432.948 4.865.897 1.429.004 5.994.802 1.428.348 5.986.145 -1.003.944 58,74% 1.128.905 123,20% -1.004.601 58,71% 1.120.248 123,02%Inversões Financeiras 1.400 2.800 0 0 0 0 -1.400 0,00% -2.800 0,00% -1.400 0,00% -2.800 0,00%Total 172.236.268 344.472.536 219.116.517 560.301.020 174.567.873 351.828.271 46.880.249 127,22% 215.828.484 162,65% 2.331.604 101,35% 7.355.735 102,14%

COMENTÁRIOS:

1. A presente publicação visa ao atendimento do que preconiza o § único do art.18, da Lei nº10.065, de 10 de outubro de 2006, bem como os arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 15.450, de 12 de janeiro de 2007.2. O demonstrativo denota que: a) da cota global prevista para fevereiro - R$ 172.236.268,00 - foi aprovada a importância de R$ 219.116.517,00 correspondendo a 127,22% e liquidada a importância de R$ 174.567.873,00, correspondendo a 101,35%;b) da cota global acumulada até fevereiro - R$ 344.472.536,00 - foi aprovada a importância de R$ 560.301.020,00, correspondendo a 162,65% e liquidada a importância de R$ 351.828.271,00, correspondendo a 102,14%.3. Os valores relativos a despesa aprovada foram extraídos do sistema DW - Data Warehouse do dia 26/03/07. Esses valores são passíveis de variações diárias, haja vista que constantemente novas despesas são autorizadas.

JOÃO PORTELLA,Secretário de Programação Orçamentária.

Aprovada Liquidada

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS COTAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - MÊS DE FEVEREIRO E ACUMULADO - 2007

R E S U M O

Diferenças


Fevereiro(2) Fevereiro(3) (4) Fevereiro(5) (6) (3) - (1) (3) / (1) (4) - (2) (4) / (2) (5) - (1) (5) / (1) (6) - (2) (6) / (2)0119-Gestão Total GP Investimentos 8.634 17.267 0 0 0 0 -8.634 0,00% -17.267 0,00% -8.634 0,00% -17.267 0,00%

Outras Despesas Correntes 163.392 326.784 136.035 495.484 76.612 137.642 -27.358 83,26% 168.699 151,62% -86.780 46,89% -189.142 42,12%Pessoal e Encargos Sociais 321.577 643.154 459.576 932.387 421.915 857.064 137.999 142,91% 289.232 144,97% 100.338 131,20% 213.910 133,26%

PGM Investimentos 6.533 13.067 0 1.092 0 0 -6.533 0,00% -11.975 8,35% -6.533 0,00% -13.067 0,00%Outras Despesas Correntes 114.398 228.796 652.975 1.208.286 639.353 713.868 538.577 570,79% 979.489 528,11% 524.955 558,88% 485.072 312,01%Pessoal e Encargos Sociais 513.198 1.026.395 674.676 1.400.527 617.286 1.285.747 161.478 131,47% 374.132 136,45% 104.089 120,28% 259.352 125,27%

SMGAE Investimentos 8.133 16.267 0 0 0 0 -8.133 0,00% -16.267 0,00% -8.133 0,00% -16.267 0,00%Outras Despesas Correntes 366.912 733.825 97.748 703.582 86.754 170.687 -269.165 26,64% -30.243 95,88% -280.158 23,64% -563.138 23,26%Pessoal e Encargos Sociais 310.157 620.314 429.680 894.104 391.918 818.579 119.523 138,54% 273.790 144,14% 81.761 126,36% 198.265 131,96%

SMA Investimentos 60.000 120.000 13.420 17.361 3.750 3.750 -46.580 22,37% -102.639 14,47% -56.250 6,25% -116.250 3,13%Outras Despesas Correntes 913.805 1.827.610 5.837.356 7.127.118 2.328.977 2.548.489 4.923.551 638,80% 5.299.509 389,97% 1.415.172 254,87% 720.880 139,44%Pessoal e Encargos Sociais 664.431 1.328.863 905.634 1.914.202 822.730 1.748.395 241.203 136,30% 585.339 144,05% 158.299 123,82% 419.532 131,57%

SMS Outras Despesas Correntes 1.026.667 2.053.333 706.214 5.706.214 706.214 706.214 -320.453 68,79% 3.652.881 277,90% -320.453 68,79% -1.347.119 34,39%SPM Outras Despesas Correntes 12.753 25.506 0 6.500 0 0 -12.753 0,00% -19.006 25,48% -12.753 0,00% -25.506 0,00%DEMHAB Amortização da Dívida 622.133 1.244.267 711.554 1.428.784 711.554 1.428.784 89.421 114,37% 184.517 114,83% 89.421 114,37% 184.517 114,83%

Investimentos 6.942 13.884 0 0 0 0 -6.942 0,00% -13.884 0,00% -6.942 0,00% -13.884 0,00%Outras Despesas Correntes 8.390 16.780 2.630 6.741 4.378 6.094 -5.760 31,35% -10.039 40,17% -4.012 52,19% -10.687 36,31%Juros e Encargos da Dívida 295.187 590.373 314.958 624.414 314.958 624.414 19.772 106,70% 34.040 105,77% 19.772 106,70% 34.040 105,77%Pessoal e Encargos Sociais 324.741 649.483 316.260 911.497 322.338 646.882 -8.481 97,39% 262.014 140,34% -2.403 99,26% -2.600 99,60%

DMAE Amortização da Dívida 368.667 737.333 115.721 129.560 115.721 129.560 -252.946 31,39% -607.774 17,57% -252.946 31,39% -607.774 17,57%Inversões Financeiras 67 133 0 0 0 0 -67 0,00% -133 0,00% -67 0,00% -133 0,00%Investimentos 330.622 661.245 309.612 319.212 0 0 -21.010 93,65% -342.032 48,27% -330.622 0,00% -661.245 0,00%Outras Despesas Correntes 6.959.052 13.918.104 10.577.284 19.969.348 6.531.119 11.158.594 3.618.232 151,99% 6.051.244 143,48% -427.933 93,85% -2.759.510 80,17%Juros e Encargos da Dívida 431.333 862.667 79.283 87.283 78.626 78.626 -352.051 18,38% -775.384 10,12% -352.707 18,23% -784.041 9,11%Pessoal e Encargos Sociais 6.239.647 12.479.294 7.505.530 15.725.514 6.824.719 14.442.396 1.265.884 120,29% 3.246.220 126,01% 585.073 109,38% 1.963.102 115,73%

PREVIMPA Inversões Financeiras 667 1.333 0 0 0 0 -667 0,00% -1.333 0,00% -667 0,00% -1.333 0,00%Investimentos 6.000 12.000 15.000 15.000 0 0 9.000 250,00% 3.000 125,00% -6.000 0,00% -12.000 0,00%Outras Despesas Correntes 15.103.073 30.206.146 18.332.507 36.666.278 16.883.915 33.546.512 3.229.435 121,38% 6.460.132 121,39% 1.780.842 111,79% 3.340.366 111,06%Pessoal e Encargos Sociais 203.308 406.616 291.861 633.774 270.067 588.208 88.553 143,56% 227.158 155,87% 66.759 132,84% 181.592 144,66%Reserva do RPPS 1.170.438 2.340.875 0 0 0 0 -1.170.438 0,00% -2.340.875 0,00% -1.170.438 0,00% -2.340.875 0,00%

Total 36.560.858 73.121.716 48.485.515 96.924.261 38.152.905 71.640.505 11.924.657 132,62% 23.802.545 132,55% 1.592.047 104,35% -1.481.211 97,97%0120-Governança Solidária GP Investimentos 697 1.393 0 0 0 0 -697 0,00% -1.393 0,00% -697 0,00% -1.393 0,00% Local Outras Despesas Correntes 2.577 5.155 550 550 0 0 -2.027 21,34% -4.605 10,67% -2.577 0,00% -5.155 0,00%

SPM Outras Despesas Correntes 1.333 2.667 0 0 0 0 -1.333 0,00% -2.667 0,00% -1.333 0,00% -2.667 0,00%SMCPGL Investimentos 44.344 88.687 0 0 0 0 -44.344 0,00% -88.687 0,00% -44.344 0,00% -88.687 0,00%

Outras Despesas Correntes 1.006.664 2.013.328 442.059 5.627.391 1.921.511 2.465.516 -564.605 43,91% 3.614.063 279,51% 914.847 190,88% 452.188 122,46%Pessoal e Encargos Sociais 346.349 692.698 502.209 1.056.574 455.643 963.441 155.860 145,00% 363.876 152,53% 109.293 131,56% 270.742 139,09%

SMJ Investimentos 67 133 0 0 0 0 -67 0,00% -133 0,00% -67 0,00% -133 0,00%Outras Despesas Correntes 7.933 15.867 11.000 11.000 0 0 3.067 138,66% -4.867 69,33% -7.933 0,00% -15.867 0,00%

DMAE Investimentos 4 8 0 0 0 0 -4 0,00% -8 0,00% -4 0,00% -8 0,00%Outras Despesas Correntes 6.168 12.337 6.667 13.334 5.380 8.082 498 108,08% 997 108,08% -788 87,22% -4.254 65,51%

Total 1.416.136 2.832.272 962.485 6.708.849 2.382.534 3.437.038 -453.651 67,97% 3.876.576 236,87% 966.397 168,24% 604.766 121,35%0121-Orçamento Participativo GP Investimentos 12.487 24.973 0 6.625 6.625 6.625 -12.487 0,00% -18.348 26,53% -5.862 53,06% -18.348 26,53%

Outras Despesas Correntes 43.707 87.413 11.377 29.298 949 2.286 -32.329 26,03% -58.116 33,52% -42.757 2,17% -85.127 2,62%SMCPGL Investimentos 2.633 5.267 0 0 0 0 -2.633 0,00% -5.267 0,00% -2.633 0,00% -5.267 0,00%

Outras Despesas Correntes 63.271 126.543 5.012 211.893 0 0 -58.259 7,92% 85.351 167,45% -63.271 0,00% -126.543 0,00%Total 122.098 244.196 16.389 247.816 7.574 8.911 -105.709 13,42% 3.620 101,48% -114.524 6,20% -235.284 3,65%

Total geral 172.236.268 344.472.536 219.116.517 560.301.020 174.567.873 351.828.271 46.880.249 127,22% 215.828.484 162,65% 2.331.604 101,35% 7.355.735 102,14%

GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIARELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS COTAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL -MÊS DE FEVEREIRO E ACUMULADO - 20007



Fevereiro(2) Fevereiro(3) (4) Fevereiro(5) (6) (3) - (1) (3) / (1) (4) - (2) (4) / (2) (5) - (1) (5) / (1) (6) - (2) (6) / (2)0112-Porto da Inclusão PGM Outras Despesas Correntes 1.327 2.653 0 0 0 0 -1.327 0,00% -2.653 0,00% -1.327 0,00% -2.653 0,00%

SME Investimentos 510 1.020 1.834 1.834 0 0 1.324 359,54% 814 179,77% -510 0,00% -1.020 0,00%Outras Despesas Correntes 4.844 9.688 12.445 144.505 23.058 23.058 7.601 256,91% 134.817 1491,58% 18.214 476,01% 13.370 238,01%

SMDHSU Outras Despesas Correntes 533 1.067 0 0 0 0 -533 0,00% -1.067 0,00% -533 0,00% -1.067 0,00%SMC Investimentos 60.000 120.000 0 0 0 0 -60.000 0,00% -120.000 0,00% -60.000 0,00% -120.000 0,00%

Outras Despesas Correntes 1.155.167 2.310.334 1.194.923 5.317.481 966.564 1.726.876 39.756 103,44% 3.007.147 230,16% -188.603 83,67% -583.457 74,75%Pessoal e Encargos Sociais 572.214 1.144.427 757.211 1.571.761 690.265 1.437.869 184.997 132,33% 427.334 137,34% 118.051 120,63% 293.442 125,64%

SMIC Outras Despesas Correntes 38.508 77.017 152.144 152.144 0 0 113.636 395,09% 75.127 197,55% -38.508 0,00% -77.017 0,00%SPM Outras Despesas Correntes 2.965 5.930 1.200 1.450 150 150 -1.765 40,47% -4.480 24,45% -2.815 5,06% -5.780 2,53%SEACIS Outras Despesas Correntes 4.880 9.760 0 0 0 0 -4.880 0,00% -9.760 0,00% -4.880 0,00% -9.760 0,00%DEMHAB Investimentos 1.583.327 3.166.653 164.671 7.264.570 864.359 891.720 -1.418.655 10,40% 4.097.916 229,41% -718.968 54,59% -2.274.933 28,16%

Outras Despesas Correntes 486.291 972.583 501.686 992.266 488.926 803.655 15.395 103,17% 19.683 102,02% 2.635 100,54% -168.928 82,63%Pessoal e Encargos Sociais 1.020.171 2.040.342 1.369.200 2.917.907 1.270.021 2.697.890 349.029 134,21% 877.565 143,01% 249.850 124,49% 657.548 132,23%

DMAE Investimentos 88.333 176.667 0 82.077 82.077 82.077 -88.333 0,00% -94.590 46,46% -6.256 92,92% -94.590 46,46%Outras Despesas Correntes 15.987 31.973 0 0 0 0 -15.987 0,00% -31.973 0,00% -15.987 0,00% -31.973 0,00%

DMLU Outras Despesas Correntes 46.000 92.000 107.159 107.159 54.677 54.677 61.159 232,95% 15.159 116,48% 8.677 118,86% -37.323 59,43%FASC Investimentos 9.000 18.000 12.000 12.000 0 0 3.000 133,33% -6.000 66,67% -9.000 0,00% -18.000 0,00%

Outras Despesas Correntes 954.757 1.909.513 875.667 1.942.335 705.442 1.301.365 -79.089 91,72% 32.821 101,72% -249.315 73,89% -608.148 68,15%PREVIMPA Outras Despesas Correntes 681.467 1.362.933 782.759 1.557.854 722.642 1.438.209 101.293 114,86% 194.921 114,30% 41.176 106,04% 75.276 105,52%Total 6.726.280 13.452.560 5.932.899 22.065.340 5.868.181 10.457.546 -793.382 88,20% 8.612.780 164,02% -858.099 87,24% -2.995.015 77,74%

0113-Porto do Futuro DEP Investimentos 3.333 6.667 0 0 0 0 -3.333 0,00% -6.667 0,00% -3.333 0,00% -6.667 0,00%SPM Outras Despesas Correntes 6.000 12.000 0 0 0 0 -6.000 0,00% -12.000 0,00% -6.000 0,00% -12.000 0,00%SEACIS Investimentos 800 1.600 0 40.060 0 0 -800 0,00% 38.460 2503,75% -800 0,00% -1.600 0,00%

Outras Despesas Correntes 22.996 45.992 9.549 44.877 6.003 11.359 -13.447 41,52% -1.115 97,58% -16.993 26,10% -34.633 24,70%Pessoal e Encargos Sociais 24.617 49.233 47.054 94.538 43.265 86.959 22.438 191,15% 45.305 192,02% 18.648 175,75% 37.726 176,63%

Total 57.746 115.492 56.603 179.474 49.268 98.318 -1.143 98,02% 63.983 155,40% -8.478 85,32% -17.173 85,13%0114-Porto Verde SMC Investimentos 28.123 56.246 31.834 61.825 0 0 3.711 113,19% 5.579 109,92% -28.123 0,00% -56.246 0,00%

Outras Despesas Correntes 21.133 42.267 64.335 71.700 0 600 43.202 304,42% 29.433 169,64% -21.133 0,00% -41.667 1,42%SMAM Investimentos 60.303 120.607 0 0 0 0 -60.303 0,00% -120.607 0,00% -60.303 0,00% -120.607 0,00%

Outras Despesas Correntes 897.291 1.794.583 1.072.811 3.731.758 989.678 1.404.476 175.520 119,56% 1.937.176 207,95% 92.387 110,30% -390.107 78,26%Pessoal e Encargos Sociais 1.193.714 2.387.428 1.597.384 3.453.194 1.442.278 3.142.982 403.670 133,82% 1.065.766 144,64% 248.564 120,82% 755.553 131,65%

DMAE Outras Despesas Correntes 9.293 18.587 0 0 0 0 -9.293 0,00% -18.587 0,00% -9.293 0,00% -18.587 0,00%Total 2.209.859 4.419.717 2.766.364 7.318.478 2.431.956 4.548.057 556.505 125,18% 2.898.761 165,59% 222.097 110,05% 128.340 102,90%

0115-Socioambiental DEP Investimentos 333 667 0 0 0 0 -333 0,00% -667 0,00% -333 0,00% -667 0,00%SMGAE Investimentos 333 667 0 0 0 0 -333 0,00% -667 0,00% -333 0,00% -667 0,00%

Outras Despesas Correntes 333 667 0 0 0 0 -333 0,00% -667 0,00% -333 0,00% -667 0,00%DEMHAB Investimentos 7 13 0 0 0 0 -7 0,00% -13 0,00% -7 0,00% -13 0,00%DMAE Investimentos 1.924.746 3.849.493 20.825 41.649 0 0 -1.903.922 1,08% -3.807.844 1,08% -1.924.746 0,00% -3.849.493 0,00%

Outras Despesas Correntes 207.793 415.587 201.848 403.696 5.770 9.851 -5.945 97,14% -11.891 97,14% -202.024 2,78% -405.736 2,37%DMLU Amortização da Dívida 40.357 80.713 38.957 80.360 38.957 80.360 -1.400 96,53% -354 99,56% -1.400 96,53% -354 99,56%

Investimentos 83.067 166.133 0 2.775 0 0 -83.067 0,00% -163.358 1,67% -83.067 0,00% -166.133 0,00%Outras Despesas Correntes 4.877.661 9.755.321 10.543.944 24.927.897 3.434.807 10.335.150 5.666.284 216,17% 15.172.575 255,53% -1.442.854 70,42% 579.829 105,94%Juros e Encargos da Dívida 34.034 68.067 37.769 75.181 37.769 75.181 3.736 110,98% 7.114 110,45% 3.736 110,98% 7.114 110,45%Pessoal e Encargos Sociais 2.362.216 4.724.431 2.983.484 6.255.190 2.796.161 5.862.397 621.269 126,30% 1.530.759 132,40% 433.945 118,37% 1.137.966 124,09%

PREVIMPA Outras Despesas Correntes 1.214.533 2.429.067 1.562.887 3.186.176 1.443.738 2.943.376 348.354 128,68% 757.110 131,17% 229.205 118,87% 514.310 121,17%Total 10.745.413 21.490.826 15.389.714 34.972.924 7.757.202 19.306.315 4.644.301 143,22% 13.482.098 162,73% -2.988.211 72,19% -2.184.511 89,84%

0116-Viva o Centro SMC Investimentos 865.572 1.731.145 1.389.366 4.540.691 0 0 523.794 160,51% 2.809.546 262,29% -865.572 0,00% -1.731.145 0,00%Outras Despesas Correntes 21.746 43.491 5.741 6.741 584 1.584 -16.005 26,40% -36.750 15,50% -21.162 2,69% -41.907 3,64%

SMIC Investimentos 17.133 34.267 0 1.219.122 0 0 -17.133 0,00% 1.184.856 3557,75% -17.133 0,00% -34.267 0,00%Outras Despesas Correntes 135.634 271.267 118.060 242.484 63.780 92.772 -17.573 87,04% -28.783 89,39% -71.853 47,02% -178.495 34,20%

SPM Investimentos 2.000 4.000 3.500 3.500 0 0 1.500 175,00% -500 87,50% -2.000 0,00% -4.000 0,00%Outras Despesas Correntes 143.174 286.347 586.245 1.180.842 501.909 585.657 443.072 409,46% 894.495 412,38% 358.735 350,56% 299.310 204,53%Pessoal e Encargos Sociais 486.075 972.151 594.903 1.182.368 547.522 1.087.606 108.827 122,39% 210.217 121,62% 61.446 112,64% 115.455 111,88%

Total 1.671.334 3.342.667 2.697.815 8.375.748 1.113.794 1.767.619 1.026.482 161,42% 5.033.081 250,57% -557.539 66,64% -1.575.048 52,88%0117-Vizinhança Segura GP Outras Despesas Correntes 1.107 2.215 0 0 0 0 -1.107 0,00% -2.215 0,00% -1.107 0,00% -2.215 0,00%

SMDHSU Investimentos 41.383 82.765 0 0 0 0 -41.383 0,00% -82.765 0,00% -41.383 0,00% -82.765 0,00%Outras Despesas Correntes 374.430 748.860 363.087 2.501.330 290.366 586.535 -11.343 96,97% 1.752.470 334,02% -84.064 77,55% -162.325 78,32%Pessoal e Encargos Sociais 826.591 1.653.182 1.037.011 2.268.755 880.219 1.955.171 210.420 125,46% 615.574 137,24% 53.628 106,49% 301.989 118,27%

Total 1.243.511 2.487.021 1.400.098 4.770.086 1.170.585 2.541.706 156.588 112,59% 2.283.064 191,80% -72.926 94,14% 54.685 102,20%

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS COTAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - MÊS DE FEVEREIRO E ACUMULADO - 2007


GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Outras Despesas Correntes 4.522.254 9.044.507 3.969.406 20.249.167 3.480.016 6.653.915 -552.848 87,77% 11.204.660 223,88% -1.042.238 76,95% -2.390.592 73,57%Pessoal e Encargos Sociais 15.883.877 31.767.753 20.217.890 40.981.697 18.878.838 38.303.306 4.334.014 127,29% 9.213.944 129,00% 2.994.961 118,86% 6.535.553 120,57%

SMIC Outras Despesas Correntes 333 667 0 0 0 0 -333 0,00% -667 0,00% -333 0,00% -667 0,00%SEACIS Investimentos 800 1.600 0 0 0 0 -800 0,00% -1.600 0,00% -800 0,00% -1.600 0,00%

Outras Despesas Correntes 333 667 0 0 0 0 -333 0,00% -667 0,00% -333 0,00% -667 0,00%FASC Outras Despesas Correntes 1.333 2.667 0 0 0 0 -1.333 0,00% -2.667 0,00% -1.333 0,00% -2.667 0,00%PREVIMPA Outras Despesas Correntes 4.214.840 8.429.680 5.549.304 11.086.491 5.123.389 10.235.833 1.334.464 131,66% 2.656.811 131,52% 908.549 121,56% 1.806.153 121,43%Total 25.711.212 51.422.423 30.947.170 78.232.416 27.610.204 55.687.283 5.235.958 120,36% 26.809.993 152,14% 1.898.992 107,39% 4.264.860 108,29%

0110-Mais Recursos, Mais SMF Investimentos 897.350 1.794.700 9.973 1.265.431 76.328 771.128 -887.377 1,11% -529.269 70,51% -821.022 8,51% -1.023.572 42,97% Serviços Outras Despesas Correntes 3.400.199 6.800.399 10.289.661 14.481.644 9.708.357 11.564.381 6.889.461 302,62% 7.681.245 212,95% 6.308.157 285,52% 4.763.983 170,05%

Pessoal e Encargos Sociais 2.595.279 5.190.558 2.712.197 6.026.482 2.511.540 5.170.551 116.918 104,51% 835.924 116,10% -83.739 96,77% -20.007 99,61%SMIC Investimentos 3.400 6.800 0 0 0 0 -3.400 0,00% -6.800 0,00% -3.400 0,00% -6.800 0,00%

Outras Despesas Correntes 10.480 20.960 0 0 0 0 -10.480 0,00% -20.960 0,00% -10.480 0,00% -20.960 0,00%EGM Amortização da Dívida 4.351.707 8.703.415 3.122.434 12.634.620 3.122.434 12.634.620 -1.229.274 71,75% 3.931.205 145,17% -1.229.274 71,75% 3.931.205 145,17%

Inversões Financeiras 667 1.333 0 0 0 0 -667 0,00% -1.333 0,00% -667 0,00% -1.333 0,00%Investimentos 47.354 94.709 0 0 0 0 -47.354 0,00% -94.709 0,00% -47.354 0,00% -94.709 0,00%Outras Despesas Correntes 1.726.233 3.452.466 163.120 4.766.039 192.451 4.563.914 -1.563.113 9,45% 1.313.573 138,05% -1.533.782 11,15% 1.111.449 132,19%Juros e Encargos da Dívida 1.660.505 3.321.010 980.658 5.175.496 980.658 5.175.496 -679.847 59,06% 1.854.486 155,84% -679.847 59,06% 1.854.486 155,84%Pessoal e Encargos Sociais 3.919.143 7.838.287 4.168.070 8.683.685 4.121.961 8.591.468 248.926 106,35% 845.398 110,79% 202.818 105,18% 753.181 109,61%

DEMHAB Outras Despesas Correntes 5.133 10.267 0 0 0 0 -5.133 0,00% -10.267 0,00% -5.133 0,00% -10.267 0,00%DMAE Investimentos 96.804 193.609 12.500 186.996 0 0 -84.304 12,91% -6.613 96,58% -96.804 0,00% -193.609 0,00%

Outras Despesas Correntes 404.857 809.714 245.663 335.317 182.297 183.219 -159.194 60,68% -474.397 41,41% -222.560 45,03% -626.495 22,63%Total 19.119.113 38.238.225 21.704.274 53.555.711 20.896.025 48.654.778 2.585.161 113,52% 15.317.485 140,06% 1.776.913 109,29% 10.416.553 127,24%

0111-Porto Alegre da Mulher SMIC Investimentos 1.867 3.733 0 0 0 0 -1.867 0,00% -3.733 0,00% -1.867 0,00% -3.733 0,00%Outras Despesas Correntes 6.000 12.000 0 0 0 0 -6.000 0,00% -12.000 0,00% -6.000 0,00% -12.000 0,00%

Total 7.867 15.733 0 0 0 0 -7.867 0,00% -15.733 0,00% -7.867 0,00% -15.733 0,00%


Saúde reforça cuidadosno combate à dengue

P

CÂMARA MUNICIPAL

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.

Aprovada realizaçãode teste do olhinho

Foi aprovado pelo plenário em sessão ordináriaprojeto de lei que prevê a realização de exames clínicos paradiagnóstico de catarata e glaucoma congênito, além de outraspatologias, em recém-nascidos. Conforme a proposta, essesexames, conhecidos como teste do olhinho, deverão ser fei-tos pela técnica denominada Reflexo Vermelho, em materni-dades e hospitais públicos ou conveniados com o SUS. Oprojeto determina ainda que casos positivos deverão serregistrados para serem acompanhados ou pesquisados.

O teste do olhinho detecta retinopatia da prematuridade,catarata e glaucoma congênitos, infecções e traumas de parto.Como resultado da não-realização do teste, mais de 50%dos recém-nascidos só têm a alteração descoberta quandoestão cegos ou quase cegos. O exame é simples, rápido eindolor, e sem nenhuma aparelhagem sofisticada, bastandoa luz de uma lanterna incidir sobre os olhos do bebê. Setiver reflexo vermelho, o resultado é normal. Se tiver refle-xo branco, o resultado é catarata.

Reduzido horário demenores em Lan Houses

Projeto aprovado pelo plenário por 18 votos favorá-veis e cinco contrários defende a redução para as 22 horasdo horário limite de permissão para menores de 18 anosfreqüentarem os Centros de Entretenimento e Inclusão Di-gital, conhecidos como Lan Houses (casas de jogos por com-putador). A legislação atual estabelece horário até as 24horas para freqüência de menores a esses locais.

Projetos de leiem avaliação

Começaram a ser examinados pelo plenário da Câma-ra Municipal os seguintes projetos de lei:PLANO DIRETOR I – Proposta a constituição de Comis-são Especial para avaliar e discutir a implementação do PlanoDiretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)que terá como metas propor correções e complementaçãoao Plano Diretor em vigor, bem como relatar projetos quedisponham sobre sua alteração. A comissão será constituídapor 12 vereadores, sendo respeitada a proporcionalidade dospartidos ou blocos partidários.PLANO DIRETOR II – O projeto sugere ainda que a co-missão seja formada por sub-relatorias denominadas deDesenvolvimento Urbano; Estratégias e Modelo Espacial;Sistema de Planejamento e da Adequação ao Estatuto daCidade; Plano Regulador e das Disposições Finais e Transi-tórias; Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais doPorto; e Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural eNatural da Cidade.ANIVERSÁRIO – Possibilidade do pagamento do déci-mo terceiro salário até o terceiro dia anterior à data de ani-versário natalício do servidor municipal. Para isso, confor-me a proposta, o funcionário interessado deverá apresentarrequerimento com antecedência mínima de até 60 dias.GASES – Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução eCompensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e de-mais Gases Veiculares de Efeito Estufa. O projeto também deter-mina a criação de fundo municipal para a redução do CO2 e gasesveiculares. O objetivo é incentivar a melhor utilização de com-bustíveis fósseis e o aumento do consumo de biocombustíveis.

ara intensificar os cuidados no combate à dengue, equipes deagentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fizeram visitasdomiciliares nos bairros Partenon e São José. Ontem, 24, os agen-tes orientaram os moradores e fizeram a coleta nos recipientescom água parada, como pratinhos de vasos e garrafas usadas.Durante as visitas foram distribuídos ímãs de geladeira com a

mensagem “Minha casa SEM dengue”, e com o número do telefone de in-formações da Prefeitura: 156.

A idéia é que os moradores se acostumem a manter a ficha de visitapendurado no ímã, o que possibilita que o agente tenha condições de anotara vistoria e mantenha o histórico do local. A melhor maneira de prevenir adengue é impedir a reprodução do mosquito, que procura água parada paracolocar seus ovos em locais como vasos de plantas, garrafas, pneus e pisci-nas não tratadas.

Na Estação Rodoviária, será distribuído material para os passageirosque se deslocam para a região de Santa Rosa com informações sobre oscuidados necessários para não contrair a doença. Para as pessoas que estãoretornando das regiões que têm dengue, serão repassados dados sobre ossintomas da doença. Ainda hoje, fiscais da SMS estarão percorrendo pontoscríticos que foram denunciados pelo 156.

Também serão entregues na comunidade Chapéu do Sol (Estrada do Lami)tampas para caixas d’água, evitando a proliferação de larvas do mosquito aedesaegypti. Na ocorrência de chuvas, a SMS alerta para que a população intensifi-que os cuidados com água parada, pois em virtude do forte calor, cria-se oambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e oBanco Real prestaram contas dos resultados atingidos pelo pro-jeto papa-pilhas, iniciado em janeiro deste ano. Ontem, o coor-denador da Consultoria Socioambiental do banco, VictorKamphorst, afirmou que foram arrecadadas 6,2 toneladas em 100dias, em 175 pontos. Porto Alegre arrecadou metade do total,seguida de Campinas e João Pessoa.

Em maio, o projeto será ampliado para a Região Metropo-litana e, a partir do segundo semestre, para o restante do Estado.Além da coleta, o banco desenvolve ação educacional compremiação de alunos, professores e escolas.

O secretário municipal do Meio Ambiente destacou a inici-ativa do Banco Real, acrescentando que esse é um ato degovernança solidária, em que empresa, Prefeitura e sociedade seengajam num programa voltado à cidade.

O titular da Smam afirmou que agora o programa entra nasegunda fase, com 42 novos pontos de coleta, além das 13 agên-cias do Banco Real, entre eles UFRGS, colégios IPA e America-no, Instituto Educacional São Judas Tadeu, Curso Unificado,Hospital Mãe de Deus, e Correio do Povo.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica(Abinee) avalia que o mercado brasileiro consome 1,2 bilhão deunidades de pilhas por ano. Desse total, 800 milhões são origi-nais e 400 milhões são ilegais. Apenas 1% da quantidade de pi-

Projeto papa-pilhas será ampliado

Após a realização das temáticas Desenvolvimento Eco-nômico, Tributação e Turismo e Educação, Esporte e Lazer, aprefeitura concluiu as Reuniões Preparatórias do OrçamentoParticipativo (OP) 2007/2008. Desde o dia 19 de março, foramrealizados 22 encontros (16 regiões e seis fóruns temáticos).

Durante os encontros, as comunidades preparam a RodadaÚnica de Assembléias Regionais e Temáticas, cuja data de realiza-ção é pré-estabelecida pelo Conselho do OP (COP). Este ano aconte-cerão de 7 de maio a 13 de junho. Durante as assembléias, oscredenciados estipulam o número de delegados (a cada dez inscritosa região ou temática conquista o direito a um delegado). Por essarazão, quanto mais mobilização da população para a participação nasplenárias regionais e temáticas, maior o número de delegados.

Conselheiros e PrioridadesO ponto mais esperado das assembléias do OP é a elei-

Comunidades preparam Rodada Única do OPção das prioridades regionais e temáticas, quando os inscritosvotam a destinação dos recursos públicos. Nos dois últimosciclos do OP, a prioridade mais votada foi a Habitação. Outrodestaque é a eleição dos conselheiros, que representam umaregião ou temática. Cada região/temática elege quatro conse-lheiros, dois titulares e dois suplentes, totalizando 88. Com-pletando o quadro, há quatro vagas no corpo de conselheirosreservadas à União das Associações de Moradores de PortoAlegre (Uampa) e ao Sindicato dos Municipários de PortoAlegre (Simpa).

A Secretaria Municipal de Coordenação Política eGovernança Local (SMGL), por meio da Gerência do OP e doGabinete de Programação Orçamentária (GPO), é a responsá-vel pelo Ciclo do Orçamento Participativo.

lha consumida é processada e tem um destino ambientalmentecorreto. Compostas de produtos químicos tóxicos e poluentes,as pilhas e as baterias podem vazar quando são descartadas emrecipientes não-adequados. Para serem recicladas, as pilhas sãoqueimadas em fornos industriais de alta temperatura, dotados defiltros que impedem a emissão de gases poluentes, obtendo-seassim sais e óxidos metálicos que são utilizados na indústria derefratários, vidros, tintas, cerâmicas e química em geral.

Cristine Rochol / Banco de Imagens - PMPA

Agentes orientaram os moradores e fizeramcoleta nos recipientes com água parada

Ricardo Giusti

Projeto arrecadou 6,2 toneladas em 100 dias, sendo ametade em Porto Alegre

DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3012...

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