diario oficial de nova iguaçu- 20 de abril de 2013.

1Sábado, 20 de abril de 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

ATOS DO PREFEITO

LEI Nº 4.267 DE 18 DE ABRIL DE 2013.

“MUDA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ HIPÓLITODE OLIVEIRA, SITUADA NO CENTRO DE NOVA IGUAÇU,PARA PRAÇA MARIA EUNICE BRITO DE ALCÂNTARA .”

Autor: Vereador Maurício Morais

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUSREPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU SANCI-ONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Muda a denominação da Praça José Hipólitode Oliveira, situada no centro de Nova Iguaçu, paraPraça MARIA EUNICE BRITO DE ALCANTARA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação.

NOVA IGUAÇU, 18 DE ABRIL DE 2013.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO

DECRETO Nº. 9.852, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR-ÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– SEMED E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-TO E DESPESA - SEMPLAD.”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando desuas atribuições que lhe confere a legislação em vi-gor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA,de 14 de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de17 de março de 1964,DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, al-terando o orçamento da Secretaria Municipal de Edu-cação – SEMED e Secretaria Municipal de Planeja-mento e Despesa – SEMPLAD, no valor de R$2.050.000,00 (Dois milhões e cinquenta mil reais).

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento daDespesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 dejaneiro de 2013.

Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien-tes de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 19 de abril de 2013.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito

ANEXO

DECRETO Nº 9.853, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

Considerando que a Lei 4.219,de 14 de Janeiro de 2013,autorizou o remanejamento de cargos, através de De-creto, desde que não represente aumento de despesa.DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica SEMUS, naforma deste Decreto.

Art. 2º - Altera a nomenclatura, sem aumento de despe-sa, dos cargos em comissão constantes do Quadroabaixo e na forma nele mencionado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2013.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO

PORTARIA Nº 877 DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

EXONERAR, GERALDO SILVA TORRES, do Cargo emcomissão de Assistente das Unidades Regionais deGoverno - Austin - Símbolo DAS V e NOMEAR, RENATOLUCIANO FERREIRA DE SOUZA para ocupar o mesmocargo em comissão. Secretaria Municipal de Governo– SEMUG - a contar desta publicação.





NOMEAR, ALESSANDRO SARTORI, para ocupar o Car-go em comissão de Assessor de Assuntos Comuni-tários Nível IV - Símbolo DAS IV - Secretaria Municipalde Governo – SEMUG - a contar desta publicação.





EXONERAR, MILENE SOARES DA SILVA FERREIRA, doCargo de Assessor da Tesouraria - Símbolo DAS II e NO-MEAR, CARLOS ROBERTO CHAVES para ocupar o mes-mo cargo em comissão. Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças – SEMEF - a contar desta publicação.





EXONERAR a pedido, DANIELA CHAGAS DA SILVACOSTA, do Cargo de Coordenador de Pagamento -Símbolo CD e NOMEAR, MILENE SOARES DA SILVAFERREIRA para ocupar o mesmo cargo em comis-são. Secretaria Municipal de Economia e Finanças –SEMEF - a contar desta publicação.





EXONERAR os abaixo relacionados dos Cargos emComissão - Secretaria Municipal de Governo – SE-MUG - a contar desta publicação.

2 Sábado, 20 de abril de 2013






NOMEAR os abaixo relacionados para ocuparemCargo em Comissão - Secretaria Municipal de Gover-no – SEMUG - a contar desta publicação.




O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, nos termos da Lei e, especificamente, ematendimento ao art. 37, II da Constituição da Repúbli-ca, os concursados abaixo relacionados para provi-mento de diversos cargos, criados pela Lei Municipaln° 4.095/2011, respeitando a ordem de classificaçãopublicada nos Atos Oficiais de 06/07/2012. A possedeverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Se-cretaria Municipal de Administração.




Nelson Roberto Bornier de OliveiraPrefeito


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUIAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, HOSANA CORREIA DE MATTOS para exercero Cargo em Comissão de Assessor Nível II da SEMUS– Símbolo – DAS II Secretaria Municipal de Saúde –SEMUS - a contar desta publicação.



PORTARIA No 871/2013.

CORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 16.04.2013.

ONDE SE LÊ:MARIA ASTARUTH GOES DA SILVA

LEIA-SE:MARIA ASTARUTH DA SILVA GOES



SEMAD

PORTARIA SEMAD N.º 366 DE 16 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições legais, de acordo com o arti-go 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão conti-da no processo administrativo n.º 2011/025466,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional da funcionária MARCIACRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 10/698945-3, nocargo de Professora, para efeito de aposentadoria, otempo de serviço de 03 (três) anos e 34 (trinta e quatro)dias, compreendidos entre os períodos de 05/02/1992a 06/05/1992, 01/07/1992 a 01/09/1992, 01/12/1992 a24/03/1993, 01/04/1993 a 14/04/1994, 15/03/1999 a 07/07/2000, prestados a entidades vinculadas ao INSS.

CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Matrícula nº 60/692.115-9


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83,inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão contida noprocesso administrativo n.º 2012/066019,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional do funcionário HELIO MO-REIRA DE ARAUJO, matrícula n.º 10/068892-9, no cargode Trabalhador Braçal, para efeito de aposentadoria, otempo de serviço de 04 (quatro) anos e 278 (duzentos esetenta e oito) dias, compreendidos entre os períodosde 11/02/1976 a 08/06/1976, 15/01/1977 a 23/02/1977,16/03/1977 a 05/09/1977, 19/10/1977 a 30/11/1977, 08/05/1978 a 12/05/1978, 22/06/1978 a 10/07/1978, 30/08/1978 a 18/12/1978, 09/01/1979 a 04/04/1979, 05/06/1979a 13/08/1979, 15/08/1979 a 01/04/1981, 19/05/1981 a09/06/1981, 24/06/1981 a 24/08/1981, 14/09/1981 a 27/01/1982, 24/03/1982 a 26/05/1982, 15/06/1982 a 17/07/1982, 01/08/1982 a 09/11/1982 e 29/12/1982 a 01/03/1983, prestados a entidades vinculadas ao INSS.




O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83,inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão contida noprocesso administrativo n.º 2012/176794,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional da funcionária VANIA MA-RIA VALPORTO MORENO, matrícula n.º 10/696238-5,no cargo de Professor II, para efeito de aposentadoria,o tempo de serviço de 01 (um) ano e 101 (cento e um)dias, compreendidos entre o período de 01/02/1999 a11/05/2000, exercidos na função de Professora; pres-tado a Prefeitura de São João de Meriti, com contribui-ção para o Instituto de Previdência dos Servidores Pú-blicos da Cidade de São João de Meriti.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83,inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão contida noprocesso administrativo n.º 2012/061224,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional do funcionário JOSÉ MA-RIA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 10/682141-7, no cargode Auxiliar de Serviços Gerais, para efeito de aposenta-doria, o tempo de serviço de 61 (sessenta e um) dias,compreendidos entre o período de 21/05/1982 a 21/07/1982, prestados a entidades vinculadas ao INSS.

CELSO BARROSO VALENTIM

Secretário Municipal de AdministraçãoMatrícula nº 60/692.115-9


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições legais, de acordo com o arti-go 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão conti-da no processo administrativo n.º 2012/064798,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional da funcionária AVANY LUI-ZA PENNA MALAVASI, matrícula n.º 10/683905-4, no car-go de Professor II, para efeito de aposentadoria, o tem-po de serviço de 03 (três) anos e 256 (duzentos e cin-quenta e seis) dias, compreendidos entre os períodosde 13/03/1981 a 18/07/1981, 01/03/1982 a 02/03/1984 e01/08/1986 a 08/12/1987, exercidos na função de Pro-fessora; prestados a entidades vinculadas ao INSS.




O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições legais, de acordo com o arti-go 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão conti-da no processo administrativo n.º 2012/004381,RESOLVE:

AVERBAR em ficha funcional do funcionário EDSONDAVID DE CASTRO, matrícula n.º 10/673487-5, no car-go de Agente Fiscal, para efeito de aposentadoria, otempo de serviço de 01 (um) ano e 01 (um) mês, com-preendido entre o período de 15/05/1977 a 14/06/1978,prestado ao Exército Brasileiro.



PORTARIA SEMAD Nº 408, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, con-forme competência delegada pelo Decreto 7.389/2006,no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - ARQUIVAR o processo nº 2012/022239, emface da servidora MARIA INÊS RODRIGUES DE OLI-VEIRA, matrícula nº 13/709540-9, com base nas ra-zões expostas na decisão de fls. 45.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.


Matrícula n° 60/692.115-9

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2013



Solicitamos o comparecimento dos candidatos apro-vados no concurso público, realizado pela Prefeitu-ra da Cidade de Nova Iguaçu no dia 03/06/2012, paraprovimento de diversos cargos. Os candidatos abai-xo relacionados, devem comparecer no horário com-preendido entre 09:00 às 16hs no RH da SEMAD (Se-cretaria Municipal de Administração) à Rua AntonioWilman nº 403- Moquetá, munidos dos seguintes do-cumentos cópia e original:

CARTEIRA DE IDENTIDADECPFTÍTULO DE ELEITORDECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEI-TORALDECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAPIS/PASEP (CASO NÃO POSSUA INSCRIÇÃO, APRE-SENTAR CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL)1 RETRATO 3x4CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (DI-PLOMA)CERFIFICADO DE RESERVISTACOMPROVANTE DE RESIDÊNCIACOMPROVANTE DE CARGA HORÁRIA DO CNES -CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DESAÚDE (BASE NACIONAL) ATUALIZADO. (PARA OCARGO DE MÉDICO). SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 014/ 2013 - SEMUS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DENOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confe-rem a legislação em vigor e, considerando o dispostono Art. 51 da Lei nº 8.666/93,RESOLVE:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria nº 101/2012,publicada no Diário Oficial do município em 01 de se-tembro de 2012.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionadospara compor a Comissão Permanente de Licitação paraObras, Materiais e Serviços do Fundo Municipal de Saú-de e do Hospital Geral de Nova Iguaçu:

Presidente: CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA,matrícula 60/712.829-1;

Membros Efetivos:CLÁUDIA REGINA CARDOSO, matrícula 12/692417-9;MARIA ADRIANO FERREIRA, matrícula 10/675811-4;

Suplente:ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA, matrícula 60/712.364-9.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições emcontrário;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da suapublicação.

Nova Iguaçu 19 de abril de 2013.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

PORTARIA GABINETE Nº. 015/ 2013 - SEMUS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DENOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confe-rem a legislação em vigor e, considerando o dispostono Art. 3º IV, § 1º, da Lei nº 10.520/2002,RESOLVE:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria nº 102/2012,publicada no Diário Oficial do município em 01 de se-tembro de 2012.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relaciona-dos para realizarem as licitações, na modalidade Pre-gão, do Fundo Municipal de Saúde e do Hospital Ge-ral de Nova Iguaçu:

Pregoeiro: CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEI-DA, matrícula 60/712.829-1;

Equipe de Apoio:ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA, matrícula 60/712.364-9.CLÁUDIA REGINA CARDOSO, matrícula 12/692417-9;

Suplente:MARIA ADRIANO FERREIRA, matrícula 10/675811-4.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições emcontrário;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da suapublicação.

Nova Iguaçu 19 de abril de 2013.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO: 2012/180202DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº001/ASSE-JUR/2010PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E IMUNITECDEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-ALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAE CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COLETA INTER-NA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESINFECÇÃO COMTÉCNICA HOSPITALAR E SERVENTE NOTURNO EDIURNO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DESAUDE.DATA DA ASSINATURA: 16/01/2013.

Em, 19/04/2013



SEMTMU

PORTARIA DE INTERDIÇÃO N.º 067 / SEMTMU / 2013“Interdita Ruas”

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO EMOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU,no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Proces-so n.° 12/478/2013, cujo teor diz respeito à interdiçãode trânsito no dia 23 de abril do ano em curso, períododas 10:00 h às 20:00 h para realização de “Festa deSão Jorge”, no bairro Alvorada, nesta Cidade;

CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará notráfego de veículos do sistema de transportes coletivos;RESOLVE:

1. Interditar o tráfego de veículos na Av. Min. Lafayettede Andrade, no trecho entre a Av. Abílio Augusto Távorae a Rua Okir;

2. Itinerário alternativo será pelas ruas Maria Cristina,Prof. Carpenter e Dr. Ari Almeida F. Silva;

3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fica osolicitante responsável pela sinalização do trânsito, vi-sando à segurança e a orientação dos motoristas;

4. Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitosa partir das 10 h do dia 23 de abril do corrente ano.

Afixe-se e cumpra-se.

Nova Iguaçu, 19 de abril de 2013

ALMIR DA COSTASecretário

PORTARIA DE INTERDIÇÃO N.º 068 / SEMTMU / 2013“Interdita Ruas”

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBI-LIDADE URBANA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no usode suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Proces-so n.° 12/531/2013, cujo teor diz respeito à interdiçãode trânsito no dia 21 de abril do ano em curso, períododas 06:00 h às 11:00 h para realização de “Utilizaçãode guindaste”, no Rancho Novo, nesta Cidade;

CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará notráfego de veículos do sistema de transportes coletivos;RESOLVE:

1. Interditar o tráfego de veículos na Rua Vasco daGama, no trecho entre a Estrada Deputado DarcilioAyres Raunhetti e a Rua Guarani;

2. Itinerário alternativo será pelas ruas Luis Sobral e a

Estrada Deputado Darcilio Ayres Raunhetti, ida e volta;

3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fica osolicitante responsável pela sinalização do trânsito, vi-sando à segurança e a orientação dos motoristas;

4. Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos apartir das 06:00 h do dia 21 de abril do corrente ano.

Afixe-se e cumpra-se.

Nova Iguaçu, 19 de abril de 2013

ALMIR DA COSTASecretário

CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 020/CPL/12PROCESSO: 2012/036.788REQUISITANTE: SEMADENVELOPES: DIA 03/05/2013 ÀS 10:00 HORASREALIZAÇÃO: 03/05/2013HORA:10:00OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEI-RA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMEN-TOS DA FOLHA DE PESSOAL, DE FORNECEDORES,DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E OBRAS E PARAPROMOVER REPASSES A ENTIDADES CONVENIADAS,PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.ESTIMATIVA: R$ 17.900.000,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

TIPO: MAIOR OFERTAVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Pre-feitura, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Cen-tro - Nova Iguaçu.

Horário de RETIRADA DE EDITAIS: de 13:30 às 17:00horas.

INFORMAÇÕES:telefone (21) 2669-4976, 2768-3875e-mail: cplnovaiguaç[email protected].

IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo deCNPJ, pois o edital não será fornecido sem o mesmo.

OBSERVACOES: 4ª CONVOCAÇÃO

Nova Iguaçu, 19/04/2013

Marília de Oliveira MachadoPregoeiro - CPL


LICITAÇÃO Nº 021/CPL/13

PROCESSO: 2013/005.885REQUISITANTE SEMEDENVELOPES: ATÉ O DIA 27/05/2013 ÀS 10:00 HORASREALIZAÇÃO: 27/05/2013HORA:10:00OBJETO: GARI DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ES-COLA PADRÃO DO BAIRRO RODILÂNDIA.MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

TIPO: MENOR PREÇO GLOBALVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Pre-feitura, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 –Centro – Nova Iguaçu.

Horário de RETIRADA DE EDITAIS de 11:00 às 17:00horas.

INFORMAÇÕES:telefone: 21. 2669.4976 / 21. E768.3875

e-mail: [email protected].

IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo deCNPJ,pois o edital não será fornecido sem o mesmo.

OBSERVACOES:


Bruno Silva CostaPresidente - CPL

SEMAS


LICITAÇÃO Nº: 002/CPL-FMAS/2013PROCESSO: 2012/032660REQUISITAN E: SEMASENVELOPES: ATE 15:00H DO DIA 25/04/2013REALIZAÇÃO 26/04/2013HORA: 10:00HOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERI-AIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA ATEN-DER AS DEMANDAS DAS UNIDADES CENTROPOP,ESMUTI E CASA ABRIGOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRPTIPO: MENOR PREÇO POR ITEMVALOR DO EDITAL: 1 (UMA) RESMA DE PAPEL A4LOCAL: SALA DE REUNIÃO, situada na Rua Drº LuizGuimarães nº 956 – Sala 08 /2º andar – Centro – NovaIguaçu – RJ.

Horário de RETIRADA DE EDITAIS: de 10:00 às 15:30horas, no endereço supracitado, sala 15.

INFORMAÇÕES:



telefone (21) 2667-9213/2695-4524/2765-3821 Ramal25 - e-mail:[email protected]. IMPRESCINDÍ-VEL a apresentação do carimbo de CNPJ, pois o edi-tal não será fornecido sem o mesmo.


Sandro Paulo VieiraPregoeiro

O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social,no uso de suas atribuições,e

Considerando o XV Encontro Nacional de Gestores Mu-nicipais de Assistência Social,em Anhembi-São Paulo.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação do processo nº2013/127512, cujo objeto é a contratação de empre-sa para inscrições, aquisição de passagens aéreas(Rio de Janeiro/São Paulo – São Paulo/Rio de Janei-ro), translados, hospedagens e alimentação, para 02(duas) servidoras representantes da SEMAS, pelaM.MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOLTDA., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.

O enquadramento legal, Inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, § 4º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.360/09 eInciso IV do artigo 14 do Decreto Municipal nº 9.193/2011.

A Justificativa de preço de R$ 4.047,98 (quatro mil,quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), me-nor preço oferecido no mercado para incrições, pas-sagens aéreas, translados, Hospedagem e alimen-tação, nos dias 22 a 25 de abril de 2013.


RICARDO SILVA E FRANÇAGESTOR DO FMAS

Despacho de Ratificação

A Secretaria Municipal de Assistência Social, no usode suas atribuições legais, e

Considerando o XV Encontro Nacional de Gestores Mu-nicipais de Assistência Social, em Anhembi-São Paulo.

RATIFICO o enquadramento legal da Dispensa deLicitação, nos termos do artigo 17 do Decreto Munici-pal n.º 8.360 e art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, para incrições, passagens aéreas, transla-dos, hospedagem, e alimentação, nos dias 22 a 25de abril de 2013, pela empresa M. MONFORTE AGEN-CIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME., CNPJ nº06.180.691/0001-39.


Considerando

AUTORIZO a Dispensa de Licitação do processo nº2013/127512, cujo objeto é a contratação de empre-

sa para inscrições, aquisição de passagens aéreas(Rio de Janeiro/São Paulo – São Paulo/Rio de Janeiro),translados, hospedagens e alimentação, para 02(duas) servidoras representantes da SEMAS, pelaM.MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOLTDA., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.


A Justificativa de preço de R$ 4.047,98 (quatro mil, qua-renta e sete reais e noventa e oito centavos), menorpreço oferecido no mercado para incrições, passagensaéreas, translados, hospedagem e alimentação, nosdias 22 a 25 de abril de 2013.






RATIFICO o enquadramento legal da Dispensa de Lici-tação, nos termos do artigo 17 do Decreto Municipal n.º8.360 e art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, paraincrições, passagens aéreas, translados, hospedagem,e alimentação, nos dias 22 a 25 de abril de 2013, pelaempresa M. MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TU-RISMO LTDA-ME., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.


LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social,no uso de suas atribuições,e

Considerando o XV Encontro Nacional de Gestores Mu-nicipais de Assistência Social,em Anhembi-São Paulo.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação do processo nº2013/127512, cujo objeto é a contratação de empresapara inscrições, aquisição de passagens aéreas (Riode Janeiro/São Paulo – São Paulo/Rio de Janeiro),translados, hospedagens e alimentação, para 02(duas) servidoras representantes da SEMAS, pelaM.MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOLTDA., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.


A Justificativa de preço de R$ 4.047,98 (quatro mil, qua-

renta e sete reais e noventa e oito centavos), menorpreço oferecido no mercado para incrições, passa-gens aéreas, translados, hospedagem e alimenta-ção, nos dias 22 a 25 de abril de 2013.






RATIFICO o enquadramento legal da Dispensa deLicitação, nos termos do artigo 17 do Decreto Munici-pal n.º 8.360 e art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, para incrições, passagens aéreas, transla-dos, hospedagem, e alimentação, nos dias 22 a 25de abril de 2013, pela empresa M. MONFORTE AGEN-CIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME., CNPJ nº06.180.691/0001-39.


LUIZA CRISTINA QURESMA DE OLIVEIRA VAMSecretaria Municipal de Assistência Social

PREVINI

PORTARIA PREVINI Nº 184/2013

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dosServidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI,usando das atribuições que lhe confere a legislaçãoem vigor,RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionadospara integrarem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EACOMPANHAMENTO do objeto do processo n° 2013/02/86:Daniel Conceição de Souza – mat.: 11/100033-7;Vitor Oliveira Vilanova – mat.: 10/100014-6;Willians de Azevedo Corrêa - mat.: 11/100040-5.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação.


Danielle Villas Bôas Agero CorrêaDiretor Presidente

PREVINI



SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDE-MA, vem através deste convocar seus Conselheirospara a Reunião Extraordinária que será realizada nodia 29 de Abril de 2013, às 14h, sala de Reuniões daSubsecretaria dos Conselhos Municipais, sito na Av.Nilo Peçanha – 476 – Centro – Nova Iguaçu.

Giovanni GuidonePresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

ERRATA

CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 10 DE ABRILDE 2013.

PORTARIA SEMUG Nº 017, DE 05 DE ABRIL DE 2013.

LICENÇA DE INSTALAÇÃOA empresa CB 3 CONSTRUTORA LTDA EPP, situa-da a Rua Joaquim Pinheiro, nº 453 Apto 502, BairroFreguesia, Rio de Janeiro, RJ, inscrita sob o CNPJ:07.615.422/0001-10, torna público que obteve daSecretaria Municipal de Urbanismo, Habitação eMeio Ambiente (SEMUHAM), através do processo nº2012/012570, a Licença de Instalação nº 002/2013que autoriza a realizar obras para construção deum condomínio residencial, constituído de 54 uni-dades com 3.401,85 m2 de área total a ser constru-ída, que está no âmbito do PROGRAMA MINHA CASAMINHA VIDA, e em acordo com a Lei. 4.229 de 14/01/2013, que incentiva a implantação desde Pro-grama na Cidade de Nova Iguaçu, no seguinte lo-cal: Rua Tertuliano Pimenta esquina com AvenidaAbílio Augusto Távora, Bairro da Luz.Coordenadas:Lat. 22º45’37.47"S Long. 43º28’15.37" O

Onde se lê:Manoela Mendes da Silva Neto

Leia-se:Manoel Mendes da Silva Neto

CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 18 DE ABRILDE 2013

Calendário das Reuniões Ordinárias do ConselhoMunicipal de Saúde

Onde se lê:Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Leia-se:Arcelina Caldas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


diario oficial de nova iguaçu- 20 de abril de 2013.

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