Diário Oficial de Bauru

ANO IX - Nº 988

SÁBADO, 25 DE SETEMBRO DE 2004.

PODER EXECUTIVO

NILSON COSTA

Prefeito Municipal

Seção I Gabinete do Prefeito

Silvio Orti

Respondendo pela Chefia de Gabinete

LEIS

LEI Nº 5184, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 P. 27057/04 Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que exploram o ramo de estacionamento mantenham uma vaga bem localizada em suas plantas para o uso de deficientes físicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Ficam os estabelecimentos prestadores de estacionamento localizado em todo o Município de Bauru, obrigados a criar, nas respectivas plantas, uma vaga exclusiva para o uso de portadores de deficiência física. Art. 2º - A vaga descrita no artigo anterior deve localizar-se próxima ao ponto de acesso e à cabine/escritório do estabelecimento de maneira a facilitar ao usuário com necessidades especiais. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o Executivo a partir de então, prazo de 90 (noventa) dias para sua regulamentação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 21 de setembro de 2004

NILSON COSTA - Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ - Secretário dos Negócios Jurídicos

Projeto de iniciativa do Vereador JOSÉ EDUARDO FERNANDES ÁVILA - PP Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de

Comunicação e Documentação

DECRETOS DECRETO Nº 9865, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

P. 12260/04 - Ap. 11399/04 Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do

Município de Bauru, D E C R E T A

Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, como membro titular, representando a Secretaria Municipal de Cultura, MARCO AURÉLIO OCTAVIANO e como membro suplente, representando a Associação das Assistentes Sociais de Bauru, ANDRÉA FERREGUTI, em substituição a ZILDA ALVES RIBEIRO e DELMA ELIZETH DOS SANTOS ROSA PAULETTO, respectivamente, designadas pelo Decreto nº 9574, de 03 de outubro de 2003. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 17 de setembro de 2004

NILSON COSTA - Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ - Secretário dos Negócios Jurídicos

LILIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - Secretária do Bem-Estar Social Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

PORTARIA GP Nº 074/2004

NILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 164 da Lei Municipal nº 1.574 de 07/05/71, RESOLVE Designar a Junta Médica abaixo descriminada para, sob a Presidência do primeiro, avaliar o quadro clínico da servidora MARIA NILCÉIA DE OLIVEIRA, composta pelos seguintes funcionários: - EIDI IWAHASHI - RICARDO BERTOLI DE SOUZA - MARCO ANTÔNIO GUERREIRO Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Bauru, SP, 21 de Setembro de 2004.

NILSON FERREIRA COSTA Prefeito Municipal

PORTARIA GP Nº 075/2004

NILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 164 da Lei Municipal nº 1.574 de 07/05/71, RESOLVE Designar a Junta Médica abaixo descriminada para sob a Presidência do primeiro, avaliar o quadro clínico da servidora: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO. Sendo os médicos designados: - RICARDO BERTOLI DE SOUZA (Presidente) - EIDI IWAHASHI - MARCO ANTÔNIO GUERREIRO Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Bauru, SP, 21 de Setembro de 2004.

NILSON FERREIRA COSTA Prefeito Municipal

PROJETOS

Corregedoria Geral Administrativa

Luiz Augusto de Oliveira Castro Corregedor Geral Administrativo

Seção II Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

Everson Demarchi Secretário

Secretaria das Administrações Regionais

Arlindo Marques Figueiredo Secretário

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DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 Ramal-1071-Tel.3236-1514 Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Ramal-3235-1041 Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Ramal-3212-1315 Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Ramal-3232-3603 Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Ramal-Tel.3239-2766 Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Ramal- Tel.3239-7963 Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Ramal- Tel.3203-1890 Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel.3279-1145 ___________________________________________________________________________

Adm. Regional Redentor/ Geisel Período de 25/09/04 à 01/10/04

Administrador : César Augusto dos Santos Scudeller

Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 Telefone: 3203-1890

FEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – ARTESANATO

Local –Praça Portugal Data- 25/09/04 e 26/09/04

Horário- 10:00 às 18:00 horas

Email searpm @ ig.com.br Dr.Arlindo Marques Figueiredo

Secretário Municipal das Administrações Regionais

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Seiko Tokuhara Secretário

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes

Telefone: 3236-6219 ou 3236-4885 e Tel./fax: 3236-2088 Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 18:00horas

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br Email: agribauru@neobiz.com.br

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00 Vila Independência R. Cuba 10 e 116:30 às 11:00 Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00 Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00 Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRA Bairro Endereço Quadras Horário Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00 Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 José Regino R. Antonio Bertoni 2 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA. Bairro Endereço Quadras Horário Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00 Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00 Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADO Bairro Endereço Quadras Horário Vila Souto Rua Carlos de Campos 10, 11, 12 e 13 6:30 às 11:00 Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5

6:30 às 11:00 Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00 Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00 Vila Dutra

Rua Campo Grande 11 6:30 às 11:00 DOMINGO Bairro Endereço Quadras Horário Centro Rua Gustavo Maciel 3, 4, 5, 6 e 7 6:00 à s 12:30 Rua Ezequiel Ramos 6 Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 à s 12:00 Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 à s 12:00 Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 à s 12:00 Rua Afonso Simonetti 12 Rua Alto Acre 11 Rua Nicola Avalone 11 Centro – Feira do Rolo Rua Júlio Prestes 1 6:00 à s 12:30

Rua Gustavo Maciel 3

Secretaria do Bem-Estar Social

Lília Christina de Oliveira Martins Secretária

TERMO DE COMPROMISSO Nº 976 CONTRATANTE - Municipio de Bauru CONTRATADA: Vila Vicentina Abrigo para Velhos OBJETO: termo de repasse de verba do FMAS – federal - BPC VALOR : R$144,00 ASSINATURA: 20/09/04. – parcela única . TERMO DE COMPROMISSO Nº 977 - CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Beneficente Crista OBJETO: Termo de Repasse de verba - FMAS federal - BPC VALOR : R$ 180,00 ASSINATURA: 20/09/04 - parcela única . Dra. LILIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS SANDRA REGINA FIOCCO Secretaria municipal do Bem Estar Social Coord. FMAS Gestora do FMAS

Secretaria de Cultura

Sérgio Ricardo Losnak Secretário

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Domingos Antonio Malandrino Secretário

Secretaria de Economia e Finanças

Maria Inês Sander Respondendo pela Secretaria

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

20191/2004 Bachiega & Pereira Ltda EPP; 26071/2004 Sim-Bar Lanches Paes Ltda Me; 21524/2004 Luis Célio Pereira; 17294/2004 Rosana Márcia do Nascimento; 14567/2004 Coothea Cooperativa de Trabalho Habitacional dos Profissionais Eng. Arq. Bauru; 513/2004 Eprom Informática S/C Ltda; 19779/2004 E. M. Marques Bauru Me; 5928/2004 Carlos Renato da Costa Marques; 4771/2004 Digitalis Informática S/C Ltda.

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE

20189/2004 Feitosa & Sousa Bauru Ltda Me.

NOTIFICAÇÃO Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº. 01/059, Andar Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 36/2004 Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados. 14/09 ENSINO FUNDAMENTAL 293.077,18 14/09 PROGRAMA AÇÃO CONTINUADA 13.844,12

14/09 ATENÇÃO PESSOA IDOSA 6.085,00 14/09 PROGRAMA ABRIGO 3.815,00 14/09 PROGRAMA PESSOA DEFICIENTE 9.750,00 15/09 PROG. TRANSPORTE ESCOLAR 10.640,00 15/09 PROG.ATENÇÃO INTEG. A FAMILIA 12.000,00 17/09 SAUDE DA FAMILIA 2.801,00 17/09 AGENTE COMUNITARIO 8.060,00 20/09 ENSINO FUNDAMENTAL 19.023,38 20/09 FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIO 510.840,46 20/09 PRONTO SOCORRO – FAE 73.123,63 21/09 ENSINO FUNDAMENTAL 156.054,62 21/09 FUNDO ESPECIAL PETROBRAS 19.079,91 21/09 ROYALTIES 409,60 22/09 INCRA 1.462,09 Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tri bunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento, a saber o Ano 1.998: 28.801 – R$ 5.551,15 ; Ano 2.003: 4.320 – R$ 18600,00 ; 13.215 – R$ 4.260,00 ; 13.215 – R$ 8.025,30 ; 32.503 – R$ 24.248,40; 8.574 – R$ 20.872,48 ; 13.215 – R$ 11,40 ; 8.574 – R$ 799,00 ; 8.574 – R$ 11.482,75 ; 2.197 – R$ 39.818,65 ; Ano 2.004: 50.062 – R$ 367,37 ; 23.269 – R$980,00 ; 27.666 – R$ 3.907,00 ; 21.339 – R$ 617,00 ; 50.016 – R$ 690,00 ;

MARIA INÊS SANDER

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria da Educação

Solange dos Santos Ferreira dos Reis Secretária

CONTRATO Nº 4253/04 – PROCESSO Nº 50071/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa DGF Comercial Ltda – OBJETO:- fornecer para o CONTRATANTE diversos materiais de construção, inclusive, para instalações elétricas e hidráulicas, devidamente descritos nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 16, 20, 25, 29, 35, 37, 53, 57, 60, 61, 64, 85, 96, 101, 117, 118, 126, 127, 136, 149, 157, 164, 175, 181 e 184 do anexo I do Edital que faz parte do processo anteriormente referido - PRAZO: 30 dias a contar da assinatura do contrato – VALOR TOTAL:- R$ 8.583,46 – MODALIDADE:- Tomada de Preços nº 009/04 – PROPONENTES:- 07 - ASSINATURA:- 13/09/2004. CONTRATO Nº 4254/04 – PROCESSO Nº 50071/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa RDN Serviços Transportes e Comércio Ltda – OBJETO:- fornecer para o CONTRATANTE diversos materiais de construção, inclusive, para instalações elétricas e hidráulicas, devidamente descritos nos itens 06, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 33, 51, 55, 56, 62, 67, 68, 72, 76, 89, 90, 91, 92, 94, 98, 100, 102, 108, 110, 113, 115, 121, 122, 123, 124, 125, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 141, 143, 150, 151, 153, 156, 163, 166, 167, 168, 173, 176, 177, 180 e 182 do anexo I do Edital que faz parte do processo anteriormente referido - PRAZO: 30 dias a contar da assinatura do

contrato – VALOR TOTAL:- R$ 5.959,88 – MODALIDADE:- Tomada de Preços nº 009/04 – PROPONENTES:- 07 - ASSINATURA:- 13/09/2004.

Secretaria de Esportes e Lazer

José Roberto Franco Secretário

Secretaria do Meio Ambiente

Kazumi Kobayashi Respondendo pela Secretaria

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horas INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

COMUNICADO

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo como contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 (cinco) anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do edital de licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito à sede desta Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 3235-1080 / 3235-1037

ATENÇÃO *A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município.

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir

daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,20 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). *Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. *Não plante palmeiras na calçada. *Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa. *Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda. *Distâncias a serem respeitadas: 3,5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. *Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do canteiro.

Pedidos de Autorização Para Substituição de Árvores:

Processo (s) Deferido (s): Válido como autorização p/ substituição de árvores (s), após 05 dias úteis:

Processos Interessado Espécie Deferida Substituir por: 2511/04 Ernesto Santos 01 Chap. de sol

ao centro 02 Peq. porte 26471/04 Antonio Grillo Neto 01 Chap. de sol ao centro 01

Resedá 26889/04 Ariovaldo de Paula 01 Canelinha ao centro 01 Oiti 26951/04 Paulo R.

Furquim 01 Monguba ao centro 02 Resedás 27092/04 R Hilton Canova 01 Tipuana à esquerda

02 Resedás 27116/04 Rogério Caldeira 01 Cássia à direita 02 Oitis

01 Ficus ao centro 27230/04 Josefa G. V. dos Santos 01

Canelinha ao centro 01 Oiti 27486/04 Edson Higo 01 Ficus à esquerda 01 Oiti

27938/04 Walter Ciaramicolo 01 Canelinha à direita 01 Resedá 27942/04 Maria M. L. G.

Silva 02 Canelinhas à direita 02 Resedás 28300/04 Nilce P. Saraiva 02 Sibipirunas à esquerda

02 Oitis 28427/04 Merces Fernandes 01 Canelinha à direita 01 Oiti

28644/04 Rogeria F. Ferraz 01 Canelinha ao centro 01 Resedá 28705/04 Cond. Ed. Resid.

Cancun 01 Falso-chorão ao centro 01 Oiti 28876/04 Mauro Ap. S. Neves 01 Ficus à esquerda 01 Oiti

Processo (s) Indeferido (s):

27147/04 Luzia T. G. Touza, 27393/04 Luciene A. N. T. Bianco, 27925/04 Vanderlei G. Fernandes, 27929/04 Leandro G. Ferreira, 28655/04 Geraldo M.

da Cruz, 28727/04 Coldparts Com. e Distribuição, 28944/04 José A. Barbosa.

Processo (s) Parcialmente Deferido(s): Válido como autorização somente para espécie discriminada, após 05 dias úteis:

Processo Interessado Espécie Deferida Substituir por: 26140/04 Irene Codogno Simões 01

Ficus à esquerda 01 F. Murta 26330/04 Ana Carolina C. de Oliveira 01 Canelinha à

direita 01 Resedá

Edital

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. ANNA G. PALMEIRA, proprietária do

imóvel localizado na R. Rafael Pereira Martini 9-30, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração n.º 2730, no Processo n.º 22997/04, por ter efetuado

supressão de uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo

34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS Deram entradas nesta Secretaria para cadastro e análise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental no período de 20/09/04 à 23/09/04 , às empresas abaixo discriminadas:

Requerimento Interessado 2653 Estacionamento e lavacar Siqueira – Ltda Me 2654 Auto Elétrica Chiquinho – Ltda Me 2655 Reghimix Concreto Ltda 2656 José Wanderlei Spina- Me 2657 Elmar Com. Prod. Alimentícios de Bauru – Ltda 2658 João Pedro Avilla – Me 2659 Gold Car – Comércio Serviços Automotivos – Ltda 2660 Antonio, Carlos Ramos – Bauru 2661 Nicolau Kauffmann Neto – Me 2662 Limas Hamburguer – Ltda Me Segue abaixo a relação das Licenças Ambientais, expedidas no período de 20/09/04 à 23/09/04, conforme Decreto nº 8636, de 2 de Dezembro de 1999.

Cadastro Interessado 2350 Tecnolab Patologia Clínica – Ltda 2351 Tecnolab Patologia Clínica – Ltda 2352 Tecnolab Patologia Clínica – Ltda 2353 Rocha e Costa Comércio de Gesso – Ltda ME 2370 Cabestré & Cia – Ltda ME

Licença Instalação Interessado 708 Dabliu Danceteria – Ltda Me 710 Maria Elídia Gonçalves Rocha 711 Sim-Bar Lanches e Paes – Ltda Me 712 Maria Carolina S.F. Sugayama Restaurante - Me 713 Nelcir Borsatto Gomes - EPP Licença Provisória Interessado 1551 Petra Granitos e Mármores de Bauru – Ltda Me Licença Operação Interessado 1549 Ademir Carlos Rocha –Me 1550 Leandro Marques de Almeida – ME 1552 Manustecpos Comércio e Manutenção – Ltda 1553 Weiming & Jinyl - Ltda 1554 Eloisa Candelaria Vecchi Teixeira – Me 1555 Gilson José Fernandes 1556 Lucimar Aparecida Baptistella dos Santos – Me 1557 Marcos Luiz Baio

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO”

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s Locais para depósito de materiais recicláveis. Materiais Recicláveis: Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc. Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc. Metal: alumínio, cobre, ferro. Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. Observação: O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s.

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela receita gerada pelo projeto. Localização dos PEV’s: * Bosque da Comunidade (01) Rua Araújo Leite (INTERNO) * Horto Florestal de Bauru (01) Av. Rodrigues Alves, Qda. 38 (INTERNO) * Condomínio Shangri-lá (02) Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO) * EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) *EMEI Francisco Gabriele Neto (01) Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) * EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) * Sociedade Hípica de Bauru (01) Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) * Escola Viver (01) Rua Fortunato Resta, Qda. 12 – Vila Giunta (EXTERNO) LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA ZOOLÓGICO MUNICIPAL: Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas Telefones: 3203-5229/3231-2632 JARDIM BOTÂNICO: Diariamente das 8:00 às 16:30 horas Telefone:3281-3358 BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” Diariamente das 7:00 às 18:00 horas

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Antonio Carlos Batista Martinez Secretário

Secretaria de Obras

José Ângelo Padovan Secretário

CONTRATO Nº 4257/04 –PROCESSO Nº 50107/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- Empresa Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda – OBJETO:- a fornecer ao CONTRATANTE pneus, câmaras e protetores, melhor descritos nos Item 07 e item 14, Anexo I do Processo nº 50107/04, no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da assinatura do presente instrumento – VALOR TOTAL:- R$ 12.800,00 – MODALIDADE:- Pregão nº 28/04 (Lei Federal nº 10520/02) – PROPONENTES:- 02 – PRAZO: 20 dias a contar da assinatura do contrato- ASSINATURA:- 14/09/2004.

Secretaria de Planejamento

Silvio Osni Bianconcini Secretário

DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

ALVARÁ 31730/02 Suddha Dharma Mandalam Ashran Sanatkumara; 18522/04 Dias e Beu Farma Ltda; 23739/04 Posto Das Nações de Bauru Ltda; 29016/04 Fátima Maria Bicudo Borro; 11854/04 Edson Leão ME; 28563/04 Maria Aparecida Dias Berbel ME; 27535/04 Márcia Adriana Lima ME; 21501/04 José Marivaldo Gonçalves; 26142/04 Instituto de Olhos de Bauru S/C Ltda; 25237/04 B V Tintas Bauru Ltda; 4280/04 QSC Comercio de alimentos Ltda; 25378/04 Marcos Augusto Lima ME; 26335/04 Igreja Pentecostal Missionários do Apocalipse; 21927/04 Leio José Alves Dos Santos ME; 24102/04 Rildo Antônio Francisco Bauru ME; 25797/0 Magic World Park; 26342/04 Igreja Do evangelho Quadrangular/ III reg eclesiatica; 26272/04 Rosimery Andrade Ferraz Silva ME; 19436/04 Abreu & Abreu Deposito de Mat de construção Ltda ME; 7100/04 Paulo Luiz Mortare Pantaleão Locadora de Video; 17537/04 Clube de carros antigos do centro oeste paulista; 2269/04 Instituto de olhos Santa Luzia S/C Ltda.

APROVAÇÃO

27661\04 Alcides Beviláqua e Outros , 27635\04 Alberto Oliveira Filho , 27430\04 Jurandir Alves Meireles , 27758\04 Marco Antônio Gelonese , 27653\04 Edezeir dos Santos Alves , 23766\04 Namira Barduchi de Lima , 27786\04 Therezinha Bicudo Tiengo , 23619\04 Mauru Pereira Paparelli , 26970\04 Mário Jorge Pereira Abade , 25788\04 Mário Lauris Júnior , 27711\04 Adamo Luiz Penachi ,26985\04 Igreja Crista Renovada de Bauru , 27592\04 Paulo Roberto Grijo , 27654\04 Eodzir dos Santos Alves , 27646\04 Benedito Anora da Silva , 27106\04 Ginesio Bernardino da Luz , 27321\04 Umberto Pérsio de Oliveira , 27112\04 Ciro Augusto Wenceslau , 27087\04 Adner Lincolns Panontim da Nobrega , 27390\04 Seyti Kanashiro , 25956\04 Wilson Junqueira Moraes , 28144\04 Fátima Silveira da Costa . 28168\04 Silvio Pinto Ferreira Júnior , 27144\04 Anizilda da Silva Damasceno , 26914\04 Claudinei Pedroso Bombem e Outro, 27090\04 Sérgio Rodrigues Coppi Evani Maria Vancin Coppi. , 26220\04 Carlos Eduardo Muniz Cândia , 27378\04 João Lázaro Cruz; 27381/04 Jose Adelino dos Santos;28201/04 Jandira Souza Franco; 27392/04 João Luis Barbante Trentini; 28708/04 Jose Renato Pereira da Costa; 28566/04 Luzia Correa Martins; 28565/04 Nilva Cristiane Fontanezzi; 23225/04 Celso Rodrigues; 29096/04 MZA – Empreendimentos Ltda; 28604/04 Rosangela de Oliveira; 26162/04 Jose Garcia; 23961/04 Jose Garcia; 26533/04 Agropecuaria São João dos Patos Ltda; 27083/04 Osmara Cação Gogenhan; 15286/04 Murilo Matha Aiello; 28969/04 Lourival de Castro Garcia; 28645/04 Assumpta Volpe Camacho; 28796/04 Sergio Luiz Mangile; 29034/04Ari da Silva Milano; 29065/04 Marli Machado Gomes de As; 29248/04 Antonio Carlos Cerigato e Outra; 29028/04 Cyntia Kasue Fukushima; 28612/04 Jose Ailton de Souza; 29168/04 Marcelo Correia dos Santos; 23225/04 Celso Rodrigues; 28710/04 Hisae Funabashi Terada; 28688/04 Eduardo do Amaral e Outra; 29050/04 Marcos Antonio de Godoy; 28121/04 Jose Brandeleis Cavalieri; 28819/04 Edson Caçador;28477/04 Marilia Malheiros Asprino;

HABITE-SE

25364/04 Rodrigo Aparecido Anastácio; 27819/04 Denise Regina Maurício; 28525/04 Rosilei Mantovani; 27804/04 Danuzia Aguiar Meira ; 25365/04 Alice Toledo Anastácio; 26642/04 Márcio Rodrigues de Almeida; 28196/04 João Carlos da Silva Telles; 28361/04 Paulo Roberto dos Santos Jeremias; 27510/04 Silsan Jacira de Almeida Gaspar-EPP; 27792/04 Sebastião Corrêa de Carvalho Filho; 21139/04 Nilma Salmen Chimbo; 9766/04 Ana Paula Rebeis Farha Machado; 22974/04 José Carlos Landro; 27462/04 Mário Jorge Pereira Abade; 28034/04 João Carlos da Silva Telles; 22783/04 Valter Maia ; 36238/03 Selma Leonor Cezar Batista; 26323/04 Cleusa Aparecida Barbosa Santos Marquetti; 25502/04 Bruno Georges Gonçalves; 27435/04 Fernando de Castro Pereira e Outra; 27149/04 Rodolpho Gomes Junqueira Moraes; 28968/04 Carlos Humberto Ciafrei; 19121/04Ricardo Valentim Pedroso;28995/04 Francisco Carlos Barbosa Gomes; 28766/04 Claudia Cristina Alvarenga de Godoi; 28737/04 Mauricio Caetano do Nascimento; 27819/04 Denise Regina Mauricio;

DIVISÃO DE CADASTRO

CERTIDÃO

27.656/04 -Luiz Antonio Aparecido Gomes Conceição; 26.312/04 -Daniel Pereira do Valle; 25.240/04 -Lázara Maria Rascado Matos; 27.620/04 -Maria Paula Merighi; 26.242/04 -Banco Nosa Caixa S/A; 27.434/04 -Jurandir Alves Meireles; 27.262/04 -Maria José Soltero Shayeb EPP; 27.839/04 -Luiz Cirino; 26.613/04 -Edilson Branco; 25.812/04 -Tatiana Bueno Cardoso; 1.027/99 -Sérgio Luis Fioravante; 27.900/04 -Paulo Roberto Quatrina; 27.609/04 -Claudio Silvestri e Outro; 28.145/04 -Fátima Silveira da Costa; 28.317/04 -Jorge Massayoshi Sato; 26.492/04 -Amauri Dinizette da Silva; 26.054/04 -Congregação Cristã no Brasil; 28.129/04 -João Carlos da Silva Telles; 28.463/04 -Leonardo Munari de Lima; 27.978/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.960/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.970/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.955/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.976/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.954/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.950/04 -Congregação Cristã no Brasil; 28.316/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.977/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.470/04 -José Ricardo Noronha de Carvalho e Outros; 27.953/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.971/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.952/04 -Congregação Cristã no Brasil; 27.956/04 -Congregação Cristã no Brasil; 28.246/04 -Rodrigo Aparecido Anastacio; 28.247/04 -Alice Toledo Anastacio; 27.111/04 -Antônio Fabricio Braga Ponce; 27.598/04 -Guilherme Claus Godiano EPP; 28.021/04 -João Luiz Lopes.

Secretaria da Saúde

João Sérgio Carneiro Secretário

Alvarás liberados no período de 17/09/04 á 22/09/04 SIVISA N. º Processo. Interessado 2707 2581/04 Paganelli & Cia Bauru Ltda – ME 2708 1445/04 André Barbosa Lima – ME 2709 26365/03 E. A.M. Paula – ME 2710 14452/04 Raphael Souza Francischini 2487 24497/04 R. H. Takahagi Cosméticos – ME 2525 25024/04 Alexandre Yoshime Shindo – ME 2711 39257/02 Carlana & Carlana Bauru Ltda – ME 2712 17728//04 Adilson Bertozzo – ME 2713 16540/04 Neusa Camargo de :Moura 2714 10838/04 R. M. M. Comércio de Produtos para estética Ltda – ME 2715 13972/04 José Batista Milani 2444 22205/04 Campo Verde – Pet Shopp Ltda – ME 2716 2986/04 Antônio Carlos Rossini – ME 2717 7141/04 Viviane Cristina da Silva Comércio de Rações- ME 2741 4989/04 Aparecido Donisete de Oliveira Bauru – ME 2546 25450/04 Rosemeire Silva Evangelista – ME 2618 19013/04 Renato Nespechi da Silva – ME 2749 4990/04 Celeste Duarte de Oliveira- ME 2750 4988/04 Comércio de Rações Alavarse Ltda – ME 2751 26735/03 Hariane Dias Ribeiro – ME 2752 28557/03 Aparecido Cardoso de Souza – ME 2753 30755/02 Odanir Soares Ferreira –ME 2756 13974/04 Luiza Ribeiro de Almeida Milani – ME 2758 21198/03 Bar e Empório Tamandaré Ltda – ME 2759 12804/04 Christiano Roberto Barros 2760 8343/04 Carlos Antônio Negrato 2761 15556/04 Wagner Alves da Silva 2767 15314/04 Marta Linares Fernandes Gasparini – ME 2768 10396/04 I. C. da Silva & Cia Ltda – ME 2771 5100/04 Amado Borges da Silva Bauru – ME 2772 14937/04 Luis Carlos Peliser – ME 2773 19620/04 Geraldo Rodrigues da Silva Bauru –ME 2781 13946/02 Creche Berçário São Judas Tadeu e São Dimas 2782 10126/04 Ilza Lazarini Marques 2779 27579/03 Richard Douglas Pavan Processos Arquivados no período de 18/09/04 à 24/09/04. N. º Processo. Interessado

7297/04 Eduardo Rafael Munhoz – ME 20474/04 Euza da Silva Vieira Bauru – ME 8790/04 Poro Seguro Água Mineral Ltda – ME 23711/04 Só Suco de Bauru Ltda – ME 452/04 Sebastião Borges de Oliveira 23872/04 Adelson Antônio Luciano – ME 25223/04 Silvia Maria de Carvalho Mercearia – ME 10482/04 Supermercado Vieira Dias da Silva Bauru Ltda 16505/04 Sebantina de Jesus Malini – ME 32041/01 Maria Mendes Barbosa – ME 25426/03 C. A. Garcia Bauru So – EPP 22038/04 Divino Laina 8959/04 Reinaldo Baldo 25403/03 C. A. Garcia Bauru So – EPP 26867/04 Antonio de Angelis 20492/04 José Anesio Rodrigues 24748/04 Maria Luciana Dias de Lima 18478/03 Odanir Soares Ferreira - ME 18479/03 Odanir Soares Ferreira – ME 25286/04 Luiz Carlos Ferreira 13237/04 E. A. N. Paula – ME 7290/04 José Rafael Tosi 19527/03 Raphael Souza Franchini 16762/04 Unifar Drogaria Ltda – ME 8774/04 Luiza Ribeiro de Almeida Milani 23437/04 Condomínio Jd. Shangri – lá 24984/04 Maria Aparecida Alves 25664/04 Sueko Asahi Makita 26853/04 Edna Libel Jacob 26863/04 Yolanda de Oliveira Cury Recurso Deferido no período de 18/09/04 à 24/09/04 Nº Processo Dias Interessado 27883/04 30 Antônio Losnak Ferreira 23476/04 30 Rita de Cassia Marcarelli EPP 26942/04 30 Antônio Ataíde de Oliveira 25407/03 30 Marinalva Aparecida Tiengo – ME 8776/04 30 Ivanilde Rueda Germano Moreira 38641/03 30 José Carlos de Paula 26700/03 30 Edilson de Oliveira 18463/04 30 Avelino Peres 6446/04 30 Rita de Cassia Veraldo Branco 27718/04 90 Jair Marques de Castilho 3395/03 90 World Espetinhos Ltda – ME 25842/04 90 Vagner José Dalalio Bauru – ME 30617/02 120 Luiz Henrique Pinke – ME 3429/03 120 Lanchonete B. da Silva Bauru Ltda 27040/04 120 Aristides Antonio Luiz 431/04 120 Conceição Aparecida Alves Clemente – ME 27762/04 120 Sociedade Hipica de Bauru Recurso Indeferido no período de 18/09/04 à 24/09/04 N. º Processo. Interessado 38643/03 Campestre Motel Ltda – ME 38642/03 Campestre Motel Ltda – ME

Comunicação de Aplicação de Auto de Infração no período de 18/09/04 à 24/09/04 N.º Processo Interessado N.º Série 27862/04 Valdeci Gonçalves das Neves 8937 A-2 27723/04 Polivet Consultório Veterinário 11138 A-2 27297/04 Nelson Lopes Bauru - ME 8926 A-2 27294/04 José Rubens Schott Bauru - ME 7546 A-2 27877/04 José Carlos Fernandez 8621 A-2 27876/04 Antônio Carlos Fagundes da Cruz 8622 A-2 27729/04 Alzira de Souza da Silva 9361 A-2 27875/04 Amms Hotel Ltda 8796 A-2 27866/04 Edilaine Castro Magalhães - ME 9677 A-2 27874/04 Amms Hotel Ltda 9676 A-2 27873/04 Edilaine Castro Magalhães – ME 8797 A-2 27764/04 Nivaldo Dias Soares 8867 A-2

Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Apreensão de Produtos de 21/08/04 à 27/08/04.

N.º Processo Interessado N.º Série 27764/04 Nivaldo Dias Soares 19304 A-1 Comunicação de Termo de Apreensão de 18/09/04 à 24/09/04 N.º Processo Interessado N.º Série 27764/04 Nivaldo Dias Soares 1203 A-1

Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Advertência no período de 18/09/04 à 24/09/04

N.º Processo Interessado N.º Série 38632/03 Clarice Aparecida de Oliveira – ME 19269 A-1 14254/04 Wagner Alves da Silva 20701 A-1 Encerramento de Atividades da Empresa no Período de 18/09/04 à 24/09/04

Processo 8627/04 Razão Social Vargas e Alves Bauru Ltda - ME Endereço Rua Wenceslau Braz nº 7-68 Bairro Vila Souto CNPJ .002.654.494/0001-53

Processo 14496/99 Razão Social Vargas e Alves Bauru – Ltda Endereço Rua Wenceslau Braz nº 7-68 Bairro Vila Souto CNPJ .002.654.494/0001-53

Assunção de Responsabilidade Técnica no Período de 18/09/04 à 24/09/04 Processo 27306/04 Empresa Vitafisio Ltda Requerente Maria Iolanda Nicolielo Maia CPF 045.497.978-94 CRP 3/4668-F

Processo 27303/04 Empresa Supermercado Vieira Dias da Silva de Bauru Ltda Requerente Fernanda Thomaz Marques CPF 261.793.628-74 CRN 10625-SP Processo 15852/04 Empresa Rogério de Oliveira Farmácia –ME Requerente Marinaide Pereira Naegele CPF 258.439.478-23 CRF 30.393 Assunção de Co-Responsabilidade Técnica no Período de 18/09/04 à 24/09/04 Processo 15852/04 Empresa Rogério de Oliveira Farmácia –ME Requerente Angela Fernandes Carminato CPF 311.466.508-09 CRF 35.484 Comunicação de Recusa de Assinatura de 18/09/04 à 24/09/04. N.º Processo Interessado Tipo N.º Série 27885/04 Benedito de Carvalho AI 9262 A-2 Baixa de Responsabilidade Técnica no Período de 18/09/04 à 24/09/04 Processo 17744/02 Empresa Unimed de Bauru Coop. de Trabalho Médico Requerente Eduardo da Silva Wanderley Junior CPF 141.371.738-18 CRF 19.216 Bauru, 24 de setembro de 2004

C O N V O C A Ç Ã O Vimos pela presente convocar Vossa Senhoria para cumprir o plantão do dia 26/09/2004, no Pronto Socorro Municipal Infantil no período das 13:00 às 19:00. Sem mais para o momento.

DR. JOÃO SÉRGIO CARNEIRO Secretário Municipal de Saúde

Ilma. Senhora MARIA LUIZA RODRIGUES CURY

Seção III Editais

Bauru, 20 de Setembro de 2004 Comunicamos a alteração da Data de Reunião do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, prevista inicialmente para 27 de Setembro de 2004, porém alterada para 04 de Outubro de 2004 às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos. Tal modificação se fez necessária em virtude de que todos os integrantes do Conselho estarão envolvidos nos trabalhos da Semana Municipal da 3ª Idade a realizar -se entre os dias 25 de Setembro e 01 de Outubro de 2004. Atenciosamente,

UBALDO BENJAMIN Presidente do COMUPI-BAURU

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/04 - PROCESSO Nº 50.024/04 - CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- MARIA DO PRADO SORIANO – Objeto: Inclusão da Secretaria Municipal de Administração, como órgão participante, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal nº 9407/03, para o fornecimento do item 03 File de Mapará congelado, em pacotes de 10kg, deverá apresentar sem pelo e espinha integra, com características próprias da sua espécie, não deverá ser de aspecto alterado, mutilado, traumatizado ou deformado e não poderá apresentar cheiro ou sabor anormais, sem lesões, doenças microbianas ou estar infestado por parasitos – NTA 09 – Decreto 12.342/78, no valor de 8,20 (oito reais e vinte centavos) o quilo – Procedência APN - ASSINATURA:- 13/09/04. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA – ME – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 01 – Aquisição de Arroz agulhinha tipo I, longo, grãos inteiros, fino, com teor de umidade máxima de 15%, isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em saco plásticos pesado 05kg cada, no valor de R$ 1,67 o kilo, marca Ouro Branco; Item 05 – Aquisição de Bolacha doce tipo maisena, fabricados a partir de matéria prima sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, em pacote de 500grs ou 01kg, reembalados em caixas de 10kg, contendo em sua composição: farinha de trigo, glúten, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, sal, extrato de malte, amido de milho ou glicose de milho, soro de leite, leite e lecitina de soja, no valor de R$ 2,66 o Kilo, marca Juvi’s; Item 06 – Aquisição de Bolacha salgada tipo crean cracker, fabricados a partir de matéria prima sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, em pacote de 500grs ou 01kg, reembalados em caixas de 10kg, contendo em sua composição: farinha de trigo, glúten, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, sal, extrato de malte, amido de milho ou glicose de milho, soro de leite, leite e lecitina de soja, no valor de R$ 2,82 o Kilo, marca Juvi’s; Item 07 – Aquisição de Caldo de galinha preparado a partir das materiais primas sãs, limpas e de boa qualidade. Constituído basicamente de carne de frango desidratada, liofilizada ou em pó, sal, amido de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais, em embalagem contendo peso liquido de 01kg,no valor de R$ 3,14 o Kilo, marca Sustentare; Item 08 – Aquisição de Caldo de carne preparado a partir das materiais primas sãs, limpas e de boa qualidade. Constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizada ou em pó, sal, amido de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais, em embalagem contendo peso liquido de 01kg, no valor de R$ 3,14 Kg, marcaSustentare; Item 14 – Aquisição de Extrato de Tomate de 4.000 a 4.100kg, concentrado, com no mínimo 18 Brix, deverá ser apresentado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e semente. Será tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. O produto deverá estar isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso, no valor de R$ 6,59 a lata, marca Guari; Item 16 – Aquisição de Macarrão parafuso, massa seca com ovos, em pacotes de 500grs ou 01kg, reembalados em caixa ou fardos de 10kg. Composição e Características físicas e químicas da massa seca, Umidade g 100grs máximo 13,0, Acidez em solução N por 100grs máximo 5ml, Amido g por 100grs máximo. Resíduo mineral fixa sobre a substancia seca: g por 100grs máximo 1,0, no valor de R$ 1,79 o Kilo, marca Faenzi; Item 17 – Aquisição de Macarrão ave-maria, massa seca com ovos, em pacotes de 500grs ou 01kg, reembalados em caixa ou fardos de 10kg. Composição e Características físicas equímicas da massa seca, Umidade g 100grs máximo 13,0, Acidez em solução N por 100grs máximo 5ml, Amido g por 100grs máximo. Resíduo mineral fixa sobre a substancia seca: g por 100grs máximo 1,0, no valor de R$ 1,79 o Kilo, marca Faenzi, Item 18 - Sal iodado refinado em pcts. de 01kg., deverá se apresentar em cristais brancos, de forma cúbicas, agrupados e unidos de maneira a constituírem pequenas pirâmides de base quadrangular, A granulação do sal deverá ser uniforme e de acordo com seu tipo. Será obrigatória a adição de sais de iodo (iodeto de potássio, iodato de potássio ou outro sal de iodo, não tóxico), na dosagem mínima de 10 mg e máxima de 15mg de iodo por 01kg de sal, no valor de R$ 0,39 Kilo, marca Pluma e Item 23 - Farinha de trigo em pcts. de 01kg, no valor de R$ 1,25 Kilo, Marca Graciosa: – PRAZO:- 01ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 02 - Aquisição de Açúcar tipo refinado, obtido da cana de açúcar, aspecto, cor, cheiro próprio e sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99,0% p/p, admitindo umidade máxima de 0,3% p/p., sem fermentação, isento de sujeiras, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionados em sacos plásticos de 05kg, no valor de R$ 0,77 o Kilo, marca Caravelas; Item 11 – Aquisição de Óleo vegetal de soja, em latas ou embalagens plástica de 900ml, no valor de R$ 2,60 o frasco, marca Vila Velha; Item 13 – Aquisição de Milho verde, em latas com 02kg cada, no valor de R$ 6,48 a lata, marca Quero; Item 19 – Aquisição de Tempero pronto, contendo alho e sal, não podendo conter pimenta, em pacotes de 01kg, no valor de R$ 1,56 o Kilo, marca Que Apetite; Item 24 – Aquisição de Margarina em potes de 500grs ou 01kg, composição: água 16%(máxima), vitamina A 15.000-50000UI/kg, cloreto de sódio 3,0%(máximo). Acondicionados em caixas de papelão, no valor de R$ 3,78 o Kilo, marca Margarett e Item 25 – Aquisição de Mistura para o preparo de pães francês, em sacas de 25kg, com validade de 03 meses, no valor de R$ 1,42 o Kilo, marca Ahangueramix – PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- UNIFLAVORS INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 04 - Aquisição de amido de milho, produto amilácio extraído do milho contendo umidade de 14,0% p/p, em caixas de 500grs. ou 01kg, no valor de R$ 1,93 o Kilo, marca Pronto Fresco; Item 37 – Aquisição de Gelatina sabor uva, em embalagens de polietileno com aproximadamente 01kg, no valor de R$ 3,77 o Kilo, marca Pronto Fresco e Item 38 – Aquisição de Gelatina sabor morango, em embalagens de polietileno com aproximadamente 01kg, no valor de R$ 3,77 o Kilo, marca Pronto Fresco – PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- SÃO BRAZ S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 09 - Aquisição de Cereal de milho açucarado, contendo flocos de cereais, açúcar, malte em pó, sal, enriquecidos com vitaminas e sais minerais, embalados em sacos plásticos contendo 05kg, reembalados em caixa de 10kg. Composição nutricional para 100grs: proteínas 05%, carboidratos 85%, VCT 370 Kcal, no valor de R$ 3,35 o Kilo, marca Gold Flakes. – PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JUSLATI LTDA - ME – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 10 - Aquisição de feijão carioquinha, limpo, maquinado, tipo I, isenta de sujidades e materiais estranhos, acondicionados em saco plástico de 01 ou 02kg cada, no valor de R$ 1,67 o Kilo, marca JOB; Item 26 – Aquisição de Bananada, em embalagens individuais de 30 à 40grs, reembalados em caixas de papelão. Cada embalagem deverá conter informação nutricional e ingrediente, no valor de R$ 2,49 o Kilo, marca Guari e Item 27 – Aquisição de Goiabada, em embalagens individuais de 30 à 40grs, reembalados em caixas de papelão. Cada embalagem deverá conter informação nutricional e ingrediente, no valor de R$ 1,99 o Kilo, marca Guari – PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/04 – PROCESSO Nº 50.021/04 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRADA:- KIM NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA – OBJETO:- Aquisição de Gêneros sendo: Item 28 - Aquisição de Bolo sabor laranja, embalado individualmente de 30 á 50gr cada embalagem individual envolta por plástico, contendo data de validade, informaçãonutricional e ingredientes, no valor de R$ 0,25 a unidade, marca Kimzinho; Item 29 - Aquisição de Bolo sabor chocolate, embalado individualmente de 30 á 50gr cada embalagem individual envolta por plástico, contendo data de validade, informação nutricional e ingredientes, no valor de R$ 0,25 a unidade, marca Kimzinho; Item 30 - Aquisição de Bolo sabor abacaxi, embalado individualmente de 30 á 50gr cada embalagem individual envolta por plástico, contendo data de validade, informação nutricional e ingredientes, no valor de R$ 0,25 a unidade, marca Kimzinho e Item 31 - Aquisição de Bolo sabor baunilha, embalado individualmente de 30 á 50gr cada embalagem individual envolta por plástico, contendo data de validade, informação nutricional e ingredientes, no valor de R$ 0,25 a unidade, marca Kimzinho – PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 006/04 – ASSINATURA:- 03/09/04

Comissão de Eleição da FUNPREV ATA Nº 002/04

Ao vigésimo segundo dia do mês de Setembro de 2004, reuniram-se os conselheiros indicados pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bauru, na Secretaria dos Negócios Jurídicos, às 14:00 horas, para tratar de assuntos referentes à eleição dos funcionários públicos do município para os Conselhos Fiscal e Curador da FUNPREV e elaboraram o Edital de Eleição, especificando as datas, horários e local da Eleição, dia e local da apuração e aqueles que tem direito a voto. Em seguida, foi discutido o modelo da cédula, cartaz da propaganda, lacre, e a forma de publicidade dos atos a serem praticados, objetivando a Eleição. Nada mais foi discutido, encerrando-se a reunião às 15:00 horas , cuja ata vai assinada por mim _(Márcia G. Negrato), secretária e demais membros. WAGNER BERTOLLUCI CARLOS ROBERTO B. SILVA Presidente Membro

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS FISCAL E CURADOR DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV A Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bauru, através da Comissão de Eleição, torna público, conforme determina a Lei 4830 de 17 de maio de 2002, a abertura de inscrições para os candidatos com vista a Eleição para os conselhos da FUNPREV - preenchimento de 04 (quatro) vagas para o Conselho Fiscal, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes e 04 (quatro) vagas para o Conselho Curador, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes. DAS INSCRIÇÕES: 1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento; 2 - As inscrições serão efetuadas no período de 04/10/2004 a 08/10/2004 das 08:30 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:30 horas, na Prefeitura Municipal de Bauru - Paço Municipal, sito à Praça das Cerejeiras, n.º 1-59 e no Centro Administrativo, sito a Av. Dr. Nuno de Assis, n.º 14-60 - Jardim Santana; 3 - No caso de inscrição por Procuração, deverão ser apresentados: - instrumento de mandato, cópia legível do documento de identidade do candidato e identidade do procurador, procuração com firma reconhecida em cartório, será exigida uma procuração por candidato, sendo que a mesma ficará retida; 3.1 – O Candidato ou seu Procurador são responsáveis pelo preenchimento e informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros; 4 – São requisitos para a inscrição: 4.1 – Ser servidor Público Municipal de Bauru, efetivo, ativo ou inativo da Administração Direta, Autarquias, Fundação e Câmara Municipal; 4.2 – Contar com tempo mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal; 4.3 – Não ter sido condenado em Processo Criminal com sentença transitada em julgado ou punido Administrativamente; 4.4 – Não estar respondendo a Sindicância ou Processo Administrativo; 4.5– Não ser membro da Comissão de Eleição e ocupante de cargo do SINSERM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região); 4.6 – Não ter grau de parentesco de até terceiro grau com os membros da Comissão de Eleição; 4.7 – Ter concluído Ensino Médio (2º grau). 5 – Para inscrever-se, o candidato deverá apresenta - (CÓPIAS): 5.1 – Cédula de Identidade (R.G.); 5.2 – Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (C.P.F.); 5.3 – Protocolo dos Antecedentes Criminais, no ato da inscrição; 5.4 – A Certidão de Antecedentes Criminais deverá ser entregue até o dia 25/10/04 (10 dias úteis após o término das inscrições), até às 17:30 horas na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – Procuradoria de Execução Fiscal – A/C. Márcia; 5.5 – Declaração de Idoneidade Moral, fornecida por Autoridade Pública; 5.6 – Diploma do Ensino Médio (2º grau). 5.7 – A falta de qualquer documento não entregue até 25/10/24 às 17:30 horas na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – Procuradoria de Execução Fiscal – A/C. Márcia, implicará no cancelamento da inscrição. DA REMUNERAÇÃO: 1 - Os membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal receberão remuneração de 02 (dois) pisos (Padrão 1-A) da grade salarial de oito horas dos Servidores da Prefeitura Municipal e não poderão se afastar de suas funções originais, salvo para o período necessário destinado a realizar diligencia, estudos e reuniões no desempenho das suas atividades de Conselheiros, previstas na Lei 4830/2002. DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

1 – Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não preencherem as condições legais exigidas; 2 – As inscrições deferidas serão publicadas no Diário Oficial do Município no dia 28/10/04; 3 – Sobre as inscrições indeferidas, caberá recurso, que poderá ser impetrado até às 17:30 horas do dia 03/11/04, na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – Procuradoria de Execução Fiscal – A/C. Márcia; 4 – O resultado dos recursos impetrados deferidos será publicado no Diário Oficial do Município no dia 06/11/04. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS: 1 – A impugnação das candidaturas poderá ser solicitada por qualquer munícipe ou autoridade local até às 17:30 horas do dia 03/11/04, na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – Procuradoria de Execução Fiscal – A/C Márcia; 2 – As impugnações acatadas pela Comissão terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município do dia 06/11/2004, os recursos impetrados contra a impugnação poderão ser entregues até as 17:30 horas do dia 09/11/2004 na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – Procuradoria Execução Fiscal A/C. Márcia, e o deferimento desses recursos se acatados pela Comissão de Eleição, serão publicados no Diário Oficial do Município em 13/11/2004. 3 – Sanadas as irregularidades, se houverem, a Comissão de Eleição fará publicar no Diário Oficial do Município do dia 13/11/2004, relação oficial dos inscritos que serão submetidos a eleição. DA ELEIÇÃO: 1- A eleição será Direta e Secreta; 2- O servidor eleitor, no ato da votação deverá apresentar um documento oficial que o identifique com foto; 3- A Eleição ocorrerá no período de 18/11/2004 a 26/11/2004 no locais e horários, conforme quadro abaixo: DATA LOCAL HORÁRIO 18/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAS 08:30 ÀS 17:30 19/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS 08:30 ÀS 17:30 22/11 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE DAS 08:30 AS 11:30 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DAS 13:30 ÀS 17:30 23/11 REGIONAL SÃO GERALDO DAS 07:30 ÀS 11:30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DAS 13:30 ÀS 17:30 24/11 CENTRO ADMINISTRATIVO DAS 08:30 ÀS 11:30 DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL - D.A.O. DAS 13:30 ÀS 17:30 25/11 REGIONAL FALCÃO/INDUSTRIAL DAS 07:30 AS 11:30 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS - D.A.M. - (ALMOXARIFADO CENTRAL) DAS 13:30 ÀS 17:30 26/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - (PAÇO MUNICIPAL) DAS 08:30 ÀS 17:30 4 - Tanto para o Conselho Curador como para o Conselho fiscal, serão considerados eleitos, como titulares, os 02 (dois) primeiros mais votados, ficando as respectivas suplências para o 3º e 4º colocados. 5 – Havendo empate entre os concorrentes, será considerado eleito o que tiver maior tempo de Serviço Público Municipal; 6 – Somente poderão votar os servidores ocupantes de cargo efetivo, ativos ou inativos da Administração direta, Autarquias, Fundação e Câmara Municipal; 7 – A Apuração da Eleição dar-se-á no dia 27/11/2004, com inicio às 09:00 (nove) horas, na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bauru, sito a Rua Nelson Mortari, 14-15 - Jardim Ferraz. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 – Não poderão integrar o Conselho Curador, Conselho Fiscal e a Presidência da FUNPREV, ao mesmo tempo, representantes que guardem, entre si, relação conjugal ou parentesco consangüíneo ou afim e de convivência, até o terceiro grau, inclusive; 2 – Os atos relativos ao Processo Eletivo serão publicados no Diário Oficial do Município, Imprensa Local, e estarão disponíveis na Internet, pelo endereço: http://www.bauru.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Bauru. – Paço Municipal. Bauru, 23 de setembro de 2004.

COMISSÃO DE ELEIÇÃO WAGNER BERTOLUCCI - PRESIDENTE

MARCIA GIACON NEGRATO - SECRETÁRIA CARLOS ROBERTO B. DA SILVA - MEMBRO

REALIZAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU

Seção IV

Autarquias e Empresa Pública

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Nilcéia de Fátima Paes Lourenço

Presidente

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 - Artigo 51 Inciso XXIII)

09 DE SETEMBRO DE 2004 10 DE SETEMBRO DE 2004 Saldo Anterior R$ 524.274,07 Saldo Anterior R$ 705.330,58 Receita R$ 235.925,40 Receita R$ 129.255,88 Despesa R$ 54.868,89 Despesa R$ 151.431,82 Saldo Disponível R$ 705.330,58 Saldo Disponível R$ 683.154,64 13 DE SETEMBRO DE 2004 14 DE SETEMBRO DE 2004 Saldo Anterior R$ 683.154,64 Saldo Anterior R$ 856.832,85 Receita R$ 341.371,75 Receita R$ 126.472,84 Despesa R$ 167.693,54 Despesa R$ 36.929,42 Saldo Disponível R$ 856.832,85 Saldo Disponível R$ 946.376,27 15 DE SETEMBRO DE 2004 Saldo Anterior R$ 946.376,27 Receita R$ 137.111,04 Despesa R$ 204.662,86 Saldo Disponível R$ 878.824,45

Walker Hojas Petinuci Diretor Financeiro

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. Processo n.º 5914/2004 - Convite nº 050/2004

Contrato n.º: 194/2004 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. Contratada: Uniformes Campinas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes para os funcionários da Seção de Leitura e Entrega de Avisos, sendo: 52 camisas abertas, com 06 (seis) botões transparentes, conforme especificações constantes na Cláusula Primeira e Anexo I do Edital Convite nº 050/2004. Marca do tecido: Unioffice Camisaria Santanense, procedência Nacional. Marca da confecção: Cedistil. Nota de Empenho: E01.641/EA000, de 09 de setembro de 2.004. Assinatura: 13/09/2004 Vigência do Contrato: 02 (dois) meses. Valor: R$ 980,72 (Novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Processo n.º 4111/2003 - Convite nº

039/2003 4º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 141/03 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Contratada: Pedreira Nova Fortaleza Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no 3º Termo de Aditamento ao Contratonº 141/03 por 03 (três) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo estipulado, ou seja, 14/09/04, sendo seu término previsto para 13/12/04. Assinatura: 10/09/2004 Base Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

Processo n.º 3714/2004

2º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 089/04 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Contratada: Prémoldados Protendit Ltda. Objeto: Redução do valor inicial do Contrato nº 089/04, no percentual de 14,73%. Assinatura: 17/09/2004 Valor da Redução: R$ 1.860,00 (Um mil, oitocentos e sessenta reais). Base Legal: Artigo 65, § 1º, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. —————————————————————————————————————

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 —————————————————————————————————————

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - DAE —————————————————————————————————————

Processo Administrativo nº 7.497/2.004 – Convite n.º 057/2.004 - DAE Notificamos aos interessados no convite epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pela Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 20/09/2.004 e seu objeto adjudicado à empresa Pires Materiais de Construção Ltda. ————————————————————————————————————— Processo Administrativo nº 7.498/2.004 – Tomada de Preços n.º 025/2.004 - DAE Notificamos aos interessados no convite epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pela Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 23/09/2.004 e seu objeto adjudicado à empresa King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ————————————————————————————————————— lProcesso Administrativo nº 7.254/2.004 – Concorrência Pública n.º 011/2.004 - DAE Notificamos aos interessados no convite epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pela Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 24/09/2.004 e seu objeto adjudicado às empresas Araújo & Araújo Comércio de Válvulas e Conexões Ltda – EPP., Cia. Providência Indústria e Comércio Ltda., Hidrotubo Materiais para Saneamento e Construção Ltda. - EPP., Portobrás Comercial Ltda., PVC Brazil Saneamento Básico Ltda., Stream Comércio de Tubos e Acessórios Ltda. e Tigre S/A. Tubos e Conexões. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 2558/04

Objeto: Locação de um prédio, localizado à Rua Antonio Alves nº 2-3, na cidade de Bauru, para instalação da Gerência Operacional Viária.

Contratante: EMDURB. Contratada: JAIR LOT VIEIRA.

Valor mensal: R$ 2.700,00.

Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.

Base Legal: artigo 24 inciso X da Lei 8.666/93.

Bauru, 02 de setembro de 2004. - Presidente da EMDURB.

________________________________________________________________________ ___

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO Processo n.º 2792/04 - Convite n.º 025/04 Notificamos aos interessados no Convite em epigrafe que a Comissão Permanente de Licitação RESOLVEU classificar por apresenta menor preço a empresa MILTON HENRIQUE DE FARIAS ME. Objeto: 690m2 Assentamento de mosaico português; 300m2 Assentamento de pedra Miracema cinza. Valor Total: R$ 23.760,00 Condições de Pagamento: 30/60/90 dias após a entrega. Bauru, 25 de setembro de 2004. - Comissão de Licitação.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e Rural de Bauru

Antonio Carlos Duarte Presidente

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br

multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Varlino Mariano de Souza Superintendente

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 055/2004: PROMOVENDO por progressão o Sr. ARIOVALDO SERGIO GERMANO , cargo efetivo de Vigia I, para a Referência 03, Grau “E”, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, com efeitos retroativos a partir de 01/06/2004.

PORTARIA Nº 056/2004: PROMOVENDO por progressão o Sr. GERALDO APARECIDO JACOMINI, cargo efetivo de Vigia I, para a Referência 03, Grau “E”, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, com efeitos retroativos a partir de 02/06/2004.

PORTARIA Nº 057/2004: PROMOVENDO por progressão o Sr. LUIZ CARLOS FALCONI, cargo efetivo de Motorista I, para a Referência 08, Grau “E”, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, com efeitos retroativos a partir de 17/07/2004.

PORTARIA Nº 058/2004: PROMOVENDO por progressão a Sra. VERGINIA BARBOSA DA SILVA, cargo efetivo de Servente de Limpeza I, para a Referência 01, Grau “E”, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, com efeitos retroativos a partir de 01/03/2004.

Em cumprimento à Emenda da LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE BAURU nº 45 de 20 de setembro de1999, segue abaixo a relação dos beneficiários do Vale-Alimentação fornecidos pela FUNPREV, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês de AGOSTO/2004:

Servidores Ativos - 15 - R$ 1.980,00

Estagiários - 02 - R$ 176,00

Total - 17 - R$ 2.156,00

Bauru, 24 de setembro de 2004 Varlino Mariano de Souza

Presidente-FUNPREV

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Concessão de Auxílio Doença

Nome Processo Inicial Período Término FUNPREV (dias) Célia Ruiz 1223/04 10/09/04 10 19/09/04 Célia Ruiz 1251/04 21/09/04 4 24/09/04 Cícero Alves de Rezende 1207/04 09/09/04 60 07/11/04 Cilene Cristina Hermínio Fabri 1182/04 10/09/04 60 08/11/04 Clarice Neide M. Rossi 1231/04 19/09/04 90 17/12/04 Cleunilde Terezinha Baptista 1219/04 17/09/04 10 26/09/04 Deoclides Correa Soares 1248/04 18/09/04 60 16/11/04 Dirceu Costa 1233/04 07/09/04 30 06/10/04 Edgard José Franco Mello Junior 1249/04 21/09/04 15 05/10/04 Elenil Galvão Apolônio 1246/04 19/09/04 60 17/11/04 Francisco Oliveira Filho 1190/04 06/09/04 60 04/11/04 Francisco Oliveira Filho 1190/04 06/09/04 60 04/11/04 Gilberto Carvalho Muniz 1187/04 07/09/04 60 05/11/04 Isamara Catalano Cicarelli 1252/04 22/09/04 30 21/10/04 Ivo Alves 1236/04 20/09/04 60 18/11/04 João Martins Pereira 1244/04 24/09/04 60 22/11/04 José Augusto de Siqueira 1237/04 17/09/04 60 15/11/04 José Bartholomeu Moni Venere 1222/04 16/09/04 60 14/11/04 José Donizete Marsal 1234/04 17/09/04 15 01/10/04 José Roberto Ribeiro 1232/04 17/09/04 60 15/11/04 Manoel Aparecido Teixeira Alves 1214/04 16/09/04 60 14/11/04 Manoel de Souza 1213/04 13/09/04 60 11/11/04 Márcia Bueno de Godoy 1245/04 23/09/04 30 22/10/04 Marco Antonio Tofanelli 1250/04 21/09/04 60 19/11/04 Maria Aparecida da Silva Almeida

Motta 1247/04 19/09/04 60 17/11/04 Maria do Carmo Salete Miguel Rodrigues 1189/04 13/09/04 15 27/09/04 Maria Helena Mathias Carlos 1206/04 14/09/04 60 12/11/04 Miriam Gavaldão Rodrigues 1261/04 22/09/04 30 21/10/04 Paulo Cesar Machado 1243/04 07/09/04 30 06/10/04 Paulo Sergio dos Santos 1224/04 14/09/04 90 12/12/04 Rogério Cândido da Silva 1242/04 14/09/04 60 12/11/04 Rosangela de Andrade Cardoso 1221/04 16/09/04 90 14/12/04 Sandra Maria Grecco Torquato 1220/04 14/09/04 15 28/09/04 Sara Regina Rossi Felipe 1208/04 09/09/04 15 23/09/04 SARA REGINA ROSSI FELIPE 1260/04 24/09/04 7 30/09/04 Sebastião Henrique Sobrinho 1209/04 14/09/04 30 13/10/04 Sidnei Rosseto 1211/04 13/09/04 60 11/11/04 Sonia Maria Pinheiro 1185/04 08/09/04 15 22/09/04 Sonia Maria Pinheiro 1262/04 23/09/04 30 22/10/04 Telma Aparecida de Oliveira 1210/04 14/09/04 15 28/09/04 Vera Lucia Casellato Elias 1235/04 08/09/04 90 06/12/04 Waldez Adauto Gomes Filho 1188/04 15/09/04 60 13/11/04 Os servidores deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio doença ou alta, munido de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Braz Melero Diretor Presidente

PODER LEGISLATIVO

Renato Celso Bonomo Purini Presidente

Câmara Municipal de Bauru

Praça D. Pedro II, 1-50

Fone: 235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.br

E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br

Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br

Contate com seu Vereador:

Atos da Presidência

Atos da Mesa Diretora

LEI Nº 5185 De 22 de setembro de 2004

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. RENATO CELSO BONOMO PURINI, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o Parágrafos 6º e 7º do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º -Fica criado o programa Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata, no município de Bauru, a ser implantado a partir de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei. Art. 2º -A promoção, coordenação e organização deste Programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º -A Secretaria Municipal de Saúde promoverá parcerias com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde de São Paulo e outras instituições filantrópicas ou privadas, bem como viabilizará o consenso entre especialistas nas áreas de planejamento em saúde, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, urologia, oncologia clínica, radioterapia e cuidados paliativos sobre as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata, em todos os seus estágios, no intuito de subsidiar a implementação do programa. Art. 4º -O Programa responsabilizar-se-á em cumprir, dentre outras, as seguintes atividades: I -Campanhas institucionais nos meios de comunicação com informações sobre o que é o câncer de próstata e suas formas de prevenção e tratamento; II -Parcerias com universidades, Organizações Não Governamentais (ONG‘s), entidades diversas da sociedade civil, no intuito de promover palestras e debates sobre a doença e suas respectivas formas de prevenção e tratamento; III -Parcerias com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde Estadual, instituições públicas e privadas, filantrópicas para a realização de exames periódicos, visando a prevenção e eventual constatação da doença na população masculina; IV -Propiciar tratamento adequado aos portadores de Câncer de Próstata, nos seus devidos estados evolutivos, definindo e divulgando os serviços especializados de referência, públicos e/ou da rede complementar, conveniada ou contratada pelo SUS; V -Outros atos de procedimentos pertinentes e úteis para consecução dos objetivos deste Programa. Parágrafo Único - As despesas, porventura, geradas a partir da implementação do Programa e suas campanhas de comunicação sociais, integrarão o orçamento público Municipal, na rubrica pertinente e apropriada. Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Bauru, 22 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - 1º Secretário

Projeto de iniciativa da Vereadora

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC do B Registrada na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1042

De 21 de setembro de 2004 Dá denominação de ROMUALDO CORTOPASSI FILHO a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º -Fica denominada Rua ROMUALDO CORTOPASSI FILHO a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, localizada no loteamento Residencial Odete, que tendo início na Rua 4, termina na Área Institucional 1. Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 21 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente RODRIGO A.DE AGOSTINHO MENDONÇA - 1º Secretário

LUIZ CARLOS R. BARBOSA - 2º Secretário Projeto de iniciativa do Vereador ANTONIO FARIA NETO Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1043 De 21 de setembro de 2004

Dá denominação de ALBERTO DA SILVA LOBO a uma via pública da cidade. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º -Fica denominada Rua ALBERTO DA SILVA LOBO a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 12, localizada no loteamento Residencial Odete, que tendo início na Rua 13, termina na Área Verde 16. Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 21 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente RODRIGO A.DE AGOSTINHO MENDONÇA - 1º Secretário

LUIZ CARLOS R. BARBOSA - 2º Secretário Projeto de iniciativa do Vereador JOÃO PARREIRA DE MIRANDA Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1044 De 21 de setembro de 2004

Dá denominação de ÁLVARO DE OLIVEIRA LOPES PINTO a uma via pública da cidade. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º -Fica denominada Rua ÁLVARO DE OLIVEIRA LOPES PINTO a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua F, localizada no loteamento Estância Balneária Águas Virtuosas, que tendo início na propriedade de Duvidio e Joaquim Luiz, termina em terras de Luiz Quaggio. Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 21 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente RODRIGO A.DE AGOSTINHO MENDONÇA - 1º Secretário

LUIZ CARLOS R. BARBOSA - 2º Secretário Projeto de iniciativa do Vereador JOSÉ CARLOS ZITO GARCIA Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1045 De 21 de setembro de 2004

Dá denominação de Dr. RICARDO REIXACH GRANÉS a uma praça pública da cidade. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º -Fica denominada Praça Dr. RICARDO REIXACH GRANÉS a Área Verde, de formato circular, sem denominação oficial, conhecida como Área Verde 5, localizada no Residencial Odete, circundada pelas Ruas 04, 05 e 07.

Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 21 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente RODRIGO A.DE AGOSTINHO MENDONÇA - 1º Secretário

LUIZ CARLOS R. BARBOSA - 2º Secretário Projeto de iniciativa desta Presidência. Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

ATO DE MESA Nº 015/04 A Mesa da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 23, inciso III, resolve: Artigo 1º - Fica a Diretoria Financeira autorizada a proceder as seguintes suplementações de verba no orçamento vigente, na função 01 – LEGISLATIVA: Func. Programática Elemento Descrição Valor – R$ 01.122.8080.2910 33.90 Atividade Apoio Progr. 200.000,00 Gestão Sist. Adm. CMB T O T A L 200.000,00 Artigo 2º - Para atender a suplementações acima, será utilizado o seguinte recurso: Func. Programática Elemento Descrição Valor – R$ 01.126.8080.2910 4490 Atividade Apoio Programa 200.000,00 Processo Legislativo T O T A L 200.000,00 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor nesta data e terá uma cópia encaminhada àSecretaria Municipal de Economia e Finanças, para que esta disposição seja ajustada ao balancete do corrente mês, observado o que preceitua a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 42. Bauru, 23 de setembro de 2004

RENATO CELSO BONOMO PURINI Presidente

RODRIGO A. AGOSTINHO MENDONÇA LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 1º Secretário 2º Secretário Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

Atos da Diretoria

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2004

ORADORES INSCRITOS: RENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDB RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB ANTONIO CARLOS GARMS - PSDB ANTONIO FARIA NETO - PDT CATARINA CARVALHO TEIXEIRA - PFL EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO - S/PART. JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT JOSÉ CARLOS ZITO GARCIA - PPS JOSÉ CLEMENTE REZENDE - PDT JOSÉ EDUARDO FERNANDES ÁVILA - PP JOSÉ HUMBERTO SANTANA - PTB JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES - PFL LEANDRO DOS SANTOS MARTINS - PP LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE - PSB LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTB MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC do B MILTON DOTA JÚNIOR - PTB PAULO AGUSTINHO - PPS

PAULO CESAR MADUREIRA - PP PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo

Pauta das Sessões

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A

SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14h00

PAUTA Nº 33/2004

31ª SESSÃO ORDINÁRIA E 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A

SEREM REALIZADAS EM 27 DE SETEMBRO DE 2004

SEGUNDA DISCUSSÃO Processo nº Assunto 087/04 Projeto de Lei nº 23/04, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais, Comerciais,

Atacadistas e de Serviços, define competências e atribuições de seus órgãos controladores e dá outras providências. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo nº Assunto 155/04 Projeto de Lei nº 36/04, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, prédios, construções abandonadas ou

desocupadas, bem como, a construção de passeio e mureta nos imóveis do perímetro urbano. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 174/04 Projeto de Lei nº 43/04, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da

Prefeitura Municipal de Bauru ao Senhor LUIZ OSCAR DA SILVA Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 218/04 Projeto de Lei nº 53/04, que prorroga o prazo do término das obras previsto na Lei nº 4888, de 26 de agosto de 2002

(destinou área de terreno à SOUZINCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GALVANOPLASTIA LTDA.ME.). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 237/04 Projeto de Lei nº 58/04, que prorroga os prazos para início e término das obras previstos na Lei nº 4301, de 27 de abril

de 1998, alterada pela Lei nº 5101, de 09 de março de 2004 (destinou área à RASC - Resgate de Almas Serviço Cristão). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 242/04 Projeto de Lei nº 61/04, que revoga a Lei nº 4934, de 09 de dezembro de 2002 (destinou área a ERICSON MACHADO

DE CAMPOS - ME). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 140/04 Projeto de Lei que elimina o recuo mínimo exigido na Avenida Castelo Branco, para aprovação de plantas. Autoria: JOSÉ CARLOS ZITO GARCIA

DISCUSSÃO ÚNICA

Processo nº Assunto 234/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de MOUSSA NAKHL TOBIAS ao Distrito Industrial III. Autoria: JOSÉ HUMBERTO SANTANA 281/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de JURANDYR MUNIZ a uma via pública da cidade. Autoria: JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES 282/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de ARESTIDES SAGGIORO a uma via pública da cidade. Autoria: RENATO CELSO BONOMO PURINI 284/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de ED RAMOS TEIXEIRA a uma via pública da cidade. Autoria: PAULO AGUSTINHO

286/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de OSWALDO AVALLONE a uma via pública da cidade. Autoria: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 287/04 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de AFFONSO JOSÉ AIELLO a uma via pública da cidade. Autoria: TODOS OS VEREADORES 289/04 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Prof. Dr. PER-INGVAR

BRÄNEMARK. Autoria: RENATO CELSO BONOMO PURINI Moção nº Assunto 073/04 De aplauso à APAE-Bauru, pela magnífica e brilhante iniciativa da realização do “Show Beneficente - APAE da XXVII

Feira da Bondade”. Autoria: JOSÉ CLEMENTE REZENDE 074/04 De aplauso à Simão Auto Ltda., pelo recebimento do prêmio “Chairman’s Award” de 2003, da Ford Mundial,

designação concedida aos distribuidores que mais se destacam nas áreas de venda e pós-venda dos veículos de sua marca.

Autoria: FARIA NETO Bauru, 24 de setembro de 2004.

RENATO CELSO BONOMO PURINI - Presidente SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA - Diretora de Apoio Legislativo