Diário Oficial Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ

E-mail: diariooficial _pmsms@yahoo.com.br

Responsável: EMANUELY PONCHEK

Lei 1.997/2010

ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.557 - ANO VIII - 02 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SÁBADO, DOMINGO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 29 E 30 DE ABRIL, 01 E 02 DE MAIO DE 2017.

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.

SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis....................................................................

Decretos............................................................01

Portarias............................................................01

Licitações.....................................................01,02

Extratos de Contratos e Convênios..................02

Editais e Atos R.H ...........................................

Diversos ...........................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis...................................................................

Decretos...........................................................

Portarias...........................................................

Licitações..........................................................

Extratos de Contratos e Convênios...................

Resoluções .......................................................

Diversos ............................................................

ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E AUTARQUIAS

Portarias .........................................................

Resoluções/Deliberações ................................02

Licitações .........................................................

Extratos de Contratos e Convênios..................

Diversos ...........................................................

PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/EDUCATIVO

Diversos .............................................................

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), conforme a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 28 de abril de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 294/2017 O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Reso-lução/CD/FNDE nº 17, de 19.04.2011,

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, como responsáveis pela apreciação e aprovação da prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE, através do Programa Dinheiro Direto da Escola – PDDE, no exercício de 2016, os membros abaixo elencados: - Carla Lemos – Assessora Pedagógica; - Edir de Fátima Koppe - Assessora Pedagógica; - Elenir Aparecida dos Santos - Assessora Pedagógica; - Eliziane Roselene das Chagas de Moura - Assessora Pedagó-gica; - Giovana de Assis Niz Gralaki - Assessora Pedagógica; - Maria Lucimara Mendes Krichaki - Assessora Pedagógica; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 03 de maio de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 006/2017 - F.M.S.

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL (em atendimento a Lei Complementar n.º 147/2014)

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de armário sob medida destinado a Vigilância Sanitária, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital e conforme solicitação da Secretaria Muni-cipal de Saúde. TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Valor Total”.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 085/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1940- Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016.

DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), conforme abaixo:

DECRETOS

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 19 de maio de 2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2017. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 19 de maio de 2017. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso Sistema Silver-light. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos n.ºs 509/2011 e 004/2017 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.

São Mateus do Sul, 28 de abril de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017 – P.M.S.M.S. - SRP

O Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, torna público e para conhecimento das interessadas em participar da licitação supramencionada, a qual tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais para artesanato, tecidos, material de corte e costura, para atender às necessidades dos projetos desenvolvidos nos serviços socioas-sistenciais, ações socioeducativas e capacitações continuadas de geração de renda, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, e de acordo com a solici-tação da Secretaria Municipal de Assistência Social, comuni-ca que foram efetuadas alterações no Edital no Anexo I.

Diante das alterações fica redesignado: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 19 de maio de 2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2017. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 19 de maio de 2017.

Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.

São Mateus do Sul, 28 de abril de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 28 de abril de 2017.

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E

ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESEN-CIAL N.º 027/2017 - P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 4.º, inciso XVIII da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

declarando-se como vencedora a empresa proponente Ecosa-mas Serviços Ltda. - ME, por ter ofertado lance com o menor valor global.

PORTARIAS

LICITAÇÕES

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social

Proj/Ativ 2.228 Bloco Índice Gestão Descentralizada IGD Programa Bolsa Família

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR

271 1940 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social

Proj/Ativ 2.228 Bloco Índice Gestão Descentralizada IGD Programa Bolsa Família

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR

273 1940 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

8.000,00

Classificação Proponente Valor Global

1.º lugar Ecosamas Serviços Ltda. - ME R$ 77.066,04

2.º lugar João Gritten de Lima Prestação de Ser-viços - ME

R$ 78.337,82

3.º lugar Flama Construções e Serviços Ltda. - EPP R$ 119.162,04

4.º lugar Associação Vilas Bôas R$ 127.174,08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 28 de abril de 2017.

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 - SRP - P.M.S.M.S.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe dos Lotes 01, 02 e 03 à empresa Zakrzewski & Zakrzewski Ltda - ME.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

São Mateus do Sul, em 28 de Abril de 2017.

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017 – P.M.S.M.S.- SRP

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe os lotes 01 à empresa TMP Treinamentos Ltda e os lotes 02 e 03 à empresa Paulista & Schimdt Ltda – ME.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 29 E 30/04, 01 E 02/05/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2017-P.M.S.M.S.

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada Emerson Antonio Rodrigues - ME

CNPJ 04.239.313/0001-58

Objeto Contrato a prestação de serviços de transporte escolar, de alunos do Ensino Fundamental e de alunos e/ou acompanhantes de Educação Especial, no Município de São Mateus do Sul, LOTE 03, Ensino Fundamental, trajeto: Taquaral do Bugre e respectivo retorno, que a Contratada se declara em condições de executar os serviços, obedecendo rigorosamente às normas disciplinadoras cons-tante no Regulamento do Transporte Escolar – Decreto n.° 086/2009 (Anexo II), bem como, as exigências constantes no Edital de Pregão Eletrônico n° 021/2017.

Preço R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)

Fiscal do Contrato João Dimas Muszalaki Pereira e Maria Lucimara Mendes Krichak

Prazo de Contratação 28/04/2017 a 27/04/2018

Prazo de Vigência 28/04/2017 a 27/06/2018

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2017-P.M.S.M.S.

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada Alberto Panek EIRELI ME

CNPJ 13.382.813/0001-35

Objeto Contrato a prestação de serviços de transporte escolar, de alunos do Ensino Fundamental e de alunos e/ou acompanhantes de Educação Especial, no Município de São Mateus do Sul, LOTE 01,

Ensino Fundamental, trajeto: Água Branca, Espigãozinho e região e respectivo retorno, que a Contratada se declara em condições de executar os serviços, obedecendo rigorosamente às normas disciplinadoras constante no Regulamento do Transporte Escolar – Decreto n.° 086/2009 (Anexo II), bem como, as exigências constantes no Edital de Pregão Eletrônico n° 021/2017.

Preço R$ 5,00 (cinco reais)

Fiscal do Contrato João Dimas Muszalaki Pereira e Maria Lucimara Mendes Krichak

Prazo de Contratação 28/04/2017 a 27/04/2018

Prazo de Vigência 28/04/2017 a 27/06/2018

RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES

ATOS DOS CONSELHOS, COMISSÕES E AUTARQUIAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ RESOLUÇÃO 001/2017

Súmula: Aprovação Total da Prestação de Contas do recurso FEAS Acolhimento/Deliberação 039/2014-CEAS – Repasse Fundo a Fundo do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV – Serviço de Acolhimento, correspondente ao período de Junho a Dezembro de 2016. E, aprovação do Plano de Ação 2017 para continuidade do cofinanciamento do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV – Acolhimento Institucional. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.140/95 alterada pela Lei 2.567/2015 e conforme deliberação em reunião realizada no dia 21 de março de 2017, RESOLVE: Aprovar em sua totalidade a Prestação de Contas do recurso FEAS Acolhimento/Deliberação 039/2014 CEAS – Repasse Fundo a Fundo do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV – Serviço de Acolhimento, correspondente ao período de Junho a Dezembro de 2016 e Aprovar o Plano de Ação 2017 para continuidade do cofinanciamento do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV – Acolhimento Institucional.

São Mateus do Sul, 21 de março de 2017.

Sandra Maria Nadolny Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Republicado por conter incorreções no Diário Oficial Municipal, Edição Digitalizada Nº 1.556 de 28/04/2017.